ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 21ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 27 DE JULHO DE 2023.
No dia 27 (vinte e sete) do mês de julho de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), e do servidor Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário),  para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 16/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 02 de junho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000158-16.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete),  Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, bem como por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) , que se encontram no gozo de férias. 
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Carolina de Oliveira Pedrosa, o Diretor de Secretaria, o Bel. Genival dos Santos Pereira Júnior, e demais servidoras servidores ali lotados: Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos, Katia Angelim Ovidio Silva, Renata Sampaio de Alvarenga Mafra, Emanuel Ayres Fragoso Filho, Fernando Cezar Lima de Andrade, Fernando Junior de Oliveira, Luciano Vitor Ribeiro de Lima, Wagner Guimarães do Chile e José Carlos de Souza Silva. A servidora Marina Pereira de Moura e as estagiárias Glecielly Monique Alves de Siqueira e Lindinalva Lacerda Teixeira estavam em teletrabalho e a servidora Rosilene Silva estava em gozo de férias.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca do disposto no ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor informou que o atendimento ao público tem sido realizado de modo presencial, nas semanas em que há audiências presenciais na sala de audiências no Tribunal, e virtual, por meio do balcão virtual, tendo sido observado o horário de atendimento das 08:00 horas às 14:00 horas. Acrescentou que há o atendimento pelo celular da Unidade, tanto por meio do atendimento de chamadas, como também por respostas ao aplicativo de mensagens. Também informou que há o atendimento via e-mail. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, o Diretor afirmou que todos os servidores da Unidade estão autorizados ao teletrabalho em razão da interdição do Fórum, consoante seguintes PROADS:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Genival dos Santos Pereira Junior	6426/2022	
2	Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos	14687/2023	
3	Marina Pereira de Moura	9029/2022	
4	Luciano Vitor Ribeiro de Lima	4657/2023	
5	Rosilene Silva	8153/2022	
6	Kátia Angelim Ovídio Silva	6420/2022	
7	Renata Sampaio de Alvarenga Mafra	6491/2022	
8	José Carlos de Souza Silva	6527/2022	
9	Emanuel Ayres Fragoso Filho	13875/2022	
10	Fernando Juinior de Oliveira	6469/2022	
11	Fernando Cezar Lima de Andrade	6470/2022	
12	Wagner Guimarães do Chile	18348/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juízo Diretor do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	28/12/2005	
Data da última correição realizada	22/07/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: ANDRÉ LUIZ MACHADO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Ato TRT GP n.º 180/2020).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: desde 01/09/2021, Portaria TRT6-GCR nº 144/2021).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO NA VARA	
GENIVAL DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR	TJAA	DIRETOR DE SECRETARIA	05.11.2020	
ANA CATARINA DE SOUZA CAVALCANTE SANTOS	TJAA	ASSISTENTE DE DIRETOR 	23.05.2022	
EMANUEL AYRES FRAGOSO FILHO	TJAA	-	19.01.2015	
FERNANDO CEZAR LIMA DE ANDRADE	TJAA	ASSISTENTE DE GABINETE	01.10.2021	
FERNANDO JUNIOR DE OLIVEIRA	TJAA	CALCULISTA	09.08.2021	
KATIA ANGELIM OVIDIO SILVA	TJAA	ASSISTENTE DE GABINETE	27.09.2012	
LUCIANO VITOR RIBEIRO DE LIMA	AJAJ	ASSISTENTE DE JUIZ SUBSTITUTO	30.08.2022	
MARINA PEREIRA DE MOURA	TJAA	ASSISTENTE DE JUIZ TITULAR	05.11.2020	
RENATA SAMPAIO DE ALVARENGA MAFRA	AJAJ	ASSISTENTE DE GABINETE	21.01.2022	
ROSILENE SILVA	TJAA	ASSISTENTE DE GABINETE	14.04.2021	
WAGNER GUIMARAES DO CHILE	TJAA	-	14.09.2022	
JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA		ASSISTENTE DE SECRETARIA	04.07.2022	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
22	55	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/07/2022 a 25/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Glecielly Monique Alves De Siqueira	18/10/2021	
Lindinalva Lacerda Teixeira	05/12/2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
André Luiz Machado	407	342	136	195	
Carolina de Oliveira Pedrosa	402	297	181	150	
Alexsandro de Oliveira Valério	5	2	1	-	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	-	-	-	1	
Andréa Keust Bandeira de Melo	6	-	4	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	-	4	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	4	5	-	3	
Cássia Barata de Moraes Santos	1	1	-	-	
Edson Luis Bryk	-	2	-	1	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	-	1	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas 	5	4	-	2	
João Batista de Oliveira Júnior	10	6	2	4	
José Augusto Segundo Neto	-	3	-	4	
Juliana Lyra Barbosa	57	-	44	-	
Patrícia Franco Trajano 	6	-	2	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	14	11	2	2	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	-	1	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	6	-	2	-	
Ticiano Maciel Costa	5	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	206	
Total	928	677	374	572	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 21ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
André Luiz Machado	49	
Carolina de Oliveira Pedrosa	64	
Alexandro de Oliveira Valério	34	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	41	
Armando da Cunha Rabelo Neto	26	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	9	
Edson Luis Bryk	127	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	68	
Hermano de Oliveira Dantas 	1	
João Batista de Oliveira Júnior	73	
José Augusto Segundo Neto	89	
Pedro Ivo Lima Nascimento	74	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	18	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	56	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 138 sentenças pendentes, estando 36 em atraso, consoante dados do Observatório.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias Concluso	Data da Ocorrência	
ANDRE LUIZ MACHADO	RTOrd	0000178-92.2020.5.06.0021	43	19/5/2023	
	RTOrd	0000484-90.2022.5.06.0021	43	19/5/2023	
	RTOrd	0000187-83.2022.5.06.0021	43	19/5/2023	
	RTOrd	0000631-19.2022.5.06.0021	43	19/5/2023	
	RTOrd	0000345-41.2022.5.06.0021	42	22/5/2023	
	RTOrd	0000639-93.2022.5.06.0021	38	29/5/2023	
	RTOrd	0000627-79.2022.5.06.0021	38	29/5/2023	
	RTOrd	0000717-87.2022.5.06.0021	38	29/5/2023	
	RTOrd	0000527-61.2021.5.06.0021	34	2/6/2023	
	RTOrd	0000625-12.2022.5.06.0021	33	5/6/2023	
	RTOrd	0000695-29.2022.5.06.0021	33	5/6/2023	
	RTOrd	0000090-20.2021.5.06.0021	32	6/6/2023	
	RTOrd	0001452-33.2016.5.06.0021	31	7/6/2023	
	RTOrd	0000593-07.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTSum	0000611-28.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTOrd	0000097-75.2022.5.06.0312	25	15/6/2023	
	RTOrd	0000780-83.2020.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTSum	0000167-63.2020.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTOrd	0000480-53.2022.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTSum	0000842-89.2021.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTOrd	0000557-62.2022.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTOrd	0000884-75.2020.5.06.0021	23	19/6/2023	
	ACPCiv	0000852-70.2020.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTSum	0000322-95.2022.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTOrd	0000395-72.2019.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTSum	0000296-97.2022.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTOrd	0000142-79.2022.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTSum	0000874-60.2022.5.06.0021	22	20/6/2023	
	RTSum	0000088-79.2023.5.06.0021	22	20/6/2023	
	RTSum	0000117-32.2023.5.06.0021	19	27/6/2023	
	RTSum	0000591-37.2022.5.06.0021	17	29/6/2023	
	RTOrd	0000603-51.2022.5.06.0021	17	29/6/2023	
	RTOrd	0000718-72.2022.5.06.0021	17	29/6/2023	
	RTOrd	0000062-52.2021.5.06.0021	17	29/6/2023	
	RTSum	0000682-30.2022.5.06.0021	16	30/6/2023	
	RTOrd	0000730-86.2022.5.06.0021	16	30/6/2023	
	RTSum	0000250-11.2022.5.06.0021	16	30/6/2023	
	RTOrd	0000622-89.2022.5.06.0172	16	30/6/2023	
	RTSum	0000794-33.2021.5.06.0021	14	4/7/2023	
	RTOrd	0000829-27.2020.5.06.0021	14	4/7/2023	
	RTSum	0000451-03.2022.5.06.0021	14	4/7/2023	
	RTSum	0000580-08.2022.5.06.0021	13	5/7/2023	
	RTOrd	0000948-17.2022.5.06.0021	13	5/7/2023	
	RTAlç	0000957-76.2022.5.06.0021	10	10/7/2023	
	RTSum	0000419-95.2022.5.06.0021	10	10/7/2023	
	RTSum	0000107-56.2021.5.06.0021	7	13/7/2023	
	RTSum	0000054-07.2023.5.06.0021	7	13/7/2023	
	RTSum	0000681-45.2022.5.06.0021	7	13/7/2023	
	RTOrd	0000360-10.2022.5.06.0021	5	17/7/2023	
	RTOrd	0000940-74.2021.5.06.0021	5	17/7/2023	
	RTSum	0000606-06.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000629-20.2020.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTOrd	0000596-59.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000833-93.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000842-55.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTOrd	0000815-72.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTOrd	0000437-87.2020.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTOrd	0000956-91.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTOrd	0000653-14.2021.5.06.0021	4	18/7/2023	
	ConPag	0000532-83.2021.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000608-73.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000882-37.2022.5.06.0021	3	19/7/2023	
	RTOrd	0000522-73.2020.5.06.0021	0	24/7/2023	
Subtotal - ANDRE LUIZ MACHADO		63			
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA	RTOrd	0001009-77.2019.5.06.0021	63	19/4/2023	
	RTOrd	0000016-29.2022.5.06.0021	54	4/5/2023	
	RTSum	0000852-25.2021.5.06.0251	52	8/5/2023	
	ACPCiv	0000678-27.2021.5.06.0021	50	10/5/2023	
	RTSum	0000674-53.2022.5.06.0021	50	10/5/2023	
	RTOrd	0000566-69.2022.5.06.0006	49	11/5/2023	
	RTSum	0000679-75.2022.5.06.0021	49	11/5/2023	
	RTSum	0000689-22.2022.5.06.0021	47	15/5/2023	
	RTOrd	0000313-70.2021.5.06.0021	44	18/5/2023	
	RTOrd	0000204-22.2022.5.06.0021	43	19/5/2023	
	RTOrd	0000036-20.2022.5.06.0021	43	19/5/2023	
	RTOrd	0000583-94.2021.5.06.0021	43	19/5/2023	
	RTOrd	0000473-61.2022.5.06.0021	42	22/5/2023	
	RTOrd	0000944-82.2019.5.06.0021	42	22/5/2023	
	RTOrd	0000333-95.2020.5.06.0021	42	22/5/2023	
	RTOrd	0001271-10.2017.5.06.0017	42	22/5/2023	
	RTSum	0000551-55.2022.5.06.0021	41	23/5/2023	
	RTOrd	0000649-40.2022.5.06.0021	39	26/5/2023	
	RTOrd	0000512-58.2022.5.06.0021	38	29/5/2023	
	RTOrd	0000605-21.2022.5.06.0021	38	29/5/2023	
	RTOrd	0000191-23.2022.5.06.0021	38	29/5/2023	
	RTSum	0000226-80.2022.5.06.0021	34	4/6/2023	
	RTOrd	0000420-17.2021.5.06.0021	33	5/6/2023	
	RTSum	0000375-76.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTSum	0000569-13.2021.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTSum	0000515-13.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTSum	0000328-05.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTOrd	0000023-21.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTSum	0000518-65.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTSum	0000403-44.2022.5.06.0021	27	13/6/2023	
	RTOrd	0000885-60.2020.5.06.0021	26	14/6/2023	
	RTSum	0000321-47.2021.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTOrd	0000449-33.2022.5.06.0021	23	19/6/2023	
	RTSum	0000348-93.2022.5.06.0021	22	20/6/2023	
	RTSum	0000068-88.2023.5.06.0021	22	20/6/2023	
	RTOrd	0000316-25.2021.5.06.0021	22	20/6/2023	
	RTOrd	0000537-71.2022.5.06.0021	22	20/6/2023	
	RTOrd	0000703-06.2022.5.06.0021	22	20/6/2023	
	RTSum	0000776-75.2022.5.06.0021	19	27/6/2023	
	RTOrd	0000065-70.2022.5.06.0021	19	27/6/2023	
	RTOrd	0000801-88.2022.5.06.0021	19	27/6/2023	
	RTSum	0000724-50.2020.5.06.0021	19	27/6/2023	
	RTOrd	0001048-11.2018.5.06.0021	19	27/6/2023	
	RTOrd	0000368-84.2022.5.06.0021	19	27/6/2023	
	RTOrd	0000523-24.2021.5.06.0021	17	29/6/2023	
	RTSum	0000885-89.2022.5.06.0021	17	29/6/2023	
	RTOrd	0000535-38.2021.5.06.0021	14	4/7/2023	
	RTOrd	0000576-68.2022.5.06.0021	12	6/7/2023	
	RTOrd	0000546-33.2022.5.06.0021	12	6/7/2023	
	RTOrd	0000588-82.2022.5.06.0021	10	10/7/2023	
	RTOrd	0000659-21.2021.5.06.0021	10	10/7/2023	
	RTOrd	0000005-68.2020.5.06.0021	9	11/7/2023	
	RTOrd	0000370-54.2022.5.06.0021	8	12/7/2023	
	RTSum	0000602-66.2022.5.06.0021	8	12/7/2023	
	RTSum	0000247-56.2022.5.06.0021	8	12/7/2023	
	RTSum	0000733-41.2022.5.06.0021	8	12/7/2023	
	RTOrd	0000578-26.2022.5.06.0122	7	13/7/2023	
	RTOrd	0000830-41.2022.5.06.0021	7	13/7/2023	
	RTOrd	0000381-83.2022.5.06.0021	7	13/7/2023	
	RTOrd	0000624-27.2022.5.06.0021	7	13/7/2023	
	PAP	0000448-48.2022.5.06.0021	7	13/7/2023	
	RTOrd	0000978-23.2020.5.06.0021	7	13/7/2023	
	RTOrd	0000500-49.2019.5.06.0021	5	17/7/2023	
	RTSum	0000067-06.2023.5.06.0021	5	17/7/2023	
	RTSum	0000863-31.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000928-26.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTOrd	0000792-63.2021.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000852-02.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTOrd	0000823-49.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000547-86.2020.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000825-19.2022.5.06.0021	4	18/7/2023	
	RTSum	0000157-14.2023.5.06.0021	4	18/7/2023	
	ConPag	0000205-70.2023.5.06.0021	0	24/7/2023	
Subtotal - CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA		73			
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	RTOrd	0000317-73.2022.5.06.0021	10	10/7/2023	
Subtotal - HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS		1			
PATRICIA FRANCO TRAJANO	RTOrd	0000835-97.2021.5.06.0021	7	13/7/2023	
Subtotal - PATRICIA FRANCO TRAJANO		1			
Total de Processos		138			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/07/2023, data da atualização em 24/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

* Registra esta Corregedoria o quantitativo de 36 sentenças fora do prazo, estando 13 delas vinculadas ao Magistrado André Luiz Machado e 23 à Magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa, consoante dados constantes no Observatório, atualização no dia 24/07/2023, processos em negrito no quadro acima.
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento vinculados a Magistrado ou magistrada (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/07/2023, data da atualização em 24/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistrado e Magistrada: 30 processos.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Data da ocorrência	Dias corridos	
					
ANDRE LUIZ MACHADO	RTOrd	0000366-56.2018.5.06.0021	08/03/2023	138	
	RTSum	0000789-45.2020.5.06.0021	10/03/2023	136	
	RTSum	0000781-68.2020.5.06.0021	14/04/2023	101	
	RTOrd	0001713-71.2011.5.06.0021	14/04/2023	101	
	RTOrd	0001417-83.2010.5.06.0021	24/04/2023	91	
	RTOrd	0001665-05.2017.5.06.0021	24/04/2023	91	
	RTOrd	0000897-45.2018.5.06.0021	26/04/2023	89	
	RTOrd	0000445-35.2018.5.06.0021	15/05/2023	70	
	RTOrd	0001067-56.2014.5.06.0021	30/05/2023	55	
	RTOrd	0000365-47.2013.5.06.0021	02/06/2023	52	
	RTOrd	0000553-30.2019.5.06.0021	02/06/2023	52	
	RTOrd	0001021-91.2019.5.06.0021	02/06/2023	52	
	RTSum	0000199-34.2021.5.06.0021	09/06/2023	45	
	RTOrd	0000669-02.2020.5.06.0021	11/07/2023	13	
	RTOrd	0000947-37.2019.5.06.0021	11/07/2023	13	
	RTOrd	0000031-66.2020.5.06.0021	17/07/2023	7	
Subtotal - ANDRE LUIZ MACHADO		16			
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA	RTOrd	0000466-50.2014.5.06.0021	20/04/2023	95	
	RTOrd	0000790-79.2010.06.0021	04/05/2023	81	
	CumPSen	0000532-49.2022.5.06.0021	05/05/2023	80	
	RTSum	0000580-42.2021.5.06.0021	11/05/2023	74	
	RTOrd	0000085-03.2018.5.06.0021	31/05/2023	54	
	RTOrd	0001011-13.2020.5.06.0021	08/06/2023	46	
	RTOrd	0000255-43.2016.5.06.0021	08/06/2023	46	
	RTOrd	0001441-67.2017.5.06.0021	09/06/2023	45	
	RTOrd	0000474-17.2020.5.06.0021	04/07/2023	20	
	CumSen	0000754-81.2021.5.06.0011	05/07/2023	19	
	RTOrd	0000552-45.2019.5.06.0021	06/07/2023	18	
	RTOrd	0001042-67.2019.5.06.0021	21/07/2023	3	
	RTOrd	0000224-86.2017.5.06.0021	23/07/2023	1	
	CumSen	0000558-47.2022.5.06.0021	20/04/2023	0	
Subtotal - CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA		14			
Total de Processos		30			
Por amostragem, verifica esta corregedoria que os erros de lançamento realizados nos autos a seguir:  processo 0000366-56.2018.5.06.0021 com sentença prolatada sob Id 3e6ba8co, movimento Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TELEFONICA BRASIL S.A., estando vinculada aos Embargos à Execução, Id 98e6319, não havendo, portanto, a escolha do complemento 'incidente' corretamente: Embargos à execução e/ou Impugnação à sentença de Liquidação; da mesma forma o processo  0000789-45.2020.5.06.0021, com sentença prolatada sob Id 4004e15, movimento julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LOJAS RIACHUELO SA.  
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados a magistrada ou magistrado: 13 processos.
Magistrado	Número do Processo	Data da ocorrência	Dias corridos	
ANDRE LUIZ MACHADO	0000513-43.2022.5.06.0021	08/07/2023	16	
	0000584-45.2022.5.06.0021	12/07/2023	12	
	0000626-94.2022.5.06.0021	12/07/2023	12	
	0000564-54.2022.5.06.0021	15/07/2023	9	
	0000445-93.2022.5.06.0021	17/07/2023	7	
	0000416-77.2021.5.06.0021	18/07/2023	6	
	0000931-15.2021.5.06.0021	19/07/2023	5	
	0000233-09.2021.5.06.0021	19/07/2023	5	
	0000660-69.2022.5.06.0021	21/07/2023	3	
	0000171-32.2022.5.06.0021	22/07/2023	2	
	0001051-92.2020.5.06.0021	23/07/2023	1	
	0000583-60.2022.5.06.0021	23/07/2023	1	
Subtotal - ANDRE LUIZ MACHADO	12			
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA	0001129-23.2019.5.06.0021	18/07/2023	6	
Subtotal - CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA	1			
Total de Processos	13			
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, no dia 26/06/2023, às 21:37, com data de atualização de 25/07/2023 23:59:59 nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 76 incidentes.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0001149-06.2017.5.06.0014	11/09/2018	
Carta Precatória	0000472-47.2020.5.06.0021	17/02/2021	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000655-18.2020.5.06.0021	26/02/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000210-39.2016.5.06.0021	26/08/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001305-75.2014.5.06.0021	03/02/2022	
Cumprimento de sentença	0000754-81.2021.5.06.0011	07/02/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001316-70.2015.5.06.0021	25/03/2022	
Carta Precatória	0000418-13.2022.5.06.0021	17/06/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001021-91.2019.5.06.0021	21/06/2022	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000869-09.2020.5.06.0021	04/07/2022	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000869-09.2020.5.06.0021	16/09/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000552-45.2019.5.06.0021	30/09/2022	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000532-49.2022.5.06.0021	05/10/2022	
Cumprimento de sentença	0001274-50.2017.5.06.0021	13/10/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001132-85.2013.5.06.0021	13/10/2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000789-45.2020.5.06.0021	21/10/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000748-20.2016.5.06.0021	24/10/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000434-79.2013.5.06.0021	26/10/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001477-80.2015.5.06.0021	07/11/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001713-71.2011.5.06.0021	18/11/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000366-56.2018.5.06.0021	15/12/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001217-32.2017.5.06.0021	27/01/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000839-08.2019.5.06.0021	02/02/2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000306-44.2022.5.06.0021	03/02/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000224-86.2017.5.06.0021	07/02/2023	
Carta Precatória	0000793-14.2022.5.06.0021	07/02/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000365-47.2013.5.06.0021	15/02/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001417-83.2010.5.06.0021	27/02/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000364-67.2010.5.06.0021	01/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000445-35.2018.5.06.0021	02/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001441-67.2017.5.06.0021	06/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000580-42.2021.5.06.0021	06/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000204-27.2019.5.06.0021	09/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000553-30.2019.5.06.0021	10/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000833-35.2018.5.06.0021	16/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001142-90.2017.5.06.0021	16/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000781-68.2020.5.06.0021	17/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000897-45.2018.5.06.0021	21/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000466-50.2014.5.06.0021	23/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001067-56.2014.5.06.0021	29/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001665-05.2017.5.06.0021	29/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000466-50.2014.5.06.0021	05/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000031-66.2020.5.06.0021	10/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000259-07.2021.5.06.0021	25/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000085-03.2018.5.06.0021	26/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001011-13.2020.5.06.0021	28/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000199-34.2021.5.06.0021	29/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001214-09.2019.5.06.0021	02/05/2023	
Cumprimento de sentença	0000558-47.2022.5.06.0021	10/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000034-89.2018.5.06.0021	10/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000732-32.2017.5.06.0021	11/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000711-85.2019.5.06.0021	15/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001163-37.2015.5.06.0021	18/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001070-69.2018.5.06.0021	24/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000669-02.2020.5.06.0021	25/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000576-05.2021.5.06.0021	29/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000732-32.2017.5.06.0021	29/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000306-49.2019.5.06.0021	01/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000474-17.2020.5.06.0021	13/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001068-02.2018.5.06.0021	14/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000947-37.2019.5.06.0021	19/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000002-26.2014.5.06.0021	30/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000139-71.2015.5.06.0021	04/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000414-54.2014.5.06.0021	05/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001042-67.2019.5.06.0021	06/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000037-73.2020.5.06.0021	10/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000800-40.2021.5.06.0021	10/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000582-56.2014.5.06.0021	10/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000619-73.2020.5.06.0021	12/07/2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000462-32.2022.5.06.0021	13/07/2023	
Cumprimento de sentença	0000938-75.2019.5.06.0021	19/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0078500-15.2009.5.06.0021	21/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001007-44.2018.5.06.0021	21/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001205-18.2017.5.06.0021	21/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000209-15.2020.5.06.0021	25/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001010-28.2020.5.06.0021	25/07/2023	
Verifica esta Corregedoria a pendência de baixa no incidente vinculado ao processo 0001149-06.2017.5.06.0014, Embargos à execução Id 7dfe698 - Aguardando julgamento dos autos principais, 0001774-24.2014.5.06.0021. Verifica também a pendência de baixa nos autos 0000472-47.2020.5.06.0021, embargos protocolados sob Id 524132b, estando o processo arquivado.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 34 embargos de declaração em 26 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001129-23.2019.5.06.0021	24/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001129-23.2019.5.06.0021	29/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000169-67.2019.5.06.0021	01/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000626-94.2022.5.06.0021	28/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000416-77.2021.5.06.0021	04/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000243-19.2022.5.06.0021	04/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000584-45.2022.5.06.0021	05/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000513-43.2022.5.06.0021	05/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000584-45.2022.5.06.0021	06/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000513-43.2022.5.06.0021	07/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000564-54.2022.5.06.0021	07/07/2023	
Embargos de Terceiro Cível	0000583-60.2022.5.06.0021	11/07/2023	
Embargos de Terceiro Cível	0000171-32.2022.5.06.0021	12/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000445-93.2022.5.06.0021	14/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000660-69.2022.5.06.0021	17/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000931-15.2021.5.06.0021	18/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000931-15.2021.5.06.0021	18/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000233-09.2021.5.06.0021	18/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001051-92.2020.5.06.0021	19/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000202-57.2019.5.06.0021	19/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000202-57.2019.5.06.0021	19/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000202-57.2019.5.06.0021	19/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000202-57.2019.5.06.0021	19/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000177-39.2022.5.06.0021	20/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000384-38.2022.5.06.0021	20/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000708-62.2021.5.06.0021	24/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000669-31.2022.5.06.0021	24/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001665-05.2017.5.06.0021	24/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000756-21.2021.5.06.0021	25/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000440-71.2022.5.06.0021	25/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000853-21.2021.5.06.0021	25/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000808-27.2015.5.06.0021	25/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000483-08.2022.5.06.0021	25/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000177-39.2022.5.06.0021	25/07/2023	
Verifica-se que constam 34 embargos de declaração pendentes em 26 processos, tendo em vista haver mais de um embargo nos seguintes processos: 0000177-39.2022.5.06.0021 (2), 0000202-57.2019.5.06.0021 (4), 0000513-43.2022.5.06.0021 (2), 0000584-45.2022.5.06.0021 (2), 0000931-15.2021.5.06.0021 (2) e 0001129-23.2019.5.06.0021 (2).
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 6 tutelas pendentes.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000913-57.2022.5.06.0021*	18/04/2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000558-13.2023.5.06.0021	11/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000566-87.2023.5.06.0021	13/07/2023	
Ação de Cumprimento	0000574-64.2023.5.06.0021	17/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000588-48.2023.5.06.0021	20/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000597-10.2023.5.06.0021	23/07/2023	

* Esta Corregedoria verificou erro na análise da tutela protocolada nos autos 0000913-57.2022.5.06.0021 mediante despacho sob Id a5e6020, estando este procedimento em desconformidade com Movimento 'Não Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte" proposto pela Divisão negocial.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
21ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	677	
Incidentes processuais	572	
Conciliações	374	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	56	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Julho de 2022 a Junho de 2023:
5.6.1 Juiz Titular ANDRÉ LUIZ MACHADO (ATUAÇÃO: desde 03/11/2020 (Res. Ato TRT GP nº 180/2020).*
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	104,55%	86,21%	87,72%	98,25%	80,49%	110,34%	
Conciliações	9,09%	27,59%	28,07%	33,33%	19,51%	41,38%	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	90,00%	55,00%	34,72%	92,31%	51,02%	95,65%	
Conciliações	25,00%	35,00%	44,44%	7,69%	26,53%	6,52%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 24/01/2023 a 12/02/2023 e de 17/04/2023 a 06/05/2023, bem como se afastou das atividades judicantes nos períodos de 18 a 23/11/2022 e de 09 a 16/04/2023, em face de “licença para tratamento de saúde” e em razão de “licença luto”, conforme PROAD de nº 22.823/22 e Portaria TRT GP nº 196/23, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/07/2023).
5.6.2 Juíza Substituta, CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA (ATUAÇÃO: desde 01/09/2021, Portaria TRT6-GCR nº 144/2021).**
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	61,43%	56,45%	84,78%	123,33%	87,10%	100,00%	
Conciliações	24,29%	35,48%	71,74%	13,33%	38,71%	45,00%	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	67,86%	50,00%	54,84%	96,30%	70,37%	71,05%	
Conciliações	35,71%	43,18%	6,45%	77,78%	44,44%	21,05%	
**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 09/10/2022 a 28/10/2022 e de 06/03/2023 a 25/03/2023, bem como se afastou das atividades judicantes no dia 08/07/2022, em face de “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad nº 13.224/22, e nos períodos de 15 a 19/08/2022, em face de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, conforme OSGP nº 207/22, no dia 03/10/2022, em razão de “compensação”, conforme OSGP nº 287/22, de 01 a 04/11/2022 e de 16 a 20/11/2022, em face de “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad’s de números nº 21.217/22 e 22.757/22, respectivamente, e no dia 14/04/2023, em razão de “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme Portaria TRT/GP nº 142/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/07/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	397	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	170	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	56	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências:
TIPO DE AUDIÊNCIA	PROCESSOS PAUTADOS	MÉDIA DE DIAS PARA AUDIÊNCIAS DESIGNADAS	
Instrução 	137	74,6	
Instrução (rito sumaríssimo)	58	54	
Instrução por videoconferência	60	42,6	
Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)	54	49,8	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 24/07/2023, às 16h27min, período compreendido entre 17/07/2023 e 25/04/2024. 
Registra esta Corregedoria que, no dia 24/07/2023, as últimas sessões marcadas na pauta da Unidade são Instrução, em 15/12/2023 e Instrução (rito sumaríssimo), em 14/12/2023).
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, sendo a pauta diária distribuída ordinariamente em um sumaríssimo e quatro instruções. 
Informa o Gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, não havendo a utilização do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV na Unidade.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando há requerimento, a parte adversa é intimada para se manifestar quanto à permanência do processo no formato Juízo 100% digital no prazo de 5 dias.
A Vara possui, na data 24/07/2023, as seguintes quantidades de audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	137	60	197	
Instrução (rito sumaríssimo)	58	54	112	
Conciliação em Conhecimento	1	1	2	
Total	196	115	311	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que os Magistrados se revezam nos dias da semana, de modo que, em uma semana um deles realiza as audiências em 3 dias e na outra semana em 2 dois, e assim sucessivamente.
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (24/07/2022 a 24/07/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	400	47	447	
Instrução (rito sumaríssimo)	296	51	347	
Conciliação em Conhecimento	24	9	33	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	15	0	15	
Una	6	0	6	
Conciliação em Execução	5	1	6	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	2	2	4	
Inicial (rito sumaríssimo)	0	1	1	
Total	748	111	859	
Fonte: Relatório gerencial extraído do PJe, em 27/07/2023, consideradas as audiências realizadas no período de 24/07/2022 a 24/07/2023.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	866	
2022	900	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/05/23)*	496	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 25/07/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
21ª VT do Recife	130	4.376	132	4.416	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 25/07/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 26/07/2023:
Físicos	0	
PJe	4.544	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 26/07/2023, às 10:21:09.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não restam mais processos físicos no Juízo, concluindo-se, destarte, que inexiste, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	924	
Liquidação (do início ao encerramento)	703	
Execução (do início à extinção)	1.377	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 24/07/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 24/07/2023, existiam 356 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo - aguardar contadoria (18); cálculo – liquidação (56); cálculo – atualização (112); cálculo - manifestação (32); cálculo – retificação (21); cálculo - aguardar secretaria (37); cálculo - rateio (97).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 25/07/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo - aguardar contadoria (18); cálculo – liquidação (55); cálculo – atualização (105); cálculo - manifestação (26); cálculo – retificação (18); cálculo - aguardar secretaria (39); cálculo - rateio (98), que totalizaram 359 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0079200-59.2007.5.06.0021), de 30/05/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo - rateio”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	481	
Liquidação (do início ao encerramento)	286	
Execução (do início à extinção)	691	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
21ª VT do Recife	481	397	170	56	286	691	1160	
6ª Região - PE	263	186	93	30	197	864	1036	
*Regiões de Médio Porte	223	130	102	23	189	1202	1024	
Nacional	261	144	133	25	212	1437	1146	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 24/07/2023:
Constatou a Corregedoria Regional, em 24/07/2023, a existência de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000854-21.2012.5.06.0021) com despacho desde 27/04/2023, como última determinação, à Contadoria  para  dedução  dos  pagamentos comprovados sob ID 6dc7477 e indicação do saldo remanescente, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações podem ocorrer além do que se espera para a tarefa, com comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Havia, ainda, 428 (quatrocentos e vinte e oito) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000888-54.2016.5.06.0021) com despacho à hasta pública desde 03/05/2023, como última determinação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas podem acontecer em dissonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Também foram encontrados, neste mesmo sentido, 78 (setenta e oito) processos na tarefa “Minutar decisão”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000407-18.2021.5.06.0021) aguardando apreciação desde 18/05/2023. Diversamente, não foram encontrados processos na tarefa “Prazo vencido”, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual, tendo sido identificadas, ainda, apenas 03 (três) petições, no “Escaninho”, para análise e encaminhamento, estando a mais antiga com data do dia (24/07/2023), referente a processo (ATSum 0000491-58.2017.5.06.0021).
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção no tocante às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências” e “Minutar decisão”.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
- ATOrd nº 0000001-31.2020.5.06.0021: apresentados pelo Expert contábil, em 17/04/2023, os esclarecimentos ao laudo pericial (ajuste contábil), nos termos e para seguimento (conclusão para homologação aos cálculos) à decisão de impugnação à liquidação id. ecac1df; conclusos os autos para decisão (genérica) a André Luiz Machado em 17/04/2023; encerrada a conclusão e com nova conclusão de mesma natureza ao mesmo juiz em 21/07/2023, totalizando 95 dias na tarefa; novo encerramento da conclusão em 24/07/2023; neste ínterim, entre 17/04/2023 e 24/07/2023, o processo transitou entre as tarefas “Elaborar decisão”, “Análise” e “Conclusão ao magistrado”, encontrando-se, atualmente, em 26/07/2023, na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de liquidação sem movimentação processual até o momento. 
- ATOrd nº 0001247-33.2018.5.06.0021: certidão do Setor de Cálculos, em 17/04/2023, manifestando-se acerca da impugnação às contas pela ré, como último ato anterior à conclusão para decisão de mesma data; decisão de impugnação aos cálculos de liquidação proferida apenas em 24/07/2023, após 96 dias, com intimação das partes na mesma data; processo se encontra, em 26/07/2023, em “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação. 
- ATSum nº 0000961-84.2020.5.06.0021: juntada de certidão e planilha pelo Setor de Cálculos em 17/04/2023, com conclusão para decisão na mesma data; decisão  de impugnação aos cálculos de liquidação proferida apenas em 24/07/2023, após 96 dias, com intimação das partes na mesma data; processo se encontra, em 26/07/2023, em “Aguardando prazo” da fase de liquidação. 
- ATSum nº 0000701-70.2021.5.06.0021: certidão do Setor de Cálculos, em 17/04/2023, com conclusão para decisão de mesma data; decisão  de impugnação aos cálculos de liquidação proferida apenas em 24/07/2023, com intimação das partes na mesma data; processo se encontra, em 26/07/2023, em “Aguardando prazo” da fase de liquidação. 
- ATOrd nº 0000489-25.2016.5.06.0021: certidão do Setor de Cálculos, em 17/04/2023, com conclusão para decisão de mesma data; nova manifestação da parte autora em 18/04/2023; decisão  de impugnação aos cálculos de liquidação proferida apenas em 24/07/2023, com intimação das partes na mesma data; processo se encontra, em 26/07/2023, em “Aguardando prazo” da fase de liquidação.
- ATOrd nº 0000879-87.2019.5.06.0021: O processo permaneceu na tarefa Elaborar decisão por 113 dias, de 29/03/2023 a 21/07/2023, data esta em que fora prolatada decisão analisando o incidente de impugnação aos cálculos de liquidação. Análise em 26/07/2023.
- ATOrd nº 0001479-79.2017.5.06.0021: O processo permaneceu na tarefa Elaborar decisão por 113 dias, de 29/03/2023 a 21/07/2023, data esta em que fora prolatada decisão analisando o incidente de impugnação aos cálculos de liquidação. Análise em 26/07/2023.
- ATOrd nº 0000301-43.2019.5.06.0145: O processo permaneceu na tarefa Elaborar decisão por 113 dias, de 30/03/2023 a 21/07/2023, data esta em que fora prolatada decisão analisando o incidente de impugnação aos cálculos de liquidação. Análise em 26/07/2023.
- ATOrd nº 0001362-88.2017.5.06.0021: Ata de audiência no dia 04/04/2023. Desde então, o processo permanece na tarefa Aguardando audiência, 114 dias, sem sessão alguma designada, estando pendente de confirmação das partes acerca de eventual proposta de acordo. Análise em 26/07/2023.
- ATOrd nº 0000394-42.2022.5.06.0002: O processo permaneceu na tarefa Aguardando prazo por 63 dias, período de 07/02/2023 a 12/04/2023 em seguida fora deslocado para Elaborar despacho, lá permanecendo por 103 dias, até 24/07/2023, data esta em que houve a designação de audiência de instrução (rito sumaríssimo) para o dia 27/11/2023. Análise em 26/07/2023.
- ATSum0000639-64.2020.5.06.0021 – Conclusos os autos ao magistrado em 17.04.2023, sendo a decisão prolatada após 96 dias, em 24.07.2023. Em seguida, movimentado para tarefa “aguardando prazo” e, logo, concluso para elaborar despacho, o qual foi proferido em 26.07.2023. Processo se encontra na tarefa “aguardando prazo”. Análise em 26.07.2023.
- ATOrd 0001477-80.2015.5.06.0021 – Conclusos os autos ao magistrado em 17.04.2023, sendo a decisão prolatada após 96 dias, em 24.07.2023. Processo se encontra na tarefa “aguardando prazo”. Análise em 26.07.2023.
- ATOrd 0001683-86.2017.5.06.0001 – Conclusos os autos ao magistrado em 17.04.2023, sendo a decisão prolatada após 97 dias, em 24.07.2023. Processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”. Análise em 26.07.2023.
- ATSum 0000021-85.2021.5.06.0021 - Conclusos os autos ao magistrado em 17.04.2023, sendo a decisão prolatada após 97 dias, em 24.07.2023. Processo se encontra na tarefa “Aguardando prazo”. Análise em 26.07.2023.
- ATOrd nº0000354-52.2012.5.06.0021: Despacho em 11/10/22 (“Cumprir o despacho de ID 1befe4e: Ao setor de cálculos para informar acerca dos valores a executar, observando os alvarás expedidos e os vários depósitos encontrados na aba “SIF”. Deverá o setor de cálculos verificar os saldos existentes nas contas judiciais; Após, expeçam-se alvarás em favor do patrono da parte autora”); Certidão em 13/01/2023 (“Certidão de Inspeção, dar cumprimento ao despacho retro”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas: “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, “preparar expedientes e comunicações”, “análise”, “cumprimento de providências”, “análise” e “preparar expedientes e comunicações”, no período de 13/01/23 até 24/07/23, sem impulsionamento; Certidão apenas em 24/07/2023 (“Juntada da planilha de rateio”); Certidão em 24/07/2023 (“Juntada da planilha de atualização”); Processo encaminhado para tarefa “preparar expedientes e comunicações” com o chip “expedir alvará”, em 24/07/23, sem movimentação até 25/07/23 (data da pesquisa).
- ATOrd nº0000883-90.2020.5.06.0021: Despacho em 28/02/23 (“Intimem-se as partes para impugnação da conta elaborada pela perita, em 8 dias, sob pena de preclusão; Decorrido o prazo em branco para ambas as partes, voltem os autos conclusos para homologação; Havendo impugnação, vão os autos à perita contábil, para esclarecimentos”); Partes cientes em 02/03/23; Impugnação apresentada pela reclamante em 06/03/23; Perita notificada em 17/03/23; Perita peticionou em 22/03/23 (“Apresentando esclarecimentos”); Autos conclusos para despacho em 22/03/23; Decisão apenas em 20/07/23 (“Sentença de Impugnação aos cálculos de liquidação”); Partes notificadas em 20/07/23; Processo na tarefa “aguardando prazo”, em 20/07/23, sem movimentação até 25/07/23 (data da pesquisa).
- ATOrd nº0010007-44.2013.5.06.0021: Despacho em 02/02/23 (“Remeter autos à contadoria para manifestação em face das impugnações apresentadas sob ID’s 86fab08 e 48d83a8”); Certidão em 28/03/23 (“Informações prestadas pelo setor de cálculos”); Autos conclusos para decisão em 28/03/23; Decisão prolatada apenas em 20/07/23 (“Sentença de impugnação aos cálculos de liquidação”); Partes intimadas em 20/07/23; Processo na tarefa “aguardando prazo”, em 21/07/23, sem movimentação até 25/07/23 (data da pesquisa).
- ATOrd nº0001271-37.2013.5.06.0021: Certidão em 09/11/22 (“Contadoria juntando cálculos de liquidação”); Partes cientes apenas em 31/01/23; 1ª Reclamada juntou impugnação aos cálculos em 08/02/23; Reclamante juntou impugnação aos cálculos em 08/02/23; 2ª Reclamada juntou impugnação aos cálculos em 09/02/23; Certidão em 29/03/23 (“Informações da Contadoria”); Autos conclusos para decisão em 29/03/23; Decisão prolatada apenas em 21/07/23 (“Sentença de impugnação aos cálculos de liquidação”); Partes intimadas em 21/07/23; Processo na tarefa “aguardando prazo”, em 21/07/23, sem movimentação até 25/07/23 (data da pesquisa).
- ATOrd nº0000854-21.2012.5.06.0021: Reclamante peticionou em 28/02/23 (“Requerendo que os autos sejam remetidos à contadoria para cálculo da multa de 100% por descumprimento de parcela do acordo”); Despacho em 10/04/23 (“Intime-se a parte ré para juntar aos autos todos os comprovantes de pagamentos relativos ao acordo, prazo 5 dias; Apresentados os comprovantes, vistas à parte autora para manifestação por 5 dias”); Parte ré ciente em 12/04/23; Despacho em 27/04/23 (“Diante da inércia da executada em relação à intimação ID 04aa330, remetam-se os autos à contadoria para dedução dos pagamentos comprovados sob ID 6dc7477 e indicação do saldo remanescente; Após, dê-se prosseguimento à execução, com expedição de novo Sisbajud”); Certidão apenas em 24/07/23 (“Juntada da planilha de cálculos”); Sisbajud protocolado em 25/07/23; Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, com Chip “Sisbajud” em 25/07/23, sem movimentação até 25/07/23 (data da pesquisa).
- ATOrd nº0000888-54.2016.5.06.0021: Despacho em 22/03/23 (“Expeçam-se os alvarás consoante o rateio sob o ID 0859df7 e dados bancários de ID 42bcf62; Julgo subsistente a penhora sob ID f46c3c3, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; À Hasta Pública com as cautelas legais e intimações necessárias; Aguarde-se a data designada”); Alvarás expedidos em 24/04/23; Novo despacho expedido em 03/05/23 (“Cumpra-se o despacho retro, itens 2 e 3 (À Hasta Pública, e aguardar data designada)”); Certidão apenas em 24/07/23 (“Certificando que foi emitido Edital de Praça, cujo certame ocorrerá em 20/09/23”); Processo encaminhado para tarefa “preparar expedientes e comunicações”, com Chip “Praça/Leilão-designado” em 24/07/23, sem movimentação até 25/07/23 (data da pesquisa).
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não foram identificados processos de acordo na fase de conhecimento.
Assim como não foram identificados também, em 24/07/2023, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas.
Não foram encontrados, ainda, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos.
c) processos com pendências de alvarás
Em 24/07/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, bem como em processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente, a exemplo do processo nº ATSum 0000378-31.2022.5.06.0021 em que se observou determinação desde o dia 12/06/2023 (ata de audiência), mas ainda pendente, para liberação ao reclamante dos valores depositados à disposição do Juízo.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe há, no dia 24/07/2023, 65 (sessenta e cinco) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 14/07/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0000599-58.2015.5.06.0021 - Mandado de intimação (Id. 8866517) expedido em 30/06/2023, pendente de cumprimento há  8 dias fora do prazo. Não há certidão nos autos. Análise em 26/07/2023.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à produtividade e ao controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que “há um acompanhamento semanal das atividades realizadas por cada servidor, feito diretamente no PJe, além de um acompanhamento por metas”. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que “devido a interdição do Fórum da Imbiribeira, os servidores da 21ª Vara do Trabalho de Recife se encontram presencialmente uma vez ao mês para análise do serviço feito e discussão de meios para melhoras no atendimento e no serviço”. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que o prazo médio para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), “é de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado para até 15 (quinze) dias, dependendo da demanda”. Assentou, ainda, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação e o impulsionamento dos processos com prazos vencidos são realizados de forma diária, não havendo, atualmente, pendências. Asseverou, em continuidade, quanto à expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), que “a Secretaria tem respeitado o prazo de 10 (dez) dias corridos para a confecção de alvarás, estando, no momento, com 63 (sessenta e três) processos”. Por fim, restou esclarecido - quanto à observância das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 que trata da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios - que “a vara faz uso de atos ordinatórios, porém, diante da utilização de despachos sequenciados, seu número é reduzido”, não tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 26/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
21ª  VT do Recife	1.295	1.169	90,27%	97,06%	126	25	14	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
21ª VT do Recife	1.161	379	32,64%	33,56%	97,26%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
21ª VT do Recife	1.428	2.744	65,77%	59,4%	76,3%	91,62%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 25/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	115,40% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	21ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		548,36	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive com o lançamento no Pje da “decisão de admissibilidade”. Consoante análise por amostragem, esta Corregedoria verificou que houve o correto procedimento adotado nos processos ATOrd 0001172-96.2015.5.06.0021, ATOrd 0001736-41.2016.5.06.0021 e ATOrd 0000612-57.2015.5.06.0021. Entretanto, verificou-se que não houve indicação do Id. quando da análise dos pressupostos processuais de admissibilidade no processo ATOrd 0000927-75.2021.5.06.0021.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que não há sentenças líquidas. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos 0000046-45.2014.5.06.0021, 0000891-67.2020.5.06.0021, 0000436-44.2016.5.06.0021 verificados por esta Corregedoria.  Acrescentou que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor informou que a Unidade Judiciária não emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT. Informou que, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade passou a expedir certidão circunstanciada, consoante processos verificados 0000436-44.2016.5.06.0021, 0000891-67.2020.5.06.0021, 0000046-45.2014.5.06.0021. Acrescentou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, para o fluxo do sobrestamento, a exemplo dos processos 0000436-44.2016.5.06.0021, 0000891-67.2020.5.06.0021, 0000046-45.2014.5.06.0021. Com efeito, esta Corregedoria constatou que não existem processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, SERASAJUD, ARISP, CNIB, SNIPER, SERPRO, CCS, INFOJUD, à exemplo dos processos 0000123-44.2020.5.06.0021, 0000342-91.2019.5.06.0021, 0000806-81.2020.5.06.0021, 0000049-87.2020.5.06.0021, 0000979-76.2018.5.06.0021 e 0001771-40.2012.5.06.0021. Acerca do manuseio das ferramentas eletrônicas, afirmou que nas férias do servidor, a assistente do Diretor utiliza as ferramentas. O prazo de acompanhamento dos convênios é quinzenal. Quanto ao SISBAJUD, a resposta é obtida com 48 horas, após ser feita a consulta. Acrescentou que todas as consultas são certificadas nos autos, com a anexação dos respectivos documentos, a exemplo dos processos 0000084-47.2020.5.06.0021 (SISBAJUD), 0000757-79.2016.5.06.0021 (RENAJUD), 0001064-96.2017.5.06.0021 (SERPRO).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (689), desbloqueios (451) e transferências (173) de valores realizados, constando, ainda, em junho de 2023, 413 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, foram identificados por estar Corregedoria os processos nos 0000326-98.2023.5.06.0021 e 0001073-92.2016.5.06.0021.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque apenas são incluídos em pauta para tanto “os processos em que as partes solicitam audiência de tentativa de conciliação”. Assentou, ademais, que a inclusão processual, em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, acontece mediante abertura de pauta extra. Neste sentido apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000610-43.2022.5.06.0021 e 0000701-36.2022.5.06.0021, cujas audiências aconteceram em pauta da própria Unidade, durante a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que aconteceu entre 22 e 26 de maio de 2023.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens:
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO PARA A PGF: Informou o Diretor que não realiza o envio de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que não realiza o envio de cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o Ministério do Trabalho.  
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, verbi gratia, os processos nos 0001488-51.2011.5.06.0021, 0071500-66.2006.5.06.0021 e 0001230-70.2013.5.06.0021. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, restou esclarecido que “à medida que chega petição requerendo recebimento de crédito, cadastramos o processo no PJe e certificado para despacho pelo Juiz do projeto Garimpo”, bem como que o Diretor da Secretaria é o responsável pelo andamento e associação das contas identificadas. Assentou-se, em continuidade, quanto à tarefa de associação das contas judiciais aos processos corretos, que a Unidade atendeu às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, bem como que, atualmente, “há apenas um processo para associação, porém não pertence a este Juízo e sim a 21ª Vara da Justiça Federal, conforme já informado à Corregedoria, via e-mail”. Por fim, o Diretor da Secretaria asseverou que não existiam, na vara, petições de liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe). Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, a remessa de apenas 10 (dez) processos de competência do Juiz Coordenador do Projeto Garimpo para análise no NUGA, dentro do PJE (arquivados anteriormente a 14/02/2019). A Equipe do Garimpo ressaltou, também, que a Unidade, em resposta ao item 2.1.10 do questionário de Correição Ordinária 2023, informou que não há petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe). O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 126 (cento e vinte e seis) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 01 (um), em 25/07/2023, com a associação, entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, de 128 (cento e vinte e oito) contas, das quais 119 (cento e dezenove) apenas no mês de abril de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. Em resposta, a 21ª Vara do Trabalho do Recife, através do seu Diretor de Secretaria, Sr. Genival dos Santos P. Júnior, apresentou, em 15/12/2022, ofício com certidão anexada informando que a única conta pendente de associação que restou é da Justiça Federal em Pernambuco e relativa ao processo nº 0801945-51.2014.4.05.8300, a saber: a conta judicial da Caixa Econômica Federal n.º 3228 / 42 / 4889550-8, com saldo atual de R$ 12.671,65 (dados de 25/07/2023). Destacou a Equipe Garimpo, entretanto, que, nos termos do próprio Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 e conforme abordado no curso do Projeto Garimpo, cabe à Vara do Trabalho oficiar a CEF, indicando o processo e a vara respectiva, a fim de que a instituição financeira corrija sua base e assim, na próxima carga de dados do Sistema Garimpo, tal conta suma das pendências deste TRT e da própria 21ª VT do Recife. Em que pese a Equipe do Garimpo parabenizou a vara pela tarefa de associação de contas aos processos corretos, como um todo. 
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Diretor da Secretaria assentou que as sentenças não são prolatadas de forma líquida, pois “não estava sendo viável” e por ser esta a determinação do juiz titular da Vara. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, nas hipóteses de cálculos complexos, designa-se perícia contábil.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 21a Vara	PE	6	1,2	506	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 30/06/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que os calculistas da Unidade fazem uso exclusivo do PJe-Calc para a elaboração dos cálculos processuais. Constatou a Corregedoria, ainda, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido foram identificados, exemplificativamente, os processos nos 0000017-82.2020.5.06.0021 e 0000359-69.2015.5.06.0021 e 0000382-73.2019.5.06.0021.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 24/07/2023, existiam 67 (sessenta e sete) CTPS, sob custódia da Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que notifica as Partes para receber o documento na sala de audiência, com o secretário, e em casos de não localização do empregado irá remeter ao Ministério do Trabalho e Emprego.
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara é adotado o prazo de 30 (trinta) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos Processos: 0000535-77.2017.5.06.0021, 0000936-37.2021.5.06.0021, e 0000930-93.2022.5.06.0021, verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000423-74.2018.5.06.0021, 0000890-48.2021.5.06.0021 e 0001350-16.2013.5.06.0021, constatou esta Corregedoria, nos três primeiros processos, que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.9. DO PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor de Secretaria esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT Nº 09/2023). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC).  Assentou, inclusive, que “em seguida, arquiva-se o processo definitivamente através de Sentença de Extinção, devido a modificação da competência executória”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000752-81.2021.5.06.0021, 0000533-05.2020.5.06.0021 e 0057700-63.2009.5.06.0021. Entretanto, constatou esta Corregedoria a inexistência de marcador indicando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como identificou apenas 21 (vinte e um) processos ainda em tramitação sinalizados com o chip - Falência ou Recuperação Judicial.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes das juízas elaboram minutas de sentenças de mérito, decisões e despachos, incluindo os incidentes, liminares e homologação de acordos. No que se refere às estagiárias informa que estão auxiliando a secretaria na elaboração de notificações (intimações pelo sistema, editais e e-cartas), bem como na expedição de mandados judiciais e cartas precatórias.
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº 233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 381 perícias cadastradas entre 25/07/2022 e 25/07/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo (designada), Nova Designação, Aguardando Laudo e Laudo juntado. Tomando como parâmetro a especialidade Contabilidade, observa-se que, das 253 nomeações, os experts Jose Roberto Dos Santos Junior e Luis Otavio De Oliveira Camara foram nomeados em 37 e 33 oportunidades, respectivamente, o que demonstra uma concentração de nomeações em alguns profissionais dentro dessa especialidade. Por fim, restou verificado que a Unidade possui 56 processos com prazo de perícia vencido, bem como processos arquivados sem que a perícia fosse encerrada no painel - chip Prazo vencido - a exemplo dos processos 0001406-15.2014.5.06.0021 e 0001615-76.2017.5.06.0021.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade aderiu ao CEJUSC/1º GRAU do Recife “através de ofício encaminhado por e-mail institucional”, em 11/03/2020, para onde são encaminhados os processos “em que as partes solicitam ou quando o próprio setor envia lista de processos para tal fim”, além das Homologações de Transações Extrajudiciais (HTE).
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/23	
75	58	18	4	5	0	12	11	1	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/08/2022 a 30/06/2023.
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 19/07/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/07/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000441-22.2023.5.06.0021; b)  Embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000507-2021.5.06.0021 (84 dias); 0001129-23.5.06.0021 (58 dias); 0001129-23.5.06.0021 (53 dias); 0000169-67.2019.5.06.0021 (50 dias); 0000243-19.2022.5.06.0021 (17 dias).0000586-49.2021.5.06.0021 (32 dias); Recursos ordinários pendentes de julgamento: 000150-44.2019.5.06.0021 (289 dias) e 0000768-74.2021.5.06.0008 (169 dias).
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 34 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 64;
-	Conciliações homologadas: aumento em 307; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 104.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 261;
-	Fase de liquidação: aumento em 353;
-	Fase de execução:aumento em 40;
-	Saldo remanescente: aumento em 40.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 141 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 416 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 15 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): redução em 88 dias;
-	Fase de liquidação: aumento em 37 dias;
-	Fase de execução: redução em 125 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Decorrentes de execução	5.517.382,35	6.775.805,12	1.785.780,61	
Decorrentes de acordo	3.517.264,86	6.348.438,52	8.078.243,79	
Decorrentes de pagamento espontâneo	232.247,48	724.338,72	375.299,35	
TOTAL	9.266.894,69	13.848.582,36	10.239.323,75	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Custas processuais e Emolumentos	274.721,14	363.213,48	223.608,44	
Contribuição Previdenciária	1.722.427,25	2.563.906,31	1.061.306,42	
Imposto de Renda	42.121,22	196.461,06	22.771,97	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.039.269,61	3.123.580,85	1.307.686,83	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 62ª classificação geral, sendo a 59ª em relação ao acervo; 61ª quanto à celeridade; 37ª no tocante à produtividade; 67ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 62ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram obtidos em 25/04/2023).

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	63ª	59ª	
Celeridade	63ª	61ª	
Produtividade	41ª	37ª	
Taxa de congestionamento	41ª	67ª	
Força de trabalho	29ª	62ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação aos mesoindicadores: acervo, celeridade e produtividade. 
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara não atingiu as metas estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e atingiu a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0001403-26.2015.5.06.0021 (Precatório) e 0001579-34.2017.5.06.0021 (RPV). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 23/07/2022 a 25/07/2023, foram registradas 25 (vinte e cinco) reclamações, 9 (nove) solicitações,  1 (uma) denúncia, e 2 (dois) elogios na Ouvidoria Regional, referentes à 21ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 56/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14393/2023	Solicitação	18/07/2023	18/07/2023	-	19/07/2023	-	
13951/2023	Reclamação	11/07/2023	12/07/2023	-	13/07/2023	17/07/2023	
9930/2023	Solicitação	22/05/2023	29/05/2023	-	31/05/2023	08/06/2023	
7623/2023	Reclamação	20/04/2023	11/05/2023	-	17/05/2023	25/05/2023	
7445/2023	Reclamação	19/04/2023	09/05/2023	-	15/05/2023	23/05/2023	
6535/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	19/04/2023	28/04/2023	
6534/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	19/04/2023	28/04/2023	
6571/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	19/04/2023	28/04/2023	
4728/2023	Elogio *	14/03/2023	-	20/03/2023	21/03/2023	27/03/2023	
1945/2023	Reclamação	01/02/2023	02/02/2023	-	06/02/2023	10/02/2023	
25244/2022	Reclamação	23/12/2022	11/01/2022	-	18/01/2023	26/01/2023	
25183/2022	Reclamação	21/12/2022	11/01/2023	-	11/01/2023	20/01/2023	
24544/2022	Solicitação	12/12/2022	15/12/2022	-	16/12/2022	13/01/2023	
24320/2022	Solicitação	07/12/2022	11/12/2022	-	15/12/2022	10/01/2023	
23880/2022	Reclamação	01/12/2022	02/12/2022	-	06/12/2022	19/12/2022	
23880/2022	 Reclamação	01/12/2022 	11/12/2022	 -	13/12/2022	19/12/2022 	
22246/2022	Reclamação	11/11/2022	14/11/2022	-	23/11/2022	01/12/2022	
21836/2022	Reclamação	08/11/2022	10/11/2022	-	11/11/2022	23/11/2022	
21744/2022	Reclamação	07/11/2022	10/11/2022	-	11/11/2022	23/11/2022	
21725/2022	Reclamação	07/11/2022	10/11/2022	-	11/11/2022	23/11/2022	
21688/2022	Reclamação	07/11/2022	10/11/2022	-	11/11/2022	23/11/2022	
21275/2022	Reclamação	03/11/2022	03/11/2022	-	10/11/2022	18/11/2022	
20636/2022	Reclamação	25/10/2022	26/10/2022	-	28/10/2022	10/11/2022	
19171/2022	Elogio **	06/10/2022	-	10/10/2022	10/10/2022	10/10/2022	
18798/2022	Denúncia	03/10/2022	04/10/2022	-	05/10/2022	14/10/2022	
17531/2022	Reclamação	14/09/2022	16/09/2022	-	28/09/2022	06/10/2022	
17492/2022	Reclamação	14/09/2022	16/09/2022	-	28/09/2022	06/10/2022	
17430/2022	Reclamação	13/09/2022	16/09/2022	-	27/09/2022	06/10/2022	
16213/2022	Solicitação	24/08/2022	25/08/2022	-	26/08/2022	05/09/2022	
16078/2022	Reclamação	23/08/2022	24/08/2022	-	25/08/2022	02/09/2022	
16004/2022	Reclamação	23/08/2022	23/08/2022	-	25/08/2022	02/09/2022	
15837/2022	Reclamação	19/08/2022	22/08/2022	-	23/08/2022	31/08/2022	
15346/2022	Solicitação	11/08/2022	15/08/2022	-	16/08/2022	24/08/2022	
15042/2022	Solicitação	08/08/2022	08/08/2022	-	12/08/2022	22/08/2022	
14832/2022	Solicitação	04/08/2022	08/08/2022	-	16/08/2022	24/08/2022	
14778/2022	Reclamação ***	03/08/2022	-	03/08/2022	-	05/08/2022	
14552/2022	Reclamação	01/08/2022	02/08/2022	-	08/08/2022	15/08/2022	
14553/2022	Solicitação	29/07/2022	02/08/2022	-	08/08/2022	15/08/2022	
Elogios: * “Senhora Ouvidora, envia-se este registro a respeito do processo ATOrd 0000002-26.2014.5.06.0021 (CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS x MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO) que tramita na 21ª Vara do Trabalho do Recife, no qual represento os interesses da parte autora. Neste processo, tão delongado, já foram realizados inúmeros cálculos e revisões de cálculos. A todo momento, o Servidor FERNANDO JÚNIOR DE OLIVEIRA, Calculista da MM. Vara, atendeu este advogado e sua colega, Dra. Kátia Suzana Furtado Albuquerque, de forma solícita e sempre realizando celeremente suas atividades. Aliás, a 21a. Vara do Trabalho do Recife já foi elogiada por estes patronos em mais de uma ocasião, porque, de fato, com toda a dificuldade que se sabe existir na Justiça do Trabalho, têm feito um trabalho compromissado e louvável para atender a sociedade e a advocacia, certamente por fruto da condução do Magistrado Titular, Sua Excelência Dr. André Machado. Essa manifestação tem o objetivo de parabenizar a celeridade e compromisso costumeiro no atendimento pelo referido servidor e até mesmo elogiar toda a Vara do Trabalho que funciona de modo célere, inspirando, por certo, mais um excelente exemplo para todas as demais unidades jurisdicionais. Pede deferimento, Recife, 14 de março de 2023. Leonardo Camello - OAB/PE 20.445”. ** “Senhor Ouvidor, envia-se este registro a respeito do processo N. 0000002- 26.2014.5.06.0021 (CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS X MINASGAS S/A) que tramita na 21ª Vara do Trabalho do Recife, no qual represento os interesses da parte autora. Essa manifestação tem o objetivo de parabenizar a celeridade e compromisso no atendimento pela servidora Rosilene e até mesmo elogiar toda a Vara do Trabalho que funciona de modo célere, inspirando, por certo, mais um excelente exemplo para todas as demais unidades jurisdicionais. Pede deferimento, Recife, 06 de outubro de 2022. Kátia Furtado - OAB/PE 17.584”.
*** Juntado ao Proad 14552/2022 - Manifestação com o mesmo teor.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Liberação de crédito com prévia remessa à contadoria para dedução do valor a liberar e rateio;
b) Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
c) Força de alvará às decisões e atas de audiência, na hipótese de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro desemprego e/ou depósitos judiciais;
d) Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro desemprego e/ou depósitos judiciais;
e) Envio de alvarás físicos, via e-mail para cumprimento pela CEF e/ou BB com acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
f) Liquidação, após o trânsito em julgado, diretamente pela contadoria da vara, sem que sejam intimadas as partes para apresentarem cálculos;
g) Citação das reclamadas por meio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, Inciso I, do CPC;
h) Revisão periódica na tarefa “aguardando prazo”, inclusive com consulta junto aos juízos deprecados, evitando-se o envio de e-mails.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
Genival dos Santos Pereira Júnior: 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Otimização e Automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e mais PJE11.	15 horas	22 a 28/03/2023	
 Rosilene Silva: 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Lançamento de dados de conciliação no AUD 4.0 – Módulo I – Teórico.	03 horas	22/08/2022 a 22/08/2022	
Lançamento de dados de conciliação no AUD 4.0 – Módulo II.	03 horas	24/08/2022 a 24/08/2022 	
PJE – Versão 2.8.0 para Assistentes de Juiz do 1º grau.	02 horas	13/09/2022 a 13/09/2022	
Atualização para conciliadores e mediadores do TRT6.	14 horas 	11/05/2023 a 12/05/2023 	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Prolatar os magistrados André Luiz Machado, Carolina de Oliveira Pedrosa e José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças e/ou incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.3 e 5.4 desta Ata, devendo informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (Cumpriu)
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu parcialmente)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;  (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). (Não cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a  retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no máximo de forma semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo; (Cumpriu)
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo dos processos constantes no item 12.6 desta Ata; (Cumpriu)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicações e expedientes’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Cumpriu parcialmente)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do que se constatou em alguns processos listados no item 8.1; (Cumpriu parcialmente)
- Remeter, com regularidade e em maior quantidade, processos para tentativa de conciliação ao CEJUSC, independente de requerimento das partes ou do centro de conciliação, considerando que a Unidade aderiu, de forma plena, ao Cejusc - Recife. (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 60 (sessenta) dias, a evasão dos 99 (noventa) processos pendentes de liquidação (Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’) e atualização (chip – ‘cálculo atualização’), e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo nas demais situações; (Cumpriu)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir a realidade informada pelo Diretor de Secretaria; (Não cumpriu)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação; (Cumpriu parcialmente)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas que constam como pendentes no Observatório, a despeito de não haver pedido de tutela nos autos, a exemplo do observado no item 5.4; (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (449) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (752); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (574), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1434), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 289, 289, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (107, 248 237 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (Cumpriu parcialmente)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (322), vez que se encontra acima da média da Capital (311), do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202); (Não cmpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Prolatar o magistrado André Luiz Machado e a magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.3 desta Ata, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações, ‘Cumprimento de Providências’, ‘Minutar decisão’ e ‘Minutar despacho’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Revisar de imediato a tarefa “Aguardando audiência”, retirando os processos que já foram sentenciados e os demais que não necessitem estar ali, e exemplo do processo 0000953-39.2022.5.06.0021 e 0000129-80.2022.5.06.0021, observando o disposto no ofício CRT nº 177/2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (481), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (397), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (170), da conclusão até a prolação da sentença (56), do início da liquidação até seu encerramento (286), do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1160), vez que se encontram acima do regional (263, 186, 93, 30, 197 e 1036 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (223, 130, 102, 23, 189 e 1024 respectivamente), e acima da média nacional (261, 144, 133, 25, 212, e 1146 respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios; 
- Determinar que a unidade proceda à revisão das pendências existentes no observatório e que realize, com especial atenção, os corretos lançamentos das decisões, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos incidentes nos processos 0000366-56.2018.5.06.0021, 0000789-45.2020.5.06.0021, listados no item 5.4.1., que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinados;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas e pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria por meio dos Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023); 
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do que se constatou em processo listado no item 8.1, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Enviar nova certidão à Equipe do Garimpo após oficiar a Caixa Econômica Federal quanto à conta vinculada ao processo já identificado da Justiça Federal nº 0801945-51.2014.4.05.8300, conforme delineado no item 12.3;
 - Observar, quando for o caso, a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais, de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelas magistradas e pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria por meio dos Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023);
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022; 
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido e com laudo juntado, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel, tendo em vista a existência de perícias não finalizadas a despeito de já encerradas de fato, a exemplo de 0000832-16.2019.5.06.0021 e 0001115-78.2015.5.06.0021; 
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 32,4% observador no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:   
O Diretor solicita que seja lotado estagiário na Unidade para substituir a estagiária que terá o contrato encerrado no mês de setembro.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Carolina de Oliveira Pedrosa, manifestou agradecimento à Equipe e ao empenho de cada servidora e servidor. O Diretor de Secretaria, Bel. Genival dos Santos Pereira Júnior, agradeceu à Juíza pelo trabalho desempenhado, como também às servidoras e servidores, especialmente diante dos novos desafios e das mudanças implementadas na Vara. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 21ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 42/2023 de 27/07/2023.