ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA DO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO - RECIFE (CEJUSC - RECIFE), EM 06 DE SETEMBRO DE 2023
No dia 06 (seis) do mês de setembro de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado pelas servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 28/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 de agosto de 2023. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, além das servidoras Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), que está em gozo de férias.
Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Recife/PE, Dra. Juliana Lyra Barbosa, o Conciliador-Chefe - CEJUSC - JT/Primeiro Grau em Recife, Bel. Joacyr Cardoso Junior, e a servidora Herica Meneses Lima. Os servidores Jose Laecio Oliveira Moura e Victoriano Marcilla Verdier Junior estavam de licença médica e a servidora  Juliana Angelika Cavalcanti Melo estava de licença maternidade. Já as servidoras Daniela Estanislau Martins da Silva Machado, Lidia Oliveira Maggi, Maria da Conceicao Cavalcanti Guedes Alcoforado, Michelle Limongi Soares de Almeida Chaves, Renata Ribeiro de Albertim Tenorio e Maria Sueli Souto Cesar estavam em teletrabalho, em razão da realização das audiências do Centro Judiciário.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional e durante a Correição, o Conciliador-Chefe asseverou que, com o implemento da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, os servidores do CEJUSC passaram a alternar entre o trabalho presencial e o teletrabalho, respeitando-se sempre o quantitativo necessário para realização de audiências e atendimentos presenciais das partes e advogados. Acrescentou que, em razão do espaço disponibilizado para o setor, em razão da interdição do Fórum José Barbosa de Araújo, pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2022 e em consonância com o parágrafo único, do art. 3º, do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT nº 05/2023, atualmente há 3 servidores em atividade presencial diariamente, além da Juíza Coordenadora. Indicou os seguintes PROADs: DANIELA ESTANISLAU M. DA SILVA MACHADO                                           (17128/2023 em andamento); GERALDO RINALDI (5397/2023);  HÉRICA MENESES LIMA  (6028/2022); JOACYR CARDOSO JÚNIOR (7601/2022); JOSE LAECIO OLIVEIRA MOURA (6075/2022); JULIANA ANGELIKA CAVALCANTI DE MELO (6022/2022); LIDIA OLIVEIRA MAGGI (6871/2022); MARIA DA CONCEICAO C. GUEDES ALCOFORADO (6116/2022); MARIA SUELI SOUTO CESAR (26603/2018); MICHELLE LIMONGI SOARES A. CHAVES (6796/2022); RENATA RIBEIRO DE ALBERTIM TENORIO (6733/2022); VICTORIANO MARCILLA VERDIER JUNIOR (6050/2022).
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2023 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Coordenadora do CEJUSC - Recife	Juliana Lyra Barbosa (Portaria TRT6-GP n.º 28/2023 – biênio 2023/2025)	
Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Recife	Andréa Keust Bandeira de Melo (Portaria TRT6-GP n.º 28/2023 – biênio 2023/2025)	
Jurisdição atendida	“O CEJUSC-JT/1º Grau, tem sede no Recife/PE e competência concorrente em todas as Varas deste Regional, podendo o Presidente do Tribunal propor ao Tribunal Pleno a criação de outros Centros Judiciários nas sedes dos Fóruns ou em Varas do Trabalho, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades.” (art. 11, §1º, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017)	
Varas com adesão integral	1ª Vara do Trabalho do Recife (03/10/2022)
2ª Vara do Trabalho do Recife (22/08/2019)
3ª Vara do Trabalho do Recife (09/08/2018)
4ª Vara do Trabalho do Recife (02/03/2021)
5ª Vara do Trabalho do Recife (03/11/2017)
6ª Vara do Trabalho do Recife (17/04/2018)
7ª Vara do Trabalho do Recife (04/10/2022)
8ªVara do Trabalho do Recife (16/10/2020)
9ª Vara do Trabalho do Recife (27/11/2017)
10ª Vara do Trabalho do Recife (01/01/2020)
11ª Vara do Trabalho do Recife (19/09/2019)
12ª Vara do Trabalho do Recife (10/11/2020)
13ª Vara do Trabalho do Recife (17/06/2019)
14ªVara do Trabalho do Recife (08/04/2019) 
15ª Vara do Trabalho do Recife (22/04/2021)
16ª Vara do Trabalho do Recife (21/01/2020)
17ª Vara do Trabalho do Recife (16/06/2020)
18ª Vara do Trabalho do Recife (31/08/2023)
19ª Vara do Trabalho do Recife (05/05/2021)
20ª Vara do Trabalho do Recife (14/03/2022)
21ª Vara do Trabalho do Recife (11/03/2020)
23ª Vara do Trabalho do Recife (03/11/2017)
24ª Vara do Trabalho do Recife (11/07/2022)	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017	
Data de inauguração	27/11/2017	
Data da última correição realizada	27/07/2022	
Observações:
a) O Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos foi instituído por meio do Ato TRT n.º 698/2012 (de 20/12/2012), norma que acabou revogada após o advento da Resolução Administrativa TRT nº. 11/2017, de 30/05/2017 (que, conforme art. 1º, “institui e disciplina o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, nos termos da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”);
b) A Unidade relata que “tem competência para realização de acordos em todas as 24 Varas do Trabalho do Recife. Nos processos encaminhados são realizadas audiências de tentativa de conciliação em processos sumaríssimos, ordinários, em fase de conhecimento e execução. Também são analisados pela Juíza Coordenadora os processos remetidos pelas Varas do Recife com petição conjunta de acordo e Homologação de Transação Extrajudicial, determinando a inclusão em pauta de audiência quando necessário”;
c) Em conformidade com o art. 12 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017 (redação alterada de acordo com a Resolução Administrativa TRT GP Nº 08/2019), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Recife será integrado por, no mínimo, 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto) atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período;
d) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V - elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1º Grau ao qual esteja vinculado;
e) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017 (Alterado por força do Ato TRT GP nº 137/2019), quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas; II – organizar as escalas de trabalho; III – analisar os termos de acordo para fins de homologação; IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo; V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos; VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa; VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e
f) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 27/11/2017, em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município do Recife.
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Joacyr Cardoso Junior	TJAA	Conciliador-Chefe - CEJUSC - JT/Primeiro Grau em Recife	
Geraldo Rinaldi	AJAJ	Conciliador do 1º Grau do Cejusc-JT Recife	
Herica Meneses Lima	TJAA	Assistente	
Jose Laecio Oliveira Moura	AJAJ	Conciliador do 1º Grau do Cejusc-JT Recife	
Daniela Estanislau Martins Da Silva Machado	TJAA	-	
Juliana Angelika Cavalcanti Melo	AJAJ	Assistente de Juiz Titular	
Lidia Oliveira Maggi	TJAA	Conciliador do 1º Grau do Cejusc-JT Recife	
Maria Da Conceicao Cavalcanti Guedes Alcoforado	AJAJ	Conciliadora do 1º Grau do Cejusc-JT Recife	
Michelle Limongi Soares De Almeida Chaves	AJAJ	Conciliadora do 1º Grau do Cejusc-JT Recife	
Renata Ribeiro De Albertim Tenorio	TJAA	Conciliadora do 1º Grau do Cejusc-JT Recife	
Victoriano Marcilla Verdier Junior	TJAA	Encarregado	
Maria Sueli Souto Cesar	Requisitada	Conciliadora do 1º Grau do Cejusc-JT Recife	
 
TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
63	627	
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 28/02/2022 a 04/09/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
Observações:
a) 	De acordo com o art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - 	Recife deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e 	estrutura funcional própria para execução das atividades 	específicas em sua área de atuação;
b) 	Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os	servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: 	I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das 	atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os 	terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos 	que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos 	nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento 	dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador 	as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar 	os trabalhos de conciliação e organização das pautas de 	audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados 	com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e
c) 	A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
O Conciliador-Chefe informa que o “CEJUSC Recife tem horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. Entretanto, os servidores lotados no setor desempenham suas atividades entre os horários das 07h às 17h, alternando entre o trabalho presencial e telepresencial.  A Juíza Coordenadora comparece todos os dias em que há necessidade de prestação de serviços presenciais, realizando as atividades inerentes à coordenação da unidade, a exemplo de audiências, atendimentos e reuniões.”
4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
O CEJUSC - Recife tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange as Varas do Município, envolvendo, de modo concorrente, todo o Regional (respeitada a jurisdição dos demais CEJUSC´s criados).
De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição será automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.
Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 27 de novembro de 2017.
E, para atingir a sua finalidade, a Unidade esclareceu que os servidores executam as seguintes atividades: 
●	Incluir em pauta os processos encaminhados pelas Varas do Trabalho que aderiram aos procedimentos do CEJUSC, realizando audiências de tentativa de conciliação nos processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, atendendo, ainda, às solicitações registradas no sistema “Quer Conciliar”, às solicitações enviadas pelas empresas reclamadas por intermédio de e-mail, além de atender as partes que comparecem espontaneamente para formalização de conciliação. 
●	Organizar as pautas de audiências de tentativa de conciliação, observando-se os prazos legais e regulamentares.
●	Providenciar a intimação de partes e advogados das datas, locais e horários das audiências, bem como dos despachos e das decisões que proferir.
●	Confeccionar as atas de audiências e termos de conciliação; cumprir diligências relacionadas ao acordo, como alvarás de transferência. Intimar as partes da homologação.
●	Cumprir as determinações constantes das atas de audiência, tais como elaboração de notificações, ofícios, mandados, etc.
●	Providenciar os lançamentos no sistema PJE dos acordos realizados no setor e alimentar o sistema “Quer Conciliar”.
●	Certificar, nos processos em que não houve acordo, sobre a realização das audiências perante o CEJUSC 1º grau.
●	Manter contatos com grandes demandados e sindicatos para organização de pautas temáticas.
●	Cooperar, quando requisitado, com outros ramos do Poder Judiciário.
5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Em 04/09/2023, eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU-Recife, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:
 
TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	352	0000361-64.2023.5.06.0019	03/08/2023	
Aguardando prazo	52	0000347-80.2023.5.06.0019	25/08/2023	
Análise	13	0000646-63.2023.5.06.0017	23/08/2023	
Assinar despacho	1	0000724-05.2023.5.06.0002	04/09/2023	
Prazos Vencidos	3	0000633-94.2023.5.06.0007	01/09/2023	
Preparar expedientes e comunicações	3	0000266-40.2023.5.06.0017	31/08/2023	
Triagem Inicial	48	 0000703-14.2023.5.06.0007	29/08/2023	
 
FASE DE LIQUIDAÇÃO: 
TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	6	0000184-79.2022.5.06.0005	08/08/2023	
Aguardando prazo	4	0000760-06.2017.5.06.0019	31/08/2023	
Análise	3	0000326-92.2023.5.06.0023	24/08/2023	
   Triagem Inicial	3	0000106-19.2017.5.06.0019	31/08/2023	
FASE DE EXECUÇÃO: 
TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	100	 0000060-13.2020.5.06.0023	07/08/2023	
Aguardando prazo	4	0000760-06.2017.5.06.0019	31/08/2023	
Análise	9	0001033-46.2016.5.06.0010	28/08/2023	
Assinar despacho	2	0001134-43.2012.5.06.0004	04/09/2023	
Preparar expedientes e comunicações	1	0000186-69.2020.5.06.0021	01/09/2023	
Triagem Inicial	6	0001538-37.2016.5.06.0010	25/08/2023	
 
5.2. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS:
5.2.1 A Juíza Coordenadora do Núcleo prestou as seguintes informações quanto às principais atividades exercidas no CEJUSC/1º GRAU-Recife: 
 
·  	Incluir, em pauta, os processos encaminhados pelas Varas do Trabalho aderentes, realizando as respectivas audiências de tentativa de conciliação nos processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, atendendo, ainda, às solicitações registradas no sistema “Quer Conciliar”, às solicitações enviadas pelas empresas reclamadas através de e-mail, e às partes que comparecem espontaneamente para formalização de conciliação. 
 
·  	Organizar as pautas de audiências de tentativa de conciliação, observando os prazos legais e regulamentares.
 
·  	Providenciar a intimação de partes e advogados das datas, locais e horários das audiências, bem como dos despachos e das decisões que proferir.
 
·  	Confeccionar as atas de audiências e termos de conciliação; cumprir diligências relacionadas ao acordo, como alvarás de transferência; e intimar as partes das homologações.
 
·  	Cumprir as determinações constantes das atas de audiência, tais como elaboração de notificações, ofícios, mandados, etc.
 
·  	Providenciar os lançamentos no sistema PJE dos acordos realizados no setor e alimentar o sistema “Quer Conciliar”.
 
·  	Certificar, nos processos em que não houve acordo, sobre a realização das audiências perante o CEJUSC 1º grau do Recife.
 
·  	Manter contatos com grandes demandados e sindicatos para organização de pautas temáticas.
 
·  	Cooperar, quando requisitado, com outros ramos do Poder Judiciário.

5.2.2 Restou esclarecido, em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes eventualmente aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual, o seguinte:
●	Em todos os termos de conciliação há o registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000194-68.2023.5.06.0012, 0000458-61.2023.5.06.0020 e 0000610-90.2019.5.06,0007, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017.
 
●	Há, nos processos encaminhados ao CEJUSC/1º GRAU-Recife, regularidade na intimação das partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, segundo observado nas intimações dos processos nos 0000855-87.2022.5.06.0010, 0000393-75.2023.5.06.0017 e 0000858-62.2019.5.06.0005.

●	O prazo médio para ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU-Recife é, atualmente, de 30 (trinta) dias, conforme verificado, por amostragem, nos processos nos 0000946-53.2022.5.06.0019, 0000383-67.2023.5.06.0005 e 0000501-86.2023.5.06.0023, tendo em que vista que ingressaram na tarefa “Aguardando audiência – CEJUSC” em 27/07/2023, 04/08/2023 e 15/08/2023 e tiveram suas audiências designadas para os dias 28/08/2023, 04/09/2023 e 14/09/2023, respectivamente.
 
●	As pautas de tentativa de conciliação não são organizadas por Varas do Trabalho em dias específicos, pois entende a Unidade ser desnecessário, tendo em vista o atual prazo médio supramencionado para a ocorrência das audiências no CEJUSC/1º GRAU-Recife.
 
●	Não há, por desnecessidade, a afixação física da pauta de audiências pelo CEJUSC/1º GRAU-Recife, evitando-se desperdícios de material, mormente porque estas vêm sendo realizadas essencialmente no formato telepresencial (sendo esta a preferência do público atendido), bem como porque as pautas da Unidade já se encontram disponíveis para consulta no site do TRT6, no ícone “Conciliação trabalhista”.

●	Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos pelos conciliadores que participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017 e, em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de sua sujeição ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução.
 
●	O termo de conciliação é elaborado ainda em audiência, na presença das partes, sendo, contudo, de forma excepcional, digitalizado e juntado ao processo no PJE o formulário de acordo devidamente preenchido e assinado, sempre que as partes comparecem e o apresentam, espontaneamente, juntando-se, em seguida, o termo de acordo elaborado no AUD4 já assinado pela Juíza Coordenadora.

●	As audiências designadas são realizadas em conformidade com a Resolução 174 do CSJT, sendo, a maior parte delas dirigida por conciliadores supervisionados pela Juíza Coordenadora, destacando-se, oportunamente, que há audiências que são realizadas unicamente pelo(s) magistrado(s), havendo, em todo caso, ato contínuo, a elaboração, no sistema PJE, das atas dos acordos efetivamente realizados.
 
●	Exige-se a presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, conforme preconizado pelo artigo 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o que se constatou, por amostragem, na audiência ocorrida nos processos nos 0000279-75.2023.5.06.0005 e 0000557-61.2023.5.06.0010. Entretanto, excepcionalmente, quando não ocorre a presença do advogado, o conciliador sempre consulta a Juíza Coordenadora quanto à viabilidade de realização do acordo.

●	Diante da interdição do Fórum José Barbosa de Araújo, por meio do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2022, e do espaço disponibilizado ao CEJUSC/1º GRAU do Recife nas novas instalações, as audiências presenciais de conciliação e mediação estão sendo atualmente realizadas em espaço físico que contém apenas 02 (duas) mesas redondas, assegurando-se, todavia, dentro do possível, a privacidade das partes e advogados, conforme determina a Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi esclarecido, ademais, que o CEJUSC/1º GRAU-Recife utiliza, para a realização das audiências por videoconferência, a ferramenta eletrônica Zoom disponibilizada pelo TRT6.
 
●	No início do ano de 2021, diante do grande volume de processos decorrente da adesão de praticamente todas as Varas da capital ao CEJUSC/1º GRAU-Recife e do consequente assoberbamento da Unidade, a Juíza Coordenadora solicitou às Varas do Recife que apenas fossem enviados ao CEJUSC/1º GRAU-Recife os processos para tentativa de conciliação/mediação, o que viabilizou um considerável incremento da pauta de audiências, deixando-se, pois, de realizar as notificações para apresentação de defesa, acompanhamento do rastreamento da notificação, despachos e diligências para localização das reclamadas.

●	As Varas do trabalho aderentes ao CEJUSC/1º GRAU-Recife - a partir da retomada do trabalho presencial pelo TRT6, e, agora, ainda mais diante da interdição do Fórum José Barbosa de Araújo (Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2022) - passaram a observar, as recomendações do artigo 10 e seu parágrafo 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 5/2022, remetendo processos, em regra, apenas após ser concedido o prazo para defesa, a manifestação das partes sobre documentos e a designação da audiência de instrução, razão pela qual entendeu a Unidade ter se tornado inócuo o preceituado no art. 9º do ATO TRT-GP nº 306/2017.

●	A Unidade, sob o argumento de que “os dados são atualizados diariamente no observatório em intranet/sistemas/gestão judiciária/CEJUSC”, não mais remete eletronicamente os relatórios de produtividade, conforme preconizado pelo art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho c/c artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e em observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados).
 
●	A Unidade envida esforços no sentido de cumprir integralmente as disposições dos artigos 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 
5.3. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações constantes no sistema Observatório do TRT6, quanto ao item “Audiências Designadas”, atualização em 04/09/2023, verifica esta Corregedoria que a Unidade possui em pauta 438 processos, sendo o tempo de espera do jurisdicionado, em média, do momento em que o processo chega na unidade, é de 14 dias.
Verifica-se que no período compreendido entre as datas 05/09/2022 a 05/09/2023, a Unidade realizou a seguinte quantidade de audiências:
Tipo da Audiência	Presencial	Telepresencial	Quantidade	
Conciliação em Conhecimento por videoconferência	2619	2965	5584	
Conciliação em Execução por videoconferência	423	436	859	
Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação	126	154	280	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	61	40	101	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	50	34	84	
Total	3279	3629	6908	
5.4. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de 01/09/2023, houve a formalização de 1 (um) Pedido de Providência (PP) de nº 0000127-93.2023.2.00.0506 (autuado em 12/04/2023, perda do objeto em 04/08/2023, e arquivado em 23/08/2023).
5.5. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS): No tocante ao período compreendido entre 01º/07/2022 a 04/09/2023, foi registrado um elogio na Ouvidoria Regional (TRT6), referente ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição (CEJUSC JT/1º Grau) – Unidade Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 068/2023. 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14073/2022	Elogio*	25/07/2022	-	26/07/2022	-	28/07/2022	
* Prezados, boa tarde. Gostaria de aqui registrar a postura da Juíza Dr. Juliana Lyra e do servidor Waltelucio, do Cejusc 1º grau. Cordiais, solícitos, prestativos e envolvidos com a causa, de modo que a resolução do conflito seja a concretização do acordo entre as partes, da melhor maneira para ambos.
6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pelo Conciliador-Chefe, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01º/07/2022 a 31/12/2022 e período de 01º/01/2023 a 31/07/2023):
VT	Movimentação processual			Movimentação processual			
	Remetidos para o CEJUSC (julho a Dez/22)	Devolvidos pelo CEJUSC (julho a Dez/22)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/22	Remetidos para o CEJUSC (jan a julho/23)	Devolvidos pelo CEJUSC (jan a julho/23)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/07/23	
1ª VT Recife	29	30	0	41	38	3	
2ª VT Recife	177	177	3	232	209	26	
3ª VT Recife	88	94	1	109	98	12	
4ª VT Recife	402	414	14	388	388	14	
5ª VT Recife	328	337	18	499	470	47	
6ª VT Recife	163	168	7	243	238	12	
7ª VT Recife	144	137	14	250	247	17	
8ª VT Recife	100	99	3	83	80	6	
9ª VT Recife	195	208	4	231	223	12	
10ª VT Recife	88	91	3	469	212	37	
11ª VT Recife	277	280	13	407	376	44	
12ª VT Recife	66	69	2	39	39	2	
13ª VT Recife	5	5	2	0	1	1	
14ª VT Recife	217	129	6	120	121	5	
15ª VT Recife	60	65	1	75	70	6	
16ª VT Recife	319	307	27	734	667	94	
17ª VT Recife	349	334	23	510	466	67	
18ª VT Recife	21	21	3	42	31	14	
19ª VT Recife	129	137	6	110	79	37	
20ª VT Recife	408	424	17	552	512	57	
21ª VT Recife	20	21	1	88	83	6	
22ª VT Recife	6	7	0	20	18	2	
23ª VT Recife	39	46	2	365	310	57	
24ª VT Recife	152	142	10	191	124	11	
TOTAL	3.782	3.742	180	5.798	5.100	589	
  
6.1 Consoante informações prestadas pelo Conciliador-Chefe a partir do dados obtidos dos relatórios do sistema “Quer Conciliar”, tem-se:
ESTATÍSTICA:
Mês/Ano	Número de audiências realizadas	Número de pessoas atendidas	Número de processos
conciliados	Número de processos não conciliados	
Julho/2022	491	1.826	369	122	
Agosto/2022	517	1.919	354	163	
Setembro/2022	530	1.995	306	224	
Outubro/2022	487	1.858	334	153	
Novembro/2022	529	1.794	283	246	
Dezembro/2022	380	1.403	252	128	
Janeiro/2023	291	1.074	205	86	
Fevereiro/2023	435	1.633	280	155	
Março/2023	688	2.547	452	236	
Abril/2023	447	1.673	293	154	
Maio/2023	736	2.668	420	316	
Junho/2023	704	2.417	476	228	
Julho/2023	756	2.612	524	232	
Agosto/2023	733	2.511	437	296	
TOTAL	7.724	27.930	4.985	2.739	
6.1.2 Total de acordos/conciliações (mês/ano):
 Mês/Ano	Valor total dos acordos/conciliações (R$)	
Julho/2022	7.249.076,27	
Agosto/2022	7.782.961,33	
Setembro/2022	7.542.254,21	
Outubro/2022	8.473.161,26	
Novembro/2022	12.514.384,95	
Dezembro/2022	9.428.100,21	
Janeiro/2023	4.562.205,43	
Fevereiro/2023	7.419.109,87	
Março/2023	7.842.712,50	
Abril/2023	5.628.896,94	
Maio/2023	15.776.659,37	
Junho/2023	8.673.973,65	
Julho/2023	11.728.651,95	
Agosto/2023	13.920.080,82	
TOTAL	128.542.228,76	
6.1.3  Índice de conciliação (mês/ano): 
Mês/Ano	Índice de Conciliação(%)	
Julho/2022	75,15	
Agosto/2022	68,47	
Setembro/2022	57,74	
Outubro/2022	68,58	
Novembro/2022	53,50	
Dezembro/2022	66,32	
Janeiro/2023	70,45	
Fevereiro/2023	64,37	
Março/2023	65,70	
Abril/2023	65,55	
Maio/2023	57,07	
Junho/2023	67,61	
Julho/2023	69,31	
Agosto/2023	59,62	
TOTAL	64,54	
6.1.4. Valor total dos recolhimentos de contribuições previdenciárias, custas e imposto de renda (mês/ano):
Mês/Ano	INSS (R$)	Custas (R$)	IR (R$)	
Julho/2022	347.970,27	108.661,66	2.716,00	
Agosto/2022	415.298,19	98.053,52	11.543,33	
Setembro/2022	505.326,17	96.482,21	3.896,60	
Outubro/2022	600.105,88	87.317,03	890,91	
Novembro/2022	892.592,49	185.627,10	49.747,93	
Dezembro/2022	514.128,49	121.887,35	19.806,18	
Janeiro/2023	260.896,32	65.980,03	3.269,00	
Fevereiro/2023	410.564,57	102.807,95	29.738,55	
Março/2023	541.182,30	119.702,03	141.527,31	
Abril/2023	333.693,31	78.332,69	100,00	
Maio/2023	792.642,29	226.499,81	0,00	
Junho/2023	603.272,04	121.832,95	3.573,86	
Julho/2023	616.078,27	174.784,48	1.498,80	
Agosto/2023	791.731,68	144.631,99	2.647,76	
TOTAL	7.625.482,27	1.732.600,80	270.956,23	
6.2. Quantitativo de atos praticados (ofícios, notificações, mandados, certidões) e de processos em pauta: 
Informou o Conciliador-Chefe que: “As notificações, os mandados, os ofícios e as certidões exaradas são efetuados pelo sistema PJE, não tendo a unidade condições de quantificar.” Acrescentou que as inclusões processuais em pauta e as respectivas devoluções às Varas de origem coincidem com o total de audiências realizadas.
6.3. Mandados expedidos pela unidade: 
No tocante aos mandados expedidos, esta Corregedoria identificou a partir do relatório “TRT6 - Mandados cumpridos por Vara” do SAO PJe, extraído em 04/09/2023 às 14:47:01, que foram expedidos 3 mandados no período de 01º/09/2022 a 04/09/2023. Ainda, em consulta ao relatório “TRT6 - Mandados pendentes de cumprimento por Vara” do SAO PJe para o período 01º/09/2022 a 04/09/2023, relatório extraído em  04/09/2023, às 14h46min, não foram identificados mandados pendentes de cumprimento.
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS:
A unidade dispõe dos meios eletrônicos fornecidos pelo TRT6, quais sejam, telefone celular com whatsapp n° (81) 99197-0701, o telefone 3232-4726, e-mail nucleo.conciliacao@trt6.jus.br, o sistema QUER CONCILIAR, além do balcão virtual. Restou informado, ainda, que, como os servidores alternam a prestação do serviço entre o trabalho presencial e telepresencial, a distribuição do atendimento no balcão virtual é feita entre os servidores que se encontram presencialmente naquele dia, observando-se sempre o horário de atendimento ao público (08h às 14h).
8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia a Juíza do Trabalho /Coordenadora as seguintes boas práticas adotadas pela Unidade:   
– “Utilização de link único nas realizações das audiências virtuais, disponibilizado no site do TRT6, no local destinado ao CEJUSC Recife. Esse procedimento tem facilitado o acesso das partes e advogados à sala virtual no zoom”;
- “Utilização de ‘sala de espera’ virtual, na qual os participantes são recepcionados por um anfitrião e direcionados às salas respectivas. Nesse ambiente virtual também são exibidos vídeos sobre conciliação ou campanhas, como a Semana Nacional de Conciliação.”
9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES:
- Continuar cumprindo o Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau; 
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema Pje sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do Pje (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestão da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE:      
A Unidade solicitou “a renovação das licenças referentes às ferramentas do office, mas especificamente word, excel, pois são imprescindíveis ao melhor desenvolvimento do nosso trabalho, ajudando sobremaneira na elaboração de textos e principalmente na elaboração de planilhas de habilitação e acompanhamento de processos nos procedimentos de reuniões de execuções - PRE”.
11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição,  a Excelentíssima Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Recife/PE, Dra. Juliana Lyra Barbosa, e o Conciliador-Chefe - CEJUSC - JT/Primeiro Grau em Recife, Bel. Joacyr Cardoso Junior verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Fábio André de Farias, em face da transparência na gestão da Corregedoria. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Juíza Coordenadora e à equipe do CEJUSC, bem como a quem compõem a equipe de Correição do Regional.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) às interessadas, aos interessados ou às Varas Trabalhistas.
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias agradeceu a acolhida, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
 
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional 

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional

                                                                   	Ata Correição 52/2023 de 06/09/2023.