ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 1º DE JULHO DE 2022.

No dia 1º (primeiro) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelo Edital n.º 18/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 03 de junho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edson Luís Bryk, a Diretora de Secretaria, a Belª. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, e os demais servidores ali lotados: Fábio Xavier da Silva, Fernanda Paiva dos Santos Wangham, André Mesquita Bezerra e Silva, Cátia Rejane de Sá Menezes, Patrícia Cordeiro Emery Lopes e Marcos Antônio Coutinho da Silva, bem como as estagiárias Maria Tereza Pradines Vieira e Gleicyellen Ruth da Silva Santos. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior (PROAD 10458/2022), a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Marília Leal Montenegro Spinelli, e os servidores Celina Bastos Dowsley (em fruição de férias), Gabriella Maria Melo da Fonseca (PROAD 4213/2022), José Fernandes de Queiroga Júnior (em fruição de férias), Juvando Carmo de Oliveira (em fruição de férias) e Luciana da Fonte Barbosa (em fruição de férias).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 29/06/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, não se fez necessário uma alteração extrema, haja vista que alguns servidores já estavam inscritos no teletrabalho, comparecendo à Secretaria uma vez por semana. Quanto aos protocolos sanitários, eles estão sendo observados, ressaltando que, por ordem da Exa. Juíza Titular, os servidores permanecem usando máscara no ambiente interno da Secretaria, observando-se certos protocolos quando do atendimento ao público, que é realizado sem necessidade de qualquer agendamento. Na entrada do Fórum é observada a devida comprovação da vacina pelo setor de Portaria. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), os assistentes da Unidade estão inscritos no teletrabalho, comparecendo à Secretaria uma vez por semana. Quanto aos demais, a unidade permanece com o seu quantitativo mínimo de seis servidores e duas estagiárias em trabalho 100% presencial e os demais em esquema de rodízio.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Decreto nº 6.596 de 12/12/1940	
Data de instalação	01/05/1941	
Data da última correição realizada	15/06/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/08/2013 (Ato TRT GP n.º 360/2013).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARÍLIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/08/2017 (Portaria TRT GCR n.º 135/2017).

2.3. JUIZ SUBSTITUTO: EDSON LUÍS BRYK	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Dias 8, 9, 15, 17, 29 e 30/06 e 01/07/2022 (Portaria TRT GCR n.º 123/2022) e dia 28/06/2022 (Portaria TRT GCR n.º 147/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	05.08.2013	
Fábio Xavier da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	08.11.2012	
Juvando Carmo de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.10.2011	
Celina Bastos Dowsley	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	30.04.2021	
Fernanda Paiva dos Santos Wangham	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Substituto/ Calculista	08.02.2010	
José Fernandes de Queiroga Júnior	Analista Judiciário	Calculista	03.02.2017	
Gabriella Maria Melo da Fonseca	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	16.03.2009	
Luciana da Fonte Barbosa	Técnica Judiciária	 Secretário de Audiência	18.10.2017	
André Mesquita Bezerra e Silva	Analista Judiciário	Assistente	05.08.2013	
Cátia Rejane de Sá Menezes	Requisitada	Assistente	29.04.2008	
Patrícia Cordeiro Emery Lopes	Analista Judiciária	-	02.12.2009	
Marcos Antônio Coutinho da Silva	Requisitado	-	21.03.2011	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
34	84	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 15/06/2021 a 01/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Maria Tereza Pradines Vieira	01.03.2021	
Gleicyellen Ruth da Silva Santos	18.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Patrícia Pedrosa Souto Maior	279	292	141	186	
Marília Leal Montenegro Spinelli	253	222	132	94	
Ana Paula Mendonça Montalvão	10	5	2	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	-	2	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	6	-	1	-	
Edson Luis Bryk	13	1	7	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	6	-	2	-	
Juliana Lyra Barbosa	30	-	6	-	
Márcia de Windsor Nogueira	-	-	1	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	8	3	5	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	7	2	4	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	228	
Total	612	526	303	510	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Patrícia Pedrosa Souto Maior	12	
Marília Leal Montenegro Spinelli	19	
Ana Paula Mendonça Montalvão	9	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	0	
Edson Luis Bryk	0	
Márcia de Windsor Nogueira	0	
Pedro Henrique Barreto Menezes	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	10	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	70	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	15	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Patricia Pedrosa Souto Maior	15	-	15	
Marilia Leal Montenegro Spinelli	27	-	27 	
Edson Luis Bryk	9	-	9	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	2	-	2	
Katharina Vila Nova de Carvalho O e Silva	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	54	-	54	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 01/07/2022, às 10h 35 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       1ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patricia Pedrosa Souto Maior	2	-	2	
Marilia Leal Montenegro Spinelli	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	-	7	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 01/07/2022, às 10 h 35 min.

Tutela já apreciada e mantida no observatório por erro de lançamento:
ATOrd 0000036-80.2022.5.06.0001 – tutela deferida mediante despacho em 23/03/2022.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª V.T do Recife	526	510	303	15	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2021 a Maio de 2022:

5.6.1. Juíza Titular: PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR (Atuação desde 05/08/2013 - Ato TRT6 GP n.º 360/2013).*

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	51,35%	14,71%	102,17%	80,00%	44,68%	63,89%	
Conciliações	16,22%	11,76%	32,61%	28,00%	51,06%	13,89%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	20,00%	147,62%	30,61%	69,74%	69,09%	121,05%	
Conciliações	-	42,86%	34,69%	21,05%	23,64%	5,26%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 28/06/2021 a 27/07/2021, e de 18/11/2021 a 17/12/2021, assim como se afastou das suas atividades judicantes no período de  28/04/2022 a 28/04/2022, para participar do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE, conforme OSGP nº 66/22 de 20/04/2022, bem como se afastou das suas atividades judicantes no período de  nos períodos de 29/04/2022 a 06/05/2022 (Proad nº 8415/22), de 07/05/2022 a 05/06/2022 (Proad nº 8768/22), e de 06/06/2022 a 05/07/2022 (Proad nº 10.458/22), em razão de ‘licença para tratamento de saúde’ e ‘prorrogação de licença para tratamento de saúde’ (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2022).

5.6.2. Juíza Substituta MARÍLIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI (Atuação a partir de 01/08/2017 (Portaria TRT GCR nº 135/2017).**

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	77,78%	57,14%	57,78%	93,94%	233,33%	54,55%	
Conciliações	18,52%	52,38%	20,00%	42,42%	-	40,91%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	56,67%	66,67%	-	31,67%	87,50%	111,43%	
Conciliações	43,33%	58,33%	-	30,00%	37,50%	40,00%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 29/09/2021 a 28/10/2021, e de 27/01/2022 a 25/02/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de 23/03/2022 a 25/03/2022 (Proad nº 4704/22), de 14/05/2022 a 23/05/2022 (Proad nº 9513/22), de 27/06/2022 a 29/06/2022 (Proad nº 12.146/22), e de 30/06/2022 a 01/07/2022 (Proad nº 12.449/22),  em razão de ‘licença para tratamento de saúde’ e ‘prorrogação da licença para tratamento de saúde’ (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT do Recife	283*	124	15	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01/07/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT do Recife	-	-	-	-	224	Sumaríssimo	Ordinário	
						89	95	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria que, “as audiências são, em sua maioria, presenciais e, nos casos excepcionais ou de Juízo 100% digital, de forma telepresencial. A unidade está marcando 05 (cinco) dias de pauta, 04(quatro) a 05(cinco) processos por dia, não se fazendo qualquer distinção entre os ritos, Ordinário ou Sumaríssimo. As Magistradas dividem a pauta de forma equitativa, sendo segundas e quartas a Magistrada Titular e terças e quintas a Substituta, sendo as sextas de forma alternada, sendo a mesma média mensal para ambas.. As defesas e Razões Finais são escritas, sendo as audiências designadas para fins de produção de prova oral, estando esta Secretaria com pauta para Setembro (ressalto que todos os processos aptos são de logo incluídos em pauta, quando decorridos os prazos determinados)”. A Unidade está utilizando o rito emergencial, fazendo a triagem dos processos que realmente necessitam de produção de prova para inclusão em pauta de audiência de instrução.
Em análise das pautas realizadas no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, constatou esta Corregedoria que foram realizadas, em média, 15 audiências de instrução semanais (12 do rito ordinário e 3 do rito sumaríssimo), considerando um denominador de 9 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituta atuaram sozinhas, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. A última audiência de Instrução rito ordinário está marcada para 04/10/2022 e a última Instrução de rito Sumaríssimo para 28/09/2022.  
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que as magistradas comparecem à Unidade nos dias em que realizam audiências.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT do Recife	Segundas às Sextas-feiras 	-	-	15	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 29/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 9 meses, pois nos dias de férias (120 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistradas atuaram sozinhas e ainda excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que não há “audiências pendentes de marcação, canceladas em razão da Covid, salvo os processos que estão com prazo em curso”, os quais são de logo incluídos em pauta, após decorridos os prazos. Mencionou que os pedidos de adiamento têm sido analisados com prioridade pela Unidade, em observância a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Afirmou também que, “via de regra, as audiências estão sendo marcadas de forma presencial, salvo em casos excepcionais e Juízo 100% Digital, sendo utilizada plataforma do ZOOM”. Confirmou ainda que a Unidade utiliza o Sistema AUD4, não tendo havido oportunidade de utilização dos Sistema SISDOV para inquirição de testemunhas. Restou informado pela Diretora que a unidade não tem recebido  pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” mas respondeu afirmativamente quanto a marcação desta característica nos autos eletrônicos, ocorrendo a hipótese. Informou que a Unidade tem ciência da possibilidade de instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e que já teria exercido tal faculdade. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 30/06/2022)	
1ª VT do Recife	927	896	507	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 30/06/2022 às 08:58.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1ª VT do Recife	45	2.534	2.579	50	2.680	2.730	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 29/06/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/06/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT do Recife	-	2.838	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 30/06/2022 às 09:00.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que inexistem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª V.T do Recife	569	58	862	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, ‘em consulta realizada no dia 27/06/2022, existiam 18 (dezoito) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 06 para revisão, 06 para adequações, 03 para liquidação, 02 para atualização e 01 para rateio, sendo certo que todos estão com o Chip “aguardar contadoria”, e que a Secretaria utiliza a ferramenta do Lançador de Movimentos, cujo andamento fica disponível para as partes terem ciência que o respectivo processo já foi devidamente impulsionado.’ 
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 30.06.2022, o PJe-JT apresentou o seguinte resultado (chips): Cálculo – aguardar contadoria:

Processo	Fase t	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip 	Tarefa atual	
0000008-93.2014.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000010-34.2012.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000031-10.2012.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000032-29.2011.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000121-37.2020.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000138-05.2022.5.06.0001	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Elaborar sentença	
0000199-60.2022.5.06.0001	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Elaborar sentença	
0000200-79.2021.5.06.0001	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Elaborar sentença	
0000214-29.2022.5.06.0001	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Elaborar sentença	
0000240-61.2021.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000259-67.2021.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000279-97.2017.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000313-77.2014.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000331-88.2020.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000339-31.2021.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000375-39.2022.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000390-76.2020.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000416-40.2021.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000418-15.2018.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000426-57.2021.5.06.0010	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000449-35.2018.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000459-89.2012.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000480-84.2020.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000519-39.2020.5.06.0015	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000558-44.2021.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000595-47.2016.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000595-71.2021.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000597-41.2021.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000728-50.2020.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000742-68.2019.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000772-69.2020.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000824-02.2019.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Aguardando prazo	
0000877-46.2020.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000923-98.2021.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000927-72.2020.5.06.0001	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Elaborar sentença	
0000929-42.2020.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001040-26.2020.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001115-80.2011.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001124-61.2019.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001195-68.2016.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001198-96.2011.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001244-41.2018.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001279-98.2018.5.06.0001	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001577-71.2010.5.06.0001	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 44 - Relatório gerado em: 30 de junho de 2022 às 15:15:50.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª V.T do Recife		242	136	599	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT do Recife	242	283	124	15	136	599	863	
Varas da Capital	429	357	309	29	275	951	1290	
Da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	389	15/10/2014	0010210-66.2013.5.06.0001	
Aguardando audiência	110	07/12/2021*¹	0000838-49.2020.5.06.0001	
Aguardando cumprimento de acordo	146	04/09/2020*²	0000700-82.2020.5.06.0001	
Aguardando final do sobrestamento	19	16/09/2020*³	0000519-86.2017.5.06.0001	
Aguardando prazo	443	14/03/2022*4	0001031-64.2020.5.06.0001	
Análise	4	29/06/2022	0000822-61.2021.5.06.0001	
Assinar despacho	1	30/06/2022	0000330-35.2022.5.06.0001	
Assinar sentença	1	16/06/2022	0001220-76.2019.5.06.0001	
Cumprimento de Providências	7	13/05/2022*5	0000422-81.2020.5.06.0001	
Elaborar despacho	1	30/06/2022	0000509-66.2022.5.06.0001	
Elaborar sentença	57	12/05/2022	0000613-92.2021.5.06.0001	
Prazos Vencidos	12	30/06/2022	0000820-28.2020.5.06.0001	
Preparar expedientes e comunicações	19	14/06/2022	0000850-63.2020.5.06.0001	
Remeter ao 2o Grau	1	29/06/2022	0000802-70.2021.5.06.0001	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 02/08/2022.
*² Homologada transação extrajudicial para quitação em 20 (vinte) parcelas MENSAIS e CONSECUTIVAS, sendo a primeira em 15/09/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado do processo nº 0000847-50.2016.5.06.0001 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior desde 03/10/2017.
*4 Despacho renovando determinação para aguardar regularização do polo ativo pelo advogado da parte autora, conforme houvera sido determinado em audiência de 08/11/2021.
*5 Expedida certidão de trânsito em julgado, como última movimentação, nos termos e para seguimento (solicitar honorários periciais) ao despacho id. 2bf8724. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	05/02/2018	0000010-29.2015.5.06.0001	
Aguardando cumprimento de acordo	1	28/01/2022*¹	0000616-81.2020.5.06.0001	
Aguardando final do sobrestamento	1	28/06/2017*²	0000783-40.2016.5.06.0001	
Aguardando prazo	51	19/04/2022*3	0000308-16.2018.5.06.0001	
Cumprimento de Providências	20	26/05/2022*4	0000339-31.2021.5.06.0001	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 7ª e última parcela terá vencimento apenas em agosto de 2022.
*2 Despacho de sobrestamento até deliberação posterior na Ação Rescisória nº 0000404-68.2017.5.06.0000 que ainda se encontra no TST conclusos para voto/decisão desde 24/09/2019.
*³ Despacho, como última determinação, para aguardar por mais 60 (sessenta) dias, comprovação de devolução de custas recolhidas indevidamente.
*4 Despacho à Contadoria para revisão dos cálculos, como última determinação.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	84	26/10/2018	0114400-95.2004.5.06.0001	
Aguardando cumprimento de acordo	30	20/08/2021*¹	0000466-66.2021.5.06.0001	
Aguardando final do sobrestamento	106	18/11/2021*²	0000536-20.2020.5.06.0001	
Aguardando prazo	560	28/01/2022*³	0000382-12.2014.5.06.0001	
Análise	11	29/06/2022	0001177-47.2016.5.06.0001	
Assinar despacho	2	29/06/2022	0115500-46.2008.5.06.0001	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	29/06/2022	0000330-06.2020.5.06.0001	
Cumprimento de Providências	175	04/05/2022*4	0001722-83.2017.5.06.0001	
Prazos Vencidos	2	30/06/2022	0000778-42.2021.5.06.0001	
Preparar expedientes e comunicações	83	12/05/2022*5	0000550-04.2020.5.06.0001	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada transação extrajudicial cuja 10ª e última parcela venceu em 15/06/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 14/09/2021.
*² Despacho de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado da ação principal nº 0001158-07.2017.5.06.0001 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior desde 06/09/2018.
*³ Certidão, o como último ato da secretaria/movimentação, do cumprimento de um dos alvarás expedidos desde 26/01/2022 (CEF). 
*4 Juntada da planilha de cálculos de atualização, nos termos e para seguimento (RPV) ao despacho id. 8034832.
*5 Despacho à hasta pública, como última determinação/movimentação. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000009-34.2021.5.06.0001	b0f14a9	27/05/2022 14:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	34	
0000541-08.2021.5.06.0001**	bdf2298	14/06/2022 14:48:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUZA	16	
0000007-30.2022.5.06.0001	a6d4818	13/06/2022 16:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	17	
0000540-28.2018.5.06.0001	ca0ab66	13/06/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	17	
*Relatório gerado no PJ-e em 30/06/2022, às 09:03. **Mandado recebido e no dia seguinte juntada certidão solicitando ao NDMJ a redistribuição. *** Não se verificou a cobrança da Secretaria acerca do cumprimento dos mandados. Registra-se, também, que os mandados estão sendo criado de forma genérica, sem especificação de sua modalidade.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das tarefas da secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretora de Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que se dá por competência, mantendo-se sempre a identificação dos servidores responsáveis pelos atos subsequentes praticados no processo, inclusive “havendo a recomendação de sempre que cumprirem suas tarefas, retirem os CHIPS ou alertas dos processos para o próximo, havendo GIGS no tocante aos rastreamentos de expedientes”. Em que pese tenha sido esclarecido, em pormenor, que “existem 4 (quatro) funcionários sem atribuições especificas”, a Diretora da Secretaria informou as atividades exercidas, atualmente, por cada um deles, nos seguintes termos: (I) auxílio na secretaria com a digitalização de documentos e processos convertidos, além da devolução de notificações e outras demandas da Secretaria; (II) auxílio na Secretaria nas demandas do Garimpo, malote digital, praça/leilão, certificação de prazos e rastreamento de notificações, dentre outras; (III) atendimento ao público, inclusive no balcão virtual, rastreio de notificações e expedição de ofícios e Certidões de Crédito Trabalhista, além de outras demandas pontuais da Secretaria; e (IV) assessoramento no gabinete das juízas, com sugestões de despacho e decisões, ao que se soma o acompanhamento diário do escaninho. Restou esclarecido, por fim, que o cumprimento das diligências constantes nas atas de audiência é realizado pela servidora incumbida de secretariá-las que também revisa pautas e auxilia a Secretaria, quando possível. Restou informado, ainda, que o controle de produtividade dos servidores mediante relatórios e planilhas se dá quanto aqueles em teletrabalho, “sendo acompanhado pela Diretora de Secretaria, que observa e reconhece o empenho de cada um quanto à rotatividade dos processos e prazos cumpridos”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretora de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 05 (cinco) dias úteis, “podendo ultrapassar este prazo em algum momento, por situações especiais, como férias ou qualquer afastamento dos responsáveis pela carteira”. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, também é realizada num intervalo médio de 05 (cinco) dias, a partir da ordem de pagamento ou de ato imprescindível a sua confecção. Já o escaninho é mantido em dia, para fins de análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade que são tratadas “com o impulso processual devido”. De mais a mais, foi asseverado que as certificações de prazos vencidos (impulso processual) são feitas diariamente. Por fim, restou esclarecido que há, na Unidade, delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios pela Secretaria (Provimento CRT nº 002/2013), “porém, não houve qualquer publicação de norma regulamentadora”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 30/06/2022, às 12h00, a existência de apenas 102 (cento e dois) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATSum 0000550-04.2020.5.06.0001) com despacho à hasta pública desde 12/05/2022, como última determinação/movimentação, evidenciando que os intervalos para seguimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) podem ocorrer em intervalo mais alongado que aquele apontado pela Diretora da Secretaria, bem como além do prazo previsto no artigo 228 do CPC. Existiam, neste mesmo sentido, 205 (duzentos e cinco) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001722-83.2017.5.06.0001), após pesquisa por amostragem, com certidão de juntada da planilha de cálculos de atualização desde 04/05/2022, nos termos e para fim de seguimento (expedir RPV) ao despacho id. 8034832, de 30/03/2022, evidenciando, assim, a existência de processos na tarefa em desconformidade com o interstício de 05 (cinco) dias úteis apontado pela Diretora da Secretaria, porém sem significativo comprometimento do regular andamento processual. Foram identificadas apenas 02 (duas) petições no “Escaninho” como não apreciadas, ambas do dia (ATSum 0000859-30.2017.5.06.0001, p. ex) evidenciando, assim, que a análise e o encaminhamento de novas petições protocoladas na Unidade acontecem em estrita consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo e com as informações prestadas pela Diretora da Secretaria. Nas tarefas “Prazos Vencidos” não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT do Recife	890	796	89,34%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT do Recife	61	304	56	100,81%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT do Recife	38,31%	781	305	39,05%	99,35%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT do Recife	35,11%	47,38%	12,26%	69,89%	44,19%	51,19%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0001154-04.2016.5.06.0001 e 0000222-05.2021.5.06.0142. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos nºs 0000299-49.2021.5.06.0001, 0000721-58.2020.5.06.0001 e 0000975-36.2017.5.06.0001.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, não é adotado o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Em caso de execução frustrada, há a notificação do exeqüente, no intuito de indicar elementos em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório, e início do prazo prescricional. A Secretaria, através do Chip, controla tais prazos para o seu posterior impulso ao término do prazo. Por conseguinte, também não há renovação da providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD (com uso da ferramenta “teimosinha”), BNDT, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, JUCEPE, ARISP, CNIB, CENSEC (não utilizado com freqüência em virtude dos dados solicitados no sistema) e CCS, como observado nos processos n.ºs 0000762-93.2018.5.06.0001; 0108900-14.2005.5.06.0001;  0000079-56.2018.5.06.0001; 0000158-35.2018.5.06.0001; 0000449-98.2019.5.06.0001; 0000521-17.2021.5.06.0001; 0001087-10.2014.5.06.0001; 0000221-31.2016.5.06.0001; 0000955-11.2018.5.06.0001. Há servidores específicos para utilizarem cada sistema (Fábio Xavier e Patrilene). Não foi informada a periodicidade de consulta e acompanhamento das respostas. Há certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0001048-76.2015.5.06.0001;  0000102-36.2017.5.06.0001; 0000707-40.2021.5.06.0001; 0001827-60.2017.5.06.0001.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (900), desbloqueios (481) e transferências (265) de valores realizadas, constando em maio de 2022, 581 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou a Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Neste sentido esclareceu que a Unidade faz constar, nos alvarás, determinação “para que o Banco pague, a partir da data do depósito, com os respectivos juros, com o intuito de que, considerando a atualização e o extrato do dia, a conta seja zerada”, emitindo, inclusive, excepcionalmente, alvarás físicos com expressa determinação neste sentido, sempre que a conta a ser liberada não esteja vinculada ao SIF (CEF) ou SISCONDJ (BB). Ademais, ressaltou que, nas hipóteses de execução quitada, “havendo saldo sobejante, cumpre-se com o procedimento conforme Atos regulamentadores do Projeto Garimpo e, em sendo valor 'irrisório', procedemos com o seu recolhimento à União”. Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000092-94.2014.5.06.0001, 0000258-87.2018.5.06.0001 e 0001397-55.2010.5.06.0001.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, bem como que a Unidade não procede, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, com a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 30/06/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Inicialmente, ressalte-se que há, na Secretaria, um trabalho em conjunto com o gabinete, o que resulta na celeridade dos atos e de seus cumprimentos. Os processos ora inspecionados no PJE, encontram-se nas fases de conhecimento, liquidação e execução, cumpridos devidamente os seus atos pelos servidores, não havendo que se falar em processos sem cumprimento de determinação por mais de 60 (sessenta) dias. As audiências estão sendo realizadas de forma presencial, todas as semanas, de segunda a quinta, sendo 05 (cinco) por dia, considerando os termos da TRT6-GP-GVP-CRT 13/2020 c/c TRT6-GP-GVP-CRT 01/2021. As sentenças são prolatadas, regra geral, de forma líquida e dentro do prazo. Foi verificado que não há processos pendentes de julgamento, em atraso, às Magistradas desta unidade. Cumpre ressaltar, ainda, que os processos, cuja tramitação estava pendente por mais de 60 (sessenta) dias, foram devidamente impulsionados, sendo certo que, em sua maioria, estão "Aguardando prazo". A análise de processos conclusos, sejam para despacho, decisões ou sentenças, são feitas dentro do prazo estabelecido na Consolidação dos Provimentos, garantindo a efetividade jurisdicional. Foi verificado ainda, pela Secretaria, todos os lançamentos e ajustes estatísticos, para que retratem a realidade da Vara, o que impacta diretamente nos dados do Regional (e-gestão, igest, datajud). No tocante ao quantitativo de processos eletrônicos nas fases de Conhecimento, Liquidação e Execução, os dados de cada tarefa, bem como o relato da demanda mais antiga na respectiva tarefa consta da tabela anexa, conforme determinado no Ofício da inspeção ordinária. Ressalte-se, como dito, foram impulsionados os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, conforme solicitado na alínea ‘d’ do referido Ofício Circular (501/2021). Como relatado acima, esta Magistrada acompanha e tem total controle de sua pauta de audiências, o que resulta num prazo médio para o jurisdicionado de 04 (quatro) meses para realização da audiência de instrução. Frise-se que este Juízo manteve a apresentação de defesa, bem como, de razões finais, por escrito, dentro do prazo estabelecido, o que otimiza a pauta e a prestação jurisdicional, com a prolação da sentença de mérito dentro do trintídio legal. Quanto aos processos físicos, sem migração para o PJE, tem-se , conforme lista anexa, o quantitativo de 50 (cinqüenta) pendentes de julgamento de Agravo de Instrumento ou Recurso de Revista, no TST. Conforme consta da alínea ‘i’ do Ofício CRT-Circular 501/2021, a Secretaria está atenta ao Projeto Garimpo, saneando as contas com regularidade no respectivo sistema, atendendo à determinação constante no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, bem como aos normativos editados pelo Regional. Importante demonstrar o trabalho da Secretaria no tocante à revisão dos processos híbridos, cujos volumes estão pendentes de digitalização. Quando da informação à Corregedoria, datada de Outubro de 2021, tínhamos 883 (oitocentos e oitenta e três) volumes pendentes de digitalização. Hoje, com o maquinário disponível (um scanner de mesa), a Secretaria conseguiu digitalizar mais 220 (duzentos e vinte) volumes, restando o total de 663 (seiscentos e sessenta e três) pendentes, os quais serão tratados, à medida do possível (vide lista anexa). Por fim, impõe-se ressaltar que, nesta data, não há processos pendentes de recebimento ou remessa ao TRT. Os números acima revelam que a Secretaria está com o andamento de seus trabalhos em dia, correspondendo às Magistradas e aos jurisdicionados. Durante a inspeção (após serem inspecionados 1.041 processos), não houve encaminhamento de pleitos, sugestões e/ou reclamações por parte dos advogados e/ou jurisdicionados a respeito dos serviços prestados por esta Secretaria.  Enfim, em atendimento, também, ao Ofício TRT-CRT 501/2021 (circular), foram priorizadas as revisões e retificações dos andamentos no Sistema, restando a Secretaria com fluxo dentro do prazo esperado. Impõe-se informar o quantitativo de processos nas seguintes fases: 1258 (mil, duzentos e cinqüenta e oito) em Conhecimento, 62 (sessenta e dois) em Liquidação e 1128 (mil, cento e vinte e oito) em Execução, totalizando 2.448 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito) processos tramitando nesta unidade, sendo 394 (trezentos e noventa e quatro) Aguardando apreciação pela instância superior.[...]” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada a Diretora de Secretaria quanto ao cumprimento do previsto na Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), respondeu que “com a Correição Ordinária de 2021, foi repassado aos assistentes e às Juízas no sentido de incluir tal determinação nas sentenças, porém não foi possível identificar processos com essa determinação”. De fato, constatou esta Corregedoria, por amostragem, a ocorrência de apenas um processo em tal situação, que transitou em julgado no período da correição, entretando a sentença foi proferida em 2019 (ATOrd 0000418-15.2018.5.06.0001).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagada a Diretora de Secretaria quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, respondeu que: “com a Correição Ordinária de 2021, foi repassado aos assistentes e às Juízas no sentido de incluir tal determinação nas sentenças, porém não foi possível identificar processos com essa determinação”. Constatou esta Corregedoria, por amostragem, que no processo ATSum 0000874-91.2020.5.06.0001 houve condenação em insalubridade 30/06/2021, porém não consta no dispositivo a determinação, nem houve o envio das cópias mencionadas na recomendação. Da mesma forma os processos ATOrd 0001107-25.2019.5.06.0001, ATOrd 0001107-25.2019.5.06.0001 e ATOrd 0000445-90.2021.5.06.0001.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade ainda não utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), pois continua utilizando o procedimento em que “o processo mais antigo recebe o processo conexo, por completo e, após, este é extinto sem resolução de mérito, certificando-se em ambos”, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, especialmente “em que pese não constar, expressamente, o nome de um servidor”. Em continuidade foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001118-35.2011.5.06.0001, 0001338-67.2010.5.06.0001, 0093500-18.2009.5.06.0001 e 0024900-57.2000.5.06.0001. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, foi esclarecido que os procedimentos tangentes ao Projeto Garimpo são realizados pelas “únicas servidoras aptas a manejar o respectivo sistema”, mais especificamente a Diretora da Secretaria e a encarregada propriamente designada, Patrícia Cordeiro Emery Lopes. Foi dito, também, que “o controle dos alvarás liberados fica a cargo da direção e servidora responsável pela confecção das ordens de pagamento, com a comunicação, via e-mail, ao Núcleo do Garimpo”. Por fim, no que diz respeito à associação das contas vinculadas, a Diretora da Secretaria asseverou que todas já foram devidamente analisadas, tendo restado pendentes, contudo, 100 (cem) delas, “em virtude de dificuldades de identificação, tendo a servidora já comunicado ao Núcleo e tendo como resposta que o próprio Núcleo irá tratar, sendo certo que tal situação foi objeto de chamado junto ao TI do Regional antes de ser encaminhado ao Núcleo”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 50 (cinquenta) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em fevereiro, 09 (nove) em abril, 01 (um) em agosto, 08 (oito) em setembro, 03 (três) em novembro e 01 (um) em dezembro de 2021, além de 09 (nove) em fevereiro, 01 (um) em março, 13 (treze) em abril e 03 (três) em maio de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 93 (noventa e três) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em junho, 05 (cinco) em agosto, 02 (duas) em setembro, 75 (setenta e cinco) em outubro, 02 (três) em novembro e 06 (seis) em dezembro de 2021, além de 02 (duas) em janeiro de 2022. Tendo sido encaminhado às Varas do Trabalho o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021 concedendo prazo para a associação das contas aos respectivos processos, a 1ª Vara do Trabalho do Recife informou, em resposta, em outubro de 2021, que restaram, ao final dos trabalhos, 150 (cento e cinquenta) contas judiciais não associadas “em virtude da falta ou diferenças de dados das partes para vinculação aos processos”. Em que pese, a Equipe do Garimpo, diante da lista de contas pendentes (planilha Excel) enviada pela unidade, destacou, após detalhada análise, que, em alguns casos, “a própria vara sinalizou a possibilidade de associação de determinadas contas aos processos corretos, como é o caso, apenas a título de exemplo, das linhas 28 e 29, em que há menção específica de que as contas em questão possam corresponder ao processo 2011800-35.1995.5.06.0001”. Há, atualmente, 172 (cento e setenta e duas) contas pendentes de associação (a exemplo das contas abaixo indicadas a título de exemplo), tendo a NUGA enviado, em 30/06/2022, e-mail à Unidade com o atual passo a passo recomendado para facilitar as respectivas associações, enfatizando, inclusive, que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”. Destacou a Equipe Garimpo, por fim, que a Vara pode seguir a formatação da lista do Excel já enviada ao NUGA, atualizando-a em conformidade com as orientações enviadas, esclarecendo, ainda, que “a realização dessa tarefa é necessária para subsidiar o processo decisório para destinação dessas contas pendentes e dos saldos nelas existentes”.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1200132727923-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1300127293526-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2500118873951-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2700001712654-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3000210300060-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	100001712801-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	300001790905-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	500001712310-0	
1a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4000109009980-0	
1a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5039365-4	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, mas que, nas hipóteses de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas “para apresentação de proposta de liquidação”, sendo, subsequentemente, notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, cabendo à Contadoria do juízo a respectiva revisão dos cálculos. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil, “respeitando-se a ordem alternada nas nomeações”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 01a Vara	
PE	
279	
79,04 	
353	

Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que, em regra, a Unidade utiliza o PJe-Calc, contudo, excepcionalmente, “faz o rateio ou cálculos no Excel nos casos dos processos em que o arquivo é muito pesado para transportar para o programa”, tendo esta Corregedoria, constatado, ademais, a observância àquilo preceituado no §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido foram apontados, verbi gratia, os processos nos 0000910-70.2019.5.06.0001, 0000036-17.2021.5.06.0001, 0000141-33.2017.5.06.0001, 0000401-08.2020.5.06.0001, 0000246-68.2021.5.06.0001 e 0000247-53.2021.5.06.0001.  
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora, existem 14(catorze) CTPS’s (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

Processo	Situação	
0000045-76.2021.5.06.0001	Depositada em 17/03/2022.	
0000190-98.2022.5.06.0001	Depositada em 08/06/2022.	
0000228-81.2020.5.06.0001	Depositada em 06/06/2022.	
0000261-37.2021.5.06.0001	Arquivado em 16/06/2022. Vamos notificar o autor para receber o documento na Secretaria;	
0000366-77.2022.5.06.0001	Depositada em 02/06/2022;	
0000507-33.2021.5.06.0001	Depositada em 25/05/2022;	
0000563-42.2016.5.06.0001	Depositada em 03/11/2021;	
0000645-97.2021.5.06.0001	Depositada em 08/06/2022;	
0000742-10.2015.5.06.0001	Depositada em 29/03/2022;	
0000744-48.2013.5.06.0001	Depositada em 08/06/2022 (processo híbrido – autos físicos no TRT e os dados do depósito da CTPS não estão no PJE).	
0000783-40.2016.5.06.0001	Depositada em 23/05/2017 (processo  sobrestado  no aguardo do
julgamento de Ação Rescisória).	
0000868-50.2021.5.06.0001	Depositada em 02/05/2022	
0000949-33.2020.5.06.0001	Depositada em 27/05/2022.	
0001774-79.2017.5.06.0001	Depositada em 20/11/2018 (notificar para devolver o documento).	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “a Secretaria adota a prática de notificar de forma pessoal, quando se tratar de devolução da CTPS em autos já arquivados. Hoje, com a Pandemia, agendamos a entrega pessoal, certificando nos autos. Para os processos ativos, notificamos inicialmente, via DEJT”. 
Salienta-se que, das 24 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), apenas 3 delas permanecem na atual relação (hachuradas).
A Diretora esclareceu que existem 7 (sete) CTPS pendentes de devolução, referentes a processos arquivados cujas notificações postais já foram devidamente expedidas, sem necessidade de desarquivamento dos autos, quais sejam: 0000429-73.2020.5.06.0001; 0000469-65.2014.5.06.0001; 0000545-50.2018.5.06.0001; 0000587-41.2014.5.06.0001; 0001019-60.2014.5.06.0001;0001553-33.2016.5.06.0001 e 0001592-93.2017.5.06.0001. E que a Secretaria da Vara tem como prática fazer a revisão nas CTPS arquivadas, para fins de devolução quando do arquivamento definitivo dos autos. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela, Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0001029-94.2020.5.06.0001; 000612-10.2021.5.06.0001; 0000880-98.2020.5.06.0001.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0001152-29.2019.5.06.0001; 0001382-47.2014.5.06.0001; 0001031-06.2016.5.06.0001; 0000513-79.2017.5.06.0001, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000513-79.2017.5.06.0001; 0000062-54.2017.5.06.0001; 0000417-74.2011.5.06.0001, 0000191-25.2018.5.06.0001. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Informou a Diretora da Secretaria que a Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado mediante requerimento da parte interessada, o que aconteceu, conforme oportunamente destacado, apenas no processo nº 0001059-71.2016.5.06.0001. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), com ciência aos credores, após o que, em decorrência de recente mudança de entendimento, “é proferida sentença de arquivamento do feito, tendo em vista que após a aprovação do plano de  recuperação judicial, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra o devedor. Ressalta-se, nessa decisão, a faculdade da parte, caso eventualmente não tenha seu crédito quitado junto ao Juízo Cível, o ajuizamento de ação própria de Execução de Certidão de Crédito Judicial (ExCCJ)”. Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000732-53.2021.5.06.0001, 0000445-27.2020.5.06.0001, 0000502-45.2020.5.06.0001 e 0000377-43.2021.5.06.0001. 
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, há dois assistentes de Juiz, um para cada magistrada e “ambos fazem sugestão de sentenças (mérito, embargos de declaração, embargos à execução, impugnações). Apenas no afastamento do servidor responsável pelos despachos, um dos assistentes é deslocado para tanto, além de apreciar as antecipações de tutela, incluindo o escaninho”.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): A Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, ressalvando apenas os casos de perícia médica, cujos profissionais estão cadastrados, porém, quando intimados, às vezes não aceitam. Assim, temos poucos médicos que aceitam o encargo, neste caso”. Constatou a Corregedoria a ocorrência do mencionado rodízio, entre os peritos e leiloeiros: 0001257-06.2019.5.06.0001; 0134600-50.2009.5.06.0001; 0000325-18.2019.5.06.0001; 0000748-90.2010.5.06.0001; 0001553-33.2016.5.06.0001; 0001408-40.2017.5.06.0001; 0000133-56.2017.5.06.0001; 0001603-59.2016.5.06.0001; 0001332-55.2013.5.06.0001. Em relação aos leiloeiros, em agosto de 2021, 32 processos foram à praça, tendo havido a designação de 8 peritos distintos.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou a Diretora da Secretaria que não houve adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, porém esclareceu que a remessa dos autos ao referido Núcleo é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT, sempre que há pedido da parte diretamente ou junto ao próprio CEJUSC/1º GRAU – RECIFE.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/22	
14	14	-	1	1	0	34	33	1	
	Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 01/07/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 26/06/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) pendentes de liquidação: 0000367-72.2016.5.06.0001, 0001647-15.2015.5.06.0001, 0146300-91.2007.5.06.0001.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 31 (trinta e uma);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 05 (cinco) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 158 (cento e cinquenta e oito); aumento das conciliações homologadas em 18 (dezoito); e redução das decisões de incidentes processuais em 105 (cento e cinco);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 39 (trinta e nove) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 10 (dez) dias e aumento, na fase de execução, em 247 (duzentos e quarenta e sete) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 26 (vinte e seis), aumento na fase de liquidação, em 13 (treze) e, diminuição, na fase de execução, em 42 (quarenta e dois);
g) aumento do saldo remanescente em 151 (cento e cinquenta e um) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	15.847.829,98	9.607.064,17	3.582.354,81	
Decorrentes de acordo	8.510.228,67	7.132.233,42	2.257.580,98	
Decorrentes de pagamento espontâneo	188.803,15	126.679,02	60.707,53	
TOTAL	24.546.861,80	16.865.976,61	5.900.643,32	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	519.541,36	427.551,27	158.479,84	
Contribuição Previdenciária	3.161.475,35	3.487.237,67	1.020.120,89	
Imposto de Renda	274.204,03	199.869,15	39.076,61	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	1.853,65	0	0	
TOTAL	3.957.074,39	4.114.658,09	1.217.677,34	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 36ª classificação geral, sendo a 22ª em relação ao acervo; 17ª quanto à celeridade; 62ª no tocante à produtividade; 37ª pertinente à taxa de congestionamento; e 32ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 3ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  a o “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  o   io TRT6-GP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). E finaliza informando quando recebe  ili nc as do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das  e as nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos nºs 0000733-48.2015.5.06.0001; 0000419-39.2014.5.06.0001; 0000811-76.2014.5.06.0001; 000 955-50.2014.5.06.0001; 0000274-46.2015.5.06.0001; 0006500-14.2008.5.06.0001; 000 118-58.2015.5.06.0001; 0000023-52.2020.5.06.0001; 0001003-67.2018.5.06.0001; 000 313-48.2012.5.06.0001; 0000279-29.2019.5.06.0001; 0000018-79.2020.5.06.0017; 0000026-07.2020.5.06.0001; 0001744-49.2014.5.06.0001; 0001139-69.2015.5.06.0001; 0001389-39.2014.5.06.0001; 0001092-95.2016.5.06.0022; 0001233-90.2010.5.06.0001. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01.07.2021 a 29.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 4 (quatro) Solicitações e 1 (uma) Reclamação, referentes à 1ª Vara do Trabalho do Recife:  

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
10961/2022	 Solicitação	09/06/2022	15/06/2022	----	17/06/2022		
9487/2022	 Solicitação	17/05/2022	18/05/2022	----	18/05/2022	30/05/2022	
19025/2021	 Solicitação	11/11/2021	----	11/11/2021	----	16/11/2021	
11158/2021	 Solicitação	15/07/2021	----	26/07/2021	----	26/07/2021	
10796/2021	 Reclamação	08/07/2021	09/07/2021
29/07/2021	----	19/07/2021
02/08/2021	09/08/2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para           recebimento na agência bancária);
-Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial, além das atas de Conciliação;
- Consulta dos pagamentos e recolhimentos através do acesso ao depósito judicial para facilitar os lançamentos de alvarás feitos pela CEF;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- As conciliações são homologadas a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando o comparecimento das partes e procuradores (peticionamento conjunto);
- Controle rigoroso da pauta de audiência (controle pessoal pela secretária de audiência e pela Juíza Titular), reduzindo o prazo médio para encerramento do conhecimento com prolação de sentença no limite dos 30(trinta) dias;
- Prolação de sentenças líquidas, o que viabiliza a celeridade dos atos quando da execução;
- Revisão anual das CTPS arquivadas na Secretaria, evitando acúmulo de carteiras referentes a processos arquivados;
- Verificação dos prazos vencidos diariamente, evitando que os processos fiquem represados e sem impulso;
- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas, prezando a tecnicidade e revisão de atos, o que viabiliza o seu correto andamento;
- Execução de ofício, com determinação de consulta aos convênios disponibilizados pelo Tribunal;
- Orientação permanente junto aos servidores quantos aos registros e lançamentos no PJe que impactam na estatística da unidade.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Webconferência: Metas Nacionais para 2021 e seu acompanhamento pelo observatório TRT6; Webconferência: Sistema eletrônico de Assistência Judiciária; Webconferência: Audiência Telepresencial pelo Zoom; Sistema PJE (versão 2.7.0); DATAJUD para 1º Grau; GPREC para 1º Grau; Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência - SISDOV; Curso de Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Projeto Garimpo; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.20. (CUMPRIDA)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA)

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA).

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral. (NÃO CUMPRIDA)

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA)

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência quanto à utilização de marcador próprio no PJE (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos 0001006-51.2020.5.06.0001 (mandado desde 29.01.2021), 0001028-22.2014.5.06.0001 (mandado recebido em 14.12.2020; redistribuído em 02.02.2021); 0000430-58.2020.5.06.0001 (mandado recebido pela Central de Mandados em 03.03.2021 e redistribuído em 27.05.2021), 0000045-76.2021.5.06.0001 (mandado recebido pela Central de Mandados em 24.03.2021, redistribuído em 27.05.2021), dentre outros; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e/ou adiamento de audiências, e, por consequência, aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000186-76.2013.5.06.0001, ATOrd 0010377-83.2013.5.06.0001, ATOrd 0000907-28.2013.5.06.0001 e CumSen 0000631-50.2020.5.06.0001 (pesquisa realizada em 15.06.2021 às 13h40); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA)

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (421), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (199), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021.
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da  respectiva comunicação;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência quanto à utilização de marcador próprio no PJE (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e/ou adiamento de audiências, e, por consequência, aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também aqueles relacionados no subitem 8.2 da presente Ata, informando, ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que, eventualmente, excederam o prazo para cumprimento de forma injustificada. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

“- Registro dos acordos homologados no 2º grau, para efeitos estatísticos e de movimentação quando baixados para o 01º grau, evitando-se o retrabalho;
- Continuar estimulando o treinamento dos servidores, via Escola Judicial;
- Disponibilização de cursos sobre egestão/metas para assistentes de juízes;
- Orientação para que procedimento adotar nos casos das CTPS dos processos nos quais já foram realizadas várias tentativas de entrega do documento, sem sucesso, a fim de possibilitar à parte a busca dessa documentação e liberar a Secretaria desta pendência nos respectivos autos.
- Solicitar atuação junto á Escola Judicial no tocante às comunicações com o NDP do Regional, a fim de encaminhar os cursos/treinamentos feitos pelos servidores, haja visto as inconsistências existentes no SIGEP ON- LINE, a exemplo do relatado no item 2.1.4”.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto em exercício na Unidade, Dr. Edson Luís Bryk, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Marília Leal Montenegro Spinelli e a Diretora da Secretaria, Ilma. Patrilene Hermenegildo Virginio do Nascimento verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 46/2022 de 01/07/2022.