ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 23ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
No dia 29 (vinte e nove) do mês de agosto de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.  Fábio André de Farias, acompanhado do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete, Secretário Substituto da Corregedoria Regional) e do servidor Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 18/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 27 junho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000174-67.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, além das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), que se encontram de licença médica e da servidora Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), que está em gozo de férias.
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Miriam Souto Maior de Morais, a Diretora de Secretaria, Bela. Marisia Alexandra de Oliveira Bahe, demais servidoras e servidores ali lotados: Alonso Alves Camello Neto, Milena Silva Bezerra Brasil, Mariana de Barros Correia Harten, Nathália Christine Gadelha Gaspar, Silvana Leite Tavares Palitot e Jussara Silva Nunes, bem como a estagiária Lyssandra Maria Eloy da Hora Teti. Ausente o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Luis Guilherme Silva Robazzi, em razão de estar presidindo as audiências. O servidor Ivanusio e a servidora Erica Maria Belo dos Prazeres estavam em Teletrabalho e a servidora Michelle de Morais Machado estava em audiência.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, a Diretora  de Secretaria afirmou que observa o referido ato, com atendimento ao público diariamente das 8h às 14h, tanto por telefone quanto via Balcão Virtual, sendo realizado rodízio de servidores para atendimento deste. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 11 (onze) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Alonso Alves Camello Neto	 6025/2022	
2	Érica Maria Belo dos Prazeres	6119/2022	
3	Ivanusio Pereira	6344/2022	
4	Jussara Silva Nunes	 6088/2022	
5	Mariana de Barros Correia Harten	6458/2022	
6	Marísia Alexandra de Oliveira Bahé	6210/2022	
7	Michelle de Morais Machado	10391/2022	
8	Milena Silva Bezerra Brasil	6531/2022	
9	Nathalia Christine Gadelha Gaspar	 6182/2022	
10	Silvana Leite Tavares Palitot	 6551/2023	
11	Tamira Muniz Malvezzi	 6124/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	28/12/2005	
Data da última correição realizada	05/08/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: JULIANA LYRA BARBOSA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016 (Ato TRT GP n.º 237/2016), afastada das atividades jurisdicionais, desde 10/02/2021, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT- Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife-PE, conforme Portaria TRT6-GP Nº 11/2021 e Portaria TRT6 GP Nº 28/2023.
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/04/2013 (Portaria TRT6-GCR - Nº. 39/2013).
2.3. JUIZ SUBSTITUTO AUXILIAR: LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI 	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/08/2023 até ulterior deliberação (Portaria TRT6-GCR nº 188/2023).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO 	
Marisia Alexandra de Oliveira Bahe	TJAA	 Diretora de Secretaria	01.06.2016	
Alonso Alves Camello Neto	TJAA	Assistente de Diretor	12.06.2019	
Ivanusio Pereira	AJAJ	Calculista	23.01.2016	
Erica Maria Belo dos Prazeres	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	01.08.2018	
Tamira Muniz Malvezzi	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	11.09..2017	
Milena Silva Bezerra Brasil	AJAJ	Assistente de Gabinete	01.08.2016	
Mariana de Barros Correia Harten	AJAJ	-	29.08.2012	
Michelle de Morais Machado	TJAA	Assistente de Secretaria	09.03.2015	
Nathália Christine Gadelha Gaspar	TJAA	Assistente de Gabinete	09.08.2021	
Silvana Leite Tavares Palitot	TJAA	Assistente de Gabinete	28.03.2023	
Jussara Silva Nunes	AJAJ	Assistente de Gabinete	06.04.2009	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
09	15	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 07/12/2022 a 17/08/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Lyssandra Maria Eloy da Hora Teti	24.08.2023	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Juliana Lyra Barbosa	165	-	26	-	
Miriam Souto Maior de Morais	548	326	204	169	
Leandro Fernandez Teixeira	474	340	133	186	
Andrea Keust Bandeira de Melo	77	-	13	-	
Cassia Barata de Moraes Santos	1	-	-	-	
Evandro Euler Dias	-	1	-	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	4	4	-	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	1	232	
Total	1.269	671	377	588	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 23ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Miriam Souto Maior de Morais	49	
Leandro Fernandez Teixeira	73	
Evandro Euler Dias	15	
Pedro Ivo Lima Nascimento	52	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	60	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 112 processos com sentenças pendentes.

Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Conclusos	Data da Ocorrência	
LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	RTSum	0000797-70.2022.5.06.0144	44	19/5/2023	
	RTOrd	0000754-11.2022.5.06.0023	42	23/5/2023	
	RTOrd	0000792-23.2022.5.06.0023	38	30/5/2023	
	TutAntAnt	0000369-63.2022.5.06.0023	34	5/6/2023	
	TutAntAnt	0000564-48.2022.5.06.0023	34	5/6/2023	
	RTOrd	0000843-34.2022.5.06.0023	34	5/6/2023	
	TutAntAnt	0000405-08.2022.5.06.0023	31	8/6/2023	
	RTSum	0000356-98.2021.5.06.0023	29	12/6/2023	
	RTSum	0000096-84.2022.5.06.0023	26	15/6/2023	
	RTOrd	0000350-57.2022.5.06.0023	26	15/6/2023	
	RTOrd	0000512-52.2022.5.06.0023	24	19/6/2023	
	ACPCiv	0000942-38.2021.5.06.0023	24	19/6/2023	
	RTOrd	0000806-07.2022.5.06.0023	23	20/6/2023	
	RTOrd	0001029-28.2020.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTOrd	0000892-46.2020.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTOrd	0000300-31.2022.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTSum	0000161-45.2023.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTOrd	0000714-65.2022.5.06.0011	20	27/7/2023	
	RTOrd	0000627-73.2022.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTSum	0000213-75.2022.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTOrd	0000723-25.2021.5.06.0023	19	28/7/2023	
	RTOrd	0000741-12.2022.5.06.0023	19	28/7/2023	
	RTOrd	0000850-26.2022.5.06.0023	19	28/7/2023	
	RTOrd	0000439-80.2022.5.06.0023	19	28/7/2023	
	ConPag	0000331-85.2021.5.06.0023	19	28/7/2023	
	RTOrd	0000617-29.2022.5.06.0023	19	28/7/2023	
	RTSum	0000578-32.2022.5.06.0023	19	28/7/2023	
	RTSum	0000952-48.2022.5.06.0023	19	28/7/2023	
	PAP	0000176-14.2023.5.06.0023	18	31/7/2023	
	PAP	0000175-29.2023.5.06.0023	18	31/7/2023	
	RTSum	0000871-17.2022.5.06.0018	18	31/7/2023	
	RTOrd	0000947-26.2022.5.06.0023	18	31/7/2023	
	RTOrd	0000763-70.2022.5.06.0023	18	31/7/2023	
	RTSum	0000817-36.2022.5.06.0023	18	31/7/2023	
	RTSum	0000775-84.2022.5.06.0023	17	1/8/2023	
	PAP	0000039-32.2023.5.06.0023	16	2/8/2023	
	PAP	0000315-63.2023.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000732-84.2021.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTSum	0000136-66.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000945-56.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000241-09.2023.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTSum	0000239-39.2023.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000317-33.2023.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000483-02.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000625-74.2020.5.06.0023	14	4/8/2023	
	RTSum	0000735-05.2022.5.06.0023	14	4/8/2023	
	RTSum	0000950-78.2022.5.06.0023	14	4/8/2023	
	RTSum	0000864-10.2022.5.06.0023	14	4/8/2023	
	RTOrd	0000708-22.2022.5.06.0023	12	8/8/2023	
	RTOrd	0000307-86.2023.5.06.0023	11	9/8/2023	
	RTOrd	0000247-16.2023.5.06.0023	10	10/8/2023	
	RTOrd	0000159-80.2020.5.06.0023	10	10/8/2023	
	RTOrd	0000783-61.2022.5.06.0023	10	10/8/2023	
	RTOrd	0000900-52.2022.5.06.0023	10	10/8/2023	
	RTSum	0000689-16.2022.5.06.0023	10	11/8/2023	
	RTOrd	0000693-53.2022.5.06.0023	10	11/8/2023	
	RTOrd	0000110-34.2023.5.06.0023	10	11/8/2023	
	RTSum	0000328-96.2022.5.06.0023	8	15/8/2023	
	RTSum	0000453-98.2021.5.06.0023	7	16/8/2023	
	RTOrd	0000798-30.2022.5.06.0023	5	18/8/2023	
	RTOrd	0000747-53.2021.5.06.0023	5	18/8/2023	
	RTOrd	0000760-18.2022.5.06.0023	5	18/8/2023	
	RTOrd	0000984-87.2021.5.06.0023	4	21/8/2023	
	RTSum	0000743-16.2021.5.06.0023	3	22/8/2023	
	RTOrd	0000268-26.2022.5.06.0023	1	24/8/2023	
Subtotal - LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA		65			
LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI	RTSum	0000029-85.2023.5.06.0023	0	25/8/2023	
Subtotal - LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI		1			
MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	RTOrd	0000859-95.2016.5.06.0023	32	11/7/2023	
	RTOrd	0000988-17.2022.5.06.0015	27	18/7/2023	
	RTOrd	0000687-46.2022.5.06.0023	25	20/7/2023	
	RTOrd	0000132-92.2023.5.06.0023	25	20/7/2023	
	RTOrd	0000659-78.2022.5.06.0023	21	26/7/2023	
	RTOrd	0000240-24.2023.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTSum	0000793-08.2022.5.06.0023	20	27/7/2023	
	RTSum	0000116-74.2023.5.06.0012	17	1/8/2023	
	RTSum	0000862-40.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000215-45.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000441-50.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTSum	0000793-76.2020.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000826-95.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000258-45.2023.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000402-53.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTSum	0000961-10.2022.5.06.0023	16	2/8/2023	
	RTOrd	0000448-42.2022.5.06.0023	15	3/8/2023	
	RTOrd	0000012-49.2023.5.06.0023	15	3/8/2023	
	RTOrd	0000022-93.2023.5.06.0023	15	3/8/2023	
	RTSum	0000264-52.2023.5.06.0023	15	3/8/2023	
	RTOrd	0000322-64.2023.5.06.0020	15	3/8/2023	
	RTOrd	0000341-61.2023.5.06.0023	15	3/8/2023	
	TutAntAnt	0000612-07.2022.5.06.0023	14	4/8/2023	
	RTOrd	0000744-67.2022.5.06.0022	14	4/8/2023	
	RTSum	0000758-48.2022.5.06.0023	14	4/8/2023	
	RTOrd	0000647-64.2022.5.06.0023	14	4/8/2023	
	TutAntAnt	0000090-43.2023.5.06.0023	14	4/8/2023	
	RTOrd	0000666-37.2021.5.06.0013	12	8/8/2023	
	RTSum	0000940-85.2022.5.06.0006	12	8/8/2023	
	TutAntAnt	0000386-02.2022.5.06.0023	12	8/8/2023	
	RTOrd	0000640-72.2022.5.06.0023	10	11/8/2023	
	RTSum	0000770-62.2022.5.06.0023	10	11/8/2023	
	RTOrd	0000891-90.2022.5.06.0023	10	11/8/2023	
	RTSum	0000919-58.2022.5.06.0023	10	11/8/2023	
	RTSum	0000446-72.2022.5.06.0023	9	14/8/2023	
	RTOrd	0000558-93.2021.5.06.0017	8	15/8/2023	
	RTSum	0000254-08.2023.5.06.0023	8	15/8/2023	
	RTSum	0000835-57.2022.5.06.0023	6	17/8/2023	
	RTOrd	0000737-72.2022.5.06.0023	6	17/8/2023	
	RTOrd	0000081-81.2023.5.06.0023	6	17/8/2023	
	RTOrd	0000001-20.2023.5.06.0023	4	21/8/2023	
	RTOrd	0000260-15.2023.5.06.0023	4	21/8/2023	
	RTOrd	0000316-48.2023.5.06.0023	4	21/8/2023	
	RTOrd	0000110-68.2022.5.06.0023	4	21/8/2023	
	RTOrd	0000598-23.2022.5.06.0023	4	21/8/2023	
	RTOrd	0000163-15.2023.5.06.0023	2	23/8/2023	
Subtotal - MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS		46			
Total de Processos		112			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/08/2023, data da atualização em 26/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
Registra esta Corregedoria que os processos em atraso vinculados ao Magistrado Leandro Fernandez Teixeira tiveram sentença prolatada consoante análise seguinte: 0000797-70.2022.5.06.0144, 0000792-23.2022.5.06.0023 e 0000843-34.2022.5.06.0023, julgados em 27/08/2023, e 0000369-63.2022.5.06.0023, 0000405-08.2022.5.06.0023, 0000564-48.2022.5.06.0023 e 0000754-11.2022.5.06.0023, com julgamento em 28/08/2023. 
Registra-se também que o processo na mesma situação vinculado à Magistrada Miriam Souto Maior de Morais, qual seja, 0000859-95.2016.5.06.0023, teve sentença prolatada em 28/08/2023.
5.4. Incidentes processuais vinculados a magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/08/2023, data da atualização em 26/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistrada e Magistrado: 2 incidentes vinculados a 2 processos.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Corridos	Data da Ocorrência	
					
LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI	RTSum	0000247-50.2022.5.06.0023	4	22/08/23	
Subtotal - LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI		1		1	
MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	RTSum	0000222-42.2019.5.06.0023	1	25/08/23	
Subtotal - MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS		1		1	
Total de Processos		2		2	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/08/2023, data da atualização em 26/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 50 embargos de declaração pendentes.
Nome do Magistrado	Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	0000109-86.2022.5.06.0022	20/06/23	67	
	0000311-60.2022.5.06.0023	20/06/23	67	
	0000373-03.2022.5.06.0023	21/06/23	66	
	0000769-77.2022.5.06.0023	21/06/23	66	
	0000159-12.2022.5.06.0023	26/06/23	61	
	0000398-16.2022.5.06.0023	26/06/23	61	
	0000555-86.2022.5.06.0023	28/06/23	59	
	0000399-49.2022.5.06.0007	04/07/23	53	
	0000472-70.2022.5.06.0023	04/07/23	53	
	0000023-78.2023.5.06.0023	05/07/23	52	
	0000305-53.2022.5.06.0023	06/07/23	51	
	0000779-24.2022.5.06.0023	06/07/23	51	
	0000300-65.2021.5.06.0023	10/07/23	47	
	0000823-43.2022.5.06.0023	10/07/23	47	
	0001123-44.2018.5.06.0023	10/07/23	47	
	0000011-23.2022.5.06.0145	11/07/23	46	
	0000739-42.2022.5.06.0023	12/07/23	45	
	0000527-21.2022.5.06.0023	13/07/23	44	
	0000633-80.2022.5.06.0023	13/07/23	44	
	0000861-55.2022.5.06.0023	13/07/23	44	
	0000372-18.2022.5.06.0023	14/07/23	43	
	0000585-24.2022.5.06.0023	14/07/23	43	
	0000750-42.2020.5.06.0023	14/07/23	43	
	0000414-38.2020.5.06.0023	15/07/23	42	
	0000527-55.2021.5.06.0023	15/07/23	42	
	0000681-39.2022.5.06.0023	15/07/23	42	
	0000763-07.2021.5.06.0023	15/07/23	42	
	0000909-14.2022.5.06.0023	15/07/23	42	
	0001043-46.2019.5.06.0023	15/07/23	42	
	0000461-41.2022.5.06.0023	17/07/23	40	
	0000235-36.2022.5.06.0023	18/07/23	39	
	0000406-90.2022.5.06.0023	18/07/23	39	
	0000539-35.2022.5.06.0023	18/07/23	39	
	0000270-93.2022.5.06.0023	26/07/23	31	
	0000705-67.2022.5.06.0023	31/07/23	26	
	0000123-33.2023.5.06.0023	03/08/23	23	
	0000711-11.2021.5.06.0023	14/08/23	12	
	0000776-69.2022.5.06.0023	16/08/23	10	
	0000097-69.2022.5.06.0023	18/08/23	8	
	0000502-08.2022.5.06.0023	18/08/23	8	
	0000831-20.2022.5.06.0023	18/08/23	8	
	0000941-53.2021.5.06.0023	22/08/23	4	
	0000018-56.2023.5.06.0023	24/08/23	2	
Subtotal - LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	43			

MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	0000670-10.2022.5.06.0023	07/07/23	50	
	0000010-79.2023.5.06.0023	26/07/23	31	
	0000955-37.2021.5.06.0023	27/07/23	30	
	0000691-83.2022.5.06.0023	28/07/23	29	
	0000341-95.2022.5.06.0023	31/07/23	26	
	0000344-84.2021.5.06.0023	02/08/23	24	
	0000094-17.2022.5.06.0023	21/08/23	5	
Subtotal - MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	7			
Total de Processos	50			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/08/2023, data da atualização em 26/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 26/08/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 15 incidentes vinculados a 14 processos.
Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000155-43.2020.5.06.0023	15/08/23	2020	
	0000689-50.2021.5.06.0023	14/08/23	2021	
	0000776-06.2021.5.06.0023	02/08/23	2021	
	0000788-35.2012.5.06.0023	26/07/23	2012	
	0000803-86.2021.5.06.0023	14/08/2023 e 22/08/23	2021	
	0000876-29.2019.5.06.0023	17/08/23	2019	
	0000972-73.2021.5.06.0023	25/08/23	2021	
	0001233-19.2013.5.06.0023	23/08/23	2013	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	8		9	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000061-27.2022.5.06.0023	23/08/23	2022	
	0000222-42.2019.5.06.0023	08/08/23	2019	
	0000247-50.2022.5.06.0023	01/08/23	2022	
	0000854-97.2021.5.06.0023	22/08/23	2021	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	4		4	
Cumprimento de sentença	0000777-54.2022.5.06.0023	21/07/23	2022	
Subtotal - Cumprimento de sentença	1		1	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000849-41.2022.5.06.0023	08/06/23	2022	
Subtotal - Cumprimento Provisório de Sentença	1		1	
Total de Processos	14		15	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/08/2023, data da atualização em 26/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 86 embargos de declaração vinculados a 64 processos. 
Classe Processual	Processo	Data Ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000344-84.2021.5.06.0023	03/04/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000341-95.2022.5.06.0023	12/04/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000341-95.2022.5.06.0023	12/04/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000691-83.2022.5.06.0023	03/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000702-15.2022.5.06.0023	09/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000702-15.2022.5.06.0023	10/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000109-86.2022.5.06.0022	30/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000373-03.2022.5.06.0023	01/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000398-16.2022.5.06.0023	01/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000769-77.2022.5.06.0023	02/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000311-60.2022.5.06.0023	05/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000398-16.2022.5.06.0023	05/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000373-03.2022.5.06.0023	06/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000555-86.2022.5.06.0023	07/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000555-86.2022.5.06.0023	08/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000779-24.2022.5.06.0023	08/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000159-12.2022.5.06.0023	12/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000159-12.2022.5.06.0023	12/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000472-70.2022.5.06.0023	13/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000472-70.2022.5.06.0023	14/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000763-07.2021.5.06.0023	14/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000399-49.2022.5.06.0007	15/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000305-53.2022.5.06.0023	19/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000344-84.2021.5.06.0023	19/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000670-10.2022.5.06.0023	19/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000344-84.2021.5.06.0023	22/06/23	2021	
Tutela Antecipada Antecedente	0000406-90.2022.5.06.0023	22/06/23	2022	
Tutela Antecipada Antecedente	0000406-90.2022.5.06.0023	22/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000527-55.2021.5.06.0023	26/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000527-55.2021.5.06.0023	26/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000633-80.2022.5.06.0023	26/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000705-67.2022.5.06.0023	26/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000763-07.2021.5.06.0023	26/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000861-55.2022.5.06.0023	26/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000023-78.2023.5.06.0023	27/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000300-65.2021.5.06.0023	27/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000633-80.2022.5.06.0023	27/06/23	2022	
Consignação em Pagamento	0000010-79.2023.5.06.0023	28/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000011-23.2022.5.06.0145	28/06/23	2022	
Tutela Antecipada Antecedente	0000527-21.2022.5.06.0023	28/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000823-43.2022.5.06.0023	28/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001123-44.2018.5.06.0023	28/06/23	2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001123-44.2018.5.06.0023	28/06/23	2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000270-93.2022.5.06.0023	29/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000739-42.2022.5.06.0023	29/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000861-55.2022.5.06.0023	29/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000372-18.2022.5.06.0023	30/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000461-41.2022.5.06.0023	30/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000585-24.2022.5.06.0023	30/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000633-80.2022.5.06.0023	30/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000750-42.2020.5.06.0023	30/06/23	2020	
Produção Antecipada da Prova	0000909-14.2022.5.06.0023	30/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001043-46.2019.5.06.0023	30/06/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000270-93.2022.5.06.0023	03/07/23	2022	
Tutela Antecipada Antecedente	0000527-21.2022.5.06.0023	03/07/23	2022	
Tutela Antecipada Antecedente	0000539-35.2022.5.06.0023	03/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000414-38.2020.5.06.0023	04/07/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000681-39.2022.5.06.0023	04/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000861-55.2022.5.06.0023	04/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000670-10.2022.5.06.0023	06/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000235-36.2022.5.06.0023	12/07/23	2022	
Ação Civil Pública Cível	0000955-37.2021.5.06.0023	13/07/23	2021	
Ação Civil Pública Cível	0000955-37.2021.5.06.0023	17/07/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000859-85.2022.5.06.0023	23/07/23	2022	
Consignação em Pagamento	0000094-17.2022.5.06.0023	26/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000097-69.2022.5.06.0023	31/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000502-08.2022.5.06.0023	31/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000831-20.2022.5.06.0023	31/07/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000123-33.2023.5.06.0023	01/08/23	2023	
Ação Civil Pública Cível	0000711-11.2021.5.06.0023	01/08/23	2021	
Ação Civil Pública Cível	0000711-11.2021.5.06.0023	01/08/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000776-69.2022.5.06.0023	01/08/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000941-53.2021.5.06.0023	01/08/23	2021	
Homologação da Transação Extrajudicial	0000435-09.2023.5.06.0023	04/08/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000099-05.2023.5.06.0023	08/08/23	2023	
Consignação em Pagamento	0000018-56.2023.5.06.0023	12/08/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000326-92.2023.5.06.0023	15/08/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000015-38.2022.5.06.0023	16/08/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0078700-84.2007.5.06.0023	16/08/23	2007	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000284-77.2022.5.06.0023	18/08/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000318-86.2021.5.06.0023	18/08/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000593-98.2022.5.06.0023	18/08/23	2022	
Tutela Antecipada Antecedente	0000427-66.2022.5.06.0023	22/08/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000062-46.2021.5.06.0023	23/08/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000463-11.2022.5.06.0023	25/08/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000584-39.2022.5.06.0023	25/08/23	2022	
Total de Processos: 64, sendo 86 embargos de declaração vinculados à Unidade				
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/08/2023, data da atualização em 26/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 4 tutelas pendentes.
Classe Processual	Número do Processo	Data da Ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000637-83.2023.5.06.0023	04/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000698-41.2023.5.06.0023	23/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000703-63.2023.5.06.0023	24/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000708-85.2023.5.06.0023	25/08/23	
Total de processos	4		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/08/2023, data da atualização em 26/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
23ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	671	
Incidentes processuais	588	
Conciliações	377	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	60	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Agosto de 2022 a Julho de 2023:
5.6.1 Juíza Titular JULIANA LYRA BARBOSA (ATUAÇÃO: desde 30/05/2016, Ato TRT GP nº 237/2016), afastada das atividades jurisdicionais, desde 10/02/2021, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT- Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife-PE, conforme Portaria TRT6-GP Nº 11/2021, e Portaria TRT6 GP Nº 28/2023.*
Restou prejudicada a aferição do percentual de produtividade da magistrada titular, considerando o seu afastamento das atividades jurisdicionais, conforme informação acima.
5.6.2 Juíza Substituta MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS (ATUAÇÃO: Desde 01/04/2013, Portaria TRT GCR nº 39/2013).**
MÊS	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	
Sentenças	68,92%	138,10%	125,00%	106,67%	244,44%	50,00%	
Conciliações	40,54%	45,24%	75,00%	56,67%	133,33%	66,67%	

MÊS	FEV./233	MAR./23	ABR./23	MAI./23	 JUN./23	  JUL./23	
Sentenças	93,10%	113,11%	60,00%	60,00%	135,71%	111,76%	
Conciliações	62,07%	44,26%	20,00%	28,00%	50,00%	88,24%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 09/10/2022 a 28/10/2022, de 10/04/2023 a 29/04/2023, de 15/05/2023 a 18/05/2023 e de 22/05/2023 a 06/06/2023, bem como se afastou das atividades judicantes no período de 16 a 20/01/2023, em razão de “Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE,   conforme OSGP nº 009/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/08/2023).
5.6.3 Juiz Substituto LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA (ATUAÇÃO: de 10/02/2021 (Portaria TRT6-GCR Nº 007/2021) até 16/08/2023 (Portaria TRT6-GCR nº 184/2023))***
***A Portaria TRT6 GCR nº 196/23: DISPENSOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA, anteriormente designado na Portaria TRT6 GCR Nº 007/21, de atuar na 23ª Vara do Trabalho do Recife a partir de 17/08/2023, em razão de zoneamento na 24ª Vara do Trabalho do Recife.
***A Portaria TRT6 GCR nº 184/23: DESIGNOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA para atuar como Juiz Substituto Auxiliar da 24ª Vara do Trabalho do Recife, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2023 (Proad 13188/2023).
MÊS	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	
Sentenças	66,67%	27,78%	93,02%	69,23%	144,00%	273,33%	
Conciliações	33,33%	33,33%	46,51%	25,64%	28,00%	53,33%	

MÊS	FEV./233	MAR./23	ABR./23	MAI./23	 JUN./23	  JUL./23	
Sentenças	60,47%	255,56%	24,53%	68,63%	329,63%	82,61%	
Conciliações	20,93%	11,11%	41,51%	29,41%	59,26%	17,39%	

***O Juiz Substituto Auxiliar, à época, usufruiu férias no período de 15/08/2022 a 13/09/2022, de 02/03/2023 a 31/03/2023 e de 27/06/2023 a 26/07/2023, bem como se afastou das atividades judicantes, nos dias 10 e 11/11/2022, em face de “Participação do I Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT 6ª Região”, realizado em Recife/PE, conforme OSGP nº 377/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/08/2023).
5.6.4  Juiz Substituto Auxiliar LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI: (ATUAÇÃO: a partir de 17/08/2023 (Portaria TRT6-GCR nº 188/2023)****
****A Portaria TRT6 GCR nº 188/23: DISPENSOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI,  anteriormente designado na Portaria TRT6 GCR Nº 56/2023, de responder pela Vara Única do Trabalho de Belo Jardim a partir de 17/08/2023, assim como DESIGNOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI para atuar como Juiz Substituto Auxiliar na 23ª Vara do Trabalho do Recife, a partir do dia 17/08/2023 até ulterior deliberação, em razão do afastamento das atividades jurisdicionais da Juíza Titular da referida unidade, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT- Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife-PE, conforme PORTARIA TRT6-GP Nº 28/2023.
Restou prejudicada a aferição do percentual de produtividade do magistrado substituto, considerando que sua designação para atuar  na  23ª VT do Recife só aconteceu em 17/08/2023, conforme informação acima.
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	204	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	99	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	60	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:
Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	33	45,1	
	Videoconferência 	3	77,3	
	Rito sumaríssimo	10	41,5	
Total do grupo de Audiência Una		46	46,4	
Instrução	Videoconferência (rito sumaríssimo)	2	17	
	Videoconferência	72	50	
	Rito sumaríssimo	3	51,0	
	Instrução 	30	40,6	
Total do grupo de Audiência Instrução		107	46,8	
Encerramento 	Encerramento de instrução	1	65	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		1	65,0	
Conciliação	Execução 	1	28	
	Conhecimento por videoconferência	2	28,5	
Total do grupo de Audiência Conciliação		3	28,3	
Total geral		157	46,4	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 18/08/2023, às 10h00min, período compreendido entre 18/08/2023 e 25/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que a Unidade possui como último dia de pauta, no dia 18/08/2023, o dia 16/11/2023 para audiência de instrução e o dia 27/10/2023 para sessão Una por videoconferência (rito sumaríssimo).
Restou informado pela Diretora que a Unidade vem realizando audiências presenciais e telepresenciais observando o rodízio entre as Varas pares e ímpares na sede do TRT6, sendo a pauta semanal, ordinariamente, organizada em cinco audiências de Conciliação, dez Instruções e quinze sessões Unas. 
Informa a Gestora que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como por meio do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que o Juízo determina a intimação da parte autora para que ratifique a escolha, sob pena de sua inércia ser compreendida como desistência. Em caso positivo, determina-se a intimação da parte ré para informar se concorda.
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Não houve resposta da Gestora quanto à assiduidade dos Magistrados.
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (18/08/2022 a 18/08/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	367	158	525	
Conciliação em Conhecimento	128	109	237	
Una (rito sumaríssimo)	28	55	83	
Conciliação em Execução 	36	42	78	
Instrução (rito sumaríssimo)	28	8	36	
Una	28	13	41	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	2	15	17	
Encerramento de instrução 	5	9	14	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	5	6	11	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	4	5	9	
Inicial	4	1	5	
Inicial (rito sumaríssimo)	2	0	2	
TOTAL	637	421	1058	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	939	
2022	920	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/07/23)*	611	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 17/08/2023, com atualização de 07/08/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
23ª VT  do Recife 	101	2.882	133	2.766	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 17/08/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 17/08/2023:
Físicos	22	
PJe	2.835	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 17/08/2023, às 14:02:27.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “não existem processos físicos nesta Unidade que retornaram do TST e ainda não foram convertidos”, inexistindo, também, atualmente, cartas precatórias devolvidas passíveis de digitalização pela Unidade. Destacou, oportunamente, que os únicos autos físicos ainda não migrados ao PJ-e são referentes a 22 (vinte e dois) processos que ainda aguardam julgamento de AI/RR no TST, mas ressaltou que já foram integralmente digitalizados e arquivados em PDF em pasta da rede da Unidade, quais sejam: 0000096-36.2012.5.06.0023, 0000355-31.2012.5.06.0023, 0000389-06.2012.5.06.0023, 0000629-58.2013.5.06.0023, 0000654-08.2012.5.06.0023, 0000825-28.2013.5.06.0023, 0000901-23.2011.5.06.0023, 0000993-30.2013.5.06.0023, 0001007-82.2011.5.06.0023, 0001019-33.2010.5.06.0023, 0001071-58.2012.5.06.0023, 0001119-80.2013.5.06.0023, 0001131-94.2013.5.06.0023, 0001188-49.2012.5.06.0023, 0001305-06.2013.5.06.0023, 0001324-12.2013.5.06.0023, 0001329-68.2012.5.06.0023, 0001409-95.2013.5.06.0023, 0001418-57.2013.5.06.0023, 0001675-53.2011.5.06.0023, 0001741-96.2012.5.06.0023 e 0001839-81.2012.5.06.0023.”
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	615	
Liquidação (do início ao encerramento)	259	
Execução (do início à extinção)	786	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 17/08/2023.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 24/08/2023, existiam 34 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo – liquidação (24); cálculo – atualização (0); cálculo - manifestação (10); cálculo - retificação (0); cálculo – rateio (0).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 25/08/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo – liquidação (20); cálculo – atualização (1); cálculo - manifestação (9); cálculo - retificação (1); cálculo – rateio (0), que totalizaram 31 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000849-41.2022.5.06.0023), de 25/07/2023, na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo - manifestação”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	319	
Liquidação (do início ao encerramento)	84	
Execução (do início à extinção)	1.064	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
23ª VT Recife	319	204	99	60	84	1064	1284	
6ª Região - PE	257	177	91	30	180	840	1040	
*Regiões de Médio Porte	219	126	100	23	186	1194	1025	
Nacional	259	142	129	25	211	1488	1179	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/08/2023: 
Constatou a Corregedoria Regional a existência de apenas 66 (sessenta e seis) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001051-33.2013.5.06.0023) com alvará expedido em 27/07/2023, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos (Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), referente à 4ª parte do parcelamento deferido nos termos do artigo 916, caput e § 1º do CPC, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Também, foram identificadas apenas 03 (três) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo (ATSum 0000394-42.2023.5.06.0023) com data do dia anterior, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual. Foram encontradas, neste mesmo sentido, apenas 24 (vinte e quatro) petições no “Escaninho”, para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATOrd 0001036-30.2014.5.06.0023) com data do dia anterior (24/08/2023). Foram identificados, por fim, apenas 131 (cento e trinta e um) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000198-09.2022.5.06.0023) com certidão do dia 18/07/2023 do resultado de pesquisa INFOJUD (DOI), nos termos e para seguimento à decisão id. 53ec0f6, evidenciando, também aqui, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações acontecem dentro do prazo esperado para a tarefa (Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização dos processos nas tarefas, conforme fluxo do PJe.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo, em 25/08/2023.
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como não foram identificados processos de acordo ainda no fluxo do PJe “Fase processual - Conhecimento”.
Foram identificados, entretanto, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos nos 0000007-27.2023.5.06.0023 e 0000123-67.2022.5.06.0023.
Não foram encontrados, contudo, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos.
c) processos com pendências de alvarás, em 25/08/2023.
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como dentre processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), não foram encontradas pendências com prazo superior a 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção dos alvarás.
Havia, conforme consulta ao relatório gerencial disponível no PJe, apenas 08 (oito) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 23/08/2023 (ATOrd 0000194-06.2021.5.06.0023).
d) Mandados analisados por amostragem:
Em análise ao relatório extraído por meio do SAO-PJE “TRT6 - Mandados pendentes de cumprimento por Vara”, em 25 de ago de 2023 11:41:33, esta Corregedoria não identificou mandados com pendências a serem registradas em ata. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a produtividade e o controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, foi esclarecido que a Diretora da Secretaria acompanha os fluxos dos processos, no PJE, através de análise das tarefas e dos chips, “com utilização de filtros de data (pendente desde), visando impulsionar o andamento dos processos mais antigos e/ou com prioridade legal”, bem como realiza consultas por meio de ferramentas específicas como a agenda do Google, o SISCOND (Sistema de Consulta a Dados Operacionais) e os relatórios gerenciais do PJE (“Processos parados na tarefa há mais de x dias”). Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, a Diretora da Secretaria aduziu que a Unidade “utiliza designação automática das tarefas e chips no PJe, inclusive configurando prazo para cumprimento, através dos GIGS; realiza acompanhamento diário da movimentação dos processos; estimula a utilização das extensões AVJT Assistente Virtual da Justiça do Trabalho e Mais PJe (que permitem melhorar a acessibilidade e a usabilidade dos sistemas, além de automatizar inúmeras tarefas, tais como: juntada de documentos, lançamentos de certidões, preenchimento automático de consultas a diversos convênios, expedição de notificações e mandados, movimentação de processos em lote, entre outras funcionalidades)”. Informou, ademais, que é de 05 (cinco) dias o prazo estabelecido na Unidade para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), sendo de 02 (dois) dias, por sua vez, o intervalo para certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual), bem como para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), tendo-se, como meta, contudo, “zerar”, diariamente, as respectivas tarefas. No que tange a expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), foi dito que as confecções acontecem, a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível (juntada da planilha de cálculos de rateio ou dos dados bancários do beneficiário, p. ex), num prazo de até 05 (cinco) dias, tendo sido esclarecido que havia, em 25/08/2023, apenas 02 (duas) pendências (processos nos 0001013-74.2020.5.06.0023 e 0000479-22.2022.5.06.0004 que aguardavam desde 23/08/2023). Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 (art. 184), acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, contudo não foi editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 17/08/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Unidade Judiciária	Processos Distribuídos	Processos Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
23ª VT do Recife	875	1.051	120,1%	-176	82	9	48,61%	
TRT 6ª Região	61.470	68.357	111,2%	-6.887	3.987	809	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
23ª VT do Recife	973	939	96,51%	103,77%	34	16	12	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
23ª VT do Recife	1.030	345	33.50%	34,33%	97,56%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
23ª VT do Recife	1.822	1.449	44,30%	48,6%	37,1%	105,91%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 17/08/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	141,04% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	23ª VT de Recife	Tribunais Médio Porte	
		370,21	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora  informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos. Em análise por amostragem, esta Corregedoria confirmou o afirmado consoante os processos 0000238-88.2022.5.06.0023 (Id d4b2d39), 0000582-69.2022.5.06.0023 (Id ff60c7f) e 0000526-70.2021.5.06.0023 (Id 4369403).
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que há liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, indicando os processos 0000871-75.2017.5.06.0023,0000130-59.2022.5.06.0023 e 0000960-59.2021.5.06.0023. Analisando os processos indicados, esta Corregedoria verificou que só houve prolação de sentença líquida no 0000130-59.2022.5.06.0023, tendo havido neste a liberação do depósito recursal, ex officio, após o trânsito em julgado.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora  informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos 0000345-45.2016.5.06.0023, 0000385-51.2021.5.06.0023 e  0000513-47.2016.5.06.0023, conferidos por esta Corregedoria. A Diretora também informou que é realizada revisão periódica dos processos com a execução suspensa. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): A Diretora  informou que a Unidade Judiciária não emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT. Contudo, informou que após ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a unidade passou a expedir certidão circunstanciada, conforme processos 0001438-19.2011.5.06.0023,  0000481-71.2018.5.06.0023 e 0000302-40.2018.5.06.0023, devidamente conferidos por esta Corregedoria. A gestora informou ainda que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, conforme se demonstra nos processos 0000800-34.2021.5.06.0023, 0000899-77.2016.5.06.0023 e 0000464-40.2015.5.06.0023.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Diretora  informou que, havendo requerimento da parte, a Unidade Judiciária utiliza todas as ferramentas eletrônicas disponíveis no sítio do TRT6: Sisbajud, CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, Arisp, Censec, Central Nacional de  Indisponibilidade de Bens - CNIB, CRC-Jud, SIMBA e SIEL, a exemplo dos processos: 0001779-69.2016.5.06.0023 (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, ARISP, CNIB, BNDT, SERASAJUD, CCS, CENSEC), 0000284-53.2017.5.06.0023 (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER), 0000485-79.2016.5.06.0023 (JUCEPE), 0000614-16.2018.5.06.0023 (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, CCS, CENSEC), 0001149-18.2013.5.06.0023 (SERPRO), 0001271-31.2013.5.06.0023 (CRC-JUD e CENSEC) e 0000592-84.2020.5.06.0023  (SIMBA/ AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO). Informou que são quatro os servidores e servidoras responsáveis para utilização das ferramentas eletrônicas (Marísia, Mariana, Alonso e Silvana) e que o acompanhamento das resposta é realizado com frequência diária ou semanal, de acordo com as especificidades de cada ferramenta, sendo os atos de consulta e verificação certificados nos autos, como por exemplo: 0001779-69.2016.5.06.0023 (Id caedae7, 5bbfa8b e 303ff20), 0001654-37.2016.5.06.0012 (Id bdfd1d8) e 0000220-67.2022.5.06.0023 (Id c69f1f3).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pela Diretora  de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.114), desbloqueios (476) e transferências (612) de valores realizados, constando, ainda, em julho de 2023, 274 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Identificou a Corregedoria, neste sentido, por amostragem, os processos nos 0000775-21.2021.5.06.0023, 0000112-09.2020.5.06.0023 e 0000433-15.2018.5.06.0023.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade inclui, semanalmente, em pauta própria, sem prejuízo também de eventual remessa ao CEJUSC/1º GRAU do Recife, uma média de 05 (cinco) processos da fase de execução para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, conforme observado nos autos dos processos nos 0000623-70.2021.5.06.0023, 0000766-25.2022.5.06.0023 e 0000972-78.2018.5.06.0023. Neste sentido identificou a Corregedoria, por amostragem, 22 (vinte e duas) audiências de “Conciliação em Execução” realizadas em pauta da própria Unidade, com intervalos semanais, nos meses de abril e maio de 2023. Assentou, igualmente, que há, de forma ordinária, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual para tentativa de conciliação, ex officio ou não, em pauta própria ou mediante remessa ao CEJUSC/1º GRAU do Recife. Neste sentido apontou, verbi gratia, os processos nos 0000280-48.2019.5.06.0022, 0000636-06.2020.5.06.0023 e 0000046-24.2023.5.06.0023 cujas audiências foram realizadas e/ou designadas na VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que aconteceu entre os dias 22 e 26 de maio de 2023.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou a Diretora  que não foram encontrados processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador no ano de 2022. No que se refere ao presente item, registra esta Corregedoria que, com base em consulta de processos realizada no Pje, não foram encontradas pendências quanto a processos com o chip “Acidente de Trabalho”, data de referência 24/08/2023. 
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou a Diretora  que a Unidade realiza o encaminhamento de cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres para o Ministério do Trabalho, indicando como exemplos os processos 0000108-98.2022.5.06.0023, 0000969-21.2021.5.06.0023 e 0000378-59.2021.5.06.0023, tendo esta Corregedoria verificado a remessa.
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa as diretrizes e cumpre determinações da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0072800-52.2009.5.06.0023, 0000289-22.2010.5.06.0023 e 0000464-11.2013.5.06.0023. Restou esclarecido, ainda, que a Diretora da Secretaria e sua Assistente são as servidoras responsáveis pelos trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, bem como que não há, atualmente, pendências quanto ao levantamento e vinculação das contas judiciais identificadas aos processos corretos, uma vez que “a Unidade realiza consulta quinzenal ao sistema garimpo, a fim de verificar se existem contas pendentes de associação”, tendo sido cumpridas, ainda, todas as determinações e atendidas todas as solicitações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022. Assentou a Diretora da Secretaria, por fim, que “todas as petições referentes a pedidos de liberação de saldos sobejantes de processos físicos, protocoladas via e-doc, recebidas por esta Unidade até a presente data, foram analisadas após a conversão da tramitação dos respectivos processos para o meio eletrônico – PJe”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de julho de 2022 e julho de 2023, o registro de 20 (vinte) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em julho, 07 (sete) em agosto, 01 (um) setembro, 04 (quatro) em outubro e 02 (dois) em novembro de 2022, além de 02 (dois) em março e 02 (dois) em abril de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, apenas 07 (sete) contas judiciais pendentes de associação, número que foi zerado, em 27/08/2023, também em razão da associação, entre os meses de julho de 2022 e julho de 2023, de 270 (duzentas e setenta) contas, mais especificamente 01 (uma) em julho, 01 (uma) em setembro 04 (quatro) em outubro, além de 95 (noventa e cinco) em fevereiro, 34 (trinta e quatro) em março, 01 (uma) em abril e 134 (cento e trinta e quatro) em junho de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 23ª Vara do Trabalho de Recife apresentou resposta, em 09/12/2022, através da Diretora de Secretaria Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, reportando que ainda restavam 27 (vinte e sete) contas pendentes, das quais 26 (vinte e seis) delas já haviam tido os processos correspondentes devidamente identificados, contudo as respectivas associações ainda não haviam sido realizadas em razão de “erro no Sistema Garimpo”, tudo em conformidade com lista e certidão oportunamente lavradas. Constatou a Equipe do Garimpo, ademais, que não existiam, em 28/08/2023, contas pendentes de associação, mesmo considerando contas de saldos ínfimos, bem como que não havia, na Unidade, petições com pedido para liberação de saldo sobejante pendentes de conversão para o meio eletrônico (PJe). Noutro ponto, quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, destaque-se, ab initio, que as varas do Recife foram excetuadas da determinação de tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, mas a Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 908.554,80 (novecentos e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	3228	4921827-5	0000823-92.2012.5.06.0023	171.737,30	
CEF	3228	4949536-8	0000668-55.2013.5.06.0023	109.693,80	
CEF	3228	4874681-2	0000519-64.2010.5.06.0023	89.034,30	
BB	3234	1200101885525-0	0149400-17.2009.5.06.0023	80.468,10	
BB	3234	3300125633977-0	0095400-04.2008.5.06.0023	56.815,60	
BB	3234	1000132759326-0	0000602-12.2012.5.06.0023	48.624,70	
BB	3234	3200125613965-0	0111000-65.2008.5.06.0023	38.511,10	
CEF	3228	4850626-9	0153700-22.2009.5.06.0023	36.876	
CEF	3228	4927643-7	0001452-03.2011.5.06.0023	33.458,40	
BB	3234	2900108148657-0	0110000-98.2006.5.06.0023	27.475,70	
CEF	3228	4874683-9	0001477-50.2010.5.06.0023	25.100,50	
CEF	3228	4906664-5	0000489-92.2011.5.06.0023	25.061,20	
CEF	3228	4879825-1	0001389-07.2013.5.06.0023	23.424,60	
BB	3234	2800118637456-0	0000520-49.2010.5.06.0023	21.817,80	
CEF	3228	4820365-7	0000596-39.2011.5.06.0023	21.407,50	
CEF	3228	4968049-1	0001230-93.2015.5.06.0023	21.396,70	
CEF	3228	4868815-4	0000396-66.2010.5.06.0023	20.102,30	
CEF	3228	4804671-3	0067700-24.2006.5.06.0023	19.415,40	
CEF	3228	4802918-5	0018300-70.2008.5.06.0023	19.355,90	
BB	3234	3900129624677-0	0100200-12.2007.5.06.0023	18.777,90	
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida apenas “quando possível”, a depender da demanda da Contadoria e da complexidade da ação. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 23a Vara	PE	90	19,1	470	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/08/2022 a 31/07/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que os cálculos processuais são, atualmente, realizados exclusivamente no PJe-Calc e os valores efetivamente devidos lançados no PJe pelo próprio sistema, conforme cálculos de liquidação homologados. Constatou a Corregedoria, ainda, após pesquisa por amostragem, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, foram identificados, exemplificativamente, os processos nos 0000127-07.2022.5.06.0023 e 0000998-08.2020.5.06.0023.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pela Diretora  de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 24/08/203, existiam 22 CTPS sob custódia da Secretaria. Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora informou que: “Os reclamantes são notificados através de seus advogados, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. Caso o autor não compareça à Secretaria para retirar seu documento, expede-se notificação postal (e-Carta). Sem êxito, expede-se mandado judicial, para que o(a) Oficial(a) de Justiça faça a entrega da CTPS (levando o documento)”. A Unidade faz a remessa dos referidos documentos ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de Oficial de Justiça. A Diretora ressaltou, ainda,  que as Carteiras de Trabalho abandonadas na Secretaria da Vara, referentes aos processos físicos, já foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme comprovação protocolada através de pedido complementar no PROAD Nº 13834/2023.
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara é adotado o prazo de 30 (trinta) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos processos: 0000190-95.2023.5.06.0023, 0000368-44.2023.5.06.0023, e 0000752-27.2011.5.06.0023, verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pela Diretora  de Secretaria, quais sejam, 0000773-95.2014.5.06.0023 (Id. c9158fe), 0001124-92.2019.5.06.0023 (Id. a66aa2c) e 0000202-17.2020.5.06.0023 (Id. 0ffc6d9), constatou esta Corregedoria, nos três primeiros processos, que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.9. DO PROCEDIMENTO E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a Diretora da Secretaria esclareceu a inscrição do devedor somente é realizada “após a tentativa de bloqueio de créditos através do SISBAJUD, cujo resultado define a forma: “Positiva”, “Positiva com garantia do débito" ou “Positiva com suspensão da exigibilidade", mediante certidão nos autos”, observando-se o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, quando não garantido o juízo, nos termos do artigo 883-A da CLT.
12.10. DOS PROCEDIMENTOS UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT Nº 09/2023). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, os magistrados da Unidade entendem que “a competência da Justiça do Trabalho se encerra com a quantificação e individualização dos valores devidos, sendo o Juízo Cível, no qual tramita a recuperação judicial, o único competente para promover atos executórios contra a empresa recuperanda, reconhecendo, assim, sua incompetência para prosseguir com o processamento dessas execuções”. Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001178-92.2018.5.06.0023, 0000965-86.2018.5.06.0023 e 0000780-87.2014.5.06.0023 que se encontram definitivamente arquivados mediante certidão e devidamente sinalizados com marcador próprio indicando a condição de recuperação judicial ou falência. Identificou a Corregedoria, por fim, 242 (duzentos e quarenta e dois) processos com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, dos quais 122 (cento e vinte e dois) ainda em tramitação.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pela Diretora  de Secretaria, as assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito, de soluções de incidentes processuais (embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), de informações de mandados de segurança, bem como fazem o controle e acompanhamento de escaninho de novas petições, além de prestar atendimento a advogados. Em relação às atividades dos estagiários, afirma que estes auxiliavam de acordo com o nível de evolução do desempenho nas tarefas que vinham sendo atribuídas (triagem inicial, convênios, notificações, minutas de despachos, etc).
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pela Diretora que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 43 perícias cadastradas entre 25/08/2022 e 25/08/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Aguardando Laudo e Nova designação. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, do total de 12 nomeações realizadas, o expert Magno Jose Silva Moreira foi nomeado em 5 oportunidades, seguido pelo  profissional Fabio Vilhalba De Souza Leite, em 4 processos, havendo, dentro dessa especialidade, 5 peritos atuando na Unidade. Por fim, restou verificado que a Unidade, em 25/08/2023, estava com apenas dois processos com o chip “Prazo vencido - perito” presente, quais sejam: 0000571-40.2022.5.06.0023 e 0000560-11.2022.5.06.0023.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou, quanto aos procedimentos adotados, que, em processos da fase de conhecimento, “após a habilitação do advogado da parte ré e apresentação da contestação, o autor é intimado para se manifestar”, sendo os autos, após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetidos ao CEJUSC/1º GRAU do Recife para tentativa de conciliação, enquanto a remessa de processos das fases de liquidação e execução para inclusão em pauta com tal finalidade acontece apenas de forma eventual. Identificou a Corregedoria, ainda, que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU do Recife é regularmente realizada mediante despacho, conforme preconizado pelo artigo 75 da CPCGJT, conforme observado, por amostragem, nos autos dos processos nos 0000501-86.2023.5.06.0023 (Id. a48bd78) e 0000493-12.2023.5.06.0023 (Id. 779f43b).
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/07/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/23	
345	294	54	2	3	0	52	50	3	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/08/2022 a 31/07/2023.
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 28/08/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/08/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a)  Embargos de declaração pendente de julgamento: 0000341-95.2022.5.06.0023 (132 dias); 0000341-95.2022.5.06.0023 (111 dias); 0000702-15.2022.5.06.0023 (105 dias); 0000109-86.2022.5.06.0022 (84 dias); 0000398-16.2022.5.06.0023 (82 dias); 0000373-03.2022.5.06.0023 (82 dias); 0000769-77.2022.5.06.0023 (81 dias); 0000311-60.2022.5.06.0023 (78 dias); 0000398-16.2022.5.06.0023 (78 dias); 0000373-03.2022.5.06.0023 (77 dias); 0000555-86.2022.5.06.0023 (76 dias); 0000779-24.2022.5.06.0023 (75 dias); 0000555-86.2022.5.06.0023 (75 dias); 0000159-12.2022.5.06.0023 (71 dias); 0000472-70.2022.5.06.0023 (70 dias); 0000235-36.2022.5.06.0023 (70 dias); 0000763-07.2021.5.06.0023 (69 dias); 0000472-70.2022.5.06.0023 (69 dias); 0000399-49.2022.5.06.0007(68 dias); 0000305-53.2022.5.06.0023 (64 dias);      0000670-10.2022.5.06.0023 (64 dias); 0000344-84.2021.5.06.0023 (64 dias); 0000406-90.2022.5.06.0023 (61 dias); 0000861-55.2022.5.06.0023 (61 dias); 0000763-07.2021.5.06.0023 (61 dias); 0000527-55.2021.5.06.0023 (57 dias); 0000705-67.2022.5.06.0023 (57 dias); 0000633-80.2022.5.06.0023 (57 dias); 0000023-78.2023.5.06.0023(56 dias); 0000300-65.2021.5.06.0023 (56 dias); 0000633-80.2022.5.06.0023 (56 dias); 0000041-36.2022.5.06.0023 (56 dias); 0001123-44.2018.5.06.0023(55 dias); 0000823-43.2022.5.06.0023 (55 dias); 0001123-44.2018.5.06.0023 (55 dias); 0000011-23.2022.5.06.0145 (55 dias); 0000010-79.2023.5.06.0023 (55 dias); 0000527-21.2022.5.06.0023 (55 dias); 0000739-42.2022.5.06.0023 (54 dias); 0000861-55.2022.5.06.0023 (54 dias); 0000270-93.2022.5.06.0023 (54 dias) ; 0000909-14.2022.5.06.0023 (53 dias); 0000633-80.2022.5.06.0023 (53 dias); 0000585-24.2022.5.06.0023 (53 dias); 0001043-46.2019.5.06.0023 (53 dias); 0000750-42.2020.5.06.0023 (53 dias); 0000372-18.2022.5.06.0023 (53 dias); 0000461-41.2022.5.06.0023 (53 dias); 0000270-93.2022.5.06.0023 (50 dias); 0000527-21.2022.5.06.0023 (50 dias); 0000539-35.2022.5.06.0023 (50 dias); 0000861-55.2022.5.06.0023 (49 dias); 0000681-39.2022.5.06.0023 (49 dias); 0000414-38.2020.5.06.0023 (49 dias); 0000670-10.2022.5.06.0023 (47 dias); 0000955-37.2021.5.06.0023 (40 dias);; c) Recursos ordinários pendentes de julgamento: 0000344-84.2021.5.06.0023 (112 dias) e 0000769-77.2022.5.06.0023 (74 dias).
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: redução em 19 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 45;
-	Conciliações homologadas: aumento em 60; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 26.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 271;
-	Fase de liquidação: aumento em 152;
-	Fase de execução: redução em 6;
-	Saldo remanescente: redução em 116.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 187 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 272 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 18 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento):redução em 99 dias;
-	Fase de liquidação: redução em 47 dias;
-	Fase de execução: aumento em 191 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-07)	
Decorrentes de execução	10.410.996,19	10.246.834,71	8.044.464,87	
Decorrentes de acordo	7.799.328,38	7.181.203,93	11.732.891,99	
Decorrentes de pagamento espontâneo	56.931,94	254.125,56	86.074,09	
TOTAL	18.267.256,51	17.682.164,20	19.863.430,95	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-07)	
Custas processuais e Emolumentos	1.492.636,11 	1.838.275,80	1.167.949,83	
Contribuição Previdenciária	2.829.323,03	2.479.386,63 	2.959.148,99	
Imposto de Renda	117.730,49	302.668,54	590.912,47	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	4.439.689,63	4.620.330,97	4.718.011,29	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01º/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 47ª classificação geral, sendo a 57ª em relação ao acervo; 48ª quanto à celeridade; 48ª no tocante à produtividade; 39ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 27ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	59ª	57ª	
Celeridade	58ª	48ª	
Produtividade	 33ª	48ª	
Taxa de congestionamento	39ª	39ª	
Força de trabalho	31ª	27ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo, celeridade e força de trabalho.
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022, e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pela Diretora  de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos, uma vez que não é possível anexar documentos a processos que não estão tramitando no momento na Unidade. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000567-18.2013.5.06.0023 e 0000313-79.2012.5.06.0023 (ambos Precatório). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 1 (uma) correição parcial (CP) de nº 0000184-14.2023.5.00.0506 (autuada em 18/07/2023, conclusos para decisão em  01/08/2023).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/07/2022 a 27/08/2023, foram registradas 02 (duas) reclamações e 1 (uma) solicitação na Ouvidoria Regional, referentes à 23ª VT do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 64/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
2782/2023	Solicitação	13/02/2023	27/02/2023	-	02/03/2023	15/03/2023	
25217/2022	Reclamação	23/12/2022	11/01/2023	- 	12/01/2023	20/01/2023	
16859/2022	Reclamação	02/09/2022	05/09/2022	-	12/09/2022	21/09/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora  de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Rodízio de servidores no atendimento às partes e advogados no balcão virtual;
b) Comunicação com bancos, cartórios e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital, para conferir celeridade e menor custo financeiro; 
c) Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC; 
d) Atualização, rateio e elaboração dos cálculos das contribuições previdenciárias pela Secretaria, visando desafogar a Contadoria;
e) Após o retorno do AI/RR (do TST) de processos físicos, procedemos à conversão da tramitação para o meio eletrônico (PJe) anexando os arquivos (PDF) referentes à digitalização integral do processo salvos na pasta de rede do SERE (Setor de Recursos);  
f) Acompanhamento e controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, através do menu "Perícias" do PJe, visando evitar adiamentos na pauta, bem como dar celeridade ao encerramento dos processos para julgamento, principalmente os que impactam na Meta 2 do CNJ;
g)Utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para agilizar o andamento processual (Consulta on-line ao andamento de Cartas Precatórias e processos em trâmite em outras varas, em outros Regionais e no TST, evitando pedidos de informações; Juntada de pesquisa via CCS e INFOJUD nos próprios autos, sob sigilo, de modo a permitir a visualização pelo exequente, sem necessidade de comparecimento à Vara); 
h) Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da presença dos requisitos necessários para o seu regular andamento, tais como: inclusão no cadastro do CPF/CNPJ das partes, individualização dos cálculos, etc;
i) Inclusão de alerta nos processos contendo depósito(s) de CTPS e mídia em Secretaria;
j)Determinação de arquivamento dos autos após o integral cumprimento do acordo judicial; Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
k) Controle do cumprimento dos acordos, pelo servidor responsável, lançando no GIGS as datas dos encerramentos, o que possibilita maior celeridade no arquivamento do processo.
l) Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual, inclusive os referentes à citação inicial;  Despachos exarados com força de ofício. 
m) Atualização de cálculos através de ferramenta do PJe (no menu do processo, aba “cálculos do processo”);
n) Utilização de duas extensões desenvolvidas pelo TRT15 e pelo TRT12: o Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e o  PJExtension (MaisPJe), 
o) Realização de revisão de pauta, em geral, com quinze dias de antecedência, no intuito de verificar se o processo está, de fato, pronto para a realização da audiência, evitando, com isso, a desmarcação em cima da data, o que inviabiliza qualquer encaixe. Essa prática otimiza o cumprimento da pauta planejada, evitando, assim, adiamentos desnecessários.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:  
Alonso Alves Camello Neto 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Direito Administrativo - Bens Públicos	120 horas	02/02/2023 a 04/03/2023	
Direito Processual Civil - Processo de Execução - Novo CPC	120 horas	02/02/2023 a 17/02/2023	
Prêmio CNJ de Qualidade: Aspectos Introdutórios, Metodologias e Estratégias	6 horas	11/05/2023 a 11/05/2023	
 Tamira Muniz Malvezzi 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Seminário Internacional Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho	7 horas	29/11/2022 a 29/11/2022	
Povos Indígenas: Trabalho e Formação Acadêmica	8 horas	24/11/2022 a 25/11/2022	
Mapa de Relacionamentos - Dados Não Sigilosos do Curso Sniper: Capacitação Para Utilização	2:30 horas	06/10/2022 a 23/10/2022	
Seminário Internacional Sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas: A Justiça do Trabalho d Serviço Da Paz	13 horas	05/10/2022 a 07/10/2022	
Curso de Formação Continuada Sobre Precatórios na Justiça Do Trabalho	6 horas	30/09/2022 a 30/09/2022	
Seminário Precedentes e a  Racionalização da Justiça	8 horas	05/09/2022 a 05/09/2022	
Otimização E Automação de Rotinas De Trabalho com as Extensões de Navegador AVJT e Mais PJe11	15 horas	22/03/2023 a 28/03/2023	
Identidade Negra: Conceitos, Lutas E Resistência	20 horas	01/10/2022 a 31/10/2022	
Análise Probatória Da Jornada De Trabalho	20 horas	17/10/2022 a 31/10/2022	
Atualização E Rateio No Pje-Calc	15 horas	01/09/2022 a 30/09/2022	
Noções Básicas Da Plataforma Zoom	10 horas	01/09/2022 a 30/09/2022	
 Marísia Alexandra de Oliveira Bahé 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Mais Pje e Avjt: Criando Rotinas Automatizadas Altamente Produtivas	12 horas	25/07/2022 a 29/07/2022	
Encontro de Diretores/as de Varas do Trabalho	17 horas	05/10/2022 a 07/10/2022	
Otimização e Automação De Rotinas de Trabalho com cs Extensões De Navegador AVJT e Mais PJe11	15 horas	22/03/2023 a 28/03/2023	
Tem Ideia? Se Amostra!	3 horas	24/04/2023 a 24/04/2023	
Prêmio CNJ de Qualidade: Aspectos Introdutórios, Metodologias E Estratégias	6 horas	11/05/2023 a 11/05/2023	
 Jussara Silva Nunes 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Otimização e Automação De Rotinas de Trabalho com cs Extensões De Navegador AVJT e Mais PJe11	15h	22/03/2023 a 28/03/2023	
Webinário Sistema de Audiências da Justiça do Trabalho - AUD 4	3h	05/05/2023 a 05/05/2023	
 Michelle de Morais Machado 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Lançamentos de Dados de Conciliação no AUD 4 - Módulo I Teórico	3h	22/08/2022 a 22/08/2022	
Lançamentos de Dados de Conciliação no AUD 4 - Módulo II	3h	24/08/2022 a 24/08/2022	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05 de 15/03/2022; (Prejudicado)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (418), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (391), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (371), da conclusão até a prolação da sentença (42), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.111), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (229, 137, 221, 19, e 1004, respectivamente) e da média nacional (273, 137, 196, 21 e 1057, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (319), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (204), da conclusão até a prolação da sentença (60),  do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1284), vez que se encontram acima do regional (257, 177, 30 e 1040 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (219, 126, 23 e 1025 respectivamente), e acima da média nacional (259, 142, 25, e 1179 respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 19,1% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
- Manter o regular controle dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", evitando-se que ali permaneçam por longo período, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; 
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 no sentido de efetuar mensalmente o lançamento, no PJe, das parcelas e valores de acordos homologados para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos; 
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo dos chips “Contas - aguardar depósito”, identificado nos processos 0001286-92.2016.5.06.0023 e 0000055-59.2018.5.06.0023, “Contas - aguardar comprovante”, nos processos 0000765-21.2014.5.06.0023 e 0000923-32.2021.5.06.0023, e “Expedir alvará” no processo 0000625-79.2017.5.06.0023;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
A Diretora  de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:   
Pedido para “adicionar na “intranet > sistemas” informações acerca dos gestores, como cadastrar/renovar acessos, endereços para acesso e manuais resumidos dos diversos convênios dos TRT6 (ferramentas eletrônicas).” 
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Juliana Lyra Barbosa, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Miriam Souto Maior de Morais, e a Diretora  de Secretaria, Bel. Marísia Alexandra de Oliveira Bahe verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 23ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
 JONATHAN CASTRO ALVES VILELA
Secretário Substituto da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 49/2023 de 29/08/2023.