ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO - RECIFE (CEJUSC - RECIFE), EM 27 DE JULHO DE 2022

No dia 27 (vinte e sete) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º grau de jurisdição – Recife (CEJUSC – Recife), situado na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira, Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 18/2022, retificado pelo Edital n.º 21/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 3 de junho e 18 de julho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC – Recife, Dra. Juliana Lyra Barbosa (Juíza do Trabalho Titular da 23.ª VT do Recife), a Excelentíssima Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Recife, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos (Juíza do Trabalho Substituta da 5.ª VT do Recife) e os servidores ali lotados: Geraldo Rinaldi, José Laécio Oliveira Moura, Lídia Oliveira Maggi, Maria da Conceição Cavalcanti Guedes Alcoforado, Renata Ribeiro de Albertim Tenório, Juliana Angélika Cavalcanti Melo, Nicole Louise Alves de Melo, Taciana de Fátima Rego de Andrade, Gilberto Vieira da Silva, Victoriano Marcilla Verdier Júnior e Hérica Meneses Lima. Ausentes os servidores Joacyr Cardoso Júnior, Maria Sueli Souto César e Michelle Limongi Soares de Almeida Chaves, todos em fruição de férias regulamentares.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 20/07/2022, e durante a Correição, o Conciliador Chefe asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, os trabalhos foram distribuídos integralmente entre os servidores que atuam conjuntamente no CEJUSC/NPP. Há observância do horário de atendimento ao público das 8h às 14h sem necessidade de agendamento. Com a publicação Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP -CRT n.º 08/2022, inexistem quaisquer cobranças relacionadas à pandemia de Covid-19 que impeçam a circulação das partes, advogados e servidores dentro do fórum. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021) e com o implemento da Resolução Administrativa TRT6 nº 03/2022, os servidores do CEJUSC passaram a alternar entre o trabalho presencial e o teletrabalho, respeitando-se sempre o quantitativo necessário para realização de audiências e atendimentos presenciais das partes e advogados. Ressaltou-se, por oportuno, que qualquer jurisdicionado que tenha dificuldade de acesso à rede mundial de computadores para participação em audiência telepresencial é devidamente informado sobre a possibilidade de comparecimento ao CEJUSC para utilização de um dos terminais disponíveis. A unidade conta com sete servidores em atividade presencial diariamente, além da Juíza Coordenadora. À exceção do servidor Geraldo Rinaldi, todos os demais já formalizaram o teletrabalho via PROAD.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

 Juíza Coordenadora do CEJUSC - Recife	Juliana Lyra Barbosa (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Juíza Supervisora e Coordenadora Suplente do CEJUSC - Recife	Cássia Barata de Moraes Santos (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	 “O CEJUSC-JT/1º Grau, tem sede no Recife/PE e competência concorrente em todas as Varas deste Regional, podendo o Presidente do Tribunal propor ao Tribunal Pleno a criação de outros Centros Judiciários nas sedes dos Fóruns ou em Varas do Trabalho, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades.” (art. 11, §1º, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017)	
Varas com adesão integral	2ª VT do Recife (desde 22/08/2019);
3ª VT do Recife (desde 09/08/2018);
4ª VT do Recife (desde 02/03/2021); 
5ª VT do Recife (desde 03/11/2017);
6ª VT do Recife (desde 17/04/2018);
8ª VT do Recife (desde 16/10/2020);
9ª VT do Recife (desde 27/11/2017);
10ª VT do Recife (desde 01/01/2020);
11ª VT do Recife (desde 19/09/2019);
12ª VT do Recife (desde 10/11/2020);
13ª VT do Recife (desde 17/06/2019);
14ª VT do Recife (desde 08/04/2019);
15ª VT do Recife (desde 22/04/2021);
16ª VT do Recife (desde 22/01/2020);
17ª VT do Recife (desde 16/06/2020);
19ª VT do Recife (desde 05/05/2021);
20ª VT do Recife (desde 14/03/2022);
21ª VT do Recife (desde 11/03/2020);
23ª VT do Recife (desde 30/11/2017); e
24ª VT do Recife (desde 11/07/2022).	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017	
Data de inauguração	27/11/2017	
Data da última correição realizada	10/08/2021	

Observações:

a) O Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos foi instituído por meio do Ato TRT n.º 698/2012 (de 20/12/2012), norma que acabou revogada após o advento da Resolução Administrativa TRT nº. 11/2017, de 30/05/2017 (que, conforme art. 1º, “institui e disciplina o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT, nos termos da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”);

b) A Unidade relata que “tem competência para realização de acordos em todas as 24 Varas do Trabalho do Recife. Nos processos encaminhados são realizadas audiências de tentativa de conciliação em processos sumaríssimos, ordinários, em fase de conhecimento e execução. Também são analisados pela Juíza Coordenadora os processos remetidos pelas Varas do Recife com petição conjunta de acordo e Homologação de Transação Extrajudicial, determinando a inclusão em pauta de audiência quando necessário”;

c) Em conformidade com o art. 12 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017 (redação alterada de acordo com a Resolução Administrativa TRT GP Nº 08/2019), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Recife será integrado por, no mínimo, 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto) atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período; 
d) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V - elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1º Grau ao qual esteja vinculado;

e) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017 (Alterado por força do Ato TRT GP nº 137/2019), quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas; II – organizar as escalas de trabalho; III – analisar os termos de acordo para fins de homologação; IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo; V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos; VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa; VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e

f) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 27/11/2017, em sala localizada no Fórum Trabalhista do Município do Recife.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Joacyr Cardoso Júnior	Técnico Judiciário	  Conciliador Chefe do CEJUSC 1º Grau - Recife 	
Geraldo Rinaldi	Analista Judiciário	  Conciliador do Primeiro Grau em Recife 	
José Laécio Oliveira Moura	Analista Judiciário	  Conciliador do Primeiro Grau em Recife	
Lídia Oliveira Maggi	Técnico Judiciário	  Conciliadora do Primeiro Grau em Recife	
Maria da Conceição Cavalcanti Guedes Alcoforado	Analista Judiciário	  Conciliadora do Primeiro Grau em Recife 	
Maria Sueli Souto César	Requisitada 	  Conciliadora do Primeiro Grau em Recife 	
Renata Ribeiro de Albertim Tenório	Técnico Judiciário	 Conciliadora do Primeiro Grau em Recife 	
Michelle Limongi Soares de Almeida Chaves	Analista Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Recife	
Juliana Angélika Cavalcanti Melo	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	
Nicole Louise Alves de Melo	Analista Judiciário	 Assistente 	
Taciana de Fátima Rego de Andrade	Técnico Judiciário	Assistente	
Gilberto Vieira da Silva	Analista Judiciário	Assistente	
Victoriano Marcilla Verdier Júnior	Técnico Judiciário	Encarregado	
Hérica Meneses Lima	Técnico Judiciário	-	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
32	139	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 10/08/2021 a 27/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:
a) De acordo com o art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Recife deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução das atividades específicas em sua área de atuação;
b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e
c) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
 
O Conciliador-Chefe informa que “O CEJUSC Recife tem horário de atendimento ao público de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. Entretanto, os servidores lotados no setor desempenham suas atividades entre os horários das 07h às 17h, alternando entre o trabalho presencial e telepresencial. A Juíza Coordenadora comparece todos os dias em que há necessidade de prestação de serviços presenciais, realizando as atividades inerentes à coordenação da unidade, a exemplo de audiências, atendimentos e reuniões”.
4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, os CEJUSC´s de Igarassu e de Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, os CEJUSC´s de Goiana e de Caruaru.

O CEJUSC - Recife tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange as Varas do Município, envolvendo, de modo concorrente, todo o Regional (respeitada a jurisdição dos demais CEJUSC´s criados). 

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição será automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.
Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 27 de novembro de 2017.
E, para atingir a sua finalidade, a Unidade esclareceu que os servidores executam as seguintes atividades: 
•	Incluir em pauta os processos das Varas do Trabalho que aderiram aos procedimentos do CEJUSC, bem como realizar audiências de tentativa de conciliação nos processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição, nas fases de conhecimento e execução, atendendo, ainda, às solicitações registradas no sistema Quer Conciliar, às solicitações enviadas pelas empresas reclamadas por intermédio de e-mail, além de atender as partes que comparecem espontaneamente para formalização de conciliação.  
•	Organizar as pautas de audiências de tentativa de conciliação, observando-se os prazos legais e regulamentares.
•	Providenciar a intimação de partes e advogados das datas, locais e horários das audiências, bem como dos despachos e das decisões que proferir.
•	Confeccionar as atas de audiências e termos de conciliação; cumprir diligências relacionadas ao acordo, como alvarás de transferência. Intimar as partes da homologação.
•	Cumprir as determinações constantes das atas de audiência, tais como elaboração de notificações, ofícios, mandados, etc. 
•	Providenciar os lançamentos no sistema PJE dos acordos realizados no setor e alimentar o sistema “Quer Conciliar”. 
•	Certificar, nos processos em que não houve acordo, sobre a realização das audiências perante o CEJUSC 1º grau.
•	Manter contatos com grandes demandados e sindicatos para organização de pautas temáticas.
•	Cooperar, quando requisitado, com outros ramos do Poder Judiciário.
•	Elaboração dos relatórios mensais de produtividade, enviados aos Gabinetes da Presidência, Vice-presidência/NUPEMEC e Corregedoria.”

5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, em 07 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "[...]O CEJUSC funciona no mesmo horário das Varas do Trabalho do Regional. No início da inspeção tramitavam neste CEJUSC 287 processos. Os canais de comunicações disponibilizados pelo CEJUSC aos jurisdicionados são: e-mail (cejuscrecife@trt6.jus.br), telefones fixos (3232-4726 e 32324763), celular/whatsapp (99197-0701), Sistema 'Quer Conciliar', este acessível na pagina eletrônica deste regional e balcão virtual. Das atividades do CEJUSC: Período anterior à pandemia. No CEJUSC-JT/1º Grau Recife, até o início do período da pandemia, realizavam-se audiências iniciais dos processos de rito ordinário, bem assim audiências de tentativa de conciliação dos feitos de rito sumaríssimo das unidades judiciárias do Recife que aderiram oficialmente, de acordo com a Resolução Administrativa TRT 25/2017 e Ato TRT GP 306/2017. Além do mais, eram realizadas audiências de tentativa de conciliação, atendendo solicitação tanto das unidades judiciárias quanto de qualquer das partes, além de atendimentos para homologação de acordos quando do comparecimento espontâneo dos litigantes. As audiências iniciais ou de tentativa de conciliação são realizadas pelos conciliadores, supervisionados por magistrado, mas também ocorrem audiências realizadas unicamente pelo magistrado. Todos os conciliadores participaram do curso de formação promovido pela Escola Judicial do TRT6. Em relação às audiências iniciais em processos de rito ordinário, importa esclarecer que nas hipóteses em que não havia acordo, os mediadores/conciliadores lavravam a ata de audiência seguindo os procedimentos e determinações de cada Vara aderente, enviando o processo para designação da audiência de instrução pela própria vara de origem. Nos processos de rito sumaríssimo, notificavam-se as partes da audiência de tentativa de conciliação e da audiência UNA na Vara do trabalho de origem. Não havendo acordo, igualmente lavrava-se a ata, registrando-se o comparecimento ou não das partes, devolvendo-se os feitos para continuidade na vara. Havendo acordo, tanto nos processos de rito ordinário quanto nos sumaríssimos, a ata de audiência de conciliação era lavrada na mesma oportunidade. Período da pandemia. Com o surgimento da pandemia de covid-19, inicialmente foram canceladas todas as audiências até então designadas. A partir das edições das normas decorrentes da necessidade de contenção da pandemia, as partes passaram a ser notificadas para apresentar defesa ou indicar a existência de possibilidade de acordo, em conformidade com os procedimentos adotados para processos sumaríssimos ou ordinários. Existindo probabilidade de conciliação, as partes deveriam juntar aos autos proposta conjunta de acordo para homologação pelo Juízo do CEJUSC/JT 1º Grau Recife. Em seguida, com a adaptação às normas editadas, houve retorno gradual das designações de audiências, mas sempre de forma telepresencial. Assim, com a continuidade dos efeitos da pandemia e a consequente necessidade de realização de audiências exclusivamente de forma telepresencial, a Juíza Coordenadora do CEJUSC/JT 1º Grau Recife entendeu que, diante do cenário, realizaria apenas as audiências de tentativa de conciliação dos processos enviados pelas Varas do Trabalho. Diante da decisão, as unidades judiciárias interessadas foram devidamente comunicadas, oportunidade em que o setor deixou de realizar as audiências iniciais das Varas que aderiram aos procedimentos do CEJUSC. Registra-se, por oportuno, que continuam sendo designadas audiências de tentativa de conciliação atendendo solicitações enviadas pelo link “Quer Conciliar?”[...]”.

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Em 25/07/2022, eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU-Recife, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	100	0000785-78.2019.5.06.0009	  12/07/2022	
Aguardando prazo	26	0000349-51.2012.5.06.0014	15/07/2022	
Análise	12	0001500-16.2016.5.06.0013	18/07/2022	
Assinar despacho	2	0000568-30.2022.5.06.0009	25/07/2022	
Prazos Vencidos	3	0000498-38.2021.5.06.0012	24/07/2022	
Preparar expedientes e comunicações	1	0000574-13.2022.5.06.0017	22/07/2022	
Triagem Inicial	17	0000889-63.2021.5.06.0021	21/07/2022	

FASE DE LIQUIDAÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	5	0000707-59.2020.5.06.0006	18/07/2022	
Aguardando prazo	3	0000542-37.2019.5.06.0009	18/07/2022	
Análise	11	0000468-26.2018.5.06.0006	18/07/2022	
Triagem Inicial	3	0000007-68.2020.5.06.0011	18/07/2022	
 
FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	23	0000785-78.2019.5.06.0009	12/07/2022	
Aguardando prazo	3	0000349-51.2012.5.06.0014	15/07/2022	
Aguardando término dos prazos	4	0110100-81.1995.5.06.0009	15/07/2022	
Análise	6	0001604-62.2017.5.06.0016	18/07/2022	
Assinar despacho	1	0000064-10.2016.5.06.0017	25/07/2022	
Intimações automáticas com pendências - CEJUSC	3	0100600-03.1995.5.06.0005	18/07/2022	
Prazos Vencidos	2	0000902-05.2020.5.06.0019	20/07/2022	
Preparar expedientes e comunicações	1	0000524-16.2019.5.06.0009	22/07/2022	
Publicar DJe - CEJUSC	1	0038300-34.1993.5.06.0018	25/07/2022	
Triagem Inicial	6	0000719-89.2014.5.06.0004	14/07/2022	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 

Questionado acerca do modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, independentemente do rito processual, a Unidade trouxe os seguintes esclarecimentos: 

•	Há, em todos os termos de conciliação, registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000818-06.2021.5.06.0007, 0000178-63.2022.5.06.0008 e 0001168- 41.2019.5.060014, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017. 

•	Registra-se, nos processos encaminhados ao CEJUSC/1º GRAU-Recife, a regularidade das intimações às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o artigo 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, segundo observado nas intimações realizadas nos processos nos 0000116-93.2022.5.06.0017, 0000235- 90.2022.5.06.0005 e 0000126-55.2022.5.06.0012. 

•	O prazo médio para ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU-Recife é, atualmente, de 15 (quinze) dias, conforme verificado, por amostragem, nos processos nos 00000028-52.2017.5.06.0010, 0000878-49.2021.5.06.0016, e 0000692-91.2014.5.06.0017, uma vez que ingressaram na tarefa “Aguardando audiência-CEJUSC” em 03/06/2022, 03/06/2022 e 13/05/2022 e tiveram as respectivas audiências designadas para os dias 05/06/2022, 15/06/2022 e 31/05/2022, razão pela qual a Unidade considera desnecessária a organização de pautas de tentativa de conciliação, por Varas do Trabalho, em dias específicos. 

•	Não há afixação física da pauta de audiências pelo CEJUSC/1º GRAU-Recife, por considerá-la desnecessária, uma vez que as audiências vêm sendo realizadas, desde o início da pandemia, essencialmente por videoconferência, tendo destacado, oportunamente, tratar-se, inclusive, de formato preferido pelo público atendido na Unidade.

•	Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos por mediadores que participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017 e em atendimento ao que preconiza o art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução.

•	Em todas as audiências conciliatórias realizadas no CEJUSC/1º GRAU - Recife, o termo de conciliação é elaborado na presença das partes, ainda em audiência. Excepcionalmente, o CEJUSC/1º GRAU-Recife digitaliza e junta ao processo no PJE o formulário de acordo devidamente preenchido e assinado, sempre que as partes comparecem e o apresentam, espontaneamente, juntando-se, em seguida, o termo de acordo elaborado no AUD4 já assinado pela Juíza Coordenadora. 

•	As audiências designadas são realizadas em conformidade com a Resolução 174 do CSJT, sendo, a maior parte delas dirigida por conciliadores supervisionados pela Juíza Coordenadora, destacando-se, oportunamente, que há audiências que são realizadas unicamente pelo(s) magistrado(s), havendo, em todo caso, ato contínuo, a elaboração, no sistema PJE, das atas dos acordos efetivamente realizados.

•	Exige-se a presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, conforme preconizado pelo artigo 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o que se constata, por amostragem, na audiência ocorrida no processo nos 0000045-12.2022.5.06.0011. Destacou-se, contudo, que, em situações excepcionais, quando não ocorre a presença do advogado, a Juíza Coordenadora participa da audiência com o conciliador. 

•	As audiências presenciais de conciliação ou mediação são realizadas em espaço físico que contém 06 (seis) mesas redondas, assegurando-se a privacidade das partes e advogados, conforme determina a Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi esclarecido, ademais, que o CEJUSC/1º GRAU-Recife utiliza, para a realização das audiências por videoconferência, a ferramenta eletrônica Zoom disponibilizada pelo TRT6.

•	No início do ano de 2021, diante do grande volume de processos decorrente da adesão de praticamente todas as Varas da capital ao CEJUSC/1º GRAU-Recife e do consequente assoberbamento da Unidade, a Juíza Coordenadora solicitou às Varas do Recife que apenas enviassem ao CEJUSC/1º GRAU-Recife os processos para tentativa de conciliação e mediação, o que viabilizou um considerável incremento da pauta de audiências, deixando-se, pois, de realizar as notificações para apresentação de defesa, acompanhamento do rastreamento da notificação, despachos e diligências para localização das reclamadas. 

•	As Varas do trabalho aderentes ao CEJUSC/1º GRAU-Recife passaram a observar, a partir da retomada do trabalho presencial pelo TRT6, as recomendações do artigo 10 e seu parágrafo 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 5/2022, remetendo os processos, em regra, apenas após a concessão de prazo para defesa, manifestação das partes sobre os documentos e designação da audiência de instrução, razão pela qual entendeu a Unidade ter se tornado inócuo o preceituado no art. 9º do ATO TRT-GP nº 306/2017.

•	Há remessa eletrônica dos relatórios de produtividade da Unidade por e-mail, em atendimento ao art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados).

5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, a Unidade, o tempo de espera do jurisdicionado para a designação de audiências é, ”independentemente do rito processual, em média 15 dias corridos”. “o que se demonstra, por amostragem nos Processos de números 00000028-52.2017.5.06.0010, 0000878-49.2021.5.06.0016,0000398- 25.2022.5.06.0020, observando-se que ingressaram na tarefa “Aguardando audiência – CEJUSC” em 03/06/2022, 03/06/2022 e 05/07/2022 e tiveram suas audiências designadas para os dias 15/06/2022, 15/06/2022 e 15/07/2022,  Por fim, considerando-se o prazo médio para realização das audiências informado no parágrafo anterior, não há necessidade de organização de pautas de tentativa de conciliação por Varas do Trabalho em dias específicos. Foi esclarecido que “Até o início de 2021, o CEJUSC Recife vinha realizando todas as notificações para apresentação de defesa, acompanhamento do rastreamento da notificação, despachos e diligências para localização das reclamadas. No entanto, considerando o grande volume, com a adesão de praticamente todas as Varas do Recife a esse sistema, os conciliadores e demais servidores do CEJUSC foram sobrecarregados com esse trabalho de notificação/rastreamento/acompanhamento, não tendo condições de desempenharem as efetivas atividades de mediação e conciliação. Assim, a Juíza Coordenadora solicitou às Varas do Recife que apenas enviassem ao CEJUSC os processos para tentativa de conciliação e não mais apenas para as mencionadas notificações. Com esse procedimento, foi possível incrementar de forma considerável a pauta de audiências para tentativa de conciliação e desempenhar a função para a qual os CEJUSCs foram instituídos.” Constatou-se que as últimas audiências de conciliação marcadas na  “SALA PAUTA PRINCIPAL” estão designadas para 30/08/2022, Processo nº 0000163-52.2012.5.06.0006), rito ordinário na fase execução, cuja determinação de inclusão em pauta ocorreu em 18/07/2021, para 17/08/2022 Processo nº 0000579-35.2022.5.06.0017), rito ordinário na fase conhecimento, cuja determinação de inclusão em pauta ocorreu em 18/07/2022 em todos os casos.  

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.
5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS): No tocante ao período compreendido entre 27/07/2021 a 26/07/2022,  foram registradas na Ouvidoria Regional: 1 (uma) reclamação, 2 (duas) solicitações, e 2 (dois) elogios,  referentes ao CEJUSC JT/1º Grau Recife:  

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14073/2022	 Elogio *	25/07/2022	----	26/07/2022	----	----	
7988/2022	 Solicitação	26/04/2022	27/04/2022	----	29/04/2022	09/05/2022	
8026/2022	 Solicitação	26/04/2022	27/04/2022	----	28/04/2022	05/05/2022	
7969/2022	 Elogio **	26/04/2022	----	27/04/2022	----	29/04/2022	
15448/2022	 Reclamação	21/09/2021	24/09/2021	----	24/09/2021	04/10/2021	
Elogios:
* Registra a postura da Juíza conciliadora e de Servidor do CEJUSC 1º grau: cordiais, solícitos, prestativos e envolvidos com a causa, de modo que a resolução do conflito seja a concretização do acordo entre as partes, da melhor maneira para ambos.
** Registra elogio ao CEJUSC Recife, sobretudo pelo atendimento extremamente cordial e prestativo.

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pelo Diretor do Fórum do Recife, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01/07/2021 a 31/12/2021, e  período de 01/01/2022 a 30/06/2022):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (junho a Dez/21)	Devolvidos pelo CEJUSC (junho a Dez/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/21	Remetidos para o CEJUSC (jan a junho/22)	Devolvidos pelo CEJUSC (jan a jun/22)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 30/06/22	
1ª VT Recife	36	33	3	15	17	1	
2ª VT Recife	53	86	3	177	177	3	
3ª VT Recife	28	48	0	52	45	7	
4ª VT Recife	243	286	12	321	307	26	
5ª VT Recife 	241	214	63	311	347	27	
6ª VT Recife	102	133	1	138	127	12	
7ª VT Recife	22	23	1	73	67	7	
8ª VT Recife	47	55	1	30	29	2	
9ª VT Recife	194	233	5	193	181	17	
10ª VT Recife	93	126	6	85	85	6	
11ª VT Recife	38	76	1	128	113	16	
12ª VT Recife	52	68	6	89	90	5	
13ª VT Recife	81	109	10	38	46	2	
14ª VT Recife	119	129	6	149	148	7	
15ª VT Recife	71	74	1	58	53	6	
16ª VT Recife	587	584	54	439	478	15	
17ª VT Recife 	256	300	16	263	271	8	
18ª VT Recife	29	30	1	14	12	3	
19ª VT Recife	61	75	4	143	133	14	
20ª VT Recife	42	58	3	668	638	33	
21ª VT Recife	39	77	0	27	25	2	
22ª VT Recife	22	81	0	8	7	1	
23ª VT Recife	163	152	18	115	124	9	
TOTAL	2.619	3.050	215	3.534	3.520	229	

6.1 -  ESTATÍSTICA:

COMPETÊNCIA 2021 (agosto a dezembro/2021) e (janeiro  a junho/2022)

Mês	Audiências realizadas	Pessoas Atendidas	Conciliados	Não Conciliados	Conciliações	INSS	IR	Custas	% Conciliação	
Agosto	206	785	159	47	2.874.933,06	200.305,46	4.026,70	45.281,53	77,18%	
Setembro	273	993	173	100	6.584.359,92	504.865,16	19.380,55	79.458,25	63,37%	
Outubro	320	1.185	208	112	3.692.828,51	238.242,48	5.021,66	50.982,47	65,00%	
Novembro	369	1.382	253	116	6.579.333,11	567.485,77	45.643,54	103.544,51	68,56%	
Dezembro	283	1.066	196	87	7.444.481,74	426.553,70	18.927,47	129.711,74	69,26%	
janeiro	150	572	96	54	1.311.144,29	64.707,58	25,49	15.131,87	64,00%	
fevereiro	406	1.552	265	141	6.443.704,32	477.580,60	29.551,77	90.987,17	65,27%	
março	500	1.891	311	189	13.092.907,99	519.450,48	41.772,86	105.222,15	62,20%	
abril	539	2.066	341	198	8.930.537,33	508.894,09	4.104,48	134.468,38	63,27%	
maio	654	2.369	372	282	5.733.056,57	377.084,35	7.096,88	85.672,19	56,88%	
junho	476	1.682	270	206	5.597.808,41	216.284,87	180,00	74.966,71	56,72%	
TOTAL 	4176	15.543	2.644	1.532	68.285.095,25	4.101.454,54	175.731,40	915.426,97	63,31%	
OBS: Índice de Conciliação – nº de Acordos/Audiências realizadas - de 63,31% (lapso correicionado).

6.2. Quantitativo de atos praticados (ofícios, notificações, mandados, certidões) e de processos em pauta: Segundo informações prestadas pela Juíza do Trabalho / Coordenadora do Cejusc-JT/1° Grau Recife, “as notificações, os mandados, os ofícios e as certidões exaradas são efetuados pelo sistema PJE, não tendo a unidade condições de quantificar. As inclusões processuais em pauta e as respectivas devoluções às Varas de origem coincidem com o total de audiências realizadas disponibilizadas no item 2.10 a 2.13”. 
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS:  A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através de Whatsapp (81 99197-0701); telefone (3232-4726 e 3232); e-mail (nucleo.conciliacao@trt6.jus.br); Sistema 'Quer Conciliar', este acessível na pagina eletrônica deste regional; e balcão virtual.
8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia, o Chefe do Centro, que adota como boas práticas os seguintes procedimentos:
- Adoção das técnicas e procedimentos voltados a proporcionar às partes a oportunidade de solucionar o conflito da forma mais adequada;
- Compartilhamento entre os Conciliadores de situações idênticas em que não é viável a realização de audiência, de forma a otimizar o trabalho, retirar de pauta e devolver à Vara de origem para prosseguimento (Citou como exemplo de tal prática, a ocorrência de vários processos remetidos contra determinada empregadora, tendo o advogado informado, na primeira audiência realizada, que a empresa não teria condições de apresentar proposta em nenhum dos processos. Com essa informação, submetida à Juíza Coordenadora, todos os processos foram despachados e devolvidos de imediato à Vara de origem, evitando atos desnecessários e disponibilizando vagas nas pautas de audiência);
- Acompanhamento frequente para que os processos permaneçam no CEJUSC pelo menor tempo possível;
- Solicitação às Varas para triagem dos processos a serem remetidos, observando a existência de advogados habilitados e situação das reclamadas (a exemplo de empresas em Recuperação Judicial e processos em que figure como reclamada exclusivamente entes públicos), de forma a otimizar e ter mais chances de uma composição, o que vem tendo um bom resultado;
- Adoção de pautas temáticas, envolvendo determinada empresa com grande quantidade de processos, concentrando em dias específicos e por advogado de reclamante, o que facilita as negociações;
- Manutenção do canal de comunicação, principalmente através de whatsapp, para esclarecer tudo o que for necessário antes e depois da realização de audiência;
- Realização do mês da conciliação, em junho, implantado pelo NUPEMEC, com processos previamente selecionados pelas Varas, com adesão de todas as Varas desta Capital;
- Realização, no período da Semana Nacional da Execução, de pautas específicas de audiência para tentativa de conciliação com processos selecionados pelas Varas, em fase de execução, priorizando aqueles com Agravo de Petição ainda não remetidos à 2ª instância.
- Utilização de link único nas realizações das audiências virtuais, disponibilizado no site do TRT6, no local destinado ao CEJUSC Recife. Esse procedimento tem facilitado o acesso das partes e advogados à sala virtual no zoom.

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Cumprir a diretriz traçada no Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau, no sentido de elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Vice-presidência/NUPEMEC e Corregedoria.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Aumentar o número de Conciliadores, ante a adesão de praticamente todas as Varas do Recife;

11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC – Recife, Dra. Juliana Lyra Barbosa verbalizou agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Juíza Coordenadora e aos servidores do CEJUSC 1º Grau Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 

Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores do Cejusc, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e o secretária da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 42/2021 de 27/07/2022.