ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO – RECIFE (CEJUSC – RECIFE), EM 10 DE AGOSTO DE 2021.

Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição – Recife (CEJUSC – Recife), por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 10/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 5 de julho de 2021.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC - Recife, Dra. Juliana Lyra Barbosa (Juíza Titular da 23.ª VT do Recife), bem como os servidores que integram a Unidade (Geraldo Rinaldi, Gilberto Vieira da Silva, Joacyr Cardoso Júnior, Juliana Angélika Cavalcanti de Melo, Lídia Oliveira Maggi, Maria da Conceição Cavalcanti Guedes Alcoforado, Maria Sueli Souto César, Nicole Louise Alves de Melo, Renata Ribeiro de Albertim Tenório, Taciana de Fátima Rego de Andrade e Victoriano Marcilla Verdier Júnior). A Excelentíssima Juíza Supervisora e Coordenadora Substituta do CEJUSC – Recife, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos (Juíza Substituta - Reserva Técnica), e o servidor José Laécio Oliveira Moura encontravam-se em fruição de férias regulamentares.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Chefe da Unidade asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), os “trabalhos foram distribuídos integralmente entre os servidores que atuam conjuntamente no NPP/CEJUSC.”. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone), assim como o balcão virtual e Sistema “QUER CONCILIAR”, acessíveis na página eletrônica deste Regional. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “subsiste a distribuição das atividades entre os servidores que efetuam o trabalho de forma remota, acrescentando-se a atividade presencial em forma de rodízio, diariamente no horário das 08h às 14h. (...). Existem servidores prestando serviços exclusivamente forma remota, pois as atividades que desempenham vêm sendo realizadas também nesse formato, como as audiências de conciliação telepresenciais. Registro que esses servidores estão à disposição para comparecer presencialmente, caso haja necessidade”. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Coordenador do CEJUSC - Recife	Juliana Lyra Barbosa (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Juíza Supervisora e Coordenadora Substituta do CEJUSC - Recife	Cássia Barata de Moraes Santos (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	“O CEJUSC-JT/1º Grau, tem sede no Recife/PE e competência concorrente em todas as Varas deste Regional, podendo o Presidente do Tribunal propor ao Tribunal Pleno a criação de outros Centros Judiciários nas sedes dos Fóruns ou em Varas do Trabalho, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades” (art. 11, §1º, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017)
Atualmente, consoante informações prestadas pela Chefia do Núcleo, “O CEJUSC/JT 1º Grau Recife tem competência para realização de acordos em todas as Varas não abrangidas pelas competências dos CEJUSCs Petrolina, Igarassu, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Goiana, além das 23 Varas do Recife”. 
	
Varas com adesão integral	2ª VT do Recife (desde 22/08/2019);
3ª VT do Recife (desde 09/08/2018);
4ª VT do Recife (desde 02/03/2021); 
5ª VT do Recife (desde 03/11/2017);
6ª VT do Recife (desde 17/04/2018);
8ª VT do Recife (desde 16/10/2020);
9ª VT do Recife (desde 27/11/2017);
10ª VT do Recife (desde 01/01/2020);
11ª VT do Recife (desde 19/09/2019);
12ª VT do Recife (desde 10/11/2020);
13ª VT do Recife (desde 17/06/2019);
14ª VT do Recife (desde 08/04/2019);
15ª VT do Recife (desde 22/04/2021);
16ª VT do Recife (desde 22/01/2020);
17ª VT do Recife (desde 16/06/2020);
19ª VT do Recife (desde 05/05/2021);
21ª VT do Recife (desde 11/03/2020);
23ª VT do Recife (desde 30/11/2017);	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017	
Data de inauguração	27/11/2017	
Data da última correição realizada	05/08/2020	

Observações:
a) O Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos foi instituído por meio do Ato TRT n.º 698/2012 (de 20/12/2012), norma que acabou revogada após o advento da Resolução Administrativa TRT nº. 11/2017, de 30/05/2017 (que, conforme art. 1º, “institui e disciplina o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, nos termos da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”);

b) A Unidade relata que “tem competência para realização de acordos em todas as Varas não abrangidas pelas competências dos CEJUSCs Petrolina, Igarassu, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Goiana, além das 23 Varas do Recife. Relativamente às varas do Recife são realizadas audiências de tentativa de conciliação em processos sumaríssimos, ordinários, em fase de conhecimento e execução”, ressaltando que “também são analisados pela Juíza Coordenadora os processos remetidos pelas Varas do Recife com petição conjunta de acordo e Homologação de Transação Extrajudicial, determinando a inclusão em pauta de audiência quando necessário”;

c) Em conformidade com o art. 12 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017 (redação alterada de acordo com a Resolução Administrativa TRT GP Nº 08/2019), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Recife será integrado por, no mínimo, 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto) atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período; 

d) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V - elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1º Grau ao qual esteja vinculado;

e) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017 (Alterado por força do Ato TRT GP nº 137/2019), quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas; II – organizar as escalas de trabalho; III – analisar os termos de acordo para fins de homologação; IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo; V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos; VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa; VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e

f) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 27/11/2017, em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município do Recife.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Joacyr Cardoso Júnior	Técnico Judiciário	  Conciliador Chefe do CEJUSC 1º Grau - Recife 	
Geraldo Rinaldi	Analista Judiciário	  Conciliador do Primeiro Grau em Recife 	
José Laécio Oliveira Moura	Analista Judiciário	  Conciliador do Primeiro Grau em Recife	
Lídia Oliveira Maggi	Técnica Judiciária	  Conciliadora do Primeiro Grau em Recife	
Maria da Conceição Cavalcanti Guedes Alcoforado	Analista Judiciária	  Conciliadora do Primeiro Grau em Recife 	
Maria Sueli Souto César	Requisitada 	  Conciliadora do Primeiro Grau em Recife 	
Renata Ribeiro de Albertim Tenório	Técnica Judiciária	 Conciliadora do Primeiro Grau em Recife 	
Juliana Angélika Cavalcanti Melo	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Titular	
Nicole Louise Alves de Melo	Analista Judiciária	 Assistente 	
Taciana de Fátima Rego de Andrade	Técnica Judiciária	Assistente	
Victoriano Marcilla Verdier Júnior	Técnico Judiciário	Encarregado	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
09	33	
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 05/08/2020 a 10/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:
a) De acordo com o art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Recife deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução das atividades específicas em sua área de atuação;

b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e

c) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Em atendimento ao público, a Unidade funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. Entretanto, a Chefia do Núcleo informa que “os servidores lotados no setor desempenham suas atividades entre os horários das 07h às 17h, de forma presencial e/ou telepresencial”. Ressalta que, “em razão das restrições impostas pela pandemia, a Juíza Coordenadora comparece todos os dias em que há necessidade de prestação de serviços presenciais, realizando as atividades, audiências, atendimentos de forma remota, exceto algumas reuniões que são realizadas de forma presencial”. Registra também que, ainda em virtude do período pandêmico, “as audiências estão sendo realizadas no formato telepresencial, assim como os atendimentos a advogados, através de reuniões agendadas pelo google meet ou zoom, balcão virtual, email e whatsapp”.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, os CEJUSC´s de Igarassu e de Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, os CEJUSC´s de Goiana e de Caruaru.

O CEJUSC - Recife tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange as Varas do Município, envolvendo, de modo concorrente, todo o Regional (respeitada a jurisdição dos demais CEJUSC´s criados). 

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição será automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.
Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 27 de novembro de 2017.
E, para atingir a sua finalidade, a Unidade esclareceu que os servidores executam as seguintes atividades: 
•	Incluir em pauta os processos das Varas do Trabalho que aderiram aos procedimentos do CEJUSC, bem como realizar audiências de tentativa de conciliação nos processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição, nas fases de conhecimento e execução, atendendo, ainda, às solicitações registradas no sistema Quer Conciliar, às solicitações enviadas pelas empresas reclamadas por intermédio de e-mail, além de atender as partes que comparecem espontaneamente para formalização de conciliação.  
•	Organizar as pautas de audiências de tentativa de conciliação, observando-se os prazos legais e regulamentares.
•	Providenciar a intimação de partes e advogados das datas, locais e horários das audiências, bem como dos despachos e das decisões que proferir.
•	Confeccionar as atas de audiências e termos de conciliação; cumprir diligências relacionadas ao acordo, como alvarás de transferência. Intimar as partes da homologação.
•	Cumprir as determinações constantes das atas de audiência, tais como elaboração de notificações, ofícios, mandados, etc. 
•	Providenciar os lançamentos no sistema PJE dos acordos realizados no setor e alimentar o sistema “Quer Conciliar”. 
•	Certificar, nos processos em que não houve acordo, sobre a realização das audiências perante o CEJUSC 1º grau.
•	Manter contatos com grandes demandados e sindicatos para organização de pautas temáticas.
•	Cooperar, quando requisitado, com outros ramos do Poder Judiciário.
•	Elaboração dos relatórios mensais de produtividade, enviados aos Gabinetes da Presidência, Vice-presidência/NUPEMEC e Corregedoria.”

5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, em 07 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Durante a inspeção não houve apresentação de pleitos, sugestões ou reclamações por parte dos advogados e/ou jurisdicionados, a respeito dos serviços prestados pela Secretaria desta Vara. Relação das varas que aderiram ao Cejusc: 2ª VT/Recife – 22/08/2019 Adesão total. 3ª VT/Recife – 09/10/2018 Adesão total. 5ª VT/Recife – 03/11/2017 Adesão total. 6ª VT/Recife – 17/04/2018 Adesão total. 8ª VT/Recife – 16/10/2020 Adesão parcial. 9ª VT/Recife – 27/11/2017 Adesão total. 10ª VT/Recife – 10/11/2020 Adesão total. 11ª VT/Recife – 19/09/2019 Adesão total. 12ª VT/Recife – 10/11/2020 Adesão parcial. 13ª VT/Recife – 17/06/2019 Adesão total. 14ª VT/Recife – 09/-04-2019 Adesão total. 16ª VT/Recife – 21/01/2020 Adesão parcial. 17ª VT/Recife – 16/06/2020 Adesão total. 21ª VT/Recife – 11/03/2020 Adesão total. 23ª VT/Recife –  10/2017 Adesão total. O Cejusc funciona no mesmo horário das varas do Trabalho do Regional. No início da inspeção tramitava por este Cejusc 1.476 processos. Os canais de comunicações disponibilizados pelo Cejusc aos jurisdicionados são: e-mail, telefones fixos e celular/whatsapp. Das atividades do Cejusc: Período anterior à pandemia. No CEJUSC-JT/1º Grau Recife, até o início do período da pandemia, realizou-se audiências iniciais dos processos de rito ordinário, bem assim audiências de tentativa de conciliação dos feitos de rito sumaríssimo das unidades judiciárias do Recife que aderiram oficialmente, de acordo com a Resolução Administrativa TRT 25/2017 e Ato TRT GP 306/2017. Além do mais, realizamos audiências de tentativa de conciliação, atendendo solicitação tanto das unidades judiciárias quanto de qualquer das partes, bem assim fazemos atendimentos para homologação de acordos em situação de comparecimento espontâneo das partes, isso em processos das diversas Varas da Capital e de outras unidades judiciárias de outras comarcas, excetuando-se as que dispõem de CEJUSCs próprios ou que estão integradas às jurisdições destes Centros Judiciários. As audiências iniciais ou de tentativa de conciliação foram realizadas pelos seis conciliadoras, sob a supervisão do Juiz. Todos os conciliadores participaram do curso de formação promovido pela Escola Judicial do TRT6. Em relação às audiências iniciais em processos de rito ordinário, importa esclarecer que nas hipóteses em que não há o acordo, os mediadores/conciliadores lavram a ata de audiência seguindo os procedimentos e determinações de cada Vara aderente, enviando o processo para designação da audiência de instrução pela própria vara de origem. Em havendo o acordo, a ata de audiência de conciliação é realizada de imediato. Nos processos de rito sumaríssimo, notificamos as partes da audiência de tentativa de conciliação e da audiência UNA na VT de origem. Não havendo acordo, lavra-se a ata, registrando o comparecimento ou não das partes, devolvendo-se os feitos para continuidade na VT de origem. Designamos audiências de tentativa de conciliação atendendo solicitações enviadas pelo link “Quer Conciliar?” Período pandemia. Após a pandemia os procedimentos passaram a ser realizados seguindo as normatizações das instâncias superiores da justiça do Trabalho (TRT6/TST/CSJT/CNJ). Nos processos de rito ordinário passamos a intimar as demandadas para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, com advertência da pena de revelia e confissão, bem como orientando que em caso de pretensão de conciliar deveriam apresentar a proposta por petição. Nos feitos de rito sumaríssimos passamos a intimar as demandas para informar se teriam interesse em conciliar, orientado que, em caso positivo, deveriam apresentar a proposta através de petição comum, assinada pelas partes, ou em peça individual, bem como informando da data da audiência UMA nas unidades de origem, na qual deveriam comparecer a apresentar defesa. Nos processos remetidos para este Cejusc com acordo apresentado pelas partes, após análise da proposta pelo juiz coordenador, passamos a: homologar; apresentar ajustes por despacho; criar grupo pelo whatsapp para ajustes na proposta; designar audiência telepresencial de conciliação. Nos feitos remetidos pelas varas para audiência de conciliação, intimamos as partes para fornecer os dados necessários à participação na sessão virtual e, atendida a determinação, a audiência era designada/realizada. Informações acerca do quantitativo de audiências realizadas, índice de conciliação e valores pagos/recolhidos, conforme ao final desta ata[...]".  

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Nesta data (09.08.2021 – 17h38), eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	68	0000269-05.2021.5.06.0004	   15/07/2021	
Aguardando prazo	56	0000268-93.2021.5.06.0012	09/07/2021	
Análise	5	0000268-90.2021.5.06.0013	13/07/2021	
Assinar despacho	2	0001204-77.2019.5.06.0016	06/08/2021	
Prazos Vencidos	2	0000280-95.2021.5.06.0016	07/08/2021	
Triagem Inicial	6	0000469-09.2021.5.06.0005	02/08/2021	

** O Chefe do Núcleo informou que, em 09.08.2021, impulsionou os feitos nºs 0001204-77.2019.5.06.0016 e 0000280-95.2021.5.06.0016.

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	2	0000454-14.2019.5.06.0004	   29/07/2021	
Triagem Inicial	1	0000703-18.2017.5.06.0009	06/08/2021	

** O Chefe do Núcleo informou que, em 09.08.2021, impulsionou o feito nº 0000703-18.2017.5.06.0009, estando na tarefa ‘Aguardando prazo’.

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	22	0000017-43.2014.5.06.0005	14/07/2021	
Aguardando prazo	23	0124800-09.1997.5.06.0004	29/07/2021	
Aguardando término dos prazos	8	0038300-34.1993.5.06.0018	30/07/2021	
Análise	8	0001682-47.2017.5.06.0019	26/07/2021	
Assinar despacho	1	0010307-30.2013.5.06.0013	06/08/2021	
Elaborar despacho	2	0001743-57.2011.5.06.0005	06/08/2021	
Triagem Inicial	5	0013200-75.1977.5.06.0006	04/08/2021	

** O Chefe do Núcleo informou que, em 09.08.2021, impulsionou o feito nº 0010307-30.2013.5.06.0013.

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 
Em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual, registra-se os esclarecimentos abaixo, alguns dos quais leva-se em consideração o período pandêmico (COVID-19) e a nova realidade surgida a partir de então, dentre eles: 
- Tendo em vista as adequações realizadas em razão da pandemia, restou esclarecido pelo CEJUSC/1º GRAU-RECIFE que, naquele primeiro momento, “foram canceladas todas as audiências até então designadas. A partir das edições das normas decorrentes da necessidade de contenção da pandemia, as partes foram novamente notificadas, nessa oportunidade para apresentar defesa ou indicar a existência de possibilidade de acordo, em conformidade com os procedimentos adotados para processos sumaríssimos ou ordinários. Existindo probabilidade de conciliação, as partes deveriam juntar aos autos proposta conjunta de acordo para homologação pelo Juízo do CEJUSC/JT 1º Grau Recife”. A partir de então, já em nova fase e em observância às normatizações editadas, foi iniciado o retorno gradual das designações de audiências, exclusivamente na forma telepresencial;
- A partir de 2021, diante do prolongamento do período pandêmico e da manutenção das audiências telepresenciais, o entendimento da Juíza Coordenadora foi no sentido de oficiar as Varas do Trabalho do Recife aderentes de que, a partir de então, seriam realizadas pelo CEJUSC/1º GRAU-RECIFE “apenas as audiências de tentativa de conciliação dos processos enviados pelas Varas do Trabalho”, deixando, assim, de serem realizadas as audiências iniciais. Destarte, restou prejudicada a observância às diretrizes traçadas no art. 9º, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, especialmente quando não obtida conciliação, nas hipóteses de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de Origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão, na audiência em prosseguimento para instrução, trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei); 
- O CEJUSC/1º GRAU - RECIFE “tem envidado esforços” no sentido de cumprir integralmente as diretrizes constantes dos artigos 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, inclusive quanto aos procedimentos de remessa do processo ao Núcleo e sua restituição ao Juízo de origem;
- Nos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme apontado, por amostragem, nos processos nos 0000572-77.2021.5.06.0017 e 0000636-63.2020.5.06.0004 e 0000015-93.2021.5.06.0016, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017;
- Há regularidade, em geral, de intimação às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, segundo observado nos Editais de Notificação dos processos nos 0000813-91.2020.5.06.0015, 0000790-78.2020.5.06.0005 e 0000145-80.2021.5.06.0017;
- Atualmente o prazo médio, para ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, é de 26 (vinte e seis dias, o que se demonstra, por amostragem, nos processos, 0000269-05.2021.5.06.0004, 0000279-66.2014.5.06.0013, 0000454-14.2019.5.06.0004, observando-se que ingressaram na tarefa “Aguardando audiência – CEJUSC” em 06/07/2021, 26/07/2021 e 29/07/2021 e tiveram suas audiências designadas para os dias 17/08/2021, 18/08/2021 e 12/08/2021, respectivamente. 
- Não há, atualmente, a organização de pautas de audiências de tentativa de conciliação por Varas do Trabalho em dias específicos, sob o argumento da desnecessidade, tendo em vista o prazo médio para ocorrências das mesmas no CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, conforme item supramencionado;
- Há divulgação, na página eletrônica deste Regional, dos canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação no CEJUSC-JT/1º Grau - Recife, inclusive através do sistema “Quer Conciliar”, além de outros meios de contato como o “Balcão Virtual”, o telefone celular com whatsapp n° (81) 99197-0701, os telefones fixos nos 3232-4726/ 3232-4763 e e-mail nucleo.conciliacao@trt6.jus.br;
- O cumprimento das determinações constantes em ata do CEJUSC-JT/1º Grau - RECIFE, tais como a expedição de notificações, ofícios e mandados relativos ao cumprimento das decisões exaradas no Setor, é feito pelo próprio Núcleo;
- Há remessa eletrônica dos relatórios mensais de produtividade da Unidade, enviados por e-mail, como verificado, por exemplo, no dia 15 de junho do corrente ano, em atendimento ao art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados). Oportunamente, restou esclarecido que os relatórios são “enviados aos Gabinetes da Presidência, Vice-presidência/NUPEMEC e Corregedoria”;
 - As audiências são realizadas com observância às diretrizes contidas na Resolução 174 do CSJT, destacando-se que a maior parte delas é “dirigida por conciliadores, supervisionados por magistrado, mas também ocorrem audiências realizadas unicamente pelo(s) magistrado(s)”. Ato contínuo, asseverou ainda, que, “concretizando-se a conciliação, é editada ata de acordo no sistema PJE”; 
- Há exigência da presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, segundo procedimento informado pela Unidade, em conformidade com o art. 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
A presença física/remota do Juiz é a regra nas sessões de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, o qual poderá atuar como conciliador e mediador, e supervisionará a atividade dos conciliadores e mediadores, estando sempre disponível às partes e advogados. Os magistrados coordenam as audiências, ficando à disposição para dirimir as dúvidas dos conciliadores e atender as demandas das partes, atuando tanto nas audiências presenciais quanto naquelas por videoconferência;
- Há lançamento no sistema PJE do acordo realizado 

5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, a Unidade, o tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a designação de audiências é, em média, de 26 dias, “o que se demonstra, por amostragem nos Processos de números 0000269-05.2021.5.06.0004, 0000279-66.2014.5.06.0013, 0000454-14.2019.5.06.0004, observando-se que ingressaram na tarefa “Aguardando audiência – CEJUSC” em 06/07/2021, 26/07/2021 e 29/07/2021 e tiveram suas audiências designadas para os dias 17/08/2021, 18/08/2021 e 12/08/2021, respectivamente. Por fim, considerando-se o prazo médio para realização das audiências informado no parágrafo anterior, não há necessidade de organização de pautas de tentativa de conciliação por Varas do Trabalho em dias específicos.”. Foi esclarecido que “Até o início de 2021, o CEJUSC Recife vinha realizando todas as notificações para apresentação de defesa, acompanhamento do rastreamento da notificação, despachos e diligências para localização das reclamadas. No entanto, considerando o grande volume, com a adesão de praticamente todas as Varas do Recife a esse sistema, os conciliadores e demais servidores do CEJUSC foram sobrecarregados com esse trabalho de notificação/rastreamento/acompanhamento, não tendo condições de desempenharem as efetivas atividades de mediação e conciliação. Assim, a Juíza Coordenadora solicitou às Varas do Recife que apenas enviassem ao CEJUSC os processos para tentativa de conciliação e não mais apenas para as mencionadas notificações. Com esse procedimento, foi possível incrementar de forma considerável a pauta de audiências para tentativa de conciliação e desempenhar a função para a qual os CEJUSCs foram instituídos.” Constatou-se que a última audiência de conciliação “SALA PAUTA PRINCIPAL” está designada para 30/09/2021 (Processo nº 0000429-25.2020.5.06.0017), cuja determinação de inclusão em pauta ocorreu em 27/07/2021.

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, registra-se a autuação de 02(dois) Pedidos de Providência em face da Unidade Judiciária, sendo o primeiro PP de nº 0000006-36.2021/PJECOR (autuado em 25.02.2021, com decisão de arquivamento em 04.03.2021, e arquivado definitivamente em 16.03.2021); e o segundo PP de nº 0000049-70.2021/PJECOR (autuado em 26.07.2021, com decisão de arquivamento proferida em 27.07.2021, data em que foi encaminhado ao arquivo definitivo). 

5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS): No tocante ao período compreendido entre 10.08.2020 a 05.08.2021, a Ouvidoria Regional recebeu 06(seus) reclamações, 02(duas) solicitações, e 02(dois) elogios, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação.

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14702/2020	*Elogio	17/08/2020	----	17/08/2020	----	17/08/2020	
19152/2020	**Elogio	29/10/2020	----	31/10/2020	----	03/11/2020	
807/2021	Reclamação	19/01/2021	08/02/2021	----	19/02/2021	22/02/2021	
1268/2021	Reclamação	27/01/2021	29/01/2021	----	19/02/2021	01/03/2021	
2893/2021	Solicitação	26/02/2021	01/03/2021	----	03/03/2021	15/03/2021	
3662/2021	Solicitação	10/03/2021	11/03/2021	----	17/03/2021	25/03/2021	
7061/2021	Reclamação	10/05/2021	12/05/2021	----	18/05/2021	25/05/2021	
7653/2021	Reclamação	20/05/2021	21/05/2021	----	27/05/2021	03/06/2021	
8161/2021	Reclamação	30/05/2021	31/05/2021	----	07/06/2021	14/06/2021	
10118/2021	Reclamação	29/06/2021	----	30/06/2021	----	08/07/2021	

* Elogia a equipe comandada por Dr. Eduardo (Victoriano, Valtelucio, Ricardo, Joacyr) pelo excelente atendimento que foi dado durante essa fase da pandemia, bem como anteriormente, eis que houve agilidade e a rapidez de sempre nas informações sobre meus processos.

** Registra elogio ao servidor Laércio Moura do CEJUSC do 1º grau - Recife, que atende a todos os jurisdicionados e advogados com extrema cordialidade e eficiência, solucionando rapidamente as questões relativas à sua função.

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pelo(a) Diretor(a) do Fórum de Recife, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01/08/2020 a 31/12/2020, e  período de 01/01/2021 a 31/07/2021):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (agosto a Dez/20)	Devolvidos pelo CEJUSC (agosto a Dez/20)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/20	Remetidos para o CEJUSC (jan a jul/21)	Devolvidos pelo CEJUSC (jan a jul/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/07/21	
1ª VT Recife	17	17	4	17	19	3	
2ª VT Recife	13	7	7	55	56	7	
3ª VT Recife	479	345	134	277	403	13	
4ª VT Recife	7	3	6	355	341	21	
5ª VT Recife 	389	481	25	419	481	25	
6ª VT Recife	310	425	119	282	389	12	
7ª VT Recife	8	8	-	13	9	4	
8ª VT Recife	8	5	5	22	18	9	
9ª VT Recife	325	172	159	547	686	21	
10ª VT Recife	29	20	10	357	359	14	
11ª VT Recife	12	16	4	66	67	4	
12ª VT Recife	19	16	4	190	188	8	
13ª VT Recife	273	269	106	272	367	14	
14ª VT Recife	13	34	11	46	40	17	
15ª VT Recife	6	3	4	44	34	14	
16ª VT Recife	16	26	14	458	464	16	
17ª VT Recife 	486	452	140	562	682	31	
18ª VT Recife	9	5	5	19	22	3	
19ª VT Recife	5	3	3	85	78	11	
20ª VT Recife	15	17	6	83	84	6	
21ª VT Recife	400	377	111	295	401	7	
22ª VT Recife	6	5	3	254	253	5	
23ª VT Recife	35	44	8	304	301	12	
TOTAL	2880	2750	888	5022	5742	277	

6.1 -  ESTATÍSTICA:

- COMPETÊNCIA 2020 (agosto a dezembro):

Mês	Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Não Conciliados	Conciliações	INSS	IR	Custas	% Conciliação	
agosto	68	265	64	4	1.408.126,03	126.765,12	0,00	22.330,81	94,12	
setembro	84	330	79	5	1.840.989,27	103.170,08	8.001,40	18.169,35	94,05	
outubro	131	516	129	2	3.605.626,93	247.041,73	7.897,31	43.204,45	98,47	
novembro	126	498	119	7	3.652.523,10	367.743,47	9.409,53	56.733,39	94,44	
dezembro	105	420	90	15	1.976.178,49	183.195.93	0,00	26.413,79	85,71	
TOTAL	514	2.029	481	33	12.483.443,82	844.720,40	25.308,24	166.851,79	93,58	

- COMPETÊNCIA 2021 (janeiro a julho):

Mês	Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Não Conciliados	Conciliações	INSS	IR	Custas	% Conciliação	
janeiro	34	134	34	0	352.000,87	26.183,64	0,00	4.344,86	100,00	
fevereiro	195	768	186	9	2.840.838,93	228.224,20	111,00	48.467,36	95,38	
março	242	943	226	16	3.924.342,65	250.132,03	18.905,72	60.733,78	93,39	
abril	97	387	90	7	2.783.982,56	139.803,22	333,60	20.565,50	92,78	
maio	249	988	230	19	3.627.768,00	297.515,03	4.100,34	61.253,74	92,37	
junho	353	1344	281	72	4.736.574,73	397.335,74	7.095,49	83.282,15	79,60	
julho	368	1396	273	95	4.059.368,25	196.664,03	493,68	63.479,32	74,18	
TOTAL	1.538	5.960	1.320	218	22.324.875,99	1.535.857,89	31.039,83	342.126,71	85,83	
OBS: Índice de Conciliação – nº de Acordos/Audiências realizadas - de 87,76%; e nº de acordos/processos recebidos - 22,7% (lapso correicionado).

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS:  A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através de Whatsapp (81 99197-0701); telefone (3232-4726 e 3232-4763; e-mail (nucleo.conciliacao@trt6.jus.br); Sistema 'Quer Conciliar', este acessível na pagina eletrônica deste regional; e balcão virtual, recentemente disponibilizado (https://meet.google.com/gsd-xphy-zrm).

8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia, o Chefe do Centro, que adota como boas práticas os seguintes procedimentos:
- Adoção das técnicas e procedimentos voltados a proporcionar às partes a oportunidade de solucionar o conflito da forma mais adequada;
- Compartilhamento entre os Conciliadores de situações idênticas em que não é viável a realização de audiência, de forma a otimizar o trabalho, retirar de pauta e devolver à Vara de origem para prosseguimento (Citou como exemplo de tal prática, a ocorrência de vários processos remetidos contra determinada empregadora, tendo o advogado informado, na primeira audiência realizada, que a empresa não teria condições de apresentar proposta em nenhum dos processos. Com essa informação, submetida à Juíza Coordenadora, todos os processos foram despachados e devolvidos de imediato à Vara de origem, evitando atos desnecessários e disponibilizando vagas nas pautas de audiência);
- Acompanhamento frequente para que os processos permaneçam no CEJUSC pelo menor tempo possível;
- Solicitação às Varas para triagem dos processos a serem remetidos, observando a existência de advogados habilitados e situação das reclamadas (a exemplo de empresas em Recuperação Judicial e processos em que figure como reclamada exclusivamente entes públicos), de forma a otimizar e ter mais chances de uma composição, o que vem tendo um bom resultado;
- Adoção de pautas temáticas, envolvendo determinada empresa com grande quantidade de processos, concentrando em dias específicos e por advogado de reclamante, o que facilita as negociações;
- Manutenção do canal de comunicação, principalmente através de whatsapp, para esclarecer tudo o que for necessário antes e depois da realização de audiência;
- Realização do mês da conciliação, em julho, implantado pelo NUPEMEC, com processos previamente selecionados pelas Varas, com base em planilha enviada pelo NUPEMEC, abrangendo processos com valor da causa de até R$ 20.000,00, com adesão de todas as Varas desta Capital;
- Realização, no período da Semana Nacional da Execução, de pautas específicas de audiência para tentativa de conciliação com processos selecionados pelas Varas, em fase de execução, priorizando aqueles com Agravo de Petição ainda não remetidos à 2ª instância.

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Continuar cumprindo a diretriz traçada no Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau, no sentido de elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Vice-presidência/NUPEMEC e Corregedoria.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Aumentar o número de Conciliadores, ante a adesão de praticamente todas as Varas do Recife;
- Manter, de forma prioritária, as audiências telepresenciais para tentativa de conciliação, justificando que "as audiências nesse formato têm sido realizadas satisfatoriamente, sem qualquer insurgência pelas partes ou advogados, todos se esforçando para colaborar e realizar o ato";
- Disponibilidade de lotação de um estagiário para prestar serviço, preferencialmente, de forma remota;

11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC – Recife, Dra. Juliana Lyra Barbosa verbalizou agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Juíza Coordenadora e aos servidores do CEJUSC 1º Grau Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 46/2021 de 10/08/2021.