ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL, EM 27 DE JULHO DE 2022

No dia 27 (vinte e sete) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial, situado na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4.631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 18/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 3 de junho de 2022. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por, Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP, Dra. Juliana Lyra Barbosa (Juíza do Trabalho Titular da 23.ª VT do Recife), a Excelentíssima Juíza Coordenadora Substituta do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos (Juíza do Trabalho Substituta da 5.ª VT do Recife), bem como os servidores que integram a Unidade: Valtelúcio Dias de Lacerda e Ricardo Almeida Costa. Ausente a servidora Simone de Alencar Sales Maia, em licença para tratamento de saúde até 31/07/2022.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 21/07/2022, e durante a Correição, o Chefe do Núcleo asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o NPP pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021); TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022 TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, os trabalhos foram distribuídos integralmente entre os servidores que atuam conjuntamente no NPP e no CEJUSC e que há observância do horário de atendimento ao público de 8h às 14h sem necessidade de agendamento. Com a publicação Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP -CRT n.º 08/2022, informou-se que inexistem quaisquer cobranças relacionadas à pandemia de Covid-19 que impeçam a circulação das partes, advogados e servidores dentro do fórum. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retomada gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021) e com o implemento da Resolução Administrativa TRT6 nº 03/2022, os servidores do NPP passaram a alternar entre o trabalho presencial e o teletrabalho, respeitando-se sempre o quantitativo necessário para realização das atividades e atendimentos presenciais das partes e advogados. O Núcleo conta com dois servidores em atividade presencial diariamente, além da Juíza Coordenadora. Por fim, destaca-se que todos os três servidores formalizaram o teletrabalho por meio dos respectivos PROADs.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial	Juliana Lyra Barbosa 
(Portaria TRT-GP n.º 23/2021 – biênio 2021/2023)	
Juíza Coordenadora Substituta do Núcleo de Pesquisa Patrimonial	Cássia Barata de Moraes Santos (Portaria TRT6-GP n.º 23/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	Todo o Regional	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 2/2015	
Data de inauguração	27/01/2015	
Data da última correição realizada	10/08/2021	

Observações:
a) Em conformidade com os artigos 1.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/06/2014, e 2.º, da Resolução Administrativa n.º 02/2015 deste Regional (com redação dada pela Resolução Administrativa TRT – GP n.º 07/2019), o Núcleo de Pesquisa Patrimonial será coordenado por um ou mais Juízes do Trabalho, Titulares ou Substitutos designados pelo Presidente mediante portaria específica e habilitados para atuar em todos os processos do Regional, e a designação será feita para o período de 2 (dois) anos, coincidindo com o biênio dos cargos administrativos do Tribunal, permitindo-se recondução;

b) De acordo com o art. 6.º da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/06/2014 (em redação dada pela Resolução CSJT n.º 193, de 30/06/2017), “o Tribunal Regional do Trabalho deverá zelar pela rotatividade periódica, preferencialmente a cada dois anos, dos magistrados designados para responder pelo Núcleo, assegurando a transição de magistrados entre rodízios e o maior nível de envolvimento dos juízes no âmbito da pesquisa patrimonial”. E, consoante art. 2.º da Resolução Administrativa n.º 02/2015 deste Regional, em seus §§ 1.º, 2.º e 3.º, “a designação será feita para o período de 2 (dois) anos, coincidindo com o biênio dos cargos administrativos do Tribunal, permitindo-se a recondução” (redação dada pela Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 7, de 20/05/2019), sendo que “quando for designado mais de um juiz para atuar no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, a portaria indicará qual funcionará como coordenador geral”; e “os juízes designados para atuação no Núcleo serão considerados em substituição, quando não forem titulares, sem prejuízo na carreira para fins de auxílio fixo, promoção e acesso”;

c) Segundo os arts. 9.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/6/2014 (em redação dada pela Resolução CSJT n.º 193, de 30/06/2017), e 2.º, § 4.º, da Resolução Administrativa n.º 02/2015, deste Regional, o Juiz Coordenador e os Servidores contarão com espaço físico e instalações apropriadas para o desenvolvimento das funções atribuídas ao Núcleo; e
	
d) A Unidade funciona (instalações físicas) em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município do Recife.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Valtelúcio Dias de Lacerda	Analista Judiciário	Chefe de Núcleo	
Ricardo Almeida Costa	Técnico Judiciário	Chefe de Serviço	
Simone de Alencar Sales Maia	Analista Judiciário	-	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	126	
*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 10/08/2021 a 27/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:
a) Consoante art. 9.º, § 4.º, da Resolução CSJT GP n.º 138, de 24/6/2014 (parágrafo incluído pela Resolução CSJT n.º 193, de 30/06/2017), “os servidores designados para atuação no Núcleo deverão ser capacitados no manejo de sistemas de tecnologia da informação, programas e softwares, além de aptidão para a pesquisa patrimonial”; e

b) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
O Chefe da Unidade informa que “O NPP tem horário de atendimento ao público de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. Entretanto, os servidores lotados no setor desempenham suas atividades entre os horários das 07h às 17h, alternando entre o trabalho presencial e telepresencial. A Juíza Coordenadora comparece todos os dias em que há necessidade de prestação de serviços presenciais, realizando as atividades inerentes à coordenação da unidade, a exemplo de audiências, atendimentos e reuniões”.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
O Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), regulamentado por meio das Resoluções n.os 138/2014 e 193/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (que considerou, por ocasião do estabelecimento, dentre outros aspectos, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os vetores constitucionais da efetividade jurisdicional, celeridade processual e eficiência administrativa), e instituído, no âmbito deste Tribunal, pela Resolução Administrativa n.º 2/2015 (sem prejuízo das alterações promovidas pela Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 7/2019), é Unidade vinculada à Corregedoria Regional (conforme art. 1.º da Resolução Administrativa n.º 2/2015) e tem, como principais atividades, auxiliar e cooperar com as Varas do Trabalho, para garantir a efetividade das execuções trabalhistas. Para tanto, a Unidade detém as competências abaixo especificadas, conforme art. 3.º da Resolução Administrativa n.º 02/2015, deste Regional (com modificações promovidas pela Resolução Administrativa TRT6-GP n.º 7/2019):
I- Promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução;
II- Requerer e prestar informações aos Juízos referentes aos devedores contumazes;
III- Propor convênios e parcerias entre instituições públicas, além daqueles já firmados por órgãos judiciais superiores, como fonte de informação de dados cadastrais ou cooperação técnica, que facilitem e auxiliem a execução;
IV- Recepcionar e examinar denúncias, sugestões e propostas de diligências, fraudes e outros ilícitos, sem prejuízo da competência das Varas;
V- Atribuir aos executantes de mandados a coleta de dados e outras diligências de inteligência;
VI- Elaborar estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados, bem como sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução;
VII- Produzir relatórios circunstanciados dos resultados obtidos com ações de pesquisa e investigação;
VIII- Formar banco de dados das atividades desempenhadas e seus resultados;
IX- Realizar audiências úteis às pesquisas em andamento e, com o apoio dos CEJUSC-JT/1º Grau, audiências de natureza conciliatória, com fundamento no disposto nos artigos 772, 773 e 774 do Código de Processo Civil e desde que observadas todas as premissas estabelecidas na Resolução CSJT n.º 174/2016;
X- Elaborar manual, atualizado periodicamente, com o registro das técnicas de uso dos sistemas de pesquisas, dos bancos de dados, de coleta, de análise, de checagem, e de emprego dos dados obtidos nas pesquisas, agilizando o acesso à informação preexistente;
XI- Centralizar e operacionalizar os Procedimentos de Reunião de Execuções/PRE constituídos pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista/PEPT e pelo Regime Especial de Execução Forçada/REEF; e
XII- Exercer outras atividades inerentes à sua finalidade, podendo, sempre que necessário e desde que observadas todas as premissas estabelecidas na Resolução CSJT nº 179/2017, solicitar cooperação tecnológica ao LAB-CSJT para extração e análise de massas de dados.

Em concreto, o Chefe do Núcleo destrincha as principais atividades desenvolvidas, quais sejam: “o NPP trabalha essencialmente na gestão dos grandes devedores, sendo atualmente o Órgão Centralizador dos Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE) sob as modalidades de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Regime Especial de Execução Forçada (REEF), conforme dispõem o Art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e a Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2019. O setor tem as seguintes atribuições: - Prestar auxílio às Varas do Trabalho nos casos envolvendo pesquisa patrimonial de devedores contumazes; - Organizar planilhas de habilitação de crédito; - Realização de penhoras, avaliações e leilões; - Elaboração dos alvarás para pagamentos; - Organizar as pautas de audiências de tentativa de conciliação; - Providenciar a intimação de partes e advogados das datas, locais e horários das audiências de tentativa de conciliação, bem como dos despachos e das decisões que proferir; - Realizar audiências de tentativa de conciliação; - Confeccionar os termos de conciliação; e - Providenciar os lançamentos nos sistemas e PJE dos acordos realizados no setor e alimentar o sistema ‘Quer Conciliar’”.
5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020 (Resolução Administrativa TRT n.º 21/2019), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "No início da inspeção, constatou-se que se processavam nesta Secretaria do NPP 313 processos. O NPP funciona no horário de expediente previsto para as unidades do TRT6, das 08h às 17h, com horário de atendimento ao público das 08h às 14h. Nesta unidade, tramitam as centralizações de execuções, de acordo com as diretrizes da Resolução Administrativa TRT Nº 10/2019, além das atribuições que lhe são inerentes, previstas na Resolução Administrativa TRT nº 02/2015. Atualmente são coordenados por este Núcleo os seguintes procedimentos de centralização de execuções: Hospital Alfa/Associação Humanitária Beneficente do Recife. Companhia Agro Industrial Goiana – CAIG/Agro Industrial Mercantil Excelsior – AGRIMEX. Cachool Comércio e Indústria S.A., Usina Estreliana Ltda, Destilaria Liberdade Ltda e Interiorana Serviços e Construções Ltda. Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco – SINPOL. Consultoria e Assessoria em Medicina Clínica Ltda. – CARDIOPLUS/ e Meio de Promoções de Saúde Ltda. Grupo Educacional Santa Helena (Associação Século XXI de Educação Ciência e Cultura – Faculdade Santa Helena, Colégio Santa Helena S/C Ltda e Centro Educacional do Terceiro Milênio S/C Ltda). Empresas Públicas do Município do Recife (URB, EMLURB, CESURB, CTTU, EMPREL E SANEAR). Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool - em recuperação judicial e Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco - em recuperação judicial. Hospital do Câncer. Clubes de Futebol. Tramitam também neste Núcleo os procedimentos de colaboração técnica deferidos pelo TRT6, juntamente com o TJPE / 5ª Vara Cível de Olinda-PE, para gestão dos processos trabalhistas do Grupo Sena (em recuperação judicial); com a 22ª Vara Federal de Pernambuco, para pagamentos das execuções contra a Construtora AC Cruz Ltda.; e, com o CEJUSC do TRT da 7ª Região, para promover a solução conjunta dos processos envolvendo as empresas EIT Empresa Industrial Técnica S. A. (em recuperação judicial) e EIT Construções S.A. Nos procedimentos de centralização de execuções e de colaboração técnica, são realizadas prioritariamente audiências de tentativa de conciliação, a fim de efetivar os pagamentos dos créditos dos exequentes. Outrossim, para início do gerenciamento de cada PEPT/REEF é solicitado às Varas que habilitem os créditos dos processos envolvidos nas centralizações em planilhas dinâmicas google drive, disponibilizadas àquelas unidades judiciais, uma para cada procedimento. A partir do acompanhamento desses registros, são encaminhados para as Varas os valores respectivos, para que efetuem os pagamentos, tudo em conformidade com os saldos existentes nas contas judiciais de cada centralização.  Atualmente, com a finalidade de obter maior controle na condução dos pagamentos dos valores destinados aos PEPTs/REEFs, frequentemente é solicitada às Varas a remessa dos processos para o NPP, onde são realizadas audiências de tentativa de conciliação, se necessário, ou ainda o pagamento do valor integral da execução, registrando-se no PJE a ata ou o pagamento do crédito exequendo em sua totalidade. Nesses casos, os alvarás para levantamentos dos créditos e recolhimentos legais são elaborados pela própria Secretaria do NPP, por meio de alvarás SIF. Não foram deflagradas nenhuma pesquisa patrimonial no péríodo, pois os pedidos não preenchiam os requisitos previstos no art. 5º da Resolução Administrativa TRT nº 02/2015, essencialmente nos seus incisos I e II".

5.2. DEMANDAS DIRECIONADAS À UNIDADE (ACIONAMENTOS): Em atendimento aos artigos 1.º, § 2.º, 4.º e 5.º, § 1.º, da Resolução CSJT GP n.º 138/2014, no ato de criação este Regional estabeleceu os requisitos mínimos para o acionamento do Núcleo (que poderá ser deflagrado de ofício, pelos magistrados em atividade no Núcleo, ou a pedido de qualquer das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho, conforme art. 5.º da norma do CSJT e da Resolução n.º 02/2015, deste Regional), bem assim as hipóteses de dispensa da remessa de autos (art. 5.º da Resolução n.º 02/2015, deste TRT6), quais sejam:
 “A solicitação das unidades judiciárias de pesquisa ao Núcleo deverá ser feita mediante ofício fundamentado e instruído com as peças que se fizerem necessárias, sem remessa dos autos, nos seguintes casos: I – Tratar-se de execução movida contra grandes devedores, observada a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas do executado, mediante consulta ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que deverá ser superior a 20 (vinte) processos cadastrados. II – Utilização prévia, pelas unidades judiciárias de origem, das ferramentas básicas de pesquisa (Bacenjud, Renajud, Infojud, CCS e Junta Comercial), no trimestre que antecede à solicitação”.
Relativamente ao intervalo envolvendo a correição anterior e a data de hoje, informa o Chefe do Núcleo que houve algumas demandas advindas de algumas Varas do Trabalho, que foram apreciadas, mas não instauradas por ausência de preenchimento dos requisitos cima listados.
5.3. EXECUÇÕES CENTRALIZADAS/REUNIDAS NA UNIDADE OU SOB SUA SUPERVISÃO: 
O NPP trabalha essencialmente na gestão dos grandes devedores, sendo atualmente o Órgão Centralizador dos Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE) sob as modalidades de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Regime Especial de Execução Forçada (REEF), conforme dispõem o Art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e a Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2019. 
De acordo com o Provimento CGJT n.º 01/2018, estabeleceu-se uma padronização mínima dos procedimentos, relativamente à centralização de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho, dos quais se destacam:
- Essência conciliatória, como instrumento de pacificação social, o que restou observado na unidade, considerando que desenvolve suas atividades conjuntamente com o CEJUSC JT/1.º grau do Recife, priorizando, portanto, a conciliação entre as partes;
- Observância à duração razoável do processo em benefício do credor, o que se verifica, inclusive, quando do incentivo às conciliações diante do prazo médio de espera do jurisdicionado para efetiva entrega da prestação jurisdicional, principalmente das empresas que se encontram com dificuldades financeiras; e
- Pagamento equânime dos créditos, observadas as particularidades do caso concreto, sendo estabelecido, sempre que possível, critérios diferenciados de acordo com o caso, de modo a possibilitar o efetivo pagamento aos credores, sempre com premência do crédito trabalhista, e, ainda, visando à preservação da função social da empresa.
Observe-se que cabe ao Tribunal Pleno deste E. Regional apreciar e decidir sobre os pedidos de instauração do Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT, cujos requisitos estão previstos nos artigos 4.º e 5.º do Provimento CGJT n.º 01/2018, e Regime Especial de Execução Forçada (REEF), de modo que eventual fiscalização, quanto ao cumprimento desses requisitos, escapa da função institucional da Corregedoria Regional. 
Os procedimentos de solicitação de centralização de execuções tramitam no Núcleo enquanto não concluída a execução, e deles constam a certidão plenária autorizativa, os critérios de habilitação e de pagamento (definidos, por decisão, pela Juíza Coordenadora), petições dos interessados e decisões pertinentes. 
A realização de Pesquisa Patrimonial apenas pode ser deflagrada de ofício, pelos magistrados em atividade no Núcleo, ou a pedido de qualquer das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, observando-se, entretanto, as formalidades previstas no art. 5º da Resolução Administrativa TRT nº 02/2015.
Diante do exposto, tem-se, em decorrência de sua precípua competência, as seguintes atividades exercidas do Núcleo de Pesquisa Patrimonial:
•	Prestar auxílio às Varas do Trabalho nos casos envolvendo pesquisa patrimonial de devedores contumazes; 
•	Organizar planilhas de habilitação de crédito; 
•	Realização de penhoras, avaliações e leilões; 
•	Confeccionar os alvarás para pagamentos; 
•	Organizar as pautas de audiências de tentativa de conciliação; 
•	Providenciar a intimação de partes e advogados das datas, locais e horários das audiências de tentativa de conciliação, bem como dos despachos e das decisões que proferir;
•	Realizar audiências de tentativa de conciliação; 
•	Confeccionar os termos de conciliação; 
•	Providenciar os lançamentos no sistema PJE dos acordos realizados no setor e alimentar o sistema “Quer Conciliar”;
Consoante informações prestadas pelo Chefe do Núcleo, encontram-se, atualmente, centralizadas/reunidas (ou sob supervisão da Unidade) as execuções referentes aos seguintes devedores:
•	Cachool/Usina Estreliana/Interiorana; 
•	Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool;
•	Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco;
•	Hospital ALFA/AHMAR;
•	Hospital do Câncer;
•	CAIG/Agrimex;
•	Empresas públicas do Recife (URB/CSURB/CTTU/EMLURB);
•	Cardioplus; 
•	Faculdade Santa Helena; 
•	SINPOL;
•	Clubes de Futebol; 
Ademais, além supramencionadas execuções reunidas, somam-se os “convênios celebrados com o TJPE / 5ª Vara Cível de Olinda-PE, para gestão dos processos trabalhistas do Grupo Sena (em recuperação judicial), com a 22ª Vara Federal de Pernambuco para pagamentos das execuções contra a Construtora AC Cruz Ltda. e com CEJUSC do TRT da 7ª Região com o intuito de promover a solução conjunta dos processos envolvendo as empresas EIT Empresa Industrial Técnica S. A. (em recuperação judicial) e EIT Construções S.A”. Destaque-se, quanto aos processos tangentes ao Grupo Sena, que se trata de mera supervisão, uma vez que não há, propriamente, execução centralizada/reunida.
Os mandados, os ofícios e os alvarás são expedidos nos processos-pilotos das execuções centralizadas, em conformidade com o art. 152, § 1º, inciso IV da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho. As planilhas de controle de habilitação e de pagamento, bem como as atas de audiência (com força de alvará) encontram-se organizadas, por execução reunida, em arquivos virtuais.
A Unidade apresentou dados estatísticos (quantias arrecadadas e já pagas aos credores trabalhistas), no que se refere às seguintes execuções, relativamente ao lapso de agosto/2021 a junho/2022:
CACHOOL / USINA ESTRELIANA / INTERIORANA	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	0.00	0.00	-	
set/21	0.00	0.00	-	
out/21	0.00	0.00	-	
nov/21	0.00	0.00	-	
dez/21	0.00	0.00	-	
jan/22	0.00	0.00	-	
fev/22	0.00	0.00	-	
mar/22	0.00	0.00	-	
abr/22	0.00	0.00	-	
mai/22	0.00	0.00	-	
jun/22	0.00	0.00	-	
TOTAL	0.00	0.00	0,00	
Obs.1: Não houve movimentação financeira no período
CAIG/AGRIMEX	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	868,767.03	0.00	-	
set/21	570,662.71	867,332.84	-	
out/21	796,412.01	1,359,826.75	-	
nov/21	4,424,345.79	450,775.56	-	
dez/21	1,160,513.98	316,915.21	-	
jan/22	1,192,411.75	45,224.81	-	
fev/22	757,972.12	107,020.43	-	
mar/22	2,835,367.11	5,466,962.77	-	
abr/22	59,678.10	179,627.20	-	
mai/22	27,057,116.09	1,155,461.57	-	
jun/22	119,805.22	21,842,896.12	-	
TOTAL	39.843.051,91	31.792.043,26	8.051.008,65	

CARDIOLUS	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	0.00		-	
set/21	0.00		-	
out/21	0.00		-	
nov/21	0.00		-	
dez/21	150,281.41	65,487.99	-	
jan/22	0.00	928.92	-	
fev/22	0.00		-	
mar/22	0.00		-	
abr/22	0.00		-	
mai/22	0.00		-	
jun/22	0.00	8,296.05	-	
TOTAL	150.281,41	74.712,96	75.568,45	

ZIHUATANEJO	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	0.00	0.00	-	
set/21	210,871.83	0.00	-	
out/21	210,871.83	0.00	-	
nov/21	210,871.83	0.00	-	
dez/21	8,210,871.83	1,693,508.00	-	
jan/22	1,210,871.83	1,210,871.80	-	
fev/22	210,871.83	496,711.83	-	
mar/22	210,871.83	1,362,827.13	-	
abr/22	210,871.83	1,547,353.00	-	
mai/22	210,871.83	796,360.87	-	
jun/22	210,871.83	572,258.00	-	
TOTAL	11.108.718,30	7.679.890,63	3.428.827,67	

EMPRESAS PÚBLICAS	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	1,504,768.28	1,543,738.62	-	
set/21	1,521,054.47	1,516,653.31	-	
out/21	1,513,331.55	1,513,224.30	-	
nov/21	1,735,040.44	1,657,893.78	-	
dez/21	1,650,095.35	0.00	-	
jan/22	1,518,754.74	3,169,810.09	-	
fev/22	2,185,584.32	1,047,143.85	-	
mar/22	37,157.67	30,286.58	-	
abr/22	53,353.57	82,650.71	-	
mai/22	64,123.49	1,083,991.60	-	
jun/22	949.65	0.00	-	
TOTAL	11.784.213,53	11.645.392,84	138.820,69	

FACULDADE SANTA HELENA	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	28,611.57	24,952.53	-	
set/21	20,057.77	20,350.14	-	
out/21	37,084.30	6,337.10	-	
nov/21	35,778.81	41,446.91	-	
dez/21	20,182.61	0.00	-	
jan/22	15,964.87	0.00	-	
fev/22	17,032.81	24,639.92	-	
mar/22	16,986.15	23,401.20	-	
abr/22	17,963.61	0.00	-	
mai/22	20,141.76	25,873.92	-	
jun/22	1,500.95	23,673.92	-	
TOTAL	231.305,21	190.675,64	40.629,57	

HOSPITAL ALFA/AHMAR	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	421,296.34	314,125.94	-	
set/21	417,564.55	475,364.11	-	
out/21	337,603.48	363,820.78	-	
nov/21	401,371.97	318,406.50	-	
dez/21	406,366.38	434,049.47	-	
jan/22	505,374.03	230,730.71	-	
fev/22	502,677.71	366,328.05	-	
mar/22	553,233.74	618,026.80	-	
abr/22	504,185.11	294,330.84	-	
mai/22	605,552.39	890,472.23	-	
jun/22	611,680.68	291,577.26	-	
TOTAL	5.266.906,38	4.597.232,69	669.673,69	

CONSTRUTORA A C CRUZ	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	108,891.27	48,320.16	-	
set/21	8,290.31	68,700.00	-	
out/21	162.45	0.00	-	
nov/21	124,176.70	66,200.00	-	
dez/21	0.00	13,300.00	-	
jan/22	0.00	24,500.00	-	
fev/22	0.00	7,239.00	-	
mar/22	127,506.39	0.00	-	
abr/22	0.00	0.00	-	
mai/22	0.00	94,659.00	-	
jun/22	78,413.49	0.00	-	
TOTAL	447.440,61	322.918,16	124.522,45	

SINPOL	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	160,564.89	160,564.00	-	
set/21	80,000.00	128,832.18	-	
out/21	80,000.00	0.00	-	
nov/21	0.00	80,300.00	-	
dez/21	80,000.00	0.00	-	
jan/22	28,439.61	0.00	-	
fev/22	80,000.00	0.00	-	
mar/22	0.00	0.00	-	
abr/22	0.00	105,610.76	-	
mai/22	0.00	0.00	-	
jun/22	0.00	0.00	-	
TOTAL	509.004,50	475.306,94	33.697,56	

HOSPITAL DO CÂNCER	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	40,000.00	27,787.67	-	
set/21	20,000.00	30,682.84	-	
out/21	20,000.00	15,475.44	-	
nov/21	20,000.00	7,850.20	-	
dez/21	0.00	0.00	-	
jan/22	30,474.70	12,419.32	-	
fev/22	0.00	1,431.84	-	
mar/22	20,000.00	10,553.04	-	
abr/22	20,000.00	1,527.63	-	
mai/22	23,356.92	0.00	-	
jun/22	30,000.00	0.00	-	
TOTAL	223.831,62	107.727,98	116.103,64	

CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	2,620,737.74	942,258.14	-	
set/21	223,944.42	0.00	-	
out/21	199,497.80	74,645.70	-	
nov/21	51,203.34	708,793.35	-	
dez/21	10,200.00	664,546.47	-	
jan/22	154,710.00	0.00	-	
fev/22	348,087.15	493,900.00	-	
mar/22	390,344.67	0.00	-	
abr/22	169,108.00	856,831.52	-	
mai/22	204,898.98	261,414.00	-	
jun/22	186,606.66	234,553.15	-	
TOTAL	4.559.338,76	4.236.942,33	322.396,43	

SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	995,580.92	24,553.36	-	
set/21	0.00	0.00	-	
out/21	45,000.00	36,000.00	-	
nov/21	0.00	2,021.78	-	
dez/21	24,398.14	14,796.67	-	
jan/22	0.00	0.00	-	
fev/22	944,885.75	353,225.97	-	
mar/22	0.00	455,908.60	-	
abr/22	0.00	323,122.26	-	
mai/22	0.00	184,370.23	-	
jun/22	0.00	34,434.11	-	
TOTAL	2.009.864,81	1.428.432,98	581.431,83	
Obs.1 (out./21): o valor da saída corresponde à devolução de 80% do depósito efetuado no mês.
Obs.2 (mar./22): valor da saída refere-se à parte da devolução dos 80% ao Santa Cruz.
Obs.3 (abr./22): R$ 300.000,00 (restante dos 80%) devolvido ao santa Cruz neste mês
SPORT CLUBE DO RECIFE	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	13,160,172.27	4,131,569.17	-	
set/21	953,057.99	1,580,165.73	-	
out/21	611,408.58	1,403,016.63	-	
nov/21	330,948.63	1,477,748.98	-	
dez/21	1,063,271.63	807,021.02	-	
jan/22	1,127,464.60	32,507.53	-	
fev/22	473,883.23	224,875.20	-	
mar/22	284,157.38	18,008.91	-	
abr/22	425,034.81	702,516.59	-	
mai/22	161,490.00	1,362,771.52	-	
jun/22	239,743.51	368,166.07	-	
TOTAL	18,830,632.63	12,108,367.35	6,722,265.28	

SENA	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	0.00	0.00	-	
set/21	0.00	0.00	-	
out/21	0.00	674,263.68	-	
nov/21	0.00	39,221.84	-	
dez/21	0.00	0.00	-	
jan/22	0.00	126,379.99	-	
fev/22	23,858.38	0.00	-	
mar/22	0.00	0.00	-	
abr/22	0.00	0.00	-	
mai/22	30,000.00	30,000.00	-	
jun/22	774.88	5,306.58	-	
TOTAL	54.633,26	30.000,00	24.633,26	
Obs.1: O valor arrecadado em fevereiro/22, foi oriundo da agência CEF 0917-Olinda, não identificada a finalidade do mesmo.
Obs.2: O valor arrecadado em maio/22 foi depositado pela 5ª Vara Cível de Olinda para pagamento do processo 0000403-07.2013.5.06.0103.
Obs.3: Todos os pagamentos dos demais processos, no valor total de R$845.172,09, foram conciliados pelo CEJUSC/NPP e encaminhados para pagamentos pela 5ª Vara Cível de Olinda, razão pela não foram contabilizados no total de valores pagos.
EIT	
Mês/Ano	Valor Arrecadado (R$)	Valor Pago (R$)	
Saldo Disponível	
ago/21	0.00	0.00	-	
set/21	10,361,456.99	0.00	-	
out/21	0.00	0.00	-	
nov/21	0.00	496,715.00	-	
dez/21	0.00	515,046.00	-	
jan/22	0.00	8,340,377.20	-	
fev/22	0.00	0.00	-	
mar/22	0.00	0.00	-	
abr/22	0.00	0.00	-	
mai/22	0.00	0.00	-	
jun/22	0.00	0.00	-	
TOTAL	10.361.456,99	9.352.138,20	1.009.318,79	

5.4. MANUAL PRÓPRIO: Conforme constatado desde a correição anterior, houve a elaboração de manual próprio (“ferramentas eletrônicas de apoio ao processo”), tal qual exige a Resolução Administrativa n.º 02 de 27/01/2015 (art.3º), deste Regional, com as modificações previstas nas Resoluções Administrativas TRT6-GP n.º 7 e 10/2019.

5.5. CURSO(S) DE CAPACITAÇÃO: Relativamente ao interregno que envolve a correição anterior e a presente data, os servidores da Unidade realizaram cursos de aperfeiçoamento, a exemplo de 'Aperfeiçoamento de Conciliadores e mediadores (Valtelúcio Dias de Lacerda - Curso de Formação de Conciliadores Mediadores (Simone de Alencar Sales).

6. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.
7. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS)
No tocante ao período compreendido entre 27/07/2021 a 25/07/2022, não foram registradas nesta Ouvidoria Regional manifestações referentes ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial deste Tribunal.

8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A unidade dispõe dos meios eletrônicos fornecidos pelo TRT6, quais sejam: telefone celular com whatsapp n° (81) 99197-0701, os telefones 3232-4726 e 3232-4763, e-mail nucleo.conciliacao@trt6.jus.br,  além do balcão virtual. Como os servidores alternam a prestação do serviço entre o trabalho presencial e telepresencial, a distribuição do atendimento no balcão virtual é feita entre os servidores do NPP/CEJUSC que se encontram presencialmente naquele dia.

9. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:  
– Aperfeiçoamento contínuo das práticas adotadas, sempre com a intenção fundamental de prestar um serviço público de qualidade, atendendo de forma célere e satisfatória o jurisdicionado.

10. RECOMENDAÇÕES: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas, não se identificando irregularidades passíveis de recomendações.

11. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- “Trabalhando na gestão de 12 centralizações, 3 convênios celebrados com outras unidades jurisdicionais e com mais solicitações de implantações de PEPTs em curso, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial conta com apenas 3 servidores lotados na unidade, quantitativo insuficiente para a demanda que se apresenta. Nesse contexto, solicitamos também o aumento do número de servidores”.

12. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP, Dra. Juliana Lyra Barbosa e a a Excelentíssima Juíza Coordenadora Substituta do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios às Juízas e aos servidores do NPP, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 43/2021 de 27/07/2022.