ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 04 DE AGOSTO DE 2021.

Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 8ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 10/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 5 de julho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, designado para atuar na referida Unidade a partir do dia 16.10.2017 até ulterior deliberação,  o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando de Mesquita Mota Júnior, e os demais servidores ali lotados: Hilton Carlos de Carvalho Xavier, Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida, Sílvio Romero Cardoso da Cunha, Risoneida Maria da Silva, Ana Luíza Koury Xavier da Silva, Ronaldo Tavares da Silva, Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva, Mariana Menezes da Silva Maia e Maria Tavares Leal, além das estagiárias Thaylinne Julião do Nascimento e Maria Fernanda Britto de Queiroz Linhares. O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, fixado na referida Unidade, encontra-se convocado para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria deste Regional no biênio 2021/2023 (Ato TRT nº 81/2021), desde 05/02/2021, e a servidora Georgete Firmo Soares, em gozo de férias. O servidor Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior, atualmente de férias, foi removido, de forma temporária, para o Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau em 21/06/2021 (Ordem de Serviço TRT6 – GP 086/2021), assim como a servidora Risoneida Maria da Silva, esta somente a partir de 08.08.2021.   

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo que foram, e ainda estão sendo, observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades, e que, durante tal interregno, servidores e estagiários exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou ainda que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone fixo, celular), além do balcão virtual, recentemente. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “Em média, comparecem à Unidade, presencialmente, de 02 a 03 servidores, e na semana de audiência presencial, 03 a 05 servidores.” Existem 05 servidores prestando serviço integralmente de forma remota (03 por terem mais de 60 anos, 02 por possuírem comorbidades e 01 em teletrabalho). São eles:  Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior (PROAD 18.190/2020), Risoneida Maria da Silva (PROAD 17.421/2020), Maria Tavares Leal (PROAD 17.046/2020), Ronaldo Tavares da Silva (PROAD 17.692/2020) e Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva (PROAD 10.527/2021).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	02/03/1971	
Data da última correição realizada	25/08/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: AndrÉa Keust Bandeira de Melo	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/02/2013 (ATO TRT GP n.º 67/2013).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/03/2013 (Portaria TRT-GCR n.º 25/2013).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO: Danilo Cavalcanti de Oliveira**	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 16/10/2017 (Portaria TRT-GCR n.º 185/2017). 

*O Juiz Substituto Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara se encontra afastado da jurisdição, exercendo atualmente a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional (Gestão 2021/2023 – Ato TRT-GP  nº. 81/2021).

**O Juiz Substituto Danilo Cavalcanti de Oliveira foi designado para atuar nesta Vara até ulterior deliberação, em razão do afastamento do Juiz Substituto, acima referido.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Fernando de Mesquita Mota Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	08.02.2013	
Hilton Carlos de Carvalho Xavier	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	21.10.2013	
Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Titular	19.01.2013	
Sílvio Romero Cardoso da Cunha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz e Calculista	18.11.2013	
Ana Luíza Koury Xavier da Silva	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	26.09.2013	
Risoneida Maria da Silva	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	29.01.2013	
Ronaldo Tavares da Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	15.12.2017	
Georgete Firmo Soares	Técnica Judiciária	-	26.11.2012	
Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva	Técnica Judiciária	Assistente	30.01.1996	
Mariana Menezes da Silva Maia	Técnica Judiciária	Assistente	09.03.2015	
Maria Tavares Leal	Técnica Judiciária	-	05.02.1999	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	88	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 26/08/2020 a 04/08/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS (AS):

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Thaylinne Julião do Nascimento	08.10.2019	
Maria Fernanda Britto de Queiroz Linhares	17.12.2019	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):
Atuação dos Magistrados na 
8ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andrea Keust Bandeira de Melo	274	146	125	116	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	364	212	134	126	
Alexandre Franco Vieira 	3	-	1	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	12	7	4	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	5	-	1	-	
Jemmy Cristiano Madureira	24	15	4	5	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	5	1	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	53	28	16	24	
Juliana Lyra Barbosa	6	-	4	-	
Luiz Guilherme Silva Robazzi	-	1	-	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	4	1	6	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	304	
Total	750	414	290	582	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021. 
*Exceto audiências de julgamento.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 8ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andrea Keust Bandeira de Melo	6	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	10	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	2	
Jemmy Cristiano Madureira	37	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	47	
Juliana Gabriela Hita Neves	13	
Luiz Guilherme Silva Robazzi	15	
Pedro Leo Bargetzi Filho	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	9	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
8.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Keust Bandeira de Melo	21	-	21	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	11	-	11	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	33	-	33	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 04/08/2021, às 13h38min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
8.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Keust Bandeira de Melo	2	-	2	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	-	-	
Total de sentenças pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 04/08/2021, às 13h39min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
8ª V.T do Recife	414	582	290	9	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2020 a Junho de 2021: 
5.6.1 Juíza Titular ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO (ATUAÇÃO: Desde 04/02/2013, ATO TRT-GP  nº 67/2013).*
OBS 1: A Juíza do Trabalho Dra. ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO, Titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife, foi CONVOCADA para  funcionar no Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, no período de 22 de setembro até 6 de dezembro de 2020 (conforme ATO TRT6 Nº 126/2020, DEJT de 27/8/2020, e ATO TRT6 Nº 165/2020, DEJT de 20/10/2020).

OBS 2: A Juíza do Trabalho Dra. ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO, Titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife, foi DESIGNADA para atuar como Coordenadora do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PRCTIEA), cumulativamente com as funções de Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região, sem prejuízos de suas atuais atribuições, durante os biênios 2019/2021 e 2021/2023, conforme PORTARIAS TRT6 nº 115/2020 (de 03/11/20) e nº 025/2021 (de 12/02/21), respectivamente.

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	  80,00%	93,33%	103,85%	-	-	66,67%	
Conciliações	40,00%	120,00%	26,92%	-	-	33,33%	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	120,00%	66,67%	87,80%	84,85%	100,00%	85,37%	
Conciliações	-	27,78%	56,10	78,79%	63,89%	43,90%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 25/06/2020 a 24/07/2020, de 21/01/2021 a 07/02/2021, e de 29/03/2021 a 30/03/2021, assim como se afastou no dia 10/12/2020, em razão de Cursos/Congressos e Afins (PROAD nº 20758/20), obteve também “folga compensatória” no período de 17/12/2020 a 18/12/2020 (PROAD nº 21098/20), bem como se afastou no período de 08/02/2021 a 12/02/2021, em razão de licença para tratamento de saúde, PROAD nº 1948/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 02/08/2021).

5.6.2 Juiz Substituto DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: Desde 16/10/2017, PORTARIA TRT6-GCR nº 185/2017).**

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	  59,26%	140,00%	-	73,17%	111,43%	-	
Conciliações	81,48%	60,00%	-	68,29%	45,71%	-	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	75,00%	94,59%	113,33%	61,29%	106,25%	150,00%	
Conciliações	150,00%	51,35%	20,00%	25,81%	18,75%	10,00%	

**O Juiz substituto, usufruiu férias no período de 31/08/2020 a 29/09/2020, de 29/11/2020 a 18/12/2020, assim como no período de 10/07/2021 a 29/07/2021(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 02/08/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média
(Sumaríssimo/Ordinário)	
8.ª VT do Recife	220	49	247	346	314	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 04/08/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
8.ª VT do Recife	-	174	-	-	-	174	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 03/08/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que os juízes comparecem nos dias em que realizam audiência (de 2ª a 6ª – dois a três dias por semana, de forma alternada), e, eventualmente, em outros dias, sempre que necessário, comparecendo ainda o Juiz Substituto à Vara, por opção, em alguns dias que realiza audiências telepresenciais, estando ambos sempre à disposição da Unidade.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
8.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	7	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 03/08/2021, consideradas as seguintes semanas: 15/03/2021 19/03/2021, 10/05/2021 a 14/05/2021; 14/06/2021 a 18/06/2021; 30/07/2021 a 06/08/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiências são realizadas “De 2ª a 6ª. Juízes presidem de 02 a 03 dias por semana, de forma alternada” e, em média, são incluídos, de “04 a 07 processos/dia, 25 a 30 processos/semana, numa média de 02 rito sumaríssimo e 04 instruções/dia.” Mencionou que a Unidade adota o rito emergencial e que está utilizando o Sistema de Audiências (AUD4), com audiências designadas da seguinte forma: “Presencial - sumaríssimo e ordinário - 14/12/21; Telepresencial - sumaríssimo e ordinário - 15/09/21”. Constatou-se, na data de hoje, que as últimas audiências de INSTRUÇÃO e UNA estão designadas para 24/01/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 01/08/2021)	
8.ª VT do Recife	1.165	949	641	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
8.ª VT do Recife	65	2.226	2.291	15	2.856	2.871	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 01/08/2021	
	Físicos*	PJe	
8.ª VT do Recife	-	3.077	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
8ª VT do Recife	106	0	26	234	27	23	
* Última atualização em 28 de julho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
8ª VT do Recife	832	92	961	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/07/2020 a 30/06/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
8ª VT do Recife		314	89	575	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/08/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	11	22/02/2021*¹	0000106-13.2021.5.06.0008	
Aguardando apreciação pela instância superior	414	24/03/2015	0000147-24.2014.5.06.0008	
Aguardando audiência	280	18/12/2020*²	0001201-49.2019.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	97	10/09/2019*³	0000641-10.2019.5.06.0008	
Aguardando final do sobrestamento	8	18/08/2020*4	0000127-62.2016.5.06.0008	
Aguardando prazo	372	21/07/2020*5	0000271-41.2013.5.06.0008	
Análise	203	03/11/2020*6	0000834-88.2020.5.06.0008	
Assinar despacho	8	02/08/2021	0000830-51.2020.5.06.0008	
Cumprimento de Providências	120	29/01/2020*7	0001228-76.2012.5.06.0008	
Elaborar despacho	1	03/08/2021	0000119-46.2020.5.06.0008	
Elaborar sentença	32	02/07/2021	0000096-03.2020.5.06.0008	
Escolher tipo de arquivamento	9	13/10/2020*8	0000842-65.2020.5.06.0008	
Prazos Vencidos	7	03/08/2021	0000498-84.2020.5.06.0008	
Preparar expedientes e comunicações	9	14/05/2021*9	0000047-25.2021.5.06.0008	
Remeter ao 2o Grau	4	31/07/2021	0000005-10.2020.5.06.0008	
Triagem Inicial	2	02/08/2021	0000579-96.2021.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 04/06/2021; recolhimentos (contribuição previdenciária e custas) comprovados, desde 16/03/2021.
*2 Última audiência realizada, com determinação para arquivamento do processo; custas pelo reclamante dispensadas.
*3 Homologado acordo cuja 60ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/09/2024.
*4 Despacho de sobrestamento, como última decisão/movimentação, nos termos da decisão do STF em sede de Medida Cautelar na ADPF n.º 323/DF que ainda se encontra aguardando julgamento já marcado para 04/08/2021.
*5 Despacho para aguardar o trânsito em julgado da decisão; processo suspenso no TST (AIRR), desde 11/10/2018, por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
*6 Despacho para aguardar a oportuna designação de audiência, como última determinação/movimentação.
*7 Despacho para aguardar o trânsito em julgado da decisão por 120 (cento e vinte) dias, como última determinação.
*8 Homologada Transação Extrajudicial cuja 8ª e última parcela venceu em 25/05/2021; recolhimentos (contribuição previdenciária e custas) não comprovados.
*9 Despacho para cumprimento de diligencia pela Secretaria, junto ao SERPRO, como última determinação/movimentação.	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000106-13.2021.5.06.0008, 0001201-49.2019.5.06.0008, 0001228-76.2012.5.06.0008, 0000842-65.2020.5.06.0008 e 0000047-25.2021.5.06.0008.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	19/06/2020	0003900-62.2009.5.06.0008	
Aguardando prazo	73	05/07/2021	0000472-25.2021.5.06.0017	
Análise	14	06/07/2021	0000600-09.2020.5.06.0008	
Cumprimento de Providências	16	08/02/2021*¹	0000563-16.2019.5.06.0008	
Elaborar sentença	7	19/07/2021	0000909-98.2018.5.06.0008	
Prazos Vencidos	3	03/08/2021	0000263-88.2018.5.06.0008	
Preparar expedientes e comunicações	4	01/08/2021	0000682-40.2020.5.06.0008	
OBSERVAÇÕES	
*¹ expedido alvará em favor da autora para fim de seguimento ao despacho Id, d1ff13d (liquidação). 	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000563-16.2019.5.06.0008.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	17/09/2019*¹	0000472-57.2018.5.06.0008	
Aguardando apreciação pela instância superior	75	25/05/2017	0000464-27.2011.5.06.0008	
Aguardando cumprimento de acordo	16	02/09/2019*²	0000211-29.2017.5.06.0008	
Aguardando final do sobrestamento	3	18/03/2020*³	0000712-85.2014.5.06.0008	
Aguardando prazo	286	03/08/2020*4	0000184-17.2015.5.06.0008	
Aguardando término dos prazos	1	31/01/2020*5	0172300-73.2008.5.06.0008	
Análise	154	15/10/2020*6	0000889-73.2019.5.06.0008	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	28/07/2021	0134500-74.2009.5.06.0008	
Cumprimento de Providências	460	04/10/2019*7	0111100-18.1978.5.06.0008	
Elaborar despacho	10	20/07/2021	0049100-25.1991.5.06.0008	
Escolher tipo de arquivamento	8	01/07/2021	0000698-96.2017.5.06.0008	
Prazos Vencidos	4	31/07/2021	0001271-81.2010.5.06.0008	
Preparar expedientes e comunicações	25	29/04/2021*8	0000467-37.2015.5.06.0009	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 35ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/08/2022.
*² Homologado acordo cuja 25ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/09/2021.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado da sentença na AR 0000533-73.2017.5.06.0000 cujo acórdão foi publicado desde 18/09/2020 (TST), com publicação de acórdão que julgou Embargos de Declaração publicado em 18/06/2021 (TST).
*4 Despacho (Consignação e Pagamento) para aguardar os atos executórios nos autos do processo principal nº 0000212-70.2015.506.0012 que se encontram, por sua vez, desde 29/01/2021, aguardando julgamento dos Embargos de Terceiro nº 0000568-67.2021.5.06.0008, ainda pendente.
*5 Despacho, como última determinação/movimentação, para aguardar a disponibilidade de créditos da Vara de Execuções Fiscais de Joinville/SC. Prazo: 300 (trezentos) dias.
*6 Despacho para cumprimento de diligências e certificação de pendências com retorno dos autos para extinção da execução, como última determinação/movimentação.
*7 Determinação, em processo digitalizado (CLE), para aguardar o retorno dos autos físicos do Setor de Precatórios no TRT, conforme despacho (Id.057e8bc) reiterado em 13/02/2020 (Id. 910f5af) em que houve a renovação do prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, como última determinação.
*8 Determinação para cumprimento de diligência (SIEL), como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 3508a20 – Aguardando resposta do SIEL sobre o novo cadastramento	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000712-85.2014.5.06.0008, 0172300-73.2008.5.06.0008, 0000889-73.2019.5.06.0008 e 0111100-18.1978.5.06.0008.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATSum nº 0000828-81.2020.5.06.0008: Despacho proferido em 12.02.2021 para intimação às partes apresentarem manifestação sobre a prova documental no prazo de 10 dias; Intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 05.03.2021; Na tarefa ‘Análise’ desde 08.03.2021;
ATOrd nº 0000828-14.2020.5.06.0008: Despacho proferido em 26.11.2020, determinando certificação do decurso do prazo e designação de audiência presencial em data oportuna; Contestação do Sindicato dos Arrumadores Portuários juntada em 28.01.2021; Na tarefa ‘Análise’ desde 29.01.2021;
HTE Nº 0000411-31.2020.5.06.0008: Despacho exarado em 24.11.20 (“homologando os cálculos para fins de correção do e-gestão, após certifique-se à Secretaria acerca de pendências e arquive-se”); processo sem movimentação, encontrando-se na caixa de “análise de execução” desde o dia 24.11.20); ****
ATOrd Nº 00001768-27.2012.5.06.0008: Certidão de trânsito em julgado em 26.01.21; Despacho exarado em 29.01.21 (“para Secretaria certificar pendências; inexistindo, voltar os autos conclusos para extinção da execução”); processo sem movimentação,  encontrando-se na caixa de “análise de execução” desde o dia 29.01.21.
ATOrd 0021600-56.2006.5.06.0008: Despacho proferido em 27.01.2021 para a Secretaria certificar pendências, "Voltem os autos conclusos para extinção da execução"; Ainda não certificado; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 09.02.2021;
ATOrd 0001670-66.2017.5.06.0008: Despacho proferido em 08.02.2021 para a Secretaria registrar os valores recebidos/recolhidos; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 09.02.2021;
HTE 0000139-03.2021.5.06.0008: Homologada Transação Extrajudicial, em 10/03/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 22/06/2021; recolhimentos (contribuição previdenciária e custas) comprovados, desde 19/03/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
HTE 0000217-94.2021.5.06.0008: Homologada Transação Extrajudicial, em 20/04/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 22/06/2021; recolhimentos (contribuição previdenciária e custas) comprovados, desde 24/05/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
HTE 0000842-65.2020.5.06.0008: Homologada Transação Extrajudicial, em 13/10/2020, cuja 8ª e última parcela venceu em 25/05/2021; recolhimentos (contribuição previdenciária e custas) não comprovados; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATSum 0000242-44.2020.5.06.0008: Despacho proferido em 08.02.2021 para a Secretaria solicitar à Caixa Econômica Federal o comprovante de transferência do FGTS em razão ao alvará  de ID e921752.; Solicitação enviada à CEF em 11.02.2021, ainda sem resposta;
ATSum 0000874-70.2020.5.06.0008: Despacho proferido em 18.12.2020 devolvendo prazo  ao reclamante; parte cientificada em 21/01/2021; manifestação apresentada em 25.01.2021; Sem movimentação posterior; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 12.02.2021;
ATOrd 0001156-45.2019.5.06.0008: Aguarda realização de perícia que não pode ser concluída em virtude da COVID e por se tratar de ambiente hospitalar, conforme informação prestada pelo perito em 02/02/2021
ATOrd 0000692-31.2013.5.06.0008: Despacho datado de 12/12/2020, determinando o aguardo do julgamento de AI;  
ATOrd 0000727-83.2016.5.06.0008: Exarada certidão e cálculos (rateio) informando o encerramento da execução. Alvarás expedidos em 17/09/2020. Sem movimentação posterior. ****
ExTiEx 0000031-08.2020.5.06.0008: com despacho exarado em 31/07/2020, determinando a expedição de alvarás e posterior retorno para prolação de sentença de extinção da execução. Alvarás expedidos em 03/08/2020, com email à CEF em 04/08/2020. Sem movimentação posterior.
ConPag 0000901-87.2019.5.06.0008: com despacho exarado em 02/02/2021, determinando a expedição de alvarás e posterior retorno para prolação de sentença de extinção da execução. Alvarás expedidos em 04/02/2021. Sem movimentação posterior.
**** o Diretor de Secretaria informou que impulsionou, nesta data, os feitos nºs HTE Nº 0000411-31.2020.5.06.0008 e ATOrd 0000727-83.2016.5.06.0008

b) Despachos repetidos e/ou decisões sem cumprimento
ATSum Nº 0000226-61.2018.5.06.0008: Despacho exarado em 15.12.20 (“determinando que seja cumprido o despacho anterior(ID 4e06ae7, de 18.08.20), no sentido da Secretaria “certificar pendências”); processo sem movimentação,  encontrando-se na caixa de “análise de execução” desde o dia 15.12.20);
c) prestação tardia:
ATOrd nº 0000467-37.2015.5.06.0009: Certidão de devolução do mandado judicial anexada em 04.12.2020, infrutífera; Conclusos os autos para despacho apenas em 28.04.2021, proferido em 29.04.2021, determinando consulta do endereço do reclamante junto ao SIEL; sem registro de cumprimento; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 29.04.2021;
ATOrd nº 0001741-05.2016.5.06.0009: Email enviado à perita para retificações em 20.07.2020;  Certidão anexada pela Secretaria apenas em 29.01.2021, informando que, decorrido mais de 150 dias sem manifestação, submete os autos conclusos; Expedido mandado judicial de intimação em 30.06.2021 ao Oficial Djair de Andrade Lima, sem devolução; 
ATOrd nº 0001023-76.2014.5.06.0008: Despacho proferido em 08.09.2020 determinando registro dos valores recebidos/recolhidos, e certificar sobre pendências; Certidão anexada pela Secretaria apenas em 21.06.2021 com prosseguimento dos autos, inclusive expedição de alvará em 20.07.2021;

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, existindo designação automática de servidores para tarefas (chips). Ademais, assentou o Diretor da Secretaria que “cada servidor cuida de sua carteira. Atrasando o serviço de qualquer carteira, os servidores estão aptos a ajudarem. À exceção da audiência (estagiários substituem), em todas as outras atividades, mais de uma pessoa executa o serviço”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de até 10 (dez) dias, enquanto que os alvarás são expedidos (Ofício Circular 730/2018) em até 03 (três) dias. Já as certificações de prazos vencidos (impulso processual) e os despachos de petições protocolizadas ocorrem, respectivamente, no intervalo de 02 (dois) e 08 (oito) dias. Em continuidade, esclareceu, ainda, que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), asseverou o Diretor da Secretaria, por fim, que foi editada a Portaria nº 01 de 2013.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há até 03 (três) servidores executando os atos processuais tangentes à fase de execução, tal como a expedição de Mandados Judiciais. Em que pese, alguns procedimentos são realizados de forma exclusiva, por servidor próprio, a exemplo da hasta pública (leilão/praça) e GPREC. 
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT, e em que pese o procedimento constar dentre as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.  Não obstante, esclareceu, oportunamente, que os resultados das pesquisas aos convênios são aproveitados em processos com o mesmo réu/executado.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
8ª VT do Recife	918	713	77,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
8ª VT do Recife	129	1049	107	106,5%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
8ª VT do Recife	43,6%	681	259	38,0%	87,2%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
8ª VT do Recife	563	641	113,7%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
8ª VT do Recife	0	0	7	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
8ª VT do Recife	77	54	52	79	95,5%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se a ocorrência do registro dos atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos nos. 0000814-34.2019.5.06.0008, 0000734-70.2019.5.06.0008 e 0000989-28.2019.5.06.0008;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): determina, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0000675-48.2020.5.06.0008, 0000968-52.2019.5.06.0008 e 0000839-47.2019.5.06.0008;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): questionado se, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), e se é feita, durante o transcurso do lapso (havendo a suspensão em questão), revisão periódica processual, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”, o Diretor de Secretaria informou que, após decorrido o prazo para apresentação de meios viáveis de execução pelo reclamante (20 dias), em não sendo apresentados, o processo é arquivado provisoriamente, promovendo a renovação de providências apenas a requerimento da parte e controle à parte em planilha própria. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há emissão de Certidão de Arquivamento Provisório, ressaltando manter o “arquivo provisório só para processos que aguardarão o prazo para prolação de sentença de prescrição intercorrente”. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, SERPRO, SIEL, SERASAJUD, INFOJUD/DOI, PENHORA ON LINE, CCS, CENSEC, AFASTAMENTO DE SIGILO e BNDT, consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0000442-95.2013.5.06.0008, 0000499-74.2017.5.06.0008 e 0001635-43.2016.5.06.0008;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 894 ordens de bloqueios de valores realizadas no período de 02/08/2020 A 02/08/2021, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 317 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo". 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Citou, como exemplo de tais práticas, os processos 0000728-68.2016.5.06.0008, 0000763-96.2014.5.06.0008, 0001307-50.2015.5.06.0008.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a inclusão, em pauta para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, ocorre apenas quando há requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo do processo nº 0001146-40.2015.5.06.0008.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 03/08/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se uma ótima organização e gestão dos atos de secretaria, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de Providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando término dos prazos”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "O quadro atual da Vara é composto de 12 servidores a seguir relacionados: Fernando de Mesquita Mota Júnior (Diretor de Secretaria), Hilton Carlos de Carvalho Xavier, Georgete Firmo Soares, Ronaldo Tavares da Silva, Ana Luiza Koury Xavier da Silva, Anna Rita Dornellas Camara de Almeida, Risoneida Maria da Silva, Mariana Menezes da Silva Maia, Rinaldo da Rocha negreiros Junior, Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva, Silvio Romero Cardoso da Cunha e Maria Tavares Leal; bem como as seguintes estagiárias de Direto:  Thaylinne Julião do Nascimento e Maria Fernanda Britto de Queiroz Linhares.  Não houve comparecimento de advogados, Procuradores (Federais, Estaduais, Municipais, do Trabalho ou da República) e jurisdicionados que pretendessem formular reivindicações, sugestões, queixas ou elogios quanto aos trabalhos realizados pela Secretaria da Vara. O atendimento ao público é realizado neste Unidade das 09 às 13h, de segunda a sexta-feira. Durante a inspeção, foram observadas as diretrizes traçadas por essa D. Corregedoria Regional por meio do Ofício Circular nº 515/2020. As demais informações requeridas por essa D. Corregedoria estão detalhadas nos subitens a seguir: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: realizadas as correções dos lançamentos relativos ao registro dos pagamentos de custas (GRU), encerramento de liquidação, encerramento de execução, lançamento de admissibilidade de recursos e julgamento de embargos de declaração, conforme planilhas encaminhadas pela seção negocial do PJE. Em havendo saldo, será corrigido à medida que forem enviadas novas planilhas; b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados para julgamento: através da análise da lista de processos aptos para julgamento (Provimento nº 04 de 2018 da CGJT), foi verificado que todos os processos com instrução encerrada estão conclusos aos respectivos magistrados para proferir sentença. c) Revisão dos processos eletrônicos - foram feitas as revisões, correções e tomada de providências em 175 processos. Seguem anexas as planilhas relativas às tarefas em cada fase processual. Total de processos na fase de conhecimento: 1.583. Total de processos na fase de liquidação: 194. Total de processos na fase de execução: 1.017; d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020 - estamos envidando esforços no sentido de regularizar os processos sem tramitação há mais de 60 dias. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias - Existem 884 processos nesta situação, os quais serão devidamente impulsionados; f) Apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando expressamente os processos com prazo vencido: 1. Andrea Keust Bandeira de Melo. Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 04. Sentenças com prazo vencido - 0. Embargos de Declaração - 0. Incidentes de Liquidação/Execução - 0. 2. Danilo Cavalcanti de Oliveira. Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 06. Sentenças com prazo vencido - 0. Embargos de Declaração - 0. Incidentes de Liquidação/Execução - 0. 3. Juliana Gabriela Hita Neves. Sentenças de mérito pendentes de julgamento - 04. Sentenças com prazo vencido - 00. Embargos de Declaração - 0. Incidentes de Liquidação/Execução - 0. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução) - Os dados aqui informados estão de acordo com o sistema e-gestão, relativos ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020. Inicial sumaríssimo - 53 dias Inicial ordinário - 54 dias. Instrução sumaríssimo - 122 dias. Instrução ordinário - 140 dias. h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento no âmbito do TST - 0000182-52.2012.5.06.0008, 0000203-91.2013.5.06.0008, 0000714-60.2011.5.06.0008, 0000855-79.2011.5.06.0008, 0000895-27.2012.5.06.0008, 0001032-09.2012.5.06.0008, 0001103-11.2012.5.06.0008, 0125400-95.2009.5.06.0008, 0001341-64.2011.5.06.0008, 0001365-58.2012.5.06.0008, 0001387-87.2010.5.06.0008, 0001414-65.2013.5.06.0008, 0001453-96.2012.5.06.0008, 0001464-28.2012.5.06.0008, 0001530-42.2011.5.06.0008, 0001532-12.2011.5.06.0008, 0001548-29.2012.5.06.0008, 0001555-55.2011.5.06.0008, 0001620-16.2012.5.06.0008, 0001789-63.2012.5.06.0008, 0008100-15.2009.5.06.0008, 0105800-88.2009.5.06.0008,            0125400-95.2009.5.06.0008. i) Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo de processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019 - antes do arquivamento dos processos, havendo saldo sobejante da execução, realizamos pesquisa se há outras execuções contra a mesma ré em tramitação na Unidade, ainda pendente de garantia. Em havendo, transferimos o sobejante, certificamos e arquivamos. Em não havendo, remete-se e-mail às demais unidades deste Regional, fixando prazo de 10 dias para se habilitarem  ao  recebimento  (priorizando  a  primeira VT que requisitar o crédito). No caso de nenhuma vara solicitar a transferência do saldo, expede-se alvará em favor da reclamada e intima-se para recebimento no prazo de 30 dias. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constataram os Juízes que participaram da inspeção que, malgrado o substancial aumento de serviço, com diminuição do quadro de servidores, os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem bem, as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara, e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável." 

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Com relação à observância da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, o Diretor informou que "não mais" promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade "não mais" promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo sido apontado, verbi gratia, os processos nos 0000625-03.2012.5.06.0008 e 0000774-62.2013.5.06.0008. Esclareceu, ainda, oportunamente, que os processos relacionados ao Projeto Garimpo ficam sob sua responsabilidade direta, dando-se prioridade àqueles em que houve provocação do Juízo pela parte interessada, mediante petição. Ademais, asseverou que “as contas foram quase todas saneadas” e que para controle destes processos e beneficiários “há uma pasta para guarda das petições dos processos (devidamente convertidos), bem como uma listagem para acompanhamento e controle da Secretaria”, além da inserção de lembrete, nos próprios autos, de seu pertencimento ao Projeto Garimpo. 

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), a 8ª Vara do Trabalho do Recife alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 95 (noventa e cinco) processos. Registrou também que, até 05 de março de 2021, foram movimentados 18 (dezoito) contas e 12 (doze) processos, dos quais 04 (quatro) no mês de fevereiro, 01 (um) em abril e 02 (dois) em maio, totalizando o valor de R$ 615.940,19 (seiscentos e quinze mil novecentos e quarenta reais e dezenove centavos). Não ocorreram movimentações nos meses de março e junho de 2021 e, quanto ao mês de julho de 2021, os dados ainda não se encontram consolidados. Acresceu, por fim, que restam, em 27 de julho de 2021, 304 (trezentas e quatro) contas pendentes de associação no Sistema Garimpo, tendo sido realizada, no mês de junho de 2021, apenas 01 (uma) associação de conta.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que "algumas sentenças são prolatadas de forma líquida, principalmente rito sumaríssimo e alguns de rito ordinário, caso não demande muito tempo e trabalho à contadoria". Citou como exemplo os processos nº 0000711-27.2019.5.06.0008 e 0000768-11-2020.5.06.0008. Acrescentou que “A Contadoria promove a liquidação, exceto processos com cartão de ponto com mais de 03 anos de vínculo, que são remetidos aos Peritos. As partes são notificadas para manifestarem-se acerca dos cálculos."

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor que o setor de cálculos está usando exclusivamente o Pje Calc. Acrescentou que está sendo observado o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 (cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc), bem como o Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 02/2018 com alteração dada pelo Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 17/2020 (lançamento pela secretaria da Vara deverá no PJe dos valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados, atualizando sempre que necessário). Citou, como exemplo de tais práticas, 0000458-10.2017.506.0008, 0000599-24.2020.5.06.0008 e 0000814-97.2020.5.06.0008 (verificar). 

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 25 (vinte e cinco) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 0000086-27.2018.5.06.0008, 0000092-05.2016.5.06.0008, 0000180-04.2020.5.06.0008, 0000182-71.2020.5.06.0008, 0000210-05.2021.5.06.0008, 0000330-19.2019.5.06.0008, 0000349-54.2021.5.06.0008, 0000414-25.2016.5.06.0008, 0000499-06.2019.5.06.0008, 0000516-47.2016.5.06.0008, 0000555-10.2017.5.06.0008, 0000605-12.2012.5.06.0008, 0000768-11.2020.5.06.0008, 0000784-96.2019.5.06.0008, 0000853-31.2019.5.06.0008, 0000919-79.2017.5.06.0008, 0000939-65.2020.5.06.0008, 0000966-82.2019.5.06.0008, 0001044-76.2019.5.06.0008, 0001174-03.2018.5.06.0008, 0001443-13.2016.5.06.0008, 0001537-24.2017.5.06.0008, 0001624-48.2015.5.06.0008, 0001651-60.2017.5.06.0008, 0001761.93.2016.5.06.0008.   Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que são feitas “Via DEJT com notificação via Advogado ou diretamente no endereço do recte. Por contato telefônico (caso haja número nos autos), Correios ou Oficial de Justiça (com remessa da CTPS).”

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0001016-79.2017.5.06.0008; 0000870-33.2020.5.06.0008; e 0000681-55.2020.5.06.0008.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000371-20.2018.5.06.0008 e 0000476-94.2018.5.06.0008. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que a inscrição do devedor se dá sempre que há requerimento da parte interessada, observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tais como a utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de certidão de habilitação de crédito que implica, por sua vez, no arquivamento definitivo do processo, tudo conforme se verifica nos autos dos processos nos 0000333-37.2020.5.06.0008 e 0000489-64.2016.5.06.0008.

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Assistentes de Juiz "elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e resolução de incidentes (ED, E. Exec., ET, Exceção de Pré-executividade, antecipação de tutelas e homologação de acordo extrajudicial), bem como de informações em mandados de segurança".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Peritos: 0000221-20.2010.5.06.0008, 0000310-57.2021.5.06.0008 e 0000319-87.2019.5.06.0008. Leiloeiros: 0000445-40.2019.5.06.0008, 0000482-04.2018.5.06.0008 e 0000812-98.2018.5.06.0008.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria houve adesão plena da 8ª Vara do Trabalho do Recife ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE desde agosto de 2019, formalizada por meio do Ofício 8ª VT – 0333 de outubro de 2020, sendo os processos encaminhados ao Núcleo mediante despacho, nos termos do art. 75 da CPCGJT.

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). O Diretor de Secretaria asseverou que a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, referindo-se a “troca de informações sobre determinadas execuções”, e apontando, como exemplo, o processo nº 0001440-58.2016.5.06.0008 (Grupo João Santos).

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 03/08/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 29/07/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico a) encerramento da liquidação: 0000009-47.2020.5.06.0008, 0000029-77.2016.5.06.0008, 0000032-27.2019.5.06.0008, 0000216-83.2019.5.06.0007, 0000237-56.2019.5.06.0008, 0000320-72.2019.5.06.0008, 0000336-26.2019.5.06.0008, 0000345-51.2020.5.06.0008, 0000416-87.2019.5.06.0008, 0000463-27.2020.5.06.0008, 0000534-34.2017.5.06.0008, 0000554-88.2018.5.06.0008, 0000582-22.2019.5.06.0008, 0000602-13.2019.5.06.0008, 0000694-25.2018.5.06.0008, 0000702-65.2019.5.06.0008, 0000715-30.2020.5.06.0008, 0000744-17.2019.5.06.0008, 0000816-67.2020.5.06.0008, 0000821-89.2020.5.06.0008, 0000828-18.2019.5.06.0008, 0000852-46.2019.5.06.0008, 0000870-67.2019.5.06.0008, 0001070-74.2019.5.06.0008, 0001079-80.2012.5.06.0008, 0001088-95.2019.5.06.0008, 0001104-54.2016.5.06.0008, 0001156-16.2017.5.06.0008, 0001158-98.2017.5.06.0003, 0001283-51.2017.5.06.0008, 0001346-13.2016.5.06.0008, 0001580-58.2017.5.06.0008, 0001879-35.2017.5.06.0008; 

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 216 (duzentos e dezesseis);
b) redução do prazo médio para julgamento em 08 (oito) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 192 (cento e noventa e duas), das conciliações homologadas em 110 (cento e dez) e das decisões de incidentes processuais em 124 (cento e vinte e quatro);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2020 a junho de 2021, para prolação da decisão, em 36 (trinta e seis) dias; *1
e) em julho de 2021 (em relação a junho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 36 (trinta e seis) dias; na fase de liquidação, em 11 (onze) dias e, na fase de execução, em 156 (cento e cinquenta e seis) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 66 (sessenta e seis), redução, na fase de liquidação, em 61 (sessenta e um), e aumento, na fase de execução, em 58 (cinquenta e oito);
h) aumento do saldo remanescente em 580 (quinhentos e oitenta) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/07/2020 a 30/06/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Decorrentes de execução	4.825.721,70	12.392.901,52	3.427.880,76	
Decorrentes de acordo	8.963.051,47	6.653.975,94	2.620.767,38	
Decorrentes de pagamento espontâneo	33.759,97	29.783,25	12.111,57	
TOTAL	13.822.533,14	19.076.660,71	6.060.759,71	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	233.806,18	382.253,99	146.898,84	
Contribuição Previdenciária	1.543.484,53	3.226.085,78	743.981,94	
Imposto de Renda	47.703,88	243.230,97	96.440,41	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	42.153,57	0	0	
TOTAL	1.867.148,16	3.851.570,74	987.321,19	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 40ª classificação geral, sendo a 30ª em relação ao acervo; 31ª quanto à celeridade; 51ª no tocante à produtividade; 40ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 33ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0000028-92.2016.5.06.0008, 0000185-36.2014.5.06.0008, 0000359-45.2014.5.06.0008, 0000466-69.2017.5.06.0013, 0000774-28.2014.5.06.0008, 0001133-12.2013.5.06.0008  e 0001259-62.2013.5.06.0008. RPV's: 0000028-92.2016.5.06.0008, 0000056-55.2019.5.06.0008, 0000105-72.2014.5.06.0008, 0000406-82.2015.5.06.0008, 0000643-58.2011.5.06.0008, 0000697-48.2016.5.06.0008, 0000709-62.2016.5.06.0008, 0001099-03.2014.5.06.0008, 0001225-19.2015.5.06.0008, 0001266-78.2018.5.06.0008, 0001450-73.2014.5.06.0008, 0001475-81.2017.5.06.0008, 0001544-83.2017.5.06.0018, 0001577-06.2017.5.06.0008, 0001587-50.2017.5.06.0008, 0001681-95.2017.5.06.0008, 0169700-50.2006.5.06.0008 e 0001806-97.2016.5.06.0008.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 02(duas) Correições Parciais, sendo a primeira de Nº 0001301-91.2020.5.06.0000 (PJE, autuada em 01/12/2020, indeferida liminarmente em 08/12/2020 e arquivada em 11/02/2021); a segunda de Nº 0001302-76.2020.5.06.0000 (PJE, autuada em 01/12/2020, indeferida liminarmente em 08/12/2020 e arquivada em 11/02/2021). 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 04/08/2020 a 01/08/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 1 (uma) reclamação e 04 (quatro) elogios, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
20921/2020	*Elogio	29/11/2020	------	29/11/2020	----	30/11/2020
	
3006/2021	Reclamação	01/03/2021	03/03/2021	------	03/03/2021	15/03/2021	
4204/2021	**Elogio	19/03/2021	------	22/03/2021	----	29/03/2021	
4825/2021	***Elogio	03/04/2021	------	05/04/2021	------	12/04/2021	
5221/2021	****Elogio	08/04/2021	------	12/04/2021	------	19/04/2021	
* Registra elogio à 8ª. Vara do Trabalho do Recife, por meio de seu diretor. A conduta proativa da Diretoria da 8a Vara do Trabalho do Recife é digna de elogios. Elogia também o nível de organização daquela unidade judiciária.

** Registra elogios à Equipe de Secretaria, Assessoria e a Dra. ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO, pela agilidade nos trabalhos da 08ª Vara do Trabalho. 

*** Registra elogio à toda equipe da 8ª Vara do Trabalho de Recife, sempre disponível e atenciosa, dos servidores à juíza. 

**** Consigna elogio à Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Recife - PE pela prestação de serviços ágil, eficiente e atenciosa, destacando a maneira hábil e providente com que se exercita o Sr. Diretor. Deixa agradecimentos a todos que a compõem, principalmente a Excelentíssima Sra. Juíza titular, Dra. Andrea Keust. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Incentivo ao depósito em conta particular; 
- Atendimento às partes e advogados por todos os meios eletrônicos possíveis;
- Entrega de CTPS com ligação direta ao celular do (a) reclamante;
- Ligação aos escritórios de advocacia caso falte algum documento para liberação de depósitos do Projeto Garimpo, com recebimento via e-mail; 
- Liquidação pelos contadores da Vara.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e limitaram a realização de audiências em razão da pandemia)
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Prolatar, também o Juiz Substituto designado, sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida parcialmente)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, assim que possível, a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18. 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de continuar envidando esforços para devolver aos titulares os poucos documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, bem como a inclusão do nome do(s) executado(s) no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas – BNDT (art. 5º, § 4º da Recomendação 03/2018 GCGJT, Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem, de fato, arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0000650-40.2017.5.06.0008, HTE 0000842-65.2020.5.06.0008, ATSum 0000211-24.2020.5.06.0008, HTE 0000328-78.2021.5.06.0008, HTE 0000356-46.2021.5.06.0008, ATOrd 0000698-96.2017.5.06.0008, HTE 0000312-27.2021.5.06.0008, ATSum 0000806-23.2020.5.06.0008, HTE 0000115-72.2021.5.06.0008,  HTE 0000155-54.2021.5.06.0008, ATOrd 0000958-08.2019.5.06.0008, ATAlc 0000065-46.2021.5.06.0008, ATSum 0000351-58.2020.5.06.0008, ATOrd 0000625-56.2019.5.06.0008 e ATOrd 0001346-13.2016.5.06.0008 (Consulta em 02.08.2021);
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do que se verifica no processos nºs 0001582-96.2015.5.06.0008, 0000517-32.2016.5.06.0008 , 0000518-17.2016.5.06.0008  e	0001378-18.2016.5.06.0008,  utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos CartPrecCiv nº 0000165-98.2021.5.06.0008 (mandado expedido em 25.05.2021), ATOrd 0000040-67.2020.5.06.0008 (mandado desde 18/06/2021); ATSum 0000464-75.2021.5.06.0008 (mandado desde 18/06/2021); e ATOrd 0001741-05.2016.5.06.0008 (mandado desde 30/06/2021);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a brevidade necessária, as associações das contas em relação ao Projeto Garimpo, possuindo em 27 de julho de 2021 um total de 304 pendências;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto nos art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade; 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (264), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (203), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor, foram impulsionados na data de hoje. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Não redução do quantitativo de funções e servidores da Unidade;
- Lotação de um servidor para secretariar as audiências;
- Agilização na substituição de estagiários;
- Intervenção junto à CEF para agilização dos alvarás.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira e o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando de Mesquita Mota Júnior, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 8ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 43/2021 de 04/08/2021.