ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 20 DE AGOSTO DE 2021

Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 6ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 10/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 05 de julho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Vanessa Zacche de Sá, e o Diretor de Secretaria, Bel. Cláudio Antonio de Andrade Filho, e os demais servidores ali lotados: Roseane Suelda Liberal Santos, Ana Elisa de Albuquerque Ferraz, João Batista Nascimento da Rocha, Cláudia Maria Severino de Araújo, Isaac Ferreira da Rocha, Paulo César Coutinho, Karine Cavalcanti de Melo, Alexandre Menezes da Silva, Renata Sampaio de Alvarenga Mafra, além dos estagiários Ericka Manoela Bezerra Tomaz e David Lima da Silva. Encontravam-se ausentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ester de Souza Araújo Furtado, em razão de licença médica, e o servidor Fernando Guedes de Campos, de licença nojo. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição das atividades “no que diz respeito ao atendimento ao público dada a diversidade de meios de comunicação que foram implementados no período”. Registrou ainda que, durante o lapso correicionado, todos exerceram integralmente suas atividades, e que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Asseverou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “segue as orientações estabelecidas (...) referente a fase 3 de retomada dos serviços presenciais, permanecendo o rodízio de servidores considerando os quantitativos para trabalho remoto e telepresencial e subsistindo atividades referentes ao atendimento do público externo através dos canais de comunicação criados durante a pandemia”. Segundo informações do Diretor, o servidor Alexandre Menezes está exclusivamente em trabalho remoto por integrar o grupo de risco, com atestado enviado ao serviço médico, sem registro, até então, de PROAD. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade 	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/03/1971	
Data da última correição realizada	19/08/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ESTÉR DE SOUZA ARAÚJO FURTADO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (ATO-TRT-GP n.º 250/2019).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: VANESSA ZACCHÊ DE SÁ	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 13/05/2013 (Portaria GCR n.º 61/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Cláudio Antônio de Andrade Filho	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	13.08.2019	
Karine Cavalcanti de Melo	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	21.05.2020	
Ana Elisa de Albuquerque Ferraz	 Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	19.08.2019	
Paulo César Coutinho	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	07.01.2012	
João Batista Nascimento da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	20.03.1995	
Roseane Suelda Liberal Santos	Técnica Judiciária	Calculista	13.11.2012	
Cláudia Maria Severino de Araújo	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	05.05.1995	
Isaac Ferreira da Rocha	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	03.02.2014	
Renata Sampaio de Alvarenga Mafra	Analista Judiciária	Assistente	25.07.2014	
Fernando Guedes de Campos	Analista Judiciário	Assistente 	20.08.2019	
Alexandre Menezes da Silva	Analista Judiciário	-	05.11.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	74	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 20/10/2020 a 20/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes aos servidores Clóvis Borba Carvalho Neto e José Maria dos Santos, que não mais integram o quadro funcional da Unidade.  O Diretor de Secretaria informou também que o servidor José Maria dos Santos retornou do Núcleo de Apoio de Liquidação, embora não conste, até esta data, registro no SIGEP. 

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Éricka Manoela Bezerra Tomaz	23.11.2020	
David Lima da Silva	18.12.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
6ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ester de Souza Araújo Furtado	142	107	106	74	
Vanessa Zacche de Sá	228	186	142	127	
Alexandre Franco Vieira	-	1	-	2	
Ana Cristina da Silva 	1				
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	-	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	2	-	1	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	16	-	14	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	-	1	
Hélio Luiz Fernandes Galvão	4	-	4	3	
José Adelmy da Silva Acioli	-			1	
Juliana Lyra Barbosa	56	-	46	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	6	-	5	4	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	-	-	-	1	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	1	-	-	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	-	-	-	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	295	
Total	455	297	318	510	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 6ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ester de Souza Araújo Furtado	20	
Vanessa Zacche de Sá	15	
Alexandre Franco Vieira	27	
Débora de Souza Silva Lima	29	
Evellyne Ferraz Correia	30	
Lucas de Araújo Cavalcanti	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	17	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
6.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ester de Souza Araújo Furtado	14	-	14	
Vanessa Zacche de Sá	29	-	29	
Ana Paula Mendonça Montalvão	2	-	2	
Ticiano Maciel Costa	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	46	-	46	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 19/08/2021, às 09h08min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
6.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ester de Souza Araújo Furtado	1	-	1	
Vanessa Zacche de Sá	6	-	6	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 19/08/2021, às 09h12min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
6ª V.T do Recife	297	510	318	17	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/072021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2020 a Julho de 2021: 
5.6.1 Juíza Titular ESTÉR DE SOUZA ARAÚJO FURTADO (ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019, ATO TRT-GP  nº 250/2019).*

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  37,84%	90,91%	71,43%	18,75%	54,17%	40,00%	
Conciliações	54,05%	45,45%	28,57%	9,38%	33,33%	28,00%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	46,43%	60,00%	68,75%	53,33%	95,45%	42,86%	
Conciliações	14,29%	52,73%	75,00%	-	9,09%	9,52%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 10/09/2020 a 09/10/2020, de 13/10/2020 a 11/11/2020, de 13/05/2021 a 01/06/2021, e de 10/07/2021 a 29/07/2021, assim como se ausentou das suas atividades juridicionais, nos períodos de 25/02/2021 a 26/02/2021, e de 02/08/2021 a 21/08/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de nº 2905/2021 e 12200/2021, respectivamente  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/08/2021).

5.6.2 Juíza Substituta VANESSA ZACCHÊ DE SÁ (ATUAÇÃO: Desde 13/05/2013, PORTARIA TRT6-GCR nº 61/2013).**

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  67,65%	26,09%	40,28%	69,44%	48,15%	57,14%	
Conciliações	38,24%	43,48%	31,94%	50,00%	11,11%	64,29%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	50,00%	81,82%	45,65%	64,15%	67,50%	68,42%	
Conciliações	14,71%	18,18%	17,39%	28,30%	22,50%	44,74%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 06/07/2020 a 04/08/2020, e de 28/02/2021 a 19/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/08/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
6.ª VT do Recife	230	109	241	363	330	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 20/08/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
6.ª VT do Recife	-	307	-	-	-	326	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 19/08/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que ambas as Magistradas estão sempre à disposição da Unidade de forma remota e que a Juíza Substituta, Dra Vanessa Zacchê de Sá, comparece presencialmente à Vara sempre que possível para realização das audiências.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
6.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	10	-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 19/08/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/02/2021 a 12/02/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; 07/06/2021 a 11/06/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria as audiências se realizam das segundas-feiras às sextas-feiras. As Juízas Titular e Substituta presidem dois dias de sessões cada uma, alternando em relação às sextas-feiras, comparecendo presencialmente à Unidade, sempre que possível, a Dra. Vanessa Zacche de Sá. Mencionou ainda que, “alinhado com o art. 3º, §2º, do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nª 06/2020, processos autuados sob rito ordinário e consignações em pagamento seguem com determinação para partes apresentarem defesa, independentemente da designação de audiência inicial, sendo designada audiência de instrução nas hipóteses em que há instrução probatória, não se tratando de matéria unicamente de direito. Portanto, a pauta de audiência, obedecidas as recomendações contidas em Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, está sendo composta por 03 instruções, 02 audiências de rito sumaríssimo e 01 audiência de razões finais, diariamente, totalizando 15 instruções, 10 audiências unas e 05 razões finais semanalmente. Quanto a este último, importante frisar que, caso provas orais não sejam produzidas pelas partes, as mesmas são intimadas a apresentarem proposta conciliatória e razões finais em memoriais, sem necessidade de inclusão do feito em pauta”. Esclareceu que a serventia utiliza-se do sistema de audiências AUD4. Quanto ao modo de realização da audiência, a Vara “prioriza realização de audiências de forma telepresencial ou mista, deixando sempre explícita a forma de realização das mesmas, conforme Recomendação TRT6-CRT Nº. 03/2021, buscando, sempre que possível, apreciar pedidos de adiamento com 05 dias de antecedência da realização do ato, quando as partes assim permitem. Dados os momentos de incertezas pelo qual passamos no último ano, por cautela foi determinado designação automática apenas para processos do rito sumaríssimo. Considerando as constantes alterações e tentativas de retomada, esta serventia possui audiências designadas para junho de 2022, especificamente, 20/06/2022. Todavia, considerando os avanços no controle nacional da pandemia de COVID-19 e a possibilidade de retomada das atividades presenciais, mesmo que de forma gradual, ainda esse ano, possibilitaram abertura de novas datas na pauta, havendo atualmente data disponível para designação automática de audiência una em 16/09/2021. Outro fator de impacto nas designações de audiência é a possibilidade das partes de realizarem audiências de forma telepresencial. No que diz respeito às audiências de instrução, existe na serventia data disponível para realização de pauta telepresencial em 01/09/2021, já para audiências de instrução presencial, a data mais próxima nesta secretaria é 22/06/2022”. Constatou-se que a última audiência UNA está designada para 22/06/2022 e a última INSTRUÇÃO para 11/07/2022. Verificou-se, ainda, a existência de apenas um horário vago, em 27/09/2021, para audiência UNA.  Com relação às audiência de razões finais, observamos a marcação de apenas 3 (três) designadas nas semanas analisadas.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 16/08/2021)	
6.ª VT do Recife	1.138	954	715	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
6.ª VT do Recife	123	3.709	3.832	64	4.372	4.436	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. *Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/08/2021	
	Físicos*	PJe	
6.ª VT do Recife	-	5.191	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
6ª VT do Recife	153	71	263	588	3	44	
* Última atualização em 28 de julho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
6ª VT do Recife	1.060	276	2.300	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/08/2020 a 31/07/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
6ª VT do Recife		330	318	785	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Contadoria, na data de hoje, encontra-se com o total de 61 processos para primeira liquidação (exceto rateios, atualizações e verificação de pendências), sendo o mais antigo com despacho de 17.05.2021. Total contabilizado no setor de cálculo: 231 processos, considerando os processos com impugnações, pendentes de informações, liquidação, atualizações e rateios.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/08/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	03/03/2021*¹	0000085-43.2021.5.06.0006	
Aguardando apreciação pela instância superior	429	25/02/2015	0010307-51.2013.5.06.0006	
Aguardando audiência	565	18/07/2019*²	0000396-05.2019.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo	157	19/06/2020*³	0000426-06.2020.5.06.0006	
Aguardando final do sobrestamento	35	10/09/2018*4	0001164-33.2016.5.06.0006	
Aguardando prazo	266	15/06/2021*5	0000843-56.2020.5.06.0006	
Análise	72	29/07/2021*6	0001157-51.2010.5.06.0006	
Apreciar dependência	4	17/07/2021	0000556-59.2021.5.06.0006	
Assinar decisão	5	18/08/2021	0000027-79.2017.5.06.0006	
Assinar despacho	18	28/07/2021	0000314-03.2021.5.06.0006	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	18/08/2021	0000341-83.2021.5.06.0006	
Assinar sentença	5	18/08/2021	0000638-61.2019.5.06.0006	
Cumprimento de Providências	87	09/02/2021*7	0000577-69.2020.5.06.0006	
Elaborar decisão	12	22/06/2021*8	0001135-75.2019.5.06.0006	
Elaborar despacho	115	26/04/2021*9	0000223-10.2021.5.06.0006	
Elaborar sentença	47	07/07/2021	0001138-30.2019.5.06.0006	
Escolher tipo de arquivamento	2	02/12/2019*10	0000904-48.2019.5.06.0006	
Prazos Vencidos	65	03/08/2021	0000956-10.2020.5.06.0006	
Preparar expedientes e comunicações	48	21/06/2021*11	0000965-69.2020.5.06.0006	
Recebimento de instância superior	16	02/08/2021	0001254-30.2019.5.06.0008	
Registrar trânsito em julgado	13	09/07/2021*12	0000954-40.2020.5.06.0006	
Triagem Inicial	60	26/07/2021	0000574-80.2021.5.06.0006	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 6ª e última parcela venceu em 05/07/2021; INSS e custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução designada para 08/09/2021.
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu 10/10/2020; custas e INSS comprovadas desde 23/06/2020 e 04/08/2020, respectivamente.
*4 Despacho de sobrestamento até proclamação do resultado pelo Tribunal Pleno (TST) em Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo de Dissídio Coletivo nº 23507-77.2014.5.00.0000 que ainda se encontra sobrestado/suspenso por decisão judicial desde 25/07/2019; certidão nos autos em 08/07/2020, como último ato de secretaria/movimentação processual. 
*5 Intimação expedida (e-carta) ao reclamado da sentença de mérito (id. fc8958e), como último ato da Secretaria. Prazo: 08 (oito) dias.
*6 Certidão de que o processo ainda se encontra aguardando o retorno dos autos físicos para cumprimento da diligência.
*7 Homologado acordo cuja quitação, em parcela única, restou comprovada e teve vencimento desde 16/12/2020; INSS e custas pendentes. 
*8 Contrarrazões pela reclamada recorrida em manifestação preclusiva; conclusos para decisão apenas em 19/07/2021.
*9 Homologada Transação Extrajudicial para quitação, em parcela única, no prazo de 03 (três) dias úteis; INSS e custas comprovadas desde 21/05/2021; conclusão para despacho apenas em 28/06/2021.
*10 Homologado acordo cuja 15ª e última parcela venceu desde 20/04/2021; INSS e custas comprovadas desde 18/06/2021.
*11 Intimação apenas do reclamante da sentença Id. 1af326c, como último ato da Secretaria/movimentação; decurso do prazo desde 08/07/2021.
*12 Decurso do prazo da intimação do autor da sentença id. a98659d que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV do CPC).	

** O Diretor de Secretaria informou, na data de hoje, que impulsionou os processos nºs 0000085-43.2021.5.06.0006, 0000843-56.2020.5.06.0006, 0000577-69.2020.5.06.0006 e 0000904-48.2019.5.06.0006

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	10/12/2020	0010220-95.2013.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo	6	29/07/2020*¹	0000162-91.2017.5.06.0006	
Aguardando final do sobrestamento	6	14/01/2021*2	0000546-49.2020.5.06.0006	
Aguardando prazo	105	15/06/2021*3	0000166-94.2018.5.06.0006	
Análise	31	03/08/2021	0000949-28.2014.5.06.0006	
Assinar decisão	3	18/08/2021	0000067-03.2013.5.06.0006	
Assinar despacho	4	09/08/2021	0000776-28.2019.5.06.0006	
Cumprimento de Providências	164	02/02/2021*4	0001587-90.2016.5.06.0006	
Elaborar decisão	13	24/05/2021*5	0000910-55.2019.5.06.0006	
Elaborar despacho	55	16/06/2021	0000933-06.2016.5.06.0006	
Escolher tipo de arquivamento	1	04/08/2021	0000467-41.2018.5.06.0006	
Iniciar Liquidação	1	18/08/2021	0000593-86.2021.5.06.0006	
Prazos Vencidos	35	03/08/2021	0001309-55.2017.5.06.0006	
Preparar expedientes e comunicações	21	10/03/2021*6	0000194-33.2016.5.06.0006	
Registrar trânsito em julgado	2	04/08/2021	0000785-87.2019.5.06.0006	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação integral, em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis; recolhimento do Imposto de Renda comprovado em 14/08/2020; INSS e custas comprovadas desde 18/09/2020.
*2 Despacho, em Execução Provisória, para sobrestar (30 dias) até o trânsito em julgado da sentença no processo principal nº 0000953-89.2019.5.06.0006, já ocorrido desde 05/02/2021.
*3 Intimação (e-carta) do reclamado para ciência da decisão homologatória dos cálculos de liquidação, como último ato da secretaria.
*4 Certidão, como última movimentação, da expedição de alvará em favor do autor, nos termos e para seguimento ao despacho id. 17e5ee3. 
*5 Intimação das partes, como última movimentação, para apresentarem cálculos de liquidação, conforme despacho id. caf863c. Prazo: 10 (dez) dias.
*6 Intimação do autor, como último ato da Secretaria, para manifestação acerca da impugnação aos cálculos pela parte ré, em 08 (oito) dias, nos termos e para seguimento ao despacho Id. fc50c45. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	73	18/08/2017	0010260-77.2013.5.06.0006	
Aguardando audiência	2	07/05/2021*¹	0000028-59.2020.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo	19	05/11/2020*²	0001166-32.2018.5.06.0006	
Aguardando final do sobrestamento	364	06/11/2019*3	0169500-78.2008.5.06.0006	
Aguardando prazo	394	26/05/2021*4	0085600-37.2007.5.06.0006	
Análise	77	13/05/2021*5	0146900-63.2008.5.06.0006	
Assinar decisão	4	18/08/2021	0001506-78.2015.5.06.0006	
Assinar despacho	32	28/07/2021	0001014-13.2020.5.06.0006	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	18/08/2021	0000212-93.2012.5.06.0006	
Assinar sentença	5	18/08/2021	0010033-81.2013.5.06.0008	
Cumprimento de Providências	824	12/01/2021*6	0062900-67.2007.5.06.0006	
Elaborar decisão	4	14/06/2021*7	0000076-18.2020.5.06.0006	
Elaborar despacho	263	20/04/2021*8	0000545-45.2012.5.06.0006	
Elaborar sentença	9	22/06/2021	0000212-54.2016.5.06.0006	
Escolher tipo de arquivamento	2	14/07/2021*9	0000022-28.2015.5.06.0006	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	17/08/2021	0000337-22.2016.5.06.0006	
Iniciar Execução	2	03/08/2021	0000597-26.2021.5.06.0006	
Prazos Vencidos	129	03/08/2021	0000991-04.2019.5.06.0006	
Preparar expedientes e comunicações	97	16/06/2021*10	0000094-20.2012.5.06.0006	
Recebimento de instância superior	4	03/08/2021	0001436-27.2016.5.06.0006	
Registrar trânsito em julgado	5	04/08/2021	0000120-37.2020.5.06.0006	
Remeter ao 2o Grau	1	27/07/2021	0014400-96.2009.5.06.0006	
Triagem Inicial	1	17/08/2021	0000759-55.2020.5.06.0006	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da designação da audiência (presencial) de Instrução para o dia 09/06/2022.
*² Homologado acordo, para quitação integral, em parcela única, no ato; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 30/10/2020.
*3 Certidão, como último ato da Secretaria, de que o processo encontra-se aguardando iniciativa da parte por 01 (um) ano.
*4 Expedida Carta Precatória Executória (CPE) a uma das Varas de Paulista-PE (TRT6), como último ato da Secretaria/movimentação.
*5 Última determinações pendentes, nos termos do despacho id. de97adc, reiterado, como última movimentação, em 05/07/2021 (id. 3dfd242).
*6 Despacho para cumprimento de diligências específicas, como últimas determinações ainda pendentes.
*7 Intimação da executada para comprovar INSS e custas, como última determinação. Prazo: 05 (cinco) dias.
*8 Despacho para certificar (PJe) os atos necessários e prosseguimento do feito, mediante autos físicos, como última determinação.
*9 Homologação de acordo cuja 3ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/09/2021.
*10 Certidão de desbloqueio (SISBAJUD), nos termos e para seguimento ao despacho Id. 0f856f8. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd 0001412-04.2013.5.06.0006: Despacho proferido em 15.12.2020 para: 1-  que seja expedido ofício,  informando  contra ordem  ao  Juízo  em  que  está  sendo  processada  a recuperação  judicial; 2- Momento seguinte expeça-se certidão para extinção / arquivamento; ofício expedido em 08.03.2021; parte final do despacho sem cumprimento até a presente data; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’; 
ATOrd 0000723-81.2018.5.06.0006: Despacho proferido em 10.03.2021 para que seja emitida certidão de inexistência de pendências, arquivando o processo em seguida; certidão emitida em 24.03.2021, porém ainda não arquivado o processo; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’;
ATSum 0000659-37.2019.5.06.0006: Despacho proferido em 10.03.2021 com o seguinte teor: "1 - Emita-se certidão para arquivamento.2 - Inexistindo pendências, arquivem-se em definitivo"; ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’;
ATSum 0000659-37.2019.5.06.0006: Despacho proferido em 10.03.2021 com o seguinte teor: "1 - Emita-se certidão para arquivamento.2 - Inexistindo pendências, arquivem-se em definitivo"; ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’;
ATOrd 0001564-47.2016.5.06.0006: Despacho em 19.02.2021 determinando a intimação da parte ré para pagamento dos honorários periciais em 05 dias; intimação expedida na mesma data e comprovação do pagamento dos honorários em 01.03.2021; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 21.10.2020;
ConPag 0055700-38.2009.5.06.0006: Despacho em 10.03.2021 determinando a intimação do advogado do Sindicato para indicar conta par recebimento de crédito e, sem êxito, consulta ao Sibajud para obter conta de titularidade do sindicato; Intimação expedida na mesma data; decorrido o prazo em 19.03.2021; consulta ao Sisbajud realizada em 05.04.2021 e respostas em 08.04.2021; sem movimentação posterior; na tarefa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd 0000416-93.2019.5.06.0006: Despacho proferido em 08.03.2021 com o seguinte teor: "Reporto-me à petição de id 789a717. Devidamente comprovados os recolhimentos das custas e da contribuição previdenciária, conforme planilha de cálculos de id a91857b, cumpra-se o item 7 e seguintes do despacho de id 9856f94, abaixo transcritos:“(...) 7-  Proceda-se, caso necessário, aos lançamentos de recolhimentos e pagamentos efetuados na tarefa adequada.8- Verifique-se se as contas alusivas a eventuais depósitos recursais e judiciais encontram-se zeradas.9- Na hipótese de existir saldo remanescente, deverá certificar qual parte será contemplada com a devolução do numerário ou informar número de processo em trâmite neste órgão jurisdicional sem garantia, a fim de que este Juízo possa deliberar acerca da questão.10- Por fim, não havendo pendências, voltem conclusos para sentença de extinção, ou, se for o caso, certifique-se acerca de pendências". Sem cumprimento desde então; na tarefa ‘cumprimento de providências’; 
ATOrd 0001068-18.2016.5.06.0006: Despacho em 24.03.2021 para certificar pendências e, após arquivamento; sem cumprimento desde então; na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 29.03.2021;
ATOrd 0001792-95.2011.5.06.0006: Despacho em 24.03.2021 "Dê-se ciência ao requerente, prazo de 05(cinco) dias; Quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento dos alvarás, dirigir-se à instituição bancária; Sem mais pendências, certifique-se e cumpra-se a sentença de extinção; sem cumprimento desde então; na tarefa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd 0000922-35.2020.5.06.0006: Despacho em 24.03.21; sem mais pendências, certifique-se e encaminhe-se ao arquivo; ainda sem cumprimento; na tarefa ‘cumprimento de providências’;
HTE nº 0000357-71.2020.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 01/05/2020, cuja 3ª e última parcela venceu em 12/07/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001193-49.2017.5.06.0006: Homologado acordo, em 13/03/2019 cuja 4ª e última parcela venceu desde 31/05/2019; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 22/03/2019; despacho, em 28/05/2020, para “registro da contribuição previdenciária comprovada através da GPS” e certificação de pendências para fim de arquivamento; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000192-24.2020.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 02/04/2020, cuja 3ª e última parcela venceu desde junho de 2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000303-08.2020.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 29/04/2020, cuja 9ª e última parcela venceu 15/01/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000478-02.2020.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 01/07/2020, cuja 3ª e última parcela venceu 18/08/2020; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 27/07/2020 e 31/08/2020, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000426-06.2020.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 19/06/2020, cuja 5ª e última parcela venceu 10/10/2020; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 23/06/2020 e 04/08/2020, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0001059-51.2019.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 05/08/2020, cuja 5ª e última parcela vencera em 20/06/2020; contribuição previdenciária não incidente; recolhimento das custas não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000547-34.2020.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 05/08/2020, cuja 4ª e última parcela venceu 05/10/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000549-04.2020.5.06.0006: Homologada Transação Extrajudicial, em 05/08/2020, cuja 5ª e última parcela venceu 30/11/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000162-91.2017.5.06.0006: Homologado acordo, em 29/07/2020 para quitação integral, em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis; recolhimento do Imposto de Renda comprovado em 14/08/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 18/09/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0001166-32.2018.5.06.0006: Homologado acordo, em 05/11/2020 para quitação integral, em parcela única, no ato; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 30/10/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATSum nº 0000960-18.2018.5.06.0006: Despacho, em 24/11/2020, como última determinação/movimentação, para expedição de  Certidão de Habilitação de Crédito (CHC)  oficiando-se,  em  seguida,  o  juízo  de Recuperação Judicial para a devida habilitação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0087400-76.2002.5.06.0006: Determinação, em 25/02/2021, como última movimentação, para cumprimento de diligência nos autos físicos, ainda pendente, nos termos e para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. 2b4a391; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000701-96.2013.5.06.0006:  Despacho, em 25/02/2021, como última movimentação, para cumprimento de diligência mediante autos físicos, ainda pendente, nos termos e para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. b825dc1; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001278-74.2013.5.06.0006: Despacho, em 23/02/2021, como última movimentação, para cumprimento de diligência nos autos físicos, ainda pendente, nos termos e para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. 8f0768e; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0171500-51.2008.5.06.0006: Despacho, em 23/02/2021, como última movimentação, para cumprimento de diligência nos autos físicos, ainda pendente, nos termos e para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. ef1faea; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0021800-79.2000.5.06.0006: Despacho, em 22/02/2021, como última movimentação, para cumprimento de diligência nos autos físicos, ainda pendente, nos termos e para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. 87c34ac; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0073600-39.2006.5.06.0006: Despacho, em 22/02/2021, como última movimentação, para cumprimento de diligência nos autos físicos, ainda pendente, nos termos e para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. fa5eac9; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000475-52.2017.5.06.0006: Certidão, em 15/03/2021, com protocolo de bloqueio de valores (SISBAJUD), como último ato da Secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho id. 250887a, de 24/02/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0000246-58.2018.5.06.0006: Despacho proferido em 17.01.2021 para emissão de certidão de pendências; certidão exarada apenas em 28.07.2021, indicando saldos em conta judicial; Alvará expedido em 29.07.2021 e sentença expedida em 09.08.2021; 
CumSen nº 0000049-35.2020.5.06.0006: Despacho proferido em 05.04.2020 para aguardar a regularização das atividades presenciais, haja vista tratar-se de processo híbrido, fazendo-se necessária a consulta aos autos físicos; Extratos de depósitos recursais anexados aos autos em 13.10.2020; Certidão de inspeção anexada em 12.01.2021; Despacho proferido em 12.01.2021 para expedição de certidão; sem movimentação; Novo despacho proferido em 28.07.2021 de intimação das reclamadas para impugnarem os cálculos; Na tarefa ‘Aguardando prazo’; 
ATSum nº 0001080-61.2018.5.06.0006: Despacho proferido em 18.12.2020 determinando a conversão em renda em favor da União do saldo existente, para recolhimento via DARF, e em seguida, emissão de certidão para extinção/arquivamento; Certidão do recolhimento GRU anexada em 21.01.2021; Certidão de inexistência de saldo anexada apenas em 27.07.2021; Decisão proferida em 28.07.2021 para exclusão do executado no BNDT, retornando em seguida para sentença de extinção; Intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 06.08.2021;

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência e por tarefa, como critérios complementares e concomitantes, havendo, atualmente, 154 (cento e cinquenta e quatro) designações automáticas inseridas no PJe. Destarte, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “as atividades/tarefas são distribuídas por função específica, devidamente indicadas no PJE e/ou sinalizada com chip, exceto as funções de "elaborar despacho", sendo os mais complexos redirecionados aos assistentes e “preparar expediente e comunicações” genéricas, que são divididas por numeração entre todos os servidores da secretaria”. Ademais, asseverou que o prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, respectivamente, de até 15 (quinze) e 30 (trinta) dias úteis, enquanto que o interstício para a expedição de Mandados Judiciais pela secretaria (art. 228, do CPC), a partir da determinação, mais especificamente os de execução e aqueles relacionados à audiência, é de até 10 (dez) dias úteis. Já quanto ao prazo para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) e para certificação de prazos vencidos, inclusive o registro de transito em julgado, informou que acontecem, respectivamente em, no máximo, 05 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis. Os despachos de petições protocolizadas, por sua vez, são precedidos da distribuição “entre a secretaria por numeração e, na medida do possível, são minutados obedecida a ordem de antiguidade de entrada dos autos na mencionada tarefa, podendo variar considerando o volume de serviço em outras atividades, férias e licenças de cada servidor”. Oportunamente, destacou o Diretor da Secretaria que, em todo caso, os prazos supramencionados são a regra, “podendo variar considerando o volume de serviço em outras atividades, férias e licenças de cada servidor”, a exemplo da responsável pelos ofícios que também substitui em audiências. Em continuidade, assentou que há a fixação de prazo (no PJE) no ato da elaboração dos despachos “para fins de intimações automáticas pelo sistema”. Por fim, informou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 003/2012 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, no âmbito da 6ª Vara do Trabalho do Recife, a Portaria n.º 01/2013, como norma específica acerca do tema.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT. Não obstante, esclareceu, oportunamente, que “observa-se as execuções reunidas junto ao CEJUSC, NPP e afins”.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
6ª VT do Recife	886	735	82,9%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
6ª VT do Recife	237	998	206	106,0%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
6ª VT do Recife	49,6%	716	314	43,9%	97,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
6ª VT do Recife	556	604	108,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
6ª VT do Recife	1	0	5	87,7%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
6ª VT do Recife	88	38	59	67	126,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se a ocorrência do registro dos atos processuais relevantes, em relação à:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000605-37.2020.5.06.0006, 0000965-06.2019.5.06.0006 e 0001188-56.2019.5.06.0006;
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, apenas a requerimento da parte, é ordenada a liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso;
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, “a parte é intimada para indicar meios para prosseguimento do feito sob pena de suspensão pelo prazo de 2 anos, com início da contagem do prazo prescricional estabelecido no p. 1º do art. 11-A, da CLT”. Acrescentou que, considerando os termos do art. 878 da CLT, dispondo que o impulso da execução seja realizado pelo exequente, os magistrados entendem não caber ao juízo, nessa fase, promover atos executórios de ofício.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório, registrando que, “considerando que não há tramitação de execução em processo físico e que, no processo eletrônico, todos os atos praticados no processo ficam disponíveis para consulta pelas partes, de forma permanente, entende o Juízo que é desnecessária a expedição de certidão de arquivamento provisório em processos eletrônicos”.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como BACENJUD, CCS, DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERPRO, SERASAJUD, ARISP e SIEL, fato constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000087-13.2021.5.06.0006, 0162800-28.2004.5.06.0006 e 0000999-15.2018.5.06.0006; 
11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).
11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 840 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 203 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos nºs ATOrd 0057800-34.2007.5.06.0006, ATOrd 0001716-37.2012.5.06.0006 e ATOrd 0001221-85.2015.5.06.0006.
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. Em que pese, destacou que “considerando a situação da pauta e as incertezas em relação às notificações e intimações das partes, impostas pelas restrições sanitárias ocasionadas pela pandemia de COVID-19, não foram incluídos processos ex officio na última Semana Nacional de Conciliação, tratados apenas os casos em que houve impulsionamento das partes”.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 19/08/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se uma boa organização dos processos e da gestão dos atos de Secretaria, necessitando apenas de uma maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Apreciar dependência”, “Assinar despacho”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior”, “Registrar trânsito em julgado” e “Triagem Inicial”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Assinar despacho”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”;
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a. correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); •Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se dos Relatórios Gerenciais disponibilizados pelo PJe, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b. verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; •Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (remessa mensal: Dezembro de 2020) indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 76 processos no total, conforme TELA: c. revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. •Ao final dos trabalhos, em 28 de janeiro de 2021, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: Em conhecimento, 1904 PROCESSOS, com mais antigo "aguardando apreciação pela instância superior" desde 25/09/2015. Em liquidação, 575 PROCESSOS, com mais antigo "aguardando final de sobrestamento" desde 21/01/2019. Em EXECUÇÃO, 1996 PROCESSOS, com mais antigo "aguardando apreciação pela instância superior" desde 18/08/2017. d. prestaçao de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; •Com relação à Ata de Correição N.º 049/2020 de 24/08/2020, realizada na 6ª VT do Recife, em 19/08/2020, no tocante às recomendações (item 15 daquele documento), todas estão sendo atendidas, na medida do possível. Considerando as condições para exercício das atividades impostas pelo advento da pandemia do COVID-19 que nos assola atualmente. e. detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Cumpre esclarecer neste particular que em inspeção realizada em ano anterior esta 06ª Vara do Trabalho do Recife possuia processos sem tramitação a mais de 258 dias (dados extratidos no Relatório gerencial aos 16/10/2020). Após intenso trabalho realizado, considerando as condições de trabalho impostas pelo advento da pandemia de COVID-19 que nos assola atualmente, diminuimos o prazo para 189 dias, conforme planilha em anexo (dados extratidos aos 28/01/2021. Ressalto que continuamos empreendendo esforços para reduzir ainda mais os prazos para tramitação dos processos. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Ester de Souza Araújo Furtado, Juiza Titular: 35 (trinta e cinco) Sentenças de Conhecimento (Mérito). 01 (uma) Sentença de Embargos de Declaração pendente. 04 (quatro) Sentenças em Incidentes na Liquidação/Execução. - sentenças de mérito com prazo vencido (importante destacar que tais dados referem-se a inconsistências já informadas a esta Corregedoria em Ofício Administrativo n.º 01/2021,encaminhado via mensagem eletrônica aos 14/01/2021, por tratarem-se de sentenças canceladas para cumprimento de providências diversas. Aberto chamado junto ao suporte técnico n.º R69157 para sanear os feitos): Vanessa Zacchê de Sá, Juíza Substituta Zoneada. 25 (vinte e cinco) Sentenças de Conhecimento (Mérito). 02 (duas) Sentenças de Embargos de Declaração pendentes. 02 (duas) Sentenças em Incidentes na Liquidação/Execução. - sentenças de mérito com prazo vencido (importante destacar que tais dados referem-se a inconsistências já informadas a esta Corregedoria através de mensagem eletrônica aos 12/01/2021, por tratarem-se de sentenças canceladas para cumprimento de providências diversas. Aberto chamado junto ao suporte técnico n.º R69157 para sanear os feitos): Edson Luis Bryk, Juiz Substituto. 01 (uma) Sentença de Conhecimento (Mérito): importante destacar que tais dados referem-se a inconsistências já informadas ao magistrado, por tratarem-se de sentenças canceladas para cumprimento de providências diversas. Aberto chamado junto ao suporte técnico n.º R69157 para sanear o feito. Obs: Dados extraídos no Observatório do TRT6 aos 16/01/2020. g. especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão - Período de referência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença). 395,67. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 411,56. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 108,53. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 120,08. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença). 184,08. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 191,92. g. descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: A Unidade conta, atualmente, com 56 processos - todos na fase de conhecimento - aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico. Desses processos, 14 (cinco) já baixaram e estão no sistema (Relatórios Gerenciais - Retornos pendentes de baixa no TRT), porém sem movimentação. Esclareço que as baixas estão ocorrendo paulatinamente, considerando as limitações para realização de atividade presencial, bem como o volume de arquivos digitalizados e detalhamento de lançamentos requeridos para migração adequada ao sistema PJe. g. elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020. •	Esta Unidade está utilizando o seguinte despacho para fins de cumprimento e providências a respeito do Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019: DESPACHO. Vistos. Considerando a existência de saldo remanescente nos autos, bem como o previsto no Ato Conjunto nº 01/2019 do CGJT determino: a) Verifique a Secretaria a existência de execuções pendentes de garantia, nesta Vara, para fins de transferência do crédito, devendo ser observado o processo mais antigo, bem como o Sistema Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, a fim de identificar processos que tramitem em face do devedor, caso a devedora esteja solvente, libere-se o saldo e voltem conclusos para sentença de extinção.; b) Em havendo outras execuções, diligencie a Secretaria junto às demais Varas deste Regional, por meio eletrônico, informando acerca da existência do numerário disponível, a fim de que adotem as providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias; c) Decorrido o prazo supra, sem manifestação, havendo registros no BNDT de débitos em outros regionais, oficie-se a Corregedoria deste Regional, informando-lhe acerca do saldo remanescente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comunique aos demais Tribunais Regionais do Trabalho e outros órgãos do Poder Judiciário, conforme medidas estabelecidas em acordo de cooperação. d) Em não havendo qualquer manifestação, no prazo concedido no item anterior, notifique-se o executado para indicação de conta bancária para transferência do seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias; e) Decorrido o prazo sem o levantamento do crédito pelo executado, diligencie a Secretaria junto ao CCS acerca de conta bancária em nome do réu. Em caso positivo, proceda-se à transferência. f) Liberado o crédito, certifique-se acerca de pendências. Em não as havendo, sigam os autos conclusos para sentença de extinção. g)  Não sendo localizado o réu nem conta de sua titularidade, deverá ser aberta conta poupança em nome do executado e encaminhada a informação para a Corregedoria Regional; h) Observe a Secretaria, quando da feitura do alvará de liberação de saldo remanescente, que se faz necessário constar expressamente a informação de que o pagamento deverá ser efetuado considerando-se o valor atualizado até o dia do efetivo levantamento, bem como a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial; i) Por fim, em não havendo pendências, voltem conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo. Por fim, reportando-me ao à recomendação final de que trata o Ofício TRT - CRT n.° 905/2019, o qual respondo neste documento, assinado por V. Exa: "Enfatizo que tais orientações não exaurem os procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art.13 da Lei n.° 5.010/66 e no Provimento n.° GCR-02/2013, oportunidade útil à verificação da regularidade dos serviços da Secretaria e ao exame dos processos em tramitação na unidade". Informo que: 1) Nesta data, há indicação no "Observatório do TRT6", Metas Nacionais do Judiciário, a seguinte situação, para esta Unidade, atualizado até 31/12/2020: 2) Nesta data, há indicação no "Observatório do TRT6", com relação ao IGEST - Índice Nacional de Gestão de Desempenho, da seguinte situação, nesta Unidade, para o período de referência: 01/Jan/2020 a 31/Dez/2020: Ressalta que esta gestão tem envidado esforços para reduzir a taxa de congestionamento, traçando novas estratégias de atuação, aumentando a produtividade dos servidores, apesar das limitações de trabalho impostas pelo advento da pandemia de COVID-19 que nos assola atualmente. 4) Nesta data, há indicação no "Observatório do TRT6", Pendentes 1o. Grau, a seguinte situação, para esta Unidade, atualizado até 26/01/2020".
12.3. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Consoante informações prestadas pela Direção, a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante assentado pelo Diretor da Secretaria, a Vara segue o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente, indicando, neste sentido, os processos nos 0049900-88.1993.5.06.0006, 0043700-06.2009.5.06.0006, 0048200-57.2005.5.06.0006 e 0072600-33.2008.5.06.0006. Quanto ao modo como estão sendo desenvolvidos os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, informou que foi instituída, no primeiro momento, uma “força tarefa” para proceder com a associação de contas junto ao Sistema Garimpo.  Disse, em continuidade, que a análise criteriosa das petições e requerimentos encaminhados via e-doc e relativas a processos arquivados é realizada diretamente pelo Diretor da Secretaria, que certifica e converte os respectivos autos ao PJ-e, a fim de que seja dado prosseguimento a cada feito. No particular, inclusive, asseverou que “a análise de processos inseridos no Projeto Garimpo demanda consulta em diversos sistemas (conectividade social, depósitos judiciais junto à CEF e BB, BNDT, CCLE, SIAJ, Corretor de SIAJ, eventual análise de autos físicos, digitalização de documentos, eventual consulta a sistemas auxiliares: SISBAJUD, Sistema de Requisição de honorários periciais)”, e que tais atividades precisam, ainda, “ser compatibilizadas com todas as demais tarefas desenvolvidas pela secretaria para impulsão de processos ativos”. Ademais, informou que “a Vara possui controle próprio (planilha à parte) dos processos e contas movimentadas e quais os beneficiários (reclamante, reclamado, perito, União, etc) junto ao GoogleDocs”. Já no que tange a observância aquilo previsto no Ato TRT6 CRT 03/2020 (alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), assentou que “conforme orientação dada no treinamento sobre Projeto Garimpo, a prioridade estão sendo os processos arquivados com saldo a partir de 15/02/2019, com maiores valores pendentes”, e aduziu ter o NUGA-PJE informado que, atualmente, estão sendo realizados “testes com a vara piloto para adequação da logística de conversão em massa dos valores ínfimos junto à CEF e BB, quando então será replicado para todas as varas”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 6ª Vara do Trabalho do Recife alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 16 (dezesseis) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, até 05 de março de 2021, não houve movimentação de processos, conforme se verifica em resposta da Unidade ao Ofício Circular TRT6-CRT n.° 98/2021. Em que pese, foram movimentados, a partir de então, 12 (doze) processos, sendo 04 (quatro) em maio, 05 (cinco) em junho e 03 (três) em julho de 2021, não tendo ocorrido, pois, a remessa de pedidos ao NUGA para liberação de valores no mês de abril de 2021. Restou informado, por fim, que foram associadas ao Sistema Garimpo 115 (cento e quinze) contas no mês de junho e 124 (cento e vinte e quatro) contas em julho de 2021, restando atualmente apenas 48 (quarenta e oito) contas pendentes de associação.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças, prioritariamente, são prolatadas de forma líquida. Esclareceu, ainda, que, havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentar cálculos. Não apresentados os cálculos por quaisquer das partes, o processo segue à contadoria para liquidação ou indicação de perícia contábil. Apresentados os cálculos por quaisquer das partes, os autos seguem à contadoria para revisão. Elaborada planilha ou ratificados os cálculos apresentados pela contadoria, os litigantes são notificados para que apresentem impugnação em 08 (oito) dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Apresentada a impugnação por quaisquer das partes, é notificado o ex adverso, no prazo de 08 (oito) dias, para ofertar manifestação. Na sequência, os autos são encaminhados à contadoria para que preste as devidas informações. Por fim, os autos são conclusos para sentença e/ou decisão de Homologação dos Cálculos apresentados na revisão ou laudo pericial.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor que os calculistas e peritos do juízo fazem uso do PJe-Calc. No entanto, informou que os rateios são realizados através do Excel. Esclareceu que todos da secretaria se encontram inscritos em recente curso oferecido pela Escola Judicial de rateios e atualizações via PJe-Calc. Mencionou, ainda, que, em sua maioria, os cálculos das partes também utilizam o PJe-Calc . Por fim, relatou que a secretaria está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, citando como exemplo de tal prática, os processos nºs 0001213-68.2019.5.06.0006, 0000793-30.2020.5.06.0006, 0000320-49.2017.54.06.0006 e 0001598-56.2015.5.06.0006.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 35 (trinta e cinco) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara. CTPS de Processos em andamento: 0000020-29.2013.5.06.0006, 0000041-10.2010.5.06.0006, 0000070-45.2019.5.06.0006, 0000142-03.2017.5.06.0006, 0000169-20.2016.5.06.0006, 0000182-24.2013.5.06.0006, 0000306-02.2016.5.06.0006, 0000416-93.2019.5.06.0006, 0000474-09.2013.5.06.0006, 0000543-31.2019.5.06.0006, 0000578-93.2016.5.06.0006, 0000801-41.2019.5.06.0006, 0000881-73.2017.5.06.0006, 0000886-61.2018.5.06.0006, 0001286-51.2013.5.06.0006, 0159800-54.2003.5.06.0006, 0001686-94.2015.5.06.0006, 0001742-59.2017.5.06.0006, 0001747-57.2012.5.06.0006. O Diretor informou que a Unidade possui “acervo de processos arquivados em que as partes, apesar de exaustivamente notificadas ainda não compareceram para receber o referido documento. Expedientes continuam sendo travados para devolução dos mesmos”. CTPS de Processos arquivados e em sobrestamento: 0000949-62.2013.5.06.0006, 0001091-90.2018.5.06.0006, 0000631-69.2019.5.06.0006, 0001111-52.2016.5.06.0006, 0000823-02.2019.5.06.0006, 0000796-10.2015.5.06.0006, 0000090-17.2011.5.06.0006, 0000718-64.2015.5.06.0006, 0000561-91.2015.5.06.0006, 0000296-84.2018.5.06.0006, 0001571-05.2017.5.06.0006, 0143200-17.1987.5.06.0006, 0001344-15.2017.5.06.0006, 0001278-45.2011.5.06.0006, 0001074-54.2018.5.06.0006, 0001047-76.2015.5.06.0006. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “Primeiramente notifica-se a parte, através do patrono, via DEJT para receber CTPS, caso negativo, notifica-se o autor diretamente, via postal. Não tendo obtido êxito, notifica-se o mesmo através de Oficial de Justiça. Em caso de insucesso, importante destacar que, houve determinação do juízo para remessa da CTPS ao Ministério do Trabalho para que a mesma ficasse registrada no cadastro de “CTPS recuperadas” do referido órgão, contudo, não houve cumprimento, face a extinção do referido Ministério pelo Governo Federal”
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 5 (cinco) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do que se verifica nos processos nº: 0000191-05.2021.5.06.0006; 0000426-06.2020.5.06.0006 e 0000547-34.2020.5.06.0006.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs  ATOrd 0001515-74.2014.5.06.0006 (Id- 3429884) e ATOrd 0001708-89.2014.5.06.0006 (Id- 297c4f1). 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tal como previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Já no que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA.  (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tais como a utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Em especial quanto ao arquivamento provisório, ressaltou que o entendimento da Unidade é no sentido de “que, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial cessa a competência da Justiça do Trabalho, que se restringe apenas às fases de conhecimento e liquidação do título executivo. A competência para executar os créditos resultantes das ações trabalhistas é, portanto, do Juízo falimentar. Assim, conforme orientação no Provimento CGJT Nº 1/2012, a parte exeqüente deverá providenciar a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da empresa em Recuperação Judicial”. Sendo assim, mormente porque estaria esgotada a jurisdição trabalhista, o entendimento também é no sentido de não ser possível, nestes casos, “efetivar qualquer medida executória, inclusive o lançamento no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, conforme se depreende da Lei 11.101/2005 e dos procedimentos previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. Diante do exposto, pois, restou esclarecido, em continuidade, que nos casos em que a executada se encontra em recuperação judicial, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional nesta Justiça especializada, é declarada, após a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito, a extinção da execução, com o conseqüente arquivamento definitivo do processo. Em que pese, destacou, por oportuno, que tal procedimento não impede, por outro lado, que, nos termos do artigo 2º do Provimento CGJT nº 1/2012, após o encerramento do processo de recuperação judicial, o credor venha a requerer a retomada do “prosseguimento da execução por meio de autuação de execução da certidão de crédito em classe processual específica, desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos, uma vez que não corre a prescrição enquanto durar o processo falimentar (art. 6º Lei nº 11.101/2005)”. Por fim, ressaltou a desnecessidade da “expedição de certidão de crédito trabalhista quanto aos processos eletrônicos, conforme art. 125 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho” e apontou, como indicativo do supramencionado, os processos nos 0001173-92.2016.5.06.0006 e 0001474-05.2017.5.06.0006.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "os assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança".
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos (entre os colaboradores de confiança das magistradas), atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Citou como exemplo de tais práticas, os processos nºs ATOrd 0001244-60.2017.5.06.0006 (ID-021938d), ATOrd 0001580-35.2015.5.06.0006 (ID-2c1dce2) e ATOrd 0001427-70.2013.5.06.0006 (id-4f46a51).
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE “desde 17/04/2018, conforme Ofício Administrativo da 06ª Vara do Trabalho de Recife n.º 89/18”, sendo os processos encaminhados ao Núcleo mediante despacho (art. 75 da CPCGJT) ou ato ordinatório.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 19/08/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 15/08/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico a) encerramento da liquidação: 0000046-51.2018.5.06.0006, 0000087-13.2021.5.06.0006, 0000254-40.2015.5.06.0006, 0000276-93.2018.5.06.0006, 0000290-82.2015.5.06.0006, 0000432-76.2021.5.06.0006, 0000535-54.2019.5.06.0006, 0000838-73.2016.5.06.0006, 0000888-94.2019.5.06.0006, 0001012-77.2019.5.06.0006, 0001148-74.2019.5.06.0006, 0001204-49.2015.5.06.0006, 0001206-77.2019.5.06.0006, 0001278-11.2012.5.06.0006, 0001302-68.2014.5.06.0006, 0001735-72.2014.5.06.0006, 0001746-96.2017.5.06.0006, 0001749-22.2015.5.06.0006, 0001753-25.2016.5.06.0006, 4005300-40.1995.5.06.0006; b) GRU pendente: 0000159-68.2019.5.06.0006, 0000358-56.2020.5.06.0006, 0000380-80.2021.5.06.0006, 0000422-66.2020.5.06.0006, 0000431-62.2019.5.06.0006, 0000490-16.2020.5.06.0006, 0000515-68.2016.5.06.0006, 0000668-33.2018.5.06.0006, 0000881-68.2020.5.06.0006, 0000895-52.2020.5.06.0006, 0000970-91.2020.5.06.0006, 0001127-98.2019.5.06.0006, 0001635-15.2017.5.06.0006; c) julgamento dos embargos de declaração: 0001230-08.2019.5.06.0006 (38 dias);

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 184 (cento e oitenta e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 43 (quarenta e três) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 369 (trezentas e sessenta e nove), das conciliações homologadas em 117 (cento e dezessete) e das decisões de incidentes processuais em 188 (cento e oitenta e oito);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, para prolação da decisão, em 24 (vinte e quatro) dias; *1
e) em agosto de 2021 (em relação a agosto de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 24 (vinte e quatro) dias; aumento na fase de liquidação, em 101 (cento e um) dias e, na fase de execução, em 16 (dezesseis) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 248 (duzentos e quarenta e oito), redução, na fase de liquidação, em 184 (cento e oitenta e quatro), e aumento, na fase de execução, em 285 (duzentos e oitenta e cinco);
h) aumento do saldo remanescente em 604 (seiscentos e quatro) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/08/2020 a 31/07/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Decorrentes de execução	3.087.234,05	16.148,06	1.645.657,06	
Decorrentes de acordo	9.200.621,03	6.078.999,34	3.707.682,33	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	0	694.780,79	
TOTAL	12.287.855,08	6.095.147,40	6.048.120,18	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	484.891,50	579.126,51	245.154,59	
Contribuição Previdenciária	2.858.937,59	2.412.954,29	1.212.594,40	
Imposto de Renda	129.745,25	128.481,76	34.267,28	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.473.574,34	3.120.562,56	1.492.016,27	
*Dados extraídos do e-Gestão.
	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 57ª classificação geral, sendo a 49ª em relação ao acervo; 48ª quanto à celeridade; 65ª no tocante à produtividade; 57ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 56ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 10/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 5 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0000075-72.2016.5.06.0006 e 0000850-92.2013.5.06.0006. RPV's: 0001737-08.2015.5.06.0006, 0001737-08.2015.5.06.0006, 0001737-08.2015.5.06.0006, 9011500-31.2002.5.06.0006, 9011500-31.2002.5.06.0006, 9011500-31.2002.5.06.0006, 0001086-73.2015.5.06.0006, 0001086-73.2015.5.06.0006, 0001086-73.2015.5.06.0006, 0013100-70.2007.5.06.0006, 0013100-70.2007.5.06.0006, 0013100-70.2007.5.06.0006, 0013100-70.2007.5.06.0006, 0013100-70.2007.5.06.0006, 0013100-70.2007.5.06.0006, 0005900-12.2007.5.06.0006, 0005900-12.2007.5.06.0006, 0000616-42.2015.5.06.0006, 0000616-42.2015.5.06.0006, 0001730-79.2016.5.06.0006, 0001730-79.2016.5.06.0006, 0001730-79.2016.5.06.0006, 0001730-79.2016.5.06.0006, 0001003-40.2018.5.06.0010, 0001003-40.2018.5.06.0010, 0001003-40.2018.5.06.0010, 0001003-40.2018.5.06.0010 e 0001003-40.2018.5.06.0010.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência e 01 (uma) Correição parcial, sendo o Pedido de Providência (PP) com PROAD Nº 14750/2020 (autuado em 17/08/2020, indeferido liminarmente em 18/08/2020 e  arquivado em 24/08/2020), e a Correição Parcial(CP) de nº 0000002-96.2021/PJECOR (autuada em 18/02/2020, indeferida liminarmente, em 23/02/2020, e  arquivada em 08/03/2021).

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 20/08/2020 a 17/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 18 (dezoito) reclamações e 05 (cinco) solicitações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho com solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
16772/2020	Solicitação	21/09/2020	23/09/2020	----	28/09/2020	01/10/2020	
18623/2020	Solicitação	21/10/2020	----	21/10/2020	----	21/10/2020	
18686/2020	Reclamação	22/10/2020	23/10/2020	----	29/10/2020	03/11/2020	
18737/2020	Reclamação	22/10/2020	23/10/2020	----	28/10/2020	29/10/2020	
18760/2020	Reclamação	23/10/2020	23/10/2020	----	28/10/2020	04/11/2020	
19220/2020	Reclamação	29/10/2020	31/10/2020	----	03/11/2020	04/11/2020	
19702/2020	Reclamação	09/11/2020	09/11/2020	----	10/11/2020	11/11/2020	
21581/2020	Reclamação	07/12/2020	07/12/2020	----	10/12/2020	11/12/2020	
1238/2021	Solicitação	26/01/2021	28/01/2021	----	01/02/2021	03/02/2021	
1821/2021	Reclamação	05/02/2021	06/02/2021	----	18/02/2021	25/02/2021	
2271/2021	Reclamação	12/02/2021	15/02/2021	----	22/02/2021	03/03/2021	
3857/2021	Reclamação	15/03/2021	16/03/2021	----	22/03/2021	29/03/2021	
4507/2021	Reclamação	25/03/2021	29/03/2021	----	05/04/2021	12/04/2021	
6143/2021	Solicitação	27/04/2021	27/04/2021	----	04/05/2021	11/05/2021	
6272/2021	Reclamação	28/04/2021	03/05/2021	----	04/05/2021	07/05/2021	
6471/2021	Solicitação	03/05/2021	05/05/2021	----	12/05/2021	19/05/2021	
7170/2021	Reclamação	11/05/2021	13/05/2021	----	18/05/2021	25/05/2021	
9151/2021	Reclamação	11/06/2021	18/06/2021	----	22/06/2021	05/07/2021	
9901/2021	Reclamação	25/06/2021	28/06/2021	----	05/07/2021	06/07/2021	
11004/2021	Reclamação	13/07/2021	14/04/2021	----	19/07/2021	26/07/2021	
11425/2021	Reclamação	20/07/2021	22/07/2021
28/07/2021	----	23/07/2021
03/08/2021	12/08/2021	
11513/2021	Reclamação	22/07/2021	24/07/2021	----	03/08/2021	10/08/2021	
11908/2021	Reclamação	27/07/2021	28/07/2021	----	03/08/2021	10/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem a regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail (por exemplo, alvará de recolhimento para as instituições bancárias), evitando-se o deslocamento das partes e seus procuradores;
- Confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por e-mail, bem como contato com os advogados por e-mail, telefone celular e WhatsApp, principalmente durante a pandemia do covid-19;
- Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistradas;
- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente;
- Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone;
- A adoção de número de celular para atendimento ao público;
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através de WhatsApp;
- Atendimento imediato aos advogados e jurisdicionados através de e e-mail institucional;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)
- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida parcialmente)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 20 (vinte) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18.
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar as orientações traçadas nos artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como no art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos CartPrecCiv 0000440-53.2021.5.06.0006 (mandado desde 13/07/2021), ATSum 0000476-37.2017.5.06.0006 (mandado desde 26/07/2021), CartPrecCiv 0000455-22.2021.5.06.0006 (mandado desde 26/07/2021), CartPrecCiv 0000485-57.2021.5.06.0006  (mandado desde 26/07/2021);
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Majorar a Juíza Substituta, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo de 30 dias, as associações das 48 (quarenta e oito) contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo; 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Proceder, com a brevidade necessária, ao cumprimento dos despachos proferidos e/ou lançamentos/movimentação nos processos que se encontram na caixa "Cumprimento de Providências" (aproximadamente 1.073 processos), dentre os quais grande parte contém despacho determinando a certificação acerca de eventuais pendências, para fins de extinção da execução/arquivamento, a exemplo do que se verifica nos processos 0000912-64.2015.5.06.0006, 0000081-50.2014.5.06.0006, 0000517-04.2017.5.06.0006, 0001279-25.2014.5.06.0006, 0000552-32.2015.5.06.0006, 0000040-83.2014.5.06.0006, 0000950-13.2014.5.06.0006, 0001439-45.2017.5.06.0006, 0003300-81.2008.5.06.0006, 0000028-64.2017.5.06.0006, 0001187-13.2015.5.06.0006, dentre outros;
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos ConPag 0000467-41.2018.5.06.0006, ATOrd 0072600-33.2008.5.06.0006, ATOrd 0000022-28.2015.5.06.0006, ATSum 0000967-39.2020.5.06.0006 e ATOrd 0000904-48.2019.5.06.0006;
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 19.08.2021 (11h06), apresenta um total de 375 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0000249-08.2021.5.06.0006, 0000330-54.2021.5.06.0006, 0000469-74.2019.5.06.0006, 0000478-36.2019.5.06.0006, 0000481-88.2019.5.06.0006, 0000488-80.2019.5.06.0006, 0000547-05.2018.5.06.0006, 0001075-10.2016.5.06.0006, 0000520-17.2021.5.06.0006), devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000418-92.2021.5.06.0006,     0000452-67.2021.5.06.0006, 0000467-70.2020.5.06.0006, 0000520-20.2021.5.06.0005,    0000554-89.2021.5.06.0006;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (356), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e aqueles listados no subitem 8.1 da presente Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Campanha de conscientização do uso racional dos meios de comunicação disponibilizados pelo E. TRT6, evitando repetição de solicitações de mesma natureza através dos diversos canais, o que atrasa a prestação jurisdicional;
- Criação de dia de capacitação ou semana de capacitação que permita que o servidor aprenda/atualize/recicle conhecimentos durante o horário de expediente;
- Criação de Central telefônica para triagem das ligações, a exemplo do TRT13.
- Criação de campanha de valorização do material humano que move o E. TRT6, como demonstração para sociedade da humanização no atendimento;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Substituta, Drª. Vanessa Zacchê de Sá e o Diretor de Secretaria, Bel. Cláudio Antônio de Andrade Filho, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 6ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 50/2021 de 20/08/2021.