ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes para a leitura da Ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Laura Cavalcanti de Morais Botelho, apesar de se encontrar afastada da jurisdição em razão do exercício na Presidência da AMATRA VI, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Samico Carneiro, designado para substituí-la durante o período de afastamento, referida substituição, a Diretora de Secretaria, Bela. Silvana Moraes Santos Silva, e os demais servidores ali lotados: Leonardo Jorge Ribeiro, Raphael Arlen Cordeiro dos Santos (Oficial de Justiça), Paula Jatobá Guerra, Oswaldo Deodato Monteiro Neto, Joelma de Souza Lima, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Washington Rafael Lourenço Pereira e Alberto Moura Reis.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade não editou Ato Normativo, dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve necessidade de redistribuição das atividades entre os servidores. Registrou ainda que, durante o lapso correicionado, todos exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno gradual das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, foi instituído o rodízio de servidores para comparecimento à Unidade, não havendo servidor laborando de forma integralmente de forma remota.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Luciana Paula Conforti	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré	
Lei de criação	RA Nº. 15 de 11/12/2007	
Data de instalação	14/12/2009	
Data da última correição realizada	03/09/2019	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: Laura Cavalcanti de Morais Botelho	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021 (ATO-TRT-GP n.º 252/2021).

2.2. JUÍZA TITULAR: Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	
 
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 29/10/2020 (ATO-TRT-GP n.º 178/2020) a 23/05/2021 (ATO-TRT-GP n.º 252/2021).

2.3. JUIZ SUBSTITUTO: Rodrigo Samico Carneiro	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 02/06/2021 até ulterior deliberação, conforme Portaria TRT6 GCR – Nº 085/2021, em razão de afastamento da Juíza Titular para o exercício da presidência da AMATRA VI.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Silvana Moraes Santos Silva	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	20/05/2021	
Alberto Moura Reis	Analista Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	13/07/2010	
Joelma de Souza Barros e Silva	Requisitada	Secretaria de Audiência	22.04.2013	
Leonardo Jorge Ribeiro	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	02.05.2016	
Washington Rafael Lourenço Pereira	Requisitado	Calculista	13.07.2010	
Oswaldo Deodato Monteiro Neto 	Técnico Judiciário	 -	17.01.2017	
Maria Daisyanne da Silva Albuquerque	Requisitada	Secretária de Audiência	17.09.2010	
Raphael Arlen Cordeiro dos Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	17.01.2017	
Paula Jatobá Guerra	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	12/08/2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
14	501	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 03/09/2020 a 02/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Não há estagiários na Unidade.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Barreiros	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	-	-	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	113	92	24	45	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	155	121	37	47	
Edson Luis Bryk	10	-	6	1	
Evandro Euler Dias	6	9	5	-	
João Batista de Oliveira Junior	38	30	6	23	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	11	96	1	10	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	71	
Total	333	348	79	197	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Barreiros/PE	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	-	
Rodrigo Samico Carneiro	15	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	2	
Edson Luis Bryk	0	
Evandro Euler Dias	9	
João Batista de Oliveira Junior	32	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	61	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	22	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rodrigo Samico Carneiro	13	-	13	
João Batista de Oliveira Júnior	3	-	3	
Ticiano Maciel Costa	3	-	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	19	-	19	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 02/09/2021, às 15h59min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rodrigo Samico Carneiro	-	-	-	
Total de sentenças pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 02/09/2021, às 16h01min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Barreiros 	348	197	79	22	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2020 a Julho de 2021: 
5.6.1 Juíza Titular LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO (ATUAÇÃO:  desde  24/05/2021, ATO TRT6-GP  nº 252/2021).*
OBS 1: O ATO TRT6 GP-252/2021,  REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir da publicação, a Exma. Juíza Dra. LAURA CAVALCANTI DE MORAIS BOTELHO, da titularidade da Vara do Trabalho de Salgueiro para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, na vaga decorrente da remoção, a pedido, da Exma. Juíza do Trabalho Dr.ª Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro para exercer o mesmo cargo perante a 4ª Vara do Trabalho do Recife.
OBS 2: O sistema E-Gestão limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade da Juíza Titular, no período de Agosto de 2020 a Julho de 2021, em virtude da magistrada encontrar-se afastada das suas funções judicantes, no período de 05/08/2020 a 13/09/2020, e de 14/09/2020 (cuja posse ocorreu em 24/09/2020) a 24/09/2022 (data prevista para o fim do segundo mandato), para atuar na Presidência da AMATRA VI, conforme PROAD nº 19727/18 e PROAD nº 16736/2020, respectivamente. 
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 06/07/2020 a 04/08/2020, e de 05/07/2021 a 03/08/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/09/2021).
5.6.2 Juiz Substituto RODRIGO SAMICO CARNEIRO (ATUAÇÃO:  a partir de  02/06/2021, PORTARIA TRT6-GCR  nº 085/2021).*
OBS 1: A Portaria TRT6 GCR- Nº 085/2021,  DESIGNOU, o  Exmo. Juiz do Trabalho Dr. RODRIGO SAMICO CARNEIRO, para exercer a função jurisdicional de Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, a partir de 02/06/2021, até ulterior deliberação, em razão de afastamento da Juíza Titular para o exercício da presidência da AMATRA VI.

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	          -  	86,67%	37,21%	471,43%	-	-	
Conciliações	-	4,44%	20,93%	-	-	-	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	-	-	-	-	-	62,07%	
Conciliações	-	-	-	-	21,43%	34,48%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 01/08/2020 a 30/08/2020, de 25/01/2021 a 13/02/2021, e de 27/07/2021 a 15/08/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/09//2021).

5.6.3 Juíza Titular, à época, ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO (ATUAÇÃO de:  28/10/2020 (ATO TRT6-GP nº 178/2020) até 23/05/2021 (ATO TRT6-GP 252/2021)).***

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	          -  	-	-	84,62%%	100,00%	68,75%	
Conciliações	-	-	-	7,69%	47,37%	31,25%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	109,52%	100,00%	102,70%	-	-	-	
Conciliações	28,57%	12,82%	27,03%	-	-	-	

***A Juíza Titular, à época, afastou-se de suas funções judicantes, no período de 16/11/2020 a 29/11/2020 (Proad 20198/2020), e de 14/12/2020 a 27/12/2020 (Proad 22056/2020), em razão de “licença para tratamento de saúde” (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/09/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
2.ª VT de Barreiros	153	181	236	262	272	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 03/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT de Barreiros	-	-	-	-	-	68	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 02/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "o juiz comparece em algumas terças ou algumas quartas-feiras".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Barreiros	2 (terças e quartas-feiras)	-	-	07	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 02/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/03/2021 a 12/03/2021, 12/04/2021 a 16/04/2021; 07/06/2021 a 11/06/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria “As sessões de audiência são realizadas nas terças e quartas. Só há um magistrado designado para atuar nesta unidade. Em média, quatro instruções diárias. Adotamos o rito emergencial. (...) Utilizamos o AUD4. (...) Estamos marcando audiências para o mês de outubro (06/10/2021), logo que aptos os autos para marcação em pauta, ou seja, decorridos os prazos e cumpridas as determinações.” Constatou-se, nesta data, que a última audiência de  INSTRUÇÃO está designada para 09/11/2021 e que, no dia 23/09/2021 existe pauta de conciliação com 07 (sete) processos. Esclareceu que há vagas para pauta de instrução para outubro e que a marcação da instrução para o dia 09.11.2021 se deu em virtude de um processo em que o reclamante se encontra recluso.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 26/08/2021)	
2.ª VT de Barreiros	757	302	174	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Barreiros	11	2.021	2032	0	

1243

	1.243	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. *Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 26/08/2021	
	Físicos*	PJe	
2ª. VT de Barreiros	-	527	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª VT de Barreiros	19	2	35	28	2	5	
* Última atualização em 28 de Julho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Barreiros	101	22	337	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

** Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria e constatado por esta Corregedoria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 04 processos para primeira liquidação, sendo o mais antigo datado de 02.09.2021 (ATOrd 0000754-15.2019.5.06.0282). Consulta em 03.09.2021 “CHIP aguardar contadoria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Barreiros		272	120	930	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/09/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	57	09/03/2015	0001140-21.2014.5.06.0282	
Aguardando audiência	17	27/08/2021*¹	0000135-17.2021.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	33	11/06/2021*²	0000010-49.2021.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	4	10/10/2019*³	0001470-23.2011.5.06.0282	
Aguardando prazo	71	21/07/2021*4	0000188-32.2020.5.06.0282	
Assinar despacho	9	31/08/2021	0000154-23.2021.5.06.0282	
Assinar sentença	2	01/09/2021	0000031-25.2021.5.06.0282	
Cumprimento de Providências	2	12/08/2021	0000257-64.2020.5.06.0282	
Elaborar decisão	1	02/09/2021	0000016-56.2021.5.06.0282	
Elaborar sentença	19	23/07/2021	0000046-91.2021.5.06.0282	
Preparar expedientes e comunicações	3	30/08/2021	0000077-14.2021.5.06.0282	
Triagem Inicial	3	01/09/2021	0000165-52.2021.5.06.0282	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Impugnação do autor à contestação e aos documentos da reclamada; audiência  de Instrução designada para 14/09/2021.
*² Homologado acordo para quitação, em parcela única, no prazo de 10 (dez) dias; INSS e custas comprovadas desde 22/06/2021.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar o julgamento de AI; última certidão nos autos, em 08/01/2021, cujas razões se mantêm (TST). 
*4 Despacho para aguardar regularização do espólio; prazo: 60 (sessenta) dias. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	14/06/2021*¹	0000235-06.2020.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	3	15/12/2020*²	0000278-74.2019.5.06.0282	
Aguardando prazo	14	03/08/2021	0000009-64.2021.5.06.0282	
Assinar decisão	1	02/09/2021	0000283-62.2020.5.06.0282	
Assinar despacho	5	31/08/2021	0000027-85.2021.5.06.0282	
Cumprimento de Providências	4	03/08/2021*³	0000267-11.2020.5.06.0282	
Preparar expedientes e comunicações	2	30/08/2021	0000320-89.2020.5.06.0282	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 5ª e última parcela terá vencimento apenas em 11/10/2021.
*2 Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 116 da CPCGJT. 
*³ Certificação da entrega da CTPS ao autor, nos termos e para seguimento ao despacho id. 77f5fae. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	10/06/2020	0000128-64.2017.5.06.0282	
Aguardando audiência	1	31/08/2021*¹	0000253-27.2020.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	25	25/02/2021*²	0000176-86.2018.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	86	25/09/2019*³	0001105-66.2011.5.06.0282	
Aguardando prazo	78	03/06/2021*4	0000320-65.2015.5.06.0282	
Assinar decisão	1	01/09/2021	0001277-66.2015.5.06.0282	
Assinar despacho	16	31/08/2021	0000421-10.2012.5.06.0282	
Assinar sentença	1	01/09/2021	0001172-89.2015.5.06.0282	
Cumprimento de Providências	54	30/07/2021*5	0011549-19.2013.5.06.0241	
Elaborar decisão	1	02/09/2021	0000754-15.2019.5.06.0282	
Preparar expedientes e comunicações	8	27/08/2021	0001268-78.2017.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação às partes para comparecimento à audiência de Conciliação em Execução designada para 23/09/2021.
*² Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu desde 03/05/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar pagamento de precatório que tinha como data limite dezembro de 2020 (Id. 5466b54); execução por RPV da contribuição previdenciária a ser realizada pela Vara, nos termos do artigo 44 do ato TRT6 515/2008 (Id. 233ebf5).
*4 Intimação do exeqüente da expedição de CPE à 1ª VT de Goiana (nº 0000288- 09.2021.5.06.0231); prazo: 60 (sessenta) dias (Id. e6be292).
*5 Aguardando cumprimento do alvará pela CEF, para emissão de alvarás do reclamante e advogados (Id. 1baed96). 	

** A Diretora de Secretaria informou, na data de hoje, que impulsionou os feitos nºs 0000010-49.2021.5.06.0282, 0000176-86.2018.5.06.0282, 0001105-66.2011.5.06.0282, 0000320-65.2015.5.06.0282 e 0011549-19.2013.5.06.0241.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios - é feita por tarefa ou competência, mediante designação automática, além da utilização de “alguns chips”. Destarte, restou esclarecido que “há servidor designado para pagamentos e acordos, carteira de execução, ofícios e outros expedientes, para este último também encarregado de anexar os documentos recebidos por e-mail, ou devolvidos fisicamente quando digitalizados e a ele encaminhados, outro para ferramentas eletrônicas”. Esclareceu, ainda, a Diretora da Secretaria, oportunamente, que “todos os responsáveis podem ser substituídos por outro, em situações de necessidade, em razão de algum acúmulo de serviço, ou afastamentos”. Ademais, restou esclarecido que a expedição de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018), ocorre a partir da determinação ou da ordem de pagamento, no prazo médio de 48 (quarenta e oito) horas, sendo este também o interstício médio para despacho das petições protocolizadas. Já quanto à certificação de prazo vencido (impulso processual), a Gestora da Secretaria aduziu que “em regra, o processo sai da caixa “PRAZOS VENCIDOS” já com despacho ou é enviado para cumprimento de item pendente contido em despacho já exarado”. Esclareceu, ainda, em continuidade, que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos que já “são lançados para envio automático das notificações”. Asseverou, por fim, que não foram editadas normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), inclusive porque os despachos já são elaborados “com determinações sucessivas, assinados pelo juiz, já com notificação automática em DEJT, quando necessária, e encaminhamos para o responsável da tarefa, após o cumprimento de cada item designado, sem necessidade de encaminhar para o juiz impulsionar, notadamente, o que já foi determinado”.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data 02/09/2021, às 13h12, não havia no escaninho petições recebidas como não apreciadas; inexistiam, também, processos pendentes para análise e prosseguimento do feito, na tarefa de “prazos vencidos”; existiam 11 (onze) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo o de nº ATSum 0000178-22.2019.5.06.0282, com certidão (rateio) de 01/09/2021 como último ato de secretaria; e 53 (cinqüenta e três) processos na tarefa “Cumprimento de Providências”, sendo o mais antigo (ATOrd 0011549-19.2013.5.06.0241) com certidão (remessa de alvará à CEF) expedida em 31/07/2020, como última movimentação.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria há 01 (um) servidor específico responsável pelos procedimentos de hasta pública (leilão/praça).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou a Diretora da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, tendo sido apontado, verbi gratia, os processos nos 0000002-48.2016.5.06.0282, 0000109-58.2017.5.06.0282 e 0000363-02.2015.5.06.0282.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª. VT Barreiros	285	497	173,8%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª. VT Barreiros	2	137	2	108,7%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª. VT Barreiros	37,96%	464	60	12,9%	34,1%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª. VT Barreiros	1.014	952	93,8%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª. VT Barreiros	0	0	0	102,0%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª. VT Barreiros	464	128	543	49	928,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos nºs 0000308-75.2020.5.06.0282, 0000002-72.2021.5.06.0282  e 0000062-45.2021.5.06.0282. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o Juízo, de ofício, ordena a liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, fato constatado por esta Corregedoria nos seguintes processos analisados por amostragem: nºs 0000717-85.2019.5.06.0282, 0011549-19.2013.5.06.0241 e 0011539-72.2013.5.06.0241. Ressaltou a Diretora a existência de um reclamado recorrente naquela unidade, em recuperação judicial, o que dispensa o recolhimento do depósito recursal. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que não obtido êxito, o exequente é intimado para requerer o que entender de direito para prosseguimento no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, os autos ficam sobrestados por um ano. Após o período de sobrestamento, o exequente é intimado para indicar meios executórios, sob pena de início do decurso do prazo da prescrição intercorrente.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara correicionada não emite Certidão de Arquivamento Provisório;
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASA, JUCEPE, BNDT, CCS, fato constatado, por amostragem, no âmbito dos processos nºs 000014-23.2020.5.06.0282, 0000377-83.2015.5.06.0282 e 0000754-15.2019.5.06.0282. 
11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).
11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 670 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 48 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos mencionados pela Diretora: nºs 10260-25-2013.5.06.0282, 00016-27.2019.5.06.0282 e 00417-60.2018.5.06.0282, fato constatado por esta Corregedoria Regional.
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, porém não de forma semanal, “haja vista a quantidade de processos aptos à conciliação tramitando na unidade”, a exemplo dos processos nºs 0000250-77.2017.5.06.0282 e 0000015-76.2018.5.06.0282. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, tendo sido apontado, neste sentido, os processos nos 0000311-30.2020.5.06.0282 e 0000429-40.2019.5.06.0282.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/09/2021, constatou-se uma ótima gestão dos processos e organização nos atos da secretaria, necessitando de uma maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”; 2) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "O quadro atual da Vara é composto de 09 servidores a seguir relacionados: Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana (Diretora de Secretaria), Alberto Moura Reis, Joelma de Souza Barros e Silva, José Zeferino Vasconcelos Verçosa, Leonardo Jorge Ribeiro, Osvaldo Ferreira Lopes Júnior, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Oswaldo Deodato Monteiro Neto, Washington Rafael Lourenço Pereira. Não houve comparecimento de advogados, Procuradores (Federais, Estaduais, Municipais, do Trabalho ou da República) e jurisdicionados que pretendessem formular reivindicações, sugestões, queixas ou elogios quanto aos trabalhos realizados pela Secretaria da Vara.  Durante a inspeção, foram observadas as diretrizes traçadas por essa D. Corregedoria Regional por meio do Ofício Circular nº 515/2020. As demais informações requeridas por essa D. Corregedoria estão detalhadas nos subitens a seguir: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado: realizadas as correções dos lançamentos relativos ao registro dos pagamentos de custas (GRU), encerramento de liquidação, encerramento de execução, lançamento de admissibilidade de recursos e julgamento de embargos de declaração, dentre outras providências necessárias ao bom andamento dos feitos; b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: através de pesquisa junto ao Observatório TRT6 e ao link disponibilizado no sítio eletrônico deste Regional, foram efetuadas as revisões e  correções dos processos indevidamente constantes como aptos para julgamento, só restando  5 (cinco) processos para julgamento, no prazo, e já conclusos para o Exmo. Sr Juiz Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima; c) revisão dos processos eletrônicos - foram feitas as revisões, correções e tomada de providências em 1122(um mil cento e vinte e dois) processos. Seguem anexas as planilhas relativas às tarefas em cada fase processual. Total de processos na fase de conhecimento: 343. Total de processos na fase de liquidação: 230. Total de processos na fase de execução: 481; d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020 - Durante a Inspeção foram observadas as recomendações da Corregedoria constantes na ata de Correição 2020 e providências foram tomadas para sanar os eventuais lapsos.  e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias -Conforme o constante no relatório SAOPJE, não há processos sem tramitação há mais de 60 dias. Atualmente trabalhamos com o prazo de 30 dias. f) apontamento individualizado(conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido: 1. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro. -	Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 0. -Sentenças com prazo vencido - 0. -	Embargos de Declaração - 0. -	Incidentes de Liquidação/Execução - 0. 2. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima. -	Sentenças de mérito pendentes de julgamento -05- todos os processos no prazo: 0000080-03.2020.5.06.0282; 0000081-85.2020.5.06.0282; 0000029-89.2020.5.06.0282; 0000252-42.2020.5.06.0282; 0000019-45.2020.5.06.0282 . -	Sentenças com prazo vencido - 0. -Embargos de Declaração - 0. -	Incidentes de Liquidação/Execução - 0. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução) - Os dados aqui informados estão de acordo com o sistema e-gestão. Inicial sumaríssimo - 33 dias. Inicial ordinário - 65 dias. Instrução sumaríssimo - 32 dias. Instrução ordinário - 77 dias. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Não foram identificados processos físicos pendentes de migração para o meio eletrônico.  i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em  obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº15/2020). A unidade vem cumprindo estritamente as determinações, os servidores participaram do curso “Projeto Garimpo” promovido pela Escola Judicial, realizado no mês de dezembro/2020, estando no aguardo da realização da segunda fase do mencionado curso, prevista para fevereiro do corrente ano".
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Quanto à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), informou a Diretora que não é recorrente a postulação do pedido em tela nesta unidade, mas é observada a norma.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. Citou, como exemplo, os processos nºs 0000227-29.2020.5.06.0282 e 0000019-45.2020.5.06.0282.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, mencionando os processos  nºs 0010408-36.2013.5.06.0282 e 0000601-21.2015.5.06.0282 como exemplos de autos “desarquivados e remetidos ao núcleo GARIMPO”. No que tange a forma como estão sendo desenvolvidos os trabalhos, foi asseverado que as “as tarefas do Projeto Garimpo têm sido realizadas pela servidora responsável pela carteira de acordo e pagamento e conferidas pela Diretora de Secretaria”, mediante controle manual, já tendo sido associadas todas as contas e realizada “grande parte da conversão em renda dos saldos iguais ou inferiores a R$ 100,00”. Ademais, informou que “restam 13 contas pendentes de associação junto ao Projeto Garimpo, referentes a 12 processos”, com menção ao “processo 0001085-73.2014.5.06.0281, com duas contas pendentes (2124.042.01509870-8 (R$458,96); 2124.042.01509859-7 (R$630,16)” relativas a processos da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, mas que, equivocadamente, aparecem como pendências da 2ª vara do Trabalho de Barreiros, fato comunicado à Diretora da referida Unidade. 
Consoante informações prestadas pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrante desta Corregedoria Regional, a 2ª Vara do Trabalho de Barreiros alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 02 (dois) processos. Registrou, também, que a Unidade, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021, em 04 de março de 2021, informou, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, até aquele momento, “haviam sido movimentadas 02 (duas) contas judiciais e 01 (um) processo judicial em decorrência do Projeto Garimpo, a saber: número de processo – 0000911-90.2016.5.06.0282; valor transferido em favor de Santos Advocacia e Assessoria Jurídica – R$ 172,56; valor transferido em favor do reclamante Adriano Lira dos Santos – R$ 77,26 (valor total movimentado – R$ 249,82)”. Em continuidade, registrou, ainda, que no mês de abril houve apenas 01 (um) pedido de liberação remetido para o NUGA e, no mês de junho, 02 (dois), sem nenhum pedido dessa natureza nos meses de maio e julho/2021. Restou informado, por fim, que foram associadas, junto ao Sistema Garimpo, 06 (seis) contas no mês de junho de 2021, não restando, inclusive, contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 01/09/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que iniciaram "o procedimento de prolatar sentenças líquidas, independentemente do rito, em processos não complexos.”
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora que "os cálculos são realizados através do PJE-Calc; no entanto, para rateios, ainda é necessária a utilização do Excel". Acrescentou que "são importados do PJE-Calc para o PJE e assinados pelo calculista na aba de cálculos do processo. Os peritos contábeis enviam o arquivo PJC para a Vara e o calculista importa e anexa o cálculo. Os cálculos de usuários externos são apresentados em PDF".
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 02 (duas) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, aguardando o decurso do prazo concedido à parte, relacionadas aos processos nº 0000222-07.2020.5.06.0282 e 0000027-85.2021.5.06.0282. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que “em regra, via DEJT.”
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs: 0000191-89.2017.5.06.0282; 0000243-80.2020.5.06.0282 e 0000299-16.2020.5.06.0282.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000493-60.2013.5.06.0282, 0000014-23.2020.5.06.0282 e 0001642-28.2012.5.06.0282.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. A Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tal como previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado pela Diretora que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017).
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observação pela Vara das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, aduziu a Diretora da Secretaria que os processos são “identificados com a correspondente prioridade”, bem como que as “certidões são emitidas nos processos; no entanto eram arquivados definitivamente até a mudança da Lei de Recuperação Judicial, com vigência a partir de janeiro de 2021. Atualmente, a CHC é expedida sem os valores do crédito previdenciário e fiscal, em face dos quais prosseguimos a execução de ofício”.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "o Assistente de Juiz elabora minutas de despachos e de soluções de alguns incidentes processuais (embargos à execução, antecipação de tutela e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica), também atuando junto ao escaninho de petições no PJe",
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Resolução n.º 233/2016, do CNJ, Resolução nº. 247, do CSJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020 - Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que "é observada a existência de prévio cadastro" e passaram a adotar o revezamento. Citou como exemplo os processos nºs CartPrecCiv 0000035-62.2021.5.06.0282, ATOrd 0000004-47.2018.5.06.0282 e ATOrd 0000676-60.2015.5.06.0282. No entanto, quanto ao rodízio de leiloeiros, restou constatado por esta Corregedoria que houve a nomeação de apenas um leiloeiro para as praças e leilões designados para os anos de 2020 e 2021, sem a alternância equitativa que preconiza a norma. Esclareceu a Diretora de Secretaria que, em 02 de agosto de 2021, foi nomeado o leiloeiro Cassiano Ricardo Dallago e Silva para atuação nos autos do processo nº 0000676-60.2015.5.06.0282.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Unidade, segundo informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não aderiu oficialmente ao CEJUSC-JT/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes, por entender que a realização, na própria Vara, das audiências de tentativa de conciliação facilita a obtenção de um melhor resultado, mormente porque na maioria dos processos da Unidade, são de trabalhadores rurais (excluídos digitais).
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). A Diretora da Secretaria asseverou que a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 02/09/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 26/08/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico a) encerramento da liquidação: 0000099-09.2020.5.06.0282, 0000112-71.2021.5.06.0282; b) encerramento da execução: 0000494-34.2020.5.06.0271; c) GRU pendente: 0000187-18.2019.5.06.0282, 0000232-56.2017.5.06.0282; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000022-63.2021.5.06.0282 (14 dias); 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 455 (quatrocentas e cinquenta e cinco);
b) redução do prazo médio para julgamento em 03 (três) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 37 (trinta e sete), das conciliações homologadas em 24 (vinte e quatro) e redução da quantidade das decisões de incidentes processuais em 34 (trinta e quatro);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, para prolação da decisão, em 130 (cento e trinta) dias; *1
e) em setembro de 2021 (em relação a setembro de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 130 (cento e trinta) dias; na fase de liquidação, em 45 (quarenta e cinco) dias e, redução na fase de execução, em 26 (vinte e seis) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 241 (duzentos e quarenta e um), na fase de liquidação, em 120 (cento e vinte), e aumento, na fase de execução, em 60 (sessenta);
h) redução do saldo remanescente em 789 (setecentos e oitenta e nove) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/08/2020 a 31/07/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Decorrentes de execução	945.014,87	1.275.143,92	1.083.835,49	
Decorrentes de acordo	2.181.054,21	850.735,74	1.099.060,62	
Decorrentes de pagamento espontâneo	660.311,58	375.027,02	181.628,88	
TOTAL	3.786.380,66	2.500.906,68	2.364.524,99	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	58.959,43	26.697,94	43.993,33	
Contribuição Previdenciária	290.000,85	211.441,78	298.941,06	
Imposto de Renda	0	7.034,79	20.175,87	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	348.960,28	245.174,51	363.110,26	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 4ª classificação geral, sendo a 4ª em relação ao acervo; 39ª quanto à celeridade; 13ª no tocante à produtividade; 1ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 1ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: 0000342-21.2018.5.06.0282, 0000276-41.2018.5.06.0282, 0000865-04.2016.5.06.0282, 0000869-41.2016.5.06.0282, 0000020-98.2018.5.06.0282, 0000278-16.2015.5.06.0282, 0000341-36.2018.5.06.0282, 0000020-98.2018.5.06.0282, 0000424-52.2018.5.06.0282, 0000251-28.2018.5.06.0282, 0000866-86.2016.5.06.0282, 0000349-13.2018.5.06.0282 e 0000739-46.2019.5.06.0282.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedidos, em face da 2ª VT de Barreiros/PE.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 03/09/2020 a 31/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (um) elogio e 01(uma) solicitação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
2210/2021
	*Elogio	11/02/2021	----	15/02/2021	----	15/02/2021
	
5585/2021
	Solicitação	15/04/2021	16/04/2021	----	20/04/2021	29/04/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, como também nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
-  Priorizar pela transferência de crédito para conta bancária do favorecido; 
- A decisão de homologação de cálculos é realizada juntamente com a citação para pagamento do executado.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida parcialmente)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010015-14.2013.5.06.0282, 0010075-84.2013.5.06.0282, 0010075-84.2013.5.06.0282, 0010134-72.2013.5.06.0282, 0010134-72.2013.5.06.0282, 0010165-92.2013.5.06.0282, 0010184-98.2013.5.06.0282, 0010184-98.2013.5.06.0282, dentre outras, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (22), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), bem como o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados nos itens 8 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Intermediação do Tribunal, Junto à CEF com o escopo de diminuir o prazo de remessa dos comprovantes;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Samico Carneiro  e a Diretora de Secretaria, Bela. Silvana Moraes Santos Silva, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 55/2021 de 03/09/2021.