ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM, EM 1º DE AGOSTO DE 2023.
No dia 1º (primeiro) do mês de agosto de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu à Vara do Trabalho de Belo Jardim, situada na Rua Geminiano Maciel, 140, Centro - Belo Jardim - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), e do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 19/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 30 junho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000169-45.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, bem como por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), que se encontra no gozo de férias. 
Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Silva Robazzi, o Diretor de Secretaria, a Bel. Marcelo José da Paz, e demais servidoras e servidores presentes: Mineia Karine Penha Barreto dos Santos, Patrícia Tenório de Lima Mazza, José Lindbergh Batista Leite, Valdei de Souza Figueira, Ricardo Gomes Magalhães, Rodrigo de Almeida Pinheiro, Vangno Charles do Nascimento, José Emanuel da Silva, Suelio Joaquim da Silva, Valdinoni de Abreu Cavalcanti, bem como o estagiário André Luiz dos Santos Melo. 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria, o Diretor informou que o horário de atendimento ao público (presencial e virtual), é das 8h às 14h, nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, o Diretor informou que 07 servidores estão autorizados ao teletrabalho, a seguir indicados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Marcelo José da Paz 	 6068/2022	
2	Minéia Karine Penha Barreto dos Santos 	5786/2022	
3	Patrícia Tenório de Lima Mazza 	5846/2022	
4	Rodrigo de Almeida Pinheiro 	5995/2022 	
5	Valdeí de Souza Figueira 	7075/2022	
6	Vangno Charles do Nascimento 	5798/2022    	
7	Ricardo Gomes Magalhães 	11493/2023 	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 25 de janeiro de 2023, complementada nos dias 08, 15, 17,  20 e 21 de março de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Sanharó, São Bento do Una, São Caetano e Tacaimbó.	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	28/12/1989	
Data da última correição realizada	01/09/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 31/08/2020 (ATO TRT6 – GP Nº 131/2020).
2.2. JUIZ SUBSTITUTO: LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI 	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/10/2022 (PORTARIA TRT6-GCR - Nº. 253/2022). *Designado para responder pela Vara Única do Trabalho de Belo Jardim a partir (e inclusive) do dia 05/10/2022, até ulterior deliberação, em razão de afastamento legal do Juiz Titular da referida Unidade Judiciária.
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO NA VARA	
Marcelo Jose da Paz	TJAA	Diretor	09.09.2020	
Jose Lindbergh Batista Leite	AJAJ	Oficial de Justiça	25.07.2014	
Mineia Karine Penha Barreto dos Santos	TJAA	Assistente de Juiz	15.12.2017	
Patricia Tenorio de Lima Mazza	TJAA	-	13.12.2016	
Ricardo Gomes Magalhaes	TJAA	Calculista	07.01.2016	
Rodrigo de Almeida Pinheiro	TJAA	-	03.09.2019	
Vangno Charles do Nascimento	TJAA	Assistente de Diretor	12.06.2019	
Valdei de Souza Figueira	Requisitado	Assistente de Secretaria	18.10.2003	
Jose Emanuel da Silva*	TJAA - Agente da Polícia Judicial	-	21.07.2015	
Suelio Joaquim da Silva*	TJAA - Agente da Polícia Judicial	-	18.09.2013	
Valdinoni de Abreu Cavalcanti*	TJAA - Transporte	-	07.02.2020	
*Lotação: Fórum Trabalhista Juiz Federal Artur Barbosa Maciel (informações obtidas pelo SIGEP-JT).
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
02	06	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/09/2022 a 28/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	DATA DE INÍCIO NA UNIDADE	
Andre Luiz dos Santos Melo	20.06.2023	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	1	-	31	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	466	117	253	33	
Alexandre Franco Vieira	8	2	9	-	
Alexsandro de Oliveira Valério	12	2	3	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	4	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	6	-	2	
Edson Luis Bryk	-	3	-	1	
Evandro Euler Dias	7	5	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas 	6	1	1	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	1	-	-	
João Batista de Oliveira Júnior	21	12	7	8	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	22	24	10	5	
José Augusto Segundo Neto	-	3	-	-	
Katia Keitiane da Rocha Porter	5	-	-	-	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	24	2	8	3	
Patrícia Franco Trajano 	36	11	7	1	
Pedro Henrique Barreto Menezes	72	14	104	5	
Pedro Ivo Lima Nascimento	49	18	10	5	
Regina Maura Maciel Lemos	41	-	22	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	3	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	30	16	8	6	
Theanna de Alencar Borges	-	2	-	3	
Ticiano Maciel Costa	40	8	9	5	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	97	
Total	840	254	482	177	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na VT de Belo Jardim	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	3	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Alexandre Franco Vieira	5	
Alexsandro de Oliveira Valério	22	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	10	
Armando da Cunha Rabelo Neto	53	
Edson Luis Bryk	101	
Evandro Euler Dias	15	
Hermano de Oliveira Dantas 	0	
Ilka Eliane de Souza Tavares	13	
João Batista de Oliveira Júnior	49	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	29	
José Augusto Segundo Neto	61	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	2	
Patrícia Franco Trajano 	15	
Pedro Henrique Barreto Menezes	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	21	
Rodrigo Samico Carneiro	32	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	58	
Theanna de Alencar Borges	14	
Ticiano Maciel Costa	23	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	12	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 4 sentenças pendentes.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis Conclusos	Data da Conclusão	
LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA	ACC	0000030-19.2023.5.06.0331	2	12/7/2023	
Subtotal - LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA		1			
PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO	RTOrd	0000368-27.2022.5.06.0331	27	14/6/2023	
Subtotal - PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO		1			
TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	RTOrd	0000097-52.2021.5.06.0331	21	10/5/2023	
	RTSum	0000028-20.2021.5.06.0331	8	29/5/2023	
Subtotal - TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA		2			
Total de Processos		4			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 31/07/2023, data da atualização em 29/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

5.4. Incidentes processuais vinculados a Magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 31/07/2023, data da atualização em 29/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados ao Magistrado: 2 incidentes vinculados a 2 processos.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Incidentes Pendentes	Data da Ocorrência	
					
LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI	RTOrd	0000466-80.2020.5.06.0331	1	27/07/23	
		0000497-03.2020.5.06.0331	1	26/07/23	
Subtotal - LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI		2	2		
Total de Processos		2	2		
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados: não há embargos de declaração pendentes vinculados a magistrada ou magistrado.
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 29/07/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 5 incidentes.
Classe	Número do Processo	Incidentes Pendentes	Data incidente	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000151-81.2022.5.06.0331	1	19/06/23	
	0000204-62.2022.5.06.0331	1	19/06/23	
	0000404-06.2021.5.06.0331	1	05/07/23	
	0000466-80.2020.5.06.0331	1	24/07/23	
	0000497-03.2020.5.06.0331	1	24/07/23	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	5	5		
Total de Processos	5	5		
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 4 embargos vinculados a 4 processos.
Classe	Número do Processo	Incidentes Pendentes	Data incidente	
				
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000106-77.2022.5.06.0331	1	21/07/23	
	0000454-32.2021.5.06.0331	1	21/07/23	
	0000075-28.2020.5.06.0331	1	25/07/23	
	0000285-74.2023.5.06.0331	1	28/07/23	
Total de Processos	4	4		
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 2 processos e 2 tutelas pendentes.
Classe		Número do Processo	Tutelas Pendentes	Data incidente	
					
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo		0000311-72.2023.5.06.0331	1	03/07/23	
		0000340-25.2023.5.06.0331	1	24/07/23	
Total de Processos		2	2		
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Vara do Trabalho de Belo Jardim	Quantidade	
Sentenças de mérito	254	
Incidentes processuais	177	
Conciliações	482	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	12	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Julho de 2022 a Junho de 2023:
5.6.1 Juiz Titular GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA (ATUAÇÃO: desde 31/08/2020, ATO TRT6-GP nº131/2020).*
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	171,43%	93,75%	33,33%	-	-	-	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 01/08/2022 a 20/08/2022, bem como se afastou das atividades judicantes nos períodos de 22 a 26/08/2022, de 27/08 a 27/09/2023 e de 28/09/2022 a 26/10/2022, em face de “licença para tratamento de saúde” e “prorrogação de licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 12.919/22, 16.591/22 e 18.373/22, respectivamente, de 27/10/2022 a 07/02/2023, de 08/02/2023 a 10/04/2023, de 11/04/2023 a 10/05/2023 e de 11/05/023 a 09/06/2023, em razão de “licença para tratamento de saúde” e “prorrogação de licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD único de nº 19.400/22, no período de 10/04/2023 até o dia 19/10/2024 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/07/2023).
5.6.2 Juiz Substituto, LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI (ATUAÇÃO: desde 05/10/2022, PORT TRT6-GCR nº 253/2022).**
**A Portaria Corregedoria Nº 290/22 de 24/10/2022: DESIGNOU o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI para responder pela Vara Única do Trabalho de Belo Jardim, a partir (e inclusive) do dia 05/10/2022, até ulterior deliberação, em razão de afastamento legal do Juiz Titular da referida Unidade Judiciária.
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	100,00%	133,33%	-	61,90%	78,57%	500,00%	
Conciliações	-	-	-	80,95%	204,76%	-	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	80,00%	48,57%	100,00%	39,39%	19,81%	180,00%	
Conciliações	20,00%	82,86%	50,00%	78,79%	74,53%	40,00%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias nos períodos de 30/11/2022 a 19/12/2022 e de 02/06/2023 a 21/06/2023, bem como se afastou das atividades judicantes nos períodos de 11 a 14/11/2022, em face de “Participação dos Jogos Nacionais da ANAMATRA, na cidade de Fortaleza/CE”, conforme OSGP nº 382/22, e de 07/03/2023 a 05/04/2023, em face de “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad nº 5568/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/07/2023). 
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	76	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	108	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	12	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências:
Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	3	20,3	
	Videoconferência	1	62	
	Una	19	18,8	
Total do grupo de Audiência Una		23	20,9	
Instrução	Videoconferência	7	31,3	
	Rito Sumaríssimo	1	27,0	
	Instrução 	33	22,5	
Total do grupo de Audiência Instrução		41	24,1	
Inicial	Videoconferência	2	31,0	
	Inicial	10	16,8	
Total do grupo de Audiência Inicial		12	19,2	
Encerramento 	Videoconferência	3	32,0	
	Encerramento de instrução	25	23,1	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		28	24,1	
Conciliação	Execução por videoconferência	2	0,0	
Total do grupo de Audiência Conciliação		2	0,0	
Total geral		106	22,4	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 27/07/2023, às 12h17min, período compreendido entre 17/07/2023 e 25/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que, no dia 27/07/2023, as últimas sessões marcadas na pauta da Unidade são Una por videoconferência, em 27/09/2023, e Instrução, em 21/09/2023.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são realizadas nas quartas e quintas-feiras, sendo a pauta distribuída ordinariamente em três Encerramentos de instrução, três Iniciais, três Unas e duas sessões de Instruções.
Informa o Gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como ainda não houve oportunidade de utilização do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando há requerimento, a parte adversa é intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, quanto à permanência do processo no formato Juízo 100% digital. Havendo concordância, segue-se o rito no formato digital e no caso de divergência, o juízo despacha excluindo a opção suscitada. 
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que os Magistrados vêm comparecendo à unidade 03 (três) dias por semana. 
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (28/07/2022 a 28/07/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Inicial	187	25	212	
Una	174	10	184	
Instrução	132	30	162	
Conciliação em Conhecimento	65	12	77	
Encerramento de instrução	63	10	73	
Conciliação em Execução	23	4	27	
Una (rito sumaríssimo)	0	11	11	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	10	3	13	
Instrução (rito sumaríssimo)	8	1	9	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	3	0	3	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	1	1	2	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	0	1	
Inicial (rito sumaríssimo)	0	1	1	
Total	667	108	775	
Fonte: Relatório gerencial extraído do PJe, em 28/07/2023, consideradas as audiências realizadas no período de 28/07/2022 a 28/07/2023.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	442	
2022	790	
2023 (de 01º/01/2023 a 30/06/23)*	302	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 28/07/2023, com data de atualização em 17/07/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
 VT de Belo Jardim	30	925	10	1.181	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 28/07/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 28/07/2023:
Físicos	0	
PJe	958	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 28/07/2023, às 12:22:16.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não existem mais processos físicos pendentes de digitalização pela Unidade, inclusive cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	127	
Liquidação (do início ao encerramento)	154	
Execução (do início à extinção)	407	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 26/07/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 27/07/2023, existiam 14 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo - aguardar contadoria (3); cálculo – liquidação (6); cálculo – atualização (1); cálculo - manifestação (3); cálculo – retificação (1).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 28/07/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo - aguardar contadoria (3); cálculo – liquidação (3); cálculo – atualização (2); cálculo - manifestação (2); cálculo – retificação (0), cálculo – rateio (5), que totalizaram 15 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0010164-23.2014.5.06.0331), de 20/07/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo - aguardar contadoria”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	137	
Liquidação (do início ao encerramento)	98	
Execução (do início à extinção)	468	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT Belo Jardim	137	76	108	12	98	468	365	
6ª Região - PE	263	186	93	30	197	864	1036	
*Regiões de Médio Porte	223	130	102	23	189	1202	1024	
Nacional	261	144	133	25	212	1437	1146	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/07/2023:
Constatou a Corregedoria Regional a existência de 181 (cento e oitenta e um) processos nas tarefas que integram as “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000830-96.2013.5.06.0331) com ofício expedido em 07/03/2023 e encaminhamento para remessa desde 15/03/2023, conforme certidão de mesma data, o que ocorreu, via e-mail, apenas em 26/04/2023, desde quando ainda aguarda retorno da Caixa de Previdência do Funcionários do Banco do Brasil (destinatário), sem novas diligências, evidenciando a necessidade de acompanhamento pela Secretaria acerca das respostas aos ofícios remetidos há tempo capaz de comprometer o seguimento do processo. Havia, ainda, 155 (cento e cinquenta e cinco) processos na tarefa de “Aguardando prazo”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000885-47.2013.5.06.0331) com intimação expedida, como último ato da secretaria, desde 03/03/2023 (decurso do prazo desde 15/03/2023), nos termos e para seguimento (aguardar a alta médica previdenciária) ao despacho id. ec5fec9, evidenciando a existência de processos no fluxo inadequado. Havia, neste mesmo sentido, 54 (cinquenta e quatro) processos nas tarefas referentes ao fluxo “Comunicação e expediente”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000009-14.2021.5.06.0331) com intimação expedida, como último ato da Secretaria, desde 13/06/2023 (decurso do prazo desde 26/06/2023), nos termos e para seguimento (aguardar cumprimento integral do acordo) ao despacho Id. 4b5c303. Diversamente, constatou-se a inexistência de processos na tarefa “Prazos vencidos”, evidenciando que a certificação dos prazos (impulso processual) acontece sem prejuízo do regular andamento processual, enquanto foram encontradas apenas 04 (quatro) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento, estando a mais antiga (ATOrd 0000842-71.2017.5.06.0331) com data do dia anterior (26/07/2023).
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção apenas no tocante às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências” e “Aguardando prazo”.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0000032-86.2023.5.06.0331: O processo encontra-se na tarefa Cumprimento de Providências por 83 dias, desde 05/05/2023, tendo ocorrido audiência de instrução no dia 26/06/2023, Id 08e013e, bem como a designação de sessão de encerramento para a data  24/08/2023, face à pendência de elaboração de laudo pericial a ser utilizado como prova emprestada produzida nos autos do processo 0000014-65.2023.5.06.0331. Análise em 27/07/2023;
CartPrecCiv nº 0000723-37.2022.5.06.0331: despacho, em 03/03/2023, como última determinação, para cumprimento de diligência junto ao Juízo Deprecante (ciência da certidão do Oficial de Justiça (Id a4e4dfc), o que foi realizado, através de Malote Digital à 3ª VT do Recife, em 21/03/2023, desde quando se encontra na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução sem nova movimentação;
ATOrd nº 0070900-90.2003.5.06.0331: expedido ofício, em 12/04/2023, via e-mail, ao Cartório Único de Sanharó-PE para baixa de todas as constrições judiciais referentes ao processo, desde quando o processo ficou na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução, até a expedição de nova certidão pela secretaria apenas em 27/07/2023, que atestou a ausência de resposta do referido cartório; novo despacho, ainda em 27/07/2023, para realização de novas diligências acerca do cumprimento do Ofício de Id d448d9f; juntada aos autos da resposta do cartório em 28/07/2023, como último ato da secretaria/movimentação; processo se encontra, em 01/08/2023, na tarefa “Elaborar despacho” da fase de execução;
ATOrd nº 0000196-95.2016.5.06.0331: despacho, em 02/03/2023, com intimação das partes, na mesma data, com determinação para aguardar devolução da CPE nº 0000618-57.2021.5.06.031; nova certidão apenas em 27/07/2023, informando que, após consulta, os autos ainda se encontram conclusos para apreciação de petição do exequente, desde 23/07/2023; processo se encontra, em 01/08/2023, na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução desde 14/03/2023.
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Foram identificados, contudo, processos de acordo na fase de conhecimento, a exemplo dos autos nº 0000042-33.2023.5.06.0331, 0000077-90.2023.5.06.0331 e 0000477-11.2022.5.06.0341.
Foram identificados também, em 26/07/2023, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos nos 0000009-77.2022.5.06.0331, 0000018-39.2022.5.06.0331 e 0000064-91.2023.5.06.0331.
Não foram encontrados, contudo, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos.
c) processos com pendências de alvarás
Em 27/07/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), não foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias úteis (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe não havia, em 27/07/2023, processos com o chip “Expedir alvará”.
d) Mandados analisados por amostragem:
Na data de análise, em 31/07/2023, esta Corregedoria não constatou pendências a serem registradas em ata. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a produtividade e o controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que se dá “por meio do monitoramento do prazo para a realização das tarefas, mediante o acompanhamento por chips e gigs”. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito apenas que “na grande maioria dos processos são colocados chips e Gigs, bem como lembretes, o que facilita e possibilita a qualquer servidor identificar a tarefa e o servidor responsável”. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações e ofícios, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontece num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, enquanto os mandados judiciais são expedidos em até 72 (setenta e duas) horas. Já quanto aos alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), asseverou que não existiam, em 26/07/2023, expedições pendentes. Restou esclarecido, ainda, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) acontecem em até 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, asseverou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria VT Belo Jardim nº. 01/2015.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 28/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
VT de Belo Jardim	231	213	92,21%	99,15%	18	-	-	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT de Belo Jardim	816	528	64,71%	57,29%	112,94%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT de Belo Jardim	785	713	47,60%	42,8%	64,4%	80,47%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 28/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	87,71% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT de Belo Jardim	Tribunais Médio Porte	
		148,71	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive com o lançamento no Pje da “decisão de admissibilidade”, a exemplo dos processos conferidos por esta corregedoria: ATOrd 0000393-74.2021.5.06.0331, ATOrd 0000038-98.2020.5.06.0331, ATOrd 0000007-10.2022.5.06.0331.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação imediata do depósito recursal. No entanto, afirmou que não houve ocorrência no último período.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos 0000420-28.2019.5.06.0331, 0000087-42.2020.5.06.0331, 0000035-46.2020.5.06.0331, 0000100-41.2020.5.06.0331, 0000415-40.2018.5.06.0331. Registra-se que o processo exemplificado 0000382-16.2019.5.06.0331 foi suspenso em data anterior ao período correicionado. Acrescentou que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT, com a inclusão do Gigs com a data determinada para a revisão.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, a exemplo dos processos 0000958-14.2016.5.06.0331,0000048-74.2022.5.06.0331 e 0000360-50.2022.5.06.0331. Informou que, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade passou a expedir certidão circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório, consoante processos 0000199-74.2021.5.06.0331 e 0000419-43.2019.5.06.0331. Acrescentou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, para o fluxo do sobrestamento, a exemplo dos processos 0000287-83.2019.5.06.0331, 0000375-58.2018.5.06.0331, 0001007-21.2017.5.06.0331
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas SISBAJUD, DETRAN, CCS, CENSEC, SERASAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD, REDE SERPRO, JUCEPE, a exemplo dos processos 0000106-14.2021.5.06.0331, 0000504-92.2020.5.06.0331, 0000517-91.2020.5.06.0331, 0000067-80.2022.5.06.0331, 0000559-77.2019.5.06.0331, 0000490-74.2021.5.06.0331 e 0000051-29.2022.5.06.0331. Informou que a servidora Minéia Karine Penha Barreto dos Santos e os servidores Vangno Charles do Nascimento e, por vezes, Marcelo José da Paz são os que operam as ferramentas eletrônicas; a consulta aos resultados são verificadas no máximo em 48 (quarenta e oito) horas e são certificadas nos autos. Referente à ARISP, a verificação é feita uma vez por semana, vez que é necessário aguardar resposta do cartório solicitado. Já quanto ao SERASAJUD, ocorre a cada dois dias. Indicou os seguintes exemplos: 0000018-10.2020.5.06.0331; 0000352-73.2022.5.06.0331; 0000004-26.2020.5.06.0331 e 0000101-89.2021.5.06.0331.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (433), desbloqueios (272) e transferências (148) de valores realizados, constando, ainda, em junho de 2023, 136 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000409-62.2020.5.06.0331 e 0000387-67.2021.5.06.0331, devidamente conferidos por esta Corregedoria.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece apenas de forma eventual. Assentou, ademais, que a Unidade, ordinariamente, após a divulgação do período de realização das Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, realiza a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, inclusive mediante prévia triagem “para garimpar processos viáveis para serem inseridos na pauta”, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0000205-52.2019.5.06.0331, 0000575-36.2016.5.06.0331, 0000289-53.2019.5.06.0331, 0000304-27.2016.5.06.0331, 0000504-92.2020.5.06.0331 e 0000518-47.2018.5.06.0331, cujas audiências aconteceram em pauta da própria Unidade, durante a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que aconteceu entre 22 e 26 de maio de 2023.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que não foram encontrados processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador no ano de 2022. 
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que não foram encontrados processos com decisões reconhecendo agentes insalubres no ambiente de trabalho no ano de 2022. 
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara não segue as diretrizes da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e/ou quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, aduzindo que “a conferência dos alvarás oriundos de processos do Projeto Garimpo obedecem à mesma rotina dos demais processos” e apontando, verbi gratia, os processos nos 0000306-84.2022.5.06.0331, 0000127-58.2019.5.06.0331 e 0000310-63.2018.5.06.0331. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que “há um servidor específico que realiza pesquisas periodicamente no Sistema Garimpo com o fim de tentar associar contas ainda não associadas, inclusive com abertura de chamados referente àquelas em que o processo é localizado, mas o sistema não identifica”. Assentou, ainda, que a Vara atendeu ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, em que pese ainda existam 112 (cento e doze) contas pendentes de associação, “cujas tentativas foram reiteradas diversas vezes, sem êxito”. No que tange o cumprimento das determinações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 - no sentido da promoção do tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário, em ordem decrescente - o Diretor da Secretaria informou que “referente àqueles processos arquivados após 14/02/2019, o servidor responsável realiza consultas ao Sistema Garimpo para verificar processos arquivados com saldo, independentemente de requerimento dos credores”, em ordem decrescente, sendo o processo desarquivado e despachado para as providências cabíveis, sempre que identificado saldo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, o registro de 05 (cinco) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em setembro e 01 (um) em dezembro de 2022, além de 01 (um) em fevereiro e 01 (um) abril em de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 06 (seis) contas judiciais pendentes de associação, número que se manteve em 30/05/2022, evoluindo para 120 (cento e vinte) em 31/05/2022 e reduzido a 112 (cento e doze) em 30/07/2023, das quais apenas 23 (vinte e três) apresentam saldo superior a 150 (cento e cinquenta) reais. Foram associadas, entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, apenas 17 (dezessete) contas, mais especificamente 06 (seis) em julho e 04 (quatro) em agosto de 2022, além de 05 (cinco) em janeiro e 02 (duas) em junho de 2023. A Vara Única do Trabalho de Belo Jardim foi destinatária única do Ofício TRT6-CRT N° 198/2022 (enviado em julho de 2022) que determinou a correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, o que impactou a quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas, de modo que, no dia 31/05/2022, o número de contas judiciais pendentes de associação subiu de 06 (seis) para 120 (cento e vinte), razão por que foi conferido novo prazo para associação do novo conjunto de contas. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. Em que pese, a Vara Única do Trabalho de Belo Jardim não apresentou qualquer resposta a nenhum dos ofícios supracitados. A Equipe do Garimpo concluiu - mesmo diante do Ofício Circular TRT6-CRT 133/2023 que suspendeu a associação das contas com valor ínfimo – que ainda restam, conforme aponta o próprio Sistema Garimpo, 23 (vinte e três) contas judiciais pendentes de associação, em relação às quais há de ser aplicado todo o passo a passo descrito no Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, o que inclui o envio de Certidão e Listagem à Equipe do Garimpo. Noutro ponto, em relação ao cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023 (promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independente de requerimento de eventual beneficiário) a Equipe do Garimpo concluiu que a resposta da Unidade à pergunta correspondente do Questionário de Correição Ordinária de 2023 não é plenamente satisfatória, na medida em que o referido Ofício Circular se destina aos processos arquivados até 14/02/2019, que hão de ser analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo. Destacou a Equipe do Garimpo, inclusive, que os 10 (dez) processos com maior saldo a serem tratados segundo os ditames do mesmo Ofício Circular, com base em relatório mensal fornecido pela TI, estão vinculados a contas que somam R$ 615.224,50 (seiscentos e quinze mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), conforme pormenorizado no quadro abaixo:  
Banco 	Agência 	Conta 	Processo 	
BB	721	  4400113451088-0	0088800-62.1998.5.06.0331	
BB	721	  3400122408569-0	0000513-69.2011.5.06.0331	
BB	721	  2800118089156-0	0000654-54.2012.5.06.0331	
BB	721	  3400122408567-0	0000515-39.2011.5.06.0331	
CEF	773	  1505488-7	0000269-38.2014.5.06.0331	
CEF	773	  1505763-0	0000419-48.2016.5.06.0331	
CEF	773	  843-2	0097800-62.1993.5.06.0331	
BB	537	  200102138903-0	0057400-20.2004.5.06.0331	
BB	721	  3400115917371-0	0010020-49.2014.5.06.0331	
CEF	773	  1505830-0	0000421-18.2016.5.06.0331	
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Diretor da Secretaria assentou que “no último período foram prolatadas sentenças líquidas nos processos 0000290-96.2023.5.06.0331 e 0000294-36.2023.5.06.0331”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “a parte autora é intimada para, nos termos do artigo 878 da CLT, requerer o início da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se o decurso do prazo assinalado no art. 11-A, caput, da CLT”. Esclareceu, ainda, que, havendo requerimento, os autos seguem para liquidação pela Contadoria, sendo as partes, em seguida, notificadas para, querendo, impugnarem as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Belo Jardim - 1a Vara	PE	1	0,8	123	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/09/2022 a 30/06/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “a contadoria utiliza exclusivamente para fins de liquidação o sistema Pje-Calc”. Constatou a Corregedoria Regional, ademais, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido foram identificados os processos nos 0000276-49.2022.5.06.0331, 0000274-79.2022.5.06.0331 e 0000507-13.2021.5.06.0331.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 27/07/2023, existiam 3 (três) CTPS, sob custódia da Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “Procede a intimação via DEJT ou por Oficial de Justiça (ocasião em que o mesmo entrega pessoalmente o documento a seu proprietário); Há alguns meses adota a prática de telefonar ou enviar mensagem, via WhatsApp, para os patronos das partes virem receber ou retirar as CTPS”. Informou também que as CTPS antigas, uma vez esgotadas todas as tentativas de entrega, são remetidas para o Ministério do Trabalho e Emprego.
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara são adotados os prazos de 30(trinta) e  60 (sessenta) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos Processos: 0000205-52.2019.5.06.0331, 0000042-33.2023.5.06.0331, e 0000166-16.2023.5.06.0331, verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000504-92.2020.5.06.0331 (Id edcee00), 0001162-49.2015.5.06.0331 (Id 05de552) e 0000349-89.2020.5.06.0331 (Id fc52413), constatou esta Corregedoria, nos três primeiros processos, que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.9. DOS PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor de Secretaria esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). O diretor da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, destacando, contudo, que “não houve ocorrência no último período”. O gestor apontou, em que pese, como últimos casos ocorridos na Unidade, os processos nos 0000397-53.2017.5.06.0331, 0000270-47.2019.5.06.0331, 0000325-95.2019.5.06.0331 e 0000385-68.2019.5.06.0331, tendo a Corregedoria identificado que apenas o primeiro encontra-se devidamente sinalizado com marcador indicando a condição de recuperação judicial ou falência. Foram encontrados, por fim, em 28/07/2023, apenas 12 (doze) processos com o chip - Falência ou recuperação judicial.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos Assistentes do Juiz e do Estagiário continuam as mesmas relacionadas na ata de correição anterior, quais sejam: "elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito e de soluções de alguns incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade), além de prestarem atendimento a advogados". 
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 61 perícias cadastradas entre 28/07/2022 e 28/07/2023, com situação de Aguardando Laudo. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, das 22 nomeações, o expert Bruno Cursino De Vasconcelos foi nomeado em 17 oportunidades, seguido pelo  profissional Marcello Rodrigo Cavalcante Da Silva, em 4 processos, havendo, dentro dessa especialidade, 3 peritos atuando na Unidade. Por fim, restou verificado que a Unidade possui 45 processos com prazo vencido.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange o procedimento adotado pela Unidade em relação ao CEJUSC/1º GRAU de Caruaru, o Diretor da Secretaria assentou apenas que “sistematicamente são enviados autos para serem conciliados no setor”, tendo sido constatado pela Corregedoria, após pesquisa por amostragem, que é observado o artigo 75 da CPCGJT (registro nos autos, mediante despacho, da determinação ou solicitação de envio e sua expressa anuência), a exemplo do processo nº 0000226-86.2023.5.06.0331.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	
37	37	-	2	2	0	11	12	0	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/09/2022 a 30/06/2023
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 28/07/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/07/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000051-29.2022.5.06.033 e 0000598-79.2016.5.06.0331.
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 348 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 82;
-	Conciliações homologadas: aumento em 130; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 45.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 168;
-	Fase de liquidação: aumento em 133;
-	Fase de execução: aumento em 75;
-	Saldo remanescente: aumento em 256.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 63 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 15 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 11 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): redução em 46 dias;
-	Fase de liquidação: redução em 152 dias;
-	Fase de execução: redução em 189 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Decorrentes de execução	1.652.286,63	1.405.132,97	408.397,91	
Decorrentes de acordo	2.150.821,36	4.173.134,76	2.661.203,92	
Decorrentes de pagamento espontâneo	381.311,15	462.966,34	10.613,98	
TOTAL	4.184.419,14	6.041.234,07	3.080.215,81	
Fonte: e-Gestão (Período de Referência de 01/01/23 a 30/06/23)
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Custas processuais e Emolumentos	43.132,96	86.504,31	77.184,22	
Contribuição Previdenciária	266.542,39	518.704,31	288.285,90	
Imposto de Renda	0	58,70	2.522,19	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	309.675,35	605.267,32	367.992,31	
Fonte: e-Gestão (Período de Referência de 01/01/23 a 30/06/23).
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 31ª classificação geral, sendo a 36ª em relação ao acervo; 13ª quanto à celeridade; 26ª no tocante à produtividade; 48ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 44ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão.
 
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	49ª	36ª	
Celeridade	24ª	13ª	
Produtividade	37ª	26ª	
Taxa de congestionamento	36ª	48ª	
Força de trabalho	43ª	44ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação aos mesoindicadores: acervo, celeridade e produtividade. 
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu a Meta 3 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta TMDP instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, mediante utilização do “chip”, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de 15 processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000608-89.2017.5.06.0331 (Precatório) e 0000449-83.2016.5.06.0331 (RPV). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência (PP) de nº 0000257-20.2022.5.00.0506 (autuado em 01/09/2022, indeferido liminarmente em 02/09/2022, e arquivado em 05/09/2022), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 02/09/2022 a 28/07/2023, não foram registradas manifestações na Ouvidoria Regional, referentes à Vara do Trabalho de Belo Jardim/PE, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 57/2023. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, após análise;
b) Liberação imediata dos valores incontroversos;
c) Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
d) Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária).
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:  
SERVIDOR	CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Ricardo Gomes Magalhães
 
 	Pje Calc Escola Itinerante Caruaru	14 horas	12/04/2018 a 13/04/2018	
	Atualizações do Pje-Calc Versão 2.5	02 horas	26/02/2019 a 26/02/2019	
	Atualização e Rateio no PJe-Calc	15 horas	01/11/2022 a 30/11/2022	
Minéia Karine Penha Barretos dos Santos

 

 
 	CFC - Curso Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Conhecimento (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/202310h01/05/2023 - 25/06/2023	10 horas	01/05/2023 a 25/06/2023	
	CFC - Curso Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Liquidação (EaD Autoinstrucional) - Turma 2/2023,	10 horas	01 a 31/03/2023	
	CFC - Curso Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT – Módulo Fase Execução (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/2023	10 horas	01/05/2023 a 25/06/2023	
	Criptoativos e Execução Trabalhista - (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/2023	 	01/05/2023 e 25/06/2023	
	Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/2023	 	01/05/2023
25/06/2023	
	CFC - Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo I - (EaD - Autoinstrucional) - Turma 2/2023	10 horas	01/05/2023
25/06/2023	
	CFC - Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo II - (EaD - Autoinstrucional) - Turma 2/2023	10 horas	01/05/2023
25/06/2023	
	Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo III (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/2023	 	01/05/2023
25/06/2023	
Valdeí de Souza Figueira
 	Oficina online de boas práticas
para organização e configurações
técnicas de audiência
videogravada - Turma 1/2023	21 horas	24 a 26/05/2023	
	Oficina online de boas práticas
para organização e
configurações técnicas de
audiência videogravada -
Turma 1/2023	02 horas	29/05 e 01/06/2023	
Marcelo José da Paz
 	Teletrabalho Para Gestores do TRT6	06 horas	17 a 31/05/2022	
	Prêmio CNJ de Qualidade: Aspectos Introdutórios, Metodologias e Estratégias	06 horas	08/05/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, e o magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa os incidentes com prazo vencido, relacionados no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC), devendo os Magistrados informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; Considerando que os magistrados não se encontram em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência; (Cumpriu)
- Proceder à conclusão ao magistrado (“para julgamento Proferir sentença”) imediatamente após o encerramento da instrução e/ou decurso do prazo para razões finais, inclusive dos processos identificados na tarefa ‘Aguardando audiência’ no dia da correição, de modo que não haja hiato não justificador entre o encerramento da instrução e a referida conclusão, de modo a evitar retardamento na entrega da prestação jurisdicional e, por consequência, paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. (Cumpriu)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu parcialmente)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu parcialmente)
- Diligenciar/renovar o Diretor de Secretaria, junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, inclusive aqueles recebidos na Central de Mandados de outras jurisdições, a exemplo do verificado no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Cumpriu)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu)
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Observar, na íntegra, o art. 7º, § 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05 de 15/03/2022; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas que constam como pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas, bem como nos casos em que não há pedido de tutela nos autos, a exemplo do observado no item 5.4, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Nao cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do início da liquidação até o seu encerramento (250), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (205) e acima da média nacional (218), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente).
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Proceder ao acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências” e “Aguardando prazo”, conforme verificado no item 8, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 para, em caso de sentença não líquida ou de acordo homologado, inclusive o extrajudicial, utilizar o movimento 11384 - Iniciada a liquidação, de forma que não haja mais acordos homologados na fase de conhecimento, bem como efetuar mensalmente o lançamento, no PJe, das parcelas e valores de acordos homologados para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos; 
- Proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o correto lançamento do motivo de sobrestamento que mais se aproxime do caso concreto, a exemplo dos processos 0000428-34.2021.5.06.0331 e 0000505-43.2021.5.06.0331, sobrestados equivocadamente com o motivo “por decisão judicial”;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); 
- Encaminhar, quando for o caso, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Responder ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288, de maneira a cumprir o passo a passo ali contido em relação a todas as contas judiciais pendentes de associação e com valores acima de R$ 150,00 (saldo mínimo de R$ 150,01), enviando à Equipe do Garimpo a Certidão e a Listagem nos ali termos descritos, de maneira que restem somente as contas efetivamente não passíveis de associação;
- Cumprir o Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, em relação aos processos arquivados até 14/02/2019, no sentido de promover o tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário;
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 0,8% observador no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", a exemplo do que ocorreu nos processos 0000080-45.2023.5.06.0331 e 0000004-21.2023.5.06.0331, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:   
O Diretor de Secretaria solicitou a troca do mobiliário da Vara, notadamente as cadeiras; solicitou também a troca da motocicleta utilizada nas diligências pelos Oficiais de Justiça; e reportou ainda a baixa velocidade da internet. 
Houve sugestão de servidores para o retorno de visita da Equipe do Setor de Saúde, a fim de realizar a apreciação da ergonomia da Unidade, como também para auxiliar nas indicações de tratamentos de saúde. 
Por fim, sugestão de treinamento para o Policial lotado na Vara e nas demais Unidades do interior do Estado.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Silva Robazzi, e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José da Paz verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da Vara Única do Trabalho de Belo Jardim, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 43/2023 de 01/08/2023.