ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 22.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 30 DE JULHO DE 2021

Aos 30 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 22ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Jemmy Cristiano Madureira, designado para atuar na 22ª VT do Recife a partir do dia 11.02.2021 até ulterior deliberação,  o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira e os demais servidores ali lotados: Eliezer Barbosa de Araújo Júnior, Gilson José da Silva, Isabela de Cássia Dutra Leite, Priscilla Cajazeira Ramos Dantas, Soraya de Almeida Marques Rolim, Samuel Ribeiro da Silva, Vera Lúcia Carvalho Vila Nova, Carlos Eduardo Saraiva Silva, e Erivelton Moura Pereira, além dos estagiários: Thayná Domingues da Silva (Contabilidade), Victória Emanuelly Ferreira do Nascimento e Felipe Gonzalez de Melo, este dois últimos na área de Direito. Os servidores Mirella Ferreira Marinho e Adriano Antônio da Silva encontravam-se, respectivamente, em gozo de férias e de licença médica (PROAD 9309/2021). A Excelentíssima Juíza Substituta Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza, fixada na referida Unidade, encontra-se convocada para exercer a função de Juíza Auxiliar da Vice-Presidência deste Regional no biênio 2021/2023 (Ato TRT nº 104/2021). Registrado pelo Diretor de Secretaria que o servidor Mario Batista de Barros foi removido, de forma definitiva, para o Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau em 21/06/2021 (Ordem de Serviço TRT6 – GP 086/2021).
O servidor 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição das atividades em relação ao atendimento ao público, uma vez que o servidor encarregado (Gilson José da Silva) ficou afastado de suas atividades de 18/03/2020 a 11/07/2021, “por contar com mais de 60 anos e não ter condições tecnológicas para desenvolvê-las.” Registrou ainda que, durante tal interregno, a exceção do referido servidor, todos os demais exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, há revezamento dos servidores para o trabalho presencial, sendo observando o máximo permitido no incido I do art. 9º. do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 13/2020 (alterado pelo art. 3º. do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021)”. Esclareceu que, “no momento, apenas 01 (um) servidor está realizando suas atividades exclusivamente de modo remoto: Samuel Ribeiro da Silva (PROAD 16238/2020).” Reiterou o fato de que apenas o “servidor Gilson José da Silva não dispõe de meios tecnológicos para desempenhar atividades de forma remota, inclusive tendo ficado afastado das atividades pelo período de 18 de março de 2020 a 11 de julho de 2021, retornando em 12 de julho de 2021, vinte dias após tomar a segunda dose da vacina.”

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	28/12/2005	
Data da última correição realizada	22/07/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: EDMILSON ALVES DA SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/12/2005 (Ato TRT GP nº. 513/2005)

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2014 (Portaria TRT GCR nº. 183/2014)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira**	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.08.2020	
Samuel Ribeiro da Silva 	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	20.01.2006	
Isabela de Cássia Dutra Leite	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	07.12.2015	
Mirella Ferreira Marinho	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	25.10.2012	
Erivelton Moura Pereira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	20. 02.2009	
Gilson José da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	27.01.2006	
Priscilla Cajazeira Ramos Dantas	Analista Judiciário	 Calculista	29.01.2018	
Soraya de Almeida Marques Rolim	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	01.07.2016	
Adriano Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	27.01.2006	
Eliezer Barbosa de Araújo Júnior	Requisitado	Assistente	02.05.2008	
Vera Lúcia Carvalho Vila Nova	Técnico Judiciário	-	12.05.2016	
Carlos Eduardo Saraiva Silva	Técnico Judiciário	-	21.05.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
23	326	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 23/07/2020 a 30/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
** Licença médica do Diretor de 13.07.2020 até 30.11.2020.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Thayná Domingues da Silva	18.12.2020	
Victória Emanuelly Ferreira do Nascimento	14.04.2021	
Felipe Gonzalez de Melo	14.04.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
22ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Edmilson Alves da Silva	108	97	58	36	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	83	47	152	33	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros 	10	7	1	3	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	2	-	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	1	-	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	-	-	
Jemmy Cristiano Madureira	70	25	98	19	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	1	2	-	
Juliana Lyra Barbosa	13	-	3	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	-	-	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	16	5	22	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	20	5	2	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	2	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	239	
Total	333	190	338	335	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021. 
*Exceto audiências de julgamento.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 22ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Edmilson Alves da Silva	29	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	6	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros 	5	
Armando da Cunha Rabelo Neto	5	
Jemmy Cristiano Madureira	6	
Pedro Ivo Lima Nascimento	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	32	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	13	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edmilson Alves da Silva	14	-	14	
Jemmy Cristiano Madureira	21	-	21	
Pedro Ivo Lima nascimento	6	-	6	
Total de sentenças pendentes na Vara	41	-	41	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 29/07/2021, às 06h52min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edmilson Alves da Silva	05	01*	08	
Jemmy Cristiano Madureira	06	-	06	
Total de sentenças pendentes na Vara	11	01	14	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 29/07/2021, às 07h15min.

* Processo com conclusão para o Magistrado Edmilson Alves da Silva, identificado como fora do prazo:
0000655-15.2020.5.06.0022 (ED) – Conclusão em 13/07/2021.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
22ª V.T do Recife	190	335	338	13	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2020 a Junho de 2021: 

5.6.1 Juiz Titular EDMILSON ALVES DA SILVA (ATUAÇÃO: Desde 28/12/2005, ATO TRT-GP  nº 513/2005).*
OBS 1: O Juiz do Trabalho Dr. EDMILSON ALVES DA SILVA, Titular da 22ª Vara do Trabalho do Recife, pelo critério de antiguidade, foi CONVOCADO para funcionar no Gabinete do Desembargador do Trabalho Sérgio Torres Teixeira, no período de 04 de maio de 2021 a 01 de Julho de 2021 (Conforme ATO TRT6 GP nº 222/2021 de 03/05/2021 e  ATO TRT6 GP nº 303/2021  de 22/06/2021).

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	  350,00%	90,91%	66,67%	38,89%	47,06%	66,67%	
Conciliações	-	36,36%	33,33%	33,33%	82,35%	27,78%	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	26,67%	46,43%	150,00%	72,73%	100,00%	-	
Conciliações	40,00%	25,00%	-	50,00%	10,00%	-	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 06/07/2020 a 04/08/2020, e de 11/03/2021 a 30/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/07/2021).

5.6.2 Juíza Substituta WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (ATUAÇÃO: Desde 01/12/2014, PORTARIA TRT6-GCR nº 183/2014).**

OBS 1: A Juíza Substituta Auxiliar Dra. WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, foi CONVOCADA para exercer a função de Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Regional (TRT 6), a partir de 08/02/2021, até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2021/2023, data em que também foi DESIGNADA para atuar na gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, bem como para representar o Regional perante o Comitê Gestor das Contas Especiais (ATOS TRT6 GP Nº 104/2021 - DEJT de 19/02/2021, e  TRT6 GP Nº 105/2021, republicado no DEJT de 22/02/2021).

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	  17,65%	37,50%	21,43%	47,83%	55,56%	28,57%	
Conciliações	86,27%	75,00%	85,71%	65,22%	122,22%	100,00%	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	40,00%	145,45%	600,00%	-	-	-	
Conciliações	45,00%	27,27%	-	-	-	-	

**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 06/08/2020 a 04/09/2020, 06/04/2021 a 25/04/2021, assim como no período de 22/07/2021 a 10/08/2021 (informações obtidas em 29.07.2021 através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho/SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências” (alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal), bem como da ferramenta desenvolvida para a Corregedoria no controle dos afastamentos de Magistrados. 

5.6.3 Juiz Substituto JEMMY CRISTIANO MADUREIRA (ATUAÇÃO a partir do dia 11/02/2021, PORTARIA TRT6-GCR nº 019/2021).***

OBS: A Portaria CRT TRT6 nº 019/2021 DESIGNOU o Juiz do Trabalho Substituto JEMMY CRISTIANO MADUREIRA para atuar na 22ª Vara do Trabalho do Recife, a partir do dia 11.02.2021 até ulterior deliberação, em razão do afastamento da Juíza Substituta Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza para assumir a Coordenação Geral da Escola Judicial do TRT6 do biênio 2021-2023 (Ata da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno – 08/02/2021).

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	-	37,50%	18,37%	54,55%	50,00%	40,00%	
Conciliações	-	162,50%	73,47%	59,09%	61,11%	62,50%	

***O Juiz Substituto usufruiu férias nos períodos de 21/11/2020 a 10/12/2020, e de 14/05/2021 a 02/06/2021 (informações obtidas em 29.07.2021 através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como da ferramenta desenvolvida para a Corregedoria no  controle dos afastamentos de Magistrados.

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
22.ª VT do Recife	354		294	286	311	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 30/07/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
22.ª VT do Recife	-	29	-	-	-	56	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/07/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que “o Juiz Titular está comparecendo uma vez por semana à Unidade e em todos os dias que preside as audiências, independentemente do formato em que são realizadas (Presencial e telepresencial); O Juiz Substituto atual está exercendo suas atividades apenas remotamente”. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
22.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	11	-	9	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/07/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/02/2021 a 12/02/2021; 08/04/2021 09/04/2021; 26/07/2021 a 30/07/2021; 23/08/2021 a 27/08/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria “Atualmente, após o retorno gradual durante a pandemia, são designadas audiências de segunda a sexta-feira, em semanas alternadas, observando-se as regras estabelecidas no Ato Conjunto TRT6-TP-GVP-CRT Nº. 13/2020 (art. 8º. § 4º, II). Cada magistrado preside uma semana completa de pautas. Até o mês de maio, estavam sendo incluídos 4 (quatro) processos por dia, sendo duas instruções e dois processos do rito sumaríssimo. A partir de junho, estão sendo incluídos 6 (seis) processos por dia, sendo duas instruções e quatro sumaríssimos. Adotamos o rito emergencial e ainda estamos utilizando o AUD3”. Disse ainda que a Unidade observa a Recomendação TRT6-CRT Nº. 03/2021, e informou que a unidade está marcando audiências para “o mês de agosto/2021, na semana de 23 a 27, para os dois ritos.” Esclareceu que “os processos que tiveram as audiências canceladas, estão sendo reincluídos em pauta, observando-se a ordem de anterioridade das audiências. As audiências que se dão de forma presencial e mistas são realizadas nas semanas reservadas para as Varas com números pares; já as telepresenciais, nas outras semanas. No período de 26/05 a 30/6/2021, as audiências foram exclusivamente telepresenciais, por conta dos ATOS CONJUNTOS TRT6-GP-GVP-CRT Nº 11/2021 e 12/2021.” (suspensão dos trabalhos presenciais – pandemia). Esta Corregedoria constatou que, no dia de hoje, a última audiência de INSTRUÇÃO está designada para 24/09/2021 e a última UNA para 27/08/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:	

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 27/07/2020)	
22.ª VT do Recife	1.125	940	635	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
22.ª VT do Recife	114	4.416	4.530	18	4.754	4.772	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/07/2021	
	Físicos*	PJe	
22.ª VT do Recife	-	4.679	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
22ª VT do Recife	219	144	336	334	2	4	
* Última atualização em 29 de junho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
22ª VT do Recife	1.015	571	1.831	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
22ª VT do Recife		311	607	973	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 29/07/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	15	02/07/2020*¹	0000452-53.2020.5.06.0022	
Aguardando apreciação pela instância superior	314	24/07/2014	0000456-03.2014.5.06.0022	
Aguardando audiência	26	15/10/2019*²	0001023-92.2018.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	186	24/07/2020*³	0000319-11.2020.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	84	13/04/2018*4	0001311-74.2017.5.06.0022	
Aguardando prazo	322	25/03/2021*5	0000135-55.2020.5.06.0022	
Análise	344	14/08/2020*6	0000823-51.2019.5.06.0022	
Apreciar dependência	3	10/06/2021	0000458-26.2021.5.06.0022	
Assinar decisão	5	28/07/2021	0000247-58.2019.5.06.0022	
Assinar despacho	9	28/07/2021	0000077-18.2021.5.06.0022	
Assinar sentença	1	28/07/2021	0000551-86.2021.5.06.0022	
Conclusão ao magistrado*7	1	28/07/2021	0000161-53.2020.5.06.0022	
Cumprimento de Providências	67	13/01/2020*8	0001398-45.2017.5.06.0017	
Elaborar decisão	10	26/02/2021	0000535-63.2020.5.06.0121	
Elaborar despacho	81	16/11/2020	0000536-60.2020.5.06.0020	
Elaborar sentença	49	04/05/2021	0001631-27.2017.5.06.0022	
Prazos Vencidos	309	01/06/2021	0000039-06.2021.5.06.0022	
Preparar expedientes e comunicações	56	01/02/2021*9	0000921-02.2020.5.06.0022	
Registrar trânsito em julgado	62	20/01/2021*10	0000556-84.2016.5.06.0022	
Triagem Inicial	66	05/03/2021	0000165-56.2021.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 28/09/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima (presencial), de Instrução, designada para 29/07/2021.
*³ Homologada Transação Extrajudicial para quitação em parcela única em até 10 (dez) dias; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 07/08/2020 e 26/10/2020, respectivamente;
*4 Decisão de sobrestamento até que sobrevenha a sentença de mérito no primeiro grau nos autos do processo nº 0131128-53.2016.8.17.2001 (TJPE); última certidão acerca do andamento deste último processo em 24/07/2019.
*5 Intimação das partes nos termos e para seguimento ao despacho Id. 8e606c0; última manifestação das partes em 14/04/2021.
*6 Intimação das partes do despacho que determinou fosse aguardado o retorno à normalidade para reinclusão do processo em pauta (presencial).
*7 Processo sem finalização do procedimento de conclusão.
*8 Certidão do trânsito em julgado de sentença Id. e58c79e; requisição de honorários periciais em 21/01/2020, como última movimentação. 
*9 Apresentada contestação (Id. f0d13c7), como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 6709469.
*10 Expedida citação postal para pagar/garantir referente à execução das custas, como último ato da secretaria.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	13/04/2021*¹	0001617-48.2014.5.06.0022	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	01/04/2020	0000091-46.2014.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	9	12/08/2020*²	0000088-81.2020.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	41	25/09/2018*³	0000849-54.2016.5.06.0022	
Aguardando prazo	106	14/04/2021*4	0001289-50.2016.5.06.0022	
Análise	2	27/07/2021	0000332-49.2016.5.06.0022	
Assinar decisão	1	28/07/2021	0001549-93.2017.5.06.0022	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	1	27/07/2021	0001313-40.2014.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	84	20/01/2020*5	0000640-51.2017.5.06.0022	
Elaborar decisão	76	19/02/2021	0001690-15.2017.5.06.0022	
Elaborar despacho	19	07/01/2021*6	0001221-08.2013.5.06.0022	
Elaborar sentença	1	28/07/2021	0001027-03.2016.5.06.0022	
Prazos Vencidos	258	12/02/2021	0000815-45.2017.5.06.0022	
Preparar expedientes e comunicações	37	01/06/2021*7	0000958-29.2020.5.06.0022	
Registrar trânsito em julgado	4	27/04/2021*8	0001021-25.2018.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial para quitação mediante liberação de depósito recursal; custas já recolhidas; contribuição previdenciária comprovada desde 29/04/2021. 
*2 Sentença, em Ação de Consignação e Pagamento, de extinção do processo com resolução de mérito, tendo em vista conciliação homologada nos autos do processo nº 0000206-79.2020.5.06.0144; custas fixadas para efeitos fiscais e estatísticos comprovadas desde 30/10/2020.
*³ Despacho de sobrestamento conforme decisão do STF em tutela provisória incidental na Medida Cautelar PET nº 7755 MC/DF que teve como última movimentação “Conclusos ao(à) Relator(a)”, em 12/03/2020.
*4 Intimação do autor para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, como último ato da secretaria; Prazo: 15 (quinze) dias.
*5 Expedida certidão, como último ato da secretaria, de cumprimento de diligência, nos termos e para seguimento ao despacho Id. a8ed8c0.
*6 Última manifestação nos autos (Exceção de Pré-executividade); conclusão para despacho apenas em 18/03/2021.
*7 Intimação do reclamante do despacho Id. b7da038 e para seguimento ao despacho Id. 78a050f.
*8 Intimação do reclamante nos termos do despacho Id. 87d53b2, como última movimentação, e com decurso do prazo desde 13/05/2021.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	23/09/2020*¹	0001732-74.2011.5.06.0022	
Aguardando apreciação pela instância superior	50	03/06/2019	0000195-67.2016.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	23	24/08/2020*²	0000090-51.2020.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	245	11/01/2018*³	0000315-76.2017.5.06.0022	
Aguardando prazo	345	18/02/2021*4	0000733-43.2019.5.06.0022	
Análise	124	09/06/2020*5	0042200-85.2008.5.06.0022	
Assinar decisão	3	28/07/2021	0000273-95.2015.5.06.0022	
Assinar despacho	6	28/07/2021	0001678-74.2012.5.06.0022	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	4	28/07/2021	0000918-52.2017.5.06.0022	
Assinar sentença	17	27/07/2021	0001323-54.2018.5.06.0022	
Cumprimento de Providências	268	25/07/2019*6	0000489-56.2015.5.06.0022	
Elaborar decisão	15	01/03/2021	0001385-36.2014.5.06.0022	
Elaborar despacho	136	17/03/2021	0043400-64.2007.5.06.0022	
Elaborar sentença	5	28/07/2021	0000617-37.2019.5.06.0022	
Escolher tipo de arquivamento	1	26/07/2021	0001639-38.2016.5.06.0022	
Prazos Vencidos	346	15/06/2021	0000162-43.2017.5.06.0022	
Preparar expedientes e comunicações	456	10/11/2020*7	0001603-59.2017.5.06.0022	
Registrar trânsito em julgado	2	15/07/2021	0001111-44.2019.5.06.0201	
Remeter ao 2o Grau	2	18/05/2021*8	0000365-44.2013.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial para quitação em parcela única até 28/09/2020; custas comprovadas desde 30/09/2020; recolhimento da contribuição previdenciária não comprovado.
*² Homologado acordo extrajudicial para quitação em parcela única comprovada desde 05/10/2020; custas recolhidas desde 23/10/2020; recolhimento previdenciário não comprovado.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar “a solicitação do CEJUSC-JT/1º Grau”, mormente em face da renovação dos procedimentos de execução coletiva em face da executada; juntada de planilha com atualização dos cálculos em 29/05/2021, como última movimentação. 
*4 Expedido Mandado de Intimação, ainda sem certificação da devolução pelo Oficial de Justiça, para ciência ao exequente da emissão de alvará em seu favor, nos termos o despacho Id. 2670e9c e como último ato da secretaria/movimentação.
*5 Certidão da expedição de alvará referente aos recolhimentos (GPS e GRU), nos termos e para fim de seguimento ao despacho Id. e932f33.
*6 Determinação para cumprimento de diligência, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 06ca52c.
*7 Determinação para cumprimento de diligência, nos termos do despacho Id. 2a7d02a, como última movimentação. 
*8 Despacho para remessa dos autos ao E. TRT, como última determinação/movimentação. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0000858-21.2013.5.06.0022: Despacho exarado em 19/03/2019, determinando pesquisa de imóveis dos sócios da reclamada em cartórios; sem cumprimento nem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATSum nº 0001417-36.2017.5.06.0022: Despacho exarado em 29/05/2019, determinando a realização de pesquisa ao BACEN-CCS e outras providências; Sem registro de cumprimento nem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0000658-14.2013.5.06.0022: Despacho exarado em 03/06/2019, determinando a expedição de CHC (Certidão de Habilitação de Crédito) aos credores, para posterior arquivamento provisório do feito; Sem registro de cumprimento nem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0000947-73.2015.5.06.0022: Despacho exarado em 17/05/2019, determinando a expedição de CHC (Certidão de Habilitação de Crédito) aos credores; Sem registro de cumprimento nem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001687-60.2017.5.06.0022: Despacho exarado em 10/06/2019, determinando a expedição de CHC (Certidão de Habilitação de Crédito); sem registro de cumprimento nem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATSum nº 0000769-22.2018.5.06.0022: Certidão exarada em 04/06/2020, juntando o resultado da pesquisa junto ao RENAJUD; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’; 
ATSum nº 0010110-48.2013.5.06.0022: Despacho exarado em 13/07/2020 determinando a realização de pesquisa junto aos cartórios de imóveis; sem registro de cumprimento nem movimentação posterior; 
ATSum nº 0001621-85.2014.5.06.0022:  Despacho proferido em 09.06.2020 para reiteração do mandado judicial; Mandado de diligência expedido apenas em 22.02.2021, o qual foi cumprido e devolvido em 24.02.2021, cujo prazo decorreu em 04.03.2021; Processo permaneceu na tarefa de ‘Prazos Vencidos’ no período de 04 a 17.03.2021, quando foi deslocado para a tarefa ‘Conclusão ao magistrado’, permanecendo até 05.07.2021 sem movimentação, quando então foi deslocado para a tarefa ‘Elaborar despacho’; 
ATSum nº 0001030-50.2019.5.06.0022:  Despacho proferido em 09.06.2020 determinando expedição aos credores das certidões de habilitação de crédito, e, em seguida, arquivamento dos autos no arquivo provisório; sem cumprimento e sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 10.06.2020;
ATOrd nº 0000732-05.2012.5.06.0022: Certidão exarado em 06/02/2020 determinando a expedição de CHC (Certidão de Habilitação de Crédito); sem cumprimento nem movimentação posterior. Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’.
ATOrd nº 0000994-52.2012.5.06.0022: processo híbrido; despacho datado de 16/07/2020 determinando o aguardo do retorno das atividades presenciais para acesso ao processo físico, a fim de se determinar novo andamento; Sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 16.07.2020;
ATSum nº 0001095-84.2015.5.06.0022: Despacho datado de 15/07/2020 determinando pesquisa de imóveis da reclamada em cartórios; sem registro de cumprimento nem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’.
ATOrd nº 0000069-80.2017.5.06.0022: com despacho exarado em 25/06/2020, determinando a requisição dos honorários periciais ao TRT para posterior arquivamento do feito; Sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 19.07.2020;
ATOrd nº 0001537-84.2014.5.06.0022:  Despacho proferido em 25.05.2020 para que a Secretaria proceda à consulta requerida pelo exequente (ID 8e58635), vista ao credor, e, sem manifestação, ao arquivo por dois anos; sem cumprimento e sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 25.05.2020;
ExFis nº 0007200-92.2006.5.06.0022: Despacho, em 31/07/2020, como última determinação/movimentação, para aguardar o retorno das atividades presenciais para cumprimento dos atos judiciais pendentes; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução;
ATSum Nº 0000460-64.2019.5.06.0022: Despacho exarado em 16.12.2019 (diante do que constou na sentença, expeçam-se aos credores as certidões de habilitação de crédito; intimem-se;  após arquivem-se os autos provisoriamente); processo sem movimentação desde então,  encontrando-se na tarefa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0080400-98.2007.5.06.0022: Despacho, em 07/08/2020, para cumprimento de diligência (consulta DOI - Declaração de Operações Imobiliárias), nos termos e para seguimento ao despacho Id. 675b61c; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000921-41.2016.5.06.0022: Certidão, em 18/09/2020, como último ato da secretaria/movimentação, do resultado da consulta ao sistema RENAJUD, com encaminhamento dos autos para consulta ao cartório de imóveis, nos termos do despacho Id.1447695; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000475-72.2015.5.06.0022: Certidão, em 22/01/2021, como último ato da secretaria/movimentação, do resultado da consulta ao sistema INFOJUD, nos termos e para seguimento à decisão Id. 19c6110 (ARISP – Penhora On Line); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001566-03.2015.5.06.0022: Despacho, em 24/08/2020, como última determinação, para cumprimento de diligência (consulta ao sistema CCS); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução; Petição apresentada pela parte em 24.05.2021 sem apreciação;
ATOrd nº 0001428-70.2014.5.06.0022: Certidão da Contadoria do Juízo, em 21/09/2020, com as informações acerca da impugnação aos cálculos pela executada, como última movimentação e nos termos do despacho Id. 6f9be0d, de 23/07/2020; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
ConPag nº 0000817-88.2012.5.06.0022: Despacho, como última determinação, em 08/09/2020, para aguardar retorno das atividades presenciais para cumprimento dos atos judiciais pendentes, tendo em vista tratar-se de processo híbrido; nova manifestação do exequente, em 12/01/2021, como último ato processual de parte/movimentação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001428-41.2012.5.06.0022: Determinação, como última movimentação, em 01/09/2020, para consulta aos cartórios de imóveis, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 59ebf91; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000336-86.2016.5.06.0022: Intimação do exequente, em 14/08/2020, como última movimentação, nos termos e para fim de seguimento ao despacho Id. 863a4be (consulta aos cartórios de imóveis - ARISP); processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução. Processo na tarefa “Cumprimento de Providências”.
ATSum nº 0000286-26.2017.5.06.0022: com despacho exarado em 07/07/2020, determinando a expedição de CHC (Certidão de Habilitação de Crédito), para posterior arquivamento do feito. Sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000185-81.2020.5.06.0022:  Petição da parte apresentada em 16.12.2020  informando o cumprimento integral do acordo, e anexando as guias de custas e recolhimentos previdenciários; Lançados os pagamento pela Secretaria apenas em 08.03.2021; Despacho determinando o arquivamento dos autos proferido em 09.03.2021; Na tarefa ‘Análise’ desde então; sem movimentação;
ATOrd nº 0000576-41.2017.5.06.0022:  Despacho proferido em 09.12.2020 indeferindo pleito da reclamada; intimações expedidas; petição apresentada em 18.12.2020, e autos conclusos em 18.01.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde então; 
ATOrd nº 0010049-90.2013.5.06.0022:  Embargos à execução opostos em 15.03.2021; Processo na fase de liquidação; Despacho proferido em 24.03.2021 para a parte contrária se pronunciar, e liberar quantia líquida confessada pela embargante, após indicação de conta bancária; Intimação expedida, cujo prazo para contraminuta encerrou em 08.04.2021; Petição da parte autora indicando dados bancários em 06.05.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 24.03.2021;
ATOrd nº 0000603-34.2011.5.06.0022: Despacho proferido em 04.02.2021 para encaminhar os autos à conclusão para julgamento da Impugnação aos Cálculos de Liquidação, tendo em vista os esclarecimento prestados pelo contador auxiliar; Autos conclusos para decisão em 08.02.2021 à Juíza Substituta à época, cuja conclusão fora encerrada em 05.03.2021, data em que foram conclusos ao Juiz Substituto atual; Em 19.03.2021, a conclusão fora encerrada, e apenas conclusos novamente ao mesmo Juiz Substituto em 15.07.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar decisão’; Petição apresentada pela parte exequente em 27.07.2021, sem apreciação;
ATOrd nº 0000540-96.2017.5.06.0022:  Embargos à execução opostos em 29.03.2021; Despacho proferido em 13.04.2021 para expedir certidão de habilitação de crédito em face da segunda ré em recuperação judicial, e, em seguida, intimação à parte contrária para se pronunciar sobre os EE; Intimação de ciência do despacho expedida apenas à parte exequente; sem cumprimento e sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 13.04.2021;
ATOrd nº 0000640-51.2017.5.06.0022: Despacho proferido em 20.01.2020 determinando transferência de valores para outro processo que envolva a reclamada, e, caso negativo, consultar outras unidades; Certidão de pesquisa realizada na Vara anexada em 20.01.2020, informando não tramitar na Vara outro processo em que a empresa esteja sendo executada, e ainda que foi enviado emails às demais Varas do Trabalho  informando disponibilidade de crédito; Lançado o movimento em 23.01.2020 de iniciada a liquidação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 23.01.2020;
HTE nº 0000452-53.2020.5.06.0022: Homologada Transação Extrajudicial, em 02/07/2020, cuja 5ª e última parcela venceu desde 28/09/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000689-58.2018.5.06.0022: Despacho proferido em 10.03.2021 determinando ‘pague-se a quem de direito’, e para os credores indicar conta bancária para expedição de alvará; Dados bancários informados em 15.03.2021; sem cumprimento e movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 10.03.2021;
ATOrd nº 0000666-44.2020.5.06.0022: Homologado acordo em 10/11/2020, cuja 6ª e última parcela venceu desde 12/04/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000489-56.2015.5.06.0022: Despacho proferido em 25.07.2019 para que a Secretaria proceda à consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), vista ao credor, e, sem manifestação, ao arquivo por dois anos; Registro dos sócios no BNDT em 26.07.2019; sem cumprimento e sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 26.07.2019;
HTE nº 0000435-80.2021.5.06.0022: Homologada Transação Extrajudicial, em 04/06/2021, para quitação em parcela única até 11/06/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 08/06/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000923-69.2020.5.06.0022: Pedido de desistência da ação, em 20/01/2021; despacho determinando manifestação da parte contrária, em 22/01/2021;  conclusos os autos na mesma data; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde então;
ExFis nº 0000536-60.2020.5.06.0020: Processo redistribuído pela 20ª VT Recife em 15.07.2020; Certidão de triagem inicial anexada em 16.11.2020, fazendo os autos conclusos para despacho; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 16.11.2020; 
ATOrd nº 0001296-81.2012.5.06.0022: Despacho proferido em 02.06.2020 determinando que a Secretaria obtenha o saldo das contas e proceda a atualização da dívida; Extratos recursais e bancários anexados aos autos apenas em 15.01.2021; Planilha de atualização e informação prestada pela Secretaria em 18.01.2021; Conclusos os autos para despacho em 18.01.2021, cuja conclusão foi encerrada em 07.07.2021, data em que os autos foram novamente conclusos para decisão;  
HTE nº 0000652-60.2020.5.06.0022: Homologada Transação Extrajudicial, em 13/08/2020, cuja 4ª e última parcela venceu desde dezembro de 2020; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 20/01/2021 e 07/05/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

PAP nº 0000008-88.2018.5.06.0022: Processo retornou da 2ª Instância em 26/01/2021, com Acórdão que declarou “declarar a nulidade da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito e, consequentemente, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular processamento do feito”; Conclusos os autos em 28.01.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde então;
ATSum nº 0000733-43.2019.5.06.0022: Despacho proferido em 08.02.201, determinação que se renove intimação ao reclamante dando ciência da emissão de alvará por oficial de justiça; mandado expedido em 18.02.2021 à Central de Mandados de Olinda, ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa sem cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 18.02.2021;
HTE nº 0000710-63.2020.5.06.0022: Homologada Transação Extrajudicial, em 18/09/2020, cuja 3ª e última parcela venceu desde 12/11/2020; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 11/05/2021 e 02/06/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução.
ATOrd nº 0000823-51.2019.5.06.0022:  Despacho proferido em 14.08.2020 determinando que se aguarde o retorno da prática dos atos presencias para reinclusão em pauta presencial, com ‘chip’ de mandado pendente, embora conste certidão de devolução em 29.09.2019; Intimações expedidas; sem movimentação desde 19.08.2020; Na tarefa de ‘Aguardando prazo’ no período de 14.08.2020 a 03.03.2021, quando então foi deslocado para a tarefa “Análise”; 
ATOrd nº 0001732-74.2011.5.06.0022: Homologado acordo extrajudicial, em 23/09/2020, para quitação em parcela única até 28/09/2020; custas comprovadas desde 30/09/2020; recolhimento da contribuição previdenciária ainda não comprovado; processo na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo de 13.10.2020 a 29.07.2021, data em que foi deslocado para a tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução;
ATOrd nº 0001569-84.2017.5.06.0022:  Despacho proferido em 11.01.2021 determinando a dvolução do depósito recursal, após a parte indicar dados da conta bancária; Manifestação apresentada em 27.01.2021; Permaneceu na tarefa ‘Prazos vencidos’ no período de 29.01 a 01.03.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’, permanecendo até 08.03.2021, quando foi deslocado para a tarefa ‘Análise’; sem movimentação; Certidão da Secretaria anexada em 28.04.2021 informando que, em 08.03.2021, o alvará encontra-se cumprido; Na tarefa ‘Análise’ desde 08.03.2021;
ATSum nº 0000258-53.2020.5.06.0022: Homologada Transação Extrajudicial, em 06/08/2020, cuja 10ª e última parcela venceu desde 21/05/2021; custas comprovadas desde 21/09/2020; recolhimento da contribuição previdenciária ainda não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000535-63.2020.5.06.0121:  Despacho proferido em 08.02.2021 dando vista da prova documental à parte autora no prazo de 05 dias, cujo prazo decorreu em 20.02.2021; Petição de impugnação de documentos e pedido de tutela de urgência apresentada em 19.02.2021; Conclusos os autos para decisão de tutela em 26.02.2021, sem apreciação; Na tarefa ‘Elaborar decisão’ desde então sem movimentação;
ConPag nº 0000088-81.2020.5.06.0022: Sentença (Ação de Consignação e Pagamento), em 12/08/2020, de extinção do processo com resolução de mérito, tendo em vista conciliação homologada nos autos do processo nº 0000206-79.2020.5.06.0144; custas fixadas para efeitos fiscais e estatísticos comprovadas desde 30/10/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0001663-32.2017.5.06.0022: Decisão, em 27/11/2020, determinando bloqueio de contas dos devedores, em virtude do não pagamento das custas processuais e, em caso positivo subseqüente ciência do bloqueio; em 01/12/2020 foi certificada o encaminhamento do feito ao BACEN; o resultado da busca com bloqueio integral foi acostado em 11/02/2021, com intimação da parte que sofreu o bloqueio na mesma data; decurso de prazo da referida intimação, em 26/02/2021; sem movimentação desde então;
ATOrd nº 0001112-18.2018.5.06.0022: Decisão, em 24/11/2020, determinando bloqueio de contas dos devedores, em virtude de descumprimento de acordo e, em caso positivo, subsequente ciência do bloqueio; em 01/12/2020 foi certificada o encaminhamento do feito ao BACEN; sem movimentação desde então;
ATOrd nº 0001557-27.2019.5.06.0143:  Processo redistribuído; Decisão admitindo a redistribuição em 13.05.2021; Juntada das peças indicadas na decisão proferida anteriormente pela 3ª VT de Jaboatão dos Guararapes; Conclusos os autos pra decisão em 18.05.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar decisão’ desde então;
ATOrd nº 0000224-44.2021.5.06.0022:  Petição inicial com pedido de tutela de urgência apresentada em 24.03.2021; Manifestação da parte contrária apresentada em 31.05.2021; Conclusos os autos para decisão de tutela em 01.06.2021, sem apreciação; Na tarefa ‘Elaborar decisão’ desde então sem movimentação;
HTE nº 0000761-74.2020.5.06.0022: Homologado acordo extrajudicial, em 27/10/2020, cuja 3ª e última parcela venceu desde janeiro de 2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000656-97.2020.5.06.0022: Intimação expedida à parte ré em 09.11.2020 para comprovar o recolhimento previdenciário; Guia anexada pela ré em 13.11.2020; Lançamento dos pagamentos efetuados apenas em 08.03.2021, dia em que foi juntada certidão de inexistência de pendências; Movimentação registrada de cancelada a liquidação em 22.03.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Análise’ desde 22.03.2021;
ATOrd nº 0000227-67.2019.5.06.0022: Despacho proferido em 28.05.2020 determinando consulta aos cartórios de imóveis (ARISP) com relação às devedoras solidárias; sem cumprimento; Petição da parte exequente apresentada em 01.07.2021 postulando despersonificação da empresa executada e direcionamento da execução aos sócios; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 29.05.2020; sem movimentação;
ATOrd nº 0000543-12.2021.5.06.0022:  Petição inicial apresentada em 16.07.2021, com pedido de antecipação de tutela, sem apreciação até 23.07.2021; Na tarefa ‘Triagem Inicial’;
ATSum nº 0000609-26.2020.5.06.0022:  Sentença de homologação da transação proferida em 26.08.2020; intimações expedidas, cuja prazo (08 dias) decorreu em 10.09.2020; Intimações expedidas com prazo “zero”; Na tarefa ‘Aguardando prazo” de 26.08.2020 a 01.02.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘Registrar trânsito em julgado”; sem movimentação;
HTE nº 0000319-11.2020.5.06.0022: Homologada Transação Extrajudicial em 24/07/2020, para quitação em parcela única em até 10 (dez) dias após a homologação; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 07/08/2020 e 26/10/2020, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000845-75.2020.5.06.0022: Homologada Transação Extrajudicial, em 19/10/2020, com quitação em parcela única no dia 16/10/2020; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 27/10/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000820-62.2020.5.06.0022: Homologado acordo extrajudicial, em 27/10/2020, para quitação em parcela única em até 05 (cinco) dias úteis; custas e contribuição previdenciária comprovadas desde 05/11/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000818-29.2019.5.06.0022:  Despacho proferido em 14.09.2020 determinando intimação ao requerente da petição ID fe86dd0 para que seja observado a certidão ID b60de7b; intimação expedida, cujo prazo decorreu em 24.09.2020; Na tarefa ‘Registrar trânsito em julgado’ desde 01.02.2021; sem movimentação;
ATSum nº 0000090-51.2020.5.06.0022: Homologado acordo extrajudicial, em 24/08/2020, para quitação em parcela única comprovada desde 05/10/2020; custas comprovadas desde 23/10/2020; recolhimento previdenciário não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000976-60.2014.5.06.0022: Certidão de baixa dos autos da instância superior anexada em 02.02.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho ao Juiz Titular; Encerrada a conclusão em 16.03.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho ao Juiz Substituto, tendo este determinado a desconstituição da penhora realizada, expedição de intimação à executada e atenção à Secretaria quanto à exclusão da multa que lhe foi imposta; sem registro de cumprimento das determinações; Processo permaneceu na tarefa ‘Análise’ no período de 16.03 a 23.07.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’; sem movimentação;
ATSum nº 0001215-88.2019.5.06.0022: Audiência inicial realizada em 25.01.2021, cuja desistência da ação por parte autora foi homologada; intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 06.02.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Registrar trânsito em julgado’ desde 06.02.2021; 
ATOrd Nº 0000701-09.2017.5.06.0022: Despacho exarado em 08.10.20 (“para que a Secretaria verifique  se foi cumprida as providências contidas no acórdão, e se existe algo pendente de cumprimento a partir daquela decisão, para que o processo possa comportar novo julgamento; se não houver pendências, o processo deve ser encaminhado para decisão final”); partes intimadas em 14/10/2020 acerca do despacho retro, prazo decorrido em 22.10.2020; processo sem movimentação até então,  encontrando-se na caixa de “análise de conhecimento” desde o dia 10.03.21.
ATOrd Nº 0001377-59.2014.5.06.0022: Reclamante peticionou em  23.04.2020, requerendo pesquisa da reclamada junto ao sistema CCS; Despacho na mesma data para o Diretor de Secretaria consultar junto ao CCS; processo sem movimentação desde então,  na caixa de “cumprimento de providências”.
ATSum. Nº 0000252-80.2019.5.06.0022: Despacho exarado em 05.05.2020 (para que a Secretaria proceda a transferência dos honorários advocatícios para a conta indicada na petição; após cumprimento do ato, certificar pendências); alvará expedido em 09.06.20; resta a Secretaria cumprir o item 2 do despacho retro (certificar pendências); processo sem movimentação; Decisão para regularizar andamento no e-gestão proferida em 30.07.2021;  
ATSum Nº 0000527-34.2016.5.06.0022: Despacho exarado em 18.06.2020 (tendo em vista a empresa executada encontrar-se em Recuperação Judicial, proceda a Secretaria a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito em favor do exequente, após remetam-se os autos ao arquivo provisório); processo sem movimentação até então;  na tarefa de “cumprimento de providências”;
ATOrd Nº 0134200-75.2006.5.06.0022: Despacho exarado em 08.05.2020 (para Secretaria da Vara realizar pesquisa junto ao sistema SIMBA); sem cumprimento desde então,  encontrando-se na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd Nº 0000499-32.2017.5.06.0022: Despacho exarado em 12.05.2020 (“para que a Secretaria da Vara proceda  pesquisa junto ao sistema ARISP); sem cumprimento desde então,  encontrando-se na caixa de “cumprimento de providências”;
ATOrd nº 0001709-26.2014.5.06.0022: Processo recebido da instância superior (TST) em 30.08.2020;  Certidão de baixa dos autos da instância superior anexada pela Secretaria apenas em 28.01.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho ao Juiz Titular; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 28.01.2021;
ATSum nº 0001073-21.2018.5.06.0022: Decisão proferida em 04.09.2020 deferindo as consultas aos cartórios de imóveis e ao INFOJUD, e, em seguida, vista ao credor para requerer o que entender de direito; Certidão anexada pela Secretaria a respeito das pesquisas realizadas apenas em 22.01.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 20.09.2020;
ATOrd nº 0001385-36.2014.5.06.0022: Impugnação aos cálculos apresentada em 09.06.2020; Despacho proferido em 10.07.2020 solicitando informações à contadoria; Informações prestadas apenas em 01.03.2021, data em que os autos foram conclusos para decisão; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar decisão’;
b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0000099-52.2016.5.06.0022: Despacho proferido em 22.11.2019 determinando a inclusão das devedoras no SERAJUD, bem como consulta ao RENAJUD, JUCEPE e INFOJUD; Do resultado, expedir intimação ao credor para que requeira o que entender de direito, a fim de que o processo não seja paralisado; sem movimentação; Petição da parte exequente, apresentada em 06.02.2020, indicando aluguéis auferidos pela devedora como forma de cumprimento da execução; sem apreciação; Certidões anexadas apenas em 17.03.2020 informando a realização das pesquisas no RENAJUD e na JUCEPE; sem movimentação; Certidão anexada apenas em 12.01.2021 a respeito da consulta ao INFOJUD, e anexação de documento comprovando a inclusão no SERAJUD em 12.07.2021;
ATOrd nº 0000353-93.2014.5.06.0022: Despacho proferido em 03.09.2019 determinando que a Secretaria certifique sobre eventual manifestação da União (PGF) quanto ao ofício expedido anteriormente; Certidão anexada pela Secretaria sobre o rastreamento dos correios e, 05.09.2019; Conclusos os autos para despacho apenas em 12.07.2021, proferido em 26.07.2021 para cobrança da resposta;
ConPag nº 0000887-37.2014.5.06.0022: Despacho proferido em 19.11.2020 para a contadoria prestar as informações à impugnação até 27.11.2020; Informações da contadoria anexadas em 30.11.2020, data em que os autos foram conclusos para decisão ao Juiz Titular; sem movimentação; Petição apresentada pelo reclamante em 26.02.2021, data em que a conclusão fora encerrada e os autos foram novamente conclusos ao Juiz Titular; Apenas em 19.07.2021, a conclusão fora novamente encerrada e, mais uma vez, os autos foram conclusos para decisão ao Juiz Titular; Decisão proferida em 26.07.2021;
ATOrd nº 0001198-96.2012.5.06.0022: Despacho proferido em 03.10.2019 determinando consulta aos cartórios de imóveis (ARISP) e CCS, e, do resultado, vista ao credor; sem movimentação; Certidão a respeito da consulta ao ARISP anexada apenas em 12.05.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 03.10.2019;
ConPag nº 0000735-81.2017.5.06.0022: Despacho exarado em 25/01/2021, de seguinte teor “À  atenção  da  Secretaria,  para  as  diligências  necessárias,  no  sentido  de  darcumprimento aos atos pendentes. Onde não houver prazo maior, o servidor deverá cumprir o quejá deveria ter sido cumprido em cinco dias e dar certidão do seu ato aqui.”; certidão acostada aos autos pela Secretaria da Vara em 11/05/2021; autos conclusos na mesma data; na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde então;
ATSum nº 0000936-68.2020.5.06.0022:  Despacho proferido em 26.11.2020 para a parte ré apresentar defesa; Intimações expedidas em 04.12.2020 (parte autora) e em 07.12.2020 (parte ré); Contestação apresentada em 04.02.2021; Certidão exarada apenas em 25.07.2021 determinando que a parte autora fale sobre os documentos anexados; intimação expedida; 
ATOrd nº 0000833-32.2018.5.06.0022: Decisão, em 02/12/2020, determinando bloqueio de contas dos devedores, em virtude do não pagamento das de tributos e, em caso positivo, subsequente ciência do bloqueio; em 02/12/2020 foi certificada o encaminhamento do feito ao BACEN; em 21/06/2021 foi acostada planilha de atualização de cálculo; em 02/07/2021, acosta comprovantes de pagamentos; sem movimentação desde então; 
ATOrd nº 0001216-44.2017.5.06.0022: Despacho proferido em 06.08.2020 determinando ‘pague-se a quem de direito’, devendo transferir os créditos para as contas já informadas; em seguida, recolham-se as custas, proceda-se os lançamentos e cumpridas as ordens, certifiquem-se das pendências; Certidão com a planilha de rateio anexada apenas em 23.02.2021 e lançados os pagamento em 08.03.2021; Na tarefa ‘Prazos vencidos’;
ATOrd nº 0001848-46.2012.5.06.0022:  Despacho proferido em 11.04.2019 para digitalização dos autos físico, após o que, sejam os autos conclusos para apreciação do requerimento ID d5ef8c7 (impulsionar a execução); Certidão anexada apenas em 12.07.2021 de cumprimento do referido despacho (cópia integral dos autos);
ATOrd nº 0000187-27.2015.5.06.0022:  Despacho proferido em 16.09.2020 para prestar esclarecimentos ao laudo pericial; expedido intimação e manifestação do perito anexada em 01.10.2020;  conclusos para decisão em 06.10.2020, cuja conclusão fora encerrada em 02.07.2021, e novamente conclusos para o Juiz Substituto; Decisão proferida apenas em 07.07.2021 e intimações expedidas;
HTE nº 0000916-77.2020.5.06.0022: Sentença de homologação da transação proferida em 19.11.2020; intimações expedidas, cujo prazo (08 dias) decorreu em 08.12.2020; Processo somente deslocado para a tarefa ‘Registrar trânsito em julgado’ nesta data, e lá permanecendo até 22.07.2021; Certidão de pendência das custas processuais anexada apenas em 23.07.2021; Decisão determinando a execução proferida em 23.07.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATSum nº 0000632-40.2018.5.06.0022: Em 22.01.2021, certidão anexada na inspeção pela Secretaria informando que o processo aguarda informações sobre a impugnação aos cálculos apresentada em 27.05.2020 (ID 94d3bcb); Informações prestadas pela contadoria em 24.02.2021, data em que os autos foram conclusos para decisão ao Juiz Titular; Decisão de acolhimento parcial proferida apenas em 26.07.2021; intimações expedidas e adequação dos cálculos apresentadas na mesma data; 
ATOrd nº 0001399-49.2016.5.06.0022: Decisão acolhendo a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela reclamada em 13.10.2020; Encaminhamento ao setor de cálculos para prestar informações em 11.01.2021; Petição da parte exequente apresentada em 08.03.2021 postulando a expedição de alvará para sacar o FGTS e depósito recursal do valor incontroverso; Autos conclusos para despacho apenas em 16.06.2021, determinando a expedição de alvará, o qual foi liberado em 18.06.2021;
ATOrd nº 0001167-42.2013.5.06.0022:  Processo híbrido; Despacho proferido em 24.11.2020 para recolhimento dos saldos dos tributos, proceder os lançamentos e devolução de saldo de numerário porventura existente; Certidão anexada apenas em 05.02.2021 informando que o alvará de tributos foi expedido e recolhido; lançado o pagamento da contribuição em 19.04.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Análise’ no período de 05.02 a 23.07.2021, data em que foi proferida sentença de extinção e expedidas as intimações; 
HTE nº 0000876-95.2020.5.06.0022: Sentença de homologação da transação proferida em 30.11.2020, determinando o recolhimento dos tributos e o cumprimento do acordo; intimações expedidas; Processo foi deslocado para a tarefa ‘Registrar trânsito em julgado’ permanecendo no período de 15.12.2020 a 22.07.2021, quando foi encaminhado à tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’, e, no dia 23.07.2021, anexada a certidão de pendência da contribuição previdenciária, tendo o Juiz Substituto determinado o bloqueio das contas da devedora; 
ATSum nº 0001291-49.2018.5.06.0022:  Despacho proferido em 17.03.2021 para dar vista do valor bloqueado à devedora Xerife Vigilância, e decorrido o prazo sem manifestação, ‘pague-se a quem de direito’; Intimações expedidas à Rima Segurança e a Lenildo José Nascimento (exequente); Petição da parte exequente indicando dados bancários em 29.03.2021; sem movimentação; Planilha de cálculos anexada apenas em 26.07.2021 e intimações expedidas;
ATOrd nº 0001192-21.2014.5.06.0022:  Citação postal para o executado pagar a dívida expedida em 07.10.2020, cujo prazo decorreu em 11.12.2020; Certidões anexadas pela Secretaria em 18.12.2020 de retificação da autuação e de citação da parte ré; Conclusos para decisão no mesmo dia ao Juiz Titular, cuja conclusão fora encerrada apenas em 02.07.2021, e novamente conclusos para decisão ao Juiz Substituto, determinando o bloqueio de contas do devedor;
ATOrd nº 0000988-40.2015.5.06.0022:  Despacho proferido em 31.01.2020 encaminhando os autos à contadoria para se pronunciar sobre as impugnações apresentadas; Petição do reclamante apresentada em 12.08.2020, pleiteando impulsionamento processual, sem apreciação; Informações prestadas pela Contadoria apenas em 05.10.2020, data em que os autos foram conclusos ao Juiz Titular para decisão; Em 02.07.2021, a conclusão fora encerrada e os autos foram conclusos ao Juiz Substituto; Em 06.07.2021, novamente a conclusão fora encerrada e os autos foram conclusos ao Juiz Titular, e, em seguida, ao Juiz Substituto; Decisão de impugnação aos cálculos de liquidação proferida apenas em 13.07.2021; intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 24.07.2021; 
ATOrd nº 0001144-57.2017.5.06.0022:  Impugnação aos cálculos de liquidação da contadoria apresentada em 20.11.2020; Encaminhamento ao setor de cálculos para prestar informações em 23.11.2020; Certidão de inspeção anexada em 25.01.2021, informando que o processo aguarda manifestação da Contadoria; Informações prestadas apenas em 12.02.2021; Decisão de impugnação aos cálculos proferida apenas em 26.07.2021; Intimações expedidas na mesma data;
ATOrd nº 0000884-14.2016.5.06.0022:  Sentença de extinção proferida em 14.01.2021; Extrato de saldo existente em favor da exequente anexado em 24.02.2021; intimação expedida apenas à exequente para indicar dados bancários apenas em 25.06.2021, embora a determinação seja para os credores (autor e advogado);
ATOrd nº 0001313-15.2015.5.06.0022:  Despacho proferido em 31.01.2020, encaminhando os autos à contadoria para prestar informações às impugnações apresentadas aos cálculos pelas partes;  Certidão da contadoria anexada em 14.09.2020, data em que os autos foram conclusos para decisão ao Juiz Titular; Apenas em 02.07.2021, a conclusão fora encerrada e os autos foram conclusos ao Juiz Substituto, que proferiu decisão em 15.07.2021; Intimações expedidas;
ExTAC nº 0000787-09.2019.5.06.0022:  Petição apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em 08.03.2021 constatando novo descumprimento das obrigações prevista no TAC; sem movimentação; conclusos os autos para despacho apenas em 05.07.2021; 
ATSum nº 0000647-72.2019.5.06.0022:  Despacho proferido em 19.05.2020 para que a Secretaria proceda à baixa da CTPS do autor, e devolva o documento ao interessado, assim que for retomada a prestação dos serviços presenciais; Certidão de cumprimento da retificação da CTPS anexada apenas em 22.06.2021, data em que a intimação ao autor foi expedida; Certidão de entrega da CTPS ao autor apenas em 01.07.2021;
ATSum nº 0000691-28.2018.5.06.0022: Petições apresentadas pelas partes em dezembro/2020 concordando com os termos do despacho proferido em 30.11.2020; Conclusos para despacho apenas em 18.03.2021, cuja conclusão fora encerrada em 29.06.2021, data em que foi proferida a decisão homologando o acordo trazido aos autos; intimações expedidas; Dados bancários fornecidos em 07.07.2021; Na tarefa ‘Prazos vencidos’;
ATOrd nº 0000237-53.2015.5.06.0022:  Despacho proferido em 12.11.2020 (ato ordinatório) encaminhando os autos à contadoria para prestas as informações sobre a impugnação aos cálculos apresentada; Informações prestadas em 17.11.2020; Conclusos os autos para decisão ao Juiz Titular em 17.11.2020, cuja conclusão fora encerrada apenas em 02.07.2021, e novamente conclusos ao Juiz Substituto; decisão proferida em 15.07.2021; 
ATSum nº 0000579-25.2019.5.06.0022:  Despacho proferido em 03.02.2020 para requisitar ao TRT o pagamento dos honorários periciais; Requisição realizada apenas em 24.03.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’; 
ATOrd nº 0001203-79.2016.5.06.0022:  Impugnação aos cálculos de liquidação apresentada em 16.09.2020; Encaminhamento ao setor de cálculos para prestar informações em 01.10.2020; Informações prestadas em 02.10.2020; Petição da parte autora apresentada em 28.01.2021, requerendo a homologação dos cálculos e início da execução; Decisão de impugnação aos cálculos proferida apenas em 07.07.2021; Intimações expedidas na mesma data;
ATOrd nº 0000133-03.2011.5.06.0022: Processo híbrido; Certidão anexada em 17.09.2019 informando conversão do  meio físico para o eletrônico e encaminhando os autos à contadoria; Certidão anexada em 26.06.2020, justificando a necessidade de consulta aos autos físicos, pelo que restou o servidor impedido de seguir na consecução da determinação; Despacho proferido em 13.07.2020, determinando que se aguarde o retorno das atividades presenciais para cumprimento da determinação anterior; Informações da Contadoria prestadas em 27.10.2020; Certidão da Secretaria a respeito da anexação das peças digitalizadas anexada apenas em 06.07.2021; Decisão de impugnação aos cálculos proferida em 15.07.2021; Intimações expedidas na mesma data;
c) Despachos repetidos e/ou decisões sem total cumprimento
ATOrd Nº 0001251-67.2018.5.06.0022: Despacho exarado em 24.11.20 para citar sócio no novo endereço indicado pela exequente; Despacho/em inspeção dia 01.02.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21 (encaminhando os autos para que o setor competente proceda a CITAÇÃO do sócio); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes e comunicações”;
ATSum Nº 0001552-19.2015.5.06.0022: Despacho exarado em 24.11.20 para citar sócia por Edital, conforme requerimento do exequente; Despacho/em inspeção dia 01.02.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21 (encaminhando os autos para que o setor competente proceda a CITAÇÃO da sócia); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes e comunicações”:
ATSum Nº 000094-64.2015.5.06.0022: Despacho exarado em 24.11.20, diante da certidão de ID e0c35cd, cite-se a sócia DULCE GONÇALVES AGRA, para pagamento da multa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador; Despacho/em inspeção dia 01.02.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21 (encaminhando os autos para que o setor competente proceda a CITAÇÃO da sócia); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes e comunicações”;
ATSum Nº 0000601-20.2018.5.06.0022: Despacho exarado em 01.02.20 (Diante da certidão de ID cb269d6, citem-se os sócios da devedora para pagarem a multa do Fundo de Amparo ao Trabalhador); Despacho/em inspeção dia 01.02.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21, encaminhando os autos para que o setor competente proceder a CITAÇÃO dos sócios); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes ;
ATSum Nº 0001090-91.2017.5.06.0022: Despacho exarado em 15.07.20: Diante do que foi certificado no ID, obtenha a Secretaria o endereço atual do sócio da Ré, FERNANDO PESSOA DE MELLO NETO, utilizando-se as ferramentas eletrônicas disponíveis; Obtendo-se endereço diverso do já existente nos autos, renove-se o mandado de penhora de ID 6f8498c, no novo endereço; Despacho/em inspeção dia 01.02.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21 (encaminhando os autos para que o setor competente para pesquisar novo endereço do sócio; em seguida para expedir mandado); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes e comunicações”;
ATOrd Nº 0001621-80.2017.5.06.0022: Despacho exarado em 15.12.20: Diante da certidão de ID bae783b, cite-se a devedora; Despacho em dia 02.02.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21 (encaminhando os autos para setor competente CITAR a devedora); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes;
ATOrd Nº 0000180-35.2015.5.06.0022: Despacho exarado em 15.10.20 para citar sócia por Edital, conforme requerimento da exequente; Despacho/em inspeção dia 29.01.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21 (encaminhando os autos para que o setor competente proceder a CITAÇÃO da sócia executada por Edital;  após efetuar o SISBAJUD); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes e comunicações”;
ATSum Nº 0000644-20.2019.5.06.0022: Despacho exarado em 15.10.20 para citar sócia por Edital, conforme requerimento da exeqüente; Despacho/em inspeção dia 29.01.21, para cumprir o despacho anterior; Certidão emitida pela Secretaria em 04.02.21 (encaminhando os autos para que o setor competente proceder a CITAÇÃO da sócia executada por Edital;  após efetuar o SISBAJUD); processo sem movimentação até então, encontrando-se na caixa de “preparar expedientes e comunicações;

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - se dá por competência. Destarte, esclareceu o Diretor da Secretaria que há 01 (um) servidor específico designado pros procedimentos de execução, mais precisamente às “atualizações e confecção de mandados, citações postais e editais”. Outrossim, existe 01 (uma) servidora própria para as “notificações, mandados e editais de processos da fase de conhecimento e liquidação, bem como ofícios em geral”. No que tange aos convênios ou ferramentas eletrônicas, tais como Sisbajud, Renajud, ARISP, Serasajud, CNIB, DETRAN/PE, JUCEPE e INFOJUD, existiam 02 (dois) encarregados, mas, atualmente, há um único incumbido, em razão da remoção de um deles. Oportunamente, foi esclarecido que os atendimentos e as protocolizações por e-mail, Balcão Virtual, Whatsapp e celular estão sendo realizados, atualmente, pelo servidor responsável pela carteira, que recentemente retornou do seu afastamento por questões de saúde, tendo, no período entre 18/03/2020 a 12/07/2021, sido efetuados pelo Diretor da Secretaria e seu Assistente. Ademais, destacou que para o atendimento através do telefone fixo, “há rodízio entre os servidores que estão trabalhando presencialmente”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018), ocorre, a partir da determinação ou da ordem de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Da mesma forma, também é de 05 (cinco) dias o interstício para despachar petições protocolizadas ou certificar prazos vencidos. Ato continuo esclareceu que não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou que foi editada a Portaria nº. 01/2014, de 13 de fevereiro de 2014.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, tal como previsto no art. 149 CPCGJT, em que pese constar o procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
22ª VT do Recife	909	632	69,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
22ª VT do Recife	146	859	116	104,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
22ª VT do Recife	45,9%	611	298	48,8%	108,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
22ª VT do Recife	889	365	41,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
22ª VT do Recife	0	0	3	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
22ª VT do Recife	81	37	54	64	116,7%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se a ocorrência do registro dos atos processuais relevantes, em relação à:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, eis que deixa de relacionar o ID pertinente ao preparo e à representação, a exemplo daquilo constatado nos Processos nos. 0000741-25.2016.5.06.0022, 0000180-71.2020.5.06.0022 e 0000491-84.2019.5.06.0022;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): determina, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0010006-56.2013.5.06.0022, 0001606-19.2014.5.06.0022 e 0000249-72.2012.5.06.0022; 

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, não há suspensão do curso do processo por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), e, por sua vez, não é feita revisão periódica processual para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”. Ressaltou que “antes da Reforma trabalhista, aplicávamos a Lei nº. 6.830/80, suspendendo os processos por um ano (art. 40, § 2º.). Atualmente, a parte credora é intimada para impulsionar a execução, no prazo de 30 ou 60 dias, sob pena de paralisação por dois anos. Caso não apresente manifestação dentro desses dois anos, a prescrição intercorrente é declarada”. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Verificou-se que a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório, fato confirmado pelo Diretor de Secretaria. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, SERASAJUD, CNIB, DETRAN/PE, JUCEPE e INFOJUD, fato constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000868-21.2021.5.06.0022, 0000037-07.2019.5.06.0022 e 0000109-91.2019.5.06.0022;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, no período de 27/7/2020 a 26/7/2021, a ocorrência de 684 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 238 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019, referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019): O Diretor da Unidade informou que "há verificação, antes do arquivamento, se as contas vinculadas ao processo estão zeradas”. Disse também que, nos alvarás físicos, consta a determinação para não restem saldo, devendo ficar zeradas, embora não conste a ordem expressa para encerramento. Citou como exemplo de tal prática, os processos nº. 0000113-31.2019.5.06.0022, 0010313-10.2013.5.06.0022, 0001513-56.2014.5.06.0022 e 0001572-39.2017.5.06.0022. Verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a exemplo do processo nº 0001046-09.2016.5.06.0022, arquivado definitivamente, a certificação de inexistência de contas judiciais ou de depósito recursal com valores disponíveis, restando, pois, observada a determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não é adotado procedimento de triagem de processos que possam ser reputados aptos à conciliação, e não há inclusão semanal em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Registrou ainda que também não há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 29/07/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se a necessidade de uma melhoria quanto à organização da Secretaria e uma maior atenção/agilização principalmente no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Apreciar dependência”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Registrar trânsito em julgado” e “Triagem Inicial”; 2) Fase de Liquidação: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Registrar trânsito em julgado”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”,  “Preparar expediente e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Itens inspecionados: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88): - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos	no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b)  verificação	da regularidade das	conclusões  efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT n.º 4, de 12/9/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizados no sítio eletrônico deste Regional: - Em consulta realizada no sítio do TRT6 na internet, no link Portal da Transparência, "consulta de processos aptos para julgamento", verificou-se 120 processos, incluídos aí seis processos para julgamento dos embargos de declaração; dia 10/1/2020 restaram 91 processos. Ainda foram verificados outros 10 processos conclusos para julgamento dos embargos à execução. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia de inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo: - As planilhas anexas indicam o quantitativo de processos em cada tarefa (v. anexos I, II e III).  d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2019, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião: - Em relação à recomendações, foram cumpridas integralmente a que determinou o julgamento dos processos pelo Dr. Edmilson Alves da Silva e João Batista de Oliveira Júnior; houve diminuição do prazo médio das audiências; os documentos, como CTPS, por exemplo, estão sendo devolvidos às partes, estando a Secretaria atualizando as informações do acervo de documentos depositados, a fim de evitar a não-devolução; em relação à conclusão dos autos com vinculação a magistrado, a Secretaria está envidando esforços para acabar com tal prática; por fim, com relação à inserção de dados no PJe, sempre foi um dos objetivos Secretaria esse mister.  e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, em como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: - os processos sem tramitação há mais de 60 dias constam do relatório anexo (enviado apenas em PDF por conta do volume); os processos que ali constam pendentes de remessa e baixa do 2º. grau já foram providenciados os lançamentos em praticamente todos; há certo acúmulo na contadoria, o que se agravou por conta de só ter um servidor no setor (o outro está de licença médica desde setembro/2019); há processos pendentes de consultas a sistemas, tendo o número aumentado por conta de o servidor responsável por alguns deles (o Diretor de Secretaria) ter se dedicado à conversão dos processos para o meio eletrônico, estando envidando esforços para, num curto espaço de tempo, normalizar a demanda; os processos que ali constam por pendência de julgamento estão sendo julgados pelos magistrados; os processos sobrestados estão sendo revisados; os processos pendentes de expedição de atos de comunicação estão sendo priorizados. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Dr. Edmilson Alves da Silva - conhecimento - 81 (oitenta e um) processos, sendo: 58 (cinquenta e oito) no prazo: 0000551-62.2015.5.06.0022, 0000639-32.2018.5.06.0022, 0001048-08.2018.5.06.0022, 0001787-15.2017.5.06.0022, 0000935-88.2017.5.06.0022, 0000182-63.2019.5.06.0022, 0000744-09.2018.5.06.0022, 0000760-26.2019.5.06.0022, 0001065-44.2018.5.06.0022, 0000813-41.2018.5.06.0022, 0001040-31.2018.5.06.0022, 0001134-76.2018.5.06.0022, 0000806-83.2017.5.06.0022, 0000207-76.2019.5.06.0022, 0001051-60.2018.5.06.0022, 0001107-93.2018.5.06.0022, 0000485-77.2019.5.06.0022, 0001036-57.2019.5.06.0022, 0001793-22.2017.5.06.0022, 0001059-37.2018.5.06.0022, 0000023-23.2019.5.06.0022, 0001047-23.2018.5.06.0022, 0001121-77.2018.5.06.0022, 0001141-68.2018.5.06.0022, 0001450-65.2017.5.06.0009, 0001681-53.2017.5.06.0022, 0000985-80.2018.5.06.0022, 0001091-42.2018.5.06.0022, 0001122-62.2018.06.0022, 0001112-81.2019.5.06.0022, 0000114-16.2019.5.06.0022, 0001137-31.2018.5.06.0022, 0001231-76.2018.5.06.0022, 0000900-60.2019.5.06.0022, 0001108-44.2019.5.06.0022, 0001169-36.2018.5.06.0022, 0001191-94.2018.5.06.0022, 0001099-19.2018.5.06.0022, 0001196-19.2018.5.06.0022, 0001070-03.2017.5.06.0022, 0001188-42.2018.5.06.0022, 0001715-28.2017.5.06.0022, 0000263-12.2019.5.06.0022, 0001641-71.2017.5.06.0022, 0001114-51.2019.5.06.0022, 0000113-65.2018.5.06.0022, 0000951-71.2019.5.06.0022, 0001160-74.2018.5.06.0022, 0000318-60.2019.5.06.0022, 0000623-44.2019.5.06.0022, 0001055-97.2018.5.06.0022, 0001182-98.2019.5.06.0022, 0000259-72.2019.5.06.0022, 0001067-77.2019.5.06.0022, 0000662-41.2019.5.06.0022, 0001102-71.2018.5.06.0022, 0001148-26.2019.5.06.0022 e 0001201-12.2016.5.06.0022; 23 (vinte e três) fora do prazo: 0000799-57.2018.5.06.0022, 0000763-15.2018.5.06.0022, 0000054-43.2019.5.06.0022, 0000117-68.2019.5.06.0022, 0000322-68.2017.5.06.0022, 0000534-55.2018.5.06.0022, 0001100-04.2018.5.06.0022, 0000120-57.2018.5.06.0022, 0000528-14.2019.5.06.0022, 0000885-28.2018.5.06.0022, 0001105-26.2018.5.06.0022, 0001735-19.2017.5.06.0022, 0000943-31.2018.5.06.0022, 0000922-55.2018.5.06.0022, 0001167-66.2018.5.06.0022, 0000352-35.2019.5.06.0022, 0000552-42.2019.5.06.0022, 0000995-27.2018.5.06.0022, 0001066-29.2018.5.06.0022, 0000108-09.2019.5.06.0022, 0000264-39.2015.5.06.0021, 0000672-85.2019.5.06.0022 e 0001018-70.2018.5.06.0022; 4 (quatro) embargos de declaração: 0001443-34.2017.5.06.0022, 0000276-45.2018.5.06.0022, 0000590-54.2018.5.06.0022, 0001669-73.2016.5.06.0022 (todos no prazo); e 9 (nove) embargos à execução: 0000874-04.2015.5.06.0022, 0001255-85.2010.5.06.0022, 0001141-78.2012.5.06.0022, 0000209-80.2018.5.06.0022, 0000319-79.2018.5.06.0022, 0001527-69.2016.5.06.0022, 0001431-20.2017.5.06.0022, 0000964-75.2016.5.06.0022 e 0000507-09.2017.5.06.0022; - Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza - conhecimento - 15 (quinze) processos - todos no prazo, sendo os seguintes: 0000326-37.2019.5.06.0022, 0000192-10.2019.5.06.0022, 0000761-11.2019.5.06.0022, 0000733-43.2019.5.06.0022, 0001277-02.2017.5.06.0022, 0000056-59.2018.5.06.0018, 0001602-74.2017.5.06.0022, 0000395-69.2019.5.06.0022, 0000474-48.2019.5.06.0022, 0000462-34.2019.5.06.0022, 0000435-51.2019.5.06.0022, 0001308-85.2018.5.06.0022, 0001206-63.2018.5.06.0022, 0001219-62.2018.5.06.0022, 0001738-71.2017.5.06.0022; e 2 (dois) embargos à execução, também no prazo: 0001344-69.2014.5.06.0022 e 0001070-66.2018.5.06.0022. - Dr. Leandro Fernandez Teixeira - conhecimento - 1 (um) processo - no prazo: 0000710-34.2018.5.06.0022. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): - período de apuração: 1º/01/2019 a 30/11/2019: 1) prazo médio para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença): 456,66; 2) prazos médio para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 344,70; 3) prazo médio para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª. audiência): 22,90; 4) prazo médio para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª. audiência): 68,50; 5) prazo médio para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença): 101,09; 6) prazo médio para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 72,47. h) descrição de todos os processos físicos ainda nao migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: - A Vara conta com 55 processos aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento tramitando no Tribunal Superior do Trabalho, com os autos físicos na Secretaria. Desses processos, um já baixou e está no sistema (Relatórios Gerenciais - Retornos pendentes de baixa no TRT), porém sem movimentação, pois estamos aguardando o retorno dos sistemas SIAJ-1 e Corretor do SIAJ-1, para os devidos procedimentos, nos termos do Ato Conjunto da Presidência Nº 005/2019. i) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência iao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT nº. 01/2019, anexando, inclusive cópia modelo dos alvarás judiciais expedidos pela Vara em atendimento à norma: - A Secretaria da Vara, antes do arquivamento definitivo dos autos, está verificando se as contas judiciais/recursais vinculadas aos processos estão zeradas; quando da sobra de valores, está sendo realizada pesquisa em processos das Varas, para verificação de possível ação que esteja em execução e sem garantia em dinheiro e, em caso negativo, envio de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho do TRT6, para transferência das quantias. Era o que tinha a relatar".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: No período Correicionado, a Unidade não promoveu o encaminhamento de cópias de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), em desatendimento à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  No período Correicionado, a Unidade não promoveu o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçeram a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, em desatendimento à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara não segue as orientações traçadas na Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020, no sentido de realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Informou o Diretor da Unidade que "apenas o processo 'pai fica tramitando, enquanto o outro, sobrestado".

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor de Secretaria asseverou  que “a Vara ainda não enviou processo para o Núcleo do Projeto Garimpo”, e que a Unidade “ainda está se organizando para dar início aos procedimentos do Projeto Garimpo”.

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 26 (vinte e seis) processos. Registrou também que até o mês de junho de 2021 não foram registrados pedidos de liberação de valores ao NUGA, não havendo, ainda, informações consolidadas em relação ao mês de julho de 2021. Acresceu, por fim, que, restam, em 18/07/2021, 08 (oito) contas pendentes de associação no Sistema Garimpo, não tendo sido realizada, inclusive, qualquer associação no mês de junho de 2021. 

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que parte das sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos. Acrescentou, ainda, que “nos casos de sentença ilíquida, a parte credora é intimada a apresentar cálculos. Após a revisão dos cálculos pela contadoria, há intimação para impugnação. Nos casos complexos há designação de expert".

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretora que "os cálculos da Vara são todos feitos no PJe-Calc, com envio do arquivo "pjc" para o processo". Citou, como exemplo de tal prática, os processos nº 0000355-53.2020.5.06.0022 e 0010160-74.2013.5.06.0022. Acrescentou que procede da mesma forma com relação aos cálculos realizados pelos contadores auxiliares, os quais enviam, por e-mail, os arquivos "pjc". Registrou, por fim, que "as partes, quando apresentam os cálculos feitos no PJe-Calc, não costumam enviar os arquivos 'pjc'.”. 

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 66 (sessenta e seis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 1) PJe -  0000004-22.2016.5.06.0022; 0000020-44.2014.5.06.0022; 0000025-03.2013.5.06.0022; 0000035-71.2018.5.06.0022; 0000067-18.2014.5.06.0022; 0000089-37.2018.5.06.0022; 0000095-49.2015.5.06.0022; 0000135-94.2016.5.06.0022; 0000155-22.2015.5.06.0022; 0000160-39.2018.5.06.0022; 0000228-33.2011.5.06.0022; 0000262-27.2019.5.06.0022; 0000286-30.2015.5.06.0022; 0000384-24.2011.5.06.0022; 0000422-86.2018.5.06.0022; 0000439-93.2016.5.06.0022; 0000501-94.2020.5.06.0022; 0000607-61.2017.5.06.0022; 0000665-69.2014.5.06.0022; 0000667-05.2013.5.06.0022; 0000719-30.2017.5.06.0022; 0000821-91.2013.5.06.0022; 0000854-42.2017.5.06.0022; 0000855-61.2016.5.06.0022; 0000862-48.2019.5.06.0022; 0000866-95.2013.5.06.0022; 0000885-96.2016.5.06.0022; 0000908-08.2017.5.06.0022; 0000909-56.2018.5.06.0022; 0000959-87.2015.5.06.0022; 0000970-14.2018.5.06.0022; 0001034-97.2013.5.06.0022; 0001051-26.2019.5.06.0022; 0001088-87.2018.5.06.0022; 0001090-33.2013.5.06.0022; 0001104-75.2017.5.06.0022; 0001116-55.2018.5.06.0022; 0001125-17.2018.5.06.0022; 0001144-86.2019.5.06.0022; 0001195-10.2013.5.06.0022; 0001263-18.2017.5.06.0022; 0001432-10.2014.5.06.0022; 0001435-33.2012.5.06.0022; 0001607-33.2016.5.06.0022; 0001635-64.2017.5.06.0022; 0001648-63.2017.5.06.0022; 0001741-31.2014.5.06.0022; 0001809-49.2012.5.06.0022; 0010126-02.2013.5.06.0022; e 0010377-65.2013.5.06.0022; 2) físicos (Arquivo Geral) - 0004000-72.2009.5.06.0022; 0008800-46.2009.5.06.0022; 0000258-05.2010.5.06.0022; 0032800-13.2009.5.06.0022; 0000598-12.2011.5.06.0022; 0065600-65.2007.5.06.0022; 0088400-24.2006.5.06.0022; 0000992-53.2010.5.06.0022; 0149000-74.2007.5.06.0022; 0153400-34.2007.5.06.0022; 0001563-24.2010.5.06.0022; 0157800-57.2008.5.06.0022; 0164900-29.2009.5.06.0022. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “primeiramente, a pessoa é intimada pela assistência jurídica. Caso não haja procura, enviamos notificação postal. Em último caso, fazemos intimação por Oficial de Justiça.”

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000258-53.2020.5.06.0022; 0000478-17.2021.5.06.0022 e 0000761-74.2020.5.06.0022.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos doss art. 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000843-13.2017.5.06.0022, 0001214-16.2013.5.06.0022 e 0001534-27.2017.5.06.0022. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, em que pese a previsão constante da Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria, quanto à observância das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, que “há emissão de certidões de habilitação de crédito”, mas que os marcadores próprios no PJe apenas são utilizados “quando os servidores praticam algum ato no processo”. Ademais, assentou que “os processos estão sendo extintos, seguindo orientação das últimas correições”, e apontou, a título de exemplo, os autos nos 0010091-42.2013.5.06.0022 e 0000786-34.2013.5.06.0022 que se encontram arquivados em definitivo.

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, decisões interlocutórias, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança. Também orientam os demais servidores acerca do cumprimento de atos processuais; promovem atendimento a advogados/partes; e realizam tarefas relacionadas ao recebimento e à distribuição de petições e expedientes para o gabinete. No caso do Juiz Titular, há suporte para o proferimento das sentenças e decisões, eis que o próprio magistrado prepara os atos. No caso da Assistente do Juiz Titular, ressalto que ela também está desempenhando as tarefas de Assistente de Audiência, pois a Secretaria não conta com servidor para essa tarefa".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos (cadastrados no AJ-JT), atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria: Rodizio peritos contábeis: Processos nºs. 0000834-27.2012.5.06.0022, Claudine Sales Bessa Aguiar; 0001027-03.2016.5.06.0022, José Roberto dos Santos Júnior; 0081700-95.2007.5.06.0022, Maria Elizabeth Câmara dos Santos Queiroz; 0001350-71.2017.5.06.0022, Rafael Gustavo Guimarães de Carvalho; 0000925-44.2017.5.06.0022, e Leiane Vasconcelos de Aguiar. Rodízio de Peritos médicos: Processos nºs. 0000268-34.2019.5.06.0022, Sérgio Roberto Napoleão Pereira de Castro; 0000258-98.2016.5.06.0022, Anísio Silvestre Pinheiro Santos Filho; e 0001065-10.2019.5.06.0022, Claudiane Ferreira Dias. Rodízio de Peritos engenheiros: Processos nºs. 0000401-76.2019.5.06.0022, Emilio de  Moraes Falcão Neto; 0000236-92.2020.5.06.0022, Paulo Almeida de Albuquerque. Rodízio de leiloeiros oficiais: procs. nº. 0000836-26.2014.5.06.0022, Roberto Cristina Rezende de Albuquerque;
0000926-34.2014.5.06.0022, Diogo Mattos Dias Martins;
0000167-94.2019.5.06.0022, Alexandre Ferreira Nunes;
0000018-30.2021.5.06.0022, Cassiano Ricardo Dall'ago e Silva; e
0001123-86.2014.5.06.0022, Flávia Pereira Bonna. Registrou, ainda, que “há três rodízios para os leiloeiros oficiais, sendo um para automóveis, outro para imóveis e um terceiro para bens móveis em geral”.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria não houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1ºGRAU-RECIFE. Em que pese, eventuais remessas de autos ao núcleo são sempre realizadas mediante despacho (art. 75 da CPCGJT).

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota ou adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 29/07/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 28/07/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico a) encerramento da liquidação: 0000381-85.2019.5.06.0022, 0000388-43.2020.5.06.0022, 0000394-50.2020.5.06.0022, 0000412-71.2020.5.06.0022, 0000418-20.2016.5.06.0022, 0000430-92.2020.5.06.0022, 0000442-09.2020.5.06.0022, 0000471-93.2019.5.06.0022, 0000492-69.2019.5.06.0022, 0000494-39.2019.5.06.0022, 0000511-46.2017.5.06.0022, 0000532-51.2019.5.06.0022, 0000558-49.2019.5.06.0022, 0000565-75.2018.5.06.0022, 0000566-31.2016.5.06.0022, 0000568-64.2017.5.06.0022, 0000572-67.2018.5.06.0022, 0000591-05.2020.5.06.0022, 0000594-91.2019.5.06.0022, 0000646-24.2018.5.06.0022, 0000647-09.2018.5.06.0022, 0000654-06.2015.5.06.0022, 0000685-26.2015.5.06.0022, 0000748-12.2019.5.06.0022, 0000759-41.2019.5.06.0022, 0000763-78.2019.5.06.0022, 0000766-33.2019.5.06.0022, 0000785-39.2019.5.06.0022, 0000806-15.2019.5.06.0022, 0000819-14.2019.5.06.0022, 0000825-60.2015.5.06.0022, 0000826-63.2019.5.06.0003, 0000829-58.2019.5.06.0022, 0000833-03.2016.5.06.0022, 0000877-51.2018.5.06.0022, 0000880-69.2019.5.06.0022, 0000895-43.2016.5.06.0022, 0000896-28.2016.5.06.0022, 0000911-60.2016.5.06.0001, 0000927-43.2019.5.06.0022, 0000935-88.2017.5.06.0022, 0000939-57.2019.5.06.0022, 0000943-02.2016.5.06.0022, 0000946-49.2019.5.06.0022, 0000974-22.2016.5.06.0022, 0000980-63.2015.5.06.0022, 0000985-85.2015.5.06.0022, 0000994-42.2018.5.06.0022, 0000998-79.2018.5.06.0022, 0001012-29.2019.5.06.0022, 0001018-36.2019.5.06.0022, 0001022-73.2019.5.06.0022, 0001034-58.2017.5.06.0022, 0001037-76.2018.5.06.0022, 0001081-61.2019.5.06.0022, 0001087-68.2019.5.06.0022, 0001107-59.2019.5.06.0022, 0001112-23.2015.5.06.0022, 0001117-11.2016.5.06.0022, 0001119-10.2018.5.06.0022, 0001131-87.2019.5.06.0022, 0001144-23.2018.5.06.0022, 0001152-34.2017.5.06.0022, 0001153-82.2018.5.06.0022, 0001157-96.2016.5.06.0020, 0001172-88.2018.5.06.0022, 0001174-97.2014.5.06.0022, 0001189-27.2018.5.06.0022, 0001196-19.2018.5.06.0022, 0001201-81.2017.5.06.0020, 0001218-19.2014.5.06.0022, 0001224-50.2019.5.06.0022, 0001234-94.2019.5.06.0022, 0001241-28.2015.5.06.0022, 0001257-74.2018.5.06.0022, 0001265-85.2017.5.06.0022, 0001282-87.2018.5.06.0022, 0001293-19.2018.5.06.0022, 0001304-48.2018.5.06.0022, 0001321-89.2015.5.06.0022, 0001323-54.2018.5.06.0022, 0001342-94.2017.5.06.0022, 0001489-23.2017.5.06.0022, 0001588-61.2015.5.06.0022, 0001633-65.2015.5.06.0022, 0001642-90.2016.5.06.0022, 0001659-29.2016.5.06.0022, 0001715-28.2017.5.06.0022, 0001789-87.2014.5.06.0022, 0001793-22.2017.5.06.0022, 0010323-54.2013.5.06.0022; b) GRU pendente: 0000034-81.2021.5.06.0022, 0000041-73.2021.5.06.0022, 0000080-70.2021.5.06.0022, 0000196-13.2020.5.06.0022, 0000251-66.2017.5.06.0022, 0000347-42.2021.5.06.0022, 0000390-76.2021.5.06.0022, 0000531-66.2019.5.06.0022, 0000714-71.2018.5.06.0022, 0000805-40.2013.5.06.0022, 0000905-82.2019.5.06.0022, 0000957-44.2020.5.06.0022; c) julgamento dos embargos de declaração: 0000362-60.2011.5.06.0022 (77 dias), 0001178-61.2019.5.06.0022 (37 dias), 0001178-61.2019.5.06.0022 (31 dias), 0001178-61.2019.5.06.0022 (31 dias);

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 185 (cento e oitenta e cinco);
b) redução do prazo médio para julgamento em 50 (cinquenta) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 506 (quinhentas e seis), das conciliações homologadas em 61 (sessenta e uma) e das decisões de incidentes processuais em 170 (cento e setenta);
d) não houve variação do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2020 a junho de 2021, para prolação da decisão; *1
e) em julho de 2021 (em relação a julho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 11 (onze) dias; na fase de liquidação, em 92 (noventa e dois) dias e, na fase de execução, em 12 (doze) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 310 (trezentos e dez), redução, na fase de liquidação, em 100 (cem), e aumento, na fase de execução, em 112 (cento e doze);
h) aumento do saldo remanescente em 242 (duzentos e quarenta e dois) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/07/2020 a 30/06/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Decorrentes de execução	14.614.343,60	10.812.762,55	13.973.025.656,80**	
Decorrentes de acordo	7.498.268,79	3.349.645,74	3.940.790,77	
Decorrentes de pagamento espontâneo	213.409,33	216.834,75	124.051,99	
TOTAL	22.326.021,72	14.379.243,04	13.977.090.499,56	
* Dados extraídos do e-Gestão.
** Constatado pelo Setor de Estatística lançamento de valor equivocado, o qual já fora corrigido e estará disponível na próxima remessa do e-gestão, em agosto/2021;

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	423.114,08	287.441,26	235.962,38	
Contribuição Previdenciária	2.998.660,09	2.313.155,00	1.804.135,47	
Imposto de Renda	91.176,52	86.678,41	75.507,78	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.512.950,69	2.687.274,67	2.115.605,63	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a Unidade jurisdicional alcançou a 60ª classificação geral, sendo a 45ª em relação ao acervo; 59ª quanto à celeridade; 57ª no tocante à produtividade; 68ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 69ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara se utiliza do Sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos RPV’s expedidos na unidade. Estaduais: 009500-56.2008.5.06.0022, 0168800-20.2009.5.06.0022, 0000395-45.2014.5.06.0022, 0001591-79.2016.5.06.0022 e 0000335-33.2018.5.06.0022. Municipais: 0000180-98.2016.5.06.0022, 0000210-36.2016.5.06.0022, 0001143-43.2015.5.06.0022, 0001379-92.2015.5.06.0022, 0000118-24.2017.5.06.0022 e 0000358-13.2017.5.06.0022.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 9 (nove) Pedidos de Providências, sendo o 1º Pedido de Providência com PROAD Nº 14.236/2020 (autuado em 06/08/2020, indeferido liminarmente em 06/08/2020 e  arquivado em 06/08/2020); 2º Pedido Providência com PROAD Nº 14.425/2020 (autuado em 11/08/2020, atingida a finalidade em 24/08/2020, e  arquivado em 24/08/2020; 3º Pedido Providência com PROAD Nº 14.465/2020 (autuado em 12/08/2020, indeferido liminarmente em 12/08/2020, e  arquivado em 24/08/2020);  4º Pedido Providência com PROAD Nº 19.165/2020 (autuado em 29/10/2020, atingida a finalidade em 18/11/2020, e  arquivado em 19/11/2020); 5º Pedido Providência com PROAD Nº 19.730/2020 (autuado em 09/11/2020, indeferido liminarmente em 10/11/2020, e  arquivado em 10/11/2020); 6º Pedido Providência com PROAD Nº 19.752/2020 (autuado em 09/11/2020, indeferido liminarmente em 09/11/2020, e  arquivado em 11/11/2020); 7º Pedido Providência com PROAD Nº 19.991/2020 (autuado em 13/11/2020, atingida a finalidade em 07/12/2020, e  arquivado em 07/12/2020); 8º Pedido Providência com PROAD Nº 20.235/2020 (autuado em 18/11/2020, indeferido liminarmente em 18/11/2020, e  arquivado em 20/11/2020), e o 9º Pedido Providência com PROAD Nº 20.625/2020 (autuado em 24/11/2020, indeferido liminarmente em 11/12/2020, e  arquivado em 14/12/2020). 

14. OUVIDORIA: 
No tocante ao período compreendido entre 30/07/2020 a 27/07/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 41(quarenta e uma) reclamações e 11 (onze) solicitações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14011/2020	Reclamação	03/08/2020	------	04/08/2020	----	05/08/2020
	
14414/2020	Reclamação	11/08/2020	------	12/08/2020	----	11/09/2020
	
14475/2020	Solicitação	12/08/2020	14/08/2020	------	20/08/2020	24/08/2020	
14624/2020	Solicitação	14/08/2020	------	17/08/2020	------	17/08/2020	
15070/2020	Reclamação	24/08/2020	------	24/08/2020	------	24/08/2020	
15072/2020	Reclamação	24/08/2020
	27/08/2020
01/09/2020	----	28/08/2020
09/09/2020	11/09/2020	
15230/2020	Reclamação	26/08/2020
	------	27/08/2020
	------	27/08/2020
	
15334/2020	Solicitação	28/08/2020
	28/08/2020
03/09/2020	------	31/08/2020
09/09/2020	11/09/2020	
15776/2020	Reclamação	03/09/2020	05/09/2020	----
	17/09/2020	22/09/2020	
16254/2020	Solicitação	14/09/2020	15/09/2020	----
	17/09/2020	22/09/2020	
17429/2020	Reclamação	01/10/2020	01/10/2020	----
	05/10/2020	06/10/2020	
17719/2020	Reclamação	05/10/2020	05/10/2020	----
	16/10/2020	16/10/2020	
17743/2020	Reclamação	05/10/2020	05/10/2020	----
	16/10/2020	16/10/2020	
18403/2020	Reclamação	16/10/2020	16/10/2020	----
	09/11/2020	09/11/2020	
18636/2020	Reclamação	21/10/2020	----
	21/10/2020
05/11/2020
	----
	05/11/2020	
18931/2020	Reclamação	27/10/2020	----
	27/10/2020	----
	27/10/2020	
19365/2020	Solicitação	03/11/2020	----
	04/11/2020
13/11/2020
19/11/2020
15/12/2020
	16/12/2020
	16/12/2020	
19406/2020	Reclamação	04/11/2020	04/11/2020	----
	13/11/2020	23/11/2020	
19821/2020	Reclamação	10/11/2020	10/11/2020	----
	26/11/2020	26/11/2020	
20003/2020	Reclamação	13/11/2020	13/11/2020
03/12/2020	----
	26/11/2020
04/12/2020	07/12/2020	
20151/2020	Reclamação	17/11/2020	17/11/2020	----
	27/11/2020	27/11/2020	
20378/2020	Reclamação	19/11/2020	20/11/2020	----
	27/11/2020	27/11/2020	
20461/2020	Reclamação	20/11/2020	22/11/2020	----
	09/12/2020	09/12/2020	
20584/2020	Reclamação	24/11/2020	24/11/2020	----
	27/11/2020	27/11/2020	
20683/2020	Reclamação	25/11/2020	25/11/2020	----
	01/12/2020	03/12/2020	
20777/2020	Reclamação	26/11/2020	27/11/2020	----
	04/12/2020	07/12/2020	
21259/2020	Reclamação	02/12/2020	02/12/2020	----
	04/12/2020	04/12/2020	
21696/2020	Reclamação	09/12/2020	09/12/2020	----
	14/12/2020	15/12/2020	
21697/2020	Reclamação	09/12/2020	09/12/2020	----
	14/12/2020	15/12/2020	
21770/2020	Reclamação	10/12/2020	10/12/2020	----
	10/12/2020	11/12/2020	
22047/2020	Solicitação	14/12/2020	15/12/2020	----
	03/02/2021	08/02/2021	
22036/2020	Reclamação	14/12/2020	15/12/2020	----
	15/12/2020	16/12/2020	
729/2021	Reclamação	16/01/2021	19/01/2021	----
	21/01/2021	25/01/2021	
875/2021	Solicitação	19/01/2021	20/01/2021	----
	20/01/2021	19/02/2021	
1632/2021	Reclamação	02/02/2021	----	03/02/2021	----
	03/02/2021	
1903/2021	Reclamação	05/02/2021	10/02/2021	----
	11/02/2021	11/02/2021	
2207/2021	Solicitação	11/02/2021	----	17/02/2021
25/02/2021
	----
	03/03/2021	
2720/2021	Solicitação	24/02/2021	25/02/2021	----
	02/03/2021	09/03/2021	
2963/2021	Reclamação	01/03/2021	03/03/2021
08/03/2021
	----
	03/03/2021
09/03/2021
	16/03/2021	
3601/2021	Reclamação	10/03/2021	11/03/2021	----
	16/03//2021	13/04/2021	
3596/2021	Reclamação	10/03/2021	11/03/2021
06/05/2021
	----
	16/03/2021
11/05/2021
	19/05/2021	
4030/2021	Reclamação	16/03/2021	19/03/2021	----
	24/03//2021	24/03/2021	
4382/2021	Reclamação	23/03/2021	24/03/2021
26/03/2021
	----
	24/03/2021
26/03/2021
	03/05/2021	
5034/2021	Reclamação	06/04/2021	08/04/2021	----
	09/04//2021	19/04/2021	
5046/2021	Solicitação	06/04/2021	07/04/2021	----
	08/04//2021	19/04/2021	
5292/2021	Reclamação	09/04/2021	13/04/2021	----
	15/04//2021	22/04/2021	
5706/2021	Reclamação	16/04/2021	22/04/2021	----
	27/04//2021	05/05/2021	
5870/2021	Reclamação	20/04/2021	22/04/2021	----
	27/04//2021	17/05/2021	
6271/2021	Reclamação	28/04/2021	03/05/2021	----
	05/05//2021	13/05/2021	
6653/2021	Reclamação	04/05/2021	05/05/2021	----
	07/05/2021	11/05/2021	
7162/2021	Reclamação	11/05/2021	13/05/2021	----
	18/05/2021	25/05/2021	
7300/2021	Solicitação	13/05/2021	17/05/2021	----
	24/05/2021	31/05/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

- Confecção de alvará sem necessidade de agendamento;
- Intimação das partes e advogados no mesmo instante em que o alvará é assinado pelo magistrado, nos casos de alvarás físicos;
- Rateio de imediato dos depósitos efetuados nos processos quando das revisões dos cálculos;
- Os acordos dos processos da pauta são feitos na sala de audiências, a presença dos juízes, com imediata assinatura das atas/termos;
- Catalogação das CTPSs que estão depositadas, a fim de serem o mais rapidamente possível devolvidas aos trabalhadores;
- Elaboração, por servidor que não seja da contadoria, dos cálculos das contribuições previdenciárias dos acordos realizados;
- Habilitação de pelo menos 03 (três) servidores para consulta aos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e SERASAJUD; para contas judiciais/recursais, 06 (seis) servidores;
- Auxílio, pelos estagiários, nas minutas de atos ordinatórios e despachos, juntada de rastreamentos dos Correios e consultas para auxiliar o Diretor de Secretaria;
- Continuidade na digitalização para o PJe dos processos físicos, a fim de facilitar o desempenho de todos no trabalho telepresencial;
- Utilização da “teimosinha”, no SISBAJUD;
- Gravação do conteúdo de mídias digitais na rede de informática de processos aptos ao arquivamento e que as pessoas interessadas não tenham vindo buscar o material;
- Organização dos arquivos obtidos no Infojud (desde 2010), Renajud, CCS e Jucepe (desde 2014), em pasta própria na rede de informática, evitando retrabalho de pesquisas nas execuções;
- Incentivo às partes para postarem vídeos e áudios de processos no Google Drive, a fim de não terem que se deslocar até o fórum e evitar o aumento do fluxo de pessoas; quando ocorre esse procedimento, os arquivos disponibilizados são logo compartilhados com a parte contrária;
- Comunicação aos peritos através do sistema, e, quando necessário, por e-mail, telefone e mensagens pelo Whatsapp; destaca-se que prática de utilização dos meios eletrônico (e-mail e telefone) são utilizados por esta Vara desde 2006;
- Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, com certidão nos autos, fim de verificar a efetiva juntada dos documentos essenciais e/ou outros vícios que devam ser sanados;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar, o magistrado Edmilson Alves da Silva, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC); (Cumprida)
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Insistir na prolação de sentenças líquidas, com aumento do quantitativo/percentual correlato, se possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida parcialmente) 
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)
- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)
- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Parcialmente cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)
- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional; (cumprido) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar o magistrado Edmilson Alves da Silva, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença de embargos declaratórios com prazo vencido, conforme especificada no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC).
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18.
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Fomentar a inclusão de processos, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução;
- Emitir a Unidade pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, , reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar as diretrizes traçadas na Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020, no sentido de a Vara, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações à outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; 
- Aconselhar à Unidade Judiciária utilizar-se do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover, no mínimo, revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos constatados no dia de hoje: nºs ATSum 0000906-33.2020.5.06.0022, ATOrd 0000350-36.2017.5.06.0022, ATOrd 0001693-67.2017.5.06.0022, ATOrd 0000397-49.2013.5.06.0022, HTE 0000968-10.2019.5.06.0022, ATOrd 0001261-22.2019.5.06.0008, ATOrd 0000935-20.2019.5.06.0022, ATOrd 0001513-51.2017.5.06.0022, ATOrd 0001015-81.2019.5.06.0022, ATOrd 0000763-15.2018.5.06.0022, ATSum 0000513-74.2021.5.06.0022, ATSum 0000020-34.2020.5.06.0022, ATSum 0000505-97.2021.5.06.0022, ATOrd 0001203-79.2016.5.06.0022, ATSum 0000129-14.2021.5.06.0022, ATSum 0000693-27.2020.5.06.0022, ATSum 0000487-76.2021.5.06.0022, ATOrd 0000040-06.2012.5.06.0022, ATOrd 0000401-76.2019.5.06.0022, ATOrd 0001550-78.2017.5.06.0022, ATSum 0000545-16.2020.5.06.0022, ATSum 0000801-56.2020.5.06.0022, ATOrd 0000191-54.2021.5.06.0022, ATOrd 0000427-40.2020.5.06.0022, ATOrd 0000095-39.2021.5.06.0022, ATSum 0000085-29.2020.5.06.0022, ATSum 0000196-47.2019.5.06.0022, ATOrd 0001045-87.2017.5.06.0022, ATOrd 0001127-89.2015.5.06.0022, ATSum 0000420-48.2020.5.06.0022, ATSum 0010308-85.2013.5.06.0022 e ATSum 0000778-13.2020.5.06.0022 (pesquisa realizada em 29.07.2021 às 13h08);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficiais de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum nº 0000733-43.2019.5.06.0022 (mandado expedido em 18.02.2021), CartPrecCiv nº 0000349-12.2021.5.06.0022 (mandado expedido em 07.05.2021) e ATSum nº 0000140-77.2020.5.06.0022 (mandado expedido em 13.05.2021);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes em relação ao Projeto Garimpo, possuindo em 18.07.2021 um total de 08 pendências;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais num prazo razoável, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente e num curto espaço de tempo a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Revisar os processos na tarefa de ‘prazos vencidos’ e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 30.07.2021 (11h50), apresentou um total de 1225 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; 
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado nos processos nº ATOrd 0000029-06.2014.5.06.0022, ATOrd 0000539-50.2017.5.06.0010, ATOrd 0001679-83.2017.5.06.0022, ATOrd 0000358-13.2017.5.06.0022, ATOrd 0000989-25.2015.5.06.0022, ATSum 0001823-57.2017.5.06.0022, ATOrd 0000680-33.2017.5.06.0022, dentre outros;
- Envidar esforços para, na medida do possível, e considerando a atual fase do plano de retomada das atividades, majorar o quantitativo de processos em pauta de instrução, nas modalidades presencial, telepresencial e mista (§§ 3º e 4º, do artigo 9º, do Ato Conjunto TRT6 GP GVP CRT n. 13/2020), observando todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal;
- Proceder ao completo lançamento dos processos que necessitam o registro do trânsito em julgado, com certificação nos autos, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "Registrar trânsito em julgado", a exemplo do que se verificou nos feitos nºs 0000688-05.2020.5.06.0022, 0000592-87.2020.5.06.0022, 0000583-28.2020.5.06.0022, 0000504-49.2020.5.06.0022, 0000818-29.2019.5.06.0022, 0000309-98.2019.5.06.0022, 0000556-84.2016.5.06.0022, 0000524-11.2018.5.06.0022, 0001007-41.2018.5.06.0022, 0000848-30.2020.5.06.0022, 0000847-45.2020.5.06.0022, 0000456-90.2020.5.06.0022, 0000226-48.2020.5.06.0022, 0000517-48.2020.5.06.0022, 0000033-04.2018.5.06.0022, 0000163-23.2020.5.06.0022, 0000851-82.2020.5.06.0022, 0000585-95.2020.5.06.0022, 0000266-64.2019.5.06.0022, 0000709-78.2020.5.06.0022, 0000623-10.2020.5.06.0022, 0000747-90.2020.5.06.0022, 0001215-88.2019.5.06.0022, dentre outros
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas de urgência requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (ex: 0010070-66.2013.5.06.0022, 0001749-13.2011.5.06.0022, 0001221-32.2018.5.06.0022, 0001164-14.2018.5.06.0022, 0001093-75.2019.5.06.0022, 0000939-28.2017.5.06.0022, 0000819-62.2015.5.06.0019, 0000791-22.2014.5.06.0022, 0000590-25.2017.5.06.0022), devendo, também, implementar, em sua rotina de trabalho a verificação da existência de tutelas de urgência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000560-48.2021.5.06.0022, 0000557-93.2021.5.06.0022, 0000556-11.2021.5.06.0022, 0000555-26.2021.5.06.0022, 0000553-56.2021.5.06.0022, 0000547-49.2021.5.06.0022, 0000546-64.2021.5.06.0022, 0000543-12.2021.5.06.0022, 0000528-43.2021.5.06.0022, 0000522-36.2021.5.06.0022, 0000511-07.2021.5.06.0022, 0000506-82.2021.5.06.0022, 0000504-15.2021.5.06.0022, 0000444-42.2021.5.06.0022, 0000440-05.2021.5.06.0022.
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (345), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (203), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (13), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados nos itens 8 e 8.1 da presente Ata. 
Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com a maior parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2020; a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria; e a acentuada queda da Unidade na classificação no IGEST, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 22ª Vara do Trabalho do Recife, no período de 29.11.2021 a 03.12.2021, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
1) Suporte na solução "as constantes quedas/indisponibilidades do Pje e do SIF, principalmente quando o servidor está trabalhando remotamente (o Pje constantemente “derruba” o servidor, com o alerta de “acesso negado”;
2) Melhorias na estrutura física das Varas (há muitos vazamentos);
3) Pavimentação do estacionamento dos servidores, "pois o local fica alagado, com muita lama, parte dele trata-se de uma quadra de areia, muitos buracos, etc.";
3) Treinamentos com efetividade dos servidores, "principalmente para setores de cálculos e audiência";
4) Não redução do quantitativo de servidores na lotação das Varas do Trabalho;

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Jemmy Cristiano Madureira e o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 22ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 42/2021 de 30/07/2021.