ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEÇÃO DE HASTA PÚBLICA, EM 27 DE JULHO DE 2022

No dia 27 (vinte e sete) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à Seção de Hasta Pública, situada na Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelo Edital n.º 21/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de maio e 18 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Petrônio (Chefe de Serviço) e Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Coordenadora da Seção de Hasta Pública, Dra. Juliana Lyra Barbosa, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Coordenadora Suplente da Seção de Hasta Pública, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, o Chefe da Seção, Bel. Glenn Soares Hollanda Cavalcanti, bem como os servidores Valma Fonseca de Oliveira e Cristiano José de Arruda Falcão Filho.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Chefe da Seção informa que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, tendo em vista o número reduzido de servidores com lotação na Seção de Hasta Pública (total de três) e ainda a previsibilidade de férias anuais ou eventuais licenças, faz-se necessário o domínio universal de todos os serviços e atividades por parte de todos os integrantes da Seção de Hasta Pública. Desta forma, todos realizam todas as atividades, a exceção de algumas atribuições inerentes à chefia. Acrescentou que a Seção de Hasta Pública está disponível para atendimento ao público, presencial ou por telefone, no horário das 8h às 14h, com observância dos protocolos sanitários, independente de agendamento. Não se faz cobrança de comprovação de vacinação ou outra documentação semelhante por parte do setor. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), desde abril/2022, por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/CRT-05/2022, todos os três servidores da Seção de Hasta Pública estão cumprindo expediente, integralmente, de forma presencial. Não há rodízio e não houve adesão de servidores ao Regime de Teletrabalho nos termos da Resolução 227/CNJ e 298/CNJ e atual Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022.

Com base nas informações prestadas pela Unidade, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Coordenadora da Seção de Hasta Pública	Juliana Lyra Barbosa (Portaria TRT GP nº. 22/2021 – biênio 2021/2023)	
Juíza Coordenadora Suplente da Seção de Hasta Pública	Cássia Barata de Moraes Santos (Portaria TRT GP nº. 22/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	Todas as Varas da Capital	
Data da última correição realizada	22/07/2021	

Observações:

a) O Chefe da Seção esclarece não haver “referência documental tratando da criação deste setor, entretanto, sabe-se que a Seção de Hasta Pública foi inicialmente denominada Setor de Depósito Judicial (SEDE) e que, na Sessão do Pleno do TRT6, realizada no dia 19.04.2001, foi extinto o Depósito Judicial, onde se realizava a guarda judicial de bens penhorados que eram removidos por decisão judicial, atividade esta que passou a ser desempenhada pelos leiloeiros oficiais credenciados. Em 2005, por ocasião da elaboração do Regulamento Geral da Secretaria do TRT 6ª Região, o setor assumiu a denominação de Setor de Hastas Públicas, em seguida, por força da alteração das nomenclaturas setoriais, passou-se à denominação atual, qual seja: Seção de Hasta Pública”;

b) Acrescenta o Chefe da Unidade que a “Seção de Hasta Pública tem sua atuação regulamentada pela Resolução Administrativa 26/2017, recentemente reformada pela R.A-12/2022, com incumbência para supervisão das sessões de leilões/hastas públicas e das alienações judiciais encaminhadas pelas Varas da capital e pelo CEJUSC/Recife. É também de sua competência, a administração do cadastramento de licitantes e do credenciamento de leiloeiros e corretores de imóveis, e ainda, a elaboração e a divulgação do calendário de sessões de leilões”; 

c) Consoante art. 1º da Portaria TRT GP nº. 22/2021, a Exm.ª Juíza Juliana Lyra Barbosa é a atual “Gestora Regional da Execução Trabalhista e interlocutora junto à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista”, atuando a Exm.ª Juíza Cássia Barata de Moraes Santos, como suplente, de conformidade com o parágrafo único da mencionada portaria.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Glenn Soares Hollanda Cavalcanti	Analista Judiciário	Chefe da Seção 	
Valma Fonseca de Oliveira	Analista Judiciária	Assistente	
Cristiano José de Arruda Falcão Filho	Técnico Judiciário	-	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	24	

*À exceção das férias, em relação ao lapso de 22/07/2021 a 27/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:

a) Nos afastamentos do Chefe da Seção, a servidora Valma Fonseca de Oliveira atua como substituta; e

b) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
A Seção de Hasta Pública funciona de segunda a sexta-feira com expediente ininterrupto, no horário das 8h às 17h. A participação da Juíza Titular ocorre de forma regulamentar, diante das demandas da rotina do setor e dá-se geralmente por meio de e-mails, ligações telefônicas e via mensagens de WhatsApp. Por determinação da Administração do TRT da 6ª Região, recentemente, a Seção de Hasta Pública mudou suas instalações para o 4º andar do edifício da Escola Judicial, localizado no bairro do Espinheiro.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
Dentre as atividades desenvolvidas pela Seção de Hasta pública, evidenciam-se:
a) Administrar, com auxílio da ferramenta CPTEC, o credenciamento de leiloeiros e corretores de imóveis, em observância à Resolução Administrativa 26/2017;
b) Administrar, por meio da ferramenta CPTEC, os cadastros de licitantes;
c) Supervisionar as sessões de leilões e de alienações judiciais referentes aos processos encaminhados pelas Varas da capital e pelo CEJUSC/Recife;
d) Elaborar e divulgar o Calendário Unificado de leilões para composição da pauta encaminhada pelas respectivas Varas e pelos CEJUSCs do Regional. 
e) Dar publicidade às pautas dos leilões das Varas da capital, por meio de link específico no portal do TRT6;
f) Prestar esclarecimento ao público interessado sobre os procedimentos e rotinas dos leilões e da arrematação judicial;
g) Manter interação com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) com vistas à manutenção e melhorias das ferramentas tecnológicas utilizadas pela Seção de Hasta Pública e pelas Varas, relativamente à fase de execução judicial; e
h) Manter interação com as Varas no intuito de aprimorar os procedimentos e rotinas e evitar falhas nos encaminhamentos dos leilões.

No cumprimento de suas atribuições, a Unidade adota os seguintes procedimentos:

- Divulgação do Edital de Credenciamento de Leiloeiros e Corretores, sempre que determinado pela Corregedoria Regional, e gerenciamento dos cadastros homologados;

- Gerenciamento do Cadastro Único de Licitantes (CPTEC) por meio de homologações e registros de impedimentos;

- Disponibilização e manutenção (com o auxílio da Secretaria de Informática), na página oficial do TRT6, das informações necessárias ao cadastramento dos licitantes e à consulta da pauta dos leilões;

- Disponibilização do Calendário Unificado de Leilões (atribuição a ser automatizada e vinculada à publicação de editais de praça pela respectiva Vara);

- Promoção de contato com os leiloeiros e corretores credenciados, sempre que houver demandas para os mesmos;

- Manutenção de canal de comunicação com as Varas Trabalhistas (notadamente as da capital) e, ainda, com as instituições bancárias credenciadas, de forma a garantir facilidades para a efetivação do pagamento dos lanços e da comissão dos leiloeiros;

- Controle do recebimento dos editais de praça/alienação e da carga dos processos para leilão/alienação direta;

- Organização e conferência dos editais de praça/alienação;

- Registro do resumo quantitativo do leilão e da estatística semanal dos processos recebidos, com a respectiva distribuição entre leiloeiros;

- Alimentação dos processos no Sistema Informatizado de Leilão, em conformidade com as informações contidas nos editais de praça/alienação e com os parâmetros pré-estabelecidos pelo Juiz Presidente das Hastas Públicas;

- Controle das determinações judiciais para sustação de praça e retirada do processo da pauta do leilão;

- Controle e registro, no sistema de leilão, dos impedimentos dos arrematantes remissos oficiados pelos juízes das Varas;

- Organização, em pasta própria, dos documentos relativos aos leilões realizados no mês, com posterior digitalização;

- Expedição de ofícios com orientações e sugestões (para as Varas do Recife), as quais poderão ser adotadas, desde que não haja determinação em contrário das Unidades, expressa em edital de praça do respectivo processo;

- Efetiva disponibilização, às Varas Trabalhistas, bimestralmente, do Calendário Unificado de Leilões;

- Controle do recebimento dos editais de praça/alienação, da realização da estatística, da sustação de praças e do registro de impedimentos;

- Verificação quanto aos requisitos exigidos nos editais de praça, ou seja, designação do leiloeiro oficial e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou Cadastro de Pessoa Física do executado; e

- Existência de pasta própria dos documentos relativos aos leilões realizados no mês, e de sua posterior digitalização.

5. DADOS COMPLEMENTARES:

5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "1) Com relação às atividades realizadas na Seção de Hasta Pública no ano de 2021, inicialmente faço destacar a realização de sessões de hasta pública apenas na modalidades presencial durante o período compreendido entre os meses de fevereiro e novembro/2021, por força do ATO CONJUNTO TRT6 GP/GVP/CRT-06/2020 (de 29.04.2020). No intuito de regulamentar os procedimentos dos leilões unicamente "on line", instituídos no referido ato conjunto, para o período da pandemia, os Juízes Gestores Regional da Execução à época, respectivamente, Dr. Lucas Cavalcanti e Dr. Eduardo Câmara, editaram os Ofício/Instrução Normativa TRT/SHP-01/2020 e 05/2020 (em anexo) com as orientações válidas para todas as Varas do Regional. Com base nesta regulamentação foram disponibilizados, pela Seção de Hasta Pública, os calendários unificados de leilão para os meses de fevereiro até novembro/2021, sendo que não houve agendamento para o mês de agosto/2021 tendo em vista a necessidade de priorizar a pauta do Leilão Nacional que ocorreu no mês de novembro/2021. Todas as sessões foram realizadas apenas na modalidade eletrônica, por meio da plataforma digital dos respectivos leiloeiros credenciados, sob a responsabilidade dos mesmos, com transmissão ao vivo e aberta ao público, e sob a supervisão da Seção de Hasta Pública.
Os resultados estatísticos auferidos (relativamente às Varas da Capital) podem ser visualizados na planilha ESTATÍSTICA ANUAL 2021 inspeção (em anexo: PDF e EXCEL), da qual podemos extrair a seguinte análise: houve um acréscimo de 5,06% no percentual de “intenções de arrematação” (comparativamente com 2020), entretanto, devido à continuidade da pandemia, evidenciou-se apenas uma sutil melhora no quantitativo de processos que foram encaminhados para leilão, pelas 23 Varas do Recife (em 2020 registrou-se 450 encaminhamentos de leilões/processos e em 2021 contabilizou-se 472 encaminhamentos; números ainda inferiores à média pré-pandemia) resultando no registro de apenas 9 (nove)  “intenções de arrematação” a mais durante o período (comparativamente com 2020). O percentual de êxito também aumentou de 22,74% (em 2020) para 24,19% em 2021. Importante ressaltar que, em conformidade com os procedimentos previstos no  Ofício/Instrução Normativa TRT/SHP-01/2020 e 05/2020 (em anexo), a homologação das arrematações ficou sob a responsabilidade do juízo competente da respectiva Vara (tanto para os processos advindos das Varas do interior, como da capital).

2) Com relação ao alcance de atuação, composição e horário de funcionamento e demandas direcionadas à Seção de Hasta Pública, informo que esta Seção atua coordenando as atividades relacionadas aos leilões e alienações judicias das Varas da Capital e que, em decorrência da pandemia, uniformizou o agendamento das sessões de todas as Varas do Regional em um mesmo calendário, sempre com sessões unicamente eletrônicas, por meio das plataformas dos 16 leiloeiros credenciados e sob a responsabilidade destes. O quadro funcional da Seção de Hasta Pública é composto por uma juíza Coordenadora (Dra. Juliana Lyra Barbosa) e três servidores (Glenn Soares Hollanda Cavalcanti, Valma Fonseca de Oliveira e Cristiano José de Arruada Falcão Filho). O horário de funcionamento e a modalidade de prestação de serviço transcorreram (durante o exercício de 2021) em conformidade com a evolução das determinações administrativas da Presidência do TRT. Atualmente mantendo o rodízio entre a prestação de serviço presencial no fórum (das 8 às 14h) e o teletrabalho, integrando a carga horária prevista".

5.2. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 N.º 26/2017: A Seção de Hasta Pública tem sua atuação regulamentada pela Resolução Administrativa 26/2017 (recentemente reformada pela R.A-12/2022), com incumbência para supervisão das sessões de leilões/hastas públicas e das alienações judiciais encaminhadas pelas Varas da capital e pelo CEJUSC/Recife. É também de sua competência, a administração do cadastramento de licitantes e do credenciamento de leiloeiros e corretores de imóveis, e ainda, a elaboração e a divulgação do calendário de sessões de leilões.

Conforme informações prestadas pelo Chefe da Seção, “A Seção de Hasta Pública tem prezado pela observância à regulamentação disposta na R.A-26/2017 e orientado a todos os sujeitos envolvidos sobre a importância de assim procederem”. Ressaltou que, “em função das recentes alterações na Resolução Administrativa 26/2017, advindas com a aprovação da R.A-12/2022 (publicada na edição 3485/2022 do DEJT, em 02.06.2022), a funcionalidade do sorteio de leiloeiros está para ser implantada, por ocasião da liberação de uma nova versão do Sistema de Gerenciamento de Hastas Públicas, conforme solicitado no chamado Assystnet R89558 e em conformidade com o art.3º da R.A-26/2017”.
 
Nesse sentido, a Unidade tem cumprido e também cobrado o cumprimento àqueles que tem o dever de observar os procedimentos previstos na Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017:
a) leitura do resumo das regras do leilão (termo de Abertura da Sessão) e anúncio dos processos que porventura foram retirados da pauta; (atribuição do leiloeiro)
b) disponibilidade das plataformas eletrônicas dos leiloeiros para recebimento da oferta on-line de lanços prévios , a partir da liberação do lote no sistema, finalizando com a possível disputa de lanços (em ambas as modalidades) no momento do pregão presencial; (atribuição do leiloeiro)
c) o responsável pelo pregão anuncia cada processo individualmente, através da leitura da numeração do processo judicial e das partes processuais, bem como da descrição do bem penhorado, da avaliação, das condições e restrições à arrematação, gravames e ônus incidentes sobre o bem penhorado e ainda informa o nome do juiz titular da respectiva Vara; (atribuição do leiloeiro)
d) observância aos valores de lanço inicial para arremate que são baseados nos percentuais previamente determinados pelo Juiz da Vara do Trabalho correspondente e/ou pelo Juiz responsável pela sessão, e servem unicamente como parâmetro para os lanços iniciais, não implicando, necessariamente, no deferimento do mesmo; (atribuição do leiloeiro)
e) concluído o leilão ou praça, são lavrados os seguintes documentos: I - certidão de inexistência de lanços a ser assinada apenas pelo leiloeiro responsável ; II - certidão de arrematação subjudice a ser assinada pelo leiloeiro oficial e também em representação ao pretenso arrematante (art.24 da R.A-26/2017), em que conste o valor do lanço vencedor, o nome e os dados cadastrais dos dois maiores lançadores (caso haja disputa) , bem como a advertência de que o arrematante deverá comprovar, em até 24 horas(após ciência do deferimento), o pagamento do preço da arrematação e da comissão do leiloeiro, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem à hasta pública; 
f) para cada processo que tenha lanço deferido, são emitidas as guias de depósito judicial identificado, vinculado ao juízo da execução, ressaltando-se que as mencionadas guias são emitidas pelas instituições bancárias credenciadas (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), pelo próprio arrematante ou pelos assistentes dos leiloeiros, por meio dos sites destas mesmas instituições; 
g) gravação da sessão de leilão/hasta pública,  sob a responsabilidade do  leiloeiro oficial, em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, sendo, nestas hipóteses, dada ciência aos presentes, na abertura da sessão de hasta pública, sobre a filmagem do evento. (apenas quando presencial)"
Conforme informações prestadas pelo Chefe da Seção, “A Seção de Hasta Pública tem prezado pela observância à regulamentação disposta na R.A-26/2017 e orientado a todos os sujeitos envolvidos sobre a importância de assim procederem”. Ressaltou que, “em função das recentes alterações na Resolução Administrativa 26/2017, advindas com a aprovação da R.A-12/2022 (publicada na edição 3485/2022 do DEJT, em 02.06.2022), a funcionalidade do sorteio de leiloeiros está para ser implantada, por ocasião da liberação de uma nova versão do Sistema de Gerenciamento de Hastas Públicas, conforme solicitado no chamado Assystnet R90092 e em conformidade com o art.3º da R.A-26/2017”.

5.3. DEMANDAS DIRECIONADAS À UNIDADE (ACIONAMENTOS): Relativamente ao intervalo envolvendo a correição anterior e a data de hoje, informou o Chefe da Seção, que “no dia 31.05.2022, o Edital de Correições Ordinárias nº 17/2022 foi afixado no mural do setor e encaminhado, por e-mail, para todos os leiloeiros credenciados, no intuito de informar previamente sobre a realização da Correição no dia 20.07.2022, às 9h”. Destacou, entretanto, que não há, até o presente momento, registro de acionamento prévio, demandado por terceiros, a ser repassado pela Seção de Hasta Pública.

5.4. CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS (CPTEC): Destacou o Chefe da Seção que o CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos), plataforma eletrônica disponibilizada no site do TRT6 (https://apps.trt6.jus.br/cptec/pages/login.xhtml), “tem sido utilizada com eficiência para recebimento e validação das solicitações cadastrais de licitantes”. Asseverou, oportunamente, ainda, que a plataforma serve não apenas para a habilitação da solicitação cadastral, mas também “para o controle dos cadastros de Leiloeiros e Corretores de Imóveis”.  Atualmente o sistema apresenta os seguintes registros quantitativos por categorias: (I) 15 (quinze) leiloeiros credenciados, em razão do descredenciamento do leiloeiro Osman Freire (Código CPTEC nº 12) por descumprimento do art.13, inciso VIII da Resolução Administrativa 26/2017, quando comparado aos 16 (dezesseis) do período correicional anterior; (II) 33 (trinta e três) corretores de imóveis credenciados, sem que tenha ocorrido, em relação ao período correicionado, qualquer suspensão ou descredenciamento; e (III) 1.938 (mil novecentos e trinta e oito) cadastros de licitantes homologados, além de 04 (quatro) cadastros aguardando revalidação, 06 (seis) cadastros descredenciados ou suspensos e 269 (duzentos e sessenta e nove) cadastros pendentes de informações, destacando-se, oportunamente, que não há, atualmente, qualquer cadastro de licitante aguardando homologação. 

5.5. EVOLUÇÃO DOS LANÇOS (INCREMENTOS MÍNIMOS): Esclareceu o Chefe da Seção que “a tabela de evolução de lanços (ver abaixo) é praticada em conformidade com o art.21 § 3º da R.A-26/2017 e tem o propósito de padronizar os incrementos mínimos de lanços, a partir de intervalos de valores ofertados, por ocasião das disputas de licitantes por um mesmo lote em pregão”, além se servir, também, para garantir mais agilidade e melhor dinâmica às sessões de apregoamento dos lotes, em favor de todos os processos judiciais pautados.

EVOLUÇÃO DOS LANÇOS (INCREMENTOS MÍNIMOS)	
FAIXAS DE PREÇO	APORTES MÍNIMOS	
ATÉ R$ 1.000,00	DE R$ 50,00 EM R$ 50,00	
DE R$ 1.000,00 A R$ 10.000,00	DE R$ 200,00 EM R$ 200,00	
DE R$ 10.000,00 A R$ 20.000,00	DE R$ 500,00 EM R$ 500,00	
DE R$ 20.000,00 A R$ 100.000,00	DE R$ 1.000,00 EM R$ 1.000,00	
DE R$ 100.000,00 A R$ 1.000.000,00	DE R$ 5.000,00 EM R$ 5.000,00	
ACIMA DE R$ 1.000.000,00	DE R$ 50.000,00 EM R$ 50.000,00	

5.6. LANÇO MÍNIMO RECOMENDADO PELA UNIDADE: Informou o Chefe da Seção que a tabela de percentual de lanço mínimo (vide tabela abaixo) é apresentada pela Seção de Hasta Pública como uma sugestão idealizada “em função da tipificação e valoração dos bens e ainda por ocasião da praça realizada”. Destacou, inclusive, que é feita recomendação para que, nas hipóteses de indeferimento de lanço na 1ª praça, “o lanço mínimo da 2ª praça seja superior ao valor do lanço indeferido na praça anterior, com base na Tabela de Evolução dos Lanços”, bem como para que “seja mantido, na segunda praça, o percentual de primeira praça (previsto em Edital) na ocorrência de sustação apenas do primeiro leilão agendado em edital de Praça”. Ressaltou, contudo, que tais recomendações podem não ser acatadas pelos respectivos Juízos, uma vez que a observância e/ou superação do lanço mínimo, não implicam, necessariamente, no deferimento, por parte do juízo competente, do lanço ofertado ou previsto em Edital de Praça, inclusive porque prevalece “o que a respectiva Vara vier a fazer constar em Edital de Praça específico”.

-	BENS MÓVEIS
	BENS IMÓVEIS        (até R$ 1 milhão)	BENS IMÓVEIS         (acima de R$ 1 milhão)	
1ª  PRAÇA	40%	50%	60%	
2ª  PRAÇA	20%	30%	40%	

Observações:
a) O lanço mínimo não obriga o deferimento da arrematação por parte do Juiz Presidente da Hasta Pública;
b) Quando houver em Edital de Praça percentuais distintos da tabela, prevalece o percentual que estiver indicado no Edital de Praça; e
c) No processo em que tenha havido indeferimento de lanço na 1ª Praça, o Juiz pode determinar que o valor do mesmo seja o lanço inicial na 2ª Praça.

5.7. LEILÕES ELETRÔNICOS: Diante das alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), da Resolução n.º 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e da necessidade de interiorizar o leilão judicial eletrônico, o TRT6 expediu a Resolução Administrativa TRT n.º 26/2017, de 07/11/2017, que, dentre outras providências, ampliou a modalidade de leilão eletrônico para os bens penhorados nos processos de execução de todas as Varas do Trabalho do Regional. Aliás, em retrospecto, conforme expedientes protocolizados sob os números 50881/2017 e 50882/2017 (de iniciativa de leiloeiro), esta Corregedoria, com amparo nas considerações do então Gestor Regional da Execução, Juiz Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, e do Diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação deste Regional, posicionou-se favorável à pretensão de ampliação do leilão eletrônico para todas as Varas deste Regional. O leilão eletrônico, pois, foi disponibilizado para implantação em todas as Varas do Trabalho da Sexta Região, ficando sua utilização a cargo das respectivas secretarias. Nos termos da Resolução Administrativa TRT n.º 26/2017, o leilão on-line deve ocorrer de forma simultânea ao presencial, com instituição de um calendário unificado para as hastas de todas as Varas deste Regional, em datas previamente definidas e divulgadas. À Corregedoria compete, por intermédio da Seção de Hasta Pública, o credenciamento unificado de leiloeiros, corretores e licitantes, bem como a elaboração e divulgação do calendário unificado de leilões. À Seção de Hasta Pública cabe a administração dos leilões das Varas do Trabalho e o gerenciamento do Cadastro Único de Licitantes, enquanto que as Varas do Trabalho ficam encarregadas da lavratura dos editais e suas publicações. O Juiz responsável pela Seção de Hasta Pública, por sua vez, tem, dentre outras atribuições, competência exclusiva para aprovar as solicitações cadastrais de licitantes e para divulgar os editais de credenciamento de leiloeiros e corretores públicos, além da competência concorrente com os Juízes das Varas do Trabalho para decidir sobre as hipóteses de impedimento e para suspender/cancelar definitivamente o cadastro de qualquer licitante que não cumprir as condições estabelecidas. Enquanto vigentes as Resoluções Administrativas TRT n.º 08/2001, 09/2010 e 10/2010, a Seção de Hasta Pública observou as formalidades previstas nas referidas normas, inclusive porque, além da ausência de formalização de queixa à Corregedoria, sobre os serviços da unidade, observam-se, na página deste Tribunal (http://www.trt6.jus.br/portal/servicos/leilao-judicial), orientações expressas aos usuários sobre regras e procedimentos do leilão, calendário anual, cadastro de licitante (“on line”), fotos dos bens penhorados, consulta da pauta, resultados do leilão e itens do edital de praça. Oportunamente, destacou o Chefe da Seção de Hasta Pública que “a interiorização dos leilões eletrônicos é uma realidade em todo Regional, entretanto percebe-se que algumas Varas (do interior, Região Metropolitana e também da capital) continuam a não utilizar o Sistema de Gerenciamento de Hastas Públicas para composição e publicação de Editais de Praça e Gerenciamento dos respectivos leilões”, comprometendo, consequentemente, a previsão do art.1º § 3º da R.A-26/2017 quanto à publicidade da pauta de leilões no site do TRT6, o que vem sendo contornado pela Seção de Hasta Pública, porém “apenas com relação aos processos das Varas da capital, tendo em vista ser de sua competência supervisionar a condução destas pautas”. Ademais, foi dito que - em observância à previsão normativa disposta no art.5º, parágrafo único da Resolução Administrativa 26/2017 - “a Seção de Hasta Pública elaborou o Manual de Operacionalização do Sistema de Leilão e realizou (com apoio logístico da Escola Judicial), nos meses de março e abril/2019, o treinamento intitulado CURSO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE HASTAS PÚBLICAS (em três turmas) para todas as Varas do Regional e para os CEJUSCs”, fomentando, inclusive, através de curso ministrado, o treinamento para uso da ferramenta eletrônica, tendo os leiloeiros credenciados também se colocado à disposição para disseminação e incentivo ao seu uso.
5.8. DESEMPENHO DAS ARREMATAÇÕES EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO DE PROCESSOS/PRAÇAS APREGOADOS: 
Em janeiro/2022, por ocasião da inspeção, foram apresentados os seguintes resultados, relativamente ao exercício de 2021: houve um acréscimo de 5,06% no percentual de “intenções de arrematação” (comparativamente com 2020), entretanto, possivelmente em função da pandemia, evidenciou-se apenas uma sutil melhora no quantitativo de processos que foram encaminhados para leilão, pelas 23 Varas do Recife (em 2020 registrou-se 450 encaminhamentos de leilões/processos e em 2021 contabilizou-se 472 encaminhamentos; números ainda inferiores à média pré-pandemia) resultando no registro de apenas 9 (nove)  “intenções de arrematação” a mais durante o período (comparativamente com 2020). O percentual de êxito também aumentou de 22,74% (em 2020) para 24,19% em 2021.
Ressaltou o Chefe da Seção que todas as informações apresentadas neste item, referem-se, tão somente às 23 (vinte e três) Varas da capital. 

ESTATÍSTICA ANUAL 2021 (Desempenho das intenções de arrematações frente ao quantitativo de processos/praças (Varas da Capital)	

DATA DA HASTA	
TOTAL DE PROCES-SOS/PRA-ÇAS	
NÃO HOUVE LICITANTE	
ARREMATADOS DEFERIDOS	
ARREMATADOS INDEFERIDOS	
SUSTADOS/
RETIRADOS	
% POR EVENTO	
01.02.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
02.02.2021	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
03.02.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
04.02.2021	                           7 	                    5 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
05.02.2021	                         15 	                  12 	                      2 	                     -   	                       1 	13,33%	
08.02.2021	                           9 	                    6 	                      2 	                     -   	                       1 	22,22%	
09.02.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
10.02.2021	                           2 	                    1 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
11.02.2021	                           6 	                    5 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
12.02.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
18.02.2021	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
19.02.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
22.02.2021	                           4 	                    1 	                      2 	                     -   	                       1 	50,00%	
23.02.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
24.02.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
25.02.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
01.03.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
02.03.2021	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
03.03.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
04.03.2021	                           5 	                    4 	                      1 	                     -   	                      -   	20,00%	
05.03.2021	                         12 	                    7 	                      5 	                     -   	                      -   	41,67%	
08.03.2021	                           6 	                    4 	                      2 	                     -   	                      -   	33,33%	
09.03.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
10.03.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
11.03.2021	                           5 	                    2 	                      3 	                     -   	                      -   	60,00%	
12.03.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
15.03.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
16.03.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
17.03.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
18.03.2021	                           1 	                   -   	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
19.03.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
22.03.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
05.04.2021	                           4 	                    4 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
06.04.2021	                         13 	                    9 	                      1 	                     -   	                       3 	7,69%	
07.04.2021	                           4 	                    1 	                      2 	                     -   	                       1 	50,00%	
08.04.2021	                           9 	                    8 	                      1 	                     -   	                      -   	11,11%	
09.04.2021	                           5 	                    4 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
12.04.2021	                         19 	                  12 	                      1 	                     -   	                       6 	5,26%	
13.04.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
14.04.2021	                           7 	                    3 	                     -   	                     -   	                       4 	0,00%	
15.04.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
16.04.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
19.04.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
20.04.2021	                           5 	                    3 	                     -   	                      1 	                       1 	0,00%	
22.04.2021	                           3 	                    2 	                      1 	                     -   	                      -   	33,33%	
23.04.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
26.04.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
27.04.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
03.05.2021	                           4 	                    3 	                      1 	                     -   	                      -   	25,00%	
04.05.2021	                         10 	                    7 	                      3 	                     -   	                      -   	30,00%	
05.05.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
06.05.2021	                           8 	                    6 	                      1 	                     -   	                       1 	12,50%	
07.05.2021	                           4 	                   -   	                      4 	                     -   	                      -   	100,00%	
10.05.2021	                         11 	                    4 	                      7 	                     -   	                      -   	63,64%	
11.05.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
12.05.2021	                           7 	                    2 	                      4 	                      1 	                      -   	57,14%	
13.05.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
14.05.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
17.05.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
18.05.2021	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
19.05.2021	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
20.05.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
21.05.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
24.05.2021	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
01.06.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
02.06.2021	                         12 	                  10 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
03.06.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
04.06.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
07.06.2021	                         10 	                    5 	                      2 	                     -   	                       3 	20,00%	
08.06.2021	                           8 	                    6 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
09.06.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
10.06.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
11.06.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
14.06.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
15.06.2021	                           5 	                    5 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
16.06.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
17.06.2021	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
18.06.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
21.06.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
22.06.2021	                           5 	                    4 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
01.07.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
02.07.2021	                         10 	                    5 	                      5 	                     -   	                      -   	50,00%	
05.07.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
06.07.2021	                           2 	                    1 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
07.07.2021	                           5 	                    4 	                      1 	                     -   	                      -   	20,00%	
08.07.2021	                           6 	                    2 	                      4 	                     -   	                      -   	66,67%	
09.07.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
12.07.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
13.07.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
14.07.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
15.07.2021	                           5 	                    2 	                      3 	                     -   	                      -   	60,00%	
19.07.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
20.07.2021	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
21.07.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
22.07.2021	                           1 	                   -   	                      1 	                     -   	                      -   	100,00%	
23.07.2021	                           4 	                    2 	                      1 	                     -   	                       1 	25,00%	
20.09.2021  9h	                         17 	                    8 	                      3 	                     -   	                       6 	17,65%	
20.09.2021 às 13h	                           9 	                    5 	                      2 	                     -   	                       2 	22,22%	
21.09.2021 às 9h	                         20 	                  12 	                      4 	                     -   	                       4 	20,00%	
21.09.2021 às 13h	                           6 	                    1 	                      3 	                     -   	                       2 	50,00%	
22.09.2021 às 9h	                         10 	                    4 	                      4 	                     -   	                       2 	40,00%	
22.09.2021 às 11h	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
22.09.2021 às 13h	                         11 	                    9 	                      2 	                     -   	                      -   	18,18%	
22.09.2021 às 15h	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
23.09.2021 às 9h	                         22 	                  14 	                      2 	                     -   	                       6 	9,09%	
23.09.2021 às 11h	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
23.09.2021 às 13h	                           3 	                    2 	                      1 	                     -   	                      -   	33,33%	
23.09.2021 às 15h	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
24.09.2021 às 9h	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
24.09.2021 às 11h	                           1 	                   -   	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
24.09.2021 às 13h	                           5 	                    4 	                      1 	                     -   	                      -   	20,00%	
24.09.2021 às 15h	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
01.10.2021	                           2 	                   -   	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
04.10.2021	                           2 	                   -   	                      2 	                     -   	                      -   	100,00%	
05.10.2021	                           3 	                    1 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
06.10.2021	                           4 	                    4 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
07.10.2021	                           6 	                    5 	                      1 	                     -   	                      -   	16,67%	
08.10.2021	                           3 	                    3 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
11.10.2021	                           1 	                   -   	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
13.10.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
14.10.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
15.10.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
18.10.2021	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
19.10.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
20.10.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
21.10.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
22.10.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
25.10.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
03.11.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
04.11.2021	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
05.11.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
08.11.2021	                           4 	                    2 	                      1 	                     -   	                       1 	25,00%	
09.11.2021	                           5 	                    3 	                      2 	                     -   	                      -   	40,00%	
10.11.2021	                           3 	                    3 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
11.11.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
12.11.2021	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
16.11.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
17.11.2021	                           1 	                   -   	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
18.11.2021	                           3 	                    1 	                      2 	                     -   	                      -   	66,67%	
19.11.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
22.11.2021	                           3 	                   -   	                      2 	                     -   	                       1 	66,67%	
23.11.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
24.11.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
25.11.2021	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
TOTAL ANUAL	472	302	97	2	71	-	
% MÉDIO ANUAL	100,00%	63,98%	20,55%	0,42%	15,04%	-	
		% de êxito	24,19		Nominal	%	
	Comparativo	2020/21	em intenções	 de arrematação:	9	5,065682	

Como visto, houve um acréscimo de 5,06% no percentual médio de intenções de arrematação (comparativamente com 2020), considerando os resultados globais de 2021. O percentual de êxito também aumentou de 22,74% em 2020, para 24,19% em 2021. Salienta-se que todos os leilões foram realizados apenas na modalidade “on line”, por força do Ato Conjunto TRT6 GP/GVP/CRT 06/2020.
QUANTIFICAÇÃO DOS EVENTOS PROGRAMADOS	TOTAIS	
Sessões de Leilão Programadas e Realizadas:	99	
Sessões de Leilão Não Realizadas (sem designação):	43	
Sessões de Leilão Programas e a serem Realizadas:	0	
Sessões de Leilão Canceladas (motivos força maior)*:	2	
Total de Sessões de Leilão agendadas para 2021	 	 	144	
* Sessões sem designação ou canceladas devida a sustação da pauta.	

Efetuando o comparativo dos registros parciais do ano 2022 com os resultados (totais) computados em 2021, podemos concluir:
Houve um decréscimo de 20,39% no percentual médio de intenções de arrematação (comparativamente com 2021), em que pese serem parciais os dados de 2022. O percentual de êxito também diminuiu de 24,19% em 2021, para 21,39% em 2022, conforme demonstrado no quadro intitulado ESTATÍSTICA ANUAL 2022 (levantamento parcial).  
Salienta-se que todos os leilões foram realizados apenas na modalidade “on line”, por força do ATOS CONJUNTOS TRT6 GP/GVP/CRT-06/2020, 01/2022 e 05/2022 e ainda, em conformidade com a nova redação da Resolução Administrativa 26/2017 (advinda das alterações aprovadas na R.A-12/2022, de 30.05.2022.
Acrescentou que no ano de 2022, até o dia 22.07.2022, houve 91 sessões de leilões unicamente “on line” em todo Regional. Cinco sessões de leilões foram agendadas, mas não ocorreram por falta de designações de processos, ou porque os únicos processos foram sustados antes do leilão. Há 15 sessões de leilões programadas para acontecerem até setembro/2022, referentes à Semana Nacional de Execução Trabalhista (de 19 a 23.09.2022).
ESTATÍSTICA ANUAL 2022 (Desempenho das intenções de arrematações frente ao quantitativo de processos/praças (dados parciais)* - Varas da Capital	

DATA DA HASTA	
TOTAL DE PROCES-SOS/PRA-ÇAS	
NÃO HOUVE LICITANTE	
ARREMATADOS DEFERIDOS	
ARREMATADOS INDEFERIDOS	
SUSTADOS/
RETIRADOS	
% POR EVENTO	
01.02.2022	                           1 	                   -   	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
02.02.2022	                         20 	                  15 	                      2 	                     -   	                       3 	10,00%	
03.02.2022	                         10 	                    6 	                      4 	                     -   	                      -   	40,00%	
04.02.2022	                         11 	                    6 	                      2 	                     -   	                       3 	18,18%	
07.02.2022	                           7 	                    7 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
08.02.2022	                         12 	                  10 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
09.02.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
10.02.2022	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
11.02.2022**	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	- 	
14.02.2022	                           2 	                    1 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
15.02.2022	                           4 	                    4 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
16.02.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
17.02.2022	                           7 	                    2 	                     -   	                     -   	                       5 	0,00%	
18.02.2022	                           4 	                    4 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
21.02.2022	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
22.02.2022	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
07.03.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
08.03.2022	                         16 	                  13 	                      3 	                     -   	                      -   	18,75%	
09.03.2022	                           7 	                    3 	                      4 	                     -   	                      -   	57,14%	
10.03.2022	                           8 	                    5 	                      2 	                     -   	                       1 	25,00%	
11.03.2022	                           6 	                    3 	                     -   	                     -   	                       3 	0,00%	
14.03.2022	                         10 	                    5 	                      3 	                     -   	                       2 	30,00%	
15.03.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
16.03.2022	                           1 	                   -   	                      1 	                     -   	                      -   	100,00%	
17.03.2022**	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
18.03.2022	                           2 	                    1 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
21.03.2022	                           4 	                    1 	                      3 	                     -   	                      -   	75,00%	
22.03.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
23.03.2022	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
24.03.2022	                           4 	                    1 	                      2 	                     -   	                       1 	50,00%	
25.03.2022	                           1 	                   -   	                      1 	                     -   	                      -   	100,00%	
28.03.2022	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
01.04.2022	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
04.04.2022	                         12 	                    4 	                      1 	                     -   	                       7 	8,33%	
05.04.2022	                           4 	                    2 	                      1 	                     -   	                       1 	25,00%	
06.04.2022	                           8 	                    6 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
07.04.2022	                           7 	                    6 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
08.04.2022	                           3 	                    3 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
11.04.2022	                           7 	                    5 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
12.04.2022	                           4 	                    2 	                     -   	                      1 	                       1 	0,00%	
18.04.2022	                           4 	                    4 	                     -   	                     -   	 	0,00%	
19.04.2022	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
20.04.2022	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
22.04.2022	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
25.04.2022	                           4 	                    3 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
26.04.2022	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
27.04.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
28.04.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
02.05.2022	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
03.05.2022	                           5 	                    2 	                      2 	                     -   	                       1 	40,00%	
04.05.2022	                           3 	                    1 	                      2 	                     -   	                      -   	66,67%	
05.05.2022	                           6 	                    2 	                      4 	                     -   	                      -   	66,67%	
06.05.2022	                           6 	                    3 	                      2 	                     -   	                       1 	33,33%	
09.05.2022	                           3 	                    1 	                      1 	                     -   	                       1 	33,33%	
10.05.2022	                           5 	                    3 	                      2 	                     -   	                      -   	40,00%	
11.05.2022	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
12.05.2022	                           4 	                    3 	                      1 	                     -   	                      -   	25,00%	
13.05.2022	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
16.05.2022	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
17.05.2022	                           2 	                    1 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
18.05.2022	                           3 	                    1 	                      2 	                     -   	                      -   	66,67%	
19.05.2022	                           2 	                    1 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
20.05.2022**	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	- 	
23.05.2022	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
01.06.2022	                           2 	                    1 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
02.06.2022	                         13 	                    6 	                      1 	                     -   	                       6 	7,69%	
03.06.2022	                           8 	                    6 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
06.06.2022	                           4 	                    3 	                      1 	                     -   	                      -   	25,00%	
07.06.2022	                         11 	                    3 	                      1 	                     -   	                       7 	9,09%	
08.06.2022	                         12 	                    5 	                      1 	                     -   	                       6 	8,33%	
09.06.2022	                           4 	                    3 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
10.06.2022	                           4 	                    2 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
13.06.2022**	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	- 	
14.06.2022	                           5 	                    3 	                      1 	                     -   	                       1 	20,00%	
15.06.2022	                         12 	                    7 	                      1 	                     -   	                       4 	8,33%	
16.06.2022	                           3 	                    3 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
17.06.2022	                         17 	                    6 	                      3 	                     -   	                       8 	17,65%	
20.06.2022	                           4 	                    3 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
21.06.2022	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
27.06.2022	                           8 	                    6 	                     -   	                     -   	                       2 	0,00%	
01.07.2022	                           1 	                    1 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
04.07.2022	                           6 	                    3 	                     -   	                     -   	                       3 	0,00%	
05.07.2022	                           6 	                    1 	                      1 	                     -   	                       4 	16,67%	
06.07.2022	                           3 	                    1 	                      2 	                     -   	                      -   	66,67%	
07.07.2022	                           4 	                    2 	                      1 	                     -   	                       1 	25,00%	
08.07.2022	                           5 	                    4 	                      1 	                     -   	                      -   	20,00%	
11.07.2022	                           3 	                    3 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
12.07.2022	                           2 	                    2 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
13.07.2022**	                          -   	                   -   	                     -   	                     -   	                      -   	-	
14.07.2022	                           3 	                    2 	                     -   	                     -   	                       1 	0,00%	
15.07.2022	                           7 	                    2 	                      3 	                     -   	                       2 	42,86%	
18.07.2022	                           3 	                    3 	                     -   	                     -   	                      -   	0,00%	
19.07.2022	                           6 	                    3 	                      3 	                     -   	                      -   	50,00%	
20.07.2022	                           3 	                    2 	                      1 	                     -   	                      -   	33,33%	
21.07.2022	                           2 	                    1 	                      1 	                     -   	                      -   	50,00%	
22.07.2022	                         12 	                    8 	                      1 	                     -   	                       3 	8,33%	
TOTAL ANUAL	434	260	71	1	102	-	
% MÉDIO ANUAL	100,00%	59,91%	16,36%	0,23%	23,50%	-	
		% de êxito	21,39%		Nominal	%	
	Comparativo	2020/21	em intenções	 de arrematação:	(26)	-20,392	
- Expressa, o Chefe da Seção, que houve um “decréscimo” de 20,39% no percentual médio de intenções de arrematação (comparativamente com 2021) considerando os resultados parciais de 2022. O percentual de êxito também reduziu de 24,19% em 2021, para 21,39% em 2022 (dados parciais). Salienta-se que todos os leilões foram realizados apenas na modalidade “on line”, por força do Ato Conjunto TRT6 GP/GVP/CRT 06/2020.

QUANTIFICAÇÃO DOS EVENTOS PROGRAMADOS	TOTAIS	
Sessões de Leilão Programadas e Realizadas:	91	
Sessões de Leilão Não Realizadas (sem designação):	5	
Sessões de Leilão Programas e a serem Realizadas:	15	
Sessões de Leilão Canceladas (motivos força maior)*:	0	
Total de Sessões de Leilão agendadas para 2021	 	 	111	
* Apuração até 22.07.2022.	
**Sessões sem designação ou canceladas devida a sustação da pauta.	

5.9. COMPARATIVO ANUAL DE VALORES APURADOS: 
O Chefe da Seção sinaliza que “a apuração parcial de valores (até 22.07.2022) com base nos registros (em Atas dos Leilões) das intenções de arrematações dos maiores lançadores durante o ano de 2022, permite uma expectativa de apuração na ordem de R$ 6.580.229,80, conforme demonstrado no quadro intitulado EXPECTATIVA DE VALORES APURADOS NAS SESSÕES DE LEILÃO UNICAMENTE "ON LINE" REALIZADAS EM 2022. Salientando que em 2021 houve o registro de arrematações (subjudice) com previsão do montante de R$ 4.146.655,50. Desta forma, representando um acréscimo no montante de R$ 2.433.574,30 (6.580.229,80 – 4.146.655,50), correspondente a 58,69% de aumento na expectativa de arrematação, ainda que pese serem dados parciais, frente a dados totais do exercício de 2021. 
Não foi possível computar, conforme ocorreu em períodos anteriores à pandemia, o montante de valores efetivamente apurados com os leilões, pelo motivo de que a competência para apreciar e deferir os lanços passou (com fulcro no Ofício TRT/SHP-005/2021) para os respectivos juízos das Varas do Recife, à semelhança do que já ocorria com os leilões realizados pelas Varas do interior e Região Metropolitana.
Ressalta que todas as informações apresentadas neste item se referem tão somente às 23 Varas da capital.

5.10. ALIENAÇÕES JUDICIAIS: O Chefe da Seção informou que “as Alienações Judiciais previstas no art. 10 da R.A-26/2017, ocorrem por determinação e sob a coordenação dos juízos das respectivas Varas (por meio de Edital de Alienação Judicial) e, quando determinadas pelas Varas de Recife ou pelo CEJUSC/Recife, poderão ocorrer sob a coordenação da Seção de Hasta Pública”. Destacou, entretanto, que não foi realizada, desde 2019, na Seção de Hasta Pública, nenhuma alienação judicial que tenha sido conduzida por leiloeiros ou por corretores de imóveis credenciados.

5.11. DESIGNAÇÕES DE LEILOEIROS: Restou esclarecido que, atualmente, o controle do rodízio continua sob a responsabilidade de cada Vara, porém frisou que “a Seção de hasta Pública está em tratativas com a STIC (Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação) para o desenvolvimento de uma ferramenta que possibilite o sorteio nas designações de leiloeiros para os processos em fase de execução, por ocasião do encaminhamento para leilão, conforme prevê a nova redação do art.4º § 3º da R.A-26/2017”.

5.12. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, afora presencialmente na Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro - Recife – PE (Escola Judicial), através de e-mail (shp-l@trt6.jus.br) e telefone (81-3454.7959/3454.7960).

7. OUVIDORIA – (DEMANDAS DIRECIONADAS À UNIDADE):
No tocante ao período compreendido entre 27/07/2021 a 25/07/2022, a Ouvidoria do Regional, não registrou nenhuma demanda, referente à Seção de Hasta Pública.
8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia, o Chefe da Seção, que a Unidade adota, como boas práticas:

- A Seção de Hasta Pública, diante de sua localização favorável na edificação, tem optado pela utilização da iluminação natural no Setor, favorecendo a economia de energia elétrica e um ambiente de trabalho mais agradável;

- A redução no consumo de papel dá-se em função do compartilhamento de informações digitais e o uso de critério racional para orientar a seleção de documentos a serem impressos e ainda a reutilização de papel já utilizado, por meio da impressão em seu verso.
9. RECOMENDAÇÕES: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas, não se identificando irregularidades passíveis de recomendações.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Nova versão do PJe que incorpore a funcionalidade do leilão judicial, ciente de se tratar de matéria de competência nacional (TST/CSJT), a Seção de Hasta Pública renova a solicitação com relação à importância da concessão de acesso, dos leiloeiros e corretores de imóveis, aos respectivos processos PJe em que forem designados, à semelhança do acesso concedido aos peritos;
- Redisponibilização, no Sistema de Gerenciamento de Hastas Públicas, do Relatório Gerencial de processos para leilão, semelhante ao que havia anteriormente no mesmo sistema e que permitia um controle eficaz dos encaminhamentos de processos para a Seção de Hasta Pública (solicitação já apresentada à STI e mencionada na correição anterior).

10. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Coordenadora da Seção de Hasta Pública, Dra. Juliana Lyra Barbosa, e o Chefe da Seção, Bel. Glenn Soares Hollanda Cavalcanti, verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Juíza Coordenadoras do Núcleo e aos servidores da Unidade, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
O Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, determina que a Secretaria da Corregedoria proceda à:

- Expedição de Ofício Circular às Varas da Capital e do Interior, solicitando informações acerca de todas as hastas públicas realizadas nos anos de 2021 e 2022 (até a data do recebimento do expediente), inclusive acerca dos respectivos leiloeiros designados; e

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 44/2021 de 27/07/2022.