ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 30 DE JULHO DE 2019.

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 15.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 04 de junho de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Ana Maria Aparecida de Freitas,  a Diretora de Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, e os demais servidores ali lotados: João Eudes Fernandes de Souza, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira, Cleusy Araújo Galindo, Amaro Miguel da Silva Filho, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar, Itamar Pimenta de Arruda, José Teles de Menezes Júnior, Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade, e Rosil Cabral de Andrade, além dos estagiárias de Direito Marcelo Henrique Neves, René Duque Azevedo e Larissa Gonzaga Costa. Ausente a servidora Aliny Christine Trajano do Nascimento, em razão de fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZES SUBSTITUTOS	PERÍODO 	
Ana Maria Aparecida de Freitas (Titular)	Desde 01/12/2017
(Ato TRT GP n.º 339/2017)	
Edgar Gurjão Wanderley Neto (Zoneado)	Desde 16/03/2015
(Portaria TRT GCR n.º 36/2015)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Maria de Lourdes Furtado Soares	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
João Eudes Fernandes de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Aliny Christine Trajano do Nascimento	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	
Cleusy Araújo Galindo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz e Calculista	
Amaro Miguel da Silva Filho	Técnico Judiciário	Calculista	
Ana Maria Guilherme Ferro	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Márcia Maria Paula Lopes de Assis	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Itamar Pimenta de Arruda	Técnico Judiciário	Assistente	
José Teles de Menezes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	
Aldeirton Ferreira Nunes Castellar	Técnico Judiciário	-	
Rosil Cabral de Andrade	Técnica Judiciária	-	
Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIOS:

    Marcelo Henrique Neves	Estagiário	
    Larissa Gonzaga Costa	Estagiária	
René Duque Azevedo	Estagiário	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
15ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Maria Aparecida de Freitas	1.286	582	357	294	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	906	457	276	243	
Arthur Ferreira Soares	-	2	-	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	2	-	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	36	-	30	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	1	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	4	-	4	-	
Rodrigo Samico Carneiro	1	-	-	-	
Total	2.233	1.044	667	538	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 15ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Maria Aparecida de Freitas	112	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	114	
Arthur Ferreira Soares	7	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	21	
Prazo médio para julgar na unidade	113	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas	94	16	110	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	68	90	158	
Roberta Vance Harrop	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	164	106	270	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Maria Aparecida de Freitas: 0000565-33.2017.5.06.0015, 0000626-54.2018.5.06.0015, 0001746-69.2017.5.06.0015, 0000032-40.2018.5.06.0015, 0000641-23.2018.5.06.0015, 0001072-91.2017.5.06.0015, 0000799-20.2014.5.06.0015, 0000763-70.2017.5.06.0015, 0001669-60.2017.5.06.0015, 0001158-62.2017.5.06.0015, 0000732-16.2018.5.06.0015, 0001282-79.2016.5.06.0015, 0000080-04.2015.5.06.0015, 0001363-91.2017.5.06.0015, 0001679-07.2017.5.06.0015 e 0001747-54.2017.5.06.0015.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edgar Gurjão Wanderley Neto: 0001202-47.2018.5.06.0015, 0000488-58.2016.5.06.0015, 0001117-95.2017.5.06.0015, 0000163-54.2014.5.06.0015, 0001521-49.2017.5.06.0015, 0000384-95.2018.5.06.0015, 0000060-76.2016.5.06.0015, 0001092-82.2017.5.06.0015, 0001194-07.2017.5.06.0015, 0001318-24.2016.5.06.0015, 0001641-29.2016.5.06.0015, 0000323-45.2015.5.06.0015, 0001703-69.2016.5.06.0015, 0001554-10.2015.5.06.0015, 0001780-44.2017.5.06.0015, 0000277-22.2016.5.06.0015, 0001644-47.2017.5.06.0015, 0001686-96.2017.5.06.0015, 0001751-91.2017.5.06.0015, 0001609-24.2016.5.06.0015, 0001126-57.2017.5.06.0015, 0000145-91.2018.5.06.0015, 0000175-29.2018.5.06.0015, 0000776-40.2015.5.06.0015, 0001177-68.2017.5.06.0015, 0001608-05.2017.5.06.0015, 0001245-81.2018.5.06.0015, 0001640-10.2017.5.06.0015, 0000807-07.2017.5.06.0301, 0000077-44.2018.5.06.0015, 0001559-95.2016.5.06.0015, 0001690-70.2016.5.06.0015, 0000082-66.2018.5.06.0015, 0000821-73.2017.5.06.0015, 0000117-26.2018.5.06.0015, 0001842-84.2017.5.06.0015, 0001696-34.2017.5.06.0018, 0001781-29.2017.5.06.0015, 0000286-81.2016.5.06.0015, 0001741-47.2017.5.06.0015, 0001791-73.2017.5.06.0015, 0000053-21.2015.5.06.0015, 0001189-48.2018.5.06.0015, 0001736-67.2017.5.06.0001, 0001206-55.2016.5.06.0015, 0001728-53.2014.5.06.0015, 0000800-50.2015.5.06.0021, 0001509-59.2017.5.06.0007, 0000451-60.2018.5.06.0015, 0000999-85.2018.5.06.0015, 0001692-48.2017.5.06.0001, 0000250-68.2018.5.06.0015, 0001590-81.2017.5.06.0015, 0001008-47.2018.5.06.0015, 0001199-92.2018.5.06.0015, 0000044-20.2019.5.06.0015, 0000278-36.2018.5.06.0015, 0000131-10.2018.5.06.0015, 0000069-04.2017.5.06.0015, 0000055-49.2019.5.06.0015, 0000061-56.2019.5.06.0015, 0000284-09.2019.5.06.0015, 0000292-54.2017.5.06.0015, 0000720-02.2018.5.06.0015, 0000066-78.2019.5.06.0015, 0000230-77.2018.5.06.0015, 0001038-82.2018.5.06.0015, 0000824-91.2018.5.06.0015, 0000062-41.2019.5.06.0015, 0001720-71.2017.5.06.0015, 0001085-90.2017.5.06.0015, 0000078-92.2019.5.06.0015, 0001223-23.2018.5.06.0015, 0000448-08.2018.5.06.0015, 0000332-02.2018.5.06.0015, 0000074-31.2014.5.06.0015, 0001635-85.2017.5.06.0015, 0000163-83.2016.5.06.0015, 0000084-02.2019.5.06.0015, 0000995-48.2018.5.06.0015, 0000297-08.2019.5.06.0015, 0000179-36.2018.5.06.0413, 0000526-02.2018.5.06.0015, 0000431-35.2019.5.06.0015, 0000090-09.2019.5.06.0015, 0000980-79.2018.5.06.0015, 0000750-42.2015.5.06.0015, 0000171-55.2019.5.06.0015, 0001507-36.2015.5.06.0015 e 0001460-28.2016.5.06.0015.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT06” e PJe, em 30/07/2019 às 11h00.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas	29	-	29	
Total de incidentes pendentes na Vara	29	-	29	

Fontes: Dados coletados do “Observatório TRT06” e do PJe, em 30/07/2019 às 11h00.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
15ª VT do Recife	1.044	538	667	113	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e do Juiz Substituto Zoneado no período de julho de 2018 a junho de 2019 (e-Gestão):

- Juíza Ana Maria Aparecida de Freitas*
 
Mês	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	
Sentenças	50,52%	32,71%	69,66%	140,38%	111,94%	63,79%	
Conciliados	52,58%	42,99%	44,94%	57,69%	55,22%	51,72%	

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUNHO/19	
Sentenças	135,29%	70,00%	172,09%	96,43%	126,76%	177,50%	
Conciliados	-	66,67%	 39,53%	50,00%	49,30%	57,50%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 04/06/2018 a 03/07/2018, de 21/01/2019 a 19/02/2019, e de 27/06/2019 a 26/07/2019, bem assim se afastou para participar de cursos/congressos nos períodos de 30 a 31/10/2018, 25 a 26/04/2019, e de 16/05/2019 a 17/05/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 29/07/2019).

- Juiz Edgar Gurjão Wanderley Neto*
 
Mês	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	
Sentenças	46,67%	145,24%	94,92%	77,22%	66,67%	-	
Conciliados	36,67%	71,43%	66,10%	50,63%	44,44%	-	

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUNHO/19	
Sentenças	196,30%	94,64%	70,00%	106,38%	92,59%	162,22%	
Conciliados	33,33%	51,79%	 31,67%	51,06%	59,26%	60,00%	

*O Juiz Substituto Zoneado usufruiu férias de 17/07/2018 a 15/08/2018, de 20/11/2018 a 19/12/2018, e de 29/07/2019 a 2708/2019, bem assim se afastou, para participar de curso/congresso no período de 30 a 31/10/2018 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 29/07/2019).

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
15ª VT do Recife	74	46	103	489	137	571	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 30/07/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
15.ª VT do Recife 	98	80	43	73	372	112	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Conforme informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se 5 (cinco) sessões de audiência por semana, das segundas-feiras às sextas-feiras, e os Juízes Titular e Auxiliar presidem 2 (duas) ou 3 (três) sessões, por semana, alternadamente, e, geralmente, comparecem diariamente, possibilitando a presença contínua de autoridade judiciária na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
15.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	12 a 15	13 a 15	21 a 25	9 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/07/2019, relativas aos seguintes períodos: 11/03/2019 a 15/03/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019; 03/06/2019 a 07/06/2019; e 26/08/2019 a 30/08/2019; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 21/7/2019)	
15.ª VT do Recife	1.656	1.169	673	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
15.ª VT do Recife	178	5.231	5.409	435	4.733	5.168	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 29/07/2019	
	Físicos	PJe	
15ª VT do Recife	543	4.469	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
15ª VT do Recife	916	70	1.109	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 28/07/2019 (PJE) e 30/06/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
15ª VT do Recife	451	392	1.332	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 29/07/2019:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	68	22/04/2019*¹	0000293-68.2019.5.06.0015	
Aguardando apreciação pela instância superior	573	04/06/2015	0001466-06.2014.5.06.0015	
Aguardando audiência	429	13/12/2018*2	0000538-50.2017.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	204	25/07/2018*³	0000584-05.2018.5.06.0015	
Aguardando esclarecimentos periciais	16	23/07/2019*4	0000990-26.2018.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	37	02/08/2018	0000139-57.2017.5.06.0003*5	
Aguardando laudo pericial	20	23/07/2019*6	0000839-31.2016.5.06.0015	
Aguardando prazo recursal	83	11/06/2019	0001127-42.2017.5.06.0015	
Aguardando término dos prazos	72	18/02/2019*7	0000392-72.2018.5.06.0015	
Analisar Decisão	1	26/07/2019	0000528-06.2017.5.06.0015	
Analisar Despacho	6	26/07/2019	0000640-38.2018.5.06.0015	
Analisar decisão - AR	1	29/07/2019	0001139-19.2018.5.06.0016	
Analisar sentença	2	29/07/2019	0001297-48.2016.5.06.0015	
Análise do Conhecimento	2	26/07/2019	0000669-54.2019.5.06.0015	
Apreciar admissibilidade de recursos	61	24/05/2019	0000049-42.2019.5.06.0015	
Cancelar expediente	1	17/07/2019	0000387-50.2018.5.06.0015	
Cartas devolvidas	10	19/02/2019*8	0001117-61.2018.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	73	19/02/2019*9	0000560-11.2017.5.06.0015	
Cumprimento de providências	5	10/01/2019*10	0000709-75.2015.5.06.0015	
Escolher tipo de arquivamento	3	18/04/2019	0000182-26.2015.5.06.0015	
Imprimir atos de comunicação	1	17/07/2019	0000477-24.2019.5.06.0015	
Minutar Decisão	8	23/05/2019	0001820-26.2017.5.06.0015*11	
Minutar Despacho	69	28/05/2019	0000111-19.2018.5.06.0015	
Minutar decisão - AR	2	07/05/2019	0000795-75.2017.5.06.0015	
Minutar despacho - Sobrestamento	3	03/05/2019	0000405-13.2014.5.06.0015	
Minutar expediente da secretaria	19	24/07/2019	0000531-03.2017.5.06.0001	
(Subpasta) Alvará	8	08/07/2019	0000218-97.2017.5.06.0015	
(Subpasta) Certidão	1	01/02/2019*12	0001720-08.2016.5.06.0015	
(Subpasta) Ofício	5	19/06/2019	0000457-33.2019.5.06.0015	
(Subpasta) Requisição de Honor. Periciais	1	23/07/2019	0000417-85.2018.5.06.0015	
Minutar sentença	265	04/12/2018	0001399-70.2016.5.06.0015	
Minutar sentença ED	2	17/06/2019	0000443-20.2017.5.06.0015	
Prazos vencidos	4	18/06/2019	0000196-05.2018.5.06.0015	
Preparar ato de comunicação	32	03/04/2019*13	0001243-14.2018.5.06.0015	
Publicar DJe - Con	16	26/07/2019	0000519-15.2015.5.06.0015	
Recebimento de instância superior	28	03/06/2019	0000139-26.2014.5.06.0015	
Recebimento do CEJUSC - Con	1	23/07/2019	0000640-04.2019.5.06.0015	
Reexame necessário - AR	15	10/05/2019*14	0001384-04.2016.5.06.0015	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	17	01/07/2019	0001319-69.2017.5.06.0016	
Remeter ao 2o Grau	2	27/07/2019	0001115-28.2017.5.06.0015	
Transitar em julgado	93	11/04/2019*15	0000329-81.2017.5.06.0015	
Triagem Inicial	23	24/05/2019	0000971-91.2016.5.06.0014	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	1	27/07/2019	0000702-44.2019.5.06.0015	
Triagem Inicial - Parte com procuradoria	3	05/07/2019	0000590-75.2019.5.06.0015	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	12	10/06/2019	0000546-56.2019.5.06.0015	
Triagem Inicial - Sem Análise de Prevenção	2	04/07/2019	0000628-87.2019.5.06.0015	
Triagem Inicial - Valor incompatível	3	03/06/2019	0000517-06.2019.5.06.0015	
Trânsito em Julgado	3	08/04/2019*16	0001469-53.2017.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação total em parcela única até 23/04/2019. Recolhimentos (Fiscal e previdenciário) não comprovados.
*2 Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 31/07/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/10/2019.
   *4 Certidão de notificação do Expert, via e-mail, para prestar esclarecimentos periciais, como último ato de Secretaria. 
*5 Sobrestado (Id. cd236d7) nos termos da decisão no ARE 791.932/DF (STF) e conforme Resolução Administrativa n.º 18/2014 (TRT 6ª Região). 
*6 Certidão de notificação do Expert, via e-mail, para apresentar laudo pericial. Audiência de Encerramento de instrução designada para 20/02/2020.
*7 Homologação, em audiência, da desistência da ação com extinção do processo sem resolução de mérito, conforme artigo 485, VIII, do NCPC.
*8 Remessa/devolução dos autos ao Juízo deprecante (1ª Vara do Trabalho de Salvador), como última movimentação.
*9 Expedição de ofício à 4ª Vara Cível da Comarca do Recife, como última movimentação.
*10 Intimação da Ré (edital) para ciência da sentença e para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da 2ª reclamada.
*11 Na subpasta “Admissibilidade RO – Análise”, onde existem outros 5 (cinco) processos.
*12 Despacho para emissão pela Secretaria de CHC com encaminhamento por ofício à 21ª Vara Cível do Recife.
*13 Despacho para cumprimento de Carta Precatória (CPN) e expedição de mandado, como última determinação nos autos.
*14 Encerramento do prazo à União (PGFN) da notificação (Id. d8e799c) da sentença de Embargos de Declaração (Id. 42db8aa).
*15 Encerramento do prazo da notificação (Id. 4f71116). Despacho (Id. d7ee3a1) pendente de seguimento.
*16 Certidão de rastreamento de notificação postal da sentença (1ª Reclamada) cuja ciência (entrega) se deu em 29/10/2018. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), condenada subsidiariamente, intimada via sistema em 26/10/2018, com encerramento do prazo em 09/11/2018.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000139-57.2017.5.06.0003 foi impulsionado em 29/07/2019; o Processo n.º 0000049-42.2019.5.06.0015 foi impulsionado em 29/07/2019, sendo atualmente, o mais antigo na tarefa “Apreciar admissibilidade de recursos” o Processo n.º 0000795-75.2017.5.06.0015, com data de 07/05/2019; 

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	05/06/2019*¹	0000234-56.2014.5.06.0015	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	22/08/2018	0000617-97.2015.5.06.0015	
Aguardando audiência	2	17/07/2019*²	0000227-93.2016.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	4	10/08/2018*³	0001549-51.2016.5.06.0015	
Aguardando esclarecimentos periciais	7	18/06/2019*4	0000526-07.2015.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	1	05/09/2018*5	0001308-14.2015.5.06.0015	
Aguardando laudo pericial	29	25/06/2019*6	0001164-40.2015.5.06.0015	
Aguardando término dos prazos	65	15/03/2019*7	0000314-83.2015.5.06.0015	
Analisar Decisão - Liq	2	28/07/2019	0001655-76.2017.5.06.0015	
Analisar Despacho - Liq	5	26/07/2019	0001659-50.2016.5.06.0015	
Análise de Liquidação	34	12/06/2019	0000828-02.2016.5.06.0015	
Controle de pericia	1	26/07/2019	0010215-46.2013.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	225	20/02/2019*8	0001009-66.2017.5.06.0015	
Escolher tipo de arquivamento	1	13/07/2019	0000533-96.2015.5.06.0015	
Iniciar Liquidação	6	28/06/2019	0000597-67.2019.5.06.0015	
Minutar Decisão - Liq	6	28/09/2018*9	0000288-22.2014.5.06.0015	
Minutar Despacho - Liq	122	27/06/2019	0001217-84.2016.5.06.0015	
Minutar expediente da secretaria	3	27/06/2019	0000774-70.2015.5.06.0015	
Minutar sentença - Liq	4	21/05/2019	0001470-09.2015.5.06.0015	
Prazos vencidos	45	11/06/2019	0001416-81.2017.5.06.0012	
Preparar ato de comunicação	45	30/01/2019*10	0001105-47.2018.5.06.0015	
Preparar comunicação	2	10/06/2019	0001479-16.2016.5.06.0021	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	04/07/2019	0000589-32.2015.5.06.0015	
Transitar em julgado	1	21/06/2019	0010053-87.2013.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação total em parcela única, no ato. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) comprovados (Id. d8b1f18). 
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Conciliação em Conhecimento, designada para 07/08/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 11ª e última parcela venceu em 25/07/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) comprovados.
*4 Certidão de notificação do Expert Contábil, via e-mail, para prestar esclarecimentos, como último ato de Secretaria/movimentação processual. 
*5 Decisão de manutenção de sobrestamento (desde 29 de agosto de 2017) desta Execução Provisória até o julgamento do Recurso de Revista.
*6 Certidão de notificação da Expert Contábil, via e-mail, para apresentar laudo pericial, como último ato de Secretaria/movimentação processual.
*7 Expedição de alvará - como último ato de Secretaria/movimentação processual. Pendente de seguimento a decisão Id. 2bde538.
*8 Encerramento do prazo da notificação (Id. 4fae3e8). Pendente de seguimento ao despacho Id. 796f0b9, de 30/11/2018.
*9 Certidão (Id. f99368b) da Contadoria do Juízo submetendo os autos à nova análise e deliberação (Id. 9c9799f), como último ato de Secretaria.
*10 Despacho (Id. f16dc6b) sequenciado pendente de cumprimento, como última determinação/movimentação processual.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	27/07/2018*¹	0000767-83.2012.5.06.0015	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	26/10/2018	0001333-61.2014.5.06.0015	
Aguardando audiência	1	10/06/2019*²	0001395-67.2015.5.06.0015	
Aguardando comprovantes bancários	30	01/02/2019	0000685-47.2015.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	9	24/05/2018*³	0001646-85.2015.5.06.0015	
Aguardando cálculo - Secretaria	2	26/03/2019*4	0000691-88.2014.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	12	10/01/2019*5	0010247-51.2013.5.06.0015	
Aguardando laudo pericial	3	07/02/2019*6	0000294-15.2017.5.06.0018	
Aguardando pgto RPV Precatório	1	12/07/2018*7	0000416-42.2014.5.06.0015	
Aguardando prazo recursal	4	03/07/2019	0001502-14.2015.5.06.0015	
Aguardando término dos prazos	179	10/01/2019*8	0000094-85.2015.5.06.0015	
Analisar Decisão - Exec	1	28/07/2019	0001055-21.2018.5.06.0015	
Analisar Despacho - Exec	10	26/07/2019	0001380-69.2013.5.06.0015	
Analisar sentença - Exec	1	26/07/2019	0000231-62.2018.5.06.0015	
Análise de Execução	17	15/07/2019	0001175-06.2014.5.06.0015	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	20/07/2019	0010148-81.2013.5.06.0015	
Controle de pericia	1	22/07/2019	0000152-93.2012.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	221	18/02/2019*9	0000657-55.2010.5.06.0015	
Cumprimento de providências	6	11/12/2018*10	0001389-26.2016.5.06.0015	
Designar ou cancelar leilão ou praça	2	07/05/2019*11	0000094-17.2017.5.06.0015	
Encaminhar Carta	2	18/07/2019	0000455-97.2018.5.06.0015	
Escolher CEJUSC		1	28/07/2019	0000722-40.2016.5.06.0015	
Escolher tipo de arquivamento	1	27/06/2019	0010273-49.2013.5.06.0015	
Imprimir atos de comunicação	3	25/07/2019	0000627-10.2016.5.06.0015	
InfoJud	3	15/03/2019	0000008-56.2011.5.06.0015	
Minutar Decisão - Exec	2	25/04/2019*12	0001726-49.2015.5.06.0015	
Minutar Despacho - Exec	328	29/04/2019	0000873-06.2016.5.06.0015	
Minutar decisão - AR	1	21/06/2019*13	0010048-29.2013.5.06.0015	
Minutar expediente da secretaria	78	17/12/2018	0001706-58.2015.5.06.0015*14	
(Subpasta) Alvará	18	14/07/2019	0000821-39.2018.5.06.0015	
(Subpasta) Ofício	4	25/06/2019	0000868-47.2017.5.06.0015	
Minutar sentença - Exec	10	26/02/2019	0001440-71.2015.5.06.0015	
Prazos vencidos	31	12/06/2019	0001286-53.2015.5.06.0015	
Preparar ato de comunicação	106	01/03/2019*15	0000911-81.2017.5.06.0015	
Preparar comunicação	3	04/02/2019	0041800-92.2008.5.06.0015*16	
Publicar DJE - AC	3	29/07/2019	0000129-40.2018.5.06.0015	
Recebimento de instância superior	4	23/05/2019	0001418-76.2016.5.06.0015	
Reexame necessário - AR	1	12/07/2019	0000006-47.2015.5.06.0015	
Registrar obrigações de pagar	7	07/10/2018*17	0001417-28.2015.5.06.0015	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	22	06/06/2019	0000460-27.2015.5.06.0015	
Transitar em julgado	5	13/03/2019	0001045-16.2014.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 20/05/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*² Despacho - como última determinação pendente - para inclusão em pauta de tentativa de conciliação com intimação das partes e procuradores.
*³ Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/05/2020.
*4 Certidão de alteração do endereço da reclamada, como último ato de Secretaria. Pendente de seguimento ao despacho de Id. f13c646.
*5 Despacho para solicitação de informações ao CEJUSC acerca da habilitação deste processo, como última determinação.
*6 Certidão (Execução Provisória) de conciliação na ação principal e para juntada destes autos àquele processo. Nova manifestação em 16/05/2019. 
*7 Despacho (Id. c16f602) para aguardar a “efetivação do precatório”, como última determinação/movimentação processual.
*8 Intimação da exequente para, em 30 (trinta) dias, indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo provisório.
*9 Expedição de comunicação (Id. 950478c) ao Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Atibaia, como último ato de Secretaria.
*10 Certidão da autuação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (nº 0001158-28.20189.5.06.0015), referente ao presente processo.
*11 Despacho “ao leilão, designando-se leiloeiro oficial para acompanhar a expropriação”, como última determinação.
*12 Oposição de Agravo de Petição (Id. e3d2b4e) pela Executada em face da sentença de Embargos à Execução (Id. 73f5ae0).
*13 Oposição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Id. 9d408ae) pela Executada, como última movimentação.
*14 Na subpasta “Certidão”, onde existem outros 07 (sete) processos.
*15 Certidão de diligência perante convênio RENAJUD, como último ato de Secretaria. Pendente de seguimento ao despacho Id. 73b4d06.
*16 Processo único da subpasta “CPN”. Requerimento do exequente - em 10/07/2019 (Id. ae1d04c) - para seguimento ao despacho Id. 2512bcc.
*17 Certidão da Contadoria da quitação dos créditos do autor e da inexistência de saldo a executar. Pendente de seguimento à sentença Id. 1b312b5.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 30/07/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	07	20/02/2019	0121100-74.2006.5.06.0015	
	Perito	09	13/03/2019	0000614-84.2011.5.06.0015	
	Terceiros	-	-	-	
Petições a juntar aos autos 	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	77	28/05/2019	0001224-86.2010.5.06.0015	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	02	27/05/2019	0001628-40.2010.5.06.0015	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	09	01/04/2019	0001455-45.2012.5.06.0019	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências, por amostragem (vez que inexiste gaveta específica para esse fim), a mais antiga encontrada data de 15/07/2019 (Processo n.º 0000941-58.2013.5.06.0015).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 18/07/2019 (Processo n.º 0062200-64.2007.5.06.0015).  

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 27/06/2019 (Processo n.º 0100400-09.2008.5.06.0015).  

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 23/07/2019 (Processo n.º 0112100-94.1999.5.06.0015). 

*Em relação às praças a realizar, não há pendências.

*Quanto às notificações, a mais antiga data de 25/06/2019 (Processo n.º 0001221-63.2012.5.06.0015). 

*No que diz respeito aos mandados pendentes de baixa ou em cumprimento com o Oficial de Justiça, o mais antigo foi entregue em 25/06/2019 (Processo n.º 0000290-94.2011.5.06.0015).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 377 (trezentos e setenta e sete) feitos, sendo 124 (cento e vinte e quatro) no ano de 2015, 33 (trinta e três) em 2016, 12 (doze) em 2017, e 197 (cento e noventa e sete) no ano de 2018, e 11 (onze) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
15.ª VT do Recife	1.114	1.678	164%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	
Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
15.ª VT do Recife	2.005	1.749	56	96,8%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
15.ª VT do Recife	46,54%	1.612	765	47,46%	99%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
15.ª VT do Recife	498	741	0%	 162%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
15.ª VT do Recife	7	7	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
15.ª VT do Recife	411	123	324	210	192%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017. 
 
 Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/01/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado no Processo n.o 0001100-59.2017.5.06.0015;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos Processos n.os 0000431-11.2014.5.06.0015, 0001744-07.2014.5.06.0015 e 0000437-18.2014.5.06.0015;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante à expedição da Certidão de Crédito Trabalhista (prevista nos artigos 87 a 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), apenas em relação aos processos físicos com execução iniciada antes da reforma trabalhista (conforme verificado nos Processos n.os 0001754-22.2012.5.06.0015 e 0043000-86.1998.5.06.0015);  e emite a Certidão de Arquivamento Provisório (constante do art. 77 da aludida norma), consoante verificado no Processo n.º 0108000-47.2009.5.06.0015;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, ARISP, Serasajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, consoante se constatou nos Processos n.os 0010118-46.2013.5.06.0015, 0000841-30.2018.5.06.0015, 0000019-41.2018.5.06.0015 e 0000435-77.2016.5.06.0015. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2018 a junho de 2019, 470 (quatrocentos e setenta) bloqueios, 202 (duzentos e dois) desbloqueios e 252 (duzentos e cinquenta e duas) transferências. Nesta data, constam 14 (catorze) bloqueios pendentes de providência;

- inclui na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, em uma média de 10 (dez) por mês, bem como na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos Processos n.os 0001340-24.2012.5.06.0015, 0001144-49.2015.5.06.0015 e 0001211-14.20156.5.06.0015. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação aos processos que se encontram em carga e “conclusos para despacho”. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 29.07.2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: “Aguardando final do sobrestamento” (Fase de conhecimento); “Aguardando término dos prazos” (Fase de conhecimento); “Apreciar admissibilidade de recursos” (Fase de conhecimento); “Cumprimento de Providências” (Fase de conhecimento); “Cumprimento de providências” (Fase de conhecimento); “Escolher tipo de arquivamento” (Fase de conhecimento); “Aguardando término dos prazos” (Fase de liquidação); “Preparar ato de comunicação” (Fase de liquidação); “Aguardando término dos prazos” (Fase de execução); “Cumprimento de Providências” (Fase de execução); “Cumprimento de providências” (Fase de execução); “InfoJud” (Fase de execução); “Minutar Despacho - Exec” (Fase de execução); “Minutar expediente da secretaria” (Fase de execução); “Preparar comunicação” (Fase de execução); e “Transitar em julgado” (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 481 (quatrocentos e oitenta e um) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 11 (onze) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; c) existência de 09 (nove) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; d) existência de 17 (dezessete) processos físicos “no setor de cálculos”; e) existência de 05 (cinco) processos físicos “fora de pauta”; f) existência de 02 (dois) processos físicos “convertidos em diligência”; g) existência de 206 (duzentos e seis) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”, encontrando-se 137 (cento e trinta e sete) no Segundo Grau e 69 (sessenta e nove) “na Vara”; h) existência de 12 (doze) processos físicos “com carga vencida e notificados” (“sendo 8 para advogados e 4 para peritos”), tendo sido “solicitada pela Secretaria a imediata devolução”; i) inexistência de processos físicos “com carga vencida sem notificação”; j) existência de 769 (setecentos e sessenta e nove) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) “com pagamentos”, 17 (dezessete) “com pedido de sigilo nos documentos não apreciado”, 06 (seis) “com Petições Avulsas”, 25 (vinte e cinco) “com Habilitações nos Autos Não Lidas”, 03 (três) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado”, 145 (cento e quarenta e cinco) “com petições não apreciadas” e 108 (cento e oito) com “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça”; k) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 15 (quinze) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 07 (sete) “Aguardando esclarecimentos periciais”, 29 (vinte e nove) em “Análise do Conhecimento”, 63 (sessenta e três) para “Cumprimento de providência”, 04 (quatro) para “Minutar Decisão”, 120 (cento e vinte) para “Minutar Despacho”, 422 (quatrocentos e vinte e dois) para “Minutar sentença”, 09 (nove) para “Minutar sentença ED” e 56 (cinquenta e seis) com “Prazos vencidos”; l) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 20 (vinte) processos eletrônicos “Aguardando atualização de cálculo”, 01 (um) “Aguardando Cumprimento de Providência - Liq”, 154 (cento e cinquenta e quatro) “Aguardando cálculo - Contadoria”, 43 (quarenta e três) “Aguardando cálculo - Secretaria”, 07 (sete) “Aguardando esclarecimentos periciais”, 08 (oito) em “Análise de Liquidação”, 15 (quinze) para “Cumprimento de providências”, 07 (sete) para “Iniciar Liquidação”, 09 (nove) para “Minutar Decisão - Liq”, 47 (quarenta e sete) para “Minutar Despacho - Liq”, 01 (um) para “Minutar sentença ED” e 34 (trinta e quatro) com “Prazos vencidos”; m) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 47 (quarenta e sete) processos eletrônicos “Aguardando atualização de cálculo”, 12 (doze) “Aguardando cálculo - Contadoria”, 16 (dezesseis) “Aguardando cálculo - Secretaria”, 306 (trezentos e seis) para “Análise de Execução”, 122 (cento e vinte e dois) para “Cumprimento de providências”, 08 (oito) para “Minutar Decisão - Exec”, 202 (duzentos e dois) para “Minutar Despacho - Exec”, 02 (dois) para “Minutar sentença - Exec” e 13 (treze) com “Prazos vencidos”; n) que, relativamente às “recomendações da ata de correição de 2018”, “foram observadas e cumpridas as determinações em sua maioria, inclusive quanto às sentenças de mérito e sentenças de embargos declaratórios que s encontravam pendentes, sendo proferidos os devidos julgamentos”; o) que “a Inspeção Ordinária foi realizada com tranqüilidade e colaboração de todos os integrantes desta 15ª Vara do Trabalho de Recife”; e p) que “as atividades se desenvolveram satisfatoriamente”, ficando “todos os servidores parabenizados”, com realce para “o empenho de todos para uma prestação jurisdicional célere e eficiente”;

- Existem 63 (sessenta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e nenhuma diz respeito a processo arquivado ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria esclareceu que notifica a parte por meio de seu causídico e, sem êxito, através dos Correios, sendo que, também frustrada tal tentativa, mediante Oficial de Justiça (com entrega imediata do documento);
- Constatados autos físicos com capas danificadas como, por exemplo, os Processos n.os 0001350-68.2012.5.06.0015 e 0152200-76.2008.5.06.0015;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, e análise de antecipação de tutela, bem como de informações de mandados de segurança, além de promoverem "análise de prevenção";

- O Juízo, como regra, não prolata sentenças líquidas. Após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentar/contestar as contas, salvo os casos de menor complexidade, quando os autos são diretamente encaminhados à Contadoria da Vara para fins de liquidação;

- Os Calculistas utilizam, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001048-63.2017.5.06.0015, 0000135-13.2019.5.06.0015 e 0000513-66.2019.5.06.0015;

- Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de Peritos;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 25/07/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000014-82.2019.5.06.0015, 0000015-67.2019.5.06.0015, 0000647-69.2014.5.06.0015, 0001060-77.2017.5.06.0015, 0001155-44.2016.5.06.0015, 0001185-45.2017.5.06.0015, 0001282-45.2017.5.06.0015; b) julgamento dos embargos de declaração: 0000228-44.2017.5.06.0015 (45 dias), 0000443-20.2017.5.06.0015 (43 dias), 0000443-20.2017.5.06.0015 (43 dias), 0000529-54.2018.5.06.0015 (41 dias), 0000270-59.2018.5.06.0015 (41 dias), 0001435-78.2017.5.06.0015 (41 dias), 0001251-88.2018.5.06.0015 (39 dias), 0000934-27.2017.5.06.0015 (38 dias), 0000927-62.2017.5.06.0006 (38 dias), 0001436-97.2016.5.06.0015 (38 dias), 0000877-09.2017.5.06.0015 (38 dias), 0000878-91.2017.5.06.0015 (38 dias), 0001743-17.2017.5.06.0015 (37 dias), 0001251-88.2018.5.06.0015 (37 dias), 0000157-42.2017.5.06.0015 (36 dias), 0001290-22.2017.5.06.0015 (36 dias), 0001120-16.2018.5.06.0015 (36 dias), 0001120-16.2018.5.06.0015 (36 dias), 0001049-14.2018.5.06.0015 (36 dias), 0001364-13.2016.5.06.0015 (36 dias), 0000314-49.2016.5.06.0015 (35 dias); e c) lançamento de GRU: 0000112-67.2019.5.06.0015, 0000377-69.2019.5.06.0015, 0000705-04.2016.5.06.0015, 0001291-80.2012.5.06.0015, 0010129-75.2013.5.06.0015;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 487 (quatrocentos e oitenta e sete); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 51 (cinquenta e um) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 271 (duzentas e setenta e uma), entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 138 (cento e trinta e oito) e das decisões de incidentes processuais em 56 (cinquenta e seis); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2018 a junho de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 41 (quarenta e um) dias, para realização da audiência de instrução em 50 (cinquenta) dias e para prolação da decisão em 36 (trinta e seis) dias; para o mesmo período, também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 76 (setenta e seis) dias, entretanto, houve acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução em 73 (setenta e três) dias e, para prolação da decisão em 113 (cento e treze) dias; e) decréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em julho de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 18 (dezoito) dias, no entanto, houve acréscimo desse tempo no rito ordinário, em 30 (trinta) dias e, em relação à audiência de instrução, houve decréscimo em 260 (duzentos e sessenta) dias;
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 66 (sessenta e seis) dias, na fase de liquidação em 173 (cento e setenta e três) dias e, na fase de execução em 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 881 (oitocentos e oitenta e um), na liquidação em 206 (duzentos e seis) e, na fase de execução em 139 (cento e trinta e nove); e h) redução do saldo remanescente em 241 (duzentos e quarenta e um) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2018 até 30/06/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 59.ª classificação geral, sendo a 57.ª em relação ao acervo; 65.ª quanto à celeridade; 45.ª no tocante à produtividade; 47.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 35.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Ana Maria Aparecida de Freitas e Edgar Gurjão Wanderley Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional; 

- Implementar ações, quando possível, no sentido da prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Observar as disposições dos artigos 87 a 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT, que dizem respeito à expedição de Certidão de Crédito Trabalhista; 

- Impulsionar os processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível; 

- Impulsionar, com a maior brevidade possível, os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, especialmente aqueles listados nos quadros 6 e 7;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento de execução, julgamento de embargos de declaração e lançamento de GRU;

- Continuar fomentando a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”; e

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:
Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Liberar o crédito independente de agendamento;

- Intimar os Peritos via e-mail;

- Expedir termo de conciliação com força de alvará; e

- Empreender esforços no sentido de integrar todos os servidores no manuseio das caixas do PJe-JT, para desafogar setores com acúmulo e liberar o fluxo.

 14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Verificar a possibilidade de lotação temporária de 1 (um) Assistente de Juiz no período de afastamento da Assistente da Juíza Titular, em razão de licença gestante, que se inicia em agosto de 2019;

- Reposição de servidora em razão de aposentadoria ocorrida em junho de 2019;

- Troca da impressora da Secretaria (atualmente uma IMPRESSORA SAMSUNG M3375MD) por uma de melhor qualidade e maior robustez, tendo em vista a enorme demanda concentrada nesse equipamento;

- Melhoria das condições do estacionamento dos serventuários, com buracos e retenção de água nos dias chuvosos; e

- Aumento do número de “vans” que fazem o transporte dos servidores no percurso estacionamento - fórum.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 43/2019 de 30/07/2019.