ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 25 DE AGOSTO DE 2021

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 7ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha e José Evandro Lobo de Souza, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada nos Editais de Correições Ordinárias n.º 10/2021 e 13/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 05 de julho de 2021 e 17 de agosto de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, apesar de convocada para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria das Graças de Arruda França desde 07/01/2021 (ATO TRT6-GP nº 01/2021), o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Pedro Leo Bargetzi Filho, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta – Reserva Técnica, Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcellos, designada para substituir a Juíza Titular em razão da prorrogação da convocação da mesma para atuar no 2º Grau, a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Ana Gabriela Montenegro dos Santos, Maiare Emerenciano Bezerra, Artur Brito de Sá, Maríllia Maria Lima Santos, Elsen Pontual Sales Filho, Jacinta Merice Belém Andrade, Carlos Eduardo Gomes Gonçalves, Tácio Oliveira Paes, Eliana Maria Batista da Rosa, Camila Pereira Lima Barreto de Miranda, além do estagiário Paulo Victor Uchoa Ribeiro de Moraes. A servidora Wânia de Fátima Almeida encontrava-se em “licença para tratamento pessoa da família”.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o(a) Diretor(a) de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição de algumas atividades “uma vez que nem todos os servidores estavam aptos de imediato a realização de tarefas de modo totalmente virtual. Foram promovidas reuniões e treinamentos internos, via plataforma Google Meet, para incorporação de novas rotinas, bem como de novas ferramentas (como por exemplo o e-Carta), e também foram estabelecidos relatórios de produtividade, e rodízio para as secretárias de audiência.”  Registrou ainda que, durante o lapso correicionado, todos exerceram suas atividades nessa modalidade, exceto o servidor Cristiano Barros Gomes da Silva, que “a princípio, não exerceu atividades remotas em razão de incompatibilidade com as tarefas que exercia na vara, fato que, à época, foi comunicado oficialmente ao E. TRT6. Em um segundo momento, o servidor conseguiu ser incluído nas atividades, inclusive atendendo às partes via Balcão Virtual.” Acrescentou ainda que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “o trabalho presencial está sendo realizado com rodízio de servidores, em número suficiente para garantir o atendimento dos jurisdicionados via telefone e agendamentos presenciais, audiências presenciais e mistas, assim como para solução de questões administrativas da unidade. O estagiário e 8 (oito) dos servidores lotados na unidade estão aptos ao trabalho presencial, e outros 4 servidores integram grupo de risco, realizando suas tarefas exclusivamente de forma remota, dentre eles: ELSEN PONTUAL SALES FILHO: PROAD 16418/2020; TÁCIO OLIVEIRA PAES: 16122/2020; JACINTA MERICE BELÉM ANDRADE: PROAD 16264/2020; ELIANA MARIA BATISTA DA ROSA: PROAD 16432/2020”. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/03/1971	
Data da última correição realizada	20/08/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/03/1994 (ATO-TRT n.º 141/1994).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: PEDRO LEO BARGETZI FILHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/07/2021 (Portaria TRT-GCR n.º 106/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Francisca Diana Barreto Félix	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	08.05.1995	
Carlos Eduardo Gomes Gonçalves	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	18.06.1999	
Maiare Emerenciano Bezerra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	06.03.1998	
Ana Gabriela Montenegro dos Santos	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	05.09.2006	
Artur Brito de Sá	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	28.06.2021	
Maríllia Maria Lima Santos	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	25.11.2013	
Elsen Pontual Sales Filho	Técnico Judiciário	Calculista	09.08.2021	
Tácio Oliveira Paes	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.11.2009	
Camila Pereira Lima Barreto de Miranda	Analista Judiciária	-	16.11.2015	
Eliana Maria Batista da Rosa	Técnico Judiciário	Assistente	29.10.2013	
Jacinta Merice Belém Andrade	Analista Judiciária	Assistente	12.09.2016	
Wânia de Fátima Almeida	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
10	207	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 21/08/2020 a 25/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes à servidora Mariana de Souza Cavalcanti, que não mais integra o quadro funcional da Unidade.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Paulo Victor Uchoa Ribeiro de Moraes	02.03.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
7ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	65	60	29	68	
Cássia Barata de Moraes Santos	233	118	124	107	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	71	52	71	38	
Carolina de Oliveira Pedrosa	45	24	24	13	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	1	-	1	1	
Edson Luis Bryk	14	9	4	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara.	5	-	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	6	-	2	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	-	1	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	32	7	14	-	
Theanna de Alencar Borges	10	5	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	275	
Total	483	275	272	504	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 7ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento	6	
Cássia Barata de Moraes Santos	7	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	16	
Edson Luis Bryk	42	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	
Theanna de Alencar Borges	10	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	7	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
7.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cássia Barata de Moraes Santos	8	-	8	
Pedro Leo Bargetzi Filho	9	-	9	
Carolina de Oliveira Pedrosa	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	19	-	19	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 25/08/2021, às 08h02min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
7.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cássia Barata de Moraes Santos	-	-	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	14	-	14	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	6	-	6	
Total de sentenças pendentes na Vara	20	-	20	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 25/08/2021, às 08h05min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
7ª V.T do Recife	275	504	272	7	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/072021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2020 a Julho de 2021: 

5.6.1 Juíza Titular CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (ATUAÇÃO: Desde 30/03/1994, ATO TRT-GP  nº 141/1994).*

*OBS 1: A Juíza do Trabalho Dra. CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO,, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Recife, foi CONVOCADA, pelo critério de antiguidade, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Dra. Maria das Graças de Arruda França, no período de 07 de Janeiro a 07 de Março de 2021, conforme ATO TRT6 GP Nº 01/2021 de 04/01/2021; Assim como, o ATO TRT6-GP nº 123/2021, PRORROGOU a convocação da Juíza CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Dra. Maria das Graças de Arruda França, no período de 08/03/2021 até 09 de maio de 2021. 

*OBS 2: O ATO TRT6-GP nº 190/2021 de 27/04/2021, e o ATO TRT6-GP nº 329/2021 de 02/07/2021, PRORROGARAM a convocação da Juíza CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Dra. Maria das Graças de Arruda França, nos períodos de 10/05/2021 a 11/07/2021, e de 12/07/2021 até 12/09/2021, respectivamente. 

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  144,00%	61,54%	92,86%	-	-	57,14%	
Conciliações	52,00%	84,62%	21,43%	-	-	14,29%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	62,50%	600,00%	-	140,00%	125,00%	-	
Conciliações	12,50%	-	-	-	-	-	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 20/10/2020 a 18/11/2020, de 19/11/2020 a 18/12/2020, de 30/09/2021 a 19/10/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 23/08/2021).

5.6.2 Juíza Substituta CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS (ATUAÇÃO: Desde 27/08/2012, PORTARIA TRT6-GCR nº 105/2012).**
OBS 1: A PORTARIA da Corregedoria nº 137/2021 de 30/07/2021, DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho Substituta CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS para prestar auxílio na 3ª Vara do Trabalho do Recife nos dias 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25 e 26/08/2021, no tocante aos processos de Fernando de Noronha (Vara Itinerante), sem prejuízo das designações anteriores.
OBS 2: A PORTARIA da Corregedoria nº 079/2021 de 12/05/2021, FEZ CESSAR,  com data retroativa a 11 de maio do corrente ano, os efeitos da PORTARIA N.º TRT-GCR- 105/2012, que designou a Excelentíssima Juíza do Trabalho CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS, para atuar, por prazo indeterminado, na 7ª Vara do Trabalho do Recife. (PROAD nº 7155/2021, baixa do Zoneamento da Juíza requerente a partir do dia 11/05/2021, quando passou a integrar a Reserva Técnica).
OBS 3: A PORTARIA TRT6 GCR Nº 85/2021,  DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS para atuar na 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, nos DIAS 02, 04, 07, 09, 10 (sendo o dia 10 para o Processo nº. 0000631-71.2016.5.06.0007), 11, 14, 16, 18, 21, 28 e 30/06/2021, em razão do pedido de baixa de zoneamento da referida Unidade Judiciária).
OBS 4: A PORTARIA TRT6 GCR Nº 109/2021,  DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS para atuar como responsável pela 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, no período de 06/07 a 25/07/2021, em razão das férias do Juiz Titular da referida Unidade Judiciária. 

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  50,00%	66,67%	90,91%	68,18%	45,16%	64,52%	
Conciliações	-	-	109,09%	25,00%	58,06%	51,61%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	91,18%	68,18%	200,00%	40,00%	85,00%	100,00%	
Conciliações	73,53%	109,09%	350,00%	10,00%	50,00%	-	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 27/07/2020 a 25/08/2020, de 08/09/2020 a 07/10/2020, de 11/05/2021 a 30/05/2021, e de 27/07/2021 a 15/08/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 23/08/2021).

5.6.3 Juiz Substituto Auxiliar PEDRO LEO BARGETZI FILHO (ATUAÇÃO: A partir do dia 01/07/2021, PORTARIA TRT6-GCR nº 106/2021).***

OBS: A PORTARIA TRT6-GCR Nº 106/2021 de 21/06/2021, DESIGNOU o Exmo. Juiz do Trabalho PEDRO LÉO BARGETZI FILHO para atuar na 7ª Vara do Trabalho do Recife, como Juiz Substituto Auxiliar, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de Julho do corrente ano.

Mês	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	-	-	42,11%	
Conciliações	-	-	73,68%	

***O Juiz Substituto Auxiliar usufruiu férias no período de 01/11/2020 a 20/11/2020, e de 18/02/2021 a 09/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 23/08/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
7.ª VT do Recife	189	138	331	437	401	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 25/08/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
7.ª VT do Recife	-	-	-	-	-	217	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 24/08/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
A Diretora informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o(a) Diretor(a) de Secretaria que todos "os juízes estão oficiando de forma telepresencial, ficando disponíveis todos os dias da semana".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
7.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	-	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/08/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021, 12/04/2021 a 16/04/2021; 24/05/2021 a 28/05/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021.

Segundo informações prestadas pelo(a) Diretor(a) de Secretaria “Em geral as audiências são marcadas de segunda a sexta-feira. Em observância aos limites decorrentes da pandemia, estamos incluindo os processos progressivamente em pauta, com a máxima brevidade possível, privilegiando-se os mais antigos. Em face do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nr. 06/2020, adotamos um despacho sequenciado, com itens que determinam juntada de contestação, documentos, réplicas e todos os atos que preparem o processo para a  fase probatória, com designação de audiência de instrução, se necessário. Os processos que versam apenas sobre matéria de direito são destacados e, após o cumprimento dos passos supracitados, as partes são intimadas para apresentarem proposta de acordo, razões finais. Após, os autos são protocolados para julgamento. Em média são designadas 4 instruções por dia, além de sessões para tentativa ou homologação  de conciliações, totalizando 20 sessões semanais. A juíza titular encontra-se convocada para o gabinete da Desembargadora Maria das Graças de  Arruda França. O magistrado zoneado está sendo auxiliado dois dias por semana por Juíza Substituta da reserva técnica, realizando audiências três dias por semana e a auxiliar os outros dois dias. As audiências são telepresenciais, presenciais ou mistas. Utilizamos o AUD4. Observamos a TRT6-CRT Nº. 03/2021. Pauta de sumaríssimo para 03/11/2021. Pauta de rito ordinário para 31/01/2022” Constatou-se que a última audiência de  INSTRUÇÃO  (rito ordiário) está designada para 22/03/2022 e a última audiência de  INSTRUÇÃO  (rito sumaríssimo) para 29/03/2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2020
(até 22/08/2021)	
7.ª VT do Recife	1.120	949	678	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
7.ª VT do Recife	68	4.253	4.321	15	4.236	4.251	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
	
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/08/2020	
	Físicos*	PJe	
7.ª VT do Recife	-	4.320	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
7ª VT do Recife	373	0	122	418	1	10	
* Última atualização em 28 de Julho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
7ª VT do Recife	1.287	197	1.449	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
7ª VT do Recife		401	303	580	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

Conforme informação prestada pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje (às 10h12), encontra-se no final do mês de julho/2021, com o total de 57 processos para primeira liquidação e revisões, e 101 processos para rateios, atualizações, impugnações e verificação de pendências, sendo o mais antigo o de nº 0000751-25.2018.5.06.0007, tendo esta Corregedoria constatado, quanto a este, que o prazo da última intimação expedida decorreu em 05.05.2021, permanecendo os autos na Tarefa de ‘Prazos Vencidos’ no período de 05.05 a 07.07.2021; 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/08/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	378	07/07/2015	0010281-50.2013.5.06.0007	
Aguardando audiência	36	16/06/2021*¹	0000581-06.2020.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	117	08/06/2020*²	0001068-10.2019.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	34	11/12/2019*³	0000727-91.2013.5.06.0007	
Aguardando prazo	345	03/10/2020*4	0010348-15.2013.5.06.0007	
Análise	25	04/08/2021	0001785-61.2015.5.06.0007	
Apreciar dependência	2	11/08/2021	0000597-23.2021.5.06.0007	
Assinar despacho	3	22/08/2021	0000259-49.2021.5.06.0007	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	10	02/08/2021	0000070-71.2021.5.06.0007	
Assinar sentença	3	23/08/2021	0000722-25.2020.5.06.0007	
Concluso ao magistrado	1	09/08/2021*5	0000707-66.2014.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	375	03/06/2020*6	0001007-52.2019.5.06.0007	
Elaborar decisão	34	19/07/2021	0000229-14.2021.5.06.0007	
Elaborar despacho	277	09/06/2021*7	0000851-30.2020.5.06.0007	
Elaborar sentença	16	07/07/2021	0000837-80.2019.5.06.0007	
Escolher tipo de arquivamento	2	21/06/2021*8	0000128-74.2021.5.06.0007	
Prazos Vencidos	312	14/04/2021*9	0000006-61.2021.5.06.0007	
Preparar expedientes e comunicações	125	24/02/2021*10	0000242-81.2019.5.06.0007	
Registrar trânsito em julgado	6	30/04/2021*11	0000822-14.2019.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	8	02/06/2021*12	0001779-59.2012.5.06.0007	
Triagem Inicial	16	13/08/2021	0000608-52.2021.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução (telepresencial), designada para 06/09/2021.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 10ª e última parcela venceu em 25/02/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 31/05/2021.
*³ Despacho para aguardar retorno dos autos físicos do TRT para análise e prosseguimento da execução, como última determinação.
*4 Expedido alvará de transferência, como último ato da secretaria, nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho Id, 9343c61; última manifestação da Reclamada, em 28/07/2021, reiterando petições anteriores de 24/02/2021 e 22/12/2020, onde requer seja determinada a juntada aos autos do comprovante de transferência pela CEF, ainda não apreciadas.
*5 Processo recebido do TST para prosseguir, em 09/08/2021; sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado (PJe).
*6 Despacho, em Ação de Consignação em Pagamento, para designação de audiência, ainda pendente, como última determinação.
*7 Última manifestação nos autos anterior à conclusão para despacho em 28/07/2021.
*8 Determinação, em ata de audiência (HTE), com determinação para arquivamento, conforme art. 485, VIII, do CPC; custas dispensadas.
*9 Intimação/notificação das partes nos termos e para seguimento ao despacho Id, 6f3166c.
*10 Determinação, ainda pendente, para intimação das partes e do perito nomeado, nos termos do despacho Id. d431236.
*11 Expedida notificação (e-carta) ao réu, em Ação de Consignação em Pagamento, como último ato da secretaria/movimentação.
*12 Certidão da expedição de alvará, como último ato da Secretaria, nos termos e para seguimento aos despachos Id. 80e1415 e 6a7214b.	

** A Diretora de Secretaria informou, na data de hoje, que impulsionou os processos nºs 0001068-10.2019.5.06.0007, 0000727-91.2013.5.06.0007, 0010348-15.2013.5.06.0007 e 0001007-52.2019.5.06.0007.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	18/01/2019	0001648-79.2015.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	4	03/03/2021*¹	0000455-87.2019.5.06.0007	
Aguardando final do sobrestamento	23	16/01/2020*²	0002042-24.2017.5.06.0102	
Aguardando prazo	73	05/11/2020*³	0001147-28.2015.5.06.0007	
Análise	7	18/08/2021	0001147-23.2018.5.06.0007	
Assinar decisão	4	23/08/2021	0000297-03.2017.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	144	28/07/2020*4	0001233-96.2015.5.06.0007	
Elaborar decisão	13	14/07/2021*5	0000559-16.2018.5.06.0007	
Elaborar despacho	49	29/07/2021	0001517-36.2017.5.06.0007	
Prazos Vencidos	23	11/08/2021	0001529-21.2015.5.06.0007	
Preparar expedientes e comunicações	17	28/06/2021*6	0001265-04.2015.5.06.0007	
Registrar trânsito em julgado	1	19/08/2021	0001682-83.2017.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 01/09/2021.
*2 Despacho de sobrestamento, em Ação de Consignação em Pagamento, para aguardar o julgamento dos recursos no processo principal nº 0000715-38.2017.5.06.0007 no qual já houve o trânsito em julgado desde 24/08/2020 (TST), com remessa ao Juízo de origem em 27/08/2020.
*³ Manifestação da executada (CELPE), como último ato processual, nos termos e para seguimento ao despacho Id, 9cfdef5.
*4 Certidão de juntada aos autos do comprovante de transferência do alvará id. 3b534ee, para fim de seguimento ao despacho id. ffdde28.
*5 Decurso do prazo da intimação às partes para impugnação aos cálculos, como última movimentação; conclusão para decisão em 23/07/2021. 
*6 Determinação para cumprimento de diligência, nos termos e para seguimento ao despacho Id. a897f6a. 	

** A Diretora de Secretaria informou, na data de hoje, que impulsionou o feito nº 0001147-28.2015.5.06.0007.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	43	08/03/2019	0000537-36.2015.5.06.0015	
Aguardando audiência	1	21/06/2021*¹	0001063-22.2018.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	14	11/06/2018*²	0000170-41.2012.5.06.000	
Aguardando final do sobrestamento	156	14/10/2019*³	0001195-55.2013.5.06.0007	
Aguardando prazo	269	16/10/2020*4	0096900-61.2005.5.06.0007	
Análise	33	28/06/2018*5	0000096-50.2013.5.06.0007	
Assinar decisão	1	23/08/2021	0000873-69.2012.5.06.0007	
Assinar despacho	2	20/08/2021	0000601-70.2015.5.06.0007	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	7	12/08/2021	0000651-23.2020.5.06.0007	
Assinar sentença	1	23/08/2021	0001486-16.2017.5.06.0007	
Cumprimento de Providências	707	30/04/2020*6	0001660-30.2014.5.06.0007	
Elaborar decisão	12	07/07/2021*7	0001267-71.2015.5.06.0007	
Elaborar despacho	175	13/07/2021*8	0001200-72.2016.5.06.0007	
Elaborar sentença	14	02/07/2021	0000480-08.2016.5.06.0007	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	29/06/2021*9	0001229-54.2018.5.06.0007	
Iniciar Execução	2	17/08/2021	0000613-74.2021.5.06.0007	
Prazos Vencidos	82	01/06/2021*10	0001339-92.2014.5.06.0007	
Preparar expedientes e comunicações	146	02/02/2021*11	0000624-74.2019.5.06.0007	
Registrar trânsito em julgado	2	17/06/2021*12	0001205-65.2014.5.06.0007	
Triagem Inicial	1	17/08/2021	0000186-48.2019.5.06.0007	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da data da audiência Una designada para 02/09/2021.
*² Homologado acordo para quitação em 63 (sessenta e três) parcelas, sendo a primeira em 20/06/2018.
*³ Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, como última determinação.
*4 Última manifestação, do exequente, reiterada em 18/08/2021, após intimação para requerer o que entender de direito (Id. af75c3b).
*5 Oficiado o Arquivo Geral, como último ato da secretaria, para desarquivamento dos autos físicos, conforme despacho Id. dc229bc.
*6 Ato ordinatório pra cumprimento de diligência perante a CEF requerendo o comprovante do recolhimento previdenciário conforme alvará de id d347396, como última determinação. 
*7 Decurso do prazo da intimação às partes da sentença de Embargos de Declaração id. 42f28c7; última manifestação, do exequente, em 21/06/2021; conclusão para decisão em 21/07/2021. 
*8 Último peticionamento anterior à conclusão para despacho em 29/07/2021.
*9 Despacho, como última determinação, para sobrestamento (artigo 11-A da CLT); sem encerramento do procedimento de sobrestamento (PJe).
*10 Intimação expedida às partes (e-carta) da sentença de IDPJ, como último expediente de secretaria/movimentação.
*11 Despacho para expedição de Carta Precatória Executória (CPE), como última determinação/movimentação.
*12 Expedida intimação à exequente (alvará), nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho Id. 6989814. 	

** A Diretora de Secretaria informou, na data de hoje, que impulsionou os processos nºs 0096900-61.2005.5.06.0007 e 0001660-30.2014.5.06.0007.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0000219-48.2013.5.06.0007: Processo híbrido - Despacho proferido em 17.09.2020, renovando o sobrestamento em razão da suspensão do atendimento presencial às partes durante a fase 2 do ATO Conjunto nº 13/2020, devendo intimar a parte reclamante; Intimações expedidas às partes, porém sem registro de publicação (erro no DEJT); sem movimentação; Procedido o sobrestamento apenas em 29.05.2021, embora vigente o ATO Conjunto TRT nº 10/2021, que determinou o início da fase 3 a partir de 1º de maio de 2021, com o comparecimento de 80% do quadro de pessoal que não integra o grupo de risco; sem movimentação; Ainda na tarefa ‘Aguardando final do sobrestamento’; ***
ATOrd nº 0000701-93.2013.5.06.0007: Despacho proferido em 04.12.2019, solicitando ao Juízo deprecado a reavaliação do bem penhorado; Email expedido em 10.01.2020 à 1ª Vara do Trabalho de Paulista; sem registro ou movimentação; certidão anexada pela Secretaria da Vara em 06.10.2020, anexando o despacho proferido na Carta Precatória (Juízo Deprecado) em 17.06.2020, e determinando o cumprimento do mandado de reavaliação, como último ato da Secretaria; sem movimentação ou renovação do email; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Cumprimento de Providências) em 30.06.2021 (Histórico de tarefas);
ATSum nº 0000145-81.2019.5.06.0007: Despacho proferido em 13.10.2020, determinando a expedição de certidão de habilitação de crédito trabalhista para o autor habilitar seu crédito perante o Juízo Cível (recuperação judicial); sem cumprimento; Petição da parte autora em 14.01.2021 requerendo o cumprimento do despacho; sem apreciação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 13.10.2020; 
ATSum nº 0000575-67.2018.5.06.0007: Despacho proferido em 21.01.2020, para ciência das autoras sobre o ofício ID 5ccedec;  Intimações expedidas em 28.02.2020, cujo prazo decorreu em 11.03.2020; Petição da parte autora apresentada em 08.10.2020, requerendo o reconhecimento do grupo econômico, sem apreciação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 16.08.2020;
ATOrd nº 0000783-22.2016.5.06.0007: Certidão de entrega do alvará em 04.08.2020, aguardando comprovante; sem movimentação; petição da parte ré apresentada em 15.12.2020, requerendo notificação à Caixa para que comprove a transferência, sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 04.08.2020;
ATOrd nº 0000506-74.2014.5.06.0007: Certidão de entrega do alvará à Caixa em 22.06.2020, conforme comprovante anexado em 29.07.2020, como último ato de Secretaria; sem movimentação; Aba de ‘Dados financeiros’ (consulta de saldo/extrato) comprovando inexistência de saldo disponível (conta zerada); Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 16.08.2020;
ATOrd nº 0001674-58.2016.5.06.0002: Petição apresentada pelo réu em 04.11.2020, postulando restituição do saldo remanescente; sem apreciação e movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 08.09.2020;
ATOrd nº 0001311-61.2013.5.06.0007: Despacho proferido em 13.10.2020 para pesquisa sobre a existência de execução contra a executada em outros processos, haja vista saldo sobejante, e demais providências; sem movimentação e sem registro de cumprimento das determinações; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 15.10.2020;
ATOrd nº 0000656-89.2013.5.06.0007: Mandado de penhora expedido em 23.04.2020; Certidão de devolução do Oficial de Justiça anexada em 30.11.2020, com finalidade não cumprida; sem movimentação; Pendente de cumprimento o restante do despacho proferido em 15.04.2020 (ID 1e7e7c7), quanto à pesquisa junto a JUCEPE do contrato social das demandadas; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 04.01.2021;
ATOrd nº 0001323-36.2017.5.06.0007: Despacho proferido em 12.04.2021 para liquidação do julgado; Planilha de cálculos anexada em 17.05.2021; Impugnações aos cálculos apresentadas em 01.06.2021; No setor de cálculos para se manifestar sobre as impugnações; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 03.06.2021; 
ATOrd nº 0000393-84.2020.5.06.0145: Reclamação redistribuída por dependência à Ação de Consignação em Pagamento nº 0000228-63.2020.5.06.0007; Parte reclamante já se manifestou sobre prova documental; Determinação de designação de audiência telepresencial para a mesma data da ação de consignação; sem movimentação e inclusão em pauta; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 22.05.2021;
ATOrd nº 0000616-29.2017.5.06.0020: Despacho proferido em 11.06.2021 para o autor se manifestar sobre os embargos à execução, e, em seguida, ao setor de cálculos para manifestação; Petição apresentada pelo autor em 21.06.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 07.07.2021;
ATOrd nº 0001137-18.2014.5.06.0007: Despacho proferido em 17.01.2021 para verificação de existência de execução para transferência de saldo sobejante e demais providências; sem registro de cumprimento; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 18.01.2021;
ATOrd nº 0000108-93.2015.5.06.0007: Despacho proferido em 12.08.2020 determinando proceder às pesquisas eletrônicas requeridas pelo exequente conveniadas com o Regional, e, em seguida, notifique-se o autor do resultado para requerer o que entender de direito, e, caso se mantenho inerte, aguarde-se no arquivo provisório; Processo inerte na tarefa ‘Análise’ no período de 12.08 a 30.09.2020, quando foi deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’; sem qualquer movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 30.09.2020;
ATOrd nº 0000103-32.2019.5.06.0007: Despacho proferido em 18.12.2020 determinando que seja certificado sobre pendências, e, não havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe; sem qualquer movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 29.12.2020;
ATSum nº 0000776-98.2014.5.06.0007: Despacho proferido em 30.04.2020, determinando que solicite-se à Caixa o comprovante do recolhimento previdenciário autorizado pelo alvará ID 038e6e6; sem qualquer registro de cumprimento; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 30.04.2020;
ATSum nº 0000098-44.2018.5.06.0007: Despacho proferido em 03.12.2020 determinando proceder às pesquisas eletrônicas requeridas pelo exequente conveniadas com o Regional, e, em seguida, notifique-se o autor do resultado para requerer o que entender de direito, e, caso se mantenho inerte, aguarde-se no arquivo provisório; Processo inerte na tarefa ‘Análise’ no período de 03 a 11.12.2020, quando foi deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’; sem qualquer movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 11.12.2020;
ATOrd nº 0001219-44.2017.5.06.0007: Mandado de penhora expedido em 28.01.2021, cuja certidão de devolução do Oficial de Justiça foi anexada em 26.04.2021; Embargos à execução apresentados pela parte executada em 04.05.2021, sem apreciação e movimentação; Prazo em aberto de notificação expedida em 2019; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 28.01.2021; 
ATOrd nº 0001114-43.2012.5.06.0007: Despacho proferido em 09.02.2021 para renovar a intimação ID 778ec67, encaminhando em anexo a certidão de fl. 580 dos autos físicos; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 11.02.2021;
ATOrd nº 0000284-38.2016.5.06.0007: Despacho proferido em 14.04.2021 para expedição da certidão de habitação de crédito trabalhista – CHCT, e ciência ao exequente; Em seguida, arquivamento do feito; sem movimentação nem registro de cumprimento do despacho; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 15.04.2021;
CartPrecCiv nº 0000041-21.2021.5.06.0007: Despacho proferido em 09.02.2021 para cumprimento da CPE com a expedição do competente mandado de penhora no rosto dos autos conforme especificação enviada pelo Juízo Deprecante; sem movimentação e sem expedição do mandado judicial; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 09.02.2021;
ATOrd nº 0001622-18.2014.5.06.0007: Decisão proferida em 19.02.2021 para expedição do mandado de citação às executadas, via Oficial de justiça; Caso não garantida a execução, proceda-se BACEN, e demais providências; Intimação de ciência do despacho expedidas às exequentes; sem movimentação nem expedição dos mandados de citação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 19.02.2021;
ATOrd nº 0001160-95.2013.5.06.0007: Despacho sequenciado, em 29/01/2021, para cumprimento de diligências em razão da existência de saldo sobejante nos autos, como últimas determinações ainda pendentes; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001231-58.2017.5.06.0007: Despacho sequenciado, em 28/01/2021, para cumprimento de diligências em razão da existência de saldo sobejante nos autos, como últimas determinações ainda pendentes; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001349-39.2014.5.06.0007: Expedido alvará, em 17/09/2020, como último ato de Secretaria/movimentação, para liberação do depósito recursal em benefício da Reclamada, nos termos e para seguimento ao despacho Id. a10aef9; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0156300-89.1994.5.06.0007: Certidão, em 10/02/2021, da juntada aos autos eletrônicos das peças do processo físico (tramitação híbrida), nos termos do despacho Id 265dd8b, de 16/08/2020, e para prosseguimento do feito; nova manifestação da parte exequente, em 10/08/2021, ainda sem apreciação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000709-70.2013.5.06.0007: Certidão, em 09/02/2021, da juntada aos autos eletrônicos das peças do processo físico (tramitação híbrida), nos termos do despacho Id 069a5d0, de 16/08/2020, e para prosseguimento do feito; certidão, em 27/04/2021, da juntada de planilha de atualização de cálculos, como última movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001360-34.2015.5.06.0007: Remessa de ofício à 30ª Vara Federal (TRF5), em 01/06/2020, como último ato da secretaria/movimentação, para habilitação de crédito trabalhista nos autos da Execução Fiscal, tombada sob o nº 0010707-61.2011.4.05.8311, nos termos do despacho Id. 5623b09; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000560-40.2014.5.06.0007: Determinação para cumprimento de diligência de pesquisa de processos que os sócios estejam sendo executados, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 2bf8731, de 01/02/2021 (última movimentação); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ExFis nº 0001550-36.2011.5.06.0007: Despacho, em 01/02/2021, para diligenciar solicitando-se à Vara do Trabalho de Garanhuns (TRT6) informações sobre o cumprimento da CPE nº 0001189-09.2017.5.06.0007, como última determinação pendente; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001262-56.2018.5.06.0003: certidão, em 03/03/2021, do não comparecimento do médico perito, conforme designação prévia (Id. 6b3646e); aguardando realização/remarcação de perícia; processo sem nova conclusão e ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001736-25.2012.5.06.0007: Despacho, em 08/02/2021, como última determinação, para inclusão dos sócios executados no SERASAJUD, ainda sem certidão de cumprimento, e, após, para aguardar por 60 (sessenta) dias; nova manifestação do exequente, desde 10/06/2021, ainda não apreciada, como último ato processual da parte; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001150-56.2010.5.06.0007: Certidão - em 09/03/2021 e como último ato da Secretaria - com juntada da resposta da 2ª VT do Recife (TRT6) ao ofício Id. ebb342f (e-mail), contendo informações acerca da habilitação de crédito nos autos do processo nº 001741-62.2012.5.06.0002, conforme despacho Id. b7621bc; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000341-85.2018.5.06.0007: Despacho, em 08/02/2021, como última determinação, para requisição de honorários periciais, ainda pendente; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento;
ATSum Nº 0000354-50.2019.5.06.0007: Despacho exarado em 04.12.20 (“...efetuar BACEN contra a 2ª executada”); certidão emitida em 04.02.21 (informando que o BACEN foi negativo); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências/execução”;
ACum Nº 0001234-52.2013.5.06.0007: Despacho exarado em 04.12.20 (“...renovar diligência junto ao BACEN, e em atenção ao pedido do autor constante na petição de id 8d5cf68, inclua-se a devedora no SPC e SERASA”); certidão emitida em 04.02.21 (informando que o BACEN foi negativo); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd Nº 0000890-61.2019.5.06.0007: Despacho exarado em 26.01.21 (“...para Secretaria entrar em contato telefônico com o perito nomeado para que este informe acerca da realização da perícia, certificando nos autos.”); certidão emitida em 05.02.21(informando que a Vara notificou o expert via aplicativo Whatsapp, e que o perito confirmou recebimento da mensagem às 17h29 do dia 05.02.21; processo continua aguardando manifestação do perito;  na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd Nº 0000581-74.2018.5.06.0007: Despacho exarado em 19.01.21, determinando que a Secretaria entre em contato telefônico com o expert para que este informe uma nova data e hora para realização da perícia médica pendente, certificando nos autos; certidão emitida em 05.02.21 (informando a notificação do perito via Whatsapp, e que o perito confirmou recebimento da mensagem às 17h29 do dia 05.02.21; reclamante peticionou em  08.04.21 (“requerendo que seja notificado o perito através de oficial de justiça ou caso este juízo assim entenda, que seja nomeado outro perito para apresentação do laudo médico”); processo continua aguardando manifestação do perito, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd nº 0033200-72.2009.5.06.0007: processo híbrido. Efetivada pesquisa no BACENJUD em 02/03/2021, a qual retornou negativa em 04/03/2021. Sem movimentação posterior, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000972-10.2010.5.06.0007: processo híbrido. Com despacho datado de 02/03/2021, determinando solicitação à 4ª VT do Recife, para transferência de depósitos recursais a contas do MM. Juízo de Salgueiro. Sem movimentação posterior, na caixa de “cumprimento de providências;
ATSum nº 0000901-27.2018.5.06.0007: com petição da parte autora, datada de 22/03/2021, requerendo a transferência dos honorários para a conta bancária da advogada. Sem movimentação posterior, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000828-31.2013.5.06.0007: com despacho exarado em 25/02/2021, determinando várias providências, dentre as quais pesquisa sobre existência de execução contra a executada em outros processos naquele juízo, e em existindo, transferência do saldo sobejante para o(s) processo(s) indicado(s). Sem movimentação posterior, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd nº 0001469-48.2015.5.06.0007: com despacho exarado em 24/02/2021, determinando a certificação acerca de possíveis pendências, para posterior arquivamento do feito. Sem movimentação posterior, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000702-73.2016.5.06.0007: com despacho exarado em 25/02/2021, determinando várias providências, visando posterior arquivamento do feito. Sem movimentação posterior.
ATSum nº 0000147-85.2018.5.06.0007: com despacho exarado em 19/02/2021, determinando a certificação acerca de possíveis pendências, para posterior arquivamento do feito. Sem movimentação posterior, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd nº 0000199-86.2015.5.06.0007: com despacho exarado em 22/02/2021, determinando realização de praça sobre o bem penhorado. Sem movimentação posterior, na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd Nº 0000341-85.2018.5.06.0007: Certidão emitida 15.01.21 (“... Secretaria diligenciou em obediência à decisão de ID -f756da2, e verificou que o único processo em que a reclamante figura como parte é o presente; Despacho exarado em 08.02.21 (“para Secretaria cumprir o item 2 da decisão retro” (...não havendo crédito em favor da reclamante em outras ações,  requisitar honorários periciais pela UNIÃO); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências;
ATSum Nº 0001150-56.2010.5.06.0007: Despacho exarado em 04.02.21 (“...Solicitar informações à 2 ª VT de Recife, sobre o nosso pedido de habilitação de crédito nos autos do processo nº 001741-62.2012.5.06.0002”); Certidão emitida em 09.03.21 (encaminhando expediente para que a 2ª VT/Recife tome as devidas providências); Resposta da 2ª VT/Recife, via email em 09.03.21 (“informando que novo expediente foi anexado aos  autos, e  encaminhado à conclusão”); processo sem movimentação desde então,  na caixa de “cumprimento de providências;
ATOrd Nº 0001736-25.2012.5.06.0007: Despacho exarado em 08.02.21 (“...indeferiu o pedido de bloqueio da CNH e Passaporte (itens da petição do autor), ao passo em que autorizou a inclusão dos sócios executados no SERASAJUD; à Secretaria para providências”); Reclamada peticionou em 10.06.21 (requerendo BACENJUD, RENAJUD, ARISP ou INFOJUD); petição não apreciada e processo sem movimentação desde então,  na caixa de “cumprimento de providências;
HTE nº 0000014-38.2021.5.06.0007: Homologada Transação Extrajudicial, em 25/02/2021, cuja 12ª e última parcela venceu em 30/06/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;
ATOrd nº 0000430-74.2019.5.06.0007: Homologado acordo, em 30/04/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 22/06/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001068-10.2019.5.06.0007: Homologada Transação Extrajudicial, em 08/06/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 25/02/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 31/05/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;
ATOrd nº 0000934-46.2020.5.06.0007: Audiência realizada em 27/07/2021, na qual foi concedido o prazo de 30 dias ao Banco Reclamado para apresentação de documentos, com subsequente prazo de 15 dias para manifestação, facultada a apresentação de razões finais em memoriais no mesmo prazo; processo ainda permanece na tarefa ‘aguardando audiência’, desde então, sem contudo existir audiência designada (chip audiência não designada);
ATSum nº 0001038-72.2019.5.06.0007: Audiência realizada em 11/08/2021, na qual foi concedido o prazo de 10 dias à 1ª Reclamada para se manifestar sobre a prova; encerrada a instrução; razões finais remissivas; impugnação pela 1ª ré, em 24/08/2021; processo ainda permanece na tarefa ‘aguardando audiência’ desde então, sem contudo existir audiência designada (chip audiência não designada);
ATSum nº 0000338-25.2019.5.06.0007: Audiência realizada em 13/08/2021, prejudicada pela ausência da parte reclamada; o magistrado fez constar que “Levando-se em conta a ausência de defesa da parte ré, bem como escoado o prazo ofertado para apresentação de razões finais, tornem os autos conclusos para julgamento”; processo sem movimentação ainda na tarefa ‘aguardando audiência’, sem contudo existir audiência designada (chip audiência não designada), e sem encaminhamento do feito para conclusão ao respectivo magistrado;
ATOrd nº 0001316-44.2017.5.06.0007: Audiência realizada em 04/08/2021, com encerramento da instrução, razões finais remissivas pelas partes; processo ainda pendente na tarefa ‘aguardando audiência’, sem contudo existir audiência designada (chip audiência não designada), e sem encaminhamento do feito para conclusão ao respectivo magistrado;

b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0001658-60.2014.5.06.0007: Despacho proferido em 28.10.2020, dando vistas ao reclamante e liberação do saldo sobejante, utilizando-se os dados bancários informados pela reclamada; Alvará expedido em 11.12.2020 e comprovante de transferência anexado aos autos; Petição da parte ré em 08.02.2021 postulando o arquivamento do feito, haja vista o pagamento integral do débito existente; Conclusos para proferir sentença de extinção apenas em 30.06.2021;
ATSum nº 0000711-30.2019.5.06.0007: Certidão anexada em 30.11.2020, determinando o cumprimento do despacho ID ef414b2 (08.06.2020), item 8, em relação exclusivamente ao reclamado (expedir notificação para manifestação sobre prova documental); intimação expedida apenas em 26.07.2021, com petição apresentada em 30.07.2021; 
ATOrd nº 0000151-30.2015.5.06.0007: Despacho proferido em 08.09.2020, determinando liberação do saldo sobejante à reclamada, após informações dos dados bancários para transferência; Dados bancários apresentados em 11.09.2020; Alvará expedido apenas em 08.10.2020; Extrato de inexistência de saldo anexado apenas em 18.06.2021 e comprovante de transferência anexado aos autos; Autos arquivados definitivamente em 30.07.2021;
ATSum nº 0000042-40.2020.5.06.0007: Contestação da parte ré apresentada em 19.06.2020; Certidão anexada em 30.11.2020, determinando o cumprimento do despacho ID e906cdf (06.05.2020), item 10 (partes se manifestarem em 10 dias sobre prova documental);  Intimações expedidas apenas em 02.07.2021; Na tarefa ‘Prazos vencidos’ desde 21.07.2021;
ATOrd nº 0001647-94.2015.5.06.0007: Despacho proferido em 30.11.2020, dispensando o pagamento das custas processuais, e não havendo pendências, arquivem-se os autos; Autos arquivados definitivamente apenas em 30.06.2021;
CartPrecCiv nº 0000804-90.2019.5.06.0007: Certidão (ato ordinatório)/Despacho em 24.07.2020, determinando a renovação da notificação de nomeação como leiloeiro oficial, através de email; sem movimentação; Email expedido pela Secretaria apenas em 26.01.2021, como último ato de secretaria; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 01.02.2021;
ATSum nº 0001237-36.2015.5.06.0007: Mandado de intimação expedido em 03.08.2020, cuja certidão de devolução do Oficial de Justiça fora anexada em 23.09.2020; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ durante o período de 05.10.2020 a 30.06.2021, sem movimentação; Petição anexada em 24.05.2021 de renúncia ao mandato outorgado pela parte ré; Conclusos para despacho apenas em 30.06.2021; Despacho proferido em 04.08.2021 determinando a exclusão dos patronos dos autos, e o cumprimento integral do despacho ID 729f238, proferido em 06.12.2019; Na tarefa ‘cumprimento de providências’;
ATSum nº 0001168-96.2018.5.06.0007: Despacho proferido em 23.11.2020 para expedição de CHT no Juízo da recuperação judicial; Certidão emitida apenas em 06.07.2021, data em que fora publicado o edital dando ciência à parte autora, cujo prazo decorreu em 24.07.2021; Na tarefa ‘Registrar trânsito em julgado’;
ATSum nº 0000115-46.2019.5.06.0007: Certidão de envio do alvará para a instituição financeira emitida em 31.07.2020; certidão anexada pela secretaria apenas em 09.08.2021 de comprovante de recolhimento e encaminhamento dos autos ao arquivo definitivo; 
ATOrd nº 0000386-94.2015.5.06.0007: Certidão de envio do alvará para a instituição financeira emitida em 06.08.2020; certidão anexada pela secretaria apenas em 09.08.2021 de comprovante de recolhimento e encaminhamento dos autos ao arquivo definitivo; 
ATOrd nº 0000163-73.2017.5.06.0007: Despacho proferido em 14.01.2021 determinando intimação ao expert para informar nova data e hora para realização da perícia de vistoria do local de trabalho ante a impossibilidade de sua concretização no dia 08.01.2021 (ID 933d6a1); Correspondência eletrônica realizada apenas em 17.08.2021; 

*** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito ATOrd nº 0000219-48.2013.5.06.0007.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças e convênios – “é feita por tarefas e subdividida, em alguns casos, por numeração, como é o caso das expedições de notificações, intimações e editais”. Esclareceu a Diretora da Secretaria, ainda, que várias tarefas são distribuídas, no PJe, de forma automática, inclusive as minutas de despacho ou decisões, bem como pormenorizou ao assentar que “a expedição de notificações, intimações, mandados e editais é dividida por numeração entre duas servidoras”, os ofícios, atualmente, estão sendo confeccionados pelo Assistente da Diretoria, os procedimentos de Hasta Pública (praças e leilões), por ora, são realizadas pela Direção da Secretaria, os alvarás são expedidos pelo servidor encarregado do setor de Acordos e Pagamentos, enquanto que os convênios “são realizados por uma servidora encarregada, que também integra o rodízio nas audiências”. Também restou elucidado, por conveniente, que o atendimento às partes por e-mails e celular, durante o período pandêmico (COVID-19), ficou sob a responsabilidade da Diretora da Secretaria e seu Assistente, também encarregados, de forma revezada, do Balcão Virtual e telefone fixo, destacando-se, porém, nestes últimos casos, a possibilidade de extensão a outros servidores, quando necessário. Em que pese as assertivas supramencionadas, destacou a Diretora da Secretaria, oportunamente, “que a divisão de tarefas não é estanque”, tendo em vista que os servidores “substituem-se uns aos outros nas férias e afastamentos, assim como, quando necessário, são deslocados para carteiras diversas”. No aspecto, asseverou, ainda, que a 7ª Vara do Trabalho do Recife tem “buscado promover o aprendizado e a conscientização dos servidores, no sentido de que todos estejam preparados para desempenhar as várias tarefas afetas ao bom andamento da vara”. Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo “negociado com os servidores encarregados” para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, “é de no máximo 30 dias para cumprimento, salvo processos de audiência, urgências e processos com tramitação preferencial deferida, contudo a demanda de serviço, bem como a dinâmica da Secretaria, considerando-se pandemia, dificuldades enfrentadas no trabalho remoto, afastamentos, férias e licenças, podem resultar em atraso”. Já o prazo para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é, em regra, de até 05 (cinco) dias “contudo, considerando-se que a maioria dos alvarás passa obrigatoriamente por rateio de crédito, aqui realizado pela Contadoria, expedição da ordem e conferência por servidores distintos, podem ocorrer atrasos”. Por sua vez, foi informado que o despacho das petições protocolizadas são realizados “com a máxima brevidade possível, observando-se a ordem cronológica e as urgências, podendo haver acúmulo de serviço pela crescente demanda”, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) é feito de forma regular, com baixa diária dos processos. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, “nos casos de notificação automática das partes”. Por fim, informou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 003/2012 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito da 7ª Vara do Trabalho do Recife, a Portaria n.º 001/2011, como norma específica acerca do tema.

No entanto, restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de hoje, o escaninho continha, às 11h54, um total de 1338 petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de outubro de 2020; pendentes de análise e prosseguimento do feito de 483 processos constantes na tarefa de ‘prazos vencidos’, datado como mais antigo de 09.07.2021; 315 processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o mais antigo com decisão proferida em 01.06.2021 (ATOrd nº 0001441-82.2017.5.06.0016); e, em torno de 1192 processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo com despacho proferido em 03.06.2020 (ConPag nº 0001007-52.2019.5.06.0007).  
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, existem 04 (quatro) servidores responsáveis pelos diversos atos processuais referentes à fase de execução, 02 (dois) dos quais pela expedição dos mandados judiciais, cartas precatórias e editais relativos, mediante distribuição automática, 01 (uma) pelos convênios e, por fim, a Diretora da Secretaria pelos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT, e em que pese a indicação do procedimento dentre as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
7ª VT do Recife	908	776	85,4%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
7ª VT do Recife	359	1.233	250	101,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
7ª VT do Recife	43,8%	718	272	37,9%	86,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
7ª VT do Recife	685	344	50,1%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
7ª VT do Recife	1	1	8	94,7%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
7ª VT do Recife	80	44	54	70	112,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se a ocorrência do registro dos atos processuais relevantes, em relação à:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0001016-77.2020.5.06.0007, 0000040-70.2020.5.06.0007 e 0000943-42.2019.5.06.0007;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0000412-29.2014.5.06.00077, 0000216-25.2015.5.06.0007 e 0000275-76.2016.5.06.0007;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, “a parte é intimada para, em 30 dias (média), indicar meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento provisório, nos termos do art. 11-A da CLT”, e que “considerando os termos do art. 878 da CLT, aguarda-se a parte impulsionar o processo, indicando novos elementos”, razão pela qual também que não promove a renovação das providências coercitivas antes do arquivamento, definitivo ou provisório, exceto quando provocado pela parte. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara correicionada não emite Certidão de Arquivamento Provisório;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD (BACEN e afastamento do sigilo bancário), CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serasajud, ARISP E DOI, consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000186-24.2014.5.06.0007, 0001205-60.2017.5.06.0007 e 0000097-59.2018.5.06.0007;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 750 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 194 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos nºs ATOrd 0000745-10.2016.5.06.0007, ATOrd 0001304-30.2017.5.06.0007 e ATOrd 0001090-39.2017.5.06.0007.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, "sempre que possível, há inclusão de processos na Semana Nacional de Conciliação, em média 2 a 3 por dia, a depender do estado em que se encontra a pauta". Destacou, entretanto, que, em relação ao mês de julho/2021, “não houve inclusão, uma vez que esta unidade em junho funcionou com juíza designada temporariamente, haja vista a Juíza Titular se encontrar convocada para o E. TRT6, aguardando-se a nomeação de novo magistrado zoneado, o que apenas ocorreu 21/06/2021”. Esclareceu, contudo, que, mediante provocação da parte, os feitos são sempre incluídos em pauta. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 23/08/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se a necessidade de maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Concluso ao magistrado”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Registrar trânsito em julgado” e “Remeter ao 2º grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Registrar trânsito em julgado”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Os servidores da Secretaria, principalmente assistentes de Juízas e diretoria, bem como encarregado de Acordos e Pagamentos e Secretária de Audiência, foram orientados quanto aos corretos lançamentos e registros no PJe. As retificações necessárias são realizadas diariamente, logo que constatado o equívoco. É realizado o acompanhamento dos relatórios semanais encaminhados à vara pela  Seção Negocial do PJe e e-Gestão,  com vistas aos lançamentos de custas, encerramento da liquidação, encerramento de execução, admissibilidade de recursos e julgamento de embargos de declaração. Nesta data, o relatório de "processos arquivados sem extinção" da execução está sem nenhuma pendência. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: Os processos com instrução encerrada e prontos para julgamento estão conclusos às respectivas magistradas para sentença. Zela-se diuturnamente pela conclusão com vinculação à juíza competente. c) Revisão dos processos eletrônicos: Após revisão, com expedição das correspondentes certidões, despachos, decisões e sentenças, anexou-se à presente ata as planilhas relativas às tarefas em cada fase processual,  com a data da pendência mais antiga. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020: A regularização da estatística determinada na Ata de Correição de 2020 foi realizada, procedendo-se aos competentes ajustes, mormente dos processos arquivados sem encerramento da execução  e encerramentos da liquidação. A vara está envidando  esforços no sentido de regularizar os processos sem tramitação há mais de 60 dias. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias: 	Há 60 processos nesta situação, os quais serão progressivamente impulsionados, com a máxima diligência possível. Destaque-se que os processos sem tramitação não se resumem àqueles autos com prazos vencidos, que hoje importam em 271, sendo o mais antigo com prazo vencido em 01/12/2020. A citada  lista  inclui também processos aguardando prazo, aguardando liquidação e outros cálculos,  para expedições diversas, bem como inclusão em pauta. f) Apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido: Dados coletados no Observatório. 1. CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO - Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 03. Sentenças com prazo vencido - 0. Embargos de Declaração - 0. Incidentes de Liquidação/Execução - 03. 2. CASSIA BARATA DE MORAES SANTOS. Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 08. Sentenças com prazo vencido - 0. Embargos de Declaração - 1. Incidentes de Liquidação/Execução - 0. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Dados coletados no E-gestão, relativos ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020: Inicial sumaríssimo - 131 dias. Inicial ordinário - 147 dias. Instrução sumaríssimo - 44 dias. Instrução ordinário - 54 dias. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento no âmbito do TST: Há 53 processos  não migrados para o meio eletrônico por estarem aguardando julgamento no âmbito do TST ou ainda não lançada a baixa pela vara: 0000024-63.2013.5.06.0007, 0000111-24.2010.5.06.0007, 0000128-89.2012.5.06.0007, 0000147-61.2013.5.06.0007, 0000151-69.2011.5.06.0007, 0000152-83.2013.5.06.0007, 0000205-98.2012.5.06.0007, 0000290-21.2011.5.06.0007, 0000296-28.2011.5.06.0007, 0000352-27.2012.5.06.0007, 0000359-19.2012.5.06.0007, 0000426-18.2011.5.06.0007, 0000466-29.2013.5.06.0007, 0000482-80.2013.5.06.0007, 0000596-19.2013.5.06.0007, 0000620-47.2013.5.06.0007, 0000621-32.2013.5.06.0007, 0000659-44.2013.5.06.0007, 0000664-66.2013.5.06.0007, 0000733-98.2013.5.06.0007, 0000739-42.2012.5.06.0007, 0000748-67.2013.5.06.0007, 0000751-22.2013.5.06.0007, 0000837-95.2010.5.06.0007, 0000858-66.2013.5.06.0007, 0000891-90.2012.5.06.0007, 0000940-34.2012.5.06.0007, 0000951-29.2013.5.06.0007, 0000957-41.2010.5.06.0007, 0001096-56.2011.5.06.0007, 0001125-09.2011.5.06.0007, 0001151-36.2013.5.06.0007, 0001153-06.2013.5.06.0007, 0001154-88.2013.5.06.0007, 0001186-98.2010.5.06.0007, 0001230-15.2013.5.06.0007, 0001231-34.2012.5.06.0007, 0001243-14.2013.5.06.0007, 0001254-14.2011.5.06.0007, 0001299-52.2010.5.06.0007, 0001325-50.2010.5.06.0007, 0001327-15.2013.5.06.0007, 0001399-36.2012.5.06.0007, 0001403-39.2013.5.06.0007, 0001408-61.2013.5.06.0007, 0001421-31.2011.5.06.0007, 0001515-13.2010.5.06.0007, 0001604-36.2010.5.06.0007, 0001779-93.2011.5.06.0007, 0001830-70.2012.5.06.0007, 0014600-03.2009.5.06.0007, 0024500-10.2009.5.06.0007, 0063400-62.2009.5.06.0007. i) Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente quanto ao Projeto Garimpo: Em cumprimento ao Ato Conjunto da CSJT.GP.CGJT nr. 01/2019, ao encerrar os processos, verificam-se saldos em contas judiciais ou recursais, certificando-se a titularidade do crédito. Há despacho seriado determinando a pesquisa de outros processos da unidade em que a executada figure como devedora, aptos a receberem valores sobejantes, determinando-se a transferência. Caso inexistam processos na mesma unidade, oficiam-se as demais varas do Regional para habilitarem-se no crédito. Colhe-se também certidão do BNDT na base nacional, para fim de levantar execuções junto aos demais Tribunais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dando-se por encerrada a inspeção, solicitou-se à Diretoria que persista na consulta diária e mensal, conforme o caso, do Observatório, Ata Dinâmica de Correição e e-Gestão,  ferramentas gerenciais disponibilizadas pelo Regional, excelentes instrumentos para acompanhamento da produtividade e controle das metas. Solicitou-se a toda a equipe atenção máxima quanto ao lançamento de dados que tenham repercussão na estatística, mormente quanto aos processos encaminhados às magistradas para julgamento. Reconhecendo os esforços da Secretaria, requereu a juíza continuidade e empenho na regularização dos processos sem tramitação há mais de 60 dias, das expedições de notificações,  mandados, cartas precatórias e ofícios, bem como do controle de prazos vencidos,  podendo os serviços serem realizados em regime de mutirão, se necessário".

12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.

12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante assentado pela Diretora da Secretaria, a Vara segue o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, indicando, neste sentido, os processos nos 0071700-13.2009.5.06.0007 e 0001165-20.2013.5.06.0007. Ademais, quanto ao modo como estão sendo desenvolvidos os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, restringiu-se a informar que “a vara está envidando esforços para promover as associações das contas, com a máxima brevidade possível”, bem como que os trabalhos serão realizados pela Direção da Secretaria e sua assistência. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 7ª Vara do Trabalho do Recife alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 53 (cinquenta e três) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que a Unidade, em resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT n° 98/2021, informou ter sido liberado, até 05 de março de 2021, o valor de R$ 5.415,35 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) aos executados, sem que tenha indicado, contudo, o número total de processos movimentados ao NUGA durante o período. Restou identificada a movimentação de 01 (um) processo apenas no mês de fevereiro de 2021, também que foram associadas ao Sistema Garimpo 02 (duas) contas, sendo 01 (um) em junho e 01 (uma) em julho de 2021, restando, ainda, 809 (oitocentas e nove) contas pendentes de associação, conforme dados atualizados até 23/08/2021.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças, prioritariamente, são prolatadas de forma líquida. Registrou, ainda, que, nas hipóteses de decisões ilíquidas, a elaboração das contas são providenciadas pela Contadoria, e que "apenas em casos mais complexos, que envolvam ações contra instituições bancárias, fichas financeiras, ou grande número de cartões de ponto, por exemplo, as partes são intimadas a apresentarem os cálculos, ou nomeia-se perito". Por fim, ressaltou que, "liquidada a sentença, revisados os cálculos das partes, ou juntado o laudo pericial, os litigantes são notificados para impugnação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT".

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora que "as liquidações são elaboradas no PJe-Calc, contudo os calculistas ainda usam a planilha de Excel para os rateios". Mencionou que a Secretaria está observando o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, citando como exemplo de tal prática, os processos nºs 0001160-85.2019.5.06.0007 e 0000607-38.2019.5.06.0007.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 104 (cento e quatro) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 0000011-54.2019.5.06.0007, 0000018-51.2016.5.06.0007, 0000021-64.2020.5.06.0007, 0000029-22.2012.5.06.0007, 0000038-08.2017.5.06.0007, 0000041-26.2018.5.06.0007, 0000045-97.2017.5.06.0007, 0005200-53.1995.5.06.0007, 0006900-30.1996.5.06.0007, 0000082-32.2014.5.06.0007, 0009200-62.1996.5.06.0007, 0000093-22.2018.5.06.0007, 0000135-71.2018.5.06.0007, 0000162-20.2019.5.06.0007, 0016900-45.2003.5.06.0007, 0000174-73.2015.5.06.0007, 0022200-17.2005.5.06.0007, 0000230-67.2019.5.06.0007, 0000230-09.2015.5.06.0007, 0000233-56.2018.5.06.0007, 0000252-09.2011.5.06.0007, 0000274-28.2015.5.06.0007, 0000300-51.2000.5.06.0007, 0000302-25.2017.5.06.0007, 0000311-60.2012.5.06.0007, 0000332-31.2015.5.06.0007, 0033600-62.2004.5.06.0007, 0034200-83.2004.5.06.0007, 0000348-77.2018.5.06.0007, 0035100-18.1994.5.06.0007, 0000357-44.2015.5.06.0007, 0036100-62.2008.5.06.0007, 0000371-33.2012.5.06.0007, 0000379-39.2014.5.06.0007, 0000430-11.2018.5.06.0007, 0000458-47.2016.5.06.0007, 0000471-75.2018.5.06.0007, 0000495-06.2018.5.06.0007, 0000506-35.2018.5.06.0007, 0000522-96.2012.5.06.0007, 0000555-39.2018.5.06.0181, 0000570-50.2015.5.06.0007, 0000570-79.2017.5.06.0007, 0057900-45.1991.5.06.0007, 0000582-59.2018.5.06.0007, 0000584-05.2013.5.06.0007, 0000605-73.2016.5.06.0007, 0000616-24.1994.5.06.0007, 0000616-34.2018.5.06.0007, 0000624-16.2015.5.06.0007, 0063600-69.2009.5.06.0007, 0000636-30.2015.5.06.0007, 0066300-43.1994.5.06.0007, 0000663-13.2015.5.06.0007, 0000671-87.2015.5.06.0007, 0000679-64.2015.5.06.0007, 0000689-06.2018.5.06.0007, 0000748-62.2016.5.06.0007, 0095600-26.1989.5.06.0007, 0000759-33.2012.5.06.0007, 0000788-78.2015.5.06.0007, 0000799-73.2016.5.06.0007, 0000818-89.2010.5.06.0007, 0000853-97.2020.5.06.0007, 0000860-94.2017.5.06.0007, 0000871-94.2015.5.06.0007, 0000882-31.2012.5.06.0007, 0000887-19.2013.5.06.0007, 0000888-04.2013.5.06.0007, 0000909-67.2019.5.06.0007, 0000915-16.2015.5.06.0007, 0092300-70.2000.5.06.0007, 0000958-84.2014.5.06.0007, 0000979-84.2019.5.06.0007, 0000985-28.2018.5.06.0007, 0000989-94.2020.5.06.0007, 0000998-61.2017.5.06.0007, 0001010-12.2016.5.06.0007, 0001016-48.2018.5.06.0007, 0001050-86.2019.5.06.0007, 0001107-46.2015.5.06.0007, 0001116-71.2016.5.06.0007, 0113000-72.1997.5.06.0007, 0001131-74.2015.5.06.0007, 0001158-91.2014.5.06.0007, 0001207-69.2013.5.06.0007, 0125100-78.2005.5.06.0007, 0122200-11.1994.5.06.0007, 0001328-58.2017.5.06.0007, 0140600-10.1993.5.06.0007, 0144500-10.2007.5.06.0007, 0149300-47.2008.5.06.0007, 0001460-23.2014.5.06.0007, 0001480-09.2017.5.06.0007, 0001486-21.2014.5.06.0007, 0150800-66.1999.5.06.0007, 0153800-25.2009.5.06.0007, 0001617-77.2015.5.06.0001, 0001563-98.2012.5.06.0007, 0001680-16.2017.5.06.0007, 0175500-33.2004.5.06.0007, 0001755-60.2014.5.06.0007, 0001877-44.2012.5.06.0007, 0010282-35.2013.5.06.0007. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que “Intima-se a parte através do patrono constituído nos autos, se necessário notifica-se via Correios para o interessado comparecer à Secretaria para receber o documento, ou ainda através de oficial de justiça. Não encaminhamos o documento via Correio, ainda mais agora após o e-Carta.”

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos PROCESSOS nº: 0000635-69.2020.5.06.0007; 0000107-98.2021.5.06.0007; e 0000478-96.2020.5.06.0007.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs  ATOrd 0001201-57.2016.5.06.0007, ATSum 0000223-75.2019.5.06.0007 e ATSum 0001142-06.2015.5.06.0007. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tal como previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Já no que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, como a utilização de marcador próprio no PJe, através do chip "Falência ou Recuperação Judicial", a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), com respectiva intimação dos interessados, e o arquivamento do processo “em razão da força atrativa do Juízo da recuperação judicial para a prática de atos executórios”, tendo indicado, exemplificativamente, os processos nos 0000762-75.2018.5.06.0007 e 0000221-42.2018.5.06.0007. Todavia, constatou esta Corregedoria, que a Unidade remete ao arquivo definitivo, a exemplo do que se verifica, por amostragem, nos processos ATOrd 0000369-87.2017.5.06.0007, ATOrd 0000528-93.2018.5.06.0007, ATOrd 0000542-82.2015.5.06.0007 e ATSum 0000536-43.2018.5.06.0016.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os assistentes de Juiz elaboram "minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Citou como exemplo de tais práticas, os processos ATOrd 0001054-94.2017.5.06.0007, ATSum 0000663-42.2017.5.06.0007, ATOrd 0001265-96.2018.5.06.0007  e ATOrd 0001420-09.2017.5.06.0016. No entanto, restou constatado por esta Corregedoria que de janeiro a agosto do Corrente ano, foram nomeação apenas dois leiloeiros e, ainda assim, sem a alternância equitativa que preconiza a norma.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora da Secretaria não houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, porém o Juízo já “manifestou interesse e está em via de tratativas internas”. Destacou, entretanto, que, havendo solicitação pelas partes ou pelo próprio CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, o processo é encaminhado ao Núcleo mediante despacho, nos termos do art. 75 da CPCGJT.

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). A Diretora da Secretaria asseverou que a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 24/08/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 19/08/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico a) encerramento da liquidação: 0000482-07.2018.5.06.0007, 0000653-27.2019.5.06.0007, 0000715-38.2017.5.06.0007, 0001155-34.2017.5.06.0007, 0001257-56.2017.5.06.0007, 0001284-88.2016.5.06.0002; b) julgamento dos embargos de declaração: 0000003-77.2019.5.06.0007 (37 dias), 0000003-77.2019.5.06.0007 (37 dias); d) admissibilidade de recurso ordinário: 0000329-82.2020.5.06.0013 (119 dias), 

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 171 (cento e setenta e um);
b) redução do prazo médio para julgamento em 17 (dezessete) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 432 (quatrocentas e trinta e duas), das conciliações homologadas em 172 (cento e setenta e duas) e das decisões de incidentes processuais em 164 (cento e sessenta e quatro);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, para prolação da decisão, em 14 (catorze) dias; *1
e) em agosto de 2021 (em relação a agosto de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 14 (catorze) dias; na fase de liquidação, em 41 (quarenta e um) dias e, redução na fase de execução, em 58 (cinqüenta e oito) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 267 (duzentos e sessenta e sete), redução, na fase de liquidação, em 106 (cento e seis), e aumento, na fase de execução, em 63 (sessenta e três);
h) redução do saldo remanescente em 70 (setenta) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/08/2020 a 31/07/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Decorrentes de execução	3.711.268,30	502.998,75	4.435.596,32	
Decorrentes de acordo	6.560.515,98	5.218.497,04	4.627.538,93	
Decorrentes de pagamento espontâneo	5.013.597,95	10.229.624,86	1.525.198,51	
TOTAL	15.285.382,23	15.951.120,65	10.588.333,76	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	238.729,38	272.509,97	140.602,11	
Contribuição Previdenciária	1.986.692,42	2.298.488,93	1.496.864,24	
Imposto de Renda	72.539,14	108.833,52	190.642,70	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.297.960,94	2.679.832,42	1.828.109,05	
*Dados extraídos do e-Gestão.
	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 61ª classificação geral, sendo a 46ª em relação ao acervo; 56ª quanto à celeridade; 64ª no tocante à produtividade; 64ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 63ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 19/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O(A) Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0001079-54.2020.5.06.0007, 0000753-55.2014.5.06.0007 e 0000329-13.2014.5.06.0007. RPV's: 0000774-31.2014.5.06.0007, 0000175-24.2016.5.06.0007, 0001573-06.2016.5.06.0007, 0001522-29.2015.5.06.0007, 0000753-55.2014.5.06.0007 e 0000922-13.2012.5.06.00070.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 04 (quatro) Pedidos de Providência e 01 (uma) Correição Parcial, sendo o 1º Pedido de Providência (PP) com PROAD Nº 14609/2020 (autuado em 14/08/2020, indeferido liminarmente em 14/08/2020 e arquivado em 24/08/2020); 2º Pedido Providência(PP), com PROAD Nº 20499/2020 (autuado em 12/11/2020, indeferido liminarmente em 23/11/2020 e  arquivado em 23/11/2020); o 3º Pedido de Providência (PP) com PROAD Nº 21352/2020 (autuado em 13/12/2020, indeferido liminarmente em 04/12/2020 e  arquivado em 04/12/2020);  4º Pedido de Providência (PP) com PROAD Nº 22164/2020 (autuado em 15/12/2020, indeferido liminarmente em 07/01/2021 e  arquivado em 11/01/2021), e  Correição Parcial(CP) de Nº 0001225-67.2020.5.06.0000 (autuada em 03/11/2020, indeferida liminarmente, em 05/11/2020, e  arquivada em 26/11/2020).

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 25/08/2020 a 22/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 12 (doze) reclamações e 09 (nove) solicitações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15583/2020	Reclamação	01/09/2020	----	03/09/2020	----	03/09/2020	
20241/2020	Solicitação	17/11/2020	----	18/11/2020	----	18/11/2020	
20775/2020	Solicitação	26/11/2020	----	27/11/2020	----	27/11/2020	
21869/2020	Reclamação	10/12/2020	11/12/2020
08/02/2021	----	17/12/2021
10/02/2021	23/02/2021	
21894/2020	Reclamação	11/12/2020	11/12/2020	----	17/12/2020	17/12/2020	
367/2021	Solicitação	11/01/2021	12/01/2021	----	15/01/2021	19/01/2021	
1101/2021	Reclamação	23/01/2021	26/01/2021
24/02/2021	----	02/02/2021
26/02/2021	08/03/2021	
2486/2021	Solicitação	19/02/2021	22/02/2021	----	26/02/2021	08/03/2021	
2829/2021	Solicitação	26/02/2021	01/03/2021	----	03/03/2021	15/03/2021	
3470/2021	Reclamação	08/03/2021	11/03/2021	----	12/03/2021	22/03/2021	
4031/2021	Reclamação	16/03/2021	19/03/2021	----	26/03/2021	05/04/2021	
4602/2021	Reclamação	28/03/2021	29/03/2021	----	30/03/2021	12/04/2021	
5308/2021	Solicitação	09/04/2021	15/04/2021	----	19/04/2021	22/04/2021	
5988/2021	Reclamação	23/04/2021	26/04/2021	----	29/04/2021	10/05/2021	
9090/2021	Solicitação	11/06/2021	13/06/2021	----	16/06/2021	24/06/2021	
9161/2021	Solicitação	12/06/2021	15/06/2021	----	18/06/2021	27/06/2021	
9366/2021	Solicitação	16/06/2021	18/06/2021	----	29/06/2021	08/07/2021	
10938/2021	Reclamação	12/07/2021	13/07/2021	----	17/07/2021	26/07/2021	
11469/2021	Reclamação	21/07/2021	24/07/2021	----	02/08/2021	09/08/2021	
12423/2021	Reclamação	03/08/2021	05/08/2021	----	13/08/2021	23/08/2021	
12785/2021	Reclamação	09/08/2021	10/08/2021	----	18/08/2021	23/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o(a) Diretor(a) de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária), nos acordos;
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de crédito, inclusive através de e-mail e WhattsApp;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara (ou descentralizadamente), dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;
- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria;
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos;
- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual;
- Utilização de despacho sequenciado, na fase de execução, evitando eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária e promovendo a celeridade processual;
- Expedição de despachos, com força de ofício.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Cumprida. 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)
- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico;
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000951-92.2014.5.06.0007 (mandado desde 13/05/2021), CartPrecCiv nº 0001145-19.2019.5.06.0007 (mandado desde 26/05/2021,  devolvido apenas em 07.08.2021);
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das 809 (oitocentos e nove) contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo; 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos HTE 0000128-74.2021.5.06.0007 (desde 02/07/2021) e ATOrd nº 0000995-43.2016.5.06.0007(desde 14/07/2021);
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar à Diretora de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, nesta data, às 11h54, apresentou um total de 1338 petições como não apreciadas, a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise;
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010319-62.2013.5.06.0007 e 0000416-66.2014.5.06.0007, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000219-48.2013.5.06.0007, ATOrd 0096900-61.2005.5.06.0007, ATOrd 0010390-64.2013.5.06.0007, ConPag 0000476-29.2020.5.06.0007, ATOrd 0181600-87.1993.5.06.0007, ATOrd 0151800-52.2009.5.06.0007, ATOrd 0112300-76.2009.5.06.0007, ATOrd 0121000-41.2009.5.06.0007, ATSum 0000091-18.2019.5.06.0007, ATOrd 0000529-44.2019.5.06.0007, ATOrd 0001787-60.2017.5.06.0007, (pesquisa realizada em 24.08.2021 às 14h28);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0000151-20.2021.5.06.0007, 0000220-91.2017.5.06.0007, 0000242-23.2015.5.06.0007, 0000387-50.2013.5.06.0007, 000429-21.2021.5.06.0007), devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000104-46.2021.5.06.0007, 0000264-42.2019.5.06.0007, 0000626-73.2021.5.06.0007, 0000139-06.2021.5.06.0007,	0000694-91.2019.5.06.0007,  0000615-44.2021.5.06.0007, 0000633-65.2021.5.06.0007;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (425), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O(A) Diretor(a) de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados nos itens 8 e 8.1 da presente Ata.

Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2020; a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria; a queda da Unidade na classificação no IGEST e a redução considerável das metas alcançadas no ano de 2020, em relação ao período anterior, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 7ª Vara do Trabalho, no período de 07 a 11.02.2022, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas na presente Ata de Correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Não houve solicitações;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Pedro Leo Bargetzi Filho e Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcellos, bem como a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 7ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 51/2021 de 25/08/2021.