ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 10 DE AGOSTO DE 2022

No dia 10 (dez) do mês de agosto de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2022, retificado pelo Edital n.º 20/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 e 7 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Rafael Val Nogueira, o Diretor de Secretaria, o Bel. Márcio André Rodrigues Costa Faria, e os demais servidores ali lotados: Clarissa Cabral Martins, José Silvestre dos Santos, Rainal Lins Carneiro, Camila Wanderley Lima Leão, José Antônio Farinha Filho, Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja Costa, Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier, Mônica Cristina do Rego Barros Fontes, Fernanda Von Schmalz Torres, Lucinéia Rodrigues de Oliveira e, bem como as estagiárias Amanda Fortunato Pinheiro de Souza, Gláucia Santos de Oliveira e Patrícia de Souza Feliciano Lima. Ausentes os servidores Nelson Francisco da Rocha (em fruição de férias regulamentares) e Juliana Rocha Moreira (em gozo de licença gestante).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 08/08/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, as atividades foram desenvolvidas por alguns servidores de forma remota/teletrabalho, enquanto outros sempre estiveram presentes junto ao Diretor de Secretaria de forma presencial, mesmo fato ocorrido com a única estagiária, para responder as demandas telefônicas, e-mail, WhatsApp e Balcão Virtual. A cobrança do comprovante de vacinação contra a COVID-19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina eram realizados pela recepção do fórum, sem qualquer participação dos servidores da Unidade, inclusive, sem prévio agendamento. Em relação aos servidores lotados na 3ª Vara do Trabalho de Recife, todos foram vacinados e os comprovantes de vacinação foram exibidos em cópia e, em seguida, encaminhados ao Setor responsável. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), não foi adotado o regime de rodízio entre os servidores, uma vez que o Diretor de Secretaria, seu assistente, além de mais outros cinco servidores, estiveram presentes na Secretaria para prestar as devidas informações. Os demais servidores foram incluídos no regime de teletrabalho, todos com autorização da Magistrada Titular, do Magistrado Zoneado e do Diretor de Secretaria. Comparecem diariamente na Vara oito servidores e duas estagiárias, frisando-se que não há servidores no grupo de risco que participem da rotina diária da Unidade. Os demais servidores participam de forma remota/teletrabalho, comparecendo à Secretaria uma vez por semana ou quando solicitada sua presença.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 2.279 de 03/08/1954	
Data de instalação	12/08/1955	
Data da última correição realizada	18/08/2021	

1.1 DA JURIDIÇÃO DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
A Unidade correicionada, em observância ao que determina o artigo 411 do Provimento CRT n.º 02/2013, foi sorteada, em 14.12.2020, para responder pela jurisdição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2021, consoante certidão subscrita pela então Desembargadora Corregedora Regional do TRT 6ª Região, Exma. Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e enviada à enviada à 3ª Vara do Trabalho do Recife, através do Ofício 534/2020.
Durante o período compreendido entre, 01/01/2021 a 31/12/2021, foram realizados atos processuais nos processos da jurisdição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme situação abaixo relacionadas: 
01/10/2021:
- 0000424-57.2021.5.06.0020 - Encerrado para julgamento (Aguardando julgamento do recurso TRT);
- 0000309-36.2021.5.06.0020 - Encerrado para julgamento (Conciliado após sentença pela 3ª Vara);
- 0000934-64.2020.5.06.0001 – Conciliado;
04/10/2021:
- 0001051-83.2019.5.06.0003 – Conciliado;
- 0000955-44.2019.5.06.0011 - Encerrado para julgamento (Conciliado após sentença no CEJUSC 2º Grau);
0000216-43.2020.5.06.0009 - Conciliado;
0000426-94.2020.5.06.0009, associado ao processo 0000216-43.2020.5.06.0009 - Conciliados.
05/10/2021:
- 0000843-18.2018.5.06.0009 – Conciliado;
- 0000308-51.2021.5.06.0020 - Encerrado para julgamento (Conciliado após sentença pela 3ª Vara);
- 0000217-07.2020.5.06.0016 – Conciliado;
06/10/2021:
- 0000813-26.2019.5.06.0145 - Encerrado para julgamento (recurso ordinário – iniciando execução)
- 0000304-05.2021.5.06.0023 – Conciliado;
- 0000540-09.2020.5.06.0017 – Conciliado.
07/10/2021:
- 0000042-37.2020.5.06.0008 – Conciliado;
- 0000198-10.2020.5.06.0013 – Conciliado;
- 0000176-85.2020.5.06.0001 – Conciliado;
- 0000105-98.2021.5.06.0017 - Conciliado
08/10/2021:
- 0000202-83.2020.5.06.0001 -  Conciliado;
- 0000558-66.2020.5.06.0005 - Encerrado para julgamento (fase de execução);
- 0000545-76.2021.5.06.0023 – Conciliado.
TOTAL: 20 PROCESSOS:
- 14 Conciliados (70%)
- 06 encerrados para julgamento (30%), sendo três conciliados após a sentença.
Durante a inspeção anual da Unidade foi elaborada uma planilha dos processos e, em seguida, despachados e encaminhados à 8ª VT do Recife (através do Ofício nº 01/2022), que foi sorteada para responder pela jurisdição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha no período compreendido entre 01/01/2022 a 31/12/2022. 

Processo	Reclamada	Pendência	Chip	
0000270-6.2021.5.06.0021	ATALAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP	Aguardando manifestação sobre a defesa	Vara itinerante	
0000603-9.2020.5.06.0022	DIX EMPREENDIMENTOS LTDA	Pendente de instrução	Vara itinerante	
0000928-5.2019.5.06.0003	JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA	Pendente de resposta Ofício	Vara itinerante	
0000992-5.2019.5.06.0013	E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP	Pendente de notificação	Vara itinerante	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ALINE PIMENTEL GONÇALVES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/02/2012 (Ato TRT GP n.º 74/2012).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: RAFAEL VAL NOGUEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/07/2018 (Portaria TRT GCR nº 118/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Márcio André Rodrigues Costa Faria	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	24.02.2012	
Clarissa Cabral Martins	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	10.11.2021	
José Silvestre dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	01.03.2012	
Rainal Lins Carneiro	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	24.01.2022	
Camila Wanderley Lima Leão	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	13.10.2009	
José Antônio Farinha Filho	Técnico Judiciário	Calculista	05.01.2006	
Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja Costa	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	02.10.2017	
Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	24.07.2012	
Mônica Cristina do Rego Barros Fontes	Técnico Judiciário	Assistente	18.05.2006	
Nelson Francisco da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente	27.03.1990	
Fernanda Von Schmalz Torres	Analista Judiciário	-	01.02.2016	
Lucinéia Rodrigues de Oliveira	Analista Judiciário	-	22.07.2016	
Juliana Rocha Moreira	Analista Judiciário	-	11.10.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
29	290	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 18/08/2021 a 10/08/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Amanda Fortunato Pinheiro de Souza	11.04.2022	
Gláucia Santos de Oliveira	23.11.2020	
Patrícia de Souza Feliciano Lima	03.03.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
3ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Aline Pimentel Gonçalves	365	293	102	118	
Rafael Val Nogueira	376	355	221	112	
Ana Paula Mendonça Montalvão	3	2	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	5	-	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	30	6	17	2	
Joana Maria Sá de Alencar	-	1	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	41	-	14	-	
Leandro Fernandez Teixeira	4	2	-	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	-	-	3	
Rodrigo Samico Carneiro	4	3	1	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	254	
Total	828	663	355	495	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Aline Pimentel Gonçalves	38	
Rafael Val Nogueira	30	
Ana Paula Mendonça Montalvão	5	
Cássia Barata de Moraes Santos	16	
Joana Maria Sá de Alencar	3	
Leandro Fernandez Teixeira	91	
Rodrigo Samico Carneiro	8	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	101	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	33	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	66	-	66	
Rafael Val Nogueira	47	-	47	
Armando da Cunha Rabelo Neto	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	115	-	115	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 10/08/2022, às 12h10min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       3ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	3	-	3	
Rafael Val Nogueira	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	24	-	24	
Total de incidentes pendentes na Vara	29	-	29	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 10/08/2022 às  12h e 10 min.

Tutelas já apreciadas, porém pendentes no observatório por equívoco de lançamento:

ATOrd 0010110-08.2013.5.06.0003 – 20/11/2018
ATOrd 0010110-08.2013.5.06.0003 – 29/11/2018
ATSum 0000136-34.2019.5.06.0003 – 11/06/2019
ATSum 0000288-82.2019.5.06.0003 – 03/07/2019
ATSum 0000288-82.2019.5.06.0003 – 11/09/2019
ATSum 0000288-82.2019.5.06.0003 – 07/10/2019
ATSum 0000288-82.2019.5.06.0003 – 07/11/2019
ATOrd 0001615-67.2016.5.06.0003 – 01/04/2020
ATOrd 0000623-67.2020.5.06.0003 – 15/04/2021
ATOrd 0000574-89.2019.5.06.0003 – 29/07/2021 – Inexiste pedido de tutela.
ATSum 0000268-86.2022.5.06.0003 – 25/04/2022
ETCiv 0000312-08.2022.5.06.0003 – 26/04/2022
ATSum 0000585-84.2022.5.06.0003 – 25/07/2022

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª V.T do Recife	663	495	355	33	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1 Juíza Titular ALINE PIMENTEL GONÇALVES (ATUAÇÃO: Desde: 17/02/2012, conforme ATO TRT-GP nº 74/2012).*

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	56,52%	48,72%	113,89%	43,59%	77,78%	137,50%	
Conciliações	15,22%	7,69%	16,67%	20,51%	8,89%	12,50%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	50,00%	86,11%	61,04%	69,12%	100,00%	49,15%	
Conciliações	18,75%	8,33%	22,08%	42,65%	22,50%	15,25%	

**A Juíza Titular usufruiu férias no período de 05/08/2021 a 24/08/2021, de 28/11/2021 a 17/12/2021e de 12/05/2022 a 31/05/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes no período de 30/09/2021 a 09/10/2021, em razão de  “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad de nº 16197/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/08/2022).

5.6.2 Juiz Substituto RAFAEL VAL NOGUEIRA (ATUAÇÃO: Desde 17/07/2018, Portaria TRT GCR nº 118/2018).**

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	53,33%	50,70%	53,85%	54,29%	102,27%	60,38%	
Conciliações	53,33%	26,76%	33,85%	14,29%	40,91%	43,40%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	100,00%	34,69%	86,15%	71,43%	77,46%	62,50%	
Conciliações	36,84%	32,65%	26,15%	33,33%	33,80%	42,86%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 09/10/2021 a 28/10/2021, e de 24/01/2022 a 12/02/2022, assim como, se afastou das suas funções judicantes no período de 01/07/2021 a 02/07/2021, em razão de “folga compensatória”, conforme Proad de nº 8142/21  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/08/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
3ª VT do Recife	393*	337	33	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/08/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
3ª VT do Recife	-	-	-	-	115	Sumaríssimo	Ordinário	
						181	182	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/08/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferiço do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as audiências ocorrem de segunda a sexta-feira e “a Juíza Titular Dra. Aline Pimentel Gonçalves preside as pautas dos dias de segunda e terça. O Juiz Zoneado, Dr. Rafael Val Nogueira, preside as pautas nas quartas e quintas. Com relação às sextas, existe alternância entre os Magistrados”. A “Unidade continua adotando o rito emergencial, ou seja, no despacho inicial a parte demandada deverá apresentar defesa e toda prova documental, via sistema, em 15 dias. Todos os processos de razões finais foram retirados de pauta. Em alguns, as diligências pendentes foram renovadas e vem sendo acompanhadas. Em outros, o Juízo concedeu prazo para apresentação de memoriais e logo em seguida foi providenciada a conclusão para prolação da sentença”. Informou ainda o Diretor que a Unidade está marcando as últimas audiências para novembro de 2022, ressaltando que alguns encaixes de instruções de ambos os ritos estão sendo realizados conforme surgem horários vagos.
Em análise das pautas, verificou a Corregedoria que, em 09/08/2022, as últimas audiências de Instrução dos ritos sumaríssimo e ordinário estão marcadas para 06/02/2023 e 07/02/2023, respectivamente. Acrescenta-se, por relevante, que foi observada a existência de diversos horários de “pauta vaga programada para instrução” a partir de setembro de 2022 e que das 153 audiências de instrução designadas, apenas 07 (sete) foram agendadas para de fevereiro de 2023. Afora as 07 (sete) antes mencionadas, a última audiência de instrução está agendada para novembro de 2022.
O Diretor da Secretaria esclareceu por e-mail que “o Juízo se utiliza de despacho saneador antes de efetuar a inclusão em pauta dos processos e, ainda, os Magistrados estão analisando, constantemente, aqueles processos relacionados na Meta 2 que estejam aptos para inclusão em pauta. Ressaltou que “o controle de inclusão em pauta é efetuado por cada magistrado”. Explicou, ainda, que as pautas vagas programadas para instrução pela Juíza titular estão sendo priorizadas para o cumprimento da Meta 2 posto ter necessitado gozar três períodos de férias em cada um dois últimos anos e que o Juiz Substituto marca as audiências apenas quando vencidos os prazos concedidos às partes. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os magistrados vinculados a 3ª Vara do Trabalho do Recife se fazem presentes nos dias que realizam as sessões, mas estão disponíveis em todos os dias da semana por meio do canal de WhatsApp ou telefone, inclusive para assinar despachos, decisões, alvarás e atender ao público interno e as solicitações do público externo”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT do Recife 	Segundas às Sextas-feiras 	-	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 08/08/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/07/2021 a 30/06/2022 e considerada a média de 9,33 meses, considerando que nos dias de férias (100 dias), os magistrados titular/substituto atuam sozinhos e excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que estão sendo incluídos semanalmente em pauta de Instrução, em média, 20 processos de rito ordinário, 05 do rito sumaríssimo e duas audiências para tentativa de conciliação. No tocante às audiências ainda pendentes de marcação, canceladas em razão da COVID, “todos os processos aptos à realização de audiência foram incluídos na pauta.” Informou, ainda, que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, na análise dos pedidos de adiamento e que, após a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, todas as audiências estão sendo designadas de forma presencial, salvo algumas exceções que passo a enumerar:”- Processos com tramitação na modalidade do “Juízo 100% Digital”- Parte que comprovar a impossibilidade de comparecimento à sessão, por estar residindo fora do Estado”. Nestes casos, a plataforma ZOOM é utilizada e em todos os casos, os Juízes presidem as sessões de forma presencial na Unidade. Afirmou que a Vara utiliza o Sistema AUD4, porém não   estão utilizando o SISDOV, por ausência de servidor capacitado para operar referido sistema. Por fim, restou informado que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e a Secretaria ao analisar tais pedidos “profere despacho para que a parte adversa se manifeste acerca da modalidade de tramitação. Em caso de inércia, o Juízo reputa a aceitação pela tramitação do feito na modalidade, inclusive com designação na modalidade de forma telepresencial”.  Quanto à ciência da Unidade da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, afirmou que tal prática já foi implementada, citando como exemplo o processo 0000881-14-2019-5-06-0003”.
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.07.2021 a 30.06.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 13 audiências de instrução semanais (11 do rito ordinário e 2 do rito sumaríssimo) considerando um denominador de 9,33 meses, deduzidos 50% do período de férias quando os magistrados Titular/ Zoneado atuam sozinhos e o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 09/08/2022)	
3ª VT do Recife	954	873	616	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 09/08/2022 às 09:44.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

3ª VT do Recife	35	4.236	4.271	105	4.122	4.227	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 08/08/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 09/08/2022	
	Físicos*	PJe	
3ª VT do Recife	-	4.409	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 09/08/2022 às 09:45.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “todos os processos físicos foram migrados ao PJE”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade. Em que pese destacou o Diretor da Secretaria que ainda existem “diversos volumes” não digitalizados que “aguardam a ordem cronológica da Secretaria para inclusão nos respectivos processos”.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª V.T do Recife	791	239	1.813	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 04/08/2022, existem 134 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 34 (seis) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, 83 (oitenta e três) com Chip ‘cálculo – aguardar secretaria, 04 (quatro) com Chip ‘cálculo – atualizar’, 11 (onze) com Chip ‘cálculo - manifestação’, e 02 (dois) com Chip ‘cálculo - retificação’.  
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 08.08.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: cálculo - aguardar contadoria; cálculo - aguardar secretaria; ‘cálculo - atualizar’; ‘cálculo - manifestação’, e ‘cálculo - retificação:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000004-40.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000027-83.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000036-26.2012.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Aguardando prazo	
0000047-40.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000091-93.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000106-28.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000151-95.2022.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000214-96.2017.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000219-16.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000257-91.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000323-08.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000346-80.2022.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-92.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000466-94.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000490-88.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000558-43.2018.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-31.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-94.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000632-92.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000638-02.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000642-73.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000654-87.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000716-30.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000728-10.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000753-28.2018.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000762-19.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000802-43.2021.5.06.0010	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000889-93.2016.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000912-34.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000932-88.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001110-08.2018.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001140-48.2015.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001178-21.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001249-23.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0001281-62.2018.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001442-82.2012.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001636-11.2014.5.06.0004	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001688-05.2017.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001691-91.2016.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
0074600-25.2002.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 40.  Relatório gerado em 08 de agosto de 2022 às 14:02:52.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000003-84.2022.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000007-68.2015.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000065-95.2020.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000079-55.2015.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000087-90.2019.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000123-69.2018.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000179-97.2021.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000186-55.2022.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000201-24.2022.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000218-94.2021.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000266-19.2022.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000279-96.2014.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000292-27.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000321-67.2022.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000373-44.2014.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000383-44.2021.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000420-08.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000433-22.2011.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000436-98.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000446-06.2020.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000455-36.2018.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000467-79.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000497-51.2019.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000511-64.2021.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000511-98.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000517-08.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000524-68.2018.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000542-21.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000560-13.2018.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000580-38.2017.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000584-36.2021.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000646-47.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000653-05.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000675-97.2019.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000681-07.2019.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000691-17.2020.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000693-84.2020.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000703-02.2018.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000719-24.2016.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000737-40.2019.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000741-82.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000745-80.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000764-52.2021.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000779-94.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000781-25.2020.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000859-29.2014.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000859-50.2020.5.06.0122	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000873-08.2017.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000875-70.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000896-46.2020.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000925-96.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000955-34.2020.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000959-08.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000991-47.2018.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000997-59.2015.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001018-64.2017.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001021-48.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001035-32.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001086-24.2011.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001137-54.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001167-36.2012.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001173-77.2011.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001198-80.2017.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001221-55.2019.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001221-65.2013.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001257-73.2014.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001275-60.2015.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001277-93.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001279-29.2017.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001426-94.2013.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001453-38.2017.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001506-87.2015.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001551-28.2014.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001553-27.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001577-21.2017.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001653-79.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001690-43.2015.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001745-57.2016.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001773-59.2015.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001820-72.2011.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0037200-35.2006.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
0087200-34.2009.5.06.0003	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 82.  Relatório gerado em 08 de agosto de 2022 às 14:13:35.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000936-91.2021.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - atualização	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000938-61.2021.5.06.0003	Conhecimento	Cálculo - atualização	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001375-54.2011.5.06.0003	Execução	Cálculo - atualização	08/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 3. Relatório gerado em 08 de agosto de 2022 às 14:20:21.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000166-35.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000302-66.2019.5.06.0003	Execução	Cálculo - manifestação	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000327-16.2018.5.06.0003	Execução	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000450-14.2018.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000690-32.2020.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000918-41.2019.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001538-97.2012.5.06.0003	Execução	Cálculo - manifestação	30/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001625-87.2011.5.06.0003	Execução	Cálculo - manifestação	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 8. Relatório gerado em 08 de agosto de 2022 às 14:26:32.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000197-84.2022.5.06.0003	Liquidação	Cálculo - retificação	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 1. Relatório gerado em 08 de agosto de 2022 às 14:32:30.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª V.T do Recife		415	294	787	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
3ª VT do Recife	415	393	337	33	294	787	1107	
Varas da Capital*	435	360	284	30	271	963	1312	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
*Desconsiderada a 24ªVT, recém-instalada.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/08/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	436	18/05/2015	0000985-79.2014.5.06.0003	
Aguardando audiência	137	14/10/2021*¹	0000574-50.2021.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	169	25/08/2020*²	0000633-14.2020.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	89	21/03/2017*³	0000751-29.2016.5.06.0003	
Aguardando prazo 	438	18/04/2022*4	0001290-10.2017.5.06.0019	
Análise	35	26/07/2022	0000203-62.2020.5.06.0003	
Assinar decisão	1	08/08/2022	0000585-84.2022.5.06.0003	
Assinar despacho	3	08/08/2022	0000327-74.2022.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	81	18/04/2022*5	0000351-49.2015.5.06.0003	
Elaborar decisão	8	14/07/2022	0000411-75.2022.5.06.0003	
Elaborar decisão - Dependência	1	08/08/2022	0000622-14.2022.5.06.0003	
Elaborar despacho	19	20/07/2022	0000738-54.2021.5.06.0003	
Elaborar sentença	118	27/06/2022	0000928-17.2021.5.06.0003	
Preparar expedientes e comunicações	88	17/06/2022*6	0000433-07.2020.5.06.0003	
Registrar trânsito em julgado	4	01/08/2022	0000554-98.2021.5.06.0003	
Remeter ao 2o Grau	1	09/08/2022	0000602-57.2021.5.06.0003	
Triagem Inicial	2	08/08/2022	0000627-36.2022.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Data designada para a realização da audiência de instrução em Carta Precatória (CPI), como última movimentação.
*²: Homologada transação extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 30/10/2020; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; certificado, desde 29/07/2021, o encaminhamento (ainda pendente) para notificação da reclamada para comprovar recolhimento das custas, como última movimentação.
*³ Despacho de sobrestamento até o julgamento definitivo da ADPF n° 323-DF pelo STF, ocorrido em 30/05/2022.
*4 Despacho de sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias até o trânsito em julgado do processo nº 0000324-32.2016.5.06.0003.
*5 Sentença, em Ação de Consignação e Pagamento, de extinção do processo sem resolução do mérito (para arquivamento).
*6 Despacho, como última determinação/movimentação, para expedição de ofício (renovação). 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	25/01/2022	0000691-22.2017.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	6	08/10/2021*¹	0000852-27.2020.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	36	15/04/2020*²	0000945-58.2018.5.06.0003	
Aguardando prazo	115	08/06/2022	0000270-90.2021.5.06.0003	
Análise	7	27/07/2022	0000409-42.2021.5.06.0003	
Assinar decisão	1	08/08/2022	0001055-96.2014.5.06.0003	
Assinar despacho	1	08/08/2022	0001051-54.2017.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	82	08/04/2022*³	0000151-95.2022.5.06.0003	
Elaborar decisão	6	05/08/2022	0001110-71.2019.5.06.0003	
Elaborar despacho	13	11/07/2022	0001652-65.2014.5.06.0003	
Elaborar sentença	1	25/07/2022	0001107-53.2018.5.06.0003	
Escolher tipo de arquivamento	2	02/08/2022	0000798-66.2017.5.06.0003	
Preparar expedientes e comunicações	53	28/05/2022*4	0000118-13.2019.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo extrajudicial cuja 9ª e última parcela terá vencimento em 15/07/2022.
*2 Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT.
*³ Despacho à Contadoria para revisão, como última determinação.
*4 Determinação para expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), nos termos e para seguimento ao despacho id. ef2979f.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	69	27/09/2018	0120100-46.2004.5.06.0003	
Aguardando audiência	1	03/08/2022*¹	0001157-21.2014.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	28	18/08/2020*²	0000661-79.2020.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	383	19/09/2018*³	0001241-22.2014.5.06.0003	
Aguardando prazo 	236	25/04/2022*4	0000055-85.2019.5.06.0003	
Análise	60	05/04/2022*5	0000699-91.2020.5.06.0003	
Assinar decisão	1	09/08/2022	0001602-68.2016.5.06.0003	
Assinar despacho	4	08/08/2022	0000576-06.2014.5.06.0003	
Conclusão ao magistrado*6	1	04/08/2022	0000023-85.2016.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	466	06/08/2021*7	0000785-62.2020.5.06.0003	
Elaborar decisão	10	07/07/2022	0000493-14.2019.5.06.0003	
Elaborar despacho	54	04/07/2022	0000604-37.2015.5.06.0003	
Elaborar sentença	13	01/07/2022	0000171-57.2020.5.06.0003	
Escolher tipo de arquivamento	1	03/06/2022*8	0001197-08.2011.5.06.0003	
Preparar expedientes e comunicações	294	18/04/2022*9	0001454-23.2017.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Devolução, mediante certidão, dos Mandados Judiciais de Notificação pelos OJ, como última movimentação; audiência de Conciliação em Execução designada para 09/08/2022.
*²: Homologada transação extrajudicial cuja 24ª e última parcela vencerá em 26/08/2022.
*³ Decurso do prazo à exequente, nos termos e para seguimento ao despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos (art. 11-A, CLT).
*4 Despacho de sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias para aguardar manifestação das partes ou notícia nos autos do processo nº 0014524-96.2022.8.17.200, em curso na 9ª Vara Cível da Capital.
*5 Expedidos alvarás, como última movimentação/ato da secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho id. d780fcb.
*6 Processo sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7 Expedido alvará referente às custas, como última movimentação/ato da secretaria, conforme certidão de pendências id. 1d84dca.
*8 Proferida sentença de extinção da execução/arquivamento do processo com intimação das partes. Prazo: 08 (oito) dias.
*9 Juntada dos extratos bancários, como última movimentação/ato da secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho id 8daed25.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
CumSen 0000785-62.2020.5.06.0003: despacho, em 29/06/2021, determinando o rateio pela Contadoria, a intimação da reclamante para informar dados bancários, a expedição dos alvarás, o recolhimento do IR e contribuição previdenciária e, por fim, a certificação das pendências; dados bancários fornecidos na mesma data; planilha de rateio juntada em 30/06/2021 e retificada em 06/07/2021; alvarás expedidos em 06/07/2021; comprovante do pagamento do FGTS juntado em 27/07/2021; certidão de pendências juntada em 03/08/2021; custas em 06/08/2021; nenhum impulsionamento até 15/03/2022, quando foi juntada certidão informando a devolução do recolhimento efetuado via GRU; de 03/08/2021 a 15/03/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; de 15/03/2022 a 19/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e após passar pela “Análise”, foi deslocado para “Cumprimento de Providências”, onde permanece até a presente data (09/08/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0001299-54.2016.5.06.0003: despacho, em 03/10/2021, determinando o rateio pela Contadoria e, após, a conclusão; planilha de rateio juntada em 13/10/2021; alvarás expedidos em 15/10/2021; feitos os lançamentos dos pagamentos em 08/11/2021; nenhum impulsionamento até 01/06/2022, quando foi juntada certidão informando a pendência de cumprimento de ordem de pagamento pela CEF; novo alvará expedido em 01/06/2022; de 08/11/2021 a 14/02/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e, após passar pela “Análise”, de 14/02/2022 a 01/06/2022 em “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; de 01/06/2022 a 30/06/2022 na tarefa “Análise” e de 30/06/2022 até a presente data (09/08/2022) permaneceu em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATSum 0000532-11.2019.5.06.0003: despacho, em 21/03/2022, determinando o cumprimento de despacho proferido anteriormente quanto à verificação de recolhimento de custas, contribuição previdenciária e demais pagamentos e, após, a conclusão para sentença em caso de a devolução da CTPS ser a única pendência; sem cumprimento; de 28/03/2022 a 19/07/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e, após passar pela “Análise”, de 19/02/2022 até a presente data (09/08/2022) permaneceu em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 9152600-80.2002.5.06.0003: despacho, em 07/05/2022, determinando que fosse certificado sobre o alegado pelo reclamante em manifestação apresentada em 27/04/2022; sem cumprimento; de 06/06/2022 até a presente data (10/08/2022) ficou em “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certificar”.
ATOrd 0000674-78.2020.5.06.0003: Despacho em 23/02/2022 para que sejam certificadas pendências. Até a presente data, 08/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
HTE 0000677-96.2021.5.06.0003: Despacho em 03/06/2022 para que seja renovado o SISBAJUD. Até a presente data, 08/08/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0001197-08.2011.5.06.0003: Sentença de extinção em 03/06/2022 e o processo está na tarefa escolher tipo de arquivamento desde então, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria. 
ATOrd 0000295-89.2010.5.06.0003: Decisão em 22/05/2022 já notificada e decorrido o prazo em 03/06/2022, sem manifestação das partes e pendente de certificação de pendências, determinada na decisão, até a data de hoje 08/08/2022. 
ATSum 0000902-58.2017.5.06.0003: Despacho em 05/06/2022, determinando pesquisa via CCS/SISBAJUD. Aguardando cumprimento de providência pela secretaria.
HoTrEx 0000063-62.2019.5.06.0003: Despacho em 10/11/2021, cumprido parcialmente, em 06/06/2022 restando apenas certificação de pendências e, em caso de inexistência, arquivamento dos autos. De 06/06 a 08/08/2022, na tarefa cumprimento de providências. 
ATSum 0000317-69.2018.5.06.0003: Despacho em 06/06/2022 determinando consulta ao INFOJUD. Desde então na tarefa cumprimento de providências, sem cumprimento.
ATOrd 0001187-17.2018.5.06.0003: Despacho em 04/05/2022 cumprido parcialmente em 02/06/2022, pendente de certidão e conclusão. Há 67 dias na tarefa cumprimento de providências.
ATOrd 0000921-60.2016.5.06.0242: Desde 10/06/2022 na tarefa cumprimento de providências, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum nº 0000934-29.2018.5.06.0003: Despacho exarado em 09.05.22 (‘Recolham as contribuições e as custas; registrem-se os pagamentos e certifique-se acerca de pendências’); Alvarás (custas e INSS) emitidos em 05.06.22;  Processo na tarefa ‘cumprimento de providências, com Chip - certificar’ desde 30.06.22, sem movimentação até 09.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd  nº 0000987-73.2019.5.06.0003: Certidão em 09.02.22 (‘Certificando que a a ré não comprovou recolhimento de custas, nem do INSS’);  Decisão em  10.02.22 (‘Considerando a certidão retro, à contadoria para atualização do débito; em seguida, proceda-se a tentativa de bloqueio de créditos via BACENJUD; inclua-se a devedora no BNDT; Por fim, certifique-se sobre pendências’); Certidão em 16.03.22 (‘Contadoria junta planilha de cálculos’);  Despacho em 11.04.22 (‘Cumpra-se o item 2 da decisão de ID b0b25cd, efetuar Bacenjud’); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências, com Chip Bacenjud’ desde 26.07.22, sem movimentação até 09.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0108200-90.2009.5.06.0003: Certidão em 09.06.21 (Ofício/Resposta do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Petrolina); Despacho em 09.06.21 (‘Considerando que o magistrado permanece em teletrabalho por integrar o grupo de risco, COVID 19, digitalize-se integralmente a porção física dos autos e voltem conclusos); Certidão APENAS em  17.05.22 (‘Certificando juntada ao processo da porção física dos autos, em cumprimento ao despacho de ID a0a7f7f, conforme anexo’); Despacho em 17.05.22 (‘Diante do tempo transcorrido e considerando que , conforme documento de fl.1202, o imóvel descrito na certidão de ID 31c8a36 já havia sido penhorado na Carta Precatória 0000948-86.2014.5.06.0412, certifique-se sobre o estágio do referido processo’);  Processo na tarefa ‘cumprimento de providências, com Chip certificar’ em 07.06.22, sem movimentação até 09.08.22 (data da pesquisa). 
b) Prestação jurisdicional tardia:
ATOrd 9709400-71.2002.5.06.0003: despacho, em 23/04/2021, determinando a conclusão das cartas de sentença associadas à presente execução, com a certificação das respectivas pendências; somente em 08/08/2022 foi juntada certidão cumprindo o referido despacho;
ATSum 0000278-72.2018.5.06.0003: despacho, em 27/04/2021, determinando a certificação quanto a outra execução passível de receber o saldo sobejante; somente em 04/04/2022 foi juntada certidão sobre execução em outros juízos; correspondência eletrônica para as demais varas em 25/04/2022; em 08/08/2022 foi juntada certidão informando a ausência de respostas das varas e proferido despacho determinando a renovação da comunicação às varas, dessa vez informando o CNPJ da empresa; de 27/04/2021 a 04/04/2022 o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” e, após passar pela “Análise” e outras tarefas, retornou à antiga tarefa, onde permaneceu de 25/04/2022 a 08/08/2022, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção do mencionado.
ATOrd 0080700-20.2007.5.06.0003: despacho, em 06/08/2021, determinando a digitalização da porção física dos autos; nenhum impulsionamento até 02/03/2022, quando foi feito requerimento de reserva de crédito em outros autos pelo exequente; despacho, em 02/03/2022, determinando o cumprimento do despacho anterior; somente em 09/08/2022 foi juntada certidão informando o cumprimento do despacho e também a realização das diligências em face da executada, à exceção do SERASAJUD; despacho, na mesma data, determinando a realização dessa última pesquisa; desde então na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Documentos em Secretaria” e “RERASAJUD/Protesto.
ATOrd 0127600-81.1995.5.06.0003: despacho, em 29/03/2021, determinando a conclusão dos autos ao magistrado responsável pelo Projeto Garimpo; sem cumprimento; juntados aos autos os extratos bancários referentes ao processo; nenhum impulsionamento até 09/08/2022, quando foi juntada certidão informando que há depósito recursal à disposição dos autos pertencente à empresa; na mesma data foi proferido despacho determinando a transferência do saldo para conta judicial e, após certificação, a conclusão ao juiz do responsável pelo Projeto Garimpo; de 29/03/2022 a 06/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Análise” e  de 06/05/2022 a 09/08/2022 em “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum nº 0000216-32.2018.5.06.0003: Decisão em 27.09.21 (‘Para excluir reclamada do BNDT; Secretaria observar o Ato Conjunto CSJT 001/2019, quanto ao saldo sobejante para parte executada; Após, certificar pendências e voltar os autos conclusos’); Certidão APENAS 09.05.22 (‘Secretaria certificou BNDT; efetuou lançamentos das custas/INSS no Pje; Verificou que existia saldo sobejante nos autos, no valor de R$ 202,93 junto à CEF, e que existia também execução pendente junto ao processo 1052-16-2016.5.06.0022 da 22ª VT/Recife’); Despacho em 09.05.22 (‘Ante a certidão retro, oficie-se junto à 22ª VT do Recife, nos autos do processo 1052-16.2016.0022, se tem interesse na transferência do saldo sobejante, prazo 10 dias’); Certidão em 31.05.22 (‘Email enviado à 22ª VT Recife, conforme determinação retro’);  Processo na tarefa ‘cumprimento de providências, com Chip: certificar’ desde 31.05.22, sem movimentação até 09.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001596-61.2016.5.06.0003: Decisão em 13.05.22 (‘Lançar o nome do sócio devedor no BNDT e Serasajud; Após, proceder pesquisa veículos no Renajud; Sem sucesso, proceder pesquisa Infojud e Arisp’); Certidão APENAS em 08.08.22 (‘Certificando que o executado foi incluído no BNDT, já o Serasajud não foi possível por falha no sistema; Em razão do exposto, processo foi encaminhado para fazer pesquisa no sistema Renajud’); Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações, com Chip’s Renajud e Serasajud’ em 08.08.22 (semana da correição). 
ATOrd nº 0000597-79.2014.5.06.0003: Despacho em 02.08.21 (‘Defiro o pedido de ID 309e205 (pesquisar sistema SIMBA; Após, certificar’); Certidão APENAS em  13.05.22 (‘Certificando que, antes da pesquisa no Simba, se faz necessário pesquisa ao CCS’); Despacho em 13.05.22 (‘Diante da certidão retro, determino pesquisa ao sistema CCS; Após intime-se o reclamante para vistas dos documentos obtidos na Secretaria da Vara’); Certidão em 19.05.22 (‘Certificando que foi realizada pesquisa CCS/Bacen, encontrando-se o arquivo digital sob a guarda da Secretaria’); Exequente intimado APENAS em 09.08.22 (‘Para tomar ciência da certidão retro, documentos obtidos na pesquisa CCS’); Processo na tarefa ‘aguardando prazo’ em 09.08.22 (data da pesquisa e semana da correição). 
ATOrd nº 0001728-84.2017.5.06.0003: Decisão em 12.05.22 (‘Proceder a tentativa de bloqueio de créditos por meio SISBAJUD em nome das executadas’); Certidão em 13.05.22 (Juntada da planilha de cálculos); Certidão em 17.05.22 (‘A diligência via SISBAJUD não surtiu efeito); Decisão em 17.05.22 (Diante da certidão retro, determino inclusão das executadas junto ao BNDT e Serasajud, assim como pesquisa junto ao sistema Renajud; não obtendo sucesso; proceda-se pesquisa através do Infojud e ARISP’); Certidão APENAS em 08.08.22 (‘Certificando que incluiu os executados no BNDT,  e  que a inclusão junto ao  Serasajud não foi possível, por falha no sistema; Em razão do exposto, encaminho os autos para cumprir pesquisa junto ao Renajud’); Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações, com Chip’s Renajud e Serasajud’, em 08.08.22 (semana da correição);
ATOrd 0001188-70.2016.5.06.0003: despacho, em 05/04/2022, determinando que se certificasse acerca da existência de engenheiro cadastrado no PJE para realizar a demarcação dos bens a serem penhorados; nenhum impulsionamento até 08/08/2022, quando foi juntada certidão informando a negativa quanto à pesquisa realizada e feita a conclusão para despacho;
ATSum 0001037-65.2020.5.06.0003: despacho, em 25/04/2022, determinando que se realizasse o lançamento dos valores pagos a título de custas processuais; somente em 08/08/2022 forma feitos os lançamentos; de 25/04/2022 a 08/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Aguardando acordo” e “Sem procuração”.
ATSum 0000069-69.2019.5.06.0003: decisão, em 26/04/2022, determinando a exclusão da reclamada do BNDT e do SERASAJUD e, após, a conclusão para sentença de extinção; na mesma data foi juntada certidão informando o pedido de exclusão do BNDT; somente em 08/08/2022 foi juntada certidão informando que não havia ocorrido a exclusão da reclamada do SERASAJUD; conclusão não realizada; de 26/04/2022 a 08/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto”;
ATOrd 0000124-83.2020.5.06.0003: decisão, em 20/04/2022, determinando a inclusão das reclamadas do BNDT e do SERASAJUD, a pesquisa RENAJUD e INFOJUD e, após a certificação de tudo isso, a conclusão; juntada certidão de inclusão no BNDT em 22/04/2022; cálculos atualizados em 28/04/2022; somente em 08/08/2022 foi juntada certidão informando que não havia ocorrido a inclusão das reclamadas no SERASAJUD; conclusão sem cumprimento quanto às outras determinações; de 28/04/2022 a 08/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto” e “RENAJUD”;
ATOrd 0000397-96.2019.5.06.0003: despacho, em 19/04/2022, deferindo o pedido de habilitação de crédito em outros autos e determinando a atualização do crédito e expedição de ofício à outra Vara; manifestação da exequente, em 03/05/2022, requerendo a penhora de imóvel da sócia da executada; planilha de cálculos juntada em 03/06/2022; somente em 09/08/2022 foi expedido ofício à Vara solicitando a habilitação do crédito; de 03/06/2022 a 09/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - homologar”, “Aguardando Prazo” e “Expedir ofício”.
ATOrd 0000221-88.2017.5.06.0003: decisão, em 25/04/2022, determinando o bloqueio de valores via SISBAJUD, com repetição por 30 dias; intimação às partes expedida na mesma data; somente em 02/06/2022 foi juntada certidão informando sobre a falta de êxito na providência; apenas em 08/08/2022 foi feita a conclusão dos autos para despacho; de 05/05/2022 a 08/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção da certidão.
ATOrd 0000065-27.2022.5.06.0003: despacho, em 16/04/2022, determinando o lançamento dos valores pagos em razão do acordo judicial celebrado e a certificação de pendências; somente em 08/08/2022 os lançamentos foram efetuados; de 22/04/2022 a 08/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Acordo Vencido”, “Prazo vencido” e “Aguardando acordo”.
ConPag 0000351-49.2015.5.06.0003: sentença de extinção do processo sem resolução do mérito proferida em 18/04/2022; despacho, em 25/04/2022, determinando a exclusão das advogadas da consignante dos autos; cumprida em 29/04/2022; somente em 09/08/2022 foi juntada certidão de trânsito em julgado e lançada a respectiva movimentação; na mesma data foi certificada a determinação de arquivamento em definitivo dos autos e assim realizado; de 17/05/2022 a 09/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000141-22.2020.5.06.0003: despacho, em 04/05/2022, determinando o lançamento dos valores pagos pelo réu e o arquivamento dos autos após a certificação das pendências; somente em 09/08/2022 foram efetuados os lançamentos e juntada certidão de inexistência de pendências; de 04/05/2022 a 09/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000916-08.2018.5.06.0003: decisão, em 05/05/2022, determinando o lançamento da devedora no BNDT e SERASAJUD, a pesquisa no RENAJUD, INFOJUD e ARISP e, após, a conclusão; somente em 08/08/2022 foi juntada certidão informando da falha no sistema SERASAJUD; não cumpridas as outras determinações; de 11/05/2022 a 09/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “BNDT – registrar”, “RENAJUD” e “SERASAJUD/Protesto”.
ATOrd nº 0001244-35.2018.5.06.0003: Despacho em 23.05.22 (‘Ante o que foi certificado, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao suscitado para manifestação sobre o IDPJ. Enquanto isso, cumpra-se o que remanesce da decisão de ID 0bf34ec’); Certidão APENAS em 08.08.22 (‘Certificando que incluiu a executada no BNDT,  e  que a inclusão junto ao  Serasajud não foi possível, por falha no sistema; Em razão do exposto, encaminho os autos para cumprir pesquisa junto ao Renajud’); Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações, com Chip’s Renajud e Serasajud’, em 08.08.22 (semana da correição).  
ATSum nº 0000387-18.2020.5.06.0003: Despacho em 11.05.22 (Dê ciência ao exequente do teor do documento de ID 93e7f09); Reclamante peticionou em 18.05.22 (Requerendo emissão da Certidão de Crédito Trabalhista); Decisão em 21.05.22 (‘Em razão do pedido do exequente, determino que se cumpra a decisão de ID 63f60fe, no que diz respeito a inclusão das executadas junto ao BNDT e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista’);  Certidão APENAS em 08.08.22 (‘Certificando que incluiu os executados no BNDT; Após, os autos serão encaminhados para expedição da Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista’); Processo na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações, em 08.08.22 (semana da correição). 
ATOrd nº 0000114-83.2013.5.06.0003: Despacho em 16.11.21 (‘Venham os autos devidamente certificados’); Certidão APENAS em  19.05.22 (‘Certificando que, foi juntado aos autos o comprovante da instituição financeira, referente ao cumprimento do alvará de id a75f4d9’); Certidão em 19.05.22 (‘Em revisão aos autos, foram efetuados os lançamentos dos credores, das custas e do INSS no sistema Pje; assim como, foi verificada a existência de saldo na conta judicial junto ao Banco do Brasil, para transferência à Cassi e à Caixa Previdência dos Funcionários do BB; Sendo assim, encaminho os autos para expedição das ordens de pagamentos para os credores’); Alvará expedido em 20.05.22; Certidão APENAS em 09.08.22 (‘Para certificar pendências, verificando que os saldos das contas judiciais estão todas zeradas, todos os lançamentos foram efetuados, não há CTPS depositada, não existem mídias arquivas na Secretaria; inexistem pendências nos autos que impeçam o seu arquivamento definitivo’); Sentença em 09.08.22 (‘Diante da certidão retro, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do CPC; Intimem-se; Arquivem-se os autos’); Partes intimadas em 09.08.22; Processo na tarefa ‘aguardando prazo’ em 09.08.22 (data da pesquisa e semana da correição). 
c) Processos da tarefa acordo, em 09/08/2022, após análise, por amostragem, de 25 (vinte e cinco) processos em todas as fases processuais.
HTE nº 0000633-14.2020.5.06.0003: Homologada Transação Extrajudicial, em 25/08/2020, cuja 4ª e última parcela venceu em 30/10/2020; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; certificado, desde 29/07/2021, o encaminhamento (ainda pendente) para notificação da reclamada para comprovar recolhimento das custas, como última movimentação; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000991-76.2020.5.06.0003: Homologado acordo, em 13/07/2021, cuja 12ª e última parcela venceu em 30/06/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000890-39.2020.5.06.0003: Homologado acordo extrajudicial, em 23/09/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 30/06/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e das custas não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000376-91.2017.5.06.0003: Homologado acordo extrajudicial, em 05/11/2021, para quitação, em parcela única, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar homologação; custas então recolhidas; contribuição previdenciária comprovada desde 24/11/2021; última movimentação em 26/01/2022, nos termos e para seguimento ao despacho id. 3ffcda; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
d) Processos relacionados à expedição de alvarás - resultado após pesquisa por amostragem: 
ATOrd 0165600-62.2009.5.06.0003: Certidão, em 26/10/2021, acerca da existência de saldo nas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal, com encaminhamento ao setor competente para efetivar os recolhimentos através de GRU com a finalidade de zerá-las; expedidos os alvarás, como atos de secretaria subsequentes, apenas em 30/11/2021; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0174600-23.2008.5.06.0003: despacho, como última determinação, em 14/06/2022, para exclusão da executada no BNDT (realizada no mesmo dia) e transferência dos saldos dos depósitos recursais para conta judicial vinculada ao processo de recuperação judicial da Reclamada (pendente); processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0001259-43.2014.5.06.0003: despacho, em 03/07/2022, como última determinação, reiterando determinação anterior para devolução de saldo sobejante à reclamada (pendente); processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000899-69.2018.5.06.0003: certidão da Contadoria (rateio), em 07/07/2022, como última movimentação, a fim de que sejam expedidas as devidas ordens de transferência, conforme determinado na decisão id. a8cb41a (pendente); processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0078500-06.2008.5.06.0003: despacho, em 06/07/2022, com determinação para que seja expedida ordem de transferência em favor da reclamada, como última pendência para fim de arquivamento dos autos, tendo em vista já terem sido informados os respectivos dados bancários; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0001139-97.2014.5.06.0003: despacho, em 07/07/2022, com determinação para liberação de saldo sobejante de depósito recursal (ordem  de  transferência  do  crédito) em favor da reclamada, como última movimentação/determinação ainda pendente; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd 0000384-97.2019.5.06.0003: despacho, em 13/07/2022, de “Pague-se ao FGTS e ao advogado da Autora” e recolhimento das custas, como última determinação ainda pendente; manifestação da reclamante e seu patrono informando dados bancários para tal fim, desde 14/07/2022; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000899-77.2020.5.06.00102	40109de	16/03/2022 12:01:10	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	146	
0000409-23.2013.5.06.0003	389fd41	21/06/2022 12:25:26	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	49	
0000409-23.2013.5.06.0003	a60d9fd	21/06/2022 12:25:26	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	49	
0000646-76.2021.5.06.00031	736da9f	02/08/2022 16:20:12	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	7	
0000558-66.2020.5.06.0005	0188210	30/06/2022 14:51:38	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	40	
0000450-50.2019.5.06.0012	40536d5	05/07/2022 13:03:18	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	35	
0000484-47.2022.5.06.0003	b691ed2	19/07/2022 10:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA	21	
0001212-98.2016.5.06.0003	4aa28a7	20/07/2022 18:14:40	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000937-76.2021.5.06.0003	c0b5b3c	20/07/2022 14:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	20	
0000407-38.2022.5.06.00032	c024516	02/08/2022 08:19:01	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANDRE FILIPE ALVES DA SILVA	7	
*Relatório gerado no PJ-e em 09/08/2022, às 09:48. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo. 1Mandado de citação expedido em 22/07/2022, mas recebido somente em 02/08/2022.  2Mandados relativos à Jurisdição de Fernando de Noronha.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que não houve significativa modificação quanto ao sistema adotado pela Unidade em relação período correicionado anterior, razão pela qual se depreende que continuam sendo repartidas entres os servidores “por dígito, mediante designação automática de algumas tarefas, tais como: comunicações e expedientes, análise, prazos vencidos, cumprimento de providências e minutas de despachos simples, podendo, ainda, haver ‘vinculações por chips, a exemplo do SISBAJUD’”. Em continuidade, esclareceu que é atribuído servidor responsável, na migração dos atos subsequentes realizados no processo, uma vez que a “a divisão dos trabalhos se dá por meio de responsabilidade por carteiras/tarefas, cuja designação é realizada de forma automática”, destacando, ademais, que os servidores são orientados “quanto à utilização dos CHIPS e GIGS, excluindo aquele desnecessário”. Restou esclarecido, também, que há controle mensal da produtividade dos servidores, através do exame ‘in loco’ do fluxo processual e/ou das ferramentas disponíveis no SICOND do TRT6, exigindo-se, àqueles em regime de teletrabalho, “o acréscimo definido em legislação”. O Diretor de Secretaria asseverou que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 10 (dez) dias, porém destacou “que, diante do volume de serviços e da escassez de mão de obra (servidores de férias e licenças médicas), este prazo pode ser estendido”. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da elaboração do rateio pelo Setor de Cálculos e desde que não haja inconsistência nos sistemas (SIF/SISCONDJ). Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) são realizados diariamente, “exceto quando ocorre alguma inconsistência no sistema do PJe”, enquanto que “os prazos são revisados semanalmente sem a necessidade de solicitação externa”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01/2019.
Constatou a Corregedoria Regional, em 09/08/2022, a existência de 418 (quatrocentos e dezoito) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, tendo o mais antigo (ATOrd 0001454-23.2017.5.06.0003), como última movimentação, em 18/04/2022, a juntada de extratos bancários, nos termos e para seguimento ao despacho id 8daed25, evidenciando que o cumprimento em seguimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) podem ocorrer além do prazo de 10 (dez) dias apontado pelo Diretor da Secretaria e acima da razoabilidade decorrente da hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio). Foram identificados, ainda, 629 (seiscentos e vinte e nove) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, tendo o mais antigo identificado (CumSen 0000785-62.2020.5.06.0003), como última movimentação, a expedição de alvará referente às custas, em 06/08/2021, conforme certidão de pendências id. 1d84dca e nos termos e para seguimento ao despacho id. 060bd0f, evidenciando, assim, a existência de processos parados além da razoabilidade, em dissonância com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Constatou-se, diversamente, a existência de apenas 05 (cinco) processos nas tarefas ‘Prazos Vencidos’, estando o mais antigo (ATOrd 0000554-98.2021.5.06.0003) com data de 01/08/2022 e, portanto, dentro do intervalo semanal apontado pelo Diretor da Secretaria para certificação e impulso processual. Neste mesmo sentido o ‘Escaninho’ que continha apenas 24 (vinte e quatro) petições protocolizadas, estando a mais antiga (ATOrd 0000718-34.2019.5.06.0003) para análise e encaminhamento com data do dia (09/08/2022).

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT do Recife	808	915	113,10%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
3ª VT do Recife	341	519	278	98,73%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
3ª VT do Recife	35,65%	903	319	35,33%	96,39%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
3ª VT do Recife	49,40%	58,82%	9,42%	80,59%	52,77%	65,40%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
3ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000723-85.2021.5.06.0003, 0000342-77.2021.5.06.0003 e 0000079-79.2020.5.06.0003.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença (art. 108 da CPCGJT). Todavia, a liberação não é imediata (ex officio), ocorrendo pela provocação da parte, por meio de requerimento nos autos. A título exemplificativo foram mencionados os processos n.ºs 0000225-91.2018.5.06.0003, 0000964-06.2014.5.06.0003 e 0000729-39.2014.5.06.0003.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Após o decurso do prazo, o juízo intima o credor para impulsionar a execução, sob pena de aplicação do sobrestamento do feito por dois anos (Art. 11-A, CLT). Dessa forma, não há a renovação das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite a Certidão de Arquivamento Provisório, como observado nos processos n.ºs 0001132-08.2014.5.06.0003, 0010122-22.2013.5.06.0003 e 0000054-37.2018.5.06.0003. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas: SISBAJUD, CCS, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, INFOJUD-DOI, CNIB, SERASAJUD, ARISP e SIMBA, como exemplificado pelos processos n.ºs 0001200-79.2019.5.06.0003, 0000812-45.2020.5.06.0003, 0000992-95.2019.5.06.0003, 0000236-52.2020.5.06.0003 e 0001136-69.2019.5.06.0003. Há sete servidores responsáveis pela a utilização dos sistemas: Márcio André – INFOJUD, DETRAN, RENAJUD, CNIB, BNDT, Clarissa – INFOJUD, RENAJUD, BNDT, Fernanda- JUCEPE, Nelson – RENAJUD, José Silvestre – CCS E SISBAJUD, Jose Antônio – SISBAJUD e Mônica Cristina – INFOJUD, ARISP, SERASAJUD, BNDT. As consultas são certificadas nos autos, como constatado nos processos n.ºs 0000812-45.2020.5.06.0003, 0001200-79.2019.5.06.0003 e 0000992-95.2019.5.06.0003. Não foi informada a periodicidade em que é realizada a consulta e acompanhamento das respostas.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.092), desbloqueios (533) e transferências (465) de valores realizadas, constando em junho de 2022, 430 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0001648-57.2016.5.06.0003, 0000040-48.2021.5.06.0003 e 0000066-12.2022.5.06.0003, e a Corregedoria identificou, neste mesmo sentido, o processo nº 0001007-06.2015.5.06.0003. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, apenas se realiza “quando há requerimento de uma das partes”, a exemplo do que se verificou no processo nº 0001157-21.2014.5.06.0003. Nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual, em pauta, para tentativa de conciliação acontece ex- officio, em sua maioria, ou a requerimento das partes, destacando que são incluídos, em média, entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) processos na pauta, “após a identificação dos processos com elevada taxa de êxito, como os maiores devedores, as grandes empresas e processos com embargos à execução pendentes de julgamento”, e/ou após consulta ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE quanto às empresas mais interessadas em participar.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/08/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Durante o período de Inspeção (07 a 14/01/2022), não houve atendimento presencial. PROCESSOS INSPECIONADOS. Durante o período de inspeção foram analisados 1132 (Mil e cento e trinta e dois) processos eletrônicos (PJe). Observou a Exma. Juíza Titular que os procedimentos adotados nos processos refletem, de modo satisfatório, as atribuições que são inerentes aos serviços prestados aos jurisdicionados.  Porém foi detectado em alguns processos lançamentos em desacordo com a prática e a celeridade adotada pela Secretaria da 3ª Vara, mas, nestes casos, de imediato houve a intervenção do servidor para solucionar e corrigir os andamentos. ITENS INSPECIONADOS EM CONSONÂNCIA COM AS RECOMENDAÇÕES DO OFÍCIO TRT - CRT Nº 501/2021 (CIRCULAR). A) Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retornem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). Resposta: Esta Vara continua realizando as correções e lançamentos quando necessário, para manter fiéis os dados do e-gestão, inclusive fazendo uso das ferramentas disponibilizadas pelos diversos setores do TRT6. B) Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. Resposta: Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualização: remessa de dezembro de 2020) e verificação física no sistema do PJe, na qual indicam o quantitativo de 84 (oitenta e quatro) processos conclusos aos respectivos magistrados para proferir sentenças, incluindo os processos na fase de conhecimento e execução, conforme quadro abaixo:[...] C) Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação à magistrado, conforme anexo. Resposta: Ao final da inspeção, em 14 de janeiro do 2022, dentro do possível, foram tomadas as providências necessárias para impulsionar os feitos. Abaixo, indicamos o quantitativo de processos, em cada tarefa, utilizando-se os dados extraídos da versão 2.7.1 - ARAUCÁRIA. Ressalto que não há processos conclusos sem vinculação aos magistrados, conforme planilha abaixo: D) Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Resposta: Em atendimento as determinações da Ata de Correição de nº 49/2021, realizada na 3ª Vara do Trabalho do Recife em 18/08/2021, no tocante às recomendações (item 8.1a) todos os esforços foram empreendidos, na medida do possível, para solucionar as recomendações constantes da referida ata, inclusive todos os processos relacionados, sem exceção, foram impulsionados na semana posterior. E) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Resposta: A Secretaria da Vara já está envidando os esforços necessários para solucionar as pendências dos processos abaixo relacionados com prazo superior a 60 dias. Ressalto que os prazos são contados em dias corridos e, coincidentemente, venceram em sua maioria no período do recesso. [...]F) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Resposta: Os processos pendentes de julgamentos, quer na fase de conhecimento, quer na fase de execução, estão todos dentro do prazo legal. Processos vinculados aos Magistrados na fase de conhecimento: Aline Pimentel Gonçalves, Juíza Titular   39 (trinta e nove) sentenças de mérito; Rafael Val Nogueira, Juiz do Trabalho Zoneado 39 (trinta e nove) sentenças de mérito. Obs.: Todos os processos estão dentro do prazo, conforme tabela supra do item "B". G) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Resposta: O tempo médio para designação de audiência foi impactado pelos procedimentos determinados pela Corte do TRT6, para conter a disseminação do Coronavírus durante o período mais crítico da pandemia que assola o nosso Estado. Ressalto que a 3ª Vara do Trabalho do Recife, a partir de então, vem adotando a exclusão da designação da audiência inicial nas ações submetidas a todos os ritos (ordinário, sumaríssimo, ACP, etc.) em observância às determinações contidas nos Atos emanados pelo TRT6, que respaldam a utilização do procedimento previsto no CPC (art. 335). Os demais processos que não demandam produção de prova oral estão tramitando via sistema, sem designação de audiência. Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2021 a 30/11/2021. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 232 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 83 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 67 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 81 dias. H) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Resposta: Todos os processos físicos foram migrados para o PJe. I)Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). Resposta: Antes de efetuar o arquivamento de processos, a Secretaria certifica se há saldo sobejante da execução, em caso positivo, é feita pesquisa nos relatórios disponíveis, para saber se existem outras execuções contra a mesma ré em tramitação no juízo e sem garantia que possa ser beneficiada pelo numerário. Havendo, certifica-se nos dois processos e transfere-se o saldo. Não havendo, remete-se e-mail às Unidades deste Regional, fixando prazo de 10 dias para, querendo, habilitarem-se ao recebimento (com prioridade para a primeira Vara que solicitar o crédito). No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do saldo, expede-se alvará em favor da parte credora, intimando-a para recebimento no prazo de 30 dias.  Concluída a etapa, a Secretaria efetua o lançamento na planilha do Projeto Garimpo. J) Considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Resposta:  A Secretaria da Vara continua envidando os esforços necessários para solucionar as pendências dos processos sem movimentação. L) Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Resposta: A inclusão em pauta dos processos sem agendamento de audiência se dá por determinação do Magistrado responsável (divisão par/ímpar), em ordem cronológica e obedecendo, em alguns casos, a tramitação preferencial. M)Revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Resposta: A Secretaria da Vara vem adotando, paulatinamente, a digitalização da porção física remanescente ao respectivo processo híbrido. Após, os autos físicos são arquivados em definitivo. N) Diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Resposta: Diariamente a Secretaria da Vara examina os processos que estão aptos para a remessa para a Instância Superior. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Após os trabalhos de inspeção, concluiu a Excelentíssima Senhora Juíza Titular que os atos processuais estão sendo praticados de modo bastante satisfatório, inclusive no que tange às recomendações da Ata da Correição Ordinária nº 49/2021, de 18/08/2021. Frente a esse contexto, não poderia deixar de reconhecer e agradecer a atuação de todo o quadro funcional (servidores e estagiárias), que demonstram empenho, compromisso e responsabilidade na execução das suas atribuições. Por fim, a Exma. Juíza Titular agradeceu o apoio recebido do Exmo. Sr. Juiz Substituto, Dr. Rafael Val Nogueira, a colaboração do Diretor de Secretaria e a dedicação dos demais servidores e estagiárias durante a realização dos trabalhos de inspeção[...]”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), citando como exemplo os processos nºs: ATOrd 0000959-08.2019.5.06.0003; ATOrd 0000652-20.2020.5.06.0003 e ATOrd 0010129-14.2013.5.06.0003. No entanto, esta Corregedoria constatou que não houve determinação nas sentenças, para envio de cópias, nos dois primeiros processos citados. Quanto ao  terceiro exemplo listadoL pela Unidade, refere-se a período anterior ao correicionado.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, a exemplo do constatado nos processos nºs: ATOrd 0000403-69.2020.5.06.0003; ATOrd 0000999-87.2019.5.06.0003; 0000517-08.2020.5.06.0003. Verificou esta Corregedoria que nos dois primeiros processos citados ainda não houve trânsito. De toda forma, em todos os exemplos consta a determinação no dispositivo da sentença.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou a prática com o processo: ATSum 000295-69-2022-5-06-0003, o qual foi anexado ao ATSum 0000525-51-2021-5-06-0002 .
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, indicando, exemplificativamente, os processos nos 0137700-46.2005.5.06.0003, 0015600-26.2004.5.06.0003 e 0091700-17.2007.5.06.0003. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos, assentou que “os processos vinculados ao Projeto Garimpo estão sendo incorporados ao sistema do PJe paulatinamente, vez que existe uma grande demanda e todos estão sendo analisados pelo Diretor de Secretaria e outra servidora”, acrescentando, ainda, que constavam, no Sistema Garimpo, em 01/08/2022, 07 (sete) processos pendentes, apesar das diversas diligências nos sistemas para associação das contas.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, apenas 29 (vinte e nove) pedidos para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente 2 (dois) em fevereiro, 3 (três) em março, 2 (dois) em abril, 4 (quatro) em maio, 1 (um) em junho e 1 (um) em julho de 2021, além de 1 (um) em fevereiro, 13 (treze) em junho e 2 (dois) em julho de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, apenas 35 (trinta e cinco) contas no Sistema Garimpo, sendo 3 (três) em junho, 3 (três) em julho, 9 (nove) em agosto, 7 (sete) em outubro, 3 (três) em novembro, e 6 (seis) em dezembro de 2021, além de 3 (três) em janeiro e 1 (uma) em julho de 2022. A vara se manifestou por e-mail ao NUGA, em 03/11/2021 (Ofício nº 29/2021-3ª VT do Recife) informando que realizara “todas as diligências necessárias e possíveis para associação das contas judiciais ativas perante os bancos públicos aos processos da unidade”, bem como que restara apenas 07 (sete) contas bancárias, por não ter sido possível a associação em razão das ferramentas disponíveis não permitirem a identificação das contas.  Informou a Equipe Garimpo, contudo, que não fora descrito, oportunamente, os procedimentos efetuados pela Unidade em cada conta pendente de associação, bem como que ainda foram identificadas, em 09/08/2022, 211 (duzentas e onze) contas a associar vinculadas ao juízo da 3ª Vara do Trabalho do Recife, a exemplo das 10 (dez) indicadas no quadro abaixo. Destarte, o NUGA enviou e-mail à Unidade, nesta última data, apontando o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações de contas e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3200132320364-0	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4300120791387-0	
3a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4809067-4	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2100109903051-0	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2800102318364-0	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	700111901213-0	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1000126521720-0	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1400119770028-0	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1900111595339-0	
3a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1900121986237-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “as sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as partes são intimadas para apresentação de cálculos de liquidação, conforme regra expressa do artigo 879, § 1º-B, da CLT”, porém a Contadoria, excepcionalmente, promove a liquidação, como na hipótese de “quando a parte autora declara que não tem condições de elaborar os cálculos e é beneficiária da justiça gratuita e quando a demandada não os apresenta”. Apontou os processos nos 0000099-70.2020.5.06.0003, 0000222-34.2021.5.06.0003 e 0000871-67.2019.5.06.0003 como exemplos de sentenças líquidas. Destacou, por fim, que “nos processos cuja matéria e/ou análise se apresente de forma complexa, inclusive com informação prestada pelo Setor de Cálculos da Vara, o Juízo nomeia perito contábil para atuar e auxiliar. Em alguns casos, diante da complexidade dos cálculos, já existe previsão na sentença de liquidação via perícia contábil, em conformidade com o artigo 879, § 6º, da CLT”. 

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 03a Vara	
PE	
107	
21,2	
504	

Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o setor de cálculos utiliza a ferramenta do PJe-Calc nas liquidações, informações, aplicação de multa e atualizações, mas ainda utiliza a planilha de Excel para fins de rateio”, bem como constatou a Corregedoria que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Indicou o gestor, bem como foram identificados pela Corregedoria, verbi gratia, os processos nos 0000099-70.2020.5.06.0003, 0000222-34.2021.5.06.0003, 0000137-19.2019.5.06.0003, 0000871-67.2019.5.06.0003 e 0000003-60.2017.5.06.0003.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor, atualmente existem 46 (quarenta e seis) CTPS (pendentes de devolução), que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
	46 CTPS depositadas em Secretaria: 
Processos	Depositadas em :	
1 - 0000025-79.2021.5.06.0003	20/04/2022	
2 - 0000036-26.2012.5.06.0003	29/07/2022	
3 - 0000049-44.2020.5.06.0003	04/07/2022	
4 - 0000067-12.2013.5.06.0003	08/07/2021	
5 - 0000113-83.2022.5.06.0003	25/04/2022	
6 - 0000113-30.2015.5.06.0003	17/12/2019	
7 - 0000143-89.2020.5.06.0003	20/07/2021	
8 - 0000219-79.2021.5.06.0003	08/07/2022	
9 - 0000248-95.2022.5.06.0003	18/07/2022	
10 - 0000274-64.2020.5.06.0003	11/03/2022	
11 - 0000283-02.2015.5.06.0003	06/05/2022	
12- 0000288-14.2021.5.06.0003	04/07/2022	
13 - 0000305-16.2022.5.06.0003	31/05/2022	
14 - 0032000-18.2004.5.06.0003	13/03/2020	
15 - 0000324-56.2021.5.06.0003	10/06/2022	
16 - 0000324-90.2020.5.06.0003	07/07/2022	
17 - 0000389-85.2020.5.06.0003	01/07/2022	
18 – 0000409-08-2022.5.06.0003	02/06/2022	
19 - 0000434-60.2018.5.06.0003	09/03/2020	
20 - 0000511-98.2020.5.06.0003	09/06/2022	
21 - 0000523-49.2019.5.06.0003	21/07/2022	
22 - 0000530-75.2018.5.06.0003	23/09/2021	
23 - 0000532-11.2019.5.06.0003	02/07/2021	
24 – 0000551-80.2020.5.06.0003	18/07/2022	
25 - 0000580-67.2019.5.06.0003	28/06/2022	
26 - 0000596-94.2014.5.06.0003	28/10/2015	
27 - 0000680-51.2021.5.06.0003	05/05/2022	
28 - 0000756-51.2016.5.06.0003	10/04/2019	
29 - 0000813-93.2021.5.06.0003	07/06/2022	
30 - 0000813-26.2019.5.06.0145	08/10/2021	
31 - 0000821-07.2020.5.06.0003	07/07/2022	
32 – 0000825-10-2021.5.06.0003	21/01/2020	
33 - 0000835-88.2020.5.06.0003	12/07/2022	
34 - 0000871-33.2020.5.06.0003	20/06/2022	
35 - 0000897-65.2019.5.06.0003	09/08/2022	
36- 0000899-77.2020.5.06.0003	11/04/2022	
37 - 0000908-26.2021.5.06.0003	20/07/2022	
38 - 0001008-15.2020.5.06.0003	09/06/2022	
39 - 0001049-84.2017.5.06.0003	13/07/2022	
40 - 0001151-82.2012.5.06.0003	12/11/2018	
41- 0001161-58.2014.5.06.0003	10/10/2018	
42 - 0001164-37.2019.5.06.0003	25/09/2020	
43- 0001194-72.2019.5.06.0003	13/06/2022	
44 - 0001227-62.2019.5.06.0003	14/03/2022	
45 - 0001398-24.2016.5.06.0003	28/07/2022	
46 - 0001520-08.2014.5.06.0003	04/02/2015	
	Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a devolução dos referidos documentos é realizada, inicialmente, por meio de intimações aos advogados habilitados nos autos para que compareçam e recebam o documento profissional. Constatada a inércia, é expedida notificação pelo e-carta para a parte autora e, se inexitosas todas as tentativas até então, é expedido mandado de intimação, sem encaminhar a CTPS”. Salienta-se que, das 36 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 14 (catorze) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000604-61.2020.5.06.0003; 0000375-04.2020.5.06.0003; 0000304-65.2021.5.06.0003.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração de incidente nos processos nºs: 0000378-27.2018.5.06.0003; 0000855-16.2019.5.06.0003 e 0000116-77.2018.5.06.0003; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000253-59.2018.5.06.0003; 0000121-36.2017.5.06.0003; 0000703-02.2018.5.06.0003.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Informou o Diretor de Secretaria que a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000123-74.2015.5.06.0003, 0000158-58.2020.5.06.0003 e 0000888-35.2021.5.06.0003. Constatou a Corregedoria, contudo, que nos processos apontados apenas foi feito uso apenas da ferramenta SERASAJUD. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor mediante determinação judicial somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). O Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido destacado, ainda, a inclusão do devedor no BNDT e apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000597-35.2021.5.06.0003, 0001419-73.2011.5.06.0003 e 0001108-04.2019.5.06.0003. Entretanto, constatou esta Corregedoria que não há sinalizador próprio nos processos listados, bem como que a Unidade não faz seu regular uso, tendo sido identificados, inclusive, apenas 08 (oito) processos com utilização do chip “Falência ou Recuperação Judicial”, dos quais 06 (seis) ainda em tramitação, a exemplo do que se verifica nos autos do processo nº 0000622-14.2022.5.06.0003.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor da Unidade que as atribuições dos assistentes permanecem as mesmas referidas na Correição anterior, quais sejam: "elaboração de minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, tais como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, tutela de urgência, além dos despachos mais complexos e de cunho decisório".
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodizio de Leiloeiros com os processos nºs: 0000156-93.2017.5.06.0003; 0015600-50.2009.5.06.0003; 0000578-44.2012.5.06.0003; 0000400-22.2017.5.06.0003; 0000184-27.2018.5.06.0003; 0001002-76.2018.5.06.0003. Em relação ao rodízio de peritos, citou os seguintes processos: Perícia médica: 0000758-54.2021.5.06.0003; 0000855-45.2021.5.06.0003; 0001135-21.2018.5.06.0003; 0000390-02.2022.5.06.0003; Perícia insalubridade; 0000439-77.2021.5.06.0003; 0000984-84.2020.5.06.0003; 0000902-97.2013.5.06.0003;0000648-46.2021.5.06.0003; 0000878-25.2020.5.06.0003; Perícia contábil: 0000527-04.2010.5.06.0003;0001548-39.2015.5.06.0003; 0056300-68.2009.5.06.0003; 0001051-54.2017.5.06.0003; 0000476-41.2020.5.06.0003.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que houve adesão formal CEJUSC/1º GRAU – RECIFE “por meio do Ofício Administrativo da 3ª VT de Recife de nº 277/2018, datado de 08/10/2018”, sendo a remessa dos autos sempre precedida de despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
39	40	4	4	4	0	29	34	3	
	Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 10/08/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/08/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) GRU pendentes de lançamento: 0000185-70.2022.5.06.0003.

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 81 (oitenta e uma);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 14 (catorze) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 258 (duzentas e cinquenta e oito); aumento das conciliações homologadas em 81 (oitenta e uma); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 62 (sessenta e duas);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 37 (trinta e sete) dias; aumento, na fase de liquidação, em 32 (trinta e dois) dias e acréscimo, na fase de execução, em 212 (duzentos e doze) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 247 (duzentos e quarenta e sete), aumento na fase de liquidação, em 34 (trinta e quatro) e, diminuição, na fase de execução, em 46 (quarenta e seis);
g) redução do saldo remanescente em 44 (quarenta e quatro) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 30-06)	
Decorrentes de execução	3.422.622,53	23.605.949,39	6.995.989,35	
Decorrentes de acordo	4.393.551,73	9.145.873,97	4.449.312,65	
Decorrentes de pagamento espontâneo	358.055,46	795.073,60	34.361,56	
TOTAL	8.174.229,72	33.546.896,96	11.479.663,56	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30-06)	
Custas processuais e Emolumentos	269.776,51	611.281,29	298.614,36	
Contribuição Previdenciária	1.417.121,27	5.244.740,19	1.975.145,84	
Imposto de Renda	218.136,27	361.905,37	125.373,14	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	4.836,56	0	0	
TOTAL	1.909.870,61	6.217.926,85	2.399.133,34	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 43ª classificação geral, sendo a 41ª em relação ao acervo; 50ª quanto à celeridade; 34ª no tocante à produtividade; 49ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 45ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 27/07/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 9ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3 (em razão da adesão integral ao Cejusc) e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas nos termos do ofício TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos de Precatórios nºs: 0039400-15.2006.5.06.0003; 0000394-20.2014.5.06.0003; 0120100-75.2006.5.06.0003; 0001150-34.2011.5.06.0003; 0000297-20.2014.5.06.0003; 0000593-42.2014.5.06.0003; 0001506-24.2014.5.06.0003; 0001779-24.2014.5.06.0003; 0001547-83.2017.5.06.0003; 0062800-24.2007.5.06.0003; 0001323-58.2011.5.06.0003 (2x); Processos de RPV nºs: 0000211-78.2016.5.06.0003 (2x); 0000627-66.2015.5.06.0003 (2x); 0001635-34.2011.5.06.0003; 0000064-52.2016.5.06.0003; 0001589-06.2015.5.06.0003; 0001463-87.2014.5.06.0003; 0000692-75.2015.5.06.0003; 0000628-02.2014.5.06.0003; 0000570-28.2016.5.06.0003 (2x); 0001285-70.2016.5.06.0003 (2x); 0000064-52.2016.5.06.0003; 0000973-26.2018.5.06.0003; 0000838-21.2017.5.06.0012; 0001275-89.2017.5.06.0003 (2x); 0001344-63.2013.5.06.0003;  0001275-89.2017.5.06.0003; 0000505-51.2021.5.06.0005; 0001260-57.2016.5.06.0003;  0001215-53.2016.5.06.0003; 0001136-45.2014.5.06.0003 (3x); 0000309-63.2016.5.06.0003; 0001094-59.2015.5.06.0003 (2x); 0001344-63.2013.5.06.0003;  0001768-03.2016.5.06.0003; 0000309-63.2016.5.06.0003; 0001323-58.2011.5.06.0003 (5x); 0010236-58.2013.5.06.0003; 0001470-11.2016.5.06.0003 (3x); 0000174-46.2019.5.06.0003 (2x); 0000713-80.2017.5.06.0003; 0000570-28.2016.5.06.0003 (2x); 0001127-49.2015.5.06.0003.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 10.08.2021 a 08.08.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 03 (três) reclamações, 06 (seis) solicitações e 04 (quatro) elogios, referentes à 3ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
13614/2022	 Solicitação	16/07/2022	19/07/2022	----	20/07/2022	29/07/2022	
10898/2022	 Solicitação	08/06/2022	09/06/2022	----	09/06/2022	20/06/2022	
10867/2022	 Reclamação	07/06/2022	09/06/2022	----	09/06/2022	20/06/2022	
9851/2022	 Solicitação	23/05/2022	27/05/2022	----	30/05/2022	09/06/2022	
7035/2022	 Elogio *	11/04/2022	----	12/04/2022	----	12/04/2022	
6597/2022	 Elogio **	06/04/2022	----	07/04/2022	----	12/04/2022	
5252/2022	 Elogio ***	23/03/2022	----	24/03/2022	----	28/03/2022	
1465/2022	 Reclamação	26/01/2022	----	27/01/2022	----	03/02/2022	
742/2022	 Reclamação	14/01/2022	19/01/2022	----	31/01/2022	07/02/2022	
601/2022	 Solicitação	13/01/2022	----	14/01/2022	----	20/01/2022	
16014/2021	 Solicitação	29/09/2021	30/09/2021
06/10/2021	----	04/10/2021

11/10/2021	20/10/2021	
16002/2021	 Solicitação	29/09/2021	30/09/2021	----	01/10/2021	11/10/2021	
15341/2021	 Elogio ****	20/09/2021	----	22/09/2021	----	28/09/2021	
*Elogia a forma célere, produtiva, imparcial, respeitosa e legalista que funciona a 3ª Vara do Trabalho do Recife. Registrando, ainda, a rapidez do andamento processual, sem prejudicar a qualidade esperada. 
** Parabeniza a conduta da Juíza Titular da 3a Vara do Trabalho do Recife, reforçando a certeza de que o espírito colaborativo e empático deve nortear a convivência entre a magistratura, a advocacia e os jurisdicionados. 
*** Registra a presteza, celeridade e cordialidade do atendimento prestado pelo Diretor.
**** Registra a satisfação com o andamento processual, parabenizando os servidores da 3ª Vara do Trabalho do Recife.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Despacho para pagamento com intimação dos credores, pra indicação dos dados bancários;
- Transferência do crédito para as contas indicadas dos credores;
- Termo de acordo com força de alvará;
- Decisão de Tutela com força de alvará;
- Despacho com força de ofício;
- Divulgar e estimular os advogados com relação à utilização do Balcão Virtual.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, o Diretor afirmou que “todos os cursos oferecidos pela Escola são comunicados aos servidores, ficando a cargo de cada um a respectiva inscrição e participação. Em alguns casos, a Juíza Titular determina a participação, para a melhora da prestação jurisdicional”.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da Unidade, assim que possível, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (CUMPRIDA) 
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, apenas quanto à utilização de marcador próprio no PJe; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0001571-24.2011.5.06.0003, ATSum 0001242-65.2018.5.06.0003, ATSum 0000553-21.2018.5.06.0003,  ATOrd 0000198-40.2020.5.06.0003, ATOrd 0000089-94.2018.5.06.0003 e ATSum 0000209-06.2019.5.06.0003; (CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd nºs 0001194-14.2015.5.06.0003 (mandado expedido em 06.05.2021), ATOrd nº 0120200-59.2008.5.06.0003 (mandado expedido em 21/06/2021) e ATOrd nº 0000918-07.2020.5.06.0003 (mandado expedido em 13.07.2021); (NÃO CUMPRIDA) 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo máximo de 40 dias, as associações das contas ainda pendentes (208 contas) em relação ao Projeto Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0000053-81.2020.5.06.0003, 0000136-34.2019.5.06.0003, 0000159-09.2021.5.06.0003, 0000170-72.2020.5.06.0003, 0000209-35.2021.5.06.0003, 0000225-23.2020.5.06.0003, 0000236-18.2021.5.06.0003, 0000279-52.2021.5.06.0003, 0000288-82.2019.5.06.0003, 0000378-90.2019.5.06.0003, 0000439-14.2020.5.06.0003, 0000540-09.2020.5.06.0017, 0000576-42.2020.5.06.0020, 0000650-50.2020.5.06.0003, 0000612-04.2021.5.06.0003, 0000623-67.2020.5.06.0003, 0000758-89.2014.5.06.0003, 0000875-70.2020.5.06.0003, 0000887-84.2020.5.06.0003, 0000941-55.2017.5.06.0003, 0001615-67.2016.5.06.0003, 0010110-08.2013.5.06.0003), devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000344-47.2021.5.06.0003, 0000420-71.2021.5.06.0003, 0000550-61.2021.5.06.0003; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (590), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (19), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e (NÃO CUMPRIDA) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação ao processo especificado no item 12.18;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à sinalização com marcador próprio (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo dos processos constantes no item 12.6 desta Ata;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; 
- Aconselhar à Secretaria (Assistentes de Juiz), especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas que constam como pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, bem como nos casos em que não há pedido de tutela nos autos, a exemplo do observado no item 5.4, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Digitalizar dos volumes de processos físicos que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daqueles listados no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019. 
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; 
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", consoante se verifica em alguns processos listados no item 8 e 8.1 desta ata;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir “do ajuizamento da ação até a prolação da sentença” (415), “do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência” (393), “da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução” (337), “da conclusão até a prolação da sentença” (33), 
“do início da liquidação até seu encerramento” (294), bem como “do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo” (1.107), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (229, 137, 221, 19, 183 e 1.004, respectivamente) e acima da média nacional (273, 137, 196, 21, 220 e 1.057, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Aline Pimentel Gonçalves e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Márcio André Rodrigues Costa Faria, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Rafael Val Nogueira verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 3ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 49/2022 de 10/08/2022.