ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS, EM 19 DE AGOSTO DE 2022

No dia 19 (dezenove) do mês de agosto de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede do Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais, situado na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2022, retificado pelo Edital n.º 20/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 e 7 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se presentes o Chefe do Núcleo, Neuraci de Deus Lima, os servidores da área administrativa Jucelino Barbosa Lira, Antonio de Pádua Calheiros Monteiro, George Guimarães Nogueira, além dos Oficiais de Justiça Alessandro Bernardo Ferreira da Silva, Francisco Wellington de Araújo, Cláudio José Siqueira Lima, Karina Correa Alves da Costa e Tatiana Machado Nogueira Costa. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Supervisora do Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais, Dra. Juliana Lyra Barbosa, em razão de sua participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial do TRT da 6ª Região, a servidora Cláudia Santana de Albuquerque (em teletrabalho - PROAD nº 15456/2021), e o servidor André Cardoso Lima (de licença-médica). 

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 16/08/2022, e durante a Correição, o Chefe do Núcleo asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que a Unidade pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, e em relação às atividades desenvolvidas pela equipe administrativa, dos seis servidores que compõem esse quadro, apenas o Chefe do Núcleo não fazia parte do grupo de risco ao agravamento da Covid-19 e que os demais servidores foram retornando ao trabalho presencial de forma gradativa, conforme foram completando o ciclo vacinal. Destacou que as planilhas que compõem os relatórios de acompanhamento das atividades dos Oficiais de Justiça passaram a ser mais bem elaboradas com dados mais precisos e com maior número de informações possíveis. Tem se observado a abertura da Unidade para o atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), com observância dos protocolos sanitários, independentemente de agendamento. No tocante à cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina, enquanto exigida, era realizada na entrada do Fórum. Registrou, ainda, que, o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), não surtiu grande impacto na unidade, uma vez que o rodízio não foi adotado, pois, como dito, dos seis servidores que compõem quadro administrativo, apenas o Chefe do Núcleo não fazia parte do grupo de risco da Covid-19, tendo retornado às suas atividades presenciais desde 2020. Quanto aos oficiais de justiça também não houve rodízio, tendo todos retornado integralmente às atividades presenciais. Por fim, destacou que há apenas uma servidora em teletrabalho, Cláudia Santana de Albuquerque (PROAD nº 15456/2021). Dos seis servidores administrativos, quatro estão trabalhando presencialmente, um está em teletrabalho e outro de licença-médica.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Supervisora do Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais	Juliana Lyra Barbosa 
(Ato TRT-CRT n.º 02/2021)	
Alcance de atendimento	Todas as Unidades Judiciárias do Regional*	
Norma de criação	Ato TRT n.º 158/1979	
Data de inauguração	07/12/1979	
Data da última correição realizada	28/07/2021	
*O Chefe do Núcleo esclareceu que, com o advento do PJe, o NDMJ tem alcance de atendimento a toda jurisdição do TRT6, incluindo as Unidades Judiciárias/Administrativas localizadas no edifício-sede, que também enviam mandados/ofícios para cumprimento pelos Oficiais de Justiça lotados no Núcleo.
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
A Unidade é composta por 54 (cinquenta e quatro) servidores, assim dispostos: 6 (seis) servidores na área administrativa (analistas e técnicos), dentre os quais o Chefe do Núcleo, e 48 (quarenta e oito) Oficiais de Justiça. Eis a relação:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO	
Neuraci de Deus Lima 	Técnico Judiciário	Chefe do Núcleo 	Interna	
Jucelino Barbosa Lira	Técnico Judiciário	Chefe de Serviço	Interna	
Antônio de Pádua Calheiros Monteiro	Técnico Judiciário	Assistente 	Interna	
André Cardoso Lima	Técnico Judiciário	--	Interna	
Cláudia Santana de Albuquerque	Analista Judiciária	--	Interna	
George Guimarães Nogueira	Analista Judiciário	Assistente	Interna	
Alessandro Bernardo Ferreira da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Oeste	
Ana Cláudia Alves de Lima	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	
Ana Maria da Cunha e Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	
Andréia Kátia de Jesus Bernardino e Silva 	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
Celsa Grináuria de Souza Lima Rios	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Norte	
Cláudio José Siqueira Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Central	
Deyse das Graças Pereira da Silva Mendes	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Oeste	
Dionato Souza da Silva Neto	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Oeste	
Djair de Andrade Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Central	
Djanete Ferreira Venâncio de Araújo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Norte	
Ednairan de Souza Braz	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Oeste	
Eugênia Maria Coutinho T. de Albuquerque	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Oeste	
Fábio Augusto Lima de Assis	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Sul	
Fernando Henrique Alves Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Sul	
Francisco Pereira da Silva***	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Oeste	
Francisco Wellington de Araújo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Tribunal (TRT
da 6.ª Região)	
Gilka Beatriz Lima de Souza Assis	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
Gustavo Oliveira de Oliveira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Oeste	
Herbert Costa Borges	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Sul	
Iolanda Maria Viana Figueiredo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
Isabel Cristina Carvalho Gomes	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
João Janguiê Bezerra Diniz	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Oeste	
João Luiz Norberto de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Sul	
José Flávio Siqueira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Central	
Josevaldo Marcelo de Azevedo Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Norte	
Karina Correa Alves da Costa	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Norte	
Kennyston Negrão de Melo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Oeste	
Lindinalva Lucena Silvestre**	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Norte	
Marcílio Albuquerque Cunha	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Oeste	
Maria Aparecida Buarque e Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
Maria de Lourdes Vasconcelos Serra	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Norte	
Maria Lívia Capela de Amorim	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Norte	
Renata Campos Gouveia Sobral	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Oeste	
Rodrigo José Pinto de Abreu	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Norte	
Ronaldo Soares de Sousa	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	Central	
Rute da Silva Farias	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
Sandra Rejane Barbosa Lorenzato	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	
Silvana Quintas Marques Coutinho	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Norte	
Simone Roberta de Vasconcelos Sousa	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	
Sueli Maria Gomes da Silva	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Central	
Taciana de Oliveira Mello	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	
Taciana Pimentel Rodrigues de Souza 	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Norte	
Tamires Souza de Oliveira 	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	              Sul	
Tatiana Machado Nogueira Costa	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	
Vera de Andrade Ferreira	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	
Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão****	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	Sul	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
159	2793	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 28/07/2021 a 19/08/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** A oficiala LINDINALVA LUCENA SILVESTRE encontra-se afastada desde setembro de 2021 de suas funções por motivo de longo tratamento médico, sem previsão de retorno.
*** O oficial FRANCISCO PEREIRA DA SILVA encontra-se afastado desde abril de 2022 para tratamento de sua saúde, sem previsão de retorno, com pedido de aposentadoria tramitando no âmbito do TRT6.
****A oficiala VERÔNICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO encontra-se afastada desde fevereiro de 2021 de suas funções para tratamento de saúde, sem previsão de retorno. Há laudo de junta médica oficial do TRT6 recomendando a readaptação de cargo da servidora.
Observações:
a) No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes às servidoras Cristina Marina de Albuquerque (8 afastamentos, totalizando 245 dias), Maria de Nazaré Ribas Dias de Oliveira e Silva (13 afastamentos, totalizando 395 dias) e Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva (3 afastamentos, totalizando 186 dias) que não mais integram o quadro funcional da Unidade;

b) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
A unidade funciona a partir de 7h30 e vai até às 17h00, destacando-se que a Juíza Supervisora permanece em constante contato com a chefia do Núcleo.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
O Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais é formado por 02 (duas) equipes distintas: 01 (uma) que atua na parte administrativa, contando com 06 (seis) servidores (aí incluso o Chefe do Núcleo); e 01 (uma) que atua no cumprimento dos mandados judiciais, atualmente com 48 (quarenta e oito) Oficiais de Justiça;
4.1. ÁREA ADMINISTRATIVA: consoante informações colhidas perante o Chefe do Núcleo, há 06 (seis) servidores (analistas e técnicos) atuando nesse âmbito, sendo as tarefas distribuídas do seguinte modo:
*Ao Chefe do Núcleo cabe:
-Fazer o controle das atividades dos servidores administrativos;
-Fazer a avaliação da atuação dos OJ no tocante à emissão de suas certidões em seu aspecto formal quanto aos itens do provimento (data e horário das diligencias, apontamento correto do resultado no sistema do PJe, se foram anexadas as fotografias dos bens penhorados, etc.) e também sempre que houver queixas por parte do público interno e externo;
-Acompanhar o andamento das ordens encaminhadas aos Oficiais Plantonistas;
-Elaborar as escalas do plantão ordinário;
-Acompanhar o andamento dos mandados oriundos do Tribunal sob a responsabilidade do OJ indicado para a realização das diligências das unidades judiciárias do edifício-sede;
-Avaliar os servidores do Núcleo que ainda estão em progressão funcional;
-Avaliar o quantitativo da distribuição de mandados por OJ e por área;
-Orientar os OJ sobre o cumprimento dos mandados sempre que necessário;
-Elaborar documentos contendo as falhas porventura existentes no PJe para conhecimento da STI;
-Encaminhar mensalmente à Juíza Supervisora e Corregedoria relatórios detalhados, conforme modelo abaixo:
Relatório A: mandados pendentes de cumprimento;
Relatório B: mandados pendentes de cumprimento pós cobrança de 48h;
Relatório C: mandados devolvidos fora do prazo estabelecido conforme quantitativo de atos praticados;
Relatório D: avaliação dos aspectos formais das certidões emitidas pelos OJ;
Relatório E: quantidade de distribuição de mandados por OJ e respectiva área;
Relatório F: cumprimento do art. 90 do Provimento 02/2013 (férias) e outros afastamentos;
Relatório G: análise preliminar dos trabalhos desenvolvidos pelos OJ;
-Encaminhar as queixas formuladas pelas partes, e as representações feitas pelos juízes em desfavor dos OJ, à Juíza-Supervisora;
-Realizar reuniões com a equipe administrativa e com os OJ para tratar de temas relacionados ao desenvolvimento da atividade funcional;
-Atender as partes e/ou seus procuradores prestando os esclarecimentos sobre o cumprimento dos mandados/diligências;
-Prestar esclarecimentos aos magistrados sobre as ordens judiciais que tramitam no Núcleo sempre que necessário;
-Avaliar o relatório mensal de indenização de transporte dos OJ e encaminhá-lo à SGEP;
-Apontar a frequência dos servidores-administrativos do Núcleo à SGEP através do Sigep;
-Solicitar reavaliação da capacidade laborativa dos servidores que se encontram com restrições temporárias;
-Propor alteração nas áreas de atuação dos OJ à Juíza-Supervisora;
-Encaminhar demandas diversas dos OJ à Juíza-Supervisora que visem uma melhor prestação jurisdicional; e
-Abrir para leitura os documentos enviados via malote digital e, conforme o caso, dar o devido andamento junto à distribuição dos feitos do Recife.

*Ao Assistente da Coordenação do Núcleo, Jucelino Barbosa Lira, cabe:
-Distribuir os mandados urgentes enviados para os Oficiais de plantão;
-Redistribuir os mandados após a primeira diligência de um OJ para outro, quando for o caso, em se tratando de áreas distintas de atuação;
-Manter contato com os OJ plantonistas para tratar das ordens a eles direcionadas durante o plantão;
-Fazer os afastamentos dos OJ que estiverem de ausência legal (férias ou licenças);
-Substituir o Chefe do Núcleo em suas ausências legais;
-Colher os dados para alimentar o Relatório D (data/horário nas certidões e o resultado das diligencias: se cumprida com finalidade atingida, se cumprida com finalidade não atingida ou se não cumprida, verificar se anexaram as fotos nos bens penhorados, e se a certidão foi emitida dentro do prazo de 48h) emitido mensalmente pelo Núcleo;
-Auxiliar na emissão e no preenchimento de lista de cobrança de mandados pendentes e de mandados devolvidos fora do prazo mensalmente;
-Responder aos e-mails funcionais encaminhados ao Núcleo com solicitações de cumprimento de mandado e/ou informações específicas a serem prestadas pelo Chefe do Núcleo; e
-Outras atribuições diversas conforme a necessidade do Núcleo.

*Ao Servidor Administrativo, Antônio de Pádua Calheiros Monteiro, cabe:
-Responsável pela elaboração de planilhas de acompanhamento de mandados pendentes e de mandados devolvidos fora do prazo legal;
-Elaborar relatórios diversos que auxiliam o Chefe do Núcleo a fazer levantamentos específicos, por exemplo: quantitativo de mandados distribuídos mensalmente no PJe, cumprimento do art. 90 do Provimento 02/2013 e outros afastamentos; e
-Responder aos e-mails funcionais encaminhados ao Núcleo com solicitações de informações diversas.

*Ao Servidor Administrativo, George Guimarães Nogueira, cabe: 
-Colheita de dados para alimentar os relatórios de cobrança de mandados, e também auxiliando na avaliação das certidões dos OJs quanto ao aspecto formal; e
-Manter contato específico com os OJ via aparelho celular do Núcleo (ligações e mensagens de WhatsApp).

*À Servidora Administrativa, Cláudia Santana De Albuquerque, cabe: 
-O teletrabalho dessa servidora foi regulamentado neste mês de agosto/22 conforme PROAD 15456/2021, e restou determinado que esta servidora atuará na colheita de dados de todas as certidões emitidas, mensalmente por um grupo de 10 oficiais de justiça, quanto aos aspectos formais (data/horário nas certidões e o resultado das diligencias: se cumprida com finalidade atingida, se cumprida com finalidade não atingida ou se não cumprida, verificar se anexaram as fotos nos bens penhorados, e se a certidão foi emitida dentro do prazo de 48h); e
-Alimentar planilha com esses dados colhidos em formato word, e enviá-la ao Núcleo até o dia 10 do mês subsequente;
 
*O Servidor Administrativo, André Cardoso Lima: encontra-se afastado de suas atividades por motivo de licença-médica desde o final de 2020.

4.2. OFICIAIS DE JUSTIÇA: Há, no momento, 48 (quarenta e oito) Oficiais de Justiça prestando serviço no âmbito do NDMJ, os quais são responsáveis pela concretização das decisões emanadas das autoridades judiciais, de acordo com os mandados distribuídos, atuando, exemplificativamente, mediante promoção de atos de comunicação, penhora, arresto e avaliação.

5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, no período de 07 a 10 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa nº 13 de 05/10/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) “01) dos Servidores Administrativos: Técnicos e Analistas Judiciários em quantitativo de seis, incluído o Chefe do Núcleo. Desse grupo, um servidor se encontra afastado por motivo de licença-médica desde 2021 sem previsão de retorno imediato, conforme PROAD números 18702/2021, 16962/2021, 11243/2021 e outros; outra servidora encontra-se em trabalho remoto pendente de conclusão do ato que deferiu o teletrabalho sem aumento de produtividade e com horário especial, conforme PROAD número 15456/2021; 01.01) ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE ADMINISTRATIVA: DO CHEFE DO NÚCLEO – NEURACI DE DEUS LIMA: -Fazer o controle das atividades dos servidores administrativos; -Fazer a avaliação da atuação dos OJ no tocante à emissão de suas certidões sempre que houver queixas por parte do público interno e externo; -Acompanhar o andamento das ordens encaminhadas aos Oficiais Plantonistas; -Elaborar as escalas do plantão ordinário; -Acompanhar o andamento dos mandados oriundos do Tribunal sob a responsabilidade do OJ indicado para a realização das diligências das unidades judiciárias do edifício-sede; -Avaliar os servidores administrativos do Núcleo; -Avaliar o andamento da distribuição de mandados por OJ e por área; -Orientar os OJ sobre o cumprimento dos mandados sempre que necessário; -Elaborar documentos contendo as falhas porventura existentes no PJe para conhecimento da STI; -Encaminhar os relatórios de mandados pendentes de cumprimento por atraso, por parte dos OJ, para o conhecimento e providências da Juíza Supervisora do Núcleo em obediência ao art. 345, inciso VIII do Provimento da Corregedoria nº 02/2013; -Encaminhar as queixas formuladas pelas partes e as representações feitas pelos juízes em desfavor dos OJ à Juíza Supervisora para análise e adoção das medidas cabíveis; -Realizar reuniões com a equipe administrativa e com os OJ para tratar de temas relacionados ao desenvolvimento da atividade funcional; -Atender as partes e/ou seus procuradores prestando os esclarecimentos sobre o cumprimento dos mandados/diligências; -Prestar esclarecimentos aos magistrados sobre as ordens judiciais que tramitam no Núcleo sempre que necessário; -Avaliar o relatório mensal de indenização de transporte dos OJ e realizar o apontamento no SGEP; -Encaminhar freqüência dos servidores do Núcleo à SGEP via proad; -Solicitar reavaliação da capacidade laborativa dos servidores que se encontram com restrições temporárias, e/ou aqueles que apresentem irregular atuação motivada por questões de saúde; -Propor alteração nas áreas de atuação dos OJ à Juíza Supervisora; -Encaminhar demandas diversas dos OJ à Juíza Supervisora que visem uma melhor prestação jurisdicional; -Abrir para leitura os documentos enviados via malote digital e, conforme o caso, dar o devido andamento. -Responder os e-mails de demandas do público interno (Presidência, Corregedoria, Ouvidora, etc) que tenham relação com o Núcleo; -Manter contato com os diretores de Varas para tratar de sugestões na melhor forma de encaminhamento dos mandados judiciais ou de ordens específicas; -Solicitar material de uso da unidade e zelar pela guarda dos bens postos a disposição do Núcleo. DO ASSISTENTE DA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO – JUCELINO BARBOSA LIRA: -Distribuir os mandados urgentes enviados para os Oficiais de plantão; -Redistribuir os mandados após a primeira diligência de um OJ para outro, quando for o caso, em se tratando de áreas distintas de atuação;  -Manter contato com os OJ plantonistas para tratar das ordens a eles direcionadas durante o plantão; -Fazer os afastamentos dos OJ que estiverem de ausência legal (férias ou licenças); -Substituir o chefe do Núcleo em suas ausências legais; -Emitir relatório contendo informações acerca das certidões dos OJs no que tange ao apontamento de data/horário nas certidões e os apontamentos no Pje sobre a finalidade da Ordem: se cumprida com finalidade atingida, se cumprida com finalidade não atingida ou se não cumprida; -Auxiliar na emissão e no preenchimento de lista de cobrança de mandados pendentes e de mandados devolvidos fora do prazo mensalmente; -e outras atribuições diversas conforme a necessidade do Núcleo. DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO – ANTONIO DE PÁDUA CALHEIROS MONTEIRO: -Responsável pela elaboração de planilhas de acompanhamento de mandados devolvidos fora do prazo legal; -Cobranças de mandados dos OJ em formato word e excel conforme exigência do chefe do núcleo;  -Elaborar relatórios diversos que auxiliam o chefe do núcleo a fazer levantamentos específicos, por exemplo: quantitativo de mandados distribuídos mensalmente no PJe; DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO – ANDRÉ CARDOSO LIMA: Servidor afastado das atividades por motivo de licença-médica desde o final de 2020; DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO – GEORGE GUIMARÃES NOGUEIRA: -Com o fim da expedição de mandados oriundos de processos físicos, uma vez que todos os processos trabalhistas estão tramitando na plataforma do PJe (processos judicial eletrônico), e devido à ausência de atendimento presencial em decorrência principalmente da pandemia de 2020, este servidor passou a trabalhar nas colheitas manuais de dados para preenchimento de planilhas de cobrança de mandados, e também auxiliando na avaliação das certidões dos OJs quanto ao aspecto de apontamento de dados;  DA SERVIDORA ADMINISTRATIVA – CLÁUDIA SANTANA DE ALBUQUERQUE:  -Servidora com limitação para trabalhar com elaboração de planilhas, normalmente sua atuação se restringe a manter contato específico com os OJ via aparelho celular do Núcleo (ligações e mensagens de whatsapp).  OBS: essa servidora no final de 2021 conseguiu autorização do TRT6 para trabalhar em teletrabalho por um ano (PROAD 15456/2021), sem aumento de produtividade e com horário especial. Pende da conclusão deste ato pelo chefe do núcleo, uma vez que o gestor ainda está avaliando quais atividades que essa servidora poderá desempenhar de sua residência. Nesse momento ela vem atuando distribuindo os mandados encaminhados aos oficiais plantonistas, e respondendo e-mails funcionais; 02) DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: São 50 (cinqüenta) Analistas Judiciários, função Oficial de Justiça, sendo que 03 oficiais (Gustavo Oliveira, Thieny Afonso e Ana Paula Fonseca) foram lotados provisoriamente enquanto o TRT6 conclui o ajuste da lotação definitiva através de concurso de remoção; 01 oficiala de justiça (Gilka Assis) acompanhando a mãe em tratamento médico por um ano; 01 oficiala de justiça (Tamires Oliveira) acompanhando o cônjuge militar; e 01 oficiala de justiça (Ednairan Braz) lotada provisoriamente por remanejamento da central de Olinda para o NDMJ, perfazendo um total de apenas 44 lotados definitivamente, número aquém do necessário, conforme dados estatísticos de distribuição anual de mandados. Dentre os 44 lotados em definitivo, 03 atuam com restrições médicas, ou seja, não desempenham suas atividades na íntegra como os demais oficiais (não atuam nos plantões, não realizam penhoras, condução coercitiva de testemunha, imissão na posse, remoção de bens e outros mandados ditos complexos), inclusive boa parte do ano de 2021, dois oficiais desse grupo permaneceram de licença-médica por longo tempo. Observamos com preocupação um aumento de afastamentos decorrentes de tratamentos médicos dos oficiais de justiça que não tem correlação com doenças da SIRAG, muito comum nos últimos dois anos. O Chefe do NDMJ durante o período da Inspeção Geral analisou pastas, arquivos e registros existentes no Núcleo, conforme abaixo: Item 01) Correições Ordinárias e Inspeções: há pasta própria, onde se encontram classificadas, desde o ano de 1999, as atas de correição, realizadas pelas E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (TST) e Corregedoria Regional. Item 02) Atos da Presidência, Diretoria Geral e Secretaria de Recursos Humanos: os Atos, Portarias, Ofícios, Ordens de Serviço, etc., emitidos pela E. Presidência, bem como, pela Secretaria de Recursos Humanos são objeto de comunicação aos servidores do Núcleo através de e-mail funcional para conhecimento. Item 03) Atos da Corregedoria: os Provimentos, Ofícios, Ofícios Circulares, Portarias, Recomendações e Editais editados pela E. Corregedoria Regional, e pelo(s) Juiz(es) Supervisor(es) do NDMJ são enviados para ciência através de e-mail funcional. Item 04) Atos, Portarias, Recomendações, C. I’s: os atos mencionados, emitidos pela Chefe do Núcleo. Observou-se que as designações das áreas de atuação dos Oficiais de Justiça são efetuadas pelo Chefe. Item 05) Escala de Plantão: a escala de plantão é elaborada pelo Chefe até o dia 25 do mês anterior, na qual figuram os dias, inclusive os finais de semana, e os nomes dos Oficiais de Justiça. É endereçada via e-mail funcional para ciência dos oficiais e da Juíza Supervisora. Item 06) Frequência e Indenização de Transporte: com base no livro de ponto e guias de licenças médicas, o Chefe elabora e encaminha ofício com resumo da frequência dos servidores, inclusive, para fins de pagamento de indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, sendo emitidos, pelos respectivos Oficiais de Justiça, relatórios. A Resolução nº 205/2017 do CSJT flexibilizou a obrigatoriedade de apresentação de relatório de indenização de transporte por parte dos Oficiais de Justiça que não apresentarem mandados com prazo vencido no mês objeto do levantamento de dados. Assim, o Gestor do NDMJ aponta no SIGEP os dias úteis trabalhados pelos Oficiais de Justiça sem a necessidade de apresentação de relatório, sendo, no entanto, necessário a apresentação de relatório complementar para justificar o recebimento de indenização de transporte em dias não úteis. A Ordem de Serviço TRT-GP-033/2011 dispensou a obrigatoriedade da confecção do livro de ponto dos Analistas Judiciários função Oficial de Justiça.  Item 07) Mandados com Acompanhamento por Arrematantes e Exeqüentes: o Núcleo envia comunicado ao Oficial de Justiça contendo os dados do arrematante ou da parte via e-mail funcional, WhatsApp e ligação telefônica. Item 08) Bens Permanentes – Movimentação: em pasta própria, são classificados os expedientes, relativos à movimentação de bens permanentes. Item 09) Licenças Médicas: os atestados relativos às licenças médicas dos servidores lotados no Núcleo são lançados via PROAD para homologação de licença, e no caso dos oficiais de justiça há lançamento de logo no Pje para afastamentos destes no sistema de distribuição de mandados. Item 10) Devoluções (com e sem) Cumprimento: o NDMJ envia comunicado via e-mail funcional, WhatsApp e ligação telefônica ao Oficial de Justiça responsável pelo ato. Item 11) Expedientes Recebidos e Ofícios Expedidos: análise é realizada dos expedientes recebidos para fins de adoção de medidas no âmbito do Núcleo. Os ofícios expedidos pelo Núcleo, abrangendo os mais variados assuntos. Constatou-se que, durante o ano 2021, foram expedidos 90 (noventa) ofícios. Item 12) Frequência dos Servidores: observou-se que, no Núcleo, elabora-se o livro de ponto mensal, com folha de freqüência para cada servidor administrativo, mantendo-se a regularidade no preenchimento das informações administrativas e assinaturas. Devido à pandemia do novo coronavírus que culminou com o fechamento do Fórum Trabalhista do Recife na data de 19/03/2020, não foi possível confeccionar a folha de ponto dos meses subsequentes, em face do trabalho que passou a ser realizado de forma remota. Com o retorno do trabalho presencial, o chefe do núcleo voltará a emitir folhas de ponto. Item 13) Área de Atuação dos Oficiais de Justiça: os 50 Oficiais de Justiça atuam em áreas definidas pelo Ato de Fusão de Áreas do NDMJ que foi objeto de apreciação e aprovação pela juíza do trabalho supervisora do núcleo à época, Dra. Walkiria Miriam Pinto de Carvalho, entrando em vigor a partir de setembro de 2020.  As áreas que compõem o Núcleo são: Central (15 oficiais), Norte (10 oficiais), Oeste (9 oficiais) e Sul (12 oficiais). Há designação de um (01) Oficial de Justiça para responder pelas ordens judiciais ou administrativas oriundas das Unidades Judiciárias localizadas no edifício Sede, e há três oficiais com lotação provisória distribuídos nas áreas Norte, Oeste e Sul. O Chefe do Núcleo extrai mensalmente relatórios dos sistemas (mapa distribuição de mandados e relatório SAOPJe) contendo a quantidade de mandados distribuídos no PJe para cada Oficial de Justiça nas respectivas áreas. Há a publicação desses dados para acompanhamento das distribuições, mês a mês. Esses dados são utilizados para que sejam fixados os quantitativos de oficiais por área. Item 14) Distribuições: verificou-se que, os mandados expedidos na plataforma eletrônica (PJe) são distribuídos automaticamente pelo sistema, portanto, diariamente esses mandados são distribuídos. Os mandados com caráter de urgência são endereçados aos Oficiais de Justiça de plantão (em número de quatro, um para cada área) distribuídos pela equipe que compõe o Núcleo. Item 15) Movimentação anual de mandados no NDMJ: observou-se que foram distribuídos 32.196 (trinta e dois mil cento e noventa e seis) novos mandados do Pje-JT na 1ª instância, 70 Varas Trabalhistas do TRT6, 05 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição (CEJUSC-JT/1º Grau) entre os dias 01/01 e 31/12/2021, conforme dados colhidos junto ao sistema PJe através da tela do OJ (dados colhidos na data de 04/01/2022 às 11h24), que acrescidos a 338 (trezentos e trinta e oito) mandados oriundos de Unidades Jurisdicionais da 2ª instância, (SERE, TRIBUNAL PLENO, SETOR PRECATÓRIOS, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª TURMAS, CORREGEDORIA, PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA, COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO DISCIPLINAR), totalizaram 32.534 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro) mandados novos. Os 32.534 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro) mandados novos somados a 2.872 (dois mil, oitocentos e setenta e dois) mandados pendentes de 2020, vieram a ocasionar o volume de 35.406 (trinta e cinco mil, quatrocentos e seis) mandados para cumprimento nas mãos dos Oficiais de Justiça do NDMJ no ano de 2021. Foi objeto de devolução após diligências, o montante de 34.809 (trinta e quatro mil, oitocentos e nove) mandados judiciais. Restando pendente de cumprimento para o ano de 2022 o saldo de 597 (quinhentos e noventa e sete) mandados. Dados para complemento dos números contidos em Ata de Correição nº 041/2021 do NDMJ: distribuição de mandados no Núcleo entre 21/07/21 até 31/12/2: 15.018 (quinze mil e dezoito) mandados, números obtidos entre o total anual (32.534) deduzido dos valores incluídos em ata de correição com distribuição até 20/07/21 (17.516). Mandados não cumpridos: 597 (quinhentos e noventa e sete). Cumpre registrar que o relatório gerencial apontou a distribuição entre 01/01/2021 a 31/12/2021 o número de 37.286 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e seis) mandados. Os dados contidos nesse relatório gerencial podem ser objetos de auditoria de forma precisa e célere, inclusive o setor de estatística do TRT6 adota como elemento essencial para colheita de dados a possibilidade de auditar os números encontrados, razão pela qual sugerimos a adoção do relatório gerencial como fonte única de colheita de dados de distribuição de mandados, e não mais a tela da caixa de distribuição dos oficiais de justiça no PJe. Item 16) Acompanhamento da atuação dos OJ:  verificou-se o cumprimento do disposto no art. 106, do Provimento n° 02/2013, in verbis: “Mensalmente, até o dia quinze (15) do mês subseqüente, o Diretor de Secretaria e do NDMJ (SDMJ) relacionarão os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos legais ou fixados. Tal relação será encaminhada ao Juiz para as providências necessárias.” Todas as cobranças de mandados foram efetuadas no prazo ali estabelecido, sendo a última, decorrida de listagem extraída do sistema informatizado do NDMJ, em 10 de dezembro de 2021, relativamente ao período de 01/01/2021 a 01/12/2021, conforme ofício nº 089/2021/TRT6/NDMJ. Dos 35.406 mandados que estavam em poder dos oficiais de justiça entre 01/01/2021 e 31/12/2021, restaram pendentes de cumprimento 597, assim discriminados: 448 distribuídos até 17/12/2021, data do último dia útil para realizar diligências pelos oficiais de justiça no ano de 2021; 149 mandados que foram enviados ao Núcleo entre o final do dia 17/12/2021 e 31/12/2021. Anexamos abaixo as relações por oficial de justiça dos mandados não concluídos até 31/12/21 e que foram colhidos pela equipe do NDMJ até o início do dia 17/12/21.”

5.2. QUADRO GLOBAL DOS MANDADOS RECEBIDOS E DEVOLVIDOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:

COMPARATIVO POR EXERCÍCIO	
ANO	MANDADOS RECEBIDOS	MANDADOS DEVOLVIDOS	TOTAL	
	Processos 
Físicos	Processos Eletrônicos	Total	Processos 
Físicos	Processos Eletrônicos		
2019	3.023	39.110	42.133	3.046	39.787	42.833	
2020	377	27.303	 27.680	398 	 25.503	25.901	
2021	132	35.406*	 35.538	132	 34.809	34.941	
2022	00	26.031**	  26.031**	00	 25.399	25.399	
* valor obtido através da ata de autoinspeção de 14 de janeiro de 2022
** dado obtido da informação gerada pelo relatório gerencial "Expedientes distribuídos" até 05/08/22, representando o somatório de 25.434 mandados recebidos no exercício 2022, acrescido de 597 mandados judiciais que se encontravam pendentes de cumprimento relativos ao ano de 2021 (informação obtida na ata de inspeção de 14 de janeiro de 2022), demonstrando que, em 05.08.2022, resta um saldo de 632 mandados pendentes de cumprimento.
As informações foram obtidas diretamente do Chefe do NDMJ e da Ata de Autoinspeção do ano de 2022, bem como por meio do PJe;

5.3 QUANTITATIVO DE MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NA CENTRAL:

MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA – 08.08.2022
	
NOME	QUANTIDADE 	
ALESSANDRO BERNARDO FERREIRA	09	
ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	31	
ANA MARIA DA CUNHA E SILVA	05	
ANA PAULA FERNANDA F. MACIEL 	00	
ANDREIA KATIA DE JESUS B. E SILVA	26	
CELSA GRINAURIA DE SOUZA  	11	
CLAUDIO JOSÉ SIQUEIRA LIMA 	34	
DEYSE DAS GRAÇAS PEREIRA DA S. MENDES	12	
DJAIR DE ANDRADE LIMA	19	
DJANETE FERREIRA VENANCIO 	09	
DIONATO SOUZA DA SILVA NETO 	05	
EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	06	
EUGÊNIA MARIA COUTINHO T. DE ALBUQUERQUE	00	
FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	33	
FERNANDO HENRIQUE ALVES SANTOS	07	
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA	00	
FRANCISCO WELLINGTON DE ARAUJO*	07	
GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	00	
GUSTAVO OLIVEIRA DE OLIVEIRA	09	
HERBERT COSTA BORGES	14	
IOLANDA MARIA VIANA FIGUEIREDO	00	
ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES	18	
JOÃO JANGUIÊ  BEZERRA DINIZ	13	
JOÃO LUIZ NORBERTO DE LIMA	19	
JOSEVALDO MARCELO DE AZEVEDO SILVA	13	
JOSE FLÁVIO SIQUEIRA	09	
KARINA CORREA ALVES DA COSTA	10	
KENNYSTON NEGRÃO DE MELO	05	
LINDINALVA LUCENA SILVESTRE	00	
LUIZ CARLOS CAVALCANTI MONTEIRO FERREIRA 	09	
MARCÍLIO ALBUQUERQUE CUNHA	16	
MARIA APARECIDA B. E SILVA	32	
MARIA LÍVIA RODRIGUES CAPELA 	08	
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SERRA 	09	
RENATA CAMPOS GOUVEIA SOBRAL 	07	
RODRIGO JOSÉ PINTO DE ABREU 	07	
RONALDO SOARES DE SOUSA	22	
RUTE DA SILVA FARIAS 	24	
SANDRA REJANE BARBOSA LORENZATO	14	
SILVANA QUINTAS MARQUES 	41	
SIMONE ROBERTA DE VASCONCELOS SOUSA	15	
SUELI MARIA GOMES DA SILVA	10	
TACIANA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUZA	11	
TACIANA OLIVEIRA MELLO	28	
TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA	07	
TATIANA MACHADO NOGUEIRA COSTA	13	
THIENY PIMENTEL G. AFONSO 	00	
VERA DE ANDRADE FERREIRA	05	
VERONICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO	00	
TOTAL 	602 *	
* Excluídos desse total os 30 mandados judiciais relacionados ao Arquipélago de Fernando de Noronha.

5.4. QUADRO GLOBAL DOS MANDADOS PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO E DE CUMPRIMENTO:

MANDADOS PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO	0	
MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO	632	
Obs: Registra-se que dos 632 mandados judiciais pendentes de cumprimento até 05.08.2022, 30 estão vinculados ao Chefe do Núcleo por se relacionarem ao Arquipélago de Fernando de Noronha.

5.5. CONSTATAÇÕES INTERNAS E SEUS DESDOBRAMENTOS: Informou o Chefe do Núcleo que “vem constatando, ano a ano, um crescente absenteísmo, e preocupado com os vários pedidos de aposentadorias dos Oficiais de Justiça nos últimos anos, pedidos esses que vieram a reduzir a lotação de OJ de 55 para os atuais 48, estando ainda em tramitação dois pedidos de aposentadoria no TRT6 (Francisco Pereira da Silva e Maria Auxiliadora Costa Moreira da Silva), sem a consequente recomposição do quadro. Registra-se que dos 48 Oficiais de Justiça atualmente em atuação no NDMJ, três encontram-se afastados de suas atividades em razão de tratamento da própria saúde de longa duração sem data prevista para retorno. Relatamos que do quadro efetivo de 48 OJ do NDMJ, 43 tem lotação definitiva, e 5 com lotação provisória, conforme a seguir:
•	Gilka Beatriz Lima de Souza Assis: lotada provisoriamente por um período de um ano desde maio/2021 a maio/2022, para acompanhamento de tratamento de saúde de sua genitora;
•	Ednairan de Souza Braz: lotada provisoriamente desde setembro/2021 por determinação da Corregedoria/Presidência;
•	Tamires Souza de Oliveira: lotada provisoriamente acompanhando seu cônjuge militar. Recentemente essa servidora comunicou que será removida do TRT6 em dezembro de 2022 em razão de nova remoção de seu cônjuge;
•	Gustavo Oliveira de Oliveira e Kennyston Negrão lotados provisoriamente aguardando concurso de remoção;
Foi frisado, ainda, que “Outro ponto que constatamos é a necessidade de um acompanhamento periódico dos Oficiais de Justiça junto ao núcleo de saúde, seção de psicologia. Por vezes, o Chefe do Núcleo nas interações pessoais ou via aplicativo de whatsapp e também por ligação telefônica, vem captando um elevado nível de estresse por parte desses servidores no desempenho de atividades inerentes à sua função”.

5.6 ACOMPANHAMENTO MENSAL DOS MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO E DEVOLVIDOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM 2022:

5.6.1 MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO 

OFICIAL(A)/MÊS 2022	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	
ALESSANDRO BERNARDO FERREIRA				2/1	2/0	3/0	1/0	
ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	13/13	2		4/0	6/3	6/3	1/1	
ANA PAULA FERNANDES FONSECA MACIEL								
ANDREIA KATIA DE JESUS B. E SILVA					2/0			
CLAUDIO JOSÉ SIQUEIRA LIMA							1/1	
DEYSE DAS GRAÇAS PEREIRA DA S. MENDES					1/1	1/0	1/1	
DIONATO SOUZA DA SILVA NETO					1/0			
DJAIR DE ANDRADE LIMA					33/17	23/20	5/5	
DJANETE FERREIRA VENANCIO						1/0		
EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	8/8	13/13		3/3	6/1	4/4	1/0	
EUGÊNIA MARIA COUTINHO T. DE ALBUQUERQUE								
FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	13/1	54/26	34/26	38/31	49/44			
FERNANDO HENRIQUE ALVES SANTOS								
GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	12/12	23/0	5/3		10/6			
GUSTAVO OLIVEIRA DE OLIVEIRA								
HERBERT COSTA BORGES	2/2							
ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES	5/5							
JOÃO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ						1/0		
JOÃO LUIZ NORBERTO					6/2		1/0	
JOSEVALDO MARCELO DE AZEVEDO SILVA					2/1			
KARINA CORREA ALVES DA COSTA						1/0	1/0	
LUIZ CARLOS CAVALCANTI MONTEIRO FERREIRA						1/0		
MARCÍLIO ALBUQUERQUE CUNHA							3/0	
MARIA APARECIDADA BUARQUE E SILVA					1/0			
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SERRA					3/0	2/1		
RONALDO SOARES DE SOUSA							3/3	
RUTE DA SILVA FARIAS		1/1			1/0			
SILVANA QUINTAS MARQUES COUTINHO	2/2	4/4	4/2	2/1	2/1	3/1	3/1	
SIMONE ROBERTA DE VASCONCELOS SOUSA							1/0	
TACIANA OLIVEIRA MELLO							3/1	
TACIANA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUZA						2/0	2/0	
TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA		3/3		2/1		1/0	1/1	
TATIANA MACHADO								
Legenda: X/X 
*Primeiro valor se refere ao quantitativo total de mandados pendentes de cumprimento ao final do respectivo mês.
** Segundo valor se refere ao quantitativo total de mandados pendentes de cumprimento que se encontravam fora do prazo fixado pelo gestor do núcleo, conforme quantitativo de atos a serem praticados, ao final de cada mês.

5.6.2 MANDADOS DEVOLVIDOS FORA DO PRAZO FIXADO PELO GESTOR DO NÚCLEO*:

OFICIAL(A)/MÊS 2022	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	
ALESSANDRO BERNARDO FERREIRA				2	2	7	1	
ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA		172	6		3	6	1212	
ANA PAULA FONSECA				1				
ANDREIA KATIA DE JESUS B. E SILVA					1			
CLAUDIO JOSÉ SIQUEIRA LIMA			2					
DEYSE DAS GRAÇAS PEREIRA DA S. MENDES			1			1		
DJAIR DE ANDRADE LIMA				7	6	3810	4113	
EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	221	4	174	1	3	6	9	
EUGÊNIA MARIA COUTINHO T. DE ALBUQUERQUE			175	5				
FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS		253	636	447	998	7211		
FERNANDO HENRIQUE ALVES SANTOS				3				
GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS		2	8	10	4	3		
GUSTAVO OLIVEIRA DE OLIVEIRA						1	1	
ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES		10						
JOÃO LUIZ NORBERTO			1			4		
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SERRA	4			1		2	1	
RUTE DA SILVA FARIAS	2						1	
SILVANA QUINTAS MARQUES			7	3	129	8	2	
TACIANA OLIVEIRA MELLO						6	5	
TACIANA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUZA						1		
TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA						2	1	
TATIANA MACHADO				2				
*Prazos considerados pelo NDMJ: Mandados de diligência – 01 (um) ato (09 dias), a exemplo de notificações, intimações; Mandado de penhora simples - 02 (dois) atos (19 dias); e Mandado de penhora de imóveis – 03 (três) atos, (27 dias), considerando inclusive a finalidade atingida/não atingida;

1Mandados devolvidos fora do prazo no mês de janeiro/22 pela OJ Ednairan De Souza Braz:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO 	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0001508-08.2016.5.06.0008 	12e1f60	24/11/2021 	16/01/2022 	4	Penhora	
0000914-72.2017.5.06.0003 	24f8bb3	29/11/2021 	17/01/2022 	2	Penhora	
0000229-56.2019.5.06.0145 	4bfdf5c	29/11/2021 	17/01/2022 	2	Diligência 	
0001213-40.2019.5.06.0242 	954f1bb	18/11/2021 	19/01/2022 	20	Citaçao	
0001213-40.2019.5.06.0242 	954f1bb	18/11/2021 	19/01/2022 	20	Citaçao	
0000734-57.2020.5.06.0001 	b138165	18/11/2021 	19/01/2022 	11	Penhora	
0000598-60.2020.5.06.0001 	2488bb8	26/11/2021 	19/01/2022 	5	Penhora	
0000624-19.2020.5.06.0014 	9b11361	22/11/2021 	19/01/2022 	18	Intimação	
0000980-47.2021.5.06.0121 	55db0c0	03/12/2021 	19/01/2022 	9	Citaçao	
0000530-87.2019.5.06.0020 	447711e	23/11/2021 	19/01/2022 	17	Citaçao	
0001236-62.2017.5.06.0013 	adf5068	17/12/2021 	23/01/2022 	2	Intimação	
0000187-82.2019.5.06.0023 	9a5389a	25/11/2021 	25/01/2022 	19	Intimação	
0000880-25.2021.5.06.0014 	7029a01	07/01/2022 	25/01/2022 	3	Intimação	
0000741-66.2018.5.06.0018 	8d95f5a	07/12/2021 	27/01/2022 	13	Citaçao	
0000611-02.2020.5.06.0020 	a01293b	12/01/2022 	27/01/2022 	2	Intimação	
0000355-62.2018.5.06.0171 	d2151ea	01/12/2021 	27/01/2022 	17	Intimação	
0000590-56.2020.5.06.0010 	96eb54b	12/01/2022 	27/01/2022 	2	Citaçao	
0000445-67.2020.5.06.0020 	a7c6dd1	07/01/2022 	27/01/2022 	5	Intimação	
0001141-61.2019.5.06.0013 	c7c42e2	15/12/2021 	30/01/2022 	9	Intimação	
0000891-33.2021.5.06.0021 	8ebc8c4	16/12/2021 	30/01/2022 	8	Intimação	
0000275-16.2017.5.06.0145 	8461396	03/12/2021 	30/01/2022 	7	Diligência 	
0001030-06.2018.5.06.0145 	b797246	13/12/2021 	30/01/2022 	2	Diligência 	

2Mandados devolvidos fora do prazo no mês de fevereiro/22 pela OJ Ana Claudia Alves De Lima:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO 	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000245-60.2020.5.06.0020 	a3b76ed	12/01/2022 	05/02/2022 	01	Intimação	
0000746-32.2020.5.06.0014 	f8856e1	12/01/2022 	05/02/2022 	01	Citação	
0000414-95.2016.5.06.0017 	a62b0b2	19/12/2021 	05/02/2022 	01	Intimação	
0001841-68.2015.5.06.0145 	973fb2	21/12/2021 	05/02/2022 	01	Intimação	
0000672-52.2018.5.06.0012 	5c61b30	23/12/2021 	05/02/2022 	01	Diligência	
0001056-85.2013.5.06.0013 	e092d84	30/12/2021 	05/02/2022 	01	Intimação	
0001262-75.2013.5.06.0021 	5439caa	12/01/2022 	06/02/2022 	01	Intimação	
0000520-98.2018.5.06.0013 	Bf7aee0	20/12/2021 	06/02/2022 	01	Citação	
0001690-83.2010.5.06.0014 	f374772	13/01/2022 	09/02/2022 	02	Intimação	
0000443-08.2021.5.06.0006 	b6be5a3	12/01/2022 	09/02/2022 	03	Penhora	
0000703-43.2021.5.06.0020 	5b92baa	12/01/2022 	10/02/2022 	04	Intimação	
0000703-43.2021.5.06.0020 	5b92baa	12/01/2022 	10/02/2022 	04	Intimação	
0001438-46.2016.5.06.0022 	4fd4d72	31/01/2022 	17/02/2022 	01	Intimação	
0000068-98.2017.5.06.0021 	edc21af	31/01/2022 	17/02/2022 	01	Intimação	
0000068-98.2017.5.06.0021 	edc21af	31/01/2022 	17/02/2022 	01	Intimação	
0000261-14.2020.5.06.0020 	aac2c54	31/01/2022 	17/02/2022 	01	Intimação	
0000939-59.2020.5.06.0010 	faafcb8	31/01/2022 	17/02/2022 	01	Citação	
*Segundo Informações do Chefe do núcleoA Oficiala de Justiça Ana Claudia Alves de Lima se afastou legalmente do trabalho por motivo de licença médica nas seguintes datas: 04 a 11/01/2022; por motivo de acompanhamento de pessoa da família e de 31/01 e 01/02/2022 por motivo de tratamento da própria saúde nos dias 03 e 04/03/2022.

3Mandados devolvidos fora do prazo no mês de fevereiro/22 pelo OJ Fábio Augusto Lima De Assis:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO 	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000855-88.2021.5.06.0021 	5885078	16/12/2021 	03/02/2022 	01	Intimação 	
0000757-58.2015.5.06.0007 	6a20de3	14/12/2021 	10/02/2022 	08	Citação	
0000115-94.2016.5.06.0122 	87aa844	15/12/2021 	10/02/2022 	07	Citação	
0000926-90.2021.5.06.0021 	9491c24	19/01/2022 	14/02/2022 	03	Citação	
0000281-07.2021.5.06.0008 	03142f1	14/12/2021 	14/02/2022 	10	Intimação	
0001490-52.2019.5.06.0211 	c7ea260	16/12/2021 	14/02/2022 	08	Citação	
0000019-72.2021.5.06.0003 	a95a4a8	20/01/2022 	22/02/2022 	08	Citação	
0000197-31.2017.5.06.0142 	04a9189	20/01/2022 	22/02/2022 	08	Citação	
0011125-18.2013.5.06.0292 	91729c9	21/01/2022 	22/02/2022 	07	Citação	
0000682-04.2020.5.06.0020 	2bef0f5	17/12/2021 	22/02/2022 	13	Intimação	
0001104-07.2021.5.06.0161 	93c16ea	20/01/2022 	22/02/2022 	08	Citação	
0000711-26.2021.5.06.0018 	3d11392	16/12/2021 	22/02/2022 	14	Intimação	
0001684-71.2017.5.06.0001 	e7d968e	16/12/2021 	22/02/2022 	14	Citação	
0000846-58.2018.5.06.0013 	428bca9	04/02/2022 	22/02/2022 	02	Citação	
0000952-37.2020.5.06.0017 	5f456f4	15/12/2021 	22/02/2022 	13	Notificação	
0000935-06.2021.5.06.0004 	80c8e2a	21/01/2022 	22/02/2022 	07	Notificação	
0000783-33.2018.5.06.0013 	c022306	30/12/2021 	22/02/2022 	13	Citação	
0000886-35.2021.5.06.0013 	6b8536b	19/01/2022 	22/02/2022 	09	Intimação	
0000198-80.2020.5.06.0313 	dd91937	04/02/2022 	23/02/2022 	02	Notificação	
0000575-55.2021.5.06.0171 	b1e16e7	16/12/2021 	23/02/2022 	14	Citação	
0000901-30.2020.5.06.0145 	59a3071	17/12/2021 	23/02/2022 	13	Citação	
0001254-71.2021.5.06.0101 	329c268	19/01/2022 	23/02/2022 	09	Notificação	
0000784-90.2014.5.06.0002 	f586e39	19/01/2022 	23/02/2022 	09	Citação	
0000555-77.2017.5.06.0018 	248ee97	19/01/2022 	23/02/2022 	09	Citação	
0000620-96.2017.5.06.0010 	fe63d39	01/02/2022 	23/02/2022 	05	Intimação	
*Segundo Informações do Chefe do Núcleo O Oficial de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis se afastou legalmente do trabalho nas seguintes datas: 07 a 13/01/22 e 22 a 26/01/22 para tratamento da própria saúde e de 22/02 a 07/03/22 para acompanhar pessoa da família.

4Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Março/22 pela OJ Ednairan De Souza Braz:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO 	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000338-17.2020.5.06.0022 	180c1c8	14/02/2022 	07/03/2022 	3	Citação	
0000975-57.2020.5.06.0251 	fb01cfa	21/01/2022 	07/03/2022 	19	Citação	
0000910-69.2018.5.06.0142 	2f00f0d	10/02/2022 	07/03/2022 	14	Notificação	
0000074-74.2022.5.06.0007 	b309334	07/02/2022 	11/03/2022 	8	Intimação	
0000885-68.2021.5.06.0007 	cec724e	09/02/2022 	11/03/2022 	10	Intimação	
0000111-59.2022.5.06.0021 	6a0cf17	18/02/2022 	11/03/2022 	3	Intimação	
0000646-43.2021.5.06.0014 	17eb6d4	16/02/2022 	11/03/2022 	5	Intimação	
0000963-54.2020.5.06.0021 	8425de8	15/02/2022 	11/03/2022 	6	Intimação	
0000177-86.2019.5.06.0007 	bcfebee	21/01/2022 	14/03/2022 	15	Diligência	
0000896-79.2021.5.06.0013 	c90abee	15/02/2022 	14/03/2022 	7	Intimação	
0000897-88.2021.5.06.0005 	4aa14c0	16/02/2022 	14/03/2022 	6	Notificação	
0000213-42.2021.5.06.0013 	4a42ee0	17/02/2022 	14/03/2022 	5	Intimação	
0000780-22.2016.5.06.0022 	6171a6b	18/02/2022 	14/03/2022 	4	Citação	
0000347-94.2020.5.06.0016 	d023b85	04/02/2022 	14/03/2022 	23	Intimação	
0000922-48.2019.5.06.0013 	a36bfc0	14/02/2022 	17/03/2022 	12	Citação	
0001406-46.2017.5.06.0009 	125cffb	11/02/2022 	17/03/2022 	10	Notificação	
0000885-54.2020.5.06.0023 	1ca6fc4	21/02/2022 	21/03/2022 	7	Intimação	

5Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Março/22 pela Eugênia Maria Coutinho T. de Albuquerque:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO 	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000577-41.2021.5.06.0004 	1dda7da	24/01/2022 	07/03/2022 	18	Intimação	
0000763-04.2021.5.06.0121 	fe7762e	16/02/2022 	09/03/2022 	3	Intimação	
0000285-02.2021.5.06.0022 	075cc5c	16/02/2022 	09/03/2022 	3	Citação	
0000365-88.2019.5.06.0004 	3b0bf9d	07/02/2022 	11/03/2022 	3	Diligencia	
0000078-62.2019.5.06.0122 	8943655	16/02/2022 	11/03/2022 	5	Citação	
0000094-65.2022.5.06.0007 	02181b6	18/02/2022 	11/03/2022 	3	Intimação	
0000821-59.2020.5.06.0018 	2104a1f	16/02/2022 	14/03/2022 	6	Intimação	
0000001-84.2022.5.06.0013 	3060132	18/02/2022 	15/03/2022 	5	Intimação	
0000435-22.2019.5.06.0161 	caf5ed6	18/02/2022 	15/03/2022 	5	Intimação	
0000697-91.2020.5.06.0013 	5fda442	22/02/2022 	15/03/2022 	3	Intimação	
0000692-80.2020.5.06.0171 	e1b4643	22/02/2022 	15/03/2022 	3	notificação	
0000503-77.2017.5.06.0181 	67e1333	23/02/2022 	17/03/2022 	3	Intimação	
0000892-74.2014.5.06.0017 	98b2874	24/02/2022 	17/03/2022 	2	Intimação	
0000141-58.2021.5.06.0012 	45b2a63	24/02/2022 	17/03/2022 	2	Intimação	
0001017-38.2020.5.06.0015 	8d20969	03/03/2022 	21/03/2022 	2	Citação	
0000301-56.2021.5.06.0021 	e2f2ec3	25/02/2022 	22/03/2022 	4	Intimação	
0001262-63.2017.5.06.0012 	1ce4cac	03/03/2022 	22/03/2022 	3	Citação	

6Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Março/22 pelo OJ Fábio Augusto Lima De Assis:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO 	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000844-89.2016.5.06.0003 	43f764e	31/01/2022 	08/03/2022 	*06	Intimação	
0000310-21.2021.5.06.0020 	f4e3fda	05/02/2022 	08/03/2022 	*01	Intimação	
0000837-12.2021.5.06.0007 	4aac2a1	19/01/2022 	08/03/2022 	*11	Citação	
0001098-12.2019.5.06.0018 	e4ec45b	19/01/2022 	08/03/2022 	**11	Penhora	
0000026-15.2022.5.06.0008 	6aa38aa	21/01/2022 	08/03/2022 	*09	Intimação	
0000631-85.2018.5.06.0012 	dd814e1	02/02/2022 	08/03/2022 	*04	Citação	
0001019-89.2017.5.06.0313 	832b9d4	31/01/2022 	08/03/2022 	*06	Intimação	
0000142-34.2021.5.06.0015 	366208e	02/02/2022 	08/03/2022 	**04	Penhora	
0000107-60.2019.5.06.0010 	fa692bf	03/02/2022 	08/03/2022 	*03	Intimação	
0001635-78.2014.5.06.0019 	1d9d746	01/02/2022 	08/03/2022 	*05	Intimação	
0000811-02.2018.5.06.0142 	bc86890	01/02/2022 	08/03/2022 	**05	Penhora	
0000214-83.2019.5.06.0017 	5f06935	03/02/2022 	08/03/2022 	*03	Intimação	
0000588-61.2016.5.06.0193 	ffbb218	01/02/2022 	08/03/2022 	*05	Intimação	
0000700-23.2021.5.06.0171 	8cf9076	06/02/2022 	08/03/2022 	*01	Citação	
0000935-13.2020.5.06.0013 	c5c2fc1	06/01/2022 	13/03/2022 	*18	Intimação	
0000619-57.2021.5.06.0015 	11fa3bf	19/01/2022 	13/03/2022 	*15	Notificação	
0000157-53.2019.5.06.0021 	795dd64	01/02/2022 	13/03/2022 	*09	Citação	
0000925-69.2020.5.06.0012 	3b4f6c9	01/02/2022 	13/03/2022 	*09	Citação	
0000925-69.2020.5.06.0012 	923eb95	01/02/2022 	13/03/2022 	*09	Citação	
0002045-78.2016.5.06.0145 	6e8cbeb	07/02/2022 	13/03/2022 	*05	Intimação	
0000260-58.2021.5.06.0193 	1ca6e4b	11/02/2022 	13/03/2022 	*01	Notificação	
0000254-15.2016.5.06.0003 	fd7c144	07/02/2022 	13/03/2022 	*05	Intimação	
0000524-51.2021.5.06.0007 	a9aab94	09/02/2022 	13/03/2022 	*03	Intimação	
0000149-44.2021.5.06.0009 	f128206	10/02/2022 	13/03/2022 	*02	Notificação	
0000681-36.2021.5.06.0003 	3a4b7b6	10/02/2022 	13/03/2022 	*02	Intimação	
0001169-21.2019.5.06.0242 	2622273	09/02/2022 	13/03/2022 	*03	Citação	
0000380-10.2021.5.06.0191 	3029afd	03/02/2022 	13/03/2022 	*07	Intimação	
0000702-60.2018.5.06.0021 	51aa32f	03/02/2022 	13/03/2022 	*07	Intimação	
0000256-02.2018.5.06.0007 	cc05470	08/02/2022 	24/03/2022 	*12	Intimação	
0001048-67.2017.5.06.0143 	b3909d3	01/02/2022 	24/03/2022 	**17	Penhora	
0000372-64.2021.5.06.0019 	51b5415	08/02/2022 	25/03/2022 	*13	Intimação	
0000624-36.2014.5.06.0141 	1047683	17/02/2022 	25/03/2022 	*06	Intimação	
0000114-16.2019.5.06.0022 	2b9573e	08/02/2022 	25/03/2022 	*13	Citação	
0000835-03.2021.5.06.0020 	4b49a56	02/02/2022 	25/03/2022 	*17	Intimação	
0000016-77.2022.5.06.0005 	f891c68	17/02/2022 	25/03/2022 	*06	Notificação	
0000341-85.2014.5.06.0020 	59d5c56	10/02/2022 	25/03/2022 	*11	Intimação	
0000671-70.2021.5.06.0171 	f75aaf9	15/02/2022 	25/03/2022 	*08	Intimação	
0000312-83.2014.5.06.0101 	95ce505	07/02/2022 	25/03/2022 	*14	Diligencia	
0000704-26.2019.5.06.0011 	a80d58c	04/02/2022 	25/03/2022 	*15	Intimação	
0000423-41.2021.5.06.0192 	b5d3a42	18/02/2022 	25/03/2022 	*05	Intimação	
0000727-13.2015.5.06.0172 	970f5d4	16/02/2022 	25/03/2022 	*07	Citação	
0000684-17.2019.5.06.0211 	b731f93	17/02/2022 	28/03/2022 	*07	Notificação	
0000740-60.2013.5.06.0017 	825b91f	31/01/2022 	28/03/2022 	*20	Intimação	
0001760-42.2011.5.06.0022	f6c0d00	08/03/2022 	28/03/2022 	*04	Penhora	
0000875-34.2020.5.06.0015 	e7e57a3	09/02/2022 	28/03/2022 	*13	Penhora	
0000951-33.2017.5.06.0122 	75c017c	04/02/2022 	28/03/2022 	*16	Intimação	
0000055-20.2022.5.06.0023 	827d042	01/02/2022 	28/03/2022 	*19	Diligencia	
0000740-15.2021.5.06.0006 	d83e29a	01/02/2022 	28/03/2022 	**19	Penhora	
0000951-13.2014.5.06.0292 	7419b9a	01/02/2022 	28/03/2022 	*19	Citação	
0010227-05.2013.5.06.0292 	c810b32	21/02/2022 	28/03/2022 	*05	Citação	
0000171-69.2021.5.06.0020 	b3b733f	02/02/2022 	28/03/2022 	*18	Intimação	
0001248-49.2017.5.06.0022 	09879ae	02/02/2022 	30/03/2022 	*20	Diligencia	
0000103-86.2020.5.06.0010 	b8fa8e5	04/02/2022 	30/03/2022 	*18	Citação	
0000074-32.2022.5.06.0021 	616672e	07/02/2022 	30/03/2022 	*17	Intimação	
0000104-90.2014.5.06.0201 	7e3de82	08/02/2022 	30/03/2022 	*16	Intimação	
0010364-72.2013.5.06.0102 	f6a9508	08/02/2022 	30/03/2022 	*16	Citação	
0000380-17.2020.5.06.0006 	c1bc143	09/02/2022 	30/03/2022 	*15	Intimação	
0000942-70.2013.5.06.0006 	5aec7cf	10/02/2022 	30/03/2022 	*14	Notificação	
0001212-56.2016.5.06.0017 	362042a	11/02/2022 	30/03/2022 	*13	Intimação	
0000029-79.2022.5.06.0004 	5144f28	11/02/2022 	30/03/2022 	**13	Penhora	
0001062-97.2015.5.06.0021 	123e84a	15/02/2022 	30/03/2022 	*11	Citaçao	
0000509-90.2018.5.06.0006 	6ea659f	17/02/2022 	30/03/2022 	**09	Penhora	
0000359-38.2022.5.06.0146 	18b5d8d	21/02/2022 	30/03/2022 	*07	Intimação	
* Segundo info0rmações do Chefe do Núcleo: O Oficial de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis se afastou de suas atividades funcionais nas seguintes datas: 07 a 13/01,  22 a 26/01/22 para tratamento da própria saúde; 22 a 28/02 e 01/03 a 07/03/22 para acompanhar tratamento em pessoa da família, assim, excluímos os dias de afastamentos legais da contagem de prazo.
** Mandado de Penhora com certidão de não realização da penhora, prazo considerado de 09 dias.

7Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Abril/22 pelo OJ Fábio Augusto Lima De Assis:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO 	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000831-29.2017.5.06.0012 	933a652	08/03/2022 18:00:00 	03/04/2022 16:00:39 	7	Citação	
0000642-21.2021.5.06.0009 	57e5e67	21/02/2022 16:30:05 	03/04/2022 16:13:07 	12*	Notificação	
0000928-69.2021.5.06.0018 	1fa4311	09/03/2022 10:00:03 	03/04/2022 16:31:15 	6	Citação	
0000835-27.2021.5.06.0012 	4099724	09/03/2022 15:30:02 	03/04/2022 16:36:42 	6	Intimação	
0000102-98.2017.5.06.0142 	db06aa5	08/03/2022 11:30:01 	03/04/2022 16:51:41 	7	Citação	
0000124-61.2022.5.06.0020 	e40fe98	09/03/2022 08:30:05 	05/04/2022 22:23:23 	7	Intimação	
0001292-74.2012.5.06.0012 	98371b5	21/02/2022 14:00:03 	05/04/2022 23:01:42 	14*	Intimação	
0000927-48.2020.5.06.0009 	b0bd73a	10/03/2022 15:30:02 	05/04/2022 23:12:44 	7	Citação	
0001063-66.2016.5.06.0015 	95c72ae	09/03/2022 11:00:03 	05/04/2022 23:25:24 	8	Penhora	
0000779-85.2021.5.06.0014 	8aafd6e	21/02/2022 12:00:12 	05/04/2022 23:32:12 	13*	Penhora	
0000262-32.2019.5.06.0182 	9eb2599	08/03/2022 09:30:09 	05/04/2022 23:42:24 	9	Intimação	
0000183-34.2022.5.06.0122 	ae0f097	08/03/2022 13:00:06 	05/04/2022 23:46:00 	9	Citação	
0000208-64.2022.5.06.0181 	52fe7a0	14/03/2022 16:00:02 	05/04/2022 23:51:17 	5	Citação	
0000099-70.2020.5.06.0003 	7f7fba8	18/02/2022 11:30:06 	06/04/2022 00:00:12 	12*	Citação	
0000010-49.2022.5.06.0012 	abf8adb	17/03/2022 14:00:04 	06/04/2022 00:35:00 	3	Notificação	
0001576-39.2017.5.06.0002 	030113c	17/03/2022 16:30:03 	06/04/2022 00:50:55 	3	Citação	
0001401-65.2015.5.06.0018 	2f7abe5	15/03/2022 08:30:01 	06/04/2022 01:05:23 	5	Citação	
0001095-84.2013.5.06.0271 	ef678cc	14/03/2022 08:30:02 	06/04/2022 01:11:18 	6	Intimação	
0000059-53.2020.5.06.0144 	39e01fb	14/03/2022 09:30:08 	06/04/2022 08:21:34 	6	Intimação	
0000131-09.2019.5.06.0004 	5e4d0ef	14/03/2022 11:00:09 	06/04/2022 08:43:42 	6	Citação	
0001419-65.2016.5.06.0143 	1f1e2b6	15/02/2022 08:30:01 	06/04/2022 08:57:24 	15*	Citação	
0000171-59.2022.5.06.0012 	34b65ed	15/03/2022 13:00:02 	06/04/2022 09:02:27 	5	Intimação	
0000013-51.2020.5.06.0019 	4804b6c	17/03/2022 10:30:03 	07/04/2022 13:30:02 	4	Penhora	
0000809-18.2021.5.06.0145 	1c19833	15/03/2022 10:00:01 	07/04/2022 14:04:42 	6	Intimação	
0000662-12.2021.5.06.0009 	8789002	16/03/2022 15:30:01 	07/04/2022 14:12:48 	5	Citação	
0000648-43.2021.5.06.0004 	fc0cae0	14/02/2022 15:30:13 	20/04/2022 22:36:52 	23*	Intimação	
0000252-74.2020.5.06.0142 	551df7a	25/03/2022 09:00:05 	20/04/2022 22:50:52 	3	Citação	
0000677-98.2020.5.06.0143 	78f7153	28/03/2022 11:00:04 	20/04/2022 23:07:18 	3	Intimação	
0001084-96.2012.5.06.0010 	18552f4	14/03/2022 13:30:02 	20/04/2022 23:48:34 	13	Intimação	
0000063-30.2022.5.06.0012 	c30b907	22/03/2022 11:30:03 	20/04/2022 23:59:30 	7	Notificação	
0001543-17.2015.5.06.0003 	fb656a6	10/03/2022 10:35:52 	21/04/2022 00:05:56 	16	Intimação	
0001508-29.2012.5.06.0014 	db80966	22/03/2022 07:00:01 	21/04/2022 01:16:24 	8	Penhora	
0000403-87.2016.5.06.0010 	1c044bb	29/03/2022 13:00:01 	21/04/2022 01:26:22 	2	Citação	
0000182-80.2020.5.06.0005 	087a34f	20/03/2022 13:00:00 	21/04/2022 01:48:28 	9	Reavaliação	
0000554-23.2022.5.06.0146 	6fcf51b	16/03/2022 15:00:01 	21/04/2022 02:44:31 	9	Intimação	
0000389-97.2021.5.06.0020 	6b8a2b8	21/03/2022 17:00:04 	21/04/2022 02:48:43 	9	Notificação	
0000368-75.2021.5.06.0003 	0af4719	29/03/2022 10:30:04 	21/04/2022 03:12:02 	3	Citação	
0001185-55.2015.5.06.0002 	72ebad6	18/03/2022 11:30:05 	21/04/2022 03:18:32 	10	Diligencia	
0001930-29.2017.5.06.0143 	a848733	10/03/2022 09:00:03 	21/04/2022 03:36:43 	11	Intimação	
0000207-22.2022.5.06.0006 	b0505db	29/03/2022 15:00:05 	21/04/2022 03:41:19 	3	Citação	
0000422-03.2021.5.06.0145 	f2735b1	28/03/2022 15:00:04 	21/04/2022 04:10:23 	3	Intimação	
0000864-69.2015.5.06.0018 	602a6a3	17/03/2022 08:30:02 	21/04/2022 04:32:13 	11	Citação	
0000347-52.2015.5.06.0022 	cf0cab0	16/02/2022 09:30:06 	22/04/2022 10:37:18 	22*	Penhora	
0000214-36.2018.5.06.0141 	6f9656a	25/03/2022 07:30:01 	26/04/2022 10:47:37 	7	Citação	
* Segundo informações do Chefe do Núcleo o Oficial de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis se ausentou do trabalho por motivo de licença médica para acompanhar pessoa da família no período de 22/02 a 07/03/22, ficando esses dias excluídos da contagem de prazo.

8Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Maio/22 pelo OJ Fábio Augusto Lima De Assis:

PROCESSO	
ID.	
DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	
TIPO	
0000942-53.2021.5.06.0018 	3036ac7	07/04/2022 08:00:01	02/05/2022 19:16:24	4	citação	
0000050-46.2022.5.06.0007 	51ef125	08/04/2022 13:00:05	02/05/2022 19:27:05	4	citação	
0000688-68.2021.5.06.0022 	a518c9d	11/04/2022 13:30:06	02/05/2022 19:50:18	1	citação	
0001104-98.2018.5.06.0003 	63a54cd	05/04/2022 12:00:02	02/05/2022 20:11:19	6	citação	
0000199-22.2022.5.06.0143 	4f108fc	06/04/2022 13:00:03	02/05/2022 20:21:59	5	Intimação	
0000120-67.2022.5.06.0232 	afe2b73	08/04/2022 14:30:01	02/05/2022 20:27:37	4	Notificação	
0000203-49.2017.5.06.0009 	6fe6e04	11/04/2022 10:00:01	02/05/2022 20:34:29	1	Penhora	
0000231-96.2022.5.06.0023 	2370a14	06/04/2022 09:00:08	02/05/2022 20:43:14	5	Intimação	
0000825-65.2021.5.06.0017 	2d47026	05/04/2022 15:00:09	02/05/2022 21:44:26	6	Notificação	
0000003-60.2019.5.06.0142 	3f39ef0	08/04/2022 12:00:04	02/05/2022 23:25:34	3	Citação	
0000205-16.2022.5.06.0018 	42c6b1b	08/04/2022 08:30:02	02/05/2022 23:30:52	3	Citação	
0001672-52.2016.5.06.0014 	8ed25a2	08/04/2022 18:00:01	02/05/2022 23:35:20	3	Citação	
0000004-24.2014.5.06.0141 	0edbada	08/04/2022 10:30:02	02/05/2022 23:39:16	3	Penhora	
0000777-18.2021.5.06.0014 	af4f1db	11/04/2022 11:00:02	03/05/2022 00:02:13	3	Penhora	
0000215-93.2022.5.06.0007 	b8545eb	08/04/2022 16:00:02	03/05/2022 00:13:28	3	Intimação	
0000435-31.2021.5.06.0006 	a2dae73	12/04/2022 08:30:02	03/05/2022 00:23:02	2	Intimação	
0000743-16.2021.5.06.0023 	caca157	08/04/2022 15:00:07	03/05/2022 12:59:05	4	Intimação	
0000290-78.2022.5.06.0122 	c927415	04/04/2022 12:30:08	03/05/2022 13:09:35	8	Citação	
0000442-54.2022.5.06.0146 	bd7b898	07/04/2022 12:30:03	03/05/2022 13:30:53	5	Intimação	
0001788-19.2017.5.06.0145 	7185417	07/04/2022 15:00:06	03/05/2022 13:54:05	5	Intimação	
0000197-80.2020.5.06.0221 	9f7cfba	07/04/2022 10:00:02	03/05/2022 14:10:05	5	Penhora	
0000684-17.2019.5.06.0211 	5465843	01/04/2022 15:00:01	03/05/2022 14:24:38	9	Notificação	
0001566-26.2016.5.06.0003 	0ea9485	01/04/2022 10:30:02	03/05/2022 14:28:36	9	Citação	
0000204-38.2021.5.06.0221 	51c17c3	04/04/2022 12:00:10	03/05/2022 14:38:07	8	Diligencia	
0000594-65.2021.5.06.0008 	f60c185	05/04/2022 14:00:05	03/05/2022 14:56:42	7	notificação	
0000465-90.2013.5.06.0412 	0fb46c5	16/03/2022 11:00:04	03/05/2022 15:17:23	21	intimação	
0000934-38.2014.5.06.0013 	f27003b	31/03/2022 10:30:01	03/05/2022 15:39:44	10	Citação
	
0000741-94.2021.5.06.0007 	88a0950	31/03/2022 20:30:00	03/05/2022 16:09:48	10	Penhora	
0001683-91.2014.5.06.0001 	6b67b3f	28/03/2022 14:30:05	03/05/2022 16:27:52	13	Citação	
0000222-68.2020.5.06.0003 	d583a80	31/03/2022 13:00:04	03/05/2022 16:43:11	10	Citação	
0001187-75.2018.5.06.0016 	d009bbd	29/03/2022 10:00:02	03/05/2022 16:49:49	12	Penhora	
0001376-43.2010.5.06.0013 	ea1c6c5	30/03/2022 12:30:06	03/05/2022 16:54:06	11	Intimação	
0000821-49.2021.5.06.0010 	1148b3f	24/03/2022 09:00:07	03/05/2022 17:06:23	15	Notificação	
0000182-75.2018.5.06.0191 	b859c38	24/03/2022 15:00:05	03/05/2022 17:11:50	15	Intimação	
0001177-26.2015.5.06.0181 	f6ffd27	25/03/2022 17:30:01	03/05/2022 17:18:25	14	citação
	
0000185-37.2022.5.06.0014 	d9af06d	23/03/2022 15:00:06	03/05/2022 17:22:34	1	Intimação	
0000099-49.2020.5.06.0010 	dc870a9	25/03/2022 14:30:01	03/05/2022 17:47:23	14	citação	
0000049-47.2020.5.06.0002 	575ac4b	25/03/2022 13:30:03	03/05/2022 18:13:50	14	citação	
0001113-46.2015.5.06.0171 	b4e3a4f	22/03/2022 15:00:02	03/05/2022 22:15:33	17	Intimação	
0000172-65.2022.5.06.0005 	757b397	15/03/2022 20:00:01	03/05/2022 22:40:25	22	Penhora	
0000204-22.2022.5.06.0021 	51c17c3	28/03/2022 12:00:07	03/05/2022 22:56:40	13	Intimação	
0001534-03.2016.5.06.0009 	c98e7cc	20/01/2022 10:00:03	06/05/2022 11:59:39	59	Penhora	
0000112-77.2022.5.06.0010 	4d3f793	22/03/2022 14:00:05	08/05/2022 11:27:08	20	Penhora	
0010337-50.2013.5.06.0018 	4e3c284	23/03/2022 11:30:15	08/05/2022 11:39:40	19	citação
	
0000013-68.2022.5.06.0023 	3bdc89d	28/03/2022 21:00:01	08/05/2022 21:10:59	16	Notificação	
0000200-86.2020.5.06.0010 	c27f6a9	06/04/2022 14:30:05	08/05/2022 21:34:59	9	Citação
	
0001636-54.2014.5.06.0022 	e584909	07/04/2022 21:56:27	08/05/2022 22:40:42	8	Arresto	
0000836-04.2019.5.06.0102 	92e66b8	19/04/2022 17:00:04	11/05/2022 17:36:42	6	Citação
	
0000149-19.2022.5.06.0006 	d9010e9	20/04/2022 11:10:07	11/05/2022 17:46:21	5	Penhora	
0000116-78.2022.5.06.0313 	ea9b685	22/04/2022 09:30:02	11/05/2022 17:52:24	4	Notificação	
0000324-86.2019.5.06.0145 	22361c7	22/04/2022 12:30:04	11/05/2022 18:08:20	4	Intimação	
0000731-47.2021.5.06.0008 	2cf9037	12/04/2022 11:30:07	11/05/2022 18:13:21	8	Intimação	
0000021-05.2022.5.06.0004 	e374eb9	20/04/2022 11:30:07	13/05/2022 11:17:30	7	Citação
	
0001462-70.2014.5.06.0143 	417437f	26/04/2022 09:30:06	13/05/2022 20:21:56	4	Notificação	
0000264-49.2022.5.06.0003 	4a0c4fa	28/04/2022 14:00:02	13/05/2022 20:28:41	2	Citação
	
0000847-64.2014.5.06.0019 	c1ca69d	22/04/2022 14:30:02	13/05/2022 20:37:07	6	Diligencia
	
0001534-85.2016.5.06.0014 	df9655f	21/04/2022 10:00:04	13/05/2022 20:57:20	7	Intimação	
0000571-26.2021.5.06.0233 	4b2346d	25/04/2022 10:00:13	13/05/2022 21:04:20	5	Citação
	
0000144-03.2022.5.06.0004 	4467222	27/04/2022 12:30:01	13/05/2022 21:16:22	3	Citação	
0000113-03.2018.5.06.0172 	962a933	22/04/2022 17:00:02	13/05/2022 21:24:41	6	Penhora	
0000443-42.2022.5.06.0242 	90157b1	18/04/2022 15:30:04	13/05/2022 21:42:39	9	Intimação
	
0001751-21.2017.5.06.0103 	109f910	25/04/2022 09:49:22	17/05/2022 10:20:10	7	Intimação
	
0000273-91.2020.5.06.0193 	59de901	28/04/2022 16:36:52	17/05/2022 10:36:19	4	Notificação	
0000069-81.2019.5.06.0193 	9989306	28/04/2022 16:11:11	17/05/2022 10:46:18	4	Notificação	
0000679-69.2021.5.06.0002 	299cca8	18/04/2022 17:30:02	17/05/2022 11:47:36	11	Citação	
0000288-20.2022.5.06.0022 	20948d7	19/04/2022 12:30:06	17/05/2022 12:13:04	10	Penhora	
0000642-88.2021.5.06.0019	1ea50bc	19/04/2022	17/05/2022	10	Intimação
	
0000719-31.2020.5.06.0311 	dbc62c7	19/04/2022 11:00:05	17/05/2022 12:17:31	10	Citação	
0001235-75.2017.5.06.0143 	6545d68	18/04/2022 09:30:06	17/05/2022 17:32:49	11	Notificação	
0000233-47.2022.5.06.0191 	0200e2b	27/04/2022 10:00:08	17/05/2022 17:55:12	5	Intimação	
0000239-04.2022.5.06.0143 	5074f1e	26/04/2022 12:30:10	17/05/2022 18:00:54	6	notificação	
0000476-83.2021.5.06.0010 	3364208	25/04/2022 12:30:02	17/05/2022 18:11:06	7	Intimação	
0000254-32.2014.5.06.0020 	fc53ea2	27/04/2022 14:00:04	17/05/2022 18:25:30	5	Intimação	
0000032-19.2022.5.06.0009 	1c10075	20/04/2022 10:30:07	17/05/2022 18:58:02	9	notificação	
0000444-27.2022.5.06.0242 	111ab56	25/04/2022 07:00:01	18/05/2022 14:15:24	8	notificação	
0000096-36.2016.5.06.0010 	03bad5d	22/04/2022 13:00:04	18/05/2022 14:21:49	9	Diligencia	
0000106-76.2022.5.06.0008 	195a83f	20/04/2022 13:00:01	18/05/2022 14:27:03	10	intimação	
0000536-59.2016.5.06.0001 	4bbf9bd	25/04/2022 15:30:07	18/05/2022 14:38:10	8	Penhora	
0001362-82.2016.5.06.0002 	6288cc4	26/04/2022 13:30:06	18/05/2022 15:08:26	7	Penhora	
0000659-46.2020.5.06.0121 	68b6733	27/04/2022 15:30:01	18/05/2022 16:04:00	6	Intimação	
0000160-06.2022.5.06.0020 	ebaa950	29/04/2022 01:00:01	18/05/2022 16:19:43	4	Intimação	
0000179-24.2022.5.06.0016 	8eeb3cc	25/04/2022 13:00:09	18/05/2022 16:27:49	8	Penhora	
0000100-07.2018.5.06.0171 	a5c2d76	20/04/2022 14:00:04	18/05/2022 16:39:44	10	Citação	
0000169-68.2022.5.06.0019 	162f7da	20/04/2022 16:00:04	20/05/2022 22:43:05	12	intimação	
0000709-77.2021.5.06.0011 	d418b2e	03/05/2022 14:30:01	20/05/2022 22:47:48	4	intimação	
0001171-02.2010.5.06.0017 	8389a12	05/05/2022 14:30:07	20/05/2022 22:58:21	2	intimação	
0000811-33.2020.5.06.0012 	5492d1f	05/05/2022 18:30:02	20/05/2022 23:16:48	2	intimação	
0000266-65.2022.5.06.0020 	f2b0c97	05/05/2022 17:00:00	20/05/2022 23:31:42	2	intimação	
0000550-31.2018.5.06.0144	9bffb2a	02/05/2022 13:30:04	28/05/2022 21:10:34 	5*	Penhora	
0000597-57.2022.5.06.0146
	a0da648	03/05/2022 13:00:04	28/05/2022
21:31:07	4*	intimação	
0000356-59.2022.5.06.0251
	17a14e3	04/05/2022 12:30:02	28/05/2022 21:38:57	3*	Citação	
0000209-16.2022.5.06.0192
	cbc035d	04/05/2022 13:00:12	28/05/2022 21:48:48	3*	intimação	
0000118-30.2021.5.06.0007
	8e40884	04/05/2022 14:00:08	28/05/2022 21:53:53	3*	intimação	
0000743-19.2016.5.06.0014
	f841435	03/05/2022 09:00:10	28/05/2022 22:08:06	4*	Citação	
0001287-74.2015.5.06.0003
	fb41b84	02/05/2022 14:19:10	28/05/2022 22:13:28	5*	Citação	
0000312-83.2014.5.06.0101
	c05ca1f	03/05/2022 21:30:00	28/05/2022 22:18:42	4*	Citação	
0001141-07.2014.5.06.0411
	37be7f1	04/05/2022 09:00:01	28/05/2022 22:23:51	4*	Citação	
0000559-05.2021.5.06.0009
	99b3ec0	03/05/2022 15:30:07	28/05/2022 22:30:28	4*	notificação	
0000537-47.2021.5.06.0008
	93c1d16	29/04/2022 14:00:06	28/05/2022 22:39:04	6*	intimação	
*Segundo informações do Chefe do Núcleo o Oficial Fábio Augusto se afastou de suas atividades funcionais no período de 23/05 a 10/06/22, assim esses dias foram excluídos da contagem de prazo.

9Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Maio/22 pela OJ Silvana Quintas Marques:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
 
0000064-78.2019.5.06.0122	c80a938
	11/04/2022
12:00:06	04/05/2022
10:11:37	4
	Intimação

0000701-93.2013.5.06.0007	908E50
	18/04/2022
14:30:01	04/05/2022
10:19:01	2
	Intimação

0000024-58.2016.5.06.0007	b32f847
	18/04/2022
15:30:11	04/05/2022
10:35:08	2
	Penhora

0000218-28.2022.5.06.0143	5c48f7c
	18/04/2022
10:00:09	05/05/2022
14:39:22	3
	Intimação

0000629-76.2017.5.06.0004	6e266fc
	22/04/2022
11:30:02	09/05/2022
15:12:26	2
	Citação

0000409-42.2021.5.06.0003	9870f38
	22/04/2022
14:00:02	10/05/2022
13:26:07	3
	Citação

0000271-28.2019.5.06.0009	08aeb5c
	25/04/2022
11:30:03	10/05/2022
17:59:35	2
	Penhora

0001500-81.2014.5.06.0014	b8bf2b5
	20/04/2022
10:30:15	12/05/2022
12:28:46	6
	Intimação

0000737-31.2019.5.06.0103	f25ce30
	22/04/2022
16:30:06	12/05/2022
12:34:22	5
	Intimação

0001838-35.2017.5.06.0019	cc06352
	26/04/2022
19:30:01	12/05/2022
12:39:24	3
	Penhora

0000259-70.2022.5.06.0021	832d653
	27/04/2022
12:00:10	20/05/2022
12:21:32	8
	Intimação

0000508-61.2016.5.06.0011	9af8d90
	29/04/2022
11:30:06	20/05/2022
12:32:04	6
	Intimação
	
*Segundo informações do Chefe do Núcleo: Expedientes suspensos nos dias 25 e 30/05/2022, nos termos das Ordens de Serviços TRT6-GP nºs 111/2022 e 118/2022. Esses dias foram excluídos da contagem de prazo.

10Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Junho/22 pelo OJ Djair de Andrade Lima:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000946-17.2016.5.06.0002 	006ebd8	09/05/2022 16:00:06	01/06/2022 08:18:00	6*	Citação	
0000079-81.2022.5.06.0012 	bc9c077	12/05/2022 16:00:06	02/06/2022 06:07:50	4*	Notificação	
0000995-55.2021.5.06.0011 	39de4ff	09/05/2022 10:30:09	03/06/2022 10:05:21	7*	Intimação	
0001557-40.2016.5.06.0011 	ba97fea	09/05/2022 11:30:11	03/06/2022 10:16:19	7*	Penhora 	
0000808-56.2021.5.06.0008 	dd1eba7	12/05/2022 12:00:01	03/06/2022 10:43:08	4*	Intimação	
0000090-06.2013.5.06.0181 	4738fd8	09/05/2022 17:30:03	07/06/2022 08:37:58	9*	Diligência	
0000323-44.2021.5.06.0012 	7620b9b	09/05/2022 11:00:06	09/06/2022 06:28:07	11*	Citação	
0060700-57.2007.5.06.0016 	983565b	09/05/2022 11:30:09	09/06/2022 07:57:35	11*	Citação	
0000393-54.2018.5.06.0016 	3a4ddc8	09/05/2022 13:30:04	09/06/2022 08:11:40	11*	Penhora	
0000915-06.2021.5.06.0007 	fa0e410	09/05/2022 12:00:12	09/06/2022 08:20:27	11*	Intimação	
0000279-44.2020.5.06.0211 	7ea1d2d	09/05/2022 14:30:32	09/06/2022 08:40:13	11*	Citação	
0000459-45.2020.5.06.0022 	0d03580	18/05/2022 12:00:13	09/06/2022 18:02:55	4*	Intimação	
0000501-41.2022.5.06.0211 	d60670e	09/05/2022 12:00:03	10/06/2022 09:10:30	12*	Citação	
0000695-52.2021.5.06.0251 	3e3b573	11/05/2022 09:30:04	10/06/2022 09:31:26	10*	Diligência	
0000122-15.2017.5.06.0005 	6ac5505	09/05/2022 15:00:03	10/06/2022 09:48:10	12*	Intimação	
0001129-81.2018.5.06.0013 	0244504	16/05/2022 14:00:06	10/06/2022 09:54:51	7*	Diligência	
0001103-80.2018.5.06.0014 	8d35dc1	09/05/2022 12:30:00	10/06/2022 10:57:16	12*	Intimação	
0000551-40.2021.5.06.0005 	7c971d3	13/05/2022 14:00:08	10/06/2022 11:04:51	8*	Bloqueio de Crédito	
0000153-76.2022.5.06.0161 	bbf857c	17/05/2022 08:00:04	10/06/2022 11:08:11	6*	Intimação	
0001247-72.2014.5.06.0021 	24cdd01	13/05/2022 15:00:04	10/06/2022 11:17:50	8*	Penhora	
0000336-44.2015.5.06.0015 	548e27a	16/05/2022 09:00:03	10/06/2022 11:31:43	7*	Penhora	
0000336-44.2015.5.06.0015 	548e27a	16/05/2022 09:00:03	10/06/2022 11:31:43	7*	Penhora	
0000504-21.2021.5.06.0311 	8e51631	09/05/2022 10:00:10	14/06/2022 07:55:50	14*	Intimação	
0000248-98.2022.5.06.0002 	e0dbb3b	09/05/2022 15:00:18	14/06/2022 08:35:02	14*	Penhora	
0000305-19.2022.5.06.0002 	68e9da4	09/05/2022 16:00:02	14/06/2022 08:49:05	14*	Penhora	
0000659-94.2020.5.06.0008 	22ccfaa	20/05/2022 10:00:05	15/06/2022 09:35:48	6*	Intimação	
0000022-70.2016.5.06.0013 	d1017cb	09/05/2022 10:30:03	20/06/2022 18:22:39	18*	Intimação	
0000494-10.2019.5.06.0161 	d69d1bd	09/05/2022 11:30:13	22/06/2022 07:43:57	19*	Citação	
0000488-39.2017.5.06.0010 	9c12b06	18/05/2022 09:30:07	22/06/2022 08:02:51	12*	Bloqueio de Crédito	
0000259-97.2022.5.06.0012 	5b3b48b	30/05/2022 12:30:04	22/06/2022 08:06:41	5*	Notificação	
0000114-21.2019.5.06.0182 	f513fde	17/05/2022 12:00:08	22/06/2022 08:13:24	13*	Intimação	
0001500-53.2015.5.06.0012 	9e93f60	18/05/2022 18:00:01	22/06/2022 08:23:08	12*	Intimação	
0000346-29.2022.5.06.0020 	a529fc2	27/05/2022 01:30:00	26/06/2022 20:31:32	6*	Penhora	
0000069-40.2019.5.06.0142 	e601288	06/06/2022 12:00:03	27/06/2022 07:56:00	3*	Citação	
0000069-40.2019.5.06.0142 	40e5918	06/06/2022 12:00:05	27/06/2022 08:00:55	3*	Citação	
0001035-23.2021.5.06.0242 	21edd05	31/05/2022 09:30:05	27/06/2022 08:04:31	6*	Citação	
0000383-83.2019.5.06.0142 	5a52b73	27/05/2022 11:00:10	27/06/2022 08:10:34	7*	Citação	
0000409-57.2022.5.06.0019 	97eb8aa	02/06/2022 15:30:04	27/06/2022 08:27:10	4*	Intimação	
*Segundo informações do Chefe do Núcleo os expedientes dos dias 25/05, 30/05 e 30/06/2022 foram suspensos devido as fortes chuvas na cidade do Recife, conforme Ordens de Serviços nºs: 111/2022, 118/2022 e 127/2022. Essas datas foram excluídas da contagem de prazo.

11Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Junho/22 pelo OJ Fábio Augusto Lima De Assis:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0001440-83.2011.5.06.0121 	291be8c	26/04/2022 12:00:02	07/06/2022 17:53:28	9	Citação	
0001787-28.2015.5.06.0008 	e13cece	10/03/2022 12:00:05	08/06/2022 09:18:44	20	Penhora imóvel 	
0001357-05.2017.5.06.0009 	a5f287d	28/04/2022 10:30:05	08/06/2022 09:32:38	7	Citação	
0000196-61.2020.5.06.0006 	b23be59	06/04/2022 09:00:02	11/06/2022 16:31:32	19	Intimação	
0000241-49.2022.5.06.0021 	f3d8a0b	29/04/2022 11:30:03	13/06/2022 15:43:04	7	Intimação	
0000257-03.2022.5.06.0021 	f477065	27/04/2022 11:30:06	23/06/2022 11:02:38	15	Intimação	
0000993-34.2020.5.06.0007 	2438fd9	20/04/2022 15:00:03	23/06/2022 11:10:45	19	Intimação	
0000299-52.2022.5.06.0021 	a82ba6d	06/05/2022 09:00:07	23/06/2022 11:34:37	8	Intimação	
0000386-90.2021.5.06.0005 	e2a721b	20/04/2022 11:00:06	23/06/2022 11:49:05	4	Diligencia	
0001095-96.2019.5.06.0005 	8caf112	09/05/2022 19:00:04	26/06/2022 19:46:10	7	Intimação	
0000246-84.2020.5.06.0007 	cc56244	25/04/2022 14:00:04	26/06/2022 20:40:49	18	Intimação	
0000299-55.2022.5.06.0020 	2f0ba93	06/05/2022 10:30:10	26/06/2022 21:01:35	9	Intimação	
0000380-28.2019.5.06.0143 	781891c	10/05/2022 09:30:04	27/06/2022 00:53:19	7	Intimação	
0000110-28.2019.5.06.0232 	11fda40	12/05/2022 10:30:02	27/06/2022 01:03:01	5	Citação	
0000847-27.2014.5.06.0193 	663257f	10/05/2022 12:30:08	27/06/2022 01:14:42	7	Intimação	
0000177-81.2022.5.06.0007 	dbaf3bd	09/05/2022 10:30:07	27/06/2022 01:35:10	8	Intimação	
0001222-42.2021.5.06.0012 	051af74	18/04/2022 12:00:07	27/06/2022 01:42:06	22	Notificação	
0001072-87.2014.5.06.0018 	d34766a	04/04/2022 16:00:01	27/06/2022 01:58:22	11	Penhora imóvel 	
0000073-39.2020.5.06.0014 	b6cf5ad	03/05/2022 12:00:05	27/06/2022 02:05:17	12	Citação	
0000044-77.2020.5.06.0017 	f7a1005	02/05/2022 15:00:03	27/06/2022 02:12:44	13	Notificação	
0001037-70.2019.5.06.0142 	6e5214f	05/05/2022 10:00:02	27/06/2022 11:16:32	10	Penhora	
0000273-54.2022.5.06.0021 	5bf0c6a	05/05/2022 12:30:10	27/06/2022 11:20:39	10	Intimação	
0000323-85.2022.5.06.0181 	13eda7f	11/05/2022 10:30:07	27/06/2022 11:30:01	6	Citação	
0001842-90.2012.5.06.0102 	7dd04c5	11/05/2022 10:00:03	27/06/2022 11:32:57	6	Intimação	
0000086-45.2020.5.06.0141 	36f4b2c	11/05/2022 12:30:00	27/06/2022 11:41:43	6	Citação	
0001324-04.2017.5.06.0142 	468795a	16/05/2022 11:00:03	27/06/2022 11:43:20	3	Citação	
0000154-54.2012.5.06.0018 	f90a982	11/05/2022 13:00:10	27/06/2022 12:01:10	6	Citação	
0000246-34.2022.5.06.0001 	42cb65a	04/05/2022 16:00:05	27/06/2022 12:09:42	11	Intimação	
0000247-21.2019.5.06.0002 	b0e8200	10/05/2022 14:00:04	27/06/2022 16:28:37	7	Citação	
0000393-88.2022.5.06.0121 	196fc68	09/05/2022 17:00:07	27/06/2022 17:16:19	8	Citação	
0000318-58.2022.5.06.0021 	a7f4de6	12/05/2022 12:30:03	27/06/2022 17:20:37	5	Intimação	
0000294-66.2022.5.06.0009 	b32ff8b	12/05/2022 14:30:05	27/06/2022 17:35:04	5	Citação	
0000089-55.2022.5.06.0003 	5af0265	16/05/2022 13:00:03	28/06/2022 14:26:49	3	Intimação	
0000759-80.2018.5.06.0182 	27e668f	13/05/2022 09:00:08	28/06/2022 14:41:44	4	Intimação	
0000001-60.2022.5.06.0021 	10e972c	09/05/2022 14:30:28	28/06/2022 14:52:19	9	Citação	
0000003-33.2022.5.06.0020 	330b10c	05/05/2022 13:30:08	28/06/2022 15:01:50	11	Intimação	
0001033-04.2017.5.06.0142 	dbc0da2	05/05/2022 11:00:05	28/06/2022 15:10:42	11	Citação	
0000291-90.2022.5.06.0016 	95615a4	04/05/2022 17:30:02	28/06/2022 15:18:41	12	Notificação	
0000193-41.2022.5.06.0005 	5f55814	11/05/2022 11:00:21	28/06/2022 22:46:57	7	Notificação	
0000625-45.2017.5.06.0002 	1fb9196	09/05/2022 14:30:39	28/06/2022 23:02:17	9	Citação	
0001797-35.2011.5.06.0001 	1f51af8	16/05/2022 16:00:06	28/06/2022 23:09:12	3	Penhora	
0000101-29.2020.5.06.0233 	43c91ec	13/05/2022 10:30:06	28/06/2022 23:16:04	4	Intimação	
0000370-86.2010.5.06.0017 	854a721	16/05/2022 15:30:05	28/06/2022 23:22:20	3	Diligencia	
0000518-52.2018.5.06.0006 	b529fa8	09/05/2022 10:00:03	28/06/2022 23:32:11	9	Citação	
0000650-08.2020.5.06.0017 	668699c	02/05/2022 11:00:16	29/06/2022 00:17:59	15	Notificação	
0000204-38.2021.5.06.0221 	a48c86c	03/05/2022 14:55:38	29/06/2022 00:49:32	14	Diligencia	
0001793-84.2014.5.06.0003 	6eb2259	04/05/2022 10:30:05	29/06/2022 00:56:04	13	Citação	
0000299-06.2022.5.06.0004 	b48acda	03/05/2022 15:00:06	29/06/2022 01:10:53	14	Penhora	
0000288-65.2022.5.06.0104 	7bbb92d	06/05/2022 15:30:03	29/06/2022 01:18:29	11	Citação	
0000014-70.2018.5.06.0192 	f2158ad	03/05/2022 11:30:04	29/06/2022 01:35:32	14	Intimação	
0000325-53.2022.5.06.0020 	3f13c5f	12/05/2022 18:00:01	29/06/2022 07:49:42	7	Intimação	
0000127-09.2020.5.06.0142 	1601766	12/05/2022 13:30:01	29/06/2022 07:57:28	7	Penhora	
0001171-07.2013.5.06.0143 	1498fad	19/04/2022 10:00:16	29/06/2022 08:32:26	23	Intimação	
0000841-22.2021.5.06.0016 	dfd3692	25/04/2022 11:00:14	29/06/2022 23:18:19	20	Intimação	
0001215-66.2015.5.06.0010 	3243be1	19/04/2022 11:30:07	29/06/2022 23:23:59	23	Citação	
0001227-53.2021.5.06.0242 	9528da2	18/04/2022 13:00:09	29/06/2022 23:32:17	24	Citação	
0000460-48.2020.5.06.0016 	8a31c7d	16/05/2022 10:00:01	29/06/2022 23:39:57	5	Intimação	
0000345-32.2021.5.06.0003 	d582ab3	13/05/2022 14:00:03	29/06/2022 23:47:48	6	Intimação	
0000435-54.2019.5.06.0021 	4b22827	18/04/2022 14:00:07	30/06/2022 00:31:53	25	Intimação	
0000835-12.2021.5.06.0017 	d734fdf	10/05/2022 15:00:17	30/06/2022 00:40:30	10	Notificação	
0000160-74.2019.5.06.0193 	fb8bc80	09/05/2022 12:00:01	30/06/2022 00:55:49	11	Intimação	
0000654-25.2018.5.06.0014 	193dcc9	02/05/2022 17:00:02	30/06/2022 01:08:22	16	Intimação	
0000878-82.2021.5.06.0005 	30cadd1	09/05/2022 14:30:32	30/06/2022 01:44:20	11	Intimação	
0000746-70.2017.5.06.0003 	44466c9	19/04/2022 14:30:05	30/06/2022 13:50:33	24	Intimação	
0000165-73.2022.5.06.0005 	f7408b7	22/04/2022 11:00:04	30/06/2022 13:58:18	22	Notificação	
0000911-64.2011.5.06.0121 	52b6d71	26/04/2022 15:30:05	30/06/2022 14:15:58	15	Diligencia	
0000225-22.2022.5.06.0013 	7494aec	27/04/2022 13:00:05	30/06/2022 14:25:26	19	Penhora	
0000166-31.2022.5.06.0014 	fc36eb6	27/04/2022 16:00:02	30/06/2022 14:31:09	19	Citação	
0000205-22.2022.5.06.0016 	e9f7700	28/04/2022 15:30:10	30/06/2022 14:40:39	18	Intimação	
0000459-09.2014.5.06.0102 	81ae8be	28/04/2022 09:00:10	30/06/2022 14:45:51	18	Intimação	
0001335-97.2015.5.06.0014 	2c16e36	28/04/2022 12:00:05	30/06/2022 14:49:05	18	Intimação	
0001010-21.2017.5.06.0122 	7449f1c	29/04/2022 10:00:09	30/06/2022 14:54:58	17	Intimação	
*Segundo informações do Chefe do Núcleo o Oficial Fábio Augusto se afastou de suas atividades funcionais no período de 23/05 a 10/06/22, assim esses dias foram excluídos da contagem de prazo.

12Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Julho/22 pela OJ Ana Cláudia Alves de Lima:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0001305-19.2011.5.06.0009 	3a3dfbf	09/06/2022 13:49:27	04/07/2022 16:53:36	5	Diligência	
0000429-42.2022.5.06.0021 	82e8eaf	15/06/2022 13:00:04	07/07/2022 11:02:20	4	Penhora	
0000429-42.2022.5.06.0021 	82e8eaf	15/06/2022 13:00:04	07/07/2022 11:02:20	4	Penhora	
0000407-38.2022.5.06.0003 	1ebcef3	14/06/2022 12:30:13	07/07/2022 11:22:30	5	Citação	
0000159-79.2018.5.06.0143 	a3eda38	15/06/2022 09:00:05	07/07/2022 12:15:16	4	Intimação	
0000073-17.2021.5.06.0010 	5380682	09/06/2022 15:00:02	07/07/2022 14:49:36	8	Intimação	
0000154-87.2022.5.06.0023 	1efd11b	15/06/2022 12:00:06	07/07/2022 14:56:29	4	Notificação	
0000469-36.2022.5.06.0017 	dd54ced	15/06/2022 16:00:01	07/07/2022 15:17:23	4	Citação	
0000732-96.2021.5.06.0019 	f868068	10/06/2022 16:30:01	07/07/2022 16:34:27	7	intimação	
0000051-16.2017.5.06.0004 	c2a8930	20/06/2022 16:00:01	12/07/2022 15:42:11	4	Intimação	
0000002-24.2012.5.06.0012 	c91b9df	17/06/2022 15:00:06	14/07/2022 16:38:42	7	Penhora	
0000554-23.2022.5.06.0146 	2ec9b48	21/06/2022 13:00:01	14/07/2022 16:50:09	5	Citação	

13Mandados devolvidos fora do prazo no mês de Julho/22 pelo OJ Djair de Andrade Lima:
PROCESSO	ID.	DISTRIB.	DEVOLUÇÃO FORA DO PRAZO	QUANTID DE DIAS EM ATRASO	TIPO	
0000238-33.2018.5.06.0022 	fee75ab	09/06/2022 21:30:02	01/07/2022 06:35:27	4	Citação	
0000558-12.2017.5.06.0251 	27abeb4	01/06/2022 11:00:05	01/07/2022 07:02:02	10	Diligência	
0000850-12.2020.5.06.0018 	22bdd70	09/06/2022 13:30:05	01/07/2022 07:43:29	4	Intimação	
0001086-92.2019.5.06.0019 	c87dbd6	10/06/2022 16:00:02	01/07/2022 07:54:00	3	Intimação	
0000349-23.2022.5.06.0007 	c2be249	10/05/2022 09:30:07	01/07/2022 08:31:16	23	Intimação	
0000221-82.2019.5.06.0144 	19e15af	06/06/2022 09:00:04	02/07/2022 09:16:24	7	Penhora	
0001321-73.2016.5.06.0016 	94ad10e	02/06/2022 12:00:08	03/07/2022 10:14:00	7	Citação	
0000267-43.2019.5.06.0121 	633f25c	02/06/2022 10:00:05	03/07/2022 11:23:29	9	Citação	
0000224-82.2022.5.06.0192 	5c39efd	27/05/2022 14:30:05	03/07/2022 11:43:18	11	Notificação	
0001530-57.2016.5.06.0011 	9f09f80	16/05/2022 10:30:09	03/07/2022 11:52:41	10	Diligência	
0072900-77.2003.5.06.0003 	3e4bb4d	01/06/2022 15:30:03	04/07/2022 18:29:37	10	Intimação	
0001531-97.2015.5.06.0004 	9cf1911	09/06/2022 11:30:07	04/07/2022 23:27:48	5	Intimação	
0000797-39.2021.5.06.0004 	ecec1ac	10/06/2022 11:30:02	07/07/2022 07:54:14	7	Citação	
0000247-68.2022.5.06.0017 	82aa7e6	10/06/2022 13:30:04	07/07/2022 08:14:10	7	Notificação	
0000796-79.2020.5.06.0007 	1a34090	13/06/2022 15:00:05	07/07/2022 08:30:25	6	Notificação	
0001476-47.2014.5.06.0016 	3b7f847	14/06/2022 08:00:10	07/07/2022 08:40:01	5	Citação	
0000401-31.2022.5.06.0003 	6c6bf83	14/06/2022 12:00:33	07/07/2022 08:49:29	5	Penhora	
0000710-60.2019.5.06.0002 	f84cacb	16/06/2022 00:00:00	07/07/2022 08:53:24	3	Notificação	
0000984-85.2019.5.06.0014 	56bf1d7	15/06/2022 10:30:02	07/07/2022 09:05:36	4	Citação	
0000185-32.2022.5.06.0145 	913b2df	10/05/2022 15:00:07	07/07/2022 12:13:46	12	Diligência	
0000817-91.2021.5.06.0016 	fe750ad	13/06/2022 09:00:03	07/07/2022 12:29:18	6	Intimação	
0000138-15.2016.5.06.0001 	bad44f4	16/06/2022 16:30:02	08/07/2022 05:20:58	5	Intimação	
0000999-45.2019.5.06.0211 	6cac31a	07/06/2022 12:00:15	10/07/2022 18:36:25	11	Citação	
0000183-70.2022.5.06.0013 	ab8b57a	09/06/2022 11:00:05	11/07/2022 10:14:08	10	Intimação	
0000199-67.2021.5.06.0010 	6d08529	13/06/2022 14:19:58	11/07/2022 22:34:07	8	Diligência	
0000181-62.2020.5.06.0016 	3546487	20/06/2022 13:30:02	12/07/2022 06:17:43	4	Diligência	
0001995-93.2017.5.06.0023 	afa6e74	17/06/2022 10:00:03	15/07/2022 08:19:02	8	Penhora	
0000427-72.2022.5.06.0021 	612fa47	08/06/2022 12:30:08	17/07/2022 12:00:28	15	Citação	
0000956-27.2018.5.06.0023 	a8bb2a5	12/05/2022 22:30:01	17/07/2022 13:06:43	31	Penhora	
0000759-95.2020.5.06.0122 	68c097b	20/06/2022 09:00:02	21/07/2022 00:04:50	11	Bloqueio de Crédito	
0000167-18.2014.5.06.0201 	6b5ef9f	10/06/2022 11:30:06	21/07/2022 22:14:20	17	Intimação	
0000676-02.2021.5.06.0007 	b1e60d0	23/05/2022 14:30:09	22/07/2022 08:24:45	14	Diligência	
0000271-05.2022.5.06.0015 	065ffe5	03/06/2022 10:30:02	22/07/2022 23:59:14	24	Notificação	
0000392-15.2022.5.06.0021 	488f991	02/06/2022 11:30:04	24/07/2022 09:05:34	24	Intimação	
0000526-70.2020.5.06.0002 	7eb94fa	21/06/2022 13:00:05	24/07/2022 09:52:14	11	Notificação	
0001176-95.2013.5.06.0121 	a97f124	24/05/2022 13:30:06	24/07/2022 11:36:55	31	Diligência	
9744800-43.2002.5.06.0005 	b29c65b	03/07/2022 19:30:01	25/07/2022 18:52:05	6	Diligência	
0000417-37.2021.5.06.0191 	d2a735e	07/07/2022 15:01:07	25/07/2022 19:04:04	5	Diligência	
0001584-18.2014.5.06.0003 	ca224ff	07/07/2022 15:00:09	25/07/2022 23:00:27	5	Penhora	
0000403-83.2018.5.06.0021 	dbce826	01/06/2022 14:23:55	26/07/2022 12:21:04	26	Penhora	
0082500-96.1992.5.06.0201 	6ae191e	05/07/2022 13:30:01	30/07/2022 18:57:48	9	Ofício	
Observações do Chefe do Núcleo quanto ao atraso dos mandados devolvidos em atraso:
1- Em 12/04/2022: O oficial de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis se ausentou legalmente das atividades funcionais nas seguintes datas: 07 a 13/01/22 e 22 a 26/01/22 para tratamento da própria saúde; 22 a 28/02/22 e 01/03 a 07/03/22 para acompanhar tratamento em pessoa da família, tendo sido tais dias excluídos da contagem de prazo.
2- Em 13/05/2022: Os OJ’s Djair Andrade Lima, Ednairan de Souza Braz, Fábio Augusto Lima de Assis, Fernando Henrique Alves Santos, Maria de Lourdes de Vasconcelos Serra e Silvana Quintas Marques Coutinho não haviam apresentado justificativa, mesmo após intimados via e-mail, dos mandados diligenciados e devolvidos além dos prazos legais no mês de abril.
3- Em 15/06/2022: 
- O Oficial Fábio Augusto se afastou de suas atividades funcionais no período de 23/05 a 10/06/22 (esses dias foram excluídos da contagem de prazo);
- A  Oficiala Gilka Beatriz Lima de Sousa Assis se afastou de suas atividades funcionais no período de 06/05 a 10/05/22 e de 26/05 a 10/06/22 (tais dias foram excluídos da contagem de prazo);
- O OJ Djair de Andrade Lima apresentou as justificativas pelo cumprimento de mandados fora dos prazos legais em relação aos meses de abril e maio.
- Os OJs. Ana Claudia Alves de Lima, Ana Paula Fernanda Fonseca Maciel, Ednairan de Souza Braz e Silvana Quintas Marques Coutinho, após intimações enviadas via e-mail funcional, nos termos da Ata de Correição do Núcleo do ano de 2021, não haviam apresentado justificativas pelos atrasos no cumprimento dos mandados indicados em relatórios no mês de maio;
- A Juíza Supervisora do Núcleo, Dra. Juliana Lyra Barbosa, determinou no inicio de junho que o Núcleo de Saúde do TRT6 faça avaliação da capacidade laborativa do OJ Fábio Augusto Lima de Assis, considerando os reiterados atrasos no cumprimento de mandados por parte desse servidor.
4- Em 14/07/2022: 
- Os OJ’s Ana Cláudia Alves de Lima, Maria de Lourdes Vasconcelos Serra, Rute da Silva Farias, Silvana Quintas Marques Coutinho e Taciana de Oliveira Mello, apesar de intimados via e-mail funcional, não havia  apresentado justificativas acerca do relatório de mandados devolvidos fora do prazo;
- Os OJ’s Fábio Augusto Lima de Assis e Gilka Beatriz Lima de Souza Assis não haviam apresentado justificativas ainda acerca dos mandados devolvidos fora dos prazos legais relativos ao mês de maio de 2022, mesmo após cientificados;
- A OJ Silvana Quintas Marques Coutinho não foi intimada para apresentar justificativa pelo cumprimento dos mandados devolvidos fora do prazo no mês de junho, em virtude do período de gozo de férias de 10 dias a partir do dia 04/07/2022.
5- Em 12/08/2022: 
- Os OJ’s Ana Cláudia Alves de Lima, Maria de Lourdes Vasconcelos Serra, Rute da Silva Farias, Silvana Quintas Marques Coutinho e Taciana de Oliveira Mello, apesar de intimados via e-mail funcional, não haviam apresentado justificativas acerca dos mandados devolvidos fora do prazo;
- Os OJs Fábio Augusto Lima de Assis e Gilka Beatriz Lima de Souza Assis não haviam apresentado justificativas ainda acerca dos mandados devolvidos fora dos prazos legais relativos ao mês de maio de 2022, mesmo após cientificados.
- A OJ Silvana Quintas Marques Coutinho, apesar de intimada em 27/07/22, até o fim da elaboração do relatório, não apresentou justificativa acerca do relatório de mandados devolvidos fora do prazo do mês de junho de 2022.
- A OJ Ednairan de Souza Braz, por se encontrar em gozo de férias no momento em que foi concluído o relatório de mandados devolvidos fora do prazo, não foi intimada para apresentar justificativas. Esclareceu, entretanto, que, considerando que as férias dessa servidora foi interrompida a partir de 08/08/22, realizou a intimação da Oficiala em 12/08/2022, para apresentar justificativas ao relatório.
                          
5.6.3 CERTIDÕES EMITIDAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIDAS PELO CHEFE DO NÚCLEO NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) MESES QUE ANTECEDERAM A CORREIÇÃO:
- Quanto o mês de MAIO, constatou-se que:
a) A OJ Celsa Grinauria Souza Lima Rios não observou o correto apontamento do resultado no sistema do PJe das diligências  inexitosas.
- Quanto o mês de JUNHO, constatou-se que:
a) A OJ Celsa Grinauria de Souza Lima Rios permaneceu não apontando de forma correta o resultado das diligências negativas no sistema do Pje.
b) A OJ Rute da Silva Farias não aponta o horário em muitas certidões de cumprimento de mandados em desacordo com disposto no Provimento 02/2013 da Corregedoria. Também foi observado o não apontamento de resultado correto da diligência em várias devoluções de mandados no sistema do PJe.
- Quanto o mês de JULHO, constatou-se que:
a) A OJ Ana Cláudia Alves de Lima não aponta a data e o horário em muitas certidões de cumprimento de mandados em desacordo com o Provimento 02/2013 da Corregedoria;
b) A OJ Djanete Ferreira Venâncio de Araújo vem apontando equivocadamente o resultado das diligências negativas no sistema do PJe;
c) O OJ Fernando Henrique Alves Santos não aponta o horário em muitas certidões de cumprimento de mandados em desacordo com dispositivo do Provimento 02/2013 da Corregedoria;
d) A OJ Iolanda Maria Viana Figeiredo vem apontando equivocadamente em alguns mandados o resultado das diligências negativas no sistema do PJe;
e) A OJ Rute da Silva Farias não aponta o horário em muitas certidões de cumprimento de mandados em desacordo com dispositivo do Provimento 02/2013 da Corregedoria. Também foi observado o não apontamento de resultado correto da diligência em várias devoluções de mandados no sistema do PJe;

6. DOS PLANOS DE AÇÃO. No item 09, penúltimo parágrafo, da Ata de Correição nº 041/2021 do NDMJ, constou: “Considerando que, após o encerramento, em 23.07.2021, dos Planos de Ação individual relativos aos Oficiais de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis e Djair de Andrade Lima, constatou-se mandados remanescentes ainda não diligenciados em número expressivo, que resultou na prorrogação dos prazos antes estipulados (06.08.2021 quanto ao Oficial Fábio e 30.07.2021 para o Oficial Djair), informe o Chefe do Núcleo, após tais prazos, acerca do integral cumprimento dos referidos planos, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional”.
Pois bem.
Em resposta, foi esclarecido que a avaliação do cumprimento do Primeiro Plano de Ação em relação ao OJ Djair de Andrade Lima, plano esse que tinha por objeto o cumprimento de 132 mandados distribuídos entre 01/04 e 22/06/21, com prazo para conclusão durante o período de 28/06 a 23/07/21, foi posteriormente, a pedido do servidor, prorrogado pela Juíza Supervisora para o dia 30/07/21. Decorrido respectivo prazo, em novo levantamento realizado em 02/08/21, após justificativas apresentadas pelo meirinho, a Juíza Coordenadora ainda concedeu 48h (04.08.2022) para finalização dos 07 (sete) mandados restantes abaixo listados. 

PROCESSO 	DATA DISTRIBUIÇÃO 	TIPO	DATA DEVOLUCAO	
0001018-42.2019.5.06.0020 	13/05/2021	Penhora lmóvcl	04/08/2021	
0000 131-14.2020.5.06.0282 	28/05/2021	Diligência	*05/08/2021	
0000252-63.2021.5.0102 	 28/05/2021 	Intimação	*06/08/2021	
0000683-19.2020.5.06.0010 	07/06/2021 	Diligência	*05/08/2021	
0001013-35.2014.5.06.0201	09/06/2021	Intimação	*05/08/2021	
  0000498-49.2018.5.06.0010	                  16/06/2021	   Citação	02/08/2021	
0000044-37.2018.5.06.0010 	21/06/2021	   Penhora	04/08/2021	

*0000131-14.2020.5.06.0282: o servidor devolveu o mandado após o prazo designado, considerando o recebimento da documentação do INSS apenas em 05/08/21;
*0000252-63.2021.5.06.0102: o servidor ingressou com certidão nos autos em 05/08/2021 informando que ainda estava de posse do mandado em razão do INSS não ter fornecido a documentação requerida, devolvendo cumprido no outro dia;
*0000683-19.2020.5.06.0010: o servidor devolveu o mandado após o prazo designado, considerando o recebimento da documentação do INSS apenas em 05/08/21;
*0001013-35.2014.5.06.0201: o servidor devolveu o mandado no dia 05/08/21, mas realizou a intimação do cartório, em área diversa de sua atuação, no dia 04/08/2021;

Dentre estes, o respectivo servidor ainda devolveu quatro mandados além do prazo de 48h, esclarecendo que, três destes, tinham como destinatário autarquia pública (INSS), com determinação expressa de fornecimento de documentos, a qual, por vezes, foge à vontade do Oficial de Justiça em proceder ao imediato cumprimento do mandado no prazo estabelecido. Por fim, com relação ao remanescente, diligenciado na data consignada (04/08/21), fora devolvido na manhã do dia seguinte, dando-se assim por concluído o referido plano de ação.

Dando continuidade, passa-se então a avaliação do cumprimento do Terceiro Plano de Ação do OJ Fábio Augusto Lima de Assis, o qual tinha por objeto o cumprimento de 253 mandados distribuídos entre 01/04/21 e 28/06/21, durante o período de 29/06 a 23/07/21.

Inicialmente, registra-se que entre 04/07 e 09/07/21, o servidor esteve ausente de suas atividades funcionais por motivo de licença-médica, de forma que ficou prejudicado o cumprimento da primeira parte do respectivo plano que consistia na devolução dos mandados de ato único até 09/07/2021, razão pela qual, a pedido do servidor, a Juíza Supervisora prorrogou a sua conclusão para 06/08/21 (sexta-feira). 

Decorrido esse prazo, em novo levantamento realizado em 09/08/21 pelo NDMJ, constatou-se que ainda havia 07 (sete) mandados pendentes de cumprimento. Nesta mesma data, após justificativa apresentada pelo meirinho através de e-mail, a Juíza Supervisora concedeu 24horas para devolução dos mandados, os quais, em novo levantamento realizado pelo Chefe do Núcleo no final do próprio dia 09.08.2021, foram todos devolvidos, conforme tabela abaixo, dando-se por encerrado e concluído referido Plano de ação:

PROCESSO	DATA DISTRIBUIÇÃO	TIPO	DATA DEVOLUÇÃO	
0000860-77.2011.5.06.0016	22/04/2021	Penhora Imóvel	09/08/2021	
0000516-30.2010.5.06.0017 	04/06/2021	Penhora Imóvel 	09/08/2021	
00004S4-2 I .2021.5.06.0023 	08/06/l2021	Penhora 	09/08/2021	
000 I 431-47.2017.5.06.0013 	09/0612021	Citacão 	09/08/2021	
0000(,68-54.2019.5.06.0020 	15/06/2021	Bloqueio 	09/08/2021	
0000309-40.2014.5.06.0292 	20/06/2021 (Red.: 28106/21) 	Citacão	09/08/2021	
0000202-68.2020.5.06.0006 	08/06/2021(Red.: 28/06/21) 	Citacão	09/08/2021	
Entretanto, o Chefe do Núcleo registrou que, consoante demonstrado no item 5.6.2, os Oficiais Fábio Augusto Lima de Assis e Djair de Andrade Lima (que cumpriram planos de ação em 2021), continuaram, em alguns meses do corrente ano, com razoável número de mandados pendentes de cumprimento, bem como entregues fora do prazo.

7. MANDADOS ANALISADOS ALEATORIAMENTE PELA CORREGEDORIA:
ATSum 0001006-10.2018.5.06.0005: mandado distribuído ao Oficial de Justiça Francisco Pereira da Silva em 27.01.2022; por ele redistribuído manualmente à sua própria pessoa em 28.01.2022, e novamente a ele distribuído em 30.01.2022, sem qualquer certidão nos autos; redistribuído novamente pelo Chefe do Núcleo em 31.01.2022, sem certidão nos autos justificando a redistribuição; Mantido na caixa de distribuição da central até 10.02.200, quando então o Chefe do Núcleo distribuiu manualmente, sem qualquer justificativa e certidão nos autos, ao Oficial de Justiça Alessando Bernardo Ferreira da Silva, que cumpriu o mandado conforme certidões anexadas em 17.02 e 18.03.2022;
ConPag 0000815-23.2022.5.06.0102: mandado de citação inicial, para comparecimento a audiência a ser realizada em 16.09.2022, distribuído em caráter de urgência, ao Oficial de Justiça Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira, em 01.09.2022, às 11h18; certidão de devolução anexada no mesmo dia, às 20h42, informando o meirinho que, por volta das 17h20, não visualizou o número 552 informado no mandado, e que, “diligenciando na referia via, NÃO obtive nenhuma informação que me conduzisse ao número em demanda (552), tampouco à destinatária de que trata o presente mandado (TACIANA PAULINO DOS SANTOS)”, muito embora o ícone de visualização do google maps (street view – fev 2022), disponível ao lado do endereço indicado na central (Pje), demonstre na fotografia o número da residência destinatária (R. Júlio Castilho, 552, Dois Unidos); 
ATOrd 0000485-60.2021.5.06.0005: mandado distribuído em 31.08.2022, às 14h27, em caráter de urgência, ao Oficial de Justiça Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira, para comparecimento a audiência a ser realizada em 16.09.2022, às 08h30; certidão de devolução anexada em 01.09.2022, às 20h39, informando o meirinho que, no dia 01.09.2022, por volta das 17h45, não visualizou o número 42 informado no mandado, e que, “diligenciando na referia via, NÃO obtive nenhuma informação que me conduzisse ao número em demanda (422), tampouco ao destinatário de que trata o presente mandado (ALUISIO ALVES NETO)”, muito embora o ícone de visualização do google maps (street view – jan 2022), disponível ao lado do endereço indicado na central (Pje), demonstre na fotografia o número da residência destinatária (R. Marajó, 42 – Porto da Madeira); 
ATOrd 0000492-31.2021.5.06.0012: mandado distribuído em 02.09.2022, às 10h30, em caráter de urgência, ao Oficial de Justiça Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira, para comparecimento a audiência a ser realizada em 05.09.2022, às 10h30; certidão de devolução anexada em 02.09.2022, às 15h52, informando o meirinho que, no dia 02.09.2022, por volta das 15h15, não visualizou o número 33 informado no mandado (R. Camboriú, 33 – Vasco da Gama), e ainda que, “diligenciando a referida via, não obtive nenhuma informação acerca do número em demanda (33), tampouco no que se refere ao destinatário de que trata o presente mandado (ERALDO MARCIONILO DA SILVA JÚNIOR”, muito embora pelo ícone de visualização do google maps (street view – jan 2022), disponível ao lado do endereço indicado na central, demonstre na fotografia movimentação de pessoas, uma Assembléia de Deus, além de uma Unidade de Saúde da Família (Alto do Eucalipto); 
ATSum 0001193-56.2016.5.06.0015: mandado distribuído automaticamente ao oficial de justiça Hebert Costa Borges em 02/08/2022; recebido na mesma data; encaminhado para redistribuição somente em 08/08/2022 (extemporâneo), com certidão noticiando que a diligência deveria ser cumprida em área diversa da sua atuação; redistribuído de forma manual e recebido pela oficiala Isabel Cristina Carvalho Gomes em 08/08/2022; cumprido em 11.08.2022 e devolvido em 16.08.2022;
ATSum 0000073-17.2021.5.06.0010: mandado de intimação distribuído automaticamente à oficiala de justiça Ana Cláudia Alves de Lima em 09/06/2022; recebido na mesma data; cumprido apenas em 05/07/2022, portanto, fora do prazo, e devolvido com a finalidade atingida em 07/07/2022;
ATOrd 0000956-27.2018.5.06.0023: mandado de penhora distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 12/05/2022; recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida somente em 17/07/2022, informando que a diligência ocorreu em 15/06/2022, descumprimento o prazo de cumprimento e também o de certificação da diligência.
ATSum 0000349-23.2022.5.06.0007: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 10/05/2022; recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade não atingida somente em 01/07/2022, sendo informado que apenas em 30/06/2022 conseguiu algum contato com o titular da empresa destinatária, sem, contudo, explicitar quando ocorreram as tentativas anteriores; além disso, nos detalhes do mandado fez-se constar erroneamente que a finalidade havia sido atingida.
ATOrd 0000397-79.2022.5.06.0007: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Alessandro Bernardo Ferreira em 27/05/2022; recebido na mesma data; devolvido com a finalidade não atingida somente em 14/06/2022, fora do prazo, portanto.
ATOrd 0000936-84.2018.5.06.0007: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial João Luiz Norberto de Lima  em 18/05/2022; recebido nesta mesma data; devolvido o mandado em 26/06/2022 às 13h57 com certidão de cumprimento com  finalidade não atingida, com diligência em 10/06/2022 às 15h30, fora do prazo, portanto.
ATSum 0000465-33.2021.5.06.0017: mandado de penhora e avaliação de bens distribuído automaticamente ao oficial João Luiz Norberto de Lima em 02/05/2022; recebido nesta mesma data; devolvido o mandado em 09/06/2022 às 09h18 com certidão de finalidade atingida, com diligência em 08/06/2022 às 09h, fora do prazo, portanto.
ATSum 0000993-34.2020.5.06.0007: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial Fábio Augusto Lima de Assis em 20/04/2022; recebido nesta mesma data; devolvido em 23/06/2022 às 11h10 com certidão de finalidade cumprida com diligência realizada em 17/06/2022 às 13h30, portanto, fora do prazo do cumprimento do mandado e de certificação de diligência.
ATSum 0000458-69.2018.5.06.0171: mandado de intimação distribuído automaticamente à oficiala Gilka Beatriz Lima de Souza Assis em 26/04/2022; recebido nesta mesma data; devolvido em 20/06/2022 às 13h34 com certidão de finalidade cumprida, com diligência em 03/05/2022,  fora do prazo de certificação de diligência.
CartPrecCiv 0000741-94.2021.5.06.0007: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial Fábio Augusto Lima de Assis em 31/03/2022; recebido nesta mesma data; cumprido em 12.04.2022, embora certidão devolvida apenas em 03/05/2022 às 16h09 com certidão de finalidade não atingida; fora do prazo, portanto, a certificação de diligência.
ATOrd nº 0000691-42.2015.5.06.0019: mandado de diligência distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 10.03.22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida, somente em 06.04.22, embora cumprido em 14.03.2022, com confirmação do destinatário em 17.03.2022, fora do prazo de certificação da diligência.
ATOrd nº 0000632-38.2021.5.06.0021: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 28.03.22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida somente em 24.04.22, informando que a diligência ocorreu em 22.04.22; em descumprimento do prazo do mandado; 
ConPag nº 0000937-58.2021.5.06.0009: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 09/05/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida somente em 27/05/22, informando que a diligência ocorreu em 13/05/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo de certificação da diligência.
CartOrdCiv nº 0000230-53.2018.5.06.0411: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 09/05/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida somente em 29/05/22, informando que a diligência ocorreu em 13/05/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo de certificação da diligência.
ATOrd nº 0000581-79.2020.5.06.0015: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Ednairan de Souza Braz em 07/04/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida, somente em 12.05.22, informando que a diligência ocorreu em 11/05/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado.
ATOrd nº 0000022-70.2016.5.06.0013: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 09/05/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida, somente em 20/06/22, informando que a diligência ocorreu em 17/06/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado;
ATOrd nº 0000494-10.2019.5.06.0161: mandado de citação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 09/05/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade não atingida, somente em 22/06/22, informando que a diligência ocorreu em 21/06/22, sem informar as datas e horas das demais diligências mencionadas na certidão; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado.
ATOrd nº 0000745-69.2019.5.06.0018: mandado de penhora (Boca do Caixa) distribuído automaticamente ao oficial de justiça Ednairan de Souza Braz em 03/05/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade não atingida, somente em 07/06/22, sendo informado que a diligência ocorreu em 06/06/22;  tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado.
 ATOrd nº 0001411-23.2017.5.06.0121: mandado de diligência distribuído automaticamente ao oficial de justiça Ednairan de Souza Braz em 06/05/22, recebido na mesma data; certidão anexada em 26.05.2022; devolvido o mandado com a finalidade não atingida, somente em 16.06.22, informando que a diligência ocorreu em 14/06/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado.
ATSum nº 0001176-95.2013.5.06.0121: mandado de penhora distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 24.05.22, recebido na mesma data; certidão anexada em 05.07.2022 e 22.07.2022, de continuidade dos trabalhos; devolvido o mandado em 24/07/22 em face da certidão da Vara anexada aos autos; verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado;
ATSum nº 0000271-05.2022.5.06.0015: mandado de notificação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Djair de Andrade Lima em 03/06/22, recebido na mesma data; cumprido e devolvido o mandado com a finalidade atingida, somente em 22/07/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado.
ATOrd nº 0000389-27.2018.5.06.0142: mandado de intimação distribuído automaticamente ao oficial de justiça Ednairan de Souza Braz em 06/06/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade não atingida, somente em 03/07/22, informando que a diligência ocorreu em 01/07/22;  tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado.
ATSum nº 0000433-20.2019.5.06.0010: mandado de penhora distribuído automaticamente ao oficial de justiça Ednairan de Souza Braz em 16/05/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida, somente em 11/07/22, sendo informado que a(s) diligência(s) ocorreu(ram) em 06/07 e 08/07/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado.
ATOrd nº 0000715-03.2011.5.06.0022: mandado de diligência distribuído automaticamente ao oficial de justiça Gustavo Oliveira de Oliveira em 17/05/22, recebido na mesma data; devolvido o mandado com a finalidade atingida, somente em 01/07/22, sendo informado que a diligência ocorreu em 20/06/22; tendo isso em vista, verifica-se que houve descumprimento do prazo do mandado e também do prazo de certificação da diligência.

8. RECOMENDAÇÕES DECORRENTES DA ÚLTIMA CORREIÇÃO ORDINÁRIA: Por ocasião da Correição Ordinária realizada em 2021, foram passadas recomendações, tendo o Chefe do Núcleo apresentado as seguintes soluções/respostas:
- Observar rigorosamente os Atos, Provimentos e demais normativos editadas pela Corregedoria Regional, localizados no site deste Regional, especialmente no tocante ao Provimento nº 02/2013 (art. 85 e seguintes), visto que trata sobre atribuições desta seção em relação à distribuição e cumprimento dos mandados judiciais.  CUMPRIDO PARCIALMENTE
- Determinar que os Oficiais de Justiça envidem esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução dentro do prazo limite estabelecido (§ 2º do art. 102 do referido Provimento), exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso. CUMPRIDO PARCIALMENTE.
- Atentar os Oficiais de Justiça, quando da emissão da certidão de devolução dos mandados judiciais, para o correto lançamento da movimentação (‘finalidade atingida’, ou ‘finalidade não atingida’) devendo o mesmo corresponder com o teor das diligências realizadas e certidões emitidas. CUMPRIDO PARCIALMENTE
- Determinar que os Oficiais de Justiça mantenham contato prévio com as partes, para efeito de agendamento das diligências em que for autorizado, pelo magistrado, o acompanhamento. CUMPRIDA
- Determinar que os Oficiais de Justiça se abstenham de devolver mandados sem justo motivo, buscando, sempre que necessário, informações complementares junto à Unidade Judiciária ou na vizinhança, de modo a agilizar a prestação jurisdicional, certificando o ocorrido e identificando a pessoa que prestou as informações. CUMPRIDO PARCIALMENTE.
- Cumprir o estabelecido nos artigos 107 a 110 do Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Regional, no sentido de incluir fotografias dos bens penhorados (móveis e imóveis) na página específica do Tribunal, apresentando a devida justificativa em caso de impossibilidade, devendo, para tanto, ser solicitado o cadastramento dos Oficiais de Justiça para acesso ao referido sistema e à VPN, através de abertura de 'chamado'. CUMPRIDO PARCIALMENTE
- Determinar que o Chefe do Núcleo, tão logo cesse a licença-médica da servidora Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão, providenciar a reposição dos mandados redistribuídos nos exercícios de 2020 (consoante constou da Ata de Correição do ano pretérito) e 2021, em observância ao regramento contido no art. 89, § 2º, do Provimento nº 02/2013. PREJUDICADO 
- Com relação aos oficiais de justiça que apresentem mandados em atraso, tão logo encerrados os planos de ação em curso (coletivos e individuais) e, considerando a atual fase do plano de retomada das atividades do Regional, deverá o Chefe do Núcleo, tão logo encerrados os prazos, apresentar relatório, informando acerca do integral cumprimento dos referidos planos, das metas estabelecidas, especificando os mandados efetivamente cumpridos e os porventura ainda pendentes de cumprimento com justificativa fundamentada no atraso do cumprimento, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional. CUMPRIDO
- Providenciar o Chefe do Núcleo a reposição, na mesma quantidade, dos mandados indevidamente devolvidos pelo Oficial de Justiça Djair de Andrade Lima, a exemplo daqueles com certidão desconexa. CUMPRIDO 
- Deve a Unidade cumprir, com rigor necessário, a regra inserta no art. 86, § 2º do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de não redistribuir mandado devolvido pelo oficial de justiça, em virtude da inobservância das áreas de atuação, quando ultrapassado o prazo de 48 horas da distribuição/disponibilização do mandado no sistema informatizado, lapso temporal suficiente e necessário para o Oficial de Justiça proceder à triagem dos mandados a ele distribuídos. CUMPRIDO PARCIALMENTE
- Deve a Unidade cumprir, com rigor necessário, a regra inserta no art. 87 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de apenas proceder à redistribuição de mandado quando constatado, após a realização da diligência, a existência de erro ou inexatidão no endereço contido no mandado que implique no seu cumprimento em outra zona, apenas nas hipóteses que o Oficial de Justiça certifique o ocorrido e devolva o respectivo mandado dentro das 48 (quarenta e oito) horas após realizada a diligência. CUMPRIDO PARCIALMENTE
- Observar a parte final do art. 90, caput, do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de ser condição para o gozo regular de qualquer período de férias, a inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, sem certidão exarada nos autos justificando o motivo pelo não cumprimento no prazo adequado, sendo vedada a baixa para redistribuição. CUMPRIDO
- Cumprir o art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de o Chefe do Núcleo relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente para as providências necessárias. CUMPRIDO
- Considerando que, após o encerramento, em 23.07.2021, dos Planos de Ação individual relativos aos Oficiais de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis e Djair de Andrade Lima, constatou-se mandados remanescentes ainda não diligenciados em número expressivo, que resultou na prorrogação dos prazos antes estipulados (06.08.2021 quanto ao Oficial Fábio e 30.07.2021 para o Oficial Djair), informe o Chefe do Núcleo, após tais prazos, acerca do integral cumprimento dos referidos planos, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional. CUMPRIDO

9. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS:
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da unidade judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional;

10. RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA: 
No tocante ao período compreendido entre 19/08/2021 a 17/08/2022, não foram registradas na Ouvidoria do Regional, manifestações referentes ao Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais.
11. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através de e-mail (ndmj@trt6.jus.br) e telefones (81-3454.7949/3454.7950).
12. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:

Considerando que os Oficiais de Justiça atuam manuseando papel no desempenho de suas atividades, adotam a obrigatoriedade no Núcleo de impressão em frente e verso na qualidade rascunho tinta usada. 
13. RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Determinar que os Oficiais de Justiça relacionados e destacados no item 5.6.2, bem como aqueles mencionados no item 7 da presente ata, que apresentaram atrasos reiterados no cumprimento dos mandados sem justificativa, envidem esforços para observância do prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional ou fixado pelo Magistrado, e proceda à respectiva devolução dentro do lapso temporal estabelecido no § 2º do referido normativo, exceto nas hipóteses ali especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso;
- Considerando o elevado quantitativo e reiterado atraso no cumprimento dos mandados judiciais distribuídos nos meses de janeiro a julho do corrente ano (item 5.6.2 desta Ata), determinar que os Oficiais de Justiça Ednairan de Souza Braz, Djair de Andrade Lima e Fábio Augusto Lima de Assis, no prazo de 20 dias contados a partir da publicação desta Ata, encaminhem relatório minucioso e detalhado a respeito de cada um dos mandados assim considerados e identificados/listados nas tabelas do referido item, justificando as razões pelas quais as diligências encontravam-se, à época, em atraso.  
- Atentar os Oficiais de Justiça no sentido de prestarem, no prazo fixado, as informações quando solicitadas pelo Chefe do NDMJ, inclusive através de email institucional, em obediência ao dever previsto no Estatuto do Servidor Público (arts. 116, IV, 117, da Lei nº 8.112/90); 
- Atentar os Oficiais de Justiça Celsa Grináuria Souza Lima Rios, Rute da Silva Farias, Djanete Ferreira Venâncio de Araújo e Iolanda Maria Viana Figueiredo, por ocasião da emissão da certidão de devolução dos mandados judiciais, para o correto lançamento do resultado das diligências cumpridas negativamente (‘finalidade não atingida’), devendo este possuir total correspondência com o teor das certidões emitidas; 
- Atentar os Oficiais de Justiça Rute da Silva Farias, Ana Claudia Alves de Lima e Fernando Henrique Alves Santos, quando da emissão da certidão de devolução dos mandados judiciais, o devido registro da data e hora das diligências realizadas, em cumprimento ao disposto nos arts. 97 e 98 do Provimento TRT6 nº 02/2013 da Corregedoria Regional;
- Determinar que o Oficial de Justiça Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira se abstenha de devolver mandados com “finalidade não atingida”, sob a alegação de que não visualizou o número informado no mandado, nem obteve informação que o conduzisse ao endereço da diligência; mesmo havendo ícone de visualização do google maps (street view – fev 2022), disponível ao lado do endereço indicado na central (Pje), demonstrando fotografia do local com o número da residência destinatária, consoante verificado, por amostragem, nos processos, ConPag 0000815-23.2022.5.06.0102 e ATOrd 0000485-60.2021.5.06.0005 sob pena de incidir na capitulação prevista no art. 104 do Provimento TRT6 nº 02/2013 da Corregedoria Regional; 
- Determinar que o Chefe do Núcleo proceda, a partir da publicação da presente Ata, ao controle diário e mensal, em planilha própria, de todos os mandados redistribuídos/distribuídos manualmente aos oficiais de justiça (exceto os distribuídos pelo PJe em caráter de urgência (plantão), especificando o número do processo, a identificação do mandado, o dia da distribuição inicial, os oficiais envolvidos na distribuição e redistribuição das respectivas diligências, o tipo de mandado (penhora, citação, intimação, etc) e o motivo pelo qual gerou a sua devolução sem cumprimento, de modo a garantir a proporcionalidade e igualdade dos serviços prestados por todos os meirinhos vinculados às áreas de zoneamento estabelecidas na respectiva Central durante todo o ano, encaminhando mensalmente a planilha discriminada à Corregedoria Regional para acompanhamento. 
- Determinar que os Oficiais de Justiça se abstenham de devolver os mandados de “finalidade não atingida” de forma sintética, com certidões genéricas e/ou resumidas, devendo registrar todas as informações complementares junto à Unidade Judiciária ou na vizinhança, identificando inclusive a pessoa que tenha prestado as informações, certificando o ocorrido, a hora exata, bem como as condições que impossibilitaram a prática do ato, esgotando todos os meios de concretização e demais informações necessárias, nos termos estabelecidos nos artigos 96 e 98 do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013, anexando inclusive aos autos fotografias do local visitado, de modo a agilizar a prestação jurisdicional, devendo o Gestor da Unidade elaborar relatório mensal e encaminhar à Corregedoria Regional, especificando os mandados e os meirinhos que não observaram essas disposições, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do referido Provimento; 
- Cumprir, com rigor necessário, os Oficiais de Justiça o estabelecido nos artigos 107 a 110 do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013 da Corregedoria Regional, no sentido de incluir nos autos fotografias dos bens penhorados (móveis e imóveis), ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 108, devendo o Gestor da Unidade elaborar relatório mensal e encaminhar à Corregedoria Regional, especificando os mandados e os meirinhos que não observaram essas disposições, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do referido Provimento; 
- Determinar que os Oficiais de Justiça e o Gestor da Unidade cumpram, com rigor necessário, a regra inserta no art. 86, § 2º, do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de não redistribuir mandado devolvido pelo oficial de justiça em virtude da inobservância das áreas de atuação, quando ultrapassado o prazo de 48 horas do seu recebimento no sistema informatizado, lapso temporal suficiente e necessário para o Oficial de Justiça proceder à triagem dos mandados a ele distribuídos, exceto na hipótese prevista no art. 87 do respectivo Provimento, desde que o Oficial de Justiça certifique o ocorrido e devolva o respectivo mandado dentro das 48 (quarenta e oito) horas após realizada a referida diligência (art. 87 do respectivo Provimento); 
- Continuar o Gestor da Unidade a observar a parte final do art. 90, caput, do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de ser condição para o gozo regular de qualquer período de férias, a inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, sem certidão exarada nos autos justificando o motivo pelo não cumprimento no prazo adequado, sendo vedada a baixa para redistribuição; 
- Continuar cumprindo o art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de o Chefe do Núcleo relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente, e cópia a Corregedoria Regional, para as providências necessárias, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do Provimento TRT6 CRT nº 02/2013;
- Continuar enfatizando entre todos os servidores a observância rigorosa dos Atos, Provimentos e demais normativos editados pela Corregedoria Regional, localizados no site deste Regional, especialmente no tocante ao Provimento nº 02/2013 (art. 85 e seguintes); 

14. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE: 
- Realização de cursos de aperfeiçoamento para os Oficiais de Justiça (de execução trabalhista; ferramentas eletrônicas; segurança pessoal etc);
- Alteração no sistema que gera os mandados para redução da fonte, com a finalidade de consumir menos papel e tinta, por ocasião das impressões;
- Solicita que as Varas do trabalho sejam orientadas a respeito da desnecessidade de que os Oficias de Justiça imprimam as sentenças (e/ou outros documentos) que já se encontram nos autos para entrega a determinados destinatários (a exemplo de bancos, órgãos públicos e grandes empresas), também visando economia de tinta e papel;
Dada a palavra aos Oficiais de Justiça, formularam os seguintes requerimentos:
1- Que as Varas do Trabalho apenas sinalizem a opção de “Urgência” nos mandados, nos casos em que, de fato, trate-se de situações urgentes;
2- Seja revista a norma interna que determina a certificação do mandado, no prazo de 48 horas após a diligência, flexibilizando tal prazo;
3- Seja revista a orientação dada pelo Chefe do Núcleo, no sentido de que a diligência relativa à penhora de bens não imóveis (2 atos), quando negativa (ausência de bens) seja efetivada no prazo de 9 dias úteis e não 19, como ocorre com as diligências positivas (no casos em há bens a ser penhorados);
4- Seja melhor gerida a distribuição dos diversos tipos de mandados (diligência, penhora, notificação, etc), de forma equânime entre os Oficiais, inclusive aqueles mandados dirigidos às Procuradorias;
5- Seja disseminado entre as Varas a anotação do maior número de dados das partes e advogados, de modo a facilitar a conclusão de eventuais diligências pelos Oficiais de Justiça. 

15. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, o Chefe do NDMJ, Bel. Neuraci de Deus Lima, verbalizou agradecimentos aos servidores/colaboradores e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Juíza Coordenadora do Núcleo e aos servidores da Unidade, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional. 
Dada a palavra aos demais presentes, o Oficial de Justiça Cláudio José Siqueira Lima verbalizou elogios à atual equipe da Corregedoria, pontuando a importância do trabalho e cobrança que vêm sendo realizado, resultando num melhor equilíbrio dos trabalhos distribuído entre os Oficiais, de forma a não sobrecarregar uns em detrimento de outros. Reiterou que tais cobranças eram necessárias ao combate das ineficiências e injustiças que ocorriam no Núcleo, e concluiu afirmando que a grande maioria dos Oficiais realiza seu trabalho de forma célere, responsável e com zelo. 
Por sua vez, o Oficial Alessandro Bernardo Ferreira da Silva elogiou a atual gestão da Corregedoria, aduzindo que além de desempenharem sua função institucional, disponibilizaram, de forma democrática, espaço e voz aos Oficiais de Justiça para exposição de dúvidas e reivindicações.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da Unidade, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta Ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 51/2022 de 19/08/2022.