ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 22.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE JULHO DE 2017.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 22.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza, o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Samuel Ribeiro da Silva, Adriano Antônio da Silva, Mirella Ferreira Marinho, Gilson José da Silva, Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti, Eliezer Barbosa de Araújo Júnior, Ronaldo Tavares da Silva, Soraya de Almeida Marques Rolim, Mario Batista de Barros e Vera Lúcia Carvalho Vila Nova, além da estagiária de Direito Karen Maria Silva Lima. Ausentes, em razão de afastamentos legais, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva (férias), Erivelton Moura Pereira (férias) e Isabela de Cássia Dutra Leite (licença-gestante).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Edmilson Alves da Silva (Titular)	Desde 28/12/2005
(Ato TRT GP n.º 513/2005)	
Wiviane Maria Oliveira de Souza (Auxiliar)	Desde 1.º/12/2014
(Portaria TRT GCR n.º 183/2014)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Samuel Ribeiro da Silva 	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Adriano Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	
Mirella Ferreira Marinho	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Gilson José da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	
Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti	Técnico Judiciário	Calculista	
Erivelton Moura Pereira	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Isabela de Cássia Dutra Leite	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Eliezer Barbosa de Araújo Júnior	Requisitado	Assistente	
Ronaldo Tavares da Silva	Requisitado	Assistente	
Soraya de Almeida Marques Rolim	Analista Judiciária	-	
Mario Batista de Barros	Técnico Judiciário	-	
Vera Lúcia Carvalho Vila Nova	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
22.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Edmilson Alves da Silva	1.106	372	234	237	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	1.059	272	370	231	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	76	-	66	-	
Juliana Lyra Barbosa 	1	-	1	-	
Rafael Val Nogueira	-	1	-	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	-	-	1	
Total	2.242	645	671	469	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 22.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Edmilson Alves da Silva	61	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	41	
Prazo médio para julgar na unidade	53	
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edmilson Alves da Silva	36	49	85	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	44	  5 	49	
Total de sentenças pendentes na Vara	80	54	134	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0001607-67.2015.5.06.0022, 0001672-28.2016.5.06.0022, 0000480-60.2016.5.06.0022, 0001584-24.2015.5.06.0022, 0000649-81.2015.5.06.0022, 0001304-53.2015.5.06.0022, 0001628-43.2015.5.06.0022, 0001031-74.2015.5.06.0022, 0001657-93.2015.5.06.0022, 0000140-35.2014.5.06.0007, 0001748-86.2015.5.06.0022, 0001418-89.2015.5.06.0022, 0001801-04.2014.5.06.0022, 0000769-27.2015.5.06.0022, 0001158-75.2016.5.06.0022, 0001404-08.2015.5.06.0022, 0000740-74.2015.5.06.0022, 0000008-25.2017.5.06.0022, 0000370-61.2016.5.06.0022, 0001113-16.2016.5.06.0008, 0000439-59.2017.5.06.0022, 0000939-96.2015.5.06.0022, 0001573-29.2014.5.06.0022, 0000331-98.2015.5.06.0022, 0000236-68.2015.5.06.0022, 0000552-81.2015.5.06.0022, 0000152-33.2016.5.06.0022, 0000085-34.2017.5.06.0022, 0000872-97.2016.5.06.0022, 0001529-73.2015.5.06.0022, 0001651-86.2015.5.06.0022, 0000287-79.2015.5.06.0022, 0000518-38.2017.5.06.0022, 0000128-05.2016.5.06.0022, 0000836-89.2015.5.06.0022, 0000164-47.2016.5.06.0022, 0001778-24.2015.5.06.0022, 0000871-49.2015.5.06.0022, 0000182-68.2016.5.06.0022, 0000347-18.2016.5.06.0022, 0001511-52.2015.5.06.0022, 0001190-80.2016.5.06.0022, 0000180-69.2014.5.06.0022, 0000395-11.2015.5.06.0022, 0000190-45.2016.5.06.0022, 0000152-96.2017.5.06.0022, 0000186-08.2016.5.06.0022, 0000802-17.2015.5.06.0022 e 0000905-24.2015.5.06.0022. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Wiviane Maria Oliveira de Souza: 0001554-86.2015.5.06.0022, 0000463-87.2017.5.06.0022, 0000673-75.2016.5.06.0022, 0001124-37.2015.5.06.0022 e 0001320-07.2015.5.06.0022.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 18/7/2017 às 09h42.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edmilson Alves da Silva	23	8	31	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	11	0	11	
------------------------------------------*	15	-	15	
Total de incidentes pendentes na Vara	49	8	57	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0000659-28.2015.5.06.0022, 0000736-03.2016.5.06.0022, 0000172-87.2017.5.06.0022, 0000605-62.2015.5.06.0022, 0001805-41.2014.5.06.0022 0000897-47.2015.5.06.0022, 0001355-06.2011.5.06.0022 e 0000910-51.2012.5.06.0022.

*Referente a incidentes sem conclusão a magistrado.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 18/7/2017,  às 10h45.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
22.ª VT do Recife	645	469	671	53	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.6. Percentuais de produtividade dos juízes, titular e substituta, no período de junho de 2016 a junho de 2017:

- Juiz Edmilson Alves da Silva

Mês	JUNHO/16	JULHO/16	AGOST./16*	   SET./16	  OUT./16	NOV./16	
Sentenças	  63,64%	 73,61%	     Férias	  106,90%	  71,19%	  118,03%	
Conciliados	   24,68%	 22,22% 	     Férias	    48,28%	  33,90%	    24,59%	

Mês	 DEZ./16	 JAN./17 E *
FEV./17	MARÇO/17	ABRIL/17	MAIO/17	JUN./17	
Sentenças	  95,83%	Férias	98,31%	  111,90%	 83,33%	 126,53%	
Conciliados	  50,00%	Férias	49,15%	   57,14%	 67,95%	 69,39%	

*Nos meses de férias, o magistrado alcançou, respectivamente, os percentuais de 300%, 1.100% e 800%, em relação às sentenças.

- Juíza Wiviane Maria Oliveira de Souza

Mês	JUNHO/16	JULHO/16*	AGOST./16	   SET./16	  OUT./16	NOV./16	
Sentenças	  163,64%	 Férias	     76,47%	  182,35%	  Férias	  120,93%	
Conciliados	  109,09%	 Férias	     75%	    17,65%	  Férias	    90,70%	

Mês	 DEZ./16	 JAN./17	FEV./17	MARÇO/17	ABRIL/17	MAIO E
JUN./17*	
Sentenças	 126,32%	  100%	120,41%	  130,00%	 117,14%	 Férias	
Conciliados	  157,89%	 78,38%	 89,80%	   117,50%	 134,29%	 Férias	

*Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 220%, 158,82% e 180,95%, em relação às sentenças.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
22.ª VT do Recife	45	130	63	340	70	367	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/7/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
22.ª VT do Recife	32	50	--*	134	381	452	

*Conforme consta da ata de correição do ano de 2016, as audiências no rito ordinário eram unas à época.
Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informado pela Secretaria (Assistente do Juiz), são realizadas 4 (quatro) sessões de audiência por semana (segundas às quintas-feiras), havendo divisão equitativa entre o Juíz  Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Wiviane Maria de Oliveira de Souza, (duas vezes por semana para cada magistrado). Eventualmente, com maior ocorrência, há marcação de audiências para as sextas-feiras, presididas com alternância entre os referidos magistrados.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
22.ª VT do Recife	4 (segundas às quintas-feiras)	10 a 12	24	20	0	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/7/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017, e 17/7/2017 a 21/7/2017; e informações prestadas pelo Assistente do Juiz.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 13/7/2017)	
22.ª VT do Recife	1.700	1.723	993	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
22.ª VT do Recife	69	4.670	4.739	150	5.237	5.387	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução).

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/7/2017	
	Físicos	PJe	
 22.ª VT do Recife 	1.380	4.078	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
22.ª VT do Recife 	1.542	307	1.620	

Fontes: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/6/2017 a 30/6/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
22.ª VT do Recife	287	331	746	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/7/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 	01	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	15 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	37	
Processos com Petições Avulsas 	04 	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	07 	
Processos com petições não apreciadas	699	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	28	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)  	129	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência*²	14	08/02/2014	0010156-37.2013.5.06.0022*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	256	24/07/2014	0000456-03.2014.5.06.0022	
Aguardando audiência	1051	04/07/2016	0000118-58.2016.5.06.0022*³	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	268	28/07/2015	0000418-54.2015.5.06.0022*4	
Aguardando final do sobrestamento	20	06/04/2016	0001757-82.2014.5.06.0022	
Aguardando laudo pericial 	19	28/04/2017	0000478-90.2016.5.06.0022*5	
Aguardando término dos prazos	129	20/04/2017	0001448-27.2015.5.06.0022*6	
Analisar dependências	08	29/05/2017	0000048-58.2017.5.06.0005	
Analisar expediente da secretaria	01	07/07/2017	0000107-98.2017.5.06.0020	
Analisar sentença	03	05/07/2017	0000535-74.2017.5.06.0022	
  Análise da carta	03	03/07/2017	0000768-71.2017.5.06.0022	
  Análise do Conhecimento	61	29/05/2017	0000612-83.2017.5.06.0022	
 (Subpasta) Notificação/Ofício	09	29/06/2017	0000600-69.2017.5.06.0022	
  Apreciar Urgentes	01	26/05/2017	0000733-14.2017.5.06.0022	
  Apreciar dependência	14	18/05/2017	0000684-70.2017.5.06.0022	
   Concluso ao magistrado*7	53	02/05/2017	0000911-94.2016.5.06.0022	
  Controle de Sobrestamento-Suspensão	11	07/11/2014	0010066-29.2013.5.06.0022*8	
  Controle de pericia	10	26/04/2017	0001768-46.2016.5.06.0021	
  Cumprimento de providências	27	01/03/2017	0000126-98.2017.5.06.0022*9	
  (Subpasta) Contadoria	01	15/06/2017	0001351-27.2015.5.06.0022	
  (Subpasta) Diretoria - Certificar	04	27/04/2017	0000746-47.2016.5.06.0022	
  Designar perícia	01	30/06/2017	0000510-61.2017.5.06.0022	
  Intimações automáticas com pendências - Con	05	06/07/2017	0000213-54.2017.5.06.0022	
  Minutar Decisão	44	30/03/2017	0001586-91.2015.5.06.0022	
  Minutar Despacho	56	03/03/2017	0000962-42.2015.5.06.0022	
  Minutar dependência	01	05/06/2017	0000655-20.2017.5.06.0022	
  Minutar expediente da secretaria*11	03	06/10/2016	0000926-97.2015.5.06.0022*10	
  Minutar sentença	138	21/03/2017	0000873-19.2015.5.06.0022*12	
  Prazos vencidos	239	17/02/2017	0001128-74.2015.5.06.0022*13	
  Preparar ato de comunicação	03	29/06/2017	0001652-71.2015.5.06.0022	
  Preparar comunicação	11	10/07/2017	0000857-94.2017.5.06.0022	
  Publicar DJe - Con	02	10/07/2017	0001563-14.2016.5.06.0022	
  Registrar pagamentos ou despesas processuais	02	20/06/2017	0000196-52.2016.5.06.0022	
  Registrar parcelas ou despesas processuais	02	06/06/2017	0001670-92.2015.5.06.0022	
  Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	10	26/06/2017	0001612-55.2016.5.06.0022	
  Remeter ao 2o Grau	05	21/06/2017	0000643-11.2014.5.06.0022	
  Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	19	29/06/2017	0000322-39.2015.5.06.0022	
  Triagem Inicial	43	26/04/2017	0001297-90.2016.5.06.0001	
  Triagem Inicial - Apreciar urgentes	20	23/06/2017	0000881-25.2017.5.06.0022	
  Triagem Inicial - Parte com procuradoria	02	03/07/2017	0000933-21.2017.5.06.0022	
  Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	02	02/07/2017	0000930-66.2017.5.06.0022	
				
OBSERVAÇÕES	
*¹ Encontra-se no na subpasta “Ag. Julgamento Processo Conexo” (RT 0010247-30.2013.5.06.0022).
*² Inexistem processos nas subpastas “Contadoria – Outros” e  “Diretoria – Certificar”.
*³ Encontra-se com audiência de instrução designada para 10/07/2017.
*4 Última parcela do acordo com vencimento apenas em 12/02/2018.
*5  Laudo do perito do juízo nos autos desde 15/06/2017.
*6  Notificação cujo prazo de 30 dias esgota-se apenas em 19/07/2017.
*7 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*8  Sobrestado conforme Resolução Administrativa TRT6 n. 18/2014, em razão do ARE 791.932/DF.
*9  Encontra-se na subpasta “Ag. Resposta de e-mail/ofício”.
*10 Na subpasta “Assistência da Diretoria - Certidão de Habilitação de Crédito”
*11 Inexistem processos nas subpastas “Notificação – Ofício”
*12 Com a devida conclusão para julgamento na data do encerramento da instrução processual.
*13 Prazo vencido em 15/02/2017 e certidão referente em 03/07/2017.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	20	08/10/2015	0000003-08.2014.5.06.0022*¹	
(Subpasta) Contadoria - Atualização Cálculos	02	27/06/2017	0001451-16.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Contadoria - Conferência/Atualização	42	05/04/2017	0000842-33.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Contadoria - Liquidação	34	02/03/2017	0000459-55.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Diretoria - Certificar	02	30/06/2016	0000566-02.2014.5.06.0022	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	29/05/2017	0000912-50.2014.5.06.0022	
Aguardando atualização de cálculo	01	04/07/2017	0000756-28.2015.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	02	02/02/2017	0000805-06.2014.5.06.0022*²	
Aguardando cálculo - Contadoria	14	20/06/2017	0001465-97.2014.5.06.0022*³	
Aguardando cálculo - Partes	83	16/05/2017	0001648-68.2014.5.06.0022	
Aguardando laudo pericial	03	14/06/2017	0000497-33.2015.5.06.0022	
Aguardando término dos prazos	13	23/05/2017	0000162-48.2014.5.06.0022	
Análise de Liquidação	31	17/04/2017	0000995-32.2015.5.06.0022	
Concluso ao magistrado - Liq*4	25	14/03/2017	0000923-79.2014.5.06.0022	
Cumprimento de providências	01	26/06/2017	0001021-30.2015.5.06.0022	
Iniciar Liquidação	01	15/09/2016	0001321-55.2016.5.06.0022*5	
Minutar Despacho - Liq	07	05/06/2017	0001339-76.2016.5.06.0022	
Minutar expediente da secretaria*7	02	22/05/2017	0000471-69.2014.5.06.0022*6	
Prazos vencidos	37	05/02/2017	0001731-84.2014.5.06.0022*8	
Preparar ato de comunicação	01	10/07/2017	0000064-29.2015.5.06.0022	
Registrar Obrigações de Pagar-Fazer - Liq	01	12/06/2017	0000502-55.2015.5.06.0022	
OBSERVAÇÃO	
*¹ Na subpasta “Diretoria - Ag. Apresentação dos Cálculos Pelo Reclamante”
*² Última parcela do acordo para 30/03/2017.
*³ A data indicada refere-se à da certidão da secretaria de apresentação dos cálculos pelo autor. Peticionamento da reclamada em 19/06/2017.
*4 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
*5  Execução provisória distribuída por dependência.
*6 Encontra-se para cumprimento de diligência conforme despacho de id  bc62a94.
*7 Inexistem processos nas subpastas “Acordo - Alvará Judicial” e “Notificação – Ofício”.
*8 Prazo vencido desde 04/02/2017. 	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec*²	115	15/09/2015	0001111-38.2015.5.06.0022*¹	
(Subpasta) Ag. Praça	01	11/05/2016	0000282-57.2015.5.06.0022*³	
(Subpasta) BACENJUD - Cálculos	01	06/06/2016	0000353-93.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Certificar - Diretor	02	07/11/2016	0001299-31.2015.5.06.0022	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	18/10/2016	0001269-93.2015.5.06.0022	
Aguardando atualização de cálculo	14	20/06/2017	0000680-67.2016.5.06.0022	
Aguardando bloqueio bacen	169	07/06/2017	0001627-58.2015.5.06.0022	
Aguardando comprovantes bancários	35	20/06/2017	0000063-78.2014.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	32	16/09/2016	0000114-21.2016.5.06.0022*4	
Aguardando cálculo - Contadoria	02	03/07/2017	0001629-62.2014.5.06.0022	
Aguardando cálculo - Secretaria	02	30/06/2017	0000092-31.2014.5.06.0022	
Aguardando término dos prazos	72	09/03/2017	0001477-14.2014.5.06.0022	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	01	03/07/2017	0000010-29.2016.5.06.0022	
Analisar Decisão - Exec	01	10/07/2017	0000030-83.2017.5.06.0022	
Analisar expediente da secretaria	05	05/07/2017	0077500-74.2009.5.06.0022	
Análise de Execução	67	07/11/2016	0001146-66.2013.5.06.0022*5	
(Subpasta) Contadoria	07	29/06/2017	0001765-59.2014.5.06.0022	
 (Subpasta) Execução	07	03/07/2017	0000298-74.2016.5.06.0022*6	
(Subpasta) Notificação/Ofício	04	06/07/2017	0000101-61.2012.5.06.0022	
BacenJud	05	07/07/2017	0000962-08.2016.5.06.0022	
Cancelar expediente	01	14/09/2016	0000556-55.2014.5.06.0022	
Cartório de registro de imóveis	03	19/03/2017	0001385-70.2013.5.06.0022	
Concluso ao magistrado - Exec*7	139	22/03/2016	0001793-32.2011.5.06.0022	
Cumprimento de providências	163	13/02/2017	0000289-83.2014.5.06.0022*8	
(Subpasta) Ag. Resultado de Praça/Leilão	04	07/06/2017	0000248-19.2014.5.06.0022*9	
(Subpasta) Contadoria	06	03/04/2017	0001177-18.2015.5.06.0022	
(Subpasta) Contadoria - Adequação de Cálculos	06	06/03/2017	0000314-96.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Diretoria - Certificar	04	25/04/2017	0010189-27.2013.5.06.0022	
InfoJud	01	16/05/2017	0000165-08.2011.5.06.0022	
Iniciar Execução	04	18/04/2017	0001228-68.2011.5.06.0022	
Intimações automáticas com pendências - Exec	01	05/07/2017	0037600-21.2008.5.06.0022	
Minutar Decisão - Exec	02	03/07/2017	0001093-22.2012.5.06.0022	
Minutar Despacho - Exec	12	12/05/2017	0000480-94.2015.5.06.0022	
Minutar expediente da secretaria*11	26	17/02/2017	0001706-71.2014.5.06.0022*10	
(Subpasta) Notificação - Ofício	01	08/06/2017	0001088-68.2010.5.06.0022	
Minutar sentença - Exec	03	04/04/2017	0001355-06.2011.5.06.0022	
Prazos vencidos	308	23/03/2016	0001736-09.2014.5.06.0022	
Preparar ato de comunicação	04	14/06/2017	0001363-75.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Notificação - Mandado	01	03/07/2017	0001577-66.2014.5.06.0022	
Preparar comunicação	31	09/06/2017	0000362-50.2017.5.06.0022*12	
(Subpasta) Execução - Carta Precatória	01	13/06/2017	0058000-22.2009.5.06.0022	
(Subpasta) Execução - Mandado de Penhora	04	09/06/2017	0000699-39.2017.5.06.0022	
(Subpasta) Notificação - DEJT	01	19/06/2017	0001184-10.2015.5.06.0022	
(Subpasta) Notificação - Mandado	01	21/06/2017	0010335-68.2013.5.06.0022	
Recebimento de instância superior	03	28/06/2017	0001250-58.2013.5.06.0022	
Registrar no BNDT - Exec	02	12/06/2017	0001140-59.2013.5.06.0022	
Registrar obrigações de pagar	02	27/06/2017	0001161-98.2014.5.06.0022	
Registrar parcelas ou despesas processuais - Acordo	01	03/07/2017	0000652-70.2014.5.06.0022	
Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos	01	27/06/2017	0000120-96.2014.5.06.0022	
RenaJud	04	03/04/2017	0001460-07.2016.5.06.0022*13	
Transferir ou desbloquear bacen	06	12/05/2017	0000460-40.2014.5.06.0022*14	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardando resposta de e-mail emitido a juízo deprecante desde 15/09/2015.
*² Inexistem processos nas subpastas “BACENJUD - Para Preparar Minuta” e “Contadoria” e “RENAJUD/INFOJUD” 
*³ CPE, com determinação para reserva de crédito nos autos nº 000011863.2013.5.06.0022 que se encontram já com praça designada.
*4  Última parcela vencida em 13/02/2017.
*5  Na subpasta “Diretoria - Certificar Pendências”.
*6  Encontra-se para confecção de mandado de citação.
*7 Processos encontram-se sem conclusão nominal ao magistrado
*8 Na subpasta “Ag. Comprovante de recolhimento/transferência”
*9  Próximo e último leilão designado para 24/07/2017.
*10 Encontra-se na subpasta “Assistência da Diretoria - Certidão de Habilitação de Crédito”
*11 Inexistem processos nas subpastas “Acordo - Alvará Judicial” e “Acordo - Alvará de Transferência”
*12 Para citação postal, onde existem, ao todo, 22 processos na respectiva subpasta.
*13 A data indicada refere-se à do ultimo despacho determinando consulta ao referido convênio.
*14A data indicada refere-se à do ultimo ato processual praticado nos autos “Resultado do Bacenjud e Comprovante de Transferência” 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/7/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	16	02/12/2016	0001549-06.2011.5.06.0022	
	Perito	04	12/12/2016	0001281-78.2013.5.06.0022	
	Terceiros	07	29/06/2017	0000648-04.2012.5.06.0022	
Petições a juntar aos autos 	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	81	26/05/2017	0000853-67.2011.5.06.0022	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	-	-	-	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	39	10/03/2017	0000136-84.2013.5.06.0022	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	12/07/2017	0000991-97.2012.5.06.0022	

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 20/04/2016 (processo n.º 0000619-51.2012.5.06.0022).

*No tocante aos ofícios, praças a realizar, e mandados não existem pendências.

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 30/5/2017 (processo n.º 0000273-66.2013.5.06.0022).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 04/05/2017 (processo n.º 0000915-39.2013.5.06.002).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 359 (trezentos e cinquenta e nove) feitos, sendo 55 (cinquenta e cinco) em 2015, 219 (duzentos e dezenove) em 2016 e 85 (oitenta e cinco) em 2017 (até a presente data).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
22.ª VT do Recife	1.648	1.495	90,72%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
22.ª VT do Recife	     1.006	         1.006	       0	    111% 	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
22.ª VT do Recife	       1.495 	           537	      33,52% 	   35,92%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
22.ª VT do Recife	       772	    471	        0	       0	     61,01%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 22.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16

    	Resultado	
22.ª VT do Recife	        221	      126	     130	      217	      99,81%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que constatado nos despachos dos processos n.ºs 0001768-77.2015.5.06.0022, 0000994-47.2015.5.06.0022 e 0000120-96.2014.5.06.0022;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000859-69.2014.5.06.0022 e 0000092-31.2014.5.06.0022;
- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (observem-se os artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000165-08.2011.5.06.0022, 0164900-34.2006.5.06.0022, 0000492-74.2016.5.06.0022, 0001402-04.2016.5.06.0022, 0001738-42.2015.5.06.0022, 0000081-65.2015.5.06.0022, 0000658-09.2016.5.06.0022, 0000412-47.2015.5.06.0022. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 1.357 (um mil trezentos cinquenta e sete) bloqueios, 567 (quinhentos e sessenta e sete) desbloqueios e 548 (quinhentas e quarenta e oito) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 547 (quinhentas e quarenta e sete) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001649-19.2015.5.06.0022 e 0000424-95.2014.5.06.0022; e

- não inclue, na pauta, habitualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, mas apenas na Semana Nacional de Conciliação. Esclareceu-se, entretanto, que, por meio de despacho, informa-se que, independente de designação de audiência específica para tal fim, as partes podem comparecer em qualquer dia, no horário de atendimento ao público, para realização de acordo. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação ao controle de carga dos autos (vez que há dois processos com pendências de 2/12/2016 e 12/12/2016) e expedição de certidões (pendente desde 20/04/2016). Quanto aos processos digitais, constatou-se regular controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 10/7/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face da constatação de 699 processos com petições não apreciadas, e 129 processos aguardando encerramento do secretário de audiência), bem assim de impulsionar os processos com mais de 60 dias sem movimentação, e de proceder maior controle dos prazos vencidos e da triagem inicial. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) adequação das divergências entre o sistema informatizado e a realidade; b) inspeção de 571 processos; c) emissão de 105 ordens para bloqueio eletrônico; d) despachados 355 processos físicos e eletrônicos; e) 3 processos fora de pauta; f) 346 processos com execução suspensa; g) 293 processos sem tramitação há mais de 60 dias; e h) 4 processos com carga vencida e notificados.

- Existem 62 (sessenta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem em 40 (quarenta) desses documentos, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0088400-24.2006.5.06.0022, 0000971-38.2014.5.06.0022, 0000992-53.2010.5.06.0022, 0157800-57.2008.5.06.0022, 0010377-65.2013.5.06.0022 e 0000095-49.2015.5.06.0022).  Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, sendo frustrada tal medida, determina-se a notificação da própria parte, sem prejuízo de posterior diligência por meio de oficial de justiça;

- O Juízo prolata sentenças de forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário sempre que possível; 

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao recolhimento das custas processuais: 0000517-58.2014.5.06.0022, 0000812-61.2015.5.06.0022, 0001809-78.2014.5.06.0022, 0001260-34.2015.5.06.0022, 0000681-86.2015.5.06.0022, 0000018-75.2017.5.06.0020, 0000636-82.2015.5.06.0022, 0010212-70.2013.5.06.0022 e 0000316-32.2015.5.06.0022;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 23 (vinte e três) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 105 (cento e cinco) sentenças e 78 (setenta e oito) decisões de incidentes processuais, e 172 (cento e setenta e dois) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 25 (vinte e cinco) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 5 (cinco) dias, bem assim da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 7 (sete) dias e ordinário em 23 (vinte e três) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo em 7 (sete) dias e no ordinário em 11 (onze) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em julho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 18 (dezoito) dias, e da instrução em 71 (setenta e um) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 17 (dezessete) dias, e na execução em 271 (duzentos e setenta e um) dias, porém houve redução na liquidação em 11 (onze) dias; g) aumento na quantidade de processos na fase de conhecimento em 18 (dezoito), na liquidação em 121 (cento e vinte e um), e na execução em 389 (trezentos e oitenta e nove); e h) acréscimo do saldo remanescente em 648 (seiscentos e quarenta e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, em face desta unidade judiciária, houve a formalização de três pedidos de providências (0000034-26.2016.5.06.0000, 0000057-69.2016.5.06.0000 e 0000072-04.2017.5.06.0000) e duas reclamações correicionais (0000033-41.2016.5.06.0000 e 0000037-78.2016.5.06.0000) julgados improcedentes e arquivados.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edmilson Alves da Silva e Wiviane Maria Oliveira de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral);

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT. 

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente no tocante aos processos n.ºs 0001549-06.2011.5.06.0022 e 0001281-78.2013.5.06.0022;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Expedição de ata de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, nos casos cabíveis;

- Liberação dos depósitos recursais quando da baixa dos processos do Tribunal; 

- Prolação de sentenças líquidas, em ambos os ritos, quando possível;

- Indicação de contas pelos reclamantes e advogados para depósito das parcelas de acordo;

- Comunicação aos peritos por e-mail, telefone e Whatsapp;

- Consultas pela Intranet, Internet, PJe, e-mail e telefone, para obter informações das cartas precatórias; 

- Divisão dos processos eletrônicos por numeração e tarefas; 

- Declarações do Imposto de Renda condicionadas, desde março de 2010, em pasta na rede de informática, evitando-se gasto com papel, com acesso dos advogados pelo microcomputador da Secretaria;

- Elaboração de banco de dados, na rede de informática, com cópias dos contratos sociais e alterações, se houver, das empresas executadas, evitando-se consultas reiteradas ao sistema;

- Execução impulsionada de ofício até a utilização de todas as ferramentas de convênios disponíveis; 

- Envio dos alvarás de transferência dos processos eletrônicos (conta corrente, custas, INSS, FAT) para a Caixa Econômica Federal por e-mail; e

- Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificada a necessidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Providenciar a detetização contra ratos, baratas e escorpiões;

- Manutenção do prédio em relação às infiltrações do teto;

- Melhorar as condições do estacionamento, porque não há condições de acesso em dias de chuva;

- Providenciar meios para melhorar o fornecimento de água e eliminar o mau cheiro decorrente do retorno do esgoto; e
   	
- Maior diálogo entre a primeira e a segunda instância.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 42 - 2017 de 18/7/2017.