ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO - OLINDA (CEJUSC - OLINDA), EM 05 DE AGOSTO DE 2021.
Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - Olinda (CEJUSC - Olinda), por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 10/2021, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 5 de julho de 2021.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC - Olinda, Dra. Ana Cristina da Silva (Juíza Titular da 1.ª VT de Olinda), O Excelentíssimo Juiz Coordenador Substituto, Dr. Antônio Augusto Serra Seca (Juiz Substituto da 1.ª VT de Olinda), bem como as servidoras Olindina Maria da Silva, Flávia Marinho Brayner e Luziânia Cardial da Silva. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Chefe da Unidade asseverou que a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve reformulação e distribuição das atividades às conciliadoras, que precisaram de adaptação e capacitação para a realização de audiências virtuais e utilização dos meios digitais e eletrônicos, dando continuidade à missão do CEJUSC. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone), assim como o balcão virtual, ressaltando que “O NUPEMEC juntamente com os CEJUSCs fizeram divulgação por todos os meios de comunicação (TV, rádio, site do TRT6), fazendo o CEJUSC/Olinda divulgação nas audiências e nos contatos telefônicos com as partes dos e-mails, whatsapp e telefone do CEJUSC/OLINDA. Foi criada uma agenda com telefones, whatsApp e e-mail de várias partes e advogados que comparecem com frequência às audiências do CEJUSC.” Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, como “não foram disponibilizados todos os equipamentos necessários para a realização de audiências remotas, tais como câmeras ou notebooks para todas as conciliadoras, foi acordado com a equipe a realização de um rodízio entre as conciliadoras, de modo que trabalham presencialmente uma ou duas conciliadoras por dia. Houve a opção por parte da conciliadora Luziânia em comparecer  ao CEJUSC em todos os dias da semana.”

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Coordenadora do CEJUSC - Olinda	Ana Cristina da Silva (Portarias TRT-GP n.º 267/2017, TRT6-GP nº. 20/2019 e TRT6-GP n.º 11/2021– biênios 2017/2019, 2019/2021 e 2021/2023, respectivamente)	
Juiz Coordenador Substituto do CEJUSC - Olinda	Antônio Augusto Serra Seca (Portarias TRT6-GP nº. 222/2019 e TRT6-GP nº. 11/2021 – biênios 2019/2021 e 2021/2023, respectivamente)	
Jurisdição atendida	O respectivo município e, de forma itinerante, a Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata [“O CEJUSC-JT/1º Grau Olinda, tem sede em Olinda/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, na Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata” – art. 2º, § 1º, da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017 (Alterado por força do art. 1º da RA TRT GP Nº 15/2020)]	
Varas com adesão integral	1.ª VT de Olinda - desde 30/11/2017;
2ª VT de Olinda - desde 01/06/2018*; 
3.ª VT de Olinda - desde 30/11/2017**	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017	
Data de inauguração	30/11/2017	
Data da última correição realizada	06/08/2020	
Informações da Conciliadora Chefe:
* A partir de junho de 2018, houve a adesão da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, com realização de audiências a partir de agosto de 2018, sendo que a partir de Julho/2019 a 2ª VT retirou das atribuições do CEJUSC a realização das audiências iniciais dos processos sob o rito ordinário, passando a remeter os processos de instrução e processos de execução para tentativa de conciliação, situação que perdura até o presente momento.
** Atualmente, durante este período pandêmico, a 3ª VT de Olinda também suspendeu a remessa de processos para audiências iniciais pela via telepresencial, a partir do mês de Maio/2020

Observações:

a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017 (alterado por força do art. 1º da Resolução Administrativa TRT-GP nº. 15/2020), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Olinda será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual periodo;

b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;

c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;

d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 30/11/2017, em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município de Olinda; 

e) Consigna a Juíza Coordenadora que, “inicialmente, foram aderentes ao CEJUSC-JT/OLINDA as 1ª e 3ª Varas do Trabalho. A partir de junho de 2018, houve a adesão da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, com realização de audiências a partir de agosto de 2018, sendo que a partir de Julho/2019 a 2ª VT retirou das atribuições do CEJUSC realização das audiências iniciais dos processos sob o rito ordinário, passando a remeter os processos de instrução e processos de execução para tentativa de conciliação, situação que perdura até o presente momento. Atualmente, durante este período pandêmico, a 3ª VT de Olinda também suspendeu a remessa de processos para audiências iniciais pela via telepresencial a partir do mês de Maio/2020. Assim, estamos realizando as audiências iniciais dos processos da 1ª VT de Olinda e, bem assim, dos processos da 2ª VT de Olinda para a tentativa de conciliação”; e

f) Registra, por fim, que “neste mês de julho/2021, as 2ª e 3ª VTs de Olinda enviaram processos para a tentativa de conciliação em razão do mês regional da Conciliação”.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Olindina Maria da Silva	Requisitada	Conciliadora-Chefe -CEJUSC - JT/Primeiro Grau Olinda	
Flávia Marinho Brayner	Técnica Judiciária	Conciliadora do Primeiro Grau em Olinda	
Luziânia Cardial Silva	Técnica Judiciária	Conciliadora do Primeiro Grau em Olinda	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
09	63	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 07/08/2020 a 05/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:

a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Olinda deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;

b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; 

c) No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes às servidoras Andréa Maria Mendes de Alcântara e Maria Daniela dos Santos Cavalcanti, que não mais integram o quadro funcional da Unidade; e,

d) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Consoante informações prestadas pela Unidade, em virtude da pandemia, as audiências estão sendo realizadas no formato telepresencial. O horário de funcionamento, para atendimento ao público, segue as determinações constantes nos atos deste Regional, sendo atualmente das 08h00 às 16h00, enquanto que o horário das audiências se inicia às 09h00. Quanto ao balcão virtual o horário é das 08h00 às 14h00. Registra que, “considerando que a Juíza coordenadora acumula as atividades do CEJUSC e da 1ª VT de Olinda, em que é titular, são realizadas audiências no CEJUSC-JT/OLINDA de segunda a quinta-feira para realização das audiências iniciais da 1ª VT de Olinda, em dias de terças e quartas-feiras. Às segundas e quintas são  destinadas para as audiências de tentativa de conciliação dos processos de todas as Varas”, ressaltando, ainda, que a Juíza Coordenadora fica à disposição, participando das audiências,  em todos os dias da semana, no CEJUSC(de segunda a sexta-feira), em revezamento com o Juiz Substituto entre o CEJUSC e a Vara. Por fim, registra que os trabalhos são realizados, em média, até às 17h00, não obstante haja atendimento às partes, por e-mail, por celular e por whatsApp até mesmo fora desse horário.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, o CEJUSC - Igarassu e o CEJUSC - Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, o CEJUSC - Goiana e o CEJUSC - Caruaru.

O CEJUSC - Olinda tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange todas as Varas desse município e, de forma itinerante, na Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição será automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.

Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 30 de novembro de 2017.

E, para atingir a sua finalidade, o Centro esclareceu que os servidores executam os seguintes procedimentos, especificamente: 

“Considerando o período da pandemia e o formato das audiências telepresenciais:
a) Realização de audiências iniciais, pelo meio telepresencial, dos processos sob o rito ordinário das 1ª VT de Olinda, com a edição das atas de audiências.
b) Realização de audiências para tentativa de conciliação de processos da 1ª Vara de Olinda.
Registro que ao longo dessa pandemia, as 2ª e 3ª VTs suspenderam todas as remessas de processos para o CEJUSC, só retornando a a 2ª VT a enviar alguns poucos processos a partir de junho/2020. A 3ª VT apenas neste ano de 2021 passou a enviar poucos processos para a tentativa de conciliação.
c) Elaboração de despachos de cancelamento/Remarcação de audiências iniciais designadas no âmbito do CEJUSC. Inicialmente, eram realizados os despachos dos processos das 1ª e 3ª VTs de Olinda, porém, a partir de Maio/2020, a 3ª VT suspendeu a remessa de processos ao CEJUSC e solicitou que não fossem mais realizados os despachos dos processos que estavam com pauta para audiência inicial no ambiente do CEJUSC.
d) Recebimento das minutas e petições conjuntas de acordo firmado entre as partes dos processos da 1ª VT de Olinda para elaboração das respectivas atas de acordo.
e) Recebimento de processos HTe da 1ª VT para feitura de atas de acordos.
f) Designação de audiências de pautas temáticas de empresas, que possuem execuções reunidas para a tentativa de conciliação, a exemplo, da CARDIOPLUS
g) Notificações e intimações das partes em audiências, nas quais é necessário o adiamento para a pauta do próprio CEJUSC.
h) Realização e inclusão de processos em pauta para audiência telepresencial, com envio de links de acesso para as partes e advogados
i) Manter contato telefônico ou através de WhatsApp com advogados e partes para sanar algumas inconsistências existentes nas petições de acordo, ou para esclarecimentos sobre os termos do acordo, ou para reforçar o dia da audiência.
j) Receber e responder a e-mails direcionados ao CEJUSC, com solicitação de agendamento de audiências, com pedidos de informações sobre o processo/audiência k) Elaboração dos relatórios estatísticos mensais com número de audiências e processos conciliados na unidade, com envio dos mesmos à Presidência, Vice-Presidência (NUPEMEC) e setor de estatística.”

5. DADOS COMPLEMENTARES:

5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, em 07 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: Considerações iniciais. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1º Grau, em Olinda, foi inaugurado em 30 de novembro de 2017. Inicialmente, foram aderentes ao CEJUSC-JT/OLINDA as 1ª e 3ª Varas do Trabalho. A partir de junho de 2018, houve a adesão da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, com realização de audiências a partir de agosto de 2018, sendo que a partir de de Julho/2019 a 2ª VT retirou das atribuições do CEJUSC realização das audiências iniciais dos processos sob o rito ordinário, passando a remeter os processos de pauta para instrução e processos de execução para tentativa de conciliação, situação que perdura até o presente momento. Atualmente, durante este período pandêmico, a 3ª VT de Olinda também suspendeu a remessa de processos para audiências iniciais pela via telepresencial a partir do mês de Maio/2020. Assim, estamos realizando as audiências iniciais dos processos da 1ª VT de Olinda e, bem assim, dos processos da 2ª VT de Olinda para a tentativa de conciliação. A composição da Unidade CEJUSC/OLINDA conta com a Juíza Coordenadora: ANA CRISTINA DA SILVA e do Juiz Substituto: ANTÔNIO SERRA SÊCA NETO (Período de atuação: Biênio 2019/2021, Portaria TRT GP – nº 20/2019), além das seguintes conciliadoras:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
MARIA DANIELA DOS SANTOS CAVALCANTI	Técnico Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Olinda	
OLINDINA MARIA DA SILVA	Requisitada	Conciliadora do Primeiro Grau em Olinda (chefe da unidade)	
LUZIANIA CARDIAL SILVA	Técnico Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Olinda	
No que toca às atividades desenvolvidas pela Unidade, estão elas abaixo relacionadas: No formato presencial: a) realização de audiências iniciais dos processos sob o rito ordinário das 1ª e 3ª VT de Olinda, com a edição das atas de audiências respectivas. b) realização de audiências para tentativa de conciliação de processos de todas as Varas (1ª, 2ª e 3ª VTs). c) recebimento das minutas e petições conjuntas de acordo firmado entre as partes dos processos da 1ª VT de Olinda. d) recebimento de minutas de acordos extrapauta das 1ª e 3ª VT de Olinda para a realização da ata de acordo. e) recebimento de processos HTe da 1ª VT para feitura de atas de acordos. f) designação de audiências em pautas temáticas para tentativa de conciliação, em especial, em eventos da SEMANA NACIONAL DA CONCLIAÇÃO, SEMANA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTAS, dos órgão de controles, o CNJ E CSJT. g) Designação de audiências de pautas temáticas de empresas, que possuem execuções reunidas para a tentativa de conciliação, a exemplo, da CARDIOPLUS. h) notificações e intimações das partes em audiências, nas quais é necessário o adiamento para a pauta do próprio CEJUSC. i) Elaboração dos relatórios estatísticos mensais com número de audiências e processos conciliados na unidade, com envio dos mesmos à Presidência, Vice-Presidencia e setor de estatística. j) Manter contato telefônico ou através de whatsApp com advogados e partes para sanar algumas inconsistências existentes nas petições de acordo, ou para esclarecimentos sobre os termos do acordo. No formato telepresencial: (período da pandemia) a) realização de audiências iniciais, pelo meio telepresencial, dos processos sob o rito ordinário das 1ª VT de Olinda, com a edição das atas de audiências. b) realização de audiências para tentativa de conciliação de processos da 1ª Vara de Olinda. Registro que ao longo dessa pandemia, a 2ª VT ainda remeteu alguns processos para tentativa de conciliação a partir do mês de junho/2020. Já a 3ª VT suspendeu todas as remessas de processos para o CEJUSC, conforme já mencionado anteriormente. c) Elaboração de despachos de cancelamento/Remarcação de audiências iniciais designadas no âmbito do CEJUSC. Inicialmente, eram realizados os despachos dos processos das 1ª e 3ª VTs de Olinda, porém, a partir de Maio/2020, a 3ª VT suspendeu a remessa de processos ao CEJUSC e solicitou que não fossem mais realizados os despachos dos processos que estavam com pauta para audiência inicial no ambiente do CEJUSC. d) recebimento das minutas e petições conjuntas de acordo firmado entre as partes dos processos da 1ª VT de Olinda para elaboração das respectivas atas de acordo. e) recebimento de processos HTe da 1ª VT para feitura de atas de acordos. f) Designação de audiências de pautas temáticas de empresas, que possuem execuções reunidas para a tentativa de conciliação, a exemplo, da CARDIOPLUS. g) notificações e intimações das partes em audiências, nas quais é necessário o adiamento para a pauta do próprio CEJUSC. h) Realização e inclusão de processos em pauta para audiência telepresencial, com envio de links de acesso para as partes e advogados. i) Manter contato telefônico ou através de whatsApp com advogados e partes para sanar algumas inconsistências existentes nas petições de acordo, ou para esclarecimentos sobre os termos do acordo, ou para reforçar o dia da audiência. j) Receber e responder a e-mails direcionados ao CEJUSC, com solicitação de agendamento de audiências, com pedidos de informações sobre o processo/audiência. k) Elaboração dos relatórios estatísticos mensais e semanais com número de audiências e processos conciliados na unidade, com envio dos mesmos à Presidência, Vice-Presidência e setor de estatística. Ao longo das audiências iniciais, ainda, são resolvidos alguns incidentes processuais pelo Juiz supervisor/coordenador – a exemplo liberação de alvarás, sendo remetidos à unidade jurisdicional de origem, aqueles que dependem da apreciação de questão jurídica que envolve a disputa. Paralelamente, no dia anterior à pauta de audiências iniciais de cada unidade jurisdicional, os processos pautados são remetidos para o ambiente CEJUSC para fins da realização das audiências e confecção das atas neste ambiente. Registro que alguns incidentes, que dependem do entendimento do Juiz Titular da Vara, há a determinação de conclusão dos autos para apreciação do mesmo. As Varas aderentes selecionam os processos que serão enviados para serem trabalhados no ambiente do CEJUSC. Em relação aos processos que se encontram na instância superior, o CEJUSC-JT/OLINDA realiza a ata do acordo firmado entre as partes e solicita a devolução do processo através de e-mail.  De acordo com os dados constantes nas planilhas abaixo, realizamos 831 acordos até 18/12/2020. Registrou-se um decréscimo em relação ao ano de 2019(2.133 acordos), em  razão da Pandemia e adesão total apenas da 1ª VT. [tabelas]. Finalizado o exercício de 2020, apresentamos os dados estatísticos para análise do impacto da implantação do CEJUSC, já sob a influência da Pandemia, nos prazos médios das audiências. [tabela]. Segundo dados extraídos do E-GESTÃO – apuração de 2020 – houve um decréscimo médio no número de processos distribuídos sob o rito ordinário. Em contrapartida, houve um acréscimo no tocante aos processos submetidos ao rito sumaríssimo e Homologação extrajudicial – apuração de 2019 – houve um acréscimo médio no número de processos distribuídos sob o rito ordinário. Também houve um acréscimo no tocante aos processos submetidos ao rito sumaríssimo. Tomando por base o quadro analítico da distribuição, em janeiro/2020, conforme relatórios fornecidos pela E. Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o prazo médio, em dias, entre a data da distribuição e a primeira audiência, observou a seguinte evolução: [tabelas]. Com relação ao lapso de tempo entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência, relatórios extraídos do e-Gestão demonstram aumento dos prazos para realização da 1ª audiência, mas relevante diminuição para encerramento de instrução e prolação de sentença, se compararmos ao ano anterior das atividades do CEJUSC-JT/1º Grau Olinda. A condução de audiências telepresenciais com apenas um notebook, permitiu o decréscimo de processos em pauta. Nesse aspecto, importante destacar o menor impacto registrado na 1ª Vara do Trabalho de Olinda, que se manteve aderente ao CEJUSC de forma integral durante todo o período [tabelas]. a)PJe – agrupadores e tarefas. Em 07 de janeiro de 2021, não havia qualquer ocorrência nos agrupadores do CEJUSC-JT/1º Grau Olinda. Providências referentes às observações/pendências apontadas durante correição ordinária. A Vara(1ª) aderente ao CEJUSC-JT/1º Grau Olinda têm por praxe fazer constar, nas notificações iniciais referentes a processos que tramitam no rito ordinário, que as audiências iniciais serão realizadas de forma telepresencial na unidade do CEJUSC. Com relação à remessa dos processos para tramitação no ambiente do CEJUSC-JT/1º Grau Olinda, todos os processos serão remetidos ao ambiente do CEJUSC-JT/1º Grau Olinda para realização de audiências, sendo devolvidos à Vara de origem em seguida". 

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Nesta data (04.08.2021), eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC - Olinda, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	07	0000890-02.2021.5.06.0101	  26/07/2021	
Assinar despacho	02	0000741-06.2021.5.06.0101	26/07/2021	
Elaborar despacho	01	0000128-83.2021.5.06.0101	29/07/2021	
Triagem Inicial	42	0000076-87.2021.5.06.0101	28/07/2021	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 
Não existem processos nesta fase.

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	02	0000684-56.2019.5.06.0101	23/07/2021	
Assinar despacho	02	0000617-25.2018.5.06.0102	28/07/2021	
Preparar expedientes e comunicações	02	0001500-35.2019.5.06.0102	02/08/2021	
Triagem Inicial	01	0000523-75.2021.5.06.0101	28/07/2021	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 
No que tange as principais atividades exercidas no CEJUSC/1º GRAU - OLINDA, trouxe a Juíza Coordenadora do Núcleo as seguintes indicações:

-	Realização das audiências iniciais (telepresenciais) dos processos sob o rito ordinário, com a edição das atas de audiências, e das audiências para tentativa de conciliação, atualmente apenas quanto aos processos da 1ª Vara do Trabalho de Olinda;

-	Elaboração, em regra, dos despachos de cancelamento e remarcação das audiências iniciais designadas no âmbito do CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, em especial quanto aos processos das 1ª e 3ª Varas do Trabalho de Olinda. Em que pese, a 3ª Vara do Trabalho de Olinda suspendeu, partir de Maio de 2020, a remessa de processos ao Núcleo, bem como “solicitou que não fossem mais realizados os despachos dos processos que estavam com pauta para audiência inicial no ambiente do CEJUSC”.

-	Recebimento de minutas e petições conjuntas de acordos firmados entre as partes e dos processos de Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), para elaboração das respectivas atas de conciliação, atualmente apenas quanto aos processos da 1ª Vara do Trabalho de Olinda;
-	Designação de audiências de pautas temáticas de empresas, que possuem execuções reunidas para a tentativa de conciliação, a exemplo, da CARDIOPLUS;
-	Notificações e intimações das partes em audiências, nas hipóteses de necessário adiamento para a pauta do próprio CEJUSC/1º GRAU-OLINDA;
-	Realização e inclusão de processos em pauta para audiência telepresencial, com envio de links de acesso às partes e advogados;
-	Facilitação ao permanente contato com advogados e partes através do telefone ou do aplicativo whatsapp para saneamento de eventuais inconsistências em petições de acordo, esclarecimentos sobre os termos da conciliação ou para reforço da data designada para realização da audiência;
-	Acompanhamento permanente dos e-mails direcionados ao CEJUSC/1º GRAU-OLINDA para agendamento/informação de audiências ou elucidações sobre processos;
-	Elaboração dos relatórios estatísticos mensais com número de audiências e processos conciliados na unidade, remetendo-os à Presidência, Vice-Presidência (NUPEMEC) e ao Setor de Estatística;
-	Elaboração e remessa eletrônica dos relatórios de produtividade da Unidade (por e-mail, como verificado, por exemplo, nos dias 19/03/2021, 29/06/2021, 09/07/2021 e 03/08/2021), em atendimento ao preconizado no art. 3.º, III, da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT nº 11/2017 (alterada de acordo com a Resolução Administrativa nº. 1/2019, disponibilizada do DEJT de 28.01.2019) e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados);

No que diz respeito ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual, inclusive na modalidade telepresencial (COVID-19), destacou a Juíza Coordenadora do Núcleo:

-	O CEJUSC/1º GRAU-OLINDA de Olinda realiza somente as audiências iniciais do rito ordinário. As de rito sumaríssimo, salvo tentativa de conciliação, são realizadas nas próprias Varas do Trabalho de Olinda, em audiência UNA. 
-	Atualmente o prazo médio para ocorrência de audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU-OLINDA é de 190 (cento e noventa) dias corridos, contados da distribuição da ação, visto que os processos do rito ordinário estão configurados no PJe para marcação automática, indicando, neste sentido, os processos nos 0000946-35.2021.5.06.0101 (distribuído em 27/07/2021, audiência inicial designada para 02/02/2022), 0000957-64.2021.5.06.0101 (distribuído em 28/07/2021, audiência inicial designada para 02/02/2022) e 0000971-48.2021.5.06.0101 (distribuído em 02/08/2021, audiência inicial designada para 08/02/2022);
-	Considerando que desde março de 2020 as audiências passaram a ser realizadas no formato telepresencial, em virtude do período de pandemia, os processos sob o rito ordinário são remetidos ao CEJUSC/1º GRAU-OLINDA após a triagem inicial e o saneamento dos feitos realizados pelas Varas que também marcam as audiências na pauta CEJUSC/1º GRAU-OLINDA. Destarte, o Núcleo assume a responsabilidade pela realização dos despachos, designação das audiências telepresenciais em seu âmbito e intimação das partes sobre o link de acesso;
-	A expedição de notificações das audiências iniciais e a inclusão de processos em pauta são realizadas pela 1ª Vara do Trabalho de Olinda, tendo em vista que a Unidade ainda continua realizando tais audiências iniciais no âmbito do CEJUSC/1º GRAU-OLINDA. Os processos que são pautados no ambiente da 1ª Vara do Trabalho de Olinda - na pauta automática CEJUSC/TELEPRESENCIAL - são remetidos para o ambiente do CEJUSC/1º GRAU-OLINDA no dia anterior ou no mesmo dia da audiência para divisão da pauta em 02 (duas) salas, A e B, permanecendo o dia e horário já designados;
-	A inclusão dos processos em pauta para tentativa de conciliação é feita, atualmente, pelo CEJUSC/1º GRAU-OLINDA em relação aos processos das 03 (três) Varas do Trabalho de Olinda. Tendo em vista que a pauta foi estendida em razão do período pandêmico, com a designação de audiências em número inferior ao que ocorria quando eram realizadas no formato presencial, enquanto são aguardadas as audiências designadas no âmbito das Varas de origem, realizam-se pautas temáticas em relação a determinadas empresas para a tentativa de conciliação no âmbito do CEJUSC/1º GRAU-OLINDA;
-	Com relação às pautas temáticas e de tentativas de acordos, as Varas encaminham os processos para o ambiente do CEJUSC/1º GRAU-OLINDA que se responsabiliza pela confecção da pauta, elaboração de despacho e intimação das partes com o fornecimento do link de acesso;
-	Em sendo exitoso o acordo é lavrado, no ato, o Termo de Conciliação. Não sendo exitoso, é lavrada a ata de audiência inicial, observando-se, atualmente, as determinações da 1ª Vara do Trabalho de Olinda. Com relação às audiências para tentativa de conciliação, é lavrada de imediato a ata do Termo de Conciliação, no caso de acordo entre as partes. Em sendo inexitoso, é lavrada a ata constando que restou frustrada a conciliação e o processo é devolvido para a Vara de Origem;
-	Nos Termos de Conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT nº 11/2017 (nova redação de acordo com as Resoluções Administrativas nº. 01/2019, 08/2019 e 01/2020), tendo sido apontados, exemplificativamente e por amostragem, os processos nos 0000425-90.2021.5.06.0101 e 0001074-89.2020.506.0101;
-	Há regularidade, em geral, das intimações às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP nº 306/2017, tal como se verifica nos Editais de Notificação dos processos nos 0000614-68.2021.5.06.0101, 0000862-34.2021.5.06.0101 e 0000596-47.2021.5.06.0101; 
-	As audiências de tentativa de conciliação no CEJUSC/1º GRAU-OLINDA realizam-se no prazo médio de 15 (quinze) dias, como apontado, por amostragem, nos processos nos 0002124-89.2016.5.06.0102, 0000662-05.2013.5.06.0102 e 0000741-06.2021.5.06.0101 que foram remetidos ao Núcleo nos dias 13/07/2021, 23/07/2021 e 27/07/2021, respectivamente, e tiveram suas audiências designadas para 05/08/2021.
-	As pautas de audiências de tentativa de conciliação são organizadas pelo próprio CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, com ocorrência das sessões de audiências em 02 (dois) dias da semana e 02 (dois) dias para realização das audiências iniciais, atualmente da 1ª VT de Olinda. A segunda-feira é destinada aos feitos incluídos em pauta para tentativa de conciliação de todas as Varas do Trabalho de Olinda; a terça-feira e a quarta-feira aos processos da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, com audiências designadas para as iniciais; a quinta-feira aos processos de todas as Varas para a tentativa de conciliação e solucionar as inconsistências existentes nas petições de acordo firmadas entre as partes; e a sexta-feira aos processos de “demanda espontânea” (extrapauta), a exemplo de processos de rito sumaríssimo, e às atividades de secretaria;
-	Quando as audiências eram presenciais, havia a fixação da pauta de audiências em local visível aos jurisdicionados, consoante art. 4.º, II, do Ato TRT-GP nº 306/2017, mas, atualmente, em razão das audiências remotas, não há publicação da pauta;
-	Os trabalhos das “telas” conciliatórias são conduzidos pelas conciliadoras que participaram de curso específico para tanto (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP nº 306 de 2017 e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando, ainda, cientes de que estão sujeitas ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução; 
-	As conciliadoras, atualmente, recebem não somente as propostas de acordo apresentadas através de petições conjuntas mas também aquelas realizadas em formulário próprio, nas hipóteses de comparecimento espontâneo dos advogados e das partes ao Fórum de Olinda. Posteriormente, elaboraram os Termos de Conciliação;
-	A presença do Juiz nas audiências virtuais, bem como nas sessões de conciliação e mediação realizadas no ambiente virtual do CEJUSC/1º GRAU-OLINDA não tem sido a regra. Em que pese, restou esclarecido que o magistrado fica sempre à disposição das partes e seus advogados, nas 02 (duas) salas de audiências, podendo atuar como conciliador e mediador ou como supervisor das atividades realizadas, solucionando pendências e inconsistências ou mesmo prestando auxílio e orientação aos conciliadores;
-	É exigida a presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, segundo procedimento informado pela unidade, em conformidade com o art. 6.º, § 1.º, da Resolução nº 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e tal como constatado, por amostragem, nas audiências relativas aos processos 0000034-38.2021.5.06.0101 e 0000134-27.2020.5.06.0101. Nas situações excepcionais, em que não ocorre a presença do advogado nas sessões de audiência, o conciliador sempre consulta o Juiz Coordenador sobre a possibilidade de ocorrência do acordo. Nas hipóteses de demanda espontânea, sem a presença de advogado, a conciliação é condicionada a um prévio contato com os patronos das partes;
-	As conciliações ou mediações são realizadas em espaço virtual que contém 02 (duas) salas, em horários designados e destinados às partes daquele feito, sendo assegurada a privacidade das partes e seus advogados, conforme determina a Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
-	É observado o procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017, na hipótese de não obtida conciliação, quando se trata de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão, na audiência em prosseguimento para instrução, trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei), conforme constatado nos processos nos 0000842-77.2020.5.06.0101, 0000626-19.2020.5.06.0101 e 0001591-31.2019.5.06.0101;
-	Para a feitura da pauta pelo CEJUSC/1º GRAU-OLINDA os processos já devem ter advogados das partes habilitados nos autos;
-	Atualmente, os ofícios e mandados relativos ao cumprimento das decisões exaradas no CEJUSC/1º GRAU-OLINDA são efetivados pelas respectivas Varas do Trabalho de Olinda;
-	O Termo de Conciliação é imediatamente disponibilizado, em audiência, para conferência com as partes e advogados sendo remetido, no mesmo dia, para assinatura e homologação do Juiz, porém apenas quanto aos processos que se encontravam agendados em pauta; 
-	Os canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação são divulgados na página eletrônica deste Regional (TRT6); o CEJUSC/1º GRAU-OLINDA tem sua própria agenda com os números de advogados e partes para contato telefônico ou por aplicativo whatsApp.
-	Os requerimentos para expedição de alvará e seguro-desemprego, quando não apreciados pela Vara de Origem, são analisados pela Juíza coordenadora do CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, já saindo a ata com força de alvará. Entretanto, nas hipóteses em que os requerimentos exigem alguma decisão, é feito o registro em ata com determinação para que os autos sejam conclusos ao Juízo de Origem para apreciação;
-	Não há registro, pela Unidade, da fase em que se encontra o processo no programa “Quer Conciliar”;
Oportunamente, pormenorizou a Juíza Coordenadora que, desde o início da pandemia, quando puderam ser designadas as audiências telepresenciais, foram encaminhados ofícios às Varas do Trabalho de Olinda colocando-se o CEJUSC/1º GRAU-OLINDA à disposição para tanto. Em que pese, ressaltou “que apenas a 1ª VT de Olinda continuou enviando os processos para tentativas de conciliação, para designação das audiências iniciais e para elaboração de atas de acordos dos processos HTe e de petições conjuntas apresentadas nos processos da unidade”. Restou esclarecido, ainda, que durante o período de pandemia a 2ª Vara do Trabalho de Olinda apenas passou “a enviar alguns poucos processos a partir de junho/2020”, enquanto que a 3ª Vara do Trabalho de Olinda o fez apenas em relação a “poucos processos para a tentativa de conciliação”, a partir do ano de 2021, conforme pode ser aferido no relatório consolidado das audiências/conciliações realizadas no CEJUSC/1º GRAU-OLINDA.
Ademais, ressaltou que em obediência àquilo disposto nos arts. 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e às orientações traçadas no Ato TRT-GP nº 306/2017 “os processos que são remetidos para as audiências de tentativas de conciliação, todos, são enviados mediante despacho/certidões (Ato n. 141/CSJT.GP.SG, de 1º de dezembro de 2020 e Resolução CSJT nº 288 de 19 de março de 2021)”, inclusive nas hipóteses em que “há petição conjunta de acordo ou até mesmo os HTe, nestes, constam despachos das unidades aderentes para encaminhamento ao CEJUSC”. Não obstante, ressaltou a Juíza Coordenadora que os processos que estão pautados para a realização das audiências iniciais sob o rito ordinário estão sendo movimentados do ambiente da Vara para o CEJUSC/1º GRAU-OLINDA independentemente de despacho, mas que para tanto foi editada a Portaria nº 01/2019, respaldando, assim, a realização do procedimento pelas conciliadoras. 
5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, a Unidade está “realizando as audiências iniciais do rito ordinário dos processos da 1ª VT de Olinda e, bem assim, dos processos da 2ª VT de Olinda para a tentativa de conciliação. (...)O prazo médio para ocorrência da audiência de tentativa de conciliação no Cejusc é de 15 (quinze) dias. (...) As de rito sumaríssimo, salvo tentativa de conciliação, são realizadas nas próprias varas, em audiência UNA. Após a suspensão do atendimento presencial, a 3ª Vara de Olinda retirou as audiências iniciais da pauta do CEJUSC. Atualmente o prazo médio para ocorrência de audiência inicial no Cejusc é de 190 dias, contados da distribuição da ação, visto que os processos do rito ordinário estão configurados no PJe para marcação automática.”, o que restou constatado pela análise da pauta de audiência da 1ª. VT de Olinda, “Sala CEJUSC Telepresencial”, onde consta a pauta das designações automáticas de audiência inicial (rito ordinário), estando a última marcada para 08/02/2022. Do mesmo modo, em relação à pauta de tentativa de conciliação, onde, por amostragem, o processo ATOrd 0000670-04.2021.5.06.0101 foi despachado para designação de audiência de tentativa de conciliação em 02/08/021 e a respectiva audiência está designada para 09/08/2021. A Chefe do Centro esclareceu que os processos com audiências iniciais designadas ficam aguardando na Vara a data de sua realização, ocorrendo a remessa ao CEJUSC pelas servidoras do Centro (no dia anterior ou no mesmo dia da audiência), cujo acesso é autorizado, nos termos da Portaria nº 01 da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, de 21/05/2019.

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.

5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS)
No tocante ao período compreendido entre 05.08.2020 a 02.08.2021, a Ouvidoria Regional recebeu 1(um) elogio, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da atuação.

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15475/2020	*Elogio	31/08/2020	------	01/09/2020	----	01/09/2020

* Registra elogio ao trabalho desenvolvido pela equipe de Servidores do CEJUSC do Fórum Trabalhista de Olinda, sob a Chefia da Excelentíssima Senhora ANA CRISTINA DA SILVA, Juíza Titular da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Olinda/PE. 

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pela Diretora do Fórum de Olinda, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01/07/2020 a 31/12/2020, e  período de 01/01/2021 a 30/06/2021):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (julho a Dez/20)	Devolvidos pelo CEJUSC (julho a Dez/20)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/20	Remetidos para o CEJUSC (jan a jun/21)	Devolvidos pelo CEJUSC ( jan a jun/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 30/06/21	
1ª VT Olinda	1.081	1.106	3	935	902	37	
2ª VT Olinda	139	141	-	104	94	11	
3ª VT Olinda	101	101	-	49	31	18	
TOTAL	1.321	1.348	3	1.088	1.027	66	

6.1 -  ESTATÍSTICA:
- COMPETÊNCIA 2020 (julho a dezembro/2020):

Mês	Audiências Realizadas	Processos Conciliados	Processos Não Conciliados	Conciliações - Valor do Acordo (R$)	Índice de Conciliação	
Julho	131	98	32	988.075,25	75%	
Agosto	119	70	49	770.845,96	59%	
Setembro	137	79	56	1.072.201,81	63%	
Outubro	119	59	43	965.925,18	37%	
Novembro	-	-	-	657.311,38	50%	
Dezembro	121	75	45	723.187,54	71%	
TOTAL/MÉDIA	627	381	225	5.177.547,12	61%	

Mês	INSS Recolhido (R$)	IR Recolhido (R$)	Custas Recolhidas (R$)	
Julho	88.454,05	-	8.678,40	
Agosto	77.631,34	-	10.832,81	
Setembro	-	-	-	
Outubro	-	-	-	
Novembro	-	-	-	
Dezembro	59.874,06	-	8.166,21	
TOTAL (Julho a Dezembro)	225.959,45	-	27.677,42	

- COMPETÊNCIA 2021 (janeiro a julho/2021):

Mês	Audiências Realizadas	Processos Conciliados	Processos Não Conciliados	Conciliações - Valor do Acordo (R$)	Índice de Conciliação	
Janeiro	43	37	6	641.952,66	86%	
Fevereiro	107	52	55	655.382,91	49%	
Março	137	83	54	619.055,40	73%	
Abril	127	61	66	968.288,94	48%	
Maio	141	64	77	188.863,16	45%	
Junho	148	65	83	1.379.203,35	44%	
Julho	236	109	127	1.612.170,77	46%	
TOTAL/MÉDIA	939	471	468	6.064.917,19	50%	

Mês	INSS Recolhido (R$)	IR Recolhido (R$)	Custas Recolhidas (R$)	
Janeiro	39.734,13	-	10.832,07	
Fevereiro	36.039,50	-	7.451,00	
Março	39.510,88	-	10.427,05	
Abril	76.548,74	-	11.304,78	
Maio	12.617,14	-	2.306,10	
Junho	96.733,30	-	15.298,58	
Julho	88.180,55	-	24.041,52	
TOTAL	389.364,24	-	81.661,10	

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através de e-mail (cejuscolinda@trt6.jus.br) e telefone (81-98773.4983[whatsapp]/ 81-3429.0381).

8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia, a Juíza Coordenadora, que a Unidade adota, como boas práticas:
•	Criação de pautas temáticas com algumas reclamadas;
•	Adoção de frases sistêmicas (aplicativo com uma roleta ou frases impressas de ajustes para serem ditas pelo jurisdicionado no momento de sua audiência. Essas frases apresentam um caminho para a solução do litígio trabalhado no momento, auxiliando-o a compreender a lide subjacente, desatando assim sua resistência à conciliação - https://app-sorteos.com/wheel/D146L8 );
•	Uso de videoconferências e de WhatsApp nas tentativas de acordos;
•	Capacitação contínua das conciliadoras;
•	Ambiente harmonioso para partes e advogados 
•	Inclusão na ata de audiência realizadas no CEJUSC/OLINDA dos números de celulares/whatsApp e  e-mail para facilitar a comunicação pelas vias digitais;
•	Solicitação à 1ª VT para que constasse nos despachos, o número do Celular/WhatsApp e e-mail do CEJUSC-JT/OLINDA para as partes que manifestassem o interesse na realização de audiências para tentativa de conciliação.  
•	Divulgação de conciliações interessantes através da imprensa, com autorização das partes, conforme links de publicações a seguir: https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2021/05/31/frases-sistemicas-colaboram-para-conciliacao-no-cejusc-de-olinda (31/05/2021) e https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2021/06/03/cejusc-de-olinda-homologa-acordo-em-processo-de-consignacao-em-pagamento (03/06/2021).

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Continuar cumprindo a diretriz traçada no Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau, no sentido de elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, também à Coordenadoria de Gestão Estratégica.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 

-Designação de conciliadores para substituição das conciliadoras nos afastamentos por motivo de férias, licenças médicas com período superior a 05 dias.

-Fornecimento de equipamentos eletrônicos para viabilizar audiências por webconferência (câmeras , webcam), notebooks, pacotes de internet). 

-Designação de estagiários para auxiliar nos trabalhos do CEJUSC.

-Para a melhoria das atividades: definir as atribuições de um conciliador-chefe, visto que o referido conciliador executa cumulativamente as atividades de mediação/conciliação e a representação da unidade.

11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a excelentíssima Dra. Ana Cristina da Silva (Juíza Coordenador do CEJUSC), o excelentíssimo Juiz Coordenador Substituto do CEJUSC, Dr. Antônio Augusto Serra Seca e a Conciliadora Chefe, Olindina Maria da Silva, verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos Juízes da Unidade e aos servidores do CEJUSC Olinda, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 44/2021 de 05/08/2021.