ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.

Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 10/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 5 de julho de 2021.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP, Dra. Juliana Lyra Barbosa (Juíza Titular da 23.ª VT do Recife), bem como os servidores que integram a Unidade (Valtelúcio Dias de Lacerda e Ricardo Almeida Costa). A Excelentíssima Juíza Supervisora e Coordenadora Substituta do CEJUSC – Recife, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos (Juíza Substituta - Reserva Técnica), encontrava-se em fruição de férias regulamentares.

Questionado a respeito de medidas tomadas no tocante à contingência do COVID-19, o Chefe do Núcleo informa que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), formal, em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos Atos Conjuntos publicados pelo Tribunal (dentre os quais os Atos TRT6-GP-CRT n.º 002/2020; TRT6-GP-CRT n.º 003/2020; TRT6-GP-CRT n.º 004/2020; TRT6-GP-CRT n.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT n.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT n.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT n.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT n.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT n.º 011/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT n.º 012/2020), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), os “trabalhos foram distribuídos integralmente entre os servidores que atuam conjuntamente no NPP / CEJUSC, essencialmente no que diz respeito às diversas atividades associadas aos PEPTs e REEFs vinculados ao setor.” Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone), assim como o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “subsiste a distribuição das atividades entre os servidores que efetuam o trabalho de forma remota, acrescentando-se a atividade presencial em forma de rodízio, diariamente no horário das 08h às 14h. (...).Todos prestam serviço de forma remota e presencial”. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Unidade e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2020, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial

Juliana Lyra Barbosa 
(Portaria TRT-GP n.º 23/2021 – biênio 2021/2023)

Juíza Coordenadora Substituta do Núcleo de Pesquisa Patrimonial | Cássia Barata de Moraes Santos (Portaria TRT6-GP n.º 23/2021 – biênio 2021/2023)
Juiz Coordenador Substituto anterior (que atuou em parte do período correicionado) | Lucas de Araújo Cavalcanti (Portarias TRT6-GP n.º^s 178/2019 e 12/2020 – de 30/07/2019 a 05/02/2021)
Jurisdição atendida | Todo o Regional
Norma de criação | Resolução Administrativa TRT n.º 2/2015
Data de inauguração | 27/01/2015
Data da última correição realizada | 05/08/2020

Observações:
a) Em conformidade com os artigos 1.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/06/2014, e 2.º, da Resolução Administrativa n.º 02/2015 deste Regional (com redação dada pela Resolução Administrativa TRT – GP n.º 07/2019), o Núcleo de Pesquisa Patrimonial será coordenado por um ou mais Juízes do Trabalho, Titulares ou Substitutos designados pelo Presidente mediante portaria específica e habilitados para atuar em todos os processos do Regional, e a designação será feita para o período de 2 (dois) anos, coincidindo com o biênio dos cargos administrativos do Tribunal, permitindo-se recondução;

b) De acordo com o art. 6.º da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/06/2014 (em redação dada pela Resolução CSJT n.º 193, de 30/06/2017), “o Tribunal Regional do Trabalho deverá zelar pela rotatividade periódica, preferencialmente a cada dois anos, dos magistrados designados para responder pelo Núcleo, assegurando a transição de magistrados entre rodízios e o maior nível de envolvimento dos juízes no âmbito da pesquisa patrimonial”. E, consoante art. 2.º da Resolução Administrativa n.º 02/2015 deste Regional, em seus §§ 1.º, 2.º e 3.º, “a designação será feita para o período de 2 (dois) anos, coincidindo com o biênio dos cargos administrativos do Tribunal, permitindo-se a recondução” (redação dada pela Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 7, de 20/05/2019), sendo que “quando for designado mais de um juiz para atuar no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, a portaria indicará qual funcionará como coordenador geral”; e “os juízes designados para atuação no Núcleo serão considerados em substituição, quando não forem titulares, sem prejuízo na carreira para fins de auxílio fixo, promoção e acesso”;

c) Segundo os arts. 9.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/6/2014 (em redação dada pela Resolução CSJT n.º 193, de 30/06/2017), e 2.º, § 4.º, da Resolução Administrativa n.º 02/2015, deste Regional, o Juiz Coordenador e os Servidores contarão com espaço físico e instalações apropriadas para o desenvolvimento das funções atribuídas ao Núcleo; e
	
d) A Unidade funciona (instalações físicas) em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município do Recife.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME | CARGO | FUNÇÃO
Valtelúcio Dias de Lacerda | Analista Judiciário | Chefe de Núcleo
Ricardo Almeida Costa | Técnico Judiciário | Chefe de Serviço

TOTAL DE AFASTAMENTOS* | TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO
09 | 37
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 05/08/2020 a 10/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:
a) Consoante art. 9.º, § 4.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/6/2014 (parágrafo incluído pela Resolução CSJT n.º 193, de 30/06/2017), “os servidores designados para atuação no Núcleo deverão ser capacitados no manejo de sistemas de tecnologia da informação, programas e softwares, além de aptidão para a pesquisa patrimonial”; 

b) No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes ao servidor Joacyr Cardoso Júnior, que não mais integra o quadro funcional da Unidade; e

c) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
A Unidade funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 14h00 com atendimento ao público, entretanto, ressalta a chefia do Núcleo, “os servidores lotados no setor desempenham suas atividades entre os horários das 07h às 17h, de forma presencial e/ou telepresencial”.  Registra ainda que, em razão das restrições impostas pela pandemia, “a Juíza Coordenadora comparece todos os dias em que há necessidade de prestação de serviços presenciais, realizando as atividades, audiências, atendimentos também de forma remota. Algumas reuniões também são realizadas de forma presencial”.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
O Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), regulamentado por meio das Resoluções n.^os 138/2014 e 193/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (que considerou, por ocasião do estabelecimento, dentre outros aspectos, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os vetores constitucionais da efetividade jurisdicional, celeridade processual e eficiência administrativa), e instituído, no âmbito deste Tribunal, pela Resolução Administrativa n.º 2/2015 (sem prejuízo das alterações promovidas pela Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 7/2019), é Unidade vinculada à Corregedoria Regional (conforme art. 1.º da Resolução Administrativa n.º 2/2015) e tem, como principais atividades, auxiliar e cooperar com as Varas do Trabalho, para garantir a efetividade das execuções trabalhistas. Para tanto, a Unidade detém as competências abaixo especificadas, conforme art. 3.º da Resolução Administrativa n.º 02/2015, deste Regional (com modificações promovidas pela Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 7/2019):
I- Promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução;
II- Requerer e prestar informações aos Juízos referentes aos devedores contumazes;
III- Propor convênios e parcerias entre instituições públicas, além daqueles já firmados por órgãos judiciais superiores, como fonte de informação de dados cadastrais ou cooperação técnica, que facilitem e auxiliem a execução;
IV- Recepcionar e examinar denúncias, sugestões e propostas de diligências, fraudes e outros ilícitos, sem prejuízo da competência das Varas;
V- Atribuir aos executantes de mandados a coleta de dados e outras diligências de inteligência;
VI- Elaborar estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados, bem como sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução;
VII- Produzir relatórios circunstanciados dos resultados obtidos com ações de pesquisa e investigação;
VIII- Formar banco de dados das atividades desempenhadas e seus resultados;
IX- Realizar audiências úteis às pesquisas em andamento e, com o apoio dos CEJUSC-JT/1º Grau, audiências de natureza conciliatória, com fundamento no disposto nos artigos 772, 773 e 774 do Código de Processo Civil e desde que observadas todas as premissas estabelecidas na Resolução CSJT n.º 174/2016;
X- Elaborar manual, atualizado periodicamente, com o registro das técnicas de uso dos sistemas de pesquisas, dos bancos de dados, de coleta, de análise, de checagem, e de emprego dos dados obtidos nas pesquisas, agilizando o acesso à informação preexistente;
XI- Centralizar e operacionalizar os Procedimentos de Reunião de Execuções/PRE constituídos pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista/PEPT e pelo Regime Especial de Execução Forçada/REEF; e
XII- Exercer outras atividades inerentes à sua finalidade, podendo, sempre que necessário e desde que observadas todas as premissas estabelecidas na Resolução CSJT nº 179/2017, solicitar cooperação tecnológica ao LAB-CSJT para extração e análise de massas de dados.

Em concreto, o Chefe do Núcleo destrincha as principais atividades desenvolvidas, quais sejam: “o NPP trabalha essencialmente na gestão dos grandes devedores, sendo atualmente o Órgão Centralizador dos Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE) sob as modalidades de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Regime Especial de Execução Forçada (REEF), conforme dispõem o Art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e a Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2019. O setor tem as seguintes atribuições: - Prestar auxílio às Varas do Trabalho nos casos envolvendo pesquisa patrimonial de devedores contumazes; - Organizar planilhas de habilitação de crédito; - Realização de penhoras, avaliações e leilões; - Elaboração dos alvarás para pagamentos; - Organizar as pautas de audiências de tentativa de conciliação; - Providenciar a intimação de partes e advogados das datas, locais e horários das audiências de tentativa de conciliação, bem como dos despachos e das decisões que proferir; - Realizar audiências de tentativa de conciliação; - Confeccionar os termos de conciliação; e - Providenciar os lançamentos nos sistemas e PJE dos acordos realizados no setor e alimentar o sistema ‘Quer Conciliar’”.

5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020 (Resolução Administrativa TRT n.º 21/2019), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "No NPP tramitam as centralizações de execuções, de acordo com as diretrizes da Resolução Administrativa TRT Nº 10/2019, além das atribuições que lhe são inerentes, previstas na Resolução Administrativa TRT nº 02/2015. Atualmente tramitam neste Núcleo os seguintes procedimentos de centralização de execuções: 1 - Hospital Alfa/Associação Humanitária Beneficente do Recife; 2 - Companhia Agro Industrial Goiana – CAIG/Agro Industrial Mercantil Excelsior – AGRIMEX; 3 - Cachool Comércio e Indústria S.A., Usina Estreliana Ltda, Destilaria Liberdade Ltda e Interiorana Serviços e Construções Ltda; 4 - Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco – SINPOL; 5 - Consultoria e Assessoria em Medicina Clínica Ltda. – CARDIOPLUS/ e Meio de Promoções de Saúde Ltda; 6 - Empresa São Paulo; 7 - Grupo Educacional Santa Helena (Associação Século XXI de Educação Ciência e Cultura – Faculdade Santa Helena, Colégio Santa Helena S/C Ltda e Centro Educacional do Terceiro Milênio S/C Ltda); e 8 - Empresas Públicas do Município do Recife (URB, EMLURB, CESURB, CTTU, EMPREL E SANEAR). 9 – Construtora Cinzel Ltda. Tramita também neste Núcleo o procedimento de colaboração técnica deferido pelo TRT6, atendendo solicitação da 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda, no processo de recuperação judicial das empresas Sena Segurança Inteligente Ltda e Sena Terceirização de Serviços Ltda. Esse procedimento é de pagamento das execuções trabalhistas, de acordo com as diretrizes adotadas no plano de recuperação judicial. Nos procedimentos de centralização de execuções e de colaboração técnica realizamos audiências de tentativa de conciliação, como priorização de pagamento das execuções. Nos processos de centralização de execuções em que os feitos são de comarcas fora da Capital, os acordos são realizados pelos juízos de origem e habilitados para pagamento. Nos processos de centralização das empresas Alfa, São Paulo, Cinzel, Empresas Públicas do Município do Recife e Faculdade Santa Helena, realizamos conciliações até o limite do crédito disponível, sendo a ata confeccionada com força de alvará para levantamentos/recolhimentos legais dos créditos. Na centralização das empresas Cardioplus o valor do aporte mensal é rateado em partes iguais e encaminhado às Varas de Olinda para realização de acordos/pagamentos. Nas execuções em face do Hospital Alfa o valor do aporte mensal é rateado em partes iguais e destinado ao pagamento de acordos realizados na centralização e às execuções, estas observando-se a ordem de ajuizamento das ações. Nas execuções das empresas CAIG/AGRIMEX e Grupo Cachool os valores são enviado para as Varas de origem para pagamentos, de acordo com as habilitações de crédito neste Núcleo".

5.2. DEMANDAS DIRECIONADAS À UNIDADE (ACIONAMENTOS): Em atendimento aos artigos 1.º, § 2.º, 4.º e 5.º, § 1.º, da Resolução CSJT GP n.º 138/2014, no ato de criação este Regional estabeleceu os requisitos mínimos para o acionamento do Núcleo (que poderá ser deflagrado de ofício, pelos magistrados em atividade no Núcleo, ou a pedido de qualquer das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho, conforme art. 5.º da norma do CSJT e da Resolução n.º 02/2015, deste Regional), bem assim as hipóteses de dispensa da remessa de autos (art. 5.º da Resolução n.º 02/2015, deste TRT6), quais sejam:
“A solicitação das unidades judiciárias de pesquisa ao Núcleo deverá ser feita mediante ofício fundamentado e instruído com as peças que se fizerem necessárias, sem remessa dos autos, nos seguintes casos: I – Tratar-se de execução movida contra grandes devedores, observada a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas do executado, mediante consulta ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que deverá ser superior a 20 (vinte) processos cadastrados. II – Utilização prévia, pelas unidades judiciárias de origem, das ferramentas básicas de pesquisa (Bacenjud, Renajud, Infojud, CCS e Junta Comercial), no trimestre que antecede à solicitação”.
E, como exemplos de acionamento histórico do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (em que se verificou a formalização do pedido mediante expediente próprio, instruído com as peças necessárias, prioritariamente, por meio eletrônico, em atendimento ao art. 5.º, § 3.º, da Resolução CSJT GP n.º 138/2014, e ao art. 5.º da Resolução Administrativa n.º 02/2015, deste Regional), citam-se as solicitações:
a) da 3.ª Vara do Trabalho de Petrolina, em novembro/2015, relativamente à reclamação trabalhista n.º 000892-84.2013.5.06.0413, resultando em bens disponíveis para penhora, com conclusão em junho de 2016;
b) da Vara do Trabalho de Timbaúba, em maio/2015, pertinente a 1.146 (um mil, cento e quarenta e seis) processos, relativos às Usinas Cruangi e Maravilha, procedimento que resultou na identificação de créditos (decorrente de desapropriações) e imóveis, concluído em agosto/2017;
c) da 8.ª Vara do Trabalho do Recife, relativamente ao Processo n.º 0000275-44.2014.5.06.0008, sendo identificado imóvel de herdeiro, o que resultou em depósito judicial, com conclusão em novembro/2016;
d) da 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros, em julho/2016, quanto ao Processo n.º 0001035-44.2014.5.06.0282, sendo identificado crédito de restituição de imposto de renda e imóvel, com conclusão do procedimento em julho/2017;
e) da 8.ª Vara do Trabalho do Recife, em junho/2015, resultando na identificação de imóvel, concluído em agosto/2015;
f) do TRT da 21ª Região, passando a Unidade a atuar como intermediária em processos trabalhistas envoltos à empresa Brasinox; e
g) das próprias partes, passando a Unidade a atuar como intermediária em processos trabalhistas relacionados à empresa Flamboyant.
Relativamente ao intervalo envolvendo a correição anterior e a data de hoje, informa, o Chefe do Núcleo, que não houve demanda específica.

5.3. EXECUÇÕES CENTRALIZADAS/REUNIDAS NA UNIDADE OU SOB SUA SUPERVISÃO: O NPP trabalha essencialmente na gestão dos grandes devedores, sendo atualmente o Órgão Centralizador dos Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE) sob as modalidades de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Regime Especial de Execução Forçada (REEF), conforme dispõem o Art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e a Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2019. 
 De acordo com o Provimento CGJT n.º 01/2018, estabeleceu-se uma padronização mínima dos procedimentos, relativamente à centralização de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho, dos quais se destacam:
- essência conciliatória, como instrumento de pacificação social, o que restou observado na unidade, considerando que desenvolve suas atividades conjuntamente com o CEJUSC JT/1.º grau do Recife, priorizando, portanto, a conciliação entre as partes;
- observância à duração razoável do processo em benefício do credor, o que se verifica, inclusive, quando do incentivo às conciliações diante do prazo médio de espera do jurisdicionado para efetiva entrega da prestação jurisdicional, principalmente das empresas que se encontram com dificuldades financeiras; e
- pagamento equânime dos créditos, observadas as particularidades do caso concreto, sendo estabelecido, sempre que possível, critérios diferenciados de acordo com o caso, de modo a possibilitar o efetivo pagamento aos credores, sempre com premência do crédito trabalhista, e, ainda, visando à preservação da função social da empresa.
Observe-se que cabe ao Tribunal Pleno deste E. Regional apreciar e decidir sobre os pedidos de instauração do Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT, cujos requisitos estão previstos nos artigos 4.º e 5.º do Provimento CGJT n.º 01/2018, e Regime Especial de Execução Forçada (REEF), de modo que eventual fiscalização, quanto ao cumprimento desses requisitos, escapa da função institucional da Corregedoria Regional. 
Os procedimentos de solicitação de centralização de execuções tramitam no Núcleo enquanto não concluída a execução, e deles constam a certidão plenária autorizativa, os critérios de habilitação e de pagamento (definidos, por decisão, pela Juíza Coordenadora), petições dos interessados e decisões pertinentes. 
A realização de Pesquisa Patrimonial apenas pode ser deflagrada de ofício, pelos magistrados em atividade no Núcleo, ou a pedido de qualquer das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, observando-se, entretanto, as formalidades previstas no art. 5º da Resolução Administrativa TRT nº 02/2015.
Segundo informações prestadas pelo Chefe do Núcleo, atualmente encontram-se centralizadas/reunidas (ou sob supervisão da Unidade) as execuções referentes aos devedores adiante:
- Cachool/Usina Estreliana/Interiorana; 
- Cinzel Engenharia;
- Hospital ALFA/AHMAR;
- Hospital do Câncer;
- CAIG/Agrimex;
- Empresas públicas do Recife (URB/CSURB/CTTU/EMLURB);
- Cardioplus; 
- Faculdade Santa Helena (Associação Século XXI); 
- SINPOL;
- Clubes de Futebol; 
Ademais, além das supramencionadas execuções reunidas, somam-se os “convênios celebrados com o TJPE/5ª Vara Cível de Olinda-PE, para gestão dos processos trabalhistas do Grupo Sena (em recuperação judicial), conforme disposto, inclusive, nas Atas de Correição de 2018, 2019 e 2020) que estão sob simples supervisão/gestão da Unidade, não havendo, pois, propriamente, execução centralizada/reunida. Destacou-se, em continuidade, a existência, atualmente, de outros convênios, tais como o realizado “com a 22ª Vara Federal de Pernambuco para pagamentos das execuções contra a Construtora AC Cruz Ltda. e com CEJUSC do TRT da 7ª Região com o intuito de promover a solução conjunta dos processos envolvendo as empresas EIT Empresa Industrial Técnica S. A. (em recuperação judicial)”. Oportunamente, restou esclarecido, ainda, que foram encerrados os expedientes relativos aos pagamentos tangentes às execuções das empresas São Paulo e UNICORDIS, cujos valores haviam sido transferidos para o Núcleo de Pesquisa Patrimonial pela Justiça Federal.
Além da Centralização/Reunião de Execuções/Plano Especial de Pagamento Trabalhista, e supervisão/gestão extensa, conforme relação especificada, a Unidade também desenvolveu atividade de cooperação com o CEJUSC - 2º Grau, em alguns acordos da empresa LIQ CORP S.A.
Os mandados, os ofícios e os alvarás são expedidos nos processos-pilotos das execuções centralizadas, em conformidade com o art. 152, § 1º, inciso IV da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho. As planilhas de controle de habilitação e de pagamento, bem como as atas de audiência (com força de alvará) encontram-se organizadas, por execução reunida, em arquivos virtuais.
A Unidade apresentou dados estatísticos (quantias arrecadadas e já pagas aos credores trabalhistas), no que se refere às seguintes execuções, relativamente ao lapso de agosto/2020 a julho/2021:

CACHOOL / USINA ESTRELIANA / INTERIORANA
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 0,00 | 0,00 | -
set/20 | 0,00 | 0,00 | -
out/20 | 0,00 | 0,00 | -
nov/20 | 0,00 | 0,00 | -
dez/20 | 0,00 | 0,00 | -
jan/21 | 0,00 | 0,00 | -
fev/21 | 0,00 | 0,00 | -
mar/21 | 0,00 | 0,00 | -
abr/21 | 0,00 | 0,00 | -
mai/21 | 0,00 | 0,00 | -
jun/21 | 0,00 | 0,00 | -
jul/21 | 0,00 | 0,00 | -
TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00

CINZEL ENGENHARIA
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 325.751,46 | 210.801,69 | -
set/20 | 141,67 | 0,00 | -
out/20 | 117.296,91 | 115.285,08 | -
nov/20 | 104.750,52 | 0,00 | -
dez/20 | 136,19 | 104.773,58 | -
jan/21 | 136,19 | 0,00 | -
fev/21 | 135,89 | 0,00 | -
mar/21 | 136,98 | | -
abr/21 | 185,63 | | -
mai/21 | 187,98 | | -
jun/21 | 236,90 | | -
jul/21 | 288,49 | 0,00 | -
TOTAL | 549.384,81 | 430.860,35 | 118.524,46

HOSPITAL ALFA/AHMAR
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 283.926,50 | 65.374,17 | -
set/20 | 200.303,64 | 164.709,28 | -
out/20 | 200.370,14 | 167.781,78 | -
nov/20 | 200.538,61 | 7.500,00 | -
dez/20 | 300.497,53 | 401.231,76 | -
jan/21 | 333.596,54 | 87.454,44 | -
fev/21 | 300.966,00 | 121.490,00 | -
mar/21 | 300.575,03 | 671.790,60 | -
abr/21 | 300.939,43 | 547.105,48 | -
mai/21 | 307.891,76 | 300.130,84 | -
jun/21 | 300.794,73 | 221.038,51 | -
jul/21 | 408.273,48 | 0,00 | -
TOTAL | 3.438.673,39 | 2.755.606,86 | 683.066,53

HOSPITAL DO CÂNCER
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 0,00 | 0,00 | -
set/20 | 0,00 | 0,00 | -
out/20 | 0,00 | 0,00 | -
nov/20 | 0,00 | 0,00 | -
dez/20 | 0,00 | 0,00 | -
jan/21 | 0,00 | 0,00 | -
fev/21 | 0,00 | 0,00 | -
mar/21 | 41.682,33 | 0,00 | -
abr/21 | 20.126,28 | 0,00 | -
mai/21 | 98,29 | 0,00 | -
jun/21 | 40.141,12 | 55.041,95 | -
jul/21 | 77.217,51 | 0,00 | -
TOTAL | 179.265,53 | 55.041,95 | 124.223,58

CAIG/AGRIMEX
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 5.370.824,71 | 0,00 | -
set/20 | 3.693.856,16 | 70.000,00 | -
out/20 | 3.163.160,22 | 2.968.785,91 | -
nov/20 | 4.800.866,59 | 7.835.644,62 | -
dez/20 | 3.469.479,48 | 0,00 | -
jan/21 | 2.838.833,57 | 0,00 | -
fev/21 | 602.418,37 | 0,00 | -
mar/21 | 1.515.671,05 | 0,00 | -
abr/21 | 267.411,81 | 0,00 | -
mai/21 | 23.257,63 | 14.848.127,43 | -
jun/21 | 261.115,31 | 0,00 | -
jul/21 | 28.952,14 | 0,00 | -
TOTAL | 26.035.847,04 | 25.722.557,96 | 313.289,08

EMPRESAS PÚBLICAS DO RECIFE (URB/CSURB/CTTU/EMLURB);
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 1.537.896,56 | 1.502.612,13 | -
set/20 | 1.519.943,21 | 3.039.820,87 | -
out/20 | 1.740.773,16 | 0,00 | -
nov/20 | 1.588.267,09 | 1.758.999,92 | -
dez/20 | 1.543.101,05 | 1.588.257,61 | -
jan/21 | 1.590.708,88 | 3.011.031,17 | -
fev/21 | 1.501.632,67 | 0,00 | -
mar/21 | 1.523.437,41 | 3.126.742,59 | -
abr/21 | 1.501.881,16 | 0,00 | -
mai/21 | 1.503.720,56 | 1.523.005,45 | -
jun/21 | 1.509.780,92 | 1.505.038,18 | -
jul/21 | 3.047.994,49 | 1.378.606,92 | -
TOTAL | 20.109.137,16 | 18.434.114,84 | 1.675.022,32

GRUPO SENA
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 1.860,90 | 0,00 | -
set/20 | 2,16 | 0,00 | -
out/20 | 2,16 | 0,00 | -
nov/20 | 2,16 | 0,00 | -
dez/20 | 2,16 | 0,00 | -
jan/21 | 2,17 | 0,00 | -
fev/21 | 2,17 | 0,00 | -
mar/21 | 2,17 | 0,00 | -
abr/21 | 2,98 | 0,00 | -
mai/21 | 2,99 | 0,00 | -
jun/21 | 3,80 | 0,00 | -
jul/21 | 4,61 | 0,00 | -
TOTAL | 1.890,43 | 0,00 | 1.890,43

CARDIOPLUS
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 100.079,81 | 0,00 | -
set/20 | 27,07 | 100.087,57 | -
out/20 | 0,02 | 0,00 | -
nov/20 | 0,02 | 0,00 | -
dez/20 | 0,02 | 0,00 | -
jan/21 | 0,02 | 0,00 | -
fev/21 | 0,02 | 0,00 | -
mar/21 | 0,02 | 0,00 | -
abr/21 | 0,03 | 0,00 | -
mai/21 | 0,04 | 0,00 | -
jun/21 | 0,05 | 0,00 | -
jul/21 | 0,06 | 0,00 | -
TOTAL | 100.107,18 | 100.087,57 | 19,61

FACULDADE SANTA HELENA
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 44.941,17 | 20.000,00 | -
set/20 | 20.043,58 | 0,00 | -
out/20 | 20.051,06 | 17.822,87 | -
nov/20 | 7.882,23 | 6.300,68 | -
dez/20 | 40.082,48 | 0,00 | -
jan/21 | 7.884,29 | 47.522,87 | -
fev/21 | 27.228,26 | 23.020,78 | -
mar/21 | 27.894,68 | 12.601,36 | -
abr/21 | 15.689,70 | 66.330,89 | -
mai/21 | 1.561,49 | 6.300,68 | -
jun/21 | 20.042,51 | 20.699,72 | -
jul/21 | 38.518,43 | 24.173,92 | -
TOTAL | 271.819,88 | 244.773,77 | 27.046,11

SINPOL
Mês/Ano | Valor Arrecadado (R$) | Valor Pago (R$) | Saldo Disponível
ago/20 | 160.129,77 | 160.163,52 | -
set/20 | 80.000,00 | 0,00 | -
out/20 | 80.000,00 | 80.082,00 | -
nov/20 | 80.000,00 | 80.042,94 | -
dez/20 | 80.000,00 | 80.060,94 | -
jan/21 | 80.000,00 | 160.138,26 | -
fev/21 | 80.000,00 | 72.059,40 | -
mar/21 | 80.000,00 | 88.018,57 | -
abr/21 | 80.000,00 | 80.000,00 | -
mai/21 | 80.000,00 | 80.171,50 | -
jun/21 | 80.000,00 | 0,00 | -
jul/21 | 80.000,00 | 0,00 | -
TOTAL | 1.040.129,77 | 880.737,13 | 159.392,64

5.4. MANUAL PRÓPRIO: Conforme constatado desde a correição anterior (2019), houve a elaboração de manual próprio (“ferramentas eletrônicas de apoio ao processo”), tal qual exige a Resolução Administrativa n.º 02/2015, deste Regional (art. 3º, X, na redação conferida pela Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 7/2019);

5.5. CURSO(S) DE CAPACITAÇÃO: Relativamente ao interregno que envolve a correição anterior e a presente data, os servidores da Unidade realizara os seguintes cursos:  - RICARDO ALMEIDA COSTA - 'Direito financeiro' (17.02. a 20.03.2021); 'Sistema AUD 4.1' (29.09.2020 a 01.10.2020) e 'Audiência Telepresencial - ZOMM' (25.03.2021. a 26.03.2021); - VALTELÚCIO DIAS DE LACERDA - 'Funcionalidades do Zoom para a Dinâmica dos Cejuscs' (27.05.2021) e 'Formação de Conciliadores e mediadores (25.05.2021), verificando-se, novamente, a necessidade de disponibilização, aos demais servidores do Setor, de curso de capacitação no manejo de sistemas de tecnologia da informação, programas e softwares, que auxiliem a pesquisa patrimonial, em atendimento ao comando do art. 9.º, § 4.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/6/2014 (redação dada pela Resolução n.º 193/CSJT, de 30/6/2017);

6. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.

7. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS): No tocante ao período compreendido entre 10.08.2020 a 05.08.2021, não foram registradas nesta Ouvidoria Regional manifestações referentes ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial deste Tribunal.

8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: A unidade dispõe dos meios eletrônicos fornecidos pelo TRT6, quais sejam, telefone celular com Whatsapp n° (81) 99197-0701, os telefones 3232-4726 e 3232-4763, e-mail (nucleo.conciliacao@trt6.jus.br),  além do balcão virtual recentemente disponibilizado.

9. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:  
– Aperfeiçoamento contínuo das práticas adotadas, sempre com a intenção fundamental de prestar um serviço público de qualidade, atendendo de forma célere e satisfatória o jurisdicionado.

10. RECOMENDAÇÕES: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas, não se identificando irregularidades passíveis de recomendações.

11. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Desenvolvimento e implantação de “solução de tecnologia da informação para o cadastramento dos processos do REEF pelas unidades judiciárias originárias, com a discriminação da natureza da dívida e dotado de atualização automática” (§6º, do art. 154 da Consolidação dos Provimentos da CGJT);
- Cursos de capacitação no manejo de sistemas de tecnologia da informação, programas e softwares, que auxiliem a pesquisa patrimonial, em atendimento ao comando do art. 9.º, § 4.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/6/2014 (redação dada pela Resolução n.º 193/CSJT, de 30/6/2017).

12. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP, Dra. Juliana Lyra Barbosa, verbalizou agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios ao Juiz Coordenador e aos servidores do NPP, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 47/2021 de 10/08/2021.