ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados,  respectivamente,  no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017. 

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, o Diretor de Secretaria, Bel. Márcio André Rodrigues Costa Faria, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Falcão Maia, José Silvestre dos Santos, Mayra Malta Canavarro, José Antônio Farinha Filho, Dayse Maria Ramos Vilaça, Mônica Cristina do Rego Barros Fontes, Nelson Francisco da Rocha, Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier, Fernanda Von Schmalz Torres e Lucinéia Rodrigues de Oliveira, além do estagiário de Direito Rodrigo Monteiro Alves. Ausentes as funcionárias Mísia Rita dos Santos Lins, Camila Wanderley Lima, e Renata Perlingeiro de Mello Pereira, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Aline Pimentel Gonçalves (Titular)	Desde 17/2/2012
(Ato TRT GP n.º 74/2012)	
Maysa Costa de Carvalho Alves (Auxiliar)	Desde 15/7/2016
(Portaria TRT GCR n.º 112/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Márcio André Rodrigues Costa Faria	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Carlos Alberto Falcão Maia	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor 	
José Silvestre dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Mísia Rita dos Santos Lins	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
José Antônio Farinha Filho	Técnico Judiciário	Calculista	
Mayra Malta Canavarro 	Técnica Judiciária	Calculista	
Camila Wanderley Lima	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Dayse Maria Ramos Vilaça	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Mônica Cristina do Rego Barros Fontes	Técnica Judiciária	Assistente	
Nelson Francisco da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente	
Fernanda Von Schmalz Torres	Analista Judiciária	-	
Lucinéia Rodrigues de Oliveira	Analista Judiciária	-	
Renata Perlingeiro de Mello Pereira	Técnica Judiciária	-	
Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Aline Pimentel Gonçalves	895	361	143	193	
Maysa Costa de Carvalho	1.184	303	248	227	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	5	-	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	3	-	1	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	-	-	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	24	1	6	3	
Arthur Ferreira Soares	8	14	2	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	39	13	10	3	
Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça	104	2	31	16	
Danielle Lira Pimentel Acioli	-	1	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	2	-	1	
Edson Luis Bryk	50	32	7	9	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	88	-	79	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	-	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	20	4	6	1	
Gilberto Oliveira Freitas	159	43	36	24	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	-	-	1	
José Augusto Segundo Neto	-	9	-	5	
Leandro Fernandez Teixeira	70	20	24	13	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	-	4	-	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	23	6	5	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	38	12	7	8	
Maria Odete Freire de Araújo	4	-	1	-	
Marília Leal Montenegro Spinelli	-	-	-	2	
Matheus de Lima Sampaio	-	3	-	-	
Matheus Ribeiro Rezende	-	-	-	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	16	10	3	3	
Patrícia Franco Trajano	10	7	1	-	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	1	-	-	
Roberta Vance Harrop	-	8	-	5	
Rodrigo de Mello	264	63	73	43	
Sergio Vaisman	-	-	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	16	6	4	4	
Total	3.012	934	686	572	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Aline Pimentel Gonçalves	36	
Maysa Costa de Carvalho	27	
Airam Clemente Torres de Araújo	112	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	219	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	
Arthur Ferreira Soares	30	
Carolina de Oliveira Pedrosa	72	
Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça	2	
Danielle Lira Pimentel Acioli	98	
Débora de Souza Silva Lima	0	
Edson Luis Bryk	351	
Evellyne Ferraz Correia	260	
Fernando Rodrigues Carvalho	5	
Gilberto Oliveira Freitas	9	
José Augusto Segundo Neto	76	
Leandro Fernandez Teixeira	2	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	167	
Lucas de Araújo Cavalcanti	10	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Matheus de Lima Sampaio	0	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	34	
Patrícia Franco Trajano	37	
Roberta Vance Harrop	230	
Rodrigo de Mello	12	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	26	
Prazo médio para julgar na unidade	42	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	40	-	40	
Maysa Costa de Carvalho Alves	47	5	52	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	7	7	
Edson Luís Bryk	-	11	11	
Evellyne Ferraz Correia	-	6	6	
------------------------------*	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	92	29	121	

*Sentenças sem vinculação a magistrado: 0000649-07.2016.5.06.0003, 0000018-63.2016.5.06.0003, 0000860-09.2017.5.06.0003, 0000200-15.2017.5.06.0003 e 0001567-11.2016.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maysa Costa de Carvalho Alves: 0001771-89.2015.5.06.0003, 0000883-23.2015.5.06.0003, 0001290-63.2014.5.06.0003, 0000955-10.2015.5.06.0003 e 0000726-79.2017.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000830-42.2015.5.06.0003, 0001042-97.2014.5.06.0003, 0000810-51.2015.5.06.0003, 0000835-64.2015.5.06.0003, 0000834-79.2015.5.06.0003, 0000934-34.2015.5.06.0003 e 0001564-56.2016.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001698-20.2015.5.06.0003, 0010151-72.2013.5.06.0003, 0000797-52.2015.5.06.0003, 0000770-69.2015.5.06.0003, 0000782-83.2015.5.06.0003, 0000779-31.2015.5.06.0003, 0001105-88.2015.5.06.0003, 0000900-59.2015.5.06.0003, 0000952-55.2015.5.06.0003, 0000714-36.2015.5.06.0003 e 0000662-40.2015.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000273-21.2016.5.06.0003, 0001332-78.2015.5.06.0003, 0000335-61.2016.5.06.0003, 0001102-36.2015.5.06.0003, 0001533-07.2014.5.06.0003 e 0000868-88.2014.5.06.0003. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe, em 18/9/2017 às 9h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 3.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aline Pimentel Gonçalves	1	-	1	
Maysa Costa de Carvalho Alves	5	-	5	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	1	
------------------------------------------*	33	-	33	
Total de incidentes pendentes na Vara	40	-	40	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000877-79.2016.5.06.0003, 0001309-74.2011.5.06.0003, 0000087-32.2015.5.06.0003, 0000481-68.2017.5.06.0003, 0001641-02.2015.5.06.0003, 0001007-06.2015.5.06.0003, 0001714-71.2015.5.06.0003, 0000907-51.2015.5.06.0003, 0001247-92.2015.5.06.0003, 0001549-24.2015.5.06.0003, 0000882-67.2017.5.06.0003, 0001246-39.2017.5.06.0003, 0000152-56.2017.5.06.0003, 0001328-70.2017.5.06.0003, 0001330-40.2017.5.06.0003, 0001332-10.2017.5.06.0003, 0001334-77.2017.5.06.0003, 0001340-84.2017.5.06.0003, 0001344-24.2017.5.06.0003, 0001059-35.2016.5.06.0013, 0001331-25.2017.5.06.0003, 0001197-95.2017.5.06.0003, 0001203-05.2017.5.06.0003, 0001099-13.2017.5.06.0003, 0001217-86.2017.5.06.0003, 0001233-40.2017.5.06.0003, 0001243-84.2017.5.06.0003, 0001251-61.2017.5.06.0003, 0001265-45.2017.5.06.0003, 0001273-22.2017.5.06.0003, 0001279-29.2017.5.06.0003, 0001287-06.2017.5.06.0003 e 0001305-27.2017.5.06.0003.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 18/9/2017 às 10h50.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3.ª VT do Recife	934	572	686	42	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.6. Percentuais de produtividade das juízas titular e substituta no período de agosto de 2016 a agosto de 2017*:

Juíza Titular Aline Pimentel Gonçalves
 
Mês	AGOST./16	SET./16	 OUT./16	  NOV./16	DEZ./16	JAN./17 	FEV./17	
Sentenças	  252,78%	   94,87%	  98,00%	    850,00%	 920,00%	  171,43%	 71,43%	
Conciliados	    27,78%	   48,72%	  32,00%	    100,00%	   20,00%	     --	     --	

Mês	MAR./17	ABRIL/17	 MAIO/17	JUNHO/17	JULHO/17	 AGOST./17	
Sentenças	  105,45%	     114,00%	  257,14%	     79,41%	   83,33%	      155,56%	
Conciliados	    29,09%	       34,00%	      --	     33,82%	   47,44%	        61,11%	

*A Juíza Aline Pimentel Gonçalves usufruiu férias nos períodos de 15/8/2016 a 14/9/2016, 18/11/2016 a 19/12/2016, 2 a 31/5/2017, e 8/8/2017 a 6/9/2017, e  afastou-se em razão de licença médica de 7 a 17/11/2016 e 23/1/2017 a 24/2/2017, e, ainda, para participação em curso em 18/10/2016 e de 16 a 20/1/2017. 

Juíza Substituta Maysa Costa de Carvalho Alves

Mês	AGOST./16	 SET./16	 OUT./16	  NOV./16	DEZ./16	 JAN./17 	FEV./17	
Sentenças	  137,04%	   88,89%	 109,76%	  115,22%	800,00%	 666,67%	 1.400%	
Conciliados	    59,26%	   53,70%	  65,85%	    56,52%	     --	   33,33%	     --	

Mês	MAR./17	ABRIL/17	 MAIO/17	JUNHO/17	JULHO/17	 AGOST./17	
Sentenças	  66,67%	     141,18%	  116,47%	     81,58%	   115,79%	      132,26%	
Conciliados	   43,94%	       47,06%	    85,88%	     65,79%	   36,84%	        58,06%	

*A Juíza Maysa Costa de Carvalho Alves usufruiu férias nos períodos de 18/7/2016 a 16/8/2016, 16/1/2017 a 14/2/2017, e 26/6/2017 a 25/7/2017, e afastou-se para participar de curso de 17 a 21/10/2016, e em razão de licença médica de 21/11/2016 a 20/12/2016 e de 15/2/2017 a 1.º/3/2017.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3.ª VT do Recife	80	174	115	454	126	471	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 12/9/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
3.ª VT do Recife	96	62	204	209	378	379	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, e a Juíza Auxiliar, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, contando, diariamente, com a presença de magistrada na unidade. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	11 a 20	26 a 35	18 a 25	7 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 11/9/2017)	
3.ª VT do Recife	1.717	1.741	1.308	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT do Recife	229	4.171	4.400	135	4.739	4.874	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 6/9/2017	
	Físicos	PJe	
3.ª VT do Recife 	903	3.843	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3.ª VT do Recife	1.730	222	1.076	

Fontes: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/7/2017 a 31/7/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
3.ª VT do Recife 	382	136	559	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 8/9/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	02	
Processos com Petições Avulsas 	01	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	03	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	36	
Processos com petições não apreciadas 	31	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	40	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	45	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência	09	07/04/2016	0001294-34.2015.5.06.0143*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	352	09/03/2015	0010366-48.2013.5.06.0003	
Aguardando audiência	1307	10/09/2015	0001499-32.2014.5.06.0003*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	256	04/06/2015	0001274-12.2014.5.06.0003*³	
Aguardando final do sobrestamento	20	13/06/2016	0001513-16.2014.5.06.0003*4	
Aguardando laudo pericial	37	16/03/2017	0001755-12.2015.5.06.0141*5	
Aguardando término dos prazos	213	03/07/2017	0000218-70.2016.5.06.0003	
Analisar Decisão	08	10/07/2017	0001119-09.2014.5.06.0003	
Analisar Despacho	02	08/09/2017	0000481-68.2017.5.06.0003	
Analisar Despacho - Conversão em diligência	01	05/09/2017	0001113-65.2015.5.06.0003	
Analisar expediente da secretaria	01	06/09/2017	0000247-23.2016.5.06.0003	
Analisar sentença	02	05/09/2017	0000596-94.2014.5.06.0003	
Análise do Conhecimento	59	05/05/2017	0000268-67.2014.5.06.0003*6	
(Subpasta) BacenJud	02	31/08/2017	0000568-24.2017.5.06.0003	
(Subpasta) Certificar	03	30/08/2017	0000666-09.2017.5.06.0003	
(Subpasta) JUCEPE	01	29/08/2017	0000930-26.2017.5.06.0003	
(Subpasta) Providência da audiência	07	22/08/2017	0000499-89.2017.5.06.0003	
(Subpasta) Setor de cálculos - Antônio	01	04/09/2017	0000652-25.2017.5.06.0003	
(Subpasta) Setor de cálculos - Mayra	03	12/07/2017	0000629-79.2017.5.06.0003	
Apreciar dependência	05	21/08/2017	0001095-73.2017.5.06.0003	
Concluso ao magistrado*7	91	03/07/2017	0000318-25.2016.5.06.0003	
Concluso ao magistrado - Sobrestamento	01	14/08/2017	0000404-59.2017.5.06.0003	
Controle de Sobrestamento-Suspensão	01	08/03/2016	0000398-57.2014.5.06.0003*8	
Controle de pericia	01	04/09/2017	0001754-53.2015.5.06.0003	
   Cumprimento de providências	09	28/03/2017	0001679-77.2016.5.06.0003*9	
   Intimações automáticas com pendências - Con	02	06/09/2017	0000665-24.2017.5.06.0003	
   Minutar Decisão	05	01/06/2017	0010333-58.2013.5.06.0003	
   Minutar Despacho	06	07/07/2017	0000586-82.2016.5.06.0002	
   Minutar expediente da secretaria*11	10	05/06/2017	0001587-02.2016.5.06.0003*10	
   (Subpasta) Alvará BB	01	06/06/2017	0000016-93.2016.5.06.0003	
   Minutar sentença	101	06/06/2016	0000273-21.2016.5.06.0003	
   Operações de perícia	01	31/08/2017	0000820-95.2015.5.06.0003	
   Prazos vencidos	26	02/09/2017	0000044-61.2016.5.06.0003	
   Preparar comunicação	19	04/09/2017	0001253-31.2017.5.06.0003	
   Publicar DJe	01	08/09/2017	0001282-81.2017.5.06.0003	
   Publicar DJe - Con	04	06/09/2017	0001628-66.2016.5.06.0003	
   Recebimento de instância superior	11	04/09/2017	0000413-21.2017.5.06.0003	
   Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	02	06/09/2017	0000708-92.2016.5.06.0003	
   Triagem Inicial	17	31/08/2017	0001272-37.2017.5.06.0003	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	16	06/09/2017	0001302-72.2017.5.06.0003	
   Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	04	31/08/2017	0001274-07.2017.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguarda decisão relativa ao processo n.º 0000820-95.2015.5.06.0003, com última certidão datada de 28/06/2017. 
*² Última audiência realizada em 25/11/2016 e com prosseguimento da instrução designada para 23/11/2017.
*³ Última parcela do acordo (32.ª) vencida desde 16/01/2017.
*4 Sobrestado nos termos da Resolução Administrativa nº 18/2014, e conforme liminar proferida no RE 791932 do STF. 
*5 Prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo vencido em 26/5/2017, e com audiência designada para 22/3/2018.
*6 Consignação em pagamento com transito em julgado em 26/04/2017, e alvará expedido em favor do consignante desde 04/05/2017.
*7 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*8 Sobrestado nos termos da Resolução Administrativa nº 18/2014 e conforme liminar proferida no RE 791932 do STF.
*9 Ação de Consignação em Pagamento anexada à RT 0001510-90.2016.5.06.0003 e aguardando julgamento desta última.
*10 Na subpasta “Alvará CEF”.
*11 Inexistem processos nas subpastas “Alvará FGTS E SD” e “Oficiar”.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	20/06/2017	0000070-93.2015.5.06.0003*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	01	20/04/2017	0000826-68.2016.5.06.0003	
Aguardando final do sobrestamento	03	14/02/2017	0000060-78.2017.5.06.0003*²	
Aguardando laudo pericial	36	23/03/2017	0000279-96.2014.5.06.0003*³	
Aguardando término dos prazos	17	13/06/2017	0001269-19.2016.5.06.0003*4	
Análise de Liquidação	91	14/06/2017	0000096-62.2013.5.06.0003*5	
Concluso ao magistrado - Liq*7	33	30/06/2017	0001227-67.2016.5.06.0003*6	
Iniciar Liquidação	01	27/01/2017	0001396-30.2011.5.06.0003*8	
Minutar expediente da secretaria*10	03	07/03/2017	0000068-26.2015.5.06.0003*9	
Prazos vencidos	18	02/09/2017	0001710-68.2014.5.06.0003	
Preparar comunicação*11	01	04/09/2017	0000125-44.2015.5.06.0003	
Publicar DJe - Liq	03	08/09/2017	0000075-81.2016.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última parcela do acordo (10ª) com vencimento somente em 12/02/2018.
*² Execução provisória cuja ação principal se encontra sobrestada e aguardando o trânsito em julgado da IUJ nº 0000363-72.2015.5.06.0000.
*³ Prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo de perícia contábil vencido desde 21/07/2017.
*4 Execução provisória sobrestada para aguardar resultado de julgamento de recurso interposto nos autos da ação principal.
*5 Pendente de encaminhamento ao setor de cálculos após comprovação de cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.
*6 Na subpasta “Complexos – SILVESTRE”.
*7 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*8 Com certidão de migração de processo físico ao sistema PJe-JT e sem as peças processuais físicas discriminadas pelo MM. Juízo.
*9 Na subpasta “Oficiar”.
*10 Inexistem processos nas subpastas relativas à confecção de alvarás.
*11 Inexistem processos na subpasta “Oficiar”	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	03	04/05/2017	0120000-18.2009.5.06.0003	
Aguardando audiência - Exec	04	09/08/2017	0000264-59.2016.5.06.0003	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	44	14/06/2016	0000446-79.2015.5.06.0003*¹	
Aguardando final do sobrestamento	10	01/08/2016	0007900-57.2008.5.06.0003*²	
Aguardando término dos prazos	82	31/07/2017	0001309-35.2015.5.06.0003	
Analisar Despacho - Exec	02	03/08/2017	0000205-42.2014.5.06.0003	
Analisar expediente da secretaria	12	05/09/2017	0000466-70.2015.5.06.0003	
Análise de Execução*7	248	12/06/2017	0001093-40.2016.5.06.0003*³	
(Subpasta) Certificar/diligenciar	36	01/08/2017	0000671-07.2012.5.06.0003	
(Subpasta) Expedir CCT	59	03/10/2016	0000650-60.2014.5.06.0003*4	
(Subpasta) Hasta Pública	13	04/08/2016	0010320-59.2013.5.06.0003*5	
(Subpasta) Infojud	03	30/08/2017	0000197-94.2016.5.06.0003	
(Subpasta) Jucepe	10	14/07/2017	0000657-52.2014.5.06.0003*6	
(Subpasta) Realizar Bacen	11	10/07/2017	0001563-71.2016.5.06.0003	
(Subpasta) Renajud	02	27/07/2017	0001099-81.2015.5.06.0003	
(Subpasta) Setor de Cálculos par - ANTONIO	07	17/07/2017	0001662-75.2015.5.06.0003	
BacenJud	03	05/09/2017	0000517-81.2015.5.06.0003	
Cartório de registro de imóveis	02	22/08/2017	0010090-17.2013.5.06.0003	
Concluso ao magistrado - Exec*8	244	30/03/2017	0000986-93.2016.5.06.0003	
Cumprimento de providências	03	06/09/2017	0000352-34.2015.5.06.0003	
Encaminhar Carta	02	06/09/2017	0000014-89.2017.5.06.0003	
Expedir RPV-Precatório	06	18/08/2017	0088600-83.2009.5.06.0003	
Minutar Decisão - Exec	01	23/08/2017	0001105-54.2016.5.06.0003	
Minutar Despacho - Exec	03	05/07/2017	0000597-45.2015.5.06.0003	
Minutar expediente da secretaria	83	25/10/2016	0000522-45.2011.5.06.0003*9	
(Subpasta) Alvará CEF	01	14/02/2017	0000345-76.2014.5.06.0003	
(Subpasta) Oficiar	11	29/05/2017	0000936-67.2016.5.06.0003	
Minutar sentença - Exec	01	05/09/2017	0001219-28.2014.5.06.0014	
Prazos vencidos	27	02/09/2017	0001024-42.2015.5.06.0003	
Publicar DJE	10	05/09/2017	0001308-50.2015.5.06.0003	
Publicar DJe - Exec	05	04/09/2017	0000809-32.2016.5.06.0003	
RenaJud	48	14/08/2017	0000494-72.2014.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última parcela do acordo (11.ª) vencida desde 20/02/2017.
*² Aguardando julgamento de agravo de instrumento interposto pelo reclamante.
*³ Encontra-se na subpasta “Setor de Cálculos impar – MAYRA”, onde existem, ao todo, 23 (vinte e três) processos.
*4 Certidão de Crédito Trabalhista entregue em 10/03/2017, nos termos da certidão de Id. 43336d2.
*5 Data do despacho determinando seguimento dos bens penhorados à praça.
*6 Em cumprimento do despacho, o contrato social da empresa foi juntado aos autos desde 09/08/2017.
*7 Inexistem processos na subpasta “Praça Marcada”.
*8 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*9 Na subpasta “Alvará FGTS E SD” aguardando certificação de pendências e nova conclusão para fins de arquivamento. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/9/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	4	14/8/2017	0166300-77.2005.5.06.0003	
	Perito	16	8/6/2017	0000938-42.2010.5.06.0003	
	Terceiros	26	18/8/2017	0000167-69.2010.5.06.0003	
Petições a juntar aos autos *1	55	7/11/2015	0000578-10.2013.5.06.0003	
Processos conclusos para despacho	9	13/9/2017	0001606-81.2011.5.06.0003	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	19	18/8/2017	0000910-79.2010.5.06.0003	
Praças a marcar	3	25/10/2016	0071900-66.2008.5.06.0003	
Processos no setor de cálculos	15	2/8/2017	0001785-15.2011.5.06.0003	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*1 A maioria das petições dizem respeito a processos que se encontram em instância superior, ou com carga dos autos.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 13/1/2017 (processo n.º 0000793-83.2013.5.06.0003).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 29/11/2016 (processo n.º 9175400-68.2003.5.06.0003).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 1.º/9/2017 (processo n.º 0093100-37.2005.5.06.0003).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 29/8/2017 (processo n.º 0000154-65.2013.5.06.0003).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências. 

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 13/9/2017 (processo n.º 0120200-59.2008.5.06.0003). 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 217 (duzentos e dezessete) feitos, sendo 76 (setenta e seis) em 2015, 67 (sessenta e sete) em 2016 e 74 (setenta e quatro) em 2017 até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
 3.ª VT do Recife	1.651	1.852	112,17%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
3.ª VT do Recife	     1.432	          1.406	         26	   109% 	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
3.ª VT do Recife	       1.852	           600	      32,6%	   32,4%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
3.ª VT do Recife	        528	       542	        0	       0	    103,04%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho do Recife conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016  (proc. n.º 0001249-33.2013.5.06.0003),  de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal. E, conforme extrato de tramitação processual, o referido processo se encontra aguardando conclusão para prolação de sentença, em face do término para apresentação de razões finais em 10/8/2017.
Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
3.ª VT do Recife	        301	       163	      237	       227	    129,95%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000807-33.2014.5.06.0003 e 0001515-83.2014.5.06.0003;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.º 0001029-98.2014.5.06.0003 e 0010304-08.2013.5.06.0003; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0142900-44.1999.5.06.0003 e 0144600-79.2004.5.06.0003, porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório no tocante aos processos eletrônicos, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000123-74.2015.5.06.0003, 0002100-10.19925.06.0003, 000910-45.2011.5.06.0003, 0001741-88.2014.5.06.0003, 0000297-83.2015.5.06.0003, 0000755-37.2014.5.06.0003, 0000809-32.2016.5.06.0003, 0001099-81.2015.5.06.0003 e 0000012-27.2014.5.06.0003. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 1.198 (um mil, cento e noventa e oito) bloqueios, 731 (setecentos e trinta e um) desbloqueios e 460 (quatrocentos e sessenta) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 59 (cinquenta e nove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000695-30.2015.5.06.0003, 0000011-42.2014.5.06.0003 e 0000756-85.2015.5.06.0003; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, quando solicitado pelas empresas, e ainda na Semana Nacional de Conciliação e de Execução;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à juntada de petições relativas a processos que retornaram da instância superior (pendência desde 7/11/2015 - proc. n.º 0000578-10.2013.5.06.0003) e expedição de certidão (desde 13/1/2017 - proc. n.º 0000793-83.2013.5.06.0003). Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 8/9/2017, ressaltando-se a boa utilização da ferramenta “agrupadores”, entretanto há necessidade de maior controle no tocante ao término dos prazos, em face de pendências desde 16/1/2017 (data de vencimento de acordo judicial relativo ao proc. n.º 0001274-12.2014.5.06.0003), 7/3/2017 (minutar expediente da secretaria pertinente ao proc. n.º 0000068-26.2015.5.06.0003), e 27/1/2017 (iniciar a liquidação relativa ao proc. n.º 0001396-30.2011.5.06.0003). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.033 (um mil e trinta e três) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 31(trinta e um) alvarás pendentes de expedição, sendo o mais antigo datado de 18/8/2016; b) 6 (seis) processos pendentes de expedição de mandado, datado de 15/12/2016; c) grande movimentação na carteira de notificações e ofícios, sendo constatado organização, controle e eficiência; d) ausência de despachos para minutar; e) 151 (cento e cinquenta e um) processos no setor de cálculos; f) ausência de certidões a serem expedidas; g) 13 (treze) processos físicos “fora de pauta ou convertidos em diligência”; h)  28 (vinte e oito) processos aguardando decisões em incidentes processuais; i) 165 (cento e sessenta e cinco) processos com históricos vencidos, conforme relatório do SIAJ; j) 7 (sete) processos com carga vencida aos advogados, 16 com peritos e 31 a terceiros; k) ausência de processos com despacho parcialmente cumpridos; e l) 260 (duzentos e sessenta) processos não inclusos no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas. A Juíza Titular expediu sete determinações para aprimorar os serviços da Secretaria e, ao final, concluiu que os atos processuais estão sendo praticados de modo bastante satisfatório, inclusive no tocante aos prazos para cumprimento dos despachos, elogiando a atuação de todo o quadro funcional que demonstra empenho, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições, agradecendo o apoio recebido;
 
- Existem 47 (quarenta e sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado (0000979-43.2012.5.06.0003). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que inicialmente se procede à intimação ao advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, em caso de falha dessa medida, notifica-se, por via postal, a própria parte, e, em última instância, realiza-se diligência por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, e, em relação às ilíquidas, após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;
- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) recolhimento das custas processuais: 0001426-26.2015.5.06.0003, 0001585-03.2014.5.06.0003, 0000235-77.2014.5.06.0003, 0000840-52.2016.5.06.0003, 0001456-22.2015.5.06.0016, 0001474-82.2015.5.06.0003, 0001518-04.2015.5.06.0003, 0001626-67.2014.5.06.0003, 0001706-60.2016.5.06.0003, 0001746-13.2014.5.06.0003 e 0001766-67.2015.5.06.0003; e b) encerramento da liquidação: 0010125-74.2013.5.06.0003, 0000217-22.2015.5.06.0003 e 0000768-86.2017.5.06.0017.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 24 (vinte e quatro) processos; b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 297 (duzentas e noventa e sete) sentenças e 124 (cento e vinte e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 168 (cento e sessenta e oito) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 34 (trinta e quatro) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 7 (sete) dias, da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 6 (seis) dias e, no ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias, porém houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias, e da audiência de decisão no sumaríssimo em 12 (doze) dias; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 34 (trinta e quatro) dias, e aumento da audiência inicial, no ordinário, em 5 (cinco) dias, e da audiência de instrução em 1 (um) dia; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 15 (quinze) dias e na execução em 144 (cento e quarenta e quatro) dias, com redução na liquidação em 72 (setenta e dois) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 154 (cento e cinquenta e quatro), e aumento na liquidação em 103 (cento e três) e na execução em 209 (duzentos e nove); e h) acréscimo do saldo remanescente em 474 (quatrocentos e setenta e quatro) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.
 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Maysa Costa de Carvalho Alves, Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório nos processos eletrônicos - vide artigos 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Transformação dos depósitos recursais em judiciais após o trânsito em julgado das sentenças ilíquidas, com liquidação pelo Setor de Cálculos da Vara;
 
- Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores, sendo desnecessário o agendamento para o seu recebimento;

- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos; e

- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição de aproximadamente 65 (sessenta e cinco) placas de porcelana, vez que estão rachadas ou trincadas;
 
- Lotação (reposição) de mais 01 (um) estagiário do curso de Direito na Unidade; 

- Disponibilização de mais 01(uma) impressora Multifuncional para a Secretaria da Vara, vez que na SUDENE existiam 03 (três) por Unidade Judicial; e

- Ampliação da digitalização de dois para quatro volumes dos autos físicos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 48 - 2017 de 18/9/2017.