ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS, EM 25 DE JULHO DE 2019.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Garanhuns, situada na Rua São Bento, n.º 385, Brasília, Garanhuns/PE,  a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de maio de 2019.

Presentes, na ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Sohad Maria Dutra Cahu, a Diretora de Secretaria em exercício, Bela. Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa, e os demais servidores ali lotados: Alexandre Henrique Monteiro de Melo, Maria do Socorro Almeida Soares, Valdemir Félix de Moura, Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti, Maria de Lourdes Almeida Batista, Ivison Aragão Pereira, Dinorá Seabra Chaves, José Ernandes de Carvalho, José Márcio Lopes da Silva, Ângela Alves Lourenço, Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas, Emília Laura Mota Peixoto Resende e, Zenilson de Carvalho Siqueira, além dos estagiários de Direito Ana Carolina Cordeiro de Lima e Alberto Medeiros Filho. Ausentes o Diretor de Secretaria, Bel. Jânio Farias Remígio, Carlos Dave Cavalcanti e Matheus Valença Parísio, todos em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

JUÍZA TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Sohad Maria Dutra Cahu	Desde 10/2/2014
(Ato TRT GP n.º 40/2014)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Jânio Farias Remígio	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	
Alexandre Henrique Monteiro de Melo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Carlos Dave Cavalcanti	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	
Maria do Socorro Almeida Soares	Técnica Judiciária	Calculista	
Valdemir Félix de Moura	Técnico Judiciário	Calculista	
Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Matheus Valença Parísio	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavancanti	Requisitada	Assistente	
Maria de Lourdes Almeida Batista	Requisitada	Assistente	
Emília Laura Mota Peixoto Resende	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Ivison Aragão Pereira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
José Márcio Lopes da Silva	Técnico Judiciário	-	
Zenilson de Carvalho Siqueira	Técnico Judiciário	-	
Ângela Alves Lourenço	Técnica Judiciária	-	
Dinorá Seabra Chaves	Técnica Judiciária	-	
José Ernandes de Carvalho 	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIOS:

    Ana Carolina Cordeiro de Lima	Estagiária	
    Alberto Medeiros Filho	Estagiário	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Garanhuns	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Sohad Maria Dutra Cahu	511	354	503	196	
Ilka Eliane de Souza Tavares	172	139	111	37	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	2	-	-	
Total	683	495	614	233	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na VT de Garanhuns	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Sohad Maria Dutra Cahu	7	
Ilka Eliane de Souza Tavares	8	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	15	
Prazo médio para julgar na unidade	7	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Garanhuns	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sohad Maria Dutra Cahu	9	-	9	
Ilka Eliane de Souza Tavares	14	-	14	
Total de sentenças pendentes na Vara	23	-	23	

Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT06” e PJe, em 25/07/2019, às 10h50.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na VT de Garanhuns	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ilka Eliane de Souza Tavares	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

Fontes: Dados coletados do “Observatório do TRT06” e do PJe, em 25/07/2019, às 10h55.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Garanhuns	495	233	614	7	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular no período de julho de 2018 a junho de 2019 (e-Gestão):

Mês	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	
Sentenças	15,69%	81,82%	56,19%	37,98%	74,70%	64,29%	
Conciliados	35,29%	40,00%	57,14%	52,71%	42,17%	64,29%	

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUNHO/19	
Sentenças	15,38%	60,00%	37,89%	43,53%	54,92%	54,37%	
Conciliados	38,46%	17,78%	61,05%	45,88%	62,30%	54,37%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 19/06/2018 a 18/07/2018, de 22/01/2019 a 20/02/2019, e de 02 a 31/07/2019, bem assim se afastou, para participar de curso/congresso de 25 a 26/04/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 22/07/2019).

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
VT de Garanhuns	42	50	45	84	50	94	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 25/7/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
VT de Garanhuns	43	34	49	27	43	0	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018.

*A Assistente de Diretor informa que, desde 07/05/2019, a Exma. Juíza Titular instituiu na Unidade audiências unas também para os processos submetidos ao rito ordinário.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria em exercício, realizam-se 3 (três) sessões de audiências por semana (terças-feiras a quintas-feiras), comparecendo a Juíza Titular, em regra, 3 (três) dias por semana à unidade judiciária.
Registra-se que a magistrada desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008. A mencionada Juíza não apresenta, nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo vencido (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).  

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Garanhuns	3 (terças às quintas-feiras)	7	3	3	2	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/07/2019, relativas aos seguintes períodos: 18/03/2019 a 22/03/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019; 06/05/2019 a 10/05/2019; e 05/08/2019 a 09/08/2019; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria em exercício.

*A Assistente de Diretor informa que, desde 07/05/2019, a Exma. Juíza Titular instituiu na Unidade audiências unas também para os processos submetidos ao rito ordinário.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 01/07/2019)	
VT de Garanhuns	1.468	1.172	647	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Garanhuns	0	2.567	2.567	0	2.282	2.282	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 19/07/2019	
	Físicos	PJe	
VT de Garanhuns	228	1.952	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Garanhuns	166	5	834	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 17/07/2019 (PJe) e 30/06/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
VT de Garanhuns	69	211	907	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 22/07/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	183	17/10/2014	0010030-33.2014.5.06.0351	
Aguardando audiência	90	06/09/2018*¹	0000389-79.2018.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	150	06/09/2017*2	0000444-64.2017.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	15	25/01/2019*3	0000520-54.2018.5.06.0351	
Aguardando prazo recursal	67	02/07/2019*4	0001154-50.2018.5.06.0351	
Aguardando término dos prazos	48	11/06/2019*5	0000418-95.2019.5.06.0351	
Analisar Despacho	10	19/07/2019	0000450-03.2019.5.06.0351	
Analisar sentença	19	12/07/2019	0000498-59.2019.5.06.0351	
Analisar sentença ED	1	19/07/2019	0000267-32.2019.5.06.0351	
Análise do Conhecimento	45	17/06/2019*6	0000844-44.2018.5.06.0351	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	11/07/2019	0000085-46.2019.5.06.0351	
Cartas devolvidas	31	29/03/2019*7	0000173-84.2019.5.06.0351	
Controle de pericia	1	05/07/2019*8	0001350-54.2017.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	15	04/07/2019	0001850-57.2016.5.06.0351	
Intimações automáticas com pendências - Con	14	04/07/2019	0000606-88.2019.5.06.0351	
Minutar Despacho	1	17/07/2019	0000511-92.2018.5.06.0351	
Minutar decisão - AR	1	15/07/2019	0001415-49.2017.5.06.0351	
Minutar sentença	9	03/07/2019	0000322-80.2019.5.06.0351	
Minutar sentença ED	1	12/07/2019	0000494-22.2019.5.06.0351	
Prazos vencidos	4	16/07/2019	0000235-27.2019.5.06.0351	
Recebimento de instância superior	2	18/07/2019	0001059-20.2018.5.06.0351	
Transitar em julgado	17	28/06/2019*9	0000458-77.2019.5.06.0351	
Triagem Inicial	17	13/07/2019	0000688-22.2019.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificação das partes da data designada no Juízo Deprecado para oitiva das testemunhas. Audiência de Razões Finais adiada para 18/12/2019.
*2 Homologação de acordo para quitação em 26 (vinte e seis) parcelas, sendo a primeira para 25/09/2017.
*³ Sobrestado por condição suspensiva de exigibilidade pelo período de 02 (dois) anos, conforme art. 791-A, § 4º da CLT.
   *4 Expedição de Mandado de Intimação (Id. fe0af99). Certidão de devolução e cumprimento (Id. 7801f96) desde 11/07/2019.
*5 Notificação da parte autora (Id. 19f0eef), como último ato de Secretaria. Nova manifestação autoral desde 30/06/2019.
*6 Despacho (Id beb8cf1) para notificação das reclamadas da sentença (Id 3b9d8f4) e dos cálculos (Id 63a9ebd), como última determinação.
*7 Certidão (Id 1dcd8d5) de remessa/devolução da Carta Precatória (CPI) ao Juízo Deprecante, como última movimentação processual.
*8 Certidão (Id. 0281fc8) de notificação da Expert Contábil, via e-mail, acerca da sua nomeação para atuar no processo. 
*9 Publicação da sentença de mérito. Cientes as partes conforme Súmula 197 do C. TST. Nova manifestação da parte autora desde 04/07/2019.	

A Assistente de Diretor informa que o Processo n.º 0000458-77.2019.5.06.0351 foi impulsionado em 23/07/2019, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Transitar em julgado” o Processo n.º 0000275-09.2019.5.06.0351, com data de 11/07/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	17/02/2016	0010018-19.2014.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	7	02/03/2018*¹	0001258-13.2016.5.06.0351	
Aguardando laudo pericial	3	06/07/2019*²	0000608-92.2018.5.06.0351	
Aguardando término dos prazos	17	06/06/2019*³	0000701-89.2017.5.06.0351	
Analisar Decisão - Liq	3	15/07/2019	0000626-50.2017.5.06.0351	
Analisar Despacho - Liq	6	16/07/2019	0000665-47.2017.5.06.0351	
Analisar sentença - Liq	1	12/07/2019	0000782-38.2017.5.06.0351	
Análise de Liquidação	6	08/07/2019	0001680-85.2016.5.06.0351	
Controle de pericia	2	11/06/2019*4	0000844-49.2015.5.06.0351	
Iniciar Liquidação	1	18/07/2019	0000656-17.2019.5.06.0351	
Intimações automáticas com pendências - Liq	2	15/07/2019	0001379-75.2015.5.06.0351	
Minutar Despacho - Liq	1	01/07/2019	0010011-27.2014.5.06.0351	
Minutar sentença - Liq	4	10/07/2019	0000629-39.2016.5.06.0351	
Prazos vencidos	8	04/07/2019	0000253-82.2018.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho de sobrestamento para aguardar o prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT.
*² Manifestação da Expert de aceitação da sua nomeação para atuar no processo como Perita Contábil (Id 3230303).
*³ Notificação (Id 2d43d60) da Edilidade, como último ato de Secretaria: “Vista ao Município de Brejão pelo prazo de 10 dias.”
*4 Manifestação da Expert de aceitação da sua nomeação para atuar no processo como Perita Contábil (Id 72a75bb). 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	18/05/2017	0001361-54.2015.5.06.0351	
Aguardando audiência	7	10/07/2019*¹	0010585-50.2014.5.06.0351	
Aguardando cumprimento de acordo	28	03/07/2019*²	0000676-13.2016.5.06.0351	
Aguardando final do sobrestamento	220	16/03/2019*³	0010091-88.2014.5.06.0351	
Aguardando leilão ou praça	3	27/05/2019*4	0001166-69.2015.5.06.0351	
Aguardando prazo recursal	9	10/07/2019	0001018-53.2018.5.06.0351	
Aguardando término dos prazos	164	03/06/2019*5	0001038-15.2016.5.06.0351	
Analisar Decisão - Exec	7	18/07/2019	0001732-18.2015.5.06.0351	
Analisar Despacho - Exec	12	19/07/2019	0001075-42.2016.5.06.0351	
Analisar despacho - Sobrestamento	1	18/07/2019	0001892-43.2015.5.06.0351	
Analisar sentença - Exec	6	18/07/2019	0001195-51.2017.5.06.0351	
Análise de Execução	221	26/03/2019*6	0000004-34.2018.5.06.0351	
Cancelar expediente	1	17/07/2019	0000695-48.2018.5.06.0351	
Controle de leilão ou praça	1	15/07/2019	0000288-08.2019.5.06.0351	
Controle de pericia	1	19/07/2019*7	0000195-50.2016.5.06.0351	
Cumprimento de Providências	123	31/05/2019*8	0000975-24.2015.5.06.0351	
Designar ou cancelar leilão ou praça	1	20/06/2019*9	0000311-85.2018.5.06.0351	
Iniciar Execução	3	02/07/2019	0000648-40.2019.5.06.0351	
Intimações automáticas com pendências - Exec	19	02/07/2019	0000553-44.2018.5.06.0351	
Minutar Decisão - Exec	2	12/07/2019	0000597-63.2018.5.06.0351	
Minutar Despacho - Exec	1	12/07/2019	0001921-93.2015.5.06.0351	
Minutar expediente da secretaria	6	16/07/2019	0000067-59.2018.5.06.0351	
Minutar sentença - Exec	4	03/07/2019	0001459-05.2016.5.06.0351	
Prazos vencidos	33	02/07/2019	0000183-65.2018.5.06.0351	
Preparar ato de comunicação	1	04/07/2019	0010849-67.2014.5.06.0351	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	04/07/2019	0000900-14.2017.5.06.0351	
Remeter ao 2o Grau	1	20/07/2019	0000410-55.2018.5.06.0351	
Transitar em julgado	1	20/07/2019	0000165-44.2018.5.06.0351	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Realização da Audiência de Conciliação em Execução, sem acordo, e com determinação para prosseguimento da execução (BACENJUD). 
*² Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela somente terá vencimento em 03/10/2020.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar o prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT.
*4 Despacho para retorno à hasta pública do bem penhorado, como última determinação nos autos. Praça a ser realizada no dia 11/09/2019.
*5 Notificação (Id. 720a644) postal expedida, como último ato de Secretaria. Aguardando retorno ao ofício expedido em 28/05/2019 (Id. 0290d23)
*6 Despacho para expedição de “novo alvará”, como última determinação/movimentação nos autos.
*7 Certidão (Id. 753708b) de notificação da Expert Contábil, via e-mail, acerca da sua nomeação para atuar no processo. 
*8 Certidão (Id. b07b64a) de solicitação da inclusão dos executados (reclamante e seu advogado) no SERASA, como último ato de Secretaria.
*9 Despacho à hasta pública. Praça designada para o dia 11/09/2019.	

A Assistente de Diretor informa que o Processo n.º 0000004-34.2018.5.06.0351 foi impulsionado em 24/07/2019, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Análise de Execução” o Processo n.º 0000194-65.2016.5.06.0351, com data de 18/06/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 25/07/2019: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	01	10/07/2019	0004400-69.2009.5.06.0351	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	11	31/05/2019	0080200-45.2005.5.06.0351	
Praças a marcar	01	27/06/2019	0072000-78.2007.5.06.0351	
Processos no setor de cálculos	--	--	--	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 19/7/2019 (Processo n.º 0127200-70.2007.5.06.0351).
 
*No tocante as notificações a mais antiga data de 22/7/2019 (Processo n.º 0001100-60.2013.5.06.0351).

*Quanto aos alvarás, ofícios, mandados a expedir, e praças a realizar não existem pendências. 

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, existe apenas 1 (um), entregue em 10/07/2018 (Processo n.º 0026900-42.2003.5.06.0351).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 92 (noventa e dois) feitos, sendo 43 (quarenta e três) feitos em 2015 e 49 (quarenta e nove) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Garanhuns	1.162	1.321	124%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2016	    Resultado	
VT de Garanhuns	589	588	0	110,9%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Garanhuns	58,25%	1,225	601	49,06%	102%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
VT de Garanhuns	682	632	0%	 101%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
VT de Garanhuns	4	4	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
VT de Garanhuns	35	27	48	14	245%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  

 Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0011002-03.2014.5.06.0351, 0000861-85.2015.5.06.0351 e 0001662-98.2015.5.06.0351; 
- ordena, de ofício e a requerimento das partes, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000272-88.2018.5.06.0351, 0000271-06.2018.5.06.0351 e 0000892-03.2018.5.06.0351;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução e, segundo informações prestadas pela Secretaria da Vara, expede Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e, quanto à Certidão de Crédito Trabalhista, há emissão de ofício ou a requerimento, para os processos físicos (como se observa nos Processos n.os 0111100-69.2009.5.06.0351 e 0000068-83.2014.5.06.0351), entretanto, apenas a requerimento, para os eletrônicos;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serasajud, SIEL e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0001481-63.2016.5.06.5.06.0351, 0000551-74.2018.5.06.0351 e 0000552-59.2018.5.06.0351. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2018 a junho de 2019, 808 (oitocentos e oito) bloqueios, 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) desbloqueios e 281 (duzentos e oitenta e uma) transferências. Nesta data, constam 11 (onze) bloqueios pendentes de providência, dentre eles, 2 (dois) do ano de 2018 (0001507-27.2017.5.06.0351 e 0000070-14.2018.5.06.0351; 

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0000862-02.2017.5.06.0351, 0001262-79.2018.5.06.0351 e 0001228-07.2018.5.06.0351; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação em uma média de 15 (quinze) por mês, e ainda na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação aos processos que se encontram com consultas a realizar mediante convênios (Bacenjud, Infojud, Detran, Jucepe etc). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 22/07/2019, constatou-se regular controle dos feitos;

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 215 (duzentos e quinze) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 481 (quatrocentos e oitenta e um) processos físicos “com execução suspensa”; c) existência de 88 (oitenta e oito) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; d) inexistência de processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”, “aguardando cumprimento de acordo”, “no setor de cálculos”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência”, “com carga vencida e notificados” e “com carga vencida sem notificação”; e) existência de 23 (vinte e três) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 06 (seis) “com pedido de sigilo nos documentos não apreciado”, 03 (três) “com petições avulsas” e 14 (catorze) “com petições não apreciadas”; f) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 65 (sessenta e cinco) processos eletrônicos em “análise de conhecimento”, 30 (trinta) para “cumprimento de providências” e 01 (um) para “minutar despacho”; g) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 18 (dezoito) processos eletrônicos em “análise de liquidação” e 38 (trinta e oito) para “cumprimento de providências”; h) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 02 (dois) processos eletrônicos para “analisar sentença - exec”, 01 (um) para “analisar despacho”, 176 (cento e setenta e seis) em “análise de execução” e 270 (duzentos e setenta) para “cumprimento de providências”; i) que “todos os processos conclusos para despacho possuem lançamento de conclusão no SIAJ”; j) que “as gavetas de prazo foram devidamente revisadas, não existindo processos com despacho pendente de cumprimento”; k) que “está sendo observado integralmente o procedimento prescrito pelo Ato GCGJT nº 01/12”; l) que “temos envidado esforços no sentido de reduzir os prazos médios de audiência, no rito sumaríssimo e iniciais do rito ordinário, e estabelecemos como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, para as primeiras, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e em patamares próximos dos 30 dias, para as segundas (Provimento TRT-CRT nº 03/2010)”; m) que “está sendo emitido pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com menção às folhas dos autos em que se aferiu a regularidade dos pressupostos processuais”; n) “que o número de ações distribuídas, anualmente, teve pequeno decréscimo, porém, a média dos três últimos anos se mantém superior a 1500 ações”; o) que “os processos conclusos continuam sendo organizados de acordo com a ordem cronológica e, também, por ordem numérica”; p) que “continua sendo observada pelo Setor de Pagamento a orientação quanto à elaboração de alvará único, com inclusão dos cálculos de imposto de renda”; q) que “o valor do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocadamente superior ao do referido depósito, são imediatamente liberados de ofício”; r) que “o nome dos sócios (ou titulares) da empresa está sendo incluído no SIAJ, no pólo passivo da demanda, regularmente, quando lhes for dirigida a execução, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica”; e s) elogios “aos servidores que integram o quadro funcional desta Vara do Trabalho de Garanhuns, que desempenham suas funções com profissionalismo e de forma integrada”;

- Existem 32 (trinta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados (0001160-57.2018.5.06.0351 e 0001665-19.2016.5.06.0351). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima a parte através de seu advogado e, não surtindo efeito, determina-se a notificação da própria parte pelos Correios ou Oficial de Justiça (este último já com o encaminhamento do documento);

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos (apenas os de maior complexidade) e de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como, de informações em mandados de segurança;
- O Juízo prolata, com habitualidade, sentenças de forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente ilíquidas, determina-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação;

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000388-60.2019.5.06.0351, 0000231-87.2019.5.06.0351 e 0000028-28.2019.5.06.0351;

- Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria em exercício, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de Peritos;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 17/07/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0001539-32.2017.5.06.0351; b) encerramento da execução: 0000218-25.2018.5.06.0351, 0000517-70.2016.5.06.0351, 0000758-73.2018.5.06.0351, 0000863-84.2017.5.06.0351, 0001082-63.2018.5.06.0351; c) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0001246-28.2018.5.06.0351 (64 dias); e d) GRU sem lançamento: 0000546-18.2019.5.06.0351, 0001133-45.2016.5.06.0351; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 296 (duzentos e noventa e seis); b) manteve o prazo médio para julgamento em 7 (sete) dias; c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 79 (setenta e nove), das conciliações homologadas em 97 (noventa e sete), e das decisões de incidentes processuais em 10 (dez); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2018 a junho de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 12 (doze) dias, para realização da audiência de instrução em 13 (treze) dias e, para prolação da decisão em 10 (dez) dias; também houve redução desse prazo para o mesmo período, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 9 (nove) dias, para realização da audiência de instrução em 64 (sessenta e quatro) dias e, para prolação da decisão em 71 (setenta e um) dia; e) decréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em julho de 2019 (em relação a junho de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 9 (nove) dias, no rito ordinário, em 22 (vinte e dois) dias e, da audiência de instrução, em 43 (quarenta e três) dias; f) decréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 48 (quarenta e oito) dias, entretanto, houve acréscimo desse prazo na fase de liquidação em 107 (cento e sete) dias e, na fase de execução em 315 (trezentos e quinze) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 193 (cento e noventa e três), na liquidação em 10 (dez) e, na fase de execução em 110 (cento e dez); e h) redução do saldo remanescente em 285 (duzentos e oitenta e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/07/2018 até 30/06/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 8.ª classificação geral, sendo a 5.ª em relação ao acervo; 7.ª quanto à celeridade; 48.ª no tocante à produtividade; 12.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 17.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, o que revela o esforço da magistrada e dos servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí por que se determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais da Juíza Titular e dos funcionários lotados na unidade em 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve formalização, em face da unidade judiciária, de pedidos de providência ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução, encerramento da liquidação, lançamento de GRU e lançamento relativo à admissibilidade de recurso;

- impulsionar os processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, mormente quanto aqueles do ano de 2018;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, relativamente à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, também com relação aos processos eletrônicos – vide artigos 87 a 89 da Consolidação de Provimentos da CGJT; e

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria em exercício que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2018, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- o Juízo, desde 07 de maio de 2019, passou a fazer audiência una também com relação aos processos de rito ordinário;

- Gerenciamento da Vara, adotando-se como referência os números do e-gestão e PJe, visando a um maior controle dos trabalhos na Secretaria e atingimento das metas estabelecidas pelo CNJ;
 
- Sentenças prolatadas de forma líquida;
 
- Distribuição dos trabalhos na Secretaria (PJe) por dígito de processo, inclusive, alvarás, minuta de acordo, minuta de despacho, possibilitando maior agilidade no andamento processual, bem como proporcionar maior conhecimento dos servidores, vez que praticam e cumprem os diversos atos processuais em todas as suas fases;
 
- Utilização da agenda eletrônica do “Google”, e do “GIGS”, para controle dos prazos e cumprimento das determinações exaradas pelo Juízo;
 
- Emissão de alvará único; e

- Acompanhamento semanal do controle de prazo das tarefas de passagem, e subsequente reunião com os servidores para ciência e execução das atividades eventualmente em atraso.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não há solicitações formalizadas pela unidade.

A Juíza Titular registrou elogios aos servidores da unidade, por desempenharem suas funções com profissionalismo e de forma integrada.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 42/2019 de 25/07/2019.