ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 23.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 19 DE JULHO DE 2017.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 23.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Miriam Souto Maior de Morais, a Diretora de Secretaria, Bela. Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, e os demais servidores ali lotados: Luciana Von Sohsten, Juliana Angelika Cavalcanti Melo, Michelle de Morais Machado, Ivanúsio Pereira, Márcia Oliveira Castro, Luciana de Moraes Hazin, Milena Silva Bezerra Brasil, José Laecio Oliveira Moura, Nathalia Christine Gadelha Gaspar, Clóvis Borba Carvalho Neto, e Maria do Carmo Albuquerque Pires, além da estagiária de Direito Luma Gomes de Menezes. Ausentes, em razão da fruição de férias, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, e as funcionárias Jussara Silva Nunes e Mariana de Barros Correia Harten, bem assim o estagiário Anderson Nascimento Figueiredo (licença não remunerada).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Juliana Lyra Barbosa (Titular)	Desde 30/5/2016
(Ato TRT GP n.º 237/2016)	
Mirian Souto Maior de Morais (Auxiliar)	Desde 1.º/4/2013
(Portaria TRT GCR n.º 039/2013)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Marísia Alexandra de Oliveira Bahé	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Luciana Von Sohsten	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Juliana Angelika Cavalcanti Melo	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
Michelle de Morais Machado	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Ivanúsio Pereira	Analista Judiciário	Calculista	
Márcia Oliveira Castro	Técnica Judiciária	Calculista	
Luciana de Moraes Hazin	Analista Judiciária	 Secretária de Audiência	
Milena Silva Bezerra Brasil	Analista Judiciária	 Secretária de Audiência	
José Laecio Oliveira Moura	Analista Judiciário	Assistente	
Jussara Silva Nunes	Analista Judiciária	Assistente	
Nathalia Christine Gadelha Gaspar	Técnica Judiciária	Assistente	
Mariana de Barros Correia Harten	Analista Judiciária	-	
Clóvis Borba Carvalho Neto 	Técnico Judiciário	-	
Maria do Carmo Albuquerque Pires 	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
23.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Juliana Lyra Barbosa	1.560	298	309	253	
Miriam Souto Maior de Morais	1.460	355	262	258	
Airam Clemente Torres de Araújo	2	-	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto 	9	-	1	-	
Bruno Lima de Oliveira 	-	1	-	6	
Carolina de Oliveira Pedrosa	14	5	3	2	
Daisy Anderson Tenório	7	-	-	-	
Edson Luis Bryk	-	4	-	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	75	-	78	1	
Evellyne Ferraz Correia	-	7	-	1	
Genison Cirilo Cabral 	-	-	-	1	
Leandro Fernandez Teixeira	35	11	5	1	
Levi Pereira de Oliveira 	-	-	-	2	
Maria Odete Freire de Araújo	13	4	-	2	
Marta de Fátima Leal Chaves	-	6	-	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	13	1	3	2	
Patrícia Franco Trajano	36	11	6	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	1	-	-	
Roberta Vance Harrop 	-	3	-	1	
Rodrigo de Mello	94	18	17	18	
Sarah Yolanda Alves de Souza	131	-	28	5	
Tânia Regina Chenk Allatta	-	-	-	1	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	-	4	-	2	
Total	3.449	729	712	562	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 23.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Juliana Lyra Barbosa	63	
Miriam Souto Maior de Morais	82	
Bruno Lima de Oliveira 	0	
Carolina de Oliveira Pedrosa	95	
Edson Luis Bryk	136	
Evellyne Ferraz Correia	155	
Leandro Fernandez Teixeira	11	
Maria Odete Freire de Araújo	1	
Marta de Fátima Leal Chaves	34	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	0	
Patrícia Franco Trajano	63	
Roberta Vance Harrop 	257	
Rodrigo de Mello	11	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	54	
Prazo médio para julgar na unidade	72	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
23.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Juliana Lyra Barbosa	12	79	91	
Miriam Souto Maior de Morais	53	45	98	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	2	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	1	21	22	
-----------------------------------*	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	68	147	215	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Juliana Lyra Barbosa: 0000542-34.2015.5.06.0023, 0000122-92.2016.5.06.0023, 0000747-29.2016.5.06.0023, 0000578-76.2015.5.06.0023, 0001272-11.2016.5.06.0023, 0000117-70.2016.5.06.0023, 0010312-22.2013.5.06.0023, 0001389-36.2015.5.06.0023, 0001008-62.2014.5.06.0023, 0001713-60.2014.5.06.0023, 0000428-95.2015.5.06.0023 0000140-50.2015.5.06.0023, 0000421-06.2015.5.06.0023, 0001528-51.2016.5.06.0023, 0001531-06.2016.5.06.0023, 0000312-26.2014.5.06.0023, 0000463-89.2014.5.06.0023, 0000653-81.2016.5.06.0023, 0000299-90.2015.5.06.0023, 0001015-54.2014.5.06.0023, 0000800-44.2015.5.06.0023, 0000778-20.2014.5.06.0023, 0000863-36.2014.5.06.0013, 0001404-05.2015.5.06.0023, 0000068-97.2014.5.06.0023, 0010303-60.2013.5.06.0023, 0001409-27.2015.5.06.0023, 0001794-09.2014.5.06.0023, 0001423-11.2015.5.06.0023, 0000111-63.2016.5.06.0023, 0000148-90.2016.5.06.0023, 0000767-54.2015.5.06.0023, 0000091-72.2016.5.06.0023, 0000673-09.2015.5.06.0023, 0000657-21.2016.5.06.0023, 0001186-40.2016.5.06.0023, 0001632-43.2016.5.06.0023, 0000679-16.2015.5.06.0023, 0000505-07.2015.5.06.0023, 0001566-97.2015.5.06.0023, 0001431-85.2015.5.06.0023, 0001445-69.2015.5.06.0023, 0001433-89.2014.5.06.0023, 0000864-20.2016.5.06.0023, 0000094-61.2015.5.06.0023, 0001678-32.2016.5.06.0023, 0001684-39.2016.5.06.0023, 0000274-14.2014.5.06.0023, 0000611-32.2016.5.06.0023, 0000723-35.2015.5.06.0023, 0001639-69.2015.5.06.0023, 0000623-17.2014.5.06.0023, 0000021-21.2017.5.06.0023, 0001508-94.2015.5.06.0023, 0000206-93.2016.5.06.0023, 0001622-67.2014.5.06.0023, 0000200-86.2016.5.06.0023, 0000202-56.2016.5.06.0023, 0000246-12.2015.5.06.0023, 0000863-69.2015.5.06.0023, 0001471-67.2015.5.06.0023, 0000742-75.2014.5.06.0023, 0000187-24.2015.5.06.0023, 0000934-71.2015.5.06.0023, 0000897-10.2016.5.06.0023, 0000898-92.2016.5.06.0023, 0001488-06.2015.5.06.0023, 0001489-88.2015.5.06.0023, 0001183-85.2016.5.06.0023, 0000033-06.2015.5.06.0023, 0000551-93.2015.5.06.0023, 0001504-57.2015.5.06.0023, 0000158-71.2015.5.06.0023, 0001219-30.2016.5.06.0023, 0001722-85.2015.5.06.0023, 0000924-27.2015.5.06.0023, 0000231-43.2015.5.06.0023, 0000614-89.2013.5.06.0023 e 0000114-57.2012.5.06.0023.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Miriam Souto Maior de Morais: 0000027-62.2016.5.06.0023, 0000159-56.2015.5.06.0023, 0001247-32.2015.5.06.0023, 0001248-17.2015.5.06.0023, 0001289-81.2015.5.06.0023, 0001663-34.2014.5.06.0023, 0000422-88.2015.5.06.0023, 0001493-62.2014.5.06.0023, 0000088-20.2016.5.06.0023, 0000770-09.2015.5.06.0023, 0001377-85.2016.5.06.0023, 0000036-24.2016.5.06.0023, 0000553-63.2015.5.06.0023, 0000237-50.2015.5.06.0023, 0001346-02.2015.5.06.0023, 0001421-75.2014.5.06.0023, 0001149-13.2016.5.06.0023, 0000471-95.2016.5.06.0023, 0001224-52.2016.5.06.0023, 0000704-29.2015.5.06.0023, 0000487-83.2015.5.06.0023, 0001715-59.2016.5.06.0023, 0000836-86.2015.5.06.0023, 0001667-37.2015.5.06.0023, 0001454-31.2015.5.06.0023, 0000687-86.2016.5.06.0013, 0001477-74.2015.5.06.0023, 0001730-28.2016.5.06.0023, 0001726-88.2016.5.06.0023, 0000707-18.2014.5.06.0023, 0000680-35.2014.5.06.0023, 0001256-28.2014.5.06.0023, 0000533-72.2015.5.06.0023, 0001465-60.2015.5.06.0023, 0000662-77.2015.5.06.0023, 0001700-27.2015.5.06.0023, 0001479-44.2015.5.06.0023, 0000932-04.2015.5.06.0023, 0000937-26.2015.5.06.0023, 0000673-72.2016.5.06.0023, 0000979-86.2016.5.06.0008, 0000526-80.2015.5.06.0023, 0000338-87.2015.5.06.0023, 0001643-43.2014.5.06.0023 e 0000942-48.2015.5.06.0023.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000156-04.2015.5.06.0023 e 0000362-86.2013.5.06.0023.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0001014-98.2016.5.06.0023, 0000412-44.2015.5.06.0023, 0000808-21.2015.5.06.0023, 0001552-79.2016.5.06.0023, 0001407-57.2015.5.06.0023, 0001413-64.2015.5.06.0023, 0001406-72.2015.5.06.0023, 0000915-65.2015.5.06.0023, 0001415-34.2015.5.06.0023, 0000352-71.2015.5.06.0023, 0000371-77.2015.5.06.0023, 0001694-20.2015.5.06.0023, 0001011-46.2016.5.06.0023, 0001648-94.2016.5.06.0023, 0000517-21.2015.5.06.0023, 0001430-03.2015.5.06.0023, 0000726-87.2015.5.06.0023, 0000270-40.2015.5.06.0023, 0001656-71.2016.5.06.0023, 0001392-88.2015.5.06.0023 e 0001435-25.2015.5.06.0023.

*Referente a sentenças sem vinculação a magistrado. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 19/7/2017 às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 23.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Juliana Lyra Barbosa	-	-	-	
Miriam Souto Maior de Morais	1	-	1	
------------------------------------------*	41	-	41	
Total de incidentes pendentes na Vara	42	-	42	

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado. 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 19/7/2017,  às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
23.ª VT do Recife	729	562	712	72	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.6. Percentuais de produtividade das juízas, titular e substituta, no período de junho de 2016 a junho de 2017:

- Juíza Juliana Lyra Barbosa

Mês	JUNHO/16	JULHO E *
AGOST./16	 SET./16	   OUT./16	  NOV./16	DEZ./16	
Sentenças	  129,51%	   Férias	   84,48%	   89,58%	    105,88%	   64,00%	
Conciliados	    57,38%	   Férias	   70,69%	   47,92%	     68,63%	   84,00%	

Mês	JAN./17 E *
FEV/17	MARÇO/17	ABRIL/17	MAIO/17	JUN./17	
Sentenças	Férias	110,34%	139,47%	77,17%	150,00%	
Conciliados	Férias	46,55%	76,32%	66,30%	96,88%	
* Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 126,09%, 166,67%, 1.900% e 475%, em relação às sentenças.

- Juíza Miriam Souto Maior de Morais

Mês	JUNHO/16*	JULHO/16	AGOST./16	   SET./16	  OUT. E 
NOV./16*	DEZ./16	
Sentenças	Férias	  116,33%	    147,22%	     86,11%	   Férias	 163,16%	
Conciliados	Férias	    57,14%	    111,11%	     52,78%	   Férias	   68,42%	

Mês	 JAN./17	 FEV./17	MARÇO/17	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	
Sentenças	  547,37%	    81,48%	   134,62%	   135,29%	   Férias	   82,69%	
Conciliados	    57,89%	    46,30%	     57,69%	     79,41%	   Férias	   63,46%	

* Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 169,23%, 190% e 36,36% em relação às sentenças.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
23.ª VT do Recife	191	263	250	555	255	599	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/7/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
23.ª VT do Recife	205	192	258	229	431	373	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informado pela Diretora de Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre a Juíza  Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa,  e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Miriam Souto Maior de Morais, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana para cada magistrada).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
23.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	10 a 15	36 a 40	18 a 20	7 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017, e 17/7/2017 a 21/7/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 13/7/2017)	
23.ª VT do Recife	1.685	1.697	981	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
23.ª VT do Recife	193	4.654	4.847	236	5.541	5.777	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/7/2017	
	Físicos	PJe	
 23.ª VT do Recife 	1.292	4.218	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
23.ª VT do Recife 	2.386	298	1.114	

Fontes: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/6/2017 a 30/6/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
23.ª VT do Recife	512	340	580	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/7/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	134 	
Processos com Petições Avulsas 	85 	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	257 	
Processos com petições não apreciadas 	48 	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	36 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	20 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência	01	10/05/2016	0000160-07.2016.5.06.0023*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	242	10/04/2015	0000418-85.2014.5.06.0023	
Aguardando audiência	1558	29/07/2015	0000764-02.2015.5.06.0023*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	279	04/12/2015	0001029-04.2015.5.06.0023*³	
Aguardando final do sobrestamento	10	05/05/2016	0000091-43.2014.5.06.0023*4	
Aguardando laudo pericial	22	14/02/2017	0000687-90.2015.5.06.0023	
Aguardando término dos prazos	186	04/04/2017	0001550-80.2014.5.06.0023*5	
Analisar Decisão	05	03/05/2017	0001308-24.2014.5.06.0023	
Analisar Despacho	11	30/06/2017	0000257-70.2017.5.06.0023	
Analisar dependências	01	30/06/2017	0000895-06.2017.5.06.0023	
  Analisar expediente da secretaria	03	13/07/2017	0001337-39.2013.5.06.0143	
  Análise da carta	02	05/07/2017	0000783-37.2017.5.06.0023	
  Análise das Perícias	03	23/10/2016	0000006-86.2016.5.06.0023*6  	
  Análise do Conhecimento	45	10/07/2017	0001695-05.2015.5.06.0023	
  (Subpasta) Consulta INFOJUD/JUCEPE	02	29/05/2017	0000241-24.2014.5.06.0023	
  Análise do Sobrestamento	02	03/09/2016	0010055-94.2013.5.06.0023*7	
  Apreciar Urgentes	01	31/05/2017	0000740-03.2017.5.06.0023	
  Apreciar dependência	08	26/05/2017	0000719-27.2017.5.06.0023	
  Concluso ao magistrado*8	286	11/04/2017	0000047-53.2016.5.06.0023	
  Controle de pericia	15	24/03/2017	0001193-66.2015.5.06.0023	
  Cumprimento de providências*9	06	27/06/2017	0001356-80.2014.5.06.0023	
  Imprimir Correspondência	03	13/07/2017	0000995-58.2017.5.06.0023	
  Minutar Decisão	01	27/04/2017	0000838-22.2016.5.06.0023	
  Minutar Despacho	03	26/06/2017	0001077-26.2016.5.06.0023	
  Minutar dependência	02	25/05/2017	0000619-72.2017.5.06.0023	
  Minutar expediente da secretaria*10	05	21/06/2017	0000237-84.2014.5.06.0023*11	
  (Subpasta) Alvará - FGTS/SD	02	12/07/2017	0000138-12.2017.5.06.0023	
  (Subpasta) Certidão de Habilitação de Crédito	01	27/06/2017	0001445-35.2016.5.06.0023	
  Minutar sentença	01	29/07/2016	0000156-04.2015.5.06.0023	
  Prazos vencidos	29	13/07/2017	0001497-31.2016.5.06.0023	
  Preparar comunicação	105	09/03/2017	0000011-45.2015.5.06.0023	
  Publicar DJe - Con	01	13/07/2017	0000503-71.2014.5.06.0023	
  Recebimento de instância superior	12	05/07/2017	0001057-06.2014.5.06.0023	
  Registrar parcelas ou despesas processuais	11	17/05/2017	0001011-80.2015.5.06.0023	
  Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	12	26/06/2017	0000545-18.2017.5.06.0023	
  Remeter ao 2o Grau	22	12/07/2017	0000120-93.2014.5.06.0023	
  Triagem Inicial	199	23/02/2017	0000252-48.2017.5.06.0023	
  Triagem Inicial - Parte com procuradoria	02	19/06/2017	0000838-85.2017.5.06.0023	
  Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	09	24/06/2017	0000871-75.2017.5.06.0023	
  Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso	02	27/06/2017	0000896-88.2017.5.06.0023	
  Trânsito em Julgado	01	11/07/2017	0001541-84.2015.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Encontra-se na subpasta “Ag Resposta Oficio”.
*² Audiência de instrução designada para 26/07/2017.
*³ Última parcela do acordo para 30/05/2017.
*4 Call center (Recurso Extraordinário 791.932)
*5 Aguardando devolução de mandado de intimação para ciência da sentença à 2ª reclamada.
*6 Aguardando laudo pericial, com certidão da secretaria de Requisição de Honorários Periciais (Audiência de instrução para 25/10/2017)
*7 Call center (Recurso Extraordinário 791.932)
*8 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*9  Inexistem processos na subpasta “JUCEPE”.
*10 Inexistem processos na subpasta “ALVARÁ - para fazer”.
*11 Processo encontra-se na subpasta “Ofício”. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	28/05/2017	0000475-06.2014.5.06.0023	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	01	25/04/2017	0000599-86.2014.5.06.0023	
Aguardando cálculo - Contadoria	38	03/07/2017	0000942-14.2016.5.06.0023	
Aguardando laudo pericial	02	29/05/2017	0001541-50.2016.5.06.0023	
Aguardando término dos prazos	82	16/05/2017	0001793-87.2015.5.06.0023	
Análise de Liquidação	116	24/03/2017	0001786-32.2014.5.06.0023*¹	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Informações	01	16/05/2017	0001181-52.2015.5.06.0023	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Descumprimento de Acordo/ Custas INSS	01	05/06/2017	0001664-19.2014.5.06.0023	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Atualização/Rateio	04	09/05/2017	0000007-71.2016.5.06.0023	
Concluso ao magistrado - Liq	44	03/05/2017	0001639-11.2011.5.06.0023	
Controle de pericia	02	01/06/2017	0000585-05.2014.5.06.0023	
Minutar expediente da secretaria*3	01	13/07/2017	0001768-11.2014.5.06.0023*²	
Prazos vencidos	11	11/07/2017	0001276-48.2016.5.06.0023	
Registrar parcelas ou despesas processuais	01	19/05/2017	0000273-97.2012.5.06.0023	
Remeter ao 2o Grau	01	08/06/2017	0000121-44.2015.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Encontra-se na subpasta “SETOR DE CÁLCULO Revisão / Liquidação”
*² Encontra-se na subpasta “ALVARÁ - para fazer”.
*3 Inexistem processos na subpasta “Ofício”, bem como nas referentes às certificações e CHC.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	01	06/02/2017	0001032-56.2015.5.06.0023	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	23/01/2017	0000317-48.2014.5.06.0023	
Aguardando atualização de cálculo	22	19/06/2017	0000199-72.2014.5.06.0023	
Aguardando audiência - Exec	01	24/05/2017	0001276-19.2014.5.06.0023*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	01	18/11/2016	0001001-70.2014.5.06.0023*²	
Aguardando cálculo - Contadoria	03	04/07/2017	0000421-74.2013.5.06.0023	
Aguardando pgto RPV Precatório	01	06/07/2017	0000385-61.2015.5.06.0023	
Aguardando término dos prazos	112	09/03/2017	0000210-04.2014.5.06.0023	
Analisar Decisão - Exec	02	14/07/2017	0000133-29.2013.5.06.0023	
Analisar Despacho - Exec	43	13/07/2017	0001325-31.2012.5.06.0023	
Analisar expediente da secretaria	07	13/07/2017	0000582-16.2015.5.06.0023	
Analisar sentença - Exec	01	14/07/2017	0000173-45.2012.5.06.0023	
Análise da carta	09	27/05/2017	0000995-29.2015.5.06.0023	
Análise de Execução	83	28/03/2017	0099500-36.2007.5.06.0023*³	
(Subpasta) Certificar	01	01/06/2017	0000786-31.2013.5.06.0023	
(Subpasta) Rede SERPRO_Receita Federal	05	27/06/2017	0000435-24.2014.5.06.0023	
(Subpasta) Setor de Calculo - INFO/RETIF	03	27/04/2017	0000885-30.2015.5.06.0023	
(Subpasta) Setor de Cálculo - Liquidação	07	10/04/2017	0001358-50.2014.5.06.0023	
(Subpasta) Solicitar à (o) CEF/BB Comprovantes (GRU GPS)	19	30/03/2017	0010333-37.2013.5.06.0010	
BacenJud	02	13/07/2017	0001457-83.2015.5.06.0023	
CCS	02	19/06/2017	0070700-32.2006.5.06.0023	
Concluso ao magistrado - Exec*5	238	22/09/2016	0000178-38.2010.5.06.0023*4	
Controle de leilão ou praça	01	28/03/2017	0000467-92.2015.5.06.0023*6	
Cumprimento de providências	25	15/05/2017	0000645-46.2012.5.06.0023*7	
(Subpasta) JUCEPE	05	07/06/2017	0000055-98.2014.5.06.0023	
Expedir RPV-Precatório	01	07/07/2017	0000971-40.2011.5.06.0023	
Incluir no BNDT	25	12/07/2017	0001064-61.2015.5.06.0023	
InfoJud	02	13/06/2017	0050200-37.2009.5.06.0023*8	
Minutar Despacho - Exec	05	25/10/2016	0000198-87.2014.5.06.0023	
Minutar expediente da secretaria	24	22/05/2017	0000701-11.2014.5.06.0023*9	
(Subpasta) Alvará - INSS / CUSTAS	02	05/07/2017	0000370-29.2014.5.06.0023	
(Subpasta) Alvará - para fazer	02	10/07/2017	0000354-75.2014.5.06.0023	
(Subpasta) Certidão de Habilitação de Crédito	10	14/12/2016	0000026-48.2014.5.06.0023	
(Subpasta) Ofício	03	07/07/2017	0000455-44.2016.5.06.0023	
Minutar sentença - Exec	02	15/06/2017	0149200-10.2009.5.06.0023	
Prazos vencidos	07	11/07/2017	0000400-64.2014.5.06.0023	
Preparar ato de comunicação	13	12/07/2017	0001171-71.2016.5.06.0023	
Preparar comunicação	40	20/06/2017	0010149-42.2013.5.06.0023	
Publicar DJE	01	10/07/2017	0000089-39.2015.5.06.0023	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	09	20/06/2017	0000146-91.2014.5.06.0023	
Registrar parcelas ou despesas processuais	07	14/03/2017	0001109-02.2014.5.06.0023	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	01	03/07/2017	0010324-36.2013.5.06.0023	
Remeter ao 2o Grau	01	29/06/2017	0001270-75.2015.5.06.0023	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	01	03/07/2017	0001743-03.2011.5.06.0023	
RenaJud	04	22/06/2017	0000153-88.2011.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência una designada para 09/11/2017.
*² Encontra-se na subpasta “Parcelamento”, sendo a quarta e última parcela para agosto/2016.
*³ Encontra-se na subpasta “Setor de Cálculo - Atualização/Rateio”
*4 Trata-se de processo digitalizado com última movimentação de secretaria na data indicada e posterior peticionamento desde 09/01/2017.
*5 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*6  Data refere-se ao despacho determinando designação de hasta pública.
*7 Processo digitalizado e aguardando retorno dos autos físicos para cumprimento da determinação do despacho de Id ae32429.
*8 Data refere-se ao último despacho que determinou consulta do referido convênio.
*9 Encontra-se na subpasta “Certidão Objeto e Pé”	

Esclareceu a Diretora de Secretaria que 95% dos processos digitalizados na Central de Execução não constam documentos essenciais para a movimentação dos processos, o que vem acarretando a solicitação de feitos do arquivo geral e atraso na prolação dos despachos, em face da necessidade de nova digitalização, inclusive para evitar a repetição de atos processuais. 

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 19/7/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	14	07/04/2017	0001127-28.2011.5.06.0023	
	Perito	17	09/02/2017	0000332-51.2013.5.06.0023	
	Terceiros	09	17/03/2017	0130300-47.2007.5.06.0023	
Petições a juntar aos autos 	42	10/02/2017	0000270-11.2013.5.06.0023	
Processos conclusos para despacho	143	15/03/2017	0000315-49.2012.5.06.0023	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	15	11/11/2016	0000852-45.2012.5.06.0023	
Praças a marcar	01	14/07/2017	0000038-96.2013.5.06.0023	
Processos no setor de cálculos	118	02/03/2017	0001070-10.2011.5.06.0023	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 02/02/2017 (processo n.º 0001771-68.2011.5.06.0023).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 13/02/2017 (processo n.º 0001200-29.2013.5.06.0023).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 07/02/2017 (processo n.º 0001499-40.2012.5.06.0023).

*No pertinente às praças a realizar, não existem pendências. 

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 29/05/2017 (processo n.º 0000662-48.2013.5.06.0023).
 
*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 08/02/2017 (processo n.º 0001003-11.2012.5.06.0023).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de  372 (trezentos e setenta e dois) feitos, sendo 71 (setenta e um) em 2015, 287 (duzentos e oitenta e sete) em 2016 e 16 (dezesseis) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
23.ª VT do Recife	1.621	1.580	97,47%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
23.ª VT do Recife	     1.708	          1.361	       347	     89%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
23.ª VT do Recife	       1.580	          585	      36,03%	    37,03%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
23.ª VT do Recife	      270	      444	        0	       0	   164,44%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 23.ª Vara do Trabalho do Recife conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016 (0001175-16.2013.5.06.0023), de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na instância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
23.ª VT do Recife	        322	       184	     167	       339	      93,09%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos em relação à tempestividade e preparo, no entanto, não especifica a página ou Id do instrumento de procuração, conforme constatado nos processos n.ºs 0000979-78.2015.5.06.0022 e 0001271-60.2015.5.06.0023;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001137-38.2012.5.06.0023 e 0000599-86.2014.5.06.0023; 

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0001149-18.2013.5.06.0023 e 0000167-04.2013.5.06.0023. Emite a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade com o artigo 88 da citada Consolidação, consoante se observa nos processos n.ºs 0001126-09.2012.5.06.0023 e 0001189-97.2013.5.06.0023.

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001746-21.2012.5.06.0023, 0001096-37.2013.5.06.0023, 0001095-52.2013.5.06.0023, 0001064-61.2015.5.06.0023, 0000261-78.2015.5.06.0023, 0000376-36.2014.5.06.0023, 0011000-23.2009.5.06.0023 e 0000153-88.2011.5.06.0023. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 288 (duzentos e oitenta e oito) bloqueios, 198 (cento e noventa e oito) desbloqueios e 91 (noventa e um) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 51 (cinquenta e um) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000105-95.2012.5.06.0023 e 0001746-21.2012.5.06.0023; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à carga dos autos e expedição de atos da secretaria, vez que existem pendência superiores a quatro meses. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 14/7/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face da constatação de 134 processos com pedido de sigilo não apreciado, 257 processos com habilitações nos autos não lidas e 48 processos com petições não apreciadas), bem assim de impulsionar os processos com mais de 60 dias sem movimentação, e de proceder maior controle dos prazos vencidos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 413 processos com execução suspensa; b) 67 processos sem tramitação há mais de 60 dias; c) 18 processos com carga vencida e notificados; d) 3 processos físicos desaparecidos, com determinação de restauração dos autos;  e) regularização da juntada de petições e documentos; e f) 154 processos no setor de cálculos; 

- Existem 48 (quarenta e oito) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem de 28 (vinte e oito), 1 (um) diz respeito a processo arquivado (0001040-33.2015.5.06.0023). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, sendo frustrada tal medida, determina-se a notificação da própria parte, sem prejuízo de posterior diligência por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito, de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela), e de informações para mandado de segurança;

- O Juízo prolata sentenças de forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário sempre que possível; 

- Em relação aos três processos não localizados na inspeção de janeiro do corrente ano, esclareceu a Diretora de Secretaria que 1 (um) foi localizado, e outros 2 (dois) restaurados, sendo que 1 (um) deles já fora arquivado;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao recolhimento das custas processuais: 0001126-43.2011.5.06.0023, 0010304-45.2013.5.06.0023, 0000759-82.2012.5.06.0023, 0000146-62.2012.5.06.0023, 0001212-43.2013.5.06.0023, 0001570-37.2015.5.06.0023, 0001691-02.2014.5.06.0023, 0000513-18.2014.5.06.0023, 0000579-61.2015.5.06.0023, 0001428-33.2015.5.06.0023, 0000712-74.2013.5.06.0023, 0001101-59.2013.5.06.0023, 0000289-17.2013.5.06.0023, 0001404-10.2012.5.06.0023, 0010299-23.2013.5.06.0023, 0118100-08.2007.5.06.0023, 0000149-46.2014.5.06.0023, 0010285-39.2013.5.06.0023, 0001637-36.2014.5.06.0023, 0001549-03.2011.5.06.0023, 0001515-86.2015.5.06.0023, 0000326-73.2015.5.06.0023, 0000066-93.2015.5.06.0023, 0077600-26.2009.5.06.0023, 0000846-67.2014.5.06.0023, 0001678-03.2014.5.06.0023, 0010146-87.2013.5.06.0023, 0001572-12.2012.5.06.0023, 0001454-36.2012.5.06.0023, 0000196-20.2014.5.06.0023, 0000091-77.2013.5.06.0023, 0010150-27.2013.5.06.0023, 0001386-57.2010.5.06.0023, 0000319-81.2015.5.06.0023, 0000745-30.2014.5.06.0023, 0010037-73.2013.5.06.0023, 0000581-65.2014.5.06.0023, 0001720-18.2015.5.06.0023, 0001745-65.2014.5.06.0023, 0000321-85.2014.5.06.0023, 0001306-54.2014.5.06.0023, 0000959-21.2014.5.06.0023, 0001373-19.2014.5.06.0023, 0000262-63.2015.5.06.0023, 0001714-11.2015.5.06.0023, 0000494-75.2015.5.06.0023, 0000401-15.2015.5.06.0023, 0001570-71.2014.5.06.0023, 0000035-73.2015.5.06.0023 e 0000927-79.2015.5.06.0023; 

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 12 (doze) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 338 (trezentos e trinta e oito) sentenças, 288 (duzentas e oitenta e oito) decisões de incidentes processuais, e 252 (duzentas e cinquenta e duas) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 32 (trinta e dois) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 22 (vinte e dois) dias, bem assim da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 39 (trinta e nove) dias e ordinário em 42 (quarenta e dois) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo em 42 (quarenta e dois) dias e no ordinário em 60 (sessenta) dias, porém houve redução em relação a inicial no rito ordinário em 7 (sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em julho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 13 (treze) dias e no ordinário em 29 (vinte e nove) dias, e da instrução em 58 (cinquenta e oito) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 81 (oitenta e um) dias, e na execução em 133 (cento e trinta e três) dias, contudo houve redução na liquidação em 8 (oito) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 109 (cento e nove), e aumento na liquidação em 182 (cento e oitenta e dois), e na execução em 66 (sessenta e seis); e h) acréscimo do saldo remanescente em 930 (novecentos e trinta) processos; 

- A Diretora de Secretaria informou a existência de grande divergência entre os dados constantes do SIAJ e a realidade da Vara, especialmente em relação aos incidentes processuais já julgados e não baixados por problemas técnicos, em uma média de 400 (quatrocentos) processos; 

- Atingimento apenas da Meta 5 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2016, no entanto houve melhora significativa da Vara, em face dos resultados das Metas 1 (97,47%) e 2 (89%), vez que, no ano de 2015, corresponderam, respectivamente, a 65,19% e 85,77%, e, ainda, bom percentual na Meta 7 (93,09%); e 

- Compareceu à Secretaria o advogado Antônio José Botelho Neto, OAB/PE 22071, para elogiar a Diretora de Secretaria, que vem se esforçando, ao máximo, com sua equipe, para melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido na unidade, enfatizando a necessidade de acréscimo do quantitativo de pessoal, em face da demanda.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Juliana Lyra Barbosa, Miriam Souto Maior de Morais, Armando da Cunha Rabelo Neto, e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral);

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente no tocante aos processos n.ºs  0001127-28.2011.5.06.0023, 0000332-51.2013.5.06.0023 e 0130300-47.2007.5.06.0023;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT); 

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Realização de pesquisa, pelo sistema Bacenjud, acerca da existência de contas de titularidade das partes ou dos advogados, na hipótese de não recebimento de crédito, e caso haja êxito na consulta, procede-se à transferência para a conta localizada;
- Concessão de força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego) nas atas de audiência, nas decisões de Antecipação de Tutela e nos Termos de Conciliação; 

- Determinação de arquivamento no termo de conciliação quando integralmente adimplido;

- Elaboração de despacho sequenciado na execução, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete; e

- Realização de consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas.

Acrescentou, ainda, como novo procedimento, a consulta à Receita Federal sobre o endereço das partes e dos sócios, anteriormente à citação ou notificação, buscando a maior efetividade desses atos processuais.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais um servidor na vaga decorrente da remoção da servidora Alvenir Nascimento Neri;

- Ampliação dos cursos relativos à tramitação e gestão dos processos no PJE aos servidores da Vara, por web-conferências; 
 
- Reforma do estacionamento, em face da dificuldade de acesso em dias de chuva; e

- Correção da grande divergência entre os dados constantes do SIAJ e a realidade da Vara, especialmente em relação aos incidentes processuais já julgados e não baixados por problemas técnicos.
 
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria da Gestão de Pessoal, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 43 - 2017 de 19/7/2017.