ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 5 DE AGOSTO DE 2022

No dia 5 (cinco) do mês de agosto de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 23ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2022, retificado pelo Edital n.º 20/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 e 7 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Zoneada, Dr.ª Miriam Souto Maior de Morais, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Leandro Fernandez Teixeira, a Diretora de Secretaria, a Belª. Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, e os demais servidores ali lotados: Luciana Von Sohsten, Érica Maria Belo dos Prazeres, Tamira Muniz Malvezzi, Milena Silva Bezerra Brasil, Ivanúsio Pereira, Michelle de Morais Machado, Alonso Alves Camello Neto, Nathália Christine Gadelha Gaspar, Maria do Carmo Albuquerque Pires e Mariana de Barros Correia Harten, bem como os estagiários Yasmin Bold de Aguiar e Matheus Correia Pereira da Rocha. Ausente a servidora Jussara Silva Nunes, em gozo de licença médica (PROAD 14.610/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 02/08/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, as atividades no último ano permaneceram as mesmas realizadas nos períodos pré-pandemia e pandêmico, observando-se o atendimento ao público todos os dias em que há expediente, no horário das 8h às 14h, com observância dos protocolos sanitários, independentemente de agendamento. Ressaltou-se que o acesso ao interior do Fórum é controlado pela Seção de Administração, bem como pela Seção de Polícia Judicial, e ainda o fato do Ato Conjunto TRT6–GP–GVP–CRT n.º 08/2022 haver dispensado, a partir de 1º de julho de 2022, a obrigatoriedade de apresentação, pelo público interno e externo, do comprovante de vacinação contra Covid-19 ou de teste RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19, para ingresso, circulação e permanência nas unidades (judiciárias e administrativas) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), a Vara adota o teletrabalho em sistema de rodízio. Informou que os estagiários exercem suas atividades de forma presencial e que a unidade observa o quantitativo mínimo/diário de seis servidores (50%) em atividade presencial e em teletrabalho. Frisou, por fim, que o servidor Ivanusio Pereira requereu condições especiais de trabalho, conforme PROAD nº. 6353/2022 e que a servidora Tamira Muniz Malvezzi desenvolve suas atividades em teletrabalho em outro Estado, conforme PROAD nº 6124/2022, comparecendo presencialmente à unidade em períodos previamente combinados com a gestão.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	28/12/2005	
Data da última correição realizada	13/08/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: JULIANA LYRA BARBOSA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016 (Ato TRT GP n.º 237/2016), afastada das atividades jurisdicionais, desde 10/02/2021, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT- Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife-PE, conforme PORTARIA TRT6-GP Nº 11/2021.

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/04/2013 (Portaria TRT GCR n.º 39/2013).

2.3. JUIZ SUBSTITUTO: LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 10/02/2021 (Portaria TRT GCR n.º 07/2021), em razão do afastamento das atividades jurisdicionais da Juíza Titular da referida unidade para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT- Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife-PE, conforme PORTARIA TRT6-GP Nº 11/2021.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marísia Alexandra de Oliveira Bahé	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	01.06.2016	
Luciana Von Sohsten	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	01.06.2016	
Érica Maria Belo dos Prazeres	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	01.08.2018	
Tamira Muniz Malvezzi	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	11.09.2017	
Milena Silva Bezerra Brasil	Analista Judiciário	 Assistente de Juiz Substituto e Calculista	01.08.2016	
Ivanúsio Pereira	Analista Judiciário	Calculista	23.01.2006	
Michelle de Morais Machado	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	09.03.2015	
Alonso Alves Camello Neto	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	12.06.2019	
Jussara Silva Nunes	Analista Judiciário	Assistente	06.04.2009	
Nathália Christine Gadelha Gaspar	Técnico Judiciário	Assistente	09.08.2021	
Maria do Carmo Albuquerque Pires 	Técnico Judiciário	-	29.04.2013	
Mariana de Barros Correia Harten	Analista Judiciário	-	29.08.2012	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
20	94	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 13/08/2021 a 05/08/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Yasmin Bold de Aguiar	03.01.2021	
Matheus Correia Pereira da Rocha	04.05.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
23ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Juliana Lyra Barbosa 	157	-	27	-	
Leandro Fernandez Teixeira	299	261	111	117	
Miriam Souto Maior de Morais	380	323	158	175	
Ana Paula Mendonça Montalvão	42	25	9	7	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	-	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	35	-	10	-	
Evandro Euler Dias	9	4	2	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	-	5	-	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	5	5	-	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	3	-	1	
Theanna de Alencar Borges	-			2	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	253	
Total	927	626	317	562	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 23ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Leandro Fernandez Teixeira	46	
Miriam Souto Maior de Morais	42	
Ana Paula Mendonça Montalvão	17	
Evandro Euler Dias	33	
Luís Guilherme Silva Robazzi	7	
Pedro Ivo Lima Nascimento	62	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	39	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	42	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
23.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Miriam Souto Maior de Morais	53	-	53	
Leandro Fernandez Teixeira	53	-	53	
Total de sentenças pendentes na Vara	106	-	106	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 05/08/2022, às 10h51min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Miriam Souto Maior de Morais	-	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação a magistrado	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 05/08/2022, às 10h01min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
23ª V.T do Recife	626	562	317	42	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1 Juíza Titular JULIANA LYRA BARBOSA (ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016 (Ato TRT6 GP  nº 237/2016), afastada das atividades jurisdicionais, desde 10/02/2021, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT – Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife, conforme PORTARIA TRT6-GP Nº 11/2021.*
*OBS: Restou prejudicada a aferição do percentual de produtividade da magistrada titular, considerando o seu afastamento das atividades jurisdicionais, conforme informação acima.
5.6.2 Juíza Substituta MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS (ATUAÇÃO: Desde 01/04/2013, Portaria TRT GCR nº 39/2013).***

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	43,43%	78,79%	90,57%	100,00%	60,00%	650,00%	
Conciliações	23,23%	33,33%	33,96%	20,00%	33,33%	50,00%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	66,67%	76,32%	86,36%	106,67%	30,16%	100,00%	
Conciliações	18,52%	28,95%	40,91%	26,67%	30,16%	18,18%	

***A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 03/06/2021 a 22/06/2021,  de 27/11/2021 a 16/12/2021, e de 18/04/2022 a 07/05/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/08/2022).

5.6.3 Juiz Substituto LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA (ATUAÇÃO: A partir do dia 10/02/2021, até ulterior deliberação, conforme Portaria TRT GCR nº 007/2021).**
*PORTARIA TRT6-GCR-Nº 007/2021, DESIGNOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto LEANDRO FERANDEZ TEIXElRA, para atuar na 23ª Vara do Trabalho do Recife, a partir do dia 10.02.2021 até ulterior deliberação, em razão do afastamento das atividades jurisdicionais da Juíza Titular Dra. Juliana Lyra Barbosa, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT – Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife/PE, conforme Portaria  TRT6-GP Nº 11/2021.

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	181,25%	-	12,82%	68,25%	90,48%	138,46%	
Conciliações	6,25%	-	20,51%	20,63%	38,10%	30,77%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	233,33%	20,00%	44,44%	31,03%	32,86%	76,74%	
Conciliações	23,81%	28,57%	22,22%	24,14%	22,86%	34,88%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 05/08/2021 a 03/09/2021, e de 14/03/2022 a 12/04/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes no período de 05/07/2021 a 03/08/2021, para “Substituir a Presidente da Amatra VI, Juíza Laura Cavalcanti de Morais Botelho”, conforme Proad de nº 7582/21; bem como se afastou no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, para participar do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE, conforme OSGP nº 66/22  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 03/08/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
23ª VT do Recife	391*	371	42	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 05/08/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
23ª VT do Recife	330	203 	-	-	344	Sumaríssimo	Ordinário	
						209	221	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 05/08/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

Restou informado pela Diretora de Secretaria que as audiências são realizadas em todos os dias da semana, da seguinte forma: “Dra. Miriam nas segundas e quartas; Dr. Leandro nas terças e quintas; Sendo as sextas-feiras alternadas entre os juízes.” Afirmou, ainda, que as últimas audiências estão marcadas para março de 2023 (instrução – ambos os ritos), fato contatado por esta Corregedoria, e quanto às audiências UNA’s, verificou-se que a última  está marcada para 24/02/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “Todos os dias da semana um dos juízes comparece presencialmente à unidade, de acordo com o dia que realizam audiências.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
23ª VT do Recife 	Segundas às Sextas-feiras 	5	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 05/08/2022, consideradas as seguintes semanas: 23/08/2021 a 27/08/2021; 04/10/2021 a 08/10/2021; 07/03/2022 a 11/03/2022; e 09/05/2022 a 13/05/2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que são incluídos em pauta de instrução, em média, por semana, 20 processos, sendo, 04 (quatro) por dia, ressaltando que “em alguns momentos, para mitigar os efeitos dos adiamentos em virtude da pandemia e das chuvas ocorridas no estado nos últimos meses, que também acarretou alguns adiamentos, houve encaixe de mais um processo por dia em algumas oportunidades. De um modo geral, tentou-se priorizar a ordem cronológica de ajuizamento, assim como observar os processos das metas. Tudo com objetivo de reduzir os prejuízos causados à celeridade processual. Contudo, em regra, a orientação da gestão é no sentido de agendar dois processos do rito sumaríssimo e dois processos de instrução por dia.” Mencionou, ainda, que a Unidade continua utilizando o rito emergencial, esclarecendo que “com relação à apresentação de razões finais e encerramento da instrução, na hipótese de realização de alguma diligência necessária, tal como perícia, não realizamos mais esse tipo de audiência, sendo concedido prazo para as partes se manifestarem acerca da possibilidade de acordo e apresentação de razões finais. O mesmo ocorrendo com os processos que tratam apenas de matéria de direito. Isso, pois agiliza o andamento processual, já que não é necessário aguardar inclusão desses processos na pauta.” No tocante às audiências ainda pendentes de marcação, canceladas em razão da COVID, todas já foram remarcadas. Informou ainda, quanto aos pedidos de adiamento, que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021; que, em regra, as audiências estão sendo marcadas presencialmente e que “Nas hipóteses de requerimento com apresentação de justificativa antecipadamente deferido, seja por alguma impossibilidade de qualquer das partes comparecer ao Fórum, ou de alguma testemunha (inclusive nos casos de testemunha que resida fora desta cidade do Recife); ou, quando eventualmente uma das partes (ou testemunha) não consegue chegar ao fórum, por motivo justificado, e o advogado presente na audiência requer a sua participação virtual”, utilizando-se a plataforma ZOOM. Afirmou que nas audiências, em geral, a Unidade utiliza o Sistema AUD4 e que, quanto ao SISDOV “Para utilizar o sistema foi criada uma sala para viabilizar a marcação de audiências para a oitiva de testemunhas pelo Juízo deprecante. Contudo, no momento não há processos para a marcação desse tipo de audiência. De todo modo, registre-se que os servidores desta Vara estão se qualificando para a utilização do sistema”. Restou informado pela Diretora que a Vara tem recebido solicitação de processo para tramitar na modalidade “Juízo 100% Digital”, efetua a marcação desta característica nos autos eletrônicos, além de possuir ciência de que o Magistrado poderá instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, mesmo em relação a processos anteriores à entrada em vigor da referida Resolução, muito embora não tenha ainda exercido essa faculdade. Em análise com as pautas realizadas no período de 31.07.2021 a 03.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas semanalmente, em média, 10 audiências de instrução (ambos os ritos) e 5 audiências Una.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 04/08/2022)	
23ª VT do Recife	936	939	604	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 04/08/2022 às 07:50.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

23ª VT do Recife	40	3.133	3.173	101	2.882	2.983	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 03/08/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 04/08/2022	
	Físicos*	PJe	
23ª VT do Recife	-	3.319	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 04/08/2022 às 07:51.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 07 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que inexistem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade, uma vez que os 28 (vinte e oito) processos físicos na Unidade estão “todos aguardando julgamento de AI/RR no TST”, quais sejam: 0000096-36.2012.5.06.0023, 0000301-31.2013.5.06.0023, 0000316-34.2012.5.06.0023, 0000355-31.2012.5.06.0023, 0000389-06.2012.5.06.0023, 0000430-07.2011.5.06.0023, 0000629-58.2013.5.06.0023, 0000654-08.2012.5.06.0023, 0000825-28.2013.5.06.0023, 0000901-23.2011.5.06.0023, 0000993-30.2013.5.06.0023, 0001007-82.2011.5.06.0023, 0001019-33.2010.5.06.0023, 0001051-33.2013.5.06.0023, 0001071-58.2012.5.06.0023, 0001119-80.2013.5.06.0023, 0001131-94.2013.5.06.0023, 0001188-49.2012.5.06.0023, 0001219-06.2011.5.06.0023, 0001305-06.2013.5.06.0023, 0001324-12.2013.5.06.0023, 0001329-68.2012.5.06.0023, 0001409-95.2013.5.06.0023, 0001418-57.2013.5.06.0023, 0001458-73.2012.5.06.0023, 0001675-53.2011.5.06.0023, 0001741-96.2012.5.06.0023 e 0001839-81.2012.5.06.0023. Destacou, ainda, “que não existem Agravos de Instrumento e/ou Recursos de Revistas pendentes de baixa nos relatórios gerenciais (intranet) desta unidade”.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
23ª V.T do Recife	886	107	792	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 03/08/2022, existem 31 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 6 (seis) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, 3 (três) com Chip ‘cálculo - retificação, e 22 (vinte e dois) com Chip ‘cálculo - manifestação’.  
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 04.08.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: Cálculo – aguardar contadoria; cálculo – retificação; cálculo – manifestação:

 Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000542-87.2022.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000682-92.2020.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000746-68.2021.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000953-09.2017.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001221-92.2019.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001695-55.2017.5.06.0016	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 06.  Relatório gerado em 04 de agosto de 2022 às 13:34:50.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000554-43.2018.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - retificação	04/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000881-27.2014.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - retificação	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001011-07.2020.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - retificação	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 3.  Relatório gerado em 04 de agosto de 2022 às 13:41:46.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-88.2021.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000282-44.2021.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000397-02.2020.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000482-90.2017.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/07/2022	Elaborar decisão	
0000621-37.2020.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000677-80.2014.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000707-08.2020.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000997-57.2019.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 8.  Relatório gerado em 04 de agosto de 2022 às 13:46:55.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
23ª V.T do Recife		418	131	873	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
23ª VT do Recife	418	391	371	42	131	873	1111	
Varas da Capital*	435	360	284	30	271	963	1312	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
*Desconsiderada a 24ªVT, recém-instalada.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 04/08/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	360	13/11/2015	0000195-35.2014.5.06.0023	
Aguardando audiência	286	03/09/2021*¹	0000394-95.2020.5.06.0007	
Aguardando cumprimento de acordo	126	05/10/2020*²	0000806-75.2020.5.06.0023	
Aguardando final do sobrestamento	15	13/11/2019*³	0100900-85.2007.5.06.0023	
Aguardando prazo	509	08/07/2022	0001217-55.2019.5.06.0023	
Análise	3	02/08/2022	0000325-44.2022.5.06.0023	
Assinar despacho	1	04/08/2022	0000449-61.2021.5.06.0023	
Assinar sentença	3	02/08/2022	0000552-34.2022.5.06.0023	
Conclusão ao magistrado - Dependência*4	1	03/08/2022	0000591-31.2022.5.06.0023	
Cumprimento de Providências	8	14/07/2022	0000014-53.2022.5.06.0023	
Elaborar decisão	3	29/07/2022	0000762-22.2021.5.06.0023	
Elaborar despacho	32	01/08/2022	0000817-70.2021.5.06.0023	
Elaborar sentença	129	12/05/2022	0000495-21.2019.5.06.0023	
Preparar expedientes e comunicações	12	03/08/2022	0000463-11.2022.5.06.0023	
Recebimento de instância superior	1	04/08/2022	0000741-46.2021.5.06.0023	
Registrar trânsito em julgado	2	01/08/2022	0157500-29.2007.5.06.0023	
Triagem Inicial	3	03/08/2022	0000589-61.2022.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, já designada para 08/08/2022.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 16ª e última parcela venceu em janeiro de 2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³: Decisão de sobrestamento, em processo digitalizado (CLE), para aguardar julgamento final; última certificação, nos autos, em diligência acerca da última movimentação no TST, em 01/08/2022.
*4: Processo sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	14	28/08/2019	0000933-81.2018.5.06.0023	
Aguardando cumprimento de acordo	4	17/03/2022*¹	0000167-23.2021.5.06.0023	
Aguardando final do sobrestamento	3	18/01/2019*²	0000819-16.2016.5.06.0023	
Aguardando prazo	758	05/04/2022*³	0000750-91.2010.5.06.0023	
Assinar despacho	1	04/08/2022	0000560-11.2022.5.06.0023	
Cumprimento de Providências	23	15/07/2022	0082900-03.2008.5.06.0023	
Elaborar decisão	13	29/07/2022	0001051-57.2018.5.06.0023	
Elaborar sentença	1	03/08/2022	0000622-85.2021.5.06.0023	
Prazos Vencidos	1	04/08/2022	0000695-91.2020.5.06.0023	
Preparar expedientes e comunicações	2	13/07/2022	0001099-50.2017.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 6ª e última parcela vencerá apenas em 12/09/2022.
*2: Decisão de sobrestamento até final deliberação do STF (PET 7755 MC/DF); última certificação, nos autos, em diligência acerca da última movimentação no STF, em 01/08/2022.
*³ Expedida intimação à reclamada com ciência em 11/04/2022 e prazo de 120 (cento e vinte) dias cujo vencimento ocorrerá apenas em 13/10/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	102	31/08/2018	0047400-70.2008.5.06.0023	
Aguardando audiência	1	27/07/2022*¹	0001623-81.2016.5.06.0023	
Aguardando cumprimento de acordo	20	19/07/2021*²	0000265-76.2019.5.06.0023	
Aguardando final do sobrestamento	96	16/04/2019*³	0000053-89.2018.5.06.0023	
Aguardando prazo	338	05/04/2022*4	0000222-42.2019.5.06.0023	
Análise	4	02/08/2022	0000480-52.2019.5.06.0023	
Assinar despacho	15	03/08/2022	0000650-68.2012.5.06.0023	
Cumprimento de Providências	114	06/07/2022*5	0000889-91.2020.5.06.0023	
Elaborar decisão	2	29/07/2022	0000332-70.2021.5.06.0023	
Elaborar despacho	79	18/07/2022	0001285-81.2014.5.06.0022	
Elaborar sentença	4	03/08/2022	0000355-50.2020.5.06.0023	
Prazos Vencidos	1	04/08/2022	0000469-57.2018.5.06.0023	
Preparar expedientes e comunicações	77	19/05/2022*6	0001167-94.2021.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de Conciliação em Execução designada para 04/08/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 21ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/2023.
*³ Decisão de sobrestamento, em Execução Provisória, até o trânsito em julgado dos autos principais nº 0010029-96.2013.5.06.0023; última certificação, nos autos, em diligência acerca da última movimentação no TST, em 01/08/2022.
*4 Reencaminhado ofício à 5ª Vara Cível de Pinheiros/SP cuja remessa já havia sido renovada, por e-mail, em 10/02/2022, para reserva de crédito nos autos da ação de nº 1000357-6.2019.8.26.001.
*5: Expedido alvará, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento aos despachos ids. f7df7d0 e 60dfff1.
*6: Renovada expedição de citação do INSS (ciência em 31/05/2022) para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, nos termos do art. 535 do CPC/15. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
Quanto aos processos relacionados à expedição de Alvarás, de um total de mais de 30 (trinta) processos pesquisados por amostragem - em sua maioria nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de Providências” de qualquer das fases processuais – verificou-se que os alvarás (expedidos ou a expedir) estavam em conformidade com intervalo preferencial de 05 (cinco) dias previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021, com destaque para o controle quanto aos pagamentos referentes aos parcelamentos deferidos nos termos do artigo 916 do CPC.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000533-28.2022.5.06.0023	4425b2f	20/07/2022 01:29:03	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	15	
0000894-79.2021.5.06.0023	eb859db	20/07/2022 21:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	MARCILIO ALBUQUERQUE CUNHA	15	
0000179-37.2021.5.06.0023	1235637	21/07/2022 15:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	MARCILIO ALBUQUERQUE CUNHA	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 04/08/2022, às 07:53. ** Não houve cobrança pela Secretaria. ** Os mandados, em regra, são expedidos de forma especificada pelo seu tipo.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange as atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretora de Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - a Diretora da Secretaria informou que, no geral, a repartição de competências continua a mesma em relação ao período correicionado anterior, tendo sido, contudo, acrescentadas algumas tarefas aos servidores, a exemplo do antes encarregado pela expedição de alvarás, dentre outras funções, que “também passou a cumprir os convênios SERASAJUD e BNDT”; da antes encarregada, dentre outras atividades, pelas minutas de decisões de admissibilidade de recursos que “também passou a auxiliar com o acompanhamento do escaninho de petições protocoladas na fase de conhecimento”; da antes incumbida dos convênios BNDT e JUCEPE, dentre outras responsabilidades, que “também passou a certificar os rastreamentos postais disponíveis no e-Carta”; e da antes designada para, dentre outras atividades, expedir RPV/precatórios e aos convênios ARISP e RENAJUD que “também passou a auxiliar, sempre que necessário, na minuta de despachos”. Assentou, em continuidade, que a Unidade, com a finalidade, de atribuir responsabilidade aos servidores, na migração dos atos subsequentes realizados nos processos, “utiliza a designação automática do PJe, vinculando a tarefa ou o chip ao servidor responsável pela execução da tarefa”. Asseverou, ainda, que a Unidade realiza controle semanal de produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, utilizando-se, para tanto, das ferramentas disponíveis, a exemplo da “agenda do Google, relatórios gerenciais do PJe (aba “processos parados na tarefa há mais de x dias”) e SICOND - Sistema de Consulta a Dados Operacionais”. Restou esclarecido, ainda, pormenorizadamente, que o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos integrantes da Vara é feito, diariamente, pela Direção da Secretaria, através do “Painel Global” do PJE “filtrando as tarefas pela antiguidade”, sendo encaminhada ao servidor responsável, sempre que necessário, uma relação com os processos atrasados para cumprimento, destacando, no aspecto, que “para priorização de urgências e casos relevantes, a unidade mantém uma planilha compartilhada no Google Drive, que é alimentada e acompanhada diariamente pelos servidores”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, e para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, é de 05 (cinco) dias. Já a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual), bem como a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade são realizados diariamente, objetivando manter a tarefa sempre atualizada e o escaninho zerado, respectivamente. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, em que pese não tenha sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 04/08/2022, a existência de apenas 92 (noventa e dois) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, tendo o mais antigo (CumSen 0001167-94.2021.5.06.0011), como última movimentação, em 19/05/2022, renovação de notificação mediante a expedição de citação do INSS (ciência em 31/05/2022) para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, nos termos do art. 535 do CPC/15, evidenciando que o controle no cumprimento e o acompanhamento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) podem ocorrer além do prazo razoável de 05 (cinco) dias apontado pela Diretora da Secretaria, destacando-se, contudo, que, em regra, a Unidade tem apresentado prazos, no aspecto, compatíveis com a razoabilidade decorrente da hermenêutica do artigo 228 do CPC (prazo impróprio). Foram identificados, ainda, 153 (cento e cinquenta e três) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, tendo o mais antigo identificado (ATOrd 0000889-91.2020.5.06.0023), como última movimentação, a expedição de alvará, em 06/07/2022, nos termos e para seguimento aos despachos ID´s f7df7d0 e 60dfff1, evidenciando que a Secretaria tem procedido dentro de prazo razoável no seguimento dos atos subsequentes determinados no processo, em consonância com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Constatou-se, neste mesmo sentido, apenas 03 (três) processos nas tarefas ‘Prazos Vencidos’, estando o mais antigo (ATOrd 0157500-29.2007.5.06.0023) para certificação e impulso processual com data recente (01/08/2022). Também no ‘Escaninho’ foram identificados apenas 12 (doze) petições protocolizadas, estando a mais antiga (ATOrd 0000961-49.2018.5.06.0023) para análise e encaminhamento com data do dia (04/08/2022).

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
23ª VT do Recife	898	998	111,01%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
23ª VT do Recife	388	495	327	99,76%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
23ª VT do Recife	36,22%	970	375	38,66%	103,86%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
23ª VT do Recife	40,00%	45,85%	5,86%	82,86%	51,94%	35,92%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
23ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000033-93.2021.5.06.0023, 0000607-59.2020.5.06.0021 e 0000672-48.2020.5.06.0023.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença (art. 108 da CPCGJT), como observado nos processos n.ºs 0000052-02.2021.5.06.0023, 0000219-87.2019.5.06.0023 e 0000155-43.2020.5.06.0023.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Nessas hipóteses, o exequente é intimado, no prazo de 15 dias, para indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. Permanecendo inerte o credor, os autos são remetidos ao arquivo provisório, pelo prazo estabelecido no § 1º do art. 11-A da CLT, 2 anos. A Vara promove revisão periódica mensal dos processos, no entanto, este Juízo renova as providências coercitivas com utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial caso haja requerimento da parte interessada, nos termos do Art. 878 da CLT.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório. Esclarece que, considerando que atualmente os processos tramitam apenas em meio eletrônico (PJe), é entendimento dos magistrados da unidade que é desnecessária a expedição de certidão de arquivamento provisório, uma vez que todos os atos e documentos do processo permanecem disponíveis para consulta pelas partes, inclusive após o arquivamento do feito.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): havendo requerimento da parte, a Vara utiliza todas as ferramentas eletrônicas disponíveis no sítio do TRT6: Sisbajud, CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, Arisp, Censec, Central Nacional de  Indisponibilidade de Bens - CNIB, CRC-Jud, SIMBA e SIEL, como exemplificado pelos processos n.ºs 0000944-13.2018.5.06.0023, 0000794-95.2019.5.06.0023, 0000569-75.2019.5.06.0023, 0001414-54.2012.5.06.0023, 0001305-98.2016.5.06.0023 e 0143100-73.2008.5.06.0023. Há cinco servidores responsáveis pela a utilização dos sistemas: Marísia, Luciana, Alonso, Mariana e Maria do Carmo. As consultas são feitas de forma diária ou semanal, de acordo com as especificidades da ferramenta, sendo certificadas nos autos, como constatado nos processos n.ºs 0000727-96.2020.5.06.0023, 0000816-66.2013.5.06.0023 e 0000329-18.2021.5.06.0023.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (697), desbloqueios (305) e transferências (397) de valores realizadas, constando em julho de 2022, 329 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou a Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), tendo, verbi gratia, citado os processos nos 0000799-59.2015.5.06.0023, 0000066-20.2020.5.06.0023 e 0000922-52.2018.5.06.0023, fato constatado pela Corregedoria, inclusive nos processos nos 0000473-94.2018.5.06.0023, 0001172-51.2019.5.06.0023, 0001381-35.2010.5.06.0023 e 0000292-69.2013.5.06.0023, analisados aleatoriamente.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece apenas “quando é verificada a possibilidade de conciliação”, seja mediante inclusão em pauta própria ou através da remessa ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, considerando sua adesão integral. Destacou a gestora, ainda, por considerar oportuno, que foram remetidos pela Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, entre 01/07/2021 a 29/07/2022, 285 (duzentos e oitenta e cinco) processos para tentativa de conciliação, conforme informações obtidas através dos relatórios gerenciais do PJE. Em que pese, contatou esta corregedoria, através de informações colhidas no sistema e-gestão, que foram remetidos pela Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, entre 01/08/2021 e 30/06/2022, apenas 20 (vinte) processos da fase de execução, bem como que não foram, por exemplo, realizadas, na sala de sessões do próprio MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Recife, audiências de “Conciliação em Execução” no mês de abril de 2022, tendo sido realizada apenas 01 (uma) audiência desta natureza no mês de junho do mesmo ano. Assentou, contudo, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000858-37.2021.5.06.0023, 0001173-51.2010.5.06.0023 e 0000737-43.2020.5.06.0023. Constatou esta Corregedoria Regional, contudo, que os processos apontados referem-se a audiências realizadas na Semana Nacional de Conciliação acontecida entre 23 a 27 de maio de 2022, bem como que, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021, e na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021, foram realizadas, na sala de sessões do próprio MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Recife, 01 (uma) e 11 (onze) “Audiências de Conciliação”, respectivamente, sem prejuízo daquelas realizadas no CEJUSC/1º GRAU-RECIFE.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 04/08/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma ótima organização e gestão dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”; 2) Fase de Execução: “Aguardando prazo” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Itens inspecionados, conforme ofício circular TRT - CRT n° 501/2021 (circular): a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88). Visando manter a efetividade, celeridade e eficiência, assim como assegurar a veracidade das informações, esta unidade jurisdicional mantém constante acompanhamento dos relatórios estatísticos, através dos relatórios gerenciais do PJe, bem como das ferramentas disponibilizadas pelo E.TRT6, a exemplo do "Observatório", "Ata Dinâmica de Correição", "Acerte na Meta", "Sistema de Consulta a Dados Operacionais (SICOND)" e planilhas disponibilizadas pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT/e-Gestão), de modo a garantir que os lançamentos sejam efetuados no sistema PJe da forma mais correta possível.  Constatados erros ou inconsistências, procedemos de imediato às correções e ajustes necessários. Ressalto que não foram localizados processos arquivados equivocadamente. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; Não foi identificada irregularidade por esta unidade em relação às conclusões efetivadas aos magistrados. Todos os processos aptos para julgamento ao final da inspeção encontravam-se conclusos para prolação de sentença, devidamente vinculados aos magistrados responsáveis. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; Esta unidade procedeu à revisão da maior quantidade possível de processos eletrônicos, visando assegurar que os feitos encontravam-se nas tarefas corretas, impulsionando, sempre que necessário, os respectivos andamentos. Cumpre ressaltar que esta unidade busca sempre expedir as certidões e informações processuais com a maior celeridade possível, assim como se esforça em cumprir com agilidade as demais determinações judiciais. Em relação às tarefas existentes no último dia da inspeção (14.01.2022) nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos, bem como a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, as mesmas foram especificados no documento que acompanhou o ofício circular TRT - CRT n.° 501/2021, denominado "Anexo". d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; De acordo com a Ata da Correição Ordinária realizada em 13 de agosto de 2021, mais especificamente no item 8.1. (ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM), não foram identificados pela Corregedoria processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata. Assim como não foram identificadas sentenças com prazo vencido. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional;
Processo	Tarefa	Dias	Situação	
0000228-15.2020.5.06.00231	Elaborar sentença	156	Aguardando julgamento	
0000717-52.2020.5.06.00232	Elaborar sentença	115	Aguardando julgamento	
0000339-62.2021.5.06.00233	Elaborar sentença	112	Aguardando julgamento	
0000455-39.2019.5.06.00234	Elaborar sentença	108	Aguardando julgamento	
0001181-13.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	107	Aguardando julgamento	
0000336-44.2020.5.06.00235	Elaborar sentença	107	Aguardando julgamento	
0000397-02.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	107	Aguardando julgamento	
0000514-20.2020.5.06.0014	Elaborar sentença	101	Aguardando julgamento	
0000275-52.2021.5.06.00236	Elaborar sentença	92	Aguardando julgamento	
0000400-20.2021.5.06.00237	Elaborar sentença	92	Aguardando julgamento	
0000396-80.2021.5.06.00238	Elaborar sentença	92	Aguardando julgamento	
0000001-88.2021.5.06.0023	Elaborar sentença	92	Aguardando julgamento	
0000452-16.2021.5.06.00239	Elaborar sentença	90	Aguardando julgamento	
0000440-02.2021.5.06.0023	Elaborar sentença	90	Aguardando julgamento	
0000545-47.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	87	Aguardando julgamento	
0000148-51.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	86	Aguardando julgamento	
0000180-70.2021.5.06.0007	Elaborar sentença	86	Aguardando julgamento	
0001016-29.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	86	Aguardando julgamento	
0000247-21.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	85	Aguardando julgamento	
0000876-29.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	85	Aguardando julgamento	
0001261-11.2018.5.06.0023	Elaborar sentença	85	Aguardando julgamento	
0000602-65.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	80	Aguardando julgamento	
0000631-18.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	80	Aguardando julgamento	
0001032-69.2018.5.06.0017	Elaborar sentença	79	Aguardando julgamento	
0000572-59.2021.5.06.002310	Elaborar sentença	79	Aguardando julgamento	
0001048-68.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	79	Aguardando julgamento	
0000514-27.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	74	Aguardando julgamento	
0000566-91.2017.5.06.002311	Elaborar sentença	74	Aguardando julgamento	
0000683-77.2020.5.06.002312	Cumprimento de Providências	71	Contadoria	
0001053-90.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	70	Aguardando julgamento	
0000867-33.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	70	Aguardando julgamento	
0000101-77.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	69	Aguardando julgamento	
0001177-73.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	69	Aguardando julgamento	
0001572-36.2017.5.06.0023	Cumprimento de Providências	69	Contadoria	
0000823-48.2019.5.06.002313	Cumprimento de Providências	69	Contadoria	
0000035-97.2020.5.06.002314	Cumprimento de Providências	69	Contadoria	
0000925-70.2019.5.06.0023	Elaborar sentença	65	Aguardando julgamento	
0000243-47.2021.5.06.002315	Cumprimento de Providências	64	Contadoria	
0000122-53.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	63	Aguardando julgamento	
0000735-73.2020.5.06.002316	Cumprimento de Providências	63	Contadoria	
0001337-06.2016.5.06.002317	Cumprimento de Providências	63	Contadoria	
0000167-62.2017.5.06.002318	Cumprimento de Providências	63	Contadoria	
0000195-25.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	62	Aguardando julgamento	
0001022-12.2015.5.06.002319	Elaborar sentença	62	Aguardando julgamento de ED	
0000144-14.2020.5.06.0023	Elaborar sentença	62	Aguardando julgamento	
Cumpre esclarecer que, em relação aos processos da Contadoria, o atraso no cumprimento do se deu em virtude do período de férias do contador Ivanusio Pereira (de 23.11.2021 a 17.12.2021), bem como da licença médica da contadora Nathalia Christine Gadelha Gaspar (29.11.2021 a 28.12.2021). Ressalto que vários processos constantes na relação acima foram impulsionados antes do encerramento da presente ata, conforme abaixo:
10000228-15.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 30.01.2022
20000717-52.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 25.01.2022
30000339-62.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 28.01.2022
40000455-39.2019.5.06.0023 - sentença prolatada em 29.01.2022
50000336-44.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 30.01.2022
60000275-52.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 26.01.2022
70000400-20.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 20.01.2022
80000396-80.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 20.01.2022
90000452-16.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 19.01.2022
100000572-59.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 23.01.2022
110000566-91.2017.5.06.0023 - sentença prolatada em 20.01.2022
120000683-77.2020.5.06.0023 - cálculos elaborados em 17.01.2022
130000823-48.2019.5.06.0023 - cálculos elaborados em 17.01.2022
140000035-97.2020.5.06.0023 - cálculos elaborados em 17.01.2022
150000243-47.2021.5.06.0023 - cálculos elaborados em 18.01.2022
160000735-73.2020.5.06.0023 - cálculos elaborados em 19.01.2022
170001337-06.2016.5.06.0023 - cálculos elaborados em 26.01.2022
180000167-62.2017.5.06.0023 - cálculos elaborados em 19.01.2022
190001022-12.2015.5.06.0023 - sentença de ED prolatada em 14.01.2022
f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Em relação aos processos pendentes de julgamento (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento), passo a relacionar os processos sob responsabilidade do magistrado Dr. Leandro Fernandez Teixeira. Ressalto que não foram identificados processos com prazo vencido. Processos aptos para julgamento - Leandro Fernandez Teixeira:
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0001077-21.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Leandro Fernandez Teixeira	07/01/2022	
0000954-23.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Leandro Fernandez Teixeira	07/01/2022	
0000895-64.2021.5.06.002320	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Leandro Fernandez Teixeira	07/01/2022	
0000681-10.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Leandro Fernandez Teixeira	07/01/2022	
0000997-23.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Leandro Fernandez Teixeira	07/01/2022	
0000905-45.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Leandro Fernandez Teixeira	07/01/2022	
0000360-09.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Leandro Fernandez Teixeira	14/01/2022	
200000895-64.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 24.01.2022. Embargos de declaração pendentes com o Juiz - Leandro Fernandez Teixeira:
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0000615-30.2020.5.06.0023	90118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz	Leandro Fernandez Teixeira	07/01/2022	
0000117-02.2018.5.06.0023	90118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz	Leandro Fernandez Teixeira	11/01/2022	
Com relação aos processos pendentes de julgamento sob responsabilidade da magistrada Dra. Miriam Souto Maior De Morais, segue apontamento individualizado. Processos aptos para julgamento - Miriam Souto Maior de Morais:
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0000717-52.2020.5.06.002321	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	20/09/2021	
0000339-62.2021.5.06.002322	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/09/2021	
0000455-39.2019.5.06.002323	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	27/09/2021	
0000336-44.2020.5.06.002324	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/09/2021	
0000397-02.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/09/2021	
0001181-13.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/09/2021	
0000514-20.2020.5.06.0014	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	04/10/2021	
0000001-88.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	13/10/2021	
0000275-52.2021.5.06.002325	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	13/10/2021	
0000396-80.2021.5.06.002326	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	13/10/2021	
0000400-20.2021.5.06.002327	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	13/10/2021	
0000440-02.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	15/10/2021	
0000452-16.2021.5.06.002328	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	15/10/2021	
0000545-47.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	18/10/2021	
0000148-51.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	19/10/2021	
0000180-70.2021.5.06.0007	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	19/10/2021	
0001016-29.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	19/10/2021	
0000247-21.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	20/10/2021	
0000876-29.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	20/10/2021	
0001261-11.2018.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	20/10/2021	
0000253-28.2020.5.06.002329	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	21/10/2021	
0000602-65.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	25/10/2021	
0000302-35.2021.5.06.002330	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	26/10/2021	
0000360-38.2021.5.06.002331	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	26/10/2021	
0000572-59.2021.5.06.002332	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	26/10/2021	
0001032-69.2018.5.06.0017	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	26/10/2021	
0001048-68.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	26/10/2021	
0000514-27.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	31/10/2021	
0000566-91.2017.5.06.002333	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	31/10/2021	
0000867-33.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	04/11/2021	
0001053-90.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	04/11/2021	
0000101-77.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	05/11/2021	
0000652-23.2021.5.06.002334	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	05/11/2021	
0001177-73.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	05/11/2021	
0000925-70.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	09/11/2021	
0000122-53.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	11/11/2021	
0000144-14.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	12/11/2021	
0000195-25.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	12/11/2021	
0000552-05.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	16/11/2021	
0000570-60.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	16/11/2021	
0000666-07.2021.5.06.002335	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	16/11/2021	
0000793-13.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	16/11/2021	
0001032-17.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	16/11/2021	
0001033-14.2019.5.06.0019	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	17/11/2021	
0000332-70.2021.5.06.002336	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	21/11/2021	
0000450-46.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	21/11/2021	
0000624-55.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	21/11/2021	
0000551-20.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/11/2021	
0000678-55.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/11/2021	
0000191-85.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	24/11/2021	
0000536-22.2018.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	24/11/2021	
0000778-80.2019.5.06.0011	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	24/11/2021	
0000682-92.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	26/11/2021	
0001686-72.2017.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	03/12/2021	
0000254-76.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	17/12/2021	
0000814-86.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	11/01/2022	
0000488-92.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
0000584-73.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
0000895-97.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
0000104-32.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
0000640-09.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
0000638-39.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
0000777-30.2017.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
0000714-63.2021.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	14/01/2022	
210000717-52.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 25.01.2022
220000339-62.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 28.01.2022
230000455-39.2019.5.06.0023 - sentença prolatada em 29.01.2022
240000336-44.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 30.01.2022
250000275-52.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 26.01.2022
260000396-80.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 20.01.2022
270000400-20.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 20.01.2022
280000452-16.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 19.01.2022
290000253-28.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 12.01.2022
300000302-35.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 09.01.2022
310000360-38.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 09.01.2022
320000572-59.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 23.01.2022
330000566-91.2017.5.06.0023 - sentença prolatada em 20.01.2022
340000652-23.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 12.01.2022
350000666-07.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 23.01.2022
360000332-70.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 26.01.2022.
Embargos de declaração pendentes com o Juiz - Miriam Souto Maior de Morais:
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0000228-15.2020.5.06.002337	90118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz	Miriam Souto Maior de Morais	10/08/2021	
0000017-76.2020.5.06.002338	90118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz	Miriam Souto Maior de Morais	28/10/2021	
370000228-15.2020.5.06.0023 - Sentença prolatada em 30.01.2022. 380000017-76.2020.5.06.0023 - aguardando decurso do prazo de manifestação da parte adversa. De acordo com os dados constantes na ferramenta “Observatório”, no último dia da inspeção (14.01.2022), foram identificados 7 processos vencidos, conforme passo a identificar abaixo. Processos aptos para julgamento - Miriam Souto Maior de Morais - com prazo vencido:
0000717-52.2020.5.06.002339	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	20/09/2021	
0000339-62.2021.5.06.002340	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/09/2021	
0000455-39.2019.5.06.002341	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	27/09/2021	
0000336-44.2020.5.06.002342	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/09/2021	
0000397-02.2020.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/09/2021	
0001181-13.2019.5.06.0023	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/09/2021	
0000514-20.2020.5.06.0014	90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	04/10/2021	
390000717-52.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 25.01.2022
400000339-62.2021.5.06.0023 - sentença prolatada em 28.01.2022
410000455-39.2019.5.06.0023 - sentença prolatada em 29.01.2022
420000336-44.2020.5.06.0023 - sentença prolatada em 30.01.2022
g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução). De acordo com os dados disponíveis no e-Gestão, passo a especificar o tempo de espera do jurisdicionado para a designação de audiências Una e de Instrução. Inicial Rito Sumaríssimo: 244; Inicial Exceto Rito Sumaríssimo: 169; Instrução Rito Sumaríssimo: 169; Instrução Exceto Rito Sumaríssimo: 237.
h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; 1.       0000096-36.2012.5.06.0023; 2.       0000301-31.2013.5.06.0023; 3.       0000316-34.2012.5.06.0023; 4. 0000355-31.2012.5.06.0023; 5.       0000389-06.2012.5.06.0023; 6.       0000430-07.2011.5.06.0023; 7.       0000629-58.2013.5.06.0023; 8.       0000654-08.2012.5.06.0023; 9.       0000825-28.2013.5.06.0023; 10.   0000901-23.2011.5.06.0023; 11.   0000993-30.2013.5.06.0023; 12. 0001007-82.2011.5.06.0023; 13.   0001019-33.2010.5.06.0023; 14.   0001051-33.2013.5.06.0023; 15.   0001071-58.2012.5.06.0023; 16.   0001119-80.2013.5.06.0023; 17.   0001131-94.2013.5.06.0023; 18.   0001188-49.2012.5.06.0023; 19.   0001219-06.2011.5.06.0023; 20. 0001292-07.2013.5.06.0023; 21.   0001305-06.2013.5.06.0023; 22.   0001324-12.2013.5.06.0023; 23.   0001329-68.2012.5.06.0023; 24.   0001409-95.2013.5.06.0023; 25.   0001418-57.2013.5.06.0023; 26.   0001458-73.2012.5.06.0023; 27.   0001675-53.2011.5.06.0023; 28. 0001741-96.2012.5.06.0023; 29.   0001839-81.2012.5.06.0023. Todos os processos físicos acima relacionados, ainda não migrados para o meio eletrônico, permanecem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). Para fins de cumprimento das determinações constantes no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, esta unidade adota as seguintes providências: 1- Após a extinção da execução, por sentença, determina este Juízo que seja certificada a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis no processo. Caso seja identificado saldo sobejante, esta unidade adota as seguintes providências: a- Verificação acerca da existência de processos do mesmo executado ativos e pendentes de garantia em trâmite na unidade; b- Consulta ao sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); c- Expedição de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho deste Regional, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do numerário disponível; d- Devolução do saldo sobejante para o(a) executado(a), através de intimação para recebimento de alvará ou apresentação de dados bancários para transferência dos créditos; e- No caso de valores ínfimos, procede-se ao recolhimento da quantia diretamente para União, através de GRU. 2- Havendo requerimento da(s) parte(s) de levantamento de valores em processos eletrônicos ou físicos migrados para o meio eletrônico que já estejam arquivados, é verificada a data do efetivo arquivamento, para que, então,  seja adotada a providência cabível, quais sejam: a- Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 (14 de fevereiro de 2019), são adotadas as providências constantes no item 1; b- Caso os autos tenham sido arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019,  são adotados os procedimentos determinados no Art. 6º, IV, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, certificando-se o efetivo arquivamento do feito e a data em que isso ocorreu, a forma de extinção da execução, a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade, a inscrição do titular do depósito ativo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e se as dívidas estão garantidas e/ou com exigibilidade suspensa, a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos e a existência de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do pedido. Após, os autos são movimentados no sistema PJE, para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, para que sejam analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo. 3- Caso haja requerimento da(s) parte(s) em processo físico ainda não migrado para o meio eletrônico, antes da disponibilização dos autos procede-se ao cadastramento do processo no sistema PJe, dispensando-se a digitalização de peças processuais, em cumprimento ao Art. 6º, IX, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, da seguinte forma: a- Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotadas as providências constantes no item 1; b- Caso tenha sido arquivado antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotados os procedimentos referidos no item 2, letra “b”. Cumpre ressaltar que, neste momento, não existem petições físicas (e-doc) com pedido de desarquivamento para liberação de saldos que não tenham sido analisadas nem processos para conversão por esta unidade jurisdicional.   j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Não foram identificados processos nestas condições. Ressalto que esta unidade mantém constante revisão dos processos, visando impulsionar todos os processos com celeridade e efetividade. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Esta unidade procedeu à inclusão em pauta de todos os processos que se encontravam aptos, observando a ordem cronológica, bem como permanece mantendo controle  e verificação diária dos novos processos, incluindo em pauta sempre que necessário. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Esta unidade procedeu à revisão de todos os processos híbridos, arquivando os que já se encontravam aptos. Após a revisão, identificamos 260 processos com um total de 976 volumes pendentes de digitalização. Ressalto, por oportuno, que todos os processos estão tramitando regularmente nesta unidade, uma vez que as peças essenciais para a tramitação dos feitos foram anexadas pela Secretaria e/ou partes. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Informo que esta 23a Vara do Trabalho do Recife procedeu à análise de todos os processos com recursos pendentes de remessa à instância superior constantes no Observatório em 14.01.2022. Esclareço que, nos poucos casos onde foi verificada a necessidade de ajustes estatísticos, as devidas providências foram adotadas de imediato por esta unidade. Por fim, ressalto que a inspeção realizada nesta unidade jurisdicional observou os procedimentos previstos no inciso III do art.13 da Lei n° 5.010/66 e no Provimento n° GCR-02/2013, verificando a regularidade dos serviços da Secretaria, após uma análise de grande número de processos em tramitação na unidade”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Direção afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), esclarecendo que, no lapso correicionado, conseguiu localizar apenas uma ocorrência da situação no processo nº. 0000569-75.2019.5.06.0023. Constatou esta Corregedoria morosidade no cumprimento da determinação, eis que o trânsito em julgado ocorreu em 03/02/2022 e o envio das cópias apenas se deu em 29/07/2022.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: a Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 no sentido do encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, tendo exemplificado com os seguintes processos nºs: 0000707-08.2020.5.06.0023, 0000067-68.2021.5.06.0023 e 0000005-62.2020.5.06.0023.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou a prática com os processos: 0000291-69.2022.5.06.0023 e 0000131-44.2022.5.06.0023. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJE, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Neste sentido apontou, exemplificativamente, os processos nos 0073200-66.2009.5.06.0023, 0001761-82.2015.5.06.0023 e 0000870-66.2012.5.06.0023, bem como destacou, oportunamente, que, atualmente, não existem petições físicas (e-doc) com pedido de desarquivamento para liberação de saldos que não tenham sido analisadas, nem processos para conversão por esta unidade jurisdicional. Detalhou, ademais, o modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, nos seguintes termos: “Para fins de cumprimento das determinações constantes no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, esta unidade continua adotando as seguintes providências: 1. Após a extinção da execução, por sentença, determina este Juízo que seja certificada a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis no processo. Caso seja identificado saldo sobejante, esta unidade adota as seguintes providências: a) Verificação acerca da existência de processos do mesmo executado ativos e pendentes de garantia em trâmite na unidade; b) Consulta ao sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); c) Expedição de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho deste Regional, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do numerário disponível; d) Devolução do saldo sobejante para o(a) executado(a), através de intimação para recebimento de alvará ou apresentação de dados bancários para transferência dos créditos; e) No caso de valores ínfimos, procede-se ao recolhimento da quantia diretamente para União, através de GRU; 2. Havendo requerimento da(s) parte(s) de levantamento de valores em processos eletrônicos ou físicos migrados para o meio eletrônico que já estejam arquivados, é verificada a data do efetivo arquivamento, para que, então,  seja adotada a providência cabível, quais sejam: a) Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 (14 de fevereiro de 2019), são adotadas as providências constantes no item 1; b) Caso os autos tenham sido arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019,  são adotados os procedimentos determinados no Art. 6º, IV, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, certificando-se o efetivo arquivamento do feito e a data em que isso ocorreu, a forma de extinção da execução, a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade, a inscrição do titular do depósito ativo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e se as dívidas estão garantidas e/ou com exigibilidade suspensa, a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos e a existência de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do pedido. Após, os autos são movimentados no sistema PJE, para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, para que sejam analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo; 3) Caso haja requerimento da(s) parte(s) em processo físico ainda não migrado para o meio eletrônico, antes da disponibilização dos autos procede-se ao cadastramento do processo no sistema PJe, dispensando-se a digitalização de peças processuais, em cumprimento ao Art. 6º, IX, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, da seguinte forma: a) Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019, são adotadas as providências constantes no item 1; b) Caso tenha sido arquivado antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019, são adotados os procedimentos referidos no item 2, letra “b”. Esclareceu, finalmente, que apenas 30 (trinta) contas ainda não foram associadas no Sistema Garimpo, 26 (vinte e seis) delas por falha no sistema, referentes a um único processo de nº 0008100-67.2009.5.06.0023, tendo sido aberto “chamado junto ao Núcleo do Garimpo, através de e-mail”, que ainda aguarda resposta; 03 (três), conforme quadro abaixo, que alega corresponderem a processos da Justiça Comum, tendo sido feito contato com a Caixa Econômica Federal do Fórum do Recife na tentativa de sanear o Sistema Garimpo, porém foi informado pela funcionária responsável, verbalmente, em resposta, “que não é possível a regularização dessas contas, uma vez que o sistema daquela instituição financeira não viabiliza a alteração da ‘operação 042’”; e 01 (uma)  que alega se tratar de conta “referente ao Processo nº 0001404-39.2017.5.13.0023, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - TRT13”, razão pela qual foi expedido ofício à Caixa Econômica Federal do Fórum do Recife solicitando a associação, porém foi informado, em resposta, pela funcionária Ana Paula, que “foi aberto chamado no sistema da CEF”, estando a Unidade ainda aguardando solução.

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, 54 (cinquenta e quatro) pedido para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em março, 01 (um) em abril, 04 (quatro) em maio, 04 (quatro) em junho, 11 (onze) em julho, 04 (quatro) em agosto, 05 (cinco) em setembro e 03 (três) em novembro de 2021, além de 05 (cinco) em janeiro, 03 (três) em fevereiro, 01 (um) em março, 01 (um) em abril, 02 (dois) em maio, 06 (seis) em junho e 02 (dois) em julho de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, apenas 12 (doze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em junho a que se somam 02 (duas) em julho, 02 (duas) em outubro e 04 (quatro) em dezembro de 2021, além de 02 (duas) em fevereiro e 01 (uma) em julho de 2022. Conforme supracitado, a Unidade, em 03/08/2022, informou existirem apenas 30 (trinta) contas pendentes de associação, número este compatível com o identificado pela Equipe Garimpo, em 04/08/2022. Destacou, ainda, a Equipe Garimpo, como pontos positivos, “os procedimentos adotados pela vara referentes às 4 (quatro) contas existentes e pertencentes a outros juízos, no que esse Núcleo acrescenta que tais atividades ainda pendem se solução definitiva” , ressaltando, por fim, ainda, que - diante da dificuldade relatada pela Unidade Jurisdicional ao Núcleo Garimpo quanto à associação de 26 (vinte e seis) contas vinculadas ao processo nº 0008100-67.2009.5.06.0023, em razão de falha no Sistema Garimpo - houve redirecionamento da demanda para o setor competente, assentando que, após “o retorno da solução apresentada, será dada ciência à Vara, de modo que possa realizar a efetiva associação”. Abaixo o quadro exemplificativo com 10 (dez) das contas pendentes de associação:
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
23a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4972535-5	
23a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3600109913075-0	
23a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3700109913077-0	
23a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3700109913075-0	
23a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3700109913076-0	
23a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3700109913084-0	
23a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3800109913086-0	
23a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	200102359005-0	
23a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4978198-0	
23a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1509151-5	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são proferidas de forma líquidas, em ambos os ritos, “quando possível, observando a demanda da Contadoria e a complexidade da ação”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “para maior celeridade, a Contadoria promove a liquidação”, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, havendo necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 23a Vara	
PE	
55	
13,9	
395	

	
Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, em regra, o PJe-Calc bem como observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000773-22.2019.5.06.0023, 0000333-26.2019.5.06.0023, 0001051-57.2018.5.06.0023, 0000339-62.2021.5.06.0023 e 0000529-30.2018.5.06.0023.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora, atualmente existem 64 (sessenta e cinco) CTPS (pendentes de devolução), sendo 47 (quarenta e sete) CTPS de processos eletrônicos (PJE) e 17 (dezessete) CTPS de processos físicos, que estão sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo. 
47 CTPS de processos eletrônicos: 
Processo	Pendente desde:	
0000009-02.2020.5.06.0023	04.02.2020	
0000013-73.2019.5.06.0023	18.11.2020	
0000034-49.2019.5.06.0023	12.11.2019	
0000148-51.2020.5.06.0023	01.08.2022	
0000203-41.2016.5.06.0023	22.10.2019	
0000233-71.2019.5.06.0023	06.04.2021	
0000242-38.2016.5.06.0023	19.09.2019	
0000276-81.2014.5.06.0023	13.08.2021	
0000284-19.2018.5.06.0023	31.08.2018	
0000321-46.2018.5.06.0023	04.07.2019	
0000383-86.2018.5.06.0023	01.02.2021	
0000384-66.2021.5.06.0023	09.12.2021	
0000385-56.2018.5.06.0023	11.04.2019	
0000482-27.2016.5.06.0023	06.08.2021	
0000544-91.2021.5.06.0023	26.01.2022	
0000565-09.2017.5.06.0023	21.05.2018	
0000572-59.2021.5.06.0023	19.04.2022	
0000659-20.2018.5.06.0023	23.11.2020	
0000700-21.2017.5.06.0023	22.11.2017	
0000733-69.2021.5.06.0023	15.06.2022	
0000745-30.2014.5.06.0023	16.09.2019	
0000791-09.2020.5.06.0023	06.06.2022	
0000846-38.2012.5.06.0023	04.05.2022	
0000870-90.2017.5.06.0023	24.09.2021	
0000884-06.2019.5.06.0023	30.11.2020	
0000891-03.2016.5.06.0023	05.07.2019	
0000956-95.2016.5.06.0023	18.10.2017	
0001021-51.2020.5.06.0023	11.11.2021	
0001025-59.2018.5.06.0023	12.03.2020	
0001059-97.2019.5.06.0023	13.07.2022	
0001069-78.2018.5.06.0023	29.10.2019	
0001075-51.2019.5.06.0023	09.12.2021	
0001114-82.2018.5.06.0023	13.11.2019	
0001126-62.2019.5.06.0023	29.11.2021	
0001145-05.2018.5.06.0023	14.02.2020	
0001200-19.2019.5.06.0023	18.07.2022	
0001211-53.2016.5.06.0023	05.11.2021	
0001339-10.2015.5.06.0023	03.08.2017	
0001399-80.2015.5.06.0023	25.09.2018	
0001499-35.2015.5.06.0023	27.07.2021	
0010086-17.2013.5.06.0023	21.06.2017	
0001587-10.2014.5.06.0023	17.08.20121	
0001665-72.2012.5.06.0023	10.02.2020	
0001757-11.2016.5.06.0023	26.01.2022	
0001847-82.2017.5.06.0023	02.10.2018	
0010312-22.2013.5.06.0023	11.09.2019	
001261-11.2018.05.06.0023	18.07.2022	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “os reclamantes são notificados através de seus advogados, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT; Caso o autor não compareça à Secretaria para retirar seu documento, expedimos notificação postal (e-Carta); Sem êxito, procedemos à expedição de mandado, para que o(a) oficial(a) de justiça faça a entrega da CTPS (levando o documento)”. Salienta-se que, das 76 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 29 (vinte e nove) permanecem na atual relação (hachuradas).
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000464-30.2021.5.06.0023; 0000437-81.2020.5.06.0023; 0000210-57.2021.5.06.0023.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou demonstrado pela Unidade que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,  há a determinação da citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0000903-80.2017.5.06.0023, 0001743-27.2016.5.06.0023, 0000663-52.2021.5.06.0023; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000441-26.2017.5.06.0023, 0000903-80.2017.5.06.0023 e 0000411-25.2016.5.06.0023.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). A Diretora da Secretaria informou que a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, a exemplo do processo nº 0000681-73.2021.5.06.0023, tendo a Corregedoria, contudo, constatado ter se dado a pedido do exequente (ID 6a5bdcc). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no PJE e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), após o que, contudo, o processo é arquivado de forma defintiva, uma vez que “conforme entendimento dos magistrados desta unidade, a competência da Justiça do Trabalho se encerra com a quantificação e individualização dos valores devidos, sendo o Juízo Cível, no qual tramita a recuperação judicial, o único competente para promover atos executórios contra a empresa recuperanda, reconhecendo, assim, sua incompetência para prosseguir com o processamento dessas execuções”. Apontou a Diretora da Secretaria, verbi gratia, os processos nos 0001111-96.2019.5.06.0022, 0000563-97.2021.5.06.0023 e 0000405-08.2022.5.06.0023, apesar de não estarem arquivados (em que pese sinalizados como de recuepração judicial). A Corregedoria identificou, ainda, após pesquisa por amostragem, os processos nos 0000478-82.2019.5.06.0023 e 0000637-59.2018.5.06.0023, os quais, apesar de sinalizados como recuperação, foram arquivados definitivamente.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Direção da Unidade que as atribuições dos assistentes permanecem as mesmas em relação àquelas constantes na ata de correição do ano anterior: “As assistentes de juiz elaboram minutas de sentenças de mérito, de soluções de incidentes processuais (embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação à sentença de liquidação, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), de informações de mandados de segurança, bem como fazem o controle e acompanhamento de escaninho de novas petições, além de prestar atendimento a advogados.” 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de Leiloeiros com os processos nºs: 0000212-95.2019.5.06.0023 - Renato Gracie, 0001908-40.2017.5.06.0023 - Roberta Cristina Rezende De Albuquerque, 0000687-90.2015.5.06.0023 - Cassiano Ricardo Dall Ago E Silva, 0001366-22.2017.5.06.0023 - Luciano Resende Rodrigues, 0000885-54.2020.5.06.0023 - Icaro Santos De Andrade Tenório. Exemplificou o rodízio entre peritos com os processos: Perícia médica: 0000779-92.2020.5.06.0023 - Caio Henrique Pina De Souza, 0001123-44.2018.5.06.0023 - André De Aquino Carneiro, 0000012-20.2021.5.06.0023 - Jose Veríssimo Fernandes Junior, 0001163-89.2019.5.06.0023 - Rodrigo Xavier De Camargo, 0000491-13.2021.5.06.0023 - Claudiane Ferreira Dias; Perícia insalubridade/periculosidade: 0000565-67.2021.5.06.0023 - Magno Jose Silva Moreira, 0000867-33.2020.5.06.0023 - Fabio Vilhalba De Souza Leite, 0000942-38.2021.5.06.0023 - Luis Otavio Coutinho Guimarães, 0000040-51.2022.5.06.0023 - Luiza Maria Pereira Pinto, 0001128-32.2019.5.06.0023 - Sergio Luiz Almeida De Albuquerque; Perícia contábil: 0000513-42.2019.5.06.0023 - Richardson Lopes Augusto, 0001309-04.2017.5.06.0023 - Jose Roberto Dos Santos Junior, 0000644-46.2021.5.06.0023 - Tallita Sheila Gomes de Lira, 0000054-06.2020.5.06.0023 - Carlos Eduardo Silva Melo, 0000904-36.2015.5.06.0023 - Cássio Adriano Florêncio Da Silva.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que houve adesão plena da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, formalizada, “a partir do dia 30 novembro de 2017, por meio de correio eletrônico enviado pela Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT – Recife”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
238	240	5	4	4	0	20	21	4	
	Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 01/08/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 28/07/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: a) Recurso Ordinário Pendente (Admissibilidade): 0000452-16.2021.5.06.0023 (176 dias), 0000199-62.2020.5.06.0023 (106 dias), 0001077-21.2019.5.06.0023 (94 dias), 0000954-23.2019.5.06.0023 (92 dias), 0001077-21.2019.5.06.0023 (88 dias) e 0000495-21.2019.5.06.0023 (88 dias). 
	
	12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
	a) aumento do quantitativo de novas ações em 03 (três);
	b) aumento do prazo médio para julgamento em 25 (vinte e cinco) dias;
	c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 301 (trezentos e um); redução das conciliações homologadas em 15 (quinze); e aumento das decisões de incidentes processuais em 46 (quarenta e seis);
	d) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
	e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 66 (sessenta e seis) dias; decréscimo, na fase de liquidação, em 13 (treze) dias e acréscimo, na fase de execução, em 416 (quatrocentos e dezesseis) dias;
	f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 130 (cento e trinta),  aumento na fase de liquidação, em 25 (vinte e cinco) e, redução, na fase de execução, em 34 (trinta e quatro);
	g) redução do saldo remanescente em 190 (cento e noventa) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Decorrentes de execução	20.807.991,39	10.410.996,19	5.027.901,60	
Decorrentes de acordo	8.525.625,52	7.799.328,38	2.485.039,52	
Decorrentes de pagamento espontâneo	82.358,06	56.931,94	229.048,53	
TOTAL	29.415.974,97	18.267.256,51	7.741.989,65	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Custas processuais e Emolumentos	1.200.059,50	1.492.636,11	952.480,28	
Contribuição Previdenciária	4.458.516,83	2.829.323,03	1.067.287,46	
Imposto de Renda	713.097,86	117.730,49	52.812,07	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	6.371.674,19	4.439.689,63	2.072.579,81	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 51ª classificação geral, sendo a 61ª em relação ao acervo; 48ª quanto à celeridade; 47ª no tocante à produtividade; 37ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 30ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/07/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 11ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  a o “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  no Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021.  Processos de RPV nºs: 0001747-30.2017.5.06.0023, 0001064-66.2012.5.06.0023, 0001095-81.2015.5.06.0023 (2), 0001738-05.2016.5.06.0023 (2), 0000724-54.2014.5.06.0023, 0001192-83.2016.5.06.0011 (2), 0000273-63.2013.5.06.0023 (2), 0000567-18.2013.5.06.0023, 0000400-98.2013.5.06.0023 (2), 0001273-53.2016.5.06.0004, 0010100-98.2013.5.06.0023, 0000673-77.2013.5.06.0023 (2), 0001714-45.2014.5.06.0023, 0000961-49.2018.5.06.0023 (2), 0015200-44.2007.5.06.0023, 0001025-93.2016.5.06.0002 (2), 0000401-83.2013.5.06.0023 (2), 0000529-35.2015.5.06.0023 (2), 0000246-12.2015.5.06.0023, 0000696-52.2015.5.06.0023 (3), 0001028-82.2016.5.06.0023 (3), 0000233-37.2020.5.06.0023, 0000762-61.2017.5.06.0023, 0001116-52.2018.5.06.0023 (2); Processos de Precatório nºs: 0000802-82.2013.5.06.0023, 0010176-25.2013.5.06.0023 (2), 0001238-69.2016.5.06.0012, 0010100-98.2013.5.06.0023, 0001273-53.2016.5.06.0004, 0001714-45.2014.5.06.0023, 0001153-84.2015.5.06.0023, 0000400-98.2013.5.06.0023, 0001064-66.2012.5.06.0023, 0000401-83.2013.5.06.0023, 0001224-91.2012.5.06.0023, 0000567-18.2013.5.06.0023, 0000233-37.2020.5.06.0023 (2), 0000208-97.2015.5.06.0023.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição parcial, de  nº 0000061-84.2021.2.00.0506 – PJECOR (autuado em 24/09/2021, indeferido liminarmente em 13/10/2021, e arquivado em 09/11/2021), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 05.08.2021 a 03.08.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 01 (uma) reclamação 01 (uma) solicitação e 02 (dois) elogios, referentes à 23ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9635/2022	Elogio*	19/05/2022	----	20/05/2022	----	30/05/2022	
9000/2022	Solicitação	10/05/2022	11/05/2022	----	13/05/2022	18/05/2022	
17738/2021	Reclamação	21/10/2021	25/10/2021
08/11/2021	----	05/11/2021

17/11/2021	29/11/2021	
15889/2021	Elogio**	28/09/2021	----	29/09/2021	----	29/09/2021	
* Elogia o tratamento diferenciado que a 23ª vara do trabalho do Recife faz em relação a expedição de alvarás, cálculos e despachos. 
** Deixa agradecimento a uma servidora que atendeu com muita educação e gentileza.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“-Rodízio de servidores no atendimento às partes e advogados no balcão virtual.
-Comunicação com bancos, cartórios e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital, para conferir celeridade e menor custo financeiro.  
-Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC.  
-Atualização, rateio e elaboração dos cálculos das contribuições previdenciárias pela Secretaria, visando desafogar a Contadoria.
-Após o retorno do AI/RR (do TST) de processos físicos, procedemos à conversão da tramitação para o meio eletrônico (PJe) anexando os arquivos (PDF) referentes à digitalização integral do processo salvos na pasta de rede do SERE (Setor de Recursos).  
-Acompanhamento e controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, através do menu "Perícias" do PJe, visando evitar adiamentos na pauta, bem como dar celeridade ao encerramento dos processos para julgamento. 
-Utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para agilizar o andamento processual.
-Consulta on-line ao andamento de Cartas Precatórias e processos em trâmite em outras varas, em outros Regionais e no TST, evitando pedidos de informações. 
-Juntada de pesquisa via CCS e INFOJUD nos próprios autos, sob sigilo, de modo a permitir a visualização pelo exequente, sem necessidade de comparecimento à Vara.  
-Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da presença dos requisitos necessários para o seu regular andamento, tais como: inclusão no cadastro do CPF/CNPJ das partes, individualização dos cálculos, etc.
-Inclusão de alerta nos processos contendo depósito(s) de CTPS e mídia em Secretaria. 
-Determinação de arquivamento dos autos após o integral cumprimento do acordo judicial. 
 -Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. 
-Controle do cumprimento dos acordos, pelo servidor responsável, lançando no GIGS as datas dos encerramentos, o que possibilita maior celeridade no arquivamento do processo. 
-Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual, inclusive os referentes à citação inicial.  
 -Despachos exarados com força de ofício.”  
Além das boas práticas compiladas pela Corregedoria e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, esta unidade adota as seguintes:
“-Atualização de cálculos através de ferramenta do PJe (no menu do processo, aba “cálculos do processo”). Recentemente, a diretora de Secretaria desta Unidade verificou que, apesar de existente no PJe, a funcionalidade não estava disponível para utilização por este Regional. De pronto, a referida servidora procedeu à abertura do chamado nº 155294, que possibilitou que a Secretaria de Tecnologia da Informação solucionasse o problema, disponibilizando a utilização da tarefa para todos os servidores deste Regional. 
- Utilização de duas extensões desenvolvidas pelo TRT15 e pelo TRT12: o Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e o  PJExtension (MaisPJe), que permitem melhorar a acessibilidade e a usabilidade dos sistemas, além de automatizar tarefas comuns, como juntada de documentos, lançamentos de informações, consultas a convênios, preenchimento de formulários, entre outras funcionalidades.
- Realização de revisão de pauta, em geral, com quinze dias de antecedência, no intuito de verificar se o processo está, de fato, pronto para a realização da audiência, evitando, com isso, a desmarcação em cima da data, o que inviabiliza qualquer encaixe. Essa prática otimiza o cumprimento da pauta planejada, evitando, assim, adiamentos desnecessários.”
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Atualização e Rateio no Pje Calc (Ead-Autoinstrucional); Curso Pje-Calc avançado (EJ-TRT6); Projeto Garimpo; DATAJUD (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário para 1º grau); Cadastro e Validação dos Auxiliares da Justiça do Trabalho e o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT; Utilização do PjeCor nas unidades judiciárias; Introdução às Ferramentas do Google; Teletrabalho para gestores do TRT6; Sistema eletrônico de assistência judiciária; SISDOV (Sistema de designação de oitiva por  videoconferência), e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA);
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;  (CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica no processo ATSum 0001847-82.2017.5.06.0023 (mandado desde 16/06/2021); (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo (04 (quatro) contas pendentes de associação); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (652), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e (NÃO CUMPRIDA)
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05 de 15/03/2022.
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (418), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (391), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (371), da conclusão até a prolação da sentença (42), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.111), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (229, 137, 221, 19, e 1004, respectivamente) e da média nacional (273, 137, 196, 21 e 1057, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

“1.	Orientação de como proceder em relação às CTPS’s referentes aos processos físicos guardadas na Secretaria, uma vez que não é mais possível renovar as notificações através do SIAJ. Também solicita orientação de como realizar a entrega de CTPS por meio de oficial de justiça, quando já tiver tentado todas as demais alternativas nas hipóteses de o trabalhador residir fora desta cidade do Recife. 
2.	Orientação de como proceder para associar as contas referentes aos processos da Justiça Comum, ainda pendentes no Sistema Garimpo (item 2.1.10).
3.	Atuação do Tribunal junto à Caixa Econômica Federal para que aquela instituição financeira efetue como maior celeridade o cumprimento dos alvarás expedidos, inclusive do SIF.
4.	instalação de câmeras, principalmente na sala de audiência, para facilitar a realização das audiências telepresenciais, já que o aparelho instalado nessa sala não reproduz a imagem do (a) Magistrado (a)”.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Miriam Souto Maior de Morais, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Leandro Fernandez e a Diretora da Secretaria, Ilma. Marísia Alexandra de Oliveira Bahe verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 23ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional, externando, ainda, menção honrosa à servidora Maria do Carmo Albuquerque Pires que, além do excelente trabalho que vem executando ao longo dos anos de forma elogiável, colocou-se à disposição para ser removida da Unidade, em razão da adequação do número de servidores por Vara (Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021).
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 48/2022 de 05/08/2022.