ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, situada na Rua Dr. João Severiano, n.º 30, São Lourenço da Mata/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira (apesar da fruição de férias), Excelentíssima Juíza Auxiliar Ana Cristina Argolo de Barros, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, e os demais servidores ali lotados: Antônio Sobreira de Aragão Neto, Hadrianna Paula do Amaral Cezar, Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira, Morgana Maria Mesquita de Sá, Tatiana da Rocha Cardoso, Maria de Lourdes Correia Ferreira, Michela de Araújo Ferreira Ellefsen, Gelta Maria Bezerra Coelho, Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior, Janice Amorim Paiva e Silva, Cândida de Miranda Henriques Araújo, e Nalma Freire da Silva. Ausentes os funcionários Zildo Soares Dias (férias), Sandra Gomes dos Santos (licença médica), e André Lopes de Moraes (licença para tratamento de pessoa da família), bem assim a estagiária de Direito Alliny Barbosa Moura (férias).
	
Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	Desde 9/3/2015
(Ato TRT GP n.º 146/2015)	
Ana Cristina Argolo de Barros (Auxiliar)	Desde 14/3/2016*
(Portaria TRT-GCR n.º 032/2016)	

* Por força da Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015 (art. 3º, “a”), designou-se, por meio da Portaria TRT-GCR n.º 032/2016, desde 14/3/2016, a Juíza do Trabalho Ana Cristina Argolo de Barros para atuar como Substituta Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Paulo de Aguiar Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	
Antônio Sobreira de Aragão Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Hadrianna Paula do Amaral Cezar	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Morgana Maria Mesquita de Sá	Requisitada	Calculista	
Tatiana da Rocha Cardoso	Técnica Judiciária	Calculista	
Maria de Lourdes Correia Ferreira	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Zildo Soares Dias	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	
Michela de Araújo Ferreira Ellefsen	Requisitada	Assistente	
Sandra Gomes dos Santos	Requisitada	Assistente	
André Lopes de Moraes	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Gelta Maria Bezerra Coelho	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Nalma Freire da Silva	Técnica Judiciária	-	
Cândida de Miranda Henriques Araújo	Técnica Judiciária	-	
Janice Amorim Paiva e Silva	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de São Lourenço da Mata	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	1531	405	462	298	
Ana Cristina Argolo de Barros	868	197	234	114	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	20	-	8	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	20	3	5	1	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	2	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	2	-	3	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	47	14	11	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	4	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas	13	3	2	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	18	4	5	8	
José Augusto Segundo Neto	17	-	3	-	
Leandro Fernandez Teixeira	24	1	6	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	2	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	25	7	5	-	
Patrícia Franco Trajano	-	1	-	-	
Rodrigo de Mello	-	1	-	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	-	56	-	1	
Total	2585	701	744	427	
*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na VT de São Lourenço da Mata	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	22	
Ana Cristina Argolo de Barros	8	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	0	
Carolina de Oliveira Pedrosa	49	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	52	
Fernando Rodrigues Carvalho	50	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	331	
Hermano de Oliveira Dantas	4	
Ilka Eliane de Souza Tavares	22	
Lucas de Araújo Cavalcanti	76	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Patrícia Franco Trajano	12	
Rodrigo de Mello	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	322	
Prazo médio para julgar na unidade	40	
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias corridos, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de São Lourenço da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	25	-	25	
Ana Cristina Argolo de Barros	8	-	8	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	-	4	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	2	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	37	2	39	
Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0000490-41.2017.5.06.0161 e 0000424-61.2017.5.06.0161.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 12/9/2018, às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na VT de São Lourenço da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	1	-	1	
Ana Cristina Argolo de Barros	7	-	7	
-----------------------------*	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	11	-	11	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000163-96.2017.5.06.0161, 0000802-80.2018.5.06.0161 e 0000806-20.2018.5.06.0161, sendo que os dois últimos processos ainda se encontram no prazo para prática do ato, conforme art. 228 do CPC:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 12/9/2018, às 10h15.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de São Lourenço da Mata	701	427	744	40	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular no período de maio de 2017 a maio de 2018:

- Juíza Patrícia Coelho Brandão Vieira*

Mês	MAIO/17	JUN/17	   JUL/17	AGOS/17	 SET/17	 OUT/17	NOV/17	
Sentenças	 136,36%	 102,08%	  114,75%	 500,00%	  76,09%	100,00%	 80,85%	
Conciliados	 106,06%	 133,33% 	  100,00%	 108,33%	  91,30%	121,43%	108,51%	

Mês	 DEZ/17	 JAN/18	  FEV/18	MAR/18	 ABRIL/18	MAIO/18	
Sentenças	  125,00%	108,22%	   112,96%	  92,31%	     58,06%	     266,67%	
Conciliados	  235,00%	  23,29%	     38,89%	  71,79%	     72,58%	       44,44%	
*A Juíza Titular usufruiu férias de 17/4/2017 a 16/5/2017, de 8/8/2017 a 6/9/2017 e de 3/5/2018 a 1.º/6/2018, bem assim se afastou, por compensação de férias, de 5 a 7/7/2017, para curso/congresso de 13 a 15/9/2017, e, ainda, por licença médica, de 9 a 16/3/2018, de 20 a 27/3/2018 e de 3 a 5/4/2018.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
VT de São Lourenço da Mata	87	75	100	325	111	336	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/7/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 3/9/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
VT de São Lourenço da Mata 	84	142	82	44	322	91	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade das magistradas: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, comparece, em regra, das segundas-feiras às quintas-feiras à unidade; e a Juíza Auxiliar, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, que atua de forma compartilhada e equânime nessa e na Vara do Trabalho de Carpina, comparece dois ou três dias por semana. As audiências se realizam das segundas-feiras às quintas-feiras, e a Juíza Titular preside duas ou três sessões, e a Juíza Auxiliar, uma ou duas sessões, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de São Lourenço da Mata 	4 (segundas-feiras às quintas-feiras)	11 a 16	16 a 20	16	4 a 6	
Fontes: Dados extraídos do PJe, em 3/9/2018, relativas aos seguintes períodos: 11/6/2018 a 15/6/2018; 9/7/2018 a 13/7/2018; 20/8/2018 a 24/8/2018; e 10/9/2018 a 14/9/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 2/9/2018)	
VT de São Lourenço da Mata 	1.596	1.639	774	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de São Lourenço da Mata 	105	4.638	4.743	101	4.482	4.583	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/8/2018	
	Físicos	PJe	
VT de São Lourenço da Mata	683	3207	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de São Lourenço da Mata	834	15	1.503	

Fonte: e-Gestão.    
Período analisado: 1.º/7/2018 a 31/7/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
VT de São Lourenço da Mata	270	82	769	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1º/8/2017 a 31/7/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/8/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	2	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	5	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	4	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	50	
Processos com petições não apreciadas 	29	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	45	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	54	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	89	07/10/2013	0010578-80.2013.5.06.0161*	
OBSERVAÇÃO:	
*Carta Precatória cumprida e remetida ao juízo deprecante desde 11/02/2014	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	21	10/05/2018	0000037-12.2018.5.06.0161*¹	
Aguardando anotação da CTPS	1	16/08/2018	0001621-85.2016.5.06.0161	
Aguardando apreciação pela instância superior	156	06/06/2014	0010371-81.2013.5.06.0161	
Aguardando audiência	589	31/05/2016	0001681-92.2015.5.06.0161*²	
Aguardando bloqueio bacen	1	24/08/2018	0000472-83.2018.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	167	09/04/2018	0001313-15.2017.5.06.0161*³	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	84	27/04/2017	0000345-19.2016.5.06.0161*4	
Aguardando final do sobrestamento	7	26/04/2016	0000693-09.2015.5.06.0020*5	
Aguardando laudo pericial	7	31/07/2018*6	0001657-64.2015.5.06.0161	
Aguardando prazo recursal	80	25/07/2018	0000331-98.2017.5.06.0161	
Aguardando término dos prazos	110	22/08/2018	0000500-51.2018.5.06.0161	
   Analisar Decisão	2	27/08/2018	0000724-86.2018.5.06.0161	
   Analisar Despacho	30	24/08/2018	0000553-37.2015.5.06.0161	
   Analisar expediente da secretaria	3	24/08/2018	0000970-19.2017.5.06.0161	
   Análise de ED	17	23/07/2018	0000599-55.2017.5.06.0161	
   Análise do Conhecimento*7	53	22/11/2016	0001035-82.2015.5.06.0161*8	
   (Subpasta) Infojud	1	24/08/2018	0000283-08.2018.5.06.0161	
   Apreciar admissibilidade de recursos	10	20/08/2018	0001356-49.2017.5.06.0161	
   BacenJud	1	14/08/2018	0001722-25.2016.5.06.0161	
   Concluso ao magistrado*9	21	19/07/2018	0000719-35.2016.5.06.0161	
   Controle de pericia	5	22/08/2018*10	0001082-22.2016.5.06.0161	
   Cumprimento de providências	1	13/08/2018	0001808-59.2017.5.06.0161	
   Imprimir atos de comunicação	2	27/08/2018	0000701-43.2018.5.06.0161	
   Minutar Despacho	34	10/07/2018	0001321-89.2017.5.06.0161	
   Minutar expediente da secretaria	1	13/08/2018	0000342-30.2017.5.06.0161	
   Minutar sentença	43	08/11/2017	0000368-28.2017.5.06.0161	
   Prazos vencidos	6	28/08/2018	0000660-76.2018.5.06.0161	
   Preparar ato de comunicação	23	09/08/2018	0001601-60.2017.5.06.0161	
   Publicar DJE - AC	1	28/08/2018	0001766-10.2017.5.06.0161	
   Reexame necessário - AR	3	31/07/2018	0000333-68.2017.5.06.0161	
   Registrar pagamentos ou despesas processuais	24	17/07/2018	0000185-57.2017.5.06.0161	
   Registrar parcelas - Acordo	2	11/06/2018	0000913-98.2017.5.06.0161*11	
   Remeter ao 2o Grau	3	26/06/2018	0000113-36.2018.5.06.0161*12	
   Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	28/08/2018	0000352-11.2016.5.06.0161	
   Transitar em julgado	3	28/08/2018	0000847-21.2017.5.06.0161	
   Triagem Inicial	9	27/08/2018	0000749-02.2018.5.06.0161	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	1	27/08/2018	0000746-47.2018.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial em parcela única, com pagamento no ato, entretanto os recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas ainda não foram comprovados.
*² Processo reunido aos autos da ação n.º 0000156-75.2015.5.06.0161, conforme determinado, na sessão de audiência, em 16/12/2015.
*³ 7.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 16/11/2018.
*4 20.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 26/12/2018.
*5 Determinada audiência de instrução e julgamento simultaneamente a da ação trabalhista n.º 0000804-55.2015.5.06.0161.
*6 Expedida certidão relativa à ciência, por telefone, da perita, com audiência de encerramento da instrução designada para 10/10/2018.
*7 Inexistem processos na subpasta “Certificar” e “Devolver CP”.
*8 Expedida certidão relativa à ciência ao deprecante sobre o despacho que determinou aguardar execução na RT 000443-91.2002.5.06.0161. Na subpasta “Aguardando praça”.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Certidão, relativa à ciência da perita, como último ato de secretaria, com audiência de encerramento da instrução designada para 29/01/2019.
*11 Última parcela do acordo judicial (honorários advocatícios) com vencimento em 30/05/2018.
*12 Aguardando devolução do mandado de intimação de Id bd206a1.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	2	02/08/2018	0001307-08.2017.5.06.0161	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	14/08/2018	0000520-13.2016.5.06.0161	
Aguardando cálculo - Contadoria	37	27/07/2018	0001232-66.2017.5.06.0161	
Aguardando laudo pericial	4	15/08/2018*¹	0000718-16.2015.5.06.0022	
Aguardando término dos prazos	75	02/08/2018	0000644-59.2017.5.06.0161	
Analisar Decisão - Liq	1	28/08/2018	0000002-23.2016.5.06.0161	
Analisar Despacho - Liq	1	28/08/2018	0000252-22.2017.5.06.0161	
Análise de Liquidação	12	28/08/2018	0001928-73.2015.5.06.0161	
Concluso ao magistrado - Liq*²	24	20/08/2018	0000364-25.2016.5.06.0161	
Controle de pericia	3	24/07/2018*³	0000636-82.2017.5.06.0161	
Cumprimento de providências	2	17/08/2018	0001077-63.2017.5.06.0161	
Minutar Despacho - Liq	27	18/06/2018	0000457-51.2017.5.06.0161	
Preparar ato de comunicação	3	28/08/2018	0001659-63.2017.5.06.0161	
Preparar comunicação	7	06/06/2018*4	0000439-30.2017.5.06.0161	
Publicar DJE - AC	2	28/08/2018	0000065-77.2018.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Certidão, relativa à notificação, por e-mail, da perita contábil sobre sua nomeação, como último ato de secretaria.
*² Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*³ Certidão de rastreamento da notificação à perita contábil, para se manifestar sobre os cálculos de liquidação do juízo (Id 499c59f).
*4 Aguardando cumprimento do ofício (Id. b0ed7e1) pela Caixa Econômica Federal desde 19/02/2018. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	28/09/2017	0000015-56.2015.5.06.0161	
Aguardando comprovantes bancários	43	14/02/2017*¹	0000426-02.2015.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	20	19/12/2017*²	0000225-10.2015.5.06.0161	
Aguardando cálculo - Contadoria	3	14/08/2018	0000416-55.2015.5.06.0161	
Aguardando final do sobrestamento	1	18/09/2017	0001267-60.2016.5.06.0161*³	
Aguardando leilão ou praça	14	28/06/2018	0000556-55.2016.5.06.0161*4	
Aguardando prazo recursal	2	17/08/2018	0000654-74.2015.5.06.0161	
Aguardando término dos prazos	203	12/07/2018*5	0001345-54.2016.5.06.0161	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	3	17/08/2018	0000439-64.2016.5.06.0161	
Analisar Decisão - Exec	3	28/08/2018	0000252-27.2014.5.06.0161	
Analisar Despacho - Exec	36	23/08/2018	0000034-28.2016.5.06.0161	
Analisar expediente da secretaria	4	27/08/2018	0001326-14.2017.5.06.0161	
Analisar sentença - Exec	2	27/08/2018	0000571-24.2016.5.06.0161	
Análise de Execução	602	21/02/2017	0010855-96.2013.5.06.0161*6	
(Subpasta) Aguardando cumprimento de CP	37	11/05/2017	0001535-85.2014.5.06.0161*7	
(Subpasta) Aguardando parcelamento	14	07/08/2018	0001362-27.2015.5.06.0161	
(Subpasta) Aguardando prazo prescricional	317	29/11/2017	0000089-47.2014.5.06.0161*8	
(Subpasta) Aguardando suspensão do feito	65	28/03/2017*9	0010230-62.2013.5.06.0161	
(Subpasta) Certificar pendências	1	31/01/2018	0001351-32.2014.5.06.0161	
(Subpasta) Solicitar devolução de mandado	19	23/08/2018	0000444-57.2014.5.06.0161	
BacenJud	15	14/08/2018	0001010-69.2015.5.06.0161	
Cartório de registro de imóveis	2	06/04/2018	0000695-96.2016.5.06.0002	
Concluso ao magistrado - Exec*10	126	26/06/2018	0001558-60.2016.5.06.0161	
Cumprimento de providências	2	01/08/2018	0001771-03.2015.5.06.0161	
Designar ou cancelar leilão ou praça	3	24/04/2018	0001834-28.2015.5.06.0161*11	
Encaminhar Carta	7	17/07/2018*12	0000594-04.2015.5.06.0161	
Imprimir atos de comunicação	2	28/08/2018	0000086-58.2015.5.06.0161	
Indisponibilidade de bens - CNJ	2	04/06/2018*13	0001471-75.2014.5.06.0161	
InfoJud	6	11/06/2018	0000407-59.2016.5.06.0161	
Minutar Decisão - Exec	4	20/06/2018	0000936-15.2015.5.06.0161	
Minutar Despacho - Exec	122	26/06/2018	0010102-42.2013.5.06.0161	
Minutar expediente da secretaria	21	09/08/2018	0000557-11.2014.5.06.0161	
Minutar sentença - Exec	2	09/08/2018	0001012-68.2017.5.06.0161	
Preparar ato de comunicação	43	01/08/2018	0000663-31.2018.5.06.0161	
Preparar comunicação	2	27/08/2018	0001245-36.2015.5.06.0161	
Publicar DJE - AC	2	28/08/2018	0001100-77.2015.5.06.0161	
Registrar no BNDT	21	28/06/2018	0000433-57.2016.5.06.0161	
Registrar obrigações de pagar	2	19/07/2018	0000346-72.2014.5.06.0161	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	24	04/06/2018	0000238-38.2017.5.06.0161	
RenaJud	49	30/07/2018	0001405-90.2017.5.06.0161	
SerasaJud	2	09/07/2018	0010744-15.2013.5.06.0161	
Simba	3	17/04/2018	0000626-43.2014.5.06.0161	
Transferir ou desbloquear bacen	6	15/08/2018	0001335-73.2017.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Alvará de recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias como último ato de secretaria.
*² 9.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 1.º/10/2018.
*³ Execução provisória sobrestada, aguardando prosseguimento do processo principal (0000898-03.2015.5.06.0161).
*4 Despacho à hasta pública, com leilões designados para 17/09/2018.
*5 Notificação postal relativa à decisão proferida em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ainda sem certidão quanto à entrega.
*6 Na subpasta “Aguardando execução reunida Hospital Alberto Maia”, onde existem 2 (dois) processos.
*7 Certidão, relativa à solicitação de informações, por e-mail, ao Juízo Deprecado em 12/03/2018, como último ato de secretaria.
*8 Na fluência do prazo prescricional intercorrente de 2 (dois) anos, conforme despacho de Id. 79bacaf, proferido na data indicada.
*9 Determinada a suspensão da execução por 60 (sessenta) dias, e posterior renovação das consultas BACENJUD e o RENAJUD.
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Despacho à hasta pública.
*12 Certidão relativa à remessa de Carta Precatória Executória à 4.ª VT do Recife. 
*13 Despacho determinando a juntada de cópia da última alteração do contrato social da reclamada.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 12/9/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	02	08/08/2018	0190400-05.2008.5.06.0161	
Petições a juntar aos autos*1 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	29	30/07/2018	0084100-68.1998.5.06.0161	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	01	10/09/2018	0207800-37.2005.5.06.0161	
Praças a marcar	02	09/08/2018	0000297-65.2013.5.06.0161	
Processos no setor de cálculos	06	22/08/2018	0132100-16.2009.5.05.0161	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

* Existem 2 (duas) petições a serem juntadas relativas a processos que não se encontram na unidade.
 
*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 30/08/2018 (processo n.º 0000250-62.2011.5.06.0161).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 11/09/2018 (processo n.º 0000720-93.2011.5.06.0161).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 24/07/2018 (processo n.º 0001242-23.2011.5.06.0161).

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 28/06/2018, com leilões designados para 17/9/2018 (processo n.º 0036800-03.2004.5.06.0161).

* No que diz respeito aos mandados a expedir e a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, não existem pendências. 

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 5/9/2018 (processo n.º 0000273-08.2011.5.06.0161).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 37 (trinta e sete) feitos em 2018. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	1.625	1.745	119,32%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	1.235	246	956	       108,49%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	         58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio 
     2013-2014	   Conciliações 	
 Solucionados	
Índice de 
conciliação	 
Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	53,67%	868	1.540	       56,36%	   101,24%	
Total da 6.ª Região	      63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	912	1.989	218,09%	       242,32%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	      104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	7	7	2	0	131,20%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	41	50	45	46	      87,35%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.
Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000002-86.2017.5.06.0161 e 0000142-23.2017.5.06.0161;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001133-67.2015.5.06.0161 e 0000303-04.2015.5.06.0161; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e expede a Certidão de Crédito Trabalhista em relação aos processos físicos, prevista no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme observado nos processos n.º 0000233-89.2012.5.06.0161 e 0013100-03.2001.5.06.0161, sendo esclarecido que a entrega de cópia dos documentos se dá apenas se solicitado pela parte; e emite a Certidão de Arquivamento Provisório, de que trata o art. 77 do referido Provimento, apenas nos tocante aos processos físicos, segundo constados nos processos n.ºs 0082300-29.2003.5.06.0161 e 0067000-22.2006.5.06.0161;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante constatado nos processos n.ºs 0001459-56.2017.5.06.0161, 0001253-47.2014.5.06.0161, 0000593-82.2016.5.06.0161, 0000749-70.2016.5.06.0161, 0001181-26.2015.5.06.0161, 0001463-30.2016.5.06.0161, 0000303-67.2016.5.06.0161, 0000875-86.2017.5.06.0161, 0000251-42.2014.5.06.0161, 0000023-96.2016.5.06.0161 e 0001833-77.2014.5.06.0161. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de agosto de 2017 a agosto de 2018, 952 (novecentos e cinquenta e dois) bloqueios, 506 (quinhentos e seis) desbloqueios e 418 (quatrocentos e dezoito) transferências. No mês de agosto de 2018, constavam 131 (cento e trinta e um) bloqueios pendentes de providência;
- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001587-47.2015.5.06.0161 e 0002005-19.2014.5.06.0161; e

- inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados em 28/8/2018, boa utilização da ferramenta “agrupadores”, e regular controle de tramitação dos feitos, entretanto há necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: a) acordos vencidos: 0000037-12.2018.5.06.0161 (pendente desde 10/5/2018); b) aguardando final do sobrestamento: 0000693-09.2015.5.06.0020 (pendente desde 26/4/2016); c) conclusões inespecíficas: 21 (vinte e um) na fase de conhecimento (com data mais antiga de 19/7/2018 – 0000719-35.2016.5.06.0161), 24 (vinte e quatro) na fase de liquidação (com data mais antiga de 20/8/2018 – 0000364-25.2016.5.06.0161) e 126 (cento e vinte e seis) na fase de execução (com data mais antiga de 26/6/2018 – 0001558-60.2016.5.06.0161); d) remeter ao 2.º grau:  0000113-36.2018.5.06.0161 (pendente desde 26/6/2018); e) preparar comunicação: 0000439-30.2017.5.06.0161 (pendente desde 6/6/2018); f) aguardando comprovantes bancários: 0000426-02.2015.5.06.0161 (pendente desde 14/2/2017);  g) aguardando cumprimento de CP: 0001535-85.2014.5.06.0161 (pendente desde 13/3/2018); h) aguardando suspensão do feito: 001230-62.2013.5.06.0161 (pendente desde 28/5/2017); i) certificar pendências: 0001351-32.2014.5.06.0161 (pendente desde 31/1/2018); j) cartório de registro de imóveis: 0000695-96.2016.5.06.0002 (pendente desde 6/4/2018); k) designar ou cancelar leilão ou praça: 0001834-28.2015.5.06.0161 (pendente desde 24/4/2018); e l) registrar pagamentos ou despesas processuais: 0000238-38.2017.5.06.0161 (pendente desde 4/6/2018); e m) Simba: 0000626-43.2014.5.06.0161 (pendente desde 17/4/2018).  Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 533 (quinhentos e trinta e três) processos físicos na fase de execução; b) inexistência de processos físicos com execução suspensa, aguardando decisão em incidentes processuais, aguardando cumprimento de acordo, fora de pauta ou convertidos em diligência; c) 3 (três) processos físicos no setor de cálculos; d) 284 (duzentos e oitenta e quatro) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 3 (três) processos físicos com carga vencida sem notificação; f) 288 (duzentos e oitenta e oito) processos eletrônicos com pagamento e 90 (noventa) com petições não apreciadas em “agrupadores”; g) 131 (cento e trinta e um) processos eletrônicos aguardando término dos prazo na fase de conhecimento, com pendência mais antiga  de 20/11/2017 (0001090-62.2017.5.06.0161), 6 (seis) processos eletrônicos na fase de liquidação, com pendência mais antiga de 15/12/2017 (0000306-22.2016.5.06.0161), e 67 (sessenta e sete) na fase de execução, com pendência mais antiga  de 21/11/2017 (0010903-55.2013.5.06.0161); h) 322 (trezentos e vinte e dois) processos eletrônicos em análise de conhecimento; i) 85 (oitenta e cinco) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento, com data mais antiga de 10/11/2017, e 234 (duzentos e trinta e quatro) na fase de execução, com data mais antiga de 23/8/2017; j) 18 (dezoito) processos eletrônicos em análise de liquidação, com pendência mais antiga  de 15/12/2017 (0001168-27.2015.5.06.0161);  e k) 788 (setecentos e oitenta e oito) processos eletrônicos em análise de execução. Naquela oportunidade, informou-se que foram registrados no PJE os recolhimento das custas processuais, e procedido ao encerramento da execução e da liquidação, bem assim renovadas as notificações para devolução das CTPSs arquivadas na Secretaria, enfatizando que não existem processos com pendências em relação ao sistema Bacenjud, e que grande parte dos processos que estão sem tramitação há mais de 60 dias dizem respeito a execuções reunidas, cujo processo principal se encontra com o andamento atualizado;  
 
- Existem 113 (cento e treze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, por amostragem em 60 (sessenta), 16 (dezesseis) dizem respeito a feitos arquivados ou em via de arquivamento (processos n.ºs 0001962-48.2015.5.06.0161, 0011214-46.2013.5.06.0161, 2015100-78.1997.5.06.0161, 0087000-19.2001.5.06.0161, 0000108-24.2012.5.06.0161, 0020800-88.2005.5.06.0161, 0000536-40.2011.5.06.0161, 0000679-29.2011.5.06.0161, 0078700-92.2006.5.06.0161, 0130500-09.1999.5.06.0161, 0172700-26.2002.5.06.0161, 0180600-84.2007.5.06.0161, 0182800-98.2006.5.06.0161, 0191600-13.2009.5.06.0161, 0001938-25.2012.5.06.0161 e 0000001-72.2015.5.06.0161). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado por diário eletrônico, e, não surtindo efeito, notifica-se, por via postal, a própria parte, realizando diligência por oficial de justiça apenas nos locais sem acesso aos correios;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade);

- O Juízo não prolata, em regra, sentenças de forma líquida;

- Conforme relatórios fornecidos, em 4/9/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante a estes itens: a) admissibilidade de recurso ordinário: 0001383-32.2017.5.06.0161, 0000750-26.2014.5.06.0161, 0000425-48.2017.5.06.0161, 0010303-34.2013.5.06.0161, 0010371-81.2013.5.06.0161, 0010243-61.2013.5.06.0161, 0010017-56.2013.5.06.0161, 0010951-14.2013.5.06.0161, 0010017-56.2013.5.06.0161, 0011047-29.2013.5.06.0161, 0000557-11.2014.5.06.0161, 0010506-93.2013.5.06.0161, 0010326-77.2013.5.06.0161, 0000959-92.2014.5.06.0161, 0011098-40.2013.5.06.0161, 0001054-25.2014.5.06.0161, 0011065-50.2013.5.06.0161, 0000215-97.2014.5.06.0161, 0010669-73.2013.5.06.0161, 0000439-35.2014.5.06.0161, 0001167-76.2014.5.06.0161, 0000439-98.2015.5.06.0161, 0001276-56.2015.5.06.0161, 0000630-46.2015.5.06.0161, 0000637-38.2015.5.06.0161, 0001430-11.2014.5.06.0161, 0000646-97.2015.5.06.0161, 0001839-50.2015.5.06.0161, 0001270-49.2015.5.06.0161, 0000674-65.2015.5.06.0161, 0000168-89.2015.5.06.0161, 0001534-66.2015.5.06.0161, 0001049-32.2016.5.06.0161, 0000707-21.2016.5.06.0161, 0001424-57.2015.5.06.0161, 0001286-32.2017.5.06.0161, 0001591-50.2016.5.06.0161, 0001368-34.2015.5.06.0161, 0000070-36.2017.5.06.0161 e 0000071-21.2017.5.06.0161;          b) lançamento de custas: 0000114-55.2017.5.06.0161 e 0000129-87.2018.5.06.0161; e                   c) encerramento da liquidação: 0000936-15.20155.06.0161, 0000442-82.2017.5.06.0161, 0000642-60.2015.5.06.0161, 0000346-72.2014.5.06.0161, 0000646-97.2015.5.06.0161, 0001375-26.2015.5.06.0161, 0000089-42.2017.5.06.0161, 0001459-56.2017.5.06.0161, 0001518-44.2017.5.06.0161, 0000830-19.2016.5.06.0161, 0000064-92.2018.5.06.0161, 0000134-80.2016.5.06.0161, 0000380-42.2017.5.06.0161, 0001429-21.2017.5.06.0161 e 0000109-33.2017.5.06.0161;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 43 (quarenta e três); b) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 128 (cento e vinte e oito) sentenças, e 1 (uma) decisão de incidente processual, entretanto houve redução de 80 (oitenta) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 4 (quatro) dias;  d) redução do prazo médio, no ano de 2017, para realização, em relação ao rito sumaríssimo, da audiência inicial em 26 (vinte e seis) dias, da instrução em 37 (trinta e sete) dias e da decisão em 31 (trinta e um) dias, porém houve aumento do prazo, no tocante ao rito ordinário, da audiência inicial em 10 (dez) dias, da instrução em 14 (quatorze) dias, e da decisão em 15 (quinze) dias; e) acréscimo do prazo médio para realização, em 3/9/2018, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 58 (cinquenta e oito) dias, porém houve redução da inicial, no ordinário, em 38 (trinta e oito) dias, e da audiência de instrução em 231 (duzentos e trinta e um) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 6 (seis) dias, na liquidação em 16 (dezesseis) dias, e redução na execução em 617 (seiscentos e dezessete) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 310 (trezentos e dez), na liquidação em 46 (quarenta e seis) e na execução em 152 (cento e cinquenta e dois); e h) redução do saldo remanescente em 160 (cento e sessenta) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 17.ª classificação geral, sendo a 33.ª em relação ao acervo; 46.ª quanto à celeridade, 16.ª no tocante à produtividade; 10.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 6.ª em relação à força de trabalho; e
- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que a referida juíza não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Crédito Trabalhista e Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 77 e Anexo IV, e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro de encerramento da liquidação, admissibilidade de recurso ordinário e lançamento de custas;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Termo de conciliação e ata de audiência com força de alvará, para liberação de crédito do autor, FGTS e seguro desemprego, com especificação das contas bancárias para depósitos, e, quando não existem, mediante identificador SIGIDENT;

- Comunicações oficiais realizadas, prioritariamente, por ofício eletrônico ou malote digital;

- Execução imediata de acordo judicial, quando não cumprido, em relação às contribuições previdenciárias e custas processuais; 

- Consultas sobre CPN/CPE eletrônicos por meio de pesquisa no PJe na aba relativa a processos de terceiros;

- Adoção de despachos sequenciados se houver requerimento da parte, evitando-se repetidas conclusões ao Juízo;

- Transferência de crédito do reclamante, patrono ou reclamada para contas de sua titularidade, quando não comparecem na Secretaria, por intermédio de consulta ao sistema Bacenjud; 

- Determinação de arquivamento no Termos de Conciliação, quando integralmente adimplido; e

- Consulta ao sistema SERPRO, TRE e INFOJUD e, ainda, por e-mail, a fim de localização das partes para pagamento de créditos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilizar 1 (um) estagiário de Ciências Contábeis, e, ainda, lotar mais 1 (um) Oficial de Justiça, com base no caput do art. 7.º da Resolução 63 do CSJT; 

- Instalar câmaras no interior e exterior do prédio da unidade, bem assim detector de metais;
- Retirar o telefone público localizado no interior da Vara;

- Instalar bebedouro para o público; e

- Ampliar a capacidade de carregamento de arquivos para o PJE, vez que os atuais 1,5 Mb são insuficientes para inclusão da maior parte dos documentos, obrigando a Secretaria a fracioná-los.

Encerrados os trabalhos, Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas,  Secretaria Administrativa, e Comitê Regional do PJe, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 50 - 2018 de 12/9/2018.