ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SERTÂNIA E NA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA, EM 25 E 26 DE JULHO DE 2017.

Aos 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu, respectivamente, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia (localizada na Avenida Agamenon Magalhães, 113, Sertânia/PE), e na sede da Vara do Trabalho de Pesqueira (situada na Rua Ézio Araújo, 255, Centro, Pesqueira/PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar as Correições Ordinárias veiculadas no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado nos átrios das Secretarias das referidas unidades, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na correição do Posto Avançado de Sertânia, o Diretor de Secretaria da Vara de Pesqueira, Bel. Carlos Alberto Leite de Araújo, o Encarregado do Posto Avançado, Bel. Dginaldo Antônio dos Santos, e os demais servidores ali lotados: Adilson Severo Batista, Danilo Barbosa Meneghel, Fernando Júnior de Oliveira, Paulo Romero Bezerra de Sampaio, Sônia Maria da Silva e Ricardo Magno Neves de Oliveira. Ausente a Excelentíssima Juíza Substituta Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, porque designada para realizar audiência na Vara do Trabalho de Floresta. 

E, na sede da Vara do Trabalho de Pesqueira, encontravam-se o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Airam Clemente Torres de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto Leite de Araújo, e os demais servidores lotados naquela unidade: Jerônimo Luiz Ferreira de Lima, Marcelo Félix Xavier, Rosivaldo da Silva Florêncio, Maria Giovanna Gomes Brito, Bruno Pimentel Belleza Camarotti, Alessandro Xavier Leite da Silva, Flávio Paes Medeiros e Sidney Valença Torres. Ausente a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos nas inspeções judiciais realizadas no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

Destaca-se, inicialmente, que os dados estatísticos relativos à produtividade (item 3), movimentação processual (item 5) e metas (item 6) englobam o somatório dos processos que tramitam na Sede da Vara do Trabalho de Pesqueira e no Posto Avançado de Sertânia, pois,  consoante disposto no Provimento CGJT-02/2015, os dados dos Postos Avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede, não sendo, portanto, possível a sua individualização nesses aspectos. Consigna-se, também, que o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia, até o dia 30 de junho de 2016, encontrava-se vinculado à Vara do Trabalho de Serra Talhada, passando, posteriormente, por força de deliberação deste Tribunal, a subordinar-se à Vara do Trabalho de Pesqueira (Resolução Administrativa TRT n.º 09/2016).

1. MAGISTRADA:

JUÍZA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria (Titular das unidades)	Desde 30/5/2016
(Ato TRT GP n.º 240/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES: 

2.1. LOTADOS NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Carlos Alberto Leite de Araújo	Analista Judicário	Diretor de Secretaria	
Jerônimo Luiz Ferreira de Lima	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Marcelo Félix Xavier	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Rosivaldo da Silva Florêncio	Técnico Judiciário	Calculista	
Maria Giovanna Gomes Brito	Requisitada	Secretária de Audiência	
Bruno Pimentel Belleza Camarotti	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Alessandro Xavier Leite da Silva	Técnico Judiciário	-	
Flávio Paes Medeiros	Técnico Judiciário	-	
Sidney Valença Torres	Técnico Judiciário	-	

2.2. LOTADOS NO PAJT:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Dginaldo Antônio dos Santos	Técnico Judicário	Encarregado do PAJT	
Danilo Barbosa Meneghel	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Adilson Severo Batista	Analista Judiciário	Calculista	
Paulo Romero Bezerra de Sampaio	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Ricardo Magno Neves de Oliveira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Fernando Júnior de Oliveira	Técnico Judiciário	-	
Sônia Maria da Silva	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA E nO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
Vara do Trabalho de Pesqueira e no PAJT de Sertânia 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	1.601	474	327	289	
Airam Clemente Torres de Araújo	53	1	13	3	
Antonio Augusto Serra Seca Neto	-	-	-	1	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	913	196	143	72	
Ilka Eliane de Souza Tavares	109	2	23	9	
João Carlos de Andrade e Silva	2	-	-	15	
José Augusto Segundo Neto	-	6	-	-	
Juliana Ranzani	-	-	-	1	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	-	49	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	306	92	54	56	
Patrícia Franco Trajano	230	41	33	11	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho 	86	20	14	9	
Total	3.300	881	607	466	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na Vara do Trabalho de Pesqueira e no PAJT de Sertânia	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	37	
Airam Clemente Torres de Araújo	2	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	22	
Ilka Eliane de Souza Tavares	170	
José Augusto Segundo Neto	309	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	83	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Patrícia Franco Trajano	35	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho 	13	
Prazo médio para julgar na unidade	34	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

- Posto Avançado de Sertânia:

Magistrados com sentenças pendentes no 
PAJT de Sertânia	No prazo	Prazo vencido	Total	
Airam Clemente Torres de Araújo	1	4	5	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	38	-	38	
Tatyna de Siqueira A. Pereira Rodrigues Rocha	1	-	1	
--------------------------------------*	1	-	1	
Total de sentenças pendentes no Posto Avançado	41	4	45	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0001834-77.2015.5.06.0371, 0001107-84.2016.5.06.0371, 0001108-69.2016.5.06.0371 e 0001512-16.2016.5.06.0341.

*Referente a sentença sem vinculação a magistrado (Processo n.º 0002205-07.2016.5.06.0371) 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 25/7/2017, às 10h.

- Sede da Vara de Pesqueira:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	30	-	30	
Airam Clemente Torres de Araújo	28	-	28	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	21	21	
Total de sentenças pendentes na VT 	58	21	79	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000664-63.2015.5.06.0341, 0001128-87.2015.5.06.0341, 0001110-66.2015.5.06.0341, 0000514-48.2016.5.06.0341, 0000667-18.2015.5.06.0341, 0001139-19.2015.5.06.0341, 0001144-41.2015.5.06.0341, 0001146-11.2015.5.06.0341, 0001147-93.2015.5.06.0341, 0001148-78.2015.5.06.0341, 0000630-54.2016.5.06.0341, 0001177-31.2015.5.06.0341, 0000116-04.2016.5.06.0341, 0000729-58.2015.5.06.0341, 0001154-85.2015.5.06.0341, 0000479-88.2016.5.06.0341, 0000001-80.2016.5.06.0341, 0000002-65.2016.5.06.0341, 0000004-35.2016.5.06.0341, 0000594-12.2016.5.06.0341 e 0000035-55.2016.5.06.0341. 
Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 26/7/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

- Posto Avançado de Sertânia:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes no PAJT de Sertânia	No prazo	Prazo vencido	Total	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	1	-	1	
------------------------------------------*	1	-	1	
Total de incidentes pendentes no PAJT	2	-	2	

*Referente a incidente sem vinculação a magistrado (Processo n.º 0001996-38.2016.5.06.0371). 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 25/7/2017, às 10h30.

- Sede da Vara de Pesqueira:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na VT de Pesqueira	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rosa Melo Machado Rodrigues Faria	14	26	40	
Airam Clemente Torres de Araújo	  8	-	  8	
------------------------------------------*	  1	-	  1	
Total de incidentes pendentes na VT	23	26	49	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Rosa Melo Machado Rodrigues Faria: 0000155-98.2016.5.06.0341, 0000964-88.2016.5.06.0341, 0000180-14.2016.5.06.0341, 0000196-02.2015.5.06.0341, 0000966-58.2016.5.06.0341, 0000386-28.2016.5.06.0341, 0000181-96.2016.5.06.0341, 0000186-21.2016.5.06.0341, 0000596-79.2016.5.06.0341, 0000124-78.2016.5.06.0341, 0000248-61.2016.5.06.0341, 0000945-82.2016.5.06.0341, 0000631-39.2016.5.06.0341, 0000946-67.2016.5.06.0341, 0000701-56.2016.5.06.0341, 0010341-54.2014.5.06.0341, 0000221-78.2016.5.06.0341, 0000674-73.2016.5.06.0341, 0000737-98.2016.5.06.0341, 0000854-89.2016.5.06.0341, 0000910-25.2016.5.06.0341, 0000980-42.2016.5.06.0341, 0000308-68.2015.5.06.0341, 0000195-80.2016.5.06.0341, 0000963-06.2016.5.06.0341 e 0000487-02.2015.5.06.0341.

*Referente a incidente sem vinculação a magistrado (Processo n.º 0001532-70.2017.5.06.0341). 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 26/7/2017, às 9h15.

3.5. Produtividade das unidades: 
 
Unidades Judiciárias	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
Vara de Pesqueira e PAJT de Sertânia	881	466	607	34	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular no período de junho de 2016 a junho de 2017:

Mês	JUNHO/16	JULHO/16*	 AGOST./16	   SET./16	  OUT./16	NOV./16	
Sentenças	  55,41%	Férias	179,63%	    72,73%	   103,33%	   189,47%	
Conciliados	 132,43%	Férias	109,26%	    52,27%	     36,67%	   126,32%	

Mês	DEZ/16 *
	JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	ABR./17	MAIO/17	JUN./17	
Sentenças	Férias	121,21%	88,89%	114,52%	  132%	102,74%	  115,87%	
Conciliados	Férias	  54,55%	45,83%	   43,55%	   60%	 60,27%	    38,10%	

* Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 310% e 1.800% em relação às sentenças.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidades Judiciárias	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
Vara do Trabalho de Pesqueira e PAJT de Sertânia	66	93	85	181	100	195	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 19/7/2017:

Unidades Judiciárias	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
VT de Pesqueira	34	49	90	75	148	202	
PAJT de Sertânia	32	126	86	190	60	259	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade da magistrada: 

Segundo informações do Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, comparece, à sede da Vara, três dias por semana (terças às quintas-feiras), ocasião em que são realizadas as audiências. No Posto Avançado de Sertânia, a Juíza Titular e a Substituta comparecem, em regra, nos dias em que presidem as audiências, sendo que a Juíza Titular, preferencialmente, desempenha suas atividades na sede da Vara de Pesqueira. No referido Posto, são realizadas três sessões (terças às quintas-feiras) em semanas alternadas, e, quando da ocorrência de pautas simultâneas nas unidades, cada magistrada preside, por conseguinte, três sessões. 

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008. 

Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução. 

E, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.  

A Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, apresenta, nesta data, às 9h15, 26 (vinte e seis) processos, que tramitam na sede da Vara de Pesqueira, aguardando prolação de sentença de embargos de declaração com prazo vencido (vide detalhe no quadro 3.4), porém se comprometeu a prolatá-las em 15 (quinze) dias. 

Por oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções.” E tal requisito foi observado pelas Secretarias das unidades. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidades Judiciárias	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Pequeira	3 (terças às quintas-feiras)	3	27 a 30	10 a 11	4 a 6	
PAJT de Sertânia	3 (terças às quintas-feiras), em semanas alternadas	8 a 11	38 a 39	14 a 16 	8 a 9	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 19/7/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 22/5/2017 a 26/5/2017, 26/5/2017 a 19/5/2017, 3/7/2017 a 7/7/2017, e 31/7/2017 a 4/8/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara e Encarregado do Posto Avançado.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidades Judiciárias	2015	2016	2017 
(até 19/7/2017)	
VT de Pesqueira e PAJT de Sertânia	1.899	2.026	1.565	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidades Judiciárias 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Pesqueira e PAJT de Sertânia	95	4.040	4.135	102	4.769	4.871	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidades Judiciárias	Processos em tramitação em 19/7/2017	
	Físicos	PJe	
 VT de Pesqueira e PAJT de Sertânia	767	4.110	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidades Judiciárias	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Pesqueira e PAJT de Sertânia	1.408	220	1.038	

Fontes: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/6/2017 a 30/6/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidades Judiciárias	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
VT de Pesqueira e PAJT de Sertânia	
183	
53	
334	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/07/2016 a 30/06/2017.
6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: 

6.1. NO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA EM 20/7/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                                                  Quantidade 	
Processos com petições não apreciadas 	10 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	  Quantidade 	    Data	                 Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	03	17/11/2015	0000283-62.2015.5.06.0371	
Aguardando audiência	680	17/05/2016	0000968-35.2016.5.06.0371*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	130	05/06/2017	0002652-29.2015.5.06.0371*²	
Aguardando laudo pericial	13	16/03/2017	0001597-02.2016.5.06.0341*³	
Aguardando retificação de autuação	03	21/06/2017	0001615-23.2016.5.06.0341	
Aguardando término dos prazos	97	14/09/2016	0000828-98.2016.5.06.0371	
Analisar Decisão	03	04/07/2017	0000795-67.2017.5.06.0341	
Analisar Despacho	10	19/07/2017	0000733-27.2017.5.06.0341	
Analisar Despacho - Conversão em diligência	01	07/07/2017	0001476-71.2016.5.06.0341	
Analisar sentença	01	19/07/2017	0000900-44.2017.5.06.0341	
   Análise do Conhecimento	37	06/07/2016	0002845-44.2015.5.06.0371*4	
   Concluso ao magistrado	01	19/07/2017	0002205-07.2016.5.06.0371*5	
   Controle de pericia	01	06/06/2017 	0000816-77.2016.5.06.0341	
   Cumprimento de providências	63	19/10/2016	0000979-57.2016.5.06.0341*6	
   (Subpasta) Remeter ao TRT	27	21/06/2017	0000230-13.2017.5.06.0371	
   Encaminhar Carta	04	04/07/2017	0001498-32.2016.5.06.0341	
   Imprimir Correspondência	27	11/07/2017	0000322-25.2016.5.06.0371	
   Minutar Despacho	01	04/07/2017	0001083-15.2017.5.06.0341	
   Minutar sentença	41	21/06/2017	0001487-03.2016.5.06.0341	
   Preparar ato de comunicação	01	13/07/2017	0000823-35.2017.5.06.0341	
   Preparar comunicação	81	02/07/2017	0000488-57.2016.5.06.0371	
   Publicar DJe – Com	48	18/07/2017	0000553-18.2017.5.06.0371	
   Recebimento de instância superior	02	08/04/2016	0010848-22.2014.5.06.0371	
   Triagem Inicial	49	18/07/2017	0001474-67.2017.5.06.0341	
   Trânsito em Julgado	33	07/07/2017	0000960-17.2017.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Arquivamento determinado em audiência realizada em 19/07/2016. 
*² Última parcela do acordo vencida em 05/06/2017, com pendência de comprovação de custas pela reclamada.
*³ Audiência de instrução designada para 17/08/2017.
*4 Aguardando-se informações do juízo de recuperação judicial por 180 dias a partir da data indicada (término do prazo em 07/01/2017)
*5  Processo sem conclusão nominal ao magistrado.
*6  Carta Precatória pendente de devolução desde 20/11/2016.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	26	15/05/2017	0002457-44.2015.5.06.0371*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	02	10/07/2017	0011741-13.2014.5.06.0371	
Aguardando término dos prazos	06	07/02/2017	0001286-52.2015.5.06.0371*²	
Analisar Decisão - Liq	77	20/07/2017	0001498-39.2016.5.06.0371	
Analisar Despacho - Liq	01	20/07/2017	0000381-13.2016.5.06.0371	
Analisar expediente da secretaria	01	20/07/2017	0001510-53.2016.5.06.0371	
Análise de Liquidação	01	10/07/2017	0000293-31.2017.5.06.0341	
Iniciar Liquidação	34	16/05/2017	0011062-13.2014.5.06.0371	
Publicar DJe - Liq	04	18/07/2017	0001210-84.2016.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Data indicada refere-se à do último despacho determinando a liquidação do julgado. 
*² Determinada a anexação dos autos à reclamação trabalhista de número 0003120-90.2015.5.06.0371. 	
Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando anotação da CTPS	01	19/07/2017	0000611-55.2016.5.06.0371	
Aguardando audiência - Exec	03	23/05/2016	0011434-59.2014.5.06.0371*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	118	29/05/2017	0001446-77.2015.5.06.0371*²	
Aguardando final do sobrestamento	25	30/08/2016	0011495-17.2014.5.06.0371*³	
Aguardando término dos prazos	82	30/01/2017	0010395-27.2014.5.06.0371*4	
Analisar Despacho - Exec	05	29/06/2017	0000055-53.2016.5.06.0371	
Analisar expediente da secretaria	01	20/07/2017	0001154-58.2016.5.06.0371	
Analisar sentença - Exec	05	19/07/2017	0000281-92.2015.5.06.0371	
Análise de Execução	08	05/11/2015	0010010-79.2014.5.06.0371*5	
(Subpasta) Bacen - Fazer minuta	20	30/03/2017	0001673-33.2016.5.06.0371	
(Subpasta) Buscar composição societária	46	20/04/2016	0002621-09.2015.5.06.0371*6	
(Subpasta) Contadoria - cálculos	01	18/07/2017	0000610-70.2016.5.06.0371	
Controle de leilão ou praça	05	29/09/2016	0001308-13.2015.5.06.0371*7	
Cumprimento de providências	24	23/11/2016*8	0001588-47.2016.5.06.0371	
(Subpasta) Remeter ao TRT	10	20/06/2016*9	0010641-23.2014.5.06.0371	
Imprimir Correspondência	03	03/07/2017	0000286-80.2016.5.06.0371	
Imprimir correspondência - AC	01	25/05/2017	0003252-50.2015.5.06.0371	
Incluir no BNDT	01	12/07/2017	0001234-22.2016.5.06.0371*10	
InfoJud	01	15/07/2017	0011235-37.2014.5.06.0371	
Iniciar Execução	19	08/10/2015	0011173-94.2014.5.06.0371*11	
Minutar expediente da secretaria	02	03/03/2017	0011267-42.2014.5.06.0371*12	
Prazos vencidos	03	22/05/2017	0003195-32.2015.5.06.0371	
Preparar comunicação	19	05/06/2017	0001101-14.2015.5.06.0371	
Publicar DJe - Exec	22	18/07/2017	0000105-45.2017.5.06.0371	
Registrar obrigações de pagar	11	20/07/2017	0001059-21.2016.5.06.0341	
RenaJud	20	13/07/2017	0000469-51.2016.5.06.0371	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Determinada a expedição de Certidão para Habilitação de Crédito em recuperação judicial.
*² Aguardando-se recolhimento de custas, e certificação de pendências para arquivamento. 
*³ Sobrestado o processo por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80.
*4  Petição não apreciada desde 21/02/2017.
*5  Processo na subpasta “Recuperação Judicial”, e com Certidão de Habilitação de Crédito confeccionada em 30/03/2016. 
*6  Determinada consulta a convênio.
*7  Redistribuição do feito, em razão da mudança de competência territorial estabelecida pelo TRT da 6ª Região.
*8 Aguardando determinação do Juízo deprecante desde a referida data, em razão da certidão de Id d5f4a2c do oficial de justiça.
*9  Data indicada se refere a da preclusão (consumativa) do último ato praticado nos autos (PGF), tornando-o apto para remessa ao TRT. 
*10  Pendente de inclusão no BNDT desde 05/07/2017.
*11 Publicação de citação editalícia na data indicada (última movimentação do processo).
*12 Expedição de ofício pendente, conforme determinado no despacho de Id. 6c14900. 	

6. 2. NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA EM 21/07/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	 57 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	05	
Processos com Petições Avulsas 	15 	
Processos com petições não apreciadas 	207	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	 83 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	87	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	    Quantidade 	   Data	                Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	232	15/01/2015	0010023-71.2014.5.06.0341	
Aguardando audiência	418	05/10/2016	0001256-73.2016.5.06.0341*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	168	06/05/2015	0000159-72.2015.5.06.0341*²	
Aguardando final do sobrestamento	01	01/12/2016	0000333-81.2015.5.06.0341*³	
Aguardando término dos prazos	56	17/11/2016	0000864-36.2016.5.06.0341*4	
Analisar dependências	02	19/07/2017	0001465-08.2017.5.06.0341	
Análise do Conhecimento	44	05/06/2017	0000023-07.2017.5.06.0341	
Apreciar dependência	01	17/07/2017	0001484-14.2017.5.06.0341	
Cumprimento de providências*6	25	02/03/2017	0001033-23.2016.5.06.0341*5	
Imprimir Correspondência	01	18/07/2017	0001463-38.2017.5.06.0341	
   InfoJud	01	07/02/2017	0000498-94.2016.5.06.0341	
   Intimações automáticas com pendências - Con	05	03/07/2017	0000213-38.2015.5.06.0341	
   Minutar Decisão	47	02/05/2017	0001206-25.2016.5.06.0122	
   Minutar Despacho	10	15/06/2017	0000390-31.2017.5.06.0341	
   Minutar sentença	78	20/07/2016	0000664-63.2015.5.06.0341	
   Prazos vencidos	44	27/06/2017	0000343-91.2016.5.06.0341	
   Publicar DJe - Con	19	17/07/2017	0000614-03.2016.5.06.0341	
   Recebimento de instância superior	03	09/06/2017	0000157-68.2016.5.06.0341	
   Remeter ao 2o Grau	01	18/07/2017	0000577-73.2016.5.06.0341	
   Triagem Inicial	19	28/06/2017	0001313-57.2017.5.06.0341	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	04	10/07/2017	0001433-03.2017.5.06.0341	
   Triagem Inicial - Parte com procuradoria	05	19/07/2017	0001498-95.2017.5.06.0341	
   Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	03	14/07/2017	0001466-90.2017.5.06.0341	
   Trânsito em Julgado	09	10/07/2017	0000331-43.2017.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de instrução e julgamento designada para 07/08/2017.
*² Vencida última parcela desde 05/01/2016.
*³ Aguardando julgamento de recurso extraordinário.
*4 Prazo vencido em relação à decisão que indeferiu o desarquivamento dos autos. 
*5 Aguardando o trânsito em julgado dos embargos opostos nos autos da ação principal.
*6 Inexistem processos nas subpastas relativas aos cálculos, bem como nas subpastas “Praça - Aguardando datas” e “Praça – Confeccionar”.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	   Quantidade 	    Data	          Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq*¹	27	30/05/2017	0000250-31.2016.5.06.0341	
Aguardando término dos prazos	07	05/07/2017	0000418-33.2016.5.06.0341*²	
Analisar Despacho - Liq	01	21/07/2017	0000692-94.2016.5.06.0341	
Análise de Liquidação	16	29/05/2017	0000368-41.2015.5.06.0341	
Prazos vencidos	04	01/07/2017	0000422-70.2016.5.06.0341	
Preparar comunicação	01	17/07/2017	0000584-65.2016.5.06.0341	
Publicar DJe - Liq	14	13/07/2017	0001104-59.2015.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Todos os processos se encontram na subpasta “Setor de Cálculos”.
*² Notificação postal expedida na data indicada.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	   Quantidade 	   Data	             Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	04	28/09/2016	0010115-49.2014.5.06.0341	
Aguardando audiência - Exec	06	19/04/2017	0010469-74.2014.5.06.0341*¹	
Aguardando comprovantes bancários	04	14/07/2017	0000268-52.2016.5.06.0341	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	18	21/11/2016	0000532-74.2013.5.06.0341*²	
Aguardando cálculo - Contadoria	01	17/07/2017	0010600-49.2014.5.06.0341	
Aguardando final do sobrestamento	04	14/08/2015	0010099-95.2014.5.06.0341*³	
Aguardando pgto RPV Precatório	01	04/07/2017	0000721-52.2013.5.06.0341	
Aguardando término dos prazos	14	09/12/2016	0000300-43.2005.5.06.0341*4	
Analisar Decisão - Exec	06	20/07/2017	0000226-37.2015.5.06.0341	
Analisar Despacho - Exec	07	20/07/2017	0000782-39.2015.5.06.0341	
Analisar expediente da secretaria	01	20/07/2017	0000893-23.2015.5.06.0341	
Análise de Execução	176	27/04/2017	0010382-21.2014.5.06.0341*5	
BacenJud	92	27/04/2017	0000971-17.2015.5.06.0341*6	
Cumprimento de providências	312	10/01/2017	0000006-44.2012.5.06.0341*7	
(Subpasta) Praça - Aguardando datas	05	03/04/2017	0036100-93.2009.5.06.0341*8	
(Subpasta) Praça - Confeccionar	03	19/06/2017	0001282-71.2016.5.06.0341*9	
(Subpasta) Precatório	03	13/07/2017	0000099-65.2016.5.06.0341	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Atualização	01	10/07/2017	0000331-77.2016.5.06.0341	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Informação	03	21/06/2017	0000062-77.2012.5.06.0341	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Rateio	01	10/07/2017	0000011-61.2015.5.06.0341	
InfoJud	22	04/05/2017	0000044-17.2016.5.06.0341*10	
Iniciar Execução	01	10/07/2017	0001434-85.2017.5.06.0341	
Intimações automáticas com pendências - Exec	05	03/07/2017	0000766-85.2015.5.06.0341	
Minutar Decisão - Exec	03	15/02/2017	0054100-20.2004.5.06.0341	
Minutar Despacho - Exec	66	18/04/2017	0010087-81.2014.5.06.0341	
Prazos vencidos	67	30/05/2017	0000305-79.2016.5.06.0341	
Publicar DJe - Exec	36	17/07/2017	0001226-38.2016.5.06.0341	
RenaJud	22	06/07/2017	0010540-76.2014.5.06.0341	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência para tentativa de conciliação em 24/05/2017, pendente de pesquisa no RENAJUD.
*² Aguardando tramitação da ação centralizadora dos atos executórios (RT 0027100-45.2004.5.06.0341).
*³ Aguardando pagamento de RPV pelo Município de Pesqueira, com término do prazo desde dezembro de 2016. 
*4 Certidão de 25/04/2017 sobre devolução da Carta Precatória pelo juízo deprecado. 
*5 Aguardando comprovantes de transferência de numerário (depósitos) para outros processos contra a mesma executada.
*6 Certificadas efetivas pesquisas ao convênio em questão.
*7 Processo digitalizado, com último despacho, na data indicada, para aguardar os atos executórios na RT 0000664-68.2012.5.06.0341. 
*8 Edital de hasta publicado em 31/05/2017 e leilões designados para 04 e 18/07/2017 e 1º/08/2017.
*9 Retorno dos bens à hasta pública.
*10 Último convênio realizado sem sucesso (RENAJUD). 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS 

7.1. NO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA EM 25/7/2017
 
NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	03	04/07/2017	0000657-84.2015.5.06.0361	
	Perito	-	-	-	
	Terceiros	01	13/06/2017	0000826-66.2013.5.06.0361	
Petições a juntar aos autos 	01	25/07/2017	0000657-84.2010.5.06.0361	
Processos conclusos para despacho	05	14/07/2017	0000571-45.2012.5.06.0361	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	-	-	-	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	01	19/07/2017	0000458-57.2013.5.06.0361	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, ofícios, praças a realizar, mandados e notificação, não existem pendências. 

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 05/07/2017 (processo n.º 0000123-04.2014.5.06.0361).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não houve a conversão de feitos.    

7.2. NA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA EM 26/7/2017
 
NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	-	-	-	
	Perito	-	-	-	
	Terceiros	-	-	-	
Petições a juntar aos autos 	01	17/07/2017	0025400-58.2009.5.06.0341	
Processos conclusos para despacho	04	26/06/2017	0011100-67.2004.5.06.0341	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	02	22/05/2017	0000632-63.2012.5.06.0341	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	-	-	-	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	06/06/2017	0000818-52.2013.5.06.0341	

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 13/07/2016 (processo n.º 0082900-92.2003.5.06.0341).

*No tocante aos ofícios, mandados, alvarás, notificações e praças a realizar, não existem pendências; 

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 250 (duzentos e cinquenta) feitos, sendo 249 (duzentos e quarenta e nove) no ano de 2016 e 1 (um) em 2017.   

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
VT de Pesqueira e 
PAJT de Sertânia	1.700	1.386	81,53%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidades Judiciárias	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
VT de Pesqueira e 
PAJT de Sertânia	        254	          254	        0	   111% 	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidades Judiciárias	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
VT de Pesqueira e 
PAJT de Sertânia	       1.386	           521	       48,54%	   37,59%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidades
Judiciárias 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
VT de Pesqueira e 
PAJT de Sertânia	       609	       336	        0	       0	     55,45%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A sede da Vara do Trabalho de Pesqueira e PAJT de Sertânia não contam com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.
Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidades
Judiciárias 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
VT de Pesqueira e 
PAJT de Sertânia	         46	       107	        89	         64	      70,44%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT): 

As conclusões abaixo decorreram da análise, por amostragem, de autos e dos processos eletrônicos, bem assim de informações da Secretaria.

9.1. NO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA:

- Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0002159-18.2016.5.06.0371 e 0001162-28.2016.5.06.0341; 

- Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010120-78.2014.5.06.0371 e 0010208-19.2014.5.06.0371; 

- Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0000490-62.2013.5.06.0361 e 0000065-98.2014.5.06.0361;

- Faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0011235-37.2014.5.06.0371, 0003197-02.2015.5.06.0371, 0003189-25.2015.5.06.0371, 0001564-19.2016.5.06.0371, 0000884-34.2016.5.06.0371, 0000224-40.2016.5.06.0371, 0000980-49.2016.5.06.0371 e 0010049-76.2014.5.06.0371. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 447 (quatrocentos e quarenta e sete) bloqueios, 224 (duzentos e vinte e quatro) desbloqueios e 214 (duzentas e quatorze) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 36 (trinta e seis) bloqueios pendentes de providência;

- Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001133-19.2015.5.06.0371 e 0002105-86.2015.5.06.0371; e

- Inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação apenas quando solicitado pelas partes, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação. O Encarregado do Posto esclareceu que não se verificou efeito prático quando da realização de pauta específica.

9.2. NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA:

- Registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0000055-46.2016.5.06.0341 e 0000577-73.2016.5.06.0341; 

- Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000070-49.2015.5.06.0341 e 0000405-68.2015.5.06.0341;

- Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 e ao Anexo V da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0000047-45.2011.5.06.0341 e 0000496-32.2013.5.06.0341. Deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação; 

- Faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0010441-09.2014.5.06.0341, 0000441-76.2016.5.06.0341, 0000735-65.2015.5.06.0341, 0000691-51.2012.0.05.0341, 0000130-85.2016.5.06.0341, 0000712-22.2015.5.06.0341 e 0000076-56.2015.5.06.0341. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 730 (setecentos e trinta) bloqueios, 437 (quatrocentos e trinta e sete) desbloqueios e 185 (cento e oitenta e cinco) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 89 (oitenta e nove) bloqueios pendentes de providência;

- Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0010546-83.2014.5.06.0341 e 0000856-93.2015.5.06.0341; e

- Inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

10.1. POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria do Posto Avançado, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à devolução da CTPS, vez que consta pendente de notificação para tal fim, desde 5/4/2016, o documento pertinente ao processo n.º 0002578-72.2015.5.06.0371. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6.1 elaborado em 20/7/2017, e boa utilização da ferramenta “agrupadores”, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de maior controle, em face dos dados apurados naquela data, no tocante às seguintes tarefas: a) término dos prazos (com pendência desde 14/9/2016 – proc. n.º 0000828-98.2016.5.06.0371); b) remeter ao TRT (com pendência desde 20/6/2016 na fase de execução – proc. n.º 0010641-23.2014.5.06.0371, e 21/6/2017 na fase de conhecimento – proc. n.º 0000230-13.2017.5.06.0371); c) receber de instância superior (com pendência desde 8/4/2016 – proc. n.º 0010848-22.2014.5.06.0371); d) apreciação de petição interposta pela parte (com pendência desde 21/2/2017 – proc. n.º 0010395-27.2014.5.06.0371); e) consulta a convênio (com pendência desde 20/4/2016 – proc. n.º 0002621-09.2015.5.06.0371); e f) minutar expediente de secretaria (com pendência desde 3/3/2017 – proc. n.º 0011267-42.2014.5.06.0371). O Encarregado do Posto Avançado esclareceu que serão tomadas, o mais breve possível, as providências pertinentes no tocante aos referidos feitos, justificando que tais atrasos ocorreram em face da quantidade reduzida de servidores.  Na inspeção realizada pela Juíza Substituta, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) correção de dados estatísticos, por meio do Sistema Corretor de Movimentação Processual do SIAJI e auxílio do suporte de atendimento; b) ausência de processos fora de pauta ou convertidos em diligência; c) 163 (cento e sessenta e três) processos sem tramitação há mais de 60 dias, sendo determinadas as providências para regularização, e delineado procedimento de acompanhamento para um controle mais eficiente; d) inexistência de processos com carga vencida; e) 29 (vinte e nove) processos com execução suspensa, sendo registrado que foram esgotados todos os meios disponíveis para encerrar a execução; f) 300 (trezentos) processos na fase de execução; g) efetivação de 204 (duzentos e quatro) despachos nos processos físicos e 217 (duzentos e dezessete) nos feitos eletrônicos; e h) atualizações das tarefas (caixas) constantes do PJE. Naquela oportunidade, destacou-se o empenho de toda a equipe no esforço desprendido para manutenção e prestação jurisdicional célere e eficaz, em função do volume de serviços e do pequeno número de servidores;

- Existem 16 (dezesseis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, destes, apenas 2 (duas)   dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0001701-35.2015.5.06.0371 e 0002578-72.2015.5.06.0371). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, informou o Encarregado do PAJT que procedia à entrega por intermédio dos advogados (ou pessoalmente) no balcão da Secretaria, ou, quando impossibilitado de adoção de tal medida, mediante instigação do reclamante por notificação postal, sem prejuízo de diligências por oficial de justiça; 

- O Juízo não prolata sentença de forma líquida, determinando a liquidação pela contadoria quando a decisão for ilíquida para agilizar o procedimento; 

- O assistente de juiz elabora minutas de despachos, de sentenças de mérito e de incidentes processuais; 

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao recolhimento das custas processuais: 0000185-43.2016.5.06.0371, 0000030-40.2016.5.06.0371, 0011359-20.2014.5.06.0371, 0000032-10.2016.5.06.0371, 0000152-53.2016.5.06.0371, 0002012-26.2015.5.06.0371, 0002838-52.2015.5.06.0371, 0003260-27.2015.5.06.0371, 0010449-90.2014.5.06.0371, 0001718-30.2016.5.06.0341, 0001716-60.2016.5.06.0341, 0000266-89.2016.5.06.0371, 0001705-31.2016.5.06.0341, 0001696-69.2016.5.06.0341, 0001742-58.2016.5.06.0341, 0001694-02.2016.5.06.0341, 0001693-17.2016.5.06.0341, 0001697-54.2016.5.06.0341, 0001737-36.2016.5.06.0341, 0001700-09.2016.5.06.0341, 0001714-90.2016.5.06.0341, 0001695-84.2016.5.06.0341, 0001703-61.2016.5.06.0341, 0000140-95.2017.5.06.0341, 0001699-24.2016.5.06.0341, 0001701-91.2016.5.06.0341, 0001705-31.2016.5.06.0341, 0010046-24.2014.5.06.0371, 0001079-12.2016.5.06.0341, 0000267-74.2016.5.06.0371 e 0001113-91.2016.5.06.0371. 

- Compareceu à Secretaria o advogado Gláucio Ricardo Amaral de Araújo, OAB/PE 30.734, para solicitar a redução do tempo para inclusão de processos para pauta, vez que a audiência inicial ocorre, em média, sete meses após o ajuizamento da demanda, e a audiência de instrução, oito meses, bem assim a lotação de mais servidores na unidade, procedendo a elogio a todos que integram o Posto Avançado, ressaltando o bom atendimento dos servidores até mesmo por WhatSapp.

10.2. SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA 

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da sede da Vara de Pesqueira, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, constatou-se bom controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6.2 elaborado em 21/7/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face do registro de 207 processos com petições não apreciadas e 57 com pedido de sigilo). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de petições pendentes de juntada aos processos físicos; b) inexistência de pendências quanto à expedição de notificações, ofícios e mandados; c) ausência de processos fora de pauta; d) inconsistência técnica quanto ao registro de processos sem tramitação há mais de 60 dias no SIAJ, por não possuir feito nesta situação; e) inexistência de processos com carga vencida; f) ausência de processos físicos pendentes de inclusão no BNDT; g) 1.674 (um mil seiscentos e setenta e quatro) processos na fase de execução; h) 496 (quatrocentos e noventa e seis) processos com execução suspensa; e i) divergência entre o quantitativo de processos arquivados provisoriamente, vez que computados 477 (quatrocentos e setenta e sete), porém há registro de apenas 412 (quatrocentos e doze), solicitando-se, então, a intervenção da Secretaria de Informática para os ajustes necessários. Naquela oportunidade, a Juíza Titular proferiu 36 (trinta e seis) determinações, inclusive algumas delas pautadas em recomendações da Corregedoria, relativas aos serviços de Secretaria, e, ainda, registrou elogio a atuação de todo o quadro funcional, por demonstrar zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições; 

- Verificou-se considerável número de processos físicos convertidos para o meio digital (mais de 90% do acervo), o que contribui para a agilidade dos atos processuais e organização da Secretaria; 

- Existem 51 (cinquenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara e, destas, 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0010148-39.2014.5.06.0341 e 0000541-36.2013.5.06.0341). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, sendo frustrada tal medida, determina-se a notificação da própria parte, sem prejuízo de posterior diligência por meio de oficial de justiça;

- O Juízo (em especial a Juíza Titular) prolata, habitualmente, sentenças líquidas nos ritos sumaríssimo e ordinário. E, na hipótese eventual de decisão ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- O assistente de juiz elabora minutas de despachos, de sentenças de mérito e de incidentes processuais; 

- Compareceram à Secretaria da Vara os seguintes advogados: a) Patrícia Cordeiro Brayner, OAB/PE 16.933, para solicitar a prolação de sentenças nos autos dos processos n.ºs 0000479-88.2016.5.06.0341 e 0000035-55.2016.5.06.0341, que tramitam na sede da Vara de Pesqueira, conclusos a Juíza Ilka Eliane de Souza Tavares (pendentes há aproximadamente 1 ano); b) Lincoln Dantas Santana, OAB/PE 32.399, a fim de solicitar a prolação da sentença no processo n.º 0001128-87.2015.5.06.0341, que tramita na sede da Vara de Pesqueira, concluso a Juíza Ilka Eliane de Souza Tavares (pendente há aproximadamente 1 ano); c) Martinho Ferreira Leite Filho, OAB/PE 16.500, solicitando prolação de sentenças nos processos n.ºs 0000664-63.2015.5.06.0341, 0001110-66.2015.5.06.0341, 0000514-48.2016.5.06.0341, 0001148-78.2015.5.06.0341, 0001147-93.2015.5.06.0341, 0001146-11.2015.5.06.0341, 0001144-41.2015.5.06.0341, 0000004-35.2016.5.06.0341, 0000002-65.2016.5.06.0341, 0000001-80.2016.5.06.0341 e 0001154-85.2015.5.06.0341 (pendentes há aproximadamente 1 ano), destacando que muitos destes feitos dizem respeito a verbas rescisórias ou situações de revelia, e, em outros, existe receio de ineficácia da execução por envolver empresa de segurança na qual se extinguiu o prazo do contrato de terceirização. Registrou, ainda, o referido causídico elogio aos servidores e à Juíza Titular da Vara quanto à execução dos serviços, apesar do quantitativo reduzido de pessoal e da integração do Posto Avançado de Sertânia;
 
- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Antecipações de tutela pendentes de julgamento: deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema no seguinte processo: 0000673-25.2015.5.06.0341 (674 dias);

b) Embargos à execução pendentes de julgamento: deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema no seguinte processo: 0010056-68.2014.5.06.0371 (675 dias);

c) Exceção de pré-executividade: deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0054100-20.2004.5.06.0341 (156 dias), 0000272-26.2015.5.06.0341 (154 dias) e 0000487-02.2015.5.06.0341 (65 dias).

d) Embargos de declaração: deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0000700-71.2016.5.06.0341 (37 dias), 0000188-54.2017.5.06.0341 (39 dias), 0000188-88.2016.5.06.0341 (39 dias), 0000193-13.2016.5.06.0341 (39 dias), 0000910-25.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000854-89.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000737-98.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000980-42.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000308-68.2015.5.06.0341 (52 dias), 0000674-73.2016.5.06.0341 (53 dias), 0000701-56.2016.5.06.0341 (57 dias), 0010341-54.2014.5.06.0341 (57 dias), 0000631-39.2016.5.06.0341 (57 dias), 0000248-61.2016.5.06.0341 (63 dias), 0000186-21.2016.5.06.0341 (65 dias), 0000386-28.2016.5.06.0341 (66 dias), 0000966-58.2016.5.06.0341 (66 dias), 0000964-88.2016.5.06.0341 (72 dias), 0000180-14.2016.5.06.0341 (72 dias), 0000155-98.2016.5.06.0341 (73 dias), 0000911-44.2015.5.06.0341 (135 dias) e 0010247-16.2014.5.06.0371 (877 dias).

Nessas hipóteses, caso já proferida a decisão, observar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno ao trâmite processual; - conclusão para decisão (embargos de declaração/embargos de execução/exceção de pré-executividade/ ou impugnação à sentença de liquidação); - encerrar a conclusão; e - certificar nos autos que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística. 

e) recolhimento das custas processuais: 0000638-36.2013.5.06.0341, 0000768-84.2017.5.06.0341, 0000523-44.2015.5.06.0341, 0062300-74.2008.5.06.0341, 0001622-22.2016.5.06.0371, 0000105-45.2017.5.06.0371, 0001437-74.2016.5.06.0341, 0001440-29.2016.5.06.0341, 0001622-22.2016.5.06.0371, 0001080-94.2016.5.06.0341, 0001417-90.2016.5.06.0371, 0001070-50.2016.5.06.0341, 0001418-75.2016.5.06.0371, 0000863-51.2016.5.06.0341, 0000574-28.2016.5.06.0371, 0000834-98.2016.5.06.0341, 0000646-08.2016.5.06.0341, 0000728-39.2016.5.06.0341, 0000712-85.2016.5.06.0341, 0001043-67.2016.5.06.0341, 0001650-87.2016.5.06.0371, 0001509-68.2016.5.06.0371, 0001201-32.2016.5.06.0371, 0001006-40.2016.5.06.0341, 0001046-22.2016.5.06.0341, 0001437-81.2016.5.06.0371, 0000097-28.2016.5.06.0331, 0001007-25.2016.5.06.0341, 0001008-10.2016.5.06.0341, 0001482-85.2016.5.06.0371, 0001513-08.2016.5.06.0371, 0000707-63.2016.5.06.0341, 0001120-13.2015.5.06.0341, 0001060-40.2015.5.06.0341, 0001084-68.2015.5.06.0341, 0001090-75.2015.5.06.0341, e 0000510-11.2016.5.06.0341.

10.3. DADOS APURADOS CONJUNTAMENTE NO TOCANTE ÀS UNIDADES CORREICIONADAS:

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 127 (cento e vinte e sete) processos; b) aumento na produtividade das unidades, vez que prolatadas a mais 418 (quatrocentos e dezoito) sentenças, 219 (duzentas e dezenove) decisões de incidentes processuais, e 175 (cento e setenta e cinco) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 22 (vinte e dois) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 17 (dezessete) dias e ordinário em 24 (vinte e quatro) dias, bem assim da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 20 (vinte) dias e ordinário em 32 (trinta e dois) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo em 29 (vinte e nove) dias e no ordinário em 22 (vinte e dois) dias; e) no tocante à sede da Vara de Pesqueira, houve aumento do prazo médio para realização, em julho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 15 (quinze) dias e da instrução em 54 (cinquenta e quatro) dias, com redução da audiência inicial no ordinário em 15 (quinze) dias; e, quanto ao Posto Avançado, ocorreu aumento das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 94 (noventa e quatro) dias e no ordinário em 104 (cento e quatro) dias, e na audiência de instrução em 199 (cento e noventa e nove) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 20 (vinte) dias, contudo houve redução na liquidação em 56 (cinquenta e seis) dias e na execução em 240 (duzentos e quarenta) dias; g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 531 (quinhentos e trinta e um), na liquidação em 171 (cento e setenta e um), e na execução em 571 (quinhentos e setenta e um); e h) acréscimo do saldo remanescente em 736 (setecentos e trinta e seis) processos; 

- Atingimento das Metas 2 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, verificando-se, ainda, melhora do percentual da Meta 1 (81,53%) em relação ao ano de 2015 (69,61%), porém houve redução no tocante à Meta 5 (55,45%), vez que, no ano anterior, correspondeu a 129,25%. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao Posto Avançado de Sertânia e à sede da Vara de Pesqueira, não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional no período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Airam Clemente Torres de Araújo, Rosa Melo Machado Rodrigues Faria e Ilka Eliane de Souza Tavares, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, dando-se prioridade, no tocante à ultima juíza, àqueles feitos com conclusão aproximada de 1 ano, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar regular e integralmente o comando do artigo 88 e anexo V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT (no tocante ao Posto Avançado de Sertânia), e os artigos 77, 88 e Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT (no pertinente à sede da Vara de Pesqueira);

- Prolatar sentenças líquidas sempre que possível, especialmente em processos de rito sumaríssimo, no que diz respeito ao Posto Avançado de Sertânia;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias, procedendo a revisões periódicas nos feitos que integram o legado e nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a se aprimorar o regular cumprimento dos prazos;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar (em relação ao Posto Avançado) e realizar (no tocante à sede da Vara) a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Proceder à regularização das pendências indicadas nas letras “a”, “b”, “c” e “d” do item 10.2, ressaltando-se a importância de participação de servidores e magistrados nas web-conferências a serem realizadas pela Escola Judicial deste Regional, vez que abordarão sobre o e-Gestão e os procedimentos pertinentes à inclusão desses dados no Pje; 

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

As boas práticas, relacionadas nas atas de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas na sede da Vara e no Posto Avançado, motivo pelo qual o Diretor de Secretaria e o Encarregado do PAJT procedem à sua renovação:

- Posto Avançado de Sertânia:

- Digitalização e anexação da minuta de acordo no PJe, de modo a evitar possíveis dúvidas quanto aos termos acordados;

- Expedição de alvarás completos; 

- Elaboração de banco de dados dos principais advogados que atuam na Jurisdição, com especificação de telefones e e-mail, evitando-se, na maioria das vezes, a expedição de notificações e ofícios, agilizando a tramitação dos feitos; e

- Canal de comunicação direto do assistente de juiz com os advogados, inclusive com utilização das redes sociais, evitando-se a elaboração de despachos, primando pela celeridade, nos limites do determinado pelo juiz. 

- Sede da Vara de Pesqueira:

- Adoção de atas de audiência com força de alvará, para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis; 

- Liquidez das sentenças nos ritos sumaríssimos e ordinários; 

- Indicação de contas, pelos reclamantes e advogados, para realização de depósito das parcelas de acordo; 

- Comunicação aos peritos por e-mail e telefone;

- Realização de consultas pela Intranet, Internet, PJe, e-mail e telefone, visando obter informações sobre as cartas precatórias;

- Divisão dos processos eletrônicos por numeração e tarefas;

- Execução impulsionada de ofício até a utilização de todas as ferramentas disponíveis de convênios; e

- Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se padrões adicionais no PJe quando identificada a necessidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Renovação do mobiliário no Posto Avançado de Sertânia, sendo disponibilizados móveis ergonômicos, como ocorreu nas demais unidades, contribuindo para um melhor desempenho das atividades; 

- Designação de Juiz Substituto de forma prolongada para os períodos em que designadas audiências no Posto Avançado de Sertânia (“zoneamento branco”), de modo a possibilitar melhor prestação jurisdicional e permanência da continuidade de sua maneira de atuação. Argumenta-se que a manutenção de um magistrado específico pelo maior período possível na referida jurisdição ocasionará impacto positivo, não apenas para os servidores, que não contam com a presença diária da Titular, por estar atuando na sede da Unidade Judiciária (Pesqueira), mas também para os advogados e jurisdicionados, que, inclusive, se beneficiarão de um maior cuidado com a manutenção de uma pauta observando as diretrizes da Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015;

- Lotação de mais 1(um) servidor e 1 (um) estagiário na Sede da Vara de Pesqueira e no Posto Avançado de Sertânia, em face do acréscimo da demanda;

- Manutenção do teto da sala de audiência do Posto Avançado de Sertânia; e

- Manutenção da rampa de acesso dos veículos na sede da Vara.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto e pelos servidores da sede da Vara e do Posto Avançado, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à sede da Vara de Pesqueira, Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 44 - 2017 de 25 e 26/7/2017.