ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 24 DE AGOSTO DE 2022

No dia 24 (vinte e quatro) do mês de agosto de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 8ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Assessora) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2022, retificado pelo Edital n.º 20/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 e 7 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota. Ausente a servidora Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), em razão de licença médica. Presente, também, o excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, que atualmente se encontra afastado da jurisdição, exercendo a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional (Gestão 2021/2023 – Ato TRT-GP  nº. 81/2021). 

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Andréa Keust Bandeira de Melo, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto designado, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, o Diretor de Secretaria, o Bel. Fernando de Mesquita Mota Júnior, e os demais servidores ali lotados: Hilton Carlos de Carvalho Xavier, Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida, Ana Luíza Koury Xavier da Silva, Sílvio Romero Cardoso da Cunha, Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior, Risoneida Maria da Silva, Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva, Mariana Menezes da Silva Maia, Maria Tavares Leal e Georgete Firmo Soares, bem como os estagiários Jefferson Luiz Mendonça da Silva e Niccolly Brilhante Tavares. Presente, ainda, o servidor João Robson Mendes Holanda, Apesar de se encontrar em gozo de férias regulamentares (01 a 30/08/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 17/08/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, todos os servidores e estagiários continuaram a desenvolver suas atividades, individualmente, de maneira remota. A Unidade funciona das 08 às 14h tanto para atendimento ao público de forma presencial quanto via balcão virtual. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores fizeram seus cadastros para atuarem em teletrabalho (Proads: 6312/2022, 6306, 7275, 6277, 6338, 6284, 6424, 6628, 6425, 6575, 7125 e 6374). Acrescenta-se que, de forma presencial, trabalham no mínimo 50% dos servidores, da seguinte forma: segunda-feira, seis servidores; terça-feira, oito servidores; quarta-feira, seis servidores; quinta-feira, sete servidores; e sexta-feira, seis servidores. Os dois estagiários trabalham presencialmente todos os dias.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/03/1971	
Data da última correição realizada	04/08/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1 JUÍZA TITULAR: AndrÉa Keust Bandeira de Melo	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/02/2013 (ATO TRT GP n.º 67/2013).

2.2 JUIZ SUBSTITUTO: Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/03/2013 (Portaria TRT-GCR n.º 25/2013).

2.3 JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO: Danilo Cavalcanti de Oliveira**	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 16/10/2017 (Portaria TRT-GCR n.º 185/2017). 

*O Juiz Substituto Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara se encontra afastado da jurisdição, exercendo atualmente a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional (Gestão 2021/2023 – Ato TRT-GP  nº. 81/2021).

**O Juiz Substituto Danilo Cavalcanti de Oliveira foi designado para atuar nesta Vara até ulterior deliberação, em razão do afastamento do Juiz Substituto, acima referido.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Fernando de Mesquita Mota Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	08.02.2013	
Hilton Carlos de Carvalho Xavier	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	21.10.2013	
Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Titular	19.01.2013	
Ana Luíza Koury Xavier da Silva	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	26.09.2013	
Sílvio Romero Cardoso da Cunha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz e Calculista	18.11.2013	
Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior*	Técnico Judiciário	Calculista	05.12.2002	
Risoneida Maria da Silva	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	29.01.2013	
João Robson Mendes Holanda	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	25.02.2022	
Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva	Técnica Judiciária	Assistente	30.01.1996	
Mariana Menezes da Silva Maia	Técnica Judiciária	Assistente	09.03.2015	
Maria Tavares Leal	Técnica Judiciária	-	05.02.1999	
Georgete Firmo Soares	Técnica Judiciária	-	26.11.2012	
*Em 21/06/2021, por força da OS86/2021, o servior foi removido para o NAPG e, com a edição da OS 112/2021, em 09/08/2021, o servidor foi novamente lotado na 8ª VT do Recife.

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
19	49	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/08/2021 a 24/08/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Jefferson Luiz Mendonça da Silva	10.12.2021	
Niccolly Brilhante Tavares	01.08.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
8ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andrea Keust Bandeira de Melo	502	300	195	182	
Danilo Cavalcanti Oliveira	598	326	128	143	
Arthur Ferreira Soares	8	-	2	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	9	-	2	-	
José Augusto Segundo Neto	26	11	7	1	
Juliana Lyra Barbosa	35	-	6	-	
Theanna de Alencar Borges	13	6	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	266	
Total	1.191	643	340	592	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 8ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andrea Keust Bandeira de Melo	14	
Danilo Cavalcanti Oliveira	27	
José Augusto Segundo Neto	108	
Theanna de Alencar Borges	11	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	22	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
8ª VT Do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Andrea Keust Bandeira de Melo	14	-	14	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	45	-	45	
Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha 	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	60	-	60	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 24/08/2022, às 07h e 30min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 8ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andrea Keust Bandeira de Melo	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 24/08/2022 às  07h 30min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
8ª V.T do Recife	643	592	340	22	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2021 a Julho de 2022:

5.6.1 Juíza Titular ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO (ATUAÇÃO: Desde: 04/02/2013, conforme ATO TRT-GP nº 67/2013).*

*A Portaria TRT6-GP nº 25/2021: DESIGNOU a Juíza ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO para atuar como Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho da 6ª Região, com as atribuições estabelecidas pelo Ato nº 419/2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sem prejuízos de suas atuais funções jurisdicionais, até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2021/2023.
*A Ordem de Serviço TRT-GP  Nº 074/2022: AUTORIZOU a Juíza ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO, Titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife, a afastar-se das suas atividades jurisdicionais no dia 29/04/2022, a fim de participar do Encontro Estadual para Fortalecimento das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTÃO), com fundamento no art. 23, II, “h”, do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT nº 18/2017 (DEJT de 27/04/2022).
*A Ordem de Serviço TRT-GP  Nº 123/2022: AUTORIZOU a Juíza ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO, Titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife, a afastar-se das suas atividades jurisdicionais no dia 08/06/2022, a fim de participar do Workshop Transdisciplinar Sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, com fundamento no art. 23, II, “h”, do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT nº 18/2017 (DEJT de 01/06/2022).

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	98,08%	55,56%	105,71%	300,00%	100,00%	160,00%	
Conciliações	42,31%	35,19%	51,43%	92,86%	-	100,00%	

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JULH/22	
Sentenças	36,36%	73,08%	108,33%	89,29%	87,80%	100,00%	
Conciliações	31,82%	42,31%	66,67%	60,71%	43,90%	21,74%	

**A Juíza Titular usufruiu férias no período de 01/12/2021 a 20/12/2021, de 25/01/2022 a 13/02/2022, e de 09/07/2022 a 28/07/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 23/08/2021 a 24/08/2021 e de 08/09/2022 a 08/09/2022, em face de “compensação de 02 dias, por ter trabalhado durante período de férias/recesso”, e “compensação de 01 dia, por ter trabalhado em plantão judiciário”, respectivamente, conforme Proad’s de números 6309/21 e 9438/22; bem como,  se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 10/11/2021 a 24/11/2021, e de 25/11/2021 a 30/11/2021,  em  razão de  “licença para tratamento de saúde” e “prorrogação de licença médica”, respectivamente, conforme Proad único de nº 19075/21; assim como se afastou das suas funções judicantes no períodos de 13/06/2022 a 15/06/2022, em face de participação nos eventos do  “XX Encontro Colégio de Coordenadores, XXVII Congresso da ABRAMINJ, XII Fórum Nacional de Justiça Protetiva, XII FONAJUP e XXIX Fórum Nacional de Justiça Juvenil”, realizados na cidade de João Pessoa/PB, conforme Proad de nº 7773/22; bem como, se afastou das suas funções judicantes no períodos de 15/08/2022 a 19/08/2022, em razão de participação na “9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região –EJUD6, realizada em Recife/PE, conforme  OSGP de nº 207/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/08/2022).

5.6.2 Juiz Substituto DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: Desde 16/10/2017, Portaria TRT GCR nº 185/2017).**

**A Portaria Corregedoria Nº 102/2022: DESIGNOU o Juiz do Trabalho Substituto DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA para prestar auxílio na 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão no dia 16/05/2022, com pauta nesse dia, sem prejuízo da designação anterior.

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	100,00%	161,54%	67,57%	123,53%	72,73%	111,11%	
Conciliações	34,21%	-	8,11%	32,35%	34,09%	88,89%	

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JULH/22	
Sentenças	86,36%	87,50%	77,78%	115,38%	78,95%	71,43%	
Conciliações	22,73%	37,50%	33,33%	26,92%	36,84%	30,00%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 10/07/2021 a 29/07/2021, de 08/09/2021 a 27/09/2021, e de 18/04/2022 a 07/05/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/08/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
8ª VT do Recife	267*	101	22	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/08/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
8ª VT do Recife	174	-	-	-	174	Sumaríssimo	Ordinário	
						106	114	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em dd/mm/aaaa) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferiço do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as audiências ocorrem de segunda a sexta-feira, dois dias fixos para cada magistrado, segundas e quartas para a Titular e terças e quintas para o Substituto, alternando a sexta-feira entre ambos. Afirmou que a Unidade continua adotando o rito emergencial, não sendo designadas audiências iniciais, porém ainda há marcação de audiências de razões finais. Mencionou o Diretor que a Unidade está agendando as últimas audiências de instrução para dezembro de 2022.
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 19/08/2022, as últimas audiências estão marcadas da seguinte forma: Una para 07/12/2022; Instrução e Encerramento de Instrução para 15/12/2022. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que os magistrados comparecem nos dias em que realizam audiências, segundas e quartas a Juíza Titular e terças e quintas o Juiz Substituto, alternando-se às sextas-feiras.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
8ª VT do Recife 	Segundas às Sextas-feiras 	9	-	15	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 1908/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/08/2021 A 31/07/2022 e considerada a média de 9,33 meses, considerando que nos dias de férias (100 dias), os magistrados titular/substituto atuam sozinhos e excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que estão sendo incluídos semanalmente, em pauta, “entre 26 e 34 processos (Sumaríssimo - 12; instruções - 16 a 18 e Razões Finais - 04 a 06)”. Esclareceu que não há audiências pendentes de marcação, canceladas em razão da COVID; que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, na análise dos pedidos de adiamento e que, após a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, todas as audiências estão sendo designadas de forma presencial e em “situações excepcionais, (parte em outro Estado, algumas doenças), são designadas audiências telepresenciais às sextas-feiras, via Zoom”. Em todos os casos, os Juízes presidem as sessões de forma presencial na Unidade utilizando o Sistema AUD4 e o SISDOV, este para oitiva de testemunha. Por fim, restou informado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e a Secretaria ao analisar tais pedidos faz a marcação desta característica nos autos eletrônicos.  Quanto à ciência da Unidade da possibilidade de o Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, afirmou o Diretor que tal faculdade está sendo exercida.
Em análise das pautas realizadas no período de 01.08.2021 a 31.07.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 15 audiências de instrução semanais e 9 Unas, considerando um denominador de 9,33 meses, deduzidos 50% do período de férias quando os magistrados Titular/ Zoneado atuam sozinhos e o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 23/08/2022)	
8ª VT do Recife	949	881	662	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 23/08/2022 às 10:15.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

8ª VT do Recife	15	2.856	2.871	45	3.062	3.107	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 22/08/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 23/08/2022	
	Físicos*	PJe	
8ª VT do Recife	-	3.007	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 23/08/2022 às 10:17.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, informou o Diretor da Secretaria que existem, atualmente, os seguintes processos físicos passíveis de digitalização pela Unidade, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST): 0008100-15.2009.5.06.0008, 0000182-52.2012.5.06.0008, 0000203-91.2013.5.06.0008, 0068000-65.2005.5.06.0008, 0000855-79.2011.5.06.0008, 0000895-27.2012.5.06.0008, 0001032-09.2012.5.06.0008, 0001067-03.2011.5.06.0008, 0001103-11.2012.5.06.0008, 0001365-58.2012.5.06.0008, 0001387-87.2010.5.06.0008, 0001414-65.2013.5.06.0008, 0001453-96.2012.5.06.0008, 0001532-12.2011.5.06.0008, 0001555-11.2011.5.06.0008, 0001620-16.2012.5.06.0008,    0001789-03.2012.5.06.0008 e 0010001-03.2018.5.06.0008.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
8ª V.T do Recife	610	129	763	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 17/08/2022, existem 07 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 03 (três) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, e 04 (quatro) com Chip ‘cálculo – homologar’.  
Em consulta realizada pela Corregedoria, no dia 23.08.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: cálculo - aguardar contadoria, e cálculo - homologar:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000830-17.2021.5.06.0008	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000839-76.2021.5.06.0008	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Análise	
0000895-85.2016.5.06.0008	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	23/08/2022	Preparar expedientes e comunicações	
Total de registros: 3 ; Relatório gerado em 23 de agosto de 2022 às 11:07:12.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000297-58.2021.5.06.0008	Liquidação	Cálculo - homologar	05/07/2022	Aguardando prazo	
0000741-62.2019.5.06.0008	Execução	Cálculo - homologar	23/08/2022	Assinar decisão	
Total de registros: 2 ; Relatório gerado em 23 de agosto de 2022 às 11:14:27.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
8ª V.T do Recife		321	69	859	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
8ª VT do Recife	321	267	101	22	69	859	1097	
Varas da Capital*	436	359	256	31	270	998	1320	
Da 6ª Região - PE	300	206	169	25	249	889	1076	
Regiões de Médio Porte	245	143	162	20	205	1204	1013	
Nacional	274	139	188	21	218	1175	1066	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/08/2021 a 31/07/2022.
*Desconsiderada a 24ªVT, recém-instalada.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/08/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	429	24/03/2015	0000147-24.2014.5.06.0008	
Aguardando audiência	240	20/04/2022*¹	0000354-76.2021.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	110	10/09/2019*²	0000641-10.2019.5.06.0008	
Aguardando final do sobrestamento	6	19/08/2020*³	0000678-08.2017.5.06.0008	
Aguardando prazo	366	10/06/2022*4	0000429-81.2022.5.06.0008	
Análise	4	15/08/2022	0000796-76.2020.5.06.0008	
Assinar decisão	2	23/08/2022	0001228-76.2012.5.06.0008	
Assinar despacho	10	23/08/2022	0000214-08.2022.5.06.0008	
Cumprimento de Providências	83	23/08/2021*5	0000544-39.2021.5.06.0008	
Elaborar decisão	1	23/08/2022	0000798-12.2021.5.06.0008	
Elaborar despacho	42	17/08/2022	0000705-83.2020.5.06.0008	
Elaborar sentença	64	14/07/2022	0000226-22.2022.5.06.0008	
Prazos Vencidos	1	23/08/2022	0000275-33.2022.5.06.0018	
Preparar expedientes e comunicações	20	19/08/2022	0000308-48.2021.5.06.0021	
Remeter ao 2o Grau	1	13/07/2022	0001195-42.2019.5.06.0008	
Triagem Inicial	4	20/08/2022	0000652-34.2022.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de instrução, designada para 03/10/2022.
*² Homologado acordo cuja 60ª e última parcela vencerá em 20/09/2024.
*³ Despacho de sobrestamento até pronunciamento final do STF (PET-7755 com conclusão ao relator desde 12/03/2020).
*4: Aguardando audiência de instrução designada para 09/11/2022.
*5: Homologado acordo para quitação em parcela única até 30/08/2021; comprovado pagamento fiscal e previdenciário desde 08/09/2021; expedidos alvarás (GPS/GRU) desde 08/11/2021, como último ato de secretaria/movimentação. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	19/06/2020	0003900-62.2009.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	2	17/12/2021*¹	0000032-56.2021.5.06.0008	
Aguardando prazo	129	06/07/2022*²	0000755-46.2019.5.06.0008	
Análise	1	23/08/2022 	0000839-76.2021.5.06.0008	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	23/08/2022 	0001660-32.2011.5.06.0008	
Cumprimento de Providências	38	02/06/2022*³	0000196-21.2021.5.06.0008	
Elaborar despacho	25	22/08/2022	0000647-46.2021.5.06.0008	
Elaborar sentença	3	19/08/2022	0000993-31.2020.5.06.0008	
Preparar expedientes e comunicações	8	19/08/2022	0000571-32.2015.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 17/10/2022.
*2: Expedida intimação (e-carta) do despacho homologatório dos cálculos; citação para pagamento (48 horas) ainda sem certificação.
*³ Despacho, como última determinação, para registro dos valores recolhidos e arquivamento dos autos.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	65	25/05/2017	0000464-27.2011.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	12	17/09/2019*¹	0000472-57.2018.5.06.0008	
Aguardando final do sobrestamento	1	25/08/2020*²	0029700-92.2009.5.06.0008	
Aguardando prazo	397	14/02/2022*³	0000737-88.2020.5.06.0008	
Análise	4	15/08/2022 	0000709-57.2019.5.06.0008	
Assinar decisão	1	23/08/2022	0000741-62.2019.5.06.0008	
Assinar despacho	28	23/08/2022	0001813-83.2016.5.06.0010	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	23/08/2022	0001329-11.2015.5.06.0008	
Assinar sentença	2	23/08/2022	0000554-20.2020.5.06.0008	
Cumprimento de Providências	222	13/09/2021*4	0000669-75.2019.5.06.0008	
Elaborar despacho	54	05/08/2022	0000594-40.2022.5.06.0005	
Elaborar sentença	5	18/08/2022	0000017-24.2020.5.06.0008	
Escolher tipo de arquivamento	1	22/08/2022	0000776-27.2016.5.06.0008	
Prazos Vencidos	4	21/06/2022*5	0154400-43.2009.5.06.0008	
Preparar expedientes e comunicações	29	19/08/2022	0121700-44.1991.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 15ª e última parcela venceu em 17/08/2022.
*² Despacho de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado da sentença com julgamento do RE-635.546-MG que se encontra concluso ao relator desde 20/04/2022 (id. 363634d, de 16/08/2022).
*³ Despacho para aguardar disponibilidade de crédito (CEJUSC), como última determinação e em renovação de determinação anterior.
*4: Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 16/05/2022; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados.
*5: Certidão da remessa de e-mail ao perito como notificação para que junte aos autos dos esclarecimentos, conforme determinado no despacho id. 5908d2d de 19/05/2022 (Prazo: 15 dias). 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATSum 0000074-42.2020.5.06.0008: despacho, em 02/06/2022, determinando o registro dos valores recebidos e recolhidos e, após, o arquivamento; sem cumprimento; de 02/06/2022 a 28/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise” e de 28/07/2022 até a data de 23/08/2022 em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo  vencido” e “Registrar Pagamento/Recolhimento”. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
ATSum 0001136-88.2018.5.06.0008: despacho, em 31/05/2022, determinando o aguardo da disponibilidade de valores por 90 dias; juntado documento em 03/06/2022 informando acerca da penhora no rosto de autos que tramitam na 2ª Câmara Civil do TJPE; de 10/06/2022 até a presente data (23/08/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
ATSum 0000141-36.2022.5.06.0008: despacho, em 10/06/2022, determinando o registro dos valores recebidos e recolhidos e, após, o arquivamento; sem cumprimento; de 10/06/2022 a 28/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise” e de 28/07/2022 até a presente data (23/08/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Juízo 100% Digital” e “Registrar Pagamento/Recolhimento”. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
ATOrd 0000751-38.2021.5.06.0008: audiência realizada em 23/05/2022, na qual ocorreu conciliação entre as partes; custas, contribuição previdenciária, honorários advocatícios e crédito do reclamante pagos em 3, 7 e 14/06/2022; de 23/05/2022 a 21/08/2022 o processo permaneceu na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” e após passar um dia pela “Análise” o feito foi deslocado para “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (23/08/2022) , tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Acordo Vencido” e “Certificar”. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
ATSum 0000739-58.2020.5.06.0008: despacho, em 30/05/2022, determinando a intimação do reclamante e patrono para indicarem conta para transferência de valores; intimação publicada em 03/06/2022; manifestação com os dados juntada em 07/06/2022; alvarás expedidos em 20/06/2022; de 20/06/2022 a 28/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise” e de 28/07/2022 até a presente data (23/08/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo Vencido” e “Certificar”. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
ATOrd 0000902-72.2019.5.06.0008: acordo extrajudicial homologado em 22/04/2022; planilha de cálculos juntada em 25/04/2022; comprovantes de pagamento das custas, contribuição previdenciária, honorários advocatícios e crédito do reclamante juntados em 14/06/2022; de 13/05/2022 a 11/08/2022 o processo permaneceu na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” e após passar um dia pela “Análise” o feito foi deslocado para “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (23/08/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Acordo Vencido. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
ATOrd 0154400-43.2009.5.06.0008: despacho, em 19/05/2022, determinando a renovação da intimação do perito para prestar esclarecimentos; intimação expedida na mesma data; prazo decorrido sem manifestação; correspondência eletrônica enviada em 21/06/2022; sem resposta; de 16/06/2022 até a presente data (23/08/2022) o feito permaneceu na tarefa “Prazos Vencidos” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo Vencido” e “Trabalho Infantil/Idoso”. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
ATOrd 0000635-32.2021.5.06.0008: despacho, em 16/06/2022, determinando o registro dos valores recolhidos; sem cumprimento; de 16/06/2022 a 03/08/2022 o processo permaneceu na tarefa ”Análise” e de 03/08/2022 até a presente data (23/08/2022) em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo Vencido” e “Registrar Pagamento/Recolhimento”. Regularizada a tramitação no dia da Correição.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001021-96.2020.5.06.00081	2e05876	18/07/2022 12:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	36	
0000851-42.2011.5.06.0008	700d486	19/07/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	35	
0024900-02.2001.5.06.0008	7ef6411	08/08/2022 15:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SIMONE ROBERTA DE VASCONCELOS SOUSA	15	
*Relatório gerado no PJ-e em 23/08/2022, às 10:19. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados não foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo, nem os acima listadis, nem outros analisados por amostragem. 1mandado devolvido em 23/08/22 às 14:36.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria limitou-se a informar que “cada servidor cuida de sua carteira, existindo substitutos para todas as carteiras”, bem como que todos os servidores estão aptos a realizarem os mais diversos serviços. Esclareceu, em continuidade, que a Unidade atribui, no PJe, responsabilidade aos servidores pelos atos subsequentes praticados no processo, bem como realiza controle semanal (ou a cada 3 dias) de suas produtividades, utilizando, em todo caso, os chips e gigs, além dos relatórios gerenciais, ocasião em que, identificando-se acúmulo de processos, “são designados servidores para ajudarem na demanda”. Em relação àqueles em teletrabalho, salientou que a produtividade “é aferida via relatório que são remetidos ao final do dia”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) são expedidos, a contar da determinação, num prazo de até 10 (dez) dias, enquanto que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada, a partir da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, num prazo entre 03 (três) e 05 (cinco) dias. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazo vencido (impulse processual) acontecem num prazo de até 02 (dois) dias, tendo sido destacado que, neste último caso, a Unidade busca “zerar” caixa todos os dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 01/2013.
Constatou a Corregedoria Regional, em 23/08/2022, a existência de 35 (trinta e cinco) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo (ATOrd 0000308-48.2021.5.06.0021) com última movimentação em 19/08/2022, evidenciando que o cumprimento em seguimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) acontecem dentro do prazo apontado pelo Diretor da Secretaria além de estar em consonância com da razoabilidade decorrente da hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio). Constatou-se, ainda, a existência de apenas 08 (oito) processos no ‘Escaninho’, estando o mais antigo (ATOrd 0000906-80.2017.5.06.0008) com petição do dia (23/08/2022) para análise e encaminhamento. Neste mesmo sentido foi identificado apenas 01 (um) processo, dentre os únicos 04 (quatro) existentes nas tarefas ‘Prazos Vencidos’, com prazo além do razoável (ATOrd 0154400-43.2009.5.06.0008) para certificação e impulso processual, evidenciando, destarte, um excelente controle da tarefa. Foram identificados, diversamente, 350 (trezentos e cinquenta) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, tratando-se, o mais antigo identificado (ATSum 0000544-39.2021.5.06.0008), de acordo homologado, em 23/08/2021, para quitação em parcela única até 30/08/2021, já estando comprovados os recolhimentos fiscal e previdenciário, desde 08/09/2021, além de já expedidos os respectivos alvarás (GPS/GRU) desde 08/11/2021, evidenciando, assim, ainda que de forma excepcional, a existência de processos parados além da razoabilidade, em dissonância com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
8ª VT do Recife	850	998	117,27%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
8ª VT do Recife	232	440	209	104,16%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
8ª VT do Recife	37,55%	952	329	34,56%	89,64%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
8ª VT do Recife	44,99%	48,53%	3,53%	88,60%	45,51%	52,11%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
8ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000346-02.2021.5.06.0008, 0000886-84.2020.5.06.0008 e 0000902-04.2021.5.06.0008.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. A título exemplificativo foram mencionados os processos n.ºs 0000440-18.2019.5.06.0008, 0000845-20.2020.5.06.0008 e 0000992-80.2019.5.06.0008.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Esclarece que após o decurso do prazo para o reclamante apresentar meios viáveis de execução, em não sendo apresentado, arquiva-se o processo provisoriamente. Explica, ainda, que a renovação de providências somente ocorre a requerimento da parte, como é possível observar dos processos nºs 0023700-81.2006.5.06.0008, 000165-57.2016.5.06.0008 e 0001658-23.2015.506.0008.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório. Esclarece que o arquivo provisório se destina somente aos processos que aguardarão o prazo para prolação de sentença de prescrição intercorrente.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Serpro, Serasajud, Infojud/DOI, CRC-Jud, BNDT, Afastamento de Sigilo (Simba), CNIB, CCS e Censec, como exemplificado pelos processos n.ºs 0000243-97.2018.5.06.0008, 0000364-33.2015.5.06.0008, 0000553-40.2017.5.06.0008,  0000591-18.2018.5.06.0008, 0000629-93.2019.5.06.0008 e 0000846-39.2019.5.06.0008. O Diretor de Secretaria faz a pesquisa de todos os convênios; o servidor Hilton Carvalho (Assistente do Diretor) realiza a pesquisa Sisbajud; os servidores Mariana Menezes, Silvio Romero e Ana Luiza, bem como os dois estagiários (Jefferson e Niccolly), fazem consultas eventuais de alguns convênios. Todas as pesquisas são certificadas nos autos, conforme processos nºs 0000476-94.2018.5.06.0008, 0091800-54.2007.5.06.0008 e 0001658-23.2015.5.06.0008. 
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.079), desbloqueios (707) e transferências (353) de valores realizadas, constando em julho de 2022, 410 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000248-51.2020.5.06.0008, 0000540-70.2019.5.06.0008 e 0000590-62.2020.5.06.0008. Contatou a Corregedoria, contudo, tratar-se de certidões genéricas da inexistência de pendências, sem expressa informação acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis para fins de arquivamento do processo.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há a inclusão semanal, nas pautas de audiências da própria Unidade, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, indicando, exemplificativamente, os processos nos 0018000-95.2004.5.06.0008, 0000294-45.2017.5.06.0008 e 0001026-55.2019.5.06.0008. Neste mesmo sentido constatou a Corregedoria, após pesquisa nas pautas de audiências de conciliação realizadas na Unidade, entre 01/03/2022 e 31/05/2022, e relativas a processos na fase de execução. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000773-67.2019.5.06.0008, 0000851-42.2011.5.06.0008 e 0001254-40.2013.5.06.0008. Constatou esta Corregedoria Regional que foram realizadas 11 (onze) “Audiências de Conciliação”, durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021; 01 (uma) “Audiência de Conciliação” na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021; e 13 (treze) “Audiências de Conciliação” durante a Semana Nacional de Conciliação, entre 23 a 27 de maio de 2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 23/08/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de providências” e “Remeter ao 2º Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Cumprimento de providências” e “Prazos vencidos”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Durante a inspeção, foram observadas as diretrizes traçadas por essa D. Corregedoria Regional por meio do Ofício Circular nº 5015/2021. As demais informações requeridas por essa D. Corregedoria estão detalhadas nos subitens a seguir: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: realizadas as correções dos lançamentos relativos ao registro dos pagamentos de custas (GRU), encerramento de liquidação, encerramento de execução, lançamento de admissibilidade de recursos e julgamento de embargos de declaração, conforme planilhas encaminhadas pela seção negocial do PJE. Em havendo saldo, serão corrigidos à medida que forem enviadas novas planilhas; b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: através da análise da lista de processos aptos para julgamento (Provimento nº 04 de 2018 da CGJT), foi verificado que todos os processos com instrução encerrada estão conclusos aos respectivos magistrados para proferir sentença. c) Revisão dos processos eletrônicos - foram feitas as revisões, correções e tomada de providências em 150 processos (aproximadamente). Seguem anexas as planilhas relativas às tarefas em cada fase processual. Total de processos na fase de conhecimento: 1.575; Total de processos na fase de liquidação: 158; Total de processos na fase de execução: 1.138. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020 - estamos envidando esforços no sentido de regularizar os processos sem tramitação há mais de 60 dias. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias - Existem 608 processos nesta situação, os quais serão devidamente impulsionados; f) Apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido: 1. Andrea Keust Bandeira de Melo. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 00. Sentenças com prazo vencido – 0. Embargos de Declaração – 0. Incidentes de Liquidação/Execução – 0. 2. Danilo Cavalcanti de Oliveira. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 45. Sentenças com prazo vencido – 0. Embargos de Declaração – 0. Incidentes de Liquidação/Execução – 06. 3. José Augusto Segundo Neto. Sentenças de mérito pendentes de julgamento – 13. Sentenças com prazo vencido – 0. Embargos de Declaração – 0. Incidentes de Liquidação/Execução – 0. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução) - Os dados aqui informados estão de acordo com o sistema e-gestão, relativos ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021: Inicial sumaríssimo - 53 dias. Inicial ordinário - 54 dias. Instrução sumaríssimo - 122 dias. Instrução ordinário - 174 dias. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento no âmbito do TST – 0008100-15.2009.5.06.0008, 0000182-52.2012.5.06.0008, 0000203-91.2013.5.06.0008, 0068000-65.2005.5.06.0008,         0000855-79.2011.5.06.0008,        0000895-27.2012.5.06.0008, 0001032-09.2012.5.06.0008, 0001067-03.2011.5.06.0008, 0001103-11.2012.5.06.0008, 0001365-58.2012.5.06.0008, 0001387-87.2010.5.06.0008, 0001414-65.2013.5.06.0008, 0001453-96.2012.5.06.0008, 0001532-12.2011.5.06.0008, 0001548-29.2012.5.06.0008, 0001555-55.2011.5.06.0008, 0001620-16.2012.5.06.0008, 0001662-02-2011.5.06.0008, 0001789-63.2012.5.06.0008, i) Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019 e normativos editados por este Regional  - antes do arquivamento dos processos, havendo saldo sobejante da execução, realizamos pesquisa se há outras execuções contra a mesma ré em tramitação na Unidade, ainda pendente de garantia. Em havendo, certificamos, transferimos o sobejante e arquivamos. Em não havendo, remete-se e-mail às demais unidades deste Regional, fixando prazo de 10 dias para se habilitarem  ao  recebimento  (priorizando  a  primeira VT que requisitar o crédito). No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do saldo, expede-se alvará em favor da reclamada e intima-se para recebimento no prazo de 30 dias. - A Secretaria já procedeu as correções quanto às determinações na ata de correção;- Procedemos as designações de audiências nos processos que não haviam sido agendados e permanecemos vigilantes, verificando a caixa “Análises” para descobrirmos mais demandas nesta situação; - Revisamos constantemente os processos físicos pendentes de conversão; - Procedemos a remessa de processos à 2ª Instância, pendentes de envio”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado, o Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Esclareceu, entretanto, que não foram localizados, no período correicionado, processos em tal situação para citar como exemplo.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Restou afirmado pelo Diretor que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, a exemplo do constatado nos processos nºs: ATOrd 0000287-14.2021.5.06.0008 e ATSum 001046-12.2020.5.06.0008.  No entanto, constatou esta Corregedoria que no segundo processo citado não consta dispositivo em sentença determinando o envio. Em análise por amostragem, verificou a Corregedoria que no processo ATSum 000087-41.2020.5.06.0008, com sentença datada de 17/03/2022, não houve determinação de cumprimento da recomendação na sentença, nem o envio de cópias.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou a prática com os processos nºs: ConPag 0000571-56.2020.5.06.008 ao qual foi anexado o ATSum 0000748-97.2020.5.06.0144; ATSum 0000812-93.2021.5.06.0008 ao qual foi anexado o ATSum 0000258-87.2022.5.06.0008.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000087-22.2012.5.06.0008, 0000196-07.2010.5.06.0008 e 9734700-20.2002.5.06.0008. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que, quando há “pedidos de desarquivamento de autos para recebimento de crédito e em inspeção permanente na secretaria, as contas do Projeto Garimpo são movimentadas”, havendo 02 (dois) servidores responsáveis. Esclareceu, por fim, que ainda restam 12 (doze) contas pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, 83 (oitenta e três) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 4 (quatro) em fevereiro, 1 (um) em abril, 2 (dois) em maio, 4 (quatro) em julho, 4 (quatro) em agosto, 18 (dezoito) em setembro, 2 (dois) em outubro, 10 (dez) em novembro e 8 (oito) em dezembro de 2021, além de 7 (sete) em março e 2 (dois) em maio de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, 301 (trezentas e uma) contas no Sistema Garimpo, sendo 1 (uma) em junho, 1 (uma) em julho, 278 (duzentos e setenta e oito) em agosto, 5 (cinco) em setembro, 3 (três) em outubro, 6 (seis) em novembro e 2 (duas) em dezembro de 2021, além de 1 (uma) em janeiro e 4 (quatro) em julho de 2022. Informou a Equipe Garimpo que, na data de 22/06/2021, a 8ª Vara do Trabalho do Recife possuía 304 contas pendentes de associação, ao passo que, na data de 23/08/2022, esse número foi reduzido a 22 (vinte de duas) contas, tendo sido reconhecido o esforço da vara no que no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. Em que pese, o NUGA enviou e-mail à Unidade, em 23/08/2022, apontando o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações das 22 (vinte e duas) contas pendentes e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria “que todas as sentenças são liquidadas pela Contadoria”, razão pela qual não são proferidas de forma líquida, em regra. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, à exceção dos processos “com cartão de ponto com mais de 03 anos de vínculo, que são remetidos aos Peritos”, sendo, em todo caso, as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 08a Vara	
PE	
12	
3,0	
402	

Período de Referência de 01/09/21 a 31/07/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, em regra, o PJe-Calc podendo, contudo, também “utilizar o Excel como planilha de apoio, para liberação de valores”, bem como que observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000189-29.2021.5.06.0008, 0000354-13.2020.5.06.0008, 0000419-08.2020.5.06.0008, 0001341-64.2011.5.06.0008 e 0001530-42.2011.5.06.0008.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 24 (vinte e quatro) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
24 CTPS depositadas em Secretaria: 
Processos	Depositadas em :	
0000024-45.2022.5.06.0008 	- depositada em 03/05/22, reclamante notificada para receber;	
0000161-27.2022.5.06.0008  	- depositada em 10/08/2022, reclamado notificado para assinar;	
0000168-19.2022.5.06.0008 	- depositada em 06/07/2022, reclamante notificado para receber;	
0000179-82.2021.5.06.0008 	- depositada em 27/07/2022, reclamante notificado para receber;	
0000182-37.2021.5.06.0008  	- depositada em 08/08/2022, consignatária notificada para receber;	
0000199-73.2021.5.06.0008;	- depositada em 21/07/2022, reclamante notificada para receber;	
0000204-95.2021.5.06.0008 	- depositada em 01/08/2022, reclamante notificada para receber;	
0000349-54.2021.5.06.0008 	- depositada em 06/07/2022, reclamante notificada para receber;	
0000398-95.2021.5.06.0008 	- depositada em 28/05/2021, processo em 2ª Instância;	
0000499-06.2019.5.06.0008 	- depositada em 10/09/2019, processo em 2ª Instância;	
0000511-49.2021.5.06.0008 	- depositada em 28/04/2022, reclamante notificada para receber;	
0000517-56.2021.5.06.0008 	- depositada em 04/04/2022, reclamante notificada para receber;	
0000585-40.202.5.06.0008 	- depositada em 19/04/2021, reclamante notificada para receber;	
0000651-83.2021.5.06.0008 	- depositada em 10/08/2022, reclamado notificado para anotar;	
0000692-50.2021.5.06.0008 	- depositada em 13/07/2022, reclamante notificada para receber;	
0000789-84.2020.5.06.0008 	- depositada em 08/03/2022, reclamante notificada para receber;	
0000952-64.2020.5.06.0008 	- depositada em 08/04/2022, reclamante notificada para receber;	
0001045-27.2020.5.06.0008 	- depositada em 03/05/2022, reclamante notificada para receber;	
0001174-03.2018.5.06.0008 	- depositada em 03/12/2019, reclamante notificada para receber;	
0001207-56.2019.5.06.0008 	- depositada em 20/04/2022, reclamante notificada para receber;	
0001240-46.2019.5.06.0008 	- depositada em 07/07/2021, reclamante notificada para receber;	
0126400-04.2007.5.06.0008 	- depositada em 0/07/2022, reclamada notificada para retificar;	
0001539-04.2011.5.06.0008 	- depositada em 02/12/2019, reclamante notificada para receber;	
0001651-60.2017.5.06.0008 	- depositada em 07/02/2018, reclamante notificada para receber.	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a devolução dos referidos documentos é realizada  por meio de intimações aos advogados via DEJT, ou diretamente no endereço do reclamante. Por contato telefônico (caso conste dos autos), Correios ou em último caso, por Oficial de Justiça (com remessa da CTPS)”. Salienta-se que, das 25 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 4 (quatro) permanecem na atual relação (hachuradas).

	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000468-15.2021.5.06.0008 e 0000202-91.2022.5.06.0008.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000933-29.2018.5.06.0008, 0001161-04.2018.5.06.0008 e 0001293-32.2016.5.06.0008; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000933-29.2018.5.06.0008, 00001161-04.2018.5.06.0008 e 0001727-21.2016.5.06.0008.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), informou que é realizada a inclusão do devedor apenas quando há pedido da parte interessada, porém não esclareceu acerca da observância quanto ao decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) com subsequente ciência ao beneficiário, tendo sido indicados, exemplificativamente, os processos nos 0000769-59.2021.5.06.0008, 0000863-64.2018.5.06.0023 e 0000887-69.2020.5.06.0008. Em que pese, contatou a Corregedoria, inclusive nos processos supramencionados, que o arquivamento acontece de forma definitiva, bem como que não há, em regra, a utilização de marcadores sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência (chip), tendo sido identificados, inclusive, na Unidade, apenas 04 (quatro) processos devidamente sinalizados, ainda em tramitação.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor da Unidade que as atribuições dos assistentes permanecem as mesmas referidas na Correição anterior, quais sejam: "elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e resolução de incidentes (ED, E. Exec., ET, Exceção de Pré-executividade, antecipação de tutelas e homologação de acordo extrajudicial), bem como de informações em mandados de segurança".
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de Leiloeiros com os processos nºs: : ATOrd 00000209-54.2020.5.06.0008, CartPrecCiv  0000365-08.2021.5.06.0008 e CartPrecCiv 0000555-05.2020.5.06.0008. Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: ATOrd 0000189-29.2021.5.06.0008; CumPrSE 0000213-23.2022.5.06.0008; ATOrd 0000419-08.2020.5.06.0008. 
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, a partir de agosto de 2019, através do Ofício nº 333/2020, sendo os autos sempre remetidos mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/22	
10	12	-	4	4	0	47	49	2	
	Período de Referência de 01/09/21 a 31/07/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria, quanto à adoção de procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, que “há troca de informações sobre determinadas execuções entre as varas”, citando, exemplificativamente, o processo nº 0000869-24.2015.5.06.0008, no qual foi realizada pesquisa ao convênio SIMBA com disponibilização do resultado para as demais varas da capital. 
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 23/08/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 19/08/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) pendentes de liquidação: 0000029-77.2016.5.06.0008, 0000237-56.2019.5.06.0008, 0000600-09.2020.5.06.0008, 0001088-95.2019.5.06.0008, 0001156-16.2017.5.06.0008; 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 68 (sessenta e oito);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 13 (treze) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 229 (duzentas e vinte e nove); aumento das conciliações homologadas em 50 (cinquenta); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 10 (dez);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 7 (sete) dias; redução, na fase de liquidação, em 20 (vinte) dias e acréscimo, na fase de execução, em 284 (duzentos e oitenta e quatro) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 222 (duzentos e vinte e dois), aumento na fase de liquidação, em 37 (trinta e sete) e, diminuição, na fase de execução, em 198 (cento e noventa e oito);
g) aumento do saldo remanescente em 236 (duzentos e trinta e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31-07)	
Decorrentes de execução	12.392.901,52	5.990.075,3	7.664.030,04	
Decorrentes de acordo	6.653.975,94	6.229.110,89	2.832.121,41	
Decorrentes de pagamento espontâneo	29.783,25	20.169,22	181.457,39	
TOTAL	19.076.660,71	12.239.355,41	10.677.608,84	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31-07)	
Custas processuais e Emolumentos	382.253,99	288.192,54	224.908,60	
Contribuição Previdenciária	3.226.085,78	1.432.674,00	1.618.558,85	
Imposto de Renda	243.230,97	121.041,95	120.065,67	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.851.570,74	1.841.908,49	1.963.533,12	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
 12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 23ª classificação geral, ascendendo 17 posições em relação ao ano anterior, sendo a 24ª em relação ao acervo; 35ª quanto à celeridade; 22ª no tocante à produtividade; 22ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 15ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral). Na Correição anterior, figurava na 40ª colo
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional ocupa a 2ª classificação. 

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 (em razão da adesão integral ao Cejusc) e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0000028-92.2016.5.06.0008, 0000185-36.2014.5.06.0008, 0000359-45.2014.5.06.0008, 0000466-69.2017.5.06.0013, 0000774-28.2014.5.06.0008, 0001133-12.2013.5.06.0008  e 0001259-62.2013.5.06.0008; Processos de RPV nºs: 0000028-92.2016.5.06.0008, 0000056-55.2019.5.06.0008, 0000105-72.2014.5.06.0008, 0000406-82.2015.5.06.0008, 0000643-58.2011.5.06.0008, 0000697-48.2016.5.06.0008, 0000709-62.2016.5.06.0008, 0001099-03.2014.5.06.0008, 0001225-19.2015.5.06.0008, 0001266-78.2018.5.06.0008, 0001450-73.2014.5.06.0008, 0001475-81.2017.5.06.0008, 0001544-83.2017.5.06.0018, 0001577-06.2017.5.06.0008, 0001587-50.2017.5.06.0008, 0001681-95.2017.5.06.0008, 0169700-50.2006.5.06.0008 e 0001806-97.2016.5.06.0008.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 03 (três) Correições parciais, sendo a primeira de nº 0000068-76.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuada em 04/10/2021, indeferida liminarmente em 05/10/2021, e arquivada em 28/10/2021), a segunda de nº 0000173-19.2022.2.00.0506 - PJECOR  (autuada em 26/05/2022, indeferida liminarmente em 27/05/2022, e arquivada em 14/06/2022), e a terceira de    nº 0000197-47.2022.2.00.0506 – PJECOR (autuada em 20/06/2022, indeferida liminarmente em 26/06/2022, e arquivada em 22/08/2022), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 24.08.2021 a 22.08.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 02 (duas) reclamações e 02 (dois) elogios, referentes à 8ª Vara do Trabalho do Recife: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
8099/2022	 Elogio *	27/04/2022	----	29/04/2022	----	09/05/2022	
6308/2022	 Elogio **	07/04/2022	----	07/04/2022	----	08/04/2022	
1094/2022	 Reclamação	20/01/2022	21/01/2022	----	24/01/2022	01/02/2022	
20056/2021	 Reclamação	29/11/2021	01/12/2021	----	14/12/2021	06/01/2022	
*Elogia a presteza e a gentileza como foi tratada pelo Servidor responsável pela elaboração de alvará da 8ª Vara do Trabalho do Recife.
** Parabeniza a 8ª Vara do Trabalho do Recife, na pessoa de sua Juíza Titular e também de seu Diretor, pela diligência e brevidade nos trâmites de um processo.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Incentivo ao depósito em conta particular; 
- Atendimento às partes e advogados por todos os meios eletrônicos possíveis;
- Entrega de CTPS com ligação direta ao celular do (a) reclamante;
- Ligação aos escritórios de advocacia caso falte algum documento para liberação de depósitos do Projeto Garimpo, com recebimento via e-mail; 
- Liquidação pelos contadores da Vara.
- Vara sustentável, com arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de latas para reciclagem;
- Campanha “Elas em Pauta”, objetivando estimular conciliações no mês da mulher.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: E-Gestão; GPREC; SISDOV, Sistema AUD; Sistema AJJT, e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar, assim que possível, a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de continuar envidando esforços para devolver aos titulares os poucos documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicada) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem, de fato, arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0000650-40.2017.5.06.0008, HTE 0000842-65.2020.5.06.0008, ATSum 0000211-24.2020.5.06.0008, HTE 0000328-78.2021.5.06.0008, HTE 0000356-46.2021.5.06.0008, ATOrd 0000698-96.2017.5.06.0008, HTE 0000312-27.2021.5.06.0008, ATSum 0000806-23.2020.5.06.0008, HTE 0000115-72.2021.5.06.0008,  HTE 0000155-54.2021.5.06.0008, ATOrd 0000958-08.2019.5.06.0008, ATAlc 0000065-46.2021.5.06.0008, ATSum 0000351-58.2020.5.06.0008, ATOrd 0000625-56.2019.5.06.0008 e ATOrd 0001346-13.2016.5.06.0008 (Consulta em 02.08.2021); (CUMPRIDA) 
- Proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do que se verifica no processos nºs 0001582-96.2015.5.06.0008, 0000517-32.2016.5.06.0008 , 0000518-17.2016.5.06.0008  e	0001378-18.2016.5.06.0008,  utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos CartPrecCiv nº 0000165-98.2021.5.06.0008 (mandado expedido em 25.05.2021), ATOrd 0000040-67.2020.5.06.0008 (mandado desde 18/06/2021); ATSum 0000464-75.2021.5.06.0008 (mandado desde 18/06/2021); e ATOrd 0001741-05.2016.5.06.0008 (mandado desde 30/06/2021); (NÃO CUMPIRDA) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a brevidade necessária, as associações das contas em relação ao Projeto Garimpo, possuindo em 27 de julho de 2021 um total de 304 pendências (CUMPRIDA PARCIALMENTE);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto nos art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; e (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (264), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (203), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir, com regularidade, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; 
- Digitalizar dos volumes de processos físicos que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daqueles listados no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); 
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05 de 15/03/2022.
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas de processos arquivados com saldo, após 14/02/2019, identificados junto ao Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (321), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (267), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.097), vez que se encontram acima da média do Regional (300, 206, e 1.076, respectivamente), dos tribunais de médio porte (245, 143 e 1.013, respectivamente), e acima da média nacional (274, 139, e 1.066, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Andrea Keust Bandeira de Melo, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto designado, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Fernando de Mesquita Mota Júnior verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Juiz Auxiliar da Corregedoria e o Desembargador Corregedor, proferiram elogios aos servidores e aos Magistrados que atuam na 8ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 52/2022 de 24/08/2022.