ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 17 DE AGOSTO DE 2023
No dia 17 (dezessete) do mês de agosto de 2023, às 09 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira, 23  - Nazaré da Mata, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete) e do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 18/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 27 de junho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000172-97.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Em atividade, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Aurélio da Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joaquim de Santana Filho, e demais servidoras e servidores ali lotados: Maria da Conceição Ferreira de Avarista, José Lopes Ferreira, Jadiael Joé Alves da Silva, Leonardo de Souza Vieira Filho, Cristiano Luiz da Silva Leitão, Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira. Ausente: Maria da Guia Silva de Medeiros (licença), Tatiana Machado Correa (teletrabalho), Milena Paiva Alves Maciel (teletrabalho), Alex de Lima Ramires Almeida (teletrabalho) e Kalebe Lael Costa Dionísio (Oficial de Justiça). 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor de Secretaria informou que a Unidade funciona das 8h às 14h, tanto presencial como virtual. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que há 10 (dois) servidores autorizados ao teletrabalho, consoante seguintes PROADS:
Nº	NOME 	PROAD	
1	JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA FILHO	8255/2022	
2	JOSÉ LOPES FERREIRA	6525/2022	
3	JADIAEL JOSÉ ALVES DA SILVA	8396/2022	
4	CRISTIANO LUIZ DA SILVA LEITÃO	6516/2022	
5	LEONARDO DE SOUSA VIEIRA FILHO	6678/2022	
6	ALEX DE LIMA RAMIRES ALMEIDA	6685/2022	
7	MARIA DA GUIA SILVA MEDEIROS	7236/2022	
8	MILENA PAIVA ALVES MACIEL	6659/2022	
9	LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA	6516/2022	
10	TATIANA MACHADO CORREA	7445/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, complementada dia 10 de março de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Aurélio da Silva	
Jurisdição atendida	O Município, Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência.	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	23/01/2015	
Data da última correição realizada	13.07.2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: AURÉLIO DA SILVA	
 PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/01/2015 (Ato TRT-GP n.º 296/2014).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	LOTAÇÃO 	
José Joaquim de Santana Filho	TJAA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL	 Diretor de Secretaria	23/01/2015	
José Lopes Ferreira	AJ-OJAF	Assistente de Juiz	23/01/2015	
Jadiael José Alves da Silva	TJAA	Calculista	23/01/2015	
Leonardo de Souza Vieira Filho	AJAJ	Assistente de Diretor	23/01/2015	
Cristiano Luiz da Silva Leitão	Requisitado	Assistente de Secretaria	19/12/2016	
Maria da Guia Silva de Medeiros	TJAA	-	13/02/2015	
Maria da Conceicao Ferreira de Avarista	TJAA	Assistente de Gabinete	10/10/2022	
Tatiana Machado Correa	TJAA	Assistente de Gabinete	23/08/2016	
Milena Paiva Alves Maciel	TJAA	-	01/08/2017	
Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira	Requisitado	Assistente	13/06/2016	
Alex de Lima Ramires Almeida	TJAA	-	29/06/2021	
Kalebe Lael Costa Dionísio	AJAJ	Oficial de Justiça	01/09/2016	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
15	47	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 14/07/2022 a 14/08/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS:  
Atualmente não há estagiária ou estagiário na Vara.
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Aurélio da Silva	1162	100	1095	42	
Edson Luis Bryk	171	9	125	6	
Ibrahim Alves da Silva Filho	-	-	-	1	
José Augusto Segundo Neto	77	6	59	7	
Robson Tavares Dutra	1	-	1	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	36	
Total	1.411	115	1.280	92	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 2ª VT de Nazaré da Mata	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Aurélio da Silva	2	
Edson Luis Bryk	4	
José Augusto Segundo Neto	8	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	3	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado:  01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 3 sentenças pendentes.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Conclusos	Data da Ocorrência	
AURELIO DA SILVA	RTOrd	0000739-30.2023.5.06.0242	3	8/8/2023	
	RTSum	0000522-84.2023.5.06.0242	1	10/8/2023	
Subtotal - AURELIO DA SILVA		2	 	 	
EDSON LUIS BRYK	RTSum	0000499-41.2023.5.06.0242	35	22/6/2023	
Subtotal - EDSON LUIS BRYK		1	 	 	
Total de Processos		3	 	 	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 16/08/2023, data da atualização em 14/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

Verifica esta Corregedoria que o Magistrado Edson Luis Bryk prolatou a sentença vinculada aos autos do processo 0000499-41.2023.5.06.0242 no dia 16/08/2023.
5.4. Incidentes processuais vinculados a Magistrada ou Magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 16/08/2023, data da atualização em 14/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes: A Unidade não possui incidentes vinculados a Magistrada ou Magistrado.
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes: A Unidade não possui embargos vinculados a Magistrada ou Magistrado.
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 14/08/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade: inexistem incidentes vinculados à unidade.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 3 processos e 3 embargos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001266-50.2021.5.06.0242	04/08/23	2021	
	0000750-59.2023.5.06.0242	10/08/23	2023	
	0000078-85.2022.5.06.0242	14/08/23	2022	
Total de processos e incidentes: 3				
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 16/08/2023, data da atualização em 14/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: Inexistem tutelas pendentes de apreciação na Unidade.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
2ª Vara do Trabalho de Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	115	
Incidentes processuais	92	
Conciliações	1280	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	3	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado:  01º/08/2022 a 31/07/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Agosto de 2022 a Julho de 2023:
5.6.1 Juiz Titular AURÉLIO DA SILVA (ATUAÇÃO: desde 23/01/2015 (Ato TRT GP nº 296/2014).*
MÊS	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	
Sentenças	56,10%	100,00%	64,29%	65,22%	68,42%	22,22%	
Conciliações	268,29%	200,00%	250,00%	404,35%	321,05%	1.066,67%	

MÊS	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	JUN./23	  JUL./23	
Sentenças	25,93%	48,78%	22,95%	105,26%	6,67%	108,00%	
Conciliações	400,00%	380,49%	195,08%	436,84%	246,67%	624,00%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 12/09/2022 a 11/10/2022 e de 23/05/2023 a 21/06/2023,  bem como se afastou das atividades judicantes, nos dias 06, 08 e 09/09/2022, em face de “Compensação – plantão judiciário”, conforme Proad único de nº 8868/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 15/08/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	40	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	6	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	3	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado:  01º/08/2022 a 31/07/2023.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:
Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	1	9	
	Una	35	14,8	
Total do grupo de Audiência Una		36	14,7	
Instrução	Rito sumaríssimo	5	10	
	Instrução 	6	12,2	
Total do grupo de Audiência Instrução		11	11,2	
Inicial	Inicial	2	12,0	
Total do grupo de Audiência Inicial		2	12,0	
Encerramento 	Encerramento de instrução	9	31,8	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		9	31,8	
Total geral		58	16,6	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 15/08/2023, às 10h50min, período compreendido entre 15/08/2023 e 25/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que a Unidade possui como último dia de pauta com audiência de Instrução o dia 22/08/2023, Inicial, dia 29/08/2023 e Una, dia 31/08/2023.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões são organizadas com base nos tipos de audiências a serem realizadas e distribuídas da seguinte forma: pautas de terça e quinta-feira, com treze Iniciais do Rito Ordinário, cinco Unas (Rito Sumaríssimo), dois Encerramentos de Instrução e três instruções; pauta de quinta-feira, dez Iniciais e cinco Unas (Rito Sumaríssimo).
Informa o Gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como a oitiva de testemunhas através do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV, tendo a unidade adotado este formato em apenas uma oportunidade. 
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que a Unidade vem adotando a modalidade, bem como incentivando o seu uso.
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que o Magistrado comparece à Unidade três dias na semana, dias em que são realizadas as audiências. 
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (15/08/2022 a 15/08/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Telepresencial	Quantidade	
Conciliação em Conhecimento	935	6	941	
Una	121	0	121	
Inicial	99	3	102	
Instrução (rito sumaríssimo)	92	1	93	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	64	0	64	
Instrução	61	8	69	
Conciliação em Execução	28	0	28	
Encerramento de instrução	18	3	21	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	12	0	12	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	8	0	8	
Total	1438	21	1459	
Fonte: Relatório gerencial extraído do PJe, em 15/08/2023.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	1.237	
2022	1.302	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/07/23)*	910	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 14/08/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
2ª VT  Nazaré da Mata	-	1.430	0	1.274	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 14/08/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 14/08/2023:
Físicos	0	
PJe	1.221	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 14/08/2023, às 15:22:46.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que, desde a instalação da Unidade, os processos tramitam por meio do PJe.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	70	
Liquidação (do início ao encerramento)	311	
Execução (do início à extinção)	632	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 14/08/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Não foi informado pelo Diretor quantos processos se encontravam pendentes no setor de cálculos quando do envio do questionário.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 15/08/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s “cálculo – rateio” (1) e “cálculo – aguardar contadoria” (5),  que totalizaram 6 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000034-66.2022.5.06.0242), desde 06/08/2023, na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo - aguardar contadoria”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	42	
Liquidação (do início ao encerramento)	35	
Execução (do início à extinção)	256	
Fonte: e-Gestão. Período analisado:  01º/08/2022 a 31/07/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
2ª VT Nazaré da Mata	42	40	6	3	35	256	179	
6ª Região - PE	257	177	91	30	180	840	1040	
*Regiões de Médio Porte	219	126	100	23	186	1194	1025	
Nacional	259	142	129	25	211	1488	1179	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado:  01º/08/2022 a 31/07/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS, EM 15/08/2023:
Constatou a Corregedoria Regional a existência de apenas 13 (treze) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000716-84.2023.5.06.0242) com juntada, em 04/08/2023, da sentença de mérito e da planilha dos cálculos de liquidação como último ato da secretaria (intimações nos termos da súmula 197 do TST), evidenciando que não há mora no seguimento processual, inclusive nos termos do artigo 228 do CPC (prazo impróprio) e do Provimento TRT-CRT nº 05/2023. Nesse mesmo sentido, foram identificadas 67 (sessenta e sete) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0001155-66.2021.5.06.0242) com certidão de 26/06/2023, como último ato da secretaria, atestando o recebimento pelo Juízo deprecado da decisão de Embargos do Devedor proferida nos autos e da devolução da CPE nº 0000091-76.2023.5.06.020, encontrando-se, destarte, aguardando o prosseguimento da execução na Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, não havendo, assim, paralisação injustificada do processo ou eventual comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo, estando, inclusive, em consonância com os prazos do Provimento TRT-CRT nº 05/2023. Também, foram identificadas apenas 07 (sete) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando mais antigo (ATOrd 0001581-20.2017.5.06.0242) com data do dia 11/08/2023, deixando claro que o impulso processual, mediante certificação, também acontece sem prejuízo do regular andamento processual. Foram encontradas, por fim, apenas 06 (seis) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATOrd 0000159-97.2023.5.06.0242) com data do dia (15/08/2023). 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização da secretaria, quanto ao fluxo de processos nas tarefas das três fases processuais.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo, em 15/08/2023.
Foram encontrados apenas os processos nos 0000946-29.2023.5.06.0242 e 0000940-22.2023.5.06.0242 ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo”, sem a devida migração ao fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo estes, também, os únicos processos conciliados ainda na fase de conhecimento, devendo-se ressaltar, contudo, que as homologações dos respectivos acordos aconteceram na data de hoje, em 15/08/2023.
Não foram identificados, em 15/08/2023, em pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela vencida.
Não foram encontrados, ainda, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos.
c) processos com pendências de alvarás, em 15/08/2023.
Em 15/08/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), não foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe há, no dia 15/08/2023, apenas 03 (três) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo com data do dia anterior (14/08/2023).
d) Mandados analisados por amostragem:
Mediante consulta ao relatório SAO-PJE - “TRT6 - Mandados pendentes de cumprimento por Vara”, em 15/08/2023, às 11:55:12, constatou-se:
ATSum 0000060-98.2021.5.06.0242: Foi expedido mandado de penhora (Id2ee4ca9) ao Oficial de Justiça HERBERT COSTA BORGES, em 02/02/2023, para penhora em “boca de caixa”, no importe de R$78.953,66, tendo transcorrido 194 dias desde a criação do mandado. Tal fato se justifica em razão da penhora de pequenas parcelas, in loco. As diligências realizadas restaram devidamente certificadas nos autos, nas seguintes datas: 13.02.2023, 26.02.2023, 01.03.2023, 08.03.2023, 09.03.2023, 24.03.2023, 28.03.2023, 07.04.2023, 11.04.2023, 19.04.2023, 04.05.2023, 08.05.2023, 12.05.2023, 17.05.2023, 18.05.2023, 25.05.2023, 26.05.2023, 07.06.2023, 21.06.2023, 30.06.2023, 06.07.2023, 18.07.2023, 20.07.2023, 01.08.2023. Em 10.08.2023 foi proferido despacho solicitando a devolução do mandado (ID 30c8e10) e determinação de expedição de novo mandado correspondente ao saldo remanescente da dívida. Análise em 15.08.2023.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à produtividade e ao controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu, inicialmente, que a Unidade tem produtividade satisfatória, havendo permanente contato com os servidores e, quando constatada alguma deficiência, todas as dificuldades são devidamente sanadas. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que “com exceção dos despachos, minutas de sentenças, decisões e cálculos, as atividades são divididas através do dígito final do processo”, acompanhando-se o cumprimento de prazos ou mesmo “a qualidade da tarefa efetuada”. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontecem num prazo de até 05 (cinco) dias. Esclareceu, ainda, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) acontecem diariamente. Assentou, em continuidade, que a expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023) acontece dentro de 10 (dias) corridos, não havendo, em 14/08/2023, nenhum processo pendente. Por fim, o Diretor da Secretaria informou, quanto à observância das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 que trata da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, não ter sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária tratando do tema, por desnecessidade, uma vez que o Juízo é 100% eletrônico, desde a sua instalação.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 14/08/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
2ª VT de Nazaré da Mata	159	160	100,63%	108,20%	-1	-	1	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
2ª VT de Nazaré da Mata	1.255	1.102	87,81%	83,26%	105,47%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
2ª VT de Nazaré da Mata	1.886	608	24,38%	23,7%	24,5%	87,64%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 14/08/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	115,32% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	2ª VT de Nazaré da Mata	Tribunais Médio Porte	
		49,50	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade, a exemplo dos processos apreciados por esta Corregedoria: 0001056-62.2022.5.06.0242, 0000142-95.2022.5.06.0242 e 0000571-96.2021.5.06.0242.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que há liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado de sentença líquida, a exemplo dos processos 0000024-27.2019.5.06.0242 (Id.4481f4e) e 0000179-30.2019.5.06.0242 (id.b2da77f), conferidos por esta Corregedoria.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, a exemplo dos processos 0000376-87.2026.5.06.0242, 0000269-33.2022.5.06.0242 e 0000822-22.2018.5.06.0242, conferidos por esta Corregedoria, e ainda ATSum 0000002-61.2022.5.06.0242 e ATSum 0000008-73.2019.5.06.0242. Afirmou que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor informou que a Unidade Judiciária não emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT. Após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, o Diretor informou que a Unidade passou a expedir circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório, no entanto, ainda não emitiu nenhuma certidão. Outrossim, informou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, para o fluxo do sobrestamento.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Jucepe, SERPRO, Detran, CNIB, Prevejud, Sniper e ARISP. Acrescentou que os servidores responsáveis pelo manuseio das ferramentas são José Joaquim de Santana Filho, Leonardo de Sousa Viera Filho e Maria da Guia Silva Medeiros. O Diretor indicou os seguintes processos, os quais foram conferidos por esta Corregedoria: ATSum 0000907-03.2021.5.06.0242, ATSum 0001437-12.2018.5.06.0242, ATSum 0000530-37.2018.5.06.0242, ATSum 0000872-09.2022.5.06.0242 e ATSum 0000717-40.2021.5.06.0242.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (236), desbloqueios (123) e transferências (97) de valores realizados, constando, ainda, em julho de 2023, 95 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Neste sentido identificou a Corregedoria, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0000689-04.2023.5.06.0242, 0000266-44.2023.5.06.0242 e 0000929-27.2022.5.06.0242.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, não acontece de forma semanal, tendo em vista que “quando adotada tal prática, não foram obtidos resultados eficazes, mormente pelo elevadíssimo índice de não comparecimento às audiências por uma ou até mesmo ambas as partes, o que torna prejudicada qualquer tentativa conciliatória”. Destacou, contudo, que a Unidade, reconhecendo e incentivando a conciliação como método primordial de pacificação social e resolução dos conflitos, apresenta, atualmente, bons índices conciliatórios, bem como que, embora não aconteça rotineiramente, “quando efetivamente vislumbrada a possibilidade de êxito na conciliação de um processo em fase de execução, este é incluído em pauta de audiência para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes”, tendo apresentado, exemplificativamente, o  processo 0000629-70.2019.5.06.0242 (despacho Id 2d38f6c). Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, “devido à ampla divulgação na mídia e engajamento social que estas semanas propiciam”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000629-70.2019.5.06.0242, 0001425-61.2019.5.06.0242, 0001427-31.2019.5.06.0242, 0001515-06.2018.5.06.0242, 0001527-20.2018.5.06.0242, 0000209-65.2019.5.06.0242, 0001208-18.2019.5.06.0242 e 0000525-49.2017.5.06.0242, cujas audiências foram designadas e/ou realizadas durante a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que aconteceu entre 22 e 26 de maio de 2023.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor a Unidade realiza o encaminhamento de cópias de decisões indicativas de conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho para a PGF, indicando os processos 0000001-86.2016.5.06.0242 e 0001727-32.2015.5.06.0242 como exemplos, não tendo esta Corregedoria encontrado o referido encaminhamento no primeiro processo. Ainda no que se refere ao item acima, verifica-se que, com base em consulta de processos com o chip “Acidente de Trabalho” no PJe, a Unidade possui 6 processos com esta marcação, estando um deles já arquivado, qual seja, 0001306-95.2022.5.06.0242 e os demais em fase de conhecimento e liquidação.
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou o Diretor que realizam o encaminhamento de decisões que  reconhecem a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o MTE, exemplificando com o seguinte processo, devidamente analisado por esta Corregedoria: 0000088-32.2022.5.06.0242. 
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, neste sentido, os processos nos 0001767-14.2015.5.06.0242, 0001116-79.2015.5.06.0242 e 0001968-06.2015.5.06.0242. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, restou esclarecido que o Diretor da Secretaria é o servidor responsável por este acompanhamento, bem como que não há, atualmente, contas pendentes de associação na 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, mormente porque foram devidamente atendidas as solicitações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022. Já no que tange ao cumprimento às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário, em ordem decrescente), o Diretor da Secretaria informou que a Unidade vem trabalhando com as contas de saldo superior a R$ 1.000,00 (mil reais), havendo, atualmente, apenas 02 (dois) processos para serem identificados os respectivos titulares dos créditos. Destacou que não há petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas ao meio eletrônico (PJe), tendo em vista que a 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata já surgiu 100% eletrônica.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de julho de 2022 e julho de 2023, o registro de 54 (cinquenta e quatro) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em julho de 2022, além de 13 (treze) em abril, 28 (vinte e oito) em maio, 10 (dez) em junho e 02 (dois) em julho de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 08 (oito) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 04 (quatro), em 15/08/2023, das quais apenas 01 (uma) com saldo superior a 150,00 (cento e cinquenta reais), tendo sido associadas, entre os meses de julho de 2022 e julho de 2023, um total de 04 (quatro) contas, mais especificamente 01 (uma) em agosto de 2022 e 03 (três) em junho de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata apresentou resposta ao ofício no dia 19 de dezembro de 2022, por meio do Diretor de Secretaria José Joaquim de Santana Filho, reportando que a vara não possuía nenhuma conta a ser associada em relação ao Projeto Garimpo, contudo a Equipe do Garimpo (NUGA) constatou, conforme supramencionado, a existência de 01 (uma) conta pendente, com valor acima de R$ 150,00 (conta CEF – Agência 54 / Operação 42 / Conta 1513256-0 à saldo: R$ 386.700,36), cuja data de abertura precede a resposta da vara ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022. Noutro ponto, quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, no sentido da promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independente de requerimento de eventual beneficiário, a Vara informou que estão “trabalhando com as contas com saldo superior a R$ 1.000,00, atualmente temos dois processos para serem identificados os titulares dos créditos", tendo a Equipe do Garimpo constatado que, de fato, os processos com maior saldo a serem tratados nos termos estabelecidos e com base em relatório mensal fornecido pela TI, estão vinculados a contas que somam R$ 4.408,42 (quatro mil quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme se observa do quadro abaixo: 
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor	
CEF	54	1510608-0	0001700-49.2015.5.06.0242	3.800,94	
BB	2335	2500132317169-0	0000979-97.2015.5.06.0242	607,48	
Destaque-se, por fim, que a Unidade não possui petições de liberação de saldo sobejante pendentes de conversão para o meio eletrônico (PJe), tendo em vista que a 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata já surgiu 100% digital.
A Equipe do Garimpo parabeniza a 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata pelo cumprimento das determinações constantes do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023 quanto à promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário.
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são, em regra, proferidas de forma líquida, à exceção das prolatadas pelos juízes substitutos. Informou, ademais, que, sendo ilíquida a sentença, após o trânsito em julgado, “o reclamante é intimado para apresentar, após a apresentação dos cálculos intima-se a parte contrária para se manifestar, em seguida encaminha-se o processo para o calculista fazer a revisão”, sendo dada, em todo caso, pois, a oportunidade de impugnação às contas pelas partes, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que em casos mais complexos é designada perícia contábil, “principalmente quando envolve bancos no polo passivo”. 
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Nazaré da Mata - 2a Vara	PE	79	84,0	94	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/08/2022 a 31/07/2023
1 Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que é utilizado o PJe-Calc para realização dos cálculos processuais, sendo as contas revisadas pela Contadoria do Juízo, após a apresentação de impugnação pela parte contrária, a fim de que sejam homologadas e devidamente lançadas no PJe. Constatou a Corregedoria, ademais, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido foram identificados, por amostragem, os processos nos 0000088-32.2022.5.06.0242 e 0001015-71.2017.5.06.0242.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 14/08/203, existia 1 (uma) CTPS sob custódia da Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “Normalmente, as notificações são efetuadas via DEJT, depois o reclamante pessoalmente, através dos Correios, e não havendo atendimento pelos Correios no endereço do autor, procede-se a entrega do documento através do Oficial de Justiça”.
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara é adotado o prazo de 30 (trinta) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos Processos: 0001000-29.2022.5.06.0242, 0001081-75.2022.5.06.0242, e 0000783-49.2023.5.06.0242 verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação n.º 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000960-81.2021.5.06.0242 (Id c743c0f), 0000956-44.2021.5.06.0242 (Id b21b04c) e 0001049-12.2018.5.06.0242 (Id 505aa98), constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.9. DO PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor de Secretaria esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha 
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). No que tange à observância às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria esclareceu que “após a expedição da CHC o processo é sobrestado com devido lançamento (Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial)”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000667-48.2020.5.06.0242, 0000317-94.2019.5.06.0242 e 0000668-33.2020.5.06.0242. Constatou a Corregedoria, a inexistência de marcador próprio indicando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como que existem, atualmente, apenas 09 (nove) processos sinalizados com o chip – Falência ou recuperação judicial, dos quais 05 (cinco) arquivados definitivamente, tais como: 0001075-73.2019.5.06.0242, 0001249-82.2019.5.06.0242 e 0001395-89.2020.5.06.0242.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos assistentes de Juiz permanecem as mesmas indicadas na ata passada. Pontua também que não há estagiários na Unidade. 
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ, pontuando a dificuldade de nomeação de profissionais na área médica. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe de 18/08/2022 a 17/08/2023. Pontua esta Corregedoria  que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 17 perícias cadastradas entre 15/08/2022 e 15/08/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Aguardando Laudo (designada) e Laudo juntado. Verifica-se que não há concentração expressiva quanto à designação de profissionais nomeados, bem como a Unidade não possui processos com o chip “Prazo vencido - perito” pendentes de movimentação.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange os procedimentos adotados pela Unidade em relação ao CEJUSC/1º Grau de Goiana, inclusive quanto à observância ao artigo 75 da CPCGJT, o Diretor da Secretaria esclareceu que não houve adesão formal da Unidade, contudo não existe óbice a sua atuação em relação aos processos da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/07/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/07/23	
-	0	-	0	0	0	0	0	0	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/08/2022 a 31/07/2023
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 15/08/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/08/2023, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística:  a) Processo com GRU pendente de lançamento: 0000831-08.2023.5.06.0242. 
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 65 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: redução em 26;
-	Conciliações homologadas: aumento em 213; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 4.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 86;
-	Fase de liquidação: aumento em 305;
-	Fase de execução: aumento em 11;
-	Saldo remanescente: redução em 156.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: aumento em 7 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: aumento em 4 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 1 dia;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): redução em 9 dias;
-	Fase de liquidação: redução em 15 dias;
-	Fase de execução: redução em 272 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-07)	
Decorrentes de execução	1.153.624,61	343.500,07	318.387,98	
Decorrentes de acordo	5.440.477,85	7.416.252,65	3.257.009,25	
Decorrentes de pagamento espontâneo	11.159,59	4.218,68	10.379,28	
TOTAL	6.605.262,05	7.763.971,40	3.585.776,51	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-07)	
Custas processuais e Emolumentos	129.921,75	151.588,51	56.965,40	
Contribuição Previdenciária	471.517,08	492.650,20	234.381,53	
Imposto de Renda	9.476,62	54,00	2.089,06	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	610.915,45	644.292,71	293.435,99	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01º/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 1ª classificação geral, sendo a 4ª em relação ao acervo; 2ª quanto à celeridade; 14ª no tocante à produtividade; 5ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 8ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão.
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	4ª	4ª	
Celeridade	1ª	2ª	
Produtividade	 13ª	14ª	
Taxa de congestionamento	12ª	5ª	
Força de trabalho	15ª	8ª	
Fonte: e-Gestão.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação aos mesoindicadores: acervo, taxa de congestionamento e força de trabalho. 
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022. Atingiu as metas IAD e TMDP instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência da expedição de precatórios e RPV vinculados à Unidade, a exemplo dos processos 0000469-79.2018.5.06.0242 (Precatório) e 0000782-35.2021.5.06.0242 (RPV). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 14/07/2022 a 15/08/2023, não foram registradas manifestações na Ouvidoria Regional, referentes à 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 63/2023.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas por meio do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando  possível;
b) Incentivo ao depósito em conta particular;
c) Força de alvará aos Termos de Conciliação para fins de liberação de FGTS, seguro desemprego e/ou depósito judicial;
d) Localização das partes, via telefone, para recebimento de créditos; 
e) Digitalização e anexação da minuta de acordo no PJE, de modo a evitar possíveis dúvidas quanto aos termos acordados.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
SERVIDOR	CARGA HORÁRIA	CURSO 	PERÍODO	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	6 horas	Lançamentos de Dados de Conciliação no AUD 4.0 e consequências .	05/09/2022 a 06/09/2022	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	21 horas	Práticas em Audiência Videogravada (Resolução CSJT nº 313/2021).	31/05/2023 a 02/06/2023	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	20 horas	Projeto Garimpo (Ead Autoinstrucional).	03/04/2023 a 25/06/2023	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	10 horas	Painéis do Observatório TRT6 (Ead Autoinstrucional).
	03/04/2023 a 25/06/2023	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	10 horas	CFC - Curso Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) do Pje (Ead Autoinstrucional).	03/04/2023 a 25/06/2023	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	10 horas	Curso Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista (Ead Autoinstrucional).	01/05/2023 a 25/06/2023	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	10 horas	CFC - Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulos I, II e III.	01/05/2023 a 25/06/2023	
Leonardo de Sousa Vieira Filho 	10 horas	Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT - Módulos Fase Conhecimento, Liquidação e  Execução - (Ead Autoinstrucional)
	01/05/2023 a 25/06/2023	
Maria da Conceição Ferreira de Avarista	10 horas	Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo  I.
	01/02/2023 a 28/02/2023	
Maria da Conceição Ferreira de Avarista	10 horas	Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo  II.
	01/03/2023 a 31/03/2023	
Maria da Conceição Ferreira de Avarista	15 horas	Introdução às Ferramentas Google	01/02/2023 a 28/02/2023	
Maria da Conceição Ferreira de Avarista	20 horas	Projeto Garimpo	01/12/2022 a 31/01/2023	
Maria da Conceição Ferreira de Avarista	10 horas	Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Conhecimento  (Ead Autoinstrucional)	01/11/2022 a 30/11/2023	
Maria da Guia Silva Medeiros  	10 horas	CFC - Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulos I e, II	Turma 02/2022	
Maria da Guia Silva Medeiros	15 horas	Curso Introdução às Ferramentas Google (Ead)	Turma 02/2022	
Maria da Guia Silva Medeiros	10 horas	CFC - Curso Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) do Pje (Ead Autoinstrucional).	Turma 03/2022	
José Joaquim de Santana Filho	8 horas	Prêmio CNJ de Qualidade: Aspectos introdutórios, metodologias e estratégias	08/05/2023	
José Joaquim de Santana Filho	17 horas	Encontro de Diretores/as de Varas do Trabalho	05/10/2022 a 07/10/2022	
José Joaquim de Santana Filho	9 horas	Extensões Mais PJE e AVJT	28/09/2022 a 30/09/2022	
José Joaquim de Santana Filho	1h30	PREVEJUD	13/04/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18 desta Ata; (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumpriu)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. 12.3 (Cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação; (Prejudicado)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Prejudicado)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Cumprir, regularmente, a diretriz do artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJE, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022; 
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Examinar e certificar acerca da efetiva impossibilidade de associação da única conta pendente com saldo superior a R$ 150,00 (conta CEF – Agência 54 / Operação 42 / Conta 1513256-0), atendendo aos ditames do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip “Contas - aguardar comprovante”, identificado nos processos 0000676-39.2022.5.06.0242 e 0000143-46.2023.5.06.0242, e do chip “Requisitar Honorários Periciais”, identificado no processo 0001270-87.2021.5.06.0242;
- Implementar na rotina da Unidade, de preferência mensalmente, a consulta ao painel “partes a serem corrigidas” de 1º grau, a fim de proceder às correções necessárias, na forma do ofício TRT6-CRT nº 408/2023;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor de Secretaria solicita reforço na segurança do edifício, principalmente, nas portas de acesso. Solicita, inclusive, que sejam providenciadas grades.
- Registra o Diretor que, frequentemente, há queda da conexão de internet. 
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Aurélio da Silva, proferiu elogio à atuação da Corregedoria, com uma nova visão de gestão, bem como aos servidores, pela entrega de um serviços de qualidade ao jurisdicionado; o Diretor de Secretaria, Bel. José Joaquim de Santana Filho, verbalizou agradecimentos à Corregedoria pelo apoio e atribuiu o sucesso da Unidade ao trabalho em equipe; uma servidora disse que se sentia feliz na Vara, pelo trabalho realizado com o comprometimento de todos. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 48/2023 de 17/08/2023.