ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 3 DE AGOSTO DE 2022

No dia 3 (três) do mês de agosto de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 22ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2022, retificado pelo Edital n.º 20/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 e 7 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Arthur Ferreira Soares, o Diretor de Secretaria, o Bel. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Samuel Ribeiro da Silva, Isabela de Cássia Dutra Leite, Mirella Ferreira Marinho, Erivelton Moura Pereira, Priscilla Cajazeira Ramos Dantas, Gilson José da Silva, Adriano Antônio da Silva, Eliezer Barbosa de Araújo Júnior e Carlos Eduardo Saraiva Silva. Registra-se que o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, encontra-se convocado, conforme ATO TRT6-GP Nº. 225/2022, de 07/07 a 15/08/2022, para atuar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Cláudia Petruccelli de Lima. A Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza, fixada na referida Unidade, encontra-se convocada para exercer a função de Juíza Auxiliar da Vice-Presidência deste Regional (Escola Judicial) no biênio 2021/2023 (Ato TRT nº 104/2021), e o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Jemmy Cristiano Madureira, designado para atuar na 22ª VT do Recife a partir do dia 11/02/2021 até ulterior deliberação, encontra-se em gozo de férias regulamentares de 18/07 a 06/08/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 01/08/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, as tarefas inerentes a cada servidor foram retomadas, incluindo o servidor encarregado do atendimento, que também assumiu o balcão virtual e a verificação dos e-mails recebidos do público externo. O rodízio foi estabelecido para o celular da Vara nos casos de mensagens pelo Whatsapp e ligações, destacando que o atendimento ao público ocorre todos os dias em que há expediente, no horário das 8h às 14h, e que os comprovantes de vacinação foram apresentados quando solicitado, inclusive em relação ao público externo, a qual é feita diretamente na entrada do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), não há teletrabalho para os servidores lotados na 22ª. VT do Recife-PE.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	28/12/2005	
Data da última correição realizada	30/07/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: EDMILSON ALVES DA SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/12/2005 (Ato TRT GP nº. 513/2005)

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA ZONEADA: WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2014 (Portaria TRT GCR nº. 183/2014)

2.3. JUIZ SUBSTITUTO: JEMMY CRISTIANO MADUREIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/02/2021 (Portaria Corregedoria Nº 019/2021).

2.4. JUIZ SUBSTITUTO: ARTHUR FERREIRA SOARES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 01 a 06/08/2022 (Portaria TRT GCR nº. 181/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.08.2020	
Samuel Ribeiro da Silva 	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	20.01.2006	
Isabela de Cássia Dutra Leite	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	07.12.2015	
Mirella Ferreira Marinho	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	25.10.2012	
Erivelton Moura Pereira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	20.02.2009	
Priscilla Cajazeira Ramos Dantas	Analista Judiciário	 Calculista	29.01.2018	
Gilson José da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	27.01.2006	
Adriano Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	27.01.2006	
Eliezer Barbosa de Araújo Júnior	Requisitado	Assistente	02.05.2008	
Carlos Eduardo Saraiva Silva	Técnico Judiciário	-	21.05.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	172	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 30/07/2021 a 03/08/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Daniel Lopes de Oliveira	01.08.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
22ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Edmilson Alves da Silva 	323	205	68	73	
Jemmy Cristiano Madureira	452	318	291	129	
Alexandre Franco Vieira	25	21	3	10	
Alexsandro de Oliveira Valério	10	4	4	2	
Ana Paula Mendonça Montalvão	16	8	5	2	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	-	-	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	16	6	7	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	1	-	-	-	
Evandro Euler Dias	8	6	2	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	1	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	34	-	9	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	1	-	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	17	15	12	5	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	11	-	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	10	-	4	
Rafael Val Nogueira	-	-	-	1	
Ticiano Maciel Costa	9	-	2	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	280	
Total	911	606	403	511	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 22ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Edmilson Alves da Silva 	42	
Jemmy Cristiano Madureira	23	
Alexandre Franco Vieira	45	
Alexsandro de Oliveira Valério	13	
Ana Paula Mendonça Montalvão	19	
Armando da Cunha Rabelo Neto	10	
Evandro Euler Dias	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	38	
Leandro Fernandez Teixeira	77	
Luís Guilherme Silva Robazzi	5	
Pedro Ivo Lima Nascimento	39	
Pedro Leo Bargetzi Filho	6	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	28	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Arthur Ferreira Soares	15	-	15	
Jemmy Cristiano Madureira	10	-	10	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	3	-	3	
Ticiano Maciel Costa	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	79	-	79	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 02/08/2022, às 15h59min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edmilson Alves da Silva	5	-	5	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Jemmy Cristiano Madureira	5	-	5	
Ticiano Maciel Costa	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação a magistrado	14	-	14	
Total de sentenças pendentes na Vara	27	-	27	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 02/08/2022, às 16h22min.

Tutela de urgência pendente de baixa no Observatório:
0000347-08.2022.5.06.0022 – 05/05//2022 

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
22ª V.T do Recife	606	511	403	28	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1 Juiz Titular EDMILSON ALVES DA SILVA (ATUAÇÃO: Desde 28/12/2005 (Ato TRT6 GP  nº 513/2005).*
Ato TRT Nº 481/2021 de 12/11/2021: CONVOCOU, pelo critério de antiguidade, o Juiz do Trabalho EDMILSON ALVES DA SILVA, Titular da 22ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete Vago, anteriormente ocupado pela Desembargadora do Trabalho Maria das Graças de Arruda França, durante o período de 16 de novembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022 (DEJT de 12/11/2021).
Ato TRT Nº 225/2022 de 04/07/2022: CONVOCOU, pelo critério de antiguidade, o Juiz do Trabalho EDMILSON ALVES DA SILVA, Titular da 22ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Cláudia Petruccelli de Lima, durante o período de 07 de julho a 15 de agosto de 2022 (DEJT de 04/07/2022).

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	100,00%	66,67%	366,67%	48,15%	120,00%	-	
Conciliações	30,00%	12,82%	33,33%	33,33%	40,00%	-	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	140,00%	28,57%	106,25%	92,86%	95,45%	100,00%	
Conciliações	-	10,20%	25,00%	42,86%	25,00%	28,95%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 08/09/2021 a 27/09/2021, e de 24/03/2022 a 12/04/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes, no período de 28 a 29/07/2022, em face de ‘compensação de dois dias trabalhados durante o recesso forense’, conforme OSGP nº 181/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/08/2022).

5.6.2 Juiz Substituto JEMMY CRISTIANO MADUREIRA (ATUAÇÃO: Desde 11/02/2021, Portaria TRT GCR nº 19/2021).**

*Portaria TRT GCR nº 019/2021 de 10/02/2021, DESIGNOU, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Jemmy Cristiano Madureira, para atuar na 22ª VT do Recife, a partir do dia 11.02.2021, até ulterior deliberação, em razão do afastamento da Juíza auxiliar da referida unidade judiciária, para assumir Coordenação Geral da Escola Judicial do TRT6 no biênio 2021-2023 (Ata da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno – 08/02/2021).

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	71,79%	75,00%	62,50%	40,00%	53,57%	46,15%	
Conciliações	61,54%	37,50%	58,33%	70,00%	62,50%	71,79%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	54,55%	79,55%	64,00%	71,70%	159,62%	116,22%	
Conciliações	63,64%	29,55%	49,33%	47,17%	42,31%	45,95%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 04/08/2021 a 23/08/2021, e de 18/07/2022 a 06/08/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/08/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
22ª VT do Recife	352*	150	28	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 03/08/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
22ª VT do Recife	29	57 	-	-	56	Sumaríssimo	Ordinário	
						-	92	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 02/08/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria, que as audiências “são realizadas em todos os dias da semana, ficando a cargo de cada magistrado a semana inteira”, de forma alternada; que a Unidade continua utilizando o rito emergencial e que as últimas audiências de instrução estão marcadas para: Sumaríssimo – 28/09/2022 e Ordinário (Instrução) – 04/11/2022, fato constatado pela Corregedoria. Entretanto, observou-se a existência de vários processos aptos a inclusão em pauta de instrução, inclusive com despachos determinando a designação de audiências, porém ainda não foram pautados.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os magistrados comparecem em todos os dias da semana em que vão presidir as audiências”. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
22ª VT do Recife 	Segundas às Sextas-feiras 	8	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 03/08/2022, consideradas as seguintes semanas: 23/08/2021 a 27/08/2021; 04/10/2021 a 08/10/2021; 14/02/2022 a 18/02/2022; e 09/05/2022 a 13/05/2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que “são incluídos em pauta, em média, por semana, 30 processos, sendo, por dia, 04 para instrução de processos do rito ordinário e 02 para processos do rito sumaríssimo;”. No tocante às audiências ainda pendentes de marcação, canceladas em razão da COVID, todas já foram remarcadas. Informou ainda, quanto aos pedidos de adiamento, que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021; que, em regra, as audiências estão sendo marcadas presencialmente e que “há marcação de audiências no formato telepresencial/mista quando a parte reside em outro Estado, a fim de evitar deslocamentos; também nos casos de testemunhas que residem em outros Estados; sempre utilizando-se a plataforma ZOOM”. Afirmou que “nas audiências, em geral, a Unidade utiliza o Sistema AUD4, no entanto, ainda não foi utilizado o Sistema SISDOV, pois o servidor que recebeu treinamento foi removido pra outra Vara. Por fim, restou informado pelo Diretor que “1) Até o momento não houve requerimento para tramitação de processos pelo “Juízo 100% Digital” fora os que foram cadastrados para essa modalidade; 2) A marcação do “Juízo 100% Digital” é automática quando a parte autora opta no momento do cadastramento do processo; 3) É de ciência da unidade o que preceitua o § 4º. do art. 3º. da Resolução Nº 345 do CNJ, ainda, que anteriores à entrada em vigor da referida norma, não tendo até o momento sido exercida essa faculdade”. Em análise com as pautas realizadas no período de 31.07.2021 a 03.08.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 14 audiências de instrução semanais (rito ordinário) e 8 audiências Unas semanais. 
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 02/08/2022)	
22ª VT do Recife	940	907	596	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e relatório PJe, gerado em 02/08/2022 às 15:17.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

22ª VT do Recife	18	4.754	4.772	79	4.630	4.709	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 02/08/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 02/08/2022	
	Físicos*	PJe	
22ª VT do Recife	-	3.796	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 02/08/2022 às 15:20.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o Diretor da Secretaria informou que existem, atualmente, 51 (cinquenta e um) processos físicos passíveis de digitalização pela Unidade, tais como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quais sejam: 0000670-62.2012.5.06.0022, 0001048-52.2011.5.06.0022, 0025600-52.2009.5.06.0022, 0000488-47.2010.5.06.0022, 0063000-03.2009.5.06.0022, 0069700-92.2009.5.06.0022, 0119900-06.2009.5.06.0022, 0001355-35.2013.5.06.0022, 0001739-03.2010.5.06.0022, 0000038-02.2013.5.06.0022, 0012200-68.2009.5.06.0022, 0000185-33.2010.5.06.0022, 0000198-32.2010.5.06.0022, 0000837-79.2012.5.06.0022, 0000887-08.2012.5.06.0022, 0093900-37.2007.5.06.0022, 0000944-26.2012.5.06.0022, 0001219-72.2012.5.06.0022, 0001369-53.2012.5.06.0022, 0001496-88.2012.5.06.0022, 0001540-44.2011.5.06.0022, 0001631-03.2012.5.06.0022, 0001750-61.2012.5.06.0022, 0001857-08.2012.5.06.0022, 0001875-29.2012.5.06.0022, 0001902-12.2012.5.06.0022, 0000070-07.2013.5.06.0022, 0000158-45.2013.5.06.0022, 0000202-64.2013.5.06.0022, 0000345-53.2013.5.06.0022, 0000501-41.2013.5.06.0022, 0000728-02.2011.5.06.0022, 0000889-41.2013.5.06.0022, 0000954-36.2013.5.06.0022, 0001254-32.2012.5.06.0022, 0001316-38.2013.5.06.0022, 0001654-46.2012.5.06.0022, 0001521-04.2012.5.06.0022, 0001497-73.2012.5.06.0022, 0001657-98.2012.5.06.0022, 0001735-92.2012.5.06.0022, 0000216-48.2013.5.06.0022, 0000591-20.2011.5.06.0022, 0000698-64.2011.5.06.0022, 0000786-68.2012.5.06.0022, 0000052-83.2013.5.06.0022, 0001810-68.2011.5.06.0022, 0000025-37.2012.5.06.0022, 0000163-67.2013.5.06.0022,     0000091-17.2012.5.06.0022  e  0001635-40.2012.5.06.0022.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
22ª V.T do Recife	789	266	1.978	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 29/07/2022, existem 113 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 87 (oitenta e sete) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’ (revisões e liquidações), 21 (vinte e um) com Chip ‘cálculo - aguardar secretaria (rateios e atualizações mais complexas), e 05 (cinco) com Chip ‘cálculo - manifestação’ (informações para impugnações e embargos à execução).  
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 01.08.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: Cálculo – aguardar contadoria; cálculo – aguardar secretaria; cálculo – manifestação. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000003-08.2014.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000008-83.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000026-70.2022.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000041-10.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000051-20.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000056-59.2018.5.06.0018	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000076-33.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000076-67.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000119-04.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000123-07.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000125-56.2020.5.06.0007	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000129-14.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000139-92.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000148-20.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000178-55.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000179-74.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000197-61.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000226-14.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000227-96.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000236-58.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000249-57.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000268-63.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000292-13.2019.5.06.0006	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000305-61.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000316-22.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000350-31.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000352-98.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000360-41.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000368-52.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000377-43.2022.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000381-51.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000385-20.2022.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000406-30.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000407-49.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000437-50.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000445-27.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000492-16.2012.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000498-42.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000499-27.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000507-04.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000509-08.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000515-15.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000525-88.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000534-50.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000545-16.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000552-81.2015.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000565-70.2021.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000566-89.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000581-58.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000596-87.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000621-40.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000634-39.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000677-10.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000695-94.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000702-86.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000720-10.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000735-76.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Aguardando prazo	
0000747-27.2019.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000753-05.2017.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000774-73.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000809-72.2016.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000812-85.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000818-97.2017.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-34.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000900-02.2015.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000911-55.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000946-54.2016.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000980-87.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000994-47.2015.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000995-27.2018.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001004-62.2013.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001015-81.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001029-31.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001038-27.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001057-67.2018.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001080-76.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001082-51.2016.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001093-22.2012.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001130-39.2018.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001137-31.2018.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001169-02.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001299-26.2018.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001493-94.2016.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001631-27.2017.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 84. Relatório gerado em: 01 de Agosto de 2022, às 15:34:16. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000144-22.2017.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Aguardando prazo	
0000199-41.2015.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/07/2022	Aguardando prazo	
0000253-60.2022.5.06.0022	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000905-24.2015.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Aguardando prazo	
0001116-94.2014.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001287-12.2018.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001339-81.2013.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Aguardando prazo	
0001506-30.2015.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001577-61.2017.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	28/07/2022	Aguardando prazo	
0001800-48.2016.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	28/07/2022	Aguardando prazo	
0010263-81.2013.5.06.0022	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 11. Relatório gerado em: 01 de Agosto de 2022, às 15:42:38. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000004-80.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000424-27.2016.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000779-95.2020.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000941-27.2019.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001557-70.2017.5.06.0022	Liquidação	Cálculo - manifestação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 05. Relatório gerado em: 01 de Agosto de 2022, às 15:47:23. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
22ª V.T
Recife	390	514	1.138	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
22ª VT do Recife	390	352	150	28	514	1138	1513	
Varas da Capital*	435	360	284	30	271	963	1312	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
*Desconsiderada a 24ª VT do Recife, recém-instalada.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 01/08/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	392	24/07/2014	0000456-03.2014.5.06.0022	
Aguardando audiência	151	09/02/2022*¹	0000739-50.2019.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	144	09/08/2021*²	0000402-27.2020.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	30	12/11/2019*³	0013900-16.2008.5.06.0022	
Aguardando prazo	224	28/06/2022*4	0000221-89.2021.5.06.0022	
Análise	6	29/04/2022*5	0000943-26.2021.5.06.0022	
Assinar decisão	1	28/07/2022	0000629-80.2021.5.06.0022	
Assinar despacho	6	01/08/2022	0000704-22.2021.5.06.0022	
Assinar sentença	14	05/07/2022	0000763-10.2021.5.06.0022	
Conclusão ao magistrado – Dependência*6	4	05/07/2022	0000540-23.2022.5.06.0022	
Cumprimento de Providências	58	19/05/2022*7	0000090-80.2022.5.06.0022	
Elaborar decisão	4	24/02/2022	0000697-30.2021.5.06.0022	
Elaborar despacho	121	25/02/2022*8	0000213-15.2021.5.06.0022	
Elaborar sentença	86	20/05/2022	0000379-47.2021.5.06.0022	
Escolher tipo de arquivamento	1	22/07/2022	0000034-57.2016.5.06.0022	
Prazos Vencidos	150	14/05/2022	0000144-17.2020.5.06.0022	
Preparar expedientes e comunicações	1	01/08/2022	0000157-45.2022.5.06.0022	
Remeter ao 2o Grau	1	30/07/2022	0000267-15.2020.5.06.0022	
Triagem Inicial	65	06/06/2022	0000395-64.2022.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Aguardando audiência de Instrução designada para 12/09/2022.
*²: Homologado acordo cuja 20ª e última parcela vencerá em 10/04/2023.
*³ Processo digitalizado (CLE), conforme Termo de Abertura de Conhecimento Id. a1e3e10; certidão, com intimação das partes, como última movimentação, em 18/11/2019, informando que ainda aguardava julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; Transitado em Julgado (TST) desde 27/02/2020; remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região desde 04/03/2020.
*4 Citada a reclamada por Mandado Judicial para contestar a ação, em 15 (quinze) dias.
*5 Decorrido prazo às partes conforme despacho/intimação de 20/04/2022; Razões Finais pela reclamante nos autos desde 25/04/2022.
*6:  Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7 Despacho, como última determinação, para inclusão do processo na pauta de audiências (pendente).
*8 Conclusão para despacho, após decurso do prazo ao reclamante (Id. 538abcb); manifestação do reclamado dede 17/03/2022 requerendo julgamento antecipado da lide, como última movimentação.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	10	01/04/2020	0000091-46.2014.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	7	23/01/2020*¹	0001460-41.2015.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	56	21/07/2020*²	0010306-18.2013.5.06.0022	
Aguardando prazo	99	09/06/2022*³	0000952-22.2020.5.06.0022	
Análise	3	01/08/2022	0000863-43.2013.5.06.0022	
Assinar decisão	4	29/07/2022	0000292-96.2018.5.06.0022	
Cumprimento de Providências	91	01/06/2022*4	0000509-08.2019.5.06.0022	
Elaborar decisão	10	22/07/2022	0000447-65.2019.5.06.0022	
Elaborar despacho	21	17/05/2022	0001717-42.2010.5.06.0022	
Iniciar Liquidação	2	22/07/2022	0000594-86.2022.5.06.0022	
Prazos Vencidos	8	28/07/2022	0001292-68.2017.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo extrajudicial cuja 36ª e última parcela vencerá em 11/01/2023.
*2 Despacho de sobrestamento “pelo complemento do prazo dos dois anos, contados a partir do despacho de ID e38d8a2”, de 04/08/2018, nos termos do artigo 11-A da CLT.
*³ Expedida intimações às partes para impugnação aos cálculos de liquidação, em 08 (oito) dias, nos termos do §²2º do art. 879 da CLT.
*4 Certidão do trânsito em julgado e da remessa dos autos à Contadoria para revisão dos cálculos, como últimas movimentações.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	82	06/12/2019	0001704-09.2011.5.06.0022	
Aguardando audiência	1	25/07/2022*¹	0000314-52.2021.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	27	15/12/2021*²	0000076-72.2017.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	491	10/02/2021*³	0000591-78.2015.5.06.0022	
Aguardando prazo	376	08/06/2022*4	0000359-22.2022.5.06.0022	
Análise	45	18/07/2022	0000168-50.2017.5.06.0022	
Assinar decisão	1	01/08/2022	0010212-70.2013.5.06.0022	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	3	01/08/2022	0000734-38.2013.5.06.0022	
Cumprimento de Providências	286	29/05/2022*5	0021500-59.2006.5.06.0022	
Elaborar decisão	8	30/01/2022	0001038-71.2012.5.06.0022	
Elaborar despacho	274	23/03/2022	0001015-57.2014.5.06.0022	
Elaborar sentença	22	13/05/2022	0000334-48.2018.5.06.0022	
Escolher tipo de arquivamento	32	11/07/2022*6	0000395-11.2015.5.06.0022	
Iniciar Execução	1	27/06/2022	0000508-18.2022.5.06.0022	
Prazos Vencidos	226	17/06/2022	0000659-28.2015.5.06.0022	
Preparar expedientes e comunicações	35	21/07/2022	0000632-68.2021.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedidas intimações às partes da designação da audiência de Instrução para o dia 29/08/2022.
*²: Homologado acordo cuja 21ª e última parcela vencerá em agosto de 2023.
*³ Certidão da suspensão da execução por 180 dias, em seguimento à decisão id. 1a54fa5, reiterado em 10/02/2021 (id. 430b672).
*4 Expedida intimação da exequente pelos Correios para manifestação em 5 (cinco) dias, ainda sem certificação. 
*5 Ordem de bloqueio SISBAJUD, como último ato da secretaria/movimentação, ainda sem resposta.
*6 Sentença de extinção da execução com determinação para arquivamento; juntada do comprovante de cumprimento de alvará (SIF), em 14/07/2022, como último ato da secretaria/movimentação. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ACum 0000883-53.2021.5.06.0022: Razões finais das partes apresentadas em 27 e 28 de abril. Concluso para despacho genérico apenas em 28 de julho de 2022. Não houve conclusão para julgamento.
ATOrd 0000255-64.2021.5.06.0022: Razões finais das partes apresentadas em 01/03/22; concluso para despacho genérico apenas em 11/05/2022. Não houve apreciação nem conclusão para julgamento.
ATOrd 0001015-57.2014.5.06.0022: concluso para despacho desde 23/03/2022. 
ATOrd 0000158-06.2017.5.06.0022: concluso para despacho desde 23/03/2022. 
ATOrd 0000691-23.2021.5.06.0022: despacho elaborado em 10/05/2022 determinando a intimação das partes para informar se têm interesse na conciliação, bem como, na apresentação de razões finais; de 28/03/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATOrd 0000121-37.2021.5.06.0022: despacho elaborado em 11/05/2022 determinando a intimação das partes para informar se têm interesse na conciliação, bem como, na apresentação de razões finais; de 28/03/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 11/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 11/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATOrd 0000593-38.2021.5.06.0022: sentença elaborada em 02/06/2022, mas feita em modelo de despacho; de 29/03/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATSum 0000211-81.2021.5.06.0022: despacho elaborado em 10/05/2022 determinando dia para julgamento; de 29/03/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATSum 0000615-96.2021.5.06.0022: despacho elaborado em 10/05/2022 determinando dia para julgamento; de 04/04/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Falência ou Recuperação Judicial” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATOrd 0000753-63.2021.5.06.0022: despacho elaborado em 10/05/2022 determinando a intimação das partes para informar se têm interesse na conciliação, bem como, na apresentação de razões finais; de 07/04/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATOrd 0000047-46.2022.5.06.0022: concluso para despacho desde 07/04/2022 com chip “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”.
ATSum 0000957-10.2021.5.06.0022: despacho elaborado em 10/05/2022 determinando dia para julgamento; de 07/04/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Falência ou Recuperação Judicial” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ACC 0000273-85.2021.5.06.0022: despacho elaborado em 10/05/2022 determinando a intimação das partes para informar se têm interesse na conciliação, bem como, na apresentação de razões finais; de 07/04/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATOrd 0000101-12.2022.5.06.0022: despacho elaborado em 10/05/2022 determinando a intimação das partes para informar se têm interesse na conciliação, bem como, na apresentação de razões finais; de 11/04/2022 a 27/04/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; de 27/04/2022 a 10/05/2022 na tarefa “Assinar despacho” e de 10/05/2022 até a presente data (02/08/2022) novamente em “Elaborar despacho”; com chip “Prazo vencido”, “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”; Despacho pendente de assinatura e publicação.
ATOrd 0000717-21.2021.5.06.0022: concluso para despacho desde 12/04/2022 com chip “Falência ou Recuperação Judicial”, “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”.
ATOrd 0000605-52.2021.5.06.0022: concluso para despacho desde 12/04/2022 com chip “Incluir em pauta” e “Juiz Titular”.
ATOrd 0000085-92.2021.5.06.0022: concluso para despacho desde 27/04/2022 com chip “Aguardando prazo” e “Juiz Titular”.
ATOrd 0000362-21.2015.5.06.0022: concluso para despacho desde 02/05/2022 com chip “Juiz Titular”.
ATOrd 0000168-84.2016.5.06.0022: concluso para despacho desde 25/04/2022 certidão de rateio juntada em 28/04/2022; alvará expedido em 02/05/2022; lançamento em 06/05/2022 de pagamento do crédito do demandante; com chip “Juiz Titular”, “Prazo vencido” e “Apreciar Emb Exec”.
ATOrd 0000882-73.2018.5.06.0022: concluso para despacho desde 09/05/2022 com chip “Juiz Titular”.
ATOrd 0001167-32.2014.5.06.0014: concluso para despacho desde 09/05/2022 com chip “Juiz Titular”.
ATOrd 0001731-26.2010.5.06.0022: concluso para despacho desde 09/05/2022 com chip “Juiz Titular” e “Recebido para novo julgamento”.
ATOrd 0000535-16.2013.5.06.0022: concluso para despacho desde 05/05/2022 com chip “Juiz Titular” e “Prazo vencido”.
ATOrd 0001070-03.2017.5.06.0022: concluso para despacho desde 13/05/2022 com chip “Juiz Titular”.
ATOrd 0001421-44.2015.5.06.0022: concluso para despacho desde 13/05/2022 com chip “Juiz Titular”.
ATOrd 0000805-40.2013.5.06.0022: concluso para despacho desde 13/05/2022 com chip “Juiz Titular” e “Prazo vencido”.
ATOrd 0000144-17.2020.5.06.0022: despacho, em 05/05/2022, determinando a intimação das partes para informar se têm interesse na conciliação, bem como, na apresentação de razões finais e, após, a conclusão; intimação expedida em 06/05/2022; razões finais pelo executado em 13/05/2022; sem apresentação pelo autor; conclusão não realizada; de 14/05/2022 até a presente data (02/08/2022) o feito permaneceu na tarefa “Prazos vencidos” sem qualquer impulsionamento ou ato praticado pela Secretaria; com chip “Juiz Titular” e “Aguardando Sentença”.
ATSum nº 000851-48.2021.5.06.0022: Reclamada peticionou em 02.04.22 (‘Requerendo saber motivos do desinteresse do acordo pelo reclamante’); Reclamante peticionou em 21.04.22 (Requerendo audiência de julgamento e análise do Juízo das provas documentais apresentadas pelas partes);  Despacho exarado em 06.05.22 (‘Indeferindo o requerimento da parte ré, informando que a parte autora não precisa justificar seu desinteresse pelo acordo; Desta feita, não pretendendo as partes produzirem prova testemunhal, intimem-se as partes para nova tentativa de conciliação, ou outra alegação em razões finais; Após, não havendo acordo, faça-se concluso os autos para julgamento’); Partes cientes em 09.05.22; Razões finais apresentadas pelo autor em 09.05.22; Processo na tarefa ‘Prazo vencido, com Chip: incluir em pauta’, desde 17.05.22; sem movimentação até 02.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0001717-42.2010.5.06.0022: Reclamada peticionou em 01.04.22 (Informando que não identificou recebimentos de valores referentes aos alvarás da Fundação, requer comprovantes de pagamento/depósitos efetuados pela CEF); Despacho exarado em 02.05.22 (‘Dar vista a parte autora, da manifestação da FUNCEF no ID retro, que noticia o cumprimento da obrigação de fazer, prazo 5 dias; No mais,  a Secretaria deve certificar acerca do cumprimento do alvará de ID eb42dc2, diante da manifestação da Funcef’); Autoras cientes em 3.5.22; Certidão em 02.5.22 (‘Juntando extrato zerado, alvará de transferência cumprido’); Reclamante peticionou em 09.5.22 (Para notificar a FUNCEF, no sentido de revisar os cálculos dos benefícios’); Autos conclusos para despacho em 17.5.22; Processo na  tarefa ‘elaborar despacho’ desde 17.05.22; sem movimentação até 02.08.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000206-91.2019.5.06.0022: Planilha de rateio juntada em 08.4.22; Alvarás expedidos em 08.4.22 (‘favorecidos – advogados das reclamadas’); Certidão em 27.4.22 (Pesquisa Renajud negativa); Partes cientes em 28.04.22; Certidão em 29.04.22 (Pesquisar imóveis em nome do executado); Recibo em 09.5.22 (Comprovantes de cumprimentos dos alvarás retro); Autos conclusos para despacho em 17.5.22; Processo na  tarefa ‘elaborar despacho’ desde 17.05.22; sem movimentação até 02.08.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000083-88.2022.5.06.0022: Reclamante peticionou em 28.03.22 (Manifestação sobre documentos juntados aos autos’); Despacho exarado em 07.04.22 (‘Com manifestação da parte autora sobre prova documental apresentada pela defesa; Intimem-se as partes para dizer se têm interesse em produzir prova testemunhal’); Partes cientes em 08.4.22; Autor peticionou em 10.04.22 (‘Manifestação sobre prova testemunhal’); Autos conclusos para despacho em 18.5.22; Processo na  tarefa ‘elaborar despacho’ desde 18.05.22; sem movimentação até 02.08.22 (data da pesquisa).
b) Prestação tardia
ATOrd 0146300-91.2008.5.06.0022: concluso para despacho em 11/05/2022; encerrada a conclusão em 01/08/2022 e feita uma nova para outro magistrado na mesma data; proferido despacho determinando que o exequente especifique o endereço e bens alvos do mandado de penhora requerido; intimação expedida; de 11/05/2022 a 01/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; atualmente (02/08/2022) em “Aguardando prazo”; com chip “Juiz Auxiliar”, “Aguardando prazo” e “Documento pronto para envio ao DEJT”.
ATOrd 0000891-64.2020.5.06.0022: concluso para despacho em 12/05/2022; encerrada a conclusão em 01/08/2022 e feita uma nova para outro magistrado na mesma data; proferida sentença determinando o desbloqueio da conta da reclamada e extinguindo a execução; intimação expedida; de 12/05/2022 a 01/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; atualmente (02/08/2022) em “Aguardando prazo”; com chip “Juiz Auxiliar”, “Aguardando prazo”, “BACENJUD – transferir ou desbloquear” e “Documento pronto para envio ao DEJT”.
ATSum 0001598-42.2014.5.06.0022: concluso para despacho em 13/05/2022; encerrada a conclusão em 01/08/2022 e feita uma nova para outro magistrado na mesma data; proferida decisão deferindo o requerimento de renovação de bloqueio de valores; intimação do reclamante expedida; sem cumprimento quanto à pesquisa; de 13/05/2022 a 01/08/2022 o feito permaneceu na tarefa “Elaborar despacho”; atualmente (02/08/2022) em “Aguardando prazo”; com chip “Juiz Auxiliar”, “Aguardando prazo”, “BACENJUD – protocolar” e “Documento pronto para envio ao DEJT”.
ATSum nº 0111200-41.2009.5.06.0022: Autos devolvidos pelo Egrégio TRT em 08.04.22 (‘Acórdão dando provimento ao Agravo de Petição da União Federal’); Partes cientes via DEJT em 12.05.22; Autos conclusos para despacho em 17.05.22; Certidão em 17.05.22 (‘Certificando o transito em julgado, referente ao acórdão retro em 12.05.22’); Autos conclusos para decisão apenas em 01.08.22; Decisão em 01.08.22 (‘Aguardar a indicação de meios de prosseguimento da execução pela União, nos termos do art.40, §2º da Lei 6830/80’); Processo movimentado para tarefa ‘aguardando final do sobrestamento’ em 01.08.22.
ATSum nº 0000380-66.2020.5.06.0022: Citação da ré em 06.04.22 (Via DEJT, para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de execução); Certidão em 05.04.22 (Informando que a reclamada não deu baixa na CTPS da autora, conforme sentença; prazo expirou em 11.03.22); Decisão em 26.04.22 (‘Diante da certidão retro, proceda a Secretaria da Vara, a baixa na CTPS da autora, nos termos da sentença; Acrescente na planilha de cálculos o valor da multa fixada na coisa julgada acerca do descumprimento da obrigação de fazer; Após, não havendo pagamento da dívida, utilize o SISBAJUD para bloqueios de contas da ré’); Setor de cálculos junta planilha em 26.04.22; Certidão em 26.04.22 (Secretaria procedeu baixa na CTPS da reclamante); autora ciente em 27.04.22; Certidão em 28.04.22 (Sisbajud, sem sucesso); Certidão em 06.05.22 (Reclamante recebeu sua CTPS); Reclamante peticionou em 12.05.22 (Indicando meios de prosseguimento da execução); Decisão APENAS em 01.08.22 (Para proceder inclusão da executada no Serasajud, BNDT e renovar Sisbajud, pelo modo teimosinha’); Exequente notificada em 01.08.22; Processo na  tarefa ‘aguardando prazo, com Chip’s Serasajud -protesto e Bacejud -protocolar’, em 01.08.22 (data da pesquisa). 

c) Processos com chip “Incluir em pauta – Instrução”:

Órgão Julgador: 22ª Vara do Trabalho do Recife; Fase Processual: NÃO PREENCHIDO; Chip (etiqueta): Incluir em pauta – Instrução
Total de registros: 70. Relatório gerado em: 3 de ago de 2022 08:01:46.
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão
do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000068-22.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	25/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000072-59.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000077-81.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000090-80.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	19/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000150-53.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000153-08.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	19/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000158-30.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000162-67.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000164-37.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000192-05.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	27/05/2022	Aguardando audiência	
0000194-72.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/06/2022	Elaborar despacho	
0000200-79.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000204-19.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	16/06/2022	Elaborar despacho	
0000210-26.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000211-11.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000219-85.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000222-40.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000228-47.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000229-32.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Assinar despacho	
0000235-39.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000236-24.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000245-83.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000248-38.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	01/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000264-89.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	16/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000269-14.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000271-81.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000277-88.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000280-43.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000284-80.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000292-57.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000297-79.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000299-49.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000301-19.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000310-78.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	28/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000315-03.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000320-25.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000324-62.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000327-17.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000334-09.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000340-16.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	01/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000341-98.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000342-83.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000351-45.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000356-67.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000361-89.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000374-88.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000376-58.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000380-95.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000387-87.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Assinar despacho	
0000388-72.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000392-12.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000401-71.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000404-26.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000404-71.2022.5.06.0201	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Aguardando prazo	
0000408-34.2020.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	26/07/2022	Aguardando prazo	
0000418-10.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000420-77.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000424-17.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000430-24.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000449-30.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Análise	
0000454-52.2022.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000618-85.2020.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	16/05/2022	Elaborar despacho	
0000622-88.2021.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	25/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000684-31.2021.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000709-44.2021.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0000783-98.2021.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000785-68.2021.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	28/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000814-21.2021.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	19/05/2022	Elaborar despacho	
0000910-36.2021.5.06.0022	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Cumprimento de Providências	
0001191-20.2021.5.06.0142	Conhecimento	Incluir em pauta - Instrução	02/08/2022	Assinar despacho	

d) Processos com chip “Aguardando Sentença”:
Órgão Julgador: 22ª Vara do Trabalho do Recife; Fase Processual: NÃO PREENCHIDO; Chip (etiqueta): Aguardando Sentença. Total de registros: 30. Relatório gerado em: 3 de ago de 2022 08:15:32.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-91.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	24/07/2022	Elaborar sentença	
0000019-78.2022.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	02/08/2022	Elaborar sentença	
0000097-72.2022.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	02/08/2022	Aguardando prazo	
0000105-83.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	14/03/2022	Elaborar sentença	
0000144-17.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	08/04/2022	Prazos Vencidos	
0000151-72.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	29/06/2022	Elaborar sentença	
0000247-24.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	20/07/2022	Elaborar sentença	
0000255-64.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	21/03/2022	Elaborar despacho	
0000268-34.2019.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	26/07/2022	Análise	
0000333-58.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	23/05/2022	Prazos Vencidos	
0000373-40.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	23/05/2022	Registrar trânsito em julgado	
0000379-47.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	23/05/2022	Elaborar sentença	
0000419-63.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	23/04/2022	Prazos Vencidos	
0000449-64.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	16/03/2022	Prazos Vencidos	
0000497-23.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	22/07/2022	Elaborar sentença	
0000501-60.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	07/04/2022	Prazos Vencidos	
0000550-04.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	21/03/2022	Elaborar despacho	
0000581-24.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	07/07/2022	Elaborar despacho	
0000647-38.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	06/07/2022	Prazos Vencidos	
0000817-10.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	22/03/2022	Registrar trânsito em julgado	
0000829-87.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	21/03/2022	Análise	
0000833-27.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	26/07/2022	Elaborar sentença	
0000903-44.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	21/03/2022	Análise	
0000905-14.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	26/07/2022	Elaborar sentença	
0000907-18.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	25/07/2022	Elaborar sentença	
0000909-85.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	16/03/2022	Aguardando prazo	
0000919-95.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	16/03/2022	Aguardando prazo	
0000931-46.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	21/03/2022	Elaborar despacho	
0000943-26.2021.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	28/07/2022	Análise	
0001005-03.2020.5.06.0022	Conhecimento	Aguardando Sentença	18/07/2022	Elaborar sentença	

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000450-83.2020.5.06.0022	40a21aa	08/07/2022 16:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	25	
0000416-40.2022.5.06.0022	08ccf5f	14/07/2022 12:55:17	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	ANDRE VAREJAO DE AZEVEDO	19	
*Relatório gerado no PJ-e em 02/08/2022, às 17:42. ** Houve cobrança pela Secretaria. ** Os mandados são, em regra, expedidos de forma especificada pelo seu tipo.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que, “para os expedientes de execução, há um servidor encarregado para atualizações e confecção de mandados, citações postais e editais”, enquanto que a expedição de notificações, mandados judiciais e editais relativos a processos da fase de conhecimento e liquidação, inclusive dos ofícios em geral, “estão sendo feitos, atualmente, pelo Diretor de Secretaria”. Esclareceu, ademais, que os procedimentos tangentes aos convênios são realizados por 02 (dois) servidores próprios e o atendimento ao público, presencial e/ou virtual, fica sob a responsabilidade de um único servidor designado. No que tange o procedimento adotado pela Unidade a fim de atribuir servidor responsável na migração dos atos subsequentes realizados nos processos, asseverou que acontece por chips que são vinculados aos servidores responsáveis pela tarefa, pormenorizando ao esclarecer que “a assistência, ao minutar o despacho/decisão/sentença, coloca o CHIP inicial, segundo a ordem de prioridade; depois disso, o servidor responsável pela tarefa insere o CHIP seguinte; e tudo é monitorado e acompanhado por pessoa que fica responsável pelo controle das atividades”. Assentou, ainda, que a Unidade exerce controle de produtividade dos servidores, semanalmente, inclusive aqueles em teletrabalho, através de “um servidor responsável pelo monitoramento e acompanhamento das atividades, que se vale dos relatórios gerenciais do próprio PJe”. O Diretor de Secretaria asseverou que a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC) é realizada, a partir da determinação, em 02 (dois) dias, no máximo, enquanto os mandados judiciais são expedidos num intervalo entre 05 (cinco) a 10 (dez) dias. Já em relação à expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) assentou que “a Secretaria está observando o prazo estabelecido, havendo casos em que a demora ocorre porque o prazo para indicação de conta ainda está em curso”, enquanto a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontece num prazo de até 05 (cinco) dias. Esclareceu, ato contínuo, que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) também é, em regra, de até 05 (cinco) dias, destacando, todavia, que “atualmente, a tarefa está um pouco atrasada, tendo em vista a Secretaria estar com menos dois servidores (houve uma remoção em fevereiro/2022 e uma aposentadoria em abril/2022, sem que o quadro tenha sido recomposto até o momento)”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº. 01/2014, de 13 de fevereiro de 2014.
Constatou a Corregedoria Regional, em 01/08/2022, a existência de apenas 36 (trinta e seis) processos nas tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’, tendo o mais antigo (CumSen 0000632-68.2021.5.06.0011), como última movimentação, em 21/07/2022, manifestação da exequente informando dados bancários para fim de seguimento (expedir precatório/RPV) ao despacho ID bbecef4, de 20/07/2022, evidenciando que o cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) acontece, em regra, dentro do prazo entre 02 (dois) e 10 (dez) dias apontado pelo Diretor da Secretaria, bem como em consonância com a razoabilidade do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificados, diversamente, 435 (quatrocentos e trinta e cinco) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, tendo sido identificados, dentre os mais antigos, os processos ConPag 0000090-80.2022.5.06.0022 e ATOrd 0021500-59.2006.5.06.0022, aquele com despacho, desde 19/05/2022, para inclusão do processo na pauta de audiências, e este ainda aguardando a certificação da resposta à ordem de bloqueio SISBAJUD expedida desde 29/05/2022, evidenciando, destarte, que o seguimento aos atos processuais pode ocorrer em prazo acima do razoável, quando em confronto com o princípio constante do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Constatou-se, neste mesmo sentido, que os processos nas tarefas ‘Prazos Vencidos’ apresentavam atraso superior a 02 (dois) meses, conforme se observa, exemplificativamente, no processo ATOrd 0000144-17.2020.5.06.0022, sem movimentação desde 14/05/2022. No ‘Escaninho’ havia, em 02/08/2022, 191 (cento e noventa e uma) petições, sendo a mais antiga com data de 25/07/2022, relativa ao processo ATOrd 0000879-16.2021.5.06.0022, evidenciando que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) também acontecem em intervalo dissonante com o princípio constitucional da razoável duração do processo, em que pese a justificativa do Diretor da Secretaria.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
22ª VT do Recife	877	830	94,53%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
22ª VT do Recife	217	377	170	100,37%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
22ª VT do Recife	39,03%	803	403	50,19%	125,38%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
22ª VT do Recife	52,17%	57,73%	5,56%	86,91%	51,90%	62,11%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
22ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Há pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição interpostos. Nesses casos há lançamento do movimento “decisão de admissibilidade”, como observado nos processos de n.ºs 0000367-33.2021.5.06.0022, 0000813-70.2020.5.06.0022 e 0000702-38.2010.5.06.0022.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, tanto de sentenças líquidas como ilíquidas. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Não adota exatamente o procedimento de suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), no caso de não localização do devedor nem de bens penhoráveis. Esclareceu-se que antes da Reforma trabalhista, era aplicada a Lei nº. 6.830/80, suspendendo os processos por um ano (art. 40, § 2º.). Atualmente, a parte credora é intimada para impulsionar a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de paralisação, por dois anos. Caso não apresente manifestação dentro desses dois anos, a prescrição intercorrente é declarada. Por conseguinte, não há renovação das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Vara não emite a Certidão de Arquivamento Provisório nos termos do artigo 109 da CGPCGJT.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Vara utiliza os sistemas Sisbajud, Renajud, ARISP (Penhora On Line), Serasajud, CNIB, DETRAN/PE, JUCEPE e INFOJUD, como averiguado nos processos de n.ºs 0001294-38.2017.5.06.0022, 0001021-30.2015.5.06.0022, 0000075-82.2020.5.06.0022, 0000008-59.2016.5.06.0022, 0000725-37.2017.5.06.0022 e 0000873-19.2015.5.06.0022. Há dois servidores designados para utilização das ferramentas eletrônicas, sendo que um deles apenas para consulta no banco de dados da JUCEPE. O acompanhamento é feito semanalmente, no caso de ordens emitidas no SISBAJUD, e quinzenalmente, nos casos do ARISP; quanto o restante, não há necessidade de acompanhamento, pois as consultas realizadas recebem resposta imediatamente. Os atos de consulta são certificados nos autos. Exemplos: 0000688-73.2018.5.06.0022, 0000108-43.2018.5.06.0022 e 0001705-52.2015.5.06.0022.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.453), desbloqueios (800) e transferências (571) de valores realizadas, constando em junho de 2022, 461 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor da Secretaria que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Neste sentido, inclusive, esclareceu que é certificado, no processo, “antes de fazer conclusão para encerramento da execução, a inexistência de pendência, sempre verificando os sistemas para verificar se as contas ficaram zeradas”, destacando, contudo, que, nos alvarás físicos, consta determinação para que não reste saldo na conta, devendo ficar zerada, em que pese não haja ordem expressa para seu encerramento. Como exemplo, citou os processos nos 0000691-96.2016.5.06.0022 e 0001063-11.2017.5.06.0022, tendo a Corregedoria constatado, neste mesmo sentido, após pesquisa por amostragem, o processo nº 0000214-68.2019.5.06.0022.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Direção que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Já no que tange a inclusão ordinária, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, de processos em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, o Diretor da Secretaria informou que neste sentido a Unidade procedeu durante a última Semana Nacional de Conciliação que aconteceu entre 23 e 27 de maio de 2022, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000776-09.2021.5.06.0022, 0000666-25.2012.5.06.0022 e 0000647-09.2018.5.06.0022. Constatou a Corregedoria, contudo, ainda mais porque não houve adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, que não foram realizadas, na sala de sessões do próprio MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Recife, audiências de “Conciliação em Execução” ou de “Conciliação em Conhecimento” na Semana Nacional de Conciliação e Execução, acontecida entre 20 e 24/09/2021 ou mesmo na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 01/08/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar Decisão”, “Elaborar despacho” e “Prazos vencidos”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 3) Fase de Execução: “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar Decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Prazos vencidos”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - A Vara adota as diretrizes e meios disponibilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região para o correto lançamento processual, no sistema informatizado. Durante a inspeção, houve adequação do que ainda existia de incongruente. b)  verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Em levantamento realizado no dia 14/01/2022, havia 64 processos conclusos para julgamento de mérito, todos no prazo; 06 processos conclusos para julgamento de embargos de declaração, todos no prazo; e 12 processos conclusos para julgamento de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia de inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; - As planilhas anexas indicam o quantitativo de processos em cada tarefa, bem como a data do processo mais nela, em cada fase (v. anexos I, II e III).  d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - Foram envidados esforços, e ainda o estão, no sentido de dar cumprimento às tarefas dos processos sem movimentação a mais de 60 dias, cujo o quantitativo, em 14/01/2022, era 158 processos. Ou seja, uma redução, em relação à inspeção de dezembro de 2021 (relatório do dia 30/11/2021), significativa de 777 processos. Em 14/01/2022, não havia processos para prolação de sentença em atraso. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, em como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; [...]. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: -Edmilson Alves da Silva: - sentença de mérito, no prazo: 13; - sentença de mérito, fora do prazo: 00 - embargos de declaração  : 01; - Jemmy Cristiano Madureira; - sentença de mérito, no prazo: 35; - sentença de mérito, fora do prazo: 00; - embargos de declaração  : 03. - Alexandre Franco Vieira: - sentença de mérito, no prazo: 12; - sentença de mérito, fora do prazo: 00 - embargos de declaração  : 00; - Ana Paula Mendonça Montalvão: - sentença de mérito, no prazo: 01; - sentença de mérito, fora do prazo: 00; - embargos de declaração  : 00; - Pedro Ivo Lima Nascimento: - sentença de mérito, no prazo: 01; - sentença de mérito, fora do prazo: 00; - embargos de declaração  : 00; - Ticiano Maciel Costa: - sentença de mérito, no prazo: 02; - sentença de mérito, fora do prazo: 00 - embargos de declaração  : 00. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); - Seguem os prazos médios, em dias corridos, para a designação de audiência, a partir do ajuizamento da ação: Do ajuizamento até a audiência inicial (sumaríssimo): 48 dias; Do ajuizamento até a audiência inicial (ordinário): 105 dias; Do ajuizamento até a instrução do feito: 213 dias. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; - A Vara conta com 55 processos aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento tramitando no Tribunal Superior do Trabalho, com os autos físicos na Secretaria. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020); - A Secretaria da Vara, antes do arquivamento definitivo dos autos, verifica se as contas judiciais/recursais vinculadas aos processos estão zeradas; quando da sobra de valores, está sendo realizada pesquisa em processos das Varas, para verificação de possível ação que esteja em execução e sem garantia em dinheiro e, em caso negativo, envio de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho do TRT6, para transferência das quantias. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); - Conforme já dito anteriormente, houve impulsionamento de mais de 777 processos relacionados a apontamentos feitos durante a Correição Ordinária de 2021. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19; - Os processos que foram retirados da pauta, ou sequer foram incluídos nela, por conta da pandemia do COVID-19, estão sendo inseridos na pauta com rigorosa observância à cronologia do ajuizamento das ações. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; - A Vara conta, atualmente, com 313 processos físicos/híbridos, com um total de 1085 volumes; - Estão sendo envidados esforços para digitalização dos autos físicos e providenciada a conversão dos processos que estavam aguardando e já houve julgamento dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento pelo TST; n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; - Todos os recursos aptos à tramitação foram remetidos ao E. Tribunal”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado o Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), esclarecendo que, no lapso correicionado, teve apenas uma ocorrência da situação no processo 0000768-37.2018.5.06.0022, o que restou observado pela corregedoria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagado o Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 no sentido do encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, tendo exemplificado com os seguintes processos 0001193-30.2019.5.06.0022, 0000195-62.2019.5.06.0022 e 0000236-92.2020.5.06.0022.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou  a prática com os processos nºs: 0001294-81.2020.5.06.0103 e 0000964-36.2020.5.06.0022.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJE, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - o Diretor da Secretaria informou que, até o momento, houve a remessa de apenas 01 (um) processo ao NUGA (ATOrd 0001518-49.2012.5.06.0022), “com certidão informando a quem cabia a sobra de numerário”, tendo sido, após a confecção do alvará, “enviado e-mail  àquele setor, a fim de comunicar o fato ao magistrado para assinar o documento”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que “diante dos problemas de saúde que houve no decorrer dos anos de 2020 e 2021 com servidores e, no corrente ano o desfalque do quadro, tendo em vista a remoção de uma servidora e a aposentadoria de outra, a Secretaria apenas está conseguindo atualizar o sistema disponibilizado, com saneamento e vinculação de contas”. Informou, ademais, que há uma servidora específica designada à realização dos procedimentos tangentes ao Projeto Garimpo, inclusive pelo saneamento das contas “que estão com saldo zerado e as que estão ocorrendo pagamentos”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, apenas 01 (um) pedido para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente no mês de maio de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, apenas 03 (três) contas no Sistema Garimpo, 01 (um) em julho e 02 (duas) em outubro de 2021. Destacou a Equipe Garimpo que não foi encaminhado à 22ª Vara do Trabalho do Recife o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021 remetido pelo NUGA que versava sobre concessão de prazo para finalização da tarefa de associação das contas aos respectivos processos, pois a Unidade sofrera correição em 30/07/2021, constando da respectiva ata informação de que existiam apenas 08 (oito) contas pendentes de associação, quantitativo que permanece até a data de 03/08/2022, conforme discriminado no quadro abaixo. A Equipe do Garimpo, diante do supramencionado saldo remanescente a associar, enviou e-mail à Unidade, em 02/08/2022, apontando o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações de contas e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
22a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4947752-1	
22a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1510318-1	
22a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1506894-7	
22a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2400115986951-0	
22a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2500118193987-0	
22a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4894783-4	
22a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	2708	1524014-2	
22a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	2708	1523966-7	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que apenas “parte das sentenças está sendo proferida de forma líquida, independentemente do rito do processo”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “há casos em que a parte autora é intimada para apresentar a liquidação e, também, casos que a liquidação se dá pela contadoria”, sendo, na primeira hipótese, a conta revisada pela Contadoria, e, em todo caso, as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos e sempre que necessário, designa-se perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 22a Vara	
PE	
57	
14,5	
392	

Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “os cálculos da Vara são todos feitos no PJe-Calc, com envio do arquivo "pjc" para o processo”, observando-se, também, o § 6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000151-53.2013.5.06.0022, 0000236-92.2020.5.06.0022 e 0000144-46.2022.5.06.0022, cujos cálculos foram realizados pela Contadoria do Juízo, além dos processos nos 0000264-39.2015.5.06.0021 e 0001098-97.2019.5.06.0022, cujas contas foram realizadas por peritos auxiliares da Justiça. Destacou, por fim, por oportuno, que “as partes, quando apresentam os cálculos feitos no PJe-Calc, não costumam enviar os arquivos "pjc".
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor de Secretaria, existem 34 (trinta e quatro) CTPS’s (pendentes de devolução), sendo 21 (vinte e uma) CTPS de processos eletrônicos (PJE) e 13 (treze) CTPS de processos físicos que foram arquivados, estando sob custódia da respectiva Vara, conforme relação abaixo: 

Processo	Data depósito	
0000020-44.2014.5.06.0022	- 21/06/2018.	
0000105-49.2022.5.06.0022	- 28/07/2022.	
0000109-57.2020.5.06.0022	- 27/05/2022.	
0000122-56.2020.5.06.0022	- 28/03/2022.	
0000148-20.2021.5.06.0022	- 09/06/2022.	
0000194-43.2020.5.06.0022	- 16/09/2021.	
0000416-11.2020.5.06.0022	- 09/06/2022.	
0000439-20.2021.5.06.0022	- 27/07/2022.	
0000476-13.2022.5.06.0022	- 18/07/2022.	
0000539-09.2020.5.06.0022	- 22/07/2022.	
0000574-32.2021.5.06.0022	- 15/07/2022.	
0000602-97.2021.5.06.0022	- 20/06/2022.	
0000689-53.2021.5.06.0022-	- 22/07/2022.	
0000735-42.2021.5.06.0022	- 27/07/2022.	
0000780-46.2021.5.06.0022	- 27/01/2022.	
0000779-95.2020.5.06.0022	- 25/02/2022.	
0000805-59.2021.5.06.0022	- 26/07/2022.	
0000818-58.2021.5.06.0022	- 10/06/2022.	
0000908-08.2017.5.06.0022	- 16/05/2019.	
0001144-86.2019.5.06.0022	-04/03/2020;  o processo foi enviado ao TRT6 em 06/10/2021.	
0001195-10.2013.5.06.0022	- 14/02/2020; o processo foi enviado ao TRT6 em 29/06/2022.	
13 CTPS de processos físicos (Arquivo Geral): 
Processo	Data	
0004000-72.2009.5.06.0022		
0008800-46.2009.5.06.0022		
0000258-05.2010.5.06.0022		
0032800-13.2009.5.06.0022		
0000598-12.2011.5.06.0022		
0065600-65.2007.5.06.0022		
0088400-24.2006.5.06.0022		
0000992-53.2010.5.06.0022		
0149000-74.2007.5.06.0022		
0153400-34.2007.5.06.0022		
0001563-24.2010.5.06.0022		
0157800-57.2008.5.06.0022		
0164900-29.2009.5.06.0022		
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, esclareceu o Diretor que, “primeiramente, os reclamantes são intimados através das assistências jurídicas; caso a pessoa não compareça à Secretaria, envia-se notificação postal; persistindo em não vir, caso resida em Recife, as CTPS são enviadas através dos Oficiais de Justiça; e se a pessoa não residir em Recife, em alguns casos, o documento é enviado via Correios (SEDEX)”.  Salienta-se que, das 66 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 17 (dezessete) permanecem na atual relação (hachuradas), concluindo-se que 49 CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000557-30.2020.5.06.0022; 0000382-02.2021.5.06.0022; 0000562-18.2021.5.06.0022.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou demonstrado pela Unidade que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, há a determinação da citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0000614-87.2016.5.06.0022, 0001486-05.2016.5.06.0022, 0001520-43.2017.5.06.0022; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000484-29.2018.5.06.0022, 0000918-52.2017.5.06.0022 e 0001256-89.2018.5.06.0022.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, fato constatado por esta corregedoria.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria que “há emissão de certidões de habilitação de crédito e os processos são extintos”, acrescentando, ainda, que “os marcadores sempre são lançados quando os servidores praticam algum ato no processo”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000029-06.2014.5.06.0022, 0001030-50.2019.5.06.0022 e 0001305-33.2018.5.06.0022. Constatou esta Corregedoria a existência de 233 (duzentos e trinta e três) processos sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, dentre eles os supramencionados, sendo 134 (cento e trinta e quatro) processos arquivados definitivamente e 99 (noventa e nove) ainda em tramitação.

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pela Direção que as atribuições dos assistentes permanecem basicamente as mesmas em relação àquelas constantes na ata de correição do ano anterior, relacionando as seguintes: “Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, decisões, sentenças de mérito e de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e tutela de urgência), bem como de informações em mandados de segurança;Orientam os servidores da Secretaria acerca do cumprimento de atos processuais;  Atendem advogados e partes;Controlam o recebimento e a distribuição de petições e expedientes para o gabinete.” 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de Leiloeiros com os processos: 0001341-85.2012.5.06.0022 (Cassiano Ricardo Dall’ago e Silva), 0000802-12.2018.5.06.0022 (César Augusto Aragão Pereira), 0000101-81.2016.5.06.0022 (Daniel Cintra Zanella), 0000475-62.2021.5.06.0022 (Luciano Resende Rodrigues) e 0000744-04.2021.5.06.0022 (Alexandre Ferreira Nunes). Exemplificou o rodízio entre peritos com os processos: Perícia médica: 0000244-18.2021.5.06.0022 e 0000046-95.2021.5.06.0022 (Sérgio Roberto Napoleão Pereira de Castro); 0000721-92.2020.5.06.0022 e 0000888-12.2020.5.06.0022 (Anísio Silvestre Pinheiro Santos Filho); Perícia insalubridade/periculosidade: 0000303-26.2021.5.06.0021; 0000450-52.2021.5.06.0021; 0000176-88.2021.5.06.0021; 0000896-23.2014.5.06.0014; 0000358-11.2020.5.06.0021; Perícia contábil: 0000626-02.2019.5.06.0021; 0001223-39.2017.5.06.0021; 0001477-46.2016.5.06.0021; 0001068-02.2018.5.06.0021; 0000732-32.2017.5.06.0021.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, não houve adesão formal ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE, porém destacou que eventuais remessas, quando solicitadas pelo setor, acontecem mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
3	7	-	3	3	0	20	20	1	
Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 01/08/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 28/07/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: a) Encerramento da Liquidação: 0000143-42.2014.5.06.0022 e 0000974-22.2016.5.06.0022;
	
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 33 (trinta e três);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 15 (quinze) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 416 (quatrocentos e dezesseis); aumento das conciliações homologadas em 65 (sessenta e cinco); e aumento das decisões de incidentes processuais em 176 (cento e setenta e seis);
d) restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 79 (setenta e nove) dias; decréscimo, na fase de liquidação, em 93 (noventa e três) dias e acréscimo, na fase de execução, em 165 (cento e sessenta e cinco) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 226 (duzentos e vinte e seis), redução na fase de liquidação, em 305 (trezentos e cinco) e, aumento, na fase de execução, em 147 (cento e quarenta e sete);
g) redução do saldo remanescente em 62 (sessenta e dois) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Decorrentes de execução	10.812.762,55	15.676.992,77	7.619.292,95	
Decorrentes de acordo	3.349.645,74	10.644.459,11	3.224.513,66	
Decorrentes de pagamento espontâneo	216.834,75	155.051,36	19.703,80	
TOTAL	14.379.243,04	26.476.503,24	10.863.510,41	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Custas processuais e Emolumentos	287.441,26	519.498,17	264.703,04	
Contribuição Previdenciária	2.313.155,00	7.310.199,46	2.232.898,47	
Imposto de Renda	86.678,41	208.563,89	65.334,64	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.687.274,67	8.038.261,52	2.562.936,15	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2021 até 30/06/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 40ª classificação geral, sendo a 52ª em relação ao acervo; 59ª quanto à celeridade; 30ª no tocante à produtividade; 31ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 14ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/07/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 5ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec (arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  a o “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  no Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021.  Processos de RPV nºs: 0001875-63.2011.5.06.0022, 0001875-63.2011.5.06.0022, 0000496-43.2018.5.06.0022, 0000496-43.2018.5.06.0022, 0000180-98.2016.5.06.0022, 0001089-77.2015.5.06.0022, 0001089-77.2015.5.06.0022, 0000036-95.2014.5.06.0022, 0000524-16.2015.5.06.0022, 0000524-16.2015.5.06.0022, 0000072-69.2016.5.06.0022, 0000072-69.2016.5.06.0022, 0000358-13.2017.5.06.0022, 0000395-45.2014.5.06.0022, 0000395-45.2014.5.06.0022, 0001553-33.2017.5.06.0022, 0001553-33.2017.5.06.0022, 0010217-92.2013.5.06.0022, 0010203-11.2013.5.06.0022, 0010203-11.2013.5.06.0022, 0001376-06.2016.5.06.0022, 0001193-30.2018.5.06.0001, 0001193-30.2018.5.06.0001, 0001096-98.2017.5.06.0022, 0001096-98.2017.5.06.0022, 0000116-88.2016.5.06.0022, 0001359-43.2011.5.06.0022, 0000710-39.2015.5.06.0022, 0000827-30.2015.5.06.0022, 0000972-52.2016.5.06.0022, 0005200-51.2008.5.06.0022, 0005200-51.2008.5.06.0022,0001558-55.2017.5.06.0022, 0000286-34.2018.5.06.0008, 0001359-43.2011.5.06.0022, 0001359-43.2011.5.06.0022, 0001359-43.2011.5.06.0022, 0000350-07.2015.5.06.0022, 0000541-13.2019.5.06.0022, 0000541-13.2019.5.06.0022, 0000747-66.2015.5.06.0022, 0000747-66.2015.5.06.0022, 0000644-93.2014.5.06.0022, 0000644-93.2014.5.06.0022, 0000647-48.2014.5.06.0022, 0000647-48.2014.5.06.0022, 0001699-74.2017.5.06.0022, 0001699-74.2017.5.06.0022, 0000498-52.2014.5.06.0022, 0000498-52.2014.5.06.0022, 0000290-92.2019.5.06.0022, 0000290-92.2019.5.06.0022, 0000582-14.2018.5.06.0022; Processos de Precatório nºs: 0000335-33.2018.5.06.0022, 0000611-35.2016.5.06.0022, 0065200-51.2007.5.06.0022, 0076200-48.2007.5.06.0022, 0161800-37.2007.5.06.0022, 0000118-24.2017.5.06.0022, 0000118-24.2017.5.06.0022, 0000118-24.2017.5.06.0022, 0000118-24.2017.5.06.0022, 0000118-24.2017.5.06.0022, 0000118-24.2017.5.06.0022, 0001266-07.2016.5.06.0022, 0001018-41.2016.5.06.0022, 0010217-92.2013.5.06.0022, 0000286-34.2018.5.06.0008.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (dois) Pedidos de Providências, sendo o primeiro de nº 0000092-07.2021.2.00.0506 - PJECOR  (autuado em 24/11/2021, indeferido por perda do objeto em 09/12/2021, e arquivado em 08/02/2022), o segundo de nº 0000098-14.2021.2.00.0506 - PJECOR  (autuado em 26/11/2021, indeferido por perda do objeto em 15/12/2021, e arquivado em 08/02/2022), e 01 (uma) Correição parcial, de  nº 0000174-04.2022.2.00.0506 – PJECOR (autuado em 26/05/2022, indeferido liminarmente em 27/05/2022, e arquivado em 14/06/2022), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 03.08.2021 a 01.08.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 25 (vinte e cinco) reclamações, 15 (quinze) solicitações, e 01(uma) denúncia, referentes à 22ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
13878/2022	Reclamação	20/7/2022	22/7/2022	----	28/7/2022		
13399/2022	Reclamação	13/7/2022	14/7/2022	----	15/7/2022	26/7/2022	
13287/2022	Reclamação	12/7/2022	14/7/2022	----	15/7/2022	26/7/2022	
12841/2022	Solicitação	5/7/2022	5/7/2022	----	11/7/2022	18/7/2022	
12601/2022	Reclamação	1/7/2022	4/7/2022	----	4/7/2022	13/7/2022	
12402/2022	Solicitação	29/6/2022	1/7/2022	----	4/7/2022	11/7/2022	
12152/2022	Solicitação	27/6/2022	29/6/2022	----	1/7/2022	12/7/2022	
11224/2022	Reclamação	13/6/2022	----	17/6/2022	----	30/6/2022	
11151/2022	Reclamação	10/6/2022	14/6/2022	----	15/6/2022	25/6/2022	
10048/2022	Solicitação	25/5/2022	27/5/2022	----	30/5/2022	9/6/2022	
9686/2022	Denúncia	19/5/2022	----	20/5/2022	---	23/5/2022	
8826/2022	Solicitação	6/5/2022	9/5/2022	----	17/5/2022	30/5/2022	
8024/2022	Solicitação	26/4/2022	27/4/2022	----	28/4/2022	5/5/2022	
5355/2022	Reclamação	24/3/2022	26/3/2022	----	28/3/2022	11/4/2022	
4415/2022	Reclamação	10/3/2022	11/3/2022	----	22/3/2022	28/3/2022	
4280/2022	Solicitação	9/3/2022	10/3/2022	----	11/3/2022	21/3/2022	
3944/2022	Solicitação	3/3/2022	9/3/2022	----	11/3/2022	22/4/2022	
			29/3/2022				
					11/4/2022		
2570/2022	Reclamação	9/2/2022	11/2/2022	----	2/3/2022	14/3/2022	
2530/2022	Solicitação	9/2/2022	11/2/2022	----	2/3/2022	14/3/2022	
1453/2022	Reclamação	25/1/2022	27/1/2022	----	3/2/2022	9/2/2022	
446/2022	Reclamação	11/1/2022	----	11/1/2022	----	17/1/2022	
21827/2021	Reclamação	29/12/2021	7/1/2022	----	17/1/2022	7/2/2022	
21591/2021	Reclamação	21/12/2021	----	7/1/2022	----	17/1/2022	
21085/2021	Reclamação	13/12/2021	14/12/2021	----	10/1/2022	25/1/2022	
			11/1/2022				
					17/1/2022		
20426/2021	Reclamação	3/12/2021	6/12/2021	----	15/12/2021	17/1/2022	
19999/2021	Solicitação	29/11/2021	30/11/2021	----	6/12/2021	15/12/2021	
19370/2021	Reclamação	17/11/2021	21/11/2021	----	30/11/2021	9/12/2021	
18498/2021	Reclamação	4/11/2021	5/11/2021	----	17/11/2021	9/12/2021	
			24/11/2021				
					30/11/2021		
18282/2021	Reclamação	1/11/2021	4/11/2021	----	10/11/2021	17/11/2021	
18170/2021	Solicitação	28/10/2021	3/11/2021	----	9/11/2021	30/11/2021	
			10/11/2021				
					17/11/2021		
17942/2021	Reclamação	25/10/2021	28/10/2021	----	4/11/2021	9/12/2021	
			21/11/2021				
					30/11/2021		
17929/2021	Reclamação	25/10/2021	28/10/2021	----	28/10/2021	9/11/2021	
17843/2021	Reclamação	22/10/2021	28/10/2021	----	4/11/2021	16/11/2021	
17831/2021	Reclamação	22/10/2021	28/10/2021	----	28/10/2021	9/11/2021	
16718/2021	Reclamação	7/10/2021	8/10/2021	----	13/10/2021	3/11/2021	
16577/2021	Solicitação	5/10/2021	6/10/2021	----	12/10/2021	3/11/2021	
15884/2021	Reclamação	28/9/2021	29/9/2021	----	4/10/2021	20/10/2021	
			5/10/2021				
					11/10/2021		
14779/2021	Solicitação	13/9/2021	15/9/2021	----	17/9/2021	27/9/2021	
13990/2021	Solicitação	31/8/2021	1/9/2021	----	10/9/2021	20/9/2021	
12953/2021	Reclamação	12/8/2021	12/8/2021	----	19/8/2021	30/8/2021	
12660/2021	Solicitação	6/8/2021	9/8/2021	----	18/8/2021	6/9/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação de depósito recursal após o trânsito em julgado, quando é o caso; 
- Liberação de valor confessado, quando é o caso; 
- Expedição de alvará de transferência, preferencialmente;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
-Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria;
- Atos ordinatórios praticados por boa parte dos servidores da Secretaria;
- Utilização do SISBAJUD quando do descumprimento de acordo, quando há previsão no termo de conciliação;
- Utilização do SISBAJUD para obtenção de conta de credores, para transferência de valores;
- Envio e devolução de cartas precatórias pelo malote digital para outros regionais;
- Liberação de alvará ou ordem de pagamento sem necessidade de agendamento;
- Decisões e atas com força de alvará para liberação de FGTS e habilitação no seguro-desemprego;
- Banco de dados bancários de empresas, advogados e peritos, para transferência de crédito.” 

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos: Atualização e Rateio no Pje Calc (Ead-Autoinstrucional); Curso Pje-Calc Avançado (EJTRT6); Webconferência: Audiência Telepresencial pelo Zoom; Projeto Garimpo; Webconferência: Metas Nacionais para 2021 e seu Acompanhamento pelo Observatório TRT6 (EJTRT6);  Curso/Palestra: ‘A Reforma Trabalhista’; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar o magistrado Edmilson Alves da Silva, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença de embargos declaratórios com prazo vencido, conforme especificada no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC); (CUMPRIDA) 
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Emitir a Unidade pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar as diretrizes traçadas na Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020, no sentido de a Vara, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações à outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC; (CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Unidade Judiciária utilizar-se do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional; (CUMPRIDA)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover, no mínimo, revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos constatados no dia de hoje: nºs ATSum 0000906-33.2020.5.06.0022, ATOrd 0000350-36.2017.5.06.0022, ATOrd 0001693-67.2017.5.06.0022, ATOrd 0000397-49.2013.5.06.0022, HTE 0000968-10.2019.5.06.0022, ATOrd 0001261-22.2019.5.06.0008, ATOrd 0000935-20.2019.5.06.0022, ATOrd 0001513-51.2017.5.06.0022, ATOrd 0001015-81.2019.5.06.0022, ATOrd 0000763-15.2018.5.06.0022, ATSum 0000513-74.2021.5.06.0022, ATSum 0000020-34.2020.5.06.0022, ATSum 0000505-97.2021.5.06.0022, ATOrd 0001203-79.2016.5.06.0022, ATSum 0000129-14.2021.5.06.0022, ATSum 0000693-27.2020.5.06.0022, ATSum 0000487-76.2021.5.06.0022, ATOrd 0000040-06.2012.5.06.0022, ATOrd 0000401-76.2019.5.06.0022, ATOrd 0001550-78.2017.5.06.0022, ATSum 0000545-16.2020.5.06.0022, ATSum 0000801-56.2020.5.06.0022, ATOrd 0000191-54.2021.5.06.0022, ATOrd 0000427-40.2020.5.06.0022, ATOrd 0000095-39.2021.5.06.0022, ATSum 0000085-29.2020.5.06.0022, ATSum 0000196-47.2019.5.06.0022, ATOrd 0001045-87.2017.5.06.0022, ATOrd 0001127-89.2015.5.06.0022, ATSum 0000420-48.2020.5.06.0022, ATSum 0010308-85.2013.5.06.0022 e ATSum 0000778-13.2020.5.06.0022 (pesquisa realizada em 29.07.2021 às 13h08); (CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum nº 0000733-43.2019.5.06.0022 (mandado expedido em 18.02.2021), CartPrecCiv nº 0000349-12.2021.5.06.0022 (mandado expedido em 07.05.2021) e ATSum nº 0000140-77.2020.5.06.0022 (mandado expedido em 13.05.2021); (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo, possuindo em 18.07.2021 um total de 08 pendências; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais num prazo razoável, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente e num curto espaço de tempo a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (NÃO CUMPRIDA) 
- Revisar os processos na tarefa de ‘prazos vencidos’ e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 30.07.2021 (11h50), apresentou um total de 1225 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (CUMPRIDA);
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado nos processos nº ATOrd 0000029-06.2014.5.06.0022, ATOrd 0000539-50.2017.5.06.0010, ATOrd 0001679-83.2017.5.06.0022, ATOrd 0000358-13.2017.5.06.0022, ATOrd 0000989-25.2015.5.06.0022, ATSum 0001823-57.2017.5.06.0022, ATOrd 0000680-33.2017.5.06.0022, dentre outros; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, e considerando a atual fase do plano de retomada das atividades, majorar o quantitativo de processos em pauta de instrução, nas modalidades presencial, telepresencial e mista (§§ 3º e 4º, do artigo 9º, do Ato Conjunto TRT6 GP GVP CRT n. 13/2020), observando todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal; (CUMPRIDA)
- Proceder ao completo lançamento dos processos que necessitam o registro do trânsito em julgado, com certificação nos autos, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "Registrar trânsito em julgado", a exemplo do que se verificou nos feitos nºs 0000688-05.2020.5.06.0022, 0000592-87.2020.5.06.0022, 0000583-28.2020.5.06.0022, 0000504-49.2020.5.06.0022, 0000818-29.2019.5.06.0022, 0000309-98.2019.5.06.0022, 0000556-84.2016.5.06.0022, 0000524-11.2018.5.06.0022, 0001007-41.2018.5.06.0022, 0000848-30.2020.5.06.0022, 0000847-45.2020.5.06.0022, 0000456-90.2020.5.06.0022, 0000226-48.2020.5.06.0022, 0000517-48.2020.5.06.0022, 0000033-04.2018.5.06.0022, 0000163-23.2020.5.06.0022, 0000851-82.2020.5.06.0022, 0000585-95.2020.5.06.0022, 0000266-64.2019.5.06.0022, 0000709-78.2020.5.06.0022, 0000623-10.2020.5.06.0022, 0000747-90.2020.5.06.0022, 0001215-88.2019.5.06.0022, dentre outros; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0010070-66.2013.5.06.0022, 0001749-13.2011.5.06.0022, 0001221-32.2018.5.06.0022, 0001164-14.2018.5.06.0022, 0001093-75.2019.5.06.0022, 0000939-28.2017.5.06.0022, 0000819-62.2015.5.06.0019, 0000791-22.2014.5.06.0022, 0000590-25.2017.5.06.0022), devendo, também, implementar, em sua rotina de trabalho a verificação da existência de tutelas de urgência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000560-48.2021.5.06.0022, 0000557-93.2021.5.06.0022, 0000556-11.2021.5.06.0022, 0000555-26.2021.5.06.0022, 0000553-56.2021.5.06.0022, 0000547-49.2021.5.06.0022, 0000546-64.2021.5.06.0022, 0000543-12.2021.5.06.0022, 0000528-43.2021.5.06.0022, 0000522-36.2021.5.06.0022, 0000511-07.2021.5.06.0022, 0000506-82.2021.5.06.0022, 0000504-15.2021.5.06.0022, 0000444-42.2021.5.06.0022, 0000440-05.2021.5.06.0022; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (345), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (203), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (13), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e (NÃO CUMPRIDA) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18; 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC (caso haja adesão), a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, bem como nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Proceder ao encaminhamento dos processos à tarefa ‘conclusão ao magistrado’ (“para julgamento Proferir sentença”) logo após o encerramento da instrução e/ou decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja lapso temporal não justificador entre o encerramento da instrução e a referida conclusão, sendo desnecessária a repetição de despacho de mesmo sentido;
- Providenciar, com a máxima brevidade, a associação da(s) conta(s) pendente(s) junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Continuar envidando esforços no sentido de aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º do Ato Conjunto TRT6-GP nº 05 de 15/03/2022.
- Proceder a digitalização dos volumes de processos físicos que ainda não foram migrados para o meio eletrônico, a exemplo daqueles listados no item 7.4 desta Ata, conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019.
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Proceder  a imediata inclusão em pauta de audiência dos processos que se encontram aptos para instrução, priorizando aqueles que já possuem despacho com tal determinação, a exemplo do constatado em alguns processos mencionados no item 8.1 deste relatório, obedecendo assim a orientação dada pela Corregedoria Regional através do Ofício Circular CRT6 nº 63/2022, de forma a retratar efetivamente a realidade da pauta de audiências de instruções da Unidade;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Providenciar a Unidade junto aos calculistas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a evasão dos 84 (oitenta e quatro) processos pendentes de liquidação (Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’) e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo nas demais situações;
- Completar integralmente e em ato contínuo o fluxo do PJe dos processos encaminhados à tarefa “conclusão ao magistrado”, vinculando o feito ao magistrado responsável por minutar a decisão nas hipóteses de distribuição por ‘dependência’, proferindo-a de forma célere, em observância ao prazo previsto na norma processual legal;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados, com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo da tutela de urgência identificada como pendente no Observatório (item 5.4), a despeito de não haver pedido nos autos nesse sentido; 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar que a Unidade proceda à análise e ao respectivo andamento dos processos com “prazos vencidos” de forma sistemática e periódica, em curto espaço de tempo, haja vista se tratar de tarefa provisória dentro do PJe;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa "Análise", haja vista ser uma das principais tarefas do PJE, em que o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (390), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (352), da conclusão até a prolação da sentença (28), do início da liquidação até seu encerramento (514), do início da execução até seu encerramento (1.138), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.513), vez que se encontram acima da média do Regional (299, 201, 24, 250, 875 e 1078, respectivamente), dos tribunais de médio porte (229, 137, 19, 183, 1241 e 1004, respectivamente), e acima da média nacional (273, 137, 21, 220, 1133 e 1057, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata. 
Registra-se ainda que, em face do quantitativo de processos com instrução encerrada e pendentes de inclusão em pauta, inclusive com despacho neste sentido, e ainda, o elevado quantitativo de processos nas tarefas e ‘Prazo Vencido’, ‘Análise’ e ‘Elaborar Despacho’ (inclusive para prolação de sentença), por longo período, bem como a existência de processos arquivados definitivamente com saldo bancário, entende o Desembargador Corregedor que se torna imprescindível a regularização dos itens apontados, priorizando, no prazo de 30 dias, os processos a serem pautados e aqueles com instrução encerrada e, portanto, aptos para julgamento. 
Por fim, o Desembargador Corregedor Regional declara o encerramento dos trabalhos de correição, informando que será realizada, em meados de novembro do corrente ano, uma nova análise dos itens ora destacados, a fim de se verificar a necessidade de realizar correição extraordinária na respectiva Unidade. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Arthur Ferreira Soares, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 22ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
O Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. 
Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 47/2022 de 03/08/2022.