ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 23.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 13 DE AGOSTO DE 2021

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 23ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 10/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 05 de julho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da Ata a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dr.ª Juliana Lyra Barbosa, embora afastada da jurisdição pelas Portarias TRT GP nºs 022 e 023/2021; a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª Miriam Souto Maior de Morais; o Excelentíssimo Juiz Substituto da Reserva Técnica, Dr. Leandro Fernandez Teixeira, apesar de se encontrar em fruição de férias, a Diretora de Secretaria, Bela. Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, e os demais servidores ali lotados: Luciana Von Sohsten, Michelle de Morais Machado, Ivanúsio Pereira, Jussara Silva Nunes, Mariana de Barros Correia Harten, Maria do Carmo Albuquerque Pires, Alonso Alves Camello Neto, Tamira Muniz Malvezzi, Érica Maria Belo dos Prazeres, além das estagiárias, Beatriz Farias Dias e Maria Luiza de Araújo Interaminense. As servidoras Milena Silva Bezerra Brasil e Nathália Christine Gadelha Gaspar encontravam-se em gozo de férias regulamentares.  

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), “Em geral, as atividades permaneceram as mesmas. Algumas tarefas foram redistribuídas, considerando a aptidão de cada servidor para desenvolvimento das atividades de forma remota.” Registrou ainda que, durante tal interregno, todos os demais exerceram suas atividades nessa modalidade, e que foi disponibilizado às partes e aos advogados todos os meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “Existe escala de servidores para o exercício das atividades de forma presencial”, havendo apenas um servidor que exerce atividades exclusivamente de forma remota (não presencial): IVANUSIO PEREIRA - PROAD 7200/2021.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	28/12/2005	
Data da última correição realizada	23/07/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: JULIANA LYRA BARBOSA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016 (Ato TRT GP n.º 237/2016), afastada das atividades jurisdicionais, desde 10/02/2021, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT- Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife-PE, conforme PORTARIA TRT6-GP Nº 11/2021.

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/04/2013 (Portaria TRT GCR n.º 39/2013).

2.3. JUIZ SUBSTITUTO: LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 10/02/2021 (Portaria TRT GCR n.º 07/2021), em razão do afastamento das atividades jurisdicionais da Juíza Titular da referida unidade, para funcionar como Coordenadora do CEJUSC JT- Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição do Recife-PE, conforme PORTARIA TRT6-GP Nº 11/2021.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marísia Alexandra de Oliveira Bahé	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	01.06.2016	
Luciana Von Sohsten	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria	01.06.2016	
Michelle de Morais Machado	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	09.03.2015	
Milena Silva Bezerra Brasil	Analista Judiciária	 Assistente de Juiz Substituto e Calculista	01.08.2016	
Ivanúsio Pereira	Analista Judiciário	Calculista	23.01.2006	
Érica Maria Belo dos Prazeres	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	01.08.2018	
Alonso Alves Camello Neto	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	12.06.2019	
Tamira Muniz Malvezzi	Técnica Judiciária	-	11.09.2017	
Jussara Silva Nunes	Analista Judiciária	Assistente	06.04.2009	
Mariana de Barros Correia Harten	Analista Judiciária	-	29.08.2012	
Maria do Carmo Albuquerque Pires 	Técnica Judiciária	-	29.04.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	186	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 24/07/2020 a 13/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de dias de afastamentos foram considerados, inclusive, aqueles relativos à servidora Juliana Angélika Cavalcanti Melo, que não mais integra o quadro funcional da Unidade. 

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Beatriz Farias Dias	30.09.2019	
Maria Luíza de Araújo Interaminense	14.06.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):
Atuação dos Magistrados na 
23ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Juliana Lyra Barbosa	118	73	93	22	
Miriam Souto Maior de Morais	173	143	148	138	
Ana Carolina Bulhões Calheiros 	-	2	-	2	
Ana Paula Mendonça Montalvão	38	8	7	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	7	4	2	3	
Cássia Barata de Moraes Santos	7	-	5	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	16	-	4	-	
Evandro Euler Dias	4	1	1	-	
Joana Maria Sá de Alencar	9	5	-	4	
João Batista de Oliveira Junior	22	9	6	6	
Leandro Fernandez Teixeira	80	52	44	25	
Lucas de Araújo Cavalcanti	6	-	1	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	58	24	19	14	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	5	3	1	1	
Theanna de Alencar Borges	6	1	1	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	300	
Total	549	325	332	516	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). *Exceto audiências de julgamento.
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 23ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Juliana Lyra Barbosa	14	
Miriam Souto Maior de Morais	16	
Ana Carolina Bulhões Calheiros 	73	
Ana Paula Mendonça Montalvão	8	
Armando da Cunha Rabelo Neto	3	
Joana Maria Sá de Alencar	2	
João Batista de Oliveira Junior	39	
Leandro Fernandez Teixeira	29	
Luis Guilherme Silva Robazzi	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	24	
Theanna de Alencar Borges	9	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	17	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
23.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Miriam Souto Maior de Morais	75	-	75	
Leandro Fernandez Teixeira	36	-	36	
Ana Paula Mendonça Montalvão	10	-	10	
Total de sentenças pendentes na Vara	121	-	121	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/08/2021, às 14h00.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
23.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Miriam Souto Maior de Morais	13	-	13	
Leandro Fernandez Teixeira	12	-	12	
Total de sentenças pendentes na Vara	25	-	25	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 13/08/2021, às 14h02min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
23ª V.T do Recife	325	516	332	17	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/08/2020 a 31/072021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Agosto de 2020 a Julho de 2021: 
5.6.1 Juíza Titular JULIANA LYRA BARBOSA (ATUAÇÃO: Desde 30/05/2016, ATO TRT-GP  nº 237/2016).*
OBS 1: A Juíza do Trabalho Dra. JULIANA LYRA BARBOSA, Titular da 23ª Vara do Trabalho do Recife, foi DESIGNADA, com efeitos a partir do dia 04/02/2021, para atuar como Gestora Regional da Execução Trabalhista do TRT 6ª Região e interlocutora junto à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, bem como presidir a Hasta Pública das Varas do Trabalho da capital, sem prejuízo de suas demais atribuições, até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2021/2023 (conforme PORTARIA TRT6-GP Nº 22/2021 DE 10/02/2021);
OBS 2: A Juíza do Trabalho Dra. JULIANA LYRA BARBOSA, Titular da 23ª Vara do Trabalho do Recife, foi DESIGNADA, com efeitos a partir do dia 06/02/2021, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), cumulativamente com a Coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Recife/PE (conforme PORTARIA TRT6 GP nº 23/2021 de 10/02/2021), sem prejuízo de suas demais atribuições;
OBS 3: A Juíza do Trabalho Dra. JULIANA LYRA BARBOSA, Titular da 23ª Vara do Trabalho do Recife, foi DESIGNADA, com efeitos a partir do dia 11/02/2021, para exercer as atribuições de Juiz(a) Supervisor(a) do Setor de Distribuição de Mandados Judiciais(SDMJ), do Fórum José Barbosa de Araújo (Fórum do Recife, conforme ATO CRT Nº 02/2021 de 11/02/2021). 

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  34,48%	125,00%	52,63%	77,42%	46,43%	94,44%	
Conciliações	72,41%	-	36,84%	16,13%	46,43%	27,78%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	600,00%	1.400,00%	-	-	-	-	
Conciliações	100,00%	300,00%	-	-	-	-	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 01/09/2020 a 30/09/2020, e de 06/04/2021 a 25/04/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/08/2021).

5.6.2 Juíza Substituta MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS (ATUAÇÃO: Desde 01/04/2013, PORTARIA TRT6-GCR nº 39/2013).**

Mês	AGO./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	  155,56%	58,97%	25,00%	43,48%	100,00%	60,00%	
Conciliações	33,33%	41,03%	46,43%	32,61%	-	70,00%	

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	41,46%	76,19%	59,09%	60,61%	64,29%	43,43%	
Conciliações	68,29%	33,33%	27,27%	27,27%	50,00%	23,23%	
**A Juíza substituta, usufruiu férias no período de 21/05/2020 a 19/06/2020, de 29/11/2020 a 18/12/2020, e de 03/06/2021 a 22/06/2021, assim como se ausentou das suas atividades juridicionais, nos períodos de 17/04 a 26/04/2021; 27/04 a 10/05/2021, e de 11/05 a 23/05/2021, em razão  “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números 5882/2021, 6303/2021 e 7106/2021, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/08/2021).
5.6.3 Juiz da Reserva Técnica LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA (ATUAÇÃO: a partir do dia 10/02/2021 até ulterior deliberação,  PORTARIA TRT6-GCR nº 007/2021).***

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	JUN./21	JUL./21	
Sentenças	83,33%	10,00%	34,69%	-	58,49%	181,25%	
Conciliações	33,33%	25,00%	40,82%	-	30,19%	6,25%	

***O Juiz da Reserva Técnica (Juiz substituto), usufruiu férias no período de 04/05/2021 a 02/06/2021,  assim como se afastou das funções judicantes, nos períodos de 09/06/2021 a 09/06/2021 (para ministrar palestra a convite do TRT 18)), e de 05/07/2021 a 03/08/2021 (para substituição da Presidente da Amatra VI, Juíza Laura Botelho), conforme PROAD’s de números 7577/21 e 7582/2021), respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/08/2021).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
23.ª VT do Recife	326	273	271	444	352	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/08/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
23.ª VT do Recife	-	330	-	-	-	344	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 12/08/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que “durante a pandemia, os juízes estão disponíveis todos os dias remotamente e comparecem presencialmente à Vara, caso seja necessário”. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
23.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	05	-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/08/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/02/2021 a  12/02/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; 12/04/2021 a 16/04/2021; 26/07/2021 a 30/07/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as sessões de audiência ocorrem da seguinte forma“De segunda a sexta (...) Dra. Miriam nas segundas e quartas; Dr. Leandro nas terças e quintas; Sendo as sextas-feiras alternadas entre os juízes. (...)Durante a pandemia, são designadas em média 20 audiências por semana. Em regra, 3 instruções e 1 UNA por dia. (...) Durante a pandemia, os juízes estão disponíveis todos os dias remotamente e comparecem presencialmente à Vara, caso seja necessário. (...)estamos utilizando o AUD4”. Noticiou, ainda, que as audiências UNA e de INSTRUÇÃO estão sendo designadas para julho/2022, o que restou constatado por esta Corregedoria, sendo a última UNA designada para 08/07/2022 e a última INSTRUÇÃO para 22/07/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 10/08/2021)	
23.ª VT do Recife	1.127	936	693	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
23.ª VT do Recife	154	2.838	2.992	40	3.133	3.173	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/08/2021	
	Físicos*	PJe	
23.ª VT do Recife	-	3.082	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
23ª VT do Recife	296	10	249	296	45	19	

* Última atualização em 28 de julho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
23ª VT do Recife	1.016	82	826	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
23ª VT do Recife		352	144	457	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/08/2020 a 31/07/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 11/08/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	367	13/11/2015	0000195-35.2014.5.06.0023	
Aguardando audiência	509	28/10/2019*¹	0000897-05.2019.5.06.0023	
Aguardando cumprimento de acordo	127	08/03/2021*²	0000200-13.2021.5.06.0023	
Aguardando final do sobrestamento	26	05/08/2019*³	0000920-87.2015.5.06.0023	
Aguardando prazo	381	08/07/2021	0000514-56.2021.5.06.0023	
Analisar dependências	2	03/08/2021	0000628-92.2021.5.06.0023	
Análise	2	03/08/2021	0001011-07.2020.5.06.0023	
Apreciar dependência	1	10/08/2021	0000644-46.2021.5.06.0023	
Assinar decisão	3	19/07/2021	0000499-30.2020.5.06.0021	
Assinar despacho	20	10/08/2021	0000635-84.2021.5.06.0023	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	10/08/2021	0000625-40.2021.5.06.0023	
Assinar sentença	4	10/08/2021	0000609-86.2021.5.06.0023	
Cumprimento de Providências	22	11/05/2021*4	0000300-65.2021.5.06.0023	
Elaborar despacho	55	02/08/2021	0000455-68.2021.5.06.0023	
Elaborar sentença	141	14/04/2021*5	0000522-38.2018.5.06.0023	
Prazos Vencidos	1	11/08/2021	0000468-38.2019.5.06.0023	
Preparar expedientes e comunicações	2	10/08/2021	0001176-69.2011.5.06.0023	
Recebimento de instância superior	1	04/08/2021	0001575-93.2014.5.06.0023	
Registrar trânsito em julgado	4	02/08/2021	0000227-30.2020.5.06.0023	
Triagem Inicial	1	10/08/2021	0000643-61.2021.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada (CEJUSC/1º GRAU-Recife) e com a próxima, de Instrução, designada para 01/10/2021.
*² Homologada Transação Extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 10/07/2021; custas comprovadas em 09/03/2021; contribuição previdenciária não comprovada.
*³ Despacho para aguardar disponibilização dos créditos pelo CEJUSC/1º GRAU-Recife (Execução Centralizada); juntada de planilha de atualização de cálculos em 17/05/2021, como última movimentação.
*4 Certidão da distribuição de Carta Precatória Notificatória à 53ª VT de São Paulo (TRT2) sob nº 1000549-17.20121.5.02.0053, como último ato da Secretaria/movimentação.
*5 Decurso do prazo às partes para apresentarem Razões Finais, conforme intimação expedida nos termos e para seguimento ao despacho Id. 87b5db3; conclusão para sentença apenas em 25/05/2021.	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 12.08.2021, impulsionou os feitos nºs 0000300-65.2021.5.06.0023 e 0000200-13.2021.5.06.0023, e em, 11.08.2021, o de nº 0000522-38.2018.5.06.0023.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	28/08/2019	0000933-81.2018.5.06.0023	
Aguardando cumprimento de acordo	2	21/10/2020*¹	0001175-16.2013.5.06.0023	
Aguardando final do sobrestamento	4	18/01/2019*²	0000819-16.2016.5.06.0023	
Aguardando prazo	41	29/06/2021*³	0000729-68.2021.5.06.0011	
Análise	1	11/08/2021	0000272-31.2019.5.06.0003	
Assinar despacho	2	10/08/2021	0001080-88.2019.5.06.0018	
Cumprimento de Providências	59	11/05/2021*4	0000949-64.2020.5.06.0023	
Elaborar decisão	2	29/07/2021	0078800-05.2008.5.06.0023	
Elaborar despacho	3	02/08/2021	0001795-86.2017.5.06.0023	
Preparar expedientes e comunicações	1	10/08/2021	0000431-74.2020.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo, em Ação Civil Pública, cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 15/08/2021.
*2 Despacho de sobrestamento conforme decisão do STF em tutela provisória incidental na Medida Cautelar PET nº 7755 MC/DF que teve como última movimentação “Conclusos ao(à) Relator(a)”, em 12/03/2020.
*³ Intimação ao INSS  para, querendo, manifestar-se, em 15 (quinze) dias, nos termos e para seguimento (à Contadoria) ao despacho Id. dee6128; (prazo em dobro)
*4 Despacho com remessa ao Setor de Cálculos para prestar informações, como última determinação.	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 11.08.2021, impulsionou o feito nº 0000949-64.2020.5.06.0023.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	111	31/08/2018	0047400-70.2008.5.06.0023	
Aguardando audiência	2	27/07/2021*¹	0000891-03.2016.5.06.0023	
Aguardando cumprimento de acordo	17	21/09/2020*²	0001263-83.2015.5.06.0023	
Aguardando final do sobrestamento	92	11/01/2018*³	0000306-48.2016.5.06.0023	
Aguardando prazo	362	18/06/2021*4	0000607-87.2019.5.06.0023	
Análise	3	10/08/2021	0000704-05.2010.5.06.0023	
Assinar decisão	3	10/08/2021	0000400-98.2013.5.06.0023	
Assinar despacho	18	04/08/2021	0000026-72.2019.5.06.0023	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	04/08/2021	0001073-91.2013.5.06.0023	
Assinar sentença	2	04/08/2021	0000809-06.2015.5.06.0023	
Cumprimento de Providências	176	29/01/2021*5	0001245-28.2016.5.06.0023	
Elaborar decisão	1	09/08/2021	0000037-38.2018.5.06.0023	
Elaborar despacho	55	02/08/2021	0000698-22.2015.5.06.0023	
Elaborar sentença	7	14/07/2021	0001048-73.2016.5.06.0023	
Iniciar Execução	1	05/08/2021	0151100-96.2007.5.06.0023	
Prazos Vencidos	1	11/08/2021	0000212-42.2012.5.06.0023	
Preparar expedientes e comunicações	50	01/07/2021*6	0000897-73.2017.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da designação de audiência de Conciliação em Execução (telepresencial) marcada para 30/08/2021.
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 24/06/2021; recolhimento da contribuição previdenciária e custas não comprovado.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar a realização do pagamento da execução centralizada no CEJUSC/1º GRAU-Recife; juntada de planilha de atualização de cálculos em 19/05/2021, como último movimentação.
*4 Expedido Mandado de Citação em execução, como último ato da Secretaria, ainda sem devolução/cumprimento pelo Oficial de Justiça.
*5 Certidão da remessa de ofício (e-mail) ao Juízo Deprecado (CPE) solicitando informações, como último ato da Secretaria/movimentação.
*6 Manifestação, como última movimentação, da advogada do exequente informando nova conta bancária para expedição de alvará, nos termos do despacho Id. 82cd6f3, cujo alvará foi expedido em 28.06.2021. Processo aguardando pagamento da próxima parcela.	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 12.08.2021, impulsionou o feito nº 0001245-28.2016.5.06.0023, e, nesta data, os de nºs 0001263-83.2015.5.06.0023 e 0000607-87.2019.5.06.0023.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada tanto por numeração e por competência, como critérios complementares, em que “praticamente todas as tarefas são designadas de forma automática no Pje”. Destarte, as atividades são primordialmente repartidas entre 04 (quatro) grupos principais de atribuições, existindo, para cada, 01 (um) servidor encarregado, da seguinte forma: (I) expedição de alvarás e ordens de pagamentos (SIF e SISCONDJ), atualização de cálculos, consultas SISBAJUD (bloqueios, desbloqueios, transferências), confecção das minutas de acordos, certificação de acordos vencidos e registro de pagamentos e recolhimentos; (II) expedição de comunicações e expedientes (intimações, notificações, mandados, cartas precatórias, ofícios, e-mails), inclusões/exclusões/alterações de registro no BNDT e consulta JUCEPE; (III) expedições de RPV e Precatórios, pesquisa de imóveis no convênio ARISP, pesquisa de veículos no convênio RENAJUD, expedição de certidões de habilitação de crédito e auxílio na expedição de comunicações e expedientes; e (IV) remessa de processos ao E.TRT, recebimento do processos do E.TRT (inclusive  minutas de despachos correlatos), certificação e registro de trânsito em julgado, verificação e acompanhamento do escaninho e minutas de decisões de admissibilidade de recursos. Asseverou, ainda, a Diretora da Secretaria que além dos 02 (dois) servidores supramencionados, sua Assistente também exerce consulta a convênios, além de ser encarregada, de forma exclusiva, pelos procedimentos tangentes à hasta pública (praças/leilões). Oportunamente, restou esclarecido que “o atendimento às partes e advogados pelo balcão virtual é realizado através de escala entre os servidores”, enquanto que aquele realizado por e-mail fica sob a responsabilidade da Diretora da Secretaria e o feito através do WhatsApp/celular tem a sua Assistente com encarregada. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018), ocorrem, a partir da determinação ou da ordem de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Da mesma forma, também é de 05 (cinco) dias o interstício para despachar petições protocolizadas ou certificar prazos vencidos, tendo sido ressaltado, quanto a este último, que os esforços se dão no sentido de “movimentar os processos no primeiro dia útil ao vencimento do prazo”, havendo para tanto a revisão diária da tarefa “prazo vencido” no PJe. Em continuidade, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, sendo este também de 05 (cinco) dias. Por fim, ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a Unidade segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, apesar de não ter sido expedida qualquer norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Conforme informação prestada pela Diretora de Secretaria, não há servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, tendo em vista que estes “são distribuídos entre os servidores da Secretaria”, à exceção dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) que ficam sob a responsabilidade exclusiva da Assistente da Diretora.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT, e em que pese o procedimento constar dentre as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
23ª VT do Recife	896	803	89,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
23ª VT do Recife	316	1.393	214	102,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
23ª VT do Recife	44,9%	758	291	38,4%	85,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
23ª VT do Recife	771	869	112,6%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
23ª VT do Recife	1	1	15	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
23ª VT do Recife	71	49	46	74	94,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se a ocorrência do registro dos atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000868-23.2017.5.06.0023, 0000939-25.2017.5.06.0023 e 0001072-96.2019.5.06.0023;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, atualmente, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, com a apuração do crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso. De conformidade com informações prestadas pela Diretora de Secretaria, tal procedimento era utilizado anteriormente à publicação da Lei nº 13.467/2017, quando deixou de ser adotado por esta unidade. Recentemente o procedimento foi revisto e voltou a ser determinada a liberação, exemplificando-se através do Proc. 0001314-70.2010.5.06.0023;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): questionado se, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), e se é feita, durante o transcurso do lapso (havendo a suspensão em questão), revisão periódica processual, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”, apresenta resposta (através da Diretora de Secretaria) no sentido de que “não localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis de sua titularidade, o exequente é intimado para indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. Permanecendo inerte o credor, os autos são remetidos ao arquivo provisório, pelo prazo estabelecido no § 1º do Art. 11-A da CLT”. Relatou, ainda, que “a Vara promove revisão periódica mensal dos processos, no entanto este Juízo renova as providências coercitivas com utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial caso haja requerimento da parte interessada, nos termos do Art. 878 da CLT”. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara correicionada não emite Certidão de Arquivamento Provisório. Pontua que, “considerando que atualmente os processos tramitam apenas em meio eletrônico (PJe), é entendimento dos magistrados desta unidade que é desnecessária a expedição de certidão de arquivamento provisório, uma vez que todos os atos e documentos do processo permanecem disponíveis para consulta pelas partes, inclusive após o arquivamento do feito”;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular das ferramentas eletrônicas disponíveis no âmbito deste Regional (Bacenjud, CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, Arisp, Censec, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB, SIMBA e SIEL), consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0001986-34.2017.5.06.0023, 0001245-28.2016.5.06.0023 e 0000683-48.2018.5.06.0023;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, no período de 10/08/2020 a 11/08/2021, a ocorrência de 766 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos 0001567-19.2014.5.06.0023, 0000057-34.2015.5.06.0023 e 0001547-96.2012.5.06.0023. Entretanto, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processo arquivado definitivamente, sem certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nos 0001092-87.2018.5.06.0002. Entretanto, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000876-39.2013.5.06.0023 e 0000985-09.2020.5.06.0023, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, há a inclusão, em pauta (ou remessa ao CEJUSC/1º GRAU/RECIFE), para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mas apenas “quando é verificada a possibilidade de conciliação”, tendo sido apontado como exemplo os processos nos 0000891-03.2016.5.06.0023 e 0000436-04.2017.5.06.0023.
Igualmente, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, numa média semanal de 12 (doze) a 15 (quinze) processos, conforme apontado nos processos nos 0000787-79.2014.5.06.0023, 0000214-75.2013.5.06.0023 e 0047500-88.2009.5.06.0023.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 11/08/2021, constatou-se uma ótima organização dos processos e da gestão dos atos de Secretaria, necessitando-se de uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a) correção dos lançamentos no sistema informatizado: Esta unidade jurisdicional mantém constante acompanhamento dos relatórios estatísticos (através das ferramentas disponibilizadas pelo E.TRT6, a exemplo do "Observatório", "Ata Dinâmica de Correição", "Acerte na Meta", "Sistema de Consulta a Dados Operacionais (SICOND)" e planilhas disponibilizadas pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT/e-Gestão), de modo a garantir que os lançamentos sejam efetuados no sistema PJe da forma mais correta possível, visando efetividade, celeridade e eficiência, assim como assegurar a veracidade das informações. Constatados erros ou inconsistências, procedemos de imediato às correções e ajustes necessários. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: A regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, da mesma maneira, é constantemente verificada por esta unidade, de forma a viabilizar que os processos aptos para julgamento sejam corretamente disponibilizados no sítio eletrônico deste Regional, em observância à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. c)revisão dos processos eletrônicos: As tarefas existentes no último dia da inspeção (15.01.2021) nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos, bem como a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, foram especificados no documento que acompanhou o ofício circular TRT - CRT n.° 515/2021, denominado "Anexo". Não foram identificados processos conclusos sem vinculação a magistrado. Ressalto que esta unidade busca sempre expedir as certidões e informações processuais com a maior celeridade possível, assim como se esforça em cumprir com agilidade as demais determinações judiciais. d) prestação de informações sobre providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da Ata de Correição do ano de 2020: Considerando o grande número de cancelamento de audiências durante o ano de 2020, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus, informamos que esta unidade tem se empenhado em incluir em pauta todos os processos, visando reduzir os prazos médios das audiências. Registre-se, por oportuno, a situação diferenciada das Varas localizadas no Fórum Trabalhista do Recife, que apenas podem realizar audiências presenciais em semanas alternadas e no limite de 4 processos por dia, em atendimento ao Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.13/2020, prorrogado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 01/2021. Em relação à prolação de sentenças líquidas, a fim de evitar tumulto processual, aguardou este Juízo a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 58 MC/DF, e, depois disso, aguarda a disponibilização da atualização da versão do sistema PJe-Calc, com os índices já definidos pelo STF.  Outrossim, cumpre ressaltar que esta unidade jurisdicional está enviando esforços para dar cumprimento a todas as demais recomendações constantes na Ata de Correição de 2020. e)   detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias: Foram identificados 4 processos parados nas tarefas há mais de 60 dias, conforme relatório extraído no último dia da inspeção, todos conclusos para julgamento e dentro do prazo.
                         
	Processo 	Tarefa 	Dias  parados na tarefa             	
1	0001166-44.2019.5.06.00231 	Elaborar sentença	87 	
2	0000303-93.2016.5.06.00232	Elaborar sentença	78 	
3	0001485-17.2016.5.06.00233 	Elaborar sentença	65 	
4	0001635-95.2016.5.06.00234	Elaborar sentença	63 	
1 Processo nº 0001166-44.2019.5.06.0023 julgado em 25.01.2021. 2 Processo nº 0000303-93.2016.5.06.0023 julgado em 27.01.2021. 3 Processo nº  0001485-17.2016.5.06.0023 julgado em 29.01.2021. 4 Processo nº 0001635-95.2016.5.06.0023 julgado em 25.01.2021. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Ao final do último dia de inspeção (15.01.2021), foram identificados 42 processos pendentes de sentenças de mérito (conhecimento) e 3 processos pendentes de julgamento de Embargos de Declaração (conhecimento). Os Processos nº 0001481-43.2017.5.06.0023, nº 0001166-44.2019.5.06.0023 e nº 0000303-93.2016.5.06.0023 estavam pendentes de julgamento com prazo vencido para a magistrada Dra. Miriam Souto Maior de Morais. Registre-se que os referidos processos já foram devidamente julgados, antes do encerramento da presente ata de inspeção.  Assim, cumpre informar que no encerramento da presente ata não havia mais processo pendente de julgamento com prazo vencido. Todos os feitos estavam regularmente vinculados ao magistrado responsável. Magistrado: Ana Carolina Bulhões Calheiros. Pendentes em 15.01.2021:  1; Vencidos: 0.
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0000266-95.2018.5.06.00235	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Ana Carolina Bulhoes Calheiros	11/12/2020	
 5 Processo nº 0000266-95.2018.5.06.0023 julgado em 27.01.2021. Magistrado: Juliana Lyra Barbosa. Pendentes em 15.01.2021: 20; Vencidos: 0.
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0001635-95.2016.5.06.00236	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	12/11/2020	
0001263-49.2016.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	17/11/2020	
0000739-18.2017.5.06.00237	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	20/11/2020	
0001704-30.2016.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	23/11/2020	
0000511-72.2019.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	24/11/2020	
0001207-11.2019.5.06.00238	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	26/11/2020	
0000342-85.2019.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	27/11/2020	
0001719-62.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	30/11/2020	
0001765-51.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	09/12/2020	
0001736-98.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	10/12/2020	
0000667-60.2019.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	11/12/2020	
0000753-65.2018.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	11/12/2020	
0001579-96.2015.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	11/12/2020	
0000769-53.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	15/12/2020	
0001747-64.2016.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	17/12/2020	
0000431-74.2020.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	18/12/2020	
0000493-17.2020.5.06.00239	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	18/12/2020	
0000499-24.2020.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	18/12/2020	
0001031-32.2019.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	18/12/2020	
0001246-76.2017.5.06.002310	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Juliana Lyra Barbosa	18/12/2020	
6  Processo nº 0001635-95.2016.5.06.0023 julgado em 25.01.2021. 7   Processo nº 0000739-18.2017.5.06.0023 julgado em 25.01.2021. 8  Processo nº 0001207-11.2019.5.06.0023 julgado em 25.01.2021. 9  Processo nº 0000493-17.2020.5.06.0023 julgado em 19.01.2021. 10 Processo nº 0001246-76.2017.5.06.0023 julgado em 20.01.2021.
Magistrado:  Miriam Souto Maior de Morais. Pendentes em 15.01.2021: 21; Vencidos: 311.
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0001481-43.2017.5.06.002312	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	30/09/2020	
0001166-44.2019.5.06.002313	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	19/10/2020	
0000303-93.2016.5.06.002314	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/10/2020	
0001485-17.2016.5.06.002315	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	10/11/2020	
0000815-08.2018.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	17/11/2020	
0000691-59.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	20/11/2020	
0000630-96.2020.5.06.002316	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/11/2020	
0000870-90.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/11/2020	
0000972-44.2019.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/11/2020	
0001080-73.2019.5.06.002317	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	23/11/2020	
0000868-23.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	25/11/2020	
0001003-64.2019.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	25/11/2020	
0001187-59.2015.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	25/11/2020	
0000173-35.2018.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/11/2020	
0000828-09.2019.5.06.0011	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/11/2020	
0001034-15.2017.5.06.0101	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/11/2020	
0001821-84.2017.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/11/2020	
0000311-41.2014.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	28/11/2020	
0001095-56.2016.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	01/12/2020	
0000566-86.2020.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	18/12/2020	
0000436-67.2018.5.06.0023	Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença	Miriam Souto Maior de Morais	11/01/2021	
12 Processo nº 0001481-43.2017.5.06.0023 julgado em 21.01.2021. 13 Processo nº 0001166-44.2019.5.06.0023 julgado em 25.01.2021. 14 Processo nº 0000303-93.2016.5.06.0023 julgado em 27.01.2021. 15 Processo nº  0001485-17.2016.5.06.0023 julgado em 29.01.2021. 16 Processo nº 0000630-96.2020.5.06.0023 convertido em diligência em 19.01.2021. 17 Processo nº 0001080-73.2019.5.06.0023 julgado em 21.01.2021. 11 Ressalto que no encerramento da presente ata não havia mais processo pendente de julgamento com prazo vencido.

Magistrado:  Miriam Souto Maior de Morais. Pendentes em 15.01.2021: 3. Vencidos: 0.
Número do processo	Situação	Magistrado	Data da conclusão	
0000316-58.2017.5.06.002318	Embargos de declaração pendentes com o Juiz	Miriam Souto Maior de Morais	11/12/2020	
0000614-45.2020.5.06.002319	Embargos de declaração pendentes com o Juiz	Miriam Souto Maior de Morais	11/12/2020	
 0000822-63.2019.5.06.002320   	Embargos de declaração pendentes com o Juiz	Miriam Souto Maior de Morais	11/12/2020	
18 Processo nº 0000316-58.2017.5.06.0023 julgado em 27.01.2021. 19  Processo nº 0000614-45.2020.5.06.0023 julgado em 27.01.2021. 20 Processo nº 0000822-63.2019.5.06.0023 julgado em 29.01.2021. *Informo que no encerramento da presente ata não havia mais processo pendente de julgamento de Embargos de Declaração. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Em relação ao tempo de espera do jurisdicionado para realização de audiências, considerando como fonte os dados extraídos do e-Gestão (disponível para consulta em 15.01.2021), passo a informar: Inicial de sumaríssimo: 93 dias. Inicial de ordinário: 70 dias. Instrução: 142 dias. i) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico: Ainda não foram migrados para o meio eletrônico 38 processos físicos, todos na fase de conhecimento e aguardando julgamento de recursos de revista e/ou agravos de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

1	0000096-36.2012.5.06.0023
2	0000301-31.2013.5.06.0023
3	0000316-34.2012.5.06.0023
4	0000355-31.2012.5.06.0023
5	0000389-06.2012.5.06.0023
6	0000430-07.2011.5.06.0023
7	0000629-58.2013.5.06.0023
8	0000654-08.2012.5.06.0023
9	0000674-96.2012.5.06.0023
10	0000774-17.2013.5.06.0023
11	0000825-28.2013.5.06.0023
12	0000901-23.2011.5.06.0023
13	0000921-43.2013.5.06.0023
14	0000935-61.2012.5.06.0023
15	0000993-30.2013.5.06.0023
16	0001007-82.2011.5.06.0023
17	0001016-73.2013.5.06.0023
18	0001019-33.2010.5.06.0023
19	0001051-33.2013.5.06.0023
20	0001071-58.2012.5.06.0023
21	0001119-80.2013.5.06.0023
22	0001131-94.2013.5.06.0023
23	0001176-96.2011.5.06.0023
24	0001188-49.2012.5.06.0023
25	0001199-44.2013.5.06.0023
26	0001219-06.2011.5.06.0023
27	0001292-07.2013.5.06.0023
28	0001305-06.2013.5.06.0023
29	0001324-12.2013.5.06.0023
30	0001329-68.2012.5.06.0023
31	0001409-95.2013.5.06.0023
32	0001418-57.2013.5.06.0023
33	0001458-73.2012.5.06.0023
34	0001483-86.2012.5.06.0023
35	0001675-53.2011.5.06.0023
36	0001741-96.2012.5.06.0023
37	0001839-81.2012.5.06.0023
38	0064500-04.2009.5.06.0023

j) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020: Para fins de cumprimento das determinações constantes no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, esta unidade adota as seguintes providências: 1. Após a extinção da execução, por sentença, determina este Juízo que seja certificada a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis no processo. Caso seja identificado saldo sobejante, esta unidade adota as seguintes providências: 1.1. Verificação acerca da existência de processos do mesmo executado ativos e pendentes de garantia em trâmite na unidade; 1.2. Consulta ao sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); 1.3 Expedição de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho deste Regional,  para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do numerário disponível; 1.4 Devolução do saldo sobejante para o(a) executado(a), através de intimação para recebimento de alvará ou apresentação de dados bancários para transferência dos créditos; 1.5 No caso de valores ínfimos, procede-se ao recolhimento da quantia diretamente para União, através de GRU. 2. Havendo requerimento da(s) parte(s) de levantamento de valores em processos eletrônicos ou físicos migrados para o meio eletrônico que já estejam arquivados, é verificada a data do efetivo arquivamento, para que, então,  seja adotada a providência cabível: a) Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 (14 de fevereiro de 2019), são adotadas as providências constantes no item 1; b) Tendo sidos os autos arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019,  são adotados os procedimentos determinados no Art. 6º, IV, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, certificando-se o efetivo arquivamento do feito e a data em que isso ocorreu, a forma de extinção da execução, a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade, a inscrição do titular do depósito ativo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e se as dívidas estão garantidas e/ou com exigibilidade suspensa, a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos e a existência de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do pedido. Após, os autos são movimentados no sistema PJE, para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, para que sejam analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo. 3. Caso haja requerimento da(s) parte(s) em processo físico ainda não migrado para o meio eletrônico, antes da disponibilização dos autos procede-se ao cadastramento do processo no sistema PJe, dispensando-se a digitalização de peças processuais, em cumprimento ao Art. 6º, IX, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. a) De igual forma, caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotadas as providências constantes no item 1; b) Caso tenha sido arquivado antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotados os procedimentos referidos no item 2, letra “b”. Por fim, ressalto que a inspeção realizada nesta unidade jurisdicional observou os procedimentos previstos no inciso III do art.13 da Lei n° 5.010/66 e no Provimento n° GCR-02/2013, verificando a regularidade dos serviços da Secretaria, após uma análise de grande número de processos em tramitação na unidade."

12.3 CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Conforme informações trazidas pela Diretora da Secretaria a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo sido asseverado, inclusive, que foi emitido alvará pelo sistema SISCONDJ, até a presente data, apenas no processo nº 0001047-30.2012.5.06.0023. Em continuidade, informou que inexistem, atualmente, processos aguardando conversão ou mesmo petições físicas (e-doc) com pedidos pendentes de análise para desarquivamento e liberação de saldo. Ademais, esclareceu que apesar de ainda constarem, no Sistema Garimpo, 04 (quatro) contas pendentes de associação, a realidade é que, atualmente, apenas 01 (uma) delas não foi associada, por não se ter identificado o processo correspondente, enquanto que as outras 03 (três) já foram devidamente “identificadas e regularizadas através de ofícios expedidos à CEF e ao BB, ficando esta unidade no aguardo da atualização da carga de dados do sistema garimpo para baixa das respectivas pendências”. Informou, também, que a Vara possui controle próprio - através de planilha compartilhada no Google Drive - dos alvarás liberados, das contas movimentadas e dos beneficiários e processos correlatos. Assentou, ainda, que estão sendo priorizados “os processos arquivados a partir de 15/02/2019 que contenham valores maiores”, tendo em vista a orientação recebida no curso do Projeto Garimpo, ainda mais porque o NUGA ainda “está fazendo testes com a vara-piloto (1ª de Igarassu), para adequação da logística de conversão em massa dos valores ínfimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, quando então será replicado para demais varas do Regional”. Por fim, a Diretora da Secretaria teceu considerações quanto às providências adotadas pela 23ª Vara do Trabalho do Recife para fins de cumprimento das determinações constantes no Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n.° 01/2019, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, nos seguintes termos:
1.	Após a extinção da execução, por sentença, determina este Juízo que seja certificada a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis no processo. Caso seja identificado saldo sobejante, esta unidade adota as seguintes providências:
a.	Verificação acerca da existência de processos do mesmo executado ativos e pendentes de garantia em trâmite na unidade;
b.	Consulta ao sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); 
c.	Expedição de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho deste Regional, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do numerário disponível;
d.	Devolução do saldo sobejante para o(a) executado(a), através de intimação para recebimento de alvará ou apresentação de dados bancários para transferência dos créditos;
e.	No caso de valores ínfimos, procede-se ao recolhimento da quantia diretamente para União, através de GRU.
2.	Havendo requerimento da(s) parte(s) de levantamento de valores em processos eletrônicos ou físicos migrados para o meio eletrônico que já estejam arquivados, é verificada a data do efetivo arquivamento, para que, então, seja adotada a providência cabível, quais sejam:
a)	Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 (14 de fevereiro de 2019), são adotadas as providências constantes no item 1; 
b)	Caso os autos tenham sido arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019,  são adotados os procedimentos determinados no Art. 6º, IV, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, certificando-se o efetivo arquivamento do feito e a data em que isso ocorreu, a forma de extinção da execução, a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade, a inscrição do titular do depósito ativo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e se as dívidas estão garantidas e/ou com exigibilidade suspensa, a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos e a existência de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do pedido. Após, os autos são movimentados no sistema PJE, para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, para que sejam analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo.
3.	Caso haja requerimento da(s) parte(s) em processo físico ainda não migrado para o meio eletrônico, antes da disponibilização dos autos procede-se ao cadastramento do processo no sistema PJe, dispensando-se a digitalização de peças processuais, em cumprimento ao Art. 6º, IX, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, da seguinte forma:
a)	Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotadas as providências constantes no item 1; 
b)	Caso tenha sido arquivado antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotados os procedimentos referidos no item 2, letra “b”. 

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 23ª Vara do Trabalho do Recife alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 190 (cento e noventa) processos. Registrou, também, no que tange a remessa de pedidos de liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, que, no período de 16 de novembro de 2020 a 04 de fevereiro de 2021, foram movimentados 09 (nove) processos, sem que tenham ocorrido, propriamente, movimentações durante o mês de fevereiro de 2021, e ao que se somam outros 02 (dois) processos movimentados em março, 01 (um) em abril, 03 (três) em maio, 03 (três) em junho e 11 (onze) em julho de 2021. Por fim, assentou que houve a associação de contas no Sistema Garimpo, sendo 01 (uma) em junho e 02 (duas) em julho de 2021, restando, ainda, 04 (quatro) contas pendentes de associação.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, "quando possível, observando a demanda da Contadoria e a complexidade da ação". Acrescentou, ainda, que decisões proferida de forma ilíquida, após o trânsito em julgado, a contadoria promove a liquidação diretamente, com intimação posteriior das partes para impugnação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Por fim, mencionou que em casos complexos há designação de expert".

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora que os calculistas utilizam o PJe-Calc. No entanto, o Excel ainda é utilizado para rateios. Citou, como exemplo de tal prática, os processos nºs    0000374-22.2021.5.06.0023 e 0000006-13.2021.5.06.0023.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 59 (cinquenta e nove) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 0000006-02.2020.5.06.0023, 0000013-73.2019.5.06.0023, 0000019-80.2019.5.06.0023, 0000034-49.2019.5.06.0023, 0000035-73.2015.5.06.0023, 0000045-59.2011.5.06.0023, 0000124-57.2019.5.06.0023, 0000196-78.2018.5.06.0023, 0000203-41.2016.5.06.0023, 0000224-12.2019.5.06.0023, 0000223-71.2019.5.06.0023, 0000242-38.2016.5.06.0023, 0000268-13.2018.5.06.0023, 0000276-81.2014.5.06.0023, 0000276-13.2016.5.06.0023, 0000284-19.2018.5.06.0023, 0000344-94.2015.5.06.0023, 0000383-86.2018.5.06.0023, 0000385-56.2018.5.06.0023, 0000408-70.2016.5.06.0023, 0000523-86.2019.5.06.0023, 0000565-09.2017.5.06.0023, 0000659-20.2018.5.06.0023, 0000681-54.2013.5.06.0023, 0000700-21.2017.5.06.0023, 0000821-50.2015.5.06.0023, 0000846-38.2012.5.06.0023, 0000884-06.2019.5.06.0023, 0000891-03.2016.5.06.0023, 0000902-90.2020.5.06.0023, 0000929-44.2018.5.06.0023, 0000956-95.2016.5.06.0023, 0000956-27.2018.5.06.0023, 0000979-78.2015.5.06.0023, 0001025-59.2018.5.06.0023, 0001069-78.2018.5.06.0023, 0001080-88.2019.5.06.0023, 0001094-23.2017.5.06.0023, 0001114-82.2018.5.06.0023, 0001145-05.2018.5.06.0023, 0001193-37.2013.5.06.0023, 0001198-49.2019.5.06.0023, 0001265-19.2016.5.06.0023, 0001337-11.2013.5.06.0023, 0001339-10.2015.5.06.0023, 0001362-19.2016.5.06.0023, 0001376-08.2013.5.06.0023, 0001399-80.2015.5.06.0023, 0001475-36.2017.5.06.0023, 0001499-35.2015.5.06.0023, 0001622-67.2014.5.06.0023, 0001665-72.2012.5.06.0023, 0001714-11.2015.5.06.0023, 0001746-50.2014.5.06.0023, 0001847-82.2017.5.06.0023, 0001587-10.2014.5.06.0023, 0001649-50.2014.5.06.0023, 0010086-17.2013.5.06.0023, 0010312-22.2013.5.06.0023. Mencionou, ainda, que “Existem, ainda, 17 CTPS’s abandonadas de processos físicos que foram remetidos ao Arquivo Geral há bastante tempo. Em relação a estes documentos, esta unidade está buscando meios para efetivar as devoluções, tentando localizar autores e/ou advogados através de ligações telefônicas, uma vez que não é mais possível renovar as notificações através do SIAJ. Estas são referentes aos seguintes processos: 0000315-49.2012.5.06.0023, 0052500-69.2009.5.06.0023, 0000700-94.2012.5.06.0023, 0072500-27.2008.5.06.0023, 0000867-82.2010.5.06.0023, 0092200-52.2009.5.06.0023, 0001034-31.2012.5.06.0023, 0106600-42.2007.5.06.0023, 0001099-89.2013.5.06.0023, 0111000-31.2009.5.06.0023, 0111400-45.2009.5.06.0023, 0001210-44.2011.5.06.0023, 0130900-68.2007.5.06.0023, 0140600-05.2006.5.06.0023, 0146500-95.2008.5.06.0023, 0001639-11.2011.5.06.0023, 0166500-19.2008.5.06.0023. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que “Os reclamantes são notificados através de seus advogados, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. Caso o autor não compareça à Secretaria para retirar seu documento, expedimos notificação postal. Sem êxito, procedemos à expedição de mandado, para que o(a) oficial(a) de justiça faça a entrega da CTPS, levando o documento.”

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000744-35.2020.5.06.0023; 0000864-78.2020.5.06.0023 e 0001153-45.2019.5.06.0023.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 001273-25.2018.5.06.0023, 0000763-17.2015.5.06.0023 e 0000654-32.2017.5.06.0023. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que “é realizada após a tentativa de bloqueio de créditos através do SISBAJUD, cujo resultado define a forma: “Positiva”, Positiva com garantia do débito" ou “Positiva com suspensão da exigibilidade", bem como que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). 

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa algumas diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tais como a utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de certidão de habilitação de crédito que implica, por sua vez, no arquivamento definitivo do processo, tendo em vista que “conforme entendimento dos magistrados desta unidade, a competência da Justiça do Trabalho se encerra com a quantificação e individualização dos valores devidos, sendo o Juízo Cível, no qual tramita a recuperação judicial, o único competente para promover atos executórios contra a empresa recuperanda, reconhecendo, assim, sua incompetência para prosseguir com o processamento dessas execuções” .

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "durante a pandemia, os juízes estão disponíveis todos os dias remotamente e comparecem presencialmente à Vara, caso seja necessário ".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos (cadastrados no AJ-JT), atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Citou, como exemplo de tais práticas, os processo 0000046-05.2015.5.06.0023, 0001023-94.2015.5.06.0023 e 0000931-82.2016.5.06.0023.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, houve adesão integral (plena) da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, formalizada desde 30 de novembro de 2017, através de correio eletrônico enviado ao Núcleo pela Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, destacando-se, ainda, que o encaminhamento dos autos é realizado mediante despacho, conforme preconizado no art. 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 12/08/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/08/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) julgamento dos embargos de declaração: 0000809-30.2020.5.06.0023 (107 dias), 0000659-20.2018.5.06.0023 (86 dias), 0000737-14.2018.5.06.0023 (67 dias), 0000737-14.2018.5.06.0023 (66 dias), 0000882-36.2019.5.06.0023 (66 dias), 0000469-57.2018.5.06.0023 (65 dias), 0000068-53.2021.5.06.0023 (60 dias), 0000824-96.2020.5.06.0023 (57 dias), 0000731-36.2020.5.06.0023 (56 dias), 0000769-82.2019.5.06.0023 (53 dias), 0000824-96.2020.5.06.0023 (53 dias), 0000731-36.2020.5.06.0023 (53 dias), 0000803-57.2019.5.06.0023 (52 dias), 0000641-62.2019.5.06.0023 (50 dias), 0000889-91.2020.5.06.0023 (36 dias), 0000255-95.2020.5.06.0023 (35 dias), 0001258-66.2012.5.06.0023 (31 dias), 0001086-17.2018.5.06.0023 (31 dias); b) admissibilidade de recurso ordinário: 0000314-20.2019.5.06.0023 (120 dias);

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 191 (cento e noventa e uma);
b) redução do prazo médio para julgamento em 40 (quarenta) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 540 (quinhentas e quarenta), das conciliações homologadas em 148 (cento e quarenta e oito) das decisões de incidentes processuais em 190 (cento e noventa);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, para prolação da decisão, em 101 (cento e um); *1
e) em julho de 2021 (em relação a julho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 101 (cento e um) dias; na fase de liquidação, em 156 (cento e cinqüenta e seis) dias e, na fase de execução, em 170 (cento e setenta) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 174 (cento e setenta e quatro), redução, na fase de liquidação, em 86 (oitenta e seis), e, na fase de execução, em 514 (quinhentos e catorze);
h) aumento do saldo remanescente em 181 (cento e oitenta e um) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/07/2020 a 30/06/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Decorrentes de execução	15.170.521,68	20.807.991,39	6.626.845,28	
Decorrentes de acordo	10.531.198,38	8.525.625,52	5.079.921,23	
Decorrentes de pagamento espontâneo	402.965,83	82.358,06	28.315,82	
TOTAL	26.104.685,89	29.415.974,97	11.735.082,33	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/07/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	2.058.768,59	1.200.059,50	610.677,28	
Contribuição Previdenciária	4.012.822,83	4.458.516,83	1.962.161,76	
Imposto de Renda	88.428,08	713.097,86	101.134,13	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	3.111,82	0	0	
TOTAL	6.163.131,32	6.371.674,19	2.673.973,17	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2020 até 30/06/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 49ª classificação geral, sendo a 63ª em relação ao acervo; 34ª quanto à celeridade; 43ª no tocante à produtividade; 41ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 34ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 10/08/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara se utiliza do Sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes precatórios e RPV's expedidos:

- Precatórios:

Número do Precatório	Data de expedição	Número do Processo	Fazenda Pública	Valor	
00479/2020	18/08/2020	0000814-62.2014.5.06.0023	ATI	R$ 128.513,98	
00022/2021	05/03/2021	0000567-18.2013.5.06.0023	EMLURB	R$ 68.429,91	
00704/2021	22/03/2021	0000304-83.2013.5.06.0023	EMLURB	R$ 75.537,62	
01861/2021	16/06/2021	0001153-84.2015.5.06.0023	EMLURB	R$ 105.886,84	
00937/2021	21/06/2021	0000655-46.2019.5.06.0023	URB	R$ 103.692,09	
00865/2021	14/06/2021	0000688-12.2014.5.06.0023	EMLURB	R$ 51.466,22	
00864/2021	14/06/2021	0010030-81.2013.5.06.0023	EMLURB	R$ 51.681,31	
00670/2021	21/05/2021	0000313-79.2012.5.06.0023	EMLURB	R$ 72.080,95	
01216/2021	27/07/2021	0000802-82.2013.5.06.0023	CSURB	R$ 42.952,39	
00546/2021	05/05/2021	0000312-26.2014.5.06.0023	MUNICÍPIO	R$ 58.352,51	
02219/2021	06/08/2021	0010176-25.2013.5.06.0023	MUNICÍPIO	R$ 91.945,15	
02220/2021	06/08/2021	0010176-25.2013.5.06.0023	MUNICÍPIO	R$ 83.962,05	

RPV's:

Número do RPV	Data de expedição	Número do Processo	Fazenda Pública	Valor	Data do Pagamento	
Id. b5caeff	25/10/2020	0001748-20.2014.5.06.0023	URB	R$ 33.732,43	26/05/2021
(bloqueio Sisbajud)	
00476/2021	20/04/2021	0000578-81.2012.5.06.0023	ESTADO DE PE	R$ 39.992,74		
00153/2021	11/03/2021	0000440-41.2017.5.06.0023	ESTADO DE PE	R$ 26.748,53		
00232/2021	16/03/2021	0001794-72.2015.5.06.0023	URB	R$ 4.207,92	20/05/2021	
00073/2021	24/02/2021	0000778-54.2013.5.06.0023	EMLURB	R$ 20.345,37	22/04/2021	
00119/2021	01/03/2021	0001096-66.2015.5.06.0023	ATI	R$ 42.286,00		
00120/2021	01/03/2021	0001096-66.2015.5.06.0023	ATI	R$ 1.500,00		
00124/2021	02/03/2021	0000692-49.2014.5.06.0023	EMLURB	R$ 38.550,93	03/05/2021	
00125/2021	02/03/2021	0000692-49.2014.5.06.0023	EMLURB	R$ 20.561,46	03/05/2021	
00126/2021	02/03/2021	0000692-49.2014.5.06.0023	EMLURB	R$ 2.500,00	03/05/2021	
00154/2021	11/03/2021	0001790-69.2014.5.06.0023	EMLURB	R$ 29.078,46	30/04/2021	
00229/2021	16/03/2021	0000655-46.2019.5.06.0023	URB	R$ 4.108,36		
00230/2021	16/03/2021	0000655-46.2019.5.06.0023	URB	R$ 1.092,53		
00427/2021	01/04/2021	0001238-69.2016.5.06.0012	EMLURB	R$ 1.200,01	25/05/2021	
Id. 808a275	29/03/2021	0001238-69.2016.5.06.0012	EMLURB	R$ 45.681,95		
00121/2021	01/03/2021	0000313-79.2012.5.06.0023	EMLURB			
00547/2021	06/05/2021	0000313-79.2012.5.06.0023	EMLURB	R$ 10.195,05		
00548/2021	06/05/2021	0000313-79.2012.5.06.0023	EMLURB	R$ 1.500,00		
00426/2021	14/04/2021	0000814-62.2014.5.06.0023	ATI	R$ 20.117,41		
00591/2021	13/05/2021	0000814-62.2014.5.06.0023	ATI	R$ 38.560,32	29/07/2021	
00741/2021	27/05/2021	0000200-86.2016.5.06.0023	URB	R$ 1.500,00		
00742/2021	27/05/2021	0000200-86.2016.5.06.0023	URB	R$ 2.981,26		
00743/2021	27/05/2021	0000200-86.2016.5.06.0023	URB	R$ 21.375,75		
00924/2021	15/06/2021	0001341-43.2016.5.06.0023	EMLURB	R$ 22.861,45		
00925/2021 	16/06/2021	0001341-43.2016.5.06.0023	EMLURB	R$ 1.500,00		
01189/2021	14/07/2021	0001747-30.2017.5.06.0023	ESTADO DE PE	R$ 19.682,55		
00927/2021	21/06/2021	0001153-84.2015.5.06.0023 	EMLURB	R$1.500,00		
00680/2021	25/05/2021	0000802-82.2013.5.06.0023 	CSURB	R$ 2.000,00		
00646/2021	19/05/2021	0000688-12.2014.5.06.0023 	EMLURB	R$ 5.968,49		

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 2 (dois) Pedidos de Providências e 4 (quatro) Correições Parciais, sendo o 1º Pedido de Providência com PROAD Nº 21.399/2020 (autuado em 03/12/2020, atingida a finalidade em 10/12/2020 e  arquivado em 15/12/2020); 2º Pedido Providência com PROAD Nº 21.963/2020 (autuado em 11/12/2020, indeferido liminarmente em 14/12/2020, e  arquivado em 14/12/2020); 1ª Correição Parcial – PROAD Nº 14.304/2020 (autuado em 07/08/2020, indeferido liminarmente em 07/08/2020 e  arquivado em 26/08/2020); 2ª Correição Parcial – PROAD Nº 14.312/2020 (autuado em 07/08/2020, indeferido liminarmente, em 07/08/2020, e  arquivado em 26/08/2020); 3ª Correição Parcial – PROAD Nº 14.334/2020 (autuado em 07/08/2020, indeferido liminarmente em 07/08/2020 e  arquivado em 26/08/2020); 4ª Correição Parcial – PROAD Nº 14.358/2020 (autuado em 07/08/2020, indeferido liminarmente em 11/08/2020 e  arquivado em 26/08/2020).

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 13/08/2020 a 11/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 04(quatro) elogios e 03(três) reclamações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15714/2020	*Elogio	03/09/2020	------	05/09/2020	----	08/09/2020
	
20747/2020	**Elogio	26/11/2020	------	26/11/2020	----	26/11/2020	
2621/2021	***Elogio	23/02/2021	------	24/02/2021	------	24/02/2021	
7722/2021	****Elogio	21/05/2021	------	24/05/2021	------	31/05/2021	
7843/2021	Reclamação	25/05/2021	25/05/2021	------	27/05/2021	03/06/2021	
9885/2021	Reclamação	25/06/2021
	28/06/2021
	----	30/06/2021
	14/07/2021	
10605/2021	Reclamação	06/07/2021	------	06/07/2021	------	14/07/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021. Esclareceu que “várias práticas citadas no Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021 deixaram de ser utilizadas, tendo em vista os procedimentos adotados em face da pandemia.” Eis  as boas práticas adotadas pela Unidade:
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);  
- Transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário; 
- Expedição de alvará único quando há necessidade, uma vez que, em regra, os valores são liberados e/ou recolhidos através de ordem eletrônica SIF e SISCONDJ;  
- Criação de banco de dados com informações bancárias de advogados e empresas para a emissão de alvarás;  
- Decisões, atas de audiências e termos de conciliação com força de alvará nas hipóteses de liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;  
- Utilização do escaninho para verificar novos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, bem como para acompanhar a situação das ordens de pagamento emitidas através do SIF;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Insistir na prolação de sentenças líquidas, com aumento do quantitativo/percentual correlato, se possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida parcialmente) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 02/2011, Ofício Circular TST nº. 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18.
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;]
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica no processo ATSum 0001847-82.2017.5.06.0023 (mandado desde 16/06/2021);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo (04 (quatro) contas pendentes de associação);
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (652), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (206), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados no item 8 da presente Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
1.  Atuação do Tribunal junto à Caixa Econômica Federal para que esta efetue como maior celeridade o cumprimento dos alvarás expedidos;
2.  Oferecimento de maior número de vagas para os cursos de capacitação para execução de atividades rotineiras de extrema importância para a Vara, como por exemplo: curso de cálculos, audiência, convênios, etc.;
3.   Modernização dos equipamentos para atendimento virtual dos jurisdicionados pela Secretaria da Vara e realização de audiências telepresenciais ou mistas de forma mais eficiente.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Miriam Souto Maior e Morais, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Leandro Fernandez Teixeira e a Diretora de Secretaria, Bela. Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 23ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 48/2021 de 13/08/2021.