ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª  Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira n.º 23, 1.º andar, Centro, Nazaré da Mata/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. 

Presentes, na ocasião, Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, o Diretor de Secretaria, Bel. Francisco das Chagas Sousa, e os demais servidores ali lotados: Josué Dias de Oliveira Filho, Maria Goreth Nogueira Moraes, Maria Sione Nunes Moreira, Charles Silva Lins, Gentil Carlos da Silva, Josenício Apolônio de Medeiros, Antônio José Francisco, Erica Maria de Lima Veiga Torres, Josildo José Leandro, Solange Nunes Silva, Admilson Pereira de Figueiredo Júnior, Evany Bento de Lima, e Ana Letícia Ferreira Soares, além dos estagiários de Direito Wagner Rogério Jerônimo Silveira, e Rafaella Meirella Gondim Silva. Ausente a funcionária Vanessa Coutinho D’Ângelo, em razão de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Robson Tavares Dutra (Titular)	Desde 26/7/2003
(Ato TRT GP n.º 317/2003)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Francisco das Chagas Sousa	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Josué Dias de Oliveira Filho	Analista Judiciário	Assistente de Diretor	
Maria Sione Nunes Moreira	Requisitada	Assistente de Juiz 	
Maria Goreth Nogueira Moraes	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Charles Silva Lins	Técnico Judiciário	Calculista	
Vanessa Coutinho D’Ângelo	Técnica Judiciária	Calculista	
Gentil Carlos da Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	
Josenício Apolônio de Medeiros	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Antônio José Francisco	Requisitado	Assistente	
Josildo José Leandro	Técnico Judiciário	Assistente	
Solange Nunes Silva	Requisitada	Assistente	
Erica Maria de Lima Veiga Torres	Requisitada	Assistente	
Admilson Pereira de Figueiredo Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Evany Bento de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Ana Letícia Ferreira Soares	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Nazaré da Mata	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Robson Tavares Dutra	1497	264	720	111	
Aurélio da Silva	13	-	12	-	
Edson Luís Bryk	131	3	43	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	1	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	17	1	10	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	101	1	41	-	
Levi Pereira de Oliveira	222	33	114	14	
Lucas de Araújo Cavalcanti	24	5	3	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	128	29	48	7	
Patrícia Franco Trajano	16	-	7	-	
Rodrigo Samico Carneiro	84	22	59	11	
Total	2.234	358	1.058	148	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Nazaré da Mata	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Robson Tavares Dutra	70	
Edson Luís Bryk	0	
Fernando Rodrigues Carvalho	0	
Ilka Eliane de Souza Tavares	46	
Levi Pereira de Oliveira	10	
Lucas de Araújo Cavalcanti	59	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Rodrigo Samico Carneiro	73	
Prazo médio para julgar na unidade	55	
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias corridos, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 

Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Robson Tavares Dutra	97	55	152	
Edson Luís Bryk	12	38	50	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	11	11	
Total de sentenças pendentes na Vara	109	104	213	

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Robson Tavares Dutra: 0001960-61.2017.5.06.0241, 0001449-63.2017.5.06.0241, 0000234-52.2017.5.06.0241, 0000976-77.2017.5.06.0241, 0000662-34.2017.5.06.0241, 0000109-89.2014.5.06.0241, 0000763-71.2017.5.06.0241, 0001082-39.2017.5.06.0241, 0001463-81.2016.5.06.0241, 0001840-18.2017.5.06.0241, 0001842-85.2017.5.06.0241, 0000874-89.2016.5.06.0241, 0000518-94.2016.5.06.0241, 0000416-38.2017.5.06.0241, 0000114-09.2017.5.06.0241, 0001602-96.2017.5.06.0241, 0000383-48.2017.5.06.0241, 0001312-81.2017.5.06.0241, 0001751-92.2017.5.06.0241, 0000522-34.2016.5.06.0241, 0001787-37.2017.5.06.0241, 0000616-16.2015.5.06.0241, 0000719-52.2017.5.06.0241, 0000513-38.2017.5.06.0241, 0000387-51.2018.5.06.0241, 0001338-79.2017.5.06.0241, 0000637-84.2018.5.06.0241, 0000366-12.2017.5.06.0241, 0001856-69.2017.5.06.0241, 0001652-25.2017.5.06.0241, 0000517-41.2018.5.06.0241, 0000450-76.2018.5.06.0241, 0000504-42.2018.5.06.0241, 0001775-23.2017.5.06.0241, 0000422-11.2018.5.06.0241, 0000151-36.2017.5.06.0241, 0001891-29.2017.5.06.0241, 0000707-04.2018.5.06.0241, 0000703-64.2018.5.06.0241, 0000536-47.2018.5.06.0241, 0000537-32.2018.5.06.0241, 0000538-17.2018.5.06.0241, 0000026-34.2018.5.06.0241, 0000539-02.2018.5.06.0241, 0000595-35.2018.5.06.0241, 0000235-03.2018.5.06.0241, 0000544-24.2018.5.06.0241, 0000601-42.2018.5.06.0241, 0000293-74.2016.5.06.0241, 0000747-83.2018.5.06.0241, 0000561-60.2018.5.06.0241, 0000560-75.2018.5.06.0241, 0000580-66.2018.5.06.0241, 0001612-43.2017.5.06.0241 e 0002636-82.2012.5.06.0241.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000683-73.2018.5.06.0241, 0000589-28.2018.5.06.0241, 0000266-23.2018.5.06.0241, 0000717-48.2018.5.06.0241, 0000640-39.2018.5.06.0241, 0000616-11.2018.5.06.0241, 0000617-93.2018.5.06.0241, 0000479-29.2018.5.06.0241, 0001174-51.2016.5.06.0241, 0000573-74.2018.5.06.0241, 0000572-89.2018.5.06.0241, 0000568-52.2018.5.06.0241, 0000756-45.2018.5.06.0241, 0000626-55.2018.5.06.0241, 0000624-85.2018.5.06.0241, 0000623-03.2018.5.06.0241, 0000622-18.2018.5.06.0241, 0000620-48.2018.5.06.0241, 0000179-67.2018.5.06.0241, 0000656-90.2018.5.06.0241, 0000167-53.2018.5.06.0241, 0000168-38.2018.5.06.0241, 0000268-90.2018.5.06.0241, 0000264-53.2018.5.06.0241, 0000652-53.2018.5.06.0241, 0000653-38.2018.5.06.0241, 0000171-90.2018.5.06.0241, 0000175-30.2018.5.06.0241, 0000655-08.2018.5.06.0241, 0000263-68.2018.5.06.0241, 0000316-49.2018.5.06.0241, 0000318-19.2018.5.06.0241, 0000186-59.2018.5.06.0241, 0000657-75.2018.5.06.0241, 0000129-41.2018.5.06.0241, 0000178-82.2018.5.06.0241, 0000024-64.2018.5.06.0241 e 0000191-81.2018.5.06.0241.

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000939-55.2014.5.06.0241, 0001357-85.2017.5.06.0241, 0001868-83.2017.5.06.0241, 0000884-02.2017.5.06.0241, 0001301-52.2017.5.06.0241, 0000228-11.2018.5.06.0241, 0000428-18.2018.5.06.0241, 0000675-96.2018.5.06.0241, 0000585-88.2018.5.06.0241, 0000434-25.2018.5.06.0241 e 0000022-94.2018.5.06.0241.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 13/9/2018, às 9h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Robson Tavares Dutra	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 13/9/2018, às 10h15.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Nazaré da Mata	358	148	1.058	55	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativo ao período de maio de 2017 a maio de 2018:

- Juiz Robson Tavares Dutra*

Mês	MAIO/17	JUN/17	   JUL/17	AGOS/17	 SET/17	 OUT/17	NOV/17	
Sentenças	  111,76%	153,33%	  246,15%	154,00%	172,97%	  90,63%	  36,17%	
Conciliados	  382,35%	436,67%	      7,69%	264,00% 	129,73% 	200,00%,161,	161,70%	
Mês	 DEZ/17	 JAN/18	  FEV/18	MAR/18	 ABRIL/18	MAIO/18	
Sentenças	   69,70%	 100,00%	  275,00%	  72,15%	    71,43%	   383,33%	
Conciliados	 293,94%	 117,65%	  237,50%	178,48%	  109,52%	        --	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 1.º a 30/7/2017 e de 1.º/2/2018 a 2/3/2018, bem assim se afastou, por licença médica, de 14/9/2017 a 13/10/2017 e de 7/4/2018 a 5/6/2018.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Nazaré da Mata	37	26	45	128	50	139	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 4/9/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
1.ª VT de Nazaré da Mata 	41	35	27	22	66	34	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, realizam-se, em regra, três sessões de audiências por semana (segundas-feiras às quartas-feiras), comparecendo o Juiz Titular de quatro a cinco dias, por semana, à unidade judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Nazaré da Mata 	3 (segundas-feiras às quartas-feiras)	18 a 24	9 a 22	6	8 a 9	
Fontes: Dados extraídos do PJe, em 4/9/2018, relativas aos seguintes períodos: 11/6/2018 a 15/6/2018; 9/7/2018 a 13/7/2018; 13/8/2018 a 17/8/2018; e 10/9/2018 a 14/9/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 3/9/2018)	
1.ª VT de Nazaré da Mata	1.754	1.945	1.119	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Nazaré da Mata	144	4.260	4.404	123	3.660	3.783	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/8/2018	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Nazaré da Mata	1.078	2.452	
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Nazaré da Mata	545	63	1.056	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1º/7/2018 a 31/7/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1.ª VT de Nazaré da Mata	109	181	827	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 29/8/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	10	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	13	
Processos com petições não apreciadas 	64	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	75	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	89	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	49	28/10/2014	0010196-41.2013.5.06.0241	
OBSERVAÇÃO:	
*Mandado de Intimação (Id. 53a88dd) com certidão de cumprimento (Id. be46c07) nos autos desde 28/10/2014.  	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	76	10/04/2018	0000028-04.2018.5.06.0241*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	105	04/06/2015	0000120-21.2014.5.06.0241	
Aguardando audiência	205	05/10/2017	0011626-28.2013.5.06.0241*2	
Aguardando cumprimento de acordo	189	07/03/2018	0001733-71.2017.5.06.0241*³	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	14	16/08/2017	0001248-71.2017.5.06.0241*4	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	30/07/2018*5	0000154-54.2018.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	5	04/07/2018*6	0000853-79.2017.5.06.0241	
Aguardando laudo pericial	3	07/08/2018*7	0000693-88.2016.5.06.0241	
Aguardando prazo recursal	41	21/03/2018*8	0001702-51.2017.5.06.0241	
Aguardando término dos prazos	52	26/07/2018	0001203-67.2017.5.06.0241	
Analisar Despacho	1	28/08/2018	0001126-63.2014.5.06.0241	
   Análise do Conhecimento	41	25/07/2018	0010865-94.2013.5.06.0241	
   Apreciar admissibilidade de recursos	1	29/08/2018	0000500-39.2017.5.06.0241	
   BacenJud	1	29/08/2018	0000569-37.2018.5.06.0241	
   Cancelar expediente	1	23/08/2018	0000694-05.2018.5.06.0241	
   Consultar conta judicial ou recursal	3	19/07/2018	0002936-73.2014.5.06.0241	
   Intimações automáticas com pendências - Con	8	14/04/2018*9	0000465-45.2018.5.06.0241	
   Minutar Decisão	2	27/08/2018	0000903-08.2017.5.06.0241	
   Minutar Despacho	127	12/07/2018	0000492-28.2018.5.06.0241	
   Minutar expediente da secretaria	1	09/07/2018	0000765-07.2018.5.06.0241	
   Minutar sentença	181	13/12/2017	0000648-50.2017.5.06.0241	
   Prazos vencidos	24	19/07/2018	0000184-26.2017.5.06.0241	
   Preparar ato de comunicação	16	25/04/2018*10	0001744-08.2014.5.06.0241	
   Publicar DJE - AC	12	28/06/2018	0000905-75.2017.5.06.0241	
   Publicar DJe - Con	16	31/07/2018	0000954-19.2017.5.06.0241	
   Publicar DJe ED	1	24/07/2018	0001095-72.2016.5.06.0241	
   Recebimento de instância superior	10	23/07/2018	0001521-50.2017.5.06.0241	
   Redistribuição	1	28/08/2018	0001099-41.2018.5.06.0241	
   Registrar pagamentos ou despesas processuais	22	27/03/2018*11	0000416-04.2018.5.06.0241	
   Registrar parcelas - Acordo	2	28/11/2017*12	0001625-42.2017.5.06.0241	
   Remeter ao 2o Grau	9	18/08/2018	0001581-23.2017.5.06.0241	
   Transitar em julgado	5	23/08/2018	0000882-95.2018.5.06.0241	
   Triagem Inicial	13	24/08/2018	0001097-71.2018.5.06.0241	
   Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	1	23/08/2018	0001084-72.2018.5.06.0241	
   Triagem Inicial - Valor incompatível	1	22/08/2018	0001083-87.2018.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em três parcelas, sendo que a última venceu desde 28/05/2018.
*² Designada audiência para encerramento da instrução em 05/11/2018.
*³ Acordo judicial em parcela única com vencimento até 10/09/2018.
*4 Acordo judicial em 40 (quarenta) parcelas iguais.
*5 Determinada, em audiência, a intimação ao perito para apresentar laudo, com designação da audiência de encerramento da instrução em 09/10/2018.
*6 Despacho “à Centralização das execuções TRT-CEJUSC-1º GRAU”.
*7 Designada audiência de encerramento de instrução para 22/10/2018.
*8 Notificação sobre a decisão que negou seguimento ao recurso, com término do prazo desde 06/04/2018.
*9 Notificação, como último ato de secretaria, com encerramento do prazo desde 27/04/2018.
*10 Despacho determinando a remessa dos autos ao Egrégio TRT da 6ª Região. 
*11 Acordo judicial, sem comprovação de custas (GRU) e recolhimentos previdenciários (GPS).
*12 Comprovação de custas (GRU) e recolhimentos previdenciários (GPS) decorrentes de acordo judicial, cuja 2.ª e última parcela venceu em 18/12/2017. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando audiência - Liq	2	27/05/2018*¹	0000010-22.2014.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	2	25/04/2018*²	0000078-64.2017.5.06.0241	
Aguardando cálculo - Contadoria	1	29/08/2018	0000176-15.2018.5.06.0241	
Aguardando cálculo - Partes	2	27/07/2018	0000140-70.2018.5.06.0241	
Aguardando cálculo - Secretaria	1	07/08/2018	0000710-90.2017.5.06.0241	
Aguardando término dos prazos	13	09/05/2018*³	0000408-61.2017.5.06.0241	
Analisar expediente da secretaria	1	21/08/2018	0000172-17.2014.5.06.0241	
Análise de Liquidação	45	24/05/2018*4	0000471-86.2017.5.06.0241	
Concluso ao magistrado - Liq*5	4	22/04/2018	0000442-07.2015.5.06.0241	
Consultar conta judicial ou recursal	1	22/08/2018	0001033-03.2014.5.06.0241	
Cumprimento de providências	4	26/03/2018*6	0011101-46.2013.5.06.0241	
Escolher tipo de arquivamento	1	22/08/2018	0001004-50.2014.5.06.0241	
Imprimir atos de comunicação	1	23/08/2018	0001524-39.2016.5.06.0241	
Iniciar Liquidação	1	07/08/2018	0001003-26.2018.5.06.0241	
Intimações automáticas com pendências - Liq	3	09/06/2018	0010621-68.2013.5.06.0241	
Minutar Decisão - Liq	9	22/07/2018	0010620-83.2013.5.06.0241	
Minutar Despacho - Liq	119	15/05/2018	0000042-61.2013.5.06.0241	
Minutar expediente da secretaria	1	27/05/2018	0010248-37.2013.5.06.0241	
Prazos vencidos	49	26/06/2018	0011073-78.2013.5.06.0241	
Preparar ato de comunicação	12	14/04/2018*7	0001034-17.2016.5.06.0241	
Preparar comunicação	17	06/07/2018	0010871-04.2013.5.06.0241	
Publicar DJE - AC	1	04/05/2018	0011134-36.2013.5.06.0241	
Publicar DJe - Liq	11	31/07/2018	0001108-08.2015.5.06.0241	
OBSERVAÇÔES:	
*¹ Audiência de “conciliação” realizada em 31/07/2018.
*² Acordo judicial em parcela única com vencimento até 26/10/2018.
*³ Término do prazo para “apresentar impugnação fundamentada acerca da conta de liquidação”.
*4 Despacho “à contadoria para liquidação do julgado”, como último ato processual. 
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Despacho “à Secretaria para consultar o saldo do depósito recursal” e, após, à contadoria para liquidação do julgado.
*7 Despacho “à contadoria para liquidação do julgado”, reiterando despacho de 02/10/2017 (Id. 2c22025).	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	08/03/2018*¹	0001547-53.2014.5.06.0241	
Aguardando atualização de cálculo	3	27/08/2018	0264900-59.2009.5.06.0241	
Aguardando audiência - Exec	5	29/08/2018*²	0000971-26.2015.5.06.0241	
Aguardando bloqueio bacen	4	20/06/2018*³	0010324-61.2013.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	6	03/04/2018*4	0001548-38.2014.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	5	19/06/2017*5	0002214-39.2014.5.06.0241	
Aguardando cálculo - Contadoria	2	23/08/2018	0000319-72.2016.5.06.0241	
Aguardando cálculo - Secretaria	4	28/02/2018*6	0001384-73.2014.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	4	25/08/2017	0000218-40.2013.5.06.0241*7	
Aguardando término dos prazos	192	15/02/2018*8	0000535-33.2016.5.06.0241	
Analisar Decisão - Exec	1	28/08/2018	0001383-20.2016.5.06.0241	
Analisar Despacho - Exec	6	28/08/2018	0000282-11.2017.5.06.0241	
Analisar expediente da secretaria	1	29/08/2018	0000520-30.2017.5.06.0241	
Analisar sentença - Exec	3	28/08/2018	0010152-22.2013.5.06.0241	
Análise de Execução	327	31/08/2017*9	0000116-20.2016.5.06.0271	
BacenJud	11	21/06/2018	0000838-18.2014.5.06.0241	
Concluso ao magistrado - Exec*10	5	17/01/2018	0000492-33.2015.5.06.0241*11	
Consultar conta judicial ou recursal	2	24/08/2018	0000872-22.2016.5.06.0241	
Cumprimento de providências	4	10/08/2018	0000893-32.2015.5.06.0241*12	
Designar ou cancelar leilão ou praça	1	25/07/2018*13	0001412-70.2016.5.06.0241	
Encaminhar Carta	1	17/01/2018*14	0000530-45.2015.5.06.0241	
Iniciar Execução	13	18/07/2018	0002101-90.2011.5.06.0241	
Intimações automáticas com pendências - Exec	10	07/05/2018	0001358-70.2017.5.06.0241	
Minutar Despacho - Exec	165	29/12/2017	0003288-31.2014.5.06.0241	
Minutar expediente da secretaria	2	14/03/2018	0000424-49.2016.5.06.0241	
Minutar sentença - Exec	2	27/08/2018	0001036-55.2014.5.06.0241*15	
(Subpasta) Embargos à execução	1	08/08/2018	0018000-02.2009.5.06.0241	
Prazos vencidos	47	11/07/2018	0001554-45.2014.5.06.0241	
Preparar ato de comunicação	33	04/04/2018*16	0001195-90.2017.5.06.0241	
Preparar comunicação	4	09/08/2018	0001370-21.2016.5.06.0241	
Publicar DJE - AC	18	09/08/2018	0001994-41.2014.5.06.0241	
Publicar DJe - Exec	13	25/07/2018	0010617-31.2013.5.06.0241	
Registrar obrigações de pagar	4	23/07/2018	0011450-49.2013.5.06.0241	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	03/05/2018	0001544-93.2017.5.06.0241	
Transferir ou desbloquear bacen	65	23/06/2018*17	0002829-29.2014.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em parcela única, com pagamento no ato, ainda sem comprovação de recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias (GRU/GPS).
*² Acordo judicial em cinco parcelas, cuja  última terá vencimento em 30/01/2019.
*³ Certidão relativa à ordem de bloqueio emitida no BACENJUD.
*4 Acordo judicial em duas parcelas, cuja última terá vencimento em 04/10/2018.
*5 Acordo judicial cuja 2ª e última parcela venceu desde 22/09/2017.
*6 Certidão de trânsito em julgado como último ato de secretaria.
*7 Pendente de certificação e arquivamento, nos termos do art. 40 da lei 6830/80.
*8 Mandado de Penhora distribuído em 08/05/2018, e ainda sem certificação quanto ao cumprimento da diligência.
*9 Decisão de homologação de cálculo para adequação (PJe/ E-Gestão) e prosseguimento dos atos de execução (Id 59bed11 de 13/06/2017).
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Na subpasta “JUCEPE”, onde existem 4 (quatro) processos.
*12 Mandado de Penhora (Id. db84849) devolvido desde 25/07/2018.
*13 Despacho à hasta pública.
*14 Carta Precatória Executória à distribuição dos Feitos de João Pessoa/PB.
*15 Processo único na subpasta “arquivamento”.
*16 Sentença de extinção da execução (Id. d41f2d9) pendente de notificação.
*17 Intimação sobre BACENJUD parcial como último ato de secretaria..	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 13/9/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	24	05/08/2016	   0016300-35.2002.5.06.0241*1	
	Perito	02	03/05/2018	0002020-10.2012.5.06.0241	
	Terceiros	02	09/11/2017	0018300-32.2007.5.05.0241	
Petições a juntar aos autos*2 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	47	02/08/2018	0002402-03.2012.5.06.0241	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	01	31/08/2018	0002664-50.2012.5.06.0241	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	02	18/05/2018	0002059-07.2012.5.06.0241	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 Processo desarquivado por solicitação da parte, e, diante da ausência de devolução, procedeu-se intimação para devolução dos autos em 5/10/2016, expedição de carta precatória notificatória em 19/12/2016, e expedição de carta precatória de busca e apreensão em 4/10/2017.

*2 Existem 4 (quatro) petições a serem juntadas relativas a processos que não se encontram na unidade.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 12/06/2018 (processo n.º 0002749-36.2012.5.06.0241).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 12/09/2018 (processo n.º 0001152-32.2012.5.06.0241).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 11/09/2018 (processo n.º 0002142-57.2011.5.06.0241).

*No pertinente às praças a realizar, e mandados a expedir, não existem pendências. 

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 03/08/2018 (processo n.º 0000503-67.2012.5.06.0241).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 2 (dois), sendo o mais antigo entregue em 20/08/2018 (processo n.º 0033400-90.2008.5.06.0241). 

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 203 (duzentos e três) feitos, sendo 3 (três) em 2016, 16 (dezesseis) em 2017 e 184 (cento e oitenta e quatro) em 2018.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 
Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Nazaré da Mata	1.925	1.993	115,04%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
1.ª VT de Nazaré da Mata	859	75	516	
         76,45%
	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	         58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio 
     2013-2014	   Conciliações 	
 Solucionados	
Índice de 
conciliação	 
Resultado	
1.ª VT de Nazaré da Mata	70,12%	   1.403	 1.752	      80,08%	    148,30%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade Judiciária 	
Casos novos de execução	    
Baixados	  
Cálculo da Meta 
	      
Resultado	
1.ª VT de  Nazaré da Mata	477	317	 66,46%	         73,84%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	      104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
1.ª VT de Nazaré da Mata	2	1	0	1	102,04%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
1.ª VT de Nazaré da Mata	222	269	262	
229
	
      95,00%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, parcialmente, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não se especificam as páginas ou ID do instrumento de representação processual, a exemplo do constatado nos processos n.ºs  0000241-15.2015.5.06.0241, 0000040-18.2018.5.06.0241 e 0001437-83.2016.5.06.0241;

- ordena a imediata liberação do depósito recursal, quando solicitado pela parte, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0002547-59.2012.5.06.0241 e 0011084-10.2013.5.06.0241; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e expede a Certidão de Crédito Trabalhista, prevista no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, não  especificando, entretanto, o valor da contribuição previdenciária; e emite a Certidão de Arquivamento Provisório, sem observar o art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0003204-30.2014.5.06.0241, 0000174-79.2017.5.06.0241, 0002316-61.2014.5.06.0241, 0011435-80.2013.5.06.0241, 0001634-38.2016.5.06.0241,0000009-37.2014.5.06.0241, 0001473-96.2014.5.06.0241e 0002346-96.2014.5.06.0241. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de agosto de 2017 a agosto de 2018, 220 (duzentos e vinte) bloqueios, 113 (cento e treze) desbloqueios e 110 (cento e dez) transferências. No mês de agosto de 2018, constavam 33 (trinta e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo n.º 0002832-52.2012.5.06.0241; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, em uma média de 6 (seis) processos por semana, e ainda na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, porém, maior controle em relação à carga dos autos (0016300-35.2002.5.06.0241, pendente desde 4/10/2017; 0002020-10.2012.5.06.0241, pendente desde 3/5/2018; e  0018300-32.2007.5.05.0241, pendente desde 09/11/2017), processos no setor de cálculos (0002059-07.2012.5.06.0241, pendente desde 18/05/2018) e cumprimento de diligência (0002749-36.2012.5.06.0241, pendente desde 12/06/2018).  Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados em 29/8/2018, razoável controle da tramitação dos feitos, contudo há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam, naquela data, 64 petições não apreciadas, 75 mandados devolvidos pelos oficiais de justiça e 89 aguardando encaminhamento de ata pelo secretário de audiências), bem assim de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: a) acordos vencidos: 0000028-04.2018.5.06.0241 (pendente desde 29/5/2018) e 0001547-53.2014.5.06.0241 (pendente desde 8/3/2018); b) aguardando prazo recursal: 0001702-51.2017.5.06.0241 (pendente desde 7/4/2018); c) intimações automáticas com pendências: 0000465-45.2018.5.06.0241 (pendente desde 28/4/2018), 0010621-68.2013.5.06.0241 (pendente desde 9/6/2018) e 0001358-70.2017.5.06.0241 (pendente desde 7/5/2018);  d) preparar ato de comunicação: 0001744-08.2014.5.06.0241 (pendente desde 25/4/2018), 0001034-17.2016.5.06.0241 (pendente desde 14/4/2018) e 0001195-90.2017.5.06.0241 (pendente desde 4/4/2018); e) publicar DJE –AC: 0000905-75.2017.5.06.0241 (pendente desde 28/6/2018) e 0011134-36.2013.5.06.0241 (pendente desde 4/5/2018); f) registrar pagamentos ou despesas processuais: 0000416-04.2018.5.06.0241 (pendente desde 27/3/2018) e 0001544-93.2017.5.06.0241 (pendente desde 3/5/2018); g) registrar parcelas – acordo: 0001625-42.2017.5.06.0241 (pendente desde 19/12/2017); h) aguardando término dos prazos: 0000408-61.2017.5.06.0241 (pendente desde 18/5/2018) e 0000535-33.2016.5.06.0241 (pendente desde 8/5/2018); i) análise de liquidação: 0000471-86.2017.5.06.0241 (pendente desde 24/5/2018); j) conclusões inespecíficas: 4 (quatro) na fase de liquidação (com data mais antiga de 22/4/2018 – 0000442-07.2015.5.06.0241) e 5 (cinco) na fase de execução (com data mais antiga de 17/1/2018 – 0000492-33.2015.5.06.0241); k) cumprimento de providências: 0011101-46.2013.5.06.0241 (pendente desde 26/3/2018); l) aguardando cumprimento de acordo: 0002214-39.2014.5.06.0241 (pendente desde 23/9/2017); m) aguardando cálculo: 0001384-73.2014.5.06.0241 (pendente desde 28/2/2018); n) análise de execução: 0000116-20.2016.5.06.0271 (pendente desde 31/8/2017); o) encaminhar carta: 0000530-45.2015.5.06.0241 (pendente desde 17/1/2018); p) minutar despacho: 0003288-31.2014.5.06.0241 (pendente desde 29/12/2017); e q) minutar expediente de secretaria: 0000424-49.2016.5.06.0241 (pendente desde 14/3/2018). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 1.182 (um mil, cento e oitenta e dois) processos físicos na fase de execução; b) 255 (duzentos e cinquenta e cinco) processos físicos com execução suspensa; c) 14 (quatorze) processos físicos no setor de cálculos; d) inexistência de processos físicos fora de pauta, ou convertidos em diligência; e) 14 (quatorze) processos físicos com carga vencida e notificados; f) 67 (sessenta e sete) processos eletrônicos aguardando término do prazo na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 5/12/2017 (processo n.º 0001053-23.2016.5.06.0241), e 25 (vinte e cinco) na fase de execução, com pendência mais antiga de 28/11/2017 (processo n.º 0010778-41.2014.5.06.0241); g) 264 (duzentos e sessenta e quatro) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 11/9/2017 (processo n.º 0000118-51.2014.5.06.0241); h) 9 (nove) processos sem conclusão específica na fase de conhecimento, com data mais antiga de 22/6/2017, e 22 (vinte e dois) na fase de execução, com pendência mais antiga de 3/11/2017 (processo n.º 0000819-75.2015.5.06.0241); i) 76 (setenta e seis) processos eletrônicos em análise de liquidação, com pendência mais antiga de 25/8/2017 (processo n.º 0010612-09.2013.5.06.0241); j) 19 (dezenove) processos eletrônicos para iniciar a liquidação, com pendência mais antiga de 5/9/2017 (processo n.º 0001217-85.2016.5.06.0241); k) 317 (trezentos e dezessete) em análise de execução, com pendência mais antiga de 11/7/2017 (processo n.º 0010422-46.2013.5.06.0241); l) 52 (cinquenta e dois) processos eletrônicos com prazos vencidos na fase de execução, com pendência mais antiga de 9/8/2017 (processo n.º 0002227-38.2014.5.06.0241); e m) 36 (trinta e seis) processos eletrônicos para preparar ato de comunicação na fase de execução, com pendência mais antiga de 1.º/8/2017 (processo n.º 0003091-76.2014.5.06.0241);
 
- Existem 11 (onze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado (0089600-98.2000.5.06.0241). Indagada acerca das medidas adotadas, a Secretaria esclareceu que inicialmente procede à intimação ao advogado, porém, não surtindo efeito, procede à intimação por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade) e de informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, via regra, sentenças líquidas a partir de setembro do corrente ano; 

- Conforme relatórios fornecidos, em 4/9/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) encerramento da liquidação: 0000852-94.2017.5.06.0241, 0000859-86.2017.5.06.0241, 0001076-03.2015.5.06.0241, 0001312-18.2016.5.06.0241, 0001482-87.2016.5.06.0241, 0001982-27.2014.5.06.0241, 0001626-27.2017.5.06.0241, 0000386-37.2016.5.06.0241, 0000896-16.2017.5.06.0241, 0000089-59.2018.5.06.0241, 0000552-35.2017.5.06.0241, 0000849-42.2017.5.06.0241, 0001539-71.2017.5.06.0241, 0000872-85.2017.5.06.0241, 0000869-33.2017.5.06.0241, 0000131-45.2017.5.06.0241, 0011450-49.2013.5.06.0241, 0000012-84.2017.5.06.0241, 0000300-32.2017.5.06.0241, 0000014-54.2017.5.06.0241, 0010626-90.2013.5.06.0241, 0001762-58.2016.5.06.0241, 0000049-48.2016.5.06.0241, 0001384-73.2014.5.06.0241, 0011414-07.2013.5.06.0241, 0000292-55.2017.5.06.0241, 0000124-53.2017.5.06.0241, 0000474-41.2017.5.06.0241, 0002240-37.2014.5.06.0241, 0002402-32.2014.5.06.0241, 0001443-90.2016.5.06.0241, 0001299-82.2017.5.06.0241, 0001471-24.2017.5.06.0241, 0000804-09.2015.5.06.0241, 0001113-59.2017.5.06.0241, 0001001-90.2017.5.06.0241, 0002249-96.2014.5.06.0241, 0000348-88.2017.5.06.0241, 0000931-10.2016.5.06.0241, 0011634-05.2013.5.06.0241, 0001724-46.2016.5.06.0241, 0000872-22.2016.5.06.0241, 0011426-21.2013.5.06.0241, 0000257-32.2016.5.06.0241, 0000071-72.2017.5.06.0241, 0001446-45.2016.5.06.0241, 0011287-69.2013.5.06.0241, 0001634-38.2016.5.06.0241, 0000982-84.2017.5.06.0241, 0000299-47.2017.5.06.0241, 0000342-81.2017.5.06.0241, 0000332-37.2017.5.06.0241, 0001172-81.2016.5.06.0241, 0001072-29.2016.5.06.0241, 0000132-30.2017.5.06.0241, 0000009-32.2017.5.06.0241, 0000139-90.2015.5.06.0241, 0001538-23.2016.5.06.0241, 0001002-75.2017.5.06.0241, 0000792-24.2017.5.06.0241, 0001136-05.2017.5.06.0241, 0001406-29.2017.5.06.0241 e 0000526-08.2015.5.06.0241; e b) encerramento da execução: 0001135-25.2014.5.06.0241, 0001137-92.2014.5.06.0241, 0001184-95.2016.5.06.0241, 0001446-16.2014.5.06.0241, 0001642-15.2016.5.06.0241, 0001861-91.2017.5.06.0241, 0001870-53.2017.5.06.0241, 0002213-54.2014.5.06.0241, 0002215-24.2014.5.06.0241, 0002752-20.2014.5.06.0241, 0002859-64.2014.5.06.0241, 0002862-19.2014.5.06.0241, 0002929-81.2014.5.06.0241, 0002952-27.2014.5.06.0241, 0003009-45.2014.5.06.0241, 0003112-52.2014.5.06.0241, 0011023-52.2013.5.06.0241, 0011287-69.2013.5.06.0241 e 0011697-30.2013.5.06.0241;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 191 (cento e noventa e um); b) aumento da produtividade, vez que prolatadas a mais 133 (cento e trinta e três) sentenças e 70 (setenta) decisões de incidentes processuais, porém houve redução das conciliações em 394 (trezentos e noventa e quatro); c) redução do prazo médio para julgamento em 48 (quarenta e oito) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 17 (dezessete) dias, e redução, no ordinário, em 4 (quatro) dias, redução da audiência de instrução, no sumaríssimo, em  34 (trinta e quatro) dias e aumento, no ordinário, em 35 (trinta e cinco) dias, e redução da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 3 (três) dias, e aumento, no ordinário, em 28 (vinte e oito) dias; e) redução do prazo médio para realização, em 4/9/2018, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 6 (seis) dias, e, no ordinário, em 5 (cinco)  dias, e da instrução em 32 (trinta e dois) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 2 (dois) dias e na liquidação em 49 (quarenta e nove) dias, e redução na execução em 102 (cento e dois) dias; g) aumento na quantidade de processos na fase de conhecimento em 27 (vinte e sete), e na execução em 98 (noventa e oito), com redução na liquidação em 3 (três); e h) redução do saldo remanescente em 621 (seiscentos e vinte e um)  processos; e

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 23.ª classificação geral, sendo a 53.ª em relação ao acervo; 18.ª quanto à celeridade, 3.ª no tocante à produtividade; 29.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 19.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017.

 11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face dessa unidade judiciária, de 1 (uma) reclamação correicional: RC 1000011-92.2018.5.06.0000, autuada em 25/4/2018, e indeferida liminarmente em 7/6/2018. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Robson Tavares Dutra, Edson Luís Bryk, e Ilka Eliane de Souza Tavares, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Crédito Trabalhista e Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0016300-35.2002.5.06.0241, 0002020-10.2012.5.06.0241 e 0018300-32.2007.5.05.0241;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro de encerramento da execução e da liquidação;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Termo de conciliação com força de alvará, e com previsão de arquivamento imediato ao adimplemento, se não houver pendências;

- Indicação, na capa dos processos físicos, do vencimento de prazo;

- Certidões e despachos sequenciados, independente de novas conclusões, implicando celeridade processual; 

- Execução de convênio BACENJUD, com a juntada da conta depósito judicial – 042 CEF logo em seguida, concluindo o processo ao Juiz, com despachos sequenciados, até a intimação da parte ré da penhora efetuada; e

- Treinamento para execução de atos ordinatórios por servidores da Secretaria no intuito de colaborar com os assistentes de gabinete;

- Elaboração de minutas de despachos por aqueles com habilidade para tal.

14. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:
	
O Diretor de Secretaria informou que não tem solicitações a serem efetivadas, porém expressou o seu agradecimento à Seção de Manutenção do Tribunal quanto ao atendimento dispensado à unidade. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 51 - 2018 de 13/9/2018.