ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM, EM 09 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Única Vara do Trabalho de Belo Jardim, por meio do Google Meet, contando com a participação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Ticiano Maciel Costa, designado para substituir o Excelentíssimo Juiz Titular Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, em razão de seu afastamento para tratamento da própria saúde (31/08/2021 a 13/09/2021), o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José da Paz, e os demais servidores ali lotados: Vangno Charles do Nascimento, Valdeí de Souza Figueira, Mineia Karine Penha Barreto dos Santos, Ricardo Gomes Magalhães, Patrícia Tenório de Lima Mazza, Rodrigo de Almeida Pinheiro, Valdinoni de Abreu Cavalcanti, José Emanuel da Silva, Suélio Joaquim da Silva e servidor José Lindbergh Batista Leite. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades entre os servidores. Registrou ainda que, durante tal período, todos exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021,  os trabalhos vêm se desenvolvendo de forma mista. Há servidores que comparecem regularmente ao ambiente de secretaria, como Vangno Charles do Nascimento, o estagiário Gabriel Elias da Silva Oliveira Nascimento e Marcelo José da Paz, em que pese este último integrar o denominado Grupo de Risco (PROAD 16318/2020). Por sua vez, os servidores Minéia Karine Penha Barreto, Patrícia Tenório de Lima Mazza, Ricardo Gomes Magalhães e Rodrigo de Almeida Pinheiro exercem suas atividades exclusivamente de forma remota, conforme PROAD de número 7164/2019. Restou informado, por fim, que os servidores Valdeí de Souza Figueira e Valdinoni de Abreu Cavalcanti laboram no formato telepresencial, em razão de estarem inseridos no grupo de risco, conforme PROAD's  16906/2020 e 16124/2020.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 6ª Região, no exercício da Corregedora Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Sanharó, São Bento do Una, São Caetano e Tacaimbó.	
Lei de criação	Lei N.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	28/12/1989	
Data da última correição realizada	10/09/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020 (ATO TRT6 – GP Nº 131/2020).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: TICIANO MACIEL COSTA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 31/08/2021 a 13/09/2021, conforme Portaria TRT6 GCR – Nº 156/2021, em razão de afastamento do Juiz Titular para tratamento da própria saúde.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Marcelo José da Paz	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	09.09.2020	
Vangno Charles do Nascimento	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	12.06.2019	
Valdeí de Souza Figueira	Requisitado	Assistente de Juiz 	18.10.2003	
Mineia Karine Penha Barreto dos Santos	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	15.12.2017	
Ricardo Gomes Magalhães 	Técnico Judiciário	Calculista	07.01.2016	
Patrícia Tenório de Lima Mazza	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	13.12.2016	
José Lindbergh Batista Leite	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.07.2014	
Rodrigo de Almeida Pinheiro	Técnico Judiciário	-	03.09.2019	
Valdinoni de Abreu Cavalcanti	Técnico Judiciário		07.02.2020	
José Emanuel da Silva*	Técnico Judiciário	Segurança	21.07.2015	
Suélio Joaquim da Silva*	Técnico Judiciário	Segurança	18.09.2013	
*Lotação: Fórum Trabalhista Juiz Federal Artur Barbosa Maciel (informações obtidas pelo SIGEP-JT).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
6	26	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 10/09/2020 a 09/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foi excluído o período de 11/09/2020 a 12/09/2020 referente ao servidor José Lindembergh Batista Leite, por estar fora do período correicionado.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Gabriel Elias da Silva Oliveira Nascimento	04.11.2019	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Belo Jardim	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	326	27	217	17	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	34	10	9	5	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	-	3	-	-	
Joana Maria Sá de Alencar	-	4	-	-	
José Augusto Segundo Neto	54	-	8	-	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	1	-	-	-	
Regina Maura Maciel Lemos	14	-	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	53	21	22	6	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	58	
Total	482	65	256	86	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Belo Jardim	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	14	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	6	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	7	
Joana Maria Sá de Alencar	5	
José Augusto Segundo Neto	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	17	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	13	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Belo Jardim	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	16	09	25	
Jose Augusto Segundo Neto	17	-	17	
Ana Carolina Bulhoes Calheiros	01	-	01	
Total de sentenças pendentes na Vara	34	09**	43	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 09/09/2021, às 14h16min.

** Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do Magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: nºs 0000334-23.2020.5.06.0331, 0000236-72.2019.5.06.0331, 0000590-97.2019.5.06.0331, 0000164-51.2020.5.06.0331, 0000360-21.2020.5.06.0331, 0000255-44.2020.5.06.0331, 0000449-44.2020.5.06.0331, 0000952-70.2017.5.06.0331 e 0000016-06.2021.5.06.0331.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Belo Jardim	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	-	1**	1	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/09/2021, às 12h43min.

** Incidente processual com prazo vencido sob a responsabilidade do Magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: nº ATOrd 0000472-87.2020.5.06.0331 (embargos de declaração).

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Belo Jardim	65	86	256	13	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Setembro de 2020 a Agosto de 2021: 
5.6.1 Juiz Titular GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA (ATUAÇÃO: desde 31/08/2020 - ATO TRT6-GP  nº 131/2020).*

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	42,86%	20,00%	8,33%	140,00%	30,00%	16,67%	
Conciliações	314,29%	160,00%	133,33%	140,00%	350,00%	166,67%	

Mês	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	AGO./21	
Sentenças	-	8,33%	30,77%	88,89%	25,00%	60,00%	
Conciliações	75,00%	391,67%	169,23%	122,22%	116,67%	-	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 19/11/2020 a 18/12/2020, de 22/02/2021 a 13/03/2021, e de 05/08/2021 a 24/08/2021; assim como se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 19/07/2021 a 02/08/2021, e de 30/08/2021 a 13/09/2021, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 11343/2021 e 13905/2021, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/09/2021). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
Única VT de Belo Jardim	114	38	200	159	143
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
VT de Belo Jardim	-	-	-	-	-	151	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 06/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
* Última Instrução marcada: 10 de março de 2022; A Última Una (Sumaríssimo) marcada para 24.02.2022.
**Constatou-se a existência de horário vago para audiência de instrução em 03.03.2022.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "no início da pandemia o Juiz Titular se fazia presentes nos dias de audiência, com o agravamento, as audiências passaram a serem mistas (Magistrado telepresencialmente".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Belo Jardim	 (segundas às sextas-feiras)	03	04	05	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 06/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021, 26/04/2021 a 30/04/2021; 28/06/2021 a 02/07/2021

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas às “Segundas e terças – Telepresencial (03 ou 0 4 iniciais, 01 ou 02 Sumaríssimos e 01 ou 02 Instruções) em cada dia; Quarta e quinta: Presencial (04 Iniciais, 02 Sumaríssimos e 04 Instruções) em cada dia, podendo ocorrer nesses dias de alguma ser mista/hibrida". Esclareceu que "a partir da 2ª. Quinzena de setembro as audiências serão assim distribuídas: Telepresenciais: Segunda terça e quarta (04 ou 05 Iniciais, 02 Sumaríssimos e 02 Instruções;) Presenciais: Quinta (04 ou 05 Iniciais, 02 Sumaríssimos e 02 Instruções). As razões finais raramente vão para a pauta, o Juiz Titular geralmente designa a data da sentença e concede prazo para anexação em memoriais; O Rito Emergencial vem sendo adotado apenas para apresentação de razões finais por memoriais; A unidade está utilizando o sistema de audiência AUD4”. Constatou-se que a última audiência de Instrução está designada para 10.03.2022 e a última Una Sumaríssimo marcada para 24.02.2022. Verificou-se a existência de horário vago para audiência de instrução para 03.03.2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 07/09/2021)	
Única VT de Belo Jardim	548	464	398	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
Única VT de Belo Jardim	31	683	714	0	944	944	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. 
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/09/2021	
	Físicos*	PJe	
Única VT de Belo Jardim	-	993	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Belo Jardim	0	0	9	29	1	2	
* Última atualização em 02 de setembro de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Belo Jardim	310	42	281	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.
OBS: A Contadoria, na data de hoje, encontra-se com um total de 05 processos para primeira liquidação, a exceção dos que foram designados para perito (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências), com o “CHIP aguardar contadoria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Belo Jardim		143	313	794	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/09/2020 a 31/08/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/09/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	67	06/06/2016	0000281-18.2015.5.06.0331	
Aguardando audiência	150	24/08/2021*¹	0000292-71.2020.5.06.0331	
Aguardando cumprimento de acordo	65	16/04/2021*²	0000079-31.2021.5.06.0331	
Aguardando final do sobrestamento	4	17/08/2020*³	0054000-27.2006.5.06.0331	
Aguardando prazo	39	30/06/2021*4	0000321-87.2021.5.06.0331	
Assinar despacho	21	31/08/2021	0000557-67.2019.5.06.0312	
Assinar sentença	1	03/09/2021	0000343-48.2021.5.06.0331	
Conclusão ao magistrado	1	24/08/2021*5	0000376-72.2020.5.06.0331	
Cumprimento de Providências	35	23/02/2021*6	0000332-53.2020.5.06.0331	
Elaborar decisão	2	24/08/2021	0000261-17.2021.5.06.0331	
Elaborar despacho	53	20/02/2021*7	0000364-58.2020.5.06.0331	
Elaborar sentença	43	25/02/2021	0000334-23.2020.5.06.0331	
Escolher tipo de arquivamento	2	02/07/2021*8	0000067-17.2021.5.06.0331	
Prazos Vencidos	10	31/08/2021	0000365-77.2019.5.06.0331	
Preparar expedientes e comunicações	3	10/08/2021	0000372-98.2021.5.06.0331	
Triagem Inicial	4	31/08/2021	0000390-22.2021.5.06.0331	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes para comparecimento em audiência de Instrução redesignada para o dia 10/11/2021.
*² Homologada Transação Extrajudicial, em 16/04/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 10/08/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento até o julgamento do Recurso Extraordinário no STF (Tema 246); certidão, em 04/05/2021, atestando última movimentação no TST em 09/07/2020; último andamento no TST “Concluso ao Relator (STF T-246)”, em 15/08/2021.
*4 Citação Inicial (Postal) expedida, como último ato da Secretaria, em 30/06/2021; audiência Una designada para 23/09/2021.
*5 Procedimento de conclusão nominal a magistrado sem encerramento.
*6 Despacho para aguardar o trânsito em julgado no processo nº 0000559-77.2019.5.06.0331, ocorrido em 17/05/2021.
*7 Intimação as partes, como último ato da Secretaria, com decurso do prazo desde 03/03/2021; última manifestação (Reclamada) nos autos desde 01/03/2021; conclusão para despacho, como última movimentação, apenas em 03/08/2021.
*8 Homologado acordo para quitação em parcela única, até 01/07/2021; prazo de 60 (sessenta) dias (Id. d271a4e) para alegação de descumprimento; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente.	

** O Diretor de Secretaria informou que, na data de hoje, impulsionou o processo nºs 0000332-53.2020.5.06.0331

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	2	25/06/2020*¹	0000456-70.2019.5.06.0331	
Aguardando prazo	18	10/08/2021*²	0000603-33.2018.5.06.0331	
Assinar decisão	5	31/08/2021	0000567-54.2019.5.06.0331	
Assinar despacho	2	02/09/2021	0000355-67.2018.5.06.0331	
Conclusão ao magistrado*³	9	24/08/2021	0000001-71.2020.5.06.0331	
Cumprimento de Providências	20	14/12/2020*4	0000026-21.2019.5.06.0331	
Elaborar despacho	23	18/08/2021	0000301-09.2015.5.06.0331	
Elaborar sentença	1	12/04/2021	0000805-44.2017.5.06.0331	
Prazos Vencidos	5	27/08/2021	0000157-93.2019.5.06.0331	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento em 09/09/2021;
*2 Intimação do Expert nos termos e para seguimento ao despacho Id. fd8f24e; prazo: 05 (cinco) dias.
*³ Procedimentos de conclusão nominal a magistrado sem encerramento.
*4 Certidão de honorários periciais pagos, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 2a40ff6; certidão de inspeção em 09/01/2021 sem novas determinações. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	08/12/2020	0000282-32.2017.5.06.0331	
Aguardando cumprimento de acordo	5	02/12/2020*¹	0000645-19.2017.5.06.0331	
Aguardando final do sobrestamento	10	03/09/2020*²	0000749-45.2016.5.06.0331	
Aguardando prazo	125	16/12/2020*³	0000355-04.2017.5.06.0331	
Análise	1	27/08/2021*4	0052700-93.2007.5.06.0331	
Assinar decisão	16	31/08/2021	0000455-85.2019.5.06.0331	
Assinar despacho	11	31/08/2021	0000033-76.2020.5.06.0331	
Conclusão ao magistrado*5	3	23/08/2021	0000407-29.2019.5.06.0331	
Cumprimento de Providências	115	19/07/2021*6	0000328-79.2021.5.06.0331	
Elaborar decisão	2	24/08/2021	0000286-35.2018.5.06.0331	
Elaborar despacho	6	05/08/2021*7	0000238-81.2015.5.06.0331	
Prazos Vencidos	11	27/08/2021	0000958-14.2016.5.06.0331	
Preparar expedientes e comunicações	8	10/08/2021	0000584-90.2019.5.06.0331	
Registrar trânsito em julgado	1	07/09/2021	0000220-21.2019.5.06.0331	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em 96 (noventa e seis) parcelas, sendo a primeira para 30/12/2020.
*² Certidão de sobrestamento por 01 (um) nos termos do despacho Id. 731d136
*³ Despacho para aguardar o pagamento do precatório referente aos honorários advocatícios sucumbenciais nos autos da AR nº 0000314-55.2020.5.06.0000 que já teve, como última movimentação, em 31/08/2021, despacho para pagamento (alvará), na instância superior.
*4 Despacho para cumprimento de diligência (digitalizar e anexar aos autos todos os fólios dos autos físicos), como última determinação.
*5 Procedimentos de conclusão nominal a magistrado sem encerramento.
*6 Citação da Edilidade para, querendo, opor Embargos à Execução, nos termos e para seguimento ao despacho Id. a3b0e1c; prazo: 30 dias.
*7 Certidão de Juntada de ofício proveniente do Cartório de São Caetano-PE, como último ato da secretaria; certidão do decurso do prazo de Embargos à Execução, em 04/08/2021; conclusão para despacho apenas em 06/09/2021. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd 0000364-58.2020.5.06.0331: Juntada de petição de impugnação em 01.03.2021; concluso para despacho em 02.03.2021; encerrada a conclusão em 07.06.2021; concluso novamente em 03.08.2021; Na tarefa 'Elaborar despacho';
ATOrd 0000026-21.2019.5.06.0331: Despacho em 24.07.2021 determinando: "1- Expeça-se requisição de honorários periciais ao TRT, nos termos do art. 790-B, §4º, da CLT; 2.  Considerando  que  a  sentença  julgou  a  ação  improcedente  e  condenou  o  reclamante  em honorários  sucumbenciais,  e  em  face  da  concessão  da  justiça  gratuita  que  lhe  foi  concedida, suspendo a exigibilidade da cobrança pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no art. 791-A,  §4º  da  CLT,  devendo  o  credor  demonstrar  a  inexistência  de  condições  que  justifiquem  a concessão da gratuidade; 3. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada; 4. Decorrido o prazo sem manifestação, e com o cumprimento do item 1, arquivem-se os autos; Item 4 do despacho ainda não cumprido; Na tarefa 'Cumprimento de providências'; 
HTE nº 0000079-31.2021.5.06.033: Homologada Transação Extrajudicial, em 16/04/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 10/07/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento. 

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EM ABERTO NA CENTRAL DE MANDADOS EM 08/09/2021:
- JOSE LINDBERGH BATISTA LEITE
Processo
	Número do Mandado
	Distribuído 
em:	Oficial
	
0000108-91.2015.5.06.0331	000473.2020.0331.027.06	02/10/2020	JOSE LINDBERGH BATISTA LEITE	
0000439-39.2016.5.06.0331	000356.2020.0331.027.06	31/07/2020	JOSE LINDBERGH BATISTA LEITE	
0000255-78.2019.5.06.0331	000349.2020.0331.027.06	28/07/2020	JOSE LINDBERGH BATISTA LEITE	
- VALDEI DE SOUZA FIGUEIRA
Processo
	Número do Mandado
	Distribuído 
em:	Oficial
	
0000108-91.2015.5.06.0331	000473.2020.0331.027.06	07/10/2020	VALDEI DE SOUZA FIGUEIRA	
0000439-39.2016.5.06.0331	000356.2020.0331.027.06	07/10/2020	VALDEI DE SOUZA FIGUEIRA	
0000255-78.2019.5.06.0331	000349.2020.0331.027.06	07/10/2020	VALDEI DE SOUZA FIGUEIRA	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita, primordialmente, entre 02 (dois) servidores, mediante designação automática, tanto por numeração quanto por tarefa, como critérios complementares. Esclareceu o Diretor da Secretaria, em continuidade, que a expedição de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018), ocorrem, a partir da determinação ou da ordem de pagamento, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, sendo este também o interstício médio para despacho das petições protocolizadas, “a depender da complexidade”. Assentou, também, que o intervalo temporal para certificação de prazo vencido (impulso processual) é de até 24 (vinte e quatro) horas, bem como informou que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, informou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito da Unidade, a Portaria V.T. Belo Jardim 01/2015, como norma específica acerca do tema.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data 08/09/2021, o escaninho continha, às 08h55, 10 (dez) petições recebidas como não apreciadas; 27 (vinte e sete) processos pendentes para análise e prosseguimento do feito na tarefa de “prazos vencidos”; 17 (dezessete) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo o de nº 0000584-90.2019.5.06.0331, com despacho, em 10/08/2021, para expedição de CPE, como última determinação; e 169 (cento e sessenta e nove) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo o de nº 0000134-79.2021.5.06.0331, cujo último ato da secretaria, em 12/07/2021, foi a expedição de certidão referente ao cadastro de RPV no sistema GPREC.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, há, ao todo, 03 (três) servidores responsáveis pelos atos processuais da fase de execução, dentre os quais os procedimentos de hasta pública (leilão/praça).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou o Diretor da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, mas desde que todos estejam “em fase de execução definitiva e com as mesmas dificuldades atinentes ao efetivo cumprimento da prestação jurisdicional”, tendo sido apontado, verbi gratia, os processos nos 0000108-91.2015.5.06.0331, 000004- 65.2016.5.06.0331, 0000658-86.2015.5.06.0331.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
Única VT de Belo Jardim	460	367	79,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
Única VT de Belo Jardim	11	243	7	107,0%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
Única VT de Belo Jardim	49,1%	365	264	72,3%	160,7%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
Única VT de Belo Jardim	180	273	150,8%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
Única VT de Belo Jardim	0	0	6	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
Única VT de Belo Jardim	0	3	0	3	0,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, em relação aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos nºs 0000594-37.2019.5.06.0331, 0000230-31.2020.5.06.0331 e 0000296-11.2020.5.06.0331;
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado no Processo nº 0000797-67.2017.5.06.0331;
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): suspende o curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, quando não é localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio no PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) (art. 116, parágrafo único, CGJT). Afirmou ainda o Diretor de Secretaria, que, durante o transcurso dessa lapso temporal, a Vara não promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, o que foi verificado nos processos de nºs 0000251-41.2019.5.06.0331, 0000518-47.2018.5.06.0331 e 0000559-14.2018.5.06.0331; 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, o que foi verificado por esta Corregedoria nos processos de nºs 0000683-65.2016.5.06.0331, 0000491-64.2018.5.06.0331 e 0000287-83.2019.5.06.0331;
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PENHORA ON LINE (ARISP), CONSEC, SERASAJUD DETRAN e JUCEPE.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), desenvolvido em substituição ao Bacenjud (Ofício circular nº 07 - CGCN), registrou-se, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 543 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 64 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): em regra, observa ao preceituado nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT. Constatou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação expressa do Diretor da Secretaria ou de seu substituto legal, acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nºs 0000404-11.2018.5.06.0331 e 0010449-16.2014.5.06.0331.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não há inclusão semanal, em pauta para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Em que pese, o Diretor de Secretaria destacou, oportunamente, que “o Juiz Titular criou um grupo de WhatsApp com todos os advogados da região e vem fazendo conciliações, utilizando ferramentas como: Facetime, Zoom e todos os meios telemáticos, sendo possível fechar os acordos qualquer dia da semana, inclusive finais de sema e feriados, uma vez que os advogados têm o número do WhatsApp do juiz”. Outrossim, asseverou que não há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 07/09/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se uma boa organização dos processos e atos de secretaria, necessitando de uma maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Prazos vencidos”; 2) Fase de Liquidação: “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar sentença” e “Prazos vencidos”; 3) Fase de Execução: “Conclusão ao magistrado”, Elaborar despachos” e “Prazos vencidos”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "DA LOTAÇÃO: Juiz Titular, Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, Diretor de Secretaria – Marcelo José da Paz, Assistente de Diretor – Vangno Charles do Nascimento, Assistente de Juiz – Minéia Karine Penha Barreto dos Santos, Assistente do Juiz Substituto - Valdei de Souza Figueira, Secretária de Audiência - Patrícia Tenório de Lima Mazza, Calculista – Ricardo Gomes Magalhães, Oficial de Justiça – José Lindbergh Batista Leite, e os servidores Rodrigo de Almeida Pinheiro e Valdinoni de Abreu Cavalcanti. DA CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: não restou qualquer pendência de lançamento no sistema informatizado. DA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AOS MAGISTRADOS: Todos os processos aptos para julgamento encontram-se conclusos para prolação de sentença em nome do Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e da Dra. Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha. Não há processos conclusos sem vinculação de magistrado, ao fazer a conclusão do processo é de imediato, escolhido o juiz e os autos seguem para a tarefa “minutar despacho/decisão/sentença. DA REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: no trabalho de inspeção, foram revisados 629 (seiscentos e vinte e nove) processos, em que houve a regularização de andamentos processuais, cumprimentos de despachos/decisões já exarados, confecções de minutas de despachos/decisões e registros no PJE no tocante: às custas processuais; aos créditos previdenciários; ao encerramento de liquidação e encerramento de execução, dentre outras providências necessárias ao bom andamento dos feitos. DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO DE 2020: Foi providenciado o levantamento de todos os dados disponíveis, referente às CTPS pendentes de entrega aos seus respectivos titulares, para que sejam divulgados nas rádios locais dos municípios que compõem a jurisdição, para tentar localizar o titular e posteriormente entregar o documento; Foi estabelecido como rotina da secretaria o encaminhamento de cópia de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho; Como também, servidores e magistrados da Vara permanecem vigilantes quanto a importância da correta inserção de dados no PJE para fins de futuros levantamentos estatísticos. DO DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60(SESSENTA) DIAS E PROVIDÊNCIAS: Apenas existem processos sem tramitação a mais de 60 (sessenta) dias, aqueles pendentes de despacho e prolação de sentença; nas demais tarefas, trabalhamos com prazo máximo de 25 dias. Estamos adotando providências no sentido de criar grupo de trabalho em que os processos pendentes de despacho sejam saneados, restabelecendo o tempo máximo de 25 dias sem tramitação. DAS SENTENÇAS DE MÉRITO (FASE DE CONHECIMENTO) E INCIDENTES PROCESSUAIS (FASE DE CONHECIMENTO) PENDENTES DE JULGAMENTO: Há 11 (onze) sentenças de mérito pendentes de julgamento a serem proferidas pelo Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa (todas com prazo vencido) e 02 (dois) pela Dra. Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha (todas dentro do prazo). Não existem Incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento. 	Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 	- Sentenças de mérito pendentes de julgamento: 11; 0000362-25.2019.5.06.0331; 0000442-49.2019.5.06.0311; 0000544-11.2019.5.06.0331; 0000001-71.2020.5.06.0331; 0000567-54.2019.5.06.0331; 0000013-85.2020.5.06.0331; 0000040-68.2020.5.06.0331; 0000318-69.2020.5.06.0331; 0000343-82.2020.5.06.0331; 0000376-72.2020.5.06.0331; 0000613-77.2018.5.06.0331. - Sentenças com prazo vencido: 11; - Embargos de declaração: 0; - Incidentes de Liquidação/execução: 01; 0000509-17.2020.5.06.0331; Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha: - Sentenças de mérito pendentes de julgamento: 02; 0000559-77.2019.5.06.0331; 0000092-64.2020.5.06.0311; - Sentenças com prazo vencido: 0- Embargos de declaração: 0; - Incidentes de Liquidação/execução: 0; DO TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO (em dias corridos) PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, A CONTAR DE 13/01/2021: Inicial de Sumaríssimo - 56 dias; Inicial de ordinário - 86 dias; Instrução de Sumaríssimo – 62 dias; Instrução de ordinário – 82 dias.  DA DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADFOS PARA O MEIO ELETRÔNICO: Todo o passivo de processos físicos foi migrado para o meio eletrônico no exercício de 2019. DA ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO PROJETO GARIMPO: a unidade vem cumprindo estritamente as determinações, havendo a participação dos servidores no curso promovido pela Escola Judicial, realizado no mês de dezembro, próximo passado, estando no aguardo da realização da segunda fase que se realizará no mês de fevereiro e que a Vara seguirá as orientações pertinentes a partir deste ano".
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: não houve ocorrência, durante o período Correicionado, de feitos em que restou reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, razão pela qual não houve envio de cópias de sentenças à Procuradoria-Geral Federal (PGF) (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): não houve ocorrência, durante o período correicionado, de feitos que tenha sido reconhecida a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, razão pela qual não houve o encaminhamento de cópias de sentenças à Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020).
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria que, até o momento, não ocorreu a hipótese. No tocante aos trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, em especial quanto à existência de servidor específico para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, controle próprio dos alvarás liberados, contas movimentadas e beneficiários, bem como quanto à observância ao preconizado no Ato TRT6 CRT 03/2020 (alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), esclareceu que “a tarefa vem sendo realizada pelos servidores Marcelo José da Paz e Minéia Karine Penha Barreto dos Santos. Inicialmente foi elaborada uma planilha visando à associação das contas, sendo obtido êxito em sua grande maioria; em outro momento foram criadas outras planilhas com a finalidade de se identificar os titulares dos créditos dos processos arquivados após 15/02/2019 e com saldo acima de R$ 150,01, bem como para ter o controle dos processos pagos e lançados no sistema Garimpo; feito isso é elaborado despacho no sentido de intimar os beneficiários para indicarem contas para crédito; Com relação aos processos iguais ou inferiores a R$ 100,00 estamos aguardando instruções do Projeto Garimpo, acerca da possibilidade de se recolher os tributos em lotes, tudo conforme instruções passadas no curso ministrado”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a Vara do Trabalho de Belo Jardim alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, em um total de 30 (trinta) processos. Registrou, também, que a Unidade, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021, em 05 de março de 2021, informou, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019 que, até aquele momento, haviam sido movimentadas 05 (cinco) contas. Em continuidade, registrou, também, que entre os meses de abril e julho de 2021 não houve remessa de pedido de liberação de valores em processos de competência do NUGA, enquanto que no mês de agosto de 2021 houve apenas 01 (um) pedido de liberação de valores ao NUGA. Restou informado, por fim, que foram associadas ao Sistema Garimpo 30 (trinta) contas, no mês de junho de 2021, o que não ocorreu nos meses de julho e agosto de 2021, restando, ainda, 06 (seis) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 07/09/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: a Unidade informou que “80% das sentenças são prolatadas de forma líquidas, englobando ambos os ritos", esclarecendo que "há sentenças em que o magistrado não vislumbra vantagem de liquidar, porque pode gerar um retrabalho" e que este percentual diminuiu em decorrência do aguardo do julgamento pelo S.T.F. da ADI 5867 que trata da aplicação da TRT, do IPCA ou da SELIC. Entretanto, esta Corregedoria constatou que, no período correicionado, em regra, as sentenças foram proferidas de forma ilíquida, consoante se infere, por amostragem, dos processos ATSum nºs 000453-81.2020.5.06.0331(10.08.2021), ATSum 0000210-06.2021.5.06.0331 (28.07.2021), ATSum 0000082-83.2021.5.06.0331 (26.08.2021), ATOrd 0000296-11.2020.5.06.0331 (03.08.2021), ATOrd 0000305-70.2020.5.06.0331 (14.06.2021) ATOrd 0000442-86.2019.5.06.0331 (02.06.2021), ATOrd 0000344-67.2020.5.06.0331 (18.03.2021), ATSum 0000025-36.2019.5.06.0331 (20.08.2021), dentre outros. 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor de Secretaria que o Calculista faz uso do PJe-Calc, mas "ainda necessita utilizar a planilha do EXCEL, principalmente para rateios oriundos de parcelamento". Esclareceu que a contadoria da Vara ainda não estava usando o arquivo “pjc”, apenas PDF. Listou, por amostragem, os seguintes processos, que foram conferidos por esta Corregedoria: nºs 0000630-16.2018.5.06.0331, 0000525-05.2019.5.06.0331, 0000307-16.2015.5.06.0331, 0000089-51.2016.5.06.0331 e 0000977-83.2017.5.06.0331.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 17 (dezessete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0016000-17.1990.5.06.0331, 0026600-97.1990.5.06.0331, 287/1990, 361/1990, 0096900-84.1990.5.06.0331, 0109100-26.1996.5.06.0331, 0135600-32.1990.5.06.0331, 742/1991, 0040300-52.2004.5.06.0331, 0074800-23.1999.5.06.0331, 0121500-62.1996.5.06.0331, 0077000-08.1996.5.06.0331, 0081700-32.1993.5.06.0331, 0000027-69.2020.5.06.0331, 0000251-41.2019.5.06.0331, 0000137-73.20107.5.06.0331 e 0000525-05.2019.5.06.0331. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “inicialmente o autor é notificado por meio do DEJT, decorrido o prazo sem manifestação, a intimação e procedida via Oficial de Justiça, o qual, no cumprimento da diligência, leva o documento e o entrega, em caso de êxito na localização do destinatário; recentemente foram expedidos ofícios para as rádios dos municípios que compõem a jurisdição, acompanhado de uma relação dos beneficiários, para divulgação durante a programação”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 60 (sessenta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do verificado nos processos nºs: 0000041-53.2020.5.06.0331; 0000524-83.2020.5.06.0331.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0001007-21.2017.5.06.0331,  0000421-47.2018.5.06.0331 e 0000002-90.2019.5.06.0331. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tal como previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017).
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), importando no arquivamento provisório dos autos. Entretanto, verificou esta Corregedoria que a Unidade procede ao arquivamento definitivo dos autos, conforme se verifica no processo 0000155-60.2018.5.06.0331.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos assistentes de juiz permanecem as mesmas constantes na ata de correição 2020, quais sejam "Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito e de soluções de alguns incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade), além de prestarem atendimento a advogados".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Citou como exemplo de tais práticas, os processos 0000038-98.2020.5.06.0331, 0000047-60.2020.5.06.0331 e 0000275-69.2019.5.06.0331. Esclareceu, entretanto, que "não está havendo o revezamento com relação aos leiloeiros, uma vez que, conforme informação colhida dos servidores mais antigos, os leiloeiros não demonstravam o interesse em participarem das praças/leilões, por ser uma unidade distante da capital e/ou os bens ofertados serem pouco atrativos".
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que diz respeito à adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU, afirmou o Diretor da Secretaria que “houve a adesão parcial, contudo sem formalização”, bem como informou que os autos apenas são encaminhados mediante despacho, nos termos do art. 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). O Diretor da Secretaria asseverou que a Vara não adotou, até o momento, procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 06/09/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/09/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a)  GRU pendente: 0000080-21.2018.5.06.0331 e 0000202-63.2020.5.06.0331; b) Recurso Ordinário Pendente (Admissibilidade): 0000378-76.2019.5.06.0331 (79 dias); e c) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento); 0000472-87.2020.5.06.0331 (58 dias) e 0000472-87.2020.5.06.0331 (58 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 84 (oitenta e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 24 (vinte e quatro) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 142 (cento e quarenta e dois), das conciliações homologadas em 09 (nove) e das decisões de incidentes processuais em 125 (cento e vinte e cinco);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021, para prolação da decisão, em 18 (dezoito) dias; 
e) restou prejudicada em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). *
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 18 (dezoito) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 91 (noventa e um) dias e acréscimo, na fase de execução, em 154 (cento e cinquenta e quatro) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 108 (cento e oito), redução na fase de liquidação, em 23 (vinte e três) e, redução, na fase de execução, em 46 (quarenta e seis);
h) aumento do saldo remanescente em 230 (duzentos e trinta) processos;
* Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/09/2020 a 31/08/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Decorrentes de execução	868.900,99	6.708,69	1.526.770,36	
Decorrentes de acordo	1.189.209,25	1.767.581,76	1.447.944,50	
Decorrentes de pagamento espontâneo	2.034,22	17.772,64	270.128,43	
TOTAL	2.060.144,46	1.792.063,09	3.244.843,29	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/08/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	343.311,57	48.838,30	28.255,22	
Contribuição Previdenciária	573.001,37	291.685,26	180.007,43	
Imposto de Renda	0	15.915,71	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	916.312,94	356.439,27	208.262,65	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 32ª classificação geral, sendo a 52ª em relação ao acervo; 13ª quanto à celeridade; 22ª no tocante à produtividade; 23ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 41ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s expedidos pela unidade nos últimos 12 meses: 0000134-79.2021.5.06.0331, 0000099-22.2021.5.06.0331, 0000285-45.2021.5.06.0331, 0000283-75.2021.5.06.0331, 0000284-60.2021.5.06.0331, 0000273-31.2021.5.06.0331, 0000234-34.2021.5.06.0331, 0000090-60.2021.5.06.0331, 0000091-45.2021.5.06.0331, 0000092-30.2021.5.06.0331, 0000093-15.2021.5.06.0331, 0000100-07.2021.5.06.0331, 0000122-65.2021.5.06.0331, 0000160-19.2017.5.06.0331, 0000266-39.2021.5.06.0331, 0000242-11.2021.5.06.0331, 0000109-66.2021.5.06.0331, 0000113-06.2021.5.06.0331, 0000235-19.2021.5.06.0331, 0000243-93.2021.5.06.0331, 0000001-37.2021.5.06.0331, 0000152-03.2021.5.06.0331, 0000140-86.2021.5.06.0331, 0000007-44.2021.5.06.0331, 0000208-36.2021.5.06.0331, 0000063-77.2021.5.06.0331, 0000062-92.2021.5.06.0331, 0000008-29.2021.5.06.0331, 0000031-72.2021.5.06.0331, 0000032-57.2021.5.06.0331, 0000094-39.2017.5.06.0331, 0000006-59.2021.5.06.0331, 0000304-90.2017.5.06.0331, 0000179-83.2021.5.06.0331, 0000002-22.2021.5.06.0331, 0000102-16.2017.5.06.0331, 0000076-18.2017.5.06.0331, 0000512-69.2020.5.06.0331, 0000966-88.2016.5.06.033, 0000378-91.2010.5.06.0331, 0000159-39.2014.5.06.0331 e 0000107-43.2014.5.06.0331.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência de nº 0000015-95.2021/PJECOR (autuado em 23/04/2021, decisão em 26/04/2021, em face da V.T de Belo Jardim /PE , porém já arquivado (11/05/2021).

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 09/09/2020 a 07/09//2021, não foram registradas, na Ouvidoria do TRT6, manifestações referentes à  Vara do Trabalho de Belo Jardim/PE.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Elaboração de banco de dados de Renaud, Infojud e Quadro Societário, de modo a evitar consultas desnecessárias;
- Realização de diversas tarefas por todos os servidores da Secretaria;
- Ata de audiência com força de alvará, para saque do fundo de garantia, e habilitação do seguro desemprego;
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento; 
- Termo de Conciliação com força de alvará;
- Criação de grupo de Whatsapp para uma melhor comunicação entre os advogados e o juiz titular;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicada a aferição. Segundo informações prestadas pelo Diretor de secretaria, não houve ocorrência de tais situações no período Correicionado).

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar o Magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, as sentenças com prazo vencido, conforme itens 5.3 e 5.4, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o referido Juiz não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (licença médica), deve a Secretaria da Corregedoria expedir, após o término do afastamento, ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de alguma pendência com relação aos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados judiciais que ainda constam em aberto junto à central de mandados e que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, conforme verificado no item 8.2 desta ata;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 06 (seis) contas pendentes de associação em relação ao Projeto Garimpo, conforme dados atualizados até 07/09/2021;
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos ATSum 0000067-17.2021.5.06.0331  (desde 07/08/2021) e ATOrd 0000568-73.2018.5.06.0331 (desde 23/08/2021);
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000034-03.2016.5.06.0331, ATOrd 0000572-76.2019.5.06.0331, ATOrd 0000389-37.2021.5.06.0331, HTE 0000308-88.2021.5.06.0331, HTE 0000307-06.2021.5.06.0331, HTE 0000306-21.2021.5.06.0331, ATSum 0000387-72.2018.5.06.0331,  ATSum 0000548-48.2019.5.06.0331, ATOrd 0000034-03.2016.5.06.0331, ATOrd 0000541-61.2016.5.06.0331, ATSum 0000258-38.2016.5.06.0331, ATOrd 0000108-91.2015.5.06.0331, ATOrd 0000259-52.2018.5.06.0331, ATSum 0000815-88.2017.5.06.0331, ATSum 0000908-85.2016.5.06.0331, ATSum 0000260-37.2018.5.06.0331, ATOrd 0000364-39.2012.5.06.0331, ATSum 0000475-42.2020.5.06.0331, ATSum 0000471-39.2019.5.06.0331, ATOrd 0000095-19.2020.5.06.0331 e ATSum 0000399-86.2018.5.06.0331 (pesquisa realizada em 06.09.2021 às 14h28);
- Orientar a Unidade para que proceda com a distribuição equitativa da divisão dos trabalhos da Vara, inclusive nos períodos de ausências do Juiz titular, a exemplo das pautas de audiências;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos processos 0000076-76.2021.5.06.0331, 0000271-61.2021.5.06.0331, 0000282-90.2021.5.06.0331 e 0000354-82.2018.5.06.0331, bem como quanto aos processos que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (a exemplo do processo nº 0001534-30.2017.5.06.0312), ou que ainda não estão aptos para julgamento (a exemplo do processo nº 0000340-93.2021.5.06.0331). Orienta-se, também, que a Unidade continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000132-12.2021.5.06.0331, 0000262-02.2021.5.06.0331, 0000301-96.2021.5.06.0331 e 0000359-02.2021.5.06.0331, devendo proceder a correção do lançamento ("conclusos os autos para julgamento proferir sentença a Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa”), realizado nos autos do processo nº ATord 0000543-89.2020.5.06.031, em 29.04.2021, eis que equivocado.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte, encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados nos itens 8 e 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Ticiano Maciel Costa, e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José da Paz, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da Vara do Trabalho de Belo Jardim, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 56/2021 de 09/09/2021.