ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 14ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 10 DE AGOSTO DE 2023.
No dia 10 (dez) do mês de agosto de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 18/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 27 junho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000153-91.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Dra. Roberta Correa de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Rafael Lucena de Morais Albuquerque, e demais servidoras e servidores ali lotados: Eduardo Henrique Araújo Macedo, Fernando da Silva, Ana Livia Morais de Souza Aquino, Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão, Miriam Diniz Correa de Oliveira, Tatiane Silva Cerqueira, Wilma Maria de Albuquerque Mendes, Erica Maria de Lima Veiga Torres, bem como o estagiário Jonatas Santana Leao. O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Pedro Ivo Lima Nascimento se encontra de férias, o servidor Carlos José Ursulino da Silva estava ausente por problemas familiares no dia de hoje, e a servidora Ariana Farias de Sousa em gozo de férias.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao  público, nos termos do Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor de Secretaria informou que o atendimento ao público acontece diariamente das 8h às 14h, tanto por telefone quanto via Balcão Virtual. Declarou que em razão da suspensão das atividades presenciais do Fórum de Recife, os atendimentos presenciais são realizados apenas mediante agendamento prévio e em casos estritamente necessários, também nos horários das 8h às 14h. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que os 08 (oito) servidores abaixo relacionados, estão autorizados ao teletrabalho:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Carlos Jose Ursulino da Silva	15180/2022	
2	Eduardo Henrique Araujo Macedo	15384/2022	
3	Erica Maria de Lima Veiga Torres	15384/2022	
4	Ariana Farias de Sousa	23342/2022	
5	Miriam Diniz Correa de Oliveira	18480/2022	
6	Roberta Camara Ferro Ribeiro de Gusmao	17972/2022	
7	Wilma Maria de Albuquerque Mendes	15182/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, complementada dia 14 de março de 2023, complementado em 07/03/2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	18/02/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: ROBERTA CORREA DE ARAÚJO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/11/2010 (Ato TRT- GP n.º 706/2010).
2.2. JUIZ SUBSTITUTO: PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/10/2022 (PORTARIA TRT6-GCR - Nº. 288/2022).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO 	
Rafael Lucena de Morais Albuquerque	TJAA	 Diretor de Secretaria	06.09.2022	
Ana Livia Morais de Souza Aquino	TJAA	Assistente de Diretor	07.02.2023	
Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão	TJAA	Assistente de Juiz Titular	12.02.2021	
Carlos José Ursulino da Silva	TJAA	Calculista	31.03.2015	
Eduardo Henrique Araújo Macedo	TJAA	Assistente de Gabinete	01.12.2010	
Miriam Diniz Correa de Oliveira	TJAA	Assistente de Secretaria	21.01.2006	
Tatiane Silva Cerqueira	TJAA	Assistente de Gabinete	07.06.2023	
Wilma Maria de Albuquerque Mendes	TJAA	Assistente de Gabinete	25.07.2014	
Ariana Farias de Sousa	Removida para este Tribunal	Assistente de Juiz	    25.10.2022	
Erica Maria de Lima Veiga Torres	Requisitada	Assistente de Gabinete	01.08.2022	
Fernando da Silva	TJAA - Portaria	-	21.11.2022	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
38	317	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 19/02/2022 a 07/08/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Jonatas Santana Leao	01.08.2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Roberta Correa de Araújo	511	387	125	255	
Pedro Ivo Lima Nascimento	302	148	54	50	
Roberta Vance Harrop	148	131	78	81	
Andrea Keust Bandeira de Melo	29	-	24	-	
Arthur Ferreira Soares	-	-	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	7	-	3	
Cassia Barata de Moraes Santos	26	-	5	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	220	-	99	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	1	-	-	
Patrícia Franco Trajano	13	4	-	10	
Ticiano Maciel Costa	-	2	-	5	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	1	-	235	
Total	1.249	682	385	640	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 14ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Roberta Correa de Araújo	18	
Pedro Ivo Lima Nascimento	39	
Roberta Vance Harrop	30	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	15	
Evellyne Ferraz Correia	58	
Luis Guilherme Silva Robazzi	7	
Patrícia Franco Trajano	33	
Ticiano Maciel Costa	99	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	25	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 105 processos com sentenças pendentes.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis conclusos	Data conclusão	
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA	RTOrd	0001002-43.2018.5.06.0014	10	24/7/2023	
Subtotal - CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA		1			
EDSON LUIS BRYK	RTOrd	0001559-64.2017.5.06.0014*	47	30/5/2023	
Subtotal - EDSON LUIS BRYK		1			
PATRICIA FRANCO TRAJANO	RTSum	0000842-13.2021.5.06.0014	26	30/6/2023	
	RTSum	0000179-30.2022.5.06.0014	22	6/7/2023	
Subtotal - PATRICIA FRANCO TRAJANO		2			
PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO	RTOrd	0000659-42.2021.5.06.0014	30	11/6/2023	
	RTOrd	0000597-02.2021.5.06.0014	28	13/6/2023	
	RTSum	0000925-63.2020.5.06.0014	27	14/6/2023	
	RTSum	0000841-28.2021.5.06.0014	27	14/6/2023	
	RTOrd	0000205-91.2023.5.06.0014	26	15/6/2023	
	RTOrd	0000419-87.2020.5.06.0014	26	15/6/2023	
	RTOrd	0000682-85.2021.5.06.0014	26	15/6/2023	
	RTOrd	0000494-92.2021.5.06.0014	26	15/6/2023	
	RTSum	0000075-04.2023.5.06.0014	25	16/6/2023	
	RTOrd	0000839-92.2020.5.06.0014	25	16/6/2023	
	RTOrd	0000930-85.2020.5.06.0014	25	16/6/2023	
	RTOrd	0000838-10.2020.5.06.0014	25	16/6/2023	
	RTSum	0000263-31.2022.5.06.0014	25	17/6/2023	
	RTSum	0000115-83.2023.5.06.0014	24	19/6/2023	
	PAP	0000105-39.2023.5.06.0014	24	19/6/2023	
	RTOrd	0000056-66.2021.5.06.0014	24	19/6/2023	
	RTOrd	0000741-73.2021.5.06.0014	23	20/6/2023	
	RTOrd	0000160-58.2021.5.06.0014	23	20/6/2023	
	ConPag	0000021-09.2021.5.06.0014	22	22/6/2023	
	RTSum	0000901-35.2020.5.06.0014	19	28/6/2023	
	RTOrd	0000415-16.2021.5.06.0014	19	28/6/2023	
	RTSum	0000513-98.2021.5.06.0014	19	28/6/2023	
	RTSum	0000662-31.2020.5.06.0014	17	30/6/2023	
	RTSum	0000289-63.2021.5.06.0014	17	2/7/2023	
	ACPCiv	0000141-52.2021.5.06.0014	17	2/7/2023	
	ConPag	0000347-66.2021.5.06.0014	16	3/7/2023	
	RTOrd	0000883-82.2018.5.06.0014	15	4/7/2023	
	RTOrd	0000867-60.2020.5.06.0014	15	4/7/2023	
	RTOrd	0000307-84.2021.5.06.0014	13	6/7/2023	
	RTOrd	0000898-46.2021.5.06.0014	13	6/7/2023	
	RTOrd	0000934-59.2019.5.06.0014	13	6/7/2023	
	RTSum	0000775-82.2020.5.06.0014	12	7/7/2023	
	ACum	0000167-16.2022.5.06.0014	12	9/7/2023	
	RTOrd	0000956-20.2019.5.06.0014	10	11/7/2023	
	RTOrd	0000127-05.2020.5.06.0014	10	11/7/2023	
	RTOrd	0000408-48.2021.5.06.0006	10	11/7/2023	
	RTOrd	0000510-12.2022.5.06.0014	9	12/7/2023	
	RTSum	0000717-11.2022.5.06.0014	8	13/7/2023	
	RTOrd	0000067-95.2021.5.06.0014	8	13/7/2023	
	RTOrd	0000891-54.2021.5.06.0014	8	13/7/2023	
	RTOrd	0000237-67.2021.5.06.0014	8	13/7/2023	
	RTOrd	0000837-54.2022.5.06.0014	6	17/7/2023	
	RTOrd	0001169-19.2020.5.06.0102	6	17/7/2023	
	RTSum	0000867-26.2021.5.06.0014	5	18/7/2023	
	RTOrd	0000341-30.2019.5.06.0014	5	18/7/2023	
	RTSum	0000018-20.2022.5.06.0014	5	18/7/2023	
	RTOrd	0000579-44.2022.5.06.0014	5	18/7/2023	
	RTSum	0000841-91.2022.5.06.0014	4	19/7/2023	
	ConPag	0000853-08.2022.5.06.0014	3	20/7/2023	
	RTOrd	0000699-87.2022.5.06.0014	3	20/7/2023	
	RTOrd	0000900-16.2021.5.06.0014	3	20/7/2023	
	ACPCiv	0000519-78.2020.5.06.0002	1	24/7/2023	
	RTOrd	0000771-74.2022.5.06.0014	1	24/7/2023	
	RTSum	0000035-22.2023.5.06.0014	1	24/7/2023	
	RTOrd	0000869-30.2020.5.06.0014	0	25/7/2023	
	RTSum	0000121-90.2023.5.06.0014	0	25/7/2023	
	RTOrd	0000726-07.2021.5.06.0014	0	25/7/2023	
	RTOrd	0000525-45.2022.5.06.0122	0	25/7/2023	
	RTOrd	0000367-23.2022.5.06.0014	0	26/7/2023	
	RTOrd	0000003-85.2021.5.06.0014	0	26/7/2023	
	RTOrd	0000090-41.2021.5.06.0014	0	26/7/2023	
	RTSum	0000093-25.2023.5.06.0014	0	27/7/2023	
	RTOrd	0000681-03.2021.5.06.0014	0	27/7/2023	
	RTOrd	0000411-76.2021.5.06.0014	0	27/7/2023	
	RTSum	0000067-27.2023.5.06.0014	0	27/7/2023	
	RTOrd	0000237-33.2022.5.06.0014	0	27/7/2023	
	RTOrd	0000635-48.2020.5.06.0014	0	1/8/2023	
	RTOrd	0000356-91.2022.5.06.0014	0	1/8/2023	
	RTOrd	0001261-04.2019.5.06.0014	0	1/8/2023	
	RTOrd	0000239-03.2022.5.06.0014	0	2/8/2023	
	RTOrd	0001010-49.2020.5.06.0014	0	2/8/2023	
	RTOrd	0000479-60.2020.5.06.0014	0	2/8/2023	
	RTOrd	0000915-19.2020.5.06.0014	0	3/8/2023	
	ConPag	0000080-26.2023.5.06.0014	0	3/8/2023	
	RTSum	0000177-26.2023.5.06.0014	0	3/8/2023	
	ConPag	0000213-05.2022.5.06.0014	0	3/8/2023	
	RTOrd	0000357-47.2020.5.06.0014	0	7/8/2023	
	RTOrd	0000815-30.2021.5.06.0014	0	7/8/2023	
Subtotal - PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO		78			
ROBERTA CORREA DE ARAUJO	ETCiv	0000112-31.2023.5.06.0014	27	4/6/2023	
	RTOrd	0000941-51.2019.5.06.0014	16	19/6/2023	
	RTOrd	0000813-60.2021.5.06.0014	13	26/6/2023	
	RTOrd	0000116-05.2022.5.06.0014	12	27/6/2023	
	RTSum	0001024-67.2019.5.06.0014	11	28/6/2023	
	RTOrd	0001167-90.2018.5.06.0014	5	26/7/2023	
	RTSum	0000079-12.2021.5.06.0014	5	26/7/2023	
	RTOrd	0000362-69.2020.5.06.0014	5	26/7/2023	
	RTOrd	0000524-30.2021.5.06.0014	5	26/7/2023	
	RTOrd	0000224-69.2021.5.06.0143	4	27/7/2023	
	RTOrd	0001003-57.2020.5.06.0014	4	27/7/2023	
	RTOrd	0000503-54.2021.5.06.0014	4	27/7/2023	
	RTOrd	0000980-14.2020.5.06.0014	4	27/7/2023	
	ConPag	0000322-53.2021.5.06.0014	3	28/7/2023	
	ETCiv	0000137-44.2023.5.06.0014	2	1/8/2023	
	RTSum	0000532-07.2021.5.06.0014	2	3/8/2023	
	RTSum	0000340-06.2023.5.06.0014	2	3/8/2023	
	RTSum	0000190-25.2023.5.06.0014	2	3/8/2023	
	RTOrd	0000257-34.2016.5.06.0014	2	3/8/2023	
	RTOrd	0000313-91.2021.5.06.0014	2	3/8/2023	
	ConPag	0000528-38.2019.5.06.0014	0	7/8/2023	
	RTOrd	0000352-20.2023.5.06.0014	0	7/8/2023	
Subtotal - ROBERTA CORREA DE ARAUJO		22			
ROBERTA VANCE HARROP	ConPag	0000193-82.2020.5.06.0014	16	14/7/2023	
Subtotal - ROBERTA VANCE HARROP		1			
Total de Processos		105			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/08/2023, data da atualização em 07/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
*Registra esta Corregedoria que a sentença vinculada ao Magistrado EDSON LUIS BRYK, processo  0001559-64.2017.5.06.0014, encontra-se fora do prazo.
Registra-se que, em consulta ao relatório gerencial “Processos no fluxo de prolação de sentença de conhecimento por magistrado(a)”, no Pje, constatou-se que a magistrada CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS possui uma sentença pendente que não consta no painel do observatório  referente ao processo 0001787-15.2012.5.06.0014, com data de conclusão no dia 16/06/2023.
5.4. Incidentes processuais vinculados a magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 09/08/2023, data da atualização em 07/08/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistrada e Magistrado: 7 incidentes vinculados a 7 processos.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Data incidente	Dias corridos	Incidentes Pendentes	
						
PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO	RTOrd	0000999-59.2016.5.06.0014	12/07/2023	26	1	
	RTSum	0000441-77.2022.5.06.0014	17/07/2023	21	1	
Subtotal - PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO		2			2	
ROBERTA CORREA DE ARAUJO	RTOrd	0000972-71.2019.5.06.0014	24/07/23	14	1	
		0000927-04.2018.5.06.0014	31/07/23	7	1	
		0001202-84.2017.5.06.0014	02/08/23	5	1	
		0000703-32.2019.5.06.0014	04/08/23	3	1	
		0001511-76.2015.5.06.0014	07/08/23	0	1	
Subtotal - ROBERTA CORREA DE ARAUJO		5			5	
Total de Processos		7			7	
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 15 processos.
Magistrado	Número do Processo	Data ocorrência	Dias Corridos	Embargos Pendentes 	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	0001071-46.2016.5.06.0014	05/08/2023	2	1	
	0001107-93.2013.5.06.0014	06/08/2023	1	1	
Subtotal - CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	2			2	
PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO	0000233-30.2021.5.06.0014	27/07/23	11	1	
	0000277-49.2021.5.06.0014	27/07/23	11	1	
	0000278-97.2022.5.06.0014	27/07/23	11	1	
	0000284-41.2021.5.06.0014	27/07/23	11	1	
	0001024-33.2020.5.06.0014	27/07/23	11	1	
	0000259-28.2021.5.06.0014	02/08/23	5	1	
	0000717-45.2021.5.06.0014	05/08/23	2	1	
	0000809-47.2021.5.06.0006	05/08/23	2	1	
Subtotal - PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO	8			8	
ROBERTA CORREA DE ARAUJO	0000360-02.2020.5.06.0014	05/08/23	2	1	
	0000848-83.2022.5.06.0014	06/08/23	1	1	
Subtotal - ROBERTA CORREA DE ARAUJO	2			2	
ROBERTA VANCE HARROP	0000551-13.2021.5.06.0014	27/07/23	11	1	
	0000869-64.2019.5.06.0014	04/08/23	3	1	
	0001342-55.2016.5.06.0014	05/08/23	2	1	
Subtotal - ROBERTA VANCE HARROP	3			3	
Total de Processos	15			15	
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 07/08/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 50 incidentes vinculados a 46 processos.
Classe	Número do Processo	Data ocorrência	Incidentes Pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000927-04.2018.5.06.0014	17/10/22	1	
	0001511-76.2015.5.06.0014	01/02/23	1	
	0000295-12.2017.5.06.0014	07/02/23 e 16/03/23	2	
	0001530-96.2017.5.06.0019	14/02/23	1	
	0000832-42.2016.5.06.0014	17/02/23	1	
	0000090-17.2016.5.06.0014	23/02/23	1	
	0001351-80.2017.5.06.0014	06/03/23	1	
	0001467-57.2015.5.06.0014	04/04/23	1	
	0000295-46.2016.5.06.0014	28/04/23	1	
	0000972-71.2019.5.06.0014	04/05/23	1	
	0001202-84.2017.5.06.0014	12/05/23	1	
	0001471-57.2016.5.06.0015	22/05/23	1	
	0000385-54.2016.5.06.0014	30/05/23 e 
02/06/23	2	
				
	0000999-59.2016.5.06.0014	14/06/23	1	
	0000631-45.2019.5.06.0014	22/06/23	1	
	0000703-32.2019.5.06.0014	22/06/23	1	
	0000615-96.2016.5.06.0014	27/06/23	1	
	0000951-32.2018.5.06.0014	30/06/23	1	
	0000189-45.2020.5.06.0014	05/07/23	1	
	0000363-98.2013.5.06.0014	06/07/23	1	
	0000775-63.2012.5.06.0014	06/07/23	1	
	0001789-09.2017.5.06.0014	06/07/23	1	
	0000325-76.2019.5.06.0014	12/07/23	1	
	0001645-35.2017.5.06.0014	12/07/23	1	
	0001503-36.2014.5.06.0014	14/07/23	1	
	0000379-47.2016.5.06.0014	18/07/23	1	
	0000366-14.2017.5.06.0014	20/07/23	1	
	0000522-36.2016.5.06.0014	20/07/23	1	
	0001544-71.2012.5.06.0014	21/07/23	1	
	0000357-91.2013.5.06.0014	26/07/23	1	
	0001191-84.2019.5.06.0014	26/07/23	1	
	0000607-17.2019.5.06.0014	31/07/23	1	
	0001105-55.2015.5.06.0014	03/08/23	1	
	0001230-81.2019.5.06.0014	03/08/23	1	
	0000850-87.2021.5.06.0014	07/08/23	1	
	0000897-66.2018.5.06.0014	07/08/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	36		38	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000441-77.2022.5.06.0014	17/02/23	1	
	0000200-74.2020.5.06.0014	20/04/23	1	
	0000508-42.2022.5.06.0014	25/04/23	2	
	0000872-48.2021.5.06.0014	12/06/23	1	
	0000601-15.2021.5.06.0022	31/07/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	5		6	
Cumprimento de sentença	0000881-10.2021.5.06.0014	18/04/23 e 09/05/23	2	
Subtotal - Cumprimento de sentença	1		2	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000884-62.2021.5.06.0014	26/06/23	1	
Subtotal - Cumprimento Provisório de Sentença	1		1	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000269-43.2019.5.06.0014	12/06/23	1	
	0000859-83.2020.5.06.0014	17/04/23	1	
	0001797-86.2017.5.06.0013	01/08/23	1	
Subtotal - Execução Provisória em Autos Suplementares	3		3	
Total de Processos	46		50	
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 45 embargos vinculados a 41 processos.
Classe do Processo	Número do Processo	Data ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001503-65.2016.5.06.0014	11/04/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000233-30.2021.5.06.0014	21/06/23	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000884-62.2021.5.06.0014	26/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000284-41.2021.5.06.0014	27/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000278-97.2022.5.06.0014	28/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000551-13.2021.5.06.0014	29/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000717-45.2021.5.06.0014	29/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000869-64.2019.5.06.0014	30/06/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000754-38.2022.5.06.0014	03/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000869-64.2019.5.06.0014	05/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000277-49.2021.5.06.0014	07/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000809-47.2021.5.06.0006	07/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000681-66.2022.5.06.0014	11/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000739-11.2018.5.06.0014	11/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001024-33.2020.5.06.0014	11/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001342-55.2016.5.06.0014	11/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001443-92.2016.5.06.0014	11/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000259-28.2021.5.06.0014	12/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000323-38.2021.5.06.0014	12/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001071-46.2016.5.06.0014	12/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001659-19.2017.5.06.0014	13/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000460-54.2020.5.06.0014	14/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000259-28.2021.5.06.0014	18/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000360-02.2020.5.06.0014	20/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000836-69.2022.5.06.0014	21/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000848-83.2022.5.06.0014	24/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001107-93.2013.5.06.0014	24/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000496-38.2016.5.06.0014	26/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000700-43.2020.5.06.0014	26/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000098-96.2013.5.06.0014	27/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000357-91.2013.5.06.0014	27/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000718-93.2022.5.06.0014	27/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000207-03.2019.5.06.0014	28/07/23	
Consignação em Pagamento	0000295-36.2022.5.06.0014	28/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000496-04.2017.5.06.0014	28/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000818-48.2022.5.06.0014	28/07/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000023-76.2021.5.06.0014	01/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000487-03.2021.5.06.0014	01/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000724-37.2021.5.06.0014	01/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001309-70.2013.5.06.0014	01/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001309-70.2013.5.06.0014	01/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000344-14.2021.5.06.0014	02/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000448-08.2023.5.06.0023	03/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000997-39.2018.5.06.0008	04/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000113-84.2021.5.06.0014	07/08/23	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000718-93.2022.5.06.0014	07/08/23	
	Total: 41 processos		
Registra-se a ocorrência de dois incidentes nos autos a seguir transcritos: 0000869-64.2019.5.06.0014, 0000259-28.2021.5.06.0014, 0000718-93.2022.5.06.0014 e 0001309-70.2013.5.06.0014.
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 8 tutelas pendentes.
Número do Processo	Data incidente	Tutelas Pendentes	
0000468-26.2023.5.06.0014	16/06/23	1	
0000495-09.2023.5.06.0014	27/06/23	1	
0000542-16.2023.5.06.0003	29/06/23	1	
0000562-71.2023.5.06.0014	18/07/23	1	
0000603-38.2023.5.06.0014	31/07/23	1	
0000611-48.2023.5.06.0003	20/07/23	1	
0000626-81.2023.5.06.0014	07/08/23	1	
0000629-69.2023.5.06.0003	25/07/23	1	
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
14ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	682	
Incidentes processuais	640	
Conciliações	385	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	25	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Julho de 2022 a Junho de 2023:
5.6.1 Juíza Titular ROBERTA CORREA DE ARAÚJO (ATUAÇÃO: desde 25/11/2010 (Ato TRT GP nº 706/2010).*
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	83,33%	51,43%	43,24%	54,69%	80,00%	200,00%	
Conciliações	16,67%	17,14%	29,73%	17,19%	6,67%	12,50%	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	138,30%	73,77%	67,57%	66,67%	92,19%	71,88%	
Conciliações	4,26%	6,56%	17,57%	16,09%	23,44%	25,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 05/07/2022 a 24/07/2022, de 24/11/2022 a 13/12/2022, e de 06/07/2023 a 25/07/2023, bem como, se afastou das atividades judicantes nos seguintes períodos: nos dias 01 e 02/08/2022 e de 15 a 19/08/2022, em face de “Ministrar Palestra no 14º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista da 5ª Região”, e de “Participação da 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE, conforme OSGP’s de números 188/22 e 207/22, respectivamente; no dia 08/03/2023 e no período de 01 a 03/08/2023, em razão de “Participação como Palestrante de evento promovido pela OAB/PE, ESA/PE e Grupo de Mulheres do Brasil, em homenagem ao Dia da Mulher”,1’ e de “Participação do Seminário Internacional – Trabalho Decente”, realizado na Sede do TST, em Brasília/DF, conforme Portarias TRT6 GP nº 90/2023 e nº 439/23, respectivamente, no período de 09 a 11/05/23 e no dia 12/05/2023, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD único de nº 8973/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 09/08/2023).
5.6.2 Juiz Substituto PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO (ATUAÇÃO: desde 25/10/2022 (Portaria TRT6-GCR nº 288/2022).**
**A Portaria Corregedoria nº 288/2022: DESIGNOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO para atuar como Juiz Substituto Auxiliar da 14ª Vara do Trabalho do Recife, por prazo indeterminado, com efeitos a partir (e inclusive) de 25/10/2022 (PROAD 16771/2022).
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	-	-	-	-	13,16%	-	
Conciliações	-	-	-	-	18,42%	-	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	162,50%	55,56%	90,00%	96,77%	71,15%	66,04%	
Conciliações	-	18,52%	2,50%	22,58%	19,23%	45,28%	

**O Juiz Substituto, usufruiu férias no período de 01/12/2022 a 20/12/2022, de 16/03/2023 a 04/04/2023, e de 26/07/2023 a 14/08/2023, bem como, se afastou das atividades judicantes, no período de 16 a 20/01/2023, em face de “Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, realizada em Recife/PE, conforme OSGP nº 009/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 09/08/2023).
5.6.3 Juíza Substituta ROBERTA VANCE HARROP, à época (ATUAÇÃO: de 01/10/2019 (Portaria TRT6-GCR nº 168/2019) até 24/10/2022 (Portaria TRT6-GCR 286/2022).***
***A Portaria Corregedoria nº 117/2023: FEZ CESSAR a partir (e inclusive) de 25/10/2022, os efeitos da PORTARIA Nº TRT6-GCR 168/2019, que designou a Excelentíssima Juíza do Trabalho ROBERTA VANCE HARROP para atuar, por prazo indeterminado, na 14ª Vara do Trabalho do Recife.
***A Portaria Corregedoria nº 290/2022: DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho Substituta ROBERTA VANCE HARROP para atuar como Juíza Substituta Auxiliar na 5ª Vara do Trabalho do Recife, por prazo indeterminado, com efeitos a partir (e inclusive) de 25/10/2022 (PROAD 16771/2022).
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	48,57%	53,33%	38,46%	-	175,00%	50,00%	
Conciliações	37,14%	49,33%	17,95%	3,70%	-	-	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	500,00%	266,67%	41,67%	69,23%	350,00%	325,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

***A Juíza Substituta Auxiliar, à época, usufruiu férias no período de 03/10/2022 a 22/10/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 09/08/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	514	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	320	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	25	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:
Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	56	122,8	
	Una (rito sumaríssimo)	1	43	
	Una	103	106,3	
Total do grupo de Audiência Una		160	111,7	
Instrução	Videoconferência 	75	114,3	
	Instrução 	301	102,7	
Total do grupo de Audiência Instrução		376	105,0	
Encerramento 	Videoconferência	1	120	
	Encerramento de instrução	20	76,4	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		21	78,4	
Conciliação	Conhecimento 	1	15,0	
Total do grupo de Audiência Conciliação		1	15	
Total geral		558	105,8	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 03/08/2023, às 09h00min, período compreendido entre 17/07/2023 e 25/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que a Unidade possui como último dia de pauta com audiência de instrução designada a data 25/03/2024, bem como 22/03/2024 para sessão Una por videoconferência.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que, ordinariamente, são incluídos em pauta cinco audiências por dia, sendo duas sessões Unas e três instruções, organizadas de segunda a sexta, exceto no período de férias da Magistrada Titular ou do Magistrado Substituto, ocasião em que a pauta é adaptada para três dias, de terça à quinta.
Informa o Gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4. Pontua também que não utilizam o Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV, vez que realizam a oitiva de testemunhas por meio de audiência telepresencial.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que é feita uma intimação para que haja, querendo, a adesão das partes. Em caso positivo, é feita a mudança no PJe e em caso negativo de uma das partes, permanece o feito sem a opção de 100% Digital.
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que Magistrada e Magistrado comparecem regularmente à unidade nos dias designados para presidir as audiências.
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (03/08/2022 a 03/08/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	621	64	685	
Una	252	23	275	
Conciliação em Conhecimento	52	41	93	
Conciliação em Execução	26	0	26	
Inicial	13	3	16	
Encerramento de instrução	9	0	9	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	8	0	8	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	2	2	4	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	2	1	3	
Instrução (rito sumaríssimo)	1	0	1	
TOTAL	986	134	1120	
Fonte: Relatório gerencial extraído do PJe, em  03/08/2023.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	863	
2022	907	
2023 (de 01º/01/2023 a 30/06/23)*	497	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 07/08/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
14ª VT  do Recife 	82	4.658	120	4.415	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 07/08/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 07/08/2023:
Físicos	0	
PJe	4.638	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 07/08/2023, às 09:28:57.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não foram apontados pelo Diretor da Secretaria processos passíveis de digitalização pela Unidade, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	1.226	
Liquidação (do início ao encerramento)	353	
Execução (do início à extinção)	1.323	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 08/08/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio de tipo de atividade GIG’s específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 08/08/2023, existiam 64 processos pendentes no setor de cálculos, conforme relação dos GIGs: CP CONT - Adequação (12); CP CONT - Atualização (2); CP CONT - Liquidação (14);CP CONT - Manifestação (26); CP CONT - MULTA (2);CP CONT - PARCELAMENTO (0); CP CONT - Rateio (8); CP CONT - Retificação (0).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 09/08/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” conforme os GIG’s: CP CONT - Adequação (1); CP CONT - Atualização (2); CP CONT - Liquidação (1); CP CONT - Manifestação (7); CP CONT - MULTA (0);CP CONT - PARCELAMENTO (0); CP CONT - Rateio (3); CP CONT - Retificação (0), que totalizaram 14 processos, sendo o mais antigo identificado (processo n.º 0001484-59.2016.5.06.0014), de 27/07/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com tipo atividade GIG “CP CONT - Manifestação”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	657	
Liquidação (do início ao encerramento)	432	
Execução (do início à extinção)	796	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
14ª VT Recife	657	514	320	25	432	796	1289	
6ª Região - PE	263	186	93	30	197	864	1036	
*Regiões de Médio Porte	223	130	102	23	189	1202	1024	
Nacional	261	144	133	25	212	1437	1146	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS, EM 04/08/2023:
Constatou a Corregedoria Regional a existência de 214 (duzentos e catorze) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001611-60.2017.5.06.0014) com decurso, desde 31/05/2023, do prazo de 30 (dias) da Citação de Autarquia de Urbanização do Recife para, querendo, opor embargos à execução (art. 535 e 910 do CPC), nos termos e para seguimento (expedir RPV) ao despacho id.  0b4784d, evidenciando, assim, que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em dissonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC.  Havia, ainda, 299 (duzentos e noventa e nove) processos nas tarefas que integram o fluxo “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000180-93.2014.5.06.0014) com decurso do prazo à reclamada desde 10/05/2023, nos termos e para seguimento (consulta SISBAJUD) ao despacho id. 4a35d19, evidenciando que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações pode acontecer em intervalo além do que se espera para a tarefa, com eventual comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Ainda foram encontrados 443 (quatrocentos e quarenta e três) processos no fluxo “Prazo vencido”, em que o processo mais antigo identificado (ExProvAS 0000521-12.2020.5.06.0014) ainda aguarda seguimento, desde 19/07/2023, deixando claro que o impulso processual mediante certificação de decurso do prazo acontece com eventual prejuízo do regular andamento processual. Constavam, diversamente, apenas 03 (três) petições para análise e encaminhamento, no “Escaninho”, estando a mais antiga (ATSum 0000880-25.2021.5.06.0014) com data do dia anterior (03/08/2023).
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção no tocante às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências” e “Prazo vencido”.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
-ATSum 0000299-73.2022.5.06.0014 – Despacho de 19/09/2022 intimando a parte autora para fornecer endereço atualizado de uma das rés. Endereço fornecido na mesma data. Processo permaneceu sem movimentação até o dia 29/05/2023. Certidão de entrega de notificação à reclamada apenas em 26/06/2023. Data da pesquisa: 09/08/2023. 
b) processos das tarefas de acordo, em 04/08/2023:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Foram identificados, contudo, processos de acordo na fase de conhecimento, a exemplo dos autos nº 0000227-52.2023.5.06.0014 e 0000629-07.2021.5.06.0014.
Foram identificados, ainda, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme verificado, exemplificativamente, nos autos nos 0000015-31.2023.5.06.0014, 0000833-61.2015.5.06.0014 e 0000019-05.2022.5.06.0014.
Foram identificados, por fim, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e/ou comprovação dos recolhimentos, conforme identificado, após pesquisa por amostragem, nos autos do processo nº 0000651-31.2022.5.06.0014 cuja 3ª e última parcela venceu desde 31/05/2023, já estando os recolhimentos (custas processuais e contribuição previdenciária) comprovados nos autos desde 03/07/2023; e do processo nº 0000833-61.2015.5.06.0014 cuja 12ª e última parcela venceu desde 10/06/2023, ainda não havendo comprovação nos autos dos recolhimentos fiscal e previdenciário.
c) processos com pendências de alvarás, em 04/08/2023:
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como em processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJ-e) foram identificados atrasos superiores a 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente, conforme se observou, exemplificativamente, por amostragem, no processo nº 0000691-62.2012.5.06.0014, cuja determinação para expedir alvará de transferência (saldo sobejante) à reclamada data de 07/06/2023, tendo sido o expediente elaborado apenas em 04/07/2023 e remetido à instituição financeira para cumprimento, via e-mail, somente em 12/07/2023; e no processo nº 0000061-69.2013.5.06.0014 cuja conta bancária da reclamada restou informada nos autos desde 06/07/2023, mas o correspondente alvará eletrônico de pagamento - SISCONDJ-JT para transferência de saldo sobejante restou confeccionado apenas em 01/08/2023.
O relatório gerencial (PJ-e) apresentou 111 (cento e onze) processos ainda sinalizados com o chip “Expedir alvará”, estando os 04 (quatro) mais antigos com data de 27/06/2023, dos quais um já se encontra arquivado desde 29/07/2023 (ATOrd 0000224-68.2021.5.06.0014).
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0000283-71.2012.5.06.0014: Expedido mandado de intimação (Id. 7ddec7e) em 07/07/2023, pendente de cumprimento há 31 dias, sem certificação nos autos. Análise em 07/08/2023.
ATOrd 0000947-58.2019.5.06.0014: Expedido mandado de penhora (Id6fcd183) em 17/07/2023, pendente de cumprimento há 21 dias, sem certificação nos autos. Análise em 07/08/2023.
- ConPag 0000156-50.2023.5.06.0014: Expedido mandado de intimação (Id. 8ff259f) em 18/07/2023, pendente de cumprimento há 20 dias, sem certificação nos autos. Análise em 07/08/2023.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à produtividade e ao controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que a divisão do trabalho é feita por dígito e por fluxo, utilizando-se o GIGS para marcação e movimentação dos processos nos diversos fluxos, bem como que “são geradas planilhas semanais com a lista de processos que cada servidor deverá trabalhar”, além de um acompanhamento diário dos serviços, através dos relatórios gerenciais e da revisão das caixas de tarefas, no PJ-e. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que se são utilizadas planilhas, além do GIGS, além do acompanhamento diário e/ou semanal das metas traçadas. Informou o Diretor da Secretaria, ainda, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais - a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC) e do encaminhamento automático ao fluxo correspondente - bem como as certificações de processos com prazos vencidos (impulso processual) e a análise com encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), acontecem num prazo de até 05 (cinco) dias, mas que “em razão da demanda do serviço, de férias do servidor responsável ou de demandas específicas para saneamento de pendências prioritárias, tal prazo pode ser alargado”. Assentou, por fim, que a expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023) é realizada, em regra, num intervalo de até 10 (dez) dias, conforme observado, 07/08/2023, dentre os 59 (cinquenta e nove) processos sinalizados com o chip - Expedir alvará (vide quadro abaixo): 
PROCESSO	PENDENTE DESDE	
0000950-13.2019.5.06.0014	17/07/2023	
0001531-72.2012.5.06.0014	17/07/2023	
0001338-81.2017.5.06.0014	18/07/2023	
0001433-87.2012.5.06.0014	22/07/2023	
0000493-54.2014.5.06.0014	23/07/2023	
0001392-81.2016.5.06.0014	24/07/2023	
0001395-12.2011.5.06.0014	24/07/2023	
0000770-60.2020.5.06.0014	24/07/2023	
0000645-97.2017.5.06.0014	25/07/2023	
0000991-82.2016.5.06.0014	25/07/2023	
0000180-20.2019.5.06.0014	25/07/2023	
0001185-48.2017.5.06.0014	26/07/2023	
0000929-32.2022.5.06.0014	27/07/2023	
0108800-11.1991.5.06.0014	27/07/2023	
0001708-65.2014.5.06.0014	29/07/2023	
0000381-12.2019.5.06.0014	31/07/2023	
0000738-94.2016.5.06.0014	31/07/2023	
9855400-07.2002.5.06.0014	31/07/2023	
0000001-86.2019.5.06.0014	31/07/2023	
0001039-70.2018.5.06.0014	31/07/2023	
0000225-19.2022.5.06.0014	31/07/2023	
0001054-39.2018.5.06.0014	31/07/2023	
0001650-91.2016.5.06.0014	01/08/2023	
0000409-72.2022.5.06.0014	01/08/2023	
0000366-19.2019.5.06.0022	01/08/2023	
0001650-91.2016.5.06.0014	01/08/2023	
0000409-72.2022.5.06.0014	01/08/2023	
0000454-86.2016.5.06.0014	02/08/2023	
0001526-45.2015.5.06.0014	02/08/2023	
0001385-26.2015.5.06.0014	02/08/2023	
0001719-60.2015.5.06.0014	02/08/2023	
0000413-85.2017.5.06.0014	02/08/2023	
0000563-56.2023.5.06.0014	03/08/2023	
0000113-21.2020.5.06.0014	03/08/2023	
0000332-97.2021.5.06.0014	03/08/2023	
0001726-81.2017.5.06.0014	03/08/2023	
0000110-66.2020.5.06.0014	03/08/2023	
0000642-06.2021.5.06.0014	03/08/2023	
0000850-53.2022.5.06.0014	04/08/2023	
0009800-47.2005.5.06.0014	04/08/2023	
0001205-68.2019.5.06.0014	04/08/2023	
0001527-93.2016.5.06.0014	04/08/2023	
0000498-03.2019.5.06.0014	04/08/2023	
0001205-68.2019.5.06.0014	04/08/2023	
0001527-93.2016.5.06.0014	04/08/2023	
0000103-50.2015.5.06.0014	04/08/2023	
0009800-47.2005.5.06.0014	04/08/2023	
0050700-67.2008.5.06.0014	06/08/2023	
0000025-17.2019.5.06.0014	06/08/2023	
0000875-37.2020.5.06.0014	06/08/2023	
0000366-43.2019.5.06.0014	06/08/2023	
0000148-20.2016.5.06.0014	06/08/2023	
0000025-17.2019.5.06.0014	06/08/2023	
0000478-85.2014.5.06.0014	07/08/2023	
0000140-33.2022.5.06.0014	07/08/2023	
0001018-70.2013.5.06.0014	07/08/2023	
0001018-70.2013.5.06.0014	07/08/2023	
0000140-33.2022.5.06.0014	07/08/2023	
0001676-89.2016.5.06.0014	07/08/2023	
Informou, por fim, que a Unidade, em observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, realiza a delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, sem fazer referência, contudo, a qualquer norma específica editada sobre do tema no âmbito da Unidade Judiciária.  
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 07/08/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
14ª VT do Recife	1.551	1.049	67,63%	72,72%	502	33	33	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
14ª VT do Recife	1.028	435	42,32%	49,97%	84,68%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
14ª VT do Recife	1.607	2.999	65,11%	65,7%	63,8%	96,15%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 07/08/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	115,56% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	14ª VT de Recife	Tribunais Médio Porte	
		655,87	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo dos processos 0000010-14.2020.5.06.0014 (id.d180ddf) e  0000061-93.2018.5.06.0014 (id f86f800). Em análise por amostragem, esta Corregedoria constatou que nos processos ATOrd 0001379-19.2015.5.06.0014 (Id 74dffd3) e ATOrd 0000930-22.2019.5.06.0014 (Id 6ecedfe) a decisão de admissibilidade foi efetuada por via de despacho genérico. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos, 0001727-71.2014.5.06.0014, 0000815-69.2017.5.06.0014 e 0001577-90.2014.5.06.0014. O diretor informou que desde que assumiu a Unidade (Setembro/2022), foi realizada uma única revisão dos processos em arquivo provisório. Porém, em razão da grande quantidade de processos e do histórico dessa da Unidade em relação a processos arquivados indevidamente, ainda não foi possível realizar uma revisão de todos os processos.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, a exemplo dos processos 00001623-79.2014.5.06.0014 (Id 1dbb65f); 0000224-44.2016.5.06.0014 (Id 01e18e3) e 0000147-40.2013.5.06.0014 (Id d33857b). Acerca do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, o Diretor não informou se expede certidão circunstanciada. Por outro lado, declarou que não havia nenhum processo no arquivo provisório após 03/04/2023, motivo pelo qual não houve necessidade de se fazer a migração para a tarefa de sobrestamento. Em consulta por amostragem, esta Corregedoria constatou que existem processos arquivados provisoriamente após o marco 03/04/2023, e sem certidão circunstanciada, consoante processos ACC 0124600-20.2007.5.06.0014, ATOrd 0001242-95.2019.5.06.0014, ATOrd 0000127-68.2021.5.06.0014.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas:  SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, BNDT, JUCEPE, SNIPER, CNIB, CCS, SERPRO, CENSEC, a exemplo dos processos SISBAJUD: 0000013-66.2020.5.06.0014 (id.ef23fc3); RENAJUD: 0000013-66.2020.5.06.0014 (id.ef23fc3); INFOJUD: 0000013-66.2020.5.06.0014 (id.ef23fc3); SERASAJUD: 0000013-66.2020.5.06.0014 (id.ef23fc3); BNDT: 0000013-66.2020.5.06.0014 (id.ef23fc3); JUCEPE: 0000021-72.2022.5.06.0014 (ID.dd066de), SNIPER: 0001310-50.2016.5.06.0014 (id.e0acf79), CNIB: 0001445-28.2017.5.06.0014 (id.c14d4a5), CCS: 0000277-30.2013.5.06.0014 (id.b064eca), SERPRO: 0001102-66.2016.5.06.0014 (id.a651120), CENSEC: 0161800-90.2009.5.06.0014 (id.3725896). Informou que os convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, BNDT e JUCEPE são, precipuamente, de responsabilidade da servidora Wilma Maria de Albuquerque Mendes, mas também estão habilitados o Diretor e sua Assistente. Os demais convênios são de responsabilidade do Diretor e de sua Assistente. Apontou que a consulta dos referidos sistemas sempre é certificada nos autos, e aqueles convênios em que é necessário acompanhar as respostas, as consultas são feitas periodicamente e certificada nos autos, como por exemplo:  0001091-13.2011.5.06.0014 (id.66cc9b4  e id.8559f9b), 0001219-57.2016.5.06.0014 (id.7ef4a89 e id.7ef4a89), 0000075-38.2022.5.06.0014 (id.ac2b795) e 0000806-10.2017.5.06.0014 (id.b9f1434).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (618), desbloqueios (266) e transferências (320) de valores realizados, constando, ainda, em julho de 2023, 485 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Destacou, inclusive, que é utilizado “modelo de certidão fornecido pelo PJe quando do arquivamento, e em casos específicos é juntada certidão circunstanciada, como por exemplo nos processos 0000867-41.2012.5.06.0014 e 0001721-30.2015.5.06.0014”. Identificou a Corregedoria, neste mesmo sentido, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0000360-51.2010.5.06.0014 e 0000846-84.2020.5.06.0014.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão em pauta para tentativa de conciliação de processos que se encontrem na fase de execução acontece apenas “quando vislumbrada a possibilidade de conciliação, inexistindo horário exclusivo ou espaço reservado semanalmente para tal inclusão”, mormente porque a pauta é alongada com 05 (cinco) instruções diárias, sendo as audiências de conciliação, em geral, apenas “encaixadas no início da pauta”. Assentou, não obstante, que a inclusão processual em pauta, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, é realizada, ex officio ou a requerimento, mediante “triagem dos processos mais propícios à conciliação, sendo incluídos de 2 a 3 processos por dia para audiência de tentativa de conciliação”. Neste sentido foram apontados os processos nos 0001733-44.2015.5.06.0014, 0177000-16.2004.5.06.0014 e 0001394-22.2014.5.06.0014 cujas audiências foram designadas ou realizadas durante a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que aconteceu entre 22 e 26 de maio de 2023.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que não foram encontrados processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador no ano de 2022. No que se refere ao presente item, verifica-se, com base em consulta de processos com o chip “Acidente de Trabalho” no PJe em 08/08/2023, que a Unidade possui 23 processos com esta marcação, estando um deles já arquivado, qual seja, 0000575-12.2019.5.06.0014.
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que a Unidade realiza o encaminhamento de cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres para o Ministério do Trabalho, indicando como exemplos os processos 0000401-71.2017.5.06.0014, 0001547-28.2014.5.06.0023 (Id 2556955), 0000907-08.2021.5.06.0014 (Id 547410d) e 0000021-43.2020.5.06.0014 (Id ddd46cb). Pontua esta Corregedoria que não encontrou o referido encaminhamento nos autos do processo, 0000401-71.2017.5.06.0014, apesar da determinação constante em sentença de Id c0a12bd.
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0001433-87.2012.5.06.0014, 0002400-11.2007.5.06.0014 e 0039800-35.2002.5.06.0014. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, assentou que existem, atualmente, 03 (três) servidores encarregados, bem como que “a Unidade mantém um constante monitoramento acerca das contas judiciais, com destinação do saldo sobejante e recolhimento de eventuais saldos ínfimos como GRU”. Esclareceu, ademais, quanto às contas judiciais com saldo, em especial àquelas referentes a processos arquivados em períodos anteriores, que “é realizada uma análise identificando o credor do eventual crédito, sendo determinada a expedição de alvará a quem de direito”, e realizados, após a liberação dos valores com respectiva comprovação bancária, “os devidos registros no PJ-e e no sistema do projeto garimpo, sendo os autos encaminhados ao arquivo definitivo”. Destacou, oportunamente, ainda, “que o quantitativo de processos arquivados com saldo no Projeto Garimpo é enorme, principalmente os valores vinculados à processos físicos nunca migrados para o PJe, e que a solução de tais contas demandam longo tempo e só poderão ser concluídos com a disponibilização de espaço físico para recebimento dos autos físicos do Arquivo Geral, tendo em vista que a interdição do Fórum inviabiliza o recebimento e armazenamento de tais processos”. No que tange a tarefa de associação das contas judiciais aos processos corretos, em atendimento às determinações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, o Diretor da Secretaria informou que, em consulta realizada em 31/07 e 02/08/2023, não foram encontradas contas pendentes de associação, “sendo mantido constante monitoramento de novas contas judiciais”. Assentou, ainda, quanto à existência de petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJ-e), que, “em virtude da interdição do fórum e da inexistência de local para armazenamento e digitalização, os pedidos de desarquivamento estão sendo enviados pelo Setor de Distribuição por e-mail e arquivados em pasta específica no Google Drive, que atualmente possui 26 petições relativas a 21 processos”. Esclareceu, por fim, inclusive, que “restam ainda pendentes 77 petições físicas, que estavam na sala da Direção do Fórum da Imbiribeira, quando da interdição e desmobilização, e que não foram juntadas aos processos por inviabilidade de armazenamento dos autos físicos”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de julho de 2022 e julho de 2023, o registro de 13 (treze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em agosto, 03 (três) em setembro e 02 (dois) em dezembro de 2022, além de 01 (um) em janeiro, 01 (um) em março, 01 (um) em abril, 01 (um) em maio, 02 (dois) em junho e 01 (um) em julho de 2023. No que tange a tarefa de associação das contas aos processos correlatos, o NUGA informou que a Unidade foi uma das destinatárias do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 14ª Vara do Trabalho do Recife apresentou resposta ao referido ofício no dia 19 de dezembro de 2022, por meio do Diretor de Secretaria Rafael Lucena de Morais Albuquerque, em que foi anexada uma certidão informando não existirem contas pendentes de associação no Sistema Garimpo. A Equipe do Garimpo informou, neste mesmo sentido, que a Unidade não possuía contas judiciais para associação em 22/06/2021, tendo sido identificadas, contudo, 05 (cinco) delas em 08/08/2022, e não havendo mais pendências desta natureza em 08/08/2023, uma vez que foram associadas 131 (cento e trinta e uma) contas entre os meses de julho de 2022 e julho de 2023, com destaque para o mês de maio com 100 (cem) associações. O NUGA parabenizou a Unidade pela finalização da tarefa em tela. Constatou-se, noutro ponto, a existência de 103 (cento e três) petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), tendo a Equipe do Garimpo salientado que não foram informadas as respectivas datas de protocolo, bem como que a experiência demonstra ser possível, em alguns casos, o tratamento do feito sem a visualização dos autos físicos. Já quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, destaque-se, ab initio, que as varas do Recife foram excetuadas da determinação de tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, mas a Equipe do Garimpo considerou oportuno mencionar, com base em informações extraídas de relatório mensal fornecido pela TI, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados naqueles termos estão vinculados a contas que somam aproximadamente R$ 4.211.471,93 (quatro milhões duzentos e onze mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), conforme esmiuçado no quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor Aproximado	
CEF	2708	43800-6	0024200-47.1997.5.06.0014	819.710,42	
CEF	3228	4859476-1	0001576-47.2010.5.06.0014	691.815,26	
CEF	2708	49431-3	0031700-04.1996.5.06.0014	269.165,12	
BB	3234	4900106166101-0	0000631-26.2011.5.06.0014	257.787,62	
BB	3234	700117070613-0	0047300-65.1996.5.06.0014	244.803,88	
CEF	2708	1535-0	0125300-11.1998.5.06.0014	227.909,50	
BB	3234	1300103454129-0	0081600-67.2007.5.06.0014	208.473,66	
CEF	2708	61207-3	9096000-06.2002.5.06.0014	198.312,24	
CEF	2708	382-4	0006700-31.1998.5.06.0014	176.068,50	
CEF	2708	22038-8	0058600-24.1996.5.06.0014	166.745,72	
CEF	2708	1517235-0	0064800-95.2006.5.06.0014	157.619,99	
CEF	2708	20762-4	9668600-65.2002.5.06.0014	138.204,57	
CEF	2708	1509631-9	0117100-15.1998.5.06.0014	136.191,89	
BB	3234	100115433303-0	0034400-35.2005.5.06.0014	130.633,07	
CEF	2708	6644-3	0095100-84.1999.5.06.0014	129.523,75	
CEF	2708	5416-0	0095100-84.1999.5.06.0014	129.383,53	
CEF	2708	7386-5	0095100-84.1999.5.06.0014	129.123,21	
CEF	3228	4915998-8	0001773-31.2012.5.06.0014	102.446,30	
CEF	3228	4924857-3	0001476-24.2012.5.06.0014	90.784,66	
CEF	3228	1543628-8	0135400-20.2001.5.06.0014	83.354,30	
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que são prolatadas de forma líquida apenas as sentenças atreladas à juíza titular, destacando, contudo, que as sentenças saem ilíquidas “nos casos que envolvem horas extras por cartão de ponto”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a liquidação é promovida diretamente pela Contadoria, entretanto “quando há grande demanda de cálculos, as partes poderão ser intimadas para apresentar planilha”. Destacou, por fim, que “nos processos mais complexos, são nomeados peritos contábeis”.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 14a Vara	PE	398	54,7	727	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/03/2022 a 30/06/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “a liquidação é feita através do PJE-CALC e a atualização e rateio no Excel”, sendo manualmente lançados no PJ-e os cálculos quando apresentados por perito. Constatou a Corregedoria, ainda, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Foram identificados, exemplificativamente, em todo caso, os processos nos 0000348-22.2019.5.06.0014, 0000522-36.2016.5.06.0014, 0000508-52.2016.5.06.0014, 0000986-98.2018.5.06.0011, 0001544-71.2012.5.06.0014 e 0000546-25.2020.5.06.0014.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até setembro de 2022 “existiam 138 (cento e trinta e oito) CTPS, sob custódia da Secretaria, das quais 113 foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, conforme Mandado de Diligência expedido no processo 0000705-75.2014.5.06.0014, e 5(cinco) foram entregues aos titulares após intimações, permanecendo atualmente (dia 08/08/2023) 15 CTPS na Vara aguardando assinatura/retirada”. Afirmando também que “há ainda 7 CTPS que não tiveram seus processos respectivos localizados e necessitam de mais diligências para localização; Informou, ainda, que em diligências recentes, foram localizadas cerca de 31 CTPS’s misturadas as mídias digitais armazenadas na VT, e que precisarão passar por novo processo de análise e organização, para posterior intimação dos titulares e, em caso de inércia, nova remessa ao MTE”. 
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara são adotados os prazos de 30 (trinta) e de 05 (cinco) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos Processos: 0000706-79.2022.5.06.0014, 0000244-93.2020.5.06.0014, e 0000458-16.2022.5.06.0014, verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0000006-40.2021.5.06.0014 (Id  93237f7), 0000628-90.2019.5.06.0014 (Id 4b087c4) e 0000800-77.2015.5.06.0012 (Id a94f54b), constatou esta Corregedoria, nos três primeiros processos, que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.9. DOS PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor de Secretaria esclareceu que “após a regular citação do executado, os autos são enviados para consulta junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em caso de insucesso, os autos são enviados para inscrição no BNDT e no SERASAJUD, observando o prazo do art. 883-A, da CLT” que é de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, quando não garantido o Juízo.
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). No que tange a observância às diretrizes referentes aos procedimentos aplicáveis às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria asseverou que “... noticiada nos autos a recuperação judicial ou falência a parte contrária é intimada para ciência e requerimento do que entender por direito (redirecionar, apresentar IDPJ, etc.) e em caso de inércia, é determinada a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, conforme processos 0000435-41.2020.5.06.0014, 0001068-86.2019.5.06.0014 e 0000652-26.2016.5.06.0014”. Assentou, em continuidade, que, antes do arquivamento do feito, o Juízo determina a transferência, ao Juízo Universal, dos valores eventualmente disponíveis no processo. Constatou a Corregedoria, contudo, que apenas os 02 (dois) primeiros processos apontados encontram-se definitivamente arquivados, enquanto o último está arquivado provisoriamente, bem como que não há, em nenhum deles, marcador próprio sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência. Por fim, foram identificados apenas 13 (treze) processos ainda em tramitação com utilização do chip - Falência ou recuperação judicial.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração nas atribuições dos assistentes em relação à ata passada, quais sejam: elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança.  Quanto ao estagiário, este auxilia nas notificações postais e na certificação de entrega, faz triagem inicial e minutas de despacho de triagem inicial, para posterior conferência.
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 250 perícias cadastradas entre 03/08/2022 e 03/08/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Aguardando Laudo (designada) e Laudo juntado. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, do total de 97 nomeações realizadas, o expert Magno Jose Silva Moreira foi nomeado em 49 oportunidades, seguido pelo  profissional José Eudo Arruda Junior, em 17 processos, havendo, dentro dessa especialidade 8 peritos atuando na Unidade, o que indica grande concentração de trabalhos em um único profissional. Por fim, restou verificado que a Unidade, em 03/08/2023, estava com 73 processos com o chip “Prazo vencido - perito” presente, estando três deles na tarefa Arquivo, quais sejam: 0001351-22.2013.5.06.0014, 0000804-98.2021.5.06.0014 e 0000534-74.2021.5.06.0014.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Esclareceu o Diretor da Secretaria, quanto ao procedimento adotado pela Unidade em relação ao CEJUSC/1º Grau do Recife, que o encaminhamento dos processos apenas acontece mediante prévia determinação do Juízo (artigo 75 da CPCGJT) que verifica a viabilidade da conciliação, mas desde que as partes demonstrem interesse em conciliar ou quando há requerimento para remessa dos autos pelo próprio Centro de Conciliação.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	
370	377	-	5	7	-	78	78	-	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de  01/03/2022 a 30/06/2023.
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 09/08/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/07/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000101-07.2020.5.06.0014; 0000417-20.2020.5.06.0014; 0000440-58.2023.5.06.0014; 0000458-16.2022.5.06.0014; 0000471-15.2022.5.06.0014; 0000508-76.2021.5.06.0014; 0000576-18.2019.5.06.0007; 0000585-85.2021.5.06.0014; 0000610-64.2022.5.06.0014; 0000622-78.2022.5.06.0014; 0000660-61.2020.5.06.0014; 0000691-47.2021.5.06.0014; 0000700-43.2020.5.06.0014; 0000737-36.2021.5.06.0014; 0000739-11.2018.5.06.0014; 0000751-54.2020.5.06.0014; 0000783-88.2022.5.06.0014; 0000802-36.2018.5.06.0014; 0000816-78.2022.5.06.0014; 0000825-74.2021.5.06.0014; 0000854-95.2019.5.06.0014; 0000873-96.2022.5.06.0014; 0000880-88.2022.5.06.0014; 0000920-07.2021.5.06.0014; 0000931-70.2020.5.06.0014; 0001054-39.2018.5.06.0014; 0001169-94.2017.5.06.0014 e 0001184-29.2018.5.06.0014; b)  Embargos de declaração pendente de julgamento: 0000012-74.2021.5.06.0014 (226 dias); 0000238-18.2022.5.06.0014 (116 dias); 0001027-85.2020.5.06.0014 (108 dias); 0001027-85.2020.5.06.0014 (102 dias); 0000022-33.2017.5.06.0014 (84 dias); 0000427-93.2022.5.06.0014 (52 dias); 0000270-23.2022.5.06.0014 (43 dias); 0000704-17.2019.5.06.0014 (40 dias); 0000640-36.2021.5.06.0014 (37 dias); 0000690-28.2022.5.06.0014 (32 dias); c) Recurso ordinário pendente de julgamento: 0001007-31.2019.5.06.0014 (254 dias); 0001007-31.2019.5.06.0014 (234 dias); 0001157-12.2019.5.06.0014 (247 dias); 0000836-40.2020.5.06.0014 (233 dias); 0000010-14.2020.5.06.0014 (169 dias); 000749-60.2019.5.06.0001 (169 dias); 0000739-11.2018.5.06.0014 (169 dias); 0001226-15.2017.5.06.0014 (158 dias); 0000612-68.2021.5.06.0014 (154 dias); 0000309-54.2021.5.06.0014 (129 dias); 0000309-54.2021.5.06.0014 (128 dias); 0001005-95.2018.5.06.0014 (126 dias); 0001157-12.2019.5.06.0014 (123 dias); 0001007-31.2019.5.06.0014 (122 dias); 0000196-03.2021.5.06.0014 (107 dias); 0000607-80.2020.5.06.0014 (94 dias); 0000158-54.2022.5.06.0014 (92 dias); 0000600-59.2018.5.06.0014 (88 dias); 0000269-09.2020.5.06.0014 (67 dias); 0000360-02.2020.5.06.0014 (46 dias) e 0000875-03.2021.5.06.0014 (42 dias); d) Processo pendente de liquidação: 0001061-36.2015.5.06.0014.
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
 -	Ações distribuídas: aumento em 44 processos;
 -	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 280;
 -	Conciliações homologadas: aumento em 35; 
 -	Decisões de incidentes processuais: redução em 33.

b) Processos (pendentes de solução):
 -	Fase de conhecimento: redução em 497;
 -	Fase de liquidação: aumento em 96;
 -	Fase de execução: redução em 57;
 -	Saldo remanescente: redução em 243.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
 -	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: aumento em 65 dias;
 -	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 432 dias;
 -	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 8 dias;
 -	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): aumento em 83 dias;
 -	Fase de liquidação: aumento em 110 dias;
 -	Fase de execução: aumento em 42 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Decorrentes de execução	13.649.702,81	12.880.519,18	4.590.164,51	
Decorrentes de acordo	7.693.546,42	21.495.571,20	8.332.541,98	
Decorrentes de pagamento espontâneo	18.008,70	20.340,39	75.329,89 	
TOTAL	21.361.257,93	34.396.430,77	12.998.036,38 	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Custas processuais e Emolumentos	268.456,08	296.160,18	170.984,97	
Contribuição Previdenciária	2.419.043,86	3.520.049,15	697.448,74	
Imposto de Renda	15.156,39	502.506,71	12.080,68	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.702.656,33	4.318.716,04	880.514,39	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 68ª classificação geral, sendo a 67ª em relação ao acervo; 67ª quanto à celeridade; 42ª no tocante à produtividade; 65ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 64ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	69ª	67ª	
Celeridade	66ª	67ª	
Produtividade	58ª	42ª	
Taxa de congestionamento	58ª	65ª	
Força de trabalho	53ª	64ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo e produtividade . 
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu a Meta 3 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2022, e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0001581-93.2015.5.06.0014 (Precatório) e 0000081-94.2012.5.06.0014 (RPV). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e O DIA 08/08/2023, houve a formalização de 02 (dois) Pedidos de Providências (PP), sendo o primeiro de nº 0000147-84.2023.5.00.0506 (autuado em 11/05/2023, rejeitado o pedido de providências em 12/05/2023, e arquivado em 21/07/2023), e o segundo de nº 0000159-98.2023.5.00.0506 (autuado em 05/06/2023, rejeitado o pedido de providências em 08/06/2023, e arquivado em 21/07/2023).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 21/05/2022 a 07/08/2023, foram registradas 45 (quarenta e cinco) reclamações, 15 (quinze) solicitações, 1 (uma) sugestão, e 2 (dois) elogios na Ouvidoria Regional, referentes à 14ª VT do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 61/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14546/2023	Solicitação	20/07/2023	20/07/2023	-	21/07/2023	31/07/2023	
14272/2023	Reclamação	17/07/2023	17/07/2023	 	21/07/2023	31/07/2023	
14112/2023	Sugestão*	13/07/2023	-	14/07/2023	-	21/07/2023	
14095/2023	Solicitação	13/07/2023	14/07/2023	-	17/07/2023	25/07/2023	
14082/2023	Reclamação	13/07/2023	14/07/2023	-	17/07/2023	25/07/2023	
14090/2023	Reclamação	13/07/2023	13/07/2023	-	17/07/2023	25/07/2023	
14055/2023	Reclamação	12/07/2023	13/07/2023	-	17/07/2023	25/07/2023	
13905/2023	Reclamação	11/07/2023	12/07/2023	-	17/07/2023	25/07/2023	
13337/2023	Solicitação	04/07/2023	05/07/2023	-	07/07/2023	17/07/2023	
13094/2023	Solicitação	30/06/2023	03/07/2023	-	07/07/2023	17/07/2023	
11887/2023	Reclamação	16/06/2023	16/06/2023	-	30/06/2023	30/06/2023	
11609/2023	Solicitação	13/06/2023	14/06/2023	-	30/06/2023	30/06/2023	
11290/2023	Reclamação	08/06/2023	13/06/2023	-	28/06/2023	07/07/2023	
11100/2023	Reclamação	06/06/2023	06/06/2023	-	13/06/2023	13/06/2023	
11092/2023	Reclamação	06/06/2023	14/06/2023	-	28/06/2023	07/07/2023	
10902/2023	Reclamação	03/06/2023	06/06/2023	-	13/06/2023	21/06/2023	
8474/2023	Solicitação	03/05/2023	17/05/2023	-	26/05/2023	05/06/2023	
7908/2023	Reclamação	25/04/2023	11/05/2023	-	17/05/2023	25/05/2023	
7883/2023	Reclamação	25/04/2023	11/05/2023	-	17/05/2023	25/05/2023	
7716/2023	Solicitação	24/04/2023	11/05/2023	-	17/05/2023	25/05/2023	
7510/2023	Reclamação	19/04/2023	11/05/2023	-	17/05/2023	25/05/2023	
7001/2023	Reclamação	13/04/2023	01/05/2023	-	09/05/2023	17/05/2023	
6968/2023	Reclamação	12/04/2023	01/05/2023	-	09/05/2023	17/05/2023	
5502/2023	Reclamação	23/03/2023	29/03/2023	-	03/04/2023	14/04/2023	
5370/2023	Reclamação	21/03/2023	29/03/2023	-	03/04/2023	14/04/2023	
4898/2023	Reclamação	15/03/2023	29/03/2023	-	03/04/2023	14/04/2023	
4336/2023	Solicitação	09/03/2023	15/03/2023	-	22/03/2023	30/03/2023	
3762/2023	Reclamação	28/02/2023	07/03/2023	-	22/03/2023	30/03/2023	
2427/2023	Reclamação	08/02/2023	17/02/2023	-	13/03/2023	21/03/2023	
2356/2023	Solicitação	07/02/2023	15/02/2023	-	01/03/2023	10/03/2023	
1840/2023	Reclamação	31/01/2023	01/02/2023	-	14/02/2023	27/02/2023	
1665/2023	Solicitação	30/01/2023	30/01/2023	-	02/02/2023	10/02/2023	
89/2023	Reclamação	08/01/2023	11/01/2023	-	23/01/2023	31/01/2023	
25407/2022	Reclamação	30/12/2022	10/01/2023	-	23/01/2023	31/01/2023	
25314/2022	Reclamação	27/12/2022	11/01/2023	-	01/02/2023	09/02/2023	
25128/2022	Reclamação	20/12/2022	12/01/2023	-	23/01/2023	31/01/2023	
24424/2022	Reclamação	08/12/2022	12/12/2022	-	15/12/2022	10/01/2023	
24222/2022	Reclamação	06/12/2022	06/12/2022	-	07/12/2022	19/12/2022	
24079/2022	Reclamação	04/12/2022	12/12/2022	-	15/12/2022	10/01/2023	
23067/2022	Reclamação	22/11/2022	23/11/2022	-	06/12/2022	19/12/2022	
22825/2022	Solicitação	19/11/2022	22/11/2022	-	24/11/2022	02/12/2022	
22700/2022	Reclamação	17/11/2022	23/11/2022	-	06/12/2022	19/12/2022	
22592/2022	Reclamação	16/11/2022	22/11/2022	-	24/11/2022	02/12/2022	
22060/2022	Reclamação	10/11/2022	11/11/2022	-	02/12/2022	13/12/2022	
22035/2022	Reclamação	10/11/2022	10/11/2022	-	16/11/2022	24/11/2022	
21896/2022	Reclamação	08/11/2022	10/11/2022	-	16/11/2022	24/11/2022	
21561/2022	Elogio**	05/11/2022	-	10/11/2022	-	23/11/2022	
21226/2022	Reclamação	03/11/2022	03/11/2022	-	07/11/2022	15/11/2022	
21160/2022	Reclamação	01/11/2022	04/11/2022	-	16/11/2022	24/11/2022	
21009/2022	Reclamação	28/10/2022	03/11/2022	-	07/11/2022	15/11/2022	
17902/2022	Reclamação	20/09/2022	27/09/2022	-	03/10/2022	11/10/2022	
17754/2022	Reclamação	17/09/2022	19/09/2022	-	22/09/2022	30/09/2022	
16513/2022	Elogio***	30/08/2022	-	31/08/2023	-	05/09/2022	
14922/2022	Reclamação	04/08/2022	08/08/2022	-	15/08/2022	23/08/2022	
13771/2022	Solicitação	19/07/2022	21/07/2022	-	29/07/2022	05/08/2022	
11953/2022	Reclamação	21/06/2022	28/06/2022	-	06/07/2022	14/07/2022	
11354/2022	Reclamação	15/06/2022	17/06/2022	-	04/07/2022	12/07/2022	
10881/2022	Reclamação	08/06/2022	13/06/2022	-	27/06/2022	05/07/2022	
7825/2022	Solicitação****	25/04/2022	25/04/2023	-	29/04/2022	06/05/2022	
6684/2022	Solicitação	06/04/2022	07/04/2022	-	19/04/2022	25/04/2022	
5091/2022	Solicitação	21/03/2022	21/03/2022	-	28/03/2022	04/04/2022	
4610/2022	Reclamação	14/03/2022	15/03/2022	-	17/03/2022	23/03/2022	
3649/2022	Reclamação	24/02/2022	25/02/2022	-	16/03/2022	22/03/2022	
* Senhora Ouvidora, Envia-se este registro a respeito da sistemática de aguardo para ingresso em sala de audiência na 14a Vara do Trabalho do Recife. No entanto, é preciso, antes, fazer justos e pertinentes esclarecimentos, a seguir. Primeiramente, é importante se dizer que não é apenas a 14a Vara do Trabalho do Recife que adota esta sistemática. Em segundo lugar, indispensável dizer que se reconhece todo o esforço da 14a Vara do Trabalho do Recife em atender a advocacia, tanto que este advogado foi atendido, hoje, durante o momento de aguardo tanto pelo celular da Unidade Jurisdicional (Servidor Eduardo) e pelo balcão virtual (Servidor Guido), razão pela qual, de pronto, lança-se elogio à presteza destes valorosos servidores e de toda a equipa da MM. Vara do Trabalho em destaque. Em terceiro plano, é crucial deixar evidenciado que outros colegas advogados(as) relatam que fizeram audiência nesta sistemática, sobre a qual irá se posicionar abaixo, e não tiveram problemas. Por fim, nesta parte inicial, é essencial deixar claro que esta manifestação tem o espírito COLABORATIVO e PROPOSITIVO, por parte deste advogado signatário, visando trazer para o Poder Judiciário a percepção do profissional que está do outro lado da tela, com a imensa responsabilidade de representar interesses de sua clientela. A intenção é única e exclusivamente participar da construção da melhor prestação jurisdicional possível. Nada mais.Pois bem. Na 14a Vara do Trabalho do Recife e em outras Varas deste Regional, durante a execução da pauta de audiência, as partes e advogados aguardam serem chamados na tela de espera do aplicativo Zoom. E não em uma "sala de espera" (como é comum em outras unidades jurisdicionais do TRT6 e em outras VTs do Brasil), onde podem interagir e serem vistos por servidores ou outros advogados, partes... Enfim, perceberem-se conectados e vistos, para estarem tranquilos que poderão e serão admitidos na sala definitiva de audiência. Neste exato momento, este advogado se encontra esperando, junto com sua cliente, o chamamento para a audiência da 10h15min, desde às 09h50m, em uma tela onde sequer é possível identificar, repita-se, que o valoroso servidor auxiliar da audiência está ciente da presença respectiva no recinto virtual. Vide imagens, abaixo. Certamente, na visão da imensa maioria da advocacia, seria melhor ter acesso a uma sala de espera onde pudesse acompanhar a evolução da pauta e interagir com o serventuário. Isso deixaria as partes menos ansiosas e preocupadas, para um momento tão importante e singular. Esta é proposição colaborativa que se externa a esta Ouvidoria e a 14a Vara do Trabalho do Recife, ocasião em que se elogia, novamente, a presteza dos dois canais de contato da MM. Vara do Trabalho no dia de hoje. 
** Gostaria de registrar o eficiente, rápido e atencioso atendimento do servidor Carlos Antonio Cavalcanti Correia de Souza da 14ª VT, o qual tratamos pelo nome Caio. Um servidor que sempre manteve atendimento aos advogados e público de modo geral, que merece meu elogio. Seu trabalho é digno de registro. Meus elogios pela empatia, presteza e disponibilidade de sempre. 
*** SIRVO-ME DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO, SABENDO QUE TEM SIDO COMUM APENAS SE CRITICAR, NO SENTIDO DE REGISTRAR O EFICIENTE, RÁPIDO E ATENCIOSO ATENDIMENTO DO ASSISTENTE DO DIRETOR DA 14A VARA DO TRABALHO DO RECIFE. REFIRO-ME AO SERVIDOR CARLOS ANTONIO CAVALCANTI CORREIA DE SOUZA, O QUAL TRATAMOS COMO CAIO. ESSE SERVIDOR DESDE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E ANTES DA PANDEMIA, SEMPRE MANTEVE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS E PÚBLICO DE MODO GERAL, QUE MERECE ELOGIO. SEU TRABALHO É DIGNO DE REGISTRO NÃO APENAS PELA MINHA PESSOA COMO IGUALMENTE PELO COLEGAS ADVOGADOS. 
**** Juntado ao Proad 19112/2021
 15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
 1.	Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
 2.	Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
 3.	Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
 4.	Força de alvará às decisões de Tutela de Urgência para liberação de FGTS e seguro-desemprego.
 5.	Envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias, evitando o deslocamento das partes e seus procuradores;
 6.	Despacho/decisão com força de Ofício para ser encaminhado via malote digital  e email.
 7.	Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
 8.	Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
 9.	Permanente elaboração de modelos no próprio PJe, facilitando o trabalho dos servidores.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:  
●        RAFAEL LUCENA DE MORAIS ALBUQUERQUE
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Prêmio CNJ de qualidade: Aspectos Introdutórios, Metodologias e estratégias	6:00   	11/05/2023 - 11/05/2023	
Encontro de diretores/as de varas do trabalho	17:00	05/10/2022 - 07/10/2022	
Extensões mais PJE E AVJT	9:00	28/09/2022 - 30/09/2022	
 PJE-versão 2.8.0 para 1ª grau		2:00 	12/09/2022 - 12/09/2022	
  ●        ANA LÍVIA MORAES DE AQUINO
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
PJE-versão 2.8.0 para 1ª grau	2:00	08/09/2022 	
Ferramentas eletrônicas de auxílio à execução - Módulo II -	10:00	01/08/2022 - 31/08/2022
 	
sistema de gestão de precatórios e RPVS (GPREC) para o 1ª grau	14:00	25/10/2021 - 28/10/2021	
PJE-Versão 2.7.0	4:00	14/10/2021 - 15/10/2021	
DATAJUD - base nacional de dados do poder judiciário para 1º grau	3:00	08/09/2021 - 08/09/2021	
Projeto Garimpo	2:00	06/05/2021 - 06/05/2021	
Webconferência: metas nacionais para 2021 e seu acompanhamento pelo observatório TRT6	3:00	19/03/2021 - 19/03/2021	
●        WILMA MARIA DE ALBUQUERQUE MENDES e ROBERTA CÂMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMÃO
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
PJE-Versão 2.8.0 para 1º Grau	2:00	12/09/2022	
Curso PJe -Versão 2.5.1	3 horas	13/02/2020	
●        ÉRICA MARIA DE LIMA VEIGA
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
PJE-Versão 2.8.0 para 1º Grau	02:00	12/09/2022 - 12/09/2022	
Sistema De Interoperabilidade Financeira - SIF	03:00	11/06/2020 - 11/06/2020	
Webconferência PJE-Versão 2.5.1	04:00	10/02/2020 - 10/02/2020	
Webconferência PJE-VERSÃO 2.3	05:00	12/02/2019 - 13/02/2019	
●        MIRIAM DINIZ CORREA DE OLIVEIRA
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
PJe-versão 2.8.0 para o 1 grau	2h	12/09/22	
Práticas em audiência videogravadas- Resolução CSJT-N-313/2021	21h	27 a 29/07/22	
●        EDUARDO HENRIQUE ARAUJO MACEDO 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
PJE-Versão 2.8.0 para 1º Grau	2:00	12/09/2022 - 12/09/2022	
Projeto Garimpo	20:00	01/02/2022 - 28/02/2022	
Sistema eletrônico de gerenciamento de hasta pública	3:00	29/03/2019 - 29/03/2019	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar a magistrada Roberta Correa de Araújo e o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, respectivamente, os incidentes/sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.4/5.3 nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Ticiano Maciel Costa não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu parcialmente) 
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021. (Cumpriu)
- Observar os termos do termos do Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021, no sentido de juntar aos autos as diligências recebidas pelo Núcleo de Precatórios. (Cumpriu)
- Proceder ao imediato cumprimento dos despachos proferidos com determinação de inclusão em pauta dos feitos, consoante verificado em diversos processos relacionados no item 8.1 desta Ata; (Cumpriu)
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022. (Cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, haja vista o disposto no art. 492 do CPC; (Cumpriu)
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que os processos peticionados sejam efetivamente impulsionados diariamente, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Prejudicado)
- Regularizar, de imediato, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, haja vista o elevado quantitativo de pendências constatadas, muitas remanescentes desde a Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional, pendentes na Unidade, e, considerando a informação complementar prestada pelo Diretor de Secretaria quanto ao desarquivamento de algumas CTPS, determina-se que a Vara do Trabalho informe a esta Corregedoria, no prazo de 60 dias, de forma pormenorizada, a situação das carteiras de trabalho dos demais processos listados na Ata de Correição de 2021 e não especificados neste relatório, apontando as que foram efetivamente devolvidas, bem como as que ainda se encontram estão pendentes de devolução, não devendo a Unidade proceder ao arquivamento do feito sem a juntada da certidão comprobatório de sua entrega aos titulares, conforme constatado por esta Corregedoria em diversos processos. (Cumpriu parcialmente)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no mínimo, semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos nºs ATSum 0000573-42.2019.5.06.0014, ETCiv 0000969-82.2020.5.06.0014, ETCiv-0000969-82.2020.5.06.0014, ATOrd 0001648-63.2012.5.06.0014, ATOrd 0001106-35.2018.5.06.0014, ATOrd 0000670-86.2016.5.06.0001, ATOrd 0000229-08.2012.5.06.0014, HTE 0000247-82.2019.5.06.0014, ATOrd 0000487-18.2012.5.06.0014, ATOrd 0001024-14.2012.5.06.0014 e ATOrd 0000254-84.2013.5.06.0014, dentre os quais alguns já constavam na ata de correição do ano de 2021; (Cumpriu parcialmente)
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas e/ou desnecessárias, como norteado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando, em seguida, novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata. (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Não cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Prejudicado)
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados (sequencial), conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ (a exemplo do ATOrd nº 0000644-20.2014.5.06.0014), ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu parcialmente)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo de 15 dias, a associação das 03 (três) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 16/02/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe. (Cumpriu)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.5 (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente"; (Cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (449) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (752); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (574), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1434), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 289, 289, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (107, 248 237 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (Cumpriu parcialmente)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (322), vez que se encontra acima da média da Capital (311), do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202); (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Expedir, em 10 dias corridos, conforme Provimento TRT-CRT nº 05/2023, todos os alvarás pendentes no relatório “Processos com Determinado Chip no 1º Grau”, especificamente quanto ao chip ‘Expedir alvará’ e/ou realizar a revisão desses processos a fim de que, em sendo o caso, exclua o chip quando não houver alvará a ser expedido;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (657), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (514), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (320), do início da liquidação até seu encerramento (432), do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1289), vez que se encontram acima do regional (263, 186, 93, 197 e 1036 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (223, 130, 102, 189 e 1024 respectivamente), e acima da média nacional (261, 144, 133, 212, e 1146 respectivamente).  Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;

- Realizar, com regularidade, o correto lançamento das decisões de admissibilidade dos recursos;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido e com laudo juntado, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel, tendo em vista a existência de perícias não finalizadas a despeito de já encerradas de fato, a exemplo dos processos 0001351-22.2013.5.06.0014, 0000804-98.2021.5.06.0014 e 0000534-74.2021.5.06.0014;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
 - Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
 - Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Realizar o tratamento das 103 (cento e três) petições pendentes de conversão ao meio eletrônico (PJe), informando as respectivas datas de protocolo e a impossibilidade específica em relação a cada caso, inclusive quanto à efetiva incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Observar os termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 e proceder à migração dos processos arquivados provisoriamente para o fluxo de sobrestamento, após o marco de 03/04/2023.
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 também no sentido de, em caso de sentença não líquida ou de acordo homologado, inclusive o extrajudicial, utilizar o movimento 11384 - Iniciada a liquidação, de forma que não haja mais acordos homologados na fase de conhecimento, bem como efetuar mensalmente o lançamento, no PJe, das parcelas e valores de acordos homologados para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do processo 0000256-05.2023.5.06.0014; 
- Realizar a revisão periódica de processos sobrestados da Unidade evitando que permaneçam na tarefa “Aguardando final de sobrestamento” por mais tempo do que necessário, a exemplo dos processos 0000570-19.2021.5.06.0014 e 0001146-85.2016.5.06.0014;
- Proceder ao acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências” e “Prazo vencido”, conforme verificado no item 8, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", observando o prazo estipulado no Provimento TRT-CRT nº 05/2023, vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip ‘Expedir alvará’, identificado no processo 0000224-68.2021.5.06.0014 e do chip ‘Perícia - pendência’, no processo 0000353-39.2022.5.06.0014;
- Diligenciar/renovar junto aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados judiciais em aberto junto à Central de Mandados, que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive em relação às diligências distribuídas aos Oficiais lotados nas demais Unidades, mediante certificação nos autos;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:   
O Desembargador sugeriu a atuação do Núcleo de Justiça 4.0 de audiências para otimizar a pauta da Unidade jurisdicional, especialmente no tocante aos processos de meta do CNJ, e para isso recomenda-se, inclusive, o início de conversão do acervo para o Juízo 100% digital.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Roberta Corrêa de Araújo agradeceu à equipe da Vara, bem como o apoio e a ajuda da Corregedoria; o  Diretor de Secretaria, Bel. Rafael Lucena de Morais Albuquerque, verbalizou agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e ao empenho das servidoras e dos servidores da Unidade, notadamente no momento difícil recentemente enfrentado; e uma servidora parabenizou a Corregedoria pelo objetivo implementado, de pensar nos jurisdicionados e nas pessoas. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 14ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 46/2023 de 10/08/2023.