ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados,  respectivamente,  no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017. 

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão, e os demais servidores ali lotados: Marcos Soares de Lima Sá Rego, Verônica Patrícia Souza Correa, Ana Paula da Costa Barros Monte, Dayenn Dantas de Lucena, Nazaré Barros Barboza Diniz, Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão, Maria Raquel Rodrigues de Oliveira e Silva, Luciana Marletti Cirne de Azevedo, Luciana de Moraes Hazin, Maviana Magna de Mendonça, e Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima, além dos estagiários de Direito João Túlio Colares Lima de Assis, e Clara Rodrigues da Cunha Lima. Ausentes, em razão da fruição de férias, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, e o funcionário João de Scusa Brito.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Andréa Cláudia de Souza (Titular)	Desde 19/2/2015
(Ato TRT GP n.º 108/2015)	
Gilberto Oliveira Freitas (Auxiliar)	Desde 18/12/2015
(Portaria TRT GCR nº 270/2015)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Mércia Israel de Oliveira Pavão	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Maviana Magna de Mendonça	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Marcos Soares de Lima Sá Rego	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Verônica Patrícia Souza Correa	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Ana Paula da Costa Barros Monte	Técnica Judiciária	Calculista	
Dayenn Dantas de Lucena	Técnico Judiciário	Calculista	
Nazaré Barros Barboza Diniz 	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Maria Raquel Rodrigues de Oliveira e Silva	Analista Judiciária	Assistente	
Luciana de Moraes Hazin	Analista Judiciária	Assistente	
João de Scusa Brito	Técnico Judiciário	-	
Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima	Técnico Judiciário	-	
Luciana Marletti Cirne de Azevedo	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andrea Cláudia de Souza	1.679	479	375	467	
Gilberto Oliveira Freitas	1.083	305	170	210	
Airam Clemente Torres de Araújo	27	7	3	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	24	-	3	3	
Carolina de Oliveira Pedrosa	5	3	1	-	
Edson Luís Bryk	18	2	2	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	95	-	85	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	17	4	3	1	
Genison Cirilo Cabral	5	-	-	-	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	1	-	-	
Levi Pereira de Oliveira	1	-	-	-	
Mariana de Carvalho Milet	-	3	-	4	
Marta de Fátima Leal Chaves	34	15	4	7	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	29	6	3	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	5	1	-	1	
Renata Conceição Nóbrega Santos 	-	5	-	2	
Rodrigo de Mello	-	3	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	17	2	4	1	
Total	3.039	836	653	697	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andrea Cláudia de Souza	9	
Gilberto Oliveira Freitas	6	
Airam Clemente Torres de Araújo	80	
Carolina de Oliveira Pedrosa	96	
Edson Luís Bryk	130	
Fernando Rodrigues Carvalho	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	16	
Mariana de Carvalho Milet	15	
Marta de Fátima Leal Chaves	10	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	7	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	31	
Renata Conceição Nóbrega Santos 	134	
Rodrigo de Mello	0	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	12	
Prazo médio para julgar na unidade	10	
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Cláudia de Souza	21	-	21	
Gilberto Oliveira Freitas	3	-	3	
Edson Luís Bryk	-	4	4	
-------------------------------*	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	25	4	29	
Sentença sem conclusão a magistrado: 0000207-15.2014.5.06.0002.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000737-82.2015.5.06.0002, 0000303-93.2015.5.06.0002, 0001690-46.2015.5.06.0002 e 0001694-83.2015.5.06.0002.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 12/9/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Cláudia de Souza	3	-	3	
Airam Clemente Torres de Araújo	2	-	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
------------------------------------------*	9	-	9	
Total de incidentes pendentes na Vara	15	-	15	

*Incidentes sem conclusão a magistrado: 0000842-59.2015.5.06.0002, 0001310-86.2016.5.06.0002, 0000954-28.2015.5.06.0002, 0000433-20.2014.5.06.0002, 0001272-79.2013.5.06.0002, 0000204-94.2013.5.06.0002, 0001054-80.2015.5.06.0002, 0000951-73.2015.5.06.0002 e 0001296-68.2017.5.06.0002.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/9/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT do Recife	836	697	653	10	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.6. Percentuais de produtividade dos juízes titular e substituto no período de julho de 2016 a julho de 2017*:

Juíza Andréa Cláudia de Souza
 
Mês	JULHO./16	AGOST./16	 SET./16	  OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	
Sentenças	   107,35%	   95,83%	130,23%	    89,61%	153,13%	125,53%	114,83%	
Conciliados	       4,41%	   60,42%	  90,70%	    35,06%	  78,13%	  76,60%	  41,46%	

Mês	FEV./17	MARÇO/17	ABRIL/17	MAIO/17	JUN./17	 JUL./17	
Sentenças	118,52%	89,47%	  61,54%	137,84%	66,67%	 177,27%	
Conciliados	  81,48%	69,74%	115,38%	  40,54%	37,40%	   65,91%	

*A Juíza Andréa Cláudia de Souza usufruiu férias de 27/6/2016 a 26/7/2016,  10 a 11/4/2017, 17/4/2017 a 16/5/2017, e 19/7/2017 a 18/8/2017, e  se afastou em razão de licença médica de 3 a 4/8/2016, e 12 a 26/9/2016, e, ainda,  para participação em curso de 25 a 26/8/2016, 17 a 21/10/2016, e 16 a 20/1/2017. 

Juiz Substituto Gilberto Oliveira Freitas

Mês	JULHO./16	AGOST./16	 SET./16	  OUT./16	NOV./16	DEZ./16 	JAN./17	
Sentenças	   141,86%	   123,64%	  800%	   134,29%	  93,48%	166,67%	156,25%	
Conciliados	     50,88%	     52,73%	    ---	     25,71%	  41,30%	  66,67%	  56,25%	

Mês	FEV./17	MARÇO/17	ABRIL/17	MAIO/17	JUN./17	 JUL./17	
Sentenças	107,32%	188,69%	100,00%	127,59%	125,93%	 87,50%	
Conciliados	 75,61%	  27,78%	  44,44%	  81,03%	  37,04%	 52,50%	

*O Juiz Gilberto Oliveira Freitas usufruiu férias de 5/9/2016 a 4/10/2016, 13/3/2017 a 11/4/2017, e 19/6/2017 a 18/7/2017, e se afastou para participar de curso em 17 e 19/10/2016, 16 a 20/1/2017, e 20 a 24/2/2017.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT do Recife	76	117	121	365	123	367	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 6/9/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
2.ª VT do Recife	84	146	133	161	386	383	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrado preside de duas a três sessões por semana, alternadamente. A Juíza Titular tem, por costume, comparecer diariamente à Vara, e o Substituto, em média, três dias por semana. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	13 a 20	28 a 35	16 a 20	7 a 10	

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 6/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 5/9/2017)	
2.ª VT do Recife	1.675	1.721	1.282	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
2.ª VT do Recife	31	3.972	4.003	22	4.243	4.265	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 4/9/2017	
	Físicos	PJe	
 2.ª VT do Recife 	670	3.772	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara), e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT do Recife 	1.456	154	1.337	

Fontes: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/7/2017 a 31/7/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2.ª VT do Recife	301	144	743	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS:

Verificação dos agrupadores e da fase de conhecimento em 4/9/2017.

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	175	
Processos com Petições Avulsas 	94	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	26	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	03	
Processos com petições não apreciadas 	83	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	68	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	13	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência	04	17/12/2015	0001545-24.2014.5.06.0002*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	420	29/09/2014	0010129-17.2013.5.06.0002	
Aguardando audiência	1006	16/12/2015	0001710-37.2015.5.06.0002*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	234	06/05/2016	0000232-57.2016.5.06.0002*³	
Aguardando final do sobrestamento	13	15/04/2016	0000758-92.2014.5.06.0002*4	
Aguardando laudo pericial	79	19/02/2017	0001486-65.2016.5.06.0002*5	
Aguardando término dos prazos	301	17/05/2017	0001535-77.2014.5.06.0002*6	
Analisar Despacho	01	04/09/2017	0001544-39.2014.5.06.0002	
Análise das Perícias	06	06/06/2016	0000261-10.2016.5.06.0002*7	
Análise do Conhecimento*9	57	20/12/2016	0001356-12.2015.5.06.0002*8	
  (Subpasta) Contadoria	01	31/08/2017	0010238-31.2013.5.06.0002	
  (Subpasta) INFOJUD	06	10/07/2017	0001317-78.2016.5.06.0002	
  (Subpasta) Ofício (Roberto)	03	29/06/2017	0000981-11.2015.5.06.0002	
  (Subpasta) Requisição de Honorários Periciais	06	24/07/2017	0001188-73.2016.5.06.0002	
  Análise do Sobrestamento	05	13/11/2014	0010273-88.2013.5.06.0002*10	
  Apreciar dependência	01	01/09/2017	0001254-19.2017.5.06.0002	
  Concluso ao magistrado*11	29	20/08/2017	0000030-46.2017.5.06.0002	
  Controle de Sobrestamento-Suspensão	06	28/04/2015	0000621-13.2014.5.06.0002*12	
  Controle de pericia	11	22/05/2017	0001150-95.2015.5.06.0002	
  Cumprimento de providências	08	15/08/2017	0000420-50.2016.5.06.0002	
  Imprimir Correspondência	05	10/08/2017	0000376-94.2017.5.06.0002	
  Intimações automáticas com pendências - Con	09	28/08/2017	0000639-29.2017.5.06.0002	
  Minutar Decisão	03	02/08/2017	0001522-10.2016.5.06.0002	
  Minutar expediente da secretaria *14	07	10/08/2017	0000161-89.2015.5.06.0002*13	
  Minutar sentença	37	20/02/2017	0000737-82.2015.5.06.0002	
  Operações de perícia	06	24/05/2017	0001788-94.2016.5.06.0002	
  Prazos vencidos	02	29/08/2017	0000679-16.2014.5.06.0002	
  Preparar comunicação*15	66	20/07/2017	0001136-77.2016.5.06.0002	
  Publicar DJe - Con	04	04/09/2017	0000840-55.2016.5.06.0002	
  Recebimento de instância superior	01	31/08/2017	0001525-96.2015.5.06.0002	
  Redistribuição	01	30/08/2017	0000416-76.2017.5.06.0002	
  Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	02	01/09/2017	0000816-90.2017.5.06.0002	
  Remeter ao 2o Grau	02	31/08/2017	0001078-11.2015.5.06.0002	
  Triagem Inicial	15	12/07/2017	0000957-12.2017.5.06.0002	
  Triagem Inicial - Parte com procuradoria	01	01/09/2017	0001259-41.2017.5.06.0002	
  Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	05	20/07/2017	0001003-98.2017.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardando o desfecho de processo criminal. 
*² Audiências inicial e de instrução designadas, respectivamente, para 21/3/2016 e 10/2/2017, sendo adiada esta última para 23/1/2018.  
*³ Última parcela do acordo (16.ª) com vencimento em 16/8/2017.
*4 Sobrestado em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no processo ARE 791.932/DF.
*5 Na subpasta “Laudo cobrado a entrega” Certidão de e-mail ao perito datada de 3/9/2017.
*6 Na subpasta “Aguardando devolução de CPE”.
*7 Na subpasta “entrega do laudo pericial para março de 2017”. Certidão de e-mail ao perito com data de 2/5/2017.
*8 Na subpasta “Prazo”. Certidão da requisição dos honorários periciais com data de 3/8/2017.
*9 Inexistem processos na subpasta “Marcar Praça”.
*10 Sobrestado, na data indicada, nos termos da Resolução Administrativa nº. 18/2014 (Terceirização da atividade de Call Center).
*11 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*12 Sobrestado, na data indicada, nos termos da Resolução Administrativa nº. 18/2014.
*13 Na subpasta “Alvará”, com despacho para sua confecção em 10/8/2017.
*14 Inexistem processos nas subpastas “Certidão” e “Ofício”.
*15 Inexistem processos nas subpastas “Expedir Mandado”	

Apreciação das fases de liquidação e execução em 6/9/2017 

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	17/04/2016	0000196-83.2014.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	02	01/06/2016	0001340-92.2014.5.06.0002*¹	
Aguardando cálculo - Contadoria	01	04/09/2017	0001589-92.2014.5.06.0018	
Aguardando laudo pericial*²	18	15/08/2017	0000126-66.2014.5.06.0002	
Aguardando término dos prazos	38	26/06/2017	0000992-06.2016.5.06.0002*³	
Análise de Liquidação	65	09/09/2016	0000662-77.2014.5.06.0002*4	
(Subpasta) Contadoria - Atualização/Rateio	04	04/09/2017	0000822-05.2014.5.06.0002	
(Subpasta) Ofício (Roberto)	08	16/08/2017	0001137-33.2014.5.06.0002	
(Subpasta) Reiterar ofícios	01	19/06/2017	0000173-35.2017.5.06.0002	
Concluso ao magistrado - Liq	01	01/08/2017	0000366-84.2016.5.06.0002*5	
Cumprimento de providências	01	16/08/2017	0000165-97.2013.5.06.0002	
Designar perícia	02	29/08/2017	0000276-76.2016.5.06.0002	
Intimações automáticas com pendências - Liq	01	01/09/2017	0001089-40.2015.5.06.0002	
Prazos vencidos	01	06/09/2017	0000334-50.2014.5.06.0002	
Preparar comunicação*6	07	29/08/2017	0000006-52.2016.5.06.0002	
Publicar DJe - Liq	01	04/09/2017	0000180-95.2015.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última parcela do acordo (30.ª) com vencimento apenas em 1.º/11/2018.
*² Todos os processos encontram-se na subpasta “Aguardando aceitação do Perito”.
*³ Processo com “Certidão de Devolução de Mandado”, sem cumprimento, desde a data referida.
*4 Na subpasta “reiterar ofícios CEF”.
*5 Sem conclusão nominal ao magistrado.
*6 Inexistem processos nas subpastas “Cumprir Diligências de Audiência”, “Expedir Carta Precatória” e “Expedir Mandado”. 	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	01	16/01/2017	0115800-73.2006.5.06.0002	
Aguardando apreciação pela instância superior	18	19/03/2017	0000555-33.2014.5.06.0002	
Aguardando audiência - Exec	07	20/02/2017	0001622-96.2015.5.06.0002*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	107	19/12/2016	0010336-16.2013.5.06.0002*²	
Aguardando cálculo - Contadoria	01	05/09/2017	0000284-87.2015.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	07	16/11/2016	0001743-61.2014.5.06.0002*³	
Aguardando laudo pericial	16	23/02/2017	0001272-79.2013.5.06.0002*4	
Aguardando recebimento de crédito	03	28/07/2017	0001691-36.2012.5.06.0002	
Aguardando término dos prazos	340	14/06/2017	0001277-67.2014.5.06.0002*5	
Analisar Decisão - Exec	04	05/09/2017	0000647-11.2014.5.06.0002	
Analisar Despacho - Exec	04	06/09/2017	0001537-76.2016.5.06.0002	
Analisar expediente da secretaria	05	05/09/2017	0001324-07.2015.5.06.0002	
Análise de Execução*12	482	30/06/2016	0000325-20.2016.5.06.0002*6	
(Subpasta) BACEN a fazer	42	23/08/2017	0001479-10.2015.5.06.0002	
(Subpasta) CCS	01	04/09/2017	0000463-84.2016.5.06.0002	
(Subpasta) CHCT (Roberto)	24	17/05/2017	0000820-35.2014.5.06.0002	
(Subpasta) Contadoria - Informação ao Juízo	05	23/08/2017	0001276-82.2014.5.06.0002	
(Subpasta) Contadoria - Liquidação	03	04/09/2017	0000734-93.2016.5.06.0002	
(Subpasta) Contadoria - Retificação de Cálculos	02	30/08/2017	0000069-14.2015.5.06.0002	
(Subpasta) Devolver CP*7	16	29/06/2017	0000742-36.2017.5.06.0002	
(Subpasta) INFOJUD	16	14/06/2017	0000255-08.2013.5.06.0002*8	
(Subpasta) JUCEPE	01	25/08/2017	0001597-20.2014.5.06.0002	
(Subpasta) Marcar Praça	01	25/08/2017	0001267-23.2014.5.06.0002*9	
(Subpasta) Ofício (Roberto)	27	27/07/2017	0000879-52.2016.5.06.0002	
(Subpasta) Prazo	09	17/05/2017	0000866-58.2013.5.06.0002*10	
(Subpasta) RENAJUD	28	26/04/2017	0000222-13.2016.5.06.0002	
(Subpasta) Reiterar e-mail	19	28/09/2016	0001366-90.2014.5.06.0002*11	
(Subpasta) Reiterar ofícios	11	17/01/2017	0001424-93.2014.5.06.0002	
Cartório de registro de imóveis	01	23/08/2017	0001664-82.2014.5.06.0002	
Concluso ao magistrado - Exec*13	40	03/08/2017	0001044-65.2017.5.06.0002	
Controle de pericia	01	21/07/2017	0000244-08.2015.5.06.0002	
Cumprimento de providências	09	25/07/2017	0000492-37.2016.5.06.0002	
Designar ou cancelar leilão ou praça	01	27/07/2017	0010189-87.2013.5.06.0002	
Designar perícia	04	04/06/2017	0001564-30.2014.5.06.0002*14	
Encaminhar Carta	02	04/09/2017	0000009-70.2017.5.06.0002	
Imprimir Correspondência*15	03	08/08/2017	0000980-89.2016.5.06.0002	
Incluir no BNDT	01	29/08/2017	0010351-82.2013.5.06.0002	
Iniciar Execução	19	04/07/2017	0000931-14.2017.5.06.0002	
Intimações automáticas com pendências - Exec	20	28/08/2017	0000937-55.2016.5.06.0002	
Minutar Despacho - Exec	03	20/06/2017	0000828-10.2017.5.06.0001	
Minutar expediente da secretaria	27	31/08/2017	0000491-52.2016.5.06.0002*16	
Minutar sentença - Exec	01	06/09/2017	0000207-15.2014.5.06.0002	
Prazos vencidos	59	18/08/2017	0000423-73.2014.5.06.0002	
Preparar ato de comunicação	01	04/09/2017	0112900-59.2002.5.06.0002	
Preparar comunicação*18	83	12/06/2017	0000314-59.2014.5.06.0002*17	
(Subpasta) Expedir Mandado	25	22/06/2017	0000242-04.2016.5.06.0002	
Publicar DJE	10	30/08/2017	0000346-93.2016.5.06.0002	
Publicar DJe - Exec	22	04/09/2017	0001219-35.2012.5.06.0002	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	01	06/09/2017	0000290-60.2016.5.06.0002	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	01	03/09/2017	0000013-44.2016.5.06.0002	
RenaJud	01	08/08/2017	0000352-71.2014.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência redesignada para 5/3/2018.
*² Última parcela do acordo (8.ª) vencida em 31/7/2017.
*³ Execução suspensa por 01 (um) ano, na data indicada, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.
*4 Esclarecimento pericial juntado aos autos desde a data referida.
*5 Na subpasta “Aguardando devolução de CPE”.
*6 Na subpasta “Execução Provisória”. Peças anexadas aos autos principais n.º 0000507-74.2014.5.06.0002, conforme despacho (Id 5fe5452).
*7 Processos apresentam “Proferido despacho de mero expediente” como última movimentação.
*8 Petição nos autos desde 2107/2017. Para consulta INFOJUD desde a data referida.
*9 A data indicada refere-se à do despacho determinando “às hastas”.
*10 Último ato do processo cuida de certidão, na data indicada, referente ao desarquivamento dos autos, conforme despacho de 12/1/2017.
*11 Trata-se de ofício à 14ª VT do Recife para transferência de reserva de crédito solicitada nos autos do processo 0001122-28.2014.5.06.0014.
*12 Inexistem processos na subpasta “Praça Marcada”.
*13 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*14 Laudo pericial de adequação apresentado desde 9/8/2017.
*15 Inexistem processos nas subpastas “Mandados” e “Notificação Sistema”.
*16 Na subpasta “Alvará”.
*17 Na subpasta “Expedir Carta Precatória”.
*18 Inexistem processos na subpasta relativos ao cumprimento de diligências determinadas em audiência.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 12/9/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	17	29/10/2015	0108300-58.2003.5.06.0002	
	Perito	9	30/6/2017	0001279-42.2011.5.06.0002	
	Terceiros	16	13/11/2015	0066800-02.2009.5.06.0002	
Petições a juntar aos autos *1	6	11/9/2017	0000274-48.2012.5.06.0002	
Processos conclusos para despacho	11	7/8/2017	0080500-21.2004.5.06.0002	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	11	8/8/2017	0000867-43.2013.5.06.0002	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	4	5/9/2017	0001282-26.2013.5.06.0002	
Processos para serem remetidos ao TRT	2	5/9/2017	0001315-21.2010.5.06.0002	

*1 Existem 107 (cento e sete) petições, cujos autos não se encontram na Secretaria da Vara.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 11/8/2017 (processo n.º 0135000-95.2008.5.06.0002).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 5/9/2017 (processo n.º 0000415-38.2010.5.06.0002).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 4/8/2017 (processo n.º 0094300-48.2006.5.06.0002).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 31/8/2017 (processo n.º 0001015-88.2012.5.06.0002).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 6/9/2017 (processo n.º 0164900-89.2009.5.06.0002).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 323 (trezentos e vinte e três) feitos, sendo 46 (quarenta e seis) em 2015, 254 (duzentos e cinquenta e quatro) em 2016 e 23 (vinte e três) em 2017. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
 2.ª VT do Recife	1.653	1.717	103,87%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
2.ª VT do Recife	      1.160	       1.160	             0	        111%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
2.ª VT do Recife	       1.717	          542	      38,08%	   31,57% 	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
2.ª VT do Recife	       777	       894	        0	       0	   115,21%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
2.ª VT do Recife	        212	       166	      239	       139	    149,47%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, pois, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos  n.ºs 0001591-76.2015.5.06.0002 e 0010105-86.2013.5.06.0002;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado no processo n.º 0001083-33.2015.5.06.0002; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0000378-06.2013.5.06.0002, 0001140-56.2012.5.06.0002 e 0120500-29.2005.5.06.0002, porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs.  0001242-44.2013.5.06.0002, 0000625-16.2015.5.06.0002, 0000326-39.2015.5.06.0002, 0001170-91.2012.5.06.0002, 0000882-46.2012.5.06.0002, 0000497-93.2015.5.06.0002, 0001117-47.2011.5.06.0002, 0000260-30.2013.5.06.0002, 0001645-42.2015.5.06.0002. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 1.595 (um mil quinhentos e noventa e cinco) bloqueios, 859 (oitocentos e cinquenta e nove) desbloqueios e 684 (seiscentos e oitenta e quatro) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 308 (trezentos e oito) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000158-37.2015.5.06.0002 e 0001719-96.2015.5.06.0002; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação, entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, ou seja, 24 (vinte e quatro) processos no período de 1.º/8/2016 a 31/8/2017, poderia ser mais significativa;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos, em face de pendências desde 29/10/2015 (0108300-58.2003.5.06.0002) e 13/11/2015 (0066800-02.2009.5.06.0002). Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados nos dias 4 e 6/9/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores”, vez que constatados 175  (cento e setenta e cinco) processos com pedidos de sigilo, 94 (noventa e quatro) processos com petições avulsas, e 83 (oitenta e três) processos com petições não apreciadas, bem assim a necessidade de se proceder maior controle no tocante ao término dos prazos, em face de pendências, naquelas datas, desde 23/2/2017 (proc. 0001272-79.2013.5.06.0002), 17/5/2017 (proc. n.º 0001535-77.2014.5.06.0002), 6/6/2017 (proc. 0000261-10.2016.5.06.0002), 14/6/2017 (proc. n.º 0001277-67.2014.5.06.0002), 26/6/2017 (proc. n.º 0000992-06.2016.5.06.0002), e aos atos da secretaria, por causa das pendências para expedir ofício desde 17/1/2017 (proc. n.º 0001424-93.2014.5.06.0002), e preparar comunicação desde 12/6/2017 (proc. n.º 0000314-59.2014.5.06.0002). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 2.197 (dois mil, cento e noventa e sete) processos, registraram-se dentre outros dados: a) saneamento quanto à constatação de prazos vencidos para conclusão e cumprimento de despacho, e correção de lançamentos no SIAJ; b) ausência de petições pendentes de juntada em relação aos processos físicos; c) regularidade nos setores de acordos e pagamentos, de notificações, e de audiências; d) ausência de processos fora de pauta; e) inexistência de processos convertidos em diligência; f) 2 (dois) processo com carga vencida e notificados; g) 120 (cento e vinte) processos com execução suspensa; e h) 73 (setenta e três) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. A Juíza Titular procedeu a 15 (quinze) orientações para aprimorar os serviços da Secretaria da Vara, concluindo, ao final, que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo bastante satisfatório, procedendo a elogio a todo o quadro funcional, pela demonstração de compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições; 
 
- Existem 54 (cinquenta e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total,     5 (cinco) são relativos a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000019-17.2017.5.06.0002, 0000377-84.2014.5.06.0002, 0000642-28.2010.5.06.0002, 0001641-44.2011.5.06.0002 e 0001258-27.2015.5.06.0002). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação ao advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, caso não surta efeito, determina-se a notificação postal à própria parte;
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, e, em relação às ilíquidas, após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos abaixo especificados, esclarecendo a Diretora de Secretaria que houve orientação recente da referida seção quanto a tais questões, e que os processos dizem respeito à época em que não havia esclarecimentos sobre tais procedimentos:

a) recolhimento das custas processuais: 0000018-66.2016.5.06.0002, 0010146-53.2013.5.06.0002, 0001508-94.2014.5.06.0002, 0000209-14.2016.5.06.0002, 0000067-78.2014.5.06.0002, 0000685-18.2017.5.06.0002, 0010115-33.2013.5.06.0002, 0000242-72.2014.5.06.0002, 0000552-10.2016.5.06.0002, 0000801-58.2016.5.06.0002, 0000276-13.2015.5.06.0002, 0001529-02.2016.5.06.0002, 0000899-43.2016.5.06.0002, 0000663-91.2016.5.06.0002, 0001687-91.2015.5.06.0002, 0000710-02.2015.5.06.0002, 0000729-71.2016.5.06.0002, 0000556-81.2015.5.06.0002, 0000853-54.2016.5.06.0002, 0001221-97.2015.5.06.0002, 0001683-88.2014.5.06.0002, 0001123-49.2014.5.06.0002, 0000852-74.2013.5.06.0002, 0000597-14.2016.5.06.0002, 0001205-80.2014.5.06.0002, 0001239-55.2014.5.06.0002, 0000003-97.2016.5.06.0002, 0000469-57.2017.5.06.0002, 0000942-77.2016.5.06.0002, 0000987-23.2012.5.06.0002, 0001394-58.2014.5.06.0002, 0001522-10.2016.5.06.0002, 0000404-38.2012.5.06.0002, 0001656-37.2016.5.06.0002, 0000038-57.2016.5.06.0002, 0000215-55.2015.5.06.0002, 0001769-25.2015.5.06.0002, 0000721-31.2015.5.06.0002, 0000681-15.2016.5.06.0002, 0000909-24.2015.5.06.0002, 0001824-39.2016.5.06.0002, 0001323-56.2014.5.06.0002, 0000690-74.2016.5.06.0002 e 0000846-96.2015.5.06.0002;
 
b) encerramento da liquidação: 0001151-80.2015.5.06.0002, 0000160-41.2014.5.06.0002, 0000848-61.2014.5.06.0015, 0010043-46.2013.5.06.0002, 0000809-76.2014.5.06.0011, 0000682-34.2015.5.06.0002, 0000943-33.2014.5.06.0002, 0000974-82.2016.5.06.0002, 0001023-60.2015.5.06.0002, 0000425-43.2014.5.06.0002, 0000360-14.2015.5.06.0002, 0000219-92.2015.5.06.0002, 0000164-83.2011.5.06.0002, 0001471-33.2015.5.06.0002, 0000976-23.2014.5.06.0002, 0001010-95.2014.5.06.0002, 0000762-61.2016.5.06.0002, 0000325-20.2016.5.06.0002, 0000348-63.2016.5.06.0002, 0000413-58.2016.5.06.0002, 0000237-79.2016.5.06.0002, 0000351-52.2015.5.06.0002, 0001158-09.2014.5.06.0002, 0000092-57.2015.5.06.0002, 0001328-44.2015.5.06.0002, 0001063-08.2016.5.06.0002, 0001684-39.2015.5.06.0002, 0000116-85.2015.5.06.0002, 0000244-08.2015.5.06.0002, 0000278-17.2014.5.06.0002, 0001708-67.2015.5.06.0002, 0001682-69.2015.5.06.0002, 0000322-65.2016.5.06.0002, 0000476-54.2014.5.06.0002, 0010246-08.2013.5.06.0002, 0000525-61.2015.5.06.0002, 0000685-52.2016.5.06.0002, 0000334-79.2016.5.06.0002, 0001274-15.2014.5.06.0002, 0001081-97.2014.5.06.0002, 0000459-77.2017.5.06.0013, 0000187-53.2016.5.06.0002, 0001353-23.2016.5.06.0002, 0001707-48.2016.5.06.0002, 0001398-95.2014.5.06.0002, 0000981-74.2016.5.06.0002, 0000194-45.2016.5.06.0002, 0001306-49.2016.5.06.0002, 0000614-89.2012.5.06.0002, 0000900-62.2015.5.06.0002, 0000356-40.2016.5.06.0002, 0000508-59.2014.5.06.0002, 0001559-71.2015.5.06.0002, 0001799-26.2016.5.06.0002, 0000431-16.2015.5.06.0002, 0000585-34.2015.5.06.0002, 0001562-60.2014.5.06.0002, 0001210-05.2014.5.06.0002, 0000454-59.2015.5.06.0002, 0000933-18.2016.5.06.0002, 0000333-94.2016.5.06.0002, 0000514-95.2016.5.06.0002, 0000953-77.2014.5.06.0002, 0000826-08.2015.5.06.0002, 0000661-92.2014.5.06.0002, 0000135-91.2015.5.06.0002, 0000915-65.2014.5.06.0002, 0001390-21.2014.5.06.0002, 0010241-83.2013.5.06.0002, 0000108-45.2014.5.06.0002, 0000928-30.2015.5.06.0002, 0010255-67.2013.5.06.0002, 0000326-05.2016.5.06.0002, 0000323-50.2016.5.06.0002, 0001363-43.2011.5.06.0002, 0000808-84.2015.5.06.0002, 0000196-49.2015.5.06.0002, 0000828-10.2017.5.06.0001, 0000026-14.2014.5.06.0002, 0001746-79.2015.5.06.0002, 0000360-77.2016.5.06.0002, 0001756-26.2015.5.06.0002, 0000201-37.2016.5.06.0002, 0000142-20.2014.5.06.0002, 0001367-72.2015.5.06.0121, 0000363-32.2016.5.06.0002, 0001354-08.2016.5.06.0002, 0000169-66.2015.5.06.0002, 0000222-47.2015.5.06.0002, 0000359-92.2016.5.06.0002, 0010341-38.2013.5.06.0002, 0000885-93.2015.5.06.0002, 0001123-15.2015.5.06.0002, 0000734-93.2016.5.06.0002, 0000409-21.2016.5.06.0002, 0000357-93.2014.5.06.0002, 0000339-64.2017.5.06.0003, 0000286-91.2014.5.06.0002, 0001331-96.2015.5.06.0002, 0000075-84.2016.5.06.0002, 0000641-04.2014.5.06.0002, 0000830-79.2014.5.06.0002, 0000358-10.2016.5.06.0002, 0000395-08.2014.5.06.0002 e 0000287-08.2016.5.06.0002;

c) encerramento da execução: 0000305-29.2016.5.06.0002, 0000049-57.2014.5.06.0002, 0000878-04.2015.5.06.0002, 0000495-60.2014.5.06.0002, 0001104-09.2015.5.06.0002, 0000614-89.2012.5.06.0002, 0001305-98.2015.5.06.0002, 0001323-56.2014.5.06.0002, 0001833-40.2012.5.06.0002, 0000832-83.2013.5.06.0002, 0001443-65.2015.5.06.0002, 0001717-29.2015.5.06.0002, 0001487-21.2014.5.06.0002, 0001336-21.2015.5.06.0002, 0000147-71.2016.5.06.0002, 0000947-70.2014.5.06.0002, 0001675-82.2012.5.06.0002, 0000275-28.2015.5.06.0002, 0001206-65.2014.5.06.0002, 0000379-54.2014.5.06.0002, 0001463-90.2014.5.06.0002, 0001103-58.2014.5.06.0002, 0001203-76.2015.5.06.0002, 0107800-84.2006.5.06.0002, 0000094-27.2015.5.06.0002, 0001676-62.2015.5.06.0002, 0000614-21.2014.5.06.0002, 0000046-68.2015.5.06.0002, 0001448-24.2014.5.06.0002, 0000900-62.2015.5.06.0002, 0001569-18.2015.5.06.0002, 0001394-87.2016.5.06.0002, 0000242-72.2014.5.06.0002, 0001757-50.2011.5.06.0002, 0001076-41.2015.5.06.0002, 0000982-98.2012.5.06.0002, 0001761-82.2014.5.06.0002, 0000776-84.2012.5.06.0002, 0010201-04.2013.5.06.0002, 0000095-75.2016.5.06.0002, 0000940-49.2012.5.06.0002, 0001142-60.2011.5.06.0002, 0000001-64.2015.5.06.0002, 0000301-60.2014.5.06.0002, 0001004-25.2013.5.06.0002, 0000614-55.2013.5.06.0002, 0000554-48.2014.5.06.0002, 0000511-48.2013.5.06.0002, 0001282-60.2012.5.06.0002, 0000767-54.2014.5.06.0002, 0001103-24.2015.5.06.0002, 0001146-29.2013.5.06.0002, 0000239-54.2013.5.06.0002, 0000009-41.2015.5.06.0002, 0000986-33.2015.5.06.0002, 0001588-24.2015.5.06.0002, 0000378-69.2014.5.06.0002, 0001700-03.2009.5.06.0002, 0000683-87.2013.5.06.0002, 0000251-34.2014.5.06.0002, 0001483-81.2014.5.06.0002, 0000899-77.2015.5.06.0002, 9347700-73.2002.5.06.0002, 0000356-11.2014.5.06.0002, 0000188-43.2013.5.06.0002, 0000716-09.2015.5.06.0002, 0001381-25.2015.5.06.0002, 0001812-98.2011.5.06.0002, 0001081-97.2014.5.06.0002, 0001225-71.2014.5.06.0002, 0000288-32.2012.5.06.0002, 0001299-91.2015.5.06.0002, 0000973-68.2014.5.06.0002, 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0000215-55.2015.5.06.0002, 0001242-73.2015.5.06.0002, 0000369-73.2015.5.06.0002, 0000053-94.2014.5.06.0002, 0000274-77.2014.5.06.0002, 0001181-86.2013.5.06.0002, 0001307-05.2014.5.06.0002, 0000548-75.2013.5.06.0002, 0001379-26.2013.5.06.0002, 0000202-56.2015.5.06.0002, 0000241-19.2016.5.06.0002, 0099300-24.2009.5.06.0002, 0000677-75.2016.5.06.0002, 0067400-38.2000.5.06.0002, 0001262-98.2014.5.06.0002, 0000625-50.2014.5.06.0002, 0000728-57.2014.5.06.0002, 0001555-68.2014.5.06.0002, 0000119-40.2015.5.06.0002, 0000989-22.2014.5.06.0002, 0010039-09.2013.5.06.0002, 0000757-73.2015.5.06.0002, 0001098-36.2014.5.06.0002, 0000696-52.2014.5.06.0002, 0001529-12.2010.5.06.0002, 0001134-78.2014.5.06.0002, 0010326-69.2013.5.06.0002, 0000951-10.2014.5.06.0002, 0001572-07.2014.5.06.0002, 0000580-75.2016.5.06.0002, 0000576-72.2015.5.06.0002, 0000882-12.2013.5.06.0002, 0000130-06.2014.5.06.0002, 0000067-78.2014.5.06.0002, 0000909-58.2014.5.06.0002, 0000047-53.2015.5.06.0002, 0000612-85.2013.5.06.0002, 0000155-82.2015.5.06.0002, 0000339-38.2015.5.06.0002, 0000807-36.2014.5.06.0002, 0001149-81.2013.5.06.0002, 0011400-37.2008.5.06.0002, 0000060-86.2014.5.06.0002, 0000520-39.2015.5.06.0002, 0000681-83.2014.5.06.0002, 0000282-54.2014.5.06.0002, 0000792-67.2014.5.06.0002, 0000967-61.2014.5.06.0002, 0000656-75.2011.5.06.0002, 0000140-79.2016.5.06.0002, 0000726-24.2013.5.06.0002, 0001217-60.2015.5.06.0002, 0001196-84.2015.5.06.0002, 0000879-23.2014.5.06.0002, 0000696-18.2015.5.06.0002, 0001472-52.2014.5.06.0002, 0001291-51.2014.5.06.0002, 0000487-83.2014.5.06.0002, 0000948-55.2014.5.06.0002, 0001498-16.2015.5.06.0002, 0000744-11.2014.5.06.0002, 0000046-05.2014.5.06.0002, 0000078-73.2015.5.06.0002, 0000080-43.2015.5.06.0002, 0000801-92.2015.5.06.0002, 0000347-83.2013.5.06.0002, 0010016-63.2013.5.06.0002, 0000410-74.2014.5.06.0002, 0001444-84.2014.5.06.0002, 0000744-74.2015.5.06.0002, 0001527-03.2014.5.06.0002, 0001076-75.2014.5.06.0002, 0000336-20.2014.5.06.0002, 0000499-63.2015.5.06.0002, 0000570-65.2015.5.06.0002, 0000016-33.2015.5.06.0002, 0000603-55.2015.5.06.0002, 0001239-89.2013.5.06.0002, 0090600-74.2000.5.06.0002, 0001294-06.2014.5.06.0002, 0010076-36.2013.5.06.0002, 0010017-48.2013.5.06.0002, 0000334-16.2015.5.06.0002, 0000570-02.2014.5.06.0002, 0000395-08.2014.5.06.0002, 0000436-38.2015.5.06.0002, 0000776-79.2015.5.06.0002, 0000929-49.2014.5.06.0002, 0001379-55.2015.5.06.0002, 0000014-34.2013.5.06.0002, 0001615-07.2015.5.06.0002, 0000284-24.2014.5.06.0002, 0000995-29.2014.5.06.0002, 0001363-04.2015.5.06.0002, 0000129-84.2015.5.06.0002, 0001200-24.2015.5.06.0002, 0001042-03.2014.5.06.0002, 0000075-55.2014.5.06.0002, 0001261-79.2015.5.06.0002, 0000610-81.2014.5.06.0002, 0001769-25.2015.5.06.0002, 0001000-51.2014.5.06.0002, 0000509-44.2014.5.06.0002, 0000354-07.2015.5.06.0002, 0000167-67.2013.5.06.0002, 0000711-50.2016.5.06.0002, 0001517-22.2015.5.06.0002, 0000449-71.2014.5.06.0002, 0000226-21.2014.5.06.0002, 0001132-40.2016.5.06.0002, 0000624-65.2014.5.06.0002, 0000833-39.2011.5.06.0002, 0001136-87.2010.5.06.0002 e 0001343-86.2010.5.06.0002. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 46 (quarenta e seis) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 98 (noventa e oito) sentenças, e 164 (cento e sessenta e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 187 (cento e oitenta e sete) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 1 (um) dia, da audiência de instrução, no ordinário, em 3 (três) dias, e na decisão, no ordinário, em 13 (treze) dias, porém houve acréscimo da audiência inicial, no ordinário, em 15 (quinze) em dias, da instrução, no rito sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, e na decisão, no sumaríssimo, em 5 (cinco) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em setembro de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 62 (sessenta e dois) dias, e no ordinário em 28 (vinte e oito) dias, contudo houve redução da audiência de instrução em 3 (três) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 2 (dois) dias e na execução em 180 (cento e oitenta) dias, com redução na liquidação em 3 (três) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 19 (dezenove), e aumento na liquidação em 26 (vinte e seis) e na execução em 273 (duzentos e setenta e três); e h) acréscimo do saldo remanescente em 262 (duzentos e sessenta e dois) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço dos Juízes Titular e Substituto em agilizarem a prestação jurisdicional, bem assim o desempenho dos funcionários nos serviços da Secretaria.
 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência, PP n.º 0000100-69.2017.5.06.0000, autuado em 31/7/2017, ainda em tramitação. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Edson Luís Bryk, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Como o juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0108300-58.2003.5.06.0002 e 0066800-02.2009.5.06.0002;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Providenciar os registros relativos ao encerramento das fases de liquidação e de execução dos processos especificados no item 10; 

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolatar 90% das sentenças de mérito de forma líquida;

- Conceder a decisão de tutela antecipada força de alvará, no tocante ao levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Proceder ao levantamento dos depósitos recursais de processos localizados no arquivo geral, com execução extinta, observando-se as empresas solventes e/ou instituições financeiras; e

- Verificar o sanearmento dos processos trinta dias antes da data designada para audiência, a fim de que estejam aptos à apreciação naquela data.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Designar servidor, com a maior brevidade possível, para exercer as atribuições do setor de protocolo, o que vem causando excesso de trabalho aos demais servidores desta unidade judiciária, em virtude do elevado número de processos;

- Habilitar os estagiários para operarem no sistema PJe, fornecendo-lhes, inclusive, os necessários certificados digitais; e

- Disponibilizar servidor, provisoriamente, para proceder à correção dos processos relativos ao passivo do encerramento da liquidação e da execução.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 47 - 2017 de 12/9/2017.