ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 23 DE AGOSTO DE 2018.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de março de 2018, considerado publicado em 21 de março de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Hermano de Oliveira Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão, e os demais servidores ali lotados: Verônica Patrícia Souza Correa, Marcos Soares de Lima Sá Rego, Maviana Magna de Mendonça, Célio Francisco da Silva, Dayenn Dantas de Lucena, Nazaré Barros Barboza Diniz, Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão, Luciana de Moraes Hazin, Luciana Marletti Cirne de Azevedo, Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima, Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas, Antônio Fernando do Nascimento, e João de Sousa Brito, além dos estagiários de Direito Luciana Regina de Macedo Ferreira, Ivanildo de Aquino Albuquerque Neto, e Rebeca Letícia Matos da Silva. Ausente Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, em razão de licença para tratamento de saúde. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Andréa Cláudia de Souza (Titular)	Desde 19/2/2015
(Ato TRT GP n.º 108/2015)	
Gilberto Oliveira Freitas (Auxiliar)	Desde 18/12/2015
(Portaria TRT GCR nº 270/2015)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Mércia Israel de Oliveira Pavão	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Maviana Magna de Mendonça	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Marcos Soares de Lima Sá Rego	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Verônica Patrícia Souza Correa	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Célio Francisco da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	
Dayenn Dantas de Lucena	Técnico Judiciário	Calculista	
Nazaré Barros Barboza Diniz 	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Luciana de Moraes Hazin	Técnica Judiciária	Assistente	
Luciana Marletti Cirne de Azevedo	Técnica Judiciária	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima	Técnico Judiciário	Assistente	
Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas	Analista Judiciária	-	
Antônio Fernando do Nascimento	Técnico Judiciário	-	
João de Sousa Brito	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andréa Cláudia de Souza	1.418	496	296	411	
Gilberto Oliveira Freitas	1.340	382	198	239	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	7	-	4	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	3	-	1	
Edson Luis Bryk	-	4	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	137	-	115	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	11	1	1	-	
Genison Cirilo Cabral	5	-	-	-	
Mariana de Carvalho Milet	-	1	-	-	
Marta de Fátima Leal Chaves	-	-	-	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	-	-	1	
Patrícia Franco Trajano	18	6	3	1	
Roberta Vance Harrop	-	3	-	-	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	-	1	-	-	
Total	2.929	904	613	659	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andréa Cláudia de Souza	24	
Gilberto Oliveira Freitas	4	
Airam Clemente Torres de Araújo	91	
Carolina de Oliveira Pedrosa	109	
Edson Luis Bryk	232	
Fernando Rodrigues Carvalho	6	
Patrícia Franco Trajano	39	
Roberta Vance Harrop	123	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	40	
Prazo médio para julgar na unidade	18	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Cláudia de Souza	52	-	52	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	5	-	5	
Edson Luís Bryk	-	6	6	
Hermano de Oliveira Dantas	1	-	1	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	6	-	6	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	64	7	71	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001694-83.2015.5.06.0002, 0001554-23.2014.5.06.0022, 0000422-49.2018.5.06.0002, 0001552-45.2016.5.06.0002, 0000930-97.2015.5.06.0002 e 0001068-93.2017.5.06.0002.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Conceição Nóbrega Santos: 0001256-28.2013.5.06.0002.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 23/8/2018, às 9h29.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Cláudia de Souza	15	-	15	
Total de incidentes pendentes na Vara	15	-	15	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 23/8/2018, às 10h11.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT do Recife	904	659	613	18	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e do Juiz Auxiliar relativos ao período de abril de 2017 a abril de 2018:

- Juíza Andréa Cláudia de Souza*: 

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	  61,54%	137,84%	  66,67%	  177,27%	 176,00%	 112,24%	 109,76%	
Conciliados	 115,38%	  40,54%	  37,40%	    65,91%	   56,00%	   42,86%	   29,27%	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	  JAN./18	FEV./18	 MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	 123,68%	1.900,00%	   92,68%	   77,65%	    102,00%	      84,00%	
Conciliados	   50,00%	     --	   70,73%	   30,59%	      46,00%	      64,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 17/4/2017 a 16/5/2017, de 19/7/2017 a 17/8/2017 e de 20/11/2017 a 19/12/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, de 30 a 31/10/2017, de 3/11/2017 e de 26 a 28/3/2018, e, ainda, por licença médica, de 20 a 27/10/2017.   

- Juiz Gilberto Oliveira Freitas*: 

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	  100,00%	  127,59%	 125,93%	  87,50%	 123,75%	147,37%	116,67%	
Conciliados	    44,44%	    81,03%	   37,04%	  62,50%	   50,00%	  26,32%	  56,67%	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	  JAN./18	FEV./18	 MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	  116,00%	  109,30%	  125,00%	 133,33%	    78,57%	    122,00%	
Conciliados	    32,00%	    65,12%	    30,00%	   29,17%	    21,43%	      36,00%	
*O Juiz Auxiliar usufruiu férias de 13/3/2017 a 11/4/2017, de 19/6/2017 a 18/7/2017, de 11/9/2017 a 10/10/2017 e de 15/2/2018 a 16/3/2018, bem assim se afastou, para participar de curso, de 30 a 31/10/2017 e de 26 a 28/3/2018. 

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
.2ª VT do Recife	94	136	123	376	130	382	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/8/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
2.ª VT do Recife 	146	117	161	90	383	350	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas-feiras às sextas-feiras, e cada magistrado preside de duas a três sessões por semana, alternadamente. A Juíza Titular tem, por costume, comparecer diariamente à Vara, e o Substituto, em média, três dias por semana. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	13 a 22	20 a 23	15	6 a 12	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/8/2018, relativas aos seguintes períodos: 7/5/2018 a 11/5/2018; 11/6/2018 a 15/6/2018; 9/7/2018 a 13/7/2018; e 20/8/2018 a 24/8/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 15/8/2018)	
2.ª VT do Recife	1.721	1.740	818	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT do Recife	22	4.585	4.607	31	4.599	4.630	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 25/6/2018	
	Físicos	PJe	
2.ª VT do Recife	583	3.885	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT do Recife	1.295	103	1.307	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/5/2018 a 31/5/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2.ª VT do Recife	323	125	756	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/8/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	106 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	62 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	28 	
Processos com Petições Avulsas 	16 	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	41 	
Processos com petições não apreciadas 	87	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	98 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	6	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	76	18/03/2015	0001253-39.2014.5.06.0002*	
OBSERVAÇÃO:	
*Mandado de Intimação, com certidão de cumprimento em 19/03/2015.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	7	10/08/2018	0001463-85.2017.5.06.0002*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	380	29/09/2014	0010129-17.2013.5.06.0002	
Aguardando audiência	933	16/12/2015	0001710-37.2015.5.06.0002*²	
Aguardando bloqueio bacen	6	19/07/2018	0000642-81.2017.5.06.0002	
Aguardando comprovantes bancários	5	09/08/2018	0001751-33.2017.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	153	12/03/2018	0000111-58.2018.5.06.0002*³	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	12/08/2018*4	0000271-54.2016.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	35	13/04/2018	0000583-93.2017.5.06.0002*5	
Aguardando laudo pericial	67	30/07/2018*6	0000236-60.2017.5.06.0002	
Aguardando prazo recursal	20	20/07/2018	0000065-69.2018.5.06.0002*7	
   Aguardando término dos prazos	64	09/07/2018	0000956-12.2017.5.06.0201*8	
   Analisar Decisão	1	16/08/2018	0000034-83.2017.5.06.0002	
   Analisar decisão - AR	6	15/08/2018	0001406-04.2016.5.06.0002	
   Análise do Conhecimento	23	19/07/2018*9	0001049-87.2017.5.06.0002	
   Apreciar admissibilidade de recursos	6	28/07/2018	0000283-34.2017.5.06.0002	
   BacenJud	2	09/08/2018	0000729-37.2017.5.06.0002	
   Concluso ao magistrado*10	3	14/08/2018	0000819-45.2017.5.06.0002	
   Cumprimento de providências	10	09/08/2018	0001802-78.2016.5.06.0002*11	
   Imprimir atos de comunicação	9	09/08/2018	0000319-42.2018.5.06.0002	
   InfoJud	7	29/07/2018	0000612-46.2017.5.06.0002	
   Intimações automáticas com pendências - Con	4	03/08/2018	0000385-56.2017.5.06.0002	
   Minutar Decisão	7	30/07/2018	0001779-35.2016.5.06.0002	
   Minutar Despacho	15	31/07/2018	0000564-53.2018.5.06.0002	
   Minutar decisão - AR	1	15/08/2018	0000242-33.2018.5.06.0002	
   Minutar despacho - Sobrestamento	1	06/08/2018	0000884-74.2016.5.06.0002	
   Minutar expediente da secretaria	1	08/08/2018	0000121-73.2016.5.06.0002*12	
   Minutar sentença	70	20/02/2017	0001694-83.2015.5.06.0002	
   Prazos vencidos	26	09/08/2018	0000324-98.2017.5.06.0002	
   Preparar ato de comunicação	57	23/07/2018	0001543-71.2016.5.06.0006	
   Publicar DJE - AC	7	08/08/2018	0000341-03.2018.5.06.0002	
   Publicar DJe – AR	15	06/08/2018	0000430-94.2016.5.06.0002	
   Publicar DJe - Con	94	03/08/2018	0000436-33.2018.5.06.0002	
   Publicar DJe - Conversão em diligência	1	10/08/2018	0000454-25.2016.5.06.0002	
   Publicar DJe ED	2	06/08/2018	0000869-08.2016.5.06.0002	
   Recebimento de instância superior	9	31/07/2018	0000250-15.2015.5.06.0002	
   Reexame necessário - AR	1	14/08/2018	0000059-62.2018.5.06.0002	
   Registrar bloqueio bacen	1	05/07/2018	0000724-15.2017.5.06.0002	
   Remeter ao 2o Grau	42	01/08/2018	0001487-50.2016.5.06.0002	
   Transitar em julgado	14	31/07/2018	0000139-60.2017.5.06.0002	
   Triagem Inicial	40	01/08/2018	0000756-83.2018.5.06.0002	
   Triagem Inicial - Parte com procuradoria	1	10/08/2018	0000791-43.2018.5.06.0002	
   Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	01/08/2018	0000753-31.2018.5.06.0002	
   Triagem Inicial - Sem Análise de Prevenção	1	26/07/2018	0000730-85.2018.5.06.0002	
   Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	1	08/08/2018	0000779-29.2018.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Conciliação e habilitação do crédito nos autos do processo de Recuperação Judicial n.º 0055976-96.2016.8.17.2001.
*² Última audiência realizada em 23/01/2018, com instrução designada para 06/11/2018.
*³ 5.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 10/08/2018.
*4 Certidão, relativa à notificação ao perito, via e-mail, com audiência, para encerramento de instrução, designada para 23/08/2018.
*5 Conciliação judicial, com vencimento em 29/12/2019, e transferência de depósito (Id. a098e3e) para o processo n.º 0000495-89.2012.5.06.0015.
*6 Notificação às partes sobre exame médico pericial, com audiência, para encerramento de instrução, designada para 21/11/2018.
*7 Término do prazo da União (PGF) apenas em 20/08/2018.
*8 Notificação postal aos reclamados para contestar embargos.
*9 Térnino do prazo para comprovação do recolhimento de custas (Id fd09ea2).
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Cumprimento de diligência determinada em ata (ofício), com próxima audiência, para encerramento de instrução, designada para 31/10/2018.
*12 Único processo que se encontra na subpasta “Ofício”. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência – Liq	1	19/07/2018*¹	0001278-52.2014.5.06.0002	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	22/01/2018	0001423-40.2016.5.06.0002	
Aguardando atualização de cálculo	7	07/08/2018	0000398-89.2016.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	2	19/06/2018	0001764-32.2017.5.06.0002*²	
Aguardando cálculo – Contadoria	107	19/04/2018 	0001601-57.2014.5.06.0002*³	
Aguardando cálculo – Secretaria	10	14/06/2018	0000907-20.2016.5.06.0002	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	26/07/2018	0000501-96.2016.5.06.0002*4	
Aguardando laudo pericial	1	09/08/2018	0001047-88.2015.5.06.0002*5	
Aguardando término dos prazos	52	19/07/2018	0000524-76.2015.5.06.0002*6	
Analisar expediente da secretaria	5	16/08/2018	0000748-77.2016.5.06.0002	
Análise de Liquidação	18	09/08/2018	0000330-71.2018.5.06.0002	
Cumprimento de providências	32	28/06/2018	0001090-25.2015.5.06.0002*7	
Escolher tipo de arquivamento	1	23/06/2018	0001616-96.2014.5.06.0011	
Iniciar Liquidação	1	25/07/2018	0000715-19.2018.5.06.0002	
Intimações automáticas com pendências – Liq	1	13/08/2018	0000640-77.2018.5.06.0002	
Minutar Decisão – Liq	2	31/07/2018	0001555-34.2015.5.06.0002	
Minutar Despacho – Liq	8	17/07/2018	0000276-76.2016.5.06.0002	
Minutar sentença – Liq	12	12/07/2018	0000634-12.2014.5.06.0002	
Prazos vencidos	16	11/08/2018	0000744-40.2016.5.06.0002	
Preparar ato de comunicação	36	30/07/2018	0001200-87.2016.5.06.0002	
Publicar DJE – AC	9	04/08/2018	0000279-31.2016.5.06.0002	
Publicar DJe – Liq	69	06/08/2018	0000800-39.2017.5.06.0002	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	16/08/2018	0000777-64.2015.5.06.0002	
Remeter ao 2o Grau	1	08/08/2018	0010036-54.2013.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Certidão, relativa à notificação ao perito, por e-mail, para prestar esclarecimentos, como último ato de secretaria.
*² 5.ª e última parcela do acordo judicial, com vencimento em 10/10/2018.
*³ Na subpasta “Informação ao Juízo”, onde existem 9 (nove) processos.
*4 Certidão, relaiva à notificação ao perito, via e-mail, para prestar esclarecimentos, como último ato de secretaria.
*5 Laudo pericial contábil juntado aos autos em 12/08/2018 (Id. 2160ed4).
*6 Notificação postal a uma das reclamadas. 
*7 Pendente de certificação para eventual arquivamento (Id. 2e15673).	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	19/03/2017	0000555-33.2014.5.06.0002	
Aguardando atualização de cálculo	18	07/08/2018	0010078-06.2013.5.06.0002	
Aguardando audiência - Exec	5	24/07/2018	0000421-06.2014.5.06.0002*¹	
Aguardando bloqueio bacen	17	19/07/2018	0000920-19.2016.5.06.0002	
Aguardando comprovantes bancários	47	27/07/2018	0000491-40.2016.5.06.0006	
Aguardando cumprimento de acordo	7	27/09/2017	0000826-37.2017.5.06.0002*²	
Aguardando cálculo - Contadoria	39	02/04/2018	0000650-29.2015.5.06.0002*³	
Aguardando cálculo - Secretaria	19	13/06/2018	0001590-98.2014.5.06.0011	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	31/07/2018*4	0001250-50.2015.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	11	10/07/2018*5	0001170-91.2012.5.06.0002	
   Aguardando laudo pericial	2	15/08/2018	0001478-54.2017.5.06.0002*6	
   Aguardando recebimento de crédito	14	13/09/2016*7	0091900-61.2006.5.06.0002	
   Aguardando término dos prazos	213	25/06/2018*8	0164500-66.1995.5.06.0002	
   Analisar Despacho - Exec	2	16/08/2018	0000203-17.2010.5.06.0002	
   Analisar expediente da secretaria	8	15/08/2018	0000246-12.2014.5.06.0002	
   Analisar sentença - Exec	7	16/08/2018	0000652-96.2015.5.06.0002	
   Análise de Execução	135	13/08/2018	0000314-59.2014.5.06.0002	
   BacenJud	47	27/07/2018	0001709-18.2016.5.06.0002	
   CCS	7	27/02/2018*9	0010341-38.2013.5.06.0002	
   Cartório de registro de imóveis	1	03/08/2018	0000542-92.2018.5.06.0002	
   Concluso ao magistrado - Exec	2	06/08/2018	0001457-83.2014.5.06.0002*10	
   Cumprimento de providências	168	09/03/2018*11	0001811-40.2016.5.06.0002	
   Designar perícia	1	16/08/2018	0000102-67.2016.5.06.0002	
   Imprimir atos de comunicação	2	25/07/2018	0000177-43.2015.5.06.0002	
   InfoJud	42	01/08/2018	0000410-40.2015.5.06.0002	
   Intimações automáticas com pendências - Exec	1	15/08/2018	0000681-78.2017.5.06.0002	
   Minutar Decisão - Exec	5	10/07/2018	0000523-91.2015.5.06.0002	
   Minutar Despacho - Exec	82	03/07/2018	0001621-14.2015.5.06.0002	
   Minutar expediente da secretaria	14	23/07/2018	0000980-26.2015.5.06.0002*12	
   (Subpasta) Ofício	5	09/08/2018	0112900-59.2002.5.06.0002	
   (Subpasta) Ofício Postal	3	03/08/2018	0000564-58.2015.5.06.0002	
   (Subpasta) RPV	2	09/08/2018	0000095-17.2012.5.06.0002	
   Minutar sentença - Exec	5	12/07/2018	0000262-29.2015.5.06.0002	
   Prazos vencidos	10	12/08/2018	0000431-45.2017.5.06.0002	
   Preparar ato de comunicação	21	12/01/2018*13	0001272-45.2014.5.06.0002	
   Preparar comunicação	1	06/08/2018	0001326-40.2016.5.06.0002	
   Publicar DJE - AC	42	06/08/2018	0000435-24.2013.5.06.0002	
   Publicar DJe - AR	2	06/08/2018	0001538-32.2014.5.06.0002	
   Publicar DJe - Exec	153	06/08/2018	0010022-70.2013.5.06.0002	
   Publicar DJe - Sobrestamento	1	09/08/2018	0000822-91.2017.5.06.0004	
   Registrar bloqueio bacen	4	14/08/2018	0000489-82.2016.5.06.0002	
   Registrar no BNDT	2	09/08/2018	0000328-09.2015.5.06.0002	
   Remeter ao 2o Grau	2	03/08/2018	0001734-65.2015.5.06.0002	
   RenaJud	24	09/10/2017	0000922-86.2016.5.06.0002	
   SerasaJud	1	06/07/2018	0001451-76.2014.5.06.0002	
   Simba	1	14/07/2018	0000678-65.2013.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de conciliação em execução designada para 22/08/2018.
*² 6.ª e última parcela do acordo judicial vencida em 16/03/2018.
*³ Na subpasta “Liquidação/revisão”, onde existem 5 (cinco) processos.
*4 Notificada perita, para apresentar laudo pericial complementar, com certificação de sua habilitação nos autos principais.
*5 Sobrestamento por 90 (noventa) dias (Id. fe44d42).
*6 Certidão, relativa à notificação ao perito, por e-mail, para apresentação do laudo em 15 (quinze) dias, como último ato de secretaria.
*7 Certidão sobre a habilitação de crédito junto à execução reunida (Processo n.º 648/06).
*8 Intimação à exequente, para, no prazo de 30 dias (ainda em curso), indicar meios de prosseguimento da execução.
*9 Ato ordinatório para “aguardar a solicitação do presente feito pelo Cejusc”.
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Certidão, relativa à distribuição de Carta Precatória à Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Fortaleza, como último ato de secretaria.
*12 Na subpasta “CHC”, onde existem 3 (três) processos.
*13 Determinada diligência junto ao NDMJ, para cumprimento do despacho de ID. 60246e4. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 23/8/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	06	02/08/2018	0000728-91.2013.5.06.0002	
	Perito	02	02/08/2018	0000884-84.2010.5.06.0002	
	Terceiros	18	08/08/2018	0094300-48.2006.5.06.0002	
Petições a juntar aos autos*1 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	08	15/08/2018	0150200-11.2009.5.06.0002	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	16	03/07/2018	0077400-19.2008.5.06.0002	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	15/08/2018	9950900-39.2002.5.05.0002	

*1 Existem 9 (nove) petições a serem juntadas relativas a processos que não se encontram na unidade.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 22/08/2018 (processo n.º 0000144-58.2012.5.06.0002).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 22/08/2018 (processo n.º 0001093-48.2013.5.06.0002).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 22/08/2018 (processo n.º 0000154-68.2013.5.06.0002).

*No pertinente às praças a realizar, não existem pendências. 

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 27/07/2018 (processo n.º 0143100-73.2007.5.06.0002).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 1.º/08/2018 (processo n.º 0000070-67.2013.5.06.0002).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 10 (dez), sendo o mais antigo entregue em 05/06/2018 (processo n.º 0000271-93.2012.5.06.0002).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 391 (trezentos e noventa e um) feitos, sendo 46 (quarenta e seis) em 2015, 254 (duzentas e cinquenta e quatro) em 2016, 23 (vinte e três) em 2017 e 68 (sessenta e oito) em 2018.  

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT do Recife 	1.659	1.742	116,67%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	       Resultado	
2.ª VT do Recife	    1.499	313	1.071	 102,72%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	        58.957	         101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	  Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
2.ª VT do Recife	43,91%	603	    1.457	41,39%	90,16%	
Total da 6.ª Região	      63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
2.ª VT do Recife	    783	 615	78,54%	    87,27%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	     104,54%	            116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
2.ª VT do Recife	6	5	2	0	119,05%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
2.ª VT do Recife	137	155	158	134	    100,19%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, via de regra, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000764-97.2017.5.06.0001, 0000309-66.2016.5.06.0002 e 0000208-92.2017.5.06.0002;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001714-74.2015.5.06.0002 e 0000891-03.2015.5.06.0002; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e expede a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0000104-71.2015.5.06.0002 e 0001140-56.2012.5.06.0002, porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001087-41.2013.5.06.0002, 0000284-53.2016.5.06.0002, 0000318-28.2016.5.06.0002, 0001276-19.2013.5.06.0002, 0000242-04.2016.5.06.0002, 0001295-25.2013.5.06.0002, 0176500-98.1995.5.06.0002, 0001250-16.2016.5.06.0002 e 0000278-46.2016.5.06.0002. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de julho de 2017 a julho de 2018, 962 (novecentos e sessenta e dois) bloqueios, 489 (quatrocentos e oitenta e nove) desbloqueios e 367 (trezentas e sessenta e sete) transferências. No mês de julho de 2018, 383 (trezentos e oitenta e três) constavam  bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000099-78.2017.5.06.0002 e 0001335-70.2014.5.06.0002; e

- inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, quanto aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, boa organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. No tocante aos processos digitais, constatou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 16/8/2018, também bom controle na tramitação dos feitos, entretanto, há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores”, vez que existiam, naquela data, 106 (cento e seis) processos com pagamentos, 87 (oitenta e sete) petições não apreciadas e 98 (noventa e oito) mandados devolvidos por oficiais de justiça), e maior agilização no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando cálculo - Contadoria: 0001601-57.2014.5.06.0002 (pendente desde 19/4/2018) e 0000650-29.2015.5.06.0002 (pendente desde 2/4/2018); b) aguardando cálculo – secretaria: 0001590-98.2014.5.06.0011 (pendente desde 13/6/2018); c) cumprimento de providências: 0001811-40.2016.5.06.0002 (pendente desde 9/3/2018); d) preparar ato de comunicação: 0001272-45.2014.5.06.0002 (pendente desde 12/1/2018); e e) RENAJUD: 0000922-86.2016.5.06.0002 (pendente desde 9/10/2017). A Diretora de Secretaria esclareceu que, no setor de cálculos, houve o ingresso de novo contador que estava se adaptando aos serviços, com revisão das execuções já iniciadas; que o processo n.º 0001601-57.2014.5.06.0002 se encontra em “minutar sentença” desde 18/8/2018; que o processo n.º 0001811-40.2016.5.06.0002 trata-se de carta precatória, com despacho para expedição de ofício, solicitando informações, desde 22/8/2018; que o processo n.º 0001272-45.2014.5.06.0002 encontrava-se sem tramitação, sendo remetido para preparar comunicação apenas em 3/8/2018; que o processo n.º 0000922-86.2016.5.06.0002 encontra-se em “minutar despacho” desde 2/8/2018, e que o processo n.º 0000650-29.2015.5.06.0002 encontra-se em "publicar DJe" em 23/8/2018. Informou, ainda, em relação aos “agrupadores”, que, na presente data, existem apenas 3 (três) petições não apreciadas, 12 (doze) mandados devolvidos pelos oficiais de justiça e 12 (doze) processos com pagamentos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 421 (quatrocentos e vinte e um) processos físicos na fase de execução; b) 58 (cinquenta e oito) processos físicos com execução suspensa; c) 22 (vinte e dois) processos físicos no setor de cálculos, decorrente do quantitativo de sentenças líquidas prolatadas; d) nenhum processo físico fora de pauta, convertido em diligência ou sem tramitação há mais de 60 dias; e) ausência de petições a serem juntadas nos autos físicos; f) inexistência de pendências de notificações ou de ofícios a expedir, em relação aos processos físicos; g) 34 (trinta e quatro) processos eletrônicos para preparar ato de comunicação na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 11/12/2017); h) 45 (quarenta e cinco) processos eletrônicos aguardando cálculo na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 9/11/2017) e 94 na fase de execução (com pendência mais antiga de 4/10/2017); i) 13 (treze) processos eletrônicos em minutar expediente de secretaria na fase de execução (com pendência mais antiga de 28/11/2017); j) 159 (cento e cinquenta e nove) processos eletrônicos para efetivação do BACENJUD (com pendência mais antiga de 13/12/2017), 20 (vinte) no INFOJUD (com pendência mais antiga de 28/9/2017) e 69 (sessenta e nove) no RENAJUD (com pendência mais antiga de 11/9/2017). Naquela oportunidade, informou-se que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo bastante satisfatório, cabendo observação dos prazos quanto às consultas dos convênios, e controle das perícias, no entanto, ressaltou-se os problemas no decorrer do ano quanto ao cadastramento de servidores junto aos convênios, bem como a movimentação de três servidores da secretaria para outras unidades judiciárias. Os Juízes Titular e Auxiliar elogiaram a atuação da equipe de servidores pelo zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições; 

- Existem 62 (sessenta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 10 (dez) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0001258-27.2015.5.06.0002, 0129800-15.2005.5.06.0002, 0001455-16.2014.5.06.0002, 0000598-33.2015.5.06.0002, 0000642-28.2010.5.06.0002, 0000726-87.2014.5.06.0002, 0000391-39.2012.5.06.0002, 0000377-84.2014.5.06.0002, 0000211-18.2015.5.06.0002 e 0000167-28.2017.5.06.0002). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação ao advogado, e, caso não surta efeito, determina-se a notificação postal à própria parte;
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de decisões, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandado de segurança; e os servidores da Secretaria elaboram minutas de despachos;

- O Juízo prolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, e, em relação às ilíquidas, após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;
- Conforme relatórios fornecidos, em 14/8/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) liquidação sem encerramento: 0001688-06.2016.5.06.0014, 0001089-40.2015.5.06. 0000862-79.2017.5.06.0002, 0000233-76.2015.5.06.0002, 0001175-11.2015.5.06.0002, 0000459-47.2016.5.06.0002, 0000557-95.2017.5.06.0002, 0000287-42.2015.5.06.0002, 0000150-55.2018.5.06.0002, 0001824-39.2016.5.06.0002, 0000251-97.2015.5.06.0002, 0000561-40.2014.5.06.0002, 0001753-08.2014.5.06.0002, 0000597-14.2016.5.06.0002, 0000967-90.2016.5.06.0002, 0000864-83.2016.5.06.0002, 0001482-28.2016.5.06.0002, 0000144-48.2018.5.06.0002, 0001326-40.2016.5.06.0002, 0000980-55.2017.5.06.0002, 0001257-08.2016.5.06.0002, 0001698-52.2017.5.06.0002, 0000168-81.2015.5.06.0002, 0000830-45.2015.5.06.0002, 0000899-09.2017.5.06.0002, 0000375-46.2016.5.06.0002, 0000652-96.2015.5.06.0002, 0001378-02.2017.5.06.0002, 0001404-97.2017.5.06.0002, 0001438-43.2015.5.06.0002, 0001731-13.2015.5.06.0002, 0000054-11.2016.5.06.0002, 0001139-95.2017.5.06.0002, 0000264-62.2016.5.06.0002, 0000731-75.2015.5.06.0002, 0000785-70.2017.5.06.0002, 0000417-61.2017.5.06.0002, 0001511-49.2014.5.06.0002, 0001652-97.2016.5.06.0002, 0000658-69.2016.5.06.0002, 0001662-15.2014.5.06.0002, 0000115-03.2015.5.06.0002, 0001125-14.2017.5.06.0002, 0001358-11.2017.5.06.0002, 0000002-44.2018.5.06.0002, 0001493-57.2016.5.06.0002,  0000032-79.2018.5.06.0002; e b) execução sem encerramento: 0000150-55.2018.5.06.0002, 0000322-65.2016.5.06.0002, 0000355-89.2015.5.06.0002, 0000483-12.2015.5.06.0002, 0000554-43.2017.5.06.0002, 0000638-49.2014.5.06.0002, 0000890-81.2016.5.06.0002, 0000944-18.2014.5.06.0002, 0001149-13.2015.5.06.0002, 0001277-33.2015.5.06.0002, 0001580-13.2016.5.06.0002, 0001730-62.2014.5.06.0002, 0010094-57.2013.5.06.0002; 

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 19 (dezenove); b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 68 (sessenta e oito) sentenças, entretanto houve redução de 38 (trinta e oito) decisões de incidentes processuais, e foram homologadas a menos 40 (quarenta) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 8 (oito) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2017, para realização das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 18 (dezoito) dias, e, no ordinário, em 19 (dezenove) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 2 (dois) dias, e, no ordinário, em 11 (onze) dias; da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e, no ordinário, em 15 (quinze) dias; e) redução do prazo médio para realização, em agosto de 2018, das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 29 (vinte e nove) dias, e, no ordinário, em 71 (setenta e um) dias, e das audiências de instrução em 33 (trinta e três) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 22 (vinte e dois) dias, e na execução em 13 (treze) dias, com redução na liquidação em 19 (dezenove) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 161 (cento e sessenta e um), na liquidação em 51 (cinquenta e um) e na execução em 30 (trinta); e h) acréscimo do saldo remanescente em 23 (vinte e três) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 44.ª classificação geral, sendo a 21.ª em relação ao acervo; 40.ª quanto à celeridade, 50.ª no tocante à produtividade; 52.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 51.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência, PP n.º 0000100-69.2017.5.06.0000, arquivado em 22/9/2017. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edson Luís Bryk, e Renata Conceição Nóbrega Santos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os mencionados juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório  (artigos 77 e Anexo IV);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Regularizar a estatística das unidades, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolatar 90% das sentenças de mérito de forma líquida;

- Conceder a decisão de tutela antecipada força de alvará, no tocante ao levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Proceder ao levantamento dos depósitos recursais de processos localizados no arquivo geral, com execução extinta, observando-se as empresas solventes e/ou instituições financeiras; e

- Verificar o saneamento dos processos trinta dias antes da data designada para audiência, a fim de que estejam aptos à apreciação naquela data.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Habilitar os estagiários para operarem no sistema PJe, fornecendo-lhes, inclusive, os necessários certificados digitais.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Comitê Regional do PJE, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 46 - 2018 de 23/8/2018.