ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 22 DE AGOSTO DE 2018.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete),  Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de março de 2018, considerado publicado em 21 de março de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior, a Diretora de Secretaria, Bela. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, e os demais servidores ali lotados: Iraci Bianca Cezar Couto, Ana Paula Souza Vieira, Juvando Carmo de Oliveira, José Fernandes de Queiroga Júnior, Gabriella Maria Melo da Fonseca, Luciana da Fonte Barbosa, André Mesquita Bezerra e Silva, Cátia Rejane de Sá Menezes, Fábio Xavier da Silva, Patrícia Cordeiro Emery Lopes, Karla Andrea de Vasconcelos Siqueira, e Marcos Antônio Coutinho da Silva, além dos estagiários de Direito Victor Arthur Lins Pimentel, e Maria Júlia da Hora Oliveira. Ausente a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Marília Leal Montenegro Spinelli, e a funcionária Fernanda Paiva dos Santos Wangham (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Patrícia Pedrosa Souto Maior (Titular)	Desde 5/8/2013
(Ato TRT GP n.º 360/2013)	
Marília Leal Montenegro Spinelli (Auxiliar)	Desde 1.º/8/2017
(Portaria TRT GCR n.º 135/2017)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Iraci Bianca Cezar Couto	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Juvando Carmo de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	
Ana Paula Souza Vieira	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Fernanda Paiva dos Santos Wangham	Analista Judiciária	Calculista	
José Fernandes de Queiroga Júnior	Analista Judiciário	Calculista	
Gabriella Maria Melo da Fonseca	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Luciana da Fonte Barbosa	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
André Mesquita Bezerra e Silva	Analista Judiciário	Assistente	
Cátia Rejane de Sá Menezes	Requisitada	Assistente 	
Fábio Xavier da Silva	Técnico Judiciário	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Patrícia Cordeiro Emery Lopes	Analista Judiciária	-	
Karla Andrea de Vasconcelos Siqueira	Técnica Judiciária	-	
Marcos Antônio Coutinho da Silva	Requisitado	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Patrícia Pedrosa Souto Maior	1.281	602	269	518	
Marília Leal Montenegro Spinelli	1.020	256	202	250	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	1	-	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	40	11	6	6	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	77	13	17	8	
Edson Luís Bryk	30	9	7	7	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	138	-	113	-	
Gilberto Oliveira Freitas 	3	-	2	-	
Helio Luis Fernandez Galvão	-	-	-	1	
Hermano de Oliveira Dantas	12	1	4	2	
Juliana Gabriela Hita Neves 	17	5	-	2	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	-	9	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	73	15	19	6	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	31	8	6	1	
Patrícia Franco Trajano	26	7	7	1	
Roberta Vance Harrop	17	-	6	-	
Rodrigo de Mello	4	1	2	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	1	-	3	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	4	-	1	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	246	60	44	40	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	-	1	-	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	4	3	1	-	
Total	3.023	1.003	706	846	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Patrícia Pedrosa Souto Maior	36	
Marília Leal Montenegro Spinelli	25	
Airam Clemente Torres de Araújo	117	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	18	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	76	
Edson Luís Bryk	178	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	0	
Hermano de Oliveira Dantas	63	
Juliana Gabriela Hita Neves 	70	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	64	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	25	
Patrícia Franco Trajano	10	
Rodrigo de Mello	0	
Rodrigo Samico Carneiro	83	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	44	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	15	
Victor Majela Nabuco de Menezes	15	
Prazo médio para julgar na unidade	34	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patrícia Pedrosa Souto Maior	56	-	56	
Marília Leal Montenegro Spinelli	59	-	59	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	116	-	116	

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 22/8/2018, às 9h38.
3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Patrícia Pedrosa Souto Maior	2	-	2	
Marília Leal Montenegro Spinelli	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 22/8/2018, às 9h56.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT do Recife	1.003	846	706	34	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Auxiliar:

- Juíza Patrícia Pedrosa Souto Maior*: 

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	  115,25%	 115,38%	  161,02%	  80,00%	   68,10%	  96,97%	142,86%	
Conciliados	    59,32%	   58,24%	    49,15%	     --	   29,31%	  59,09%	104,76% 	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	  JAN./18	FEV./18	 MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	  81,25%	   84,38%	 169,23%	  96,36%	    42,52%	    106,76%	
Conciliados	     --	   31,25%	   38,46%	  41,82%	    35,43%	        --	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, de 6/11/2017 a 5/12/2017, e de 2/4/2018 a 1.º/5/2018, bem assim se afastou, para participar de curso, em 3/11/2017 e de 26 a 28/3/2018.   

- Juíza Marília Leal Montenegro Spinelli*: 

Mês	 AGOS.17	    SET./17	   OUT./17	   NOV./17	     DEZ./17	
Sentenças	   117,78%	     245,45%	      90,63%	    146,30%	      56,76%	
Conciliados	     53,33%	       18,18%	      59,38%	      61,11%	      29,73%	

Mês	  JAN./18	    FEV./18	     MARÇO/18	       ABRIL/18	
Sentenças	   164,29%	       87,50%	          126,32%	             78,08%	
Conciliados	     39,29%	       65,00%	              --	             63,01% 	
*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 11/9/2017 a 10/10/2017 e de 26/2/2018 a 27/3/2018, bem assim se afastou, para participar de curso, de 30 a 31/10/2017. 

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT do Recife	57	113	82	305	94	318	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/8/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
1.ª VT do Recife 	54	84	153	74	196	124	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade das magistradas: 

Conforme informado pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas-feiras às sextas-feiras; e as magistradas que atuam no juízo presidem de duas a três sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo à unidade judiciária, em média, três dias por semana. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	15	24	17	--*	

*A Diretora da Secretaria esclareceu que não se incluía, via de regra, processo em pauta para apresentação de razões finais no ano de 2017, e que, a partir de 10 de agosto de 2018, passou-se a realizar audiências de razões finais às sextas-feiras, com inclusão de 8 a 10 processos.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/8/2018, relativas aos seguintes períodos: 7/5/2018 a 11/5/2018; 11/6/2018 a 15/6/2018; 9/7/2018 a 13/7/2018; e 20/8/2018 a 24/8/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 15/8/2018)	
1.ª VT do Recife	1.694	1.820	825	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT do Recife	5	4.185	4.190	149	3.667	3.816	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 26/6/2018	
	Físicos	PJe	
1.ª VT do Recife	536	2.842	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT do Recife	861	48	963	

Fonte: e-Gestão.    
Período analisado: 1.º/5/2018 a 31/5/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1.ª VT do Recife	263	80	574	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 9/8/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	206 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	30 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	15 	
Processos com Petições Avulsas 	5	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	33 	
Processos com petições não apreciadas 	36 	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	8 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)	2	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	67	13/06/2014	0000674-94.2014.5.06.0001	
OBSERVAÇÃO:	
* Mandado de Cumprimento de Carta Precatória, com certidão de devolução desde 16/06/2014, relativo a processo arquivado.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	5	02/08/2018	0000199-02.2018.5.06.0001*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	484	10/10/2014	0010269-54.2013.5.06.0001	
Aguardando audiência	375	03/05/2017	0000841-43.2016.5.06.0001*²	
Aguardando bloqueio bacen	2	31/07/2018	0000714-08.2016.5.06.0001	
Aguardando comprovantes bancários	5	15/06/2018	0000190-74.2017.5.06.0001	
Aguardando cumprimento de acordo	169	08/03/2018	0001748-81.2017.5.06.0001*³	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	53	09/02/2017	0001290-98.2016.5.06.0001*4	
Aguardando final do sobrestamento	53	05/12/2016	0000206-96.2015.5.06.0001*5	
Aguardando prazo recursal	123	15/06/2018*6	0001733-20.2014.5.06.0001	
Aguardando recebimento de crédito	1	18/07/2018	0000907-23.2016.5.06.0001*7	
   Aguardando término dos prazos	68	26/06/2018	0001657-59.2015.5.06.0001*8	
   Analisar Despacho	16	08/08/2018	0001001-59.2016.5.06.0004	
   Analisar decisão - AR	2	13/07/2018	0000749-31.2017.5.06.0001	
   Analisar dependências	1	09/08/2018	0000805-30.2018.5.06.0001	
   Analisar despacho - Sobrestamento	1	09/08/2018	0001405-22.2016.5.06.0001	
   Analisar despacho ED	1	09/08/2018	0001540-97.2017.5.06.0001	
   Analisar expediente da secretaria	1	09/08/2018	0001320-36.2016.5.06.0001	
   Analisar sentença	2	08/08/2018	0000366-19.2018.5.06.0001	
   Analisar sentença ED	1	09/08/2018	0001305-33.2017.5.06.0001	
   Análise de ED	2	09/08/2018	0001072-36.2017.5.06.0001	
   Análise do Conhecimento	36	25/04/2018	0000215-53.2018.5.06.0001*9	
   (Subpasta) Certificar	11	19/07/2018	0000418-15.2018.5.06.0001	
   (Subpasta) Prazo	4	22/05/2018	0010282-53.2013.5.06.0001	
   BacenJud	1	21/07/2018	0000880-06.2017.5.06.0001	
   Controle de pericia	59	25/06/2018	0001711-59.2014.5.06.0001*10	
   Expedir RPV-Precatório	2	17/07/2018	0000416-84.2014.5.06.0001	
   Imprimir atos de comunicação	4	20/07/2018	0000575-85.2018.5.06.0001	
   InfoJud	2	07/08/2018	0000683-51.2017.5.06.0001	
   Minutar expediente da secretaria	2	12/07/2018	0000402-32.2016.5.06.0001*11	
   Minutar sentença	110	09/05/2018	0000002-47.2018.5.06.0001	
   Prazos vencidos	6	07/08/2018	0000730-25.2017.5.06.0001	
   Preparar ato de comunicação	2	07/08/2018	0000101-17.2018.5.06.0001	
   Publicar DJE - AC	9	08/08/2018	0000656-34.2018.5.06.0001	
   Publicar DJe - AR	5	08/08/2018	0001418-84.2017.5.06.0001	
   Publicar DJe - Con	19	07/08/2018	0000742-73.2016.5.06.0001	
   Recebimento de instância superior	6	03/08/2018	0000287-74.2017.5.06.0001	
   Reexame necessário - AR	1	08/08/2018	0001783-41.2017.5.06.0001	
   Remeter ao 2o Grau	1	07/08/2018	0001245-60.2017.5.06.0001	
   Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	7	23/07/2018	0000036-56.2017.5.06.0001	
   Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	31/07/2018	0000104-69.2018.5.06.0001	
   Transitar em julgado	19	25/07/2018	0000588-84.2018.5.06.0001	
   Triagem Inicial	2	08/08/2018	0000802-75.2018.5.06.0001	
   Triagem Inicial - Parte com procuradoria	2	02/08/2018	0000783-69.2018.5.06.0001	
   Trânsito em Julgado	2	24/07/2018	0000798-72.2017.5.06.0001	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 2.ª e última parcela do acordo judical com vencimento em 29/06/2018, e recolhimentos de GPS/GRU desde 14/06/2018.
*² Próxima audiência, para prosseguimento da instrução, designada para 25/09/2018.
*³ 7.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 05/12/2018.
*4 20.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 08/10/2018.
*5 Sobrestado, em razão da matéria ser objeto de apreciação no STF no ARE791932 (terceirização na atividade de call center).
*6 Notificação relativa à decisão de arquivamento, em face do cumprimento integral do acordo judicial.
*7 Aguardando a efetivação do depósito pelo TRT, para ressarcimento à empresa do valor pago a título de caução.
*8 Na subpasta “Aguardando resposta de CP”, onde existem 3 (três) processos.
*9 Na subpasta “RF Dra. Marília - Sentença Marcada”, onde existem 6 (seis) processos.
*10 Na subpasta “Ag. resposta Cooperativa”, com audiência, para encerramento de instrução, designada para 17/08/2018.
*11 Único processo na subpasta “Ofício”. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	11/07/2017	0000222-16.2016.5.06.0001	
Aguardando atualização de cálculo	12	11/05/2018	0000898-61.2016.5.06.0001	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	1	09/02/2017	0000323-87.2015.5.06.0001*¹	
Aguardando cálculo - Partes	1	02/08/2018	0001789-82.2016.5.06.0001	
Aguardando cálculo - Secretaria	74	17/04/2018	0000135-26.2017.5.06.0001*²	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	12/06/2018*³	0000070-02.2015.5.06.0001	
Aguardando final do sobrestamento	2	28/07/2017*4	0000783-40.2016.5.06.0001	
Aguardando laudo pericial	60	12/06/2018*5	0001557-41.2014.5.06.0001	
Aguardando término dos prazos	46	05/06/2018*6	0000811-76.2014.5.06.0001	
Analisar Despacho - Liq	6	08/08/2018	0000102-36.2017.5.06.0001	
Análise de Liquidação	3	11/07/2018	0001055-75.2014.5.06.0010*7	
(Subpasta) Certificar	1	31/07/2018	0001705-18.2015.5.06.0001	
Controle de pericia	3	06/08/2018*8	0000910-41.2017.5.06.0001	
Minutar Despacho - Liq	3	09/08/2018	0001466-74.2016.5.06.0002	
Prazos vencidos	2	09/08/2018	0000771-26.2016.5.06.0001	
Remeter ao 2o Grau	1	04/08/2018	0000021-53.2018.5.06.0001	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 20.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 19/10/2018.
*² Na subpasta “Revisão”, onde existem, 57 (cinquenta e sete) processos.
*³ Certidão, relativa à notificação ao perito, via e-mail, para prestar informações, como último ato de secretaria.
*4 Execução suspensa em face do ajuizamento de ação rescisória.
*5 Certidão, relativa à notificação ao perito, por e-mail, de sua nomeação, como último ato de secretaria.
*6 Notificação às partes para apresentação de artigos de liquidação (CLT, art. 879, §1º-B), em 20 (vinte) dias.
*7 Na  subpasta “Prazo”, onde existem 2 (dois) processos.
*8 Certidão, relativa à notificação ao perito, via e-mail, de sua nomeação, como último ato de secretaria.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	16/05/2016	0000015-85.2014.5.06.0001	
Aguardando atualização de cálculo	25	10/05/2018	0000825-89.2016.5.06.0001	
Aguardando audiência - Exec	3	11/05/2018*¹	0001546-75.2015.5.06.0001	
Aguardando bloqueio bacen	54	31/07/2018	0000187-56.2016.5.06.0001	
Aguardando comprovantes bancários	62	16/04/2018	0000212-06.2015.5.06.0001	
Aguardando cumprimento de acordo	16	14/03/2018	0000041-15.2016.5.06.0001*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	6	17/09/2015	0001515-53.2014.5.06.0013*³	
Aguardando cálculo - Partes	1	02/08/2018	0001010-93.2017.5.06.0001	
Aguardando cálculo - Secretaria	48	14/04/2018	0000153-13.2018.5.06.0001*4	
Aguardando esclarecimentos periciais	11	14/06/2018	0001730-65.2014.5.06.0001*5	
Aguardando final do sobrestamento	77	05/12/2016	0001773-65.2015.5.06.0001*6	
Aguardando laudo pericial	8	14/06/2018*7	0010243-56.2013.5.06.0001	
Aguardando leilão ou praça	5	06/07/2018*8	0001568-65.2017.5.06.0001	
Aguardando pgto RPV Precatório	3	12/03/2018	0000376-05.2014.5.06.0001*9	
Aguardando prazo recursal	4	31/07/2018	0000794-69.2016.5.06.0001	
Aguardando recebimento de crédito	2	24/07/2018	0000535-74.2016.5.06.0001	
Aguardando término dos prazos	203	03/05/2018*10	0001342-65.2014.5.06.0001	
Analisar Decisão - Exec	11	08/08/2018	0000169-64.2018.5.06.0001	
Analisar Despacho	1	08/08/2018	0000642-50.2018.5.06.0001	
Analisar Despacho - Exec	44	07/08/2018	0001324-73.2016.5.06.0001	
Analisar expediente da secretaria	3	09/08/2018	0001648-63.2016.5.06.0001	
Analisar sentença - Exec	3	09/08/2018	0083300-49.2009.5.06.0001	
Análise de Execução	45	24/04/2018*11	0000130-38.2016.5.06.0001	
(Subpasta) Aguardando Parcelamento	11	07/06/2018	0001337-09.2015.5.06.0001	
(Subpasta) Certidão de Crédito Trabalhista	8	08/06/2018	0001418-89.2014.5.06.0001	
(Subpasta) Certificar	6	04/06/2018	0010289-45.2013.5.06.0001	
BacenJud	82	10/07/2018	0000541-47.2017.5.06.0001	
CCS	1	08/08/2018	0000487-86.2014.5.06.0001	
Cartório de registro de imóveis	1	24/07/2018	0162100-33.2005.5.06.0001	
Controle de leilão ou praça	3	02/07/2018*12 	0000180-64.2016.5.06.0001	
Escolher tipo de arquivamento	1	09/08/2018	0000033-38.2016.5.06.0001	
Expedir RPV-Precatório	6	19/07/2018	0000952-61.2015.5.06.0001	
Imprimir atos de comunicação	4	12/07/2018	0010225-35.2013.5.06.0001	
InfoJud	1	18/07/2018	0001808-25.2015.5.06.0001	
Minutar Despacho - Exec	6	09/08/2018	0000701-09.2016.5.06.0001	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	09/08/2018	0001776-25.2012.5.06.0001	
Minutar expediente da secretaria	76	26/06/2018	0001154-72.2014.5.06.0001*13	
(Subpasta) Para fazer rateio	38	18/07/2018	0000974-22.2015.5.06.0001	
Minutar sentença - Exec	2	08/08/2018	0000679-14.2017.5.06.0001	
Prazos vencidos	7	03/08/2018	0001495-64.2015.5.06.0001	
Preparar ato de comunicação	43	27/07/2018	0001202-94.2015.5.06.0001*14	
(Subpasta) Expedir Citação Postal / Mandado	18	02/08/2018	0001197-77.2012.5.06.0001	
Recebimento de instância superior	3	13/07/2018	0001271-63.2014.5.06.0001	
Redistribuir - Exec	1	06/08/2018	0001438-75.2017.5.06.0001	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	28/06/2018	0001179-51.2015.5.06.0001	
Remeter ao 2o Grau	1	26/07/2018	0000158-40.2015.5.06.0001	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	2	03/07/2018	0001104-46.2014.5.06.0001	
RenaJud	37	27/06/2018	0000380-08.2015.5.06.0001	
SerasaJud	8	09/07/2018	0000418-83.2016.5.06.0001	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência designada para 22/08/2018.
*² 6.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 17/09/2018.
*³ Última parcela do acordo judicial com vencimento em 20/11/2018
*4 Na subpasta “Revisão”, onde existem 4 (quatro) processos.
*5 Certidão, relativa à notificação ao perito, via e-mail, para prestar informações em embargos à execução, como último ato de secretaria.
*6 Execução Provisória, com despacho para se aguardar o trânsito em julgado da ação principal.
*7 Certidão, relativa à notificação ao perito, por e-mail, de sua nomeação, como último ato de secretaria.
*8 Despacho à hasta pública, com certidão pertinente ao Termo de Compromisso do Leiloeiro desde 13/07/2018.
*9 Certidão de devolução do mandado de intimação cumprido, aguardando prazo para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
*10 Na  subpasta “30 dias”, e com encerramento do prazo na data indicada, conforme despacho de Id. 23a5689.
*11 Ofício, ao Setor de Distribuição dos Feitos da Justiça Comum Estadual, solicitando informação sobre a abertura de inventário judicial dos sócios.
*12 Despacho para renovação de hasta pública.
*13 Na subpasta “Alvará para reclamado(a)”, onde existem 30 (trinta) processos.
*14 Na subpasta “Notificar Despacho”, onde existem 11 (onze) processos. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 22/8/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	12	09/03/2018	0001459-95.2010.5.06.0001*1	
	Perito	10	11/09/2017	0001008-36.2011.5.06.0001*2	
	Terceiros	20	02/08/2018	00001352-51.2010.5.06.0001	
Petições a juntar aos autos*3 	05	21/08/2018	00145200-77.2002.5.06.0001	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	09	25/07/2018	0001576-18.2012.5.06.0001	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	21	22/05/2018	0001095-55.2012.5.06.0001	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 Procedeu-se a solicitações de devolução dos autos por telefone, e, sendo frustradas as tentativas, expediu-se mandado de busca e apreensão em 21/08/2018.

*2 Procedeu-se à notificação ao perito em 10/01/2018, com posteriores solicitações por telefone quanto à devolução dos autos, e expedição de mandado de busca e apreensão em 21/08/2018.

*3 Existem 17 (dezessete) petições para juntar, relacionadas a processos que se encontram no TRT ou com carga. 

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 13/08/2018 (processo n.º 0077300-43.2003.5.05.0001).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 03/07/2018 (processo n.º 0129300-10.2009.5.06.0001).

*Quanto aos alvarás e praças a realizar, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 20/08/2018 (processo n.º 0001216-49.2013.5.06.0001).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 13/08/2018 (processo n.º 0000747-03.2013.5.06.0001).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 13 (treze) o mais antigo foi entregue em 03/07/2018 (processo n.º 0167800-24.2004.5.06.0001).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 179 (cento e setenta e nove) feitos, sendo 103 (cento e três) em 2015, 47 (quarenta e sete) em 2016 e 29 (vinte e nove) em 2018.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT do Recife 	1.717	1.962	126,97%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
1.ª VT do Recife	  1.407	239	1.144	109,53%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	        58.957	         101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	  Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
1.ª VT do Recife	32,58%	694	  1.602	43,32%	125,29%	
Total da 6.ª Região	      63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
1.ª VT do Recife	746	  712	95,44%	  106,05%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	     104,54%	            116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
1.ª VT do Recife	9	   9	0	0	102,04%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
1.ª VT do Recife	125	 157	 165	   117	    104,70%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, parcialmente, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos (artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT), vez que não especifica o Id do instrumento de procuração, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0001703-77.2017.5.06.0001 e 0000407-54.2016.5.06.0001; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e, conforme informado pela Diretora de Secretaria, expede Certidão de Arquivamento Provisório nos processos físicos, nos moldes do art. 77 e no anexo IV, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, e ainda procede à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da referida norma; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000081-94.2016.5.06.0001 e 0001023-63.2015.5.06.0001; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante verificado nos processos n.ºs 0000433-52.2016.5.06.0001, 0001035-19.2011.5.06.0001, 0001555-66.2017.5.06.0001, 0000538-29.2016.5.06.0001, 0000249-67.2014.5.06.0001, 0000997-31.2016.5.06.0001, 0000375-15.2017.5.06.0001, 0000625-48.2017.5.06.0001, 0001145-18.2011.5.06.0001 e 0001453-44.2017.5.06.0001. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de julho de 2017 a julho de 2018, 1.166 (um mil, cento e sessenta e seis) bloqueios, 786 (setecentos e oitenta e seis) desbloqueios e 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) transferências. No mês de julho de 2018, constavam 123 (cento e vinte e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001365-11.2014.5.06.0001 e 0001525-65.2016.5.06.0001; e 

- não inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, quanto aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, boa organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. No tocante aos processos digitais, constatou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 9/8/2018, bom controle na tramitação dos feitos, porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores”, no tocante aos processos com pagamentos, vez que existiam, naquela data, 206 (duzentos e seis), e maior agilização em relação às seguintes tarefas: a) análise de conhecimento: 0000215-53.2018.5.06.0001 (pendente desde 25/4/2018); b) aguardando atualização de cálculos: 0000898-61.2016.5.06.0001 (pendente desde 11/5/2018) e 0000825-89.2016.5.06.0001 (pendente desde 10/5/2018); c) aguardando cálculo – Secretaria: 0000135-26.2017.5.06.0001 (pendente desde 17/4/2018);                            d) aguardando término dos prazos: 0000811-76.2014.5.06.0001 (pendente desde 5/6/2018) e 0001342-65.2014.5.06.0001 (pendente desde 3/5/2018); e) aguardando comprovantes bancários: 0000212-06.2015.5.06.0001 (pendente desde 16/4/2018); f) análise de execução: 0000130-38.2016.5.06.0001 (pendente desde 24/4/2018); e g) certificar: 0010289-45.2013.5.06.0001 (pendente desde 4/6/2018). A Diretora de Secretaria esclareceu que, em relação aos processos acima mencionados, a maioria não se encontra, na presente data, naquelas tarefas: 0000215-53.2018.5.06.0001 em “minutar sentença” desde 10/08/2018; 0000811-76.2014.5.06.0001 aguardava decurso do prazo do Município do Recife, com despacho em 20/08/2018; 0001342-65.2014.5.06.0001 com despacho em 14/08/2018; 0000212-06.2015.5.06.0001 com despacho em 20/08/2018; 0000130-38.2016.5.06.0001 com despacho em 15/08/2018; e 0010289-45.2013.5.06.0001 arquivado em 20/08/2018. No pertinente aos processos no setor de cálculos, informa que a prioridade, determinada pela Juíza Titular, é a de priorizar a liquidação das sentenças, os rateios para expedição dos respectivos alvarás, e as prioridades legais, e aqueles que se encontram em lista ordinária, com prazo superior há 60 dias, decorreu também da complexidade do processo, enfatizando que se observa uma alternância quanto às prioridades e os demais feitos no setor, ressaltando, ainda, as dificuldades em face de treinamento para utilização do PJE-CALC. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 377 (trezentos e setenta e sete) processos físicos na fase de execução; b) 26 (vinte e seis) processos físicos com execução suspensa; c) 13 (treze) processos físicos no setor de cálculos; d) 9 (nove) processos físicos fora de pauta (sendo que 4 se encontram sobrestados no aguardo do julgamento do ARE 791.932 DF STF), e nenhum feito convertido em diligência; e) 19 (dezenove) processos físicos com carga vencida e notificados; f) 294 (duzentos e noventa e quatro) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 26/4/2017), 107 (cento e sete) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 23/11/2017) e 270 (duzentas e setenta) na fase de execução (com pendência mais antiga de 22/6/2017); g) 111 (cento e onze) processos eletrônicos em análise de conhecimento (com pendência mais antiga de 19/11/2017); h) 63 (sessenta e três) processos eletrônicos em análise de execução (com pendência mais antiga de 8/11/2017); i) 50 (cinquenta) processos eletrônicos em minutar expediente da secretaria na fase de execução (com pendência mais antiga de 18/12/2017); e j) 31 (trinta e um) processos eletrônicos aguardando cálculo na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 21/11/2017) e 15 (quinze) na fase de execução (com pendência mais antiga de 13/11/2017);

- Existem 37 (trinta e sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processo arquivado ou em via de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desses documentos, a Diretora de Secretaria esclareceu que notifica a parte, e, sendo frustrada tal medida, providencia a devolução do documento por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, e antecipação de tutela) e, ainda, informações em mandado de segurança; 

- O Juízo prolatava, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais; 

- Conforme relatórios fornecidos, em 14/8/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) julgamento de embargos de declaração: 0001422-24.2017.5.06.0001; b) decisão de admissibilidade de recurso ordinário: 0000397-10.2016.5.06.0001, 0000033-72.2015.5.06.0001, 0001382-76.2016.5.06.0001, 0000039-16.2014.5.06.0001, 0000782-55.2016.5.06.0001, 0001304-82.2016.5.06.0001, 0001153-53.2015.5.06.0001, 0000647-43.2016.5.06.0001, 0001297-27.2015.5.06.0001, 0001348-67.2017.5.06.0001, 0000809-04.2017.5.06.0001, 0001066-63.2017.5.06.0022 e 0001570-35.2017.5.06.0001; c) liquidação sem encerramento: 0000987-84.2016.5.06.0001, 0001494-45.2016.5.06.0001, 0000148-88.2018.5.06.0001, 0000854-13.2014.5.06.0001, 0001700-59.2016.5.06.0001, 0000766-33.2018.5.06.0001, 0001289-16.2016.5.06.0001, 0000068-95.2016.5.06.0001 e 0000504-54.2016.5.06.0001; e d) recolhimento das custas processuais: 0001542-04.2016.5.06.0001, 0001729-75.2017.5.06.0001, 0000087-33.2018.5.06.0001, 0000209-46.2018.5.06.0001, 0000286-89.2017.5.06.0001 e 0001431-53.2017.5.06.0011;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 126 (cento e vinte e seis); b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 117 (cento e dezessete) sentenças, e 150 (cento e cinquenta) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 21 (vinte e uma) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 15 (quinze) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2017, para realização das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e redução, no ordinário, em 49 (quarenta e nove) dias; aumento da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 15 (quinze) dias, e, redução, no ordinário, em 40 (quarenta) dias; e aumento da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 18 (dezoito) dias, e redução, no ordinário, em 29 (vinte e nove) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em agosto de 2018, das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 30 (trinta) dias, e redução, no ordinário, em 79 (setenta e nove) dias, bem assim das audiências de instrução em 72 (setenta e dois) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 13 (treze) dias, na liquidação em 145 (cento e quarenta e cinco) dias, e na execução em 87 (oitenta e sete) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 370 (trezentos e setenta), e na liquidação em 153 (cento e cinquenta e três) e aumento na execução em 71 (setenta e um); e h) redução do saldo remanescente em 374 (trezentos e setenta e quatro) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 13.ª classificação geral, sendo a 13.ª em relação ao acervo; 26.ª quanto à celeridade, 25.ª no tocante à produtividade; 17.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 12.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, assim como ocorreu em 2016, o que revela o esforço das Juízas Titular e Substituta em agilizarem a prestação jurisdicional, bem assim o desempenho dos funcionários nos serviços da Secretaria, sendo digno, portanto, de elogio, a ser registrado nos assentamentos funcionais das magistradas e dos servidores lotados na 1.ª Vara do Recife no ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência, PP n.º 0000099-84.2017.5.06.0000, arquivado em 22/9/2017. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive quanto ao instrumento de procuração, nos moldes estabelecidos pelo artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Regularizar a estatística das unidades, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, e lançamento relativo à admissibilidade de recurso; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:
- Otimizar os andamentos dos processos, e o bom atendimento ao público;

- Devolver as CTPS's e mídias no menor prazo possível aos respectivos titulares;

- Conceder as decisões de antecipação de tutela força de alvará, contendo os dados para as respectivas liberações; 

- Adequar os cálculos dos processos que retornam do Tribunal, de modo a possibilitar o rateio para liberação do depósito recursal;

- Propiciar, de forma antecipada, a homologação de acordos de processos não inclusos em pauta de conciliação, o que otimiza, em muito, a pauta de audiências;

- Notificar os peritos por e-mail, agilizando o ato e economizando na expedição de notificações; e

- Controlar o cumprimento dos acordos pelo servidor responsável, lançando, em planilha, as datas das respectivas parcelas, e certificando-se, ao final, o integral cumprimento, o que possibilita o arquivamento, de imediato, do processo.

Acrescenta, como novo procedimento, a implantação de agenda para controle interno da expedição de alvarás.
 
14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- No tocante aos relatórios gerenciais, restringir o acesso dos agravos de instrumento baixados do TST aos servidores lotados na referida Vara, vez que, em várias oportunidades, foram baixados por outras unidades, trazendo prejuízo ao andamento dos feitos. A Diretora de Secretaria esclarece que já solicitou tal restrição em diversas ocasiões, daí porque requer atenção especial quanto ao tema; 

- Rever a possibilidade de expedição de notificações com aviso de recebimento, ao menos para as audiências, em face da ocorrência de informações que não correspondem à realidade, lançadas por funcionário do Correio no rastreamento do documento, o que está acarretando nulidades, pela decretação de revelia; e

- Cumprir os oficiais de justiça, literalmente, as ordens judiciais no prazo legal, cabendo maior controle do Núcleo de Distribuição de Mandados nesse aspecto.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, Secretaria de Tecnologia de Informação, e Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 45 - 2018 de 22/8/2018.