ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE AGOSTO DE 2021

Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 3ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 10/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 05 de julho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Aline Pimentel Gonçalves, apesar de se encontrar em fruição de férias regulamentares, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Rafael Val Nogueira, o Diretor de Secretaria, Bel. Márcio André Rodrigues Costa Faria, e os demais servidores ali lotados: José Silvestre dos Santos, Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja Costa, Camila Wanderley Lima Leão, Dayse Maria Ramos Vilaça, Mônica Cristina do Rego Barros Fontes, Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier, Fernanda Von Schmalz Torres, Juliana Rocha Moreira, Lucinéia Rodrigues de Oliveira, Alexandre Carvalho Ferraz, José Antônio Farinha Filho, além das estagiárias Gláucia Santos de Oliveira e Alana Montenegro Maranhão de Vasconcelos. Encontrava-se também em fruição de férias regulamentares o servidor Nelson Francisco da Rocha.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), “Não houve redistribuição de tarefas”. Registrou ainda que, durante tal interregno, todos exerceram integralmente suas atividades, e que foi disponibilizado às partes e aos advogados todos os meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “boa parte dos servidores vem desenvolvendo as atividades remotamente, pois alguns se enquadram no grupo de risco. No entanto, há sempre servidores na Secretaria da Vara, para atender aos jurisdicionados, além do Diretor de Secretaria, que comparece à Vara diariamente”. Destacou ainda que, havendo necessidade, os servidores que integram o grupo de risco também comparecem à Vara, quais sejam: Dayse Maria Ramos Vilaça (PROAD 16.100/2020), José Antônio Farinha Filho (PROAD 18.886/2020), Juliana Rocha Moreira (PROAD 16.100/2020) e Nelson Francisco da Rocha (PROAD 16.294/2020).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 2.279 de 03/08/1954	
Data de instalação	12/08/1955	
Data da última correição realizada	18/08/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ALINE PIMENTEL GONÇALVES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/02/2012 (Ato TRT GP n.º 74/2012).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: RAFAEL VAL NOGUEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 17/07/2018 (Portaria TRT GCR nº 118/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Márcio André Rodrigues Costa Faria	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	24.02.2012	
Fernanda Von Schmalz Torres	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	01.02.2016	
José Silvestre dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	01.03.2012	
Alexandre Carvalho Ferraz	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	24.03.2021	
José Antônio Farinha Filho	Técnico Judiciário	Calculista	05.01.2006	
Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja Costa	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	02.10.2017	
Camila Wanderley Lima Leão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	13.10.2009	
Mônica Cristina do Rego Barros Fontes	Técnico Judiciário	Assistente	18.05.2006	
Nelson Francisco da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente	27.03.1990	
Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	24.07.2012	
Dayse Maria Ramos Vilaça	Técnica Judiciária	-	07.02.1996	
Juliana Rocha Moreira	Analista Judiciária	-	11.10.2017	
Lucinéia Rodrigues de Oliveira	Analista Judiciária	-	22.07.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
15	112	

*À exceção das férias, em relação ao lapso de 19/08/2020 a 18/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes aos servidores Rômulo Araújo de Almeida Filho e Mísia Rita dos Santos Lins, que não mais integram o quadro funcional da Unidade.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Gláucia Santos de Oliveira	23/11/2020	
Alana Montenegro Maranhão de Vasconcelos	14/06/2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
3ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Aline Pimentel Gonçalves	193	163	75	65	
Rafael Val Nogueira	194	232	168	87	
Cássia Barata de Moraes Santos	5	-	3	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	14	-	8	-	
Evandro Euler Dias	-	1	-	1	
Joana Maria Sá de Alencar	7	3	1	1	
Juliana Lyra Barbosa	19	-	13	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	6	-	6	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	7	4	-	6	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	6	2	-	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	272	
Total	451	405	274	433	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021. *Exceto audiências de julgamento.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Aline Pimentel Gonçalves	23	
Rafael Val Nogueira	17	
Evandro Euler Dias	0	
Joana Maria Sá de Alencar	5	
Pedro Ivo Lima Nascimento	9	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	30	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	19	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	43	-	43	
Rafael Val Nogueira	43	-	43	
Total de sentenças pendentes na Vara	86	-	86	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 18/08/2021, às 07h42min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	2	-	2	
Rafael Val Nogueira	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 18/08/2021, às 07h44min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª V.T do Recife	405	433	274	19	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/072021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2020 a Julho de 2021: 

5.6.1 Juíza Titular ALINE PIMENTEL GONÇALVES (ATUAÇÃO: Desde 17/02/2012, ATO TRT-GP  nº 74/2012).*

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  38,10%	84,62%	47,62%	47,22%	100,00%	72,22%	
Conciliações	-	53,85%	52,38%	16,67%	-	5,56%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	50,00%	48,78%	68,42%	59,09%	133,33%	54,35%	
Conciliações	27,50%	24,39%	26,32%	4,55%	16,67%	15,22%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/08/2020 a 01/09/2020, de 30/11/2020 a 19/12/2020, de 14/05/2021 a 02/06/2021, e de 05/08/2021 a 24/08/2021, assim como se ausentou das suas atividades juridicionais, no período de 30/04/2021 a 13/05/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 6398/2021  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/08/2021).

5.6.2 Juiz Substituto RAFAEL VAL NOGUEIRA (ATUAÇÃO: Desde 17/07/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 118/2018).**

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  17,14%	103,85%	62,50%	44,83%	73,58%	45,45%	
Conciliações	65,71%	30,77%	37,50%	17,24%	22,64%	45,45%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	91,67%	51,85%	56,60%	97,83%	68,75%	50,00%	
Conciliações	33,33%	29,63%	28,30%	43,48%	31,25%	53,33%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 30/10/2020 a 18/11/2020, e de 23/01/2021 a 11/02/2021, assim como se ausentou das suas atividades jurisdicionais, no período de 21/05/2021 a 21/05/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD nº 7830/2021, e no período de 01/07/2021 a 02/07/2021, em razão de “folga compensatória”, conforme PROAD nº 8142/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/08/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
3.ª VT do Recife	114	199	264	423	378	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/08/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
3.ª VT do Recife	-	-	-	-	-	115	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 16/08/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que “em razão de integrarem o grupo de risco, ambos os Juízes estão realizando suas atividades de forma remota”, encontrando-se sempre à disposição da Unidade, mesmo nos dias em que não há pauta marcada. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	-	-	17	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/08/2021, consideradas as seguintes semanas: 01/03/2021 a 05/03/2021, 12/04/2021 a 16/04/2021; 14/06/2021 a 18/06/2021; 05/07/2021 a 09/07/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria “As audiências são realizadas de segunda a sexta, sendo segundas e terças presididas pela Exma. Juíza Titular e quartas e quintas, pelo Exmo. Juiz Substituto e, às sextas, eles alternam semanalmente. Em média, são incluídos 20 processos para instrução por semana (04 por dia), sendo que, diante do quadro atual, não há um quantitativo certo de processos do rito ordinário e sumaríssimo, atendendo-se, prioritariamente, à ordem cronológica. (...) a unidade está adotando o rito emergencial, recebendo a defesa via sistema e dando andamento até que o processo esteja apto à instrução, sendo esta a única audiência que vem sendo realizada. Em alguns casos, há marcação de audiência para tentativa de conciliação. Em razão de integrarem o grupo de riscos, ambos os Juízes não estão comparecendo à Vara presencialmente, mas estão sempre à disposição, mesmo quando não é o dia de realização de pauta por algum deles. (...) a unidade utiliza o AUD4, para realização de todas as audiências sejam mistas ou telepresenciais. Todos os horários de pauta mista até o início do recesso/2021 já estão ocupados, considerando que esse tipo de audiência ocorre em semanas alternadas. Nas semanas em que não há sessões mistas, ocorre marcação de audiência telepresencial no mesmo quantitativo, em média 4 instruções por dia, mas em algumas situações o quantitativo é inferior, já que para a realização de audiências em tal modalidade, é necessária a anuência das partes. A Juíza Titular ainda tem alguns dias de pauta disponíveis (22/10, 16 e 19/11), considerando que tem um período de férias marcado de 26/11 a 16/12/2021. Para marcação das audiências telepresenciais, o intervalo para marcação está em média 30 dias. Ainda não houve marcação de audiência para o ano de 2022 e existem processos pendentes de marcação. Os Magistrados preferiram aguardar novo Ato do TRT6 a respeito da flexibilização das regras atuais, para evitar retrabalho.” Constatou-se, nesta data, por esta Corregedoria, que a última audiência de INSTRUÇÃO (rito ordinário) está designada para 10/12/2021 e a última INSTRUÇÃO (rito sumaríssimo) para 22/11/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 15/08/2020)	
3.ª VT do Recife	1.147	954	704	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT do Recife	144	3.466	3.610	35	4.236	4.271	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. *Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15/08/2021	
	Físicos*	PJe	
3.ª VT do Recife	-	4.237	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
3ª VT do Recife	67	96	90	395	20	8	
* Última atualização em 28 de julho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT do Recife	1.038	205	1.859	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/08/2020 a 31/07/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT do Recife		378	262	575	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/08/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	15	22/09/2020*¹	0000798-61.2020.5.06.0003	
Aguardando apreciação pela instância superior	364	18/05/2015	0000985-79.2014.5.06.0003	
Aguardando audiência	110	25/09/2019*²	0000614-42.2019.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	86	22/03/2021*³	0000192-96.2021.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	119	05/04/2019*4	0001585-95.2017.5.06.0003	
Aguardando prazo	471	27/05/2021*5	0000407-09.2020.5.06.0003	
Análise	25	13/08/2021	0000426-78.2021.5.06.0003	
Assinar despacho	1	17/08/2021	0000614-71.2021.5.06.0003	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	17/08/2021	0000392-06.2021.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	360	06/07/2020*6	0001382-56.2015.5.06.0019	
Elaborar decisão	1	12/08/2021	0000573-07.2021.5.06.0003	
Elaborar despacho	11	28/07/2021	0000991-47.2018.5.06.0003	
Elaborar sentença	91	05/07/2021	0000384-97.2019.5.06.0003	
Escolher tipo de arquivamento	1	28/07/2021	0000177-35.2018.5.06.0003	
Prazos Vencidos	18	07/06/2021*7	0001001-57.2019.5.06.0003	
Preparar expedientes e comunicações	203	18/02/2021*8	0000586-74.2019.5.06.0003	
Registrar trânsito em julgado	6	17/08/2021	0000134-30.2020.5.06.0003	
Remeter ao 2o Grau	1	16/08/2021	0000416-10.2016.5.06.0003	
Triagem Inicial	5	16/08/2021	0000613-86.2021.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 3ª e última parcela venceu desde 18/12/2020; INSS e custas comprovadas desde 07/12/2020.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução (telepresencial), designada para 18/08/2021.
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu desde 12/05/2021; INSS e custas comprovadas desde 11/05/2021;
*4 Despacho para sobrestamento até a devolução pelo TST do processo nº 0001562-52.2017.5.06.0003, já ocorrido desde 25/09/2020; há, inclusive, desde 28/09/2020, decisão, no processo nº 0001562-52.2017.5.06.0003, para certificar o trânsito em julgado da sentença neste processo nº 0001585-95.2017.5.06.0003, arquivando-o, tendo em vista que seu inteiro teor já foi trasladado ao processo nº 0001562-52.2017.5.06.0003, onde se dará a liquidação do julgado e sua execução.
*5 Expedida notificação à reclamada, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 8d846fd, como última movimentação. Prazo: 15 dias.
*6 Certidão da remessa à C.E.F do alvará de transferência Id.c033993 (patrono do autor), desde 03/07/2020, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 98cf2ad (arquivamento); Certidão de inspeção em 12/01/2021, como último ato de secretaria, sem novas determinações. 
*7 Manifestação preclusiva da parte autora, nos termos da intimação Id. 1f75090, publicada em 25/05/2021, como último ato processual.
*8 Homologado acordo para quitação em parcela única até 05/03/2021; INSS e custas não comprovadas.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 17.08.2021, impulsionou o feito nº 0000192-96.2021.5.06.0003, e, nesta data, os processos nºs 0000798-61.2020.5.06.0003, 0001585-95.2017.5.06.0003, 0000407-09.2020.5.06.0003, 0001382-56.2015.5.06.0019, 0000177-35.2018.5.06.0003.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	12/03/2019	0001652-65.2014.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	1	18/07/2021*¹	0000820-66.2013.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	35	19/07/2018*²	0000146-20.2015.5.06.0003	
Aguardando prazo	76	21/06/2021*³	0000451-91.2021.5.06.0003	
Análise	1	16/08/2021	0000028-73.2017.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	79	04/12/2020*4	0000607-50.2019.5.06.0003	
Elaborar decisão	2	10/08/2021	0000829-86.2017.5.06.0003	
Elaborar despacho	1	17/08/2021	0000812-45.2020.5.06.0003	
Elaborar sentença	1	10/08/2021	0000937-81.2018.5.06.0003	
Prazos Vencidos	3	17/08/2021	0000952-50.2018.5.06.0003	
Preparar expedientes e comunicações	52	17/05/2021*5	0000835-25.2019.5.06.0003	
Registrar trânsito em julgado	4	14/08/2021	0000212-92.2018.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação (complemento aos valores já pagos), em até 10 (dez) dias úteis e para pagamento da INSS e IR em até 15 (quinze) dias úteis; custas já recolhidas. 
*2 Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, CLT.
*³ Intimação da reclamada para, querendo, impugnar os cálculos do reclamante, em 15 (quinze) dias, último ato da Secretaria/movimentação.
*4 Intimação do reclamante, como última movimentação, da emissão de Ordem de Pagamento em seu favor, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 15ae519.
*5 Intimações expedidas às partes, como últimos atos da Secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 2ee0fb1. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os processos nºs 0000607-50.2019.5.06.0003, 0000146-20.2015.5.06.0003 e 0000835-25.2019.5.06.0003.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	10	22/10/2020*¹	0000220-06.2017.5.06.0003	
Aguardando apreciação pela instância superior	60	27/09/2018	0120100-46.2004.5.06.0003	
Aguardando audiência	2	15/06/2021*²	0001174-86.2016.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	17	27/02/2020*³	0067000-06.2009.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	241	12/03/2019*4	0000226-76.2018.5.06.0003	
Aguardando prazo	270	22/05/2021*5	0001753-97.2017.5.06.0003	
Análise	59	13/08/2021	0000925-67.2018.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	700	23/09/2020*6	0000981-08.2015.5.06.0003	
Elaborar decisão	9	25/07/2021	0168800-77.2009.5.06.0003	
Elaborar despacho	26	16/08/2021	0001640-22.2012.5.06.0003	
Elaborar sentença	7	21/07/2021	0000738-44.2018.5.06.0008	
Prazos Vencidos	52	01/06/2021*7	0000051-19.2017.5.06.0003	
Preparar expedientes e comunicações	340	20/06/2021*8	0001215-19.2017.5.06.0003	
Remeter ao 2o Grau	1	14/08/2021	0000343-33.2019.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em parcela única até 30/10/2020; honorários periciais, recolhimento previdenciário e custas comprovadas desde 30/10/2020; intimação do exequente, em 28/01/2021, como última movimentação, para ciência da emissão de ordem de pagamento (SIF) em seu favor, nos termos e para seguimento ao despacho Id. f83ace3.
*² Intimação das partes da audiência de instrução (formato misto) designada para 01/09/2021.
*³ Despacho, em processo híbrido (físico/PJe) para aguardar integral cumprimento do acordo; inexiste informação nos autos eletrônicos acerca da data de vencimento ou de eventual cumprimento do acordo, conforme atesta a decisão pra ajuste no e-gestão Id. f528d8a, de 31/03/2020. 
*4 Certidão de que o processo se encontra aguardando o decurso do prazo de 02 (dois) anos previsto no §4º do artigo 791-A da CLT, conforme determinado em sentença (Id. 857f852).
*5 Intimação da executada para manifestação em 05 (cinco) dias, nos termos do despacho Id. b3f08b1; manifestação do patrono das reclamadas desde 04/06/2021, como último processual/movimentação.
*6 Certidão da remessa do alvará de transferência Id 0fc26be à CEF, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 1c810ef; certidão de inspeção, em 15/01/2021, sem novas determinações, como último ato da Secretaria/movimentação.
*7 Expedidas intimações às partes para ciência da sentença Id. e8f32b5, sendo às executadas via e-carta, Prazo: 08 (oito) dias.
*8 Determinação, como última movimentação, para cumprimento de diligências específicas, nos termos da decisão Id. 54a916a. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0067000-06.2009.5.06.0003.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0000322-38.2011.5.06.0003: Despacho proferido em 08.02.2021 para que seja diligenciado junto à JUCEPE; sem registro de cumprimento e sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 08.02.2021;
ATOrd nº 0001142-57.2011.5.06.0003: Certidão da contadoria anexada em 06.11.2020; sem movimentação; petição apresentada pelo exequente em 04.02.2021 sem apreciação; Autos conclusos para despacho em 08.02.2021, data em que a conclusão fora encerrada; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 08.02.2021;
ATSum nº 0001753-97.2017.5.06.0003: Petição apresentada em 18.05.2021 pela exeqüente, postulando expedição de alvará; Despacho proferido em 22.05.2021 para intimação às executadas se manifestarem a respeito da transferência realizada para o feito; intimações expedidas em 22.05.2021, cujo prazo se encerrou em 01.06.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando prazo’; Prazo de expedientes em aberto (tela de expedientes) apesar de haver sido atendido desde novembro/2020;
ATSum nº 0000607-50.2019.5.06.0003: Certidão da Secretaria de emissão do novo alvará em 02.12.2020; Alvará anexado em 03.12.2020, e intimação expedida em 04.12.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 10.02.2021; 
ATOrd nº 0001416-50.2013.5.06.0003: Despacho proferido em 12.02.2021 para a Secretaria certificar sobre pendências; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 18.02.2021; 
ATOrd nº 0000855-84.2017.5.06.0003: Despacho proferido em 18.01.2021 para que seja diligenciado junto à CEF a fim de obter resposta, no prazo de 10 dias, quanto ao email ID 130c40a (origem do depósito realizado no dia 18.06.20, atinente à multa rescisória); sem registro do cumprimento e de movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 25.01.2021; 
ATSum nº 0001723-67.2014.5.06.0003: Despacho proferido em 16.10.2020 para que seja registrada a indisponibilidade por meio do CPF do devedor; sem registro de cumprimento; certidão de inspeção anexada pela Secretaria em 08.01.2021 informando regular tramitação; sem movimentação desde então; Processo apenas deslocado entre tarefas (análise e ‘cumprimento de providências’) em 01.07.2020; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 16.10.2020;
ATOrd nº 0000136-05.2017.5.06.0003: Alvará expedido em 08.06.2020 à CEF, conforme certidão anexada em 09.06.2020; sem notícias de pagamento efetuado pela Caixa; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 22.01.2021;
ATOrd nº 0000457-06.2018.5.06.0003: Despacho proferido em 29.09.2020 para pagamento a quem de direito, verificação de saldo sobejante e certificação de pendências; Certidão da contadoria anexada em 15.10.2020 e alvará expedido em 20.10.2020; sem movimentação; Processo apenas deslocado entre tarefas em 18.06.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 21.10.2020;
ATOrd nº 0000114-83.2013.5.06.0003: Despacho proferido em 05.03.2021 para expedição de notificação a CASSI e a PREVI para esclarecer, em 10 dias, a respeito da possibilidade de transferência de saldo para as contas bancárias indicadas na petição ID 72f0c60; Intimações expedidas; Despacho proferido em 12.04.2021 para certificar a respeito do transcurso dos prazos concedidos; sem cumprimento e movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 12.04.2021; 
ExProvAS nº 0000282-07.2021.5.06.0003: Despacho proferido em 25.05.2021 para que seja certificado acerca da regularidade da apólice de seguro garantia; sem registro ou movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 25.05.2021; 
ATOrd nº 0000113-20.2021.5.06.0003: Despacho proferido em 21.02.2021 pelo CEJUSC Recife para citação da ré e demais providências; Contestação apresentada em 26.03.2021; Recebidos os autos pela Vara para continuidade do feito em 28.03.2021; Petições de habilitações anexadas em 08.04.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 29.03.2021;
ATOrd nº 0000109-80.2021.5.06.0003: Despacho proferido em 21.02.2021 pelo CEJUSC Recife para citação da ré e demais providências; Notificação expedida em 22.02.2021; Recebidos os autos pela Vara para continuidade do feito em 29.03.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 29.03.2021;
ATOrd nº 0000068-50.2020.5.06.0003: Despacho proferido em 22.02.2021 para cadastrar a segunda reclamada no polo passivo da reclamação, e, em seguida, retornar conclusos; certidão de cumprimento anexada em 23.02.2021, data em que foi proferido o despacho para certificar a tempestividade das contestações; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 23.02.2021;
ATSum nº 0000850-62.2017.5.06.0003: Despacho proferido em 28.01.2021 para informar se há pendências nos autos; sem movimentação; Processo apenas deslocado entre tarefas (‘cumprimento de providências’ e análise) em 30.06.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 28.01.2021;
ATOrd Nº 0000128-62.2016.5.06.0003: Despacho exarado em 13.01.21 (“recolham-se os valores disponíveis ao INSS, após tornem-se os autos conclusos”); alvará expedido pela Secretaria em 26.01.21 (recolhimento INSS); processo sem movimentação desde então,  encaminhado para caixa de “análise"em 13.08.21 
ATOrd Nº 0000572-90.2019.5.06.0003: Despacho exarado em 22.01.21 (“...recolham-se as custas e a contribuição previdenciária, após registrem-se os pagamentos, e não havendo pendências, tornem-se os autos conclusos para sentença”); alvará expedido pela Secretaria em 29.01.21 (recolhimento INSS e custas); processo sem movimentação, na caixa de “cumprimento de providências” desde 29.01.21.
ATOrd Nº 0001467-56.2016.5.06.0003: Despacho exarado em 20.07.20 (“...aguarde-se o decurso do prazo 05 dias, cfe artigo 884 CLT; em não havendo embargos, determino o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária; após v. autos conclusos”); reclamada peticionou em 29.12.20 (“requerendo arquivamento do feito, tendo em vista o adimplemento das obrigações impostas”); Secretaria emitiu alvará em 29.01.21 (recolhimentos INSS e custas); processo sem movimentação, na caixa de “cumprimento de providências” desde 29.01.21.
ATOrd Nº 0000520-02.2016.5.06.0003: Certidão emitida pela Secretaria em 25.01.21 (“...informando consulta realizada no extrato judicial (referente ao alvará físico de ID 21bac3e), e constatado que a CEF não utilizou o valor. Diante disso, foi solicitado a expedição de novo alvará (pelo setor de pagamento), desta feita, pelo sistema eletrônico SIF/CEF;  alvará expedido em 27.01.21 (recolhimento INSS); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências” desde 29.01.21.
ATSum Nº 0000667-57.2018.5.06.0003: Certidão emitida pela Secretaria em 26.01.21 (“...informando consulta realizada no extrato judicial (referente ao alvará físico de ID a170899), e constatado que a CEF não utilizou o valor”). Diante disso, foi solicitado a expedição de novo alvará (pelo setor de pagamento), desta feita, pelo sistema eletrônico SIF/CEF;  alvará expedido em 27.01.21 (recolhimentos custas e INSS); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências” desde 29.01.21.
ATSum Nº 0000844-89.2016.5.06.0003: Despacho exarado em 15.01.21 (“...recolham-se as custas e a contribuição previdenciária; pague-se, ainda, a comissão da leiloeira;  após voltem certificados os autos acerca de pendências”);  alvará expedido em 27.01.21 (recolhimentos INSS e custas); processo sem movimentação desde então, na caixa de “cumprimento de providências” desde 29.01.21.
ATOrd Nº 0001699-05.2015.5.06.0003: Certidão emitida em 20.02.20, existência de saldo sobejante nos autos em epígrafe, que foi certificado e encaminhado para o setor competente para transferência de crédito para processo da execução prioritária nº 0000343-33.2019.5.06.0003 (em atenção ao item  2 do despacho do dia 21.01.20  (“para Secretaria observar o Ato Conjunto CSJT/GP CGJT nº 01/2019, quanto ao saldo sobejante”); alvará de transferência expedido em 05.03.20 (alvará físico/CEF); reclamada peticionou em 20.11.20 (“advogado requerendo renúncia ao mandato”); processo sem movimentação desde então,  encaminhado para caixa de “cumprimento de providências" em 01.02.21.
ATSum nº 0001231-36.2018.5.06.0003: Homologado acordo, em 14/01/2021, cuja 2ª e última parcela venceu desde 15/02/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução;
ATOrd nº 0000220-06.2017.5.06.0003: Homologado acordo, em 22/10/2020, para quitação em parcela única até 30/10/2020; honorários periciais, recolhimento previdenciário e custas comprovados desde 30/10/2020; intimação do exequente, em 28/01/2021, como última movimentação, para ciência da emissão de ordem de pagamento (SIF) em seu favor, nos termos e para seguimento ao despacho id. f83ace3; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução;
HTE nº 0000775-18.2020.5.06.0003: Homologada Transação Extrajudicial, em 25/09/2020, cuja 3ª e última parcela venceu em 05/12/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;
ACum nº 0000890-73.2019.5.06.0003: Homologado acordo, em 17/09/2020, cuja 5ª e última parcela venceu desde 30/10/2020; custas não recolhidas e como única pendência, conforme certidão Id. a2040d6, de 30/07/2021; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;
HTE nº 0000712-90.2020.5.06.0003: Homologada Transação extrajudicial, em 15/09/2020, cuja 10ª e última parcela venceu desde 20/05/2021; custas recolhidas e comprovadas desde 29/10/2020; contribuição previdenciária não comprovada; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;
ATSum nº 0000962-26.2020.5.06.0003: Homologado acordo, em 02/06/2021, para quitação em parcela única até 01/07/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 30/06/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;
HTE nº 0000798-61.2020.5.06.0003: Homologada Transação extrajudicial, em 22/09/2020, cuja 3ª e última parcela venceu desde 18/12/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 07/12/2020; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;
HTE nº 0000171-23.2021.5.06.0003: Homologada Transação extrajudicial, em 17/03/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 05/04/2021; custas comprovadas desde 22/03/2021; contribuição previdenciária ainda pendente; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;
HTE nº 0000192-96.2021.5.06.0003: Homologada Transação Extrajudicial, em 22/03/2021, cuja 4ª e última parcela venceu desde 12/05/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 11/05/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;
ATOrd nº 0001532-95.2014.5.06.0011: com despacho exarado em 12/01/2021, no qual foi concedido prazo de 30 dias para o perito concluir o laudo. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0001656-05.2014.5.06.0003: com juntada de depósito da 6ª parcela do parcelamento da execução em 22/02/2021. Planilha de cálculos anexada em 03/03/2021 demonstrando saldo zerado e ordem bancária anexada em 15/03/2021. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ACum nº 0000852-61.2019.5.06.0003: com despacho datado de 02/03/2021, determinando o recolhimento das custas, registro dos pagamentos efetuados e certificação de pendências. Ordem bancária anexada em 15/03/2021. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0000905-18.2014.5.06.0003: com despacho exarado em 11/03/2021, determinando a obtenção, pela secretaria, de dados acerca dos veículos dos sócios da parte executada. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0000253-88.2020.5.06.0003: com despacho exarado em 11/03/2021, determinando certificação de pendências, visando arquivamento do feito. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATSum nº 0051700-24.1997.5.06.0003: processo híbrido. Com despacho datado de 10/03/2021, determinando que sejam trasladadas peças dos autos físicos para os eletrônicos. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0001714-71.2015.5.06.0003: com despacho exarado em 10/03/2021, determinando certificação de pendências, visando arquivamento do feito. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0000759-40.2015.5.06.0003: com despacho exarado em 10/03/2021, determinando diligência perante a JUCEPE acerca dos atos constitutivos empresariais. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0001635-92.2015.5.06.0003: com intimação expedida em 25/02/2021, dando ciência ao reclamante da existência de ordem de pagamento. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0001650-37.2010.5.06.0003: processo híbrido. Com despacho exarado em 23/02/2021, determinando intimação da parte para fazer carga da porção física dos autos. Manifestação em 14/04/2021 requerendo substabelecimento de Procurador da Chesf. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0000815-05.2017.5.06.0003: Intimação à parte autora, datada de 27/01/2021, dando ciência da expedição de alvará; Sem movimentação posterior; Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0001649-42.2016.5.06.0003: com intimação à parte autora, datada de 11/02/2021, dando ciência da existência de crédito para saque. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0001141-96.2016.5.06.0003: com intimação à parte autora, datada de 27/01/2021, dando ciência da expedição de alvará. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATSum nº 0000352-92.2019.5.06.0003: com intimação expedida em 22/02/2021, dando ciência ao reclamante da existência de ordem de pagamento. Sem movimentação posterior.  Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0001046-66.2016.5.06.0003: com intimação expedida em 03/12/2020, dando ciência da existência de ordem de pagamento. Petição de substabelecimento atravessada em 08/12/2020. Sem movimentação posterior. Na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd nº 0000413-55.2016.5.06.0003: com intimações expedidas em 02/02/2021, dando ciência da existência de ordem de pagamento. Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000397-43.2012.5.06.0003: com certidão datada de 04/03/2021, dando conta de encaminhamento de alvará à Caixa Econômica Federal. Petição de habilitação atravessada em 07/06/2021. Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000068-89.2016.5.06.0003: com certidão exarada em 02/03/2021, cientificando que a única pendência existente nos autos se trata de saldo sobejante, este no valor de R$47,11; Sem movimentação posterior;
ATSum nº 0000003-60.2017.5.06.0003: com despacho datado de 03/02/2021, determinando que, em razão do trânsito em julgado da ação, sejam transladadas cópias dos atos praticados na execução provisória 0000107-47.2020.5.06.0003 e, caso haja, sejam transferidos os depósitos realizados pela executada.
ExTiEx nº 0001004-75.2020.5.06.0003: Despacho, em 19/03/2021, como última determinação/movimentação ainda pendente, para cumprimento de diligência mediante pesquisa INFOJUD; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001326-76.2012.5.06.0003: Despacho (processo híbrido), em 18/03/2021, para aguardar retorno das atividades presenciais a fim de que sejam digitalizados, na integralidade, os autos físicos que deverão ser arquivados, retornando os autos eletrônicos para apreciação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001562-52.2017.5.06.0003: Expedida certidão do trânsito em julgado, em 18/03/2021, após encaminhamento realizado conforme certidão de inspeção expedida em 12/01/2021; pendente de seguimento ao despacho sequenciado de 28/09/2020 (Id. 55208ba), para intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0001511-12.2015.5.06.0003: Expedido alvará, em 18/03/2021, referente à contribuição previdenciária e custas judiciais, como último ato da Secretaria, em processo cuja 6ª e última parcela (art.  916 do CPC/2015) restou comprovada desde 04/03/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001160-10.2013.5.06.0003: Despacho (processo híbrido), em 10/04/2020, reiterando determinação anterior de 02/04/2020, para retorno dos autos eletrônicos em conjunto com os autos físicos “tão logo seja restabelecida a normalidade dos serviços e reaberto o Fórum” (Covid-19); certidão de inspeção, em 11/01/2021, sem nova determinação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000187-45.2019.5.06.0003: Despacho, em 17/03/2021, para cumprimento de diligência junto ao convênio DETRAN/RENAJUD com extração de relatório dos veículos porventura registrados em nome da executada, como última determinação/movimentação ainda pendente; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001009-05.2017.5.06.0003: Despacho, em 17/03/2021, para realização dos lançamentos dos valores pagos e recolhidos e certificação das pendências com retorno dos autos conclusos para eventual sentença de extinção da execução, como última determinação/movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
b) prestação jurisdicional tardia:
ATSum nº 0000863-56.2020.5.06.0003: Ata de audiência de conciliação realizada pelo CEJUSC em 21.10.2020, data em que fora homologada a transação para pagamento das demais parcelas em 23.11 e 23.12.2020; Autos foram devolvidos à Vara em 21.10.2020; lançados os pagamentos ao demandante em 01.02.2021; Processo deslocado para a tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’, tendo lá permanecido no período de 01.02 a 21.07.2021, quando então fora lançado o pagamento dos honorários advocatícios e anexada a certidão sobre pendência de comprovação do INSS e expedida a intimação à parte ré; Decisão de bloqueio de créditos prolatada em 02.08.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’; 
ATOrd nº 0001366-87.2014.5.06.0003: Arquivados os autos provisoriamente em 10.01.2019 após sobrestamento do processo por execução frustrada; Petição apresentada pela exequente em 05.02.2020 requerendo a desconsideração da personalidade jurídica; Autos desarquivados em 12.02.2020, permanecendo na tarefa ‘Desarquivar’ de 12.02.2020 até 30.07.2021 sem movimentação, quando então fora conclusos para despacho; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’; 
ATOrd nº 0001489-17.2016.5.06.0003: Certidão da contadoria anexada em 13.10.2020, informando saldo em conta judicial; Processo permaneceu na tarefa ‘Cumprimento de providências’ de 14.10.2020 a 29.06.2021, sem movimentação; Lançado os pagamentos efetuados ao reclamante, honorários advocatícios, contribuição previdenciária e custas; Na tarefa ‘Acordos vencidos’ desde 30.06.2021 com certidão de adimplência sem assinatura;  
ATOrd nº 0000894-23.2013.5.06.0003: Despacho proferido em 09.10.2020, determinando que seja certificado pela Secretaria a respeito da baixa do Recurso de Revista interposto pela União, e, em caso positivo, anexar aos autos as peças produzidas junto ao TST; sem movimentação; Certidão de inspeção anexada em 12.01.2021 pela Secretaria, informando a regular tramitação do feito; sem movimentação; Apenas em 20.05.2021, fora cumprido o despacho, anexando aos autos as peças oriundas do C. TST, inclusive a certidão do trânsito em julgado do RR ocorrido em 12.06.2019 e remessa ao TRT na mesma data; Processo na fase de liquidação;
ATOrd nº 0001723-62.2017.5.06.0003: Despacho proferido em 30.11.2020, determinando o cumprimento do item 9 do despacho ID 6c10a9e (pesquisa acerca de bens através do INFOJUD) e a verificação da devedora se encontrar lançada no BNDT; sem movimentação; Certidão de inspeção anexada em 07.01.2021 pela Secretaria, informando a regular tramitação do feito; sem movimentação; Apenas em 05.07.2021,  fora exarada a certidão, cumprindo o despacho proferido em novembro/2020 e foram os autos conclusos para despacho; Na tarefa ‘Aguardando final do sobrestamento’;

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios e alvarás - passou a ser feita, entre os servidores, a partir do dia 10/05/2021, por dígito, mediante designação automática de algumas tarefas, tais como: comunicações e expedientes, análise, prazos vencidos, cumprimento de providências e minutas de despachos simples, podendo, ainda, haver “vinculações por chips, a exemplo do SISBAJUD”. Destarte, asseverou o Diretor da Secretaria “que todos os servidores passaram por um treinamento da equipe, no qual foi repassado uns aos outros o que antes era realizado por divisão de tarefas”, tendo o período de adaptação dos servidores à nova rotina dos expedientes sido a causa de “certo atraso” no cumprimento das tarefas e revisão dos prazos, “contudo, o momento mais crítico já foi superado”. Esclareceu, quanto aos prazos para a elaboração de expedientes, que as notificações, ofícios e mandados são encaminhados à Secretaria para cumprimento (art. 228, do CPC), a partir da determinação, em até 05 (cinco) dias, podendo ser confeccionados, porém, de forma imediata, nos casos de necessidade e urgência, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018) “quando não há inconsistências nos sistemas SISCONDJ e SIF, são elaborados dentro do prazo de 48 horas e muitas vezes no mesmo dia”. Já o impulso processual em razão do vencimento do prazo se dá de forma automática “pelos servidores encarregados de seus dígitos, no prazo de até 05 (cinco) dias” (artigo 226 do CPC), sendo este também o interstício, em regra, para despacho das petições protocolizadas, à exceção daqueles “de maior complexidade, como decisões de incidentes e decisões de tutelas de urgência” que, por serem repassados aos assistentes dos Juízes, podem demandar maior lapso de tempo. Em continuidade, assentou que há fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, “mas os processos são analisados e revisados semanalmente”. Por fim, restou esclarecido que foi editada, no âmbito da 3ª Vara do Trabalho do Recife, a Portaria nº 01/2019, com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012).

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os atos processuais referentes à fase de execução eram realizados, até 10/05/2021, por 03 (três) servidores específicos, até mesmo as consultas aos convênios. Em que pese, a distribuição das atividades processuais, a partir de então, passou a ocorrer, entre os servidores, por dígitos, passando, assim, também os atos da fase de execução, à responsabilidade respectiva de 05 (cinco) servidores da Secretaria, tais como as consultas aos convênios SERASAJUD, ARISP e a expedição de RPV/Precatório. Não obstante, alguns procedimentos de execução ainda continuam com encarregados próprios, seja em razão da limitação de cadastros nos sistemas ou do maior grau de complexidade, a exemplo da hasta pública (leilão e praça) e das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT, e em que pese o procedimento constar dentre as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT do Recife	914	761	83,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
3ª VT do Recife	317	999	243	101,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
3ª VT do Recife	40,6%	752	270	35,9%	88,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
3ª VT do Recife	807	306	37,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
3ª VT do Recife	0	0	11	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
3ª VT do Recife	100	42	72	70	138,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se a ocorrência do registro dos atos processuais relevantes, em relação à:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0000343-33.2019.5.06.0003, 0000675-97.2019.5.06.0003 e 0000415-83.2020.5.06.0003;
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): determina, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado no Processo n.o 0000560-76.2019.5.06.0003;
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), após o que, “será certificado e despachado para que requeira o que entender de direito, sob pena de iniciar-se o decurso do prazo assinalado no art. 11-A, caput, da CLT”. Acrescentou que o posicionamento dos magistrados é no sentido de que “a reforma trabalhista alterou o Art. 878 da CLT e excluiu a possibilidade de a execução ser promovida ‘ex offício’ pelo próprio Juiz ou Tribunal. Agora, essa prerrogativa se limita aos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, bem como nos casos das execuções de contribuições previdenciárias, decorrentes dos acordos homologados ou das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho”.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, e conforme observado nos Processos n.os 0001447-36.2014.5.06.0003 e 0001132-08.2014.5.06.0003, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, CCS, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, INFOJUD-DOI, CNIB, SERASAJUD, ARISP e SIMBA, consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000914-72.2017.5.06.0003, 0000144-16.2016.5.06.0003 e 0000116-77.2018.5.06.0003;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, no período de 18/08/2020 a 17/08/2021, a ocorrência de 767 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 13 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000245-77.2021.5.06.0003, 0000634-04.2017.5.06.0003 e 000095-04.2018.5.06.0003, e constatado por esta Corregedoria Regional no feito nº 0000910-69.2016.5.06.0003.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, sem a prévia solicitação das partes. Ocorrendo a hipótese, porém, “todo o trâmite é feito nos autos e quando o Magistrado reputa necessário, procede à designação da audiência”. Oportunamente, asseverou, ainda, que, durante o período pandêmico, “diante dos limites impostos para a realização de audiências (semanas alternadas de forma presencial) e do quantitativo de processos em pauta (horário de acesso ao fórum, intervalo para higienização da sala)” os magistrados passaram a priorizar os processos na fase de conhecimento, razão pela qual “houve uma redução do número de processos na pauta para tentativa de conciliação”. Nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, contudo, os processos são incluídos em pauta para tentativa de conciliação por solicitação das partes, ex officio ou quando há solicitação pelo CEJUSC/1º GRAU-RECIFE. Destacou, porém, que “a citação dos processos se encontra prejudicada, pois a próxima Semana Nacional de Execução encontra-se em construção para setembro de 2021”. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 17/08/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências”, “Prazos vencidos” e “Preparar expediente e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:  
"ITENS INSPECIONADOS EM CONSONÂNCIA COM AS RECOMENDAÇÕES DO OFÍCIO TRT - CRT Nº 515/2020 (CIRCULAR). a. Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); Resposta: Esta Vara continua realizando as correções e lançamentos quando necessário, para manter os dados o mais fidedigno possível do E-gestão. b. Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n° 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional, disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. Resposta: Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualização: remessa de dezembro de 2020) e verificação física no sistema do PJe, na qual indicam o quantitativo de processos e a vinculação dos magistrados aos 29 (vinte e nove) processos conclusos para os respectivos magistrados para proferir sentenças, conforme quadro abaixo:

Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0001210-60.2018.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	03/11/2020	
0000170-09.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	11/11/2020	
0000453-95.2020.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	20/11/2020	
0000784-14.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	20/11/2020	
0000627-41.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	25/11/2020	
0000695-54.2020.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	25/11/2020	
0000751-24.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	25/11/2020	
0000753-91.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	25/11/2020	
0000923-63.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	25/11/2020	
0000250-70.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	26/11/2020	
0000208-21.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	29/11/2020	
0000232-49.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	29/11/2020	
0000398-81.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	29/11/2020	
0000517-85.2019.5.06.0021	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	03/12/2020	
0000328-64.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	09/12/2020	
0000428-19.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	09/12/2020	
0000502-73.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	10/12/2020	
0000544-25.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	10/12/2020	
0000560-76.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	10/12/2020	
0000580-67.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	14/12/2020	
0000158-58.2020.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	13/01/2021	
0001296-31.2018.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	14/12/2020	
0000247-18.2019.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	17/12/2020	
0000446-06.2020.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	17/12/2020	
0000740-58.2020.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	17/12/2020	
0001380-66.2017.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Aline Pimentel Goncalves	26/11/2020	
0000002-70.2020.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	18/12/2020	
0001098-91.2018.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	14/01/2021	
0000518-90.2020.5.06.0003	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Rafael Val Nogueira	14/01/2021	
c. Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. Resposta: Ao final da inspeção, em 15 de janeiro do 2021, dentro do possível, foram tomadas as providências necessárias para impulsionar os feitos. Abaixo, indicamos o quantitativo de processos, em cada tarefa, utilizando-se os dados extraídos da versão 2.5.10 - SUCUPIRA. Ressalto que não há processos conclusos sem a vinculação de magistrados, conforme planilha abaixo: 

Fase de Conhecimento:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Acordos Vencidos	1	13/11/2020	0000177-35.2018.5.06.0003	
Aguardando apreciação pela instância superior	375	18/05/2015	0000985-79.2014.5.06.0003	
Aguardando audiência	18	09/12/2020	0000719-87.2017.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	103	07/01/2020	0000728-78.2019.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	121	01/04/2019	0001643-81.2016.5.06.0003	
Aguardando prazo 	389	04/05/2020	0001406-64.2017.5.06.0003	
Análise do Conhecimento	3	11/01/2021	0000527-52.2020.5.06.0003	
Cartas devolvidas 	41	21/02/2019	0001204-53.2018.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	502	25/06/2020	0000952-55.2015.5.06.0003	
Elaborar decisão  	03	08/01/2021	0000019-72.2021.5.06.0003	
Elaborar despacho 	13	08/01/2021	0001037-65.2020.5.06.0003	
Elaborar sentença	29	03/11/2020	0001210-60.2018.5.060003	
Preparar ato de comunicação	36	07/08/2020	0001065-14.2012.5.06.0003	
Triagem Inicial	29	08/01/2021	0000458-42.2019.5.06.0003	

Fase de Liquidação:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	15/03/2019	0001652-65.2014.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	2	11/08/2020	0001123-46.2014.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	41	19/06/2019	0001053-27.2017.5.06.0003	
Aguardando prazo	84	04/12/2020	0001730-54.2017.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	51	25/06/2020	0000688-09.2013.5.06.0003	

Fase de Execução:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	40	06/10/2017	0010143-95.2013.5.06.0003	
Acordos vencidos  	3	25/09/2020	0000861-96.2014.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	24	31/03/2020	0067000-06.2009.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	239	08/03/2019	0093600-64.2009.5.06.0003	
Aguardando prazo 	359	03/03/2020	0001690-43.2015.5.06.0003	
Cartas devolvidas	22	30/09/2019	0000972-41.2018.5.06.0003	
Cumprimento de Providências	555	10/01/2020	0001314-57.2015.5.06.0003	
Elaborar sentença  	3	08/01/2021	0000411-17.2018.5.06.0003	
Prazos vencidos 	44	08/12/2020	0000761-10.2015.5.06.0003	
Preparar ato de comunicação	122	14/08/2020	0000873-71.2018.5.06.0003	
d. Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Resposta: Em atendimento as determinações da Ata de Correição N.º 48/2020 de 18/08/2020, realizada na 3ª Vara do Trabalho do Recife, no tocante às recomendações (item 15 daquele documento), todos os esforços estão sendo empreendidos, na medida do possível, para reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário.  Informo, ainda, que não constou nenhum processo na Ata de Correição para prosseguimento ou providência. e. Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta)dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. Resposta: A Secretaria da Vara já está envidando os esforços necessários para solucionar as pendências até a reabertura dos prazos (21/01/2021). f. Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Processos vinculados aos Magistrados na fase de conhecimento: Aline Pimentel Gonçalves (Juíza Titular) - 08 (oito) sentenças de mérito. Rafael Val Nogueira (Juiz do Trabalho Zoneado) - 21 (vinte e uma) sentenças de mérito. Obs.: Todos os processos estão dentro do prazo, conforme tabela supra do item "B". 
g. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução);Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 30/11/2020. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução) - 380 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência) - 65 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência) - 67 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução) - 132 dias. Importante acrescentar que desde o início da pandemia não estão sendo realizadas audiências para apresentação de defesa (rito ordinário e sumaríssimo), visto que esta Unidade está seguindo a diretriz estabelecida no ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2020, artigo 3º, § 2º. h. Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Resposta:  Todos os processos físicos foram migrados para o PJE. 
i. Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n° 01/2019, anexando, inclusive, cópia-modelo dos alvarás judiciais expedidos pela Vara em atendimento à norma. Resposta: Antes de efetuar o arquivamento de processos, a Secretaria certifica se há saldo sobejante da execução, e, em caso positivo, é feita pesquisa nos relatórios disponíveis, para saber se existem outras execuções contra a mesma ré em tramitação no juízo e sem garantia que possam ser beneficiadas pelo numerário. Havendo, certifica-se nos processos e transfere-se o saldo. Não havendo, remete-se e-mail às Unidades deste Regional, fixando prazo de 10 dias para habilitação. Caso mais de uma Vara solicite o numerário, a prioridade é para aquela que primeiro solicitou o crédito. No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do saldo é expedido alvará em favor da executada, com a respectiva intimação para recebimento no prazo de 30 dias. Obs: A 3ª Vara do Trabalho não adota um modelo específico de alvará para este tipo de transferência. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Após os trabalhos de inspeção, concluiu a Excelentíssima Senhora Juíza Titular que os atos processuais estão sendo praticados de modo bastante satisfatório, inclusive no que tange às recomendações da Ata da Correição Ordinária nº 48/2020, de 18/08/2020".

12.3 CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), citando como exemplo os processos nºs 0010129-14.2013.5.06.0003 e 0001247-58.2016.5.06.0003, a despeito de não haver sido constatado, por esta Corregedoria, o cumprimento da determinação expressa contida na sentença.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  A Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, a exemplo do constatado nos processos nºs 0001117-97.2018.5.06.000, 0000025-50.2019.5.06.0003, 0000389-22.2019.5.06.0003, 0000207-36.2019.5.06.0003 e 0000577-83.2017.5.06.0003. 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, ficando sobrestado o processo até a sentença exarada no processo principal, no qual foram reunidas as ações. Após a sentença, faz-se a juntada da certidão de trânsito em julgado e da sentença no processo que estava sobrestado, arquivando-o em seguida. Citou como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000336-81.2019.5.06.0022, 0000438-97.2018.5.06.0003, 0000357-68.2020.5.06.0007 e 0000068-84.2019.5.06.0003.

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante asseverado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0000149-14.2011.5.06.0003 e 0000244-05.2015.5.06.0003. Aduziu, também, que “os processos do Projeto Garimpo ainda não estão inteiramente integrados à rotina dos servidores da Secretaria”, tendo cabido à Direção da Secretaria realizar, diretamente, o acompanhamento dos mesmos. Assentou, ainda, que não houve designação de encarregado próprio para levantamento e associação das contas identificadas, mormente porque “todos os servidores já estão familiarizados com a ferramenta”, tendo, inclusive, já sido vinculadas “todas as contas aos processos”. Esclareceu, em continuidade, que a Vara ainda se encontra “aguardando direcionamento dos Gestores do Projeto Garimpo” para que possa iniciar a análise das contas e as liberações, até mesmo para fim de atendimento aquilo preconizado no Ato TRT6 CRT 03/2020 (alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021). Por fim, esclareceu que a Vara possui controle próprio dos alvarás liberados e dos beneficiários, bem como dos processos e das contas movimentadas. 

Consoante informações prestadas pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA-PJE), a 3ª Vara do Trabalho do Recife alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 32 (trinta e dois) processos. Registrou, também, quanto aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que, anteriormente à implementação do NUGA-PJE, foram apreciados 10 (dez) processos pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, ao que se somam outros processos movimentados da Vara para o NUGA-PJE, sendo 04 (quatro) entre 16/11/2020 e 04/02/2021, 02 (dois) em fevereiro, 03 (três) em março, 02 (dois) em abril, 04 (quatro) em maio, 01 (um) em junho e 01 (um) em julho de 2021, totalizando 27 processos. Por fim, assentou que houve a associação de contas no Sistema Garimpo, sendo 03 (três) em junho e 03 (três) em julho de 2021, restando, ainda, 208 (duzentas e oito) contas pendentes de associação.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que o procedimento adotado pelos magistrados é de prolação de sentenças líquidas independente do rito. Esclareceu, porém, que, desde a concessão da liminar na ADC 58 até o julgamento final pelo STF, diante da indefinição quanto ao índice de correção monetária a ser utilizado, e, em seguida, em face da pandemia, este procedimento foi suspenso, inclusive em razão da disponibilização do segundo calculista para o NAPG (Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau), restando na Vara apenas 01 (uma) servidora na contadoria para fazer todos os cálculos necessários. Mencionou, ainda, que após o trânsito em julgado, no caso de decisões ilíquidas, as partes são intimadas para apresentação de cálculos no prazo de 15 dias, inclusive com envio das planilhas para o email da vara, esclarecendo que a Contadoria não promove diretamente a liquidação do julgado, em razão do disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT. Reportou que após a apresentação dos cálculos, é dada vista à parte adversa e em seguida os autos seguem para revisão, na Contadoria. Após a revisão dos cálculos, as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, prazo de 8 dias. Por fim, em casos complexos, informou que há nomeação de perito contábil, fazendo rodízio entre peritos cadastrados, nos termos do artigo 879, § 6º, da CLT.

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou o Diretor que os calculistas utilizam o PJe-Calc. No entanto, esclareceu que, nos rateios, apesar de ser utilizado o PJE-Calc, a Unidade executa/realiza um resumo no Excel com os valores discriminados, para facilitar a elaboração dos alvarás, vez que o referido sistema não fornece. Explicou que os peritos contábeis estão enviando as planilhas de cálculos em PJeCalc, porém as partes têm enviado as planilhas em formatos diversos de softwares de cálculos, semelhantes a Excel. Citou, como exemplo de tais práticas, os processos nºs 0001099-47.2016.5.06.0003 (processo com cálculos feitos por perito contábil, já homologados os cálculos) e 0001167-36.2012.5.06.0003.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 36 (trinta e seis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 0000067-12.2013. 5.06.0003, 0000076-27.2020.5.06.0003, 0000113-30.2015.5.06.0003, 0000143-89.2020.5.06.0003, 0000158-58.2020.5.06.0003, 0000214-28.2019.5.06.0003, 0000242-93.2019.5.06.0003, 0000320-18.2004.5.06.0003, 0000363-58.2018.5.06.0003, 0000387-52.2019.5.06.0003, 0000414-06.2017.5.06.0003, 0000416-39.2018.5.06.0003, 0000434-60.2018.5.06.0003, 0000453.92.2020.5.06.0003, 0000532-11.2019.5.06.0003, 0000580-67.2019.5.06.0003, 0000596-94.2014.5.06.0003, 0000654-29.2016.5.06.0003, 0000687-82.2017.5.06.0003, 0000756-51.2016.5.06.0003, 0000766-56.2020.5.06.0003, 0000833-60.2016.5.06.0003, 0000855-79.2020.5.06.0003, 0000897-65.2019.5.06.0003, 0001107-53.2018.5.06.0003, 0001151-82.2012.5.06.0003, 0001161-58.2014.5.06.0003, 0001164-58.2014.5.06.0003, 0001164-37.2019.5.06.0003, 0001279-29.2017.5.06.0003, 0001280-77.2018.5.06.0003, 0001462-34.2016.5.06.0003, 0001471-93.2016.5.06.0003, 0001520-08.2014.5.06.0003, 0001637-91.2017.5.06.0003, 0001784-20.2017.5.06.0003, 0001847-45.2017.5.06.0003. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “Primeiramente, a intimação é direcionada ao advogado da parte, via DEJT. Em caso de inércia, a intimação é encaminhada diretamente à parte, via e-carta, sem anexação do documento. Em caso de insucesso é providenciada a expedição de mandado de intimação, para a devolução ao titular da CTPS, via Oficial de Justiça, sem a anexação do documento.” Frisou, ainda, que “que em razão da pandemia e do fechamento do fórum por diversos meses e após a abertura com restrição de acesso, a devolução ficou prejudicada. Contudo, com a retomada das atividades e normalização do atendimento ao público, envidaremos esforços para a devolução dos referidos documentos.”

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do que se cosntata nos processos nºs: 0000205-95.2021.5.06.0003; 0000888-69.2020.5.06.0003 e 0001151-38.2019.5.06.0003.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs  0001482-93.2014.5.06.0003, 0000121-36.2017.5.06.0003, 0000922-15.2018.5.06.0003 e 0001224-15.2016.5.06.0003. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria a Vara, a Unidade não faz uso acerca do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Utiliza-se da ferramenta SERASAJUD, a exemplo do que se verifica nos processos 0000640-74.2018.5.06.0003 e 0001444-76.2017.5.06.0003. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito e ao arquivamento provisório do processo, conforme verificado nos autos nos 0000647-42.2013.5.06.0003 e 0000627-07.2020.5.06.0003.

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos assistentes permanecem as mesmas referidas na Correição anterior: "elaboração de minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, tais como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, tutela de urgência, além dos despachos mais complexos e de cunho decisório".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Tais práticas restaram constatadas por esta Corregedoria, consoante se verifica dos processos 0000758-87.2017.5.06.0003, 0000477-31.2017.5.06.0003, 0000982-61.2013.5.06.0003, 0000901-05.2019.5.06.0003, 0001584-13.2017.5.06.0003, 0000866-16.2017.5.06.0003, 0000400-22.2017.5.06.0003 e 0000084-38.2019.5.06.0003.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria a adesão ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE “se deu por meio do Ofício Administrativo da 3ª VT de Recife de nº 277/2018, datado de 08/10/2018”. Asseverou, ainda, que a adesão “foi parcial, para inclusão em pauta de audiências iniciais (Rito Ordinário) e realização de acordos”. Em que pese, destacou que, desde o início do período pandêmico, a Unidade passou a observar o procedimento previsto no artigo 335 do CPC, razão pela qual “os processos não estão sendo encaminhados ao CEJUSC para realização de audiência inicial”. Por fim, esclareceu que a remessa dos processos ao Núcleo é sempre precedida de despacho (art. 75 da CPCGJT), “como previsto no artigo 7º da Res. 288/2021, do CSJT”.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 17/08/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 15/08/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) julgamento dos embargos de declaração: 0000841-32.2019.5.06.0003 (474 dias), 0000841-32.2019.5.06.0003 (467 dias); b) admissibilidade de recurso ordinário: 0000109-17.2020.5.06.0003 (67 dias); 
 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 193 (cento e noventa e três);
b) redução do prazo médio para julgamento em 22 (vinte e dois) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 367 (trezentas e sessenta e sete), das conciliações homologadas em 114 (cento e catorze) e das decisões de incidentes processuais em 134 (cento e trinta e quatro);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, para prolação da decisão, em 19 (dezenove) dias; *1
e) em agosto de 2021 (em relação a agosto de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 19 (dezenove) dias; na fase de liquidação, em 42 (quarenta e dois) dias e, aumento na fase de execução, em 86 (oitenta e seis) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 137 (cento e trinta e sete), redução, na fase de liquidação, em 77 (setenta e sete), e aumento, na fase de execução, em 227 (duzentos e vinte e sete);
h) aumento do saldo remanescente em 661 (seiscentos e sessenta e um) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/08/2020 a 31/07/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Decorrentes de execução	3.993.626,42	3.422.622,53	13.241.962,18	
Decorrentes de acordo	6.045.316,48	4.393.551,73	4.258.563,32	
Decorrentes de pagamento espontâneo	2.699.417,32	358.055,46	547.803,93	
TOTAL	12.738.360,22	8.174.229,72	18.048.329,4	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	465.747,58	269.776,51	350.422,48	
Contribuição Previdenciária	2.527.176,34	1.417.121,27	2.587.502,44	
Imposto de Renda	283.382,50	218.136,27	27.356,95	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	1.000,00	4.836,56	0	
TOTAL	3.277.306,42	1.909.870,61	2.965.281,87	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 56ª classificação geral, sendo a 44ª em relação ao acervo; 46ª quanto à celeridade; 62ª no tocante à produtividade; 59ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 58ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 10/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0038400-48.2004.5.06.0003; 0000074-96.2016.5.06.0003; 0010344-87.2013.5.06.0003 e 0000712-95.2017.5.06.0003. RPV's: 0001463-87.2014.5.06.0003, 0001589-06.2015.5.06.0003, 0000064-52.2016.5.06.0003, 0001635-34.2011.5.06.0003, 0000627-80.2015.5.06.0003, 0000211-78.2016.5.06.0003, 0038400-48.2004.5.06.0003, 0000450-48.2017.5.06.0003, 0000685-28.2016.5.06.0003, 0001104-45.2011.5.06.0003, 0001333-92.2017.5.06.0003, 0001059-38.2016.5.06.0003, 0000307-98.2013.5.06.0003, 0001554-75.2017.5.06.0003, 0000074- 96.2016.5.06.0003, 0001260-57.2016.5.06.0003, 0001667-34.2014.5.06.0003, 0001597-17.2014.5.06.0003, 0000391-65.2014.5.06.0003, 0001364-83.2015.5.06.0003 e 0001093-74.2015.5.06.0003.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 18/08/2020 a 15/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 03(três) reclamações, 02(duas) solicitações, e 01(um) elogio, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15777/2020	Reclamação	03/09/2020	05/09/2020	----	17/09/2020	22/09/2020	
18086/2020	*Elogio	09/10/2020	----	13/10/2020	----	13/10/2020	
2257/2021	Solicitação	12/02/2021	15/02/2021	----	23/02/2021	03/03/2021	
2504/2021	Reclamação	19/02/2021	22/02/2021	----	26/02/2021	08/03/2021	
11592/2021	Reclamação	22/07/2021	24/07/2021	----	27/07/2021	03/08/2021	
11858/2021	Solicitação	27/07/2021	28/07/2021
03/08/2021	----
	02/08/2021

10/08/2021	----	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

- Antes de expedição do alvará, remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Intimação das partes e advogados para informar dados bancários, priorizando alvarás por transferências;
- No caso de haver vários depósitos recursais, sendo possível, é expedido um alvará único;
- Nas decisões de tutela de urgência, deferindo o pedido para liberação de FGTS e seguro desemprego, é conferida à decisão força de alvará;
- Em despachos determinando providências junto aos cartórios de imóveis, por exemplo, também é conferido força de ofício, evitando-se confecção do respectivo expediente;
- Imediata expedição de alvarás através dos sistemas disponibilizados pela CEF e Banco do Brasil;
- Quando há crédito a receber ou as partes não informam os dados bancários para expedição de alvarás, buscamos no cadastro do PJE o telefone do patrono e entramos em contato através do celular da Vara. 

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, assim que possível, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18. 
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, apenas quanto à utilização de marcador próprio no PJe;
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0001571-24.2011.5.06.0003, ATSum 0001242-65.2018.5.06.0003, ATSum 0000553-21.2018.5.06.0003,  ATOrd 0000198-40.2020.5.06.0003, ATOrd 0000089-94.2018.5.06.0003 e ATSum 0000209-06.2019.5.06.0003; 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd nºs 0001194-14.2015.5.06.0003 (mandado expedido em 06.05.2021), ATOrd nº 0120200-59.2008.5.06.0003 (mandado expedido em 21/06/2021) e ATOrd nº 0000918-07.2020.5.06.0003 (mandado expedido em 13.07.2021);
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo máximo de 40 dias, as associações das contas ainda pendentes (208 contas) em relação ao Projeto Garimpo; 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0000053-81.2020.5.06.0003, 0000136-34.2019.5.06.0003, 0000159-09.2021.5.06.0003, 0000170-72.2020.5.06.0003, 0000209-35.2021.5.06.0003, 0000225-23.2020.5.06.0003, 0000236-18.2021.5.06.0003, 0000279-52.2021.5.06.0003, 0000288-82.2019.5.06.0003, 0000378-90.2019.5.06.0003, 0000439-14.2020.5.06.0003, 0000540-09.2020.5.06.0017, 0000576-42.2020.5.06.0020, 0000650-50.2020.5.06.0003, 0000612-04.2021.5.06.0003, 0000623-67.2020.5.06.0003, 0000758-89.2014.5.06.0003, 0000875-70.2020.5.06.0003, 0000887-84.2020.5.06.0003, 0000941-55.2017.5.06.0003, 0001615-67.2016.5.06.0003, 0010110-08.2013.5.06.0003), devendo, também, continuar implementando, em sua rotina de trabalho, a verificação de sua existência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000344-47.2021.5.06.0003, 0000420-71.2021.5.06.0003, 0000550-61.2021.5.06.0003;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (590), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (19), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado de cada um dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como aqueles relacionados no subitem 8.1 da presente Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Solicita melhoria no funcionamento do PJE, sob a alegação de que o sistema (internet) está "caindo" com frequência, funcionando,  muitas vezes, de forma insatisfatória.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Aline Pimentel Gonçalves, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Rafael Val Nogueira e o Diretor de Secretaria, Bel. Márcio André Rodrigues Costa Faria, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 3ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

					Ata Correição 49/2021 de 18/08/2021.