ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 29 DE JULHO DE 2022
No dia 29 (vinte e nove) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelos Editais n.º 18 e 21/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de maio, 3 de junho e 18 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também pelo servidor Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuou no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, o Diretor de Secretaria, o Bel. Igor José Bezerra Brasilino, e os demais servidores ali lotados: Verônica Patrícia Souza Correa, Renata Vasconcelos Cabral, Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo, Dayenn Dantas de Lucena Dias, Célio Francisco da Silva, Nazaré Barros Barboza Diniz, Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão, Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas, Luciana Marletti Cirne de Azevedo, Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima e João de Sousa Brito. Ausente, na leitura da presente Ata, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, por problemas de saúde na família.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 26/07/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, as atividades distribuídas não sofreram modificações significativas em relação ao período pré-pandemia. São realizadas por tarefa, e eventuais mutirões são organizados para regularização de algumas pendências. No atendimento presencial são observados os horários de abertura/fechamento (8h às 14h), bem como os protocolos sanitários, independentemente de agendamento. A comprovação de vacinação era realizada na entrada do Fórum, mas foi suprimida em razão de recente determinação do E. TRT6. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), observa, rigorosamente, os limites previstos na Resolução Administrativa n. 03/2022 quantitativo mínimo/diário de servidores/estagiários em atividade presencial. Frisou que, atualmente, não há estagiários vinculados à Vara, não obstante as diligências do Diretor perante o SEQP.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Decreto n.º 6.596 de 12/12/1940	
Data de instalação	01/05/1941	
Data da última correição realizada	17/06/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MÁRCIA DE WINDSOR NOGUEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: LEONARDO PESSOA BURGOS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT GCR nº 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Igor José Bezerra Brasilino	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	13.08.2019	
Verônica Patrícia Souza Correa	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria 	13.02.2006	
Renata Vasconcelos Cabral	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Titular	19.08.2019	
Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	20.04.2022	
Dayenn Dantas de Lucena Dias	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	02. 05.2016	
Célio Francisco da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	18.04.2018	
Nazaré Barros Barboza Diniz 	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	18.05.2015	
Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	28.01.2015	
Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas	Analista Judiciária	Assistente	01.12.2017	
Luciana Marletti Cirne de Azevedo	Técnica Judiciária	Assistente 	13.12.2016	
Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima	Técnico Judiciário	-	26.06.2006	
João de Sousa Brito	Técnico Judiciário	-	28.07.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	242	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/06/2021 a 29/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/06/2021 a 29/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Márcia de Windsor Nogueira	265	219	127	100	
Leonardo Pessoa Burgos	276	184	100	94	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	26	26	3	5	
Andréa Claudia de Souza	-	2	-	-	
Arthur Ferreira Soares	-	1	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	11	6	2	6	
Cássia Barata de Moraes Santos	32	-	23	-	
Evandro Euler Dias	-	1	-	-	
Gilberto Oliveira Freitas	-	8	-	1	
João Batista de Oliveira Júnior	5	-	3	-	
José Augusto Segundo Neto	10	9	2	4	
Juliana Lyra Barbosa	175	-	129	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-			1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	13	9	1	3	
Sem vinculação à magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	251	
Total	813	465	390	465	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Márcia de Windsor Nogueira	13	
Leonardo Pessoa Burgos	17	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	10	
Andréa Claudia de Souza	45	
Arthur Ferreira Soares	19	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	3	
Evandro Euler Dias	0	
Gilberto Oliveira Freitas	6	
José Augusto Segundo Neto	92	
Juliana Lyra Barbosa	0	
Pedro Ivo Lima Nascimento	34	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	15	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Marcia de Windsor Nogueira	25	-	25	
Leonardo Pessoa Burgos	30	-	30	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	1	-	1	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2		2	
João Batista de Oliveira Junior	1	-	1	
José Augusto Segundo Neto	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	62	-	62	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 28/07/2022, às 09h16min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       2ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcia de Windsor Nogueira	1	-	1	
Leonardo Pessoa Burgos	27	9	36	
Andrea Claudia de Souza 	1	-	1	
José Augusto Segundo Neto	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	15	-	15	
Total de incidentes pendentes na Vara	46	9	55	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 29/07/2022 às 14h.

Incidentes com prazo vencido de responsabilidade do Juiz Leonardo Pessoa Burgos:
1.	ATSum 0000482-51.2020.5.06.0002 – 07/07/2022
2.	ATOrd 0000656-26.2020.5.06.0002 – 08/07/2022
3.	ATOrd 0001007-33.2020.5.06.0002 – 08/07/2022
4.	ConPag 0000388-06.2020.5.06.0002 – 11/07/2022
5.	ATOrd 0000197-24.2021.5.06.0002 – 12/07/2022
6.	ATOrd 0000292-54.2021.5.06.0002 – 12/07/2022
7.	ATOrd 0000013-68.2021.5.06.0002 – 15/07/2022
8.	ATOrd 0000436-28.2021.5.06.0002 – 18/07/2022
9.	ATSum 0000682-11.2018.5.06.0008 – 21/07/2022

Tutelas pendentes de apreciação:
1.	ATOrd  – 0000230-14.2022.5.06.0002 
2.	ATSum  – 0000445-53.2022.5.06.0002

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª V.T do Recife	465	465	390	15	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1 Juíza Titular MÁRCIA DE WINDSOR NOGUEIRA (ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP  nº 250/2019).*

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	36,00%	60,47%	58,21%	70,83%	71,74%	160,00%	
Conciliações	24,00%	65,12%	41,79%	66,67%	41,30%	-	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	100,00%	48,00%	59,18%	88,00%	85,42%	190,91%	
Conciliações	3,85%	16,00%	26,53%	20,00%	12,50%	9,09%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 29/06/2021 a 18/07/2021, de 27/11/2021 a 16/12/2021, e de 03/07/2022 a 22/07/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes, no período de 22 a 24/02/2022, em face de ‘licença para tratamento da saúde’, conforme Proad nº 3471/2022, bem como se afastou de suas atividades, no período de 28/04/2022 a 29/04/2022, para participar do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE, conforme OSGP nº 66/22, assim como se afastou das suas atividades judicantes, nos períodos de 05/05/2022 a 05/05/2022, e de 28/06/2022 a 30/06/2022, em face de ‘licença para tratamento da saúde’, conforme Proad’s de nº 8611/22 e de nº 12.322/22, respectivamente, bem como se afastou também das suas atividades judicantes, no período de 16/05/2022 a 16/06/2022, em razão de ‘licença prêmio por assiduidade’, conforme Proad nº 17345/21(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 26/07/2022).

5.6.2 Juiz Substituto LEONARDO PESSOA BURGOS (ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020, Portaria TRT GCR nº 100/2020).**

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	64,00%	-	100,00%	60,61%	73,53%	60,61%	
Conciliações	24,00%	-	125,00%	54,55%	26,47%	36,36%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	83,33%	63,64%	260,00%	40,63%	61,70%	70,18%	
Conciliações	44,44%	45,45%	-	37,50%	21,28%	17,54%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 26/07/2021 a 24/08/2021, de 25/08/2021 a 23/09/2021, e de 07/03/2022 a 05/04/2022, assim como se afastou de suas funções judicantes, no período de 27/04/2022 a 06/05/2022, para participação em ‘Curso de Formação Avançada Direito, Trabalho e Desigualdades’ (Organizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra). conforme Proad de nº 1835/2022; bem como, se afastou das suas atividades judicantes, nos períodos de 12/05/2022 a 18/05/2022,  de 07/07/2022 a 13/07/2022, e de 14/07/2022 a 18/07/2022, em face de ‘licença para tratamento da saúde’, conforme Proad’s de nº 9210/22,  nº 12.966/22 e de nº 13.371/22, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 26/07/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT do Recife	335*	182	15	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/07/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021*	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT do Recife	-	-	-	-	307	Sumaríssimo
84	Ordinário
115	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 20/07/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as audiências ocorrem de segunda a sexta-feira e que “os Juízes atuam normalmente em uma escala 3x2, com alternância nas sextas-feiras”. Informou que a pauta de instrução está para: Rito Ordinário - “setembro/2022 (6 vagas disponíveis, que provavelmente serão remanejadas para sumaríssimo, em razão da demanda). Após o preenchimento, encontra-se para início de novembro”; Rito sumaríssimo - “setembro/2022 (5 vagas). Após o preenchimento, vai para final de outubro”. Acrescentou que, “tendo em vista a adoção do rito do CPC, em que o processo é incluído manualmente em pauta após o “despacho saneador”, a rigidez da pauta que existia anteriormente não mais persiste. Apesar de previamente configurada a nomenclatura das audiências, basta incluir em pauta o processo que se deseja no horário que se quer”.
Em análise das pautas, verificou a Corregedopria que, em 28/07/2022, as últimas audiências de Instrução (rito ordinário e sumaríssimo) estão agendadas para 21 de outubro e 21 de novembro do corrente ano, respectivamente. Acrescenta-se, por relevante, que foi observada a existência de vagas de instrução nas pautas no início de outubro ainda não preenchidas, a exemplo do dia 10/10/2022, em que há apenas uma instrução designada na pauta. Tal situação se observa em outros dias de outubro e de novembro, anteriores à última marcada (21/11/2022). 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Os Juízes comparecem diariamente à Unidade, de forma alternada, de acordo com os dias de pauta.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
21ª VT do Recife 	Segundas às Sextas-feiras 	3	-	12	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 20/07/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/07/2021 a 30/06/2022 e considerada a média de 8,87 meses, considerando que nos dias de férias (128 dias), os magistrados titular/substituto atuam sozinhos e excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Informou o Diretor da Unidade que, semanalmente, eram pautadas “20 instruções de ordinário e 5 instruções de sumaríssimo. Considerando o incremento de sumaríssimos, foi ajustada para 15 instruções de ordinário e 10 instruções de sumaríssimo".  Esclareceu que “a pauta diária é composta por “3 processos de instrução de ordinário e 2 processos de instrução de sumaríssimo por dia”. Afirmou que “apenas processos para instrução (ordinário e sumaríssimo (observando-se, prioritariamente, a META 2), e para tentativa de conciliação.” Acrescentou que as audiências canceladas em razão da COVID-19 já foram incluídas em pauta e que, nos pedidos de adiamento, é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Disse ainda que, em regra, as audiências estão sendo realizadas presencialmente, através do Sistema AUD4, e, excepcionalmente, de forma telepresencial, utilizando-se da plataforma oficial ZOOM. Afirmou que é a única Vara da Capital que disponibiliza agendamento via SISDOV para todas as Varas do Brasil. Por fim, restou informado que a unidade tem recebido poucos pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e que efetua a marcação desta característica nos autos eletrônicos, possuindo ciência da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, embora não tenha exercido, até então, tal faculdade.
Em análise das pautas realizadas no período de 01.07.2021 a 30.06.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 15 audiências de instrução semanais (12 do rito ordinário e 3 do rito sumaríssimo) considerando um denominador de 8,87 meses, deduzidos 50% do período de férias quando os magistrados Titular/ Zoneado atuam sozinhos e o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 28/07/2022)	
2ª VT do Recife	954	902	586	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 28/07/2022 às 10:58.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT do Recife	26	4.066	4.092	36	4.165	4.201	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 26/07/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 28/07/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT do Recife	-	4.236	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 28/07/2022 às 10:57.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que apenas não foram migrados os processos ainda com pendências no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de maneira que não existem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados daquele tribunal passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª V.T do Recife	976	239	1.162	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
Segundo informações prestadas pela Direção, em consulta realizada no dia 26/07/2022, existiam 210 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 83 (oitenta e três) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, 43 (quarenta e três) com Chip ‘cálculo - atualização’, 43 (quarenta e três) com Chip ‘cálculo – aguardar secretaria’, 37 (trinta e sete) com chip ‘cálculo – manifestação’, e 04 (quatro) com Chip ‘cálculo – retificação’.  
Por sua vez, em consulta realizada pela Corregedoria, no dia 27.07.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: Cálculo – aguardar contadoria; cálculo – atualização; cálculo – aguardar secretaria; cálculo – manifestação; e cálculo – retificação:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000004-31.2020.5.06.0006	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000019-75.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000028-71.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000034-44.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000049-13.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000070-23.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000070-86.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000077-09.2020.5.06.0004	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000085-89.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000086-74.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000100-24.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000106-94.2022.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000108-35.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000109-83.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000142-10.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000144-77.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000147-37.2017.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000149-02.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000160-94.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000183-40.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000188-96.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000196-73.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000198-09.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000198-43.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000211-08.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000217-15.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000221-86.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000232-45.2021.5.06.0014	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000239-73.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000248-35.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000250-39.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000252-72.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000263-04.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000305-53.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000307-57.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000314-15.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000325-44.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000381-77.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000414-67.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	22/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000420-40.2022.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000439-17.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000446-72.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000454-49.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000483-36.2020.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000500-38.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Prazos Vencidos	
0000516-20.2020.5.06.0004	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000516-89.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000517-74.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000533-62.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000535-95.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000541-05.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Prazos Vencidos	
0000557-90.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000574-92.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000577-81.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000586-43.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000598-62.2017.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000603-45.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000613-84.2020.5.06.0015	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000648-72.2019.5.06.0017	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000654-90.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000671-29.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000687-46.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000710-89.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Prazos Vencidos	
0000716-96.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Prazos Vencidos	
0000740-52.2020.5.06.0005	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000760-86.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000766-84.2019.5.06.0005	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000781-04.2015.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000791-72.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000808-11.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000825-47.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000891-61.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000902-56.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000904-26.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000957-41.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000976-13.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001000-41.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001010-24.2021.5.06.0011	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001055-02.2014.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001090-83.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001148-86.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001170-47.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001184-31.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	22/06/2022	Elaborar despacho	
0001203-71.2018.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001237-22.2018.5.06.0010	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001338-20.2017.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001476-21.2016.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001494-76.2015.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001690-12.2016.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 89.  Relatório gerado em 27 de julho de 2022 às 15:23:59.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000008-90.2014.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000091-33.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	01/07/2022	Elaborar despacho	
0000108-06.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000115-03.2015.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000121-34.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000138-36.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000146-13.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000248-06.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000322-26.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000351-15.2021.5.06.0011	Liquidação	Cálculo - atualização	07/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000405-42.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - atualização	13/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000412-34.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	14/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000419-26.2020.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - atualização	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000437-57.2014.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000561-30.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000606-97.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000613-60.2019.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - atualização	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000618-48.2020.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - atualização	15/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000633-22.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000650-53.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000676-22.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000710-31.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000788-35.2011.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000828-65.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - atualização	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000836-47.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-26.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-31.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000852-29.2017.5.06.0004	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000872-20.2017.5.06.0004	Execução	Cálculo - atualização	09/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001000-12.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	12/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001017-53.2015.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001120-31.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001295-25.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	25/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001416-48.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001428-62.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001448-19.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001514-96.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001614-51.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001713-55.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001714-40.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001831-94.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0040700-78.2007.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	14/06/2022	Prazos Vencidos	
0102000-41.2007.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	18/07/2022	Aguardando prazo	
0116600-29.1991.5.06.0002	Execução	Cálculo - atualização	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 44.  Relatório gerado em 27 de julho de 2022 às 15:32:36.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000024-34.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000078-34.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000093-03.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000103-91.2012.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000136-13.2014.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000138-32.2018.5.06.0102	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000259-06.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000259-40.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000312-79.2020.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000336-44.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000341-76.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000366-79.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000466-49.2010.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000489-43.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000550-35.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000578-13.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000593-06.2018.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000602-31.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000619-72.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000620-23.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000640-43.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000665-27.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000718-71.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000725-29.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000727-96.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000731-07.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000765-40.2021.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000796-31.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000820-03.2017.5.06.0011	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000841-35.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000849-85.2014.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000885-20.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000909-48.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000988-27.2020.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001058-54.2014.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001117-37.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001141-31.2018.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0001189-53.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/06/2022	Aguardando prazo	
0001202-86.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001218-06.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001229-69.2018.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001252-78.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001307-68.2015.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001341-77.2014.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001537-76.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0005700-46.2009.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0010071-14.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	30/06/2022	Cumprimento de Providências	
0010135-24.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Aguardando prazo	
0010227-02.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/06/2022	Aguardando prazo	
0144600-09.2009.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/07/2022	Cumprimento de Providências	
0202800-05.1992.5.06.0002	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 51.  Relatório gerado em 27 de julho de 2022 às 15:41:30.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000004-43.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000005-28.2020.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - manifestação	25/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000007-42.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000026-72.2018.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000035-63.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000075-11.2021.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000133-19.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000159-17.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	18/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000166-72.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000203-17.2010.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000227-93.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000316-58.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000319-13.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000374-90.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000404-04.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	26/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000413-19.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000424-48.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000455-73.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000503-32.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	06/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000503-37.2014.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000603-79.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000662-04.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	18/05/2022	Prazos Vencidos	
0000778-10.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000794-08.2012.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000799-20.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000802-72.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000817-75.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	13/07/2022	Elaborar despacho	
0000839-31.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000840-55.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	25/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000908-63.2020.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000909-82.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000985-09.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000987-76.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001067-16.2014.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001130-65.2019.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	12/07/2022	Prazos Vencidos	
0001135-87.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001174-21.2018.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/05/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0001192-08.2019.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001650-51.2017.5.06.0016	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001689-35.2014.5.06.0022	Execução	Cálculo - manifestação	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001728-87.2017.5.06.0002	Execução	Cálculo - manifestação	27/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001742-71.2017.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - manifestação	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 42.  Relatório gerado em 27 de julho de 2022 às 15:48:25.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000242-33.2018.5.06.0002	Execução	Cálculo - retificação	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000426-57.2016.5.06.0002	Execução	Cálculo - retificação	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001144-83.2018.5.06.0002	Conhecimento	Cálculo - retificação	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0010009-71.2013.5.06.0002	Execução	Cálculo - retificação	15/05/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 4.  Relatório gerado em 27 de julho de 2022 às 15:54:02.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª V.T do Recife		386	356	884	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT do Recife	386	335	182	15	356	884	1376	
Varas da Capital	435	360	284	30	271	963	1312	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/07/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	322	16/12/2014	0000355-26.2014.5.06.0002	
Aguardando audiência	189	27/03/2022*¹	0000737-72.2021.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	157	16/08/2021*²	0000434-92.2020.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	123	10/06/2020*³	0001098-02.2015.5.06.0002	
Aguardando prazo	381	06/05/2022*4	0000339-91.2022.5.06.0002	
Assinar despacho	8	28/07/2022	0000842-49.2021.5.06.0002	
Conclusão ao magistrado - Dependência	3	21/07/2022	0000566-81.2022.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	56	19/04/2022*5	0000697-90.2021.5.06.0002	
Elaborar decisão	8	01/07/2022*6	0000185-10.2021.5.06.0002	
Elaborar decisão - Dependência	1	06/07/2022	0000472-36.2022.5.06.0002	
Elaborar despacho	288	06/12/2021*7	0000775-25.2019.5.06.0012	
Elaborar sentença	70	20/06/2022	0000944-71.2021.5.06.0002	
Prazos Vencidos	17	28/07/2022	0001132-06.2017.5.06.0002	
Preparar expedientes e comunicações	141	11/07/2022	0000520-92.2022.5.06.0002	
Recebimento de instância superior	1	27/07/2022	0000172-11.2021.5.06.0002	
Remeter ao 2o Grau	2	28/07/2022	0000296-91.2021.5.06.0002	
Triagem Inicial	7	13/07/2022	0000723-28.2021.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes, como último ato da secretaria, para comparecimento à audiência de Instrução designada para 02/08/2022.
*² Homologado acordo para quitação em parcela única em até 20 (vinte) dias; ciência às partes da decisão em 18/08/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 26/08/2021.
*³ Despacho de sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 0000659-40.2015.5.06.0018 que ainda se encontra no TST aguardando julgamento; certidão, nos autos, como último ato da secretaria/movimentação, em 19/01/2022.
*4: Despacho inicial sequenciado com intimação às partes em 06 e 09/05/2022; última manifestação nos autos de impugnação pelo autor aos documentos acostados pelas reclamadas em 25/07/2022.
*5: Decurso do prazo à reclamada para comprovação do recolhimento das custas e INSS (HTE), como última movimentação.
*6: Decurso do prazo às partes da intimação id. b584546; Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em 22/06/2022, como última manifestação; conclusão para decisão em 12/07/2022.
*7: Certidão do trânsito em julgado (desde 26/11/2021) da decisão proferida no conflito de competência negativo que declarou a 2º VT do Recife competente (CCCiv 0000760-24.2021.5.06.0000); intimação das partes, como último ato da secretaria/movimentação, apenas em 06/04/2022, com decurso do prazo desde 10/05/2022; conclusão para despacho apenas em 23/05/2022. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	22/01/2018	0001423-40.2016.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	5	27/08/2021*¹	0000717-91.2015.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	3	09/05/2022*²	0001075-51.2018.5.06.0002	
Aguardando prazo	79	02/06/2022*³	0000859-22.2020.5.06.0002	
Assinar decisão	2	28/07/2022	0001079-54.2019.5.06.0002	
Assinar despacho	14	28/07/2022	0000072-27.2019.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	127	11/04/2022*4	0000405-42.2020.5.06.0002	
Elaborar decisão	2	08/07/2022*5	0001737-49.2017.5.06.0002	
Elaborar despacho	26	10/06/2022*6	0000596-58.2018.5.06.0002	
Elaborar sentença	28	02/06/2022	0000845-38.2020.5.06.0002	
Prazos Vencidos	25	27/07/2022	0001339-39.2016.5.06.0002	
Preparar expedientes e comunicações	44	06/07/2022	0000524-08.2017.5.06.0002	
Remeter ao 2o Grau	1	28/07/2022	0000931-09.2020.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial para quitação, em parcela única, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da decisão homologatória, ocorrida em 30/08/2021; custas comprovadas desde 09/09/2021; honorários periciais comprovados desde 20/09/2021; contribuição previdenciária desde 10/11/2021.
*2: Despacho de sobrestamento, em Execução Provisória, para aguardar a tramitação em instância superior do processo principal nº 0000956-95.2015.5.06.0002 que ainda se encontra no TST aguardando julgamento.
*³ Expedida intimação às partes para impugnação aos cálculos de liquidação; decurso do prazo ao autor desde 16/06/2022; manifestação da reclamada (ECT) desde 12/07/2022.
*4: Determinação para remessa dos autos à Contadoria para atualização do crédito, nos termos e para seguimento (CHC) ao despacho id. 460e998.
*5: Decurso do prazo de intimação às partes nos termos e para seguimento ao despacho id. 74147ec.
*6: Manifestação da autora, como última manifestação anterior à conclusão para despacho em 04/07/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	44	04/09/2017	0001788-36.2012.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	17	29/04/2021*¹	0000076-98.2018.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	75	27/05/2021*²	0000989-85.2015.5.06.0002	
Aguardando prazo	241	26/04/2021	0001636-17.2014.5.06.0002*³	
Assinar decisão	2	28/07/2022	0000865-63.2019.5.06.0002	
Assinar despacho	10	28/07/2022	 9034900-86.2002.5.06.0002	
Assinar sentença	3	28/07/2022	0001105-28.2014.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	466	13/07/2021*4	0000397-70.2017.5.06.0002	
Elaborar decisão	7	19/04/2022*5	0092000-26.2000.5.06.0002	
Elaborar despacho	211	18/04/2022*6	0000095-17.2012.5.06.0002	
Elaborar sentença	29	20/05/2022	0000306-09.2019.5.06.0002	
Iniciar Execução	1	25/07/2022 	0000572-88.2022.5.06.0002	
Prazos Vencidos	100	21/07/2022	0001318-97.2015.5.06.0002	
Preparar expedientes e comunicações	213	03/05/2022*7	0022700-59.2009.5.06.0002	
Recebimento de instância superior	2	28/07/2022	 0000056-44.2017.5.06.0002	
Remeter ao 2o Grau	1	28/07/2022	0000033-98.2017.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 16ª e última parcela terá vencimento em 30/08/2022.
*² Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, conforme § 2º do art. 40 da Lei 6.830/1980; certificado, em 10/05/2022, de que o processo ainda aguardava término do prazo de sobrestamento, como última movimentação.
*³ Aguardando pagamento do precatório expedido em 01/07/2021, tendo como data limite para pagamento dezembro de 2022.  
*4: Homologado acordo extrajudicial quitado, em parcela única, desde 07/07/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 10/08/2021.
*5: Decurso do prazo à parte exequente para, querendo, impugnar exceção de pré-executividade; última manifestação nos autos em 18/04/2022; conclusão para decisão apenas em 06/06/2022.
*6: Decurso do prazo às partes do polo ativo da intimação expedida nos termos e para seguimento ao despacho id. 30734fd; última manifestação nos autos em 11/04/2022; conclusão para despacho apenas em 19/05/2022.
*7: Despacho, como última determinação, para renovação de mensagem eletrônica (e-mail) à 3ª VT de Olinda (TRT).	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0116600-29.1991.5.06.0002: despacho, em 20/01/2022, determinando que a Secretaria diligenciasse acerca dos reclamantes que ainda não haviam recebido seu crédito; somente em 03/05/2022 a Secretaria encaminhou os autos à Contadoria para verificação de valores e seus destinatários; de 20/01/2022 a 26/04/2022 o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; após passar por “Análise” retornou para a tarefa anterior e ficou de 26/04/2022 a 03/05/2022; após nova “Análise”, permaneceu de 03/05/2022 até a presente data (26/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
ATOrd 0000437-57.2014.5.06.0002: despacho, em 07/02/2022, determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria para apuração do saldo a executar e, após, a intimação da reclamada; intimação das partes realizada na mesma data; somente em 17/05/2022  e até a presente data (26/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
HTE 0000697-90.2021.5.06.0002: despacho, em 06/04/2022, não acolhendo alegação da reclamada quanto à retificação dos valores de custas e INSS e determinando o recolhimento em 5 dias; prazo decorrido em 20/04/2022; sem cumprimento; de 20/04/2022 a 09/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Prazos Vencidos”; de 10/05/2022 a 01/07/2022 na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” e de 01/07/2022 até a presente data (28/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração” e “BACENJUD”.
ATOrd 0001045-16.2018.5.06.0002: despacho, em 06/04/2022, determinando a pesquisa Serasajud pela Secretaria; ainda que desnecessária, publicada intimação às partes com prazo de 5 dias em 07/04/2022; prazo decorrido em 20/04/2022; sem cumprimento da pesquisa; de 06/04/2022 a 20/04/2022 o processo permaneceu na tarefa “Aguardando prazo”, de 20/04/2022 a 11/05/2022 em “Prazos Vencidos” e de 11/05/2022 até a presente data (28/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SERASAJUD/Protesto”.
ATAlc 0000405-42.2020.5.06.0002: despacho, em 11/04/2022, determinando o encaminhamento dos autos para atualização do crédito e, após, a expedição de certidão de habilitação de crédito; ainda que desnecessária, publicada intimação às partes com prazo de 5 dias em 12/04/2022; prazo decorrido em 26/04/2022; sem cumprimento quanto aos cálculos; de 11/04/2022 a 26/04/2022 o processo permaneceu na tarefa “Aguardando prazo”, de 26/04/2022 a 13/05/2022 em “Prazos Vencidos” e de 13/05/2022 até a presente data (28/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - atualização”.
ATOrd 0022700-59.2009.5.06.0002: enviado e-mail à 3ªVT de Olinda sobre saldo sobejante; despacho, em 15/04/2022, determinando o aguardo da resposta por 15 dias; ainda que desnecessária, publicada intimação às partes com prazo de 5 dias em 16/03/2022; prazo decorrido em 07/04/2022; despacho, em 03/05/2022, determinando a reiteração do e-mail à 3ª VT de Olinda; novamente, ainda que desnecessária, publicada intimação às partes, desta vez com prazo de 60 dias, em 16/03/2022; fim do prazo será em 04/08/2022; sem cumprimento quanto ao novo envio de e-mail; de 03/05/2022 a 19/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Aguardando prazo” e de 19/07/2022 até a presente data (28/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
HTE 0000146-13.2021.5.06.0002: despacho, em 09/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para quantificação do valor devido dos honorários advocatícios; de 10/05/2022 até a presente data (28/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Acordo Quitado”, “Aguardando acordo” e “Cálculo - atualização”.
ExFis 0001120-31.2013.5.06.0002: despacho, em 09/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para atualização do montante e, após, a habilitação do crédito em outra ação; de 10/05/2022 a 20/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e de 20/05/2022 até a presente data (28/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - atualização”.
ATOrd 0000710-31.2017.5.06.0002: despacho, em 02/05/2022, determinando a notificação da reclamada para se manifestar sobre o descumprimento do acordo e, reconhecendo-se o ocorrido, o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculo da multa; prazo decorrido sem manifestação em 11/05/2022; de 11/05/2022 a 20/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Prazo Vencidos” e de 20/05/2022 até a presente data (28/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - atualização”.
ATOrd 0001000-12.2018.5.06.0002: despacho, em 08/10/2021, determinando a intimação da reclamada para pagamento de valor ainda remanescente da execução e, paralelamente, a juntada pela Secretaria dos extratos das contas judiciais; intimada, a executada juntou comprovante do pagamento do saldo remanescente em 15/10/2021; sem cumprimento quanto à juntada dos extratos; planilha de atualização de cálculos em 09/11/2021; alvarás expedidos em 04/12/2021; intimação do exequente quanto à disponibilidade crédito em 11/01/2022; somente em 12/05/2022 foram feitos os lançamentos dos pagamentos e juntada certidão informando não haver saldo nas contas vinculadas ao processo; de 11/01/2022 a 12/05/2022 o feito foi deslocado entre várias tarefas e de 12/05/2022 até a presente data (28/07/2022) permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculos - atualização”.
ATOrd nº 0000533-62.2020.5.06.0002: Certidão em 05.05.22 (Certidão que os autos transitaram em julgado no dia 28.04.22); Despacho exarado em 05.05.22 (‘Encaminhar cópia da sentença/acórdão ao endereço eletrônico das partes; após vão os autos à contadoria para liquidação’); partes cientes em 06.05.22;  email enviado ao endereço eletrônico/sentenças em 20.05.22;  Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com Chip cálculo–aguardar contadoria’, desde 20.05.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000412-34.2020.5.06.0002: Audiência em 07.02.22 (Acordo realizado entre as partes); Reclamante peticionou em 28.04.22 (Denunciando inadimplência da 2ª parcela e pede execução); Despacho exarado em 02.05.22 (‘Notificar a reclamada para se manifestar quanto à alegação de descumprimento do acordo, em 5 dias; Decorrido prazo, sem manifestação, à contadoria para aplicação da multa/acordo; Após remeter os autos ao Sisbajud’); Partes cientes em 03.05.22; Reclamada peticionou em 10.05.22 (Prestando informações, e requerendo que o Juízo aplique apenas a multa sobre a parcela em atraso); Processo encaminhado para tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-atualização’ em 14.05.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa). 
ATSum nº 0000980-55.2017.5.06.0002: Certidão em 29.03.22 (Bacenjud sem sucesso, pelo que encaminho os autos a pesquisa Renajud e BNDT); Certidão em 04.05.22 (Pesquisas Renajud e Infojud, sem sucesso); Reclamante ciente em 05.05.22; Autora peticionou em 05.05.22 (Requerendo inclusão dos reclamados junto ao Serasajud); Despacho exarado em 16.05.22 (‘Defiro o pedido retro, proceda a Secretaria com a inclusão da reclamada no Serasajud’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip Serasajud/Protesto’ desde 20.05.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000618-48.2020.5.06.0002: Audiência em 13.12.21 (Acordo realizado entre as partes); Reclamante peticionou em 13.04.22 (Denunciando inadimplência da 3ª parcela e pede execução); Despacho exarado em 05.05.22 (‘Intime-se  a reclamada para se manifestar quanto à alegação de descumprimento de acordo (ID 2362dbf), em 5 dias’); Parte ré ciente em 06.05.22; Reclamante peticionou em 10.05.22 (Solicitando bloqueio); Despacho exarado em 16.05.22 (‘Encaminhar os autos à contadoria para aplicação da multa por descumprimento do acordo’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-atualização’ desde 19.05.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa). 
ATSum nº 0001295-25.2013.5.06.0002: Despacho exarado em 06.05.22 (‘Em atenção a petição retro, remetam-se os autos à contadoria para atualização da conta; após façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação do crédito no processo de inventário indicado’); Partes cientes em 09.05.22; Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-atualização’ desde 25.05.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa).  
ATOrd nº 0000322-26.2020.5.06.0002: Audiência em 18.11.21 (Acordo realizado entre as partes); Reclamante peticionou em 07.03.22 (Denunciando inadimplência da 4ª parcela, requer aplicação da multa); Despacho exarado em 29.03.22 (‘Intime-se  a reclamada para, em 5 dias,  se manifestar sobre à alegação de ID 2823e94, que noticia o descumprimento do acordo’); Parte ré ciente em 30.03.22; Despacho apenas em 04.05.22 (‘Remeter os  autos à contadoria para aplicação da multa devida pelo descumprimento do acordo’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-atualização’ desde 08.06.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa).  
TutCauAnt nº 0000791-72.2020.5.06.0002: Reclamante peticionou em 03.05.22 (‘Requerendo transito em julgado da sentença/acórdão para liquidação prévia do julgado’); Certidão em 09.05.22 (Certificando o trânsito em julgado da sentença em 02.05.22, referente ao acórdão de ID 88eb2da, nos presentes autos); Despacho exarado em 09.05.22 (‘Encaminhar cópia da sentença/acórdão ao endereço eletrônico das partes; após vão os autos à contadoria para liquidação’); partes cientes em 10.05.22;  Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-aguardar contadoria’ desde 27.05.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa). 
ExCCP nº 0000872-20.2017.5.06.0002: Despacho exarado em 29.07.21 (‘Considerando que o Município de Gravatá informou na petição de ID 80afaa4, que não há créditos disponíveis em nome da executada e o exequente intimado para se manifestar deixou o prazo transcorrer; Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório’);  Exequente ciente em 30.07.21; Autor peticionou em 05.02.22 (Indicando meios para prosseguimento da execução); Despacho apenas em 09.05.22 (‘Em atenção a petição retro, remetam-se os  autos à contadoria para atualização da quantia executada; Após, providencie a Secretaria a consulta ao Bacenjud’); Partes cientes em 10.05.22; Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-atualização’ desde 25.05.22, sem movimentação até 28.07.22 (data da pesquisa).  
b) Processos na tareda acordo, em 28/07/2022:
ATSum nº 0000434-92.2020.5.06.0002: Homologado acordo, em 16/08/2021, para quitação em parcela única até 20 (vinte) dias; ciência às partes da decisão em 18/08/2021;  contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 26/08/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000112-72.2020.5.06.0002: Homologado acordo extrajudicial, em 15/10/2021, cuja 1ª parcela venceu em 15 (quinze) dias a contar da ciência da homologação, ocorrida em 18/10/2021, tendo, portanto, a 6ª e última parcela vencido em abril de 2022; contribuição previdenciária não comprovada; custas comprovadas desde 26/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000367-93.2021.5.06.0002: Homologada Transação extrajudicial, em 04/08/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 10/09/2021; recolhimento das custas não comprovado; contribuição previdenciária comprovada desde 21/09/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000445-87.2021.5.06.0002: Homologada Transação extrajudicial, em 04/10/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000645-94.2021.5.06.0002: Homologada Transação extrajudicial, em 13/09/2021, para quitação, em parcela única, em até 08 (oito) dias úteis a contar da publicação da decisão homologatória, ocorrida em 04/10/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000717-91.2015.5.06.0002: Homologada Transação Extrajudicial, em 27/08/2021, para quitação, em parcela única, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da decisão homologatória, ocorrida em 30/08/2021; custas comprovadas desde 09/09/2021; honorários periciais comprovados desde 20/09/2021; contribuição previdenciária desde 10/11/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:
Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0092000-26.2000.5.06.0002	d82edaf	19/01/2022 15:34:35	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	190	
0092000-26.2000.5.06.0002	77a702f	22/04/2022 09:14:31	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	97	
0092000-26.2000.5.06.0002	957d975	19/01/2022 15:34:35	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	190	
0092000-26.2000.5.06.0002	50c4e17	19/01/2022 15:34:35	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	190	
0092000-26.2000.5.06.0002	a320303	19/01/2022 15:34:35	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	190	
0092000-26.2000.5.06.0002	984841f	19/01/2022 15:34:35	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	190	
0092000-26.2000.5.06.0002	651c3c9	19/01/2022 15:34:35	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	190	
0092000-26.2000.5.06.0002	eb33887	19/01/2022 15:34:36	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	190	
0001332-23.2011.5.06.0002	a5d86c1	14/06/2022 10:00:09	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	44	
0000463-74.2022.5.06.0002	bb40a161	14/07/2022 11:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	IZADORA PINTO RIBEIRO	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 28/07/2022, às 10:59. ** Os 8 primeiros mandados listados se referem a um mesmo processo, referentes à Jurisdição especial de Fernando de Noronha. *** Não houve cobrança pela Secretaria no penúltimo processo. **** Os mandados, em regra, não são expedidos pela Unidade de forma especificada pelo seu tipo. 1 Mandado de penhora.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas – restou esclarecido que não houve alterações em relação ao período correicionado anterior, de maneira que se manteve a divisão das atividades da secretaria entre os servidores por tarefa, havendo, em regra, 01 (um) servidor para cada um dos seguintes setores ou grupos de atribuições: (I) balcão virtual, hasta pública, autos de arrematação/adjudicação, mandados, cartas precatórias e malote digital; (II) alvarás, RPV/Precatórios, controle de acordos, registro de parcelas, saldos sobejantes, garimpo e verificação de contas, inclusive eventuais certificações e despachos; (III) atualizações, rateios, notificações e ofícios, além das certificações e despachos; e (IV) convênios da unidade, com certificação e despacho. Ademais, esclareceu o Diretor da Secretaria, que a verificação dos e-mails é realizada mediante rodízio. Informou, ainda, que há identificação, nos autos, dos servidores responsáveis pelos atos processuais subsequentes realizados nos processos, mormente porque há “designação automática para grande parte das atividades, como minutar despachos/decisões/sentenças, convênios, alvarás (confecção, conferência), hasta pública, remessa ao 2º grau, liquidação, atualização, rateio, tudo conforme regras estabelecidas automaticamente no PJE (Designação automática de responsável)”, tendo acrescentado, ainda, que também são utilizados - com a mesma finalidade, porém de forma manual e sempre que necessário - os GIGS e CHIPS. Já quanto ao controle de produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, o Diretor da Secretaria informou que “a Unidade tem como meta prazos processuais, a fim de que não sejam ultrapassados os limites”, acompanhando os trabalhos realizados, destarte, “pelos prazos nas tarefas”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias úteis, destacando-se, contudo, que, atualmente, “o prazo tem se elastecido, em decorrência da ausência de estagiários que prestam auxílio na atividade, não obstante a diligência desta Unidade perante a SEQP”. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, acontece, normalmente, num intervalo entre 05 (cinco) e 07 (sete) dias úteis, enquanto que a certificação de prazos vencidos (impulso processual) se dá em até 05 (cinco) dias úteis, destacando-se, contudo, neste último caso, que “atualmente, em razão da significativa mudança na forma de tramitação dos processos na fase de conhecimento, em que se passou a adotar prazos para juntada de contestações, documentos, impugnações, razões finais, há grande dificuldade em permanecer com esses prazos”. Já o prazo para análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) varia em razão da complexidade envolvida, sendo, contudo, em média, de 05 (cinco) a 10 (dez) dias úteis, tendo o Diretor da Secretaria destacado, oportunamente, que “o prazo tem se elastecido em virtude da grande quantidade de processos em prazo vencido, na fase de conhecimento, que têm sido conclusos para análise dos assistentes”, sendo, contudo, as situações de urgência despachadas prioritariamente. Por fim - no que tange a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 que trata da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios - o Diretor da Secretaria trouxe o entendimento de que “com o advento do PJE, atos ordinatórios, em sua maioria, revelam-se desnecessários, considerando a facilidade de identificação das determinações exaradas pelo (a) magistrado (a)”, razão pela qual não foi editada, na atual gestão da 2ª Vara do Trabalho do Recife, norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema.
Constatou a Corregedoria Regional, em 28/07/2022, a existência de 398 (trezentos e noventa e oito) processos nas tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações‘, sendo o mais antigo (ATOrd 0022700-59.2009.5.06.0002) com despacho, em 03/05/2022, para renovação de mensagem eletrônica (e-mail) à 3ª VT de Olinda (TRT), evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) podem ultrapassar consideravelmente o prazo médio de 05 (cinco) dias úteis apontado pelo Diretor da Secretaria ou o previsto no artigo 228 do CPC. Neste mesmo sentido foram identificados 649 (seiscentos e quarenta e nove) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, sendo que o mais antigo identificado (ATSum 0000397-70.2017.5.06.0002), referindo-se a um acordo extrajudicial homologado em 13/07/2021 já quitado, em parcela única, desde 07/07/2021, tendo os recolhimentos fiscal e previdenciário sido comprovados desde 10/08/2021. Foram identificados, diversamente, 142 (cento e quarenta e dois) processos para impulso processual na tarefa ‘Prazos Vencidos‘ sendo o processo mais antigo (ATOrd 0001318-97.2015.5.06.0002) com data de 21/07/2022, evidenciando que o intervalo é compatível com os 05 (cinco) dias úteis apontado pelo Diretor da Secretaria. Também havia, no ‘Escaninho‘, em 29/07/2022, apenas 23 (vinte e três) petições, sendo a mais antiga com data de 28/07/2022, relativa ao processo ATOrd 0000423-92.2022.5.06.0002, evidenciando que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) também acontecem em intervalo consonante com aquele apontado pelo Diretor da Secretaria, bem como de acordo com o princípio constitucional da razoável duração do processo. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT do Recife	868	767	88,26%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT do Recife	216	366	179	100,35%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT do Recife	37,30%	759	329	43,35%	113,19%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT do Recife	51,56%	65,26%	13,70%	75,94%	60,32%	70,55%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000399-58.2022.5.06.0004, 0000896-49.2020.5.06.0002 e 0000113-23.2021.5.06.0002.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto ao procedimento de liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, em virtude de não haver sentenças líquidas.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Nessas hipóteses, a parte é notificada para indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias (prazo de suspensão), e, mantendo-se inerte, os autos são encaminhados ao arquivo provisório. Consoante art. 5º da Recomendação n. 03/2018 da CGJT, não há previsão de aplicação de prescrição intercorrente para casos de não localização de bens. Após o prazo de trinta dias, previsto no art. 40, §2º, da LEF (até um ano), o processo é encaminhado para o arquivo, sem renovação de medidas coercitivas. A qualquer tempo o processo é desarquivado, para prosseguimento da execução, conforme art. 40, §3º, da LEF.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BACEN-CCS, DETRAN-PE, JUCEPE, REDE SERPRO, SERASAJUD, CNIB, ARISP, CENSEC, SIMBA, CRCJUD, como observado nos processos n.ºs 0000158-37.2015.5.06.0002, 0000261-97.2022.5.06.0002, 0000980-55.2017.5.06.0002, 0000615-93.2020.5.06.0002, 0001037-39.2018.5.06.0002 e 0001781-05.2016.5.06.0002. Há servidor específico, João de Sousa Brito, para a utilização dos sistemas. As consultas são feitas de forma constante e ativa, por meio de listagens em que são observados os processos mais antigos. Sem prejuízo, outros servidores também acessam e utilizam diversos convênios (CNIB, RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD), a depender do caso concreto, eventualmente logo após a retirada do processo de prazo vencido ou do encaminhamento entre a “Análise” e o “Cumprimento de providências”. As consultas são certificadas nos autos, como constatado nos processos n.ºs 0000446-48.2016.5.06.0002, 0001486-65.2016.5.06.0002	e 0001047-88.2015.5.06.0002.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (993), desbloqueios (516) e transferências (265) de valores realizadas, constando em junho de 2022, 753 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0016700-87.2002.5.06.0002, 0000091-09.2014.5.06.0002 e 0103800-12.2004.5.06.0002, tendo a Corregedoria, neste mesmo sentido, identificado, por amostragem, o processo nº 0000226-79.2018.5.06.0002.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque apenas quando há solicitação das partes é designada audiência para tentativa de conciliação na própria unidade ou mediante remessa ao CEJUSC/1º GRAU-Recife. Assentou o Diretor que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, “normalmente se busca a inclusão, de ofício”, apontando neste sentido os processos nos 0001030-13.2019.5.06.0002, 0000080-67.2020.5.06.0002, 0000628-58.2021.5.06.0002, e 0000410-30.2021.5.06.0002. Esta Corregedoria Regional constatou que os processos apontados referem-se à Semana Nacional de Conciliação e Execução, realizada de 20 a 24/09/2021, cujas audiências foram realizadas na sala de sessões do próprio MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Recife. Também foram identificadas 03 (três) audiências realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, sendo 02 (duas) audiências de “Conciliação em Conhecimento” e 01 (uma) audiência de “Conciliação em Execução”, a exemplo do processo nº 0000411-15.2021.5.06.0002.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 28/07/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Itens inspecionados:a)	correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88);●	Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se do Observatório do TRT6, do manual de chips do PJE (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Chips_-_2.7.1), do manual do E-Gestão (https://negestao.tst.jus.br/index.php/P%C3%A1gina_principal), do site criado pela Seção Negocial do PJE (https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/in%C3%ADcio?authuser=1), das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas por e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b)	verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional;●	Os dados obtidos no OBSERVATÓRIO (e-gestão - Magistrados - pendentes 1º grau) refletem com fidelidade as pendências processuais desta Unidade. c)	revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo;●	Ao final dos trabalhos, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa. Registre-se que não há processos conclusos sem vinculação a magistrado: Conhecimento, 1858 processos. Liquidação, 318 processos. Execução, 1668 processos. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; ● Todos os processos explicitamente mencionados na ata de correição foram observados e foram objeto de ofício de resposta encaminhado à E. Corregedoria Regional. no prazo assinalado de 30 dias: - item 12.20 : “Regularizar, assim que possível, a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.20”; - item 8 (com asterisco) e 8.1: Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo assinalado no art. 228 do CPC, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual”. ●	Atualmente, conforme relatório do SAOPJe, há 289 processos sem tramitação há mais de 60 dias (134 em “Cumprimento de Providências”, 71 em “Elaborar Despacho” e 5 em “Elaborar Sentença”); ●Já com relação à Ata de Correição de 2021, realizada na 2ª VT do Recife, no tocante às recomendações, todas estão sendo atendidas, na medida do possível. ●	Registre-se que nenhum processo especificado na referida ata permanece sem resolução. e)	detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional;[...] Os processos acima listados encontram-se nas seguintes tarefas: ●134 em “Cumprimento de Providências” - atividades relacionadas ao Setor de Cálculos (liquidação/adequação/revisão ou esclarecimentos) ou situações relacionadas ao Projeto Garimpo (consulta de contas). ● 71 em “Elaborar Despacho”. ●	5 em “Elaborar Sentença” - todas vinculadas ao magistrado José Augusto Segundo Neto. Continuamos envidando esforços a fim de promover a análise e/ou movimentação dos processos. Todos os servidores têm ciência de suas atividades e que devem providenciá-las no menor prazo possível, mediante observância da ordem de chegada dos processos ao setor, ressalvada alguma prioridade processual. No sistema SAOPJE, todos os demais processos desta Unidade estão com prazo inferior a 60 (sessenta) dias, ou seja, tiveram análise e/ou movimentação. Acrescento que a Secretaria da Unidade se encontra com sérias dificuldades para o alcance de seus objetivos, considerando a disseminação da COVID19 entre os servidores que atuam na Unidade, conforme email enviado para o Diretor do SGEP neste dia 28/01/2022 que, certamente, junto com todas as demais comunicações enviadas por outras Unidades, auxiliou na publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-GCR n. 03/2022, que suspendeu as atividades presenciais. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Segundo o observatório do TRT6, temos: Márcia de Windsor Nogueira, Juíza Titular: Sentenças de conhecimento (mérito) – 18. Incidentes processuais de conhecimento – 7. Leonardo Pessoa Burgos, Juiz Substituto Auxiliar: Sentenças de conhecimento (mérito) – 16. Incidentes processuais de conhecimento – 15. Andrea Cláudia de Souza, Juíza Titular da VT de S. Lourenço da Mata: Sentenças de conhecimento (mérito) – 1. Incidentes processuais de conhecimento – 0. Gilberto Oliveira Freitas, Juiz Substituto da VT de S. Lourenço da Mata: Sentenças de conhecimento (mérito) – 1. Incidentes processuais de conhecimento – 0. José Augusto Segundo Neto, Juiz Substituto. Sentenças de conhecimento (mérito) – 7. Incidentes processuais de conhecimento – 0. Segundo o Observatório do TRT6, apenas o magistrado José Augusto Segundo Neto possui sentenças com prazo vencido: 	0000221-86.2020.5.06.0002; 0001014-25.2020.5.06.0002; 0000925-02.2020.5.06.0002. Não há como se precisar a integridade da informação, uma vez que esta Unidade não tem conhecimento acerca de eventuais afastamentos, licenças e férias do magistrado, que afetem a contagem do prazo. g)	especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução);>Fonte: e-Gestão. Formulário Pastas públicas\TRT 06ª Região\Corregedoria\Inspeção\g- Tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: (Data da última atualização: 19/01/22). A.1 Sessões de Audiência do tipo 'Inicial - Rito Sumaríssimo' (15) : Tempo médio em dias corridos 33. A.2 Sessões de Audiência do tipo 'Inicial - Exceto Rito Sumaríssimo' (3): Tempo médio em dias corridos 36. A Total de Sessões de Audiência Iniciais Realizadas (18): Tempo médio em dias corridos 28. B.1 Sessões de Audiência do tipo 'Instrução - Rito Sumaríssimo' (229): Tempo médio em dias corridos 67. B.2 Sessões de Audiência do tipo 'Instrução - Exceto Rito Sumaríssimo' (766): Tempo médio em dias corridos 95. B.3 Sessões de Audiência do tipo 'Encerramento de Instrução' (1): Tempo médio em dias corridos 73. B Total de Sessões de Audiência de Instrução Realizadas (996): Tempo médio em dias corridos 88. h)	descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: A Unidade conta, atualmente, com 41 processos sem conversão para meio eletrônico - todos na fase de conhecimento - aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST):[...] i)elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020. Esta Unidade tem observado todos os regramentos relativos ao Projeto Garimpo. Inclusive, utiliza o seguinte despacho padrão:[...] j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Continuamos envidando esforços a fim de promover a análise e/ou movimentação dos processos. Todos os servidores têm ciência de suas atividades e que devem providenciá-las no menor prazo possível, mediante observância da ordem de chegada dos processos ao setor, ressalvada alguma prioridade processual. As atividades ainda não realizadas decorrem, exclusivamente, da quantidade de serviço e da redução do quadro funcional. Atualmente, estamos com apenas duas estagiárias e uma servidora assistente de juiz se encontra em licença maternidade. Acrescento que a Secretaria da Unidade se encontra com sérias dificuldades para o alcance de seus objetivos, considerando a disseminação da COVID19 entre os servidores que atuam na Unidade, conforme email enviado para o Diretor do SGEP neste dia 28/01/2022. Certamente, junto com todas as demais comunicações enviadas por outras Unidades, auxiliou na publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-GCR n. 03/2022, que suspendeu as atividades presenciais no E. TRT6. k)promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Temos buscado, por meio do observatório do TRT6, a identificação e análise minuciosa de todos os processos pendentes de solução, notadamente, aqueles que se encontram em “Aguardando 1ª Audiência”, observando-se a data de ajuizamento (dos mais antigos para os mais recentes). Também buscamos identificar aqueles que já se encontram com o chip “Incluir em pauta - instrução”, para agilizar a inclusão respectiva. l)revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Muitos dos processos antigos em tramitação nesta 2ª VT do Recife possuem dezenas de volumes, por se tratar de ações coletivas em face da SUDENE, INSS, União etc. De toda forma, buscamos sempre identificar os processos e, na medida do possível, providenciar o devido encaminhamento, a fim de agilizar sua tramitação. Em alguns casos, as diligências emperram em razão de terceiros (exemplo: CEF não informa de forma ágil os beneficiários dos alvarás coletivos que receberam até aquele momento; sindicato-autor não apresenta informações necessárias para confecção de alvarás / habilitação de herdeiros, etc). m)diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Esta Unidade tem como praxe a contínua  verificação minuciosa de recursos pendentes de admissibilidade e/ou remessa à instância superior, com obtenção de informações relevantes no PJE (chips de admissibildade), observatório do TRT6 e planilhas da Corregedoria e da Seção Negocial do PJE. n)Por fim, reportando-me ao à recomendação final de que trata o Ofício TRT - CRT n.° 501/2021, "enfatizo que tais orientações não exaurem os procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art.13 da Lei n.° 5.010/66 e no Provimento n.° GCR-02/2013, oportunidade útil à verificação da regularidade dos serviços da Secretaria e ao exame dos processos em tramitação na unidade", informo que:[...]”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Unidade não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020,  no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria, consoante se verifica, exemplificadamente nos processos nºs 0000108-35.2020.5.06.0002, 0001132-06.2017.5.06.0002, 0000533-62.2020.5.06.0002 e 0000077-09.2020.5.06.0004.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Acrescentou que tal ferramenta também é utilizada nos casos de Cumprimento de Sentença (art. 162 da Consolidação de Provimentos da JT), fato constatado por esta Corregedoria, consoante se verifica, exemplificadamente nos processos nº 0000729-95.2021.5.06.0002 e 0000709-07.2021.5.06.0002.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara tem observado o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000995-97.2012.5.06.0002, 0000996-82.2012.5.06.0002 e 0149000-37.2007.5.06.0002. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, assentou que “no atual estágio, não há liberação de ofício de contas identificadas”, bem como que não há controle próprio de alvarás liberados, uma vez que “todas as liberações são devidamente registradas no sistema Garimpo que, evidentemente, deve ter meios próprios para extração de dados estatísticos, notadamente, identificação dos processos em que houve a liberação com respectivas datas e valores”. Assentou, ademais, que a Unidade dá continuidade aos procedimentos “observando-se, prioritariamente, a liberação de crédito para o reclamante e seu advogado”. Asseverou, ainda, que “não há contas passíveis de associação”, na Unidade, uma vez que “as únicas que remanescem e que seriam, supostamente, desta 2VT do Recife, não o são, conforme informações a seguir, já prestadas anteriormente, por e-mail enviado ao Núcleo do Garimpo em 27/10/2021, em resposta ao ofício TRT6-CRT n. 366/2021”, ou seja, todas as 08 (oito) contas judiciais sem vinculação no Sistema Garimpo, dentre mais de 870 (oitocentas e setenta) contas analisadas, remanescem “por absoluta impossibilidade técnica ou de identificação”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, 82 (oitenta e dois) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo 01 (um) em fevereiro, 01 (um) em março, 01 (um) em abril, 01 (um) em julho, 03 (três) em agosto, 07 (sete) em setembro, 03 (três) em outubro, 02 (dois) em novembro e 09 (nove) em dezembro de 2021, ao que se somam 28 (vinte e oito) pedidos em janeiro, 01 (um) em fevereiro, 01 (um) em março, 07 (sete) em abril, 12 (doze) em maio e 05 (cinco) em junho de 2022. Ademais, foram associadas, a partir de junho de 2021, 855 (oitocentas e cinqüenta e cinco) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 06 (seis) em junho, 03 (três) em julho, 07 (sete) em agosto, 01 (uma) em setembro, 823 (oitocentas e vinte e três) em outubro, 09 (nove) em novembro e 02 (duas) em dezembro de 2021, além de 01 (uma) em janeiro e 03 (três) em maio de 2022. Constatou a Equipe do Garimpo, ainda, que, na data de 22/06/2021, a 2ª Vara do Trabalho do Recife possuía 865 contas pendentes de associação, ao passo que, na data de 28/07/2022, esse número foi reduzido a 10 (dez contas – abaixo mencionadas), de maneira que se reconhece o esforço da Vara no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos. A Equipe do Garimpo, em que pese, diante do supramencionado saldo remanescente a associar, enviou e-mail à Unidade, em 29/07/2022, apontando o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações de contas e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2000131181073-0	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4100110564182-0	
2a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5058084-5	
2a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5064332-4	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3100132337176-0	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4400129459088-0	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	900121403141-0	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3000115961180-0	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4400106203504-0	
2a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3400118143921-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças não são prolatadas de forma líquida, devendo-se, por muito tempo, à “grande celeuma que se deu na aplicação dos índices de juros e de correção monetária”, porém, atualmente, é em razão do déficit de servidores. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo, contudo, os processos previamente analisados “a fim de que situações complexas e/ou que demandem tempo significativo sejam direcionados à perícia, a fim de otimizar e reduzir o tempo de tramitação processual”, sendo, em todo caso, as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 02a Vara	
PE	
16	
4,6	
347	

	
Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, o PJe-Calc “para a liquidação, retificação, atualização dos cálculos e abatimento dos depósitos nos processos liquidados via PJe-Calc”, sendo, entretanto, utilizada a planilha em Excel para os cálculos de rateio. Esclareceu, ainda, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Foram apontados, em todo caso, exemplificativamente, os processos nos 0000295-87.2013.5.06.0002, 0000667-55.2021.5.06.0002, 0001509-11.2016.5.06.0002, 0000323-79.2018.5.06.0002, 0000866-82.2018.5.06.0002 e 0000026-67.2021.5.06.0002.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações prestadas pela unidade atualmente existem 66 (sessenta e seis) CTPS’s (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara. Esclareceu, ainda, que nem todas estão aptas à devolução para os reclamantes, considerando a dinâmica de entrega/anotação/devolução.

Processo	Situação – informações prestadas pelo diretor	
0001455-16.2014.5.06.0002	- Autora intimada em 19/07/2022 para receber ctps.	
0001641-44.2011.5.06.0002	- Processo físico arquivado, faltou notificar autor, siaj dia 12/09/2017. 	
0001649-11.2017.5.06.0002	- Determinada a retificação em 12/04/2022.	
0001656-08.2014.5.06.0002	- Autora intimada em 19/07/2022  para receber ctps.	
0001746-79.2015.5.06.0002	- Autora intimada em 19/07/2022  para receber ctps.	
0001689-95.2014.5.06.0002	- Reclamada não anotou ctps,  29/03/2019.	
0001738-39.2014.5.06.0002	- Pendente de anotação, 09/11/2021.	
0001742-71.2017.5.06.0002	- Pendente de anotação, 11/03/2022.	
0001750-19.2015.5.06.0002	- Pendente de devolução desde 20/10/2021.	
0001353-86.2017.5.06.0002	- Autora intimada em 18/07/2022  para receber ctps.	
0129800-15.2005.5.06.0002	- Autora intimada em 18/07/2022  para receber ctps.	
0001291-46.2017.5.06.0002	- 2 carteiras - autora intimada em 19/07/2022  para receber ctps.	
0001258-27.2015.5.06.0002-	- Autora intimada em 19/07/2022  para receber ctps.	
0001254-19.2017.5.06.0002	- Pendente de anotação, 04/09/2019.	
0001238-07.2013.5.06.0002	- Convertido. Ctps retificada, pendente de devolução,  09/12/2015.	
0001235-13.2017.5.06.0002	- Autora intimada em 18/07/2022 para receber ctps.	
0001234-57.2019.5.06.0002	- Anotada ctps; pendente de devolução desde 03/03/2020.	
0001202-52.2019.5.06.0002	- Autora intimada em 18/07/2022 para receber ctps.	
0001182-66.2016.5.06.0002	- Anotada ctps; pendente de devolução desde 15/06/2017.	
0001153-16.2016.5.06.0002	- Anotada ctps;  pendente de devolução desde 10/03/2017.	
0001152-36.2013.5.06.0002	- Aguardando ai	
0001104-72.2016.5.06.0002	- Anotada. Pendente de devolução desde 30/05/2019.	
0001003-35.2016.5.06.0002	- Autora intimada em 18/07/2022 para receber ctps.	
0000999-32.2015.5.06.0002	- Reclamada não anotou ctps. Intimada em 05/12/2019.	
0000972.15.2016.5.06.0002	- Autora intimada em 18/07/2022 para receber ctps.	
0000969-45.2016.5.06.0002	- Autora intimada em 18/07/22 para receber ctps.	
0000942-72.2019.5.06.0002	- Ctps devolvida sem anotação, 25/02/2021.	
0000940-39.2018.5.06.0002	- Ctps depositada em 31/05/2021, falta anotação.	
0000930-97.2015.5.06.0002	- Processo na fase execução/falta notificar reclamada para anotar ctps, 20/07/2019.	
0000910-67.2019.5.06.0002	- Processo na fase liquidação/falta secretaria anotar ctps, 07/01/2022.	
0000905-45.2019.5.06.0002	- Processo na fase execução/reclamante notificado para retirar ctps em 11/03/2022, não compareceu.	
0000883-89.2016.5.06.0002	- Execução extinta/reclamada intimada para anotar ctps, em 13/03/2020, não compareceu.	
0000853-88.2015.5.06.0002	- Processo na fase execução/falta notificar autor para receber ctps; reclamada devolveu em 26/02/2021.                    	
0000830-79.2014.5.06.0002	- Processo na fase execução/reclamante foi notificado para retirar ctps em 30/09/2019, não compareceu.	
0000795-80.2018.5.06.0002	 - 3 carteiras – processo na fase execução/falta notificar reclamada para anotar ctps.	
0000785-02.2019.5.06.0002	- Processo na fase execução/falta notificar reclamante para receber ctps; ctps anotada em  08/02/2021.	
0000511-33.2022.5.06.0002	- Processo na fase conhecimento/ falta notificar reclamante para receber ctps; ctps anotada em 18/07/2022.	
0000514-85.2022.5.06.0002	- Processo na  fase conhecimento/reclamada requer prazo para anotar ctps.	
0000574-39.2014.5.06.0002	- Execução extinta, reclamante notificado para retirar ctps em 28/08/2012,  e não compareceu.	
0000642-28.2010.5.06.0002	- Processo físico arquivado/notificado reclamante por edital (siaj), não compareceu, 05/07/2019.	
0000648-83.2020.5.06.0002	- Processo na fase execução/não houve determinação de  anotação da ctps na sentença.	
0000662-04.2019.5.06.0002	- Processo na fase liquidação/reclamante depositou sua ctps em 24/08/2021,  reclamada não notificada para anotar.	
0000697-95.2018.5.06.0002	- Processo na fase execução/falta notificar reclamante para receber ctps / ctps devolvida  em 26/04/2019.	
0000725-29.2019.5.06.0002	- Processo na fase execução/reclamante notificado para retirar ctps em 17/03/2020,  não  compareceu.	
0000726-87.2014.5.06.0002	- Execução extinta/ reclamante notificado para retirar ctps em 18/07/2022,  não  compareceu.	
0000517-40.2022.5.06.0002	- Processo na fase conhecimento/ reclamante notificado para retirar ctps em 25/07/2022,  não  compareceu.	
0000373-71.2019.5.06.0002	- Processo na fase execução/falta notificar reclamada para anotar ctps.	
0000380-63.2019.5.06.0002	- Processo na fase execução/ reclamante notificado para retirar ctps em 12/11/2021,  não compareceu.	
0000401-34.2022.5.06.0002	- Processo na fase conhecimento/ reclamante notificado para retirar ctps em 04/07/2022, não  compareceu.	
0000402-19.2022.5.06.0002	- Processo na fase conhecimento/ reclamante notificado para retirar ctps em 29/06/2022, não compareceu.	
0000403-04.2022.5.06.0002	- Processo na fase conhecimento/ reclamante notificado para retirar ctps em 07/07/2022, não compareceu.	
0000451-31.2020.5.06.0002	- Processo procedente com transferência/reclamada notificada para anotar ctps em 18/07/2022,  não compareceu.	
0000480-47.2021.5.06.0002	- Processo procedente com transferência /falta notificar reclamada para anotar ctps, 27/06/2022.	
0000511-77.2015.5.06.0002	- Execução extinta/ reclamante notificado para retirar ctps em 18/07/2022, não compareceu.	
0000371-96.2022.5.06.0002	- Processo na fase conhecimento /falta notificar reclamada para anotar ctps, 24/05/22.	
0000391-39.2012.5.06.0002	- Processo físico arquivado/notificado o  reclamante por edital (siaj) em 05/07/2019.	
0000359-87.2019.5.06.0002	- Processo em execução/determinação para secretaria anotar ctps em 12/05/2021.	
0000326-29.2021.5.06.0002	 - Processo improcedente, com transito em julgado/reclamante notificado para retirar ctps, em 18/07/2022,  não compareceu.	
0000303-88.2018.5.06.0002	- Processo com prescrição intercorrente/reclamante notificado para retirar ctps, não compareceu,  18/07/2022.	
0000197-34.2015.5.06.0002	- Processo com homologação cálculos/reclamada requer anotação ctps pela secretaria,  29/07/2021.	
0000167-28.2017.5.06.0002	- Execução extinta/reclamante notificada para retirar ctps, não compareceu,  18/07/2022.	
0000140-16.2015.5.06.0002	- Processo com arquivo provisório/ reclamante notificada para retirar ctps, não compareceu,  18/07/2022.	
0000135-23.2017.5.06.0002	- Processo com prescrição intercorrente / reclamante notificada para retirar ctps, não compareceu,  18/07/2022.	
0000099-78.2017.5.06.0002	- Processo em execução/falta notificar reclamada para anotar ctps, 01/12/2017.	
0000007-71.2015.5.03.0002	- Execução extinta/ reclamante notificada para retirar ctps, não compareceu,  18/07/2022.	
0000033-98.2017.5.06.0002	- Processo em execução/ctps anotada pela secretaria, reclamante notificada em 12/12/2019  para  receber ctps, não compareceu.	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho o Diretor esclareceu que, “normalmente, notifica via DEJT, pelos correios, e em situações excepcionais por Oficial de Justiça”. Salienta-se que, das 68 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 46 (quarenta e seis) permanecem na atual relação (hachuradas), concluindo-se que 22 CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias (Juíza Titular); e no prazo de 10 (dez) dias (Juiz Substituto), o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000484-21.2020.5.06.0002; 0000234-51.2021.5.06.0002; 0000340-47.2020.5.06.0002.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133 a 137, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Tal prática restou constatada pela Corregedoria, conforme se verifica, exemplificadamente, nos processos nº 0001447-68.2016.5.06.0002, 0000690-06.2018.5.06.0002 e 0001330-43.2017.5.06.0002 (despachos de instauração do incidente), bem como nas Decisões resolvendo os Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos processos nºs: 0001447-68.2016.5.06.0002, 0000690-06.2018.5.06.0002 e 0001330-43.2017.5.06.0002.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que, “após o SISBAJUD negativo”, é realizada a inclusão do devedor, respeitando-se o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente quanto aos artigos 112 e 113 da CPCGJT. Destacou, contudo, que “caso a empresa se encontre com plano de recuperação aprovado e a parte requeira a certidão de habilitação de crédito, o processo tem a execução extinta, por sentença, e o processo é arquivado definitivamente”. Constatou esta Corregedoria a existência de apenas 06 (seis) processos sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, tendo sido identificados, por amostragem, processos aguardando o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência (suspensos ou arquivados) sem a devida sinalização com marcador correspondente no Sistema PJE, a exemplo do processo nº 0000591-02.2019.5.06.0002.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor da Unidade que as atribuições dos assistentes de Juízes permanecem as mesmas informadas na ata de correrição do ano anterior, quai sejam: “elaboram minutas de despachos, decisões, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandados de segurança”.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que é realizado rodízio entre os peritos da preferência dos juízes, dentre aqueles cadastrados no AJJT. Quanto à nomeação de leiloeiros, há rodízio entre todos os que participaram do edital de credenciamento deste Regional, seguindo as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, fato constatado por esta Corregedoria, consoante se verifica, exemplificadamente nos processos nºs Rodízio leiloeiros: 0000143-97.2017.5.06.0002,  0000943-23.2020.5.06.0002, 0001823-54.2016.5.06.0002, 0001256-86.2017.5.06.0002, 0000103-81.2018.5.06.0002. Rodízio peritos: 0000141-88.2021.5.06.0002 , 0001591-76.2015.5.06.0002, 0000982-20.2020.5.06.0002, 0001481-09.2017.5.06.0002, 0000071-08.2020.5.06.0002.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU-Recife, em 22/08/2019, “apenas dez dias após a titularização de Dra. Márcia nesta Unidade”, através do Ofício nº 146/2019/VTRE02. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU-Recife é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
179	182	2	7	7	0	39	40	1	
	Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 27/07/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 24/07/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: a) Encerramento da Liquidação: 0001249-02.2014.5.06.0002 e 0010209-18.2013.5.06.0022; b) GRU pendente: 0000342-17.2020.5.06.0002 e 0000449-27.2021.5.06.0002; c) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento): 0001007-33.2020.5.06.0002 (119 dias), 0000682-11.2018.5.06.0008 (74 dias), 0000292-54.2021.5.06.0002 (54 dias), 0000482-51.2020.5.06.0002 (53 dias), 0000501-23.2021.5.06.0002 (53 dias), 0000013-68.2021.5.06.0002 (49 dias), 0001007-33.2020.5.06.0002 (49 dias), 0000656-26.2021.5.06.0002 (48 dias), 0000656-26.2021.5.06.0002 (48 dias), 0000436-28.2021.5.06.0002 (48 dias), 0000688-65.2020.5.06.0002 (46 dias), 0000388-06.2020.5.06.0002 (45 dias), 0000197-24.2021.5.06.0002 (42 dias), 0000082-66.2022.5.06.0002 (39 dias), 0001008-86.2018.5.06.0002 (39 dias), 0000031-26.2020.5.06.0002 (36 dias), 0000843-68.2020.5.06.0002 (34 dias) e 0000768-92.2021.5.06.0002 (34 dias). 
	12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
	a) redução do quantitativo de novas ações em 52 (cinquenta e dois);
	b) aumento do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias;
	c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 186 (cento e oitenta e seis); aumento das conciliações homologadas em 133 (cento e trinta e três); e redução das decisões de incidentes processuais em 42 (quarenta e dois);
	d) restou prejudicada em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
	e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 57 (cinquenta e sete) dias; aumento, na fase de liquidação, em 102 (cento e dois) dias; e aumento, na fase de execução, em 313 (trezentos e treze) dias;
	f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 27 (vinte e sete); aumento, na fase de liquidação, em 49 (quarenta e nove); e, redução, na fase de execução, em 189 (cento e oitenta e nove);
	g) aumento do saldo remanescente em 109 (cento e nove) processos;
	
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  
	
	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Decorrentes de execução	755.975,55	809.214,24	1.338.833,85	
Decorrentes de acordo	7.252.845,21	5.431.324,19	6.298.209,23	
Decorrentes de pagamento espontâneo	7.732.358,74	14.766.767,46	55.535.513,241	
TOTAL	15.741.179,50	21.007.305,89	63.172.556,32	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	1 Lançamento de valor discrepante. Foi solicitado ao Setor de estatística que verificasse enventual equívoco. Em resposta, foi confirmado o equívoco de lançamento e que já tinham informado ao Diretor da Vara do Trabalho que, ato contínuo, efetuou a correção do valor no sistema.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	
	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Custas processuais e Emolumentos	346.606,71	502.537,97	332.187,72	
Contribuição Previdenciária	1.937.639,34	3.395.375,22	1.992.536,54	
Imposto de Renda	78.265,71	345.991,11	102.127,13	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.362.511,76	4.243.904,30	2.426.851,39	
	*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 57ª classificação geral, sendo a 51ª em relação ao acervo; 43ª quanto à celeridade; 59ª no tocante à produtividade; 62ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 59ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 15ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GVP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  campo “observações”,  dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  o io TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020), e finaliza informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Citou como exemplo de tal prática o processo nº 0000287-71.2017.5.06.0002, id. 820e0ed. Anexou listagem dos RPV’ e Precatórios da Unidade:

Nº da RP	Processo de Origem	BENEFICIÁRIOS	Tipo de Requisição	Data da Autuação	
01022/2022	0000810-15.2019.5.06.0002	JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA	RPV	01/07/2022	
01021/2022	0000810-15.2019.5.06.0002	JAILTON DE MOURA BARBOSA	RPV	01/07/2022	
01020/2022	0000810-15.2019.5.06.0002	FERNANDA CAVALCANTE CORDEIRO	RPV	01/07/2022	
00848/2022	0000431-74.2019.5.06.0002	JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA	RPV	13/05/2022	
00847/2022	0000431-74.2019.5.06.0002	SAMANTA PORTELA RODRIGUES DE SOUZA	RPV	13/05/2022	
00846/2022	0001787-69.2017.5.06.0004	JOSE AVELINO DE AGUIAR	RPV	13/05/2022	
00845/2022	0001787-69.2017.5.06.0004	CASSIUS GUERRA VAREJAO DE ALCANTARA	RPV	13/05/2022	
00844/2022	0001787-69.2017.5.06.0004	CARLOS FERNANDO DA SILVA	RPV	13/05/2022	
00843/2022	0001341-77.2014.5.06.0002	INGRID TELES MONTEIRO	RPV	13/05/2022	
00842/2022	0001341-77.2014.5.06.0002	RAFAEL LIMA CAVALCANTI	RPV	13/05/2022	
00276/2022	0000607-63.2013.5.06.0002	EDUARDO ALVES DOS SANTOS	Precatório	04/03/2022	
00275/2022	0000607-63.2013.5.06.0002	ROBSON JOSE DE SOUSA	Precatório	04/03/2022	
00266/2022	0000119-06.2016.5.06.0002	MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI SILVA	Precatório	04/03/2022	
00055/2022	0001026-07.2014.5.06.0016	REGINALDO VICENTE LUCAS	Precatório	20/01/2022	
00034/2022	0000531-39.2013.5.06.0002	MARCELO DOS SANTOS	RPV	18/01/2022	
00033/2022	0000697-32.2017.5.06.0002	JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOARES VALERIANO	RPV	18/01/2022	
00032/2022	0000697-32.2017.5.06.0002	JOSE AVELINO DE AGUIAR	RPV	18/01/2022	
00031/2022	0000665-95.2015.5.06.0002	JANEIDE ALVES DA SILVA	RPV	18/01/2022	
00030/2022	0000665-95.2015.5.06.0002	FERNANDA CAVALCANTE CORDEIRO	RPV	18/01/2022	
01889/2021	0000231-38.2017.5.06.0002	ALANDEMAR FERREIRA DE FARIAS	RPV	16/12/2021	
01862/2021	0000537-75.2015.5.06.0002	FERNANDA CAVALCANTE CORDEIRO	RPV	09/12/2021	
01861/2021	0000607-63.2013.5.06.0002	MARCO AURÉLIO DE LYRA CABRAL	RPV	09/12/2021	
01860/2021	0000119-06.2016.5.06.0002	JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR	RPV	09/12/2021	
01859/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DA ROCHA	RPV	09/12/2021	
01858/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	OLEGARIO DA PAIXAO FILHO	RPV	09/12/2021	
01857/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	UBIRAJARA AUGUSTO GONCALVES LOPES FERREIRA	RPV	09/12/2021	
01856/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	MAURICIO MONTEIRO DA SILVA	RPV	09/12/2021	
01855/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	MANOEL DINIZ MENDONCA FILHO	RPV	09/12/2021	
01854/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	LUIZ AMARO DA SILVA	RPV	09/12/2021	
01853/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	CLAUDIO JOSE PEREIRA	RPV	09/12/2021	
01852/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	DANIELA SIQUEIRA VALADARES	RPV	09/12/2021	
01851/2021	0000093-13.2013.5.06.0002	JOSE AVELINO DE AGUIAR	RPV	09/12/2021	
90427/2020	0001518-12.2017.5.06.0010	JOSE EDUARDO DA SILVA	Precatório	27/09/2021	
01425/2021	0001497-94.2016.5.06.0002	THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO	RPV	01/09/2021	
01424/2021	0001497-94.2016.5.06.0002	ELIZE SAMPAIO NASCIMENTO SILVA	RPV	01/09/2021	
01423/2021	0001497-94.2016.5.06.0002	ANTONIO JOSE FARIAS RODRIGUES JUNIOR	RPV	01/09/2021	
01417/2021	0000940-44.2015.5.06.0002	JOAQUIM ESPEDITO GALINDO DE ASSIS	RPV	30/08/2021	
01416/2021	0000940-44.2015.5.06.0002	BERIVALDO RODRIGUES DO MONTE	RPV	30/08/2021	
01305/2021	0000287-71.2017.5.06.0002	IVANEIDE NUNES DE ALMEIDA	RPV	16/08/2021	
01304/2021	0000287-71.2017.5.06.0002	FABIO HERBERT BENEVIDES JUNIOR	RPV	16/08/2021	
01301/2021	0001026-07.2014.5.06.0016	ISABELLA GOMES SIMONI	RPV	15/08/2021	
01300/2021	0000540-25.2018.5.06.0002	FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITE	RPV	15/08/2021	
01299/2021	0000540-25.2018.5.06.0002	PAULO CESAR MALTA JUNIOR	RPV	15/08/2021	
01298/2021	0000540-25.2018.5.06.0002	DIEGO MENDES MAURICIO	RPV	15/08/2021	
01297/2021	0001155-88.2013.5.06.0002	JOSE ARIMATEA ALVES DE PINHO	RPV	15/08/2021	
01197/2021	0001176-25.2017.5.06.0002	RAFAEL LIMA CAVALCANTI	RPV	19/07/2021	
00987/2021	0001710-66.2017.5.06.0002	JOSE AVELINO DE AGUIAR	RPV	29/06/2021	
00986/2021	0001710-66.2017.5.06.0002	SINTECT - PE	RPV	29/06/2021	
00985/2021	0001710-66.2017.5.06.0002	ANTONIO JOSE FARIAS RODRIGUES JUNIOR	Precatório	29/06/2021	
00982/2021	0000462-26.2021.5.06.0002	GEOMAR JOSE DO NASCIMENTO	Precatório	29/06/2021	
00968/2021	0001500-88.2012.5.06.0002	IVANILDO DIAS DE LIMA	Precatório	28/06/2021	
00906/2021	0000499-34.2013.5.06.0002	GILSON PEREIRA SALOME	RPV	18/06/2021	
00905/2021	0000499-34.2013.5.06.0002	GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA	RPV	18/06/2021	
00904/2021	0000499-34.2013.5.06.0002	FERNANDA CAVALCANTE CORDEIRO	RPV	18/06/2021	

12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 29.07.2021 a 27.07.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 24 (vinte e quatro) reclamações e 21 (vinte e uma) solicitações, e 01(um) elogio, referentes à 2ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14020/2022	Solicitação	22/07/2022	25/07/2022	----	----	----	
13586/2022	Reclamação	15/07/2022	19/07/2022	----	20/07/2022	27/07/2022	
13382/2022	Reclamação	13/07/2022	14/07/2022	----	20/07/2022	27/07/2022	
13034/2022	Reclamação	07/07/2022	12/07/2022	----	12/07/2022	21/07/2022	
12691/2022	Reclamação	04/07/2022	05/07/2022	----	08/07/2022	20/07/2022	
12315/2022	Solicitação	28/06/2022	04/07/2022	----	08/07/2022	26/07/2022	
10089/2022	Reclamação	26/05/2022	27/05/2022	----	30/05/2022	15/06/2022	
7255/2022	Solicitação	13/04/2022	19/04/2022	----	02/05/2022	11/05/2022	
6963/2022	Reclamação	08/04/2022	12/04/2022	----	13/04/2022	11/05/2022	
			19/04/2022				
					02/05/2022		
6863/2022	Reclamação	07/04/2022	12/04/2022	----	12/04/2022	11/05/2022	
			19/04/2022		29/04/2022		

5789/2022	Solicitação	31/03/2022	31/03/2022	-----	08/04/2022	22/04/2022	
5619/2022	Solicitação	30/03/2022	31/03/2022	----	08/04/2022	25/04/2022	
5470/2022	Reclamação	28/03/2022	28/03/2022	----	29/03/2022	04/04/2022	
4509/2022	Solicitação	11/03/2022	11/03/2022	----	17/03/2022	24/03/2022	
3940/2022	Reclamação	03/03/2022	04/03/2022	----	16/03/2022	24/03/2022	
3866/2022	Reclamação	03/03/2022	04/03/2022	----	16/03/2022	24/03/2022	
3563/2022	Solicitação	23/02/2022	24/02/2022	----	11/03/2022	21/03/2022	
3425/2022	Solicitação	21/02/2022	22/02/2022	----	07/03/2022	14/03/2022	
3371/2022	Reclamação	21/02/2022	22/02/2022	----	24/02/2022	04/04/2022	
			24/03/2022				
					29/03/2022		
3235/2022	Reclamação	17/02/2022	22/02/2022	----	07/03/2022	14/03/2022	
3034/2022	Solicitação	16/02/2022	16/02/2022	----	24/02/2022	14/03/2022	
			25/02/2022				
					07/03/2022		
2929/2022	Reclamação	14/02/2022	16/02/2022	----	24/02/2022	03/03/2022	
							
2745/2022	Reclamação	11/02/2022	14/02/2022	----	24/02/2022	30/03/2022	
							
2415/2022	Solicitação	08/02/2022	11/02/2022	----	24/02/2022	03/03/2022	
1973/2022	Reclamação	01/02/2022	02/02/2022	----	10/02/2022	21/02/2022	
1329/2022	Reclamação	24/01/2022	26/01/2022	----	27/01/2022	07/02/2022	
1097/2022	Solicitação	21/01/2022	21/01/2022	----	27/01/2022	21/02/2022	
			31/01/2022				
					10/02/2022		
503/2022	Solicitação	11/01/2022	----	12/01/2022	----	18/01/2022	
21660/2021	Solicitação	23/12/2021	07/01/2022	----	19/01/2022	27/01/2022	
20857/2021	Reclamação	10/12/2021	12/12/2021	----	15/12/2021	06/01/2022	
20675/2021	Solicitação	07/12/2021	09/12/2021	----	15/12/2021	06/01/2022	
20595/2021	Solicitação	07/12/2021	09/12/2021	----	15/12/2021	06/01/2022	
19728/2021	Reclamação	23/11/2021	27/11/2021	----	06/12/2021	15/12/2021	
17787/2021	Reclamação	22/10/2021	25/10/2021	----	03/11/2021	10/11/2021	
17412/2021	Reclamação	18/10/2021	18/10/2021	----	20/10/2021	27/10/2021	
17300/2021	Solicitação	15/10/2021	18/10/2021	----	21/10/2021	27/10/2021	
15650/2021	Reclamação	24/09/2021	28/09/2021	----	28/09/2021	06/10/2021	
15609/2021	Reclamação	23/09/2021	28/09/2021	----	28/09/2021	06/10/2021	
15527/2021	Solicitação	22/09/2021	28/09/2021	----	28/09/2021	06/10/2021	
15526/2021	Solicitação	22/09/2021	28/09/2021	----	28/09/2021	06/10/2021	
14787/2021	Solicitação	13/09/2021	15/09/2021	----	15/09/2021	27/09/2021	
			16/09/2021				
					16/09/2021		
13750/2021	Solicitação	26/08/2021	----	30/08/2021	----	06/09/2021	
13763/2021	Reclamação	26/08/2021	30/08/2021	---	06/09/2021	14/09/2021	
13014/2021	Solicitação	13/08/2021	16/08/2021	----	24/08/2021	02/09/2021	
12765/2021	Elogio *	09/08/2021	----	10/08/2021	----	18/08/2021	
12320/2021	Reclamação	03/08/2021	05/08/2021	----	12/08/2021	18/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s) a pedido da parte, quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Liberação de crédito com prévia remessa á contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária); 
- Expedição de alvará único, sem necessidade de agendamento; 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- Envio dos alvarás físicos via email para cumprimento pela CEF e acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
- Notificação das partes acerca da expedição dos alvarás;
- Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do Pje seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
- Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistrados;
- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s).
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- A Secretaria da Vara do Trabalho adota a prática de telefonar para os advogados, a fim de comunicar acerca de atos diversos praticados nos autos, quando a antecedência permite, a exemplo de antecipação e/ou adiamento das audiências;
- Criação de sala de testemunhas paralela à sala principal na audiência telepresencial;
-Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara (ou descentralizadamente), dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com encaminhamento imediato ao Setor de Pagamentos, para efeito da expedição, de alvará, de maneira mais célere vendo a celeridade processual;
- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria;
- Nas conciliações que envolvem anotação ou retificação de CPTS, constam cláusulas para que dito documento seja entregue pelo autor diretamente ao réu, e devolução da mesma forma, evitando o depósito na Secretaria;
-Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos;
- Impulsionamento dos processos, pelos servidores, após a realização das respectivas tarefas, minutando despachos e certidões;
- Utilização de despacho sequenciado, na fase de execução, evitando eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária. Utilização de CCS e/ou SISBAJUD para a obtenção de contas de credores, para fins de direcionamento de valores disponíveis nos autos;
- Utilização preponderante do sistema CNIB para se evitar envio de ofícios físicos a Cartórios Registros Imóveis (2ª do Recife);
- Utilização de modelos de atos personalizados pela Secretaria;
- Expedição das “CHCT” para habilitação dos processos junto ao Juízo da recuperação judicial, e, subsequentemente, encerramento da execução e arquivamento do feito;
- Adoção e incentivo ao teletrabalho;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
- Criação de grupo e Whatsapp entre os servidores e estagiários para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar as sugestões e retirar dúvidas.
- Consulta, diretamente no PJe, sobre o andamento das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas.

*Outras práticas não identificadas na listagem encaminhada:
- Priorização em pauta de processos da META 2 do CNJ, mediante análise do Observatório do TRT6.
- Processos para liquidação são previamente analisados pela Contadoria, a fim de que situações complexas e/ou que demandem tempo significativo sejam direcionados à perícia, a fim de otimizar e reduzir o tempo de tramitação processual.
- Acesso direto ao processo que tramitou perante o C.TST, tornando-se desnecessária digitalização na Vara do Trabalho.
- Inclusão de chip (Documento em Secretaria) nos processos referentes ao depósito de CTPS e mídia em Secretaria, para facilitar a visualização durante a audiência, prolação de sentença, e posteriormente, para a devolução do documento.
-Utilização intensiva do e-Carta para todas as comunicações possíveis (notificações e ofícios).

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Webconferência - Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV); Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; DATAJUD (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário para 1º grau); Curso de Utilização do PJECOR nas Unidades Judiciárias; Webconferência: Audiência Telepresencial pelo Zoom; Projeto Garimpo; Curso Atualização e Rateio no PJe-Calc (EAD-Autoinstrucional); Sistema de Gestão de Precatório (GPREC); Curso sobre E-Carta; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar, assim que possível, a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.20; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000511-04.2020.5.06.0002, ATSum 0000843-68.2020.5.06.0002, ATOrd 0000758-36.2017.5.06.0019, ATOrd 0001352-48.2015.5.06.0010 e ATOrd 0001552-45.2016.5.06.0002 (pesquisa realizada em 16.06.2021 às 14h32); (CUMPRIDA PARCIALMENTE).
- Observar a Unidade o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (CUMPRIDA).
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo assinalado no art. 228 do CPC, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, a exemplo daqueles que necessitam apreciar dependência (decisão de prevenção) e tutela provisória (ex: ATSum nº 0000072-50.2021.5.06.0004), devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos legais como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do que se constatou nos processos ATOrd nº 0000741-54.2017.5.06.0001, ATOrd nº 0000038-52.2019.5.06.0002 e ATSum nº 0000097-40.2019.5.06.0002; (CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA) 
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 17.06.2021 (10h23), apresenta um total de 578 petições como não apreciadas, de forma a evitar que respectivos feitos permaneçam com expedientes, documentos e petições por longo período sem apreciação; (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (552), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (199), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar o Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.4 desta Ata, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados. 
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Majorar a prolação de sentenças líquidas, na medida do possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no máximo de forma semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, a exemplo daqueles que necessitam apreciar dependência  (nº 0000472-36.2022.5.06.0002); 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Remeter, com regularidade e em maior quantidade, processos para tentativa de conciliação ao Cejusc, independente de requerimento das partes ou do centro de conciliação, considerando que a Unidade aderiu, de forma plena, ao Cejusc.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Reduzir o lapso temporal para confecção da planilha de cálculos pela Contadoria do Juízo, para que seja observado o prazo para liquidação das sentenças previsto no Provimento CRT-TRT n.º 02/2013 desta Corregedoria Regional;
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a evasão dos 43 (quarenta e três) processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’), e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo nas demais situações;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte com prazo” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar a paralisação dos processos, aguardando prazo inexistente, para, somente após, serem cumpridos; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, reduzir o prazo médio do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (386), do início da liquidação até seu encerramento (356), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1376), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (229, 183, e 1004, respectivamente), e da média nacional (273, 220, e 1057, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
-	Reavaliação da lotação de servidores em virtude da implantação da Resolução CSJT n. 296/2021, com base no regramento estabelecido pelo CNJ em sua Resolução n. 219/2016. A apuração se deu pela premissa equivocada de agrupamento, exclusivamente, pela média de casos novos.
-	Lotação do limite máximo de estagiários, considerando a iminente redução do quadro funcional, vez que, atualmente, não há estagiário na Unidade, não obstante diligências perante o SEQP.
-	Intervir junto à CEF para solicitar providências no sentido de agilizar o cumprimento dos alvarás encaminhados via SIF. Atualmente, o prazo de cumprimento dos alvarás é superior ao que se observa no sistema do Banco do Brasil;
-	Efetivar diligências com a STI, relativamente ao sistema de alvarás SIF, a fim de que fique clara a necessidade de o sistema permanecer estável e ativo, sem as constantes quedas e instabilidades que atrapalham a liberação de crédito;
-	Possibilidade de que seja indicado na elaboração do despacho a atividade para a qual o processo deverá seguir após a assinatura do despacho, evitando a necessidade de que todos os processos passem na análise (sugestão de melhoria também encaminhada para o CGR-PJE);
-	Criação de um sistema/ferramenta em que todos os valores disponibilizados nos autos possam ser consultados de forma centralizada, em um único local (CAIXA - judicial e recursal; BB judicial);
-	Funcionalidade no GPREC que permita extração de relatórios em CSV, XLSX, PDF.
-	Atribuição de email funcional para os estagiários (nomedoestagiário_estagiário@trt6.jus.br), a fim de facilitar a expedição de comunicações desta Unidade para outros órgãos (CEF, BB, INSS, TJPE, MTE etc). Alguns órgãos/instituições não aceitam encaminhamento por emails pessoais e temos que reenviar as comunicações.
-	Possibilidade de assinatura de documentos pelos estagiários por meio do sistema JTE, já que não há fornecimento de certificado digital.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Márcia de Windsor Nogueira e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Igor José Bezerra Brasilino verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 45/2022 de 29/07/2022.