ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA, EM 2 DE AGOSTO DE 2023.
No dia 2 (dois) do mês de agosto de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu à Vara do Trabalho de Pesqueira, situada na Rua Ezio Araújo, 255, Centro - Pesqueira - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), e do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 30 junho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000168-60.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, bem como por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), que se encontra no gozo de férias. 
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Vanessa Zacche de Sá, o Diretor de Secretaria em exercício, Carlos Alberto Leite de Araujo e demais servidoras e servidores ali lotados: Maria Giovanna Gomes Brito, Martim Guimaraes Batista Filho, Adilson Severo Batista, Dginaldo Antonio dos Santos, Flavio Paes Medeiros (mesmo de férias se encontrava presente), Marcelo Felix Xavier, Ricardo Magno Neves de Oliveira e Rosivaldo da Silva Florencio. O Bel. Cláudio Antônio Andrade Filho, Diretor, se encontra de licença médica, o servidor Bruno Pimentel Belleza Camarotti em gozo de férias e o servidor Paulo César Coutinho em teletrabalho.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor de Secretaria informou que a Unidade funciona em observância ao horário de atendimento de forma presencial, bem como o atendimento telepresencial, por meio do Balcão virtual e por telefone fixo das 08h às 14h, independentemente de agendamento. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que os 08 (oito) servidores abaixo relacionados, estão autorizados ao teletrabalho, no entanto, preserva-se o limite do percentual estabelecido de 30% (trinta por cento) de funcionários em teletrabalho:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Adilson Severo Batista	7422/2022	
2	Carlos Alberto Leite de Araújo 	6580/2022	
3	Cláudio Antônio de Andrade Filho	6262/2022	
4	Dginaldo Antônio dos Santos	6380/2022	
5	Marcelo Félix de Oliveira 	6445/2022	
6	Martim Guimaraes Batista Filho	5970/2022	
7	Paulo César Coutinho	6649/2022	
8	Rosivaldo da Silva Florêncio	6384/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 01 de fevereiro de 2023, complementada dia 14 de março de 2023, enviado intempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Vanessa Zacche de Sá	
Jurisdição atendida	Os municípios de Pesqueira, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Arcoverde, Brejinho, Buíque, Custódia, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Pedra, Pesqueira, Poção, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	09/09/1971	
Data da última correição realizada	31/08/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: VANESSA ZACCHE DE SÁ	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/02/2022 (Ato TRT GP nº. 72/2022).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO 	
Claudio Antonio De Andrade Filho	TJAA	Diretor de Secretaria	24.02.2022	
Adilson Severo Batista	AJAJ	Assistente de Gabinete	01.07.2016	
Bruno Pimentel Belleza Camarotti	AJAJ	OJAF	05.11.2012	
Carlos Alberto Leite De Araujo	AJAJ - OJAF	Assistente De Diretor	01.06.2016	
Dginaldo Antonio Dos Santos	TJAA	Assistente De Gabinete	01.07.2016	
Flavio Paes Medeiros	TJAA - Apoio de serviços diversos	-	13.09.1983	
Marcelo Felix Xavier	TJAA	-	31.10.1996	
Paulo Cesar Coutinho	AJAJ	Assistente de Juiz		
Ricardo Magno Neves De Oliveira	AJAJ	OJAF	20.12.2021	
Rosivaldo Da Silva Florencio	TJAA	Calculista	18.06.1997	
Maria Giovanna Gomes Brito	Requisitada	Assistente De Secretaria	11.06.2010	
Martim Guimaraes Batista Filho	Requisitado	Assistente	30.09.2022	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
17	144	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 01/09/2022 a 31/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: Atualmente não há estagiárias e estagiários na Unidade.
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Vanessa Zacche de Sá	399	207	102	91	
Alexandre Franco Vieira	-	4	-	1	
Ana Paula Mendonça Montalvão	-	1	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	41	26	31	13	
João Batista de Oliveira Junior	14	7	3	1	
João Carlos de Andrade e Silva	-	1	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	33	40	18	15	
José Augusto Segundo Neto	6	5	2	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	-	-	1	
Matheus Ribeiro Rezende	-	22	-	9	
Patrícia Franco Trajano	-	-	1	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	1	-	3	
Regina Maura Maciel Lemos	18	-	16	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	244	161	96	71	
Ticiano Maciel Costa	12	6	-	2	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	1	119	
Total	767	481	270	327	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na VT de Pesqueira	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Vanessa Zacche de Sá	49	
Alexandre Franco Vieira	26	
Ana Paula Mendonça Montalvão	6	
Armando da Cunha Rabelo Neto	12	
João Batista de Oliveira Junior	38	
João Carlos de Andrade e Silva	20	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	28	
José Augusto Segundo Neto	61	
Matheus Ribeiro Rezende	69	
Patrícia Franco Trajano	0	
Pedro Leo Bargetzi Filho	51	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	82	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	45	
Ticiano Maciel Costa	20	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	43	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 122 sentenças pendentes.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis Conclusos	Data da conclusão	
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA*	RTSum	0000154-69.2023.5.06.0341	19	12/5/2023	
	RTSum	0000387-03.2022.5.06.0341	19	12/5/2023	
	RTSum	0000377-56.2022.5.06.0341	19	12/5/2023	
	RTOrd	0000065-46.2023.5.06.0341	19	12/5/2023	
	RTSum	0000515-23.2022.5.06.0341	17	16/5/2023	
	RTOrd	0000976-63.2020.5.06.0341	17	16/5/2023	
	RTOrd	0000813-15.2022.5.06.0341	15	18/5/2023	
	RTSum	0000098-36.2023.5.06.0341	15	18/5/2023	
	RTSum	0000151-17.2023.5.06.0341	15	18/5/2023	
	RTSum	0000150-32.2023.5.06.0341	15	18/5/2023	
	RTOrd	0000666-86.2022.5.06.0341	15	18/5/2023	
	RTOrd	0000087-07.2023.5.06.0341	15	18/5/2023	
	RTOrd	0000435-59.2022.5.06.0341	10	25/5/2023	
	RTSum	0000109-65.2023.5.06.0341	10	25/5/2023	
	RTSum	0000188-44.2023.5.06.0341	10	25/5/2023	
	RTSum	0000122-98.2022.5.06.0341	4	5/6/2023	
	RTOrd	0000420-90.2022.5.06.0341	3	7/6/2023	
	RTSum	0000339-44.2022.5.06.0341	3	20/6/2023	
	RTOrd	0000267-57.2022.5.06.0341	3	21/7/2023	
Subtotal - TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA		19			
VANESSA ZACCHE DE SA	RTSum	0000197-06.2023.5.06.0341	24	26/6/2023	
	RTSum	0000064-61.2023.5.06.0341	24	26/6/2023	
	RTSum	0000198-88.2023.5.06.0341	24	26/6/2023	
	RTSum	0000014-35.2023.5.06.0341	24	26/6/2023	
	RTOrd	0000241-59.2022.5.06.0341	24	26/6/2023	
	RTOrd	0000254-24.2023.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTSum	0000199-73.2023.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTSum	0000103-58.2023.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTSum	0000585-40.2022.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTSum	0000203-13.2023.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTSum	0000003-06.2023.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTOrd	0000609-68.2022.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTOrd	0000030-30.2022.5.06.0371	21	29/6/2023	
	HTE	0000495-95.2023.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTSum	0000447-73.2022.5.06.0341	21	29/6/2023	
	PAP	0000211-87.2023.5.06.0341	21	29/6/2023	
	RTSum	0000216-46.2022.5.06.0341	14	10/7/2023	
	RTSum	0000221-34.2023.5.06.0341	14	10/7/2023	
	RTSum	0000078-79.2022.5.06.0341	13	11/7/2023	
	RTOrd	0000077-60.2023.5.06.0341	13	11/7/2023	
	RTSum	0000288-33.2022.5.06.0341	13	11/7/2023	
	RTOrd	0000305-35.2023.5.06.0341	13	11/7/2023	
	RTSum	0000245-62.2023.5.06.0341	13	11/7/2023	
	RTOrd	0000035-11.2023.5.06.0341	13	11/7/2023	
	RTOrd	0000511-83.2022.5.06.0341	11	13/7/2023	
	RTOrd	0000415-68.2022.5.06.0341	11	13/7/2023	
	RTSum	0000219-64.2023.5.06.0341	10	14/7/2023	
	HTE	0000088-89.2023.5.06.0341	10	16/7/2023	
	RTSum	0000308-87.2023.5.06.0341	9	17/7/2023	
	RTSum	0000613-08.2022.5.06.0341	9	17/7/2023	
	RTOrd	0000033-41.2023.5.06.0341	9	17/7/2023	
	RTSum	0000092-29.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	HTE	0000407-57.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTSum	0000218-79.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTOrd	0000032-56.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	HTE	0000412-79.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTSum	0000231-78.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTOrd	0000050-77.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTOrd	0000288-96.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTSum	0000233-48.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTSum	0000237-85.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTOrd	0000298-43.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTOrd	0000817-52.2022.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTSum	0000257-76.2023.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTSum	0000404-39.2022.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTSum	0000412-16.2022.5.06.0341	8	18/7/2023	
	RTOrd	0000188-78.2022.5.06.0341	8	18/7/2023	
	PAP	0000662-49.2022.5.06.0341	7	19/7/2023	
	ConPag	0000522-15.2022.5.06.0341	7	19/7/2023	
	RTSum	0000264-68.2023.5.06.0341	7	19/7/2023	
	RTOrd	0000040-33.2023.5.06.0341	6	20/7/2023	
	RTOrd	0000179-82.2023.5.06.0341	6	20/7/2023	
	RTSum	0000465-60.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000138-52.2022.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000067-16.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000178-97.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000184-07.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000470-82.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000825-29.2022.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTOrd	0000235-18.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTOrd	0000702-31.2022.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000275-97.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTOrd	0000166-83.2023.5.06.0341	5	21/7/2023	
	RTSum	0000238-70.2023.5.06.0341	4	24/7/2023	
	HTE	0000456-98.2023.5.06.0341	3	25/7/2023	
	RTSum	0000573-26.2022.5.06.0341	3	25/7/2023	
	RTOrd	0000763-86.2022.5.06.0341	2	26/7/2023	
	RTOrd	0000303-65.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTOrd	0000291-51.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTOrd	0000292-36.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000276-82.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000277-67.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000278-52.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000279-37.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000374-04.2022.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTOrd	0000301-95.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000286-29.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000287-14.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000297-58.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTSum	0000695-39.2022.5.06.0341	1	27/7/2023	
	RTOrd	0000244-77.2023.5.06.0341	1	27/7/2023	
	HTE	0000571-22.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000572-07.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000574-74.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000575-59.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000576-44.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000577-29.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000578-14.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000579-96.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000580-81.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000573-89.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000581-66.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000583-36.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000584-21.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000585-06.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000586-88.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000587-73.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000590-28.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000591-13.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000592-95.2023.5.06.0341	0	29/7/2023	
	HTE	0000551-31.2023.5.06.0341	0	30/7/2023	
	HTE	0000552-16.2023.5.06.0341	0	30/7/2023	
	HTE	0000588-58.2023.5.06.0341	0	30/7/2023	
Subtotal - VANESSA ZACCHE DE SA		103			
Total de Processos		122			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 01/08/2023, data da atualização em 30/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

* Registra esta Corregedoria que a Magistrada Tatyana De Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha encontra-se afastada desde 10/06/2023, estando com licença prorrogada até o dia 24/08/2023.

5.4. Incidentes processuais vinculados a Magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 01/07/2023, data da atualização em 30/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistrada ou Magistrado: 1 incidente vinculado a 1 processo.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Data conclusão	Incidentes Pendentes	
					
VANESSA ZACCHE DE SA	RTOrd	0001650-80.2016.5.06.0341	13/06/2023	1	
Subtotal - VANESSA ZACCHE DE SA				1	
Total de Processos				1	
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados às Magistradas: 8 processos.
Magistrado	Número do Processo	Data conclusão	Dias corridos	Embargos Pendentes 	
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	0000223-45.2022.5.06.0371	18/05/23	73	1	
	0000201-77.2022.5.06.0341	26/07/23	4	1	
Subtotal - TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	2			2	
VANESSA ZACCHE DE SA	0000360-20.2022.5.06.0341	27/06/23	33	1	
	0000042-03.2023.5.06.0341	11/07/23	19	1	
	0000058-54.2023.5.06.0341	20/07/23	10	1	
	0000204-32.2022.5.06.0341	20/07/23	10	1	
	0000656-42.2022.5.06.0341	25/07/23	5	1	
	0000067-50.2022.5.06.0341	26/07/23	4	1	
Subtotal - VANESSA ZACCHE DE SA	6			6	
Total de Processos	8			8	
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 30/07/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 14 incidentes.
Classe	Número do Processo	Data ocorrência	Incidentes Pendentes	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0048000-73.2009.5.06.0341*	26/01/21	1	
	0000736-45.2018.5.06.0341**	17/10/22	1	
	0000124-10.2018.5.06.0341	16/02/23	1	
	0000005-78.2020.5.06.0341	23/02/23	1	
	0000551-36.2020.5.06.0341	10/03/23	1	
	0001592-43.2017.5.06.0341	05/04/23	1	
	0002193-49.2017.5.06.0341	13/04/23	1	
	0000944-92.2019.5.06.0341	25/04/23	1	
	0000637-75.2018.5.06.0341	23/05/23	1	
	0001650-80.2016.5.06.0341	23/05/23	1	
	0048000-73.2009.5.06.0341	21/06/23	1	
	0000302-51.2021.5.06.0341	28/06/23	1	
	0010349-31.2014.5.06.0341	03/07/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	13		13	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000551-02.2021.5.06.0341	19/05/23	1	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	1		1	
Total de Processos	14		14	
* Verifica esta Corregedoria no dia 26/01/2021, a Unidade procedeu à alteração do tipo de petição quanto ao incidente de Id 248419d, protocolado em 29/04/2018, permanecendo, contudo, a pendência no E-gestão.
** No que se refere aos autos do processo 0000736-45.2018.5.06.0341 a Unidade procedeu à análise dos embargos, Id d27e909, mediante despacho de Id adc7af5, o qual converteu o feito em diligência sem a devida baixa no incidente, consoante estabelecido no Item 90400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes proposto pela divisão negocial.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 29 processos e 33 embargos.
Número do Processo	Data ocorrência	Embargos pendentes	
0000201-77.2022.5.06.0341*	19/01/23	2	
0000201-77.2022.5.06.0341*	23/01/23		
0000223-45.2022.5.06.0371*	14/02/23	1	
0002309-55.2017.5.06.0341**	16/02/23	1	
0000701-46.2022.5.06.0341	28/04/23	1	
0000517-32.2018.5.06.0341	25/05/23	1	
0000119-46.2022.5.06.0341	29/05/23	1	
0000145-10.2023.5.06.0341	06/06/23	1	
0000360-20.2022.5.06.0341	06/06/23	1	
0000085-37.2023.5.06.0341	07/06/23	1	
0000391-40.2022.5.06.0341	13/06/23	1	
0000611-38.2022.5.06.0341	18/06/23	1	
0000147-77.2023.5.06.0341	21/06/23	1	
0000042-03.2023.5.06.0341	22/06/23	1	
0000656-42.2022.5.06.0341	23/06/23	1	
0000543-88.2022.5.06.0341	27/06/23	1	
0000135-63.2023.5.06.0341	28/06/23	1	
0000058-54.2023.5.06.0341	30/06/23	1	
0000204-32.2022.5.06.0341	04/07/23	1	
0000413-98.2022.5.06.0341	04/07/23	1	
0000559-42.2022.5.06.0341	04/07/23	1	
0000439-67.2020.5.06.0341	10/07/23	1	
0000452-66.2020.5.06.0341	11/07/23	1	
0000457-64.2015.5.06.0341	13/07/23	1	
0000439-67.2020.5.06.0341	14/07/23	1	
0000452-66.2020.5.06.0341	17/07/23	1	
0000067-50.2022.5.06.0341	18/07/23	1	
0000025-64.2023.5.06.0341	19/07/23	1	
0000161-32.2021.5.06.0341	20/07/23	2	
0000161-32.2021.5.06.0341	24/07/23		
0000523-97.2022.5.06.0341	26/07/23	1	
0000740-43.2022.5.06.0341	28/07/23	1	
0001034-66.2020.5.06.0341	28/07/23	1	
Total processos: 29		Total incidentes: 33	
* Inicialmente, pontua esta Corregedoria que os incidentes vinculados aos processos 0000201-77.2022.5.06.0341 e 0000223-45.2022.5.06.0371 estão no prazo face à renovação de licença concedida à Magistrada Tatyana De Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha.
** Verifica esta Corregedoria a análise do incidente vinculado ao processo 0002309-55.2017.5.06.0341 no dia 31/07/2023, Sentença Id bb1dd2f. 
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 32 tutelas pendentes.
Número do Processo	Data incidente	Dias corridos	Tutelas Pendentes	
				
0000717-97.2022.5.06.0341*	31/10/22	272	1	
0000833-06.2022.5.06.0341**	28/12/22	214	1	
0000065-46.2023.5.06.0341	26/01/23	185	1	
0000133-93.2023.5.06.0341	23/02/23	157	1	
0000167-68.2023.5.06.0341	09/03/23	143	1	
0000179-82.2023.5.06.0341	14/03/23	138	1	
0000249-02.2023.5.06.0341	03/04/23	118	1	
0000306-20.2023.5.06.0341	27/04/23	94	1	
0000311-42.2023.5.06.0341	02/05/23	89	1	
0000321-86.2023.5.06.0341	03/05/23	88	1	
0000368-60.2023.5.06.0341	16/05/23	75	1	
0000370-30.2023.5.06.0341	16/05/23	75	1	
0000398-95.2023.5.06.0341	23/05/23	68	1	
0000399-80.2023.5.06.0341	23/05/23	68	1	
0000462-08.2023.5.06.0341	10/06/23	50	1	
0000466-45.2023.5.06.0341	13/06/23	47	1	
0000470-82.2023.5.06.0341	14/06/23	46	1	
0000472-52.2023.5.06.0341	14/06/23	46	1	
0000479-44.2023.5.06.0341	03/07/23	27	1	
0000485-51.2023.5.06.0341	03/07/23	27	1	
0000485-51.2023.5.06.0341	03/07/23	27	1	
0000487-21.2023.5.06.0341	03/07/23	27	1	
0000499-35.2023.5.06.0341	03/07/23	27	1	
0000482-96.2023.5.06.0341	05/07/23	25	1	
0000544-39.2023.5.06.0341	06/07/23	24	1	
0000557-38.2023.5.06.0341	10/07/23	20	1	
0000558-23.2023.5.06.0341	10/07/23	20	1	
0000559-08.2023.5.06.0341	10/07/23	20	1	
0000562-60.2023.5.06.0341	11/07/23	19	1	
0000619-78.2023.5.06.0341	22/07/23	8	1	
0000620-63.2023.5.06.0341	22/07/23	8	1	
0000636-17.2023.5.06.0341	26/07/23	4	1	
* No processo 0000717-97.2022.5.06.0341, houve prolação de sentença (Id 461b918), que foi lançada, contudo, como decisão, o que mantém a pendência elencada acima no E-gestão.
** A despeito do chip “Tutela/Liminar” nos autos do processo 0000833-06.2022.5.06.0341, verifica-se que não houve o requerimento. Todavia, a pendência continua existente no E-gestão.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Vara do Trabalho de Pesqueira	Quantidade	
Sentenças de mérito	481	
Incidentes processuais	327	
Conciliações	270	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	43	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Julho de 2022 a Junho de 2023:
5.6.1 Juíza Titular VANESSA ZACCHE DE SÁ (ATUAÇÃO: desde 24/02/2022, ATO TRT6-GP nº 72/2022).*
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	-	-	-	-	650,00%	34,38%	
Conciliações	-	-	-	-	30,00%	37,50%	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	-	70,73%	68,00%	69,35%	77,50%	66,23%	
Conciliações	-	21,95%	42,00%	29,03%	32,50%	33,77%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 07/11/2022 a 24/11/2022, de 09/01/2023 a 28/01/2023, e de 08/05/2023 a 27/05/2023, bem como se afastou das atividades judicantes nos períodos de 15/07/2022 a 28/10/2022, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 11.561/22,  e de 30/01/2023 a 05/02/2023,  em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 1679/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/08/2023).
5.6.2 Juíza Substituta Auxiliar TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA, foi designada como responsável pela Vara Única do Trabalho de Pesqueira, nos períodos de 03 a 14/07/2022 (Portaria TRT GCR nº 154/22), de 05 a 30/09/2022 (Portaria TRT GCR nº 214/22), de 01 a 28/10/2022 (Portaria TRT GCR nº 245/22), e de 07 a 24/11/2022 (Portaria TRT GCR nº 284/22).**
** A Portaria Corregedoria nº 154/2022: DESIGNOU a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA para responder pela Vara Única do Trabalho de Pesqueira no período de 03 a 14/07/2022,  em razão de afastamento legal da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária.
** A Portaria Corregedoria nº 214/2022: DESIGNOU a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA para responder pela Vara Única do Trabalho de Pesqueira no período de 05 a 30/09/2022,  em razão de afastamento legal da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária.
** A Portaria Corregedoria nº 245/2022: DESIGNOU a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA como responsável pela Vara Única do Trabalho de Pesqueira no período de 01 a 28/10/2022,  em razão de afastamento legal da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária.
** A Portaria Corregedoria nº 284/2022: DESIGNOU a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA como responsável pela Vara Única do Trabalho de Pesqueira no período de 07 a 24/11/2022,  em razão das férias da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária.
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	28,57%	17,65%	41,67%	58,33%	55,77%	147,37%	
Conciliações	19,05%	-	37,50%	35,00%	15,38%	47,37%	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	116,67%	257,14%	320,00%	100,00%	41,18%	-	
Conciliações	-	-	-	-	67,65%	-	
**A Juíza Substituta Auxiliar designada usufruiu férias no período de 15/07/2022 a 03/08/2022 e de 16/01/2023 a 04/02/2023, bem como se afastou das atividades judicantes nos períodos de 17 a 19/10/2022,  e de 12 a 14/12/2022, em face “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 20.083/22 e 24.639/22, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 01/08/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	251	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	93	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	43	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:
Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	17	52,1	
	Una (rito sumaríssimo)	110	59,7	
Total do grupo de Audiência Una		127	58,7	
Instrução	Videoconferência (rito sumaríssimo)	7	46,6	
	Videoconferência 	40	67,9	
	Rito Sumaríssimo	7	60,4	
	Instrução 	95	61,7	
Total do grupo de Audiência Instrução		149	62,6	
Inicial	Videoconferência	8	49,5	
	Inicial	103	45,1	
Total do grupo de Audiência Inicial		111	45,5	
Encerramento 	Videoconferência	8	58,5	
	Encerramento de instrução	40	44,0	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		48	46,4	
Conciliação	Execução por videoconferência	1	6,0	
	Conhecimento por videoconferência 	1	20,0	
Total do grupo de Audiência Conciliação		2	13,0	
Total geral		437	55,1	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 31/07/2023, às 12h00min, período compreendido entre 17/07/2023 e 25/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que a Unidade possui como último dia de pauta a data 22/11/2023, com sessões de audiência Una (rito sumaríssimo) e Instrução.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que em média são incluídos em pauta de 30 a 35 processos por semana, rito ordinário e sumaríssimo, tendo esta Corregedoria verificado a organização da pauta em semanas alternadas, uma semana com dois dias de audiências, terça e quarta, e outra semana com três dias, terça, quarta e quinta - parâmetro de consulta meses de agosto e setembro de 2023.
Informa o Gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como que passaram a utilizar a plataforma ZOOM para a oitiva de testemunhas face a ocorrência de problemas com o Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, estando o processo em conformidade com o art. 5º do ATO TRT6 GP n.º 304/2021, é designada audiência por videoconferência. Pontua que tal modalidade não vem sendo incentivada face à ausência de conhecimento técnico das partes ou a problemas de conexão, fato este que vem tornando as audiências mais demoradas ou ocasionando adiamentos. 
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que a Magistrada comparece à Unidade três vezes por semana.
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (31/07/2022 a 31/07/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	298	33	331	
Inicial	148	22	170	
Una (rito sumaríssimo)	147	20	167	
Encerramento de instrução	45	3	48	
Conciliação em Conhecimento	34	0	34	
Conciliação em Execução	31	3	34	
Instrução (rito sumaríssimo)	8	18	26	
Conciliação em Conhecimento	0	8	8	
Una	0	4	4	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	0	2	2	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	1	1	2	
TOTAL	712	114	826	
Fonte: Relatório gerencial extraído do PJe, em 31/07/2023.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	910	
2022	728	
2023 (de 01º/01/2023 a 30/06/23)*	487	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 31/07/2023, com data da última atualização em 17/07/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
VT  Pesqueira	107	4.028	81	4.440	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 28/07/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 31/07/2023:
Físicos	1	
PJe	4.173	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 31/07/2023, às 14:16:33.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que existe, atualmente, passível de digitalização pela Unidade, apenas o processo nº 0000717-15.2013.5.06.0341, retornado do STJ que reconheceu a Justiça do Trabalho como competente, não havendo, portanto, outros processos como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pendentes de digitalização.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	757	
Liquidação (do início ao encerramento)	332	
Execução (do início à extinção)	1.951	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 31/07/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 31/07/2023, existiam 33 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo – liquidação (22); cálculo – atualização (1); cálculo - manifestação (4); cálculo - retificação (1); cálculo – rateio (5).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 01/08/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo – liquidação (17); cálculo – atualização (7); cálculo - manifestação (5); cálculo - retificação (0); cálculo – rateio (6), que totalizaram 35 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0002131-09.2017.5.06.0341), de 07/07/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo - rateio”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	352	
Liquidação (do início ao encerramento)	241	
Execução (do início à extinção)	1049	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT Pesqueira	352	251	93	43	241	1049	1166	
6ª Região - PE	263	186	93	30	197	864	1036	
*Regiões de Médio Porte	223	130	102	23	189	1202	1024	
Nacional	261	144	133	25	212	1437	1146	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/07/2023: 
Constatou a Corregedoria Regional, em 31/07/2023, a existência de 388 (trezentos e oitenta e oito) processos em “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ExCCJ 0001585-51.2017.5.06.0341) com certidão do dia 26/05/2023, como último ato de secretaria, com encaminhamento para seguimento ao despacho id 01b8ceb (INFOJUD, DOI), evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações no processo acontecem em dissonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, neste mesmo sentido, 132 (cento e trinta e dois) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (CartPrecCiv 0002539-41.2016.5.06.0371) com despacho à hasta pública (à praça) desde 29/11/2022, como última determinação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas estão acima do que se espera e com possível comprometimento à razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/1988). Também foi identificado o processo nº 0019300-86.1993.5.06.0361 que se encontra, desde 16/05/2023, na tarefa “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão”, ainda aguardando, nos termos do parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT, seguimento ao fluxo de sobrestamento, conforme despacho id. 067f25e, de 25/04/2023. Ainda foram identificados 878 (oitocentos e setenta e oito) processos em “Minutar despacho”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000491-97.2019.5.06.0341) com petição do exequente desde 24/02/2023, como última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas em 02/05/2023. Diversamente, havia 58 (cinquenta e oito) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga com data de 28/07/2023 (ATOrd 0000479-44.2023.5.06.0341), bem como foram encontrados apenas 28 (vinte e oito) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo (ATOrd 0011235-37.2014.5.06.0371) com data de 29/07/2023, deixando claro que a análise e o encaminhamento, bem como a certificação para impulso processual acontecem sem prejuízo do regular andamento processual.
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção no tocante às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão” e “Minutar despacho”.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0019300-86.1993.5.06.0361: Após despacho proferido em 25/04/2023 determinando que se aguardasse o fluxo do prazo da prescrição intercorrente, os autos permaneceram na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” até o dia 16/05/2023 (21 dias) sem nenhum impulsionamento, sendo movido para a tarefa “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão” em 16/05/2023, onde permanece até a data da análise em 27/07/2023 (71 dias);
ATOrd 0000615-27.2012.5.06.0341: expedido, em 16/03/2023, alvará de transferência do valor sobejante para o processo nº 0000664-68.2012.5.06.0341, nos termos do despacho  Id 483a63f, desde quando se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução; novo alvará expedido somente em 20/07/2023 para seguimento (zeradas as contas, arquivem-se os autos definitivamente) ao mesmo despacho.
ATOrd 0000685-39.2015.5.06.0341: expedido, em 15/03/2023, alvará em benefício da reclamada para as contas identificadas, via SISBAJUD, de sua titularidade, nos termos do despacho id. 4b8631d e conforme certidão de mesma data, desde quando se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução; novo alvará (reclamante e crédito do GRU) expedido somente em 19/07/2023, para seguimento (zeradas as contas, arquivem-se os autos definitivamente) ao mesmo despacho.
ATOrd 0000405-34.2016.5.06.0341: certidão expedida, em 10/04/2023, atestando, como única  pendência, o  saldo  na conta  nº  0775.042.01507600-8 no valor de R$ 0,01 (um centavo); correspondente alvará expedido apenas em 18/07/2023 (comprovante de cumprimento juntados aos autos em 27/07/2023), tudo nos termos e para seguimento (zeradas as contas, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão) ao despacho id. d31d523; processo se encontra, em 27/07/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 17/03/2023.
ACum 0002229-91.2017.5.06.0341: expedido alvará, como último ato da secretaria, em 20/03/2023, desde quando se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução, nos termos e para seguimento (zeradas as contas, retornem os autos ao arquivo definitivamente, sem necessidade de novo despacho ou sentença) ao despacho id. 1b09e14.
ATSum 0001521-75.2016.5.06.0341: expedido, em 22/05/2023, como último ato da secretaria, alvará de valor ínfimo (R$ 0,31), atestado como única pendência nos autos, conforme determinação e para seguimento (zeradas  as  contas,  façam  os  autos conclusos para sentença de extinção da execução) ao despacho id. 2e00354, de 23/03/2023; processo se encontra, em 27/07/2023, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução desde 23/03/2023.
ATOrd 0067100-82.2007.5.06.0341: Despacho de 19/01/2023 declarando a suspensão do processo por 60 dias, diante da suspensão à época, de emissão de alvarás. Processo permaneceu na tarefa “Análise” na fase de Execução desde então, só tendo sido despachado novamente em 28/07/2023, determinando a liberação do crédito do exequente. Data da pesquisa 31/07/2023.
ATOrd 0000063-23.2016.5.06.0341: Despacho de 19/01/2023 determinando que se aguarde a emissão de alvarás. Alvarás emitidos em 02/05/2023. Novo despacho determinando que a Secretaria certifique acerca de pendências que impeçam o arquivamento do feito apenas em 28/07/2023. Data da pesquisa 31/07/2023.
ATOrd 0000486-17.2015.5.06.0341: Despacho determinando expedição de nova Certidão de Habilitação de Crédito em 02/03/2023 (reclamada em Recuperação Judicial). O referido despacho não foi cumprido. Novo despacho em 01/05/2023 renovando as determinações do despacho anterior. Certidão de Habilitação de Crédito expedida em 28/06/2023. Processo sem movimentação desde então na tarefa “Preparar Expedientes e Comunicações. Data da pesquisa 31/07/2023.
HTE 0000671-79.2020.5.06.0341: O processo atualmente encontra-se na tarefa Análise, tendo permanecido em Preparar expedientes e comunicações, por 111 dias, entre 10/04/2023 e 30/07/2023, aguardando o cumprimento do despacho exarado sob Id 0a47fa6, em  27/03/2023, o qual determinou o registro do recolhimento previdenciário pendente nos autos. A determinação ainda não fora cumprida. Análise em 31/07/2023.
ATOrd 0002088-72.2017.5.06.0341: Os autos permaneceram na tarefa “Cumprimento de Providências” por 108 dias, entre 13/04/2023 e 30/07/2023, aguardando assinatura de alvará, consoante certidão Id a845d30. Análise em 31/07/2023.
ATSum 0000581-42.2018.5.06.0341: Os autos permaneceram na tarefa “Elaborar despacho” por 104 dias, entre 14/04/2023 e 27/07/2023, aguardando manifestação do juízo acerca de requerimento formulado pela parte reclamante, Id 2d33a28, objetivando o prosseguimento da execução. A petição restou apreciada em 28/07/2023. Análise em 01/08/2023.
ATOrd 0009600-24.2008.5.06.0341: Os autos permaneceram na tarefa “Elaborar despacho” por 103 dias, entre 18/04/2023 e 30/07/2023, aguardando manifestação do juízo acerca do exposto na certidão de Id a96c0c9. O processo fora despachado no dia 30/07/2023, mediante Id 7341a01, sem, no entanto, apreciação da alegação de litigância de má-fé ventilada pelo Sócio/executado na petição de Id f6e35eb. Análise em 01/08/2023.
ATOrd 0000381-74.2014.5.06.0341: Os autos permaneceram na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” por 95 dias, entre 25/04/2023 e 30/07/2023, tendo havido cumprimento parcial da determinação de expedição de alvarás, consoante despacho exarado sob Id 91c9daf, face a ausência de documentos que possibilitem sua confecção do alvará para pagamento das contribuições previdenciárias, tais como NIT/PIS/PASEP/CEI, certidão Id ca6d80c. Houve manifestação do juízo em 30/07/2023 determinando a renovação da expedição do referido alvará sem, no entanto, apresentação dos documentos necessários acima relatados. Análise em 01/08/2023.
ATOrd nº0000821-31.2018.5.06.0341: Despacho em 24/08/21 (“Intime-se a parte autora para ciência da certidão de ID a6dcbc3, e para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, advertindo dos termos do §1º do art.11-A da CLT; Decorridos 30 dias, sem qualquer manifestação, fica o feito sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos contados da notificação, após voltem os autos conclusos”); Exequente  ciente em 25/08/2021; Exequente peticionou em 09/09/21 (“Requerendo instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica”); Autos conclusos para despacho em 10/09/21; Processo suspenso ou sobrestado em 15/12/21; Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo em 25/04/23; Autos conclusos para despacho em 25/04/23; Despacho apenas em 28/07/23 (“Citem-se os sócios para se manifestarem sobre a instauração do presente IDPJ, prazo 15 dias; Decorrido prazo de 15 dias, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para julgamento”); Sócios notificados em 01/08/23; Processo na tarefa “aguardando prazo”,  em 01/08/23, sem movimentação até 01/08/23 (data da pesquisa).
ATSum nº0000364-28.2020.5.06.0341: Despacho em 19/04/23 (“Oficie-se à instituição seguradora para que deposite os valores segurados (até o limite da execução) à disposição deste Juízo, conforme apólice de ID 6fdeba1, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução contra a seguradora, nos próprios autos; Por fim, apure-se o saldo remanescente, em havendo, certifique-se na ação centralizadora pra fins de retificação da informação ali prestada”); Planilha de cálculos juntada aos autos em 24/04/23;  Despacho apenas em 30/07/2023 (“Considerando o decurso do prazo para pagamento, conforme notificação (ID e280632), cumpra-se o despacho de ID f3b7517, com a devida expedição de ofício à instituição seguradora, e conforme planilha de atualização de ID d0b4ecf”); Processo na tarefa “cumprimento de providências”, em 31/07/23, sem movimentação até 01/08/23 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000101-59.2021.5.06.0341: Despacho em 13/04/23 (“Desnecessária a expedição de certidão narrativa, bastando a parte o atendimento do Art.4 da Resolução CODEFAT nº 467 de 21/12/2005; Ademais, prossiga-se com a execução, nos termos da decisão de ID 6e3f92c: efetuar Sisbajud e Renajud”); Exequente peticionou em 24/04/23 (“Requerendo expedição de alvará judicial para habilitação no Seguro Desemprego”); Despacho apenas em 28/07/23 (“Expeça-se alvará para habilitação do reclamante junto ao programa do seguro desemprego; Após prossiga-se com a execução”); Exequente notificado em 28/07/23; Processo na tarefa “preparar expedientes e comunicações”, com o Chip “expedir alvará” em 01/08/23; sem movimentação até 01/08/23 (data da pesquisa).
ATSum nº0000959-73.2016.5.06.0341: Despacho em 30/03/23 (“Considerando a informação da contadoria sob ID 12aa15e, pague-se a quem de direito(perito), os valores em sobejo referentes aos honorários periciais; Cumprido o item supra, zeradas as contas, retornem os autos ao arquivo”);  Alvará expedido em 25/04/23 (em favor do perito); Autos conclusos para despacho apenas em 31/07/23; Despacho em 31/07/23 (“Certifique-se a Secretaria, acerca de pendências que impeçam o arquivamento da demanda”);  Processo na tarefa “análise”, em 31/07/23, sem movimentação até 01/08/23 (data da pesquisa).
ATSum nº0000281-80.2018.5.06.0341: Despacho em 26/04/23 (“Trata-se de processo vindo do Egrégio TRT6, onde, na decisão daquela Corte, deu-se provimento ao Agravo de Petição para prosseguimento da execução por meio de expedição de ofícios para consultar endereços dos sócios devedores através do sistema SNIPER; Isto posto, diligencie-se junto ao SNIPER em relação aos sócios devedores”); Certidão apenas em 28/07/23 (“Certificando que os sistemas SNIPER e CCS se encontram com pendências de cadastramento de servidores”); Despacho em 28/07/23 (“Ante o teor da certidão retro, aguarde-se o cadastramento de servidores nas ferramentas SNIPER e CCS, prazo 30 dias”); Reclamante notificado em 28/07/23; Processo na tarefa “aguardando prazo”, em 28/07/23, sem movimentação até 01/08/23 (data da pesquisa).
b) processos das tarefas de acordo, em 31/07/2023:
Foram identificados 10 (dez) processos de acordo ainda no fluxo “Aguardando cumprimento de acordo”, a exemplo dos autos nos 0000839-47.2021.5.06.0341 e 0000578-48.2022.5.06.0341, em desacordo com a orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Foram identificados, também, processos com acordo homologados ainda na fase de conhecimento, a exemplo dos autos nº 0000267-23.2023.5.06.0341 e 0000223-04.2023.5.06.0341.
Ainda foram identificados processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos nos 0000500-54.2022.5.06.0341, 0000296-73.2023.5.06.0341 e 0000675-48.2022.5.06.0341.
Foram encontrados, por fim, após pesquisa por amostragem, processos de acordo ainda nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e/ou execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos, a exemplo dos processos nos 0000626-07.2022.5.06.0341 e 0000500-54.2022.5.06.0341.
c) processos com pendências de alvarás, em 31/07/2023
Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente, a exemplo dos processos nº 0000546-09.2023.5.06.0341 cuja determinação para expedição de alvará de SD e FGTS data de 06/07/2023, havendo certidão nos autos a respeito somente em 21/07/2023; e nº 0000030-57.2021.5.06.0341 cujas planilhas de atualização e rateio encontram-se, nos autos, desde 15/07/2023, data em que também foi inserido o chip - Expedir alvará.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia, no dia 31/07/2023, 30 (trinta) processos sinalizados com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 06/07/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
CartPrecCiv 0000459-53.2023.5.06.0341 - Mandado de penhora criado em 04/07/2023 (Id. 820f2b7), e apenas distribuído ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira  em 31/07/2023, estando há 27 dias pendente de cumprimento e sem certidão nos autos. Não houve especificação do “tipo” no Pje. Análise em 31/07/2023.
ATSum 0000012-02.2022.5.06.0341 - Mandado de intimação (Id. c87875d) criado em 10/07/2023, e apenas distribuído ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira em 31/07/2023, estando há 21 dias pendente de cumprimento e sem certidão nos autos. Análise em 31/07/2023.
ATOrd 0000779-57.2016.5.06.0371 - Mandado de diligência (id. 1ee1131) criado em 11/07/2023, e apenas distribuído ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira  em 31/07/2023, estando há 20 dias pendente de cumprimento e sem certidão nos autos. Não houve especificação do “tipo” no Pje. Análise em 31/07/2023.
ACPCiv 0000558-23.2023.5.06.0341 - Mandado de intimação (Id. faafa2a) criado em 11/07/2023, e apenas distribuído ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira  em 31/07/2023, estando há 20 dias pendente de cumprimento. Não houve especificação do “tipo” no Pje. Análise em 31/07/2023.
ATSum 0000828-86.2019.5.06.0341 - Mandado de penhora (Id. 994e93e) criado em 11/07/2023, e apenas distribuído ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira  em 31/07/2023, estando há 20 dias pendente de cumprimento. Não houve especificação do “tipo” no Pje. Análise em 31/07/2023.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a produtividade e o controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que “é feita com base nos dados do Observatório do TRT6, bem como nos relatórios extraídos do PJe, sendo as atividades desempenhadas pelos servidores também acompanhadas através da análise dos processos existentes nas diversas tarefas no PJe e das pendências nos CHIPS e GIGS, que mostram os processos pendentes com vários filtros disponíveis (prazo, processos de audiência, tutelas pendentes, etc) e também nos relatórios do próprio sistema (processos parados há mais de 60 dias)”. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, asseverou que foram estabelecidos procedimentos próprios, “... a exemplo da reunião de execuções contra um mesmo devedor e da “emissão de despachos/decisões com várias determinações sequenciadas” que tratem, dentre outras coisas, do uso das ferramentas eletrônicas e dos atos processuais em geral, otimizando as atividades da Secretaria”. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações e ofícios acontece em até 15 (quinze) dias, a contar da determinação judicial e do encaminhamento automático à tarefa de Comunicações e Expedientes (art. 228, do CPC), mas ressaltou que este prazo pode ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, “a depender da quantidade de processos em tal tarefa”. Destacou, oportunamente, inclusive, que “houve recente adequação de atividades, considerando o desfalque de servidores e tais atividades passaram a ser exercidas pelo servidor Martim Guimaraes Batista Filho, com atribuição automática de responsabilidade por numerações específicas”. No que tange os mandados judiciais, esclareceu que são confeccionados, em regra, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do momento em que estão na tarefa 'Comunicação e Expedientes" e com o CHIP "expedir mandado", podendo, no entanto, a depender da quantidade de processos pendentes, ter este intervalo prorrogado em até 30 (trinta) dias. Em relação ao acompanhamento do escaninho, informou que todas as novas petições protocolizadas na Unidade são diariamente acompanhadas por uma servidora própria especialmente incumbida, sendo as mais simples e corriqueiras, assim como as urgentes (embargos, recursos e pedidos relacionados à audiência, alvará, acordo, bloqueio etc.), despachadas em até 05 (cinco) dias ou até mesmo no mesmo dia, enquanto as mais complexas “são direcionadas aos assistentes, bem como à diretora e seu assistente, de forma equitativa”. Destacou, não obstante, que estas últimas, em razão do grande volume, estão sendo despachadas “entre 15 dias e 1 mês, a contar da conclusão”, tendo ocorrido acúmulo na tarefa “em razão da reestruturação das atividades e afastamentos de servidores”. Aduziu, por sua vez, que as certificações dos processos com prazos vencidos (impulso processual) são realizadas, diariamente, por servidora uma própria designada tendo esclarecido, não obstante, “que houve acúmulo na tarefa em razão da reestruturação das atividades devido aos afastamentos legais dos servidores responsáveis”. Já com relação à expedição dos alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), esclareceu que os processos são encaminhados à tarefa “Comunicação e Expedientes" e sinalizados com o chip “Cálculo - rateio”, a fim de seja efetuado, pelo Calculista, o devido rateamento dos valores, obedecida a ordem de antiguidade, momento a partir do qual se inicia o prazo de até 05 (cinco) dias para que sejam confeccionados os respectivos alvarás. Informou, no aspecto, que havia, em 26/07/2023, na Unidade, 24 (vinte e quatro) processos ainda pendentes, a saber: 0000546-09.2023.5.06.0341, 0000451-81.2020.5.06.0341, 0000001-70.2022.5.06.0341, 0000030-57.2021.5.06.0341, 0000668-56.2022.5.06.0341, 0000141-41.2021.5.06.0341, 0002191-79.2017.5.06.0341, 0000621-53.2020.5.06.0341, 0001414-31.2016.5.06.0341, 0001997-79.2017.5.06.0341, 0001015-65.2017.5.06.0341, 0001238-52.2016.5.06.0341, 0000309-48.2018.5.06.0341, 0001086-38.2015.5.06.0341, 0001306-65.2017.5.06.0341, 0000620-10.2016.5.06.0341, 0000550-90.2016.5.06.0341, 0000460-43.2020.5.06.0341, 0000042-47.2016.5.06.0341, 0000348-74.2020.5.06.0341, 000381-74.2014.5.06.0341, 0002758-88.2015.5.06.0371, 0001270-57.2016.5.06.0341 e 0010118-11.2014.5.06.0371. Por fim, quanto às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, o Diretor da Secretaria esclareceu que não foi editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 31/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT de Pesqueira	877	812	92,59%	99,56%	65	18	4	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT de Pesqueira	796	285	35,80%	47,40%	75,53%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT de Pesqueira	1.273	2.414	65,47%	54,3%	76,6%	96,88%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 31/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	101,75% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT de Pesqueira	Tribunais Médio Porte	
		371,23	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo dos processos conferidos por esta Corregedoria: ATSum 0000432-07.2022.5.06.0341, ATOrd 0000209-88.2021.5.06.0341 e ATOrd 0000603-32.2020.5.06.0341. Cumpre ressaltar que esta Corregedoria constatou, em análise por amostragem, a ausência de indicação do Id. do recurso analisado, a exemplo dos processos ATOrd 0000671-45.2021.5.06.0341, ATSum 0000295-25.2022.5.06.0341 e ATSum 0000110-84.2022.5.06.0341.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação imediata do depósito recursal, a exemplo dos processos 0000488-45.2019.5.06.0341, 0000139-71.2021.5.06.0341 e 0001063-19.2020.5.06.0341. Registra-se que o processo exemplificado 0000552-21.2020.5.06.0341 se encontra fora do período correicionado.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos, 0001082-64.2016.5.06.0341, 0010254-98.2014.5.06.0341, 0010579-73.2014.5.06.0341, verificados por esta Corregedoria. Registra-se que o processo indicado 0000213-04.2016.5.06.0341 se encontra fora do período correicionado. O Diretor acrescentou que a Unidade não realiza a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT. Entende esse juízo que, considerando os termos do art. 878 da CLT que determina que o impulso da execução seja realizado pelo exeqüente, não cabe ao juízo, nessa fase, promover atos executórios de ofício.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor informou que a Unidade Judiciária não emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT. Acerca do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, o Diretor informou que considerando que não há tramitação de execução em processo físico e que, no processo eletrônico, todos os atos praticados no processo ficam disponíveis para consulta pelas partes, de forma permanente, entende o Juízo que é desnecessário a expedição de certidão de arquivamento provisório em processos eletrônicos. Outrossim, informou que, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, conforme processos de números 0001151-61.2019.5.06.0351,, 0000193-12.2018.5.06.0351 e 0000833-78.2019.5.06.0351. A Unidade não passou a expedir circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório. Em análise por amostragem, esta Corregedoria constatou processos que foram arquivados provisoriamente, a exemplo, ATSum 0000026-20.2021.5.06.0341, ATOrd ATOrd 0001917-18.2017.5.06.0341 e ATSum 0000313-17.2020.5.06.0341. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas: Bacenjud, CCS, Detran, Renajud, Infojud, Serpro, Serasajud, ARISP e CNI (quanto aos sistemas CCS e SNIPER, encontram-se em processo de cadastramento da unidade/servidor), a exemplo dos processos conferidos por esta Corregedoria: ATOrd 0001148-78.2015.5.06.0341 (Id-1d47faf), ATOrd 0001650-80.2016.5.06.0341 (Id-2c687b2), ATOrd 0000562-65.2020.5.06.0341    (Id-b31ba54), ATOrd 0001281-52.2017.5.06.034    (Id-bf3ec35), ATOrd 0000080-20.2020.5.06.0341 (Id-791c50d) e ATOrd 0010141-47.2014.5.06.0341 (Id-94e8081). Informou que o servidor Marcelo Felix Xavier é designado para realização destas atividades. Explicou que a consulta é realizada as respostas são acompanhadas semanalmente. Os atos de consulta e verificação das respostas são devidamente certificados nos autos, exemplos:  ATSum 0000113-39.2022.5.06.0341, ATSum 0000490-44.2021.5.06.0341 e ATOrd 0001209-65.2017.5.06.0341.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.096), desbloqueios (564) e transferências (590) de valores realizados, constando, ainda, em junho de 2023, 457 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou esclarecido que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT, tendo o Diretor da Secretaria afirmado, inclusive, que “... o valor é atualizado até o efetivo levantamento, devendo o banco proceder ao encerramento da conta judicial”. Identificou a Corregedoria, neste sentido, como exemplos, os processos nos 0000138-62.2016.5.06.0341 e 0000060-58.2022.5.06.0341.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que, apesar de a Unidade possuir horários semanais na pauta objetivando a tentativa de conciliação na fase de execução, a inclusão semanal não necessariamente acontece, independentemente de requerimento das partes. Assentou, não obstante, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000822-74.2022.5.06.0341, 0000107-95.2023.5.06.0341 e 0000108-80.2023.5.06.0341, cujas audiências aconteceram em pauta da própria Unidade, durante a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que aconteceu entre 22 e 26 de maio de 2023.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que não foram encontrados processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador no ano de 2022. No que se refere ao item acima, verifica-se, com base em consulta de processos com o chip “Acidente de Trabalho” no PJe, que a Unidade possui 29 processos com esta marcação, estando quatro deles já arquivados, quais sejam, 0000171-76.2021.5.06.0341, 0000126-09.2020.5.06.0341, 0000610-24.2020.5.06.0341 e 0000085-71.2022.5.06.0341.
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que não foram encontrados processos com decisões determinando o encaminhamento de cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres para o Ministério do Trabalho, ressalvando  que caso haja determinação nesse sentido, a Unidade cumprirá.
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, neste sentido, os processos nos 0080100-18.2008.5.06.0341 e 0059600-91.2009.5.06.0341. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, foi esclarecido que - diante do prazo de 60 (sessenta dias) estabelecido no Ofício TRT6-CRT nº 203/2022 para que as 1.193 (mil cento e noventa e três) contas judiciais apontadas como pendentes fossem associadas aos processos corretos - a Unidade criou, inicialmente, uma força-tarefa com 04 (quatro) servidores, dentre eles o Diretor da Secretaria. Foi informado, ainda, que a Unidade obedeceu às diretrizes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2002, “no que pertine a associação de contas existentes no sistema Garimpo atreladas a esta Vara do Trabalho de Pesqueira, das 1194 contas sinalizadas, todas foram analisadas e 980 tiveram sua devida ligação ao processo ao qual pertencem, 55 apresentaram dados de reclamante incompatíveis (INSS, JCJ e reclamadas)”.  O Diretor da Secretaria destacou, contudo, que a Unidade tem atuado no sentido de zerar todos os processos arquivados com valores, a partir de 15/02/2019, mas que, atualmente, há, pendentes de associação, “526 Contas, (Inclusive com valores menores que R$ 150,00)”. Assentou, também, por fim, que a Unidade ainda não deu início aos trabalhos tangentes às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, no sentido da promoção do tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário, em ordem decrescente.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, o registro de apenas 04 (quatro) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em junho, 01 (um) em setembro, 01 (um) em outubro em 01 (um) em novembro de 2022. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 316 (trezentos e dezesseis) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido, em 30/05/2022, para 301 (trezentos e um), aumentando para 1.493 (mil quatrocentos e noventa e três), em 31/05/2022, e estando, atualmente, em 30/07/2023, com o quantitativo de 526 (quinhentos e vinte e seis), das quais 172 (cento e setenta e duas) apresentam saldo superior a 150 (cento e cinquenta) reais. Foram associadas, entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, 1.008 (mil e oito) contas, das quais 679 (seiscentas e setenta e nove) só no mês de setembro de 2022. A Vara Única do Trabalho de Pesqueira foi destinatária única do Ofício TRT6-CRT N° 203/2022 (enviado em julho de 2022) que determinou a correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, o que impactou a quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas, de modo que, no dia 31/05/2022, o número de contas judiciais pendentes de associação subiu de 301 (trezentos e uma) para 1493 (mil quatrocentas e noventa e três), razão por que foi conferido novo prazo para associação do novo conjunto de contas. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Vara Única do Trabalho de Pesqueira apresentou, em 19/12/2022, resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, em que anexou o Ofício TRT6-VT Pesqueira nº 21/2022 assinado pelo Diretor de Secretaria Cláudio Antônio de Andrade Filho, mostrando os avanços e apontando as dificuldades. A Equipe do Garimpo reconheceu o significativo avanço do Juízo em relação à tarefa, especialmente em relação à quantidade de contas mensalmente associadas ao longo do ano de 2022, contudo destacou que a atual planilha de contas pendentes de associação extraída do Sistema Garimpo é diversa daquela enviada pela Unidade quando de sua resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022. A Equipe do Garimpo asseverou, contudo, mesmo diante do Ofício Circular TRT6-CRT 133/2023 (suspensão da associação das contas com valor ínfimo), que ainda restam, conforme aponta o próprio Sistema Garimpo, 172 (cento e setenta e duas) contas judiciais pendentes de associação, em relação às quais há de ser aplicado todo o passo a passo descrito no Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, o que inclui o envio de Certidão e Listagem à Equipe do Garimpo, inclusive porque há novas contas que não haviam constado da planilha que acompanhou o Ofício TRT6-VT Pesqueira nº 21/2022.	
Noutro ponto, em relação ao cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023 (promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independente de requerimento de eventual beneficiário) a Equipe do Garimpo concluiu que a resposta da Unidade à pergunta correspondente do Questionário de Correição Ordinária de 2023 não é plenamente satisfatória, na medida em que apenas informou que os trabalhos relacionados ainda não foram iniciados. Destacou a Equipe do Garimpo, inclusive, que os 10 (dez) processos com maior saldo a serem tratados segundo os ditames do mesmo Ofício Circular, com base em relatório mensal fornecido pela TI, estão vinculados a contas que somam R$ 699.517,10 (seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e dezessete reais e dez centavos), conforme pormenorizado no quadro abaixo:
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor	
CEF	2708	4184-0	0046600-73.1999.5.06.0341	156.347,40	
CEF	2346	1624-4	0041700-42.2002.5.06.0341	117.025,10	
CEF	777	1505696-2	0010147-61.2014.5.06.0371	81.066,60	
CEF	2708	54405-1	9436000-61.2002.5.06.0341	80.746,10	
CEF	2708	57534-8	9549400-53.2002.5.06.0341	76.571,50	
CEF	777	1505707-1	0010268-89.2014.5.06.0371	48.092,10	
CEF	777	1505698-9	0002194-12.2015.5.06.0371	47.491,30	
CEF	777	1505709-8	0010767-73.2014.5.06.0371	40.973,80	
CEF	777	1505710-1	0001954-23.2015.5.06.0371	26.477	
BB	2437	2400115516758-0	0000096-52.2012.5.06.0341	24.726,20	
 12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que saem líquidas as sentenças “... independentemente do rito, quando prolatadas pela Juíza Titular”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as partes são notificadas para apresentarem os cálculos”, cabendo à Contadoria sua revisão ou, nas hipóteses de inércia, sua elaboração. Destacou, contudo, que as partes são, em todo caso, notificadas, para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, impugnarem as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Assim, “apresentada Impugnação por quaisquer das partes, é notificada a parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias, para ofertar manifestação”, cabendo à Contadoria prestar as informações cabíveis, antes que os autos sigam “conclusos para Sentença de Impugnação, caso haja, e/ou Decisão de Homologação dos Cálculos apresentados na revisão ou laudo pericial.” Destacou, por fim, que apenas excepcionalmente é designado perito contábil, uma vez que as liquidações, conforme supramencionado, são, em regra, realizadas pelas partes ou pela Contadoria da Unidade.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Pesqueira - 1a Vara	PE	162	48,9	331	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/09/2022 a 30/06/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o Pje-Calc é sempre utilizado nas liquidações e atualizações (o excel é utilizado excepcionalmente nos rateios de crédito, até que a funcionalidade esteja disponível no Pje-Calc)”, bem como que são lançados, no PJe, os valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados. Constatou a Corregedoria, ademais, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Foram identificados, verbi gratia, em todo caso, os processos nos 0000970-56.2020.5.06.0341, 0000141-41.2021.5.06.0341. 0000669-12.2020.5.06.0341, 0000010-66.2021.5.06.0341 e 0002180-50.2017.5.06.0341.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 31/07/2023, existiam 35 (trinta e cinco) CTPS, sob custódia da Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “Inicialmente, efetua a notificação via DEJT, entrega do documento ao advogado, mas também, dependendo da situação envia o documento através do Oficial de Justiça;” Complementou, ainda, que as  dificuldades apresentadas para devolução das carteiras são: o desinteresse da parte em receber sua CTPS, e a localização de endereço válido do titular da CTPS; A Vara não remeteu nenhuma carteira de trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego”. 
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara são adotados os prazos de 30(trinta) e 10 (dez) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos processos: 0000578-48.2022.5.06.0341, 0000839-47.2021.5.06.0341, e 0000267-23.2023.5.06.0341, verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000362-92.2019.5.06.0341 (Id 9412718),  0000892-67.2017.5.06.0341 (Id 3301d11) e 0000889-44.2019.5.06.0341 (Id ff91001), constatou esta Corregedoria, nos três primeiros processos, que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.9. DOS PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor de Secretaria esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT Nº 09/2023). No que tange a observâncias às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria esclareceu que, após o exaurimento da prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho, é declarada a extinção da execução, com o consequente arquivamento definitivo dos autos. Neste sentido trouxe o entendimento no sentido “que, nos termos do art. 6o da Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial cessa a competência da Justiça do Trabalho, que se restringe apenas às fases de conhecimento e liquidação do título executivo. A competência para executar os créditos resultantes das ações trabalhistas é, portanto, do Juízo falimentar. Assim, conforme orientação no Provimento CGJT No 1/2012, a parte exequente deverá providenciar a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da empresa em Recuperação Judicial. Após a expedição da correspondente certidão de crédito, esgota-se a jurisdição trabalhista, não sendo possível efetivar qualquer medida executória, inclusive o lançamento no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, conforme se depreende da Lei 11.101/2005 e dos procedimentos previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. Restou esclarecido, não obstante, que, nos termos do artigo 2º do Provimento CGJT nº 1/2012, não há impedimento para que o credor, após o encerramento do processo de recuperação judicial, requeira o prosseguimento da execução por meio de autuação de execução da certidão de crédito em classe processual específica, mas desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos, uma vez que não corre a prescrição enquanto durar o processo falimentar (art. 6º Lei no 11.101/2005). No que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, identificou esta Corregedoria 42 (quarenta e dois) processos sinalizados com o chip – Falência ou recuperação judicial, dos quais 26 (vinte e seis) ainda em tramitação.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o assistente de juízas elabora minutas de despachos, decisões e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança, expedindo certidões diversas (relacionadas ao andamento processual).
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 63 perícias cadastradas entre 31/07/2022 e 31/07/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo e Laudo juntado. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, do total de 52 nomeações realizadas, o expert Audenor Marinho De Almeida  foi nomeado em 36 oportunidades, seguido pelo  profissional Bruno Cursino De Vasconcelos, em 14 processos, e Jailson Barros Do Amaral, em duas ocasiões, havendo, dentro dessa especialidade apenas 3 peritos atuando na Unidade, o que indica grande concentração de trabalhos em um único profissional. Por fim, restou verificado que a Unidade está com 38 processos com o chip “Prazo vencido - perito” presente.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, apenas a requerimento das partes ou do próprio Centro de Conciliação há a remessa de processos ao CEJUSC/1º GRAU de Caruaru, mas sempre mediante despacho, nos termos do art. 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	
16	16	-	0	0	0	1	1	0	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/09/2022 a 30/06/2023
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 28/07/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/07/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000072-38.2023.5.06.0341; 0000565-49.2022.5.06.0341; 0000579-33.2022.5.06.0341; 0000620-68.2020.5.06.0341    e 0000811-45.2022.5.06.0341; b)  Embargos de declaração pendente de julgamento: 0000701-46.2022.5.06.0341 (91 dias); 0000517-32.2018.5.06.0341 (64 dias); 0000119-46.2022.5.06.0341 (60 dias); 0000145-10.2023.5.06.0341 (52 dias); 0000360-20.2022.5.06.0341 (52 dias); 0000085-37.2023.5.06.0341 (51 dias); 0000391-40.2022.5.06.0341 (45 dias); 0000611-38.2022.5.06.0341 (40 dias); 0000147-77.2023.5.06.0341 (37 dias); 0000042-03.2023.5.06.0341 (36 dias); 0000656-42.2022.5.06.0341 (35 dias); 0000543-88.2022.5.06.0341 (31 dias); c) Recurso ordinário pendente de julgamento: 0000620-68.2020.5.06.0341 (4 dias).
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: redução em 192 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 35;
-	Conciliações homologadas: redução em 37; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 51.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 4;
-	Fase de liquidação: aumento em 59;
-	Fase de execução: redução em 410;
-	Saldo remanescente: aumento em 412.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 84 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 107 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 6 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): aumento em 8 dias;
-	Fase de liquidação: aumento em 32 dias;
-	Fase de execução: aumento em 275 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Decorrentes de execução	2.788.970,20	2.999.286,13	540.769,54	
Decorrentes de acordo	5.274.939,44	3.365.585,93	1.886.331,96	
Decorrentes de pagamento espontâneo	788.900,55	853.449,13	52.125,85	
TOTAL	8.852.810,19	7.218.321,19	2.479.227,35 	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Custas processuais e Emolumentos	193.650,67	175.572,08	46.163,26	
Contribuição Previdenciária	1.282.473,88	1.160.847,97 	213.480,43	
Imposto de Renda	28.392,34	14.434,55	3.416,46	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.504.516,89	1.350.854,6	263.060,15	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 63ª classificação geral, sendo a 62ª em relação ao acervo; 52ª quanto à celeridade; 54ª no tocante à produtividade; 63ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 65ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão 

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	64ª	62ª	
Celeridade	31ª	52ª	
Produtividade	44ª	54ª	
Taxa de congestionamento	51ª	63ª	
Força de trabalho	47ª	65ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação ao mesoindicador “acervo”. 
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara não atingiu as Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022. Atingiu a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, mediante utilização do “chip”, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0001179-64.2016.5.06.0341 (Precatório) e 0000959-10.2015.5.06.0371(RPV). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) de nº 0000245-06.2022.5.00.0506 (autuado em 31/08/2022, indeferido liminarmente em 02/09/2022, e arquivado em 05/09/2022), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/09/2022 a 31/07/2023, foram registradas 6 (seis) reclamações, 1 (uma) solicitação, e 1 (uma) denúncia, na Ouvidoria Regional, referentes à Vara do Trabalho de Pesqueira/PE, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 58/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14717/2023	Reclamação	24/07/2023	24/07/2023	-	01/08/2023	-	
13226/2023	Reclamação	03/07/2023	04/07/2023	-	01/08/2023	-	
12428/2023	Denúncia	22/06/2023	28/06/2023	-	01/08/2023	-	
10137/2023	Reclamação	24/05/2023	29/05/2023	-	08/06/2023	16/06/2023	
5443/2023	Reclamação	22/03/2023	31/03/2023	-	04/04/2023	17/04/2023	
22480/2022	Reclamação	15/11/2022	16/11/2022	-	23/11/2023	01/12/2022	
22275/2022	Reclamação	11/11/2022	14/11/2022	-	22/11/2022	01/12/2022	
22181/2022	Solicitação	11/11/2022	11/11/2022	-	22/11/2022	30/11/2022	
 15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art.513, §2º, inciso I, do CPC ;
b) Quando da autorização para liberação de  crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancárias para recebimento do crédito;
c) Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; Expedição de alvará único;
d) Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para Liberação de FGTS, seguro desemprego e/ou depósito judicial;
e) Consulta ao SISBAJUD caso as partes não informem seus dados bancários;
f) Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de créditos, inclusive contactando-os por meio de e-mail e WhatsApp, quando possível;
g) Divisão dos processos eletrônicos por dígitos e/ou tarefas;
h) Comunicação aos peritos por e-mail, WhatsApp e telefone, visando agilizar a realização das perícias;
i) Disponibilização de sala do Fórum para a realização de perícias médicas, visando acelerar o procedimento para a conclusão e entrega do laudo pericial;
j) Confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por oficial/e-mail;
k)Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
SERVIDOR	CARGA HORÁRIA	CURSO 	PERÍODO	
Carlos Alberto L. de Araújo	10 horas	Painéis do observatório do TR6 (EAD Autoinstrucional)	03/04/2023 a 25/06/2023	
Carlos Alberto L. de Araújo,  Claudio Antonio dos S. Filho e Marcelo Félix Xavier	15 horas	Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT E Maia PJE11.	22/03/2023 a 28/03/2023	
Carlos Alberto L. de Araújo	08 horas	Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT E MAIS PJE11	08/05/2023 a 08/05/2023.	
Maria Giovanna G.. Brito-	 21 horas	Práticas em audiência videogravada (RESOLUÇÃO CSJT Nº 313/2021)	07/06/2023 a 09/06/2023	
Ricardo Magno Neves de Oliveira	08 horas	Encontro de oficiais e oficialas de justiça do TRT6.	26/10/2022 a 27/10/2022	
 16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar a magistrada Tatyana de Siqueira Alves Pereira R. Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC), devendo a Magistrada informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (Cumpriu)
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;  (Prejudicado)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Prejudicado)
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Não cumpriu)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (Cumpriu)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença; (Cumpriu)
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 31.08.2022 (12h46), apresenta um total de 80 petições como não apreciadas, sendo a mais antiga datada de 18/07/2022, a fim de que nele permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise em prazo razoável; (Cumpriu parcialmente)
- Diligenciar/renovar o Diretor de Secretaria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que, eventualmente, excederem injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Não cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Cumpriu parcialmente)
- Observar o Diretor de Secretaria o disposto no art. 90 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, inclusive da condição para o gozo regular de quaisquer períodos de férias, a inexistência de mandados pendentes de cumprimento em posse do Oficial de Justiça, sem certidão exarada nos autos justificando o motivo pelo qual não fora cumprido no prazo adequado, sendo vedada a baixa para redistribuição; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de o Diretor de Secretaria relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando a relação ao Juiz competente para as providências necessárias; (Prejudicado)
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu parcialmente)
- Observar o gestor da Unidade, com o rigor necessário, com relação ao Oficial De Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira, o disposto no §1º do art. 85 do Provimento 02/2013 quanto à distribuição dos mandados judiciais ordinários, diariamente ou, pelo menos, duas vezes por semana; (Não cumpriu)
- Determinar que o Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira (que vem apresentando atrasos reiterados, sem justificativa) envide esforços para cumprimento das diligências no prazo estabelecido pelo art. 102 do Provimento nº 02/2013 deste Regional, ressalvados os casos ali previstos (art. 721, §§ 2º e 3º, da CLT), e proceda à respectiva devolução também dentro do prazo limite estabelecido (§ 2º do art. 102 do referido Provimento), exceto nas hipóteses especificadas, devendo certificar nos autos, caso contrário, o motivo do atraso; (Cumpri parcialmente)
- Cumprir o Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira o estabelecido nos artigos 96 e 98 do Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Regional, também nas hipóteses de “finalidade não atingida”, buscando informações na vizinhança, certificando o ocorrido e identificando a pessoa que tenha prestado as informações, esgotando assim todos os meios de concretização, especificando, ainda, na certidão as diligências efetuadas e as informações obtidas, inclusive anexando fotografias, fazendo sempre constar a data e hora das diligências realizadas; (Cumpriu)
- Com relação aos oficiais de justiça que apresentem mandados em atraso, deverá o gestor da Unidade, tão logo encerrados os prazos, apresentar relatório, especificando os mandados cumpridos fora do prazo e os porventura ainda pendentes de cumprimento, a fim de ser verificada eventual incidência do art. 104 do Provimento 02/2013 desta Corregedoria Regional; (Prejudicado)
- Determinar que o Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira se abstenha de redistribuir mandados judiciais sem prévia autorização; (Cumpriu)
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Cumpriu parcialmente)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extra-judicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir a realidade informada pelo Diretor de Secretaria; (Não cumpriu)
- Completar integralmente e em ato contínuo o fluxo do PJe dos processos encaminhados à tarefa “conclusão ao magistrado”, vinculando o feito ao magistrado responsável por minutar o despacho ou a decisão; (Cumpriu)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (344), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (335), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (200), da conclusão até a prolação da sentença (37), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.080), vez que se encontram acima da média do Regional (300, 206, 169, 25, e 1.076, respectivamente), dos tribunais de médio porte (245, 143, 162, 20, e 1.013, respectivamente), e acima da média nacional (274, 139, 188, 21, e 1.066, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). (Não cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (352), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (251), da conclusão até a prolação da sentença (43), do início da liquidação até seu encerramento (241), do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1166), vez que se encontram acima do regional (263, 186, 30, 197 e 1036 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (223, 130, 23, 189 e 1024 respectivamente), e acima da média nacional (261, 144, 25, 212, e 1146 respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Realizar, em 10 dias, a análise dos incidentes processuais pendentes vinculados à Unidade constantes no Observatório, a fim de identificar pendências e realizar os corretos lançamentos, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos incidentes identificados no item 5.5.1. (0048000-73.2009.5.06.0341 e 0000736-45.2018.5.06.0341) e das tutelas 0000717-97.2022.5.06.0341 e 0000833-06.2022.5.06.0341, que constam no Observatório, a despeito de já haverem sido examinados;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas e pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria por meio dos Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023 e no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Observar os termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 e proceder à migração dos processos arquivados provisoriamente para o fluxo sobrestamento, após o marco de 03/04/2023;
- Realizar a revisão periódica de processos sobrestados da Unidade evitando que permaneçam na tarefa “Aguardando final de sobrestamento” por mais tempo do que necessário, a exemplo dos processos 0001082-64.2016.5.06.0341 e 0000331-33.2023.5.06.0341;
- Proceder ao acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão” e “Minutar despacho”., conforme verificado no item 8, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 no que se refere às seguintes matérias: em caso de sentença não líquida ou de acordo homologado, inclusive o extrajudicial, utilizar o movimento “11384 - Iniciada a liquidação”, de forma que não haja mais acordos homologados na fase de conhecimento; adotar o procedimento constante na Nota Técnica elaborada pela Divisão de Gestão Negocial dos Sistemas PJe e e-Gestão anexa ao OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT N.º 09/2023, sobrestando os processos que aguardam cumprimento de acordo; e efetuar mensalmente o lançamento, no PJe, das parcelas e valores de acordos homologados para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos; 
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório”;
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório”;
- Cumprir o disposto no art. 8º, §1º, letra b, do Provimento TRT6 CRT nº 04/2023, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar o gestor da Unidade, com o rigor necessário, a periodicidade quanto à distribuição dos mandados Judiciais ordinários expedidos à respectiva Central de Mandados, prevista no inciso II, do art. 19, do Provimento TRT6 CRT nº 04/2023, de modo que a mesma seja realizada em 3 (três) dias úteis da semana, preferencialmente em dias alternados;
- Observar o gestor da Unidade, com o rigor necessário, com relação ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira, o disposto no inciso II, do art. 19, do Provimento TRT6 CRT nº 04/2023, quanto à distribuição dos mandados judiciais ordinários, em 3 (três) dias úteis da semana, preferencialmente em dias alternados;
- Diligenciar/renovar o Diretor de Secretaria, junto ao Oficial de Justiça Ricardo Magno Neves de Oliveira, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do verificado no item 8.1, d, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", a exemplo do que ocorreu nos processos 0000602-13.2021.5.06.0341, 0001153-66.2016.5.06.0341 e 0001141-59.2016.5.06.0371;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); 
- Encaminhar, quando for o caso, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Fornecer, quanto à remessa de processos de competência do Juiz Coordenador do Projeto Garimpo para análise no NUGA, clara justificativa acerca da não conversão para o meio eletrônico dos 11 (onze) processos mencionados no Questionário de Correição;
- Enviar à Equipe do Garimpo, em que pese o reconhecimento acerca do cumprimento do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022 pela Vara, nova certidão e listagem referentes às atuais 172 (cento e setenta e duas) contas com saldo maior que R$ 150,00 (cento e cinquenta) que ainda estão pendentes de associação, diante da mudança de cenário ocorrida na listagem de contas;
- Realizar integral cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT nº 141/2023, no sentido de promover o tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo dos chips “Analisado”, identificado nos processos 0000469-78.2015.5.06.0341 e 0000190-19.2020.5.06.0341, “Certificar”, identificado nos processos 0000098-70.2022.5.06.0341 e 0000837-77.2021.5.06.0341, e “Comunicações de sentença” nos processos 0000276-68.2012.5.06.0341 e 0010568-44.2014.5.06.0341;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 e 8.1 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:   
O Diretor de Secretaria solicitou a troca do mobiliário da Vara, notadamente as cadeiras.
O Excelentíssimo Corregedor determinou que seja oficiada a Diretoria Geral para substituição do ar condicionado da sala de audiências, inclusive com sugestão de realizar um levantamento nas Unidades que ainda utilizam o modelo tipo “janela” nas salas de audiências, para substituições.
O Excelentíssimo Corregedor sugeriu que as sentenças da Exma. Juíza Tatyana De Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha, que se encontra afastada até o dia 24/08/2023, sejam encaminhadas ao Núcleo 4.0.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Vanessa Zacchê de Sá, e o Diretor de Secretaria em exercício, Carlos Alberto Leite de Araujo verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. Um servidor da Vara destacou a satisfação em ver que a Corregedoria estava preocupada não somente com produção e metas, mas também com a saúde dos servidores e servidoras. O Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da Vara Única do Trabalho de Pesqueira, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 44/2023 de 02/08/2023.