ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
No dia 12 (doze) do mês de setembro de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Timbaúba, situada na Av. Estudante Micheline P. Campos, 290 Lot. Araruna - Timbaúba - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.  Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete) e dos servidores Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 27/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 31 de julho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000191-06.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e dos servidores acima mencionadas e mencionados, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, além da servidora Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), que está em gozo de férias.
Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edson Luis Bryk, o Diretor de Secretaria, Bel. Sandro Rodrigo de Lima Moraes, demais servidoras e servidores ali lotados: Fernanda Cristina Campos Aranha, Jorge Braga Pinto, Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti Moraes, Robson Luiz Vieira de Souza, e Geane Pereira de Souza Abrantes, bem como o estagiário Jackson Henrique Serafim da Silva. Ausentes Magna Adjuto Palmeira Brunet e Haroldo Torres Neto se encontravam em teletrabalho.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor  de Secretaria afirmou que observa o referido ato, com atendimento ao público diariamente das 8h às 14h para os atendimentos presenciais, contatos telefônicos e por meio de balcão virtual, mantido o trabalho interno das 7h30 às 17h. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 7 (sete) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Robson Luiz Vieira de Souza 	 9333/2022	
2	Virginia Maria Bezerra Cavalcanti 	6239/2022	
3	Sergio Roberto Azevedo Viana	7959/2022	
4	Haroldo Torres Neto 	12041/2022	
5	Jorge Braga Pinto 	12368/2022	
6	Fernanda Cristina Campos Aranha 	7021/2022	
7	Magna Adjuto Palmeira Brunet 	8721/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretora do Fórum	Walmar Soares Chaves	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Ferrer	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	17/09/1992	
Data da última correição realizada	22/11/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: WALMAR SOARES CHAVES	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2017 (Ato TRT- GP n.º 340/2017).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO 	
Sandro Rodrigo de Lima Moraes	TJAA	 Diretor de Secretaria	06.06.2022	
Haroldo Torres Neto	AJAJ	Assistente de Diretor	19.03.2018	
Fernanda Cristina Campos Aranha	Requisitada	Assistente de Gabinete	15.08.2008	
Jorge Braga Pinto	Requisitado	Assistente de Gabinete	10.02.2006	
Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti Moraes	Requisitada	Assistente de secretaria	07.06..2010	
Robson Luiz Vieira de Souza	TJAA	Calculista	09.01.1995	
Magna Adjuto Palmeira Brunet	AJAJ	Assistente de Juiz	04.11.2019	
Geane Pereira de Souza Abrantes	TJAA	-	20.09.2003	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
10	53	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/11/2022 a 06/09/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Jackson Henrique Serafim da Silva	20.06.2023	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Walmar Soares Chaves 	834	137	458	55	
Armando da Cunha Rabelo Neto	33	4	21	1	
Edson Luis Bryk	72	-	44	-	
Genison Cirilo Cabral	18	6	5	1	
Robson Tavares Dutra	-	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa	8	-	5	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	56	
Total	965	148	533	114	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na  VT de Timbaúba	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Walmar Soares Chaves 	11	
Armando da Cunha Rabelo Neto	15	
Edson Luis Bryk	0	
Genison Cirilo Cabral	2	
Robson Tavares Dutra	35	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	11	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 15 processos com sentenças pendentes.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Conclusos	Data da Ocorrência	
EDSON LUIS BRYK	RTOrd	0000137-49.2023.5.06.0271	39	13/7/2023	
	RTSum	0000068-17.2023.5.06.0271	39	13/7/2023	
Subtotal - EDSON LUIS BRYK	RTOrd	2	 	 	
WALMAR SOARES CHAVES	RTOrd	0000603-77.2022.5.06.0271	24	3/8/2023	
	RTOrd	0000135-79.2023.5.06.0271	18	14/8/2023	
	RTSum	0000247-48.2023.5.06.0271	6	30/8/2023	
	RTSum	0000610-69.2022.5.06.0271	5	31/8/2023	
	RTOrd	0000678-19.2022.5.06.0271	5	31/8/2023	
	RTOrd	0000233-64.2023.5.06.0271	3	4/9/2023	
	RTSum	0000340-11.2023.5.06.0271	3	4/9/2023	
	RTOrd	0000148-78.2023.5.06.0271	3	4/9/2023	
	RTSum	0000306-36.2023.5.06.0271	2	5/9/2023	
	RTSum	0000288-15.2023.5.06.0271	2	5/9/2023	
	RTOrd	0000749-21.2022.5.06.0271	2	5/9/2023	
	RTOrd	0000112-36.2023.5.06.0271	2	5/9/2023	
	RTSum	0000415-50.2023.5.06.0271	0	8/9/2023	
Subtotal - WALMAR SOARES CHAVES	RTSum	13	 	 	
Total de Processos	RTOrd	15	 	 	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 11/09/2023, data da atualização em 09/09/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

5.4. Incidentes processuais vinculados a magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 11/09/2023, data da atualização em 09/09/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados ao Magistrado: 2 incidentes vinculados a 2 processos.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
					
WALMAR SOARES CHAVES	RTOrd	0000752-49.2017.5.06.0271	05/09/23	4	
		0001094-60.2017.5.06.0271	05/09/23	4	
Subtotal - WALMAR SOARES CHAVES		2		2	
Total de Processos		2		2	
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados ao Magistrado: a Unidade não possui embargos de declaração pendentes.
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 09/09/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 6 incidentes vinculados a 6 processos.
Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000752-49.2017.5.06.0271	07/07/23	2017	
	0071600-52.2003.5.06.0271	31/07/23	2003	
	0000645-97.2020.5.06.0271	11/08/23	2020	
	0001094-60.2017.5.06.0271	30/08/22	2017	
	0000052-10.2016.5.06.0271	06/09/23	2016	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	5			
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000358-71.2019.5.06.0271	03/04/23	2019	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	1			
Total de Processos	6		6	
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 2 embargos de declaração vinculados a 2 processos. 
Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000367-96.2020.5.06.0271	28/08/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000402-22.2021.5.06.0271	04/09/23	2021	
Total de Processos: 2, sendo 2 embargos de declaração vinculados à Unidade				
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: a Unidade não possui tutelas pendentes.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Vara do Trabalho de Timbaúba	Quantidade	
Sentenças de mérito	148	
Incidentes processuais	114	
Conciliações	533	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	11	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Agosto de 2022 a Julho de 2023:
5.6.1 Juiz Titular WALMAR SOARES CHAVES (ATUAÇÃO: desde 01/12/2017, Ato TRT GP nº 340/2017)*.
MÊS	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	
Sentenças	102,44%	107,69%	111,54%	100,00%	92,31%	233,33%	
Conciliações	102,44%	115,38%	84,62%	165,00%	192,31%	333,33%	

MÊS	FEV./233	MAR./23	ABR./23	MAI./23	 JUN./23	  JUL./23	
Sentenças	56,25%	74,07%	57,14%	80,00%	160,00%	14,29%	
Conciliações	375,00%	192,59%	247,62%	197,50%	275,00%	92,86%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 08/09/2022 a 27/09/2022, de 26/06/2023 a 15/07/2023 e de 11/09 a 30/09/2023, bem como se afastou das atividades judicantes no período de 28/11/2022 a 30/11/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”,  conforme Proad nº 23.437/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/09/2023).
*A PORTARIA TRT6-GCR Nº 199/2023, DESIGNOU o Juiz Substituto EDSON LUÍS BRYK para responder pela Vara do Trabalho de Timbaúba, no período de 11/09 a 30/09/2023, em razão de férias do Juiz Titular da referida Unidade Judiciária. Restou prejudicada a aferição do percentual de produtividade do magistrado substituto, considerando que sua designação para atuar  na  Vara do Trabalho de Timbaúba só aconteceu em 11/09/2023, conforme informação acima.
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	99	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	34	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	11	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:
Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência 	8	22,5	
	Una	38	18,8	
Total do grupo de Audiência Una		46	19,5	
Instrução	Videoconferência	9	30,2	
	Instrução 	14	15,4	
Total do grupo de Audiência Instrução		23	21,2	
Inicial	Videoconferência	10	16.,5	
	Inicial	17	21,7	
Total do grupo de Audiência Inicial 		27	19,8	
Encerramento 	Videoconferência	4	30,0	
	Encerramento de instrução	5	45,6	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		9	38,7	
Conciliação	Execução 	2	13,0	
Total do grupo de Audiência Conciliação		2	13,0	
Total geral		107	21,4	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 18/08/2023, às 10h00min, período compreendido entre 04/09/2023 e 25/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que a Unidade possui como último dia de pauta, no dia 06/09/2023, as seguintes datas: 23/11/2023 para audiência de Encerramento de instrução, 31/10/2023 para Instrução por videoconferência e 30/10/2023 para sessão Una.
Restou informado pelo Diretor que a Unidade vem realizando audiências presenciais, telepresenciais e híbridas, estando as sessões organizadas em quantitativo de 6 a 7 processos por dia, normalmente de terça a quinta-feira.
Informa o Gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como não houve oportunidade de utilização do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, face às dificuldades técnicas para a realização das audiências telepresenciais, o Juízo vem incluindo os processos em pauta presencial, sendo os pedidos de adoção da modalidade mista ou telepresencial analisados caso a caso.
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor que o Magistrado comparece à Unidade três dias na semana.
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (06/09/2022 a 06/09/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Conciliação em Conhecimento 	122	361	483	
Una 	54	170	224	
Instrução 	33	71	104	
Inicial	56	34	90	
Conciliação em Execução	31	3	34	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	19	0	19	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	9	17	26	
Encerramento de instrução 	4	9	13	
Una (rito sumaríssimo)	3	2	5	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	0	1	
TOTAL	331	666	999	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	830	
2022	772	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/07/23)*	354	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 11/09/2023, com atualização de 07/08/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
VT de Timbaúba 	8	1.981	5	1.950	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 11/09/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 11/09/2023:
Físicos	-	
PJe	1.872	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 11 de set de 2023 10:13:23.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o Diretor da Secretaria, tendo sido questionado, não indicou processos físicos passíveis de digitalização pela Unidade, depreendendo-se, pois, não haver, atualmente, na Unidade, pendências desta natureza, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	142	
Liquidação (do início ao encerramento)	231	
Execução (do início à extinção)	879	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 07/09/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 05/09/2023, existiam 2 (dois) processos pendentes no setor de cálculos, ambos para rateio com Chip cumprimento de providências (cálculo - rateio).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 11/09/2023, o PJe-JT apresentou 0 (zero) processos na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s de cálculos,  porém em consulta realizada junto ao sistema gerencial SAOPJE, foram encontrados processos em tarefas distintas, a exemplo dos Chip’s de “cálculo – rateio” (2), “cálculo - aguardar contadoria” (7), e “cálculo – atualização(8)”, que apesar de terem sido cumpridas pela Contadoria, os seus Chips não foram retirados pela  Secretaria.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	147	
Liquidação (do início ao encerramento)	461	
Execução (do início à extinção)	555	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT de Timbaúba	147	99	34	11	461	555	549	
6ª Região - PE	257	177	91	30	180	840	1040	
*Regiões de Médio Porte	219	126	100	23	186	1194	1025	
Nacional	259	142	129	25	211	1488	1179	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 11/09/2023:
Constatou a Corregedoria Regional a existência de apenas 26 (vinte e seis) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000084-05.2022.5.06.0271), contudo, com despacho sequenciado desde 02/08/2023, como última determinação, para a expedição de alvarás de transferência, evidenciando que os intervalos para seguimento podem acontecer além do que se espera, em razão da natureza da decisão exarada, conforme previsão do artigo 228 do CPC e do Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, neste mesmo sentido, 295 (duzentos e noventa e cinco) processos da tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000785-05.2018.5.06.0271) com determinação, desde 29/05/2023, para cumprimento às medidas executórias ainda não intentadas, conforme despacho id. e94ba6a, e, assim, com prazo além do limite estabelecido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023, comprometendo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Diversamente, não foram identificados processos, na tarefa “Prazo vencido”, pendentes de certificação do decurso de prazo ou aguardando impulso processual. Por fim, foi identificada apenas 01 (uma) petição no “Escaninho” (ATOrd 0000950-47.2021.5.06.0271) para análise e encaminhamento, estando com data do dia (11/09/2023). 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção no tocante às tarefas “Comunicações e Expedientes” e “Cumprimento de Providências”. 
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0000607-51.2021.5.06.0271: Despacho, desde 06/06/2023, como última determinação/movimentação, para renovação de pesquisa ao convênio SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente; processo se encontra, desde 26/07/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum 0000493-78.2022.5.06.0271: Despacho, desde 14/06/2023, como última determinação/movimentação, para renovação de pesquisa ao convênio SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente; processo se encontra, desde 27/07/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd 0001134-42.2017.5.06.0271: Houve manifestação do juízo, em 27/06/2023, determinando o prosseguimento dos meios executórios em face da demandada, estando tal ato pendente de cumprimento. Os autos permaneceram na tarefa Cumprimento de providências de 30/06/2023 a 27/07/2023, sendo deslocados para Análise nesta data e, ato contínuo, realocados na tarefa Cumprimento de providências, onde permanecem até a presente data de análise, qual seja, 06/09/2023.
ATSum 0000147-30.2022.5.06.0271: Houve manifestação do juízo, em 03/07/2023, determinando diligência junto ao CNIB e a inclusão do devedor no SERASAJUD, estando tal ato pendente de cumprimento. Os autos permaneceram na tarefa Cumprimento de providências de 03/07/2023 a 09/08/2023, sendo deslocados para Análise nesta data e, ato contínuo, realocados na tarefa Cumprimento de providências, onde permanecem até a presente data de análise, qual seja, 06/09/2023.

ATOrd nº0000785-05.2018.5.06.0271: Reclamante apresentou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em 17/04/23; Despacho em 29/05/23 (“Quanto ao pedido retro, mantenho a decisão de ID 54aa4dbf, pelos próprios fundamentos, sendo certo que a solicitação de instauração de IDPJ das rés só será apreciada após integral cumprimento das determinações do acórdão de ID 7ee381c; Cumpram-se as medidas executórias, ainda não intentadas, constantes na decisão colegiada acima referida”); Parte autora notificada em 29/05/23; Autos ficaram tramitando entre as tarefas “análise”, “preparar expedientes e comunicações”,  “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, e “cumprimento de providências”,  no período de 29/05/23 até 22/08/23, sem impulsionamento; Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, com o Chip “SIMBA”, desde 22/08/23, sem movimentação até 11/09/23 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000967-59.2016.5.06.0271: Despacho em 18/04/23 (“Intime-se o exequente do teor da certidão retro (Infojud), para manifestação em 5 dias”); Autor ciente em 20/04/23; Exequente peticionou em 27/04/23 (“Requerendo pesquisa via convênio CCS”);  Autos conclusos em 02/05/23; Despacho em 06/06/23 (“Diligencie-se junto ao CCS, conforme requerido na petição ID 0435838”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, e “cumprimento de providências”,  no período de 06/06/23 até 23/08/23, sem impulsionamento; Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, com o Chip “CCS- aguardar resposta”, desde 23/08/23, sem movimentação até 11/09/23 (data da pesquisa).
b) processos das tarefas de acordo, em 06/09/2023:
Foram identificados processos conciliados na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento, pendentes, portanto, de migração de fase processual e ao fluxo do sobrestamento por convenção das partes para cumprimento voluntário, tal como orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, conforme se observou, exemplificativamente, nos processos nos 0000325-42.2023.5.06.0271 e 0000355-77.2023.5.06.0271, cujas conciliações ocorreram em audiências realizadas no dia 04/09/2023, bem como nos processos nos 0000305-51.2023.5.06.0271 e 0000440-63.2023.5.06.0271, cujas conciliações ocorreram em audiências realizadas no dia 05/09/2023, mas também no processo nº 0000295-07.2023.5.06.0271, cuja conciliação se deu em audiência realizada no dia 31/08/2023.
Ainda foram encontrados processos conciliados na fase de execução, mas ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” e pendentes de migração ao fluxo do sobrestamento por convenção das partes para cumprimento voluntário de obrigação, a exemplo dos processos nos 0001305-33.2016.5.06.0271 e 0001161-93.2015.5.06.0271 cujas audiências de conciliação aconteceram nos dias 30 e 31/08/2023.
Foram identificados, também, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução ainda aguardando o lançamento do(s) pagamento(s) de parcela(s) já vencida, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos dos processos nos 0000627-47.2018.5.06.0271, 0000423-32.2020.5.06.0271, 0000016-55.2022.5.06.0271 e 0001370-33.2013.5.06.0271.
Foram encontrados, por fim, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos a exemplo dos processos nos 0000064-77.2023.5.06.0271 cuja 6ª e última parcela venceu em 30/06/2023, estando já comprovado o pagamento dos recolhimentos (fiscal e previdenciário) desde 06/07/2023.
c) processos com pendências de alvarás, em 06/09/2023:
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJ-e) foram identificados alvarás expedidos e/ou a expedir com prazo superior àquele de 10 (dez) dias corridos previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023, a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do expediente, conforme se observou, por amostragem, nos autos dos processos nos 0001133-28.2015.5.06.0271, 0000305-61.2017.5.06.0271 e 0000277-83.2023.5.06.0271.
Foram identificados, após consulta ao relatório gerencial disponível no PJE, 29 (vinte e nove) processos com o chip “Expedir alvará”, estando mais antigo ainda sinalizado (ATOrd 0001133-28.2015.5.06.0271) com data de 16/06/2023 e os seguintes imediatos (HTE 0000755-28.2022.5.06.0271 e ATOrd 0000305-61.2017.5.06.0271)  com datas de 10/07/2023 (já arquivado) e 13/07/2023, respectivamente.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATSum 0000434-56.2023.5.06.0271: expedido mandado de citação em 24/08/2023 sem especificação do “tipo” no Pje;
ATSum 0000430-19.2023.5.06.0271: expedidos mandados de citação em 24/08/2023 sem especificação do “tipo” no Pje. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor da Secretaria esclareceu que o controle de produtividade dos integrantes da Unidade no exercício de suas atividades “é realizado mediante análise permanente das pastas do PJE, bem assim com utilização dos Chips e filtros, a fim de verificar a produtividade e observância dos prazos regimentais para cumprimento das tarefas”, enquanto “são utilizados os recursos de registros de Chips e GIGs para facilitar a gestão dos processos nas tarefas”. Assentou, oportunamente, ainda, que a Unidade irá implementar, ainda no ano de 2023, um “sistema de controle por meio de preenchimento de planilha demonstrativa de produtividade”. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que as notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), são expedidos num prazo de até 10 (dez) dias, enquanto os alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), “são expedidos tão logo as partes beneficiárias indiquem as contas para transferência de valores, cujo prazo da intimação é de 05 dias”, havendo, na semana da Correição Ordinária de 2023, apenas 04 (quatro) processos pendentes, estando o mais antigo com data de 04/09/2023. Também, restou esclarecido que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade, bem como a certificação dos processos com prazos vencidos acontecem num prazo máximo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o escaninho é verificado com regularidade e os processos parados aferidos de forma constante. Restou esclarecido, por fim, quanto à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), que não foi editada norma específica acerca do tema no âmbito da Unidade, pois os atos ordinatórios não são praticados em razão da “dinâmica do processo judicial eletrônico e da distribuição dos processos por dígitos”. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 11/09/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT de Timbaúba	769	845	109,9%	-76	19	1	32,49%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT de Timbaúba	246	242	98,37%	105,78%	4	12	-	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT de Timbaúba	801	626	78,15%	58,25%	134,17%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT de Timbaúba	1.045	678	39,35%	32,49%	50,48%	101,87%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 11/09/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	106% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT de Timbaúba	Tribunais Médio Porte	
		116,73	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor  informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos. Em análise por amostragem, esta Corregedoria confirmou o afirmado consoante os processos 0000590-78.2022.5.06.0271 (Id 84544fa), 0000134-07.2017.5.06.0271 (Id feb28d2) e 0000523-89.2017.5.06.0271 (Id 6649adc).
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que há liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, indicando os processos 0000002-76.2019.5.06.0271, 0000292-91.2019.5.06.0271 e 000652-89.2020.5.06.0271, devidamente conferidos por esta Corregedoria.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor  informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” após a intimação do exequente para indicação de meios para prosseguimento da execução e acaso não atendida a comunicação. A exemplo, cita os processos n.º 0001369-43.2016.5.06.0271, 0001194-98.2017.5.06.0211 e 0000243-45.2022.5.06.0271. No entanto, esta Corregedoria observou que os dois últimos foram sobrestados “por decisão judicial”. O Diretor também informou que, durante o lapso da suspensão, a Vara promove revisão periódica do processo, para efeito de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial a cada seis meses, a exemplo do verificado no processo nº 0010132-04.2014.5.06.0271.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor  informou que a Unidade Judiciária não emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, posto que não adotava o arquivamento provisório e que não passou a adotá-la. Não obstante a informação prestada pelo Diretor, esta Corregedoria observou que remanescem processos no arquivo provisório, a exemplo dos processos n.º 0000472-15.2016.5.06.0271 e 0000737-75.2020.5.06.0271.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor  informou que a unidade adota de ofício as ferramentas eletrônicas de execução SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, indicando os seguintes processos: 0000147-30.2022.5.06.0271 (SISBAJUD e BNDT - ID 14a0c7a), 0000652-21.2022.5.06.0271 (SISBAJUD - ID 0242c4d), 0000148-15.2022.5.06.0271 (SNIPER, RENAJUD e SISBAJUD - ID fb900eb e df71f09), 0000530-18.2016.5.06.0271 (SISBAJUD e RENAJUD - ID f1d1bae E ef3ddc7), 0001058-52.2016.5.06.0271 (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - ID 29b4313) e 0000924-49.2021.5.06.0271 (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - ID b191e80). Informou que as consultas às ferramentas eletrônicas são realizadas pelo próprio Diretor, cujos resultados são certificados nos autos, dentro do prazo estabelecido para a tarefa “Cumprimento de Providências”, indicando como exemplo os processos 0000147-30.2022.5.06.0271, 0000652-21.2022.5.06.0271 e 0000924-49.2021.5.06.0271.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor  de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (263), desbloqueios (121) e transferências (94) de valores realizados, constando, ainda, em agosto de 2023, 214 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange à observância ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), o Diretor da Secretaria informou que “após a determinação de arquivamento é verificada a existência de contas vinculadas ao feito e eventuais saldos”. Esclareceu, ademais, que havendo saldo a executada ou depositante é intimada para manifestação, sendo o valor, desde transcorrido o prazo in albis, “transferido para outro feito com execução pendente ou informado por e-mail às demais Varas”, sem prejuízo da possibilidade de ser recolhido como custas judiciais, quando ínfimo, arquivando-se o processo. Neste sentido constatou a Corregedoria, em pesquisa por amostragem, conforme se observa nos autos dos processos nos 0001291-83.2015.5.06.0271 e 0000657-43.2022.5.06.0271. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que embora haja horários disponíveis, em pauta, para tentativa de conciliação de processos que se encontram na fase de execução, a inclusão não acontece de forma periódica, tendo em vista que somente é realizada mediante requerimento das partes. Assentou, em que pese, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo a Corregedoria constatado que foram realizadas 46 (quarenta e seis) audiências de conciliação em processos das fases de conhecimento e execução durante a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que aconteceu entre os dias 22 e 26 de maio de 2023, conforme se observou, exemplificativamente, nos processos nos 0000216-28.2023.5.06.0271 e 0000184-23.2023.5.06.0271.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que essa recomendação não foi observada no ano correicionado.
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que essa recomendação não foi observada no ano correicionado.
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange à observância às orientações e determinações constantes da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - o Diretor da Secretaria esclareceu que os autos são encaminhados ao NUGA desde previamente promovidas as devidas certificações pela Secretaria. Aduziu, em continuidade, que, após a decisão do juiz responsável, os alvarás são confeccionados e conferidos, encaminhando-se nova mensagem por e-mail ao Núcleo do Projeto Garimpo para assinatura respectiva, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0000036-66.2010.5.06.0271, 0005800-67.2009.5.06.0271 e 0001292-68.2015.5.06.0271. Em relação ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, inclusive no que tange ao atendimento das solicitações e determinações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário, em ordem decrescente), o Diretor da Secretaria apenas esclareceu que “atualmente, em função da redução do quadro de servidores levada a termo em cumprimento à Resolução CSJT nº 296/2021, não há na unidade servidor designado para proceder aos levantamentos do Projeto Garimpo, o que será levado a efeito doravante pelo próprio diretor de secretaria”. Assentou, não obstante, que a Unidade encaminhou à Corregedoria o Ofício nº 108/2022, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 que tratou da associação das contas judiciais aos processos corretos, bem como esclareceu, por fim, que não há, atualmente, na Unidade, petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe).
A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que não há pendências da 22ª Vara do Trabalho do Recife no que diz respeito à indicação de ‘Facilitador do Projeto Garimpo’, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de agosto de 2022 e agosto de 2023, o registro de apenas 17 (dezessete) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, sendo 04 (quatro) em agosto e 01 (um) em outubro de 2022, além de 02 (dois) em fevereiro, 04 (quatro) em março, 01 (um) em maio, 01 (um) em junho e 04 (quatro) em julho de 2023. O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 31 (trinta e uma) contas judiciais pendentes de associação, número que aumentou, em 10/09/2023, para 74 (setenta e quatro), todas com saldo acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), tendo sido associadas, entre os meses de agosto de 2022 e agosto de 2023, 188 (cento e oitenta e oito) contas, mais especificamente 01 (uma) em agosto, 01 (uma) em outubro, 21 (vinte e uma) em novembro e 164 (cento e sessenta e quatro) em dezembro de 2022, além de 01 (uma) em junho de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00, cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara de Timbaúba, através do Diretor de Secretaria Sandro Rodrigo de Lima Moraes, apresentou resposta ao ofício supracitado no dia 19 de dezembro de 2022, anexando ofício com justificativa quanto à associação das contas sem, contudo, enviar ao NUGA a Listagem nos termos requeridos, descumprindo, assim, parte das solicitações feitas. Noutro ponto, a Equipe do Garimpo considerou satisfatória a resposta apresentada pela Unidade ao questionário de Correição Ordinária 2023 em que informou não existirem petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe). Já quanto ao cumprimento às determinações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 de tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, a Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$920.655,90  (novecentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	877	1508004-2	0001002-53.2015.5.06.0271	140.052,10	
CEF	877	1507892-7	0001002-53.2015.5.06.0271	111.272,40	
CEF	877	1504789-4	0117800-30.1997.5.06.0271	105.220,20	
CEF	877	1507573-1	0001002-53.2015.5.06.0271	58.222,80	
BB	446	1800103517737-0	0062300-27.2007.5.06.0271	56.584,20	
BB	446	2000117537841-0	0060700-68.2007.5.06.0271	45.381,90	
CEF	877	1505981-7	0001670-29.2012.5.06.0271	41.528,40	
BB	446	4000117621280-0	0069000-92.2002.5.06.0271	40.402,80	
BB	446	3200122489375-0	0000339-07.2015.5.06.0271	40.168,60	
CEF	877	1504924-2	0063900-49.2008.5.06.0271	38.822,20	
BB	3234	1100181285122-0	0033800-97.1997.5.06.0271	33.696,50	
CEF	877	1507843-9	0001002-53.2015.5.06.0271	31.334,20	
CEF	877	1504210-8	0062000-65.2007.5.06.0271	29.058,70	
BB	446	3600105661275-0	0001096-40.2011.5.06.0271	25.195,90	
BB	3234	2300030902546-0	0145100-64.1997.5.06.0271	23.366,10	
BB	446	5000111229399-0	0018600-35.2006.5.06.0271	21.637,90	
CEF	877	1504461-5	0063100-21.2008.5.06.0271	20.584,20	
CEF	877	1504507-7	0007100-69.2006.5.06.0271	19.883	
CEF	877	1506884-0	0000674-89.2016.5.06.0271	19.308,40	
BB	446	400114364411-0	0001310-31.2011.5.06.0271	18.935,40	
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquidas em ambos os ritos processuais, “salvo raras exceções (processos envolvendo bancos ou que demandem aferição de jornada por cartão de ponto por longos períodos, envolvam progressão funcional baseadas em CCTs ou paradigmas)”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentarem seus cálculos, sendo intimadas para impugnação das contas também nas hipóteses em que a Contadoria promove diretamente a liquidação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que “nos casos complexos envolvendo Bancos, cálculos de horas extras por longo período via cartões de ponto, um perito contábil é acionado”.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Timbaúba - 1a Vara	PE	47	77,0	61	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/12/2022 a 31/07/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Contadoria do Juízo “faz uso corrente do PJe Calc, em todas as revisões/liquidações, com a juntada dos respectivos cálculos em arquivo PDF e PJC ao sistema”, mas destacou, retrospectivamente, que o sistema, em raras ocasiões, “impediu a junção do arquivo PDF juntamente com o PJC (fazendo com que o arquivo em PDF ficasse cortado ou de ponta cabeça, levando a Contadoria a colocar apenas o PDF para acesso das partes)”. Restou esclarecido, não obstante, que a Contadoria “permanece utilizando nos rateios o Excel (ante a algumas inconsistências ou engessamento do sistema PJe Calc), bem como nas atualizações de alguns processos mais antigos, cujos cálculos já estavam disponíveis em formato xls, a exemplo dos anos anteriores”, sendo lançados, não obstante, os valores efetivamente devidos com base nos cálculos homologados. Constatou a Corregedoria, ademais, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000001-52.2023.5.06.0271, 0000856-02.2021.5.06.0271, 0000605-47.2022.5.06.0271, 0000771-79.2022.5.06.0271, 0000009-29.2023.5.06.0271 e 0000190-30.2023.5.06.0271.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, até o dia 06/09/203, existiam 10 (dez) CTPS sob custódia da Secretaria (aguardando anotação, com os reclamantes já intimados ou pendentes de anotação pela diretoria, e posterior devolução); Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “A Secretaria, primeiramente, emite intimação, via DEJT, ao patrono do obreiro, para que o comunique acerca da necessidade de comparecer à Secretaria a fim de receber seu documento profissional; Não atendida a intimação no prazo determinado, expede-se mandado de notificação para o Oficial de Justiça, que de posse da CTPS do obreiro, promove a devolução do documento diretamente ao titular”. Informou, ainda, que não houve a necessidade de remeter CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego.
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara é adotado o prazo de 30 (trinta) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos Processos: 0000526-68.2022.5.06.0271, 0000355-77.2023.5.06.0271, e 0000303-81.2023.5.06.0271 verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor  de Secretaria, quais sejam, 0001146-56.2017.5.06.0271, despacho de Id 2ecc0ie0, 0000438-06.2017.5.06.0271, despacho de Id 3dff2dd e 0001511-13.2017.5.06.0271, despacho de Id 1840b8d, constatou esta Corregedoria, nos três primeiros processos, que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.9. DO PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) - em especial quanto à inclusão do devedor apenas após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT - o Diretor da Secretaria apenas assentou que “é registrada pendência de execução no BNDT após o insucesso dos atos executórios”.
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT No 09/2023). O Diretor da Secretaria asseverou que a Unidade continua observando as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), sendo os processos, contudo, arquivados de forma definitiva. Destacou, não obstante, a possibilidade de o Juízo ser novamente acionado nas hipóteses de execução não satisfeita, e apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000425-02.2020.5.06.0271 e 0000145-02.2018.5.06.0271. Constatou a Corregedoria, entretanto, a inexistência de marcador indicando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos apontados, bem como identificou que há, na Unidade, atualmente, apenas 02 (dois) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com o chip - Recuperação judicial ou falência, quais sejam: 0000040-49.2023.5.06.0271 e 0000124-50.2023.5.06.0271.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pelo Diretor  de Secretaria, a assistente de Juiz realiza a Confecção das minutas de sentenças de mérito, incidentes processuais, decisões interlocutórias e despachos com maior complexidade; apoio nas audiências telepresenciais; e atendimento no balcão virtual. Em relação às atividades do estagiário, não houve informações prestadas.
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 83 perícias cadastradas entre 12/09/2022 e 11/09/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Aguardando Laudo e Nova designação. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, do total de 33 nomeações realizadas, o expert Antonio De Padua Silva De Almeida foi nomeado em 19 oportunidades, seguido pela  profissional Adriana Palmerio Silva, em 7 processos, havendo, dentro dessa especialidade, 5 peritos atuando na Unidade. Por fim, restou verificado que a Unidade, em 11/09/2023, estava com vinte e seis processos com o chip “Prazo vencido - perito” presente, estando sete deles na tarefa Arquivo, quais sejam:  0000468-65.2022.5.06.0271, 0000816-88.2019.5.06.0271, 0000593-33.2022.5.06.0271, 0000032-82.2017.5.06.0271, 0000662-65.2022.5.06.0271, 0000223-54.2022.5.06.0271 e 0000118-43.2023.5.06.0271.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade não formalizou adesão ao CEJUSC/1º GRAU de Goiana, tendo em vista que a Unidade já se encontra dentro da sua circunscrição, destacando, ademais, que “diante da distância entre os Municípios, poucos processos são para lá enviados”.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/07/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/23	
-	0	-	0	0	-	0	0	-	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/12/2022 a 31/07/2023.
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 11/09/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/09/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendentes de lançamento: 0000001-52.2023.5.06.0271; 0000064-77.2023.5.06.0271; 0000072-54.2023.5.06.0271  ; 0000115-88.2023.5.06.0271; 0000124-50.2023.5.06.0271; 0000132-27.2023.5.06.0271; 0000213-73.2023.5.06.0271; 0000219-51.2021.5.06.0271; 0000579-49.2022.5.06.0271; 0000605-47.2022.5.06.0271; 0000678-53.2021.5.06.0271; 0000679-04.2022.5.06.0271; 0000694-07.2021.5.06.0271; 0000872-68.2012.5.06.0271; 0001115-75.2013.5.06.0271; 0001345-54.2012.5.06.0271; b) Processo pendente de liquidação: 0000542-56.2021.5.06.0271.
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: redução em 58 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: redução em 74;
-	Conciliações homologadas:aumento em 21; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 42.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 62;
-	Fase de liquidação: aumento em 104;
-	Fase de execução: redução em 162;
-	Saldo remanescente: redução em 31.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: aumento em 25 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: aumento em 1 dia;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 1 dia;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento):aumento em 29 dias;
-	Fase de liquidação: redução em 9 dias;
-	Fase de execução: aumento em 55 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-07)	
Decorrentes de execução	1.342.044,48	2.081.011,91 	43.221,64	
Decorrentes de acordo	2.920.036,55	4.583.979,10	1.518.546,30	
Decorrentes de pagamento espontâneo	50.189,23	100.571,77	1.264,52	
TOTAL	4.312.270,26	6.765.562,78	1.563.032,46	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-07)	
Custas processuais e Emolumentos	75.501,60	148.058,63	24.493,83	
Contribuição Previdenciária	410.515,59	519.036,33	47.235,38	
Imposto de Renda	484,18	295.066,76	1.162,70	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	486.501,37	962.161,72	72.891,91	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01º/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 22ª classificação geral, sendo a 14ª em relação ao acervo; 16ª quanto à celeridade; 15ª no tocante à produtividade; 38ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 42ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	16ª	14ª	
Celeridade	13ª	16ª	
Produtividade	 21ª	15ª	
Taxa de congestionamento	20ª	38ª	
Força de trabalho	27ª	42ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo e produtividade.
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e as metas IAD e TMDP1c, instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor  de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos do processo 0001327-91.2016.5.06.0271 (Precatório). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/11/2022 a 10/09/2023, foi registrada 1 (uma) reclamação na Ouvidoria Regional, referente à Vara do Trabalho de Timbaúba, conforme Ofício Ouvidoria nº 71/2023, e relatório abaixo:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14596/2023	Reclamação	20/07/2023	21/072023	-	27/07/2023	04/08/2023	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail; 
b) Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:   
SERVIDOR	CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
VIRGINIA MARIA BEZERRA CAVALCANTI	Sistema de Audiências da Justiça do Trabalho – AUD4	3 horas	05/05/2023	
VIRGINIA MARIA BEZERRA CAVALCANTI	Oficina online de boas práticas para organização e configurações técnicas da audiência videogravada – Turma 03/2023	7 horas	12 a 16/06	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu parcialmente)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Encaminhar cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Não cumpriu)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (Cumpriu)
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Não cumpriu)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento"; (Não cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados judiciais em aberto que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, tanto os expedidos pela própria Vara como aqueles recebidos de outros Municípios, mediante a emissão de relatórios gerenciais disponíveis no PJE; (Prejudicado)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (Prejudicado)
- Determinar que os Oficiais de Justiça procedam à devolução dos mandados no prazo previsto no § 2º do Provimento nº 02/2013 deste Regional; (Prejudicado)
- Determinar que os Oficiais de Justiça cumpram, com rigor necessário, a regra inserta no art. 87 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de apenas proceder à redistribuição de mandado quando constatado, após a realização da diligência, a existência de erro ou inexatidão no endereço contido no mandado que implique no seu cumprimento em outra zona, apenas nas hipóteses em que o Oficial de Justiça certifique o ocorrido e devolva o respectivo mandado dentro das 48 (quarenta e oito) horas após realizada a diligência; (Prejudicado)
- Observar a Secretaria, com a atenção necessária, o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive quanto à inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse dos Oficiais de Justiça (inclusive mandados de outras jurisdições) como condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, sem que tenha sido anexada certidão nos autos e submetida à apreciação pelo Juízo que se encontra vinculado, vedada a baixa para redistribuição; (Prejudicado)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu parcialmente)
- Orientar a Unidade para, nos casos de conexão e/ou continência, utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), extinguindo o processo duplicado nos termos do art. 485, IV, do CPC; (Prejudicado)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir a realidade informada pelo Diretor de Secretaria; (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Constar nos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, a determinação para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Recomendação CRT nº 03/202022); (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), com posterior extinção do processo duplicado (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). (Prejudicado)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (470), vez que se encontra acima da média do regional (230), dos tribunais de médio porte (183) e da média nacional (218), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (cumpriu parcialmente)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, consoante o disposto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (461), vez que se encontra acima do Regional (180), acima dos Tribunais de médio porte (186), e acima da média nacional (211). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos 0000760-50.2022.5.06.0271, 0000167-89.2020.5.06.0271 e 0001305-33.2016.5.06.0271;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como atue com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata;
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos e entre os demais auxiliares do Juízo;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do sistema PJe, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido e com laudo juntado, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel, tendo em vista a existência de perícias não finalizadas a despeito de já encerradas de fato;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Enviar ao NUGA a LISTAGEM a que se refere o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, seguindo todo o passo a passo estabelecido para a efetiva associação de contas, atendo-se às contas com saldo maior que R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), diante do imperativo do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 133/2023 que determinou a suspensão de associações de contas com valor ínfimo;
- Observar e cumprir as determinações constantes do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, inclusive quanto ao tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 no que se refere às seguintes matérias: em caso de sentença não líquida ou de acordo homologado, inclusive o extrajudicial, utilizar o movimento “11384 - Iniciada a liquidação”, de forma que não haja mais acordos homologados na fase de conhecimento; adotar o procedimento constante na Nota Técnica elaborada pela Divisão de Gestão Negocial dos Sistemas PJe e e-Gestão anexa ao Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023, sobrestando os processos que aguardam cumprimento de acordo; e efetuar mensalmente o lançamento, no PJe, das parcelas e valores de acordos homologados para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos; 
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Cumprir o disposto no art. 8º, §1º, letra b, do Provimento TRT6 CRT nº 04/2023, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Cumprir, regularmente, a diretriz do artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJE, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Encaminhar cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo dos chips relativos ao setor de cálculos, identificados nos processos 0000909-95.2012.5.06.0271, 0000418-44.2019.5.06.0271 e 0000933-84.2016.5.06.0271;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor  de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:   
- O Diretor reportou problemas de infiltração na Vara, e que, não obstante alguns reparos tenham acontecido, o problema não foi solucionado;
- O Diretor solicitou a reavaliação da lotação da Unidade, a fim de ser concedida uma FC-2 ou outra função disponível.
- O Desembargador Corregedor determinou que oficiasse a Secretaria Administrativa para que seja analisada a possibilidade de trocar o ar-condicionado da sala de audiência, da sala do juiz e da unidade funcional utilizada pelo Magistrado.   

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Dr. Edson Luís Bryk aduziu que a Equipe da Vara sempre está disposta para trabalhar e disponível para atender o jurisdicionado, e que a Corregedoria tem demonstrado a intenção de evoluir e melhorar a prestação jurisdicional. O Diretor de Secretaria, Bel. Sandro Rodrigo de Lima Moraes, verbalizou agradecimentos à Equipe da Corregedoria e ao Desembargador Fábio André de Farias pelas observações, e por apontarem o caminho de melhoria nas atividades. O Diretor agradeceu, ainda, ao Juiz Titular pela confiança depositada nele, e, por fim, à Equipe da Unidade, eis que mesmo diante das dificuldades, inclusive a perda de dois servidores e de funções, busca sempre realizar o trabalho da melhor maneira possível. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da Vara do Trabalho de Timbaúba, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 55/2023 de 12/09/2023.