ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu, à sede da 3.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2018, disponibilizado  no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11/7/2018, e considerado publicado em 12/7/2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Rafael Val Nogueira, o Diretor de Secretaria, Bel. Márcio André Rodrigues Costa Faria, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Falcão Maia, José Silvestre dos Santos, Misia Rita dos Santos Lins, José Antônio Farinha Filho, Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja, Camila Wanderley Lima Leão, Dayse Maria Ramos Vilaça, Mônica Cristina do Rego Barros Fontes, Nelson Francisco da Rocha, Fernanda Von Schmalz Torres, e Juliana Rocha Moreira, além dos estagiários de Direito Laudemir Gonçalves de Lira, e Renan Ramos da Silva. Ausentes as funcionárias Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier, e Lucinéia Rodrigues de Oliveira, em razão da fruição de férias. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Aline Pimentel Gonçalves (Titular)	Desde 17/2/2012
(Ato TRT GP n.º 74/2012)	
Maysa Costa de Carvalho Alves (Auxiliar)*	De 15/7/2016 a 22/5/2018
(Portaria TRT GCR n.º 112/2016 e  Ato TRT-GP n.º 150/2018)	
Rafael Val Nogueira (Auxiliar)	Desde 17/7/2018
(Portaria TRT GCR n.º 118/2018   )	

* Promovida, pelo critério de merecimento, para a Titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada.
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Márcio André Rodrigues Costa Faria	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Carlos Alberto Falcão Maia	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor 	
José Silvestre dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Misia Rita dos Santos Lins	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
José Antônio Farinha Filho	Técnico Judiciário	Calculista	
Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja	Técnica Judiciária	Calculista	
Camila Wanderley Lima Leão	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Dayse Maria Ramos Vilaça	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Mônica Cristina do Rego Barros Fontes	Técnica Judiciária	Assistente	
Nelson Francisco da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente	
Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier	Técnica Judiciária	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Fernanda Von Schmalz Torres	Analista Judiciária	-	
Juliana Rocha Moreira	Analista Judiciária	-	
Lucinéia Rodrigues de Oliveira	Analista Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Aline Pimentel Gonçalves	1217	390	221	216	
Maysa Costa de Carvalho Alves	1046	346	189	211	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	8	-	4	
Arthur Ferreira Soares	15	2	3	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	66	6	12	1	
Claudia Christina Santos Rodrigues de Lima Mendonça	-	1	-	-	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	4	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	92	7	18	7	
Edson Luis Bryk	-	12	-	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	165	-	138	-	
Gilberto Oliveira Freitas	-	1	-	1	
João Batista de Oliveira Junior	16	-	2	-	
João Carlos de Andrade e Silva	21	3	2	8	
José Augusto Segundo Neto	-	1	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	50	11	9	2	
Leandro Fernandez Teixeira	32	10	6	1	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	16	-	5	-	
Marília Leal Montenegro Spinelli	5	4	1	3	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	4	2	2	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	12	2	3	2	
Patrícia Franco Trajano	15	5	7	2	
Roberta Vance Harrop	-	2	-	1	
Rodrigo de Mello	8	-	2	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	16	3	2	3	
Sergio Vaisman	-	-	-	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	1	
Total	2796	821	622	468	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/7/2017 a 30/6/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Aline Pimentel Gonçalves	37	
Maysa Costa de Carvalho Alves	38	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	24	
Arthur Ferreira Soares	69	
Carolina de Oliveira Pedrosa	64	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	129	
Débora de Souza Silva Lima	7	
Edson Luis Bryk	297	
João Carlos de Andrade e Silva	7	
Juliana Gabriela Hita Neves	83	
Leandro Fernandez Teixeira	1	
Marília Leal Montenegro Spinelli	45	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	5	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	76	
Patrícia Franco Trajano	41	
Roberta Vance Harrop	88	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	43	
Prazo médio para julgar na unidade	41	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/7/2017 a 30/6/2018. 
3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	62	-	62	
Rafael Val Nogueira	6	-	6	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	3	3	
Roberta Vance Harrop	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	69	3	72	

Sentenças, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000830-42.2015.5.06.0003, 0001042-97.2014.5.06.0003 e 0000934-34.2015.5.06.0003.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 11/9/2018, às 9h20.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 3.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	8	-	8	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	-	3	
Edson Luís Bryk	1	-	1	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
-----------------------------*	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	14	-	14	

*Incidente sem vinculação a magistrado: 0000897-02.2018.5.06.0003.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/9/2018, às 10h13.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3.ª VT do Recife	821	468	622	41	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/7/2017 a 30/6/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular no período de maio de 2017 a maio de 2018:

- Juíza Aline Pimental Gonçalves*

Mês	MAIO/17	JUN/17	   JUL/17	AGOS/17	 SET/17	 OUT/17	NOV/17	
Sentenças	  257,14%	  79,41%	   83,33%	 155,56%	  41,82%	  74,60%	121,62%	
Conciliados	      --	  33,82%	   47,44% 	   61,11%	  52,73%	  39,68%	  56,76%	

Mês	 DEZ/17	 JAN/18	  FEV/18	MAR/18	 ABRIL/18	MAIO/18	
Sentenças	  400,00%	 284,85%	    98,04%	  82,05%	      73,53%	        --	
Conciliados	      --	   24,24%	    49,02%	  33,33%	      47,06%	        --	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 2 a 31/5/2017, de 8/8/2017 a 6/9/2017 e de 2 a 31/5/2018,  bem assim se afastou, para curso/congresso, de 30 a 31/10/2017, e de 26 a 28/3/2018, e, ainda, por licença médica, de 23/11/2017 a 21/12/2017 e de 4 a 16/3/2018. 

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3.ª VT do Recife	82	176	108	437	118	456	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/7/2017 a 30/6/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 3/9/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
3.ª VT do Recife 	62	162	209	147	379	393	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam das segundas-feiras às sextas-feiras, e a Juíza Titular e o Juiz Auxiliar presidem de duas a três sessões de audiência por semana, alternadamente, contando, diariamente, com a presença de magistrado na unidade. 
4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	7 a 16	24 a 28	15 a 16	3 a 8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 3/9/2018, relativas aos seguintes períodos: 11/6/2018 a 15/6/2018; 9/7/2018 a 13/7/2018; 20/8/2018 a 24/8/2018; e 10/9/2018 a 14/9/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 2/9/2018)	
3.ª VT do Recife	1.741	1.770	883	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT do Recife	135	4.718	4.853	152	4.703	4.855	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 6/8/2018	
	Físicos	PJe	
3.ª VT do Recife	646	3.906	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3.ª VT do Recife	1.487	97	1.319	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/6/2018 a 30/6/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
3.ª VT do Recife	375	148	466	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/7/2017 a 30/6/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/8/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	13 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	17 	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	19 	
Processos com petições não apreciadas 	91 	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	72 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	8 	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	42	07/05/2015	0000049-20.2015.5.06.0003	
OBSERVAÇÃO:	
* Processo extinto sem resolução do mérito desde 28/07/2015.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	05/08/2018 	0001521-22.2016.5.06.0003*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	401	18/05/2015	0000985-79.2014.5.06.0003	
Aguardando audiência	1043	22/08/2018	0001650-90.2017.5.06.0003*² 	
Aguardando bloqueio bacen	1	17/08/2018	0001385-88.2017.5.06.0003	
Aguardando comprovantes bancários	4	31/07/2018	0001664-84.2016.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	152	08/03/2018*³	0001795-49.2017.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	55	16/12/2016*4 	0001358-76.2015.5.06.0003	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	07/08/2018*5	0001560-53.2015.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	50	13/06/2016	0001513-16.2014.5.06.0003*6 	
Aguardando laudo pericial	34	17/01/2018*7 	0001027-26.2017.5.06.0003	
Aguardando prazo recursal	60	17/04/2018*8 	0001099-47.2016.5.06.0003	
  Aguardando término dos prazos	173	31/05/2018	0000265-73.2018.5.06.0003*9 	
  Aguardando término dos prazos - BacenJud	1	23/07/2018*10 	0000688-38.2015.5.06.0003	
  Analisar Despacho	2	27/08/2018	0001079-22.2017.5.06.0003	
  Analisar expediente da secretaria	6	23/08/2018	0000792-25.2018.5.06.0003	
  Análise do Conhecimento	9	21/08/2018	0000661-50.2018.5.06.0003	
  Apreciar admissibilidade de recursos	3	24/08/2018	0001788-91.2016.5.06.0003	
  Apreciar dependência	3	16/08/2018	0000822-60.2018.5.06.0003	
  BacenJud	1	23/08/2018	0001831-91.2017.5.06.0003	
  Concluso ao magistrado*11	11	17/08/2018	0000818-23.2018.5.06.0003 	
  Controle de pericia	1	23/08/2018	0001039-74.2016.5.06.0003	
  Cumprimento de providências	13	02/03/2018	0000071-55.2018.5.06.0009*12	
  Imprimir atos de comunicação	7	24/08/2018	0000689-18.2018.5.06.0003	
  InfoJud	3	24/08/2018	0000718-68.2018.5.06.0003	
  Intimações automáticas com pendências - Con	7	21/08/2018	0000059-59.2018.5.06.0003 	
  Intimações com pendências ED	1	24/08/2018	0000214-96.2017.5.06.0003	
  Minutar Decisão	1	24/08/2018	0000103-78.2018.5.06.0003	
  Minutar Despacho	82	10/08/2018	0001057-61.2017.5.06.0003	
  Minutar expediente da secretaria	4	09/08/2018	0000080-69.2017.5.06.0003	
  Minutar sentença	69	23/02/2017	0000952-55.2015.5.06.0003	
  Minutar sentença ED	2	06/08/2018	0000264-93.2015.5.06.0003	
  Prazos vencidos	9	24/08/2018	0001329-55.2017.5.06.0003	
  Preparar ato de comunicação	7	23/08/2018	0000669-95.2016.5.06.0003	
  Preparar comunicação	1	27/08/2018	0001686-35.2017.5.06.0003	
  Publicar DJe - Con	3	24/08/2018	0001404-65.2015.5.06.0003	
  Recebimento de instância superior	2	23/08/2018	0000797-86.2014.5.06.0003	
  Reexame necessário - AR	3	17/08/2018	0001536-25.2015.5.06.0003	
  Registrar pagamentos ou despesas processuais	4	14/08/2018	0000284-79.2018.5.06.0003*13	
  Registrar parcelas - Acordo	1	20/08/2018	0001028-45.2016.5.06.0003	
  Remeter ao 2o Grau	2	24/08/2018	0000028-39.2018.5.06.0003	
  Transferir ou desbloquear bacen	2	21/08/2018	0000388-71.2018.5.06.0003	
  Transitar em julgado	6	14/08/2018	0001640-46.2017.5.06.0003	
  Triagem Inicial	6	23/08/2018	0000856-35.2018.5.06.0003	
  Triagem Inicial - Apreciar urgentes	5	14/08/2018	0000816-53.2018.5.06.0003	
  Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	24/08/2018	0000861-57.2018.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 2.ª e última parcela do acordo judicial quitada em 05/06/2018, restando pendente o pagamento de honorários periciais, requisitados em 20/08/2018.
*² Próxima audiência de instrução designada para 19/07/2019. 
*³ Acordo judicial em 6 (seis) parcelas a partir de 17/04/2018.
*4 Acordo judicial com 7.ª e última parcela em 17/07/2017.
*5 Certidão, relativa à notificação ao perito, para juntada de esclarecimentos, em 18/07/2018 por correio eletrônico, e, em 24/07/2018 por telefone.
*6 Sobrestamento em razão da liminar do STF (RE 791932) e da Resolução Administrativa nº 18/2014.
*7 Certidão relativa à aceitação do encargo pelo perito.
*8 Notificação da decisão de Id. a34ed94, com término do prazo em 30/04/2018, conforme aba de expedientes.
*9 Ofício expedido ao INSS, a fim de fornecer certidão de dependentes do "de cujus".
*10 Pendente cumprimento de mandado de intimação pelo Oficial de Justiça.
*11 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Proferida decisão de prevenção e determinada a anexação do processo à RT nº 0001462-97.2017.5.06.0003.
*13 Acordo judicial com pagamento em parcela única até 20/04/2018.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	20/06/2017	0000070-93.2015.5.06.0003	
Aguardando audiência – Liq	1	14/08/2018	0001200-55.2014.5.06.0003*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	2	19/06/2018	0000162-66.2018.5.06.0003*2	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	2	19/04/2017*3	0000627-17.2014.5.06.0003	
Aguardando cálculo - Contadoria	26	03/08/2018	0001095-44.2015.5.06.0003	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	07/06/2018*4	0000528-13.2015.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	17	14/02/2017	0000060-78.2017.5.06.0003*5	
Aguardando laudo pericial	12	15/06/2018*6	0000648-31.2017.5.06.0021	
Aguardando término dos prazos	138	23/04/2018*7	0001506-87.2015.5.06.0003	
Analisar expediente da secretaria	1	22/08/2018	0001265-55.2011.5.06.0003	
Análise de Liquidação	1	24/08/2018	0000064-52.2016.5.06.0003	
Concluso ao magistrado - Liq	12	06/07/2018	0000228-17.2016.5.06.0003*8	
Cumprimento de providências	3	24/08/2018	0000777-90.2017.5.06.0003	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	50	07/03/2018	0000440-09.2014.5.06.0003*9	
Imprimir atos de comunicação	1	24/08/2018	0001448-21.2014.5.06.0003	
Intimações automáticas com pendências - Liq	3	24/08/2018	0000584-12.2016.5.06.0003	
Minutar Decisão - Liq	37	30/07/2018	0001097-43.2017.5.06.0003*10	
Minutar Despacho - Liq	27	10/07/2018	0001357-33.2011.5.06.0003	
Minutar expediente da secretaria	1	24/08/2018*11	0000523-54.2016.5.06.0003	
Minutar sentença - Liq	12	03/08/2018	0000584-46.2015.5.06.0003	
Prazos vencidos	16	23/08/2018	0001581-29.2015.5.06.0003	
Preparar ato de comunicação	1	27/08/2018	0000616-80.2017.5.06.0003	
Publicar DJE - AC	1	27/08/2018	0001578-74.2015.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de Conciliação designada para 05/09/2018.
*² Acordo judicial em vinte parcelas, sendo a última para 29/01/2020.
*³ Acordo judiical em dez parcelas, sendo a última para 12/02/2018.
*4 Notificação postal ao perito contábil, com ciência em 06/08/2018, sobre a sua nomeação e apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias.
*5 Sobrestado, aguardando-se o trânsito em julgado do IUJ n.º 0000363-72.2015.5.06.0000.
*6 Intimação ao perito, para prestar informações das impugnações, com ciência em 14/08/2018, e encerramento do prazo em 12/09/2018.
*7 Notificação postal ao perito contábil, com ciência em 25/06/2018, sobre sua nomeação e apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias.
*8 Na subpasta “Aguardar DR Rafael - Mérito Retorno TRT”, onde existem 6 (seis) processos.
*9 Pendente de intimação à reclamada sobre os cálculos apresentados pela parte autora, nos termos do despacho de Id 963bf19, de 08/02/2018.
*10 Na subpasta “Silver - ímpares complexos”, onde existem 13 (treze) processos.
*11 Despacho para expedição de alvarás.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	12	04/05/2017	0120000-18.2009.5.06.0003	
Aguardando audiência - Exec	4	27/07/2018*¹	0001238-33.2015.5.06.0003	
Aguardando bloqueio bacen	37	10/08/2018	0080700-20.2007.5.06.0003	
Aguardando comprovantes bancários	88	23/07/2018	0001650-61.2015.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo	8	26/03/2018*²	0001075-82.2017.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	19	06/04/2017*³	0001122-61.2014.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	226	15/07/2016*4	0007900-57.2008.5.06.0003	
Aguardando laudo pericial	2	19/07/2018	0001768-66.2017.5.06.0003	
Aguardando pgto RPV Precatório	2	07/05/2018*5	0000506-86.2014.5.06.0003	
Aguardando prazo recursal	3	12/07/2018*6	0001116-20.2015.5.06.0003	
Aguardando recebimento de crédito	7	30/10/2017*7	0000316-59.2015.5.06.0013	
Aguardando término dos prazos	161	26/03/2018*8	0001690-43.2015.5.06.0003	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	12	21/08/2018	0001620-89.2016.5.06.0003	
Analisar Decisão - Exec	1	27/08/2018	0000439-24.2014.5.06.0003	
Analisar Despacho - Exec	4	24/08/2018	0000669-32.2015.5.06.0003	
Analisar expediente da secretaria	7	14/08/2018	0010021-82.2013.5.06.0003	
Análise de Execução	5	23/05/2018	0000434-65.2015.5.06.0003*9	
BacenJud	36	16/08/2018	0000256-19.2015.5.06.0003	
CCS	1	24/08/2018	0001731-44.2014.5.06.0003	
Controle de leilão ou praça	3	17/01/2018*10	0000611-63.2014.5.06.0003	
Cumprimento de providências	29	24/11/2017 *11	0000103-83.2015.5.06.0003	
Expedir RPV-Precatório	3	24/07/2018	0000366-86.2013.5.06.0003	
Imprimir atos de comunicação	1	24/08/2018	0000387-91.2015.5.06.0003	
InfoJud	1	24/08/2018	0140700-35.1997.5.06.0003	
Intimações automáticas com pendências - Exec	8	21/08/2018	0001105-54.2016.5.06.0003	
Minutar Decisão - Exec	8	24/07/2018	0000559-62.2017.5.06.0003	
Minutar Despacho - Exec	89	20/06/2018	0000910-45.2011.5.06.0003*12	
Minutar despacho - Sobrestamento	5	08/07/2018	0188300-52.1997.5.06.0003*13	
Minutar expediente da secretaria	86	01/02/2018*14	0001111-32.2014.5.06.0003	
(Subpasta) Alvará CEF	2	23/03/2018	0000592-23.2015.5.06.0003	
(Subpasta) Ofícios	4	18/07/2018	0000382-64.2018.5.06.0003	
(Subpasta) Parcelamento	4	26/07/2018	0000348-60.2016.5.06.0003	
Minutar sentença - Exec	12	09/08/2018	0001253-65.2016.5.06.0003	
Prazos vencidos	22	21/08/2018	0000833-26.2017.5.06.0003	
Preparar ato de comunicação	132	17/07/2018	0000516-28.2017.5.06.0003	
Reexame necessário - AR	1	25/08/2018	0000622-92.2014.5.06.0003	
Registrar SerasaJud	4	02/08/2018	0078100-31.2004.5.06.0003	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	20	06/04/2018	0001063-73.2014.5.06.0003	
Registro eletrônico de imóveis	5	14/08/2018	0000657-52.2014.5.06.0003	
RenaJud	5	21/08/2018	0001211-16.2016.5.06.0003	
Simba	2	27/06/2018*15	0149300-25.2009.5.06.0003	
Transferir ou desbloquear bacen	10	21/08/2018	0000993-51.2017.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Intimação para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação designada para 17/09/2018, como último ato de secretaria.
*² Acordo judicial em sete parcelas, sendo a última prevista para 26/09/2018.
*³ Acordo judicial em dez parcelas, sendo que a última teve vencimento desde 10/01/2018.
*4 Determinado que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.
*5 Certidão relativa à remessa dos autos “ao núcleo de precatórios para o pagamento do RPV expedido”.
*6 Despacho “ao TRT para julgamento do recurso”.
*7 Certidão,relativa à solicitação de informações à 14.ª VT do Recife, sobre a existência de saldo na RT 0001122-28.2014.5.06.0014.
*8 Certidão relativa ao encaminhamento de Carta Precatória Executória para distribuição no Fórum do Cabo de Santo Agostinho.
*9 Na subpasta “Expedir CCT”, onde existem 2 (dois) processos.
*10 Despacho à hasta pública (Remarcação de novos leilões).
*11 Expedição de ofício à Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), ainda sem resposta, como último ato de secretaria. 
*12. Na subpasta “Aguardando Posição - Dra. Aline”, onde existem 3 (três) processos.
*13 Na subpasta “Silvestre - ímpares complexos”, onde existem 3 (três) processos.
*14 Certidão relativa à pendência dos alvarás das custas e saldo remanescente das contribuições previdenciárias.
*15 Certidão de migração ao PJe. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 11/9/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	08	22/08/2018	0077800-06.2003.5.06.0003	
	Perito	06	31/05/2018	0097100-75.2008.5.06.0003	
	Terceiros	33	15/05/2018	0106600-44.2003.5.06.0003*2	
Petições a juntar aos autos*1 	02	10/09/2018	0001786-63.2012.5.06.0003	
Processos conclusos para despacho	11	30/08/2018	0000257-72.2013.5.06.0003	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	14	06/10/2017	0059100-45.2004.5.06.0003	
Praças a marcar	02	20/11/2017	0000887-31.2013.5.06.0003	
Processos no setor de cálculos	06	22/08/2018	0000310-53.2013.5.06.0003	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 Existem 13 (trezes) petições a serem juntadas em processos que não se encontram na unidade.
*2 Aguardando cumprimento de RPV.

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 20/8/2018 (processo n.º 0000047-55.2012.5.06.0003).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 13/8/2018 (processo n.º 0002000-59.2009.5.06.0003).

* No que diz respeito às certidões/diligências, mandados a expedir, e praças a realizar, não existem pendências. 

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 10/9/2018 (processo n.º 0000905-52.2013.5.06.0003).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 7 (sete), sendo o mais antigo entregue em 13/08/2018 (0138300-33.2006.5.06.0003). 

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 324 (trezentos e vinte e quatro) feitos, sendo 76 (setenta e seis) em 2015, 67 (sessenta e sete) em 2016, 96 (noventa e seis) em 2017 e 85 (oitenta e cinco) em 2018 até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 
8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3.ª VT do Recife	1.688	1.861	122,50%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
3.ª VT do Recife	1.865	525	1.241	       104,76%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	         58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio 
     2013-2014	   Conciliações 	
 Solucionados	
Índice de 
conciliação	 
Resultado	
3.ª VT do Recife	35,92%	659	1.565	      42,11%	   111,04%	
Total da 6.ª Região	      63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
3.ª VT do Recife	761	772	101,45%	       112,72%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	      104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
3.ª VT do Recife	2	2	1	1	136,05%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
3.ª VT do Recife	198	142	177	163	    119,04%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000835-64.2015.5.06.0003 e 0001339-70.2015.5.06.0003;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado no processo n.º 0001320-30.2016.5.06.0003; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e emite a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0172400-43.2008.5.06.0003 e 0001728-55.2015.5.06.0003, porém expede a Certidão de Arquivamento Provisório apenas em relação aos processos físicos; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001553-90.2017.5.06.0003, 0001349-46.2017.5.06.0003, 0000371-06.2016.5.06.0003, 0000080-35.2018.5.06.0003, 0000466-02.2017.5.06.0003, 0078100-31.2004.5.06.0003, 0140700-35.1997.5.06.0003, 0000009-04.2016.5.06.0003, 0001588-50.2017.5.06.0003 e 0001092-26.2014.5.06.0003.  De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de agosto de 2017 a agosto de 2018, 755 (setecentos e cinquenta e cinco) bloqueios, 417 (quatrocentos e dezessete) desbloqueios e 335 (trezentos e trinta e cinco) transferências. No mês de agosto de 2018, constavam 70 (setenta) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000479-64.2018.5.06.0003 e 0000201-63.2018.5.06.0003; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, quando solicitado pelas empresas, e ainda na Semana Nacional de Conciliação e de Execução;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos (0097100-75.2008.5.06.0003, pendente desde 31/5/2018), consulta convênios (0059100-45.2004.5.06.0003, pendente desde 6/10/2017) e praças a marcar (0000887-31.2013.5.06.0003,  pendente desde 20/11/2017).  Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados em 27/8/2018, satisfatório controle da tramitação dos feitos, inclusive quanto à utilização da ferramenta “agrupadores”, vez que o Diretor de Secretaria esclareceu que a unidade recebe, em média, 60 (sessenta) petições por dia, contudo se impõe maior agilização no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando laudo pericial: 0001027-26.2017.5.06.0003 (pendente desde 17/1/2018); b) aguardando prazo recursal: 0001099-47.2016.5.06. 0003 (pendente desde 1.º/5/2018); c) aguardando término dos prazos: 0000265-73.2018.5.06.0003 (pendente desde 31/5/2018) e 0001690-43.2015.5.06.0003 (pendente desde 26/3/2018); d) conclusões inespecíficas: 11 (onze) na fase de conhecimento (com data mais antiga de 17/8/2018) e 12 na fase de liquidação (com data mais antiga de 6/7/2018); e) cumprimento de providências: 0000071-55.2018.5.06.0009 (pendente desde 2/3/2018) e 0000103-83.2015.5.06.0003 (pendente desde 24/11/2017); f) aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos: 0000627-17.2014.5.06.0003 (pendente desde 13/2/2018) e 0001122-61.2014.5.06.0003 (pendente desde 11/1/2018); g) escolher tipo de sobrestamento/suspensão: 0000440-09.2014.5.06.0003 (pendente desde 7/3/2018); h) analise de execução: 0000434-65.2015.5.06.0003 (pendente desde 23/5/2018); i) minutar expediente de secretaria: 0001111-32.2014.5.06.0003 (pendente desde 1.º/2/2018) e 0000592-23.2015.5.06.0003 (pendente desde 23/3/2018); e j) registrar pagamentos ou despesas processuais: 0001063-73.2014.5.06.0003 (pendente desde 6/4/2018). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 590 (quinhentos e noventa) processos físicos na fase de execução; b) 31 (trinta e um) processos físicos com execução suspensa; c) nenhum processo físico no setor de cálculos ou convertido em diligência; d) 10 (dez) processos físicos fora de pauta; e) 14 (quatorze) processos físicos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; f) 11 (onze) processos físicos com carga vencida e notificados; g) 165 (cento e sessenta e cinco) processos físicos com históricos vencidos; h) 3 (três) processos físicos e 126 (cento e vinte e seis) eletrônicos aguardando a expedição de alvarás; i) inexistência de processos físicos com despachos parcialmente cumpridos;                      j) ausência de processos eletrônicos em “agrupadores”; k) 45 (quarenta e cinco) processos eletrônicos aguardando laudo pericial na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 16/3/2017 (0001103-84.2016.5.06.0003), 10 (dez) na fase de liquidação, com pendência mais antiga de 22/7/2017 (0001253-36.2014.5.06.0003), e 1 (um) na execução, com pendência mais antiga de 7/12/2017 (0001356-38.2017.5.06.0003); l) 188 (cento e oitenta e oito) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 15/9/2017 (0001755-12.2015.5.06.0141), 39 (trinta e nove) na fase de liquidação, com pendência mais antiga de 29/11/2017 (0000617-70.2014.5.06.0003), e 92 (noventa e dois) na execução, com pendência mais antiga de 10/8/2017 (0000156-98.2014.5.06.0003); m) 26 (vinte e seis) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 7/11/2017 (0000970-08.2017.5.06.0003); n) ausência de conclusões inespecíficas na fase de conhecimento, liquidação e execução; o) 6 (seis) processos eletrônicos aguardando cálculo na fase de liquidação, com  pendência mais antiga de 16/11/2017 (0000128-33.2014.5.06.0003), e 3 (três) na execução, com pendência mais antiga de 14/12/2017 (0001400-57.2017.5.06.0003); p) 99 (noventa e nove) processos eletrônicos em análise de execução, com pendência mais antiga de 22/2/2017 (0000885-90.2015.5.06.0003); q) 63 (sessenta e três) processos eletrônicos com prazos vencidos na fase de execução, com pendência mais antiga de 17/11/2017 (0001206-28.2015.5.06.0003). Naquela oportunidade, a Juíza Titular procedeu a determinações relativas a retificações de erro de numeração das páginas; controle na movimentação e guarda dos processos físicos, com o devido lançamento no SIAJ; e averiguação da assinatura dos despachos para posterior cumprimento; e concluiu que os atos processuais estão sendo praticados de modo bastante satisfatório, inclusive no que tange às recomendações da ata de correição ordinária de 18/9/2017. Reconheceu e agradeceu o apoio da Juíza Auxiliar, bem assim a dedicação, compromisso e responsabilidade dos servidores e estagiários no desempenho de suas atribuições, por ser evidente o avanço na organização e na atualização dos serviços de cada carteira, o que tem contribuído, efetivamente, para o cumprimento da missão institucional desta Corte; 
 
- Existem 52 (cinquenta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados (0082600-67.2009.5.06.0003 e 0153600-02.1997.5.06.0003). Indagada acerca das medidas adotadas, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado, e, não surtindo efeito, notifica-se, por via postal, a própria parte, e, em última instância, providencia-se, por oficial de justiça, a entrega do documento;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos;

- Conforme relatórios fornecidos, em 4/9/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) admissibilidade de recurso ordinário: 0000514-63.2014.5.06.0003; b) julgamento de embargos de declaração: 0001449-98.2017.5.06.0003 e 0000688-38.2015.5.06.0003; c) lançamento das custas: 0001599-84.2014.5.06.0003 e 0000761-10.2015.5.06.0003; d) encerramento da execução: 0000015-45.2015.5.06.0003, 0000784-48.2018.5.06.0003, 0000891-97.2015.5.06.0003, 0000909-21.2015.5.06.0003, 0001219-28.2014.5.06.0014, 0001422-52.2016.5.06.0003, 0001477-66.2017.5.06.0003 e 00001853-52.2017.5.06.0003; e e)encerramento da liquidação: 0000591-04.2016.5.06.0003; 

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 29 (vinte e nove); b) redução na produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 113 (cento e treze) sentenças e 104 (cento e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a menos 64 (sessenta e quatro) conciliações;                      c) redução do prazo médio para julgamento em 1 (um) dia; d) aumento do prazo médio, no ano de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 2 (dois) dias, e, no ordinário, em 2 (dois) dias; e redução da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias e, no ordinário, em 17 (dezessete) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 8 (oito) dias, e, no ordinário, em 15 (quinze) dias; e) acréscimo do prazo médio para realização, em 3/9/2018, das audiências iniciais no sumaríssimo em 100 (cem) dias, e da audiência de instrução em 14 (quatorze) dias, entretanto houve redução da audiência inicial no ordinário em 62 (sessenta e dois) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 7 (sete) dias e na execução em 93 (noventa e três) dias, com aumento na liquidação em 12 (doze) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 243 (duzentos e quarenta e três) e na liquidação em 125 (cento e vinte e cinco), com aumento na execução em 243 (duzentos e quarenta e três); e h) acréscimo do saldo remanescente em 2 (dois) processos;
- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 43.ª classificação geral, sendo a 40.ª em relação ao acervo; 41.ª quanto à celeridade, 57.ª no tocante à produtividade; 34.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 33.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que autoriza o registro de elogio nos assentamentos funcionais dos magistrados e servidores que atuaram na unidade no ano de 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência: PP 1010427-56.2017.5.05.0000, autuado em 19/12/2017, e arquivado em 5/4/2018. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o juiz que não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório nos processos eletrônicos - vide artigos 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao registro de encerramento da execução e da liquidação, admissibilidade de recurso ordinário, julgamento de embargos de declaração, e lançamento de custas;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Transformação dos depósitos recursais em judiciais após o trânsito em julgado das sentenças ilíquidas;
 
- Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores, sendo desnecessário o agendamento para o seu recebimento;

- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos; e

- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição de aproximadamente 65 (sessenta e cinco) placas de porcelana, vez que estão rachadas ou trincadas;
 
- Lotação (reposição) de mais 01 (um) estagiário do curso de Direito na Unidade; 

- Disponibilização de mais 01(uma) impressora Multifuncional para a Secretaria da Vara, vez que na SUDENE existiam 03 (três) por Unidade Judicial; e

- Designação de Juiz Substituto quando do afastamento legal da Juíza Titular e do Juiz Auxiliar, de modo a reduzir o prazo médio da realização das audiências.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 49 - 2018 de 11/9/2018.