ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO – JABOATÃO DOS GUARARAPES (CEJUSC – JABOATÃO DOS GUARARAPES), EM 06 DE AGOSTO DE 2021.

Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição – Jaboatão dos Guararapes (CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes), por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 10/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 5 de julho de 2021.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira (Juíza Titular da 4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes), o Excelentíssimo Juiz Supervisor e Coordenador Substituto do CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros (Juiz Titular da 1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes), bem como os servidores Juliana Lima Bezerra, Adriana Maia Porto, Alex de Araújo Álvares, Políbio Torres Ramires e Somália Celestino da Silva. O servidor Diogo Pinheiro Jucá encontra-se em fruição de licença paternidade (PROAD nº 12134/2021).

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Magistrada Coordenadora da Unidade asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), “tendo aplicado os regramentos constantes nas Normas Internas que regulam a atuação dos CEJUSCs. Situações específicas e pontuais são resolvidas nos próprios atos mediante uso da “certidão de pendências”.”  Dispôs, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição das atividades da seguinte maneira: “cada conciliador ficou responsável por determinado(s) dígito(s), com a finalidade de aperfeiçoar o controle da movimentação processual do CEJUSCs. Dessa forma, o sistema atribui o responsável, automaticamente, desde a triagem inicial do processo até a devolução dos autos à unidade de origem.” Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail,), assim como o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “O CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes está efetuando rodízio entre os servidores quanto ao comparecimento presencial à unidade. Importante destacar que as audiências, no período em análise, estavam sendo realizadas no formato exclusivamente telepresencial, razão pela qual o maior número possível de conciliadores permaneceram em trabalho remoto, a fim de viabilizar a participação nas audiências por videoconferência, dadas as limitações físicas existentes nas instalações físicas do CEJUSCs. Importante, igualmente, destacar a redução do fluxo de pessoas em razão das diretrizes estabelecidas no âmbito do TRT 6 relativamente à política sanitária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Excepcionalmente, já agora no mês de julho de 2021 (mês dedicado à conciliação no âmbito deste Regional), a Unidade não efetuou o rodízio entre os servidores, pois os conciliadores aptos permaneceram, diuturnamente, realizando as audiências telepresenciais. Registra-se, por oportuno, ter sido designado servidor para atender às demandas presenciais, o qual comparece diariamente às dependências do CEJUSC. A unidade não dispõe de estagiário. A servidora Michelle Limongi Soares de Almeida Chaves, enquanto permaneceu lotada no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes, esteve em teletrabalho (grupo de risco – PROAD nº 16725/2021). Da mesma forma, o servidor Diogo Pinheiro Jucá permaneceu em  teletrabalho (grupo de risco – PROAD nº 11590/2021).” Disse, por fim, que “Quando há a suspensão de atendimento presencial, os servidores conseguem prestar suas atividades remotamente, com a realização de audiências de conciliação de forma telepresencial, análise de processos digitais pelo PJe, atendimento remoto ao público por meio de: e-mail, WhatsApp, telefone e balcão virtual.”

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

 Juíza Coordenadora do CEJUSC - Jaboatão dos Guararapes	Patrícia Coelho Brandão Vieira
 (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Juiz Supervisor e Coordenador Suplente do CEJUSC - Jaboatão dos Guararapes	Saulo Bosco Souza de Medeiros (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	“O CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes tem sede em Jaboatão dos Guararapes/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Escada, Ipojuca, Palmares e Ribeirão” (art. 2º, §2º, da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, em redação dada pela Resolução Administrativa TRT n.º 9/2019)	
Varas com adesão integral	- 1ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/12/2017);
- 2 ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/06/2018);
- 3ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/06/2018);
- 4ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 20/11/2017); e
- 5ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/03/2018)	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017	
Data de inauguração	20/11/2017	
Data da última correição realizada	04/08/2020	

Observações:

a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017 (alterado por força do art. 1º da Resolução Administrativa TRT-GP nº. 15/2020), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Jaboatão será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual periodo;

b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;

c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;

d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 20/11/2017, em sala localizada no 1.º andar do Fórum Trabalhista do Município de Jaboatão dos Guararapes, contando, inicialmente, com a adesão das 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, mediante assistência de 03 (três) conciliadores. As audiências relativas à 4.ª Vara de Jaboatão dos Guararapes tiveram início em novembro/2017; e, quanto à 1.ª Vara, em dezembro/2017. A adesão da 5.ª Vara ocorreu em março/2018; e, das 2.ª da 3.ª Varas, em junho/2018;

e) Pontua, ainda, o Conciliador-Chefe, que “no período anterior à Pandemia advinda do novo coronavírus (COVID-19) e consequente determinação de isolamento social, as 1ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes realizavam 100% das audiências iniciais de rito ordinário no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes. A 3ª Vara de Jaboatão, na época, excluía da remessa ao Centro apenas os processos em que figuravam como parte Entes integrantes da administração pública. A 2ª Vara de Jaboatão, por seu turno, apenas encaminhava os processos alusivos a pautas específicas”. Ressalta também que, atualmente, as cinco unidades da jurisdição de Jaboatão dos Guararapes participam plenamente do sistema de remessa de processos ao CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes; e

f) Consigna, por fim, no Centro, “ao longo do período considerado nesta Correição Ordinária, em cumprimento das diretrizes estabelecidas nos Atos Conjuntos GP-GVP-CRT nºs 06 e 08/2020 e tendo em vista a necessária mitigação do atendimento presencial de partes e advogados em virtude da Pandemia, foram descontinuadas, por ora, as audiências iniciais, contudo têm sido realizadas inúmeras audiências de tentativa de conciliação em processos de rito ordinário (com ou sem instrução designada), de rito sumaríssimo e em fase de execução, mediante a expedição, pelo CEJUSC, da chamada carta-convite. Basicamente, mantém-se no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes a mesma programação de audiências anterior, contudo sem implementar as rotinas específicas de audiências iniciais presenciais, porquanto os atos processuais do contraditório inicial, em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o período, passaram a ser praticados em secretaria”, destacando que “todas as cinco Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além da remessa ordinária de processos ao Centro para tentativa de conciliação, têm participado das ações institucionais de pautas temáticas, seja quando empresas solicitam a designação de audiência de conciliação, seja quando se verifica o aumento expressivo de demandas em face de determinado empregador”, e que o “CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes tem mantido sua programação diuturna de realização de audiências telepresenciais para tentativa de conciliação mediante a expedição de carta-convite ou em atendimento à demanda espontânea das partes e remetidas, com a participação majoritária das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Jaboatão,  2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, 1ª Ipojuca, 3ª Vara de Ipojuca  e 1ª Vara do Cabo de Santo Agostinho. Especificamente em julho de 2021, durante a Campanha do Mês da Conciliação promovida pelo TRT6, as seguintes Varas enviaram processos ao CEJUSC: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Jaboatão;  2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, 1 ª e 3ª Varas de Ipojuca;  1ª e 2ª Varas do Cabo de Santo Agostinho e 2ª Vara do Trabalho de Palmares”.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Diogo Pinheiro Jucá	Técnico Judiciário	Conciliador - Chefe -CEJUSC - JT/Primeiro Grau Jaboatão dos Guararapes	
Juliana Lima Bezerra	Técnica Judiciária	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão e substituta legal do Chefe do CEJUSC – JT/Primeiro Grau Jaboatão dos Guararapes	
Alex de Araújo Álvares	Requisitado	Conciliador do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes	
Adriana Maia Porto	Técnica Judiciária	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes	
Políbio Torres Ramires	Técnico Judiciário	Conciliador do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes	
Somália Celestino da Silva	Técnica Judiciária	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes 	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
03	18	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 05/08/2020 a 06/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:

a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;

b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e

c) A Unidade, no momento, não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
A Conciliadora-Chefe Substituta informou que “o horário de funcionamento do CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes, no ano de 2021, sobretudo considerando a excepcionalidade da pandemia, tem sido das 08 horas às 14 horas com atendimento ao público presencial ao público, bem como, telepresencialmente, por meio do balcão virtual, e-mail, telefone e por intermédio de WhatsApp”, ressaltando que “os servidores fazem complementação da jornada por meio do trabalho remoto”, e que “a Juíza Coordenadora e o Juiz Supervisor permanecem disponíveis o dia inteiro, de segunda a sexta-feira, coordenando as audiências, analisando as minutas, homologando os acordos, despachando os processos, bem como orientando os conciliadores quanto à prática dos atos processuais”. Além disso, registra,“os Magistrados supracitados acumulam as atividades do CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes com as das respectivas Varas das quais são titulares (4ª VT de Jaboatão e 1ª VT de Jaboatão, respectivamente), igualmente ficando à disposição para atendimento das demandas presenciais e pautas paralelas do CEJUSC nos dias em que realizam audiências nas suas Unidades Judiciárias”.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, o CEJUSC - Igarassu e o CEJUSC - Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, o CEJUSC - Goiana e o CEJUSC - Caruaru.

O CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange todas as Varas desse Município e, de forma itinerante, as Varas do Trabalho de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Escada, Ipojuca, Palmares e Ribeirão.

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição é feita de forma automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.

Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 20 de novembro de 2017 e suas principais atividades são:
“a) Realização de audiências de tentativa de conciliação e, antes da Pandemia, realização, também, das audiências iniciais;
b) Realização de reunião com advogados telepresencialmente para fomentar o acordo ou para alinhar diretrizes para que se processem audiências de conciliação temáticas;
c) Sendo frutífera a conciliação, a Unidade lavra o termo de acordo, já com força de alvará e, mediante despacho, devolve o processo à Vara de origem, a fim de ser acompanhado o cumprimento da conciliação;
d) Quando realizadas audiências iniciais, frustrado o acordo, o conciliador, com a supervisão do Juiz Coordenador, instala a audiência, recebe a contestação, designa os prazos para juntada e manifestação sobre documentos, nomeia perito, se for o caso e fixa prazo para apresentação de rol de quesitos, resolve incidentes pendentes (tutelas, habilitação de herdeiros, intervenção de terceiros e exceções), bem como já cientifica as partes acerca da data e horário da sessão em continuação. Nos casos de ausência da parte autora, é aplicado o disposto no art. 844 da CLT, proferindo-se decisão de arquivamento e, nas situações de revelia, a critério do Juízo Coordenador, o depoimento da parte presente é por este colhido e os autos são remetidos à vara de origem para  para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos - art. 6º, inciso V, do Ato TRT6-GP nº 306/2017; (procedimentos efetuados antes da Pandemia);
e) Seleção de processos de rito sumaríssimo e em fase de execução, bem como identificação dos grandes litigantes para inclusão de feitos em pauta de tentativa de conciliação, com a intimação das partes e advogados realizada pelo CEJUSC;
f) Atendimento em processos “extra pauta”, ou seja, acolhimento das partes que espontaneamente comparecem ao Centro de Conciliação para celebração de acordo ou atendimento àquelas partes que peticionam nos autos informando que uma conciliação está sendo entabulada, com a respectiva remessa do processo no CEJUSC, elaboração do termo de acordo e ulterior devolução à Vara de origem.
g) Análise, homologação dos acordos ou designação de audiência em feitos da classe processual Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), quando são remetidos pela unidade de origem ao CEJUSC; 
h) Elaboração de pauta temática (por empresa ou advogado), a requerimento dos interessados;
i) Expedição de certidões, despachos, ofícios, declarações de comparecimento, intimações e encaminhamento de comunicação para publicação no DEJT;
j) Mediar negociações em ações coletivas com objetivo conciliatório em processos com grande número de substituídos;
k) Confecção e envio de relatórios contendo dados estatísticos. 
l) Cabe o registro de que, com a pandemia, intensificou-se o contato das partes e advogados por e-mails, WhatsApp, balcão virtual e telefone (celular do CEJUSC).”

5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, em 07 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:"[...]Atualmente, com o advento da pandemia por causa do coronavírus e consequentemente o distanciamento social, foram suspensas as audiências iniciais presenciais realizadas no Cejusc, tendo o comparecimento de 50% dos servidores do quadro para trabalho interno, das 09 às 13 horas, com complementação da jornada em regime de trabalho remoto. As 1ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho encaminharam periodicamente processos para realização de audiências de tentativa de conciliação telepresencial, em processos de rito ordinário com instrução já designada, sumaríssimo e em fase de execução, mediante a expedição, pelo CEJUSC, de carta-convite e/ou intimação pelo DEJT. Igualmente, participam das ações institucionais de pautas temáticas, seja quando empresas solicitam a designação de audiência de conciliação, seja quando verificado aumento expressivo de demandas em face de determinado empregador. As 2ª e 3ª Varas de Jaboatão, no exercício 2020, remeteram processos para tentativa de conciliação, porém, em datas esparsas.  No CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão, as audiências telepresenciais são realizadas por mediadores/conciliadores, sob a supervisão da Juíza Coordenadora. Todos os conciliadores participaram do curso de formação promovido pela Escola Judicial do TRT6. São eles: Michelle Limongi Soares de Almeida Chaves (Conciliadora-Chefe), Alex de Araújo Álvares, Andréa Maria Mendes de Alcantara e Diogo Pinheiro Jucá.[...][fotos de Tabelas]. No que tange ao número de processos distribuídos, considerando o mesmo paralelo (2019-2020), registrou-se um pequeno decréscimo em torno de 18% de ações submetidas ao rito ordinário, 34% de processos sujeitos ao rito sumaríssimo, 5% de demandas classificadas como “outras ações” e acréscimo em torno de 160% no número de homologações de transação extrajudicial. No ano de 2020, o CEJUSC obteve o seguinte quantitativo de acordos especificamente por vara: 1ª VT (474), 2ª VT (11), 3ª VT (136), 4ª VT (360) e 5ª VT (479). Segundo dados estatísticos, do paralelo entre os anos-base 2019 e 2020, percebemos que diante do distanciamento social, houve um acréscimo de 32% no índice médio de conciliações, apesar do número de audiências tenha reduzido em mais de 50%, de 25% no número de acordos celebrados e de mais de 30% nos valores negociados. [...][fotos de Tabelas]. Apesar do problema vivenciado da pandemia, do atendimento remoto e das audiências telepresenciais, percebe-se que a atuação do núcleo de conciliação continuou a propiciar menor impacto na pauta, considerando o prazo médio, em dias, entre a data da distribuição e a primeira audiência, conforme dados extraídos do E-GESTÃO. [...][fotos de Tabelas]. Percebe-se que foi mantido o encurtamento da pauta no rito ordinário e uma pequena dilação no rito sumaríssimo [...][fotos de Tabelas]. Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do corrente ano, foram encerrados os trabalhos de inspeção com a lavratura deste relatório".

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Nesta data (05.08.2021), eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	117	0000411-58.2020.5.06.0193	   28/05/2021	
Aguardando prazo	35	0000012-88.2020.5.06.0141	14/07/2021	
Análise	10	0001285-90.2020.5.06.0145	26/07/2021	
Assinar despacho	2	0000098-63.2021.5.06.0193	04/08/2021	
Preparar expedientes e comunicações	1	0000514-78.2021.5.06.0145	30/07/2021	
Triagem Inicial	6	0000871-58.2021.5.06.0145	03/08/2021	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	9	0001051-37.2015.5.06.0193	   28/05/2021	
Aguardando prazo	3	0001658-41.2017.5.06.0141	29/07/2021	

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	22	 0000312-21.2018.5.06.0141	28/05/2021	
Aguardando prazo	5	0000623-09.2018.5.06.0142	08/07/2021	
Análise	6	0001371-09.2016.5.06.0143	30/07/2021	
Triagem Inicial	2	0000554-84.2012.5.06.0142	04/08/2021	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 

Dentre as principais atividades exercidas pelo CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, destacam-se as seguintes:
- Realização de audiências de tentativa de conciliação e, antes da Pandemia, realização, também, das audiências iniciais;
- Realização de reunião telepresencial com advogados, a fim de fomentar o acordo ou para alinhar diretrizes para que se processem audiências de conciliação temáticas;
- Sendo frutífera a conciliação, a Unidade lavra o termo de acordo, já com força de alvará e, mediante despacho, devolve o processo à Vara de origem, a fim de ser acompanhado o cumprimento da conciliação;
- Quando realizadas audiências iniciais, frustrado o acordo, o conciliador, com a supervisão do Juiz Coordenador, instala a audiência, recebe a contestação, designa os prazos para juntada e manifestação sobre documentos, nomeia perito, se for o caso e fixa prazo para apresentação de rol de quesitos, resolve incidentes pendentes (tutelas, habilitação de herdeiros, intervenção de terceiros e exceções), bem como já cientifica as partes acerca da data e horário da sessão em continuação. Nos casos de ausência da parte autora, é aplicado o disposto no art. 844 da CLT, proferindo-se decisão de arquivamento e, nas situações de revelia, a critério do Juízo Coordenador, o depoimento da parte presente é por este colhido e os autos são remetidos à Vara de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos - art. 6º, inciso V, do Ato TRT6-GP nº 306/2017; (procedimentos efetuados antes da Pandemia);
- Seleção de processos de rito sumaríssimo e em fase de execução, bem como identificação dos grandes litigantes para inclusão de feitos em pauta de tentativa de conciliação, com a intimação pelo CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES das partes e seus respectivos advogados;
- Atendimento em processos “extra pauta”, ou seja, acolhimento das partes que espontaneamente comparecem ao Centro de Conciliação para celebração de acordo, além do atendimento àquelas partes que peticionam nos autos informando que uma conciliação está sendo entabulada, com a respectiva remessa do processo ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, elaboração do termo de acordo e ulterior devolução à Vara de origem;
- Análise, homologação dos acordos ou designação de audiência em feitos da classe processual Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), quando são remetidos pela unidade de origem ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES; 
- Elaboração de pauta temática (por empresa ou advogado), a requerimento dos interessados;
- Expedição de certidões, despachos, ofícios, declarações de comparecimento, intimações e encaminhamento de comunicação para publicação no DEJT;
- Mediar negociações em ações coletivas com objetivo conciliatório em processos com grande número de substituídos;
-  Confecção e envio de relatórios contendo dados estatísticos; 
- Contato com as partes e advogados que, em razão da pandemia, restou intensificado através de e-mails, aplicativo WhatsApp, balcão virtual e telefone celular do CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES;
Em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual, foram realizados os esclarecimentos abaixo, alguns dos quais levando em consideração o período pandêmico (COVID-19) e a nova realidade surgida a partir de então, nos seguintes termos: 
-  No período anterior à suspensão das atividades presenciais, havia a realização no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES das audiências iniciais dos processos de Rito Ordinário da 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho da jurisdição. Destaque-se que a 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão apenas remetia processos para a realização da audiência inicial na unidade de forma ocasional;
-  No período anterior à suspensão das atividades presenciais, havia a designação pelo CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES de audiências para tentativa de conciliação de processos do Rito Sumaríssimo e em fase de execução. Nesses casos, havia a seleção os processos ou mesmo elaboração de pautas temáticas, sempre que observado o aumento de demandas em face de determinada empresa, confeccionando-se cartas convite e remetendo-as aos jurisdicionados, a fim de comparecerem no dia e hora da audiência designada;
-  No período anterior à suspensão das atividades presenciais, havia a elaboração pelo CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES de pautas de conciliação mediante pedido das partes. Nestas hipóteses, o Núcleo recebia a demanda por e-mail ou outra forma de contato disponível e solicitava o processo à Vara de origem, designando a pauta e expedindo as notificações para as audiências de tentativa de acordo. 
-  Durante o período pandêmico e de restrição das atividades presenciais, o CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES permanece recebendo diversos processos para homologação de acordo (ritos ordinário e sumaríssimo, feitos em fase de execução e HTEs). Nestas hipóteses, a Unidade examina os processos, certifica pendências, intima as partes para saneá-las (via sistema, e-mail, WhatsApp, contato telefônico e reunião pelo google meets) e, na sequência, encaminha os autos para análise do (a) magistrado(a). Destarte, em caso de pendências remanescentes, ou mesmo de necessidade de esclarecimentos e advertência às partes acerca do alcance do acordo, a Unidade designa audiência telepresencial. Para tanto, o conciliador, por ordem do(a) magistrado(a), inclui o processo em pauta de audiência, exarando certidão com todos os procedimentos e orientações de acesso à sala virtual, disponibilizando, de imediato, o link, código QR-Code e login e senha, com a finalidade de possibilitar o pleno acesso. Em seguida, é providenciada a intimação formal das partes acerca da data e horário designados para a audiência, sendo enviado o link também por WhatsApp ou e-mail, em caso de necessidade;
- Nos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000604-98.2021.5.06.0141, 0000589-63.2020.5.06.0142, 0001074-60.2020.5.06.0143, e 0000698-74.2020.5.06.0143, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017;
- Há regularidade, em geral, de intimação às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, segundo observado nos Editais de Notificação dos Processos nos 0001438-60.2019.5.06.0145, 0000263-37.2019.5.06.0143 e 0001571-08.2019.5.06.0144;
- Atualmente o prazo médio, para ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, é de 57 (cinquenta e sete) dias, o que se demonstra, por amostragem, nos processos nos 0001041-10.2019.5.06.0142 (foi encaminhado em 02/06/2021 e designada audiência dia 13/08/2021 – 73 dias ), 0001355-60.2013.5.06.0143 (foi encaminhado em 27/07/2021 e designada audiência dia 23/08/2021 – 28 dias) e 0000453-35.2021.5.06.0141 (foi encaminhado em 18/06/2021 e designada audiência em 27/08/2021 – 71 dias). Restou asseverado, entretanto, que este resultado “deve-se também ao número de processos enviados para o mês da conciliação”;
- Antes da pandemia, havia organização das pautas de audiências de tentativa de conciliação e iniciais pelas Varas do Trabalho, com ocorrência das sessões de audiências em 05 (cinco) dias da semana. Destarte, cada Vara do Trabalho de Jaboatão, mormente porque são 05 (cinco) as Unidades aderentes, tinham um dia da semana específico para realização de suas audiências iniciais, da seguinte forma: a segunda-feira era destinada aos feitos da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão; a terça-feira aos da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão; a quarta-feira aos da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão; a quinta-feira aos da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão; e a sexta-feira aos da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão; Em que pese, durante o período pandêmico a sistemática de trabalho foi alterada de modo que o processo é encaminhado pela Vara de Origem ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES e, após recebimento, sendo caso de designação imediata de audiência, é inserido em pauta. Deste modo, a pauta do dia é formada por vários processos de diversas Varas, inclusive porque o fluxo de processos encaminhados oscila de acordo com o envio de cada Unidade, destacando-se, ainda, a adesão de Unidades Jurisdicionais da Mata Sul do Estado de Pernambuco;
- Fixação, antes da suspensão das atividades presenciais, da pauta de audiências em local visível aos jurisdicionados, consoante art. 4.º, II, do Ato TRT-GP n.º 306/2017. Em que pese, durante o período de pandemia não houve observância; 
- Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos, em regra, por conciliadores, que, conforme informado, participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017, e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução. Em que pese, restou esclarecido que, atualmente, “há duas conciliadoras concluindo o Curso de Formação de Conciliadores oferecido pela EJ6 (Juliana Lima Bezerra e Somália Celestino da Silva). Há, também, uma conciliadora que ainda não participou do curso (Adriana Maia Porto), pois foi ingressou recentemente ao CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes. Ela participará do próximo curso, tão logo disponibilizado pela Escola Judicial deste ou de outro Regional”;
- Quanto ao registro pelos conciliadores das propostas de acordo em formulários próprios com assinatura das partes para digitalização e posterior elaboração dos Termos de Conciliação, assentou-se que, durante o período que precedeu a suspensão das atividades presenciais, “as minutas de acordo eram preenchidas pelas próprias partes e seus procuradores e com auxílio dos conciliadores, quando necessário. Após a verificação pelo magistrado do CEJUSC, as minutas eram digitalizadas e anexadas aos autos para que o acordo fosse homologado”. Já durante o período pandêmico, restou esclarecido que as partes protocolizam as minutas ou as petições de acordo que, após análise, são analisadas e, estando aptos os termos do acordo e os documentos acostados, passam à homologação pelo magistrado. Identificada, porém, alguma inconsistência nos dados, as partes são intimadas para regularização, ou de pronto, é designada uma audiência (telepresencial);
- A presença física do Juiz é a regra nas sessões de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, o qual poderá atuar como conciliador e mediador, e supervisionará a atividade dos conciliadores e mediadores, estando sempre disponível às partes e advogados. Os magistrados, dessarte, coordenam as audiências, ficando à disposição para dirimir as dúvidas dos conciliadores e atender à demanda das partes, atuando tanto nas audiências presenciais quanto naquelas por videoconferência;
- Há exigência da presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, segundo procedimento informado pela Unidade, em conformidade com o art. 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e constatado, por amostragem, nas audiências relativas aos processos nos 0000174-49.2021.5.06.0141 e 0000352-86.2021.5.06.0144, sendo que, em situações excepcionais, quando ausente o advogado, o conciliador sempre consulta o Juiz Coordenador sobre a possibilidade da homologação do acordo. Em se tratando de demanda espontânea, sem a presença de advogado, a conciliação é condicionada ao prévio contato com os patronos das partes;
- Consoante informações prestadas, realizam-se as conciliações ou mediações “em espaço físico apropriado para apenas 4 conciliadores”, restando, de todo modo, assegurada a privacidade das partes e advogados, conforme determina a Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em que pese, asseverou-se, por oportuno, que, atualmente, “a Unidade não comporta o número de servidores lotados”, mormente porque o CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES “não possui espaço físico para acomodar 6 conciliadores”;
- No que tange a observância ao procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017, na hipótese de não obtida conciliação, quando se trata de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de Origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão, na audiência em prosseguimento para instrução, trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei), o CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES indicou os processos nos 0001533-05.2019.5.06.0141, 0001523-58.2019.5.06.0141 e 0001513-02.2019.5.06.0145, ressaltando, porém, que referem-se ao período anterior à suspensão das atividades presenciais. Assim, destacou que “atualmente, o CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes somente está realizando audiências de conciliação”;
- Há remessa eletrônica dos relatórios de produtividade da Unidade (por e-mail, como verificado, por exemplo, nos dias 24/05/2021 e 1º/06/2021, em atendimento ao art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados). Oportunamente, assentou-se que a remessa é feita ao e-mails do Gabinete da Vice- Presidência (gvp@trt6.jus.br), Corregedoria Regional (corregedoria@trt6.jus.br), Coordenadoria de Gestão Estratégica (cge@trt6.jus.br) e da Juíza Coordenadora (patricia.brandao@trt6.jus.br);
- Resta impossibilitado o registro, pela Unidade, da fase em que se encontra o processo no programa “Quer Conciliar”. Oportunamente, assentou-se que não houve adoção do sistema até o mês de julho de 2021, “contudo, os conciliadores estão sendo orientados a adotar a prática e esse sistema será utilizado a partir do mês de setembro/2021. Registra-se que o volume do CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes é significativo, o que recomenda que as alterações nos procedimentos devam ser implementadas de maneira paulatina, para que não gerem prejuízos à prestação jurisdicional”;
- A expedição de notificações das audiências iniciais e a inclusão dos processos em pauta eram realizadas pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, em razão da impossibilidade de serem executadas pelo CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes, uma vez que todos os processos do Rito Ordinário das 05 (cinco) Varas do Trabalho eram remetidos à Unidade. Em que pese, não estão sendo realizadas, por ora, audiências iniciais dos processos sujeitos ao Rito Ordinário, tendo em vista que estão sendo realizadas apenas audiências de conciliação (telepresenciais);
- O cumprimento das determinações constantes em ata do CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes, tais como a expedição dos ofícios e mandados relativos ao cumprimento das decisões exaradas no Setor, é feito pelas respectivas secretarias das Vara do Trabalho de Jaboatão, salvo intimações para ciência do acordo homologado;
- Há disponibilização do termo de conciliação no mesmo dia em que homologado, em relação aos processos que se encontravam agendados em pauta, salvo em casos específicos, como nas hipóteses em que há “problemas nos envios das atas para o PJe ou dificuldade na assinatura digital ocasionada pelo sistema”; 
- Há divulgação, na página eletrônica deste Regional, dos canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes;
Ademais, observa-se o cumprimento pelo CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES daquilo preconizado nos artigos 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mormente porque restou esclarecido “que os autos são remetidos ao Centro e devolvidos mediante despacho devidamente registrado no sistema de acompanhamento processual (PJe)”. Neste mesmo sentido aponta o procedimento adotado (antes da pandemia) quanto aos processos sujeitos ao Rito Ordinário das Varas aderentes (1a, 3a, 4a e 5a Varas do Trabalho de Jaboatão) em que se fazia constar, nas atas das audiências iniciais realizadas no Núcleo, ao final, determinação de devolução dos autos ao Juízo de origem (após o recebimento da defesa, concessão de prazo para juntada e manifestação de documentos, obedecendo a sistemática do Juízo de Origem).

5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, “No início do ano de 2020, pré-pandemia, o tempo de espera entre a protocolização da exordial e a realização da audiência inicial era, em média, de 36 dias corridos, cerca de 22 dias úteis, relativamente às Varas que aderiram integralmente ao CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes. Por amostragem, exemplifica-se: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão ●	ATOrd 0000024-05.2020.5.06.0141 - Distribuído: 14/01/2020, audiência inicial no CEJUSC: 19/02/2020 - 45 dias corridos e 22 dias úteis ●	ConPag 0000091-67.2020.5.06.0141 - Distribuído: 30/01/2020, audiência inicial no CEJUSC:   04/03/2020 – 35 dias corridos e  22 dias úteis. 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão ●	Apenas enviava, na época, processos pontuais. 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão ●	ATOrd 0000065-63.2020.5.06.0143- Distribuído: 23/01/2020, audiência inicial no CEJUSC: 13/02/2020 - 22 dias corridos e 16 dias úteis. ●	ATOrd 0000101-08.2020.5.06.0143 - Distribuído: 30/01/2020, audiência inicial no CEJUSC: 05/03/2020 - 36 dias corridos e 23 dias úteis 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão ●ATOrd 0000057-83.2020.5.06.0144 - Distribuído: 23/01/2020, audiência inicial no CEJUSC:  10/02/2020 – 19 dias corridos e  13 dias úteis. ●	ATOrd 0000098-50.2020.5.06.0144- Distribuído: 30/01/2020, audiência inicial no CEJUSC:  02/03/2020 – 33 dias corridos e  20 dias úteis. 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão ATOrd 0000047-36.2020.5.06.0145 – Distribuído: 21/01/2020, audiência inicial no CEJUSC: 10/03/2020 –  50 dias corridos e  33 dias úteis. ATOrd 0000065-57.2020.5.06.0145 - Distribuído:	23/01/2020,audiência inicial no CEJUSC: 10/03/2020 – 48 dias corridos e  30 dias úteis. Como já pontuado acima, o CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes realizava audiências iniciais apenas nos processos sujeitos ao rito ordinário. As de rito sumaríssimo, salvo tentativa de conciliação mediante carta convite, eram realizadas na própria Vara de origem, em audiência UNA. Com a Pandemia, após a suspensão do atendimento presencial, as unidades de origem retiraram os feitos da pauta de audiência inicial do CEJUSC, ante a impossibilidade de comparecimento em virtude da adoção das diretrizes e recomendações estabelecidas nos Atos Conjuntos expedidos, em especial no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 06/2020, que uniformizou os procedimentos necessários à realização de audiências por videoconferência no 1º Grau de Jurisdição durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19, destacando-se que os prazos para defesa passaram a ser objeto de fixação mediante despacho e fluência nas respectivas secretarias das varas. Atualmente, o prazo médio para ocorrência de audiência no CEJUSC é de 57 (cinquenta e sete) dias, o que se demonstra, por amostragem, nos Processos: ATOrd 0001041-10.2019.5.06.0142 (foi encaminhado em 02/06/2021 e designada audiência dia 13/08/2021 – 73 dias ), ATOrd 0001355-60.2013.5.06.0143 (foi encaminhado em 27/07/2021 e designada audiência dia 23/08/2021 – 28 dias ) e ATSum 0000453-35.2021.5.06.0141 (foi encaminhado em 18/06/2021 e designada audiência em 27/08/2021 – 71 dias); OBSERVAÇÃO: Para tal resultado - prazo médio de 57 (cinquenta e sete) dias-, deve ser considerada a iniciativa Regional que ocorreu ao longo do mês de julho/2021 (“Mês da Conciliação”), com a correspondente priorização para inclusão em pauta do excepcional número de processos que foram enviados CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes pelas varas aderentes e por aquelas que compõem a itinerância.”. Restou constatado, pela análise da pauta de audiência da “CEJUSC JABOATÃO - Sala audiência virtual - A”, que a última audiência de conciliação está designada para 17/09/2021 e que na “CEJUSC JABOATÃO - Sala audiência virtual - B” a última  audiência de conciliação está marcada para 06/09/2021.

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.

5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS)
No tocante ao período compreendido entre 06.08.2020 a 03.08.2021, a Ouvidoria Regional recebeu 1(uma) reclamação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação.

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
19911/2020	Reclamação	11/11/2020	12/11/2020	----	Desistência do manifestante por ter sido atendido pela Unidade	12/11/2020	

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pela Diretora do Fórum de Jaboatão, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (períodos de 01/07/2020 a 31/12/2020, e de 01/01/2021 a 30/06/2021):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (julho a Dez/20)	Devolvidos pelo CEJUSC (julho a Dez/20)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/20	Remetidos para o CEJUSC (jan a jun/21)	Devolvidos pelo CEJUSC (jan a jun/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 30/06/21	
1ª VT Jaboatão	372	388	17	375	344	50	
2ª VT Jaboatão	40	33	7	307	221	97	
3ª VT Jaboatão	95	73	22	236	209	50	
4ª VT Jaboatão	356	341	35	408	386	60	
5ª VT Jaboatão 	399	408	13	422	377	59	
1ª VT Cabo	-	-	-	18	1	17	
2ª VT Cabo	-	-	-	14	-	14	
1ª VT Ipojuca	-	-	-	13	3	10	
3ª VT Ipojuca	1	1	-	69	35	34	
2ª VT Barreiros	-	-	-	1	1	-	
2ª VT Ribeirão	-	-	-	34	20	14	
TOTAL	1.263	1.244	94	1.897	1.597	405	

6.1 -  ESTATÍSTICA:

- Quantitativo em 2020:

Mês	Audiências Realizadas	Conciliados	Não Conciliados	Pessoas Atendidas	
Agosto	135	135	0	540	
Setembro	148	148	0	592	
Outubro	128	128	0	512	
Novembro	210	210	0	840	
Dezembro	167	149	18	668	
TOTAL	788	770	18	3.152	

Mês	Valor do acordo (R$)	Varas Participantes	% de Conciliação	
Agosto	1.730.183,15	1ª,2ª,3ª,4ª e 5ªVT-Jab.	100,00	
Setembro	2.389.199,45	1ª,2ª,3ª,4ª e 5ªVT-Jab.	91,36	
Outubro	2.419.027,11	1ª,2ª,3ª,4ª e 5ªVT-Jab.	86,49	
Novembro	2.898.002,46	1ª, 3ª,4ª e 5ªVT-Jab.	83,67	
Dezembro	1.660.726,50	1ª, 3ª,4ª e 5ª	89,22	
TOTAL	11.097.138,67	1ª,2ª,3ª,4ª e 5ªVT-Jab	90,148%	

Mês	INSS Recolhido (R$)*	IR Recolhido (R$)*	Custas Recolhidas (R$)	
Agosto	-	-	R$ 30.323,23	
Setembro	-	-	R$ 37.011,29	
Outubro	-	-	R$ 30.376,72	
Novembro	R$ 76.102,43	R$ 1.825,51	R$ 36.418,31	
Dezembro	R$ 83.837,15	R$ 28.066,81	R$ 28.487,71	
TOTAL	R$ 159.939,58	R$ 29.892,32	R$ 97.711,24	
*Conforme esclarecimento da Conciliadora-Chefe Substituta, “não há registro de dados estatísticos nesta Unidade do recolhimento da contribuição previdenciária e do IR até outubro de 2020, tendo em vista as particularidades do CEJUSC, mormente sua inserção gradativa no Sistema do Pje e no e-Gestão, de modo que tais apurações começaram a ser realizadas a partir de novembro de 2020.”.

- Quantitativo em 2021:

Mês	Audiências Realizadas	Conciliados	Não Conciliados	Pessoas Atendidas	
Janeiro	129	110	19	440	
Fevereiro	221	181	40	724	
Março	239	216	23	864	
Abril	208	171	37	684	
Maio	253	216	37	864	
Junho	245	188	57	172	
Julho	347	207	141	-	
TOTAL	1.642	1.289	354	3.748	

Mês	Valor do acordo (R$)	Varas Participantes	% de Conciliação	
Janeiro	1.633,583,85	1ª, 3ª,4ª e 5ª VT-Jab.	85,27	
Fevereiro	2.287.752,35	1ª, 2ª, 3ª,4ª e 5ªVT-Jab.	81,90	
Março	2.859.852,88	1ª, 2ª, 3ª,4ª e 5ªVT-Jab.	90,38	
Abril	2.022.886,72	1ª, 2ª, 3ª,4ª e 5ª- Jab.	82,21	
Maio	3.309.384,90	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ªJab. e 2ª Ribeirão.	85,38	
Junho	4.264.669,43	1ª, 2ª, 3ª,4ª e 5ªVT-Jab, 1ª e 3ª VT-Ipojuca, 2ª VT de Ribeirão, 1ª  e 2ª VT Barreiros, 1ª VT do Cabo Sto Agostinho.	76,73	
Julho	R$ 5.444.898,68	-	59,65%	
TOTAL	16.378.130,13	1ª, 2ª, 3ª,4ª e 5ª VT-Jab, 1ª e 3ª VT-Ipojuca, 2ª VT de Ribeirão, 1ª  e 2ª VT Barreiros, 1ª VT do Cabo Sto Agostinho.	83,74%	

Mês	INSS Recolhido (R$)*	IR Recolhido (R$)*	Custas Recolhidas (R$)	
Janeiro	R$ 43.289,06	R$ 1.080,00	R$ 20.429,50	
Fevereiro	R$ 104.113,87	R$ 2.469,00	R$ 37.024,94	
Março	R$ 175.678,53	R$ 5.916,70	R$ 56.548,88	
Abril	R$ 61.477,16	R$ 6.473,05	R$ 35.321,07	
Maio	R$ 122.790,81	R$ 11.095,18	R$ 55.407,53	
Junho	R$ 242.593,41	R$ 10.225,00	R$ 60.291,22	
Julho	R$ 327.282,72	0,00	R$ 104.804,97	
TOTAL	R$ 749.942,84	R$ 37.258,93	R$ 265.023,14	

6.2. Quantitativo de atos praticados (ofícios, notificações, mandados, certidões) e de processos em pauta:

 2020	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	Nº PROCESSOS 	
	DE 	DE 	DE 	DE 	INCLUÍDOS	
	CERTIDÕES	INTIMAÇÕES	MANDADOS	OFÍCIOS	EM PAUTA	
AGOSTO DE 2020	 135	 270	 0	 0	 135	
SETEMBRO DE 2020	162	 324	 0	 0	162	
OUTUBRO DE 2020	148	296	 0	0	148	
NOVEMBRO DE 2020	251	502	 0	0	251	
DEZEMBRO DE 2020	167 	334	 0	0	167	

 2021	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	Nº PROCESSOS 	
	DE 	DE 	DE 	DE 	INCLUÍDOS	
	CERTIDÕES	INTIMAÇÕES	MANDADOS	OFÍCIOS	EM PAUTA	
JANEIRO DE 2021	129	258	0	0	3	
FEVEREIRO DE 2021	221	442	0	0	 14	
MARÇO DE 2021	239	478	0	0	 33	
ABRIL DE 2021	208	416	0	0	 62	
MAIO DE 2021	253	506	0	18	 37	
JUNHO DE 2021	245	490	0	0	100	

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através de e-mail (cejuscolinda@trt6.jus.br), WhatsApp (81-98773.4980) e Balcão virtual (https://meet.google.com/gsd-xphy-zrm).

8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia, a Conciliadora-Chefe Substituta, que a Unidade adota, como boas práticas (inclusive em razão da suspensão do atendimento presencial):
•	Atendimento por e-mail, canal bastante utilizado pelos advogados;
•	Criação de perfil no whatsapp, a fim de orientar e dar suporte aos advogados e às partes;
•	Relação de advogados, ferramenta essencial para esclarecer dúvidas e prestar informação em tempo real;
•	Negociações de acordos feitas pelo Whatsapp, registrando que incontáveis acordos têm suas negociações feitas mediante aplicativo Whatsapp;
•	Disponibilização de minuta de acordo on-line, através do link  https://url.gratis/IMMJg;
•	Encaminhamento aos advogados de sugestões de cláusulas, enviando mensagem a todos os advogados presentes na relação do CEJUSC/lista telefônica, sugestões de cláusulas de acordo, a fim de melhor fluir a negociação e ficarem mais claros os dados da avença;
•	Criação de salas para audiências telepresenciais;
•	Adequação de atos processuais à nova realidade, confeccionando certidões, intimações e despachos, gerenciando o fluxo processual na unidade com a inserção da minuta de acordo e a indicação dos canais de atendimento;
•	Orientações nas intimações/certidão;

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas, não se identificando irregularidades passíveis de recomendações.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
1 - Disponibilização de mais contas no ZOOM, para que o CEJUSC realize mais audiências por dia e consequentemente mais atendimentos, prestando o serviço de forma mais ágil;
2 - Aumento do espaço físico da Unidade, no caso de retorno ao trabalho presencial de todos os servidores, com a disponibilização de estações de trabalho e módulos para realização de audiência presencial, tendo em vista que a unidade em julho de 2021 passou a contar com 6 servidores e a estrutura somente contempla 4 estações de conciliação com computadores, cadeiras e mesas apropriados;
3 - Aprimorar o sistema de dados estatísticos, com a implementação de sistema computacional, que aproprie automaticamente e de forma precisa todos os dados relevantes para a estatística em tempo real, pois os processos que são encaminhados para o CEJUSC são 100% digitais; 
4 - Geração de informações no PJE, com  opção de marcar, no caso de audiência de conciliação – se ela foi frustrada (quando as partes comparecem, porém não houve acordo) ou prejudicada (quando o conciliador não teve a oportunidade de tentar a conciliação, pois as partes não compareceram) – com possibilidade de gerar uma estatística mais detalhada, onde mostraria a porcentagem de processos que efetivamente poderiam ser solucionados por uma composição amigável;
5 - Possibilidade da pauta de audiências do CEJUSC Jaboatão dos Guararapes ficar disponível no portal do TRT6, com uma aba para essa informação com os links das audiências, facilitando a rotina dos advogados e também dos estudantes de direito;
6 - Possibilidade de se lotar estagiário na Unidade e de se disponibilizar mais aparelhos celulares aos conciliadores (requerimentos feitos verbalmente pela Juíza Coordenadora do centro, quando da leitura da ata de Correição);

11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, o Excelentíssimo Juiz Supervisor e Coordenador Substituto do CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios ao Juiz Coordenador e aos servidores do CEJUSC Jaboatão, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 45/2021 de 06/08/2021.