ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA, EM 31 DE AGOSTO DE 2022

No dia 31 (trinta e um) do mês de agosto de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Pesqueira, situada na Rua Ezio Araújo, 255, Centro - Pesqueira - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2022, retificado pelo Edital n.º 20/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 e 7 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, o Diretor de Secretaria, o Bel. Cláudio Antônio Andrade Filho, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Leite de Araújo, Paulo César Coutinho, Karine Cavalcanti de Melo, Maria Giovanna Gomes Brito, Gilzinete Simões Feitosa Pessoa, Adilson Severo Batista, Bruno Pimentel Belleza Camarotti, Ricardo Magno Neves de Oliveira, Dginaldo Antônio dos Santos, Sharles de Oliveria Siqueira, Flávio Paes Medeiros e Marcelo Félix Xavier. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Vanessa Zacche de Sá, por se encontrar em licença para tratamento de saúde até 28/10/2022, e o servidor Rosivaldo da Silva Florêncio, em gozo de férias regulamentares (24/08 a 02/09/2022). A Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Tatyana de Siqueira Alves Pereira R. Rocha, participou de forma telepresencial.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 26/08/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, as atividades foram distribuídas por tarefa, algumas atribuídas a mais de um servidor, a exemplo dos processos para minutar despachos ou decisões, distribuídos entre par e ímpar, e outras de forma equitativa por dígitos. Registrou que a Unidade vem observando o horário de funcionamento regulamentar, bem como o atendimento de forma presencial das 8h às 14h e via Balcão virtual (nas unidades abrangidas por tal ferramenta), independentemente de agendamento. Consignou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores aderiram ao teletrabalho (PROADs devidamente formalizados: 7422/2022, 6580/2022, 6262/2022, 6380/2022, 16.104/2022, 10.015/20228, 6445/2022, 6649/2022, 6384/2022 e 6180/2022), adotando escala de revezamento em obediência ao percentual mínimo de 50% previsto na referida resolução. Acresceu ainda que está sendo reajustado o fluxo das atividades presenciais, em razão do incremento de servidores, ocasionado pela adequação das Varas do Trabalho às Resoluções CNJ nº. 219/2016 e CSJT nº. 296/2021, finalizada em 08/08/2022 através da Ordem de Serviço n. 191/2022.. Por fim, afirmou que as atividades presenciais têm sido desempenhadas de forma satisfatória, atendendo toda demanda de atendimentos do público externo.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Vanessa Zacche de Sá	
Jurisdição atendida	Os municípios de Pesqueira, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Arcoverde, Brejinho, Buíque, Custódia, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Pedra, Pesqueira, Poção, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	09/09/1971	
Data da última correição realizada	26/08/2021	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: VANESSA ZACCHE DE SÁ	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/02/2022 (ATO-TRT-GP n.º  72/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Cláudio Antônio Andrade Filho	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	24.02.2022	
Carlos Alberto Leite de Araújo	Analista Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	01.06.2016	
Paulo César Coutinho	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	01.04.2022	
Karine Cavalcanti de Melo	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	01.07.2022	
Rosivaldo da Silva Florêncio	Técnico Judiciário	Calculista	18.06.1997	
Maria Giovanna Gomes Brito	Requisitada	Secretária de Audiência	11.06.2010	
Gilzinete Simões Feitosa Pessoa	Requisitada	Assistente	08.08.2022	
Adilson Severo Batista	Analista Judiciário	Assistente de Juiz 	01.07.2016	
Bruno Pimentel Belleza Camarotti	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	05.11.2012	
Ricardo Magno Neves de Oliveira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	20.12.2021	
Dginaldo Antônio dos Santos	Técnico Judiciário	-	01.07.2016	
Sharles de Oliveria Siqueira	Técnico Judiciário	-	01.06.2022	
Flávio Paes Medeiros	Técnico Judiciário	-	13.09.1983	
Marcelo Félix Xavier	Técnico Judiciário	-	31.10.1996	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
2	6	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 26/08/2021 a 31/08/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente a unidade não conta com estagiários em seu quadro.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
V.T de Pesqueira	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Vanessa Zacchê de Sá	128	50	50	16	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	-	-	1	
Alexandre Franco Vieira	34	27	3	10	
Ana Paula Mendonça Montalvão	13	5	18	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	41	9	27	6	
João Carlos de Andrade e Silva	-	3	-	1	
Evandro Euler Dias	3	-	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	53	33	25	14	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	23	-	6	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	2	-	1	
Matheus Ribeiro Rezende	155	277	44	87	
Patrícia Franco Trajano	-	-	1	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	-	-	3	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	1	-	1	
Regina Maura Maciel Lemos	76	-	16	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	113	39	114	29	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	107	
Total	639	446	307	276	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na V.T de Pesqueira	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Vanessa Zacche de Sá	14	
Alexandre Franco Vieira	33	
Ana Paula Mendonça Montalvão	6	
Armando da Cunha Rabelo Neto	7	
João Carlos de Andrade e Silva	25	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	27	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Matheus Ribeiro Rezende	60	
Pedro Leo Bargetzi Filho	34	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	23	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	37	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Ùnica VT de Pesqueira	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Vanessa Zacche  de Sa	70	-	70	
Armando da Cunha Rabelo Neto	13	-	13	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima 	14	-	14	
Matheus Ribeiro Rezende	3	-	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira  R. Rocha	42	5	47	
Total de sentenças pendentes 	142	5	147	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 31/08/2022, às 12h31min.

Ssentenças com prazo vencido de Dra. Tatyana de Siqueira Alves P. R. Rocha
1.	ATSum 0000312-95.2021.5.06.0341 - 07/06/2022 
2.	ATSum 0000902-72.2021.5.06.0341 - 17/06/2022 
3.	ATOrd 0000013-84.2022.5.06.0341 - 17/06/2022 
4.	ATOrd 0000762-72.2020.5.06.0341 - 27/06/2022 
5.	ATSum 0000584-89.2021.5.06.0341 - 28/06/2022 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única VT de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
Vanessa Zacche  de Sa	3	-	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira  R. Rocha	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 31/08/2022 às  12h31min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
V.T de Pesqueira	446	276	307	37	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2021 a Julho de 2022:

5.6.1 Juíza Titular, Dra. VANESSA ZACCHÊ DE SÁ (ATUAÇÃO: Desde 24/02/2022, conforme ATO TRT GP Nº 072/2022).**

**O Ato TRT Nº 072/2022 de 24/02/2022: promoveu, pelo critério de antiguidade, de acordo com o art.93, II, da Constituição Federal; artigo 80, §§ 1º , inciso III, e 2º, e artigo 86, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN); e artigo 16, da Resolução Administrativa nº 12/2017, com efeitos a partir da publicação, a Exma. Sr.ª Juíza do Trabalho Substituta Dr.ª VANESSA ZACCHÊ DE SÁ, para Titularidade da Vara do Trabalho de Pesqueira, na vaga decorrente da  remoção, a pedido, do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. Matheus Ribeiro Rezende, para a Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru.

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	-	25,00%	21,31%	38,95%	42,50%	-	
Conciliações	-	50,00%	29,51%	17,89%	27,50%	-	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 07/03/2022 a 26/03/2022, e de 13/06/22 a 14/06/2022, bem como, se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 15/06/2022 a 14/07/2022, e de 15/07/2022 a 28/10/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad único de número 11561/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/08/2022).

5.6.2 Juiz Titular, à época, Dr. MATHEUS RIBEIRO REZENDE (ATUAÇÃO: de 31/08/2020 (ATO TRT GP 134/2020) até  17/10/2021 (ATO TRT GP nº 444/2021 de 14/10/2021).**

**O ATO TRT GP 444/2021: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/10/2021,  o Exmo. Juiz do Trabalho Dr. MATHEUS RIBEIRO REZENDE, da titularidade da Vara do Trabalho de Pesqueira para igual cargo na 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, na vaga decorrente da remoção, a pedido, do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. José Adelmy da Silva Acioli, para exercer o mesmo cargo perante a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE.

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	74,07%	88,89%	186,67%	245,45%	200,00%	70,00%	
Conciliações	34,57%	20,63%	20,00%	-	-	-	

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	675,00%	71,43%	177,78%	50,00%	80,00%	300,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

**O Juiz Titular, à época, usufruiu férias no período de 09/10/2021 a 28/10/2021  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/08/2022).

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Pesqueira	335*	200	37	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 31/08/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
Ùnica VT de Pesqueira	-	-	-	-	97	Sumaríssimo	Ordinário	
						15	28	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/08/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferiço do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as audiências se realizam às terças e quartas-feiras, sendo presididas pela Juíza Titular e que “a unidade adota os ditames do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT n.º 05/2022 e permanece determinando a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335, do CPC, inclusive para os efeitos de rev/elia e confissão.”. Apontou que, em 16/08/2022, o primeiro horário vago para designação de audiência data de 31/08/2022. 	
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 29/08/2022, encontramos 53 audiências marcadas sendo as últimas: Instrução de rito ordinário marcadas para 27/09/2022 e Instrução de rito sumaríssimo para 14/09/2022, datas consideradas para o prazo do quadro acima. Há dois processos com audiências de instrução que foram desconsideradas para contagem do prazo. Eis os motivos: uma marcada pra 14/12/2022 por adiamento com suspensão do processo até conclusão de inquérito policial e  outra marcada pra 25/01/2023 por solicitação da reclamante em função da licença maternidade da dvogada  da requerente.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os juízes comparecem à unidade nos dias em que realizam audiências”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Ùnica VT de Pesqueira 	Segundas e  quartas-feiras 	-	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 29/08/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/08/2021 a 31/07/2022 e considerada a média de 11 meses excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que estão sendo incluídos, semanalmente, em pauta de audiências de instrução, 16 processos (ritos sumaríssimo ou ordinário). No tocante às audiências canceladas em razão da COVID, afirmou que todas já foram remarcadas; que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, pois “os pedidos de adiamento são analisados com brevidade a fim de possibilitar às partes a ciência do despacho, com antecedência, evitando-se o deslocamento desnecessário; e que, após a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, todas as audiências estão sendo designadas de forma presencial, a “exceção refere-se aos processos que tramitam no formato de Juízo 100% Digital ou nos casos de tentativa de conciliação, nos termos da Consulta Administrativa PJeCor nº 0000187-03.2022.2.00.0506”. Afirmou que a Vara utiliza o Sistema AUD4, já tendo iniciado o uso do SISDOV no processo ATOrd 0000304-21.2021.5.06.0341.  Por fim, restou informado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”; que “a solicitação têm sido feita quando do ajuizamento da ação, de modo que os processos já vêm com essa marcação. Importante destacar neste particular decisão exarada em MS n. 0000604-02.2022.5.06.0000 referente a nosso processo n.0000209-88.2021.5.06.0341”.
Em análise das pautas realizadas no período de 01.08.2021 a 31.07.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 10 audiências de instrução (1 de rito sumaríssimo e 9 de rito ordinário) considerando um denominador de 11 meses, deduzido o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 30/08/2022)	
VT de Pesqueira	976	910	596	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 30/08/2022 às 08:23.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Pesqueira	31	4.296	4.327	107	4.028	4.135	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 29/08/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/08/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Pesqueira	-	4.001	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 30/08/2022 às 08:25.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que inexistem processos físicos pendentes de migração ao PJe, uma vez que “todas as Cartas Precatórias do legado já foram cumpridas e devolvidas e os processos que aguardavam Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento foram convertidos e encontram-se na tarefa de ‘aguardando final do sobrestamento’”.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
V.T de Pesqueira	761	273	2.361 	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 26/08/2022, existem 34 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 18 (dezoito) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, 06 (seis) com Chip ‘cálculo – aguardar secretaria’, 07 (sete) com Chip ‘cálculo – atualização’, 03 (três) com Chip ‘cálculo – manifestação’.  
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 29.08.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: cálculo - aguardar contadoria, ‘cálculo – aguardar secretaria’, ‘cálculo – atualização’,  e  ‘cálculo - manifestação’.  

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000026-20.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000075-61.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000076-46.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000085-08.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Elaborar despacho	
0000091-15.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000101-59.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000175-79.2022.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000185-60.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000230-69.2018.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000274-83.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000333-81.2015.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000355-32.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000402-06.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000425-49.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000436-15.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000472-23.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000506-95.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000563-55.2017.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000607-35.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000683-30.2019.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000694-25.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000704-74.2017.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000715-98.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000755-17.2019.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000759-20.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000782-63.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000796-47.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/08/2022	Assinar despacho	
0000806-28.2019.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000826-19.2019.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000826-82.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000876-11.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000910-49.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000947-13.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000954-05.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000961-94.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001027-74.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001030-63.2019.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001034-03.2019.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001043-62.2019.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001063-19.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0002425-61.2017.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0019200-74.2005.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 42.  Relatório gerado em 29 de agosto de 2022 às 12:57:30.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000127-06.2017.5.06.0371	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	24/08/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000187-64.2020.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000192-86.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000214-88.2019.5.06.0371	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000229-16.2020.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000252-69.2014.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000281-27.2011.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000323-61.2020.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	16/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000494-23.2017.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000552-55.2019.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000599-92.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000812-35.2019.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000819-27.2019.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	24/08/2022	Assinar despacho	
0001189-11.2016.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0002372-80.2017.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
0103900-37.1992.5.06.0341	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 16.  Relatório gerado em 29 de agosto de 2022 às 13:09:11.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000272-16.2021.5.06.0341	Execução	Cálculo - atualização	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000435-19.2010.5.06.0361	Execução	Cálculo - atualização	29/08/2022	Assinar despacho	
0000561-85.2017.5.06.0341	Execução	Cálculo - atualização	24/08/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000592-37.2019.5.06.0341	Execução	Cálculo - atualização	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 4.  Relatório gerado em 29 de agosto de 2022 às 13:31:13.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000104-14.2021.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	24/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000156-44.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000310-62.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Aguardando prazo	
0000320-09.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Análise	
0000669-12.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000772-19.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000785-18.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000791-93.2018.5.06.0341	Execução	Cálculo - manifestação	25/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000933-29.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	19/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001000-91.2020.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	22/08/2022	Cumprimento de Providências	
0002193-49.2017.5.06.0341	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 11.  Relatório gerado em 29 de agosto de 2022 às 13:38:43.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
V.T de Pesqueira		344	209	774	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Pesqueira	344	335	200	37	209	774	1080	
Da 6ª Região - PE	300	206	169	25	249	889	1076	
Regiões de Médio Porte	245	143	162	20	205	1204	1013	
Nacional	274	139	188	21	218	1175	1066	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/08/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	148	08/07/2015	0010598-79.2014.5.06.0341	
Aguardando audiência	15	03/05/2022*¹	0000685-63.2020.5.06.0341	
Aguardando cumprimento de acordo	87	24/01/2022*²	0000888-88.2021.5.06.0341	
Aguardando final do sobrestamento	28	09/12/2019*³	0002447-22.2017.5.06.0341	
Aguardando prazo	331	26/07/2022*4	0000408-76.2022.5.06.0341	
Análise	52	03/02/2022*5	0000565-83.2021.5.06.0341	
Assinar decisão	2	24/08/2022	0000448-58.2022.5.06.0341	
Assinar despacho	16	19/08/2022	0000651-54.2021.5.06.0341	
Assinar sentença	7	15/08/2022	0000820-75.2020.5.06.0341	
Conclusão ao magistrado*6	3	04/08/2022	0000324-75.2022.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	34	26/05/2022*7	0000752-62.2019.5.06.0341	
Elaborar decisão	2	25/08/2022	0000567-19.2022.5.06.0341	
Elaborar decisão - Dependência	2	17/08/2022	0000553-35.2022.5.06.0341	
Elaborar despacho	325	14/06/2022*8	0000640-64.2017.5.06.0341	
Elaborar sentença	146	05/05/2022	0000403-88.2021.5.06.0341	
Escolher tipo de arquivamento	1	15/08/2022	0000633-04.2019.5.06.0341	
Prazos Vencidos	83	06/08/2022	0000374-72.2020.5.06.0341	
Preparar expedientes e comunicações	42	25/07/2022*9	0000346-70.2021.5.06.0341	
Recebimento de instância superior	2	26/08/2022	0000350-10.2021.5.06.0341	
Registrar trânsito em julgado	1	25/08/2022	0000643-14.2020.5.06.0341	
Triagem Inicial	1	29/08/2022	0000578-48.2022.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 14/12/2022.
*²: Homologada transação extrajudicial cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas comprovado desde 17/08/2022.
*³ Intimação da exequente para manifestação, iniciando-se, após, o prazo prescricional, conforme § 1º do art. 11-A da CLT.
*4: Certidão do Oficial de Justiça com devolução do Mandado de Cumprimento de CP para seguimento ao despacho id. 88cf53c.
*5: Homologada Transação extrajudicial cuja 10ª e última parcela venceu em 07/06/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*6 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7: Despacho à praça pública e para intimação do leiloeiro, como última determinação/movimentação.
*8: Decurso do último prazo da intimação às partes, nos termos e para seguimento ao despacho id. 61e9917; última manifestação de parte, nos autos, desde 27/06/2022.
*9: Despacho, como última determinação, para cumprimento de diligência de notificação do Expert. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	03/06/2022	0000078-16.2021.5.06.0341	
Aguardando cumprimento de acordo	3	12/11/2021*1	0000850-13.2020.5.06.0341	
Aguardando final do sobrestamento	59	18/06/2020*²	0000607-06.2019.5.06.0341	
Aguardando prazo	93	08/07/2022*³	0000658-85.2017.5.06.0341	
Análise	15	12/08/2022	0000840-66.2020.5.06.0341	
Assinar decisão	11	29/08/2022	0000326-16.2020.5.06.0341	
Assinar despacho	4	26/08/2022	0000426-73.2017.5.06.0341	
Conclusão ao magistrado*4	5	24/08/2022	0000988-77.2020.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	61	21/06/2022*5	0001034-03.2019.5.06.0341	
Elaborar decisão	9	29/07/2022*6	0001051-39.2019.5.06.0341	
Elaborar despacho	108	16/06/2022	0000874-75.2019.5.06.0341	
Prazos Vencidos	41	06/08/2022	0000224-91.2020.5.06.0341	
Preparar expedientes e comunicações	13	24/06/2022*7	0000935-96.2020.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última aprcela terá vencimento apenas em 13/09/2022.
*2: Trânsito em julgado da sentença que determinou sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT.
*³ Intimação do Município de Santa Terezinha (Fazenda Pública) para manifestação em 30 (trinta) dias (art. art. 910 do NCPC).
*4: Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*5: Decurso do prazo da intimação às partes para, querendo, apresentarem os cálculos de liquidação em 10 (dez) dias.
*6: Decurso do prazo das intimações às partes para manifestação sobre os cálculos em 08 (oito) dias. 
*7: Juntada da planilha de cálculos, como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 93f38ed.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	13	30/04/2019	0055500-06.2003.5.06.0341	
Aguardando cumprimento de acordo	13	29/04/2022*¹	0001351-13.2016.5.06.0371	
Aguardando final do sobrestamento	736	05/06/2018*²	0000392-69.2015.5.06.0341	
Aguardando prazo	311	01/06/2022*³	0010469-74.2014.5.06.0341	
Análise	106	22/09/2021*4	0000586-30.2019.5.06.0341	
Assinar decisão	4	24/08/2022	0000012-07.2019.5.06.0341	
Assinar despacho	30	18/08/2022	0000905-44.2015.5.06.0371	
Conclusão ao magistrado*5	2	15/08/2022	0000144-64.2019.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	234	04/05/2022*6	0000711-27.2021.5.06.0341	
Elaborar decisão	2	11/08/2022	0000677-23.2019.5.06.0341	
Elaborar despacho	493	13/06/2022	0000380-26.2013.5.06.0341	
Elaborar sentença	23	21/07/2022	0000359-84.2012.5.06.0341	
Escolher tipo de arquivamento	2	17/08/2022	0000691-46.2015.5.06.0341	
Prazos Vencidos	66	06/08/2022	0000389-46.2017.5.06.0341	
Preparar expedientes e comunicações	64	04/07/2022*7	0010772-95.2014.5.06.0371	
Recebimento de instância superior	1	26/08/2022	0000213-96.2019.5.06.0341	
Remeter ao 2o Grau	1	26/08/2022	0001156-28.2016.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu desde 10/06/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT.
*³ Despacho de sobrestamento por 60 (sessenta) dias, como última determinação.
*4: Homologado acordo cuja 12ª e última parcela venceu em 30/06/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas. 
*5: Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*6: Despacho para designar praça/leilão para o bem penhorado, com última determinação.
*7: Decurso do prazo da intimação às partes expedida nos termos e para seguimento ao despacho id. 996914a.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0010247-16.2014.5.06.0371:  despacho em 22/05/2022 para que haja emissão de documento de devolução de saldo sobejante da recda através de transferência de valor pra a conta da mesma e, inexistindo pendências, certificar; No SIF consta saldo financeiro similar ao valor em questão. Publicação do despacho por edital. O processo ficou na tarefa ‘aguardando prazo’ de 25/05  a 18/06, na tarefa “prazo vencido” de 18 a 20/06/22, passando para “análise” e “cumprimento de providências”, estando em 30/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria. 
ATOrd 0001157-69.2017.5.06.0341: despacho em 08/04/2022 para pagamento a quem de direito e retorno após certificação de pendências; Emitidos alvarás apenas em 04/05/2022. Foram lançados movimentos de pagamento do crédito do recte, honorários e custas em 20/06/2022. No entanto, consta saldo na conta equivalente ao valor do credito do recte e honorários. Extrato demonstra quitação apenas das custas, sem retirada de honorários e com retirada e estorno de honorários. De 29/06 a 30/08/2022, o processo foi movimentado nas tarefas “análise” e “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.  
ATSum 0000485-56.2020.5.06.0341:  sentença de extinção da execução e posterior arquivamento publicada em 07/06/2022. Decorrido o prazo, em 21/06/2022, o processo foi movimentado nas tarefas de “Prazo vencido”, “análise” e “cumprimento de providências” até o dia 30/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.
ATSum 0000322-76.2020.5.06.0341: Certidão em 27/06/2022 de remissão de alvará por meio do SISCONDJ/BANCO DO BRASIL alegando que o mesmo encontra-se aguardando análise e assinatura da magistrada. O processo permaneceu de 29 de junho a 02/08/22 (34 dias) na tarefa “Análise” e até hoje, 30/08/2022, mais 28 dias, na tarefa “cumprimento de providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.  
ATOrd 0001034-03.2019.5.06.0341: despacho em 03/06/2022 com determinações cujas primeiras são notificar a recte para apresentar CTPS para anotação pela reclamada conforme julgado e para que as partes apresentem cálculos condicionando a não apresentação ao envio do processo à liquidação pelo setor de cálculos e/ou outras providencias. Notificado apenas o recte do referido despacho com prazo findo em 21/06/2022; processo foi movimentado nas tarefas “preparar expedientes e comunicações”, “análise” e “cumprimento de providências” até a presente data, 30/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.  
ATSum 0000475-12.2020.5.06.0341: sentença de extinção da execução e posterior arquivamento publicada em 07/06/2022. Decorrido o prazo, em 21/06/2022, o processo foi movimentado nas tarefas de “Prazo vencido”, “análise” e “cumprimento de providências” até hoje, 30/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria. Resta R$0,54 no SIF, resultante da ausência no alvará de custas, pois sem data da atualização do crédito foram sacados pelo valor nominal;
ATOrd 0001099-03.2016.5.06.0341: sentença em 07/06/2022 de IDPJ determinando a citação dos sócios e sucessivmento: SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, SERASA, notificações em 08/06/2022 com prazos vencidos em 21 de junho, quando o processo foi movimentado nas tarefas de “preparar expedientes e comunicações”, “análise” e “cumprimento de providências”   até hoje, 30/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.
ATSum 0000355-66.2020.5.06.0341: sentença de extinção da execução e posterior arquivamento publicada em 07/06/2022. Decorrido o prazo, em 21/06/2022, o processo foi movimentado nas tarefas de “Prazo vencido”, “análise” e “cumprimento de providências” até hoje, 30/08/2022, há 70 dias, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria. Resta R$7,60 no SIF em 30/08/2022. Diferença resultante da ausência nos alvarás dos honorários e de custas, pois sem data da atualização do crédito foram sacados pelo valor nominal.
ACPCiv 0000179-63.2015.5.06.0341: sentença em 26/05/2022 de embargos a execução com conhecimento e rejeição dos embargos ao bloqueio on-line. Notificadas as partes e o MPT, decorrido o prazo sem insurgimento em 28/06/2022, o processo foi movimentado nas tarefas de “preparar expedientes e comunicações”, “análise” e “cumprimento de providências” até hoje, 30/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria. 
CartPrecCiv 0000064-95.2022.5.06.0341: certidão de devolução de mandado de penhora em 28/06/2022 por ausência de bens no local indicado. Até hoje 30/08/2022, há o processo foi movimentado nas tarefas de “preparar expedientes e comunicações”, “análise” e “cumprimento de providências” até hoje, 30/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.  
ATSum 0000130-46.2020.5.06.0341: sentença de embargos de declaração em 16/06/2022. Decorrido o prazo, em 05/07/2022, sem insurgimento das partes, o processo foi movimentado nas tarefas de “Prazo vencido”, “conclusão ao magistrado” e, desde 07/07/2022 até hoje, 30/08/2022, está na tarefa “elaborar despacho” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.
ATSum 0000004-25.2022.5.06.0341: Decisão em 20/06/2022 com providencias elencadas para execução de credito previdenciário:  SISBAJUD; RENAJUD E BNDT, após, retorno conclusos. Em 22/06/2022 manifestação da executada solicitando suspensão do pedido de bloqueio por cumprimento do pagamento. Apenas em 07/07/2022, após 15 dias, o processo foi concluso para a magistrada Dra. Tatyana de Siqueira Alves Pereira R Rocha. Conclusão encerrada e processo concluso para Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza em 29/08/22, quando despachado para determinar o recolhimento de quitação dos valores previdenciários depositados pela recda. 
ATOrd 0000670-60.2021.5.06.0341: despacho, em 08/06/2022, determinando ao reclamante complementação de prova sob pena de presunção de inexistência do direito pleiteado. Decorrido o prazo, em 06/07/2022; até hoje, 30/08/2022, está na tarefa elaborar despacho sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria.
ATSum nº 0000109-70.2020.5.06.0341: Despacho em 14.12.21 (‘Compulsando os autos, observa-se que a execução encontra-se satisfeita, porém existem valores sobejantes, conforme certidão de ID 6fcc14c, pelo que determino: que a Secretaria certifique a existência de processos em execução, sem garantia de numerário, contra a mesma executada. Em caso, positivo, proceda-se a transferência de valores à satisfação da execução; Caso contrário, informe-se às Varas do Trabalho deste Regional, por meio de correio eletrônico, acerca da existência de saldo sobejante; Em caso negativo, proceda-se pesquisa junto ao BNDT, inclusive em outros Tribunais Regionais; Após, retornem autos conclusos’); Partes cientes em 15.12.21; Certidão emitida APENAS em 02.06.22 (‘Certificando que pesquisou, e encontrou processo pendente de garantia, de número 930-11.2019.5.06.0341’); Certidão em 02.06.22 (‘Certificando que foi emitido alvará de transferência, do saldo sobejante(por meio do SIF/CEF), em favor do processo indicado’);  Processo foi deslocado entre as tarefas ‘cumprimento de providência’ e ‘análise’, de 02.06.22 até 04.08.22; tendo retornado para a tarefa “cumprimento de providência’,  em 29.08.2022 (semana da correição). 
HTE nº 000565-83.2021.5.06.0341: Sentença proferida em 03.02.22 (‘Homologação de acordo extrajudicial de ID d4396b6, com última parcela para pagamento dia 07.06.22’); Partes cientes em 07.02.22; Certidão em 11.02.22 (Certificando que a reclamada é optante do Simples, para fins de apuração das verbas previdenciárias’); Planilha de cálculos juntada em 11.02.22 (‘apuração das verbas previdenciárias e fiscais’); Processo na tarefa ‘análise’, com Chip ‘acordo vencido’, em 11.08.2022, sem movimentação até 29.08.22 (data da pesquisa).
HTE nº 0000005-10.2022.5.06.0341: Sentença proferida em 08.02.22 (‘Homologação de acordo extrajudicial de ID e69c2c6, com última parcela para pagamento dia 20.08.22’); Partes cientes em 09.02.22; Planilha de cálculos juntada em 28.02.22 (‘apuração das verbas previdenciárias e fiscais’); Processo na tarefa ‘análise’, com Chip ‘acordo vencido’, em 18.08.2022, sem movimentação até 29.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0002059-22.2017.5.06.0341: Reclamada peticionou em 24.01.22 e em 31.03.22 (Requerendo transferência do saldo sobejante em favor da empresa); Despacho APENAS em 01.04.22 (‘Considerando a existência de saldo remanescente nos autos, bem como o previsto no Ato Conjunto 01/2019 do CGJT, determino: que a Secretaria certifique a existência de processos em execução, sem garantia de numerário, contra a mesma executada. Em caso, positivo, proceda-se a transferência de valores à satisfação da execução; Caso contrário, informe-se às Varas do Trabalho deste Regional, por meio de correio eletrônico, acerca da existência de saldo sobejante; Em caso negativo, proceda-se pesquisa junto ao BNDT, inclusive em outras Varas deste Regional, no prazo de 10 dias; Em não havendo qualquer manifestação, no prazo concedido, observar o requerimento da ré de ID d838c9a (indicação da conta bancária), fazendo a devida transferência do seu crédito, no prazo de 30 dias’); Reclamada ciente em 04.04.22; Certidão em 14.04.22 (‘Certificando que, não existem outras execuções pendentes, anexando cópia do email enviado às Varas’); Certidão em 30.04.22 (‘Efetuada pesquisa no BNDT, informando que a ré não configura como inadimplente’); Alvará elaborado o APENAS em 28.06.22 (‘aguardando assinatura do magistrado’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip: ‘analisado - Juiz auxiliar’,  desde 28.06.22, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº0001570-82.2017.5.06.0341: Certidão de rateio de crédito em 16.03.22; Certidão em 22.03.22 (‘Informando sobre execuções pendentes de garantia, constando o processo 623-57.2019.5.06.0341’); Despacho APENAS em 13.05.22 (‘Para Secretaria certificar acerca da efetivação da transferência em ambos os processos (neste e no de destino); Lancem-se os valores pagos no Pje; Após, voltem conclusos para sentença de extinção’); Alvarás de transferências emitidos em 10.06.22; Processo encaminhado para tarefa ‘análise’, com ‘Chip ‘analisado -Juiz Titular’, em 15.08.2022, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000935-96.2020.5.06.0341: Certidão em 27.04.22 (‘Certidão de trânsito em julgado da sentença de ID 727fd92’); Despacho em 09.05.22 (‘Registre-se o início da fase de liquidação no Pje; notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação’); Parte autora intimada em 10.5.22; Reclamada não intimada até então (30.08.22);  Planilha de  cálculos juntada pela Secretaria em 24.06.22; Processo ficou tramitando pelas tarefas ‘cumprimento de providências’ e ‘análise’ de 20.05.22 a 24.06.22, sem impulso processual, sendo remetido para tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, com Chip: ‘comunicações de despacho’ em 02.08.22, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
HTE nº 000775-37.2021.5.06.0341: Sentença proferida em 30.11.21 (‘Homologação de acordo extrajudicial de ID b349e43, com última parcela para pagamento dia 08.07.22’); Partes cientes em 02.12.21; Planilha de cálculos juntada em 16.12.21 (‘apuração das verbas previdenciárias e fiscais’); Processo na tarefa ‘análise’, com Chip ‘acordo vencido’, em 08.08.2022, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000309-82.2017.5.06.0341: Despacho em 04.04.22 (‘Registre-se o recolhimento; certifique-se acerca de pendências; Em havendo registro junto ao BNDT e Serasajud, providencie-se as liberações; Inexistindo pendências, à prolação de sentença de extinção da execução’);  Sentença prolatada em 16.05.22 (Saldo sobejante, trata-se de ‘valor ínfimo’, como única pendência dos autos; Em assim sendo, determino a conversão em renda em favor da UNIÃO (Ato Conjunto CSJT/CGJT 01/2019 c/c Ato TR6-CRT 03/2020); Cumprido o item supra, zeradas as contas, arquivem-se os autos’); Partes cientes em 17.05.22; Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com o Chip: ‘expedir alvará’ APENAS em 01.08.22, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0000959-61.2019.5.06.0341: Despacho em 11.10.21 (‘Solicitar a reclamante e advogada, a confirmação dos dados bancários para expedição do alvará de transferência’);  Parte autora ciente em 14.10.21; Reclamante peticionou em 21.10.21 (‘Confirmando seus dados bancários para expedição de alvarás’); Despacho  APENAS em 30.05.22 (‘Diante da ratificação dos dados bancários pela parte autora, determino a expedição dos alvarás; registrem-se os lançamentos dos pagamentos; após, sem pendências, arquivem-se os autos’); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências’, com o Chip: ‘expedir alvará’ APENAS em 02.08.22, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000439-67.2020.5.06.0341: Despacho em 30.05.22 (‘Considerando o teor da certidão retro, nomeio o perito médico, Sr. José Veríssimo Fernandes Júnior. Intime-o, para que se manifeste, se aceita o encargo’);  Partes cientes em 01.06.22; Perito não notificado até então (30.08.22); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 02.08.22, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001476-71.2016.5.06.0341: Sentença em 17.05.22 (‘Crédito exequendo foi integralmente satisfeito; declaro extinta a presente execução, por sentença, com fulcro art.925 do CPC; Arquivem-se os autos’); Partes cientes em 18.05.22; Processo ficou tramitando entre as tarefas ‘Aguardando prazo’, ‘Prazos vencidos’, ‘Análise’, ‘Escolher tipo de arquivamento’ e ‘cumprimento de providências’ no período de 18.05.22 até 02.08.22, onde permanece na tarefa ‘cumprimento de providências’, desde 02.08.22, sem movimentação até 30.08.22 (data da pesquisa).
b) Prestação jurisdicional tardia:
ATOrd 0001018-20.2017.5.06.0341: despacho em 22/06/2022 para designação de praça dos bens penhorados. O processo foi movimentado nas tarefas de “análise” e “cumprimento de providências” por 69 dias, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria sendo hoje, 30/08, registrada a inclusão de dados no BNDT com garantia do débito. 
c) Situação dos processos da tarefa acordo, em 30/08/2022, após análise, por amostragem, de processos em todas as fases processuais.
ATOrd nº 0000586-30.2019.5.06.0341: homologado acordo, em 22/09/2021, cuja 12ª e última parcela venceu em 30/06/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo na tarefa ‘Análise’ da fase de execução.
ATSum nº 0001351-13.2016.5.06.0371: Homologado acordo extrajudicial, em 29/04/2022, cuja 3ª e última parcela venceu desde 10/06/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de execução.
HTE nº 0000799-65.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 10/12/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000802-20.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 01/12/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000783-14.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 01/12/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000782-29.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 01/12/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000773-67.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 30/11/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000772-82.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 30/11/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000763-23.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 30/11/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
HTE nº 0000762-38.2021.5.06.0341: homologada transação extrajudicial, em 30/11/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 08/07/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’ da fase de conhecimento.
d) Processos pesquisados, por amostragem, especialmente nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’, com alvarás expedidos ou a expedir, tendo como parâmetro o intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021 (data da coleta: 31/08/2022):
ATSum nº 0000289-86.2020.5.06.0341: despacho, em 16/06/2022, para expedição de alvarás a quem de direito, tendo em vista a existência de valores em conta judicial a disposição do juízo, devendo a parte autora se intimada para informar dados bancários, o que ocorreu desde 20/06/2022, tendo sido a última movimentação do processo; processo ainda na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução.
ATOrd nº 0000309-82.2017.5.06.0341: sentença, em 16/05/2022, como última determinação, para conversão em renda, em favor da União, de valor ínfimo existente em conta judicial, a fim de que sejam zeradas e os autos arquivados; processo ainda na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ da fase de execução.
ATSum nº 0000840-32.2021.5.06.0341: sentença homologatória de acordo extrajudicial, em 01/06/2022, com determinação para expedição de alvará para liberação/saque do FGTS; processo ainda na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ da fase de execução.
ACum nº 0000015-25.2020.5.06.0341: certidão, em 02/08/2022, com juntada da planilha dos cálculos de rateio, como última movimentação, nos termos e para seguimento (pagamento a quem de direito) ao despacho id. c34b263, de 13/07/2022; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000472-57.2020.5.06.0341: despacho, em 01/08/2022, como última determinação, para transferência de saldo sobejante para a execução mais antiga e/ou execução única que tramite na Unidade em face da mesma reclamada; processo atualmente na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000812-35.2019.5.06.0341: despacho, em 12/08/2022, como última determinação, para pagamento das custas e contribuição previdenciária conforme cálculos de rateio id. 48c15fb; processo ainda na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ da fase de execução.
e) Mandados  expedidos pela Unidade:
ATOrd 0000044-82.2020.5.06.0371: mandado EXPEDIDO EM 05/07/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 24/08/2022. Certidão exarada em 30/08/2022, aduzindo que às 13h10 do dia 12/08/2022 (antes do recebimento do mandado), dirigiu-se ao local da diligência e não visualizou o número, nem obteve informações da vizinhança, pelo que devolveu o mandado com a ‘finalidade não atingida’.
ATOrd 0086000-16.2007.5.06.0341: mandado EXPEDIDO EM 23/05/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 06/06/2022. Certidão exarada APENAS em 26/07/2022, aduzindo que não conseguiu localizar o local indicado para cumprimento da diligência, razão pela qual pediu dilação de prazo para novas tentativa após 28/07/2022, data prevista para o encerramento de suas férias; Em seguida, SEM DESPACHO OU DEFERIMENTO autorizando sua solicitação, devolveu o mandado e, em seguida, o REDISTRIBUIU de novo para si, APENAS tomando posse do mandado novamente em 24/08/2022. SOMENTE em 13/09/2022 anexou certidão, aduzindo que em 08/09/2022 realizou a penhora do bem executado, devolvendo o mandado com a ‘finalidade atingida’ em 13/09/2022.
ATOrd 0038200-39.2001.5.06.061: mandado EXPEDIDO EM 01/06/2022 e recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira. Certidão exarada APENAS em 26/07/2022, aduzindo que não conseguiu localizar o local indicado para cumprimento da diligência e pedindo dilação de prazo para novas tentativas após 28/07/2022, data prevista para finalização de suas férias iniciadas em 04/07/2022. Após esta certidão foi emitido novo mandado para tal fim nos autos principais em 19/08/2022 id -cb4c80d. Em seguida, sem despacho ou deferimento da solicitação, devolveu o mandado e o REDISTRIBUIU de novo para ele. APENAS tomando posse do mandado, novamente, em 24/08/2022. APENAS em 13/09/2022, certificou aduzindo que em 02/09/2022 realizou 03 diligências em endereços distintos para tentar localizar o destinatário do mandado, devolvendo-o com a ‘finalidade não atingida’.
CartPrecCiv 0000408-76.2022.5.06.0341: mandado o EXPEDIDO EM 17/06/2022 e recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira. Certidão exarada APENAS em 26/07/2022, aduzindo que não conseguiu localizar o local da diligência e pedindo dilação de prazo para novas tentativas após 28/07/2022, data prevista para finalização de suas férias iniciadas em 04/07/2022. Em seguida, sem despacho ou deferimento da solicitação, devolveu o mandado e o REDISTRIBUIU de novo para ele. APENAS tomando posse do mandado, novamente, em 24/08/2022. APENAS em 02/09/2022, certificou que no dia 25/08/2022 realizou a penhora determinada, devolvendo o mandado com a “finalidade atingida”.
CartPrecCiv nº 0000440-81.2022.5.06.0341: Mandado EXPEDIDO em 08/07/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 24/08/2022. Certidão exarada em 30/08/2022, aduzindo que às 15h50 do dia 01/08/2022 (antes do recebimento do mandado), dirigiu-se ao local da diligência e não encontrou o executado (Sr. Vicente), foi atendido pelo Sr. Romildo Teotônio, que se apresentou como proprietário da casa, informando que o executado nunca foi morador, e sequer conhece o referido senhor,  pelo que devolveu o mandado com a ‘finalidade não atingida’.
CartPrecCiv nº 0000458-05.2022.5.06.0341: mandado EXPEDIDO em 14/07/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 24/08/2022. Certidão exarada em 02/09/2022, aduzindo que no dia 25/08/2022, não especificando a hora, dirigiu-se ao local da diligência e lá procedeu a penhora de 01 (uma) propriedade em zona agrícola e pastoril (com suas benfeitorias), situada em “Humaitá”, do município de São José do Egito, conforme auto de penhora em anexo,  pelo que devolveu o mandado com a ‘finalidade  atingida’.
ATOrd nº 0001545-06.2016.5.06.0341: mandado EXPEDIDO em 15/07/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 24/08/2022. Certidão exarada em 13/09/2022, aduzindo que às 9h30 do dia 05/09/2022, dirigiu-se ao local da diligência e não conseguiu intimar o reclamante para receber sua CTPS, fez a inquirição com vários comerciantes e mototaxistas da região pela localidade indicada no mandado, e ninguém soube informar sua localização; Além disso, o Oficial de Justiça entrou em contato com o escritório de advocacia do autor, obteve vários números telefônicos, mas nenhum deles atendeu, nem retornou a ligação, pelo que devolveu o mandado com a ‘finalidade não atingida’.
ATSum nº 0000828-86.2019.5.06.0341: mandado EXPEDIDO em 21/07/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 24/08/2022. Certidão exarada em 30/08/2022, aduzindo que às 15h20 do dia 01/08/2022 (antes do recebimento do mandado), dirigiu-se ao local da diligência e não visualizou o número, nem obteve no comércio vizinho, qualquer informação do executado, que é desconhecido no local, pelo que devolveu o mandado com a ‘finalidade não atingida’.
ATOrd nº 0001944-76.2015.5.06.0371: mandado EXPEDIDO em 25/07/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 24/08/2022. Certidão exarada em 30/08/2022, aduzindo que às 11h00 do dia 29/08/2022, dirigiu-se ao local da diligência e não visualizou o número, nem obteve informações da vizinhança do paradeiro do reclamante, pelo que devolveu o mandado com a ‘finalidade não atingida’.
ATOrd nº 0000245-72.2017.5.06.0371: mandado EXPEDIDO em 28/07/2022. Recebido pelo Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira APENAS em 24/08/2022. Certidão exarada em 30/08/2022, aduzindo que às 15h30 do dia 05/08/2022 (antes do recebimento do mandado), dirigiu-se ao local da diligência e constatou que o posto executado estava em reforma, sem abastecimento, não sendo possível confirmar a existência de bem (combustível) para penhora, pelo que devolveu o mandado com a ‘finalidade não atingida’.
* O Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira esteve de férias no período de 04 a 28/07/2022 (fonte: SIGEP).
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000702-65.2021.5.06.0341	b1f2b57	05/08/2022 11:17:40	Vara Única do Trabalho de Pesqueira	BRUNO PIMENTEL BELLEZA CAMAROTTI	25	
0000699-13.2021.5.06.0341	b8ceb60	10/08/2022 15:00:03	Vara Única do Trabalho de Pesqueira	BRUNO PIMENTEL BELLEZA CAMAROTTI	20	
*Relatório gerado no PJ-e em 30/08/2022, às 08:28. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** O primeiro mandado foi expedido de forma especificada pelo seu tipo, enquanto o segundo não.

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001552-61.2017.5.06.0341	4e93254	15/08/2022 16:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2
	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA
	15	
*Relatório gerado no PJ-e em 30/08/2022, às 08:35.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que “a divisão de atividades permanece feita por numeração e por competência, como critérios concomitantes e complementares, havendo designação automática de tarefas e chips”. Destacou, em continuidade, contudo, que, diante do incremento de servidores, houve reordenação das atividades de modo a distribuí-las equitativamente. Restou esclarecido, ainda, que há atribuição de responsabilidade aos servidores, na migração dos atos processuais praticados, “através de designação automática de tarefa ou chips”. Assentou, também, que a Unidade Judiciária possui controle de produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, “mediante o acompanhamento dos prazos, mensalmente, sobretudo com base no Observatório TRT6, nos próprios filtros do PJe, que mostram com facilidade os processos pendentes com vários critérios disponíveis (prazo, processos de audiência, tutelas pendentes, etc) e também nos relatórios do próprio sistema (processos parados há mais de 60 dias). Informou o Diretor de Secretaria, ainda, que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 15 (quinze) dias, destacando, contudo, que, a depender da quantidade de processos na tarefa, “o prazo pode ser prorrogado em até 30 dias”. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas, a partir da ordem de pagamento ou dos cálculos de rateio que são realizados com obediência à ordem de antiguidade. Esclareceu, ademais, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação de prazo vencido (impulso processual) são realizados por servidora própria designada, diariamente, tendo ocorrido, contudo, acúmulo na tarefa “em razão da reestruturação das atividades e afastamentos legais dos servidores responsáveis”. Asseverou, ademais, em pormenor, que as petições “mais simples e corriqueiras, assim como as urgentes (embargos, recursos e pedidos relacionados à audiência, alvará, acordo, bloqueio, etc) são despachadas com urgência, muitas no mesmo dia ou, no máximo, em até 05 dias”, enquanto que as mais complexas são equitativamente direcionadas aos assistentes da juíza, bem como ao diretor e seu assistente, sendo despachados num interstício entre 15 (quinze) dias e 01 (um) mês, a contar da conclusão. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito da Vara do Trabalho de Pesqueira, a Portaria n.º 05/2012, como norma específica acerca do tema. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 30/08/2022, às 18h16, a existência de 104 (cento e quatro) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000935-96.2020.5.06.0341) com juntada da planilha de cálculos, em 24/06/2022, como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 93f38ed, evidenciando estar o cumprimento em seguimento às determinações exaradas em alguns processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) acima do prazo já dilatado de 30 (trinta) dias informado pelo Diretor da Secretaria, bem como em dissonância com da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio). Foram identificados, neste mesmo sentido, 328 (trezentos e vinte e oito) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (CartPrecCiv 0000711-27.2021.5.06.0341) com despacho sequenciado de 04/05/2022 para designar praça/leilão para o bem penhorado, com última determinação, evidenciando a existência de processos parados além da razoabilidade, em dissonância com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Também foram encontradas, no ‘Escaninho’, 150 (cento e cinquenta) petições para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATOrd 0000390-89.2021.5.06.0341) com data de 18/07/2022, bem como havia 162 (cento e sessenta e dois) processos na tarefa ‘Prazos Vencidos’, estando o mais antigo para certificação e impulso processual (ATOrd 0000389-46.2017.5.06.0341) com data de 06/08/2022, evidenciando, destarte, intervalo acima do acompanhamento diário informado, em que pese, no primeiro caso, também esteja além do prazo já dilatado de até 01 (um) mês indicado pelo Diretor da Secretaria em razão da reestruturação das atividades e afastamentos legais dos servidores responsáveis.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Pesqueira	874	986	112,69%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Pesqueira	161	301	104	96,99%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Pesqueira	39,38%	980	462	47,14%	116,74%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Pesqueira	53,43%	59,53%	6,10%	86,40%	48,52%	70,94%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Pesqueira	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
	
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000456-79.2015.5.06.0341, 0000162-17.2021.5.06.0341 e 0000385-44.2017.5.06.0006.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, ocorrendo somente mediante requerimento da parte.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não adota exatamente o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Esclarece que nesses casos a parte é intimada para indicar meios para prosseguimento do feito (prazo de 15 dias), sob pena de suspensão pelo prazo de 2 anos, com início da contagem do prazo prescricional estabelecido no §1º do art. 11-A da CLT. Ademais, entende o juízo que, considerando os termos do art. 878 da CLT, que determina que o impulso da execução seja realizado pelo exequente, não cabe ao juízo, nessa fase, promover atos executórios de ofício.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório. Registrou-se que, considerando que não há tramitação de execução em processo físico e que, no processo eletrônico, todos os atos praticados no processo ficam disponíveis para consulta pelas partes, de forma permanente, entende o Juízo que é desnecessária a expedição de certidão de arquivamento provisório em processos eletrônicos.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Bacenjud, CCS, Detran, Renajud, Infojud, Serpro, Serasajud, ARISP e CNIB, como observado nos processos nº 0001148-78.2015.5.06, 0001650-80.2016.5.06.0341, 0000562-65.2020.5.06.0341, 0001281-52.2017.5.06.034, 0000080-20.2020.5.06.0341 e 0010141-47.2014.5.06.0341. O servidor Marcelo Felix de Oliveira é o responsável por operacionalizar os sistemas. A consulta e acompanhamento das respostas são feitos semanalmente, no caso do SISBAJUD, abrangendo a realização de novas ordens (sempre na modalidade: "teimosinha") e acompanhamento daquelas realizadas, priorizando-se o desbloqueio de valores excedentes com imediata notificação dos executados para oposição de embargos. Quanto ao RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD e BNDT a verificação é semanal. Em todos os casos as respostas são certificadas nos autos, a exemplo do constatados nos processos nº 0001143-56.2015.5.06.0341, 0002573-50.2015.5.06.0371, 0001592-43.2017.5.06.0341, 0010139-77.2014.5.06.0341 e 0000425-25.2016.5.06.0341.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.015), desbloqueios (334) e transferências (349) de valores realizados, constando em junho de 2022, 599 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0001563-02.2017.5.06.0144, 0000628-16.2018.5.06.0341, 0000394-73.2014.5.06.0341 e 0000534-39.2016.5.06.0341. Contatou a Corregedoria, contudo, nos processos apontados, a inexistência de certidão própria, nos autos, capaz de atestar, para fim de arquivamento dos autos, a ausência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, inclusive quanto ao efetivo cumprimento dos alvarás previamente expedidos.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor da Secretaria informou que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0010496-57.2014.5.06.0341, 0000407-09.2013.5.06.0341, 0010512-11.2014.5.06.0341, 0010785-94.2014.5.06.0371, 0000628-21.2015.5.06.0341, 0001204-21.2015.5.06.0371 e 0003210-98.2015.5.06.0371. Constatou esta Corregedoria Regional que foram realizadas, na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021, 07 (sete) audiências de “Conciliação em Conhecimento”, além de 01 (uma) audiência de “Conciliação em Conhecimento” e 01 (uma) audiência de “Conciliação em Execução”, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, e 03 (três) audiências de “Conciliação em Conhecimento” e 02 (duas) audiências de “Conciliação em Execução”, na Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 30/08/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’, ‘Análise’, ‘Conclusão ao magistrado’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar despacho’, ‘Prazos Vencidos’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Conclusão ao magistrado’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Elaborar despacho’, ‘Prazos Vencidos’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 3) Fase de Execução: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’, ‘Análise’, ‘Conclusão ao magistrado’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Prazos Vencidos’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Em conformidade com a Resolução Administrativa n.º 6/2018 e o Ofício TRT-CRT n.º 501/2021, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, os quais trataram de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: A) CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: Foram empregadas todas as medidas necessárias para regularizar os feitos relativos aos processos eletrônicos (PJe-JT), examinando-os e dando prosseguimento as determinações exaradas, bem como emitindo-se as correspondentes informações/certidões, quando cabíveis. No que se refere a análise dos dados alusivos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias - e-Gestão, foi considerado o relatório do mês de dezembro/2021, mais atual disponível, bem como o Sistema Observatório do TRT6. B) VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AO MAGISTRADO: Durante o período destinado a realização da inspeção foi procedida à análise dos processos conclusos ao magistrado, nas tarefas minutar despacho, decisão e sentença, bem como aos relatórios disponíveis atinentes aos incidentes processuais, tendo buscado a correção das inconsistências encontradas. Em relação aos processos que aguardam decisão de incidentes processuais, passou-se a observar: De início, cumpre ressaltar que não há embargos à arrematação e embargos à adjudicação pendentes de apreciação pelo Juízo. B.1) EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0000781-78.2020.5.06.0341	28/10/2021	Notificação prevista para 21/01/22 sobre os Embargos opostos	
0000081-68.2021.5.06.0341	01/11/2021	Aguardando julgamento – Conclusos ao Juiz em 09/01/2022.	
0000910-20.2019.5.06.0341	03/11/2021	Notificado embargado em 18/12/21 sobre os Embargos opostos	
0000801-69.2020.5.06.0341	03/11/2021	Notificado embargado em 21/11/21 sobre os Embargos opostos	
0000031-76.2020.5.06.0341	04/11/2021	Notificado embargado em 11/01/22 sobre os Embargos opostos	
0000876-11.2020.5.06.0341	23/11/2021	Notificação prevista para 21/01/22 sobre os Embargos opostos	
0000612-91.2020.5.06.0341	23/11/2021	Notificado embargado em 15/12/21 sobre os Embargos opostos	
0000379-60.2021.5.06.0341	23/11/2021	Notificado embargado em 09/01/22 sobre os Embargos opostos	
0000694-59.2019.5.06.0341	24/11/2021	Aguardando julgamento – Conclusos ao Juiz em 14/12/2021.	
0000694-59.2019.5.06.0341	24/11/2021	Aguardando julgamento – Conclusos ao Juiz em 16/12/2021.	
0000796-47.2020.5.06.0341	24/11/2021	Aguardando julgamento – Conclusos ao Juiz em 09/01/2022.	
0000451-81.2020.5.06.0341	01/12/2021	Notificado embargado em 11/01/22 sobre os Embargos opostos	
0000081-68.2021.5.06.0341	01/01/2021	Conclusos os autos p/ julgamento dos Embargos em 09/01/22	
		TOTAL DE PROCESSOS: 13	
B.2) ANTECIPAÇÕES DE TUTELA:
Processo Nº	Estágio	
0000369-16.2021.5.06.0341	Aguardando Notificação da Parte Adversa para decisão.	
0000679-22.2021.5.06.0341	Determinada sua conclusão em 16/11/2021 para decisão.	
0000693-06.2021.5.06.0341	Determinada sua conclusão em 16/12/021 para decisão.	
0000732-03.2021.5.06.0341	Determinada sua conclusão em 16/11/2022 para decisão.	
0000733-85.2021.5.06.0341	Determinada sua conclusão em 16/12/2021 para decisão.	
0000789-21.2021.5.06.0341	Determinada sua conclusão em 30/12/2021 para decisão.	
0000837-77.2021.5.06.0341	Determinada sua conclusão em 15/12/2021 para decisão.	
	TOTAL DE PROCESSOS: 7	
B.3) IMPUGNAÇÕES À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: 
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0002418-69.2017.5.06.0341	29/11/2021	Determinada a notificação da parte ré para que se manifeste acerca da impugnação. (previsão de ciência: 21/01/2022).	
0000639-79.2017.5.06.0341	22/11/2021	Encaminhado à conclusão.	
		TOTAL DE PROCESSOS: 2	
B.4) EMBARGOS DE TERCEIROS:
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0000905-27.2021.5.06.0341	09/12/2021	Determinada a conclusão para decisão em 11/01/2022.	
		TOTAL DE PROCESSOS: 1	
B.5) EMBARGOS À EXECUÇÃO:
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0000487-65.2016.5.06.0341	13/09/2021	Na contadoria para prestar os devidos esclarecimentos sobre os embargos à execução, em 12/01/2022.	
0000179-63.2015.5.06.0341	22/11/2021	Determinada notificação das partes embargadas para que se manifestem acerca dos embargos. (Previsão de ciência: 21/01/22.	
0000268-60.2014.5.06.0361	02/12/2021	Na contadoria para prestar os devidos esclarecimentos sobre os embargos à execução, em 14/12/2021.	
0000698-04.2016.5.06.0341	10/12/2021	Determinado a examinação do seu mérito, quando houver a quitação da 6ª parcela, nos moldes do art. 884 da CLT.	
0001245-10.2017.5.06.0341	12/11/2021	Encaminhado à conclusão.	
		TOTAL DE PROCESSOS: 5	
C) REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS:
Quanto aos processos eletrônicos foram contabilizados 3.809 processos em trâmite, incluídos 2.109 em fase de execução e inspecionados processos com audiências designadas, aguardando decurso de prazo e cumprimento de despachos exarados (certificação, notificação, etc). Em todos, providenciou-se, quando verificada a existência de pendência, a imediata solução.
Unidade Judiciária	Conhecimento	Liquidação	Execução	Soma	
VT de Pesqueira	1.348	390	2.071	3.809	
Soma				3.809	
A relação detalhada com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, com a informação do mais antigo, bem como da data de sua pendência, encontram-se no anexo a esse relatório. Ademais, foi observado que todos os processos que estavam conclusos constavam vinculação a um magistrado, não havendo nenhum processo pendente na tarefa “conclusão ao magistrado”. D) PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA (ATA DE CORREIÇÃO 2021): Em relação às pendências de recomendações constantes na ata de correição realizada em 2021, ressalte-se que o Exmº Srº Juiz do Trabalho desta Vara do Trabalho determinou à Direção desta Secretaria a observância rigorosa das orientações ali contidas, bem como no Provimento n.º GCR-02/2013, inclusive, objetivando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. A Vara do Trabalho de Pesqueira vem empreendendo esforços no sentido de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando o limite legal para publicação das sentenças, conforme Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010).  No ano de 2021, por conta da pandemia da COVID-19, houve restrição na quantidade de processos que iriam para a pauta, limitando os esforços possíveis para essas medidas. Nesse intuito, tem sido determinada a citação inicial da parte reclamada para apresentar defesa juntamente com toda a sua prova documental, por aplicação supletiva do art. 335 do CPC c/c art. 774 da CLT, mediante protocolo de petição escrita no PJe (Ato Conjunto TRT6 - GP - CRT  nº 06/2020, art. 3º, §2º). Esse procedimento tem sido adotado tanto para os processos de rito ordinário quanto para os processos de rito sumaríssimo. Logo, no quadro atual, não estão sendo designadas audiências iniciais. Em relação às audiências de instrução, estas apenas são designadas nos casos em que o magistrado entende ser absolutamente necessária a oitiva da parte e/ou produção de prova testemunhal, também em virtude da situação pandêmica. Nos casos em que o magistrado entende que não há necessidade de oitiva da parte e/ou produção de prova testemunhal, havendo maturidade processual, os processos seguem conclusos para sentença, após intimação das partes para apresentação das razões finais. Informo, ainda, que na época da Correição/2021,  não havia processo com prolação de sentença com prazo vencido. Também estamos, dentro do possível, fomentando a inclusão de processos de execução na pauta de audiências telepresenciais para tentativa de conciliação. Quanto as CTPS, estão sendo feitas todas as diligências no sentido de atender o que fora recomendado: devolver aos titulares. Acrescento que na Vara de Pesqueira possuem, atualmente, 65 (sessenta e cinco) Carteiras de Trabalho depositadas. No que se refere a regularização da estatística das unidades, em relação aos processos especificados no item 12.15 da Ata de Correição de 2020, quanto ao “encerramento de execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração “, lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, foram feitas todas as diligências necessárias com os devidos ajustes e informado à Corregedoria no prazo estipulado. Os gestores das unidades estão acompanhando os dados estatísticos, adotando as providências necessárias para a melhoria de desempenho, e, repassando à equipe informações sobre as rotinas de trabalho, estando sempre aberto para sugestões e melhorias que possam ser implantadas. E) DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS: Identificação, por meio do relatório extraído do PJe, de 918 (novecentos e dezoito) processos parados na tarefa há mais de 60 (sessenta) dias, os quais demonstramos abaixo: 
Tarefa	Quantidade	Dias (mais antigo)	Processo	
Aguardando Audiência	02	90	0000197-74.2021.5.06.0341	
Acordos Vencidos	03	98	0000121-84.2020.5.06.0341	
Aguardando Prazo	69	183	0000480-39.2017.5.06.0341	
Elaborar despacho	403	136	0000944-92.2019.5.06.0341	
Elaborar decisão	22	127	0000697-14.2019.5.06.0341	
Elaborar sentença	56	63	0000885-70.2020.5.06.0341 	
Cumprimento de Providências	257	338	0000606-26.2016.5.06.0341	
Preparar expedientes e comunicações	106	146	0000079-50.2011.5.06.0341	
Soma	918	-	-	
F) SENTENÇAS DE MÉRITO E INCIDENTES PROCESSUAIS, AMBOS DA FASE DE CONHECIMENTO, PENDENTES DE JULGAMENTO :
Magistrados com sentenças pendentes na VT de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA 	02	-	02	
MATHEUS RIBEIRO REZENDE 	28	39	67	
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA 	55	-	55	
Total de sentenças pendentes na Vara	124	-	124	
Não há incidentes processuais, na fase de conhecimento, pendentes de julgamento vinculados a um magistrado. G) TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS: Ressalta-se que as sessões de audiências presenciais foram suspensas através dos Atos Conjuntos publicados pelo Tribunal, dentre os quais, ATO TRT6-GP-CRT N.º 02/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 03/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 04/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 05/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 06/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 07/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 08/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 10/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 11/2020 e ATO TRT6-GP-CRT N.º 12/2020.
Unidade Judiciária	Inicial Sumaríssimo	Inicial Ordinário	Instrução Sumaríssimo	Instrução Ordinário	
VT de Pesqueira 	49	86	81	44	
H) DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO:Informamos que na Secretaria da VT de Pesqueira que não há pendência na migração de processos físicos para o meio eletrônico. Todas as Cartas Precatórias do legado já foram cumpridas e devolvidas e os processos que aguardavam Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento foram convertidos e encontram-se na tarefa de “aguardando final do sobrestamento”. I) ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO “PROJETO GARIMPO”: As Vara do Trabalho de Pesqueira vêm adotando como condição para arquivamento definitivo do processo, entre outras providências, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis, determinando para tanto que, a secretaria informe à ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, procedendo, ainda com ampla pesquisa no sistema de gestão de processos e informações das Varas, conforme determinado no Ato Conjunto CSJT.GP.CGT nº 01/2019 e os normativos editados por este Tribunal, dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato TRT6-CRT n.º 15/2020. OUTRAS CONSIDERAÇÕES: Ainda, a fim de dar cumprimento aos demais itens considerados prioritários, conforme o Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular) e dos procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art. 13 da Lei n.º 5.010/66 e no Provimento n.º GCR 02/2013 , procedeu-se à(o):1) verificação da coerência entre os feitos que, segundo os relatórios gerenciais, aguardam o cumprimento de acordo e os que efetivamente se encontram em tal fase processual, com a devida adequação, quando possível de ser realizada pela Secretaria desta unidade;2) averiguação de total coerência nos lançamentos do PJe entre os processos que aguardam a  confecção de cálculos e os feitos efetivamente existentes no referido setor, inclusive em relação ao motivo das respectivas remessas; 3) análise dos processos na tarefa de prazo, a fim de dar cumprimento integral aos despachos ali exarados, ajustando no PJe o decurso de prazos, quando efetivamente identificado, e não efetivado pelo PJe; 4) análise do escaninho de petições não apreciadas dando prosseguimento a todas as manifestações pendentes; 5) verificação dos feitos onde há determinação de remessa ao 2º grau ou cartas precatórias para os seus devidos destinos, encaminhando os processos que estavam pendentes desta tarefa. Foi, ainda, realizado ajustes nas cartas pendentes de devolução pelo juízo deprecado apresentadas no relatório do e-Gestão, visto que muitas delas já haviam sido efetivamente devolvidas; CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dos feitos inspecionados da Vara, houve uma boa avaliação sobre os respectivos andamentos processuais. Poucas irregularidades foram encontradas, entretanto, devido à especificidade dos itens objeto desta Inspeção, não se observou, em todos os feitos, itens normalmente analisados em Inspeções Ordinárias, sendo priorizadas as recomendações constantes da Resolução Administrativa n.º 6/2018  e do Ofício TRT-CRT n.º 515/2020. De qualquer sorte, será mantida uma observação contínua no que preceitua o Provimento 02/2013, bem como nas recomendações elencadas nas Atas das Correições Ordinárias. Inobstante, determinou o Exmº Srº. Juiz o cumprimento, por parte da Secretaria desta Vara, das orientações contidas no Provimento 02/2013, referentes à documentação e à escrituração dos atos”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: o Diretor de Secretaria informou que Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), acrescentando que “a serventia atende todas as determinações constantes em comando sentencial, ficando adstrita ao mesmo”. Verificou esta Corregedoria, por amostragem, que nas sentenças dos processos ATOrd 0002478-42.2017.5.06.0341 e ATOrd 0000186-45.2021.5.06.0341, não houve determinação de envio de cópias.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Indagado o Diretor de Secretaria  informou que a Unidade nõ observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, acrescentando que a “serventia atende todas as determinações constantes em comando sentencial, ficando adstrita ao mesmo”. Verificou esta Corregedoria, por amostragem, que nas sentenças dos processos ATOrd 0000085-08.2021.5.06.0341 e ATOrd 0000148-33.2021.5.06.0341, não houve determinação de envio de cópias.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Direção que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, verbi gratia, os processos nos 0080100-18.2008.5.06.0341 e 0059600-91.2009.5.06.0341. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou, ipsis litteris, apenas que “considerando o teor do Ofício TRT6-CRT No 203/2022 que concede o prazo de 60 (sessenta dias) para que as contas judiciais ali contidas sejam associadas aos processos corretos, foram apontadas 1193 contas pendentes de associação. Foi estabelecida força tarefa por este Diretor de Secretaria junto com os Servidores, Flávio Paes Medeiros, Marcelo Félix de Oliveira e Karine Cavalcanti de Melo para atuação prioritária nessa demanda, caso seja necessário serão envolvidos todos os servidores da secretaria”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, apenas 8 (oito) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 2 (dois) em agosto, 1 (um) em outubro, 02 (dois) em novembro de 2021, além de 1 (um) em março, 1 (um) em maio e 1 (um) em julho de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, apenas 35 (trinta e cinco) contas no Sistema Garimpo, sendo 3 (três) em junho, 4 (quatro) em julho, 9 (nove) em agosto, 6 (seis) em setembro, 6 (seis) em outubro, 4 (quatro) em novembro de 2021, além de 3 (três) em julho de 2022. A Equipe Garimpo trouxe as seguintes informações: (I) Em 30/05/2022, data esta anterior ao procedimento efetuado pela TI de migração das contas da vara que estavam na jurisdição corregedoria, havia 301 (trezentas e uma contas) a associar, a exemplo das mencionadas no quadro abaixo; (II) Em 31/05/2022 foi efetuado o procedimento de ajuste das contas da vara que estavam na jurisdição Corregedoria, havendo a migração de 1.192 (mil cento e noventa e duas) contas. Para este quantitativo acrescido, a Corregedoria oficiou a vara, concedendo prazo para as respectivas associações; (III) Em 29/08/2022 havia 1.493 (mil quatrocentas e noventa e três) contas a associar, correspondendo à soma do quantitativo de 301 (trezentas e uma) contas existentes em 30/05/2022, antes da vinculação das novas contas, acrescido do quantitativo de 1.192 (mil cento e noventa e duas) contas decorrentes do ajuste efetuado. Considerando o quantitativo de 301 (trezentas e uma) contas pendentes de associação existente em 30/05/2022, antes, portanto, do ajuste, a Equipe do Garimpo enviou e-mail para a vara com o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações das 22 (vinte e duas) contas pendentes e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de Pesqueira	Caixa Econômica Federal	775	1503741-0	
VT de Pesqueira	Caixa Econômica Federal	775	1503765-7	
VT de Pesqueira	Caixa Econômica Federal	775	1503817-3	
VT de Pesqueira	Banco do Brasil	1146	1700109523440-0	
VT de Pesqueira	Banco do Brasil	1146	1900124581437-0	
VT de Pesqueira	Banco do Brasil	68	4800116465595-0	
VT de Pesqueira	Banco do Brasil	1146	900114955063-0	
VT de Pesqueira	Banco do Brasil	1146	2100114394341-0	
VT de Pesqueira	Banco do Brasil	1146	3700116041189-0	
VT de Pesqueira	Banco do Brasil	1146	3800114394477-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Diretor da Secretaria informou que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos. Não obstante, esclareceu que “havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentar cálculos, não apresentados os cálculos por quaisquer das partes, à Contadoria segue para liquidação ou indicação de Perícia Contábil, desde já autorizado cadastramento e intimação do mesmo acerca do encargo e apresentação. Apresentados os cálculos por quaisquer das partes, autos seguem à contadoria para revisão. Elaborada planilha ou ratificados os cálculos apresentados nos autos pela contadoria, as partes são notificadas para que apresentem impugnação em 08 (oito) dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Apresentada Impugnação por quaisquer das partes, é notificada a parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias, para ofertar manifestação. Na sequência, os autos são encaminhados à contadoria para que preste as devidas informações. Após, seguem os autos conclusos para Sentença de Impugnação, caso haja, e/ou Decisão de Homologação dos Cálculos apresentados na revisão ou laudo pericial”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Pesqueira - 01a Vara	
PE	
6	
2,0	
301	

Período de Referência de 01/10/21 a 31/07/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): O Diretor da Secretaria informou que “a contadoria utiliza o PJe-Calc, inclusive migrando cálculos antigos da secretaria em formatos distintos, por exemplo, excel, para o fluxo do Pje-Calc”, contudo os rateios são efetuados em Excel, “por limitações do Pje-Calc”. Esclareceu, ademais, que se observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0003211-83.2015.5.06.0371,
0002372-80.2017.5.06.0341, 0000810-65.2019.5.06.0341, 0000328-83.2020.5.06.0341 e 0000231-49.2021.5.06.0341.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor de secretaria, atualmente existem 63 (sessenta e três) CTPS (pendentes de devolução), sendo 51 (cinquenta e uma) referentes a processos em tramitação e 12 (doze) referentes a processos já arquivados, todas sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
Processos	Situação	
0000004-64.2018.5.06.0341	Renovada notificação do reclamante por mandado em 29/08/2022.	
0000022-85.2018.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 e renovada em 12/08/2022 via postal.	
0000074-86.2015.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via DEJT.	
0000139-08.2020.5.06.0341	Anotado pela secretaria em 23/08/2022.	
0000213-04.2016.5.06.0341	Anotado pela secretaria em 11/08/2022.	
0000256-04.2017.5.06.0341	Anotado pela secretaria em 11/08/2022.	
0000248-90.2018.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via DEJT. 	
0000322-18.2016.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 e renovada em 12/08/2022 via postal.	
0000359-79.2015.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal.	
0000441-71.2019.5.06.0341	Reclamante notificada em 13/07/2022 via DEJT.	
0000523-39.2018.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 e renovada em 12/08/2022 via postal.	
0000541-36.2013.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal. Processo já arquivado.	
0000595-21.2021.5.06.0341	Reclamante notificada em 03/08673-20 via DEJT.	
0000673-20.2018.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal.	
0000674-10.2015.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal.	
0000705-59.2017.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via OJ.	
0000735-60.2018.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal. Processo já arquivado.	
0000975-78.2020.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal	
0001003-51.2017.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal	
0001220-31.2016.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via DEJT	
0001303-13.2017.5.06.0341	Anotado pela secretaria em 23/08/2022	
0001519-71.2017.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal. Processo já arquivado.	
0001542-51.2016.5.06.0341	Reclamante notificada em 13/07/2022 via DEJT. Processo já arquivado.	
0001545-06.2016.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via OJ. Processo já arquivado.	
0010148-39.2014.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal. Processo já arquivado.	
0001719-15.2016.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal. Processo já arquivado.	
0002182-20.2017.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal. Processo já arquivado.	
0000600-77.2020.5.06.0341	Reclamante notificada em 24/08/2022 via DEJT. Processo já arquivado.	
0000438-19.2019.5.06.0341	Reclamante notificada em 24/08/2022 via DEJT. Processo já arquivado.	
0000005-44.2021.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/05/2022.	
0000006-29.2021.5.06.0341	Anotado pela secretaria em 25/07/2022.	
0000029-38.2022.5.06.0341	Acordo firmado 25/07/2022 com CTPS.	
0000134-20.2019.5.06.0341	Anotado pela secretaria em 19/05/2022.	
0000140-90.2020.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000150-71.2019.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000169-43.2020.5.06.0341	CTPS depositada em 04/08/2022.	
0000295-98.2017.5.06.0341	CTPS aguardando baixa, processo concluso em 29/08/2022.	
0000335-46.2018.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000405-29.2019.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000436-49.2019.5.06.0341	CTPS aguardando baixa, processo concluso em 29/08/2022.	
0000436-15.2020.5.06.0341	CTPS depositada em 04/08/2022.	
0000439-04.2019.5.06.0341	CTPS aguardando baixa, processo concluso em 29/08/2022.	
0000452-32.2021.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 24/08/2022.	
0000472-23.2021.5.06.0341	Despacho para réu anotar CTPS em 29/07/2022.	
0000506-95.2021.5.06.034	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000529-12.2019.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 21/06/2022.	
0000531-45.2020.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000599-92.2020.5.06.0341	Reclamante notificada em 29/08/2022, via Oficial de Justiça.	
0000815-87.2019.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000816-38.2020.5.06.0341	Determinação de baixa pela secretaria 23/08/22.	
0000846-10.2019.5.06.0341	CTPS depositada em 15/07/2022.	
0000861-76.2019.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000876-45.2019.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0000876-11.2020.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 20/07/2022.	
0000894-66.2019.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0001030-29.2020.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0001032-96.2020.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0002051-45.2017.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0001070-84.2015.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via postal. Processo já arquivado.	
0002343-30.2017.5.06.0341	Réu notificado para anotar CTPS em 13/07/2022.	
0001074-87.2016.5.06.0341	Reclamante notificada em 15/07/2022 via Oficial de Justiça. Processo já arquivado.	
0001520-56.2017.5.06.0341	CTPS aguardando baixa, processo concluso em 29/08/2022.	
0002206-48.2017.5.06.0341	CTPS depositada em 01/08/2022.	
	Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, esclareceu que “notifica o advogado, via DEJT e, posteriormente, o(a) reclamante via postal”. Salienta-se que, das 93 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 35 (trinta e cinco) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000606-84.2020.5.06.0341; 000590-96.2021.5.06.00341; 0000173-12.2022.5.06.00341.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000788-07.2019.5.06.0341; 0000746-65.2013.5.06.0341; 0010468-89.2014.5.06.0341;  assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0001292-81.2017.5.06.0341; 0000540-41.2019.5.06.0341; 0000730-14.2013.5.06.0341; 0001712-23.2016.5.06.0341 
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). O Diretor de Secretaria inofrmou que a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0001548-58.2016.5.06.0341, 0000498-89.2019.5.06.0341 e 0011066-50.2014.5.06.0371. A Corregedoria constatou, entretanto, a exemplo dos próprios processos apontados, que a Unidade não utiliza, de forma habitual, o sinalizador próprio do PJe (chip) para assinalar a condição da parte executada como em recuperação judicial ou falência, porém identificou 22 (vinte e dois) processos, ainda em tramitação, devidamente sinalizados.  Destacou o Diretor da secretaria, por fim, que, após a expedição da Certidão para Habilitação de Crédito (CHC), os autos não são arquivados provisoriamente, mas em definitivo, esmiuçando o entendimento da Unidade no sentido de “que, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial cessa a competência da Justiça do Trabalho, que se restringe apenas às fases de conhecimento e liquidação do título executivo. A competência para executar os créditos resultantes das ações trabalhistas é, portanto, do Juízo falimentar. Assim, conforme orientação no Provimento CGJT Nº 1/2012, a parte exequente deverá providenciar a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da empresa em Recuperação Judicial. Após a expedição da correspondente certidão de crédito, esgota-se a jurisdição trabalhista, não sendo possível efetivar qualquer medida executória, inclusive o lançamento no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, conforme se depreende da Lei 11.101/2005 e dos procedimentos previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Assim, tendo em vista que a executada se encontra em recuperação judicial, e considerando o exaurimento da prestação jurisdicional nesta Justiça especializada, declaro a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com o consequente arquivamento definitivo dos autos. Ressalto que, conforme art 2º do Provimento CGJT nº 1/2012, com o encerramento do processo de recuperação judicial, poderá o credor requerer que seja retomado o prosseguimento da execução por meio de autuação de execução da certidão de crédito em classe processual específica, desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos, uma vez que não corre a prescrição enquanto durar o processo falimentar (art. 6º Lei nº 11.101/2005). Ressalta-se que desnecessária a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto aos processos eletrônicos, conforme art. 125 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o(a) “assistente de Juiz elabora minutas de despachos, decisões e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança, expedindo certidões diversas (relacionadas ao andamento processual)”.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de Leiloeiros com os processos nºs: 0001003-51.2017.5.06.0341; 0000272-21.2018.5.06.0341; 0002233-31.2017.5.06.0341; 0000699-86.2016.5.06.0341; 0000333-42.2019.5.06.0341 (variação de três leiloeiros nos 5 processos); Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: Perícia insalubridade: 0000633-33.2021.5.06.0341; 0000317-20.2021.5.06.0341; 0000386-52.2021.5.06.0341; 0000504-28.2021.5.06.0341; 0000080-49.2022.5.06.0341. 
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU, em 10/06/2021, “por meio do Ofício TRT6-Pesq n.º 11/2021, em resposta ao Ofício CEJUSC-Caruaru 5/2021, em resposta ao Ofício CEJUSC-Caruaru 5/2021”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU-CARUARU é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	
10	15	-	7	12	0	27	47	0	
	Período de Referência de 01/10/21 a 31/07/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): O Diretor da Secretaria informou que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 30/08/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 25/08/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000430-71.2021.5.06.0341 (101 dias), 0000430-71.2021.5.06.0341 (101 dias), 0000120-65.2021.5.06.0341 95 dias), 0000726-93.2021.5.06.0341 (74 dias);  b) pendente de liquidação: 0000597-59.2019.5.06.0341; c) GRU pendentes de lançamento: 0000196-73.2014.5.06.0361, 0000426-34.2021.5.06.0341, 0000435-30.2020.5.06.0341, 0000829-84.2021.5.06.0023, 0000996-88.2019.5.06.0341, 0001004-31.2020.5.06.0341, 0001017-35.2017.5.06.0341, 0001066-71.2020.5.06.0341.
	12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
	a) redução do quantitativo de novas ações em 66 (sessenta e seis);
	b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 19 (dezenove) dias;
	c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 104 (cento e quatro); redução das conciliações homologadas em 177 (cento e setenta e sete); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 21 (vinte e uma);
	d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
	e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 87 (oitenta e sete) dias; redução, na fase de liquidação, em 38 (trinta e oito) dias e diminuição, na fase de execução, em 19 (dezenove) dias;
	f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 22 (vinte e dois), aumento na fase de liquidação, em 68 (sessenta e oito) e, acréscimo, na fase de execução, em 457 (quatrocentos e cinquenta e sete);
	g) redução do saldo remanescente em 192 (cento e noventa e dois) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 31-07)	
Decorrentes de execução	2.912.287,94	2.788.970,20	1.914.955,53	
Decorrentes de acordo	5.987.179,43	5.274.939,44	1.693.931,78	
Decorrentes de pagamento espontâneo	210.729,13	788.900,55	808.281,66	
TOTAL	9.110.196,50	8.852.810,19	4.417.168,97	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 31-07)	
Custas processuais e Emolumentos	148.511,88	193.650,67	91.228,14	
Contribuição Previdenciária	1.388.486,43	1.282.473,88	821.949,86	
Imposto de Renda	98.247,81	28.392,34	12.462,36	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.635.246,12	1.504.516,89	925.640,36	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 54ª classificação geral, sendo a 40ª em relação ao acervo; 37ª quanto à celeridade; 59ª no tocante à produtividade; 61ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 59ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec (arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Listou os seguintes processos de Precatórios nºs: 0002487-04.2017.5.06.0341; 0000897-26.2016.5.06.0341 (2x); 0001178-79.2016.5.06.0341; 0000960-92.2015.5.06.0341; 0000631-68.20180000960-92.2015.5.06.0341; 0000457-72.2013.5.06.0341; 0000892-33.2018.5.06.0341; 0000253-15.2018.5.06.0341; 0000987-34.2016.5.06.0341; 00000082-24.2019.5.06.0341; 0000998-63.2016.5.06.0341; 0001345-96.2016.5.06.0341; 0001675-59.2017.5.06.0341; 0002112-03.2017.5.06.0341; 0001337-85.2017.5.06.0341; 0002432-53.2017.5.06.0341; 0000086-32.2017.5.06.0341; 0000255-82.2018.5.06.0341; 0000147-87.2017.5.06.0341; 0000139-42.2019.5.06.0341; 0001179-64.2016.5.06.0341; 0001659-08.2017.5.06.0341; 0000402-74.2019.5.06.0341; 0001753-87.2016.5.06.0341; 0000217-36.2019.5.06.0341; 0002467-13.2017.5.06.0341 (2x); 0000284-98.2019.5.06.0341; 0002430-83.2017.5.06.0341;  0002187-42.2017.5.06.0341 (2x); 0002428-16.2017.5.06.0341; 0000494-86.2018.5.06.0341; 0001734-47.2017.5.06.0341; 0000626-80.2017.5.06.0341; 0000896-07.2017.5.06.0341; 0000635-42.2017.5.06.0341; 0001457-31.2017.5.06.0341; 0001456-46.2017.5.06.0341; 0000608-592.017.5.06.0341; 0000623-28.2017 .5.06.0341; 0000583-46.2017.5.06.0341; 0000577-39.2017.5.06.0341; 0000579-09.2017.5.06.0341; 0000580-91.2017.5.06.0341; 0000581-76.2017.5.06.0341; 0000586-98.2017.5.06.0341; 0000588-68.2017.5.06.0341; 0000589-53.2017.5.06.0341; 0000596-45.25017.5.06.0341; 0000599-97.2017.5.06.0341; 0000610-29.2017.5.06.0341; 0000629-35.2017.5.06.0341; 0000449-48.2019.5.06.0341; 0001262-46.2017.5.06.0341; 0000632-87.2017.5.06.0341; 0000636-27.2017.5.06.0341; 0000590-38.2017.5.06.0341; 0001461-68.2017.5.06.0341; 0000895-22.2017.5.06.0341; 0000630-20.2017.5.06.0341; 0000295-30.2019.5.06.0341; 0001233-93.2017.5.06.0341; 0000968-28.2016.5.06.0341; 0000562-70.2017.5.06.0341; 0000593-90.2017.5.06.0341; 0001589-88.2017.5.06.0341; 0001581-14.2017.5.06.0341; 0001667-82.2017.5.06.0341; 0000614-66.23017.5.06.0341; Processos de RPV nºs: 0000139-42.2019.5.06.0341 (2x); 08.2017.5.06.0006 (2x); 0000402-74.2019.5.06.0341; 000217-36.2019.5.06.0341; 0000774-23.2019.5.06.0341; 0001681-03.2016.5.06.0341; 0000284-98.2019.5.06.0341; 0000494-86.2018.5.06.0341(2x); 0000858-29.2016.5.06.0341;0001878-21.2017.5.06.0341; 0000040-09.2018.5.06.0341; 0000959-66.2016.5.06.0341(2x); 0000615-51.2017.5.06.0341; 0002200-41.2017.5.06.0341; 0000959-10.2015.5.06.0341;  0001179-30.2017.5.06.0341; 0000503-48.2018.5.06.0341; 0001326-90.2016.5.06.0341; 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 31.08.2021 a 29.08.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 08 (oito) reclamações e 02 (duas) solicitações, referentes à Vara do Trabalho de Pesqueira/PE: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
10259/2022	 Reclamação	30/05/2022	30/05/2022	----	07/06/2022	17/06/2022	
9275/2022	 Reclamação	13/05/2022	13/05/2022	----	16/05/2022	25/05/2022	
8802/2022	 Reclamação	06/05/2022	10/05/2022	----	10/05/2022	19/05/2022	
3397/2022	 Reclamação	21/02/2022	22/02/2022	----	15/03/2022	22/03/2022	
2688/2022	 Solicitação	10/02/2022	11/02/2022	----	08/03/2022	15/03/2022	
1482/2022	 Reclamação	25/01/2022	27/01/2022	----	09/02/2022	21/02/2022	
21064/2021	 Reclamação	13/12/2021	14/12/2021	----	18/01/2022	25/01/2022	
20804/2021	 Solicitação	09/12/2021	12/12/2021	----	18/01/2022	19/01/2022	
20779/2021	 Reclamação	09/12/2021	12/12/2021	----	20/01/2022	31/01/2022	
20283/2021	 Reclamação	02/12/2021	05/12/2021	----	09/12/2021	15/12/2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
- Incentivo ao depósito em conta particular,
- Expedição de alvará único;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Revisão periódica na tarefa 'aguardando prazo', inclusive com consulta junto aos juízos deprecados, evitando-se o envio de e-mail/ofício às varas deprecadas;
- Diligências junto aos Juízos deprecados acerca do andamento das cartas precatórias, mediante consulta de ‘processos de terceiros’;
- Consulta ao SISBAJUD, caso as partes não informem seus dados bancários.” 
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Pje-versão 2.7.0; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Teletrabalho para Gestores do TRT6; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Webconferência – Juízo 100% digital; Atualização e Rateio no PJE-Cálc; PJE-Cálc Avançado; Redação Oficial e Elaboração de Relatórios e Pareceres; DATAJUD para o 1º Grau; Sistema de Gestão de Precatórios e RPV’S (GPREC); Projeto Garimpo, e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados nos itens 12.19; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias à Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA) 
- Fomentar, ainda mais, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros, conforme previsão no Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º; (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 312 (trezentas e doze) contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo, conforme dados atualizados até 24/08/2021. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Minutar despachos', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (NÃO CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (216), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (18), vez que ainda se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; (NÃO CUMPRIDA) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes de cumprimento que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, consoante exemplificado no item 8.2 desta ata; (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive da condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, a inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, sem certidão exarada nos autos justificando o motivo pelo qual não fora cumprido no prazo adequado, sendo vedada a baixa para redistribuição; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de o Diretor de Secretaria relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente para as providências necessárias; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que o gestor da Unidade providencie, no prazo máximo de 05 dias, plano de ação junto ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira, por possuir, nesta data, 70 diligências represadas na respectiva Central de Mandados, sendo a mais antiga datada de 10.02.2021 (ATSum nº 0000442-90.2018.5.06.0341), estabelecendo cronograma próprio para cumprimento dos mandados que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, sem prejuízo da execução dos novos mandados a serem expedidos pela Unidade Correicionada. (CUMPRIDA)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar a magistrada Tatyana de Siqueira Alves Pereira R. Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC), devendo a Magistrada informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;  
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;  
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 31.08.2022 (12h46), apresenta um total de 80 petições como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 18/07/2022, a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise em prazo razoável; 
- Diligenciar/renovar o Diretor de Secretaria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que, eventualmente, excederem injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Observar o Diretor de Secretaria o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive da condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, a inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, sem certidão exarada nos autos justificando o motivo pelo qual não fora cumprido no prazo adequado, sendo vedada a baixa para redistribuição;
- Cumprir o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de o Diretor de Secretaria relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente para as providências necessárias;
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Observar o gestor da Unidade, com o rigor necessário, com relação ao Oficial De Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira, o disposto no §1º do art. 85 do Provimento 02/2013 quanto à distribuição dos mandados judiciais ordinários, diariamente ou, pelo menos, duas vezes por semana;
- Determinar que o Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira (que vem apresentando atrasos reiterados, sem justificativa) envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução também dentro do prazo limite estabelecido (§ 2º do art. 102 do referido Provimento), exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Cumprir o Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira o estabelecido nos artigos 96 e 98 do Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Regional, também nas hipóteses de “finalidade não atingida”, buscando informações na vizinhança, certificando o ocorrido e identificando a pessoa que tenha prestado as informações, esgotando assim todos os meios de concretização, especificando, ainda, na certidão as diligências efetuadas e as informações obtidas, inclusive anexando fotografias, fazendo sempre constar a data e hora das diligências realizadas;
- Com relação aos oficiais de justiça que apresentem mandados em atraso, deverá o gestor da Unidade, tão logo encerrados os prazos, apresentar relatório, especificando os mandados cumpridos fora do prazo e os porventura ainda pendentes de cumprimento, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional;
- Determinar que o Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira se abstenha de redistribuir mandados judiciais sem prévia autorização;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extra-judicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria;
- Completar integralmente e em ato contínuo o fluxo do PJe dos processos encaminhados à tarefa “conclusão ao magistrado”, vinculando o feito ao magistrado responsável por minutar o despacho ou a decisão;
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (344), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (335), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (200), da conclusão até a prolação da sentença (37), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.080), vez que se encontram acima da média do Regional (300, 206, 169, 25, e 1.076, respectivamente), dos tribunais de médio porte (245, 143, 162, 20, e 1.013, respectivamente), e acima da média nacional (274, 139, 188, 21, e 1.066, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). 
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento.
Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu, de forma integral, com a maior parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2021; e as pendências e atrasos em que se encontram as determinações emanadas nos processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria; o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na  Vara do Trabalho de Pesqueira, no dia 01.12.2022, de forma telepresencial, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Cláudio Antônio de Andrade Filho, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Pesqueira, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 54/2022 de 31/08/2022.