ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NO ENTÃO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SERTÂNIA E NA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA, EM 26 e 27 DE AGOSTO DE 2021

Aos 26 (vinte e seis) e 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, tiveram início as correições ordinárias remotas (virtual, telepresencial), junto à Vara do Trabalho de Pesqueira e ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia/PE (extinto através da RA TRT6 GP nº 08/2021), respectivamente, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete),  Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correição Ordinárias n.º 14/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Christiano de Arruda Falcão, e os demais servidores lotados nas Unidades: Vara do Trabalho de Pesqueira -   Carlos Alberto Leite de Araújo, Marina de Oliveira Xavier Ramos, Rosivaldo da Silva Florêncio, Maria Giovanna Gomes Brito, Flávio Paes Medeiros, Alessandro Xavier Leite da Silva, Marcelo Félix Xavier, Bruno Pimentel Belleza Camarotti; Extinto Posto Avançado de Sertânia - Bel. Dginaldo Antônio dos Santos (Encarregado do PAJT), Adilson Severo Batista, Sônia Maria da Silva, Paulo Romero Bezerra de Sampaio, Ricardo Magno Neves de Oliveira (Oficial de Justiça), além da estagiária Josivânia de Siqueira Melo.

Por sua vez, indagado o Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Pesqueira e responsável pelo extinto Posto Avançado, asseverou que as Unidades, formalmente, não editaram ato(s) normativo(s) e/ou traçaram recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades. “Todos continuaram nas mesmas atividades. Algumas mudanças realizadas não tiveram como referência o trabalho remoto e sim modificação na gestão.” Registrou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade e que foi disponibilizado às partes e aos advogados todos os meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), e recentemente, o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, as Unidades estabeleceram rodízio para o exercício das atividades de forma telepresencial, exceto com relação a 02 servidores do Termo de Sertânia, que permaneceram realizando suas atividades de forma exclusivamente telepresencial, assim como em relação a 02 servidores da Vara do Trabalho de Salgueiro (Maria Giovanna Gomes Brito e Flávio de Paes Medeiros), que prestam serviços in loco, visto que não possuem estruturas apropriadas em suas residências .

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados nas Secretarias da Vara e do extinto Posto Avançado, dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum e do PAJT	Matheus Ribeiro Rezende	
Jurisdição atendida	Os municípios de Pesqueira, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Arcoverde, Brejinho, Buíque, Custódia, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Pedra, Pesqueira, Poção, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.	
Lei de criação	Lei N.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	09/09/1971	
Data da última correição realizada	08/09/2020 e 09/09/2020	
Data de extinção do PAJT	09/08/2021 (RA TRT6-GP nº 08/2021)	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: MATHEUS RIBEIRO REZENDE*	
*O Magistrado foi promovido por merecimento para a Titularidade destas Unidades, que estavam vagas desde 12/08/2019, em razão da remoção da Juíza Rosa Melo Machado Rodrigues Faria.

PERÍODO DE ATUAÇÃO: A partir de 31/08/2020 (ATO TRT6- GP N.º 134/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3.1. LOTADOS NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Marcos Christiano de Arruda Falcão	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	09/09/2020	
Carlos Alberto Leite de Araújo	Analista Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	01.06.2016	
Marcelo Félix Xavier	Técnico Judiciário	-	31.10.1996	
Marina de Oliveira Xavier Ramos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Rosivaldo da Silva Florêncio	Técnico Judiciário	Calculista	18.06.1997	
Maria Giovanna Gomes Brito	Requisitado	Secretária de Audiência	11.06.2010	
Bruno Pimentel Belleza Camarotti	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	05.11.2012	
Alessandro Xavier Leite da Silva	Técnico Judiciário	-	19.02.2015	
Flávio Paes Medeiros	Técnico Judiciário	-	13.09.1983	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
01	30	
*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, relativamente ao lapso de 09/09/2020 a 27/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

3.2. LOTADOS NO PAJT DE SERTÂNIA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Dginaldo Antônio dos Santos	Técnico Judiciário	Encarregado do PAJT	01.07.2016	
Adilson Severo Batista	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	01.07.2016	
Paulo Romero Bezerra de Sampaio	Técnico Judiciário	Calculista	01.07.2016	
Sônia Maria da Silva	Técnico Judiciário	Secretaria de Audiência	05.09.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
3	10	
*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, relativamente ao lapso de 09/09/2020 a 27/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Josivânia de Siqueira Melo (PAJT)	19.12.2019	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Pesqueira e no Termo Judicial de Sertânia	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Matheus Ribeiro Rezende	607	295	392	105	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	2	-	-	
Evandro Euler Dias	-	-	-	1	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	4	
Jemmy Cristiano Madureira	5	1	5	-	
João Carlos de Andrade e Silva	-	-	-	3	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	1	-	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	13	41	24	
Pedro Leo Bargetzi Filho	41	17	8	8	
Regina Maura Maciel Lemos  	29	-	12	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	29	13	26	10	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	142	
Total	713	342	484	297	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Pesqueira e no extinto Termo Judicial de Sertânia	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Matheus Ribeiro Rezende	21	
Hermano de Oliveira Dantas	16	
Jemmy Cristiano Madureira	13	
Luis Guilherme Silva Robazzi	0	
Pedro Leo Bargetzi Filho	7	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	4	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	18	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

- Sede da Vara de Pesqueira:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT. de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Rezende	86*1	-	86	
João Carlos de Andrade e Silva	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	87	-	87	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 26/08/2021, às 11h04min.
*1 Do total de sentenças pendentes, cinco delas são referentes aos seguintes processos que vieram do PAJT de Sertânia: 0000826-19.2019.6.05.0341, 0000451-81.2020.5.06.0341, 0000708-09.2020.5.06.0341, 0000365-20.2020.5.06.0341, 0000374-79.2020.5.06.0371.

- PAJT de Sertânia:

Magistrados com sentenças pendentes no 
PAJT de Sertânia	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Rezende	13*1	-	13	
Total de sentenças pendentes na Vara	13	-	13	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 26/08/2021, às 10h08min.
*1 Do total de sentenças pendentes, cinco delas foram migradas para a Vara do Trabalho de Pesqueira: 0000826-19.2019.6.05.0341, 0000451-81.2020.5.06.0341, 0000708-09.2020.5.06.0341, 0000365-20.2020.5.06.0341, 0000374-79.2020.5.06.0371.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

- Sede da Vara de Pesqueira:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT. de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Rezende	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	4	-	4	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 25/08/2021, às 21h25min.

- PAJT de Sertânia:

Magistrados com sentenças pendentes na 
PAJT de Sertânia	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Rezende	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 26/08/2021, às 10h30min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Pesqueira e  Termo Judicial de Sertânia	342	297	484	18	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2020 a Julho de 2021: 

5.6.1 Juiz Titular MATHEUS RIBEIRO REZENDE (ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020, ATO TRT-GP  nº 134/2020).*
*OBS 1: O Magistrado referido foi promovido, por merecimento, para a Titularidade das Unidades de Pesqueira e PAJT de  Sertânia, a partir do dia 31/08/2020 (conforme ATO TRT6 GP Nº 134/2020), razão pela qual, não foi possível apurar a produtividade no mês de agosto/2020. 

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	         -	46,67%	44,26%	38,03%	33,33%	2,56%	
Conciliações	-	20,00%	42,62%	94,37%	84,62%	94,87%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	75,61%	67,42%	19,13%	83,87%	86,60%	73,56%	
Conciliações	36,59%	77,53%	60,87%	41,94%	20,62%	31,03%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 24/01/2021 a 12/02/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/08/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
VT de Pesqueira e Termo Judicial de Sertânia	281	199	325	204	
257	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/08/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
VT. de Pesqueira	-	-	-	-	-	97	
*PAJT de Sertânia	-	-	-	-	-	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 25/08/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

*O Pje do PAJT de Sertânia não apresentou audiências designadas, haja vista a sua extinção decretada em 09.08.2021 (RA TRT6 nº 08/2021). 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que, tanto na Vara do Trabalho de Pesqueira, quanto no PAJT, o Juiz Titular se fez presente realizando audiências presenciais até 02/02/2021 e que, a partir dessa data, passou a atuar de forma telepresencial ou mista, a depender das diretrizes traçadas no plano de retomada definido pelo Regional. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT. de Pesqueira	2 (terças e quartas-feiras)	-	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 25/08/2021, consideradas as seguintes semanas: 01/03/2021 a 05/03/2021, 12/04/2021 a 16/04/2021; 17/05/2021 a 21/05/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria “A unidade está adotando o rito emergencial (Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 06/2020), sendo determinada apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a realização de audiência inicial, consoante facultado pelo art. 3º, §2º do referido ato conjunto. Por essa razão, todas as audiências designadas são de instrução (rito ordinário e sumaríssimo) ou de tentativa de conciliação. As audiências são realizadas dias de terça-feira e quarta-feira, sendo incluídos, nas terças-feiras, 07 (sete) processos para realização de audiência de instrução e, nas quartas-feiras, 08 (oito) processos para realização de audiência de instrução. A média semanal de audiências é de 18 processos, posto que são incluídos, conforme a solicitação das partes/análise da vara, processos para tentativa de acordo (tanto na fase de conhecimento, quanto na execução). Todas as audiências são realizadas pelos Juiz Titular no sistema de audiências AUD4, o qual se fez presente quando da realização de audiências presenciais até 02/02/2021 (data de inicio das férias do Juiz Titular). A partir dessa data, o Juiz Titular realiza todas as audiências se fazendo presente de forma telepresencial, sendo facultado às partes o comparecimento à Vara do Trabalho para realização da audiência. A unidade está marcando audiência para o início do mês de outubro e é observada a recomendação TRT6-CRT Nº. 03/2021.” Constatou-se que a última audiência de  INSTRUÇÃO  (rito ordiário) está designada para 30/11/2021 e a última audiência de  INSTRUÇÃO  (rito sumaríssimo) para 22/09/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 22/08/2021)	
VT de Pesqueira e Termo Judicial de Sertânia	903	976	748	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Pesqueira e Termo Judicial de Sertânia	75	3.357	3.432	0*	3.291	3.291	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

- Vara do Trabalho de Pesqueira:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/08/2021	
	Físicos*	PJe	
VT de Pesqueira	-	3.183	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

- PAJT de Sertânia:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/08/2021	
	Físicos*	PJe	
PAJT (Termo Judicial) de Sertânia	-	284

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Pesqueira	254	131	9	116	4	1	
Posto Avançado de Sertânia	0	0	0	169	0	0	

* Última atualização em 28 de Julho de 2021.
Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Pesqueira e Termo Judicial de Sertânia	739	205	1.904	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/08/2020 a 31/07/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Pesqueira e Termo Judicial de Sertânia		257	247	793	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS:

NO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA EM 25/08/2021
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	11	08/10/2018	0001145-55.2017.5.06.0341	
Assinar despacho	1	24/08/2021	0000653-63.2017.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	30	10/08/2021	0000219-69.2020.5.06.0341	
Elaborar despacho	17	16/06/2021	0000365-20.2020.5.06.0371	
Elaborar sentença	14	13/07/2021	0000232-05.2019.5.06.0341	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Cumprimento de Providências	2	19/01/2021*¹	0000544-15.2018.5.06.0341	
Elaborar sentença	1	20/08/2021	0001245-10.2017.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, como última determinação, para certificação quanto ao recebimento ou não pelo destinatário do ofício Id.43ab3ae.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	115	04/05/2018*¹	0001770-33.2016.5.06.0371	
Análise	1	15/08/2021	0000871-70.2013.5.06.0361	
Cumprimento de Providências	109	23/10/2019*²	0005600-43.1993.5.06.0361	
Escolher tipo de arquivamento	1	12/05/2021*³	0001597-43.2015.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Determinação para suspensão do curso da execução por 01 ano (art. 40, da Lei 6.830/80), nos termos e para seguimento à decisão Id. 35bc6bb (intimação do exequente para que apresente meios de prosseguimento da execução, após o prazo legal).
*² Despacho, em processo digitalizado (CLE) e como última determinação, para “digitalização e juntada aos autos convertidos”, a fim de dar cumprimento ao despacho de folha nº 263, ainda pendente.
*³ Intimação do exequente para tomar ciência da sentença de extinção da execução Id. 82e7526, como último ato da secretaria/movimentação.	

NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA EM 24/08/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	06/06/2021*¹	0000123-54.2020.5.06.0341	
Aguardando apreciação pela instância superior	146	08/07/2015	0010598-79.2014.5.06.0341	
Aguardando audiência	28	20/07/2021*²	0000967-04.2020.5.06.0341	
Aguardando cumprimento de acordo	72	22/04/2021*³	0000310-28.2021.5.06.0341	
Aguardando final do sobrestamento	33	30/11/2016*4
19/03/2018	0000333-81.2015.5.06.0341
0000892-67.2017.5.06.0341	
Aguardando prazo	392	26/10/2020*5	0000517-95.2019.5.06.0341	
Análise	90	27/07/2021	0000726-73.2017.5.06.0005	
Assinar decisão	5	23/08/2021	0000576-15.2021.5.06.0341	
Assinar despacho	4	23/08/2021	0000085-08.2021.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	23	13/08/2020*6	0000209-59.2019.5.06.0341	
Elaborar decisão	19	16/08/2021	0000561-46.2021.5.06.0341	
Elaborar despacho	227	02/07/2021	0000259-17.2021.5.06.0341	
Elaborar sentença	77	16/06/2021	0000437-97.2020.5.06.0341	
Prazos Vencidos	44	20/08/2021	0000021-32.2020.5.06.0341	
Preparar expedientes e comunicações	39	02/08/2021	0001610-64.2017.5.06.0341	
Recebimento de instância superior	8	20/08/2021	0000307-10.2020.5.06.0341	
Registrar trânsito em julgado	4	20/08/2021	0000265-58.2020.5.06.0341	
Remeter ao 2o Grau	2	21/08/2021	0000529-75.2020.5.06.0341	
Triagem Inicial	5	17/08/2021	0000575-30.2021.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 23/07/2021; INSS não incidente; custas dispensadas;
*² Intimação das partes da data designada para realização da audiência de Instrução (mista), marcada para 31/08/2021.
* *³ Homologada Transação Extrajudicial para quitação em parcela única, no prazo de 10 (dez) dias úteis; custas e contribuição previdenciária comprovadas em 30/04/2021 e 19/05/2021, respectivamente.
*4 Despacho, como última movimentação, para aguardar o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário id 8a0c6b7.
Despacho para aguardar o leilão no processo nº 0000043-66.2015.5.06.0341 cuja hasta foi negativa e IDPJ já foi instaurado.
*5 Certidão da remessa do ofício Id. f5e6b10 e documentos ao STJ referente ao conflito negativo de competência, como última movimentação.
Intimação das partes, como último ato da secretaria, do despacho que determinou fossem os autos protocolados para julgamento.
*6 Despacho, em Carta Precatória, para praceamento do bem penhorado, como última determinação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 26.08.2021, foi impulsionado os processos nºs 0000209-59.2019.5.06.0341, e, nesta data, os feitos nº s 0000123-54.2020.5.06.0341, 0000333-81.2015.5.06.0341, 0000892-67.2017.5.06.0341 e 0000517-95.2019.5.06.0341. 

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	09/08/2021	0000306-25.2020.5.06.0341	
Aguardando final do sobrestamento	17	24/08/2020*¹	0000607-06.2019.5.06.0341	
Aguardando prazo	114	15/07/2021*²	0000843-21.2020.5.06.0341	
Análise	56	11/08/2021	0000479-83.2019.5.06.0341	
Assinar decisão	2	24/08/2021	0000467-35.2020.5.06.0341	
Assinar despacho	1	24/08/2021	0000775-08.2019.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	41	14/07/2021*³	0000774-91.2017.5.06.0341	
Elaborar decisão	10	07/08/2021	0002059-22.2017.5.06.0341	
Elaborar despacho	36	04/07/2021	0000870-72.2018.5.06.0341	
Prazos Vencidos	6	20/08/2021	0000401-31.2015.5.06.0341	
Preparar expedientes e comunicações	6	03/09/2020*4	0000074-81.2018.5.06.0341	
Registrar trânsito em julgado	3	06/08/2020	0000823-42.2017.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para aguardar o decurso do prazo de 02 (dois) anos, conforme § 4º do artigo 791-A da CLT.
*2 Intimação do reclamado para apresentar cálculos de liquidação (Id. cae917b), como último ato da secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.
*³ Despacho à contadoria para esclarecimentos em face das impugnações aos cálculos, como última determinação.
*4 Despacho, como última determinação/movimentação, para cumprimento de diligência junto à Junta Comercial do RJ (contrato social). 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o processo nº 0000074-81.2018.5.06.0341.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	18	30/04/2019	0055500-06.2003.5.06.0341	
Aguardando audiência	1	11/05/2021*¹	0010469-74.2014.5.06.0341	
Aguardando cumprimento de acordo	6	06/05/2021*²	0000635-71.2019.5.06.0341	
Aguardando final do sobrestamento	464	05/06/2018*³	0000392-69.2015.5.06.0341	
Aguardando prazo	305	23/11/2020*4	0000509-84.2020.5.06.0341	
Analisar dependências	1	17/08/2021	0000492-94.2016.5.06.0371	
Análise	272	15/07/2021*5	0001002-03.2016.5.06.0341	
Assinar despacho	2	23/08/2021	0000866-69.2017.5.06.0341	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	24/08/2021	0000385-04.2020.5.06.0341	
Assinar sentença	1	24/08/2021	0000405-34.2016.5.06.0341	
Cumprimento de Providências	370	10/08/2020*6	0000348-16.2016.5.06.0341	
Elaborar decisão	2	24/08/2021	0010500-07.2008.5.06.0341	
Elaborar despacho	344	15/01/2021*7	0000013-60.2017.5.06.0341	
Elaborar sentença	13	29/04/2021	0000561-85.2017.5.06.0341	
Prazos Vencidos	32	20/08/2021	0000294-84.2015.5.06.0341	
Preparar expedientes e comunicações	47	12/07/2021*8	0000083-77.2017.5.06.0341	
Registrar trânsito em julgado	1	20/08/2021	0001704-12.2017.5.06.0341	
Triagem Inicial	2	23/08/2021	0010938-30.2014.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada; audiência para nova tentativa de conciliação em execução (telepresencial) designada para 23/11/2021.
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 11/04/2022.
*³ Despacho de sobrestamento, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT. Prazo: 02 (dois) anos.
*4 Expedido Mandado de Penhora de Bens, em CPE proveniente da VT de Serra Talhada (TRT6), como última movimentação.
*5 Intimação das partes da sentença (Id. 6a4e510) de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.
*6 Certidão de que ainda se encontra aguardando realização da hasta pública do bem indicado no processo-pai nº 0000341-24.2016.5.06.0341, anteriormente designada para 31/03/2020, porém suspensa em razão da suspensão das atividades presenciais (COVID-19), conforme certidão Id. a10dae3. (Situação que se repete, pelo menos, nos 07 processos mais antigos da tarefa).
*7 Certidão expedida conforme despacho Id. e8707a6, como último ato da secretaria; conclusão para despacho apenas em 30/06/2021, como última movimentação.
*8 Despacho para habilitação do crédito do exequente nos autos do processo nº 027100-45.2004.5.06.0341, como última determinação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o processo nº 0000509-84.2020.5.06.0341

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
CartPrecCiv Nº 0000209-59.2019.5.06.0341: Despacho exarado em 13.08.20 (“...para Secretaria designar praça/leilão do bem penhorado, após o retorno das atividades presenciais”); processo sem movimentação desde então,  e encaminhado para caixa de “cumprimento de providências”/conhecimento” desde 19.11.20;
ATOrd Nº 0000369-94.2013.5.06.0341: Despacho exarado em 19.08.20 (“...Após o retorno das atividades presenciais no Eg. TRT da 6ª Região, em razão da pandemia COVID-19, cumpra-se o despacho do dia 24.03.20, id d79f26c (“Secretaria certificar acerca da arrematação alegada na peça id 4b76ede”); processo sem movimentação desde então e encaminhado para caixa de “cumprimento de providências”/execução” desde 19.11.20;
CartPrecCiv Nº 0001273-82.2017.5.06.0371: Despacho exarado em 12.03.20 (“...Verifico, portanto, que há erro material (digitação) quanto ao horário em que se realizará a praça/leilão, tendo constado no edital de Praça id 1d5b7c4 o horário de 1:10 (horário local), quando o correto é 11:00 (horário local).Sendo assim, sanado o erro material, notifiquem-se as partes e aguarde-se a realização do leilão”); processo sem movimentação desde então,  e encaminhado para caixa de “cumprimento de providências”/conhecimento” desde 20.11.20;
ATOrd Nº 0000056-94.2017.5.06.0341: Despacho exarado em 22.09.20 (“...para Secretaria designar praça/leilão do bem penhorado, após o retorno das atividades presenciais”); processo sem movimentação desde então,  e encaminhado para caixa de “cumprimento de providências”/execução” desde 23.11.20;
ATOrd Nº 0001923-25.2017.5.06.0341: Despacho exarado em 18.08.20 (“...tendo em vista que a parte exequente requereu as mesmas diligências já solicitadas nos autos de nº 0010261-90.2014.5.06.0341em face dos mesmos executados, para se evitar diligências desnecessárias e não úteis, aguardem-se os resultados obtidos em referido feito; dê-se ciência ao exequente”); reclamante intimado em 19.08.20 acerca do despacho retro; processo sem movimentação desde então,  e encaminhado para caixa de “cumprimento de providências”/execução” desde 30.09.20;
ATOrd Nº 0010262-75.2014.5.06.0341: Despacho exarado em 18.08.20 (“...tendo em vista que a parte exequente requereu as mesmas diligências já solicitadas nos autos de nº 0010261-90.2014.5.06.0341em face dos mesmos executados, para se evitar diligências desnecessárias e não úteis, aguardem-se os resultados obtidos em referido feito; dê-se ciência ao exequente”); reclamante intimado em 19.08.20 acerca do despacho retro; processo sem movimentação desde então,  e encaminhado para caixa de “cumprimento de providências”/execução” desde 30.09.20;
ATOrd nº 0010461-97.2014.5.06.0341: Decisão proferida no dia 14/01/2021 contendo várias determinações, entre as quais pesquisa junto ao SIMBA. Em 11/03/2021, foi emitido Ato Ordinatório encaminhando os autos para cumprimento dos itens 4 e 5 da decisão supra mencionada ( pesquisa CNIB  e SIMBA), encontrando-se pendente de cumprimento. Na caixa de “cumprimento de providências”; 
ATOrd nº 0000100-50.2016.5.06.0341: Despacho proferido em 20/01/2021, determinando a certificação sobre a ausência de embargos e, em caso negativo, que os bens sejam remetidos à hasta pública. Determinações até a presente data pendentes de cumprimento. Na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0000173-17.2019.5.06.0341: Despacho proferido em 12/02/2021, determinando a comunicação às Varas deste Regional acerca da existência de crédito nos autos e, em caso negativo a devolução do saldo remanescente à parte ré e, após, não existindo pendências, o arquivamento dos autos. Não houve manifestação de nenhuma Vara e a Secretaria não cumpriu as demais determinações. Na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0000835-49.2017.5.06.0341: Despacho proferido em 08/01/2021, determinando que a secretaria certifique acerca dos atos executórios realizados na ação centralizadora. Determinação não cumprida até a presente data. Na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0000356-90.2016.5.06.0341: Despacho proferido em 08/01/2021, determinando que a Secretaria certifique acerca dos atos executórios realizados na ação centralizadora. Determinação não cumprida até a presente data. Na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0000376-81.2016.5.06.0341: Despacho proferido em 08/01/2021, determinando que a Secretaria certifique acerca dos atos executórios realizados na ação centralizadora. Determinação não cumprida até a presente data. Na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0000226-03.2016.5.06.0341: Despacho proferido em 08/01/2021, determinando que a Secretaria certifique acerca dos atos executórios realizados na ação centralizadora. Determinação não cumprida até a presente data. Na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0001058-02.2017.5.06.0341: Despacho proferido em 03/08/2020, determinando, em seu item 2, a Certidão de habilitação de Crédito e, após, o arquivamento dos autos. Nenhuma dessas determinações foram cumpridas. Na caixa de “cumprimento de providências”;
HTE nº 0000188-15.2021.5.06.0341: Homologada Transação Extrajudicial, em 17/03/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 10/05/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento. Na caixa de “cumprimento de providências”;
ATSum nº 0000202-33.2020.5.06.0341: Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em junho de 2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; despacho, em 22/04/2021, para retorno dos autos, após cumprimento do acordo, para apreciação do pedido de dispensa das custas processuais, como última determinação ainda pendente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento. Na caixa de “cumprimento de providências”;
HTE nº 0000310-28.2021.5.06.0341: Homologada Transação Extrajudicial, em 22/04/2021, para quitação em parcela única, no prazo de 10 (dez) dias úteis; custas e contribuição previdenciária comprovadas em 30/04/2021 e 19/05/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento. Na caixa de “cumprimento de providências”;
HTE nº 0000314-65.2021.5.06.0341: Homologada Transação Extrajudicial, em 26/04/2021, para quitação em parcela única, no prazo de 10 (dez) dias úteis; custas e contribuição previdenciária comprovadas em 30/04/2021 e 19/05/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento; 
ATOrd nº 0002088-72.2017.5.06.0341: com manifestação da parte Ré datada de 14/06/2021, requerendo devolução de saldo remanescente. Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0036100-93.2009.5.06.0341: após o cumprimento de várias providências determinadas pelo juízo, encontra-se com despacho datado de 24/05/2021 determinando pesquisa CNIB. Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000165-21.2011.5.06.0341: com despacho exarado em 19/05/2021, determinando pesquisa junto à Rede Serpro e Jucepe. Sem movimentação posterior.
ATSum nº 0000628-16.2018.5.06.0341: com certidão do Oficial de Justiça, datada de 23/04/2021, informando o cumprimento de diligências; Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000171-81.2018.5.06.0341: com CPE expedida, e certidão datada de 22/04/2021, informando que a diligência perante o RENAJUD retornou negativa; Sem movimentação posterior. 
ATOrd nº 0000047-06.2015.5.06.0341: após atualização de cálculos datada de 27/03/2021, encontra-se com certidão informando pesquisa SISBAJUD sem êxito; Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000423-55.2016.5.06.0341: após SISBAJUD sem êxito, encontra-se com certidão datada de 07/04/2021, cientificando da inclusão do réu no SERASAJUD; Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000122-11.2016.5.06.0341: após SISBAJUD sem êxito, encontra-se com certidão datada de 09/04/2021, cientificando da inclusão do réu no SERASAJUD; Sem movimentação posterior.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO EM 25/08/2021 (CENTRAL DE MANDADOS):
- RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA 
Processo	Número do Mandado	Distribuído em	Oficial	
0000550-85.2019.5.06.0341	000069.2021.9003.017.06	17/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000337-11.2021.5.06.0341	000067.2021.9003.017.06	16/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0003120-90.2015.5.06.0371	000066.2021.9003.017.06	16/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0003120-90.2015.5.06.0371	000065.2021.9003.017.06	16/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0003120-90.2015.5.06.0371	000063.2021.9003.017.06	16/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000206-63.2020.5.06.0311	000563.2021.0311.017.06	11/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000205-51.2021.5.06.0341	000061.2021.9003.017.06	10/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000211-63.2018.5.06.0341	000060.2021.9003.017.06	10/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000185-83.2017.5.06.0411	000278.2021.0411.017.06	02/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000752-62.2019.5.06.0341	000059.2021.9003.017.06	02/06/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000278-23.2021.5.06.0341	000438.2021.0341.017.06	28/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000086-68.2019.5.06.0371	000100.2021.0371.017.06	10/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000027-05.2021.5.06.0341	000048.2021.9003.017.06	10/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000316-06.2019.5.06.0341	000047.2021.9003.017.06	07/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000160-47.2021.5.06.0341	000046.2021.9003.017.06	07/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000160-47.2021.5.06.0341	000045.2021.9003.017.06	07/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000140-56.2021.5.06.0341	000044.2021.9003.017.06	07/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000280-90.2021.5.06.0341	000043.2021.9003.017.06	06/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000346-05.2021.5.06.0201	000493.2021.0201.017.06	05/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000337-43.2021.5.06.0201	000485.2021.0201.017.06	03/05/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0027700-64.1990.5.06.0371	000086.2021.0371.017.06	28/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0027700-64.1990.5.06.0371	000085.2021.0371.017.06	28/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0027700-64.1990.5.06.0371	000084.2021.0371.017.06	28/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0010251-79.2013.5.06.0018	000485.2021.0018.017.06	16/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0010251-79.2013.5.06.0018	000484.2021.0018.017.06	16/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000212-43.2021.5.06.0341	000033.2021.9003.017.06	16/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000899-54.2020.5.06.0341	000300.2021.0341.017.06	15/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000386-64.2018.5.06.0371	000074.2021.0371.017.06	14/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0003253-35.2015.5.06.0371	000029.2021.9003.017.06	05/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000201-14.2021.5.06.0341	000239.2021.0341.017.06	05/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0001430-89.2016.5.06.0371	000059.2021.0371.017.06	05/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0001051-10.2017.5.06.0341	000024.2021.9003.017.06	19/03/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000174-31.2021.5.06.0341	000023.2021.9003.017.06	19/03/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0001013-90.2020.5.06.0341	000020.2021.9003.017.06	05/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000822-23.2018.5.06.0371	000045.2021.0371.017.06	05/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000683-93.2020.5.06.0341	000011.2021.9003.017.06	05/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000617-16.2020.5.06.0341	000010.2021.9003.017.06	05/04/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000838-96.2020.5.06.0341	000008.2021.9003.017.06	11/02/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
0000442-90.2018.5.06.0341	000006.2021.9003.017.06	10/02/2021	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	
- PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO
Processo	Número do Mandado	Distribuído em	Oficial	
0003253-35.2015.5.06.0371	000029.2021.9003.017.06	30/03/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0000201-14.2021.5.06.0341	000239.2021.0341.017.06	24/03/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0001430-89.2016.5.06.0371	000059.2021.0371.017.06	22/03/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0001051-10.2017.5.06.0341	000024.2021.9003.017.06	18/03/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0000174-31.2021.5.06.0341	000023.2021.9003.017.06	18/03/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0001013-90.2020.5.06.0341	000020.2021.9003.017.06	12/03/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0000822-23.2018.5.06.0371	000045.2021.0371.017.06	12/03/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0000683-93.2020.5.06.0341	000011.2021.9003.017.06	22/02/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	
0000617-16.2020.5.06.0341	000010.2021.9003.017.06	22/02/2021	PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO	

9. ROTINAS DE SECRETARIA
a) Vara do Trabalho de Pesqueira: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da Secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios - é feita por numeração e por competência, como critérios concomitantes e complementares, havendo designação automática de tarefas, “bem como alguns itens dos chips, aplicando-se, inclusive a opção de contagem de prazo”. Neste sentido, esclareceu o Diretor da Secretaria que “algumas tarefas são realizadas pela numeração, como análise, triagem inicial, prazos vencidos, escaninho, confecção de expedientes (mandado, notificações, ofícios e alvarás), minutas de alguns despachos, e outras são por tarefa, como praça, convênios e atendimento/protocolizações”. Ademais, asseverou que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais pela secretaria (art. 228, do CPC) é, a partir da determinação, de até 05 (cinco) dias, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018) são expedidos de forma imediata. A certificação de prazos vencidos (impulso processual), por sua vez, é feita diariamente, ao passo que as petições protocolizadas são encaminhadas à conclusão em até 01 (um) dia, podendo ser despachadas neste mesmo intervalo, nas hipóteses “de possibilidade de acordo e liberação de valores”, de forma imediata, quando se tratar de “medida urgente”, ou em até 05 (cinco) dias, nos demais casos, podendo este último prazo ser estendido sempre que houver “grande volume de conclusões”. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, informou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 003/2012 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito da Vara do Trabalho de Pesqueira, a Portaria n.º 05/2012, como norma específica acerca do tema.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos procedimentos de hasta pública (leilão/praça), ao tempo em que as citações e expedições de mandados de execução são realizadas “pelos servidores que possuem numeração”.
9.1.1. EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade não adota, atualmente, o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT e apesar de o procedimento constar dentre as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/202. Neste sentido, inclusive, argumentou que “com o advento da Reforma Trabalhista, a qual previu a promoção da execução pelas partes e não de ofício pelo Juízo, este Juízo passou a adotar o entendimento de que a permanência de processo piloto seria incompatível com o deslinde da execução em processo centralizador, uma vez que a diretriz ofertada por um dos exequentes não poderia aproveitar aos demais, situação recorrente em tais casos”. Em que pese, asseverou que ainda existem execuções reunidas não desfeitas que aguardam o cumprimento de atos executórios anteriormente determinados, a exemplo dos processos nos 0027100-45.2004.5.06.0341 e 0000033-27.2012.5.06.0341.
b) Posto Avançado de Sertânia: De modo geral, esclareceu o Diretor de Secretaria que a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Encarregado do Posto Avançado, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios - era feita por tarefas “designadas de forma automática pelo PJe, bem como alguns itens dos chips, aplicando-se, inclusive a opção de contagem de prazo”. Destarte, elucidou que a maior parte das atividades da Secretaria, à exceção daquelas específicas, eram preponderantemente realizadas por 02 (dois) servidores que podiam, inclusive, acumular com outras funções, como no caso da Assistente de Audiência que - auxiliada pela estagiária - também era “responsável pelas tarefas da audiência, triagem inicial e confecção de expedientes” e do Encarregado do Termo que “ficava responsável pela expedição de alvarás e demais tarefas”. Já os convênios SISBAJUD e RENAJUD eram realizados por um servidor da Vara do Trabalho de Pesqueira, assim como os leilões. Oportunamente, restou explanado também que o atendimento ao público se realizava mediante revezamento entre todos os servidores do Posto Avançado, e que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC) era, a partir da determinação, de até 05 (cinco) dias, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018) eram expedidos de forma imediata. A certificação de prazos vencidos (impulso processual), por sua vez, era feita diariamente, ao passo que as petições protocolizadas eram encaminhadas à conclusão em até 01 (um) dia, podendo ser despachadas neste mesmo intervalo, nas hipóteses “de possibilidade de acordo e liberação de valores”, de forma imediata, quando se tratar de “medida urgente”, ou em até 05 (cinco) dias, nos demais casos, podendo, porém, este último prazo ser estendido sempre que houvesse “grande volume de conclusões”. Ato contínuo, afirmou que havia a fixação de prazo (no PJE) no ato da elaboração dos despachos, e que foram observadas as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 003/2012 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito do Posto Avançado de Sertânia, a Portaria n.º 01/2012, como norma específica acerca do tema.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor da Secretaria responsável pelo Posto Avançado de Sertânia, havia 01 (uma) servidora específica responsável pelas citações e expedições de mandados de execução, enquanto que os processos “eram remetidos para a Vara de Pesqueira” para serem realizados procedimentos de hasta pública (leilão/praça).

9.1.1. EXECUÇÃO REUNIDA: No tocante, afirmou o Diretor que a Unidade não estava adotando, ultimamente, o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT, apesar de o procedimento constar dentre as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/202. Neste sentido, inclusive, argumentou que “com o advento da Reforma Trabalhista, a qual previu a promoção da execução pelas partes e não de ofício pelo Juízo, este Juízo passou a adotar o entendimento de que a permanência de processo piloto seria incompatível com o deslinde da execução em processo centralizador, uma vez que a diretriz ofertada por um dos exequentes não poderia aproveitar aos demais, situação recorrente em tais casos”.

Restou constatado por esta Corregedoria Regional, na data de hoje, que, após a migração da quase totalidade dos processos em tramitação do Extinto Termo de Sertânia para o ambiente da Vara do Trabalho de Pesqueira, o escaninho continha, às 13h42, um total de apenas 32 (trinta e duas) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 26/08/2021; 56 (cinquenta e seis) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito constantes na tarefa de “prazos vencidos”, datado como mais antigo o de 25/08/2021; 205 (duzentos e  cinco) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo (ATOrd nº 0000083-77.2017.5.06.0341) com despacho proferido em 12/07/2021, para cumprimento de diligência nos autos do  processo  nº 027100-45.2004.5.06.0341; 628 feitos na tarefa ‘minutar despacho’, sendo o mais antigo de 05.07.2021; e, em torno de 435 (quatrocentos e trinta e cinco) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo mais antigo o com despacho proferido em 27/07/2020 (ATOrd nº 0000348-16.2016.5.06.0341).  

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Pesqueira e 
Posto de Sertânia	948	561	59,10%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
VT de Pesqueira e 
Posto de Sertânia	54	496	27	103,0%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Pesqueira e 
Posto de Sertânia	40,6%	549	290	52,8%	130,1%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
VT de Pesqueira e 
Posto de Sertânia	711	558	78,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
VT de Pesqueira e 
Posto de Sertânia	1	1	34	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
VT de Pesqueira e 
Posto de Sertânia	7	27	12	22	31,2%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): As Unidade emitem, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000182-42.2020.5.06.0341, 0000485-90.2019.5.06.0341 e 0001247-77.2017.5.06.0341 (VT Pesqueira) e Processos nºs 0000826-82.2020.5.06.0341, 0000654-77.2019.5.06.0341 e 0000185-94.2020.5.06.0341 (PAJT). 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não ordenam, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, sob o argumento de que as sentenças não são proferidas de forma líquida. Entretanto, após o trânsito em julgado da sentença condenatória e apurado o crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, há a liberação ex offício, do depósito recursal, conforme verificado, por amostragem, nos seguintes processos: 0000752-12.2013.5.06.0361, 0000625-27.2019.5.06.0341 e 0000823-42.2017.5.06.0371. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria responsável pelas Unidades, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, “o exequente é intimado para indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução em 10 dias. Permanecendo inerte o credor, por mais 30 dias, os autos são remetidos ao sobrestamento, pelo prazo estabelecido no § 1º do Art. 11-A da CLT". A título de amostragem foram verificados os seguintes processos: 0000966-24.2017.5.06.0341 e 0000203-02.2013.5.06.0361 (PAJT) e processos nºs: 0000704-11.2016.5.06.0341 e 0000178-39.2019.5.06.0341 (VT Pesqueira).
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): As Unidades não emitem Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): As Unidades fazem uso regular de ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro), conforme constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000349-93.2019.5.06.0341, 0000513-97.2015.5.06.0341 e 0002075-73.2017.5.06.0341.
11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).
11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, na VT de Pesqueira, no período de julho de 2020 a julho de 2021, a ocorrência de 791 ordens (bloqueios, desbloqueios e transferências), constando, 278 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo". Por sua vez, em relação ao PAJT, no mesmo período, o sistema registrou a ocorrência de 225 ordens (bloqueios, desbloqueios e transferências), não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo”.
11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado que Unidades obedecem ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Entretanto, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação própria acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nºs 0000389-12.2018.5.06.0341(VT Pesqueira) e 0000842-41.2017.5.06.0341 (PAJT). 
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor de secretaria que nas Unidades não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, asseverou que havia, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando como exemplos os processos nºs 0000249-12.2017.5.06.0341 e 0000269-03.2017.5.06.0341. Ressalvou, entretanto, que “no último evento da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, ocorrida de 30/11/2020 a 4/12/2021, estávamos com pauta no Termo de Sertânia, razão pela qual não foi aberta pauta para Pesqueira”, mas que “no próximo evento, 11ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 20 a 24 de setembro deste ano, será aberta pauta e incluídos os respectivos processos”. 
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES (ANÁLISE EM CONJUNTO)
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram as Unidades, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados nos dias 24 (VT Pesqueira) e 25/08/2021 (Extinto Termo de Sertânia), constatou-se uma boa organização dos processos e da gestão dos atos de secretaria, impondo-se uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: PAJT Sertânia: 1) Fase de Conhecimento: “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final de sobrestamento”, “cumprimento de providências” e “Escolher o tipo de arquivamento”; VT Pesqueira: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”, “cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença” e “Preparar expediente e comunicações”. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada de forma conjunta pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "De início, cabe destacar que segundo o Provimento CGJT-02/2015 os dados dos Postos Avançados devem ser compilados à Vara Sede, não sendo possível sua individualização nesse aspecto. Dessa forma, os dados estatísticos relativos à produtividade, movimentação processual e metas, englobam o somatório dos processos que tramitam na Sede da Vara do Trabalho de Pesqueira e no Posto Avançado de Sertânia.  Ressalta-se, ainda, que até o dia 30/6/2016 o Posto Avançado de Sertânia encontrava-se vinculado à Vara do Trabalho de Serra Talhada (Resolução Administrativa TRT n.º 9/2016). Em conformidade com a Resolução Administrativa n.º 6/2018 e o Ofício TRT-CRT n.º 515/2020 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, os quais trataram de traçar diretrizes prioritárias para a realização dos trabalhos de inspeção, passou-se a observar os seguintes itens: A) CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: Foram empregadas todas as medidas necessárias para regularizar os feitos relativos aos processos eletrônicos (PJe-JT), examinando-os e dando prosseguimento as determinações exaradas, bem como emitindo-se as correspondentes informações/certidões, quando cabíveis. No que se refere a análise dos dados alusivos ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias - e-Gestão, foi considerado o relatório do mês de dezembro/2020, mais atual disponível, bem como o Sistema Observatório do TRT6. B) VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AO MAGISTRADO: Durante o período destinado a realização da inspeção foi procedida à análise dos processos conclusos ao magistrado, nas tarefas minutar despacho, decisão e sentença, bem como aos relatórios disponíveis atinentes aos incidentes processuais, tendo buscado a correção das inconsistências encontradas. Em relação aos processos que aguardam decisão de incidentes processuais, passou-se a observar: B.1) VARA-SEDE PESQUEIRA. De início, cumpre ressaltar que não há embargos à arrematação e embargos à adjudicação pendentes de apreciação pelo Juízo. B.1.1) EMBARGOS DECLARATÓRIOS:
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0000118-66.2019.5.06.0341	12/11/2019	Aguardando o cumprimento de mandado expedido em 19/11/2020 para renovar a notificação a uma das reclamadas para se manifestar acerca dos embargos de declaração. 	
		TOTAL DE PROCESSOS: 1	
Alterado o tipo de embargos declaratórios para simples petição mediante despacho: 0000938-85.2019.5.06.0341. 
B.1.2) ANTECIPAÇÕES DE TUTELA:
Processo Nº	Estágio	
0000873-56.2020.5.06.0341	Determinada sua conclusão em inspeção para decisão.	
0000995-69.2020.5.06.0341	Determinada sua conclusão em inspeção para decisão.	
0001058-94.2020.5.06.0341	Determinada sua conclusão em inspeção para decisão.	
	TOTAL DE PROCESSOS: 3	
Processos onde foram realizadas retificações nas autuações em razão de não haver pedido de antecipação de tutela, ou por não ser possível alterar a pendência: 0000252-93.2019.5.06.0341, 0000253-78.2019.5.06.0341, 0000280-66.2016.5.06.0341, 0000505-47.2020.5.06.0341, 0001018-15.2020.5.06.0341, 0001019-97.2020.5.06.0341 e 0001165-17.2015.5.06.0341.
B.1.3) IMPUGNAÇÕES À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO:
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0000361-78.2017.5.06.0341	28/10/2020	Determinada a notificação da parte ré para que se manifeste acerca da impugnação.	
0001048-26.2015.5.06.0341	7/12/2020	Foi determinado na Inspeção a liberação do valor incontroverso, a intimação da executada para falar acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo exeqüente e após o encaminhamento à Contadoria para informar acerca dos embargos à execução e da impugnação.	
		TOTAL DE PROCESSOS: 2	
Processo(s) onde foi(ram) realizada(s) retificação(ões) nas petições: 0000387-47.2015.5.06.0341 e 0000719-77.2016.5.06.0341 (26/6/2020). 
B.1.4) EMBARGOS À EXECUÇÃO:
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0000294-84.2015.5.06.0341	14/12/2020	Determinada a notificação da parte autora e da União para que se manifeste acerca dos embargos.	
0000714-21.2017.5.06.0341	10/9/2020	Concluso para decisão em 26/11/2020.	
0000719-77.2016.5.06.0341	23/11/2020	Determinada a notificação da parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos.	
0001048-26.2015.5.06.0341	20/12/2020	Foi determinado na Inspeção a liberação do valor incontroverso, a intimação da executada para falar acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo exeqüente e após o encaminhamento à Contadoria para informar acerca dos embargos à execução e da impugnação.	
0001326-90.2016.5.06.0341	17/11/2020	Encaminhado à conclusão.	
0048000-73.2009.5.06.0341	29/04/2018	Determinado em Inspeção diligências pela Secretaria e após o retorno dos autos conclusos para análise da petição.	
		TOTAL DE PROCESSOS: 6	
Processo onde foi realizada retificação na(s) petição(ões): 0000685-05.2016.5.06.0341, 0000710-52.2015.5.06.0341, 0000734-12.2017.5.06.0341, 0001104-88.2017.5.06.0341 e 0001644-39.2017.5.06.0341. 
B.2) PAJT DE SERTÂNIA. De início, cumpre ressaltar que não há embargos à arrematação e embargos à adjudicação pendentes de apreciação pelo Juízo. B.2.1) EMBARGOS DECLARATÓRIOS: Observa-se que não existem Embargos de Declaração pendentes para julgamento. 
B.2.2) ANTECIPAÇÕES DE TUTELA:
Processo Nº	Estágio	
0000680-41.2020.5.06.0341	Determinada sua conclusão em inspeção para decisão.	
	TOTAL DE PROCESSOS: 1	
Processos onde foram realizadas retificações nas autuações em razão de não haver pedido de antecipação de tutela, ou por não ser possível alterar a pendência: 0001029-78.2019.5.06.0341. B.2.3) IMPUGNAÇÕES À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO:
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0001056-32.2017.5.06.0341	26/10/2020	Concluso para decisão em 23/11/2020.	
0001383-74.2017.5.06.0341	12/11/2020	Ag Contadoria informar desde 11/12/2020.	
0001968-29.2017.5.06.0341	10/12/2020	Determinado em Inspeção a intimação do reclamante para que se manifeste acerca da impugnação.	
		TOTAL DE PROCESSOS: 3	
Processo(s) onde foi(ram) realizada(s) retificação(ões) nas petições: 0000735-38.2016.5.06.0371 (21/8/2017) e . 0002480-12.2017.5.06.0341 (14/9/2018).
B.2.4) EMBARGOS À EXECUÇÃO:
Processo Nº	Data de oposição	Estágio	
0001061-54.2017.5.06.0341	16/12/2020	Concluso para sentença em 18/12/2020.	
0001156-28.2016.5.06.0371	11/9/2020	Aguardando informações da Contadoria desde 9/11/2020.	
0001633-44.2016.5.06.0341	24/9/2020	Aguardando prazo para manifestação pela perita desde 17/12/2020. 	
0001805-49.2017.5.06.0341	9/7/2020	Determinado em Inspeção a intimação da perita para prestar esclarecimentos.	
0001858-08.2015.5.06.0371	10/12/2020	Determinado em Inspeção a intimação do exequente para falar acerca dos embargos à execução opostos pela executada.	
		TOTAL DE PROCESSOS: 5	
Processo onde foi realizada retificação na(s) petição(ões): 0000735-38.2016.5.06.0371 (11/8/2017) e 0001759-38.2015.5.06.0371 (20/7/2018). C) REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: Quanto aos processos eletrônicos foram contabilizados 4.029 processos em trâmite, incluídos 2.020 em fase de execução e inspecionados processos com audiências designadas, aguardando decurso de prazo e cumprimento de despachos exarados (certificação, notificação, etc). Em todos, providenciou-se, quando verificada a existência de pendência, a imediata solução.
Unidade Judiciária	Conhecimento	Liquidação	Execução	Soma	
VT de Pesqueira	1.156	158	1.403	2.717	
PAJT de Sertânia	406	289	617	1.312	
Soma 	1.562	447	2.020	4.029	
A relação detalhada com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, com a informação do mais antigo, bem como da data de sua pendência, encontram-se no anexo a esse relatório. Ademais, foi observado que todos os processos que estavam conclusos constavam vinculação a um magistrado, não havendo qualquer processo pendente na tarefa “conclusão ao magistrado”. D) PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA (ATA DE CORREIÇÃO 2020): Em relação às pendências de recomendações constantes na ata de correição realizada em 2020, ressalte-se que o Exmº Srº Juiz do Trabalho desta Vara do Trabalho determinou à Direção desta Secretaria a observância rigorosa das orientações ali contidas, bem como no Provimento n.º GCR-02/2013, inclusive, objetivando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. A Vara do Trabalho de Pesqueira, bem como o Posto Avançado de Sertânia vêm empreendendo esforços no sentido de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando o limite legal para publicação das sentenças, conforme Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010).  No ano de 2020, por conta da pandemia da COVID-19, houve restrição na quantidade de processos que iriam para a pauta, limitando os esforços possíveis para essas medidas. Nesse intuito, tem sido determinada a citação inicial da parte reclamada para apresentar defesa juntamente com toda a sua prova documental, por aplicação supletiva do art. 335 do CPC c/c art. 774 da CLT, mediante protocolo de petição escrita no PJe (Ato Conjunto TRT6 - GP - CRT  nº 06/2020, art. 3º, §2º). Esse procedimento tem sido adotado tanto para os processos de rito ordinário quanto para os processos de rito sumaríssimo. Logo, no quadro atual, não estão sendo designadas audiências iniciais. Em relação às audiências de instrução, estas apenas são designadas nos casos em que o magistrado entende ser absolutamente necessária a oitiva da parte e/ou produção de prova testemunhal, também em virtude da situação pandêmica. Nos casos em que o magistrado entende que não há necessidade de oitiva da parte e/ou produção de prova testemunhal, havendo maturidade processual, os processos seguem conclusos para sentença. Informo, ainda, que na época da Correição não havia processo com prolação de sentença com prazo vencido, o que se mantém até hoje. Também estamos, dentro do possível, fomentando a inclusão de processos de execução na pauta de audiências telepresenciais para tentativa de conciliação. Quanto as CTPS, estão sendo feitas todas as diligências no sentido de atender o que fora recomendado: devolver aos titulares. Acrescento que na Vara de Pesqueira possuem, atualmente, 88 (oitenta e oito) Carteiras de Trabalho depositadas. Já no PAJT de Sertânia são 19 (dezenove).  No que se refere a regularização da estatística das unidades, em relação aos processos especificados no item 12.15 da Ata de Correição de 2020, quanto ao “encerramento de execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração “, lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, foram feitas todas as diligências necessárias com os devidos ajustes e informado à Corregedoria no prazo estipulado. Informo, ainda, que esta Vara, bem como o Termo de Sertânia, vem periodicamente acompanhando tais dados o que levou a um pequeno ajuste nos mesmos itens estatísticos nesta Inspeção. Os gestores das unidades estão acompanhando os dados estatísticos, adotando as providências necessárias para a melhoria de desempenho, e, repassando à equipe informações sobre as rotinas de trabalho, estando sempre aberto para sugestões e melhorias que possam ser implantadas. E) DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS: E.1) VARA-SEDE PESQUEIRA. Identificação, por meio do relatório extraído do PJe, de 407 (quatrocentos e sete) processos parados na tarefa há mais de 60 (sessenta) dias, os quais demonstramos abaixo:
Tarefa	Quantidade	Dias (mais antigo)	Processo	
Elaborar despacho	9	69	0001650-80.2016.5.06.0341	
Elaborar decisão	22	95	0000133-45.2013.5.06.0341	
Elaborar sentença	6	103	0001725-22.2016.5.06.0341	
Cumprimento de providências	185	278	0000528-66.2015.5.06.0341	
Aguardando audiência	2	129	0000018-77.2020.5.06.0341	
Aguardando prazo	98	233	0000648-75.2016.5.06.0341	
Preparar expediente e comunicações	85	178	0000435-98.2018.5.06.0341	
Soma	407	-	-	
E.2) PAJT DE SERTÂNIA. Identificação, por meio do relatório extraído do PJe, de 328 (trezentos e vinte e oito) processos parados na tarefa há mais de 60 (sessenta) dias, os quais demonstramos abaixo:
Tarefa	Quantidade	Dias (mais antigo)	Processo	
Análise	77	324	0010253-23.2014.5.06.0371	
Controle de leilão ou praça	11	740	0001301-21.2015.5.06.0371	
Elaborar sentença	3	73	0010049-76.2014.5.06.0371	
Cumprimento de providências	89	482	0000959-66.2016.5.06.0341	
Aguardando prazo	116	320	0000218-84.2020.5.06.0341	
Preparar expediente e comunicações	32	146	0000567-92.2017.5.06.0341	
Soma	328			
Foi observado PAJT de Sertânia que constavam 69 processos sem andamento nas tarefas de “análise de conhecimento” e “análise de execução”, pastas que não são mais utilizadas na versão atual do PJe (2.5.10 – Sucupira). Tratava-se de processos que foram convertidos para o meio digital, com mais de 60 (sessenta) dias sem tramitação, aguardando o andamento de carta(s) precatória(s), onde apresentava a mesma reclamada Poço Verde Agrícola S/A. Em conversa com o encarregado do Posto ficou constatado que os processos aguardavam um provável crédito sobejante da Vara de Serra Talhada. Sendo assim, deverá a Secretaria do Termo cumprir o já determinado nos autos, diligenciando acerca do andamento dessa(s) carta(s) precatória(s), certificando nos autos a sua real situação.
0019600-43.1996.5.06.0361	0041900-33.1995.5.06.0361 	0049500-08.1995.5.06.0361	0060200-43.1995.5.06.0361	
0016700-92.1993.5.06.0361	0042000-85.1995.5.06.0361	0052000-47.1995.5.06.0361	0060100-88.1995.5.06.0361	
0017700-59.1995.5.06.0361	0042100-40.1995.5.06.0361	0032600-81.1994.5.06.0361	0059900-81.1995.5.06.0361	
0017800-14.1995.5.06.0361	0042200-92.1995.5.06.0361	0032800-88.1994.5.06.0361	0072200-75.1995.5.06.0361	
0021000-29.1995.5.06.0361	0042300-47.1995.5.06.0361	0005200-82.2000.5.06.0361	0063300-06.1995.5.06.0361	
0021100-81.1995.5.06.0361	0042400-02.1995.5.06.0361	0052100-02.1995.5.06.0361	0063200-51.1995.5.06.0361	
0024800-02.1994.5.06.0361	0042500-54.1995.5.06.0361	0052200-54.1995.5.06.0361	0063100-96.1995.5.06.0361	
0032700-36.1994.5.06.0361	0044900-41.1995.5.06.0361	0054000-20.1995.5.06.0361	0063000-44.1995.5.06.0361	
0033000-95.1994.5.06.0361	0047500-35.1995.5.06.0361	0054100-72.1995.5.06.0361	0063400-58.1995.5.06.0361	
0035300-93.1995.5.06.0361	0047600-87.1995.5.06.0361	0054200-27.1995.5.06.0361	 	
0035900-17.1995.5.06.0361	0047700-42.1995.5.06.0361	0054300-79.1995.5.06.0361	 	
0039800-08.1995.5.06.0361	0047800-94.1995.5.06.0361	0059200-08.1995.5.06.0361	 	
0039900-94.1994.5.06.0361	0045000-49.2002.5.06.0361	0059300-60.1995.5.06.0361	 	
0039900-60.1995.5.06.0361	0048700-77.1995.5.06.0361	0059500-67.1995.5.06.0361	 	
0040000-15.1995.5.06.0361	0048800-32.1995.5.06.0361	0059600-22.1995.5.06.0361	 	
0041400-64.1995.5.06.0361	0048900-84.1995.5.06.0361	0059700-74.1995.5.06.0361	 	
0041500-19.1995.5.06.0361	0049000-39.1995.5.06.0361	0059800-29.1995.5.06.0361	 	
0041600-71.1995.5.06.0361	0049200-46.1995.5.06.0361	0060600-57.1995.5.06.0361	 	
0041700-26.1995.5.06.0361	0049300-98.1995.5.06.0361	0060500-05.1995.5.06.0361	 	
0041800-78.1995.5.06.0361	0049400-53.1995.5.06.0361	0060400-50.1995.5.06.0361	 	
F) SENTENÇAS DE MÉRITO E INCIDENTES PROCESSUAIS, AMBOS DA FASE DE CONHECIMENTO, PENDENTES DE JULGAMENTO : 
F.1) VARA-SEDE PESQUEIRA.
Magistrados com sentenças pendentes na VT de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Rezende 	24	-	24	
Total de sentenças pendentes na Vara	24	-	24	
Não há incidentes processuais, na fase de conhecimento, pendentes de julgamento vinculados a um magistrado. 
F.2) PAJT DE SERTÂNIA. 
Magistrados com sentenças pendentes no Posto Avançado de Sertânia	No prazo	Prazo vencido	Total	
Matheus Ribeiro Rezende 	7	-	7	
João Carlos de Andrade e Silva	1	-	1	
Total de sentenças pendentes no Posto Avançado	8	-	8	
Não há incidentes processuais, na fase de conhecimento, pendentes de julgamento vinculados a um magistrado. G) TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS: Ressalta-se que os dados estatísticos extraídos do e-Gestão englobam o somatório dos processos que tramitam na Sede da Vara do Trabalho de Pesqueira e no Posto Avançado de Sertânia, não sendo possível sua individualização nesse aspecto. Dessa forma, passamos a demonstrar o levantamento do tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências dos dados da Vara Sede compilados ao Posto Avançado. Acrescente-se, ainda, que as sessões de audiências presenciais foram suspensas através dos Atos Conjuntos publicados pelo Tribunal, dentre os quais, ATO TRT6-GP-CRT N.º 02/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 03/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 04/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 05/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 06/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 07/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 08/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 10/2020, ATO TRT6-GP-CRT N.º 11/2020 e ATO TRT6-GP-CRT N.º 12/2020.
  Unidade Judiciária	Inicial Sumaríssimo	Inicial Ordinário	Instrução Sumaríssimo	Instrução Ordinário	
VT de Pesqueira e PAJT Sertânia	76	121	86	94	
H) DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO: Informa a Secretaria da VT de Pesqueira e do PAJT de Sertânia que não há pendência na migração de processos físicos para o meio eletrônico. Todas as Cartas Precatórias do legado já foram cumpridas e devolvidas e os processos que aguardavam Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento foram convertidos e encontram-se na tarefa de “aguardando final do sobrestamento”. I) ELUCIDAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO “PROJETO GARIMPO”: As unidades da VT de Pesqueira e o PAJT de Sertânia vêm adotando como condição para arquivamento definitivo do processo, entre outras providências, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis, determinando para tanto que, a secretaria informe à ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, procedendo, ainda com ampla pesquisa no sistema de gestão de processos e informações das Varas, conforme determinado no Ato Conjunto CSJT.GP.CGT nº 01/2019 e os normativos editados por este Tribunal, dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o o Ato TRT6-CRT n.º 15/2020. OUTRAS CONSIDERAÇÕES: Ainda, a fim de dar cumprimento aos demais itens considerados prioritários, conforme o Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular) e dos procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art. 13 da Lei n.º 5.010/66 e no Provimento n.º GCR 02/2013 , procedeu-se à(o): 1) verificação da coerência entre os feitos que, segundo os relatórios gerenciais, aguardam o cumprimento de acordo e os que efetivamente se encontram em tal fase processual, com a devida adequação, quando possível de ser realizada pela Secretaria desta unidade; 2) averiguação de total coerência nos lançamentos do PJe entre os processos que aguardam a confecção de cálculos e os feitos efetivamente existentes no referido setor, inclusive em relação ao motivo das respectivas remessas; 3) análise dos processos na tarefa de prazo, a fim de dar cumprimento integral aos despachos ali exarados, ajustando no PJe o decurso de prazos, quando efetivamente identificado, e não efetivado pelo PJe; 4) análise do escaninho de petições não apreciadas dando prosseguimento a todas manifestações pendentes; 5) verificação dos feitos onde há determinação de remessa ao 2º grau ou cartas precatórias para os seus devidos destinos, encaminhando os processos que estavam pendentes desta tarefa. Foi, ainda, realizado ajustes nas cartas pendentes de devolução pelo juízo deprecado apresentadas no relatório do e-Gestão, visto que muitas delas já haviam sido efetivamente devolvidas; 6) arquivamento, por fim, de 34 (trinta e quatro) processos do legado, muitos deles encontravam-se aguardando a emissão de certidão de pendências". 

12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: as Unidades não observam a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): as Unidades não observam a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, à Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, as Unidades realizam a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor esclareceu, em relação ao PAJT, que ainda não havia sido implantada a fase do Projeto Garimpo quanto à observação pelo do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) e à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente. No tocante à VT de Pesqueira, afirmou que a Vara segue o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), indicando, como exemplo, os processos nos 0074200-20.2009.5.06.0341 e 0000428-87.2010.5.06.0341. Ademais, elucidou quanto ao modo no desenvolvimento dos trabalhos, afirmando que os trabalhos estão sendo desenvolvidos por 02 (dois) servidores, no caso, o Diretor da Secretaria e seu Assistente, mas que, “em razão da integração do Termo de Sertânia à Vara de Pesqueira, será designado um servidor exclusivo para essa tarefa (Paulo Romero), que era contador no Termo e tem competência para a tarefa”.  Disse ainda que “o controle atual está sendo realizado pelo assistente de diretor (Carlos)”, e que “foram realizados vários ajustes nas contas não vinculadas, e os processos ainda estão sendo analisados de acordo com as manifestações das partes interessadas. Após, serão priorizados os processos conforme os atos pertinentes à matéria”. Por fim, asseverou que “não havia um controle pelo Termo de Sertânia” quanto aos alvarás liberados, beneficiários ou contas movimentadas. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA) integrado a esta Corregedoria Regional, a Vara do Trabalho de Pesqueira alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 73 (setenta e três) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, até 05 de março de 2021, não houve movimentação de nenhuma conta, conforme se verifica na resposta da Unidade ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021. Outrossim, também não houve registro de remessa de pedido para liberação ao NUGA, entre abril e julho de 2021. Restou informado, por fim, que foram associadas ao Sistema Garimpo 07 (sete) contas, sendo 03 (três) em junho e 04 (quatro) em julho de 2021, restando, ainda, 312 (trezentas e doze) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 24/08/2021.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças das Unidades não são prolatadas de forma líquida, mencionando que "A fim de evitar tumulto processual, aguardou este Juízo a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 58 MC/DF. Após o seu resultado ainda não foi possível implantar esse procedimento em razão do trabalho que estamos realizando nos processos da fase de execução e liquidação já existentes. Ressaltamos que, na medida do possível, iniciaremos a prolação de sentenças líquidas". Acrescentou que, "nas decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentar cálculos, independentemente da complexidade, e apresentados os cálculos, por qualquer ou ambas as partes, ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo é remetido ao setor de cálculos para liquidação do julgado ou revisão dos cálculos e, posteriormente, as partes são notificadas para impugnar as contas elaboradas pela Contadoria”. Afirmou ainda que “em casos complexos e, às vezes até por carência de servidores no Termo, foram encaminhados alguns processos à perícia contábil". Acrescentou, quanto aos processos em tramitação na VT de Pesqueira, “só houve, no período de um ano, a nomeação em um processo para envio à perícia contábil (0000221-78.2016.5.06.0341) e isso se deu pela alta complexidade dos cálculos". 

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: "os cálculos de liquidação e atualização são elaborados somente no PJe-Calc, com envio do arquivo "pjc" para o processo (ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017), a exemplo do que se verifica dos processos 0000639-58.2013.5.06.0361 (Id f71c03) e 0010262-82.2014.5.06.0371 (Id 5cdb9e6). Acrescentou o Gestor que "ainda há necessidade de utilizar o Excel na elaboração dos rateios de crédito", citando como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000639-58.2013.5.06.0361 (Id b57d281), 0010262-82.2014.5.06.0371 (Id d33d3d6), 0000121-34.2014.5.06.0361 (Id f10e7c3), 0000511-59.2017.5.06.0341, 0000600-48.2018.5.06.0341 e 0000076-80.2020.5.06.0341".

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, no PAJT, existem 09 (nove) CTPS sob custódia da Unidade, relacionadas aos seguintes processos: nºs 001307-84.2016.5.06.0341, 0000295-98.2017.5.06.0341, 0001303-13.2017.5.06.0341, 0000436-49.2019.5.06.0341, 0000439-04.2019.5.06.0341, 0000849-62.2019.5.06.0341, 0000599-92.2020.5.06.0341, 0000600-77.2020.5.06.0341 e 0001014-45.2020.5.06.0341, enquanto que na VT de Pesqueira existem 84 (oitenta e quatro) CTPS, relativas aos seguintes feitos: nºs 0000004-64-2018.5.06.0341, 0000046-79-2019.5.06.0341, 0000022-85-2018.5.06.0341, 0000074-86-2015.5.06.0341, 0000143-45-2020.5.06.0341, 0000170-33-2017.5.06.0341, 0000170-62-2017.5.06.0341, 0000200-05.2016.5.06.0341, 0000248-90-2018.5.06.0341, 0000299-43-2014.5.06.0341, 0000322-18.2016.5.06.0341, 0000359-79-2015.5.06.0341, 0000369-21-2018.5.06.0341, 0000448-68-2016.5.06.0341, 0000523-39-2018.5.06.0341, 0000541-36-2013.5.06.0341, 0000551-07-2018.5.06.0341, 0000581-42-2018.5.06.0341, 0000659-65-2020.5.06.0341, 0000673-20-2018.5.06.0341, 0000674-10-2015.5.06.0341, 0000735-60-2018.5.06.0341, 0000779-50-2016.5.06.0341, 0000857-10-2017.5.06.0341, 0001003-51-2017.5.06.0341, 0001070-84-2015.5.06.0341, 0001074-87-2016.5.06.0341, 0001220-31-2016.5.06.0341, 0001519-71-2017.5.06.0341, 0001545-06-2016.5.06.0341, 0001552-61-2017.5.06.0341, 0001768-22-2017.5.06.0341, 0002182-20-2017.5.06.0341, 0010123-34-2014.5.06.0341, 0010148-39-2014.5.06.0341, 0002162-29-2017.5.06.0341, 0000019-96.2019.5.06.0341, 0000103-34.2018.5.06.0341, 0000140-90.2020.5.06.0341, 0000183-27.2020.5.06.0341, 0000209-25.2020.5.06.0341, 0000213-04.2016.5.06.0341, 0000237-90.2020.5.06.0341, 0000276-87.2020.5.06.0341, 0000280-61.2019.5.06.0341, 0000301-03.2020.5.06.0341, 0000321-91.2020.5.06.0341, 0000328-83.2020.5.06.0341, 0000338-30.2020.5.06.0341, 0000443-80.2015.5.06.0341, 0000492-82.2019.5.06.0341, 0000596-74.2019.5.06.0341, 0000601-62.2020.5.06.0341, 0000608-54.2020.5.06.0341, 0000609-39.2020.5.06.0341, 0000757-50.2020.5.06.0341, 0000763-96.2016.5.06.0341, 0000768-16.2019.5.06.0341, 0000882-52.2019.5.06.0341, 0000899-25.2018.5.06.0341, 0001206-13.2017.5.06.0341, 0001542-51.2016.5.06.0341, 0001563-02.2017.5.06.0341, 0002050-60.2017.5.06.0341, 0002051-45.2017.5.06.0341, 0002343-30.2017.5.06.0341, 0010424-70.2014.5.06.0341, 0000840-66.2020.5.06.0341, 0000576-49.2020.5.06.0341, 0000256-04.2017.5.06.0341, 0000335-46.2018.5.06.0341, 0000285-49.2020.5.06.0341, 0000656-47.2019.5.06.0341, 0000545-97.2018.5.06.0341, 0000936-18.2019.5.06.0341, 0002046-23.2017.5.06.0341, 0000586-30.2019.5.06.0341, 0000405-29.2019.5.06.0341, 0000705-59.2017.5.06.0341, 0000135-68.2020.5.06.0341, 0000295-53.2020.5.06.0341, 0000562-65.2020.5.06.0341, 0000389-12.2018.5.06.0341, 0000305-11.2018.5.06.0341, 0000259-85.2019.5.06.0341, 0000134-20.2019.5.06.0341, 0001719-15.2016.5.06.0341, 0000127-33.2016.5.06.0341, 0001951-90.2017.5.06.0341, 0000792-78.2018.5.06.0341. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que se utiliza da “Via DEJT, Correios, por oficial de justiça (inclusive levando o documento), como também telefonema à parte interessada.”

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: faz constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs: 0000175-50.2020.5.06.0341, 0000660-50.2020.5.06.0341, 0000921-15.2020.5.06.0341, relativos ao PAJT Sertânia; e 0000882-52.2019.5.06.0341; 0000612-28.2019.5.06.0341 e 0000025-69.2020.5.06.0341, referentes à VT de Pesqueira.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, ambas as Unidades determinam a suspensão da execução, inclusão dos sócios no pólo passivo, citação dos mesmos para se manifestarem a respeito do pedido do exequente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 855-A, CLT, e a intimação da parte autora, conforme constatado, por amostragem, nos seguintes processos: PAJT Sertânia: 0000489-27.2016.5.06.0371, 0000491-12.2016.5.06.0371; VT Pesqueira: 0000828-23.2018.5.06.0341; 0001225-19.2017.5.06.0341 e 0001228-71.2017.5.06.0341;

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Gestor, as Unidades não fazem uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tal como previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Ademais, restou noticiado que a inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) era determinada apenas quando havia pedido do exequente, sendo, em todo caso, observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houvesse garantia do juízo (Lei 13.367/2017).

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Com relação aos processos em tramitação na VT de Pesqueira, o Diretor de Secretaria informou que observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, como a utilização de marcador próprio no PJe, através do chip “falência ou recuperação judicial”, e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), em que pese esta última importe “na movimentação do processo para o fluxo de arquivamento definitivo”, conforme apontado nos processos nos 0001539-96.2016.5.06.0341 e 0001543-36.2016.5.06.0341. Por outro lado, no tocante ao PAJT, essas diretrizes não eram observadas. 

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “o Assistente de Juiz elabora minutas de despachos, decisões e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança, expedindo certidões diversas (relacionadas ao andamento processual)". Acrescentou que "o magistrado não possuía assistente para elaboração de minutas de sentença de mérito, por carência de servidores no Termo de Sertânia". Com relação à Vara de Pesqueira, esclareceu que, “com a aposentadoria do servidor Jerônimo Luiz Ferreira de Lima, aprovada na sessão do pleno de 31/5/2021”, a Unidade passou a ter apenas uma assistente (Marina de Oliveira Xavier Ramos), tendo como atribuição a elaboração de minutas de despachos, decisões e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), como também a prestação de informações de mandados de segurança e a expedição de certidões diversas (relacionadas ao andamento processual), modificando assim as atribuições quando confrontadas com a ata da correição de 2020. Ratificou o fato do magistrado não possuir assistente “para elaboração de minutas de sentença de mérito, por carência de servidores aptos a desempenhas as atribuições atualmente exercidas pela sua única assistente”, acreditando que tal situação poderá ser ajustada com a extinção do Termo de Sertânia e o recebimento pela Vara de mais servidores. 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Quanto às diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, restou informado pela Direção da Secretaria que o rodízio de peritos é observado, mas com certa dificuldade, considerando que "poucos que se dispõem a fazer perícias nesta região". Como exemplo dentre os processos que tramitavam no Termo de Sertânia, citou os seguintes feitos: Insalubridade/periculosidade: 0000455-21.2020.5.06.0341 (Charles Otaviano), 0000101-93.2020.5.06.0341 (Charles Otaviano), 0000238-75.2020.5.06.0341 (Jailson Barros) e 0000002-73.2021.5.06.0411 (Jailson Barros). Peritos médicos: 0000427-87.2019.5.06.0341 (Niel Borba) e 0000176-35.2020.5.06.0341 (Ana Carolina de Almeida Couto Tormes). Perícia contábil: 0001146-40.2017.5.06.0341 (Jeane Gouveia), 0000551-36.2020.5.06.0341 (Jeane Gouveia), 0000021-79.2014.5.06.0361 (Adriana Carneiro Leão); Com relação aos feitos em tramitação da VT de Pesqueira, mencionou os de nºs Insalubridade/periculosidade: 0000169-43.2020.5.06.0341 (Charles Otaviano), 0000650-40.2019.5.06.0341 (Charles Otaviano), 0000549-66.2020.5.06.0341 (Jailson Barros) e 0000424-15.2020.5.06.0341 (Jailson Barros); Peritos médicos: 0000856-20.2020.5.06.0341 (Niel Borba), 0000773-38.2019.5.06.0341 (Carlos Marques) e 0000315-55.2018.5.06.034 (João Henrique Bueno Lopes); e no que se refere à perícia contábil, informou que enviou apenas um processo: nº 0000221-78.2016.5.06.0341. Quanto aos leiloeiros, destacou que também é observado o rodízio, embora tenha realizado “apenas uma pauta durante o período de setembro de 2020 até a data da presente Correição”. Citou como exemplo: nºs 0001636-62.2017.5.06.0341 (Cassiano Ricardo Dallago e Silva) e 0000575-35.2018.5.06.034 (Tânia Grimaldi).

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Ambas as Unidades aderiram “integralmente ao CEJUSC Caruaru, em 10/6/2021, por meio do Ofício TRT6-Pesq n.º 11/2021, em resposta ao Ofício CEJUSC Caruaru 5/2021”. Em continuidade, o Gestor assentou que os autos eram encaminhados ao Núcleo mediante despacho, nos termos do art. 75 da CPCGJT, e apontou como exemplo  os processos nos 0001074-48.2020.5.06.0341 e 0000189-97.2021.5.06.0341, relativos ao PAJT, e os feitos nºs 0000928-07.2020.5.06.0341 (Id 46c0f99) e 0001007-83.2020.5.06.0341 (Id 7f4e4ac), referentes à VT de Pesqueira. 

12.17. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Gestor, as Unidades observam a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
 
12.18.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Ambas as Unidades não adotaram ou adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.19. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 26/08/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 19/08/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) encerramento da liquidação: PAJT: nºs 0000018-82.2017.5.06.0341, 0000165-40.2019.5.06.0341, 0000521-98.2020.5.06.0341, 0000813-20.2019.5.06.0341, 0001484-14.2017.5.06.0341;  VT Pesqueira: nºs 0000436-33.2012.5.06.0361, 0000691-75.2017.5.06.0341, 0001780-70.2016.5.06.0341; 
 
12.20. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 73 (setenta e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 03 (três) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 31 (trinta e uma), aumento das conciliações homologadas em 203 (duzentas e três) e redução das decisões de incidentes processuais em 183 (cento e oitenta e três);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, para prolação da decisão, em 26 (vinte e seis) dias; *1
e) em agosto de 2021 (em relação a setembro de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 26 (vinte e seis) dias; redução na fase de liquidação, em 12 (doze) dias e, na fase de execução, em 53 (cinqüenta e três) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 83 (oitenta e três), na fase de liquidação, em 36 (trinta e seis), e aumento, na fase de execução, em 156 (cento e cinqüenta e seis);
h) redução do saldo remanescente em 141 (cento e quarenta e um) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/08/2020 a 31/07/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.21. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE (CONSIDERANDO-SE O SOMATÓRIO DA VARA-SEDE COM O PAJT): 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Decorrentes de execução	1.833.521,70	2.912.287,94	1.569.392,70	
Decorrentes de acordo	3.715.918,90	5.987.179,43	3.614.370,85	
Decorrentes de pagamento espontâneo	422.027,36	210.729,13	419.808,60	
TOTAL	5.971.467,96	9.110.196,50	5.603.572,15	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.22. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE (CONSIDERANDO-SE O SOMATÓRIO DA VARA-SEDE COM O PAJT): 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	119.016,87	148.511,88	106.615,81	
Contribuição Previdenciária	962.457,95	1.388.486,43	721.897,37	
Imposto de Renda	18.372,20	98.247,81	2.470,14	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.099.847,02	1.635.246,12	830.983,32	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.23. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST) - APURAÇÃO CONJUNTA: O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 37ª classificação geral, sendo a 35ª em relação ao acervo; 32ª quanto à celeridade; 23ª no tocante à produtividade; 37ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 37ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).

12.24. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.25. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0042600-88.2003.5.06.0341, 0000897-26.2016.5.06.0341, 0002487-04.2017.5.06.0341, 0002429-98.2017.5.06.0341, 0001480-11.2016.5.06.0341, 0000593-56.2018.5.06.0341, 0000863-17.2017.5.06.0341, 0002431-68.2017.5.06.0341 e 0000869-24.2017.5.06.0341. RPV's: 0000494-86.2018.5.06, 0000284-98.2019.5.06, 0001681-03.2016.5.06, 0000774-23.2019.5.06.0341, 0000217-36.2019.5.06.0341, 0000402-74.2019.5.06, 0000139-42.2019.5.06, 0000139-42.2019.5.06, 0000480-39.2017.5.06, 0000295-30.2019.5.06.034, 0000490-83.2017.5.06.034, 0002380-57.2017.5.06.0341, 0002200-41.2017.5.06.0341, 0001337-85.2017.5.06.0341, 0000136-87.2019.5.06.0341, 0000593-56.2018.5.06.0341, 0002431-68.2017.5.06.0341, 0000195-12.2018.5.06.034, 0000449-48.2019.5.06.0341, 0000040-09.2018.5.06.0341, 0002205-63.2017.5.06.0341, 0000811-84.2018.5.06.034, 0000500-30.2017.5.06.0341 e 0001929-32.2017.5.06.0341.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS (VARA SEDE E PAJT): No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização com relação à VT de Pesqueira/PE. No entanto, houve registro de 02 (dois) pedidos de providência e 02 (duas) correições parciais em face do Termo Judicial de Sertânia, sendo o 1º Pedido de Providência (PP) com PROAD Nº 21962/2020 (autuado em 11/12/2020, pedido não conhecido em 14/12/2020 e  arquivado em 14/12/2020); 2º Pedido Providência (PP) de nº 0000013-28.2020/PJECOR (autuado em 31/03/2021, decisão perda do objeto, em 09/04/2021 e  arquivado em 29/04/2021); a 1ª  Correição Parcial (CP) de nº 0000007-21.2021/PJECOR (autuada em 03/03/2021, indeferida liminarmente, em 04/03/2021,   arquivada em 16/03/2021); e 2ª Correição Parcial (CP) de nº 0000022-87.2021/PJECOR (autuada em 11/05/2021, indeferida liminarmente, em 11/05/2021, e arquivada em 25/05/2021).

14. OUVIDORIA 
Vara do Trabalho de Pesqueira:
No tocante ao período compreendido entre 26/08/2020 a 23/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 04 (quatro) reclamações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho com solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
16500/2020 
	 Reclamação	16/09/2020	21/09/2021	----	28/09/2020	05/10/2021	
 17718/2020
	Reclamação	05/10/2020	12/10/2020
02/12/2020	----	18/10/2020
03/12/2020	07/12/2020	
6122/2021
	Reclamação	26/04/2021	03/05/2021	----	07/05/2021	17/05/2021	
6699/2021 
	Reclamação	05/05/2021	07/05/2021	----	10/05/2021	17/05/2021	

PAJT de Sertânia:
No tocante ao período compreendido entre 27/08/2020 a 24/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 10 (dez) reclamações, 01(uma) sugestão, e 01(uma) solicitação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15639/2020	 Reclamação	02/09/2020	03/09/2020	----	21/09/2020	22/09/2020	
17405/2020	 Sugestão	30/09/2020	----	01/10/2020	----	01/10/2020	
19508/2020	 Reclamação	05/11/2020	06/11/2020	----	18/11/2020	18/11/2020	
20079/2020	 Reclamação	16/11/2020	----	16/11/2020	----	16/11/2020	
5/2021	 Reclamação	04/01/2021	07/01/2021
08/02/2021	----	26/02/2021	04/03/2021	
4752/2021	 Reclamação	30/03/2021	06/04/2021	----	12/04/2021	20/04/2021	
6122/2021	 Reclamação	26/04/2021	27/04/2021	----	28/04/2021	17/05/2021	
6226/2021	 Reclamação	27/04/2021	03/05/2021	----	10/05/2021	17/05/2021	
6273/2021	 Solicitação	28/04/2021	03/05/2021	----	10/05/2021	31/05/2021	
6747/2021	 Reclamação	05/05/2021	07/05/2021	----	13/05/2021	24/05/2021	
8748/2021	 Reclamação	07/06/2021	08/06/2021	----	15/06/2021	24/06/2021	
11982/2021	 Reclamação	28/07/2021	29/07/2021	----	04/08/2021	13/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que as Unidades adotaram ou adotam, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Atendimento às partes e advogados/as, sempre que necessário, presencialmente, mediante agendamento, nos termos do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, bem como de forma não presencial, por telefone, celular, e-mail, whatsapp e balcão virtual; Atendimento telepresencial aos/às advogados/as pelo/a magistrado/a, quando requerido pela(s) parte(s); 
- Despacho com itens sequenciados, o que evita as conclusões desnecessárias ao magistrado; 
- Citação das executadas por intermédio de seus/suas procuradores/as, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; 
- Decisões, atas de audiências e termos de conciliação com força de alvará nas hipóteses de liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com encaminhamento imediato à expedição do alvará;
- Intimação das partes e advogados/as para informar dados bancários, priorizando alvarás por transferências;
- Incentivo à realização de pagamentos de acordos diretamente em conta dos beneficiários, evitando-se a necessidade de expedição de alvarás; 
- Imediata expedição de alvarás através dos sistemas disponibilizados pela CEF e Banco do Brasil; 
- Utilização do escaninho para verificar novos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, bem como para acompanhar a situação das ordens de pagamento emitidas através do SIF;

O encarregado do PAJT acresceu ainda como boas práticas também adotadas pelo Termo: 
- Digitalização e anexação da minuta de acordo no PJe, de modo a evitar possíveis dúvidas quanto aos termos acordados;
- Elaboração de banco de dados dos principais advogados que atuam na Jurisdição, com especificação de telefones e e-mails, evitando-se, na maioria das vezes a expedição de notificações e ofícios, agilizando a tramitação dos feitos.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO  
A) PAJT DE SERTÂNIA:
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia);
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)
- Perseverar as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)
- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo o Encarregado do PAJT informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)
- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional; (Cumprida)

B) VARA-SEDE DE PESQUEIRA:
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia);
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Prolatar sentenças líquidas, também quanto aos Juízes Substitutos Designados, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)
- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados nos itens 12.19;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias à Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF)
- Fomentar, ainda mais, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros, conforme previsão no Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 312 (trezentas e doze) contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo, conforme dados atualizados até 24/08/2021.
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e 'Minutar despachos', de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (216), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (18), vez que ainda se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes de cumprimento que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, consoante exemplificado no item 8.2 desta ata; 
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução consoante previsão no § 2º do respectivo dispositivo, exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Observar o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive da condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, a inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, sem certidão exarada nos autos justificando o motivo pelo qual não fora cumprido no prazo adequado, sendo vedada a baixa para redistribuição;
- Cumprir o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de o Diretor de Secretaria relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente para as providências necessárias;
- Determinar que o gestor da Unidade providencie, no prazo máximo de 05 dias, plano de ação junto ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira, por possuir, nesta data, 70 diligências represadas na respectiva Central de Mandados, sendo a mais antiga datada de 10.02.2021 (ATSum nº 0000442-90.2018.5.06.0341), estabelecendo cronograma próprio para cumprimento dos mandados que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, sem prejuízo da execução dos novos mandados a serem expedidos pela Unidade Correicionada;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados nos itens 8 e 8.1 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Não houve remessa/envio de eventuais demandas/solicitações do Juízo.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente às Unidades Correicionadas, consoante previsão em Edital de Correição, o Juiz do Trabalho Titular, Dr. Matheus Ribeiro Rezende e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Christiano de Arruda Falcão, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado das Unidades, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Registra-se, por fim, que, haja vista a extinção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia/PE, através da RA TRT6-GP nº 08/2021, e o cumprimento do cronograma estabelecido no Ofício TRT6/SGEP nº 274/2021, dá-se por encerrada a realização das correições ordinárias no respectivo Termo, ressaltando, desta forma, que as recomendações e procedimentos porventura a ele direcionados, passam a ser de exclusiva responsabilidade da Unidade Jurisdicional de Pesqueira, nos termos da mencionada Resolução. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 52/2021 de 26 e 27/08/2021.