ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 02 DE SETEMBRO DE 2021

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinária n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Luciana Paula Conforti, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria da Conceição Menezes Gomes, e os demais servidores ali lotados: Ademar da Silva, Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa, Cláudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti, Márcio de Souza Bastos (Oficial de Justiça), Maria Célia de Oliveira França, Maria do Carmo Oliveira Santos Pinto, Ruth Maria de Souza, Samuel Dalvo Segundo e Shirley Wanderley Silva.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, editou Ato Normativo em 20/07/2020, regulamentando o atendimento virtual na Vara, dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição, de modo provisório, entre os servidores, considerando que a Unidade não foi contemplada com estagiários, cujo volume de processos na execução é significativo, a fim de verificar se estavam com os respectivos lançamentos corretos e, em caso negativo, fazer o ajuste necessário, utilizando o Corretor do SIAJ1. Registrou ainda que, durante o período correicionado, todos exerceram suas atividades nessa modalidade, exceto o servidor Ademar da Silva, em decorrência de limitações relacionadas à Tecnologia da Informação, que, ao longo dos meses, foram sendo superadas e o mesmo passou a exercer suas atividades de forma muito satisfatória. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual, ressaltando que houve audiência virtual com o presidente da OAB Barreiros e com os demais advogados para conhecimento das principais demandas e eventuais dificuldades no atendimento, inclusive com a demonstração da forma como seriam realizadas as audiências telepresenciais, ocasião em que também foram dirimidas as dúvidas, conforme ata de reunião disponível na Secretaria da Vara. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelos ATOs CONJUNTOs TRT6-GP-GVP-CRT nºs 12 e 13/2021, e instituição da fase 4 através do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, “Os trabalhos são desenvolvidos de acordo com os atos normativos vigentes em cada fase, destacando que há 3 (três) servidores que requereram afastamentos por motivo de doença, bem como para acompanhar idoso (também doente) e filho recém-nascido. São eles:  Raymundo Luiz Santana Barboza – Proad nº 2640/2021 (removido a pedido para o TRT da 19ª Região, a partir de 17/06/2021 – Ato TRT6-GP nº 301/2021; Ruth Maria de Souza – Proad nº 3607/2021; Samuel Dalvo Segundo – Proad nº 5843/2021”, esclarecendo, ainda, que, à exceção desses servidores e de Ademar da Silva, que exercem suas atividades apenas de forma presencial, os demais conseguem prestar serviço nas duas modalidades. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Luciana Paula Conforti	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	20/03/1987	
Data da última correição realizada	02/09/2020	

2. MAGISTRADA:

2.1. JUÍZA TITULAR: Luciana Paula Conforti	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 09/09/2013 (ATO-TRT-GP n.º 399/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Maria da Conceição Menezes Gomes	Analista Judiciário	 Diretora de Secretaria	09.09.2013	
Ruth Maria de Souza	Técnico Judiciário	-	22.01.2013	
Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa	Requisitada	Assistente de Juiz	23.04.2010	
Samuel Dalvo Segundo	Técnico Judiciário	Calculista	15.08.2016	
Maria do Carmo Oliveira Pinto de Melo	Requisitada	Secretária de Audiência	08.10.2010	
Maria Célia de Oliveira França	Requisitada	Secretária de Audiência	04.12.2003	
Cláudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	01.02.2017	
Ademar da Silva	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	
Márcio de Souza Bastos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	03.05.2021	
Shirley Wanderley Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	19.03.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
4	94	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 03/09/2020 a 02/09/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Não há estagiários na Unidade.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Barreiros	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Luciana Paula Conforti	101	213	35	121	
Evandro Euler Dias	20	8	11	8	
João Batista de Oliveira Junior	32	22	4	15	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	1	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	10	5	4	21	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	75	
Total	163	249	54	240	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Barreiros/PE	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Luciana Paula Conforti	41	
Evandro Euler Dias	4	
João Batista de Oliveira Junior	39	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	38	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Luciana Paula Conforti	10	-	10	
Total de sentenças pendentes na Vara	10	-	10	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 01/09/2021, às 11h01min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Luciana Paula Conforti	2	-	2	
Evandro Euler Dias	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	4	-	4	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 01/09/2021, às 11h05min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Barreiros 	249	240	54	38	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/072021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2020 a Julho de 2021: 

5.6.1 Juíza Titular LUCIANA PAULA CONFORTI (ATUAÇÃO:  desde  09/09/2013, ATO TRT6-GP  nº 399/2013)*

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	   166,67 %  	83,33%	12,07%	-	392,86%	840,00%	
Conciliações	-	50,00%	13,79%	-	42,86%	-	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	25,00%	300,00%	63,16%	12,50%	69,23%	135,29%	
Conciliações	12,50%	-	42,11%	12,50%	15,38%	-	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/11/2020 a 02/12/2020, de 02/03/2021 a 31/03/2021, e de 05/07/2021 a 03/08/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/08/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
1.ª VT de Barreiros	41	104	289	302	325	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 02/09/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1.ª VT de Barreiros	-	-	-	-	-	104	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/09/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que "a Juíza Titular comparece à Vara do Trabalho nos dias de audiência presencial e sempre que necessário, estando disponível para o contato e atendimento das partes e advogados diariamente, por telefone, e-mail e mensagens de aplicativo (Expedido Ato sobre a regulamentação do atendimento virtual na 1a. Vara do Trabalho de Barreiros, em conformidade com o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n. 04/2020, em 20/07/2020 com a devida ciência da OAB Barreiros)".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Barreiros	2 (terças e quartas-feiras)	-	-	06	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 01/09/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/03/2021 a 12/03/2021, 12/04/2021 a 16/04/2021; 24/05/2021 a 28/05/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria “Em razão dos Atos expedidos pelo E. TRT6 para o período da pandemia, apenas estão sendo realizadas as audiências de instrução. Desde o mês de outubro/2020, quando o Tribunal passou a permitir audiências presenciais, a Vara do Trabalho passou a realizá-las, às terças e quartas-feiras, de acordo com as quantidades permitidas pelos Atos (3 ou 4 por dia), com o intervalo de uma hora entre uma e outra audiência, a partir dos horários de atendimento ao público também designados nos Atos. As audiências iniciais e para o encerramento da instrução não estão sendo realizadas, correndo os prazos em Secretaria (para apresentação da defesa, juntada de documentos, apresentação de razões finais, oferecimento de proposta de acordo, etc.). Os despachos também informam às partes sobre a possibilidade de as audiências serem realizadas de modo telepresencial. No mês de junho até meados de agosto/2021, devido a novas restrições impostas pelo Estado de Pernambuco e pelo TRT6 às atividades presenciais, as audiências foram realizadas apenas de forma telepresencial. Em julho/2021, Dr. Evandro, durante as férias da titular, mesmo realizando audiências telepresenciais, preferiu comparecer pessoalmente à Vara. (...)  As audiências estão sendo marcadas para o mês de novembro/2021. A 1ª. Vara do Trabalho de Barreiros realiza audiências  por meio do AUD4”. Constatou-se que a última audiência de INSTRUÇÃO está designada para 14/12/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 26/08/2021)	
1.ª VT de Barreiros	769	306	193	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Barreiros	100	1.189	1.289	0	704	704	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. *Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 26/08/2021	
	Físicos*	PJe	
1ª. VT de Barreiros	-	437	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª VT de Barreiros	92	53	181	23	1	2	
* Última atualização em 28 de Julho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Barreiros	227	21	226	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

**Destaca-se que não há qualquer pendência na Contadoria da Unidade, ressalvando ainda que o servidor responsável (Samuel Dalvo Segundo) colaborou com a 2ª. VT de Ribeirão, junto aos processos pendentes de liquidação. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Barreiros		325	113	426	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/08/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	09/03/2021*¹	0000227-32.2020.5.06.0281	
Aguardando apreciação pela instância superior	55	14/12/2015	0000688-77.2015.5.06.0281	
Aguardando audiência	67	13/07/2021*²	0000777-61.2019.5.06.0281	
Aguardando cumprimento de acordo	13	26/10/2020*³	0000269-81.2020.5.06.0281	
Aguardando final do sobrestamento	1	29/07/2021*4	0000161-04.2020.5.06.0006	
Aguardando prazo	114	02/08/2021*5	0000078-36.2020.5.06.0281	
Assinar despacho	7	31/08/2021	0000108-37.2021.5.06.0281	
Assinar sentença	1	30/08/2021	0000045-12.2021.5.06.0281	
Cumprimento de Providências	36	30/06/2021*6	0000138-64.2020.5.06.0004	
Elaborar despacho	39	07/07/2021*7	0000035-02.2020.5.06.0281	
Elaborar sentença	10	02/08/2021	0000188-35.2020.5.06.0281	
Preparar expedientes e comunicações	1	30/08/2021	0000786-23.2019.5.06.0281	
Triagem Inicial	1	31/08/2021	0000160-33.2021.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja última parcela (única do advogado do autor) venceu desde 16/07/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas em 12/08/2021.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 14/12/2021.
*³ Homologado Acordo Extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu desde 30/11/2020; contribuição previdenciária comprovada desde 25/01/2021; custas comprovadas desde 12/03/2021; expedido alvará de Seguro Desemprego, em 09/06/2021, como último ato de secretaria.
*4 Decisão de sobrestamento até decisão definitiva acerca do conflito negativo de competência suscitado pela 1ª VT de Barreiros em face da 6ª VT do Recife.
*5 Expedida intimação às partes, como último ato da secretaria, da sentença Id. a1b144c. Prazo: 08 (oito) dias; Recurso Ordinário da reclamada subsidiária (Estado de Pernambuco) em 31/08/2021, como último ato processual; decurso do prazo ao autor e reclamada principal em 17/08/2021.
*6 Ofício expedido à 4ª VT do Recife, em Ação de Consignação em Pagamento, como último ato da secretaria; atos a serem praticados nos autos do processo principal nº 0000075- 81.2020.5.06.0281, conforme decisão Id. a7612b4.
*7 Expedida intimação à reclamada por edital, nos termos do despacho Id. f103582 com prazo de 30 (dias), decorrido em 24/08/2021; conclusão para despacho em 25/08/2021.	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os processos nºs 0000227-32.2020.5.06.0281 e 0000269-81.2020.5.06.0281,

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	20/08/2021	0000080-69.2021.5.06.0281	
Aguardando prazo	27	04/08/2021	0000769-84.2019.5.06.0281	
Assinar despacho	1	31/08/2021	0000201-34.2020.5.06.0281	
Cumprimento de Providências	2	25/08/2021	0000971-66.2016.5.06.0281	
Elaborar despacho	4	26/08/2021	0000268-96.2020.5.06.0281	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	21/03/2018	0000771-93.2015.5.06.0281	
Aguardando audiência	2	16/08/2021*¹	0000636-10.2017.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	5	16/12/2020*²	0000429-43.2019.5.06.0281	
Aguardando final do sobrestamento	47	12/07/2021*³	0000758-60.2016.5.06.0281	
Aguardando prazo	48	26/07/2021*4	0000412-46.2015.5.06.0281	
Análise	5	31/08/2021	0000238-95.2019.5.06.0281	
Assinar decisão	2	31/08/2021	0000011-47.2015.5.06.0281	
Assinar despacho	4	31/08/2021	0000146-20.2019.5.06.0281	
Cumprimento de Providências	116	11/01/2021*5	0000869-44.2016.5.06.0281	
Elaborar despacho	45	15/08/2021	0010349-51.2013.5.06.0281	
Preparar expedientes e comunicações	20	14/07/2021*6	0000358-41.2019.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimações às partes por edital da audiência de Conciliação em Execução designada para 20/10/2021, como último ato da secretaria.
*² Deferido parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, tendo a 6ª e última parcela vencido desde 10/06/2021; custas processuais e contribuições previdenciárias inclusas nas parcelas com determinação para recolhimento após satisfação do crédito principal.
*³ Decisão para suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40º da Lei nº. 6.830/80, como última determinação.
*4 Intimação do executado (e-carta), como último ato de secretaria/movimentação, para ciência da penhora ocorrida na CPE Nº 0000814-03.2020.5.06.0201 que tramita na VT de Vitória de Santo Antão.
*5 Última certidão, em Inspeção, reiterando certidão anterior, de 15/12/2020, que atesta dezembro de 2021 como data limite para pagamento de requisitório precatório. 
*6 Intimação da parte exequente nos termos e para seguimento (alvará) ao despacho Id. d2f062f.	

** A Diretora de Secretaria informou, na data de hoje, que impulsionou os processos nºs 0000429-43.2019.5.06.0281, 0000412-46.2015.5.06.0281 e 0000358-41.2019.5.06.0281
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por tarefa ou competência, “combinado com a fase processual”, porém sem designações automáticas. Restou esclarecido, oportunamente, porém, que apenas as atribuições específicas das tarefas relacionadas à Contadoria “são automaticamente designadas para o servidor responsável pelo Setor”. Diante do exposto, pormenorizou a Diretora da Secretaria informando que existem, a princípio, à exceção das atribuições específicas supramencionadas, 04 (quatro) setores ou grupos de atribuições na Secretaria, cada qual com 01 (um) servidor próprio principal encarregado, distribuídos da seguinte forma: (I) tarefas relacionadas à Fase de Conhecimento, tais como o “atendimento no balcão da vara e no balcão virtual; triagem dos novos processos; expedições de notificações, ofícios e cartas precatórias, sendo auxiliado por outras servidoras quanto às notificações e emissão de cartas precatórias”; (II) tarefas relacionadas com Acordos e Pagamentos, “tendo o auxílio de outra servidora especificamente na elaboração de rateios e confecção dos alvarás a serem emitidos no SISCONDJ”; (III) tarefas de Triagem Inicial, dentre outras, tais como “anexação do primeiro despacho; encaminhar e receber processos do 2º grau; verificar os prazos vencidos (análise e encaminhamento ao respectivo setor); verificar diariamente o malote digital e o e-mail da vara duas vezes a dia, no início e no final do expediente, fazendo juntada aos autos dos documentos recebidos; verificar diariamente o escaninho “petições não apreciadas”, fazendo conclusão dos autos quando necessário; verificar a pasta “análise”, juntamente com a Diretora de Secretaria, e encaminhar os processos aos servidores responsáveis pela tarefa imediata determinada nos autos; fazer o controle de prazos manuais (geralmente esses processos ficam em “cumprimento de providências”, ao que se soma o auxílio nas notificações (comunicação e expedientes) dos processos na fase de conhecimento; e (IV) tarefas relacionadas às Fases de Execução e Liquidação, a exemplo da “emissão de ofícios, notificações, mandados, cartas precatórias, RPVs e Requisições de Precatórios (utilizando o GPREC), além de tomar as providências quanto aos processos enviados à hasta pública (utilizando o Sistema de Gerenciamento de Hasta Pública), registrar parcelas pagas, certificar pendências, minutar sentenças de extinção da execução, elaborar rateios e confeccionar alvarás em processos cujos depósitos tenham sido efetuados no Banco do Brasil S.A., desenvolver os trabalhos do Projeto Garimpo e verificar diariamente o escaninho “novos depósitos judiciais”, com o fito de dar baixa nos depósitos já levantados nos respectivos processos”, ao que se somam a elaboração de Certidões de Crédito Trabalhista (CCT) e Certidões de Habilitação de Crédito (CHC) e a análise dos processos “que figuram como “execuções pendentes” no Observatório do TRT6, com o fito de detectar quais deles se encontram com tarefas aptas a serem cumpridas embora, inadvertidamente, não estejam vinculadas a nenhum setor/servidor naquele momento, e cumpri-las”. Ademais, destacou a Diretora da Secretaria, oportunamente, que apesar da distribuição supramencionada, ocorrendo a sobrecarga de serviços para um determinado servidor, é promovida a redistribuição do excedente entre os demais. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018), ocorrem, a partir da determinação ou da ordem de pagamento, no prazo médio de 05 (cinco) dias. Outrossim, é de 05 (cinco) dias o interstício médio para despachar petições protocolizadas, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) é realizada, em média, num intervalo de 02 (dois) dias. No que tange os prazos apontados, restou esclarecido, oportunamente, que “podem sofrer variações em razão de acúmulo de trabalho verificado quando da redistribuição das tarefas nas férias dos servidores”. Ato contÍnuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, informou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito da Unidade, a Portaria 1ª VT de Barreiros nº 01/2014, como norma específica acerca do tema.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional não haver pendências no escaninho, às 13h25, assim como nas tarefas ‘análise’ e “prazos vencidos”, contendo apenas 26 (vinte e seis) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATSum nº 0000358-41.2019.5.06.0281) com determinação, em 14/07/2021, para cumprimento de diligências conforme despacho Id. d2f062f; e 152 (cento e cinquenta e dois) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo datado de 11/01/2021 (ATOrd 0001114-31.2011.5.06.0281), aguardando pagamento do precatório nº 007/2015. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes às Fases de Execução e Liquidação, inclusive “as providências quanto aos processos enviados à hasta pública” (leilão/praça).

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou a Diretora da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021, tendo sido apontado, verbi gratia, os processos nºs 0000313-08.2017.5.06.0281 (Executado: Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - IDESNE) e 0010430-97.2013.5.06.0281 (Executado: AUTO POSTO BARREIROS LTDA).

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª. VT Barreiros	292	405	138,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª. VT Barreiros	3	148	5	101,3%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª. VT Barreiros	35,4%	389	36	9,3%	26,1%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª. VT Barreiros	613	723	117,8%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª. VT Barreiros	0	0	1	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª. VT Barreiros	446	118	453	111	126,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se o registro dos atos processuais relevantes em relação à:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0000064-52.2020.5.06.0281, 0000201-34.2020.5.06.0281 e 0000007-34.2020.5.06.0281.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é ordenada a liberação do depósito recursal, ex offício, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso. A título de exemplo foram informados, e verificados por esta Corregedoria, os seguintes processos: 0000496-42.2018.5.06.0281, 0000250-80.2017.5.06.0281, 0000430-28.2019.5.06.0281, 0000115-68.2017.5.06.0281, e 0000283-02.2019.5.06.0281. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não ocorre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Acrescentou a Diretora de Secretaria que não promove revisão periódica do processo, para efeito de renovação das providências coercitivas, ficando a Unidade no aguardo da iniciativa do exequente. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, mas com o título “Decisão de Suspensão da Execução”. Citou, como exemplo e fato verificado por esta Corregedoria, os seguintes processos: nºs 000536-29.2015.5.06.0281 e 000203-09.2017.5.06.0281.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, JUCEPE, BNDT, INFOJUD, DETRAN, RENAJUD, SERASAJUD, SERPRO, CCS/SISBAJUD, ARISP, fato constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0001119-14.2015.5.06.0281, 0001315-81.2015.5.06.0281 e 0000701-42.2016.5.06.0281. 
11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).
11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 348 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 02 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que, "excetuando-se os eventuais lapsos, que estão sendo objeto de correção", a Unidade, em regra, obedece ao preceituado no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Citou, como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000464-03.2019.5.06.0281, 0001100-23.2006.5.06.0281 e 0000901-49.2016.5.06.0281.
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Unidade não promove a inclusão semanal em pauta para tentativa de conciliação de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. A Diretora destacou, contudo, que a Vara costuma incluir processos em pauta para conciliação sempre que há a disponibilização de numerário por empresas executadas, a exemplo da Zihuatanejo (Grupo Cucaú), empresa com o maior número de processos na 1ª Vara do Trabalho de Barreiros. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nºs 0000311-09.2015.5.06.0281 e 0000058- 21.2015.5.06.0281.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 31/08/2021, constatou-se uma ótima organização dos processos e da gestão dos atos de Secretaria, necessitando apenas de uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos” e “Aguardando cumprimento de acordo” e 2) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo” e “Preparar expediente e comunicações”. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "No período compreendido entre os dias 7 (sete) e 15 (quinze) de janeiro de 2021, na 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, foi realizada a INSPEÇÃO ORDINÁRIA, em cumprimento ao que estabelece o Provimento nº02/2013 da Corregedoria Regional do TRT da 6ª Região, Resolução Administrativa TRT6 nº. 21/2019, bem como o Ofício TRT-CRT nº. 515/2020, com a supervisão da Juíza Titular, Dra. Luciana Paula Conforti e da Diretora de Secretaria, Maria da Conceição Menezes Gomes. DA LOTAÇÃO: Juíza Titular - Dra. Luciana Paula Conforti, Diretora de Secretaria – Maria da Conceição Menezes Gomes; Assistente de Diretora – Any Michelle Tenório de Oliveira Figueroa, Assistente de Juiz – Claudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti;  Assistente do Juiz – Raymundo Luiz Santana Barboza Júnior; Secretária de audiência – Maria Célia de Oliveira França; Calculistas – Elisabete Lucena de Araújo e Samuel Dalvo Segundo; Oficiala de Justiça – Luiza Galvão de Souza Leão Almeida; e os servidores Ademar da Silva, Maria do Carmo Oliveira Pinto de Melo, Ruth Maria de Souza e Shirley Wanderley Silva. DA CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: não restou qualquer pendência de lançamento no sistema informatizado. DA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AOS MAGISTRADOS: todos os processos aptos para julgamento encontram-se conclusos para prolação de sentença para os magistrados Dra. Luciana Paula Conforti, Dr. João Batista de Oliveira Júnior e Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima. DA REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: nos trabalhos de inspeção, foram revisados todos os processos em tramitação na unidade, com registro em planilha relativa ao último dia de inspeção (ANEXO I), procedendo-se às revisões dos autos e respectivas correções, bem assim à realização das tarefas relativas aos cumprimentos de despachos/decisões já exarados. DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO DE 2020:  desde a realização da Correição Ordinária de 2020, têm sido observadas as recomendações da Corregedoria Regional constantes da Ata de Correição de 2020, e, especificamente no período da inspeção ordinária, foram tomadas providências necessárias para corrigir as falhas porventura constatadas. DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÂO HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, BEM COMO ACERCA DAS RESPECTIVAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE JURISDICIONAL: consoante relatório SAOPJE, não há processos sem tramitação há mais de 60 dias na 1ª VT de Barreiros, salientando que a unidade envida esforços para realizar as tarefas dentro do prazo de 30 (trinta) dias. DAS SENTENÇAS DE MÉRITO (FASE DE CONHECIMENTO) E INCIDENTES PROCESSUAIS (FASE DE CONHECIMENTO) PENDENTES DE JULGAMENTO: há 07 (sete) sentenças de mérito pendentes de julgamento a serem proferidas pela Dra. Luciana Paula Conforti (todas dentro do prazo); 09 (nove) pelo   Dr. João Batista de Oliveira Júnior (todas dentro do prazo); e 01(uma) pelo Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima (dentro do prazo). Há 01 (um) Embargo de Declaração pendente de julgamento pelo Dr. João Batista de Oliveira Júnior (dentro do prazo). DO TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO (em dias corridos) PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS: Inicial de Sumaríssimo: 20 dias; Inicial de ordinário: 20 dias; Instrução: 50 dias. Salienta-se que desde as edições do ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT Nº 05/2020 e do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVT-CRT Nº 06/2020, ambos de 29.04.2020, não estão sendo designadas audiências iniciais (ritos sumaríssimo e ordinário), passando o juízo a determinar a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias,  mediante aplicação supletiva do artigo 335, do CPC, e  demais procedimentos uniformizados no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVT-CRT Nº 06/2020. TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS FORAM MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO. DA ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO PROJETO GARIMPO: a unidade vem cumprindo estritamente as determinações contidas nas normas pertinentes ao Projeto Garimpo, havendo a participação de servidores no curso promovido pela Escola Judicial, realizado no mês de dezembro, próximo passado, estando no aguardo da realização da segunda fase que se realizará no mês de fevereiro". 
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Citou, como exemplo de tal prática, o processo nº 0000013-46.2017.5.06.0281.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Acerca da observância à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, informou a Diretora da Unidade que "inexiste volume de processos com essa característica, considerando o tipo de atividade das empresas da Região, majoritariamente rural. Tal característica se deve à alteração da NR 15, que excluiu a possibilidade de insalubridade em atividade exercida a céu aberto. Em razão da pandemia, também não houve a realização de perícias para apuração da insalubridade em boa parte do período".
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Em resposta acerca da observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pela Diretora da Secretaria, que “a Unidade, até o momento, não confeccionou nenhum alvará decorrente de ato judicial oriundo do Núcleo Garimpo”. Já no que tange a forma como a Unidade está desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, informou que “há uma servidora na Unidade responsável pelos trabalhos relativos ao Projeto Garimpo, que segue o plano de trabalho elaborado pela Juíza Titular em conjunto com a Diretora de Secretaria, conforme cronograma de atividades sugerido pela Corregedoria Regional e pela Coordenação do Projeto Garimpo”. Restou esclarecido, ainda, que “a Vara mantém planilhas no Google Drive para controle próprio de todas as movimentações pertinentes ao Projeto Garimpo” e que para os processos cujos saldos são inferiores a R$ 150,00 (Edital Projeto Garimpo nº 93/2020 e art. 1º, § 2º, da Recomendação n.º 9/GCGJT/2020), a orientação do NUGA é no sentido de “aguardar novas diretrizes, até que o pessoal de TI desenvolva sistemática que permita os recolhimentos em favor da UNIÃO em lote”. Por fim, verificou a Corregedoria Regional, tal como apontado pela própria Direção, que os arquivamentos definitivos de processos, após 14 de fevereiro de 2019, estão sendo precedidos de certificação expressa da Diretora ou de seu substituto legal, acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, em observância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, e a exemplo dos processos nos 0000464-03.2019.5.06.0281, 0001100-23.2006.5.06.0281 e 0000901-49.2016.5.06.0281.
E, consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrado à Corregedoria Regional, não houve alimentação da planilha unificada tratada no Ofício TRT6-CRT nº 159/2021 (depósitos recursais) pela 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, e que foram associadas ao Sistema Garimpo 09 (sete) contas em junho de 2021, não tendo ocorrido, contudo, associação de contas no mês de julho do mesmo ano, restando, ainda, 73 (setenta e três) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 31/08/2021.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças, em sua grande maioria, são prolatadas de forma líquida. Apenas são "ilíquidas aquelas em que falta algum documento que as partes precisam apresentar posteriormente", como por exemplo, fichas financeiras ou extratos de fundo de garantia a ser solicitado à Caixa Econômica Federal. Acrescentou que, em casos de sentença ilíquida, "na maioria das vezes, as partes não são intimadas para apresentar artigos de liquidação. A liquidação é realizada pela contadoria do Juízo, sendo as partes intimadas posteriormente, nos moldes do art. 879, §2º, da CLT". Por fim, mencionou que "somente há nomeação de peritos em casos raros, como quando a apuração das horas extras deve ser feita mediante apuração das anotações dos cartões de ponto".
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora que "o Setor de Cálculos utiliza o  Pje Calc. O Excel, raramente, somente para rateio de valores, que são feitos, em regra, pelos próprios servidores que confeccionam alvarás". Mencionou que a Secretaria está observando o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, citando como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000322-62.2020.5.06.0281, 0000052-38.2020.5.06.0281, 0000584-46.2019.5.06.0281 e 0000122-55.2020.5.06.0281, o que foi conferido por esta Corregedoria. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existe 01 (uma) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relacionada processo nº 0000506-86.2018.5.06.0281, a qual foi anotada e a exequente já notificada para recebê-la (desde janeiro/2021), muito embora não tenha, até então, comparecido à secretaria desta Vara. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que “inicialmente, a Vara notifica a parte por meio do seu patrono, via DEJT para comparecer à Secretaria da Vara para receber a CTPS. Caso o reclamante não compareça à Secretaria da Vara no prazo consignado na notificação, esta é renovada, desta feita diretamente à parte, por oficial de justiça. Se porventura persistir a inércia da parte em comparecer para recebimento da CTPS, o juiz determina expedição de mandado para entrega da CTPS ao seu titular pelo oficial de justiça. Obs.: Em caso de o titular não ser localizado, há determinação para que a Secretaria providencie diligências no sistema CCS e, persistindo a não localização, que seja oficiado à rádio local para que coloque anúncios periódicos ao longo de sua programação.”
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs 0000139-91.2020.5.06.0281; 0000496-08.2019.5.06.0281 e 0000303-56.2020.5.06.0281.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, e a inclusão deles no polo passivo, nos termos dos arts. 133 e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000283-02.2019.5.06.0281, 0010517-53.2013.5.06.0281, 0000494-72.2018.5.06.0281, 0000098-32.2017.5.06.0281, 0000100-36.2016.5.06.0281, 0000343-14.2015.5.06.0281, 0000701-42.2016.5.06.0281, 0000665-34.2015.5.06.0281 e 0000261-07.2020.5.06.0281.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. A Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado - previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) - se houver requerimento da parte interessada. Já a inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), ocorre ex officio, observando-se, em todo caso, o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017).
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), sendo, contudo, o arquivamento do processo realizado de forma definitiva, conforme se verifica nos autos nºs 0000268-67.2018.5.06.0281 e 0000331-89.2018.5.06.0281.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "os assistentes de juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança".
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção que a Vara segue, "quando possível" as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Esclareceu, entretanto, no tocante ao revezamento de peritos médicos e engenheiros, assim como de leiloeiros, a Unidade tem tido dificuldade em encontrar profissionais que se disponham a atuar na região abrangida pela jurisdição da Vara, recaindo as nomeações sobre aqueles que normalmente aceitam os encargos. Citou como exemplo de tais práticas, os processos nºs 0000920-52.2016.5.06.0282 - Perito Rafael Gustavo Guimaraes de Carvalho; 000240-36.2017.5.06.0281 - Perita Cristiana Lima de Albuquerque Lage e 0000894-57.2016.5.06.0281 – Perito Allan Rodrigo Nascimento Souza. Restou constatado por esta Corregedoria que, no ano de 2020, houve a nomeação de apenas um leiloeiro para as praças e leilões designados, sem a alternância equitativa preconizada na norma. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora da Secretaria “em atenção ao Ato TRT-GP nº 306/2017 e à Resolução Administrativa TRT 09/2019, esta Vara do Trabalho aderiu ao CEJUSC-JT/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes, mediante envio do OFI-0028/2021, de 12/05/2021”. Destacou, entretanto, que “ainda não houve a remessa se processo ao referido CEJUSC, tendo em vista a realização de poucas conciliações neste Juízo”, principalmente em razão da grande quantidade de processos em face de empresas em Recuperação Judicial.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). A Diretora da Secretaria asseverou que a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, em especial com a 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, como se verifica nos casos da Cachool Comércio e Indústria S/A (Processo piloto 000364-63.2010.5.06.0281), Una Açúcar e Energia LTDA, em Recuperação Judicial (Processo piloto 0099800-29.2009.5.06.0281) e Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A, em Recuperação Judicial (Processo-piloto 0000006-25.2015.5.06.0281).  
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 01/09/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 26/08/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, assim que possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, apenas no tocante ao seguinte feito: a) encerramento da liquidação: nº 0000367-71.2017.5.06.0281 (chamado aberto junto a TI). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 463 (quatrocentos e sessenta e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 06 (seis) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 143 (cento e quarenta e três), das conciliações homologadas em 01 (uma) e aumento das decisões de incidentes processuais em 26 (vinte e seis);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, para prolação da decisão, em 187 (cento e oitenta e sete) dias; *1
e) em setembro de 2021 (em relação a setembro de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 187 (cento e oitenta e sete) dias; na fase de liquidação, em 26 (vinte e seis) dias e, redução na fase de execução, em 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 93 (noventa e três), redução, na fase de liquidação, em 51 (cinquenta e um), e, na fase de execução, em 332 (trezentos e trinta e dois);
h) redução do saldo remanescente em 585 (quinhentos e oitenta e cinco) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/08/2020 a 31/07/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Decorrentes de execução	3.250.857,00	1.956.026,69	971.494,50	
Decorrentes de acordo	10.837.518,30	2.270.889,53	427.075,63	
Decorrentes de pagamento espontâneo	10.152,42	3.150,07	11.337,99	
TOTAL	14.098.527,72	4.230.066,29	1.409.908,12	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	127.247,95	88.627,81	52.157,80	
Contribuição Previdenciária	527.691,96	814.308,35	309.996,32	
Imposto de Renda	10.810,45	84.581,00	8.636,92	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	665.750,36	987.517,16	370.791,04	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 11ª classificação geral, sendo a 14ª em relação ao acervo; 37ª quanto à celeridade; 9ª no tocante à produtividade; 6ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 13ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 01/2020, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 05 (cinco) das 06 (seis) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro dessa circunstância nos assentamentos funcionais da Juíza e de todos os servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2020), já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0000356-08.2018.5.06.0281, 0000192-43.2018.5.06.0281 e 0000356-08.2018.5.06.0281. RPV's: 0000287-73.2018.5.06.0281, 0000356-08.20185.06.0281, 0000192-43.20185.06.0281, 0000191-58.2018.5.06.0281, 0000411-56.2018.5.06.0281, 0000445-31.2018.5.06.0281, 0000356-08.20185.06.0281, 0000386-43.2018.5.06.0281, 0000205-42.2018.5.06.0281, 0000092-54.2019.5.06.0281 e 0000092-54.2019.5.06.0281. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedidos, em face da 1ª VT de Barreiros/PE.

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 02/09/2020 a 29/08/2021, não foram registradas na Ouvidoria, manifestações referentes à 1ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o(a) Diretor(a) de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Organização de pastas de arquivos de TODOS os sistemas, a exemplo de INFOJUD (positivo e negativo) e JUCEPE, com endereços e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas aos respectivos sistemas;
- Expedição de alvará único para autor, advogado, custas e INSS;
- O empenho para localizar as partes e advogados para recebimento de créditos, utilizando os sistemas INFOJUD e CCS/SISBAJUD (quando não exitosas as providências do INFOJUD, a fim de localizar a conta bancária para realizar a transferência dos valores);
- Expedição de notificações aos peritos por e-mail e sistema;
- Adoção de despachos seqüenciados;
- Solicitações de informações à CEF por e-mail e por Oficial de Justiça, a exemplo de ofícios e extratos analíticos, bem como envio de alvarás de transferência e guias para recolhimentos previdenciários e custas processuais;
- Expedição do Termo de Conciliação ou Ata de Audiência com força de alvará para liberação do Seguro desemprego e saque do FGTS;
- Determinação constante no Termo de Conciliação para que, na hipótese de não cumprimento do acordo, a secretaria fará SISBAJUD;
- Acordo realizado na fase de execução, quando cumprido, o próprio Setor de Acordo e Pagamento certifica, faz a sentença de extinção, passando os autos conclusos apenas para a magistrada assinar;
- Comunicação direta com advogados por WhatsApp ou telefone para fornecer informações relevantes e urgentes, inclusive para agilização dos processos, quando tais se apresentam mais eficazes, certificando depois nos autos acerca dos contatos realizados;
- Atendimento por e-mail, para dar melhor andamento aos processos;
- Divulgação na rádio local, chamando a parte para comparecer à Secretaria da Vara, com o fim de resolver assunto de seu interesse, quando houver crédito a receber, depois de esgotados os meios de intimação;
- Cumprimento de determinações das atas de audiência por e-mail para os órgãos competentes;
- Solicitação ao INSS da remessa de declaração de dependentes para continuação processual, por e-mail.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida parcialmente)
- Perseverar, a Secretaria da Vara, as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, assim que possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18;
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as 73 contas pendentes de associação junto ao Projeto Garimpo;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (238), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (38), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados no item 8 da presente ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Aumento da velocidade da internet no Fórum Trabalhista de Barreiros, uma vez que semanalmente são verificados problemas nos sistemas, tais como quedas prolongadas da internet, lentidão, travamentos e outros, o que tem prejudicado os serviços da Vara;
- Instalação de câmeras nos computadores da Vara.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Luciana Paula Conforti, e a Diretora de Secretaria, Bela. Maria da Conceição Menezes Gomes, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e à Magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 54/2021 de 02/09/2021.