ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, situada na Rua Dr. João Severiano, n.º 30, São Lourenço da Mata/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados,  respectivamente,  no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017.Referidos editais se encontravam devidamente afixados nos átrios das Secretarias das referidas unidades, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, e os demais servidores ali lotados: Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira, Antônio Sobreira de Aragão Neto, Hadrianna Paula do Amaral Cezar, Morgana Maria Mesquita de Sá, Tatiana da Rocha Cardoso, Maria de Lourdes Correia Ferreira, Zildo Soares Dias, Michela de Araújo Ferreira Ellefsen, Sandra Gomes dos Santos, André Lopes de Moraes, Gelta Maria Bezerra Coelho, Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior, Janice Amorim Paiva e Silva, Cândida de Miranda Henriques Araújo. Ausente a funcionária Nalma Freire da Silva, em razão da fruição de férias.
	
Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	Desde 9/3/2015
(Ato TRT GP n.º 146/2015)	
Ana Cristina Argolo de Barros (Auxiliar)	Desde 14/3/2016*
(Portaria TRT-GCR n.º 032/2016)	

* Por força da Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015 (art. 3º, “a”), designou-se, por meio da Portaria TRT-GCR n.º 032/2016, desde 14/03/2016, a Juíza do Trabalho Ana Cristina Argolo de Barros para atuar como Substituta Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Paulo de Aguiar Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	
Antônio Sobreira de Aragão Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz 	
Hadrianna Paula do Amaral Cezar	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Morgana Maria Mesquita de Sá	Requisitada	Calculista	
Tatiana da Rocha Cardoso	Técnica Judiciária	Calculista	
Maria de Lourdes Correia Ferreira	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Zildo Soares Dias	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	
Michela de Araújo Ferreira Ellefsen	Requisitada	Assistente	
Sandra Gomes dos Santos	Requisitada	Assistente	
André Lopes de Moraes	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Gelta Maria Bezerra Coelho	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Nalma Freire da Silva	Técnica Judiciária	-	
Cândida de Miranda Henriques Araújo	Técnica Judiciária	-	
Janice Amorim Paiva e Silva	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	1.477	396	447	272	
Ana Cristina Argolo de Barros	492	84	143	33	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	-	-	1	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	13	4	5	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	3	-	4	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	41	10	12	1	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	96	-	44	36	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	1	-	-	-	
José Augusto Segundo Neto	21	7	5	-	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	-	-	-	1	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	40	13	9	3	
Patrícia Franco Trajano	18	3	5	3	
Rodrigo de Mello	120	16	50	26	
Sarah Yolanda Alves de Souza	374	38	93	46	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	17	2	7	4	
Total	2.713	573	824	426	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	32	
Ana Cristina Argolo de Barros	5	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	13	
Fernando Rodrigues Carvalho	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	26	
José Augusto Segundo Neto	97	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	133	
Patrícia Franco Trajano	14	
Rodrigo de Mello	2	
Sarah Yolanda Alves de Souza	138	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	16	
Prazo médio para julgar na unidade	36	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de São Lourenço da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	10	-	10	
Ana Cristina Argolo de Barros	14	-	14	
Ana Catarina Bulhões Calheiros	1	-	1	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	3	1	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	3	56	59	
Total de sentenças pendentes na Vara	31	57	88	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0001660-19.2015.5.06.0161.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0001375-26.2015.5.06.0161, 0001368-34.2015.5.06.0161, 0000752-25.2016.5.06.0161, 0000969-68.2016.5.06.0161, 0000804-55.2015.5.06.0161, 0001926-06.2015.5.06.0161, 0000457-85.2016.5.06.0161, 0000065-48.2016.5.06.0161, 0000019-59.2016.5.06.0161, 0001511-23.2015.5.06.0161, 0001241-62.2016.5.06.0161, 0001604-49.2016.5.06.0161, 0000006-60.2016.5.06.0161, 0000226-58.2016.5.06.0161, 0001561-49.2015.5.06.0161, 0001901-90.2015.5.06.0161, 0000342-30.2017.5.06.0161, 0001621-85.2016.5.06.0161, 0000028-21.2016.5.06.0161, 0001563-19.2015.5.06.0161, 0001627-92.2016.5.06.0161, 0001203-50.2016.5.06.0161, 0000146-94.2016.5.06.0161, 0000277-69.2016.5.06.0161, 0001639-09.2016.5.06.0161, 0000134-80.2016.5.06.0161, 0000283-76.2016.5.06.0161, 0000062-93.2016.5.06.0161, 0001722-25.2016.5.06.0161, 0000749-70.2016.5.06.0161, 0000186-76.2016.5.06.0161, 0000332-20.2016.5.06.0161, 0000150-34.2016.5.06.0161, 0000175-13.2017.5.06.0161, 0001547-65.2015.5.06.0161, 0000183-24.2016.5.06.0161, 0000352-11.2016.5.06.0161, 0000432-43.2014.5.06.0161, 0001194-88.2016.5.06.0161, 0001682-43.2016.5.06.0161, 0000333-05.2016.5.06.0161, 0000371-17.2016.5.06.0161, 0001858-56.2015.5.06.0161, 0000377-24.2016.5.06.0161, 0001453-20.2015.5.06.0161, 0000398-97.2016.5.06.0161, 0001422-34.2014.5.06.0161, 0000392-90.2016.5.06.0161, 0000390-23.2016.5.06.0161, 0001740-46.2016.5.06.0161, 0000829-68.2015.5.06.0161, 0001723-44.2015.5.06.0161, 0001724-29.2015.5.06.0161, 0001725-14.2015.5.06.0161, 0001910-52.2015.5.06.0161 e 0001503-46.2015.5.06.0161.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 19/9/2017 às 11h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na VT de São Lourenço da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	1	-	1	
Ana Cristina Argolo de Barros	4	-	4	
------------------------------------------*	22	-	22	
Total de incidentes pendentes na Vara	27	-	27	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0001049-32.2016.5.06.0161, 0000001-04.2017.5.06.0161, 0001061-46.2016.5.06.0161, 0000468-17.2016.5.06.0161, 0001701-49.2016.5.06.0161, 0000600-40.2017.5.06.0161, 0001209-28.2014.5.06.0161, 0000667-73.2015.5.06.0161, 0001906-49.2014.5.06.0161, 0000004-90.2016.5.06.0161, 0000671-13.2015.5.06.0161, 0010901-85.2013.5.06.0161, 0001292-39.2017.5.06.0161, 0001298-46.2017.5.06.0161, 0001299-31.2017.5.06.0161, 0001307-08.2017.5.06.0161, 0001317-52.2017.5.06.0161, 0001321-89.2017.5.06.0161, 0001326-14.2017.5.06.0161, 0001331-36.2017.5.06.0161, 0001338-28.2017.5.06.0161 e 0000123-22.2014.5.06.0161.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 19/9/2017 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata	573	426	824	36	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular no período de julho de 2016 a julho de 2017*:

Mês	JULHO/16	AGOST./16	SET./16	 OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	
Sentenças	  73,02%	   111,11%	165,00%	  208,70%	 85,71%	66,67%	 204,00%	
Conciliados	  109,52%	   72,22%	145,00%	  126,09%	100,00%	80,39%  	   88,00% 	

Mês	FEV./17	MARÇO/17	 ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	 JULHO/17	
Sentenças	  102,04%	     112,12%	  53,33%	  136,36%	  102,08%	   114,75%	
Conciliados	    91,84%	      133,33%	 100,00%	  106,06%	  133,33%	   100,00%	

*A Juíza Patrícia Coelho Brandão Vieira usufruiu férias nos períodos de 12/9/2016 a 11/10/2016 e de 17/4/2017 a 16/5/2017, e afastou-se em razão de licença médica de 7 a 8/2/2017 e de 13 a 24/3/2017, para participação em curso de 17 a 19/10/2016 e 16 a 20/1/2017, e, ainda, em face de compensação em 2/12/2016 e de 5 a 7/7/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata	113	65	137	311	142	321	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/9/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
VT de São Lourenço da Mata	146	84	52	82	335	322	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em regra, a Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, comparece das segundas às quintas-feiras à Unidade; a Juíza Auxiliar, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, que atua de forma compartilhada e equânime nesta e na Vara do Trabalho de Carpina, comparece dois ou três dias por semana. As audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras, e a Juíza Titular preside de 2 ou 3 sessões, e a Juíza Auxiliar,  de 1 ou 2 sessões, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de São Lourenço da Mata	4 (segundas às quintas-feiras)	12	32	18	4	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 13/9/2017)	
VT de São Lourenço da Mata	1.810	1.596	1.299	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de São Lourenço da Mata	39	4.446	4.485	105	4.650	4.755	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/9/2017	
	Físicos	PJe	
 VT de São Lourenço da Mata	906	3.711	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de São Lourenço da Mata	1.144	61	1.655	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
VT de São Lourenço da Mata	264	66	1.386	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/9/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	10	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	04	
Processos com petições não apreciadas 	74	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	04	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	54	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	177	06/06/2014	0010371-81.2013.5.06.0161	
Aguardando audiência	861	11/03/2016	0001129-22.2015.5.06.0002*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	336	19/05/2015	0000458-07.2015.5.06.0161*²	
Aguardando final do sobrestamento	03	04/09/2017	0001844-09.2014.5.06.0161*³	
Aguardando laudo pericial	03	08/08/2017	0000487-23.2016.5.06.0161	
Aguardando término dos prazos	161	14/08/2017	0000702-62.2017.5.06.0161	
Analisar Decisão	03	06/09/2017	0000131-62.2015.5.06.0161	
Analisar Despacho	34	06/09/2017	0000306-85.2017.5.06.0161	
Analisar Despacho - Conversão em diligência	04	12/09/2017	0000151-19.2016.5.06.0161	
Analisar sentença	19	06/07/2017	0000676-98.2016.5.06.0161	
Análise do Conhecimento*5	87	01/02/2017	0001859-41.2015.5.06.0161*4	
(Subpasta) Certificar	04	31/08/2017	0001548-16.2016.5.06.0161	
(Subpasta) Praça	01	06/09/2017	0000583-38.2016.5.06.0161	
(Subpasta) Requisitar honorários periciais	04	06/09/2017	0001085-74.2016.5.06.0161	
Concluso ao magistrado*6	137	12/06/2017	0001082-22.2016.5.06.0161	
Controle de pericia	02	28/08/2017	0001464-15.2016.5.06.0161	
Minutar Decisão	01	06/09/2017	0000038-65.2016.5.06.0161	
Minutar Despacho	03	14/08/2017	0001084-55.2017.5.06.0161	
Minutar expediente da secretaria	04	05/09/2017	0000061-74.2017.5.06.0161	
(Subpasta) Alvará	01	13/09/2017	0001042-40.2016.5.06.0161	
Minutar sentença	84	13/09/2016	0001297-32.2015.5.06.0161	
Prazos vencidos	02	09/09/2017	0000567-84.2016.5.06.0161	
   Preparar comunicação	50	06/09/2017	0000082-50.2017.5.06.0161	
   Publicar DJe - Con	07	12/09/2017	0001534-66.2015.5.06.0161	
   Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	48	27/07/2017	0000377-87.2017.5.06.0161	
   Triagem Inicial	02	13/09/2017	0001310-60.2017.5.06.0161	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	04	11/09/2017	0001292-39.2017.5.06.0161	
   Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	01	13/09/2017	0001311-45.2017.5.06.0161	
   Trânsito em Julgado	12	12/09/2017	0000885-33.2017.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada em 25/01/2017, com audiência de instrução designada para 09/11/2017.
*² Acordo homologado em trinta parcelas, sendo a última com vencimento em 13/11/2017.
*³ Sobrestado até o julgamento a ser proferido na RT nº 0000424-27.2015.5.06.0161.
*4 Pendente certidão relativa a duplicidade no recolhimento das custas processuais desde 31/01/2017.
*5 Inexistem processos nas subpastas “BACEN”, “Infojud”, “Jucepe”, “Serpro”, “Contadoria” e  “Aguardando praça”.
*6 Processos sem conclusão nominal ao magistrado. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	08	23/03/2017	0001127-60.2015.5.06.0161*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	02	15/07/2016	0000246-49.2016.5.06.0161*²	
Aguardando término dos prazos	04	31/08/2017	0001132-48.2016.5.06.0161	
Análise de Liquidação	17	13/07/2017	0001312-98.2015.5.06.0161*³	
(Subpasta) Elaboração de cálculos	06	13/07/2017	0001523-71.2014.5.06.0161	
Concluso ao magistrado - Liq*4	04	13/07/2017	0001523-71.2014.5.06.0161	
Iniciar Liquidação	02	12/09/2017	0000717-65.2016.5.06.0161	
Prazos vencidos	01	13/09/2017	0001449-80.2015.5.06.0161	
Preparar comunicação	01	06/09/2017	0001931-28.2015.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Autos pendentes de remessa à Contadoria para liquidação do julgado (Id. 758b243).
*² Acordo homologado em 12 parcelas, tendo a última vencido desde 20/07/2017.
*³ Na subpasta “Revisão de cálculos”.
*4 Processos sem conclusão nominal ao magistrado. 	

Fase de Execução:

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	51	21/09/2015	0010015-86.2013.5.06.0161*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	03	04/09/2017	0001655-31.2014.5.06.0161	
Aguardando audiência - Exec	02	10/07/2017	0000750-26.2014.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	34	14/07/2016	0000457-22.2015.5.06.0161*²	
Aguardando leilão ou praça	15	25/08/2017	0000519-28.2016.5.06.0161	
Aguardando término dos prazos	79	15/08/2017	0000971-09.2014.5.06.0161	
Analisar Decisão - Exec	26	01/06/2017	0010510-33.2013.5.06.0161	
Analisar Despacho - Exec	225	24/08/2017	0000489-27.2015.5.06.0161	
Analisar expediente da secretaria	18	12/09/2017	0001050-85.2014.5.06.0161	
Analisar sentença - Exec	96	24/08/2017	0010314-63.2013.5.06.0161	
Análise da carta	02	11/09/2017	0001207-53.2017.5.06.0161	
Análise de Execução*4	445	31/05/2017	0000245-64.2016.5.06.0161*³	
(Subpasta) Bacenjud	10	11/09/2017	0001705-86.2016.5.06.0161	
(Subpasta) Certidão de crédito	03	31/08/2017	0010438-46.2013.5.06.0161	
(Subpasta) Certificar prazo	08	07/08/2017	0001527-40.2016.5.06.0161	
(Subpasta) Cálculos	08	07/07/2017	0000673-80.2015.5.06.0161	
(Subpasta) Infojud	03	24/08/2017	0001629-96.2015.5.06.0161	
(Subpasta) Jucepe	04	11/09/2017	0001591-21.2014.5.06.0161	
(Subpasta) Serasajud	01	01/09/2017	0000775-39.2014.5.06.0161	
Concluso ao magistrado - Exec*5	378	22/05/2017	0000935-30.2015.5.06.0161	
Designar ou cancelar leilão ou praça	07	11/09/2017	0001074-11.2017.5.06.0161*6	
InfoJud	02	21/08/2017	0000983-86.2015.5.06.0161	
Minutar Decisão - Exec	02	06/09/2017	0011130-45.2013.5.06.0161	
Minutar expediente da secretaria	83	01/09/2017	0000090-61.2016.5.06.0161	
(Subpasta) Alvará	01	13/09/2017	0000154-42.2014.5.06.0161	
Preparar ato de comunicação	01	13/09/2017	0000046-76.2015.5.06.0161	
Preparar comunicação	89	06/09/2017	0000271-96.2015.5.06.0161	
Registrar obrigações de pagar	04	11/09/2017	0001580-24.2014.5.06.0021	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	01	12/09/2017	0001447-13.2015.5.06.0161	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	05	06/09/2017	0000135-02.2015.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Último expediente (alvará) emitido na data indicada. Pendente de certificação para eventual e imediato arquivamento (Id. b713c41).
*² Acordo homologado em 13 parcelas, tendo a  última vencido desde 17/07/2017.
*³ Na subpasta “Certificar pendências”, onde existem, ao todo, 105 (cento e cinco) processos.
*4 Inexistem processos nas subpastas “Praça” e “Renajud”.
*5 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*6 Despacho determinando hasta pública.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 19/9/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	13	30/8/2017	0139800-43.2009.5.06.0161	
	Perito	1	2/8/2017	0000536-69.2013.5.06.0161	
	Terceiros	3	18/7/2017	0001930-48.2012.5.06.0161	
Petições a juntar aos autos 	2	18/9/2017	0000460-79.2012.5.06.0161	
Processos conclusos para despacho	45	10/7/2017	0127800-79.2007.5.06.0161	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	6	14/8/2017	0000456-42.2012.5.06.0161	
Praças a marcar	1	18/8/2017	0128200-79.1996.5.06.0161	
Processos no setor de cálculos	1	13/9/2017	0119500-12.1999.5.06.0161	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 25/8/2017 (processo n.º 0190600-46.2007.5.06.0161).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 6/9/2017  (processo n.º 0002004-05.2012.5.06.0161).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 5/8/2017 (processo n.º 0001325-39.2011.5.06.0161).

*No pertinente aos ofícios e notificações, não existem pendências.

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 7/3/2017 (processo n.º 0232500-38.2009.5.06.0161), com leilões designados para 26/6/2017, 10/7/2017 e 19/9/2017.

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
 VT de São Lourenço da Mata	1.578	1.642	104,06%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	     1.048	          1.048	        0	   111% 	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	     1.642	        763	       46,99%	   46,47%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	       40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	       781	       416	        0	       0	     53,33%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal. 
Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	        56	        36	      47	       45	    121,96%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000685-60.2016.5.06.0161 e 0001411-05.2014.5.06.0161;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001534-03.2014.5.06.0161 e 0001201-51.2014.5.06.0161; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, porém, no tocante à Certidão de Crédito Trabalhista, não observa integralmente o comando do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, vez que não fornece as cópias dos documentos pertinentes, conforme se observa nos processos n.ºs 0001858-61.2012.5.06.0161 e 0132300-23.2009.5.06.0161; e também não emite a Certidão de Arquivamento Provisório prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante constatado nos processos n.ºs. 0000390-91.2014.5.06.0161, 0010669-73.2013.5.06.0161, 0000214-44.2016.5.06.0161, 0010617-77.2013.5.06.0161, 0000775-39.2014.5.06.0161, 0001501-76.2015.5.06.0161, 0000137-98.2017.5.06.0161 e 0001792-76.2015.5.06.0161. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 1.331 (um mil, trezentos e trinta e um) bloqueios, 670 (seiscentos e setenta) desbloqueios e 630 (seiscentas e trinta) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 112 (cento e doze) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001041-26.2014.5.06.0161 e 0000671-13.2015.5.06.0161; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação, entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, ou seja, 96 (noventa e seis) processos, no período de 1.º/8/2016 a 31/8/2017, poderia ser mais significativa;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à entrega das CTPS, pela constatação de notificações expedidas há aproximadamente 1 (um) ano, sem a devida renovação. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 13/9/2017, ressaltando-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (74 petições não apreciadas), e maior controle no tocante ao término dos prazos, em face de pendências desde 31/1/2017 (para expedir certidão relativa ao proc. n.º 0001859-41.2015.5.06.0161), e 23/3/2017 (iniciar liquidação), bem assim quanto à análise de despachos (225), no entanto, observa-se melhora em relação aos dados constantes da ata de correição do ano de 2016. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 573 (quinhentos e setenta e três) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 23 (vinte e três) processos para elaboração de alvará; b) 1.755 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco) processos na fase de execução; c) 28 (vinte e oito) processos no setor de cálculos; d) nenhum processo fora de pauta, ou convertido em diligência; e) 273 (duzentos e setenta e três) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e f) 12 (doze) processos com carga vencida com notificação;
 
- Existem 167 (cento e sessenta e sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 56 (cinquenta e seis) dizem respeito a feitos arquivados ou em via de arquivamento, como, por exemplo, processos n.ºs 0046400-53.2001.5.06.0161, 0051500-86.2001.5.06.0161, 0047200-47.2002.5.06.0161, 0021700-23.1995.5.06.0161 e 0073400-33.1998.5.06.0161. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que inicialmente procede à intimação do advogado por diário eletrônico, para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, porém, em caso de falha dessa primeira medida, notifica-se, por via postal, a própria parte;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade);

- O Juízo prolata, eventualmente, sentenças de forma líquida em ambos os ritos;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos abaixo especificados, esclarecendo-se que esses feitos dizem respeito à época em que não havia esclarecimentos sobre tais procedimentos:

a) recolhimento das custas processuais: 0000153-86.2016.5.06.0161, 0000149-49.2016.5.06.0161, 0000154-71.2016.5.06.0161, 0000150-34.2016.5.06.0161, 0000151-19.2016.5.06.0161, 0001292-44.2014.5.06.0161, 0000249-67.2017.5.06.0161, 0000761-84.2016.5.06.0161, 0001130-49.2014.5.06.0161, 0001489-62.2015.5.06.0161 e 0001548-16.2016.5.06.0161;

b) encerramento da liquidação: 0010963-28.2013.5.06.0161, 0000573-62.2014.5.06.0161, 0010642-90.2013.5.06.0161, 0011131-30.2013.5.06.0161, 0010510-33.2013.5.06.0161, 0011152-06.2013.5.06.0161, 0010463-59.2013.5.06.0161, e 0010617-77.2013.5.06.0161;

c) encerramento da execução: 0000135-02.2015.5.06.0161, 0000970-24.2014.5.06.0161, 0000985-56.2015.5.06.0161, 0001101-62.2015.5.06.0161, 0001126-41.2016.5.06.0161, 0001128-79.2014.5.06.0161, 0001936-50.2015.5.06.0161, 0010129-25.2013.5.06.0161, 0010224-55.2013.5.06.0161, 0010377-88.2013.5.06.0161, 0010401-19.2013.5.06.0161, 0010757-14.2013.5.06.0161 e 0010886-19.2013.5.06.0161. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística. 

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 214 (duzentos e quatorze) processos; b) no tocante à produtividade, houve redução na prolação de sentenças em 52 (cinquenta e dois), porém acréscimo nas decisões de incidentes processuais em 243 (duzentas e quarenta e três), e nas conciliações em 46 (quarenta e seis); c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 22 (vinte e dois) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 11 (onze) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 10 (dez) dias e no ordinário em 11 (onze) dias, bem assim da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 6 (seis) dias e, no ordinário, em 7 (sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 62 (sessenta e dois) dias, e da instrução em 13 (treze) dias; e aumento da audiência inicial, no ordinário, em 30 (trinta) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 7 (sete) dias, na liquidação em 4 (quatro) dias, e na execução em 826 (oitocentos e vinte e seis) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 61 (sessenta e um), e na liquidação em 30 (trinta), porém houve acréscimo na execução em 412 (quatrocentos e doze); e h) acréscimo do saldo remanescente em 270 (duzentos e setenta) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O Diretor de Secretaria esclareceu que a unidade conta com 115 processos aguardando encerramento da execução, apenas em face da ausência de comprovação, pela Caixa Econômica Federal, quanto ao recolhimento das custas e contribuições previdenciárias.
 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os referidos juízes não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Crédito Trabalhista e Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 77 e Anexo IV, e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Providenciar os registros relativos ao encerramento das fases de liquidação e de execução dos processos especificados no item 10; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Termo de conciliação e ata de audiência com força de alvará, para liberação de crédito do autor, FGTS e seguro desemprego, com especificação das contas bancárias para depósitos, e, quando não existem, mediante identificador SIGIDENT;

- Comunicações oficiais realizadas, prioritariamente, por ofício eletrônico ou malote digital;

- Execução imediata de acordo judicial quando não cumprido; 

- Consultas sobre CPN/CPE eletrônicos por meio de pesquisa no PJe na aba relativa a processos de terceiros;

- Renovação de diligências ao BACENJUD/RENAJUD, sem necessidade de novo despacho;

- Adoção de despachos sequenciados, evitando-se repetidas conclusões ao Juízo;

- Transferência de crédito do reclamante, patrono ou reclamada para contas de sua titularidade, quando não comparecem na Secretaria, por intermédio de consulta ao sistema Bacenjud; 

- Determinação de arquivamento nos Termos de Conciliação, quando integralmente adimplido; e

- Consulta ao sistema SERPRO, TRE e INFOJUD e, ainda, por e-mail, a fim de localização das partes para pagamento de créditos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilizar um estagiário de Ciências Contábeis, e, ainda, lotar mais um Oficial de Justiça, com base no caput do art. 7.º da Resolução 63 do CSJT; 

- Instalar câmaras no interior e exterior do prédio da unidade, bem assim detector de metais;

- Retirar o telefone público localizado no interior da Vara;

- Instalar bebedouro para o público; 

- Ampliar a capacidade de carregamento de arquivos para o PJE, vez que os atuais 1,5 Mb são insuficientes para inclusão da maior parte dos documentos, obrigando a Secretaria a fracioná-los; 

- Implementar medidas para eliminar a necessidade de assinatura física nos alvarás eletrônicos em relação ao Banco do Brasil (contas judiciais); e

- Substituir o nobreak, inclusive porque, quando da correição e no horário de realização de audiências, houve queda de tensão que ocasionou o desligamento temporário de todos os computadores e aparelhos da unidade judiciária.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 49 - 2017 de 19/9/2017.