ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM, EM 1º DE SETEMBRO DE 2022

No dia 1º (primeiro) do mês de setembro de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Belo Jardim, situada na Rua Geminiano Maciel, 140, Centro - Belo Jardim - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2022, retificado pelo Edital n.º 23/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 8 e 9 de agosto de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Alexsandro de Oliveira Valério, o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcelo José da Paz, e os demais servidores ali lotados: Vangno Charles do Nascimento, Valdeí de Souza Figueira, Mineia Karine Penha Barreto dos Santos, Ricardo Gomes Magalhães, Patrícia Tenório de Lima Mazza, José Lindbergh Batista Leite, Rodrigo de Almeida Pinheiro e Valdinoni de Abreu Cavalcanti. Ausente o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, em virtude de licença médica.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 25/08/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, independentemente do encerramento do trabalho remoto, a distribuição das atividades permaneceram inalteradas. O atendimento ao público ocorre das 8h às 17h, na forma presencial e por meio do balcão virtual, todos os dias, de segunda a sexta, das 8h00 às 14h00, sem necessidade de agendamento. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), existem quatro servidores, em média, em atividade presencial e outros quatro em teletrabalho, devidamente autorizados pelos Proad’s 5786/2022, 5846/2022, 5995/2022 e 8419/2022, sendo estabelecido um rodízio para comparecimento presencial.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Sanharó, São Bento do Una, São Caetano e Tacaimbó.	
Lei de criação	Lei N.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	28/12/1989	
Data da última correição realizada	09/09/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020 (ATO TRT6 – GP Nº 131/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcelo José da Paz	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	09.09.2020	
Vangno Charles do Nascimento	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	12.06.2019	
Valdeí de Souza Figueira	Requisitado	Assistente de Secretaria 	18.10.2003	
Mineia Karine Penha Barreto dos Santos	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	15.12.2017	
Ricardo Gomes Magalhães 	Técnico Judiciário	Calculista	07.01.2016	
Patrícia Tenório de Lima Mazza	Técnico Judiciário	-	13.12.2016	
José Lindbergh Batista Leite	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.07.2014	
Rodrigo de Almeida Pinheiro	Técnico Judiciário	-	03.09.2019	
Valdinoni de Abreu Cavalcanti	Técnico Judiciário	-	07.02.2020	
José Emanuel da Silva*	Técnico Judiciário	Segurança	21.07.2015	
Suélio Joaquim da Silva*	Técnico Judiciário	Segurança	18.09.2013	
*Lotação: Fórum Trabalhista Juiz Federal Artur Barbosa Maciel (informações obtidas pelo SIGEP-JT).
	
TOTAL DE AFASTAMENTOS**	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
4	22	
**À exceção das férias, em relação ao lapso de 09/09/2021 a 01/09/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente a unidade não conta com estagiários em seu quadro.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
V.T de Belo Jardim	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa 	142	40	179	12	
Alexandre Franco Vieira	28	12	13	2	
Alexsandro de Oliveira Filho	34	11	19	4	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	3	9	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	9	6	-	3	
Evandro Euler Dias	52	11	12	-	
João Batista de Oliveira Júnior	26	-	6	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	40	4	33	3	
José Augusto Segundo Neto	75	29	13	8	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	1	-	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	1	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	21	2	9	-	
Patrícia Franco Trajano	36	3	7	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	8	-	-	1	
Regina Maura Maciel Lemos	36	-	4	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	6	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	131	30	54	8	
Theanna de Alencar Borges	5	2	-	-	
Ticiano Maciel Costa	28	6	3	4	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	85	
Total	675	172	352	132	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na V.T de Belo Jardim	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	21	
Alexandre Franco Vieira	21	
Alexsandro de Oliveira Filho	7	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	7	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	8	
Evandro Euler Dias	5	
João Batista de Oliveira Júnior	3	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	2	
José Augusto Segundo Neto	56	
Leandro Fernandez Teixeira	99	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Patrícia Franco Trajano	2	
Rodrigo Samico Carneiro	33	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	26	
Theanna de Alencar Borges	14	
Ticiano Maciel Costa	160	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	23	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Ùnica VT de Belo Jardim	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	17	7	24	
Alexandre Franco Vieira	1	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	3	1	4	
Pedro Ivo Lima Nascimento	3	-	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira R Rocha	9		9	
Total de sentenças pendentes 	33	8	41	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 01/09/2022, às 13h10min.

Sentenças com prazo vencido de Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa
•	ATSum 0000287-15.2021.5.06.0331 - 24/02/2022 
•	ATOrd 0000511-84.2020.5.06.0331 – 28/02/2022
•	ACPCiv 0000360-21.2020.5.06.0331 – 02/03/2022
•	ATSum 0000061-10.2021.5.06.0331 – 07/04/2022
•	ATSum 0000339-11.2021.5.06.0331 – 07/04/2022
•	ATSum 0000552-51.2020.5.06.0331 – 08/04/2022
•	ATOrd 0000378-76.2019.5.06.0331 – 08/04/2022

Sentenças com prazo vencido de Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima
•	ATOrd 0000103-25.2022.5.06.0331 - 07/07/2022

Sentenças com erro de lançamento pendente no observtório Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa
•	ATOrd 0000543-89.2020.5.06.0331 – 29/04/2022 (encerrada a conclusão para concluso sentença genérica  e prolatada sentença parcial em 03/06/2021).

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Ùnica VT de Belo Jardim	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	2	2	
João Batista de Oliveira Junior	1	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira R Rocha	1		1	
Theanna de Alencar Borges	1	-	1	
				
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	8	-	8	
Total de incidentes pendentes na Vara	11	2	13	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 01/09/2022 às  13h10min.

Embargos de Declaração com prazo vencido Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa
1.	ATOrd 0000273-02.2018.5.06.0331  - 18/05/2022 

Incidente na execução  com prazo vencido Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa
1.	ATSum 0000814-06.2017.5.06.0331  - 29/03/2022 

Tutelas pendentes por erro de lançamento
1.	ATSum 0000008-92.2022.5.06.0331 - 07/01/2022  - liberação de FGTS e segro desemprgo e reintegração apresentada na inicial 
2.	ATSum 0000205-47.2022.5.06.0331 – 27/04/2022  e  31/05/2022  - liberação de FGTS  reaapresentda  e já deferido em 25/07/2022 id 0abcc2a após intervenção verbal da advogada da recte

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
V.T de Belo Jardim	172	132	352	23	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2021 a Julho de 2022:

5.6.1 Juiz Titular: GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA (ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020, conforme ATO TRT6 GP Nº 131/2020) *

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	60,00%	-	66,67%	100,00%	96,77%	114,29%	
Conciliações	-	-	266,67%	300,00%	51,61%	57,14%	

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	20,83%	22,22%	26,39%	21,57%	-	-	
Conciliações	70,83%	72,22%	75,00%	90,20%	-	171,43%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 05/08/2021 a 24/08/2021, de 03/11/2021 a 22/11/2021, de 24/01/2022 a 12/02/2022, de 14/03/2022 a 02/04/2022, e de 01/08/2022 a 20/08/2022, assim como se afastou de suas atividades judicantes no período de 30/08/2021 a 13/09/2021, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº  13.905/2021, bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 14/09/2021 a 13/10/2021, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD de número  14.937/2021, bem como, se afastou de suas atividades judicantes no período de 23/05/2022 a 06/06/2022, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 9.881/2022, assim como, se afastou das suas  atividades judicantes no período de 07/06/2022 a 28/07/2022, em razão de “licença médica para tratamento de saúde”, conforme PROAD nº 12.919/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 31/08/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Belo Jardim	139*	123	23	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01/09/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
Ùnica VT de Belo Jardim	-	91(Una)	-	35	151	Sumaríssimo	Ordinário	
						91	92	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/08/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferiço do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as pautas de audiências é organizada da seguinte forma: “segundas e terças (telepresenciais/hibridas) e nas quartas e quintas (presenciais, podendo acontecer alguma no formato telepresencial/hibrida).” Informou que a Unidade não está adotando o rito emergencial, sendo marcadas iniciais e razões finais. Apontou a existência dos seguintes horários vagos para audiências: Inicial para 08/09/2022; Una para 16/11/2022 e Instrução para 27/10/2022.
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 29/08/2022, havia 189 audiências marcadas, sendo as últimas designadas para as seguintes datas: Inicial de ordinário para 05/10/2022; Una de sumaríssimo para 30/11/2022; Instrução de Ordinário para 07/12/2022 (adiamento - processo dependendo de perícia), de forma que foi considerado o dia 01/12/2022 para apuração do prazo acima; Instrução de sumaríssimo pra 30/11/2022; Encerramneto de instrução para 25/01/2023, estas pendentes de pericia e posterior prazo às partes para pronunciamento. Antes disso a última audiência de encerramento foi em 30/11/2022.
Observou a Corregedoria que, em setembro, só há configuração de pauta para as 4ª e 5ª feiras, exceto uma audiência para encerramento de instrução em 06/09/2022 (3ª feira). Nos meses de novembro e dezembro também só houve configuração de pautas para as 4ª e 5ª feiras.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os Juízes têm comparecido à unidade nos dias de audiência, independentemente do formato.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Ùnica VT de Belo Jardim 	Segundas às Quintas-feiras 	3	5	5	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 19/08/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/08/2021 a 31/07/2022 e considerada a média de 9,67 meses, considerando que nos dias de férias (80 dias), os magistrados titular/substituto atuam sozinhos e excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que estão sendo incluídos semanalmente em pauta de audiências, “22 (vinte e dois) processos, sendo: 06 (seis) iniciais no rito ordinário, 6 (seis) sumaríssimos, 06 (seis) instruções e 04 (quatro) encerramento de instrução e Razões Finais.” No tocante às audiências canceladas em razão da COVID, afirmou que todas já foram remarcadas; que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, na análise dos pedidos de adiamento e que, após a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, as audiências estão sendo designadas de forma presencial “nas quartas e quintas, quando o volume de audiências é maior, sendo que nas segundas e terças, ainda há audiências com marcação telepresencial, num total de 2,3, ou 4”. Afirma que estas últimas são marcadas, excepcionalmente, quando há pedido justificado de alguma das partes, apreciado pelo magistrado, sendo, em regra, a outra parte consultada para manifestar sua concordância ou não”, quando é utilizada a plataforma oficial do sistema ZOOM. Afirmou que a Vara utiliza o Sistema AUD4, porém ainda não estão utilizando o SISDOV. Por fim, restou informado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e a Secretaria, ao analisar tais pedidos, profere despacho para que a parte adversa se manifeste acerca da modalidade de tramitação. Quanto à ciência da Unidade da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, afirmou que tal prática não foi implementada pela Vara. 
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.08.2021 a 31.07.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, semanalmente, em média, 5 audiências iniciais, 5 audiências de instrução semanais (rito sumaríssimo e ordinário), 3 audiências Unas e 1 audiência de encerramento de instrução, considerando um denominador de 9,67 meses, deduzidos 50% do período de férias quando os magistrados Titular/ Zoneado atuam sozinhos e o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 31/08/2022)	
VT de Belo Jardim	464	442	549	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 31/08/2022 às 10:26.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Belo Jardim	12	944	956	30	925	955	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 31/08/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 31/08/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Belo Jardim	-	1.066	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 31/08/2022 às 10:28.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “não existem processos físicos a serem migrados para o PJe”, pelo que se depreende não haver atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
V.T de Belo Jardim	295	21	332 	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 29/08/2022, existem 07 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 03 (três) processos para impugnar; 02 (dois) para rateio, 01 (um) para prestar informações e 01 (um) na liquidação. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
V.T de Belo Jardim		183	250	657	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Belo Jardim	183	139	123	23	250	657	481	
Da 6ª Região - PE	300	206	169	25	249	889	1076	
Regiões de Médio Porte	245	143	162	20	205	1204	1013	
Nacional	274	139	188	21	218	1175	1066	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/08/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	68	04/07/2016	0000739-35.2015.5.06.0331	
Aguardando audiência	139	19/05/2022*¹	0000455-17.2021.5.06.0331	
Aguardando cumprimento de acordo	73	15/09/2021*²	0000059-40.2021.5.06.0331	
Aguardando final do sobrestamento	7	17/08/2020*³	0055600-83.2006.5.06.0331	
Aguardando prazo	61	12/01/2022*4	0000275-98.2021.5.06.0331	
Análise	3	31/08/2022	0000014-02.2022.5.06.0331	
Assinar despacho	2	30/08/2022	0000229-75.2022.5.06.0331	
Assinar sentença	4	30/08/2022	0000148-29.2022.5.06.0331	
Cumprimento de Providências	48	11/01/2022*5	0000018-44.2019.5.06.0331	
Elaborar decisão - Dependência	1	19/08/2022	0000497-32.2022.5.06.0331	
Elaborar despacho	33	16/08/2022	0000180-34.2022.5.06.0331	
Elaborar sentença	54	24/02/2022	0000287-15.2021.5.06.0331	
Escolher tipo de arquivamento	3	26/05/2022*6	0000212-10.2020.5.06.0331	
Preparar expedientes e comunicações	28	12/08/2022	0000329-64.2021.5.06.0331	
Recebimento de instância superior	1	31/08/2022	0000496-18.2020.5.06.0331	
Triagem Inicial	40	14/07/2022	0000420-23.2022.5.06.0331	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Determinado o arquivamento dos autos em face da ausência do reclamante à audiência inicial.
*²: Homologado acordo cuja 11ª e última parcela venceu em 05/08/2022; no prazo para alegações de descumprimento e recolhimentos.
*³ Decisão de sobrestamento até o trânsito em julgado de decisão do STF sobre a matéria (Temas 246 e 1118); último andamento, no TST, em 24/08/2021, como ‘processo suspenso ou Sobrestado por decisão judicial’; última movimentação, nos autos, em 11/01/2022, sem novas determinações (certidão de inspeção).
*4 Despacho para aguardar por 180 (cento e oitenta) dias o desfecho da ação ajuizada na Justiça Federal, como última determinação.
*5 Certidão de inspeção, em 11/01/2022, atestando que o processo se encontra, para fim de cumprimento de despacho anterior, aguardando o retorno do processo nº 0000348-41.2019.5.06.0331 que se encontra ‘Aguardando apreciação pela instância superior’ desde 08/01/2020 e que teve, como última movimentação, no TST, conclusão para voto/decisão desde 08/04/2022.
*6 Certidão do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento a RO autoral contra sentença que julgou improcedente a ação. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	20/04/2022	0000559-77.2019.5.06.0331	
Aguardando cumprimento de acordo	1	02/02/2021*¹	0000098-71.2020.5.06.0331	
Aguardando final do sobrestamento	1	19/08/2022*²	0000356-13.2022.5.06.0331	
Aguardando prazo	13	28/07/2022*³	0000213-63.2018.5.06.0331	
Cumprimento de Providências	6	16/06/2022*4	0000408-77.2020.5.06.0331	
Elaborar despacho	9	08/08/2022	0000044-08.2020.5.06.0331	
Preparar expedientes e comunicações	6	23/08/2022	0000464-13.2020.5.06.0331	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo para quitação em 38 (trinta e oito) parcelas, sendo a primeira para 20/01/2021e a última para 20/02/2024.
*2 Despacho de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado no processo nº 0000321-87.2021.5.06.033 que ainda se encontra ‘Aguardando apreciação pela instância superior’ desde 04/07/2022. 
*³ Expedida intimação às partes com decurso do prazo à EBCT previsto para 31/08/2022.
*4 Decurso do prazo da intimação do autor da expedição, na mesma data, de alvará em seu favor, nos termos da decisão id. 1d7172e.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	18/10/2021	0000269-62.2019.5.06.0331	
Aguardando audiência	1	31/08/2022*¹	0000086-23.2021.5.06.0331	
Aguardando cumprimento de acordo	8	02/12/2020*²	0000645-19.2017.5.06.0331	
Aguardando final do sobrestamento	77	09/02/2021*³	0000047-65.2017.5.06.0331	
Aguardando prazo	47	08/07/2021*4	0000433-95.2017.5.06.0331	
Assinar despacho	1	31/08/2022	0016500-58.2005.5.06.0331	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	31/08/2022	0000830-96.2013.5.06.0331	
Cumprimento de Providências	88	11/01/2022*5	0000550-52.2018.5.06.0331	
Elaborar decisão	1	25/08/2022	0000605-11.2015.5.06.0233	
Elaborar despacho	18	17/08/2022	0000304-27.2016.5.06.0331	
Elaborar sentença	2	29/03/2022	0000814-06.2017.5.06.0331	
Preparar expedientes e comunicações	29	15/06/2022*6	0000279-43.2018.5.06.0331	
Remeter ao 2o Grau		31/08/2022	0000028-54.2020.5.06.0331	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para aguardar a audiência de tentativa de conciliação designada para 01/09/2022.
*²: Homologado acordo para quitação em 90 (noventa) parcelas, com a primeira em 30/06/2021. 
*³ Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano (artigo 40 da lei 6830/80), como última determinação. 
*4 Ofício do Setor de Precatório (TRT6) informando 12/2022 como prazo limite para pagamento de precatório pela Edilidade.
*5 Certidão de inspeção, em 11/01/2022, atestando que o processo se encontra guardando cumprimento de CPE.
*6 Certidão do meirinho da ciência à executada da data do leilão/praça designada para 20/09/2022.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0000438-15.2020.5.06.0331: Instrução realizada e encerrada  em 29/03/2022; razões finais remissivas pelas partes e frustrada a segunda proposta de acordo na mesma data; processo ficou sem movimentação até o dia da Correição (01/09/2022), quando foi alertado o fato pela equipe da Corregedoria e, ato contínuo, em 01/09/2022, foi realizada a conclusão para proferir julgamento.
ATOrd 0000342-97.2020.5.06.0331: Instrução realizada e encerrada em 16/08/2022; razões finais remissivas pelas partes e frustrada a segunda proposta de acordo na mesma data; processo ficou sem movimentação até o dia da Correição (01/09/2022), quando foi alertado o fato pela equipe da Corregedoria e, ato contínuo, em 01/09/2022, foi realizada a conclusão para proferir julgamento.
ATOrd nº0000050-15.2020.5.06.0331: Acórdão em 25.02.22 (TRT); Certidão do TRT6 em 14.03.22 (‘Certificando que o acórdão retro, transitou em julgado em 14.03.22; Ante ao exposto, remetam-se os autos à Vara de origem para os seus devidos fins’); Certidão em 16.03.22 (‘Secretaria certificando o trânsito em julgado dos presentes autos em 14.03.22’); Processo na tarefa ‘escolher tipo de arquivamento’, desde 16.03.22, sem movimentação até 31.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd 9052100-55.2003.5.06.0331: Juntada de certidão de cumprimento de mandado em 06/04/2022; prazo da parte decorrido em 26/04/2022; processo está na tarefa “cumprimento de providências” até 31/08/2022 (data da pesquisa), sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.
ATOrd 000013-85.2020.5.06.0331: despacho em 03/03/2022 para que fosse feito o RENAJUD  com cumprimento e juntada APENAS de certidão em 03/05/2022. O processo está concluso para despacho desde então até 31/08/2022 (data da pesquisa), sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.
b) Situação dos processos da tarefa acordo, em 31/08/2022, após análise, por amostragem, em todas as fases processuais.
- Não foram encontrados processos com prazos vencidos (parcelamento/ recolhimentos/alegações) sem movimentação;
c) Processos pesquisados, por amostragem, especialmente nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’, com alvarás expedidos ou a expedir tendo como parâmetro o intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021 (data da coleta: 31/08/2022):
- Verificou-se que os alvarás são, em regra, expedidos dentro da razoabilidade do prazo orientado no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021, contado da última determinação ou ato anterior à sua confecção, a exemplo do que se verifica no processo nos 0000023-32.2020.5.06.0331 e 0000330-83.2020.5.06.0331.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000083-34.2022.5.06.0331	5f7c69e	01/08/2022 10:30:03	Vara Única do Trabalho de Belo Jardim	JOSÉ LINDBERGH BATISTA LEITE	30	
0000181-44.2022.5.06.0161	4ede33e	15/08/2022 10:30:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	JOSÉ LINDBERGH BATISTA LEITE	16	
0000411-61.2022.5.06.0331	0d3a5f5	15/08/2022 15:30:04	Vara Única do Trabalho de Belo Jardim	JOSÉ LINDBERGH BATISTA LEITE	16	
*Relatório gerado no PJ-e em 31/08/2022, às 11:25. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados não são, em regra, expedidos de forma especificada pelo seu tipo, ocorrendo apenas o preenchimento do segundo campo, “Descrição”.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que não houve alteração com relação ao período correicional anterior, pelo que depreende que continua sendo realizada, primordialmente, entre 02 (dois) servidores, mediante designação automática, tanto por numeração quanto por tarefa, como critérios complementares. Restou esclarecido, ainda, que há atribuição de responsabilidade aos servidores, na migração dos atos processuais praticados, sendo, inclusive, para tanto, “colocados chips nas tarefas, a exemplo nos processos destinados ao Setor de Cálculos, confecção de alvarás, intimação via e-Carta, designação de praça/leilão”. Assentou, também, que, apesar de não haver estrito controle periódico da produtividade, inclusive daqueles em teletrabalho, há acompanhamento pela Direção da Secretaria quanto ao cumprimento das determinações destinadas a cada servidor, baseando-se, para tanto, “no tempo de permanência do processo nas tarefas”. Ademais, o Diretor da Secretaria asseverou que é de até 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou da juntada aos autos de ato imprescindível a sua confecção (planilha de rateio, por exemplo). Já o intervalo para a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) é, em média, de 48 (quarenta e oito) horas, “a depender da complexidade”, enquanto que a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria V. T. Belo Jardim 01/2015”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 31/08/2022, às 13h23, a existência de 67 (sessenta e sete) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000279-43.2018.5.06.0331) com certidão do meirinho da ciência à executada da data do leilão/praça designada apenas para 20/09/2022, evidenciando estar o cumprimento em seguimento às determinações exaradas dos processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) dentro da razoabilidade do prazo previsto no artigo 228 do CPC (prazo impróprio) ou mesmo daquele indicado pelo Diretor da Secretaria. Neste mesmo sentido, foram encontradas, no ‘Escaninho’, apenas 07 (sete) petições para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATSum 0000139-67.2022.5.06.0331) com data do dia anterior (30/08/2022), além de não terem sido encontrados processos na tarefa ‘Prazos Vencidos’ pendentes de certificação e impulso processual. Diversamente, foi identificado, dentre os 141 (cento e quarenta e um) constantes das tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, o processo ATOrd 0000408-77.2020.5.06.0331) em que houve, como última movimentação, desde 16/06/2022, decurso do prazo da intimação do autor da expedição, na mesma data, de alvará em seu favor, nos termos da decisão ID 1d7172e, evidenciando, ainda que excepcionalmente, a existência de processos parados além da razoabilidade, em dissonância com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Belo Jardim	440	429	97,28%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Belo Jardim	44	101	26	94,18%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Belo Jardim	54,49%	411	255	62,04%	111,81%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Belo Jardim	28,17%	45,63%	17,46%	57,35%	42,92%	52,87%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Belo Jardim	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
	
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000137-34.2021.5.06.0331, 0000510-02.2020.5.06.0331, 0000229-46.2020.5.06.0331 e 0000409-28.2021.5.06.0331.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como constatado nos processos n.º 0000056-85.2021.5.06.0331, 0000453-81.2020.5.06.0331 e 0000616-03.2016.5.06.0331.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Além disso, a Vara promove a revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, em uma periodicidade mensal. Exemplificou-se a referida prática com os processos n.º 0000420-28.2019.5.06.0331, 0000559-14.2018.5.06.0331 e 0000251-41.2019.5.06.0331.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite a Certidão de Arquivamento Provisório, tendo enumerado como exemplos os processos nºs 0000854-85.2017.5.06.0331, 0000582-23.2019.5.060331 e 0000168-25.2019.5.06.0331.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Jucepe, SERPRO, ARISP, SERASAJUD, CNIB e CENSEC. Há dois servidores responsáveis por operacionalizar os sistemas, Minéia Karine Penha Barreto dos Santos e Vangno Charles do Nascimento. Nos sistemas eletrônicos INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, CENSEC, JUCEPE e SERPRO a consulta é realizada uma vez por semana, enquanto no SISBAJUD é feita a cada dois dias. Os atos de consulta e verificação de respostas são certificados nos autos, a exemplo do verificado nos processos nºs 0000565-26.2015.5.06.0331, 0000133-94.2021.5.06.0331, 0000081-35.2020.5.06.0331.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (268), desbloqueios (157) e transferências (123) de valores realizados, constando em Julho de 2022, 119 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Neste sentido identificou a Corregedoria, após pesquisa por amostragem, os seguintes processos nos 0000758-07.2016.5.06.0331 e 0000349-55.2021.5.06.0331.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mas destacou que, “quando há processos que ensejam uma composição, os autos são remetidos para o CEJUSC-Caruaru”. Diversamente, informou que há, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual ordinária, em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo sido identificadas pela Corregedoria, neste sentido, 07 (sete) “Audiências de Conciliação” realizadas, na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021, além de 06 (seis) e 09 (nove) audiências de mesma natureza na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021, e na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 e 27 de maio de 2022, respectivamente.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 31/08/2022, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando audiência’, ‘Aguardando prazo’ e ‘Escolher tipo de arquivamento’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando final do sobrestamento’ e ‘Cumprimento de Providências’; 3) Fase de Execução: ‘Aguardando final do sobrestamento’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “A) DA CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: não restou qualquer pendência de lançamento no sistema informatizado; B) DA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AOS MAGISTRADOS: Todos os processos aptos para julgamento encontram-se conclusos para prolação de sentença em nome do Dr. José Augusto Segundo Neto, Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha, Ticiano Maciel Costa, Ilka Eliane de Souza Tavares e Rodrigo Samico Carneiro. Não há processos conclusos sem vinculação de magistrado, ao fazer a conclusão do processo é de imediato, escolhido o juiz e os autos seguem para a tarefa “minutar” despacho/decisão/sentença; C) DA REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: no trabalho de inspeção, foram revisados 519 (quinhentos e dezenove) processos, em que houve a regularização de andamentos processuais, cumprimentos de despachos/decisões já exarados, confecção de minutas de despachos/decisões e registros no PJE no tocante: às custas processuais; aos créditos previdenciários; ao encerramento de liquidação e encerramento de execução; antecipação das datas mais distantes dos processos com instruções designadas, dentre outras providências necessárias ao bom andamento dos feitos; D) DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO DE 2021: O Excelentíssimo Juiz Titular prolatou todas as sentenças em atraso; Foram regularizados os lançamentos estatísticos no PJe, referente a GRU, Recurso Ordinário pendente e Embargos Declaratórios pendentes; A secretaria vem remetendo ao arquivo provisório os processos das empresas em Recuperação Judicial ou falência, sendo consignado prazo para uma posterior revisão;  A unidade vem procedendo os lançamentos dos valores pagos aos reclamantes, custas judiciais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e multa decorrentes do pagamento espontâneo  dos processos em execução e acordo;  A secretaria vem envidando esforços nos sentido de devolver o maior número de CTPS pendentes de entrega; Quando da designação de praça/leilão está havendo um rodízio entre os leiloeiros nomeados, conduta praticada igualmente com relação aos peritos nomeados; Os cálculos de liquidação de sentença vêm sendo anexados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc;  As pendências relacionadas à baixa dos mandados existentes no sistema foram devidamente equacionadas;    Foram devidamente associadas às seis (06) contas, referente ao Projeto Garimpo, bem como os processos encontrados foram solicitados às instituições financeiras pertinentes a devida correção e consequente transferência dos numerários sobejantes; Os processos com determinação de bloqueio de crédito sofrem um rígido controle por parte do servidor responsável;  Os processos feitos conclusos são sempre destinados ao magistrado pertinente; Os servidores vêm se atendo ao procedimento de  inclusões e retiradas dos chips; Os processos com determinação de arquivamento vêm sendo lançados corretamente, em sua grande maioria constam a certidão de inexistência de pendências; Sistematicamente vem sendo procedidas consultas para atestar a existência de publicações pendentes junto ao DEJT; Foi estabelecido como rotina da secretaria o encaminhamento de cópia de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho; Como também, servidores e magistrados da Vara permanecem vigilantes quanto a importância da correta inserção de dados no PJE para fins de futuros levantamentos estatísticos, bem como em relação movimentação de processos sem o efetivo impulsionamento; As atividades da unidades estão equitativamente divididas entre os servidores, e são redistribuídas por ocasião de férias, a fim de evitar paralisação de atividades; Os servidores da unidade, também, são orientados com base nos dados do Observatório e IGEST com objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ. E) DO DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60(SESSENTA) DIAS E PROVIDÊNCIAS: Apenas existem processos sem tramitação a mais de 60 (sessenta) dias, aqueles pendentes de despacho e prolação de sentença, bem como os feitos aguardando pagamento de precatório; nas demais tarefas, trabalhamos com prazo máximo de 25 dias. Estamos adotando providências no sentido de criar um grupo de trabalho em que os processos pendentes de despacho sejam saneados, restabelecendo o tempo máximo de 25 dias sem tramitação. F) DAS SENTENÇAS DE MÉRITO (FASE DE CONHECIMENTO) E INCIDENTES PROCESSUAIS (FASE DE CONHECIMENTO) PENDENTES DE JULGAMENTO: Existem 21 (vinte e um) sentenças de mérito pendentes de julgamento a serem proferidas pelo Dr. José Augusto Segundo Neto (09), Ticiano Maciel Costa (07), Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha (01), Rodrigo Samico Carneiro (03) e Ilka Eliane de Souza Tavares (01), todas dentro do prazo. Não existem incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento. José Augusto Segundo Neto: - Sentenças de mérito pendentes de julgamento: 09. 0000250-85.2021.5.06.0331. 0000142-56.2021.5.06.0331. 0000101-89-2021.5.06.0331. 0000453-18-2019.5.06.0331. 0000544-37-2020.5.06.0311. 0000058-55.2021.5.06.0331. 0000466-80-2020.5.06.0331. 0000191-97.2021.5.06.0331. 0000536-34.2019.5.06.0331. - Sentenças com prazo vencido: 09. - Embargos de declaração: 0. - Incidentes de Liquidação/execução: 0. Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha: - Sentenças de mérito pendentes de julgamento: 01. 0000079-65.2020.5.06.0331. - Sentenças com prazo vencido: 0. - Embargos de declaração: 0. - Incidentes de Liquidação/execução: 0. Ticiano Maciel Costa:       - Sentenças de mérito pendentes de julgamento: 07. 0000088-90.2021.5.06.0331.         0000144-60.2020.5.06.0331. 0000247-33.2021.5.06.0331. 0000304-85.2020.5.06.0331.          0000379-27.2020.5.06.0331. 0000393-11.2020.5.06.0331. 0000306-55.2020.5.06.0331. - Sentenças com prazo vencido: 07. - Embargos de declaração: 0. - Incidentes de Liquidação/execução: 0. Ilka Eliane de Souza Tavares: - Sentenças de mérito pendentes de julgamento: 01. 0000805-44.2017.5.06.0331. - Sentenças com prazo vencido: 0. - Embargos de declaração: 0. - Incidentes de Liquidação/execução: 0. Rodrigo Samico Carneiro: - Sentenças de mérito pendentes de julgamento: 03. 0000236-72-2019.5.06.0331. 0000275-69.2019.5.06.0331. 0000454-03.2019.5.06.0331. - Sentenças com prazo vencido: 0. - Embargos de declaração: 0. - Incidentes de Liquidação/execução: 0. G) DO TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO (em dias corridos) PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, A CONTAR DE 14/01/2022: Inicial de Sumaríssimo - 24 dias (Telepresencial) e 68 dias (Marcação Automática)  ; Inicial de ordinário - 24 dias (Telepresencial) e 33 dias (Marcação Automática); Instrução de Sumaríssimo – 24 dias (Marcação Manual); Instrução de ordinário – 31 dias; H)  DA DISCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO: Todo o passivo de processos físicos foi migrado para o meio eletrônico no exercício de 2019; I) DA ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO “PROJETO GARIMPO”: a unidade vem cumprindo estritamente as determinações, constantes no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019, bem como dos Atos TRT6-CRT nº. 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº. 15/2020; J) DO IMPULSIONAMENTO EFETIVO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SEM MOVIMENTAÇÃO, IDENTIFICADOS ATRAVÉS DOS RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA PJe (Relatórios Gerenciais): A unidade periodicamente consulta os Relatórios Gerenciais com a finalidade de impulsionar os processos arquivados sem extinção da execução, pendentes de homologação de cálculos e sem movimentação a mais de 60 (sessenta) dias;  L) DA INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM APTOS E SEM AGENDAMENTO:  Os processos que  estão fora de pauta, em sua grande maioria são os pendentes de elaboração de laudo pericial, havendo também feitos aguardando julgamento de outra ação; quando os laudos são entregues e as partes se manifestam, estando o processo concluído já com a instrução realizada, é concedido prazo para as partes ofertarem razões finais e posteriormente designado a data da sentença; quando ainda encontra-se pendente a realização da instrução é designada uma data para tanto; M) DA REVISÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS PENDENTES DE DIGITALIZAÇÃO: Todo o passivo de processos físicos foi migrado para o meio eletrônico no exercício de 2019; N) DA DILIGÊNCIA A TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS PARA REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR: Diariamente, quando é procedido o levantamento dos processos com prazos vencidos, são também observados os feitos com determinação de remessa ao segundo grau, os quais são revisados e não restando pendências são devidamente encaminhados”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: o Diretor de Secretaria informou que não houve ocorrência da hipótese prevista na Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  o Diretor de Secretaria informou que não houve ocorrência da hipótese prevista na Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Direção que não ocorreu a hipótese no período correicionado, pelo que ainda não utilizou a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020)
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria destacou que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000957-92.2017.5.06.0331, 0000215-96.2019.5.06.0331, 0000725-17.2016.5.06.0331 e 0000347-85.2021.5.06.0331. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que vêm sendo utilizadas as “ferramentas possíveis para a associação das contas”, bem como que, inicialmente, as atividades eram realizadas por 02 (dois) servidores próprios designados, mas que, atualmente, há apenas 01 (um) encarregado específico executando a tarefa. Esclareceu, por fim, que “restam 100 contas a serem associadas, as quais já foram exaustivamente pesquisadas, contudo as informações disponíveis são insuficientes para identificar os processos pertinentes”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, 04 (quatro) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 1 (um) em agosto, 1 (um) em novembro e 2 (dois) em dezembro de 2021, não tendo sido identificados pedidos desta natureza no ano de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, 36 (trinta e seis) contas no Sistema Garimpo, sendo 30 (trinta) em junho de 2021 e 6 (seis) em julho de 2022. A Equipe Garimpo trouxe as seguintes informações: (I) Em 30/05/2022, data esta anterior ao procedimento efetuado pela TI de migração das contas da Vara que estavam na jurisdição corregedoria, havia 06 (seis) contas a associar, permanecendo até esta data; (II) Em 31/05/2022 foi efetuado o procedimento de ajuste das contas da Vara que estavam na jurisdição Corregedoria, havendo a migração de 114 (cento e quatorze) contas. Para este quantitativo acrescido, a Corregedoria oficiou a Unidade, concedendo prazo para as respectivas associações; e (III) Em 31/08/2022 havia 110 (cento e dez) contas a associar, computadas as 06 (seis) contas pendentes à data de 30/05/2022, acrescidas de 104 (cento e quatro) contas decorrentes do ajuste efetuado em 31/05/2022. Considerando o quantitativo existente de 06 (seis) contas pendentes de associação, em 31/08/2022, a Equipe Garimpo enviou e-mail à Unidade apontando o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações das 22 (vinte e duas) contas pendentes e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos bancários nelas existentes.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de Belo Jardim	Banco do Brasil	721	2500107320090-0	
VT de Belo Jardim	Banco do Brasil	721	100127995201-0	
VT de Belo Jardim	Banco do Brasil	721	600001635511-0	
VT de Belo Jardim	Banco do Brasil	721	600121110312-0	
VT de Belo Jardim	Banco do Brasil	721	2700131980554-0	
VT de Belo Jardim	Caixa Econômica Federal	773	1504990-5	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que apenas ‘algumas’ sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, destacando que “quando o Juiz Titular vislumbra a possibilidade de haver modificação no julgado, e para evitar o retrabalho, as sentenças não são prolatadas de forma líquida”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Vara do Trabalho de  Belo Jardim-PE 	
PE	
19	
19,4	
98	

Período de Referência de 01/10/21 a 31/07/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): O Diretor da Secretaria informou que “a contadoria da vara utiliza o Pje-Calc nas liquidações, atualizações com abatimentos. Observando que em alguns processos mais antigos o formato utilizado é o da planilha excel, também constatando que o Pje-Calc não comporta que seja utilizado quando trata-se de parcelamento nos moldes do art.916, assim, usamos da planilha Excel”. Asseverou, ademais, que é especialmente observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000137-34.2021.5.06.0331, 0000379-27.2020.5.06.0331, 0000036-31.2020.5.06.0331, 0000497-03.2020.5.06.0331 e 0000656-48.2017.5.06.0331.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 18 (dezoito) CTPS (pendentes de devolução), sendo 13 (treze) referentes a processos físicos (arquivados) de números 0016000-17.1990.5.06.0331, 0026600-97.1990.5.06.0331, 287/1990, 0000361-1990.5.06.0331, 0096900-84.1990.5.06.0331, 0109100-26.1996.5.06.0331, 0135600-32.1990.5.06.0331, 0000742-1991.5.06.0331, 0040300-52.2004.5.06.0331, 0074800-23.1999.5.06.0331, 0121500-62.1996.5.06.0331, 0077000-08.1996.5.06.0331 e 0081700-32.1993.5.06.0331. Recentemente foram expedidos ofícios para as rádios da jurisdição, para divulgação e posterior entrega, contudo não houve êxito; e 05 (cinco) referentes a processos em tramitação, que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
	
PROCESSO	DATA DO DEPÓSITO	DATA DO ÚLTIMO ANDAMENTO	ANDAMENTO ATUAL	
0000029-68.2022.5.06.0331	22/07/2022	03/08/2022	Aguardando recebimento pelo reclamante.	
0000127-87.2021.5.06.0331	31/03/2022	18/08/2022	Reclamante intimada, via mandado para receber a CTPS.	
0000137-73.2017.5.06.0331	01/08/2017	18/08/2022	Reclamante intimada, via mandado para receber a CTPS.	
0000251-41.2019.5.06.0331	21/10/2019	17/08/2022	Reclamante intimada, via mandado para receber a CTPS. 	
0000309-10.2020.5.06.0331	20/05/2022	18/08/2022	Reclamante intimada, via mandado para receber a CTPS. 	
	Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “inicialmente o autor é intimado por meio do DEJT, decorrido o prazo sem manifestação, a notificação é procedida via Oficial de Justiça, que no cumprimento da diligência leva o documento, em localizando o destinatário entrega o documento, mediante recibo”. Salienta-se que, das 17 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 15 (treze) permanecem na atual relação.
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 60 (sessenta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000002-85.2022.5.06.0331; 000452-62.2021.5.06.000331; 0000018-39.2022.5.06.000331.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000364-92.2019.5.06.0331; 0000415-40.2018.5.06.0331; 0000476-95.2018.5.06.0331.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, porém apenas a requerimento da parte interessada, indicando, exemplificativamente os processos nos 0000565-26.2015.5.06.0331 e 0000973-80.2016.5.06.0331 nos quais, constatou a Corregedoria, foram emitidas “Certidões de Inteiro Teor” para tal fim. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Assentou a Direção que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000210-06.2021.5.06.0331, 0000748-94.2015.5.06.0331 e 0000131-37.2015.5.06.0331. Em que pese, constatou a Corregedoria que os dois últimos processos apontados foram arquivados de forma definitiva, bem como que nenhum deles está devidamente marcado com sinalizador próprio no PJe. Existem, atualmente, apenas 05 (cinco) processos ainda em tramitação sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as atribuições dos assistentes de juiz permanecem as mesmas informadas na ata de correição 2021, quais sejam: "elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito e de soluções de alguns incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade), além de prestarem atendimento a advogados". 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de Leiloeiros com os processos nºs: 0000126-05.2021.5.06.0331; 0000377-23.2021.5.06.0331; 0000137-73.2017.5.06.0331; 0000279-43.2018.5.06.0331; 0000086-23.2021.5.06.0331. Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: Perícia contábil: 0000832-95.2015.5.06.0331; 0000281-18.2015.5.06.0331; 0000229-46.2020.5.06.0331; 0000302-23.2017.506.0331; 0000117-14.2019.5.06.0331; Pericia médica: 0000036-31.2020.5.06.0331; 0000227-08.2022.5.06.0331; 0000368-61.2021.5.06.0331; 0000323-57.2021.5.06.0331; 0000441-33.2021.5.06.0331..
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que não houve adesão formal ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU, “contudo vem efetuando remessa de autos para conciliação, como por exemplo, os processos 0000584-27.2018.5.06.0331, 0000396-63.2020.5.06.0331 e 0000376-38.2021.5.06.0331”, tendo sido constatado pela Corregedoria, inclusive, a observância à determinação constante do artigo 75 da CPCGJT, conforme se observa no processo nº 0000584-27.2018.5.06.0331 (ID e70c477).
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	
11	12	-	1	1	0	17	21	1	
	Período de Referência de 01/10/21 a 31/07/22. 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 01/09/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 25/08/2022, constatou-se que todas as pendência de estatística foram sanadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 22 (vinte e dois);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 10 (dez) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 107 (cento e sete); aumento das conciliações homologadas em 96 (noventa e seis); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 46 (quarenta e seis);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 40 (quarenta) dias; redução, na fase de liquidação, em 63 (sessenta e três) dias e diminuição, na fase de execução, em 137 (cento e trinta e sete) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 15 (quinze), redução na fase de liquidação, em 21 (vinte e um) e, acréscimo, na fase de execução, em 51 (cinquenta e um);
g) aumento do saldo remanescente em 230 (duzentos e trinta) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 31-07)	
Decorrentes de execução	6.708,69	1.652.286,63	492.921,24	
Decorrentes de acordo	1.767.581,76	2.150.821,36	1.306.590,89	
Decorrentes de pagamento espontâneo	17.772,64	381.311,15	395.276.97	
TOTAL	1.792.063,09	4.184.419,14	2.194.789,10	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 31-07)	
Custas processuais e Emolumentos	48.838,30	43.132,96	31.338,53	
Contribuição Previdenciária	291.685,26	266.542,39	209.843,19	
Imposto de Renda	15.915,71	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	356.439,27	309.675,35	241.181,72	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 36ª classificação geral, sendo a 45ª em relação ao acervo; 20ª quanto à celeridade; 36ª no tocante à produtividade; 34ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 39ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios  e RPV nºs: 0000513-54.2020.5.06.0331; 0000467-70.2017.5.06.0331; 0000662-55.2017.5.06.0331; 0000655-63.2017.5.06.0331; 0000067-51.2020.5.06.0331; 0000067-51.2020.5.06.0331; 0000380-75.2021.5.06.0331; 0000259-23.2016.5.06.0331; 0000328-79.2021.5.06.0331; 0000046-80.2017.5.06.0331; 0000046-80.2017.5.06.0331; 0000207-51.2021.5.06.0331; 0000655-63.2017.5.06.0331
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01.09.2021 a 30.08.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 01 (uma) solicitação e 01 (uma) reclamação, referentes à Vara do Trabalho de Belo Jardim /PE: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15879/2022	Solicitação	21/08/2022	23/08/2022	----	----	----	
18117/2021	Reclamação	27/10/2021	03/11/2021	----	09/11/2021	16/11/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Termo de Conciliação com força de alvará; 
- Elaboração de banco de dados de RENAJUD, INFOJUD E QUADRO SOCIETÁRIO, com a finalidade de evitar consultas desnecessárias;
 - Realização de diversas tarefas por todos os servidores da Secretaria;
 - Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; DATAJUD para o 1º Grau; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar o Magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, as sentenças com prazo vencido, conforme itens 5.3 e 5.4, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o referido Juiz não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (licença médica), deve a Secretaria da Corregedoria expedir, após o término do afastamento, ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de alguma pendência com relação aos processos identificados na presente Ata; (CUMPRIDA)
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc; (CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados judiciais que ainda constam em aberto junto à central de mandados e que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, conforme verificado no item 8.2 desta ata; (NÃO CUMPRIDA) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 06 (seis) contas pendentes de associação em relação ao Projeto Garimpo, conforme dados atualizados até 07/09/2021; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos ATSum 0000067-17.2021.5.06.0331 (desde 07/08/2021) e ATOrd 0000568-73.2018.5.06.0331 (desde 23/08/2021); (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000034-03.2016.5.06.0331, ATOrd 0000572-76.2019.5.06.0331, ATOrd 0000389-37.2021.5.06.0331, HTE 0000308-88.2021.5.06.0331, HTE 0000307-06.2021.5.06.0331, HTE 0000306-21.2021.5.06.0331, ATSum 0000387-72.2018.5.06.0331,  ATSum 0000548-48.2019.5.06.0331, ATOrd 0000034-03.2016.5.06.0331, ATOrd 0000541-61.2016.5.06.0331, ATSum 0000258-38.2016.5.06.0331, ATOrd 0000108-91.2015.5.06.0331, ATOrd 0000259-52.2018.5.06.0331, ATSum 0000815-88.2017.5.06.0331, ATSum 0000908-85.2016.5.06.0331, ATSum 0000260-37.2018.5.06.0331, ATOrd 0000364-39.2012.5.06.0331, ATSum 0000475-42.2020.5.06.0331, ATSum 0000471-39.2019.5.06.0331, ATOrd 0000095-19.2020.5.06.0331 e ATSum 0000399-86.2018.5.06.0331 (pesquisa realizada em 06.09.2021 às 14h28); (CUMPRIDA) 
- Orientar a Unidade para que proceda com a distribuição equitativa da divisão dos trabalhos da Vara, inclusive nos períodos de ausências do Juiz titular, a exemplo das pautas de audiências (CUMPRIDA);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes (por erro de lançamento) a exemplo dos processos 0000076-76.2021.5.06.0331, 0000271-61.2021.5.06.0331, 0000282-90.2021.5.06.0331 e 0000354-82.2018.5.06.0331, bem como quanto aos processos que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (a exemplo do processo nº 0001534-30.2017.5.06.0312), ou que ainda não estão aptos para julgamento (a exemplo do processo nº 0000340-93.2021.5.06.0331). Orienta-se, também, que a Unidade continue implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação da existência de pedidos de tutelas pendentes de apreciação, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000132-12.2021.5.06.0331, 0000262-02.2021.5.06.0331, 0000301-96.2021.5.06.0331 e 0000359-02.2021.5.06.0331, devendo proceder a correção do lançamento ("conclusos os autos para julgamento proferir sentença a Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa”), realizado nos autos do processo nº ATord 0000543-89.2020.5.06.031, em 29.04.2021, eis que equivocado; e (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que, apesar de se encontrar abaixo dos Tribunais de médio porte, encontra-se superior ao prazo recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, e o magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa os incidentes com prazo vencido, relacionados no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC), devendo os Magistrados informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; Considerando que os magistrados não se encontram em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;
- Proceder à conclusão ao magistrado (“para julgamento Proferir sentença”) imediatamente após o encerramento da instrução e/ou decurso do prazo para razões finais, inclusive dos processos identificados na tarefa ‘Aguardando audiência’ no dia da correição, de modo que não haja hiato não justificador entre o encerramento da instrução e a referida conclusão, de modo a evitar retardamento na entrega da prestação jurisdicional e, por consequência, paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual.
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Diligenciar/renovar o Diretor de Secretria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive aqueles recebidos na Central de Mandados de outras jurisdições, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05 de 15/03/2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas que constam como pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, bem como nos casos em que não há pedido de tutela nos autos, a exemplo do observado no item 5.4, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do início da liquidação até o seu encerramento (250), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (205) e acima da média nacional (218), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Retornar as visitações peródicas do setor de saúde para realizar os ajustes e orientações de ergonomia e solicitações de exames peródicos.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Alexsandro de Oliveira Valério e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Marcelo José da Paz verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Belo Jardim, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 55/2022 de 01/09/2022.