ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA RRALIZADA NA 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 22 DE JULHO DE 2022

No dia 22 (vinte e dois) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 21ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelo Edital n.º 18/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de maio e 3 de junho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. André Luiz Machado, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Carolina de Oliveira Pedrosa, o Diretor de Secretaria, o Bel. Genival dos Santos Pereira Júnior, e os demais servidores ali lotados: Marina Pereira de Moura, José Bartolomeu Miranda Maciel Júnior, Rosilene Silva, Fernando Júnior de Oliveira, Fernando Ceza Lima de Andrade, José Carlos de Souza Silva, Kátia Angelim Ovídio Silva, Renata Sampaio de Alvarenga Mafra, Emanuel Ayres Fragoso Filho, bem como as servidoras Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos e Maria da Conceição Oliveira da Silva, em que pese se encontrarem em fruição de férias (20/07 a 29/08/2022, e de 27/06 a 26/07/2022, respectivamente).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 19/07/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), TRT6 – GP – GVP – CRT n. 03/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022,  TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 008/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, os trabalhos da secretaria foram distribuídos da seguinte forma: as estagiárias realizam as notificações (intimações pelo sistema, editais e e-cartas), como também auxiliam a digitalização de processos físicos e sua juntada aos autos eletrônicos; o encarregado de audiências se responsabiliza pelos atos típicos de audiência, como intimações de partes e testemunhas, inclusão de processos na pauta, conforme orientação do Juiz; os assistentes dos Juízes são responsáveis pelas sentenças, decisões e despachos, incluindo os incidentes, liminares e homologação de acordos; os contadores estão encarregados das atividades típicas da contadoria, como liquidações, revisões, atualizações, manifestações e rateios; os demais servidores da secretaria se responsabilizam pelo atendimento ao público, emissão de intimações, ofícios, mandados, alvarás, RPV/Precatórios, marcação de praça/leilões, e-mails, requisição de honorários periciais, certidões de habilitação de crédito e todos os convênios, estando o Diretor e sua assistente encarregados de toda a parte administrativa da Unidade, como também do escaninho, da tarefa de ‘prazos vencidos’, movimentação dos processos pendentes nas tarefas ‘análise’ e ‘triagem inicial’, respostas aos e-mails da Unidade, sobrestamentos vencidos, certidão para arquivamento definitivo e projeto garimpo. Frisa-se que se tem observado a abertura da Unidade para o atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), conforme os protocolos sanitários e independentemente de agendamento. O Diretor registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), está se adotando um rodízio, porém em menor escala, entre os integrantes da Vara autorizados para o teletrabalho, incluindo os assistentes de Juiz, ressaltando possuir uma assistente em regime de teletrabalho integral. Destacou que as estagiárias comparecem diariamente, sendo flexibilizado apenas o horário, e que os contadores, uma vez na semana, sempre mantendo a secretaria com, pelo menos, o mínimo necessário de 50% previsto no normativo. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	28/12/2005	
Data da última correição realizada	21/07/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ANDRÉ LUIZ MACHADO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Ato TRT GP n.º 180/2020)

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA 	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/09/2021 (Ato TRT GP n.º 144/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Genival dos Santos Pereira Júnior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.11.2020	
Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria 	23.05.2022	
Marina Pereira de Moura	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	05.11.2020	
José Bartolomeu Miranda Maciel Júnior	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	01.09.2021	
Rosilene Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 
 Substituto e Calculista	14.04.2021	
Fernando Júnior de Oliveira	Técnico Judiciário	Calculista	09.08.2021	
Fernando Ceza Lima de Andrade	Técnico Judiciário 	Secretário de Audiência	01.10.2021	
José Carlos de Souza Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	04.07.2022	
Kátia Angelim Ovídio Silva	Técnico Judiciário	Assistente	27.09.2012	
Renata Sampaio de Alvarenga Mafra	Analista Judiciário	Assistente	21.01.2022	
Emanuel Ayres Fragoso Filho	Técnico Judiciário	-	19.01.2015	
Maria da Conceição Oliveira da Silva	Técnico Judiciário	-	24.05.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
30	342	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 21/07/2021 a 22/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Bruna Lorena de Abreu Velozo	04.10.2021	
Glecielly Monique Alves de Siqueira	18.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
21ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
André Luiz Machado	311	255	151	152	
Carolina de Oliveira Pedrosa	323	159	140	91	
Ana Paula Mendonça Montalvão	7	3	1	1	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	49	42	8	17	
Armando da Cunha Rabelo Neto	5	2	-	2	
Arthur Ferreira Soares	20	21	9	6	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	18	10	1	6	
Cássia Barata de Moraes Santos	15	1	3	-	
Edson Luis Bryk	26	20	7	10	
José Augusto Segundo Neto 	34	83	18	64	
Juliana Lyra Barbosa	43	-	16	-	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	-	3	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	4	2	-	1	
Theanna de Alencar Borges	22	22	4	12	
Sem vinculação à magistrado	-	-	-	269	
Total	877	623	358	631	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 21ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
André Luiz Machado	45	
Carolina de Oliveira Pedrosa	42	
Ana Paula Mendonça Montalvão	23	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	7	
Armando da Cunha Rabelo Neto	10	
Arthur Ferreira Soares	23	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	6	
Cássia Barata de Moraes Santos	34	
Edson Luis Bryk	56	
José Augusto Segundo Neto 	75	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	16	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	42	
Theanna de Alencar Borges	14	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	44	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
21ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
André Luiz Machado	90	13	103	
Carolina de Oliveira Pedrosa	62	52	114	
Edson Luis Bryk 	1	-	1	
Elbia Lidice Spencer Dowsley	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	155	65	220	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 22/07/2022, às 14h.

Sentença pendente no Observatório por erro de lançamento -  Dr. Andre Luiz Machdo:
ATOrd0000255-33.2022.5.06.0021 – Encerrada a conclusão em 02/06/2000

Sentenças pendentes com prazo vencido - Dr. André Luiz Machado:
1.	ATOrd 0000461-18.2020.5.06.0021 – 26/04/2022
2.	ATOrd 0000937-90.2019.5.06.0021 – 02/05/2022
3.	ATOrd 0000610-14.2020.5.06.0021 – 02/05/2022
4.	ATOrd 0000123-44.2020.5.06.0021 – 02/05/2022
5.	ATOrd 0000320-96.2020.5.06.0021 – 02/05/2022
6.	ATOrd 0000530-50.2020.5.06.0021 – 02/05/2022
7.	ATOrd 0000941-93.2020.5.06.0021 – 02/05/2022
8.	ConPag 0000406-52.2019.5.06.0005 – 02/05/2022
9.	ATOrd 0000323-51 .2020.5.06.0021 – 03/05/2022
10.	ATOrd 0000762-62.2020.5.06.0021 – 04/05/2022
11.	ATOrd 0000919-98.2021.5.06.0021 – 09/05/2022
12.	ATOrd 0000939-26.2020.5.06.0021 – 11/05/2022
13.	ATOrd0000212-67.2020.5.06.0021 – 12/05/2022

Sentenças com prazo vencido - Dra Carolina de Oliveira Pedrosa:
1.	ATOrd 0001178-64.2019.5.06.0021 - 04/04/2022
2.	ATOrd 0000734-31.2019.5.06.0021 - 04/04/2022
3.	ATOrd 0000183-51.2019.5.06.0021 – 04/04/2022
4.	ATSum 0000774-76.2020.5.06.0021 – 11/04/2022
5.	ATOrd 0000336-50.2020.5.06.0021 - 11/04/2022
6.	ATOrd 0001110-34.2020.5.06.0101 - 11/04/2022
7.	ATOrd 0000073-18.2020.5.06.0021 - 12/04/2022
8.	ATOrd 0000820-31.2021.5.06.0021 - 20/04/2022
9.	ATOrd 0000354-08.2019.5.06.0021 – 25/04/2022
10.	ATSum 0000075-56.2020.5.06.0101 - 25/04/2022
11.	ATOrd 0001225-72.2018.5.06.0021 – 26/04/2022
12.	ATSum 0000044-94.2020.5.06.0021 - 28/04/2022
13.	ATOrd 0000395-80.2020.5.06.0007 - 29/04/2022
14.	ATOrd 0000887-93.2021.5.06.0021 – 02/05/2022
15.	ATSum 0000602-37.2020.5.06.0021 - 02/05/2022
16.	ATOrd 0000938-07.2021.5.06.0021 - 05/05/2022
17.	ATOrd 0000327-25.2019.5.06.0021 - 05/05/2022
18.	ATOrd 0000183-17.2020.5.06.0021 – 05/05/2022
19.	ACC 0000838-52.2021.5.06.0021 – 05/05/2022
20.	ATOrd 0001012-95.2020.5.06.0021 – 10/05/2022
21.	ATSum 0000084-76.2022.5.06.0021 – 10/05/2022
22.	ATSum 0000078-69.2020.5.06.0021 – 10/05/2022
23.	ATOrd 0000008-23.2020.5.06.0021 – 12/05/2022
24.	ATOrd 0001200-25.2019.5.06.0021 – 16/05/2022
25.	ATSum 0001278-53.2018.5.06.0021 – 16/05/2022
26.	ATOrd 0000154-98.2019.5.06.0021 – 16/05/2022
27.	ATOrd 0000688-71.2021.5.06.0021 – 16/05/2022
28.	ATOrd 0000932-34.2020.5.06.0021 – 16/05/2022
29.	ATSum 0000024-40.2021.5.06.0021 – 17/05/2022
30.	ATSum 0000958-32.2020.5.06.0021 – 17/05/2022
31.	ATOrd 0000547-52.2021.5.06.0021 – 17/05/2022
32.	ATOrd 0000063-03.2022.5.06.0021 – 18/05/2022
33.	ATOrd 0000464-36.2021.5.06.0021 – 18/05/2022
34.	ATSum 0000235-13.2020.5.06.0021 – 18/05/2022
35.	ATOrd 0001032-86.2020.5.06.0021 – 18/05/2022
36.	ATOrd 0000651-78.2020.5.06.0021 – 19/05/2022
37.	ATOrd 0000628-35.2020.5.06.0021 – 19/05/2022
38.	ATSum 0000795-18.2021.5.06.0021 – 23/05/2022
39.	ATOrd 0001105-29.2018.5.06.0021 – 24/05/2022
40.	ATOrd 0000889-97.2020.5.06.0021 – 24/05/2022
41.	ATSum 0000877-83.2020.5.06.0021 – 25/05/2022
42.	ATOrd 0001027-64.2020.5.06.0021 – 25/05/2022
43.	ATOrd 0000578-09.2020.5.06.0021 – 25/05/2022
44.	ConPag 0000168-82.2019.5.06.0021 – 26/05/2022
45.	ATOrd 0000765-80.2021.5.06.0021 – 27/05/2022
46.	ATOrd 0000851-85.2020.5.06.0021 – 30/05/2022
47.	ATOrd 0000985-40.2021.5.06.0003 – 31/05/2022
48.	ATOrd 0000918-16.2021.5.06.0021 – 01/06/2022
49.	ATOrd 0001038-30.2019.5.06.0021 – 01/06/2022
50.	ATOrd 0000940-11.2020.5.06.0021 – 02/06/2022
51.	ATOrd 0000727-68.2021.5.06.0021 – 02/06/2022
52             ATOrd 0001085-09.2016.5.06.0021 – (ATO 01/2019 em seu Art.7º)

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       21ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	13	-	13	
Carolina de Oliveira Pedrosa	19	8	27	
José Augusto Segundo Neto	1	3	3	
Alexandre Franco Vieira	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	6	-	6
	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	11	49	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 22/07/2022, às 14h.

Embargos de Declaração prazo vencido - Dra. Carolina de Oliveira Pedrosa:
 1.	ATOrd 0000600-67.2020.5.06.0021 – 01/06/2022
2.	ATOrd 0001036-26.2020.5.06.0021 – 06/06/2022
3.	ATOrd 0000268-37.2019.5.06.0021 – 10/06/2022
4.	ATOrd 0000067-11.2020.5.06.0021 – 10/06/2022
5.	ATSum 0000539-12.2020.5.06.0021 – 10/06/2022
6.	ATOrd 0000486-94.2021.5.06.0021 – 27/06/2022
7.	ATOrd 0001051-92.2020.5.06.0021 – 04/07/2022
8.	ATOrd 0001044-73.2019.5.06.0009 – 11/07/2022
9.	ATSum 0000644-43.2021.5.06.0021 – 11/07/2022
10.	ATOrd 0001716-50.2016.5.06.0021 – 12/07/2022
11.	ATOrd 0000306-49.2019.5.06.0021 – 15/07/2022
12.	ATOrd 00001212-73.2018.5.06.0021 – 19/07/2022
13.	ATOrd 0000055-31.2019.5.06.0021 – 19/07/2022
14.	ATOrd 0000343-76.2019.5.06.0021 – 19/06/2022
15.	ATOrd 0001148-34.2016.5.06.0021 – 20/07/2022

Embargos de Declaração prazo vencido - Dr. José Augusto Segundo Neto:
1.	ATOrd 0001656-43.2017.5.06.0021 – 10/06/2022
2.	ATSum 0000026-10.2021.5.06.0021 – 14/06/2022
3.	ATOrd 0000903-18.2019.5.06.0021 – 14/06/2022

Tutela constante no observatório por erro de lançamento:
ATSum 0000322-32.2021.5.06.0021 – 28/07/2021;

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
21ª V.T do Recife	623	631	358	44	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1 Juiz Titular ANDRÉ LUIZ MACHADO (ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020, ATO TRT GP Nº 180/2020).*

Mês	JULHO/21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	78,13%	45,45%	38,71%	127,27%	119,05%	45,71%	
Conciliações	28,13%	31,17%	37,10%	4,55%	61,90%	28,57%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	127,78%	42,50%	32,61%	73,91%	59,72%	48,78%	
Conciliações	5,56%	17,50%	26,09%	50,00%	22,22%	29,27%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 19/10/2021 a 17/11/2021, de 25/01/2022 a 13/02/2022, de 06/03/2022 a 25/03/2022, e de 28/06/2022 a 17/07/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de 24/09/2021 a 08/10/2021, e de 09/10/2021 a 18/10/2021,  em face de  ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad’s de nº 15908/2021 e de nº 16582/2021, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/07/2022).

5.6.2 Juíza Substituta CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA (ATUAÇÃO: a partir de 01/09/2021, Portaria TRT6 GCR nº 144/2021).**

*A Portaria TRT6-GCR Nº 144/2021, DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho Dra. CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA, para atuar como Juíza Substituta Auxiliar, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2021, na 21ª Vara do Trabalho do Recife.

Mês	JULHO/21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	-	-	-	28,36%	41,18%	24,32%	
Conciliações	-	-	-	25,37%	21,57%	32,43%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	42,86%	44,87%	43,66%	85,19%	49,02%	91,67%	
Conciliações	10,71%	38,46%	36,62%	29,63%	39,22%	36,11%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 18/04/2022 a 07/05/2022,  assim como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de 25/10/2021 a 26/10/2021, e de 31/01/2022 a 04/02/2022,  em face de  ‘licença para tratamento de saúde’, conforme Proad’s de nº 18.237/2021 e de nº 1.825/2022, respectivamente, bem como se afastou das suas atividades judicantes no período de 08/07/2022 a 08/07/2022, em razão de ‘licença para acompanhar pessoa da família’, conforme Proad de nº 13.224/2022  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/07/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
21ª VT do Recife	538*	586	41	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/07/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
21ª VT do Recife	55	-	-	-	150	Sumaríssimo	Ordinário	
						200	200	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 20/07/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que as audiências ocorrem de segunda a sexta-feira e que os “Magistrados se revezam nos dias da semana, de modo que, em uma semana um deles realiza as audiências em 3 dias e na outra semana, em 2 dois, e assim sucessivamente”. Afirmou que as pautas “são compostas diariamente por 5 processos, sendo 01 (um) sumaríssimo, às 08:30 h., e 04 (quatro) instruções, às 09:00 h., 09:30 h., 10:00 h. e 10:30h”, sendo incluídos, semanalmente, 25 (vinte e cinco) processos. Finaliza afirmando que a Unidade continua utilizando o rito emergencial e que as últimas audiências de instrução estão designadas para fevereiro de 2023, em ambos os ritos. 
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.07.2021 a 30.06.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 19 audiências de instrução semanais (17 do rito ordinário e 2 do rito sumaríssimo) e 2 audiências Unas semanais, considerando um denominador de 9,17 meses, deduzidos 50% do período de férias quando os magistrados Titular/ Zoneado atuam sozinhos e o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. As últimas audiência de Instrução (rito ordinário e sumaríssimo) estão marcadas para 06/02/2023, e a última audiência Una, para 04/08/2022. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que em todos os dias da semana há juiz na Vara.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
21ª VT do Recife 	Segundas às Sextas-feiras 	2	-	19	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 20/07/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/07/2021 a 30/06/2022 e considerada a média de 9,17 meses, considerando que nos dias de férias (110 dias), os magistrados titular/substituto atuam sozinhos e excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que, no tocante às audiências canceladas em razão da COVID, “todos os processos aptos à realização de audiência foram incluídos na pauta”, Informou ainda que a Unidade observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021 e que, em regra, as audiências estão sendo marcadas presencialmente, sendo excepcionalmente “facultada a participação remota de parte, testemunha ou advogado que por alguma razão esteja impedido de se deslocar para a sala de audiência, desde que os fatos sejam comprovados nos autos com antecedência razoável”. Afirmou que nas audiências mistas é utilizada a plataforma ZOOM, e, em geral, a Unidade utiliza o Sistema AUD4. No entanto, mencionou que ainda não foi utilizado o Sistema SISDOV, pois o servidor que recebeu treinamento foi removido pra outra Vara. Por fim, restou informado que a Vara do Trabalho tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital”, e que efetua a marcação desta característica nos autos eletrônicos, ou os desmarca em caso de divergência de uma das partes. Confirmou, ainda, a ciência da Unidade a respeito da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem seu interesse, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, já tendo exercido essa faculdade.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 21/07/2022)	
21ª VT do Recife	939	866	567	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 21/07/2022 às 09:35.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

21ª VT do Recife	57	4.906	4.963	130	4.376	4.506	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 20/07/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 21/07/2022	
	Físicos*	PJe	
21ª VT do Recife	-	4.689	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 21/07/2022 às 09:37.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que apenas não foram digitalizados os processos que estão “aguardando baixa no TST”,  inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
21ª V.T do Recife	1.185	350	1.337	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
 *Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada ao PJe no dia 19/07/2022, existem 332 processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 99 (noventa e nove) com Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’, 13 (treze) com Chip ‘cálculo - retificação’, 10 (dez) com Chip ‘cálculo – manifestação’, 144 (cento e quarenta e quatro) com Chip ‘cálculo - atualização’, e 66 (sessenta e seis) com chip ‘cálculo – aguardar secretaria’. 
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 21.07.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: Cálculo – aguardar contadoria; cálculo – retificação; cálculo – manifestação; cálculo – atualização, e cálculo – aguardar secretaria:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000002-16.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000002-26.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000003-64.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000008-57.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000015-15.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000016-50.2017.5.06.0006	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000020-37.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000025-25.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000031-66.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000071-48.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000079-54.2022.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000091-68.2022.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000092-24.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000093-09.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000121-40.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000153-16.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000168-14.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000177-10.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000183-46.2022.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000186-69.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000188-73.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000202-91.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000215-56.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000237-80.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000239-16.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000246-42.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000252-15.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000257-37.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000259-07.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000265-82.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000274-10.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000277-28.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/03/2022	Aguardando prazo	
0000330-43.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000342-91.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000382-73.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000385-91.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000410-41.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000435-83.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000446-83.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000466-11.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000509-40.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000512-05.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000512-92.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000533-05.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000536-91.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000545-19.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000554-78.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000558-81.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000561-07.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000571-17.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000587-05.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000593-56.2012.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000597-78.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000617-40.2019.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	03/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000617-45.2016.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000681-16.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000699-08.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000703-50.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000714-69.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000725-98.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000737-83.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000748-20.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000755-22.2010.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000764-03.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000781-68.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/03/2022	Aguardando prazo	
0000784-23.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000785-42.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000785-81.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000834-49.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000847-48.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000856-73.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000891-67.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	19/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000911-05.2013.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000924-57.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000933-19.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000977-38.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000978-91.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001011-13.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/04/2022	Cumprimento de Providências	
0001012-28.2020.5.06.0011	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001019-58.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001026-16.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001039-54.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001052-77.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001054-81.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001055-66.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001094-52.2017.5.06.0015	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001095-48.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001098-37.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001137-97.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001177-79.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001200-53.2018.5.06.0023	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001208-36.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001221-69.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	12/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001223-05.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001308-59.2016.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001460-78.2014.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001536-97.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001537-42.2017.5.06.0002	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001565-84.2016.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001592-38.2014.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001600-10.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001615-76.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001625-23.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/03/2022	Assinar despacho	
0001665-05.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0085200-75.2007.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 105.  Relatório gerado em 21 de julho de 2022 às 12:28:02.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000006-92.2016.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000147-04.2022.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000219-88.2022.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000351-82.2021.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	12/07/2022	Aguardando prazo	
0000364-67.2010.5.06.0021	Execução	Cálculo - retificação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000445-35.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000503-38.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000534-29.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - retificação	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000670-89.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - retificação	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000704-90.2018.5.06.0001	Execução	Cálculo - retificação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000740-14.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - retificação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001240-80.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - retificação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001417-83.2010.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001479-79.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - retificação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001542-41.2016.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001839-87.2012.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - retificação	14/07/2022	Aguardando prazo	
0001846-40.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - retificação	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 17.  Relatório gerado em 21 de julho de 2022 às 12:43:07.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000507-75.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - manifestação	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000652-78.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - manifestação	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001251-75.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - manifestação	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001301-72.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - manifestação	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001594-73.2016.5.06.0009	Execução	Cálculo - manifestação	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001667-72.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - manifestação	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001694-55.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0010169-39.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - manifestação	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 8.  Relatório gerado em 21 de julho de 2022 às 12:49:46.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000004-93.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000018-33.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000040-62.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000043-17.2019.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000047-59.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000053-71.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	05/07/2022	Elaborar despacho	
0000061-77.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	04/03/2022	Aguardando prazo	
0000062-23.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000063-71.2020.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000086-51.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000107-22.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000117-71.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000121-74.2020.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000127-13.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000139-08.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000148-86.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000161-30.2022.5.06.0007	Conhecimento	Cálculo - atualização	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000168-87.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000173-02.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000181-18.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000202-52.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000203-42.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000210-68.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000212-09.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000250-84.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000260-55.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000261-84.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000267-47.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000282-16.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000284-83.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	09/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000286-29.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000314-21.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000338-49.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000339-68.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000341-09.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000363-67.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000379-16.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000392-20.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	12/07/2022	Aguardando prazo	
0000393-97.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000397-37.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000425-05.2022.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000434-79.2013.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000438-48.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000453-17.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	14/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000459-92.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000470-14.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000473-95.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000474-85.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000512-73.2013.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000514-33.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000516-03.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	15/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000519-84.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000553-69.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000562-26.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000610-82.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000612-91.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	02/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000616-55.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	10/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000624-66.2018.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000633-57.2020.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	31/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000648-70.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000650-06.2014.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000652-29.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000683-49.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	16/03/2022	Elaborar despacho	
0000691-36.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000692-50.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000703-40.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	30/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000707-77.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000708-96.2020.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000710-62.2021.5.06.0011	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000716-39.2021.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000720-13.2020.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000733-80.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000756-89.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000758-74.2010.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000788-94.2019.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000789-50.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000805-33.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	18/03/2022	Cumprimento de Providências	
0000815-77.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	17/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000815-92.2010.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000842-02.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000842-70.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-47.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000861-37.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000887-11.2012.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000937-71.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	01/02/2022	Aguardando prazo	
0000948-61.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000953-44.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000956-33.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000956-62.2020.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000972-50.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001014-12.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001053-33.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001060-88.2019.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001060-98.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001084-97.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001086-86.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001104-83.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001117-77.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	24/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001129-57.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001142-22.2019.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001168-88.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001180-34.2019.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	11/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001195-47.2012.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001201-10.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001242-55.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001353-29.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001362-88.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001422-71.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001438-15.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001440-92.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	01/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001441-67.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	17/05/2022	Aguardando prazo	
0001462-87.2010.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001499-75.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	27/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001605-66.2016.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001638-22.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	12/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0001639-07.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001652-50.2010.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001666-98.2014.5.06.0019	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001672-94.2017.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - atualização	07/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001692-95.2011.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001706-06.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001723-76.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001728-30.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001737-60.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	27/04/2022	Cumprimento de Providências	
0001738-84.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	16/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001751-44.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - atualização	02/05/2022	Elaborar despacho	
0001754-96.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	20/06/2022	Cumprimento de Providências	
0010046-41.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	13/06/2022	Cumprimento de Providências	
0010161-62.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0010234-34.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0086600-56.2009.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0104900-66.2009.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0162800-07.2009.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0163400-33.2006.5.06.0021	Execução	Cálculo - atualização	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 134.  Relatório gerado em 21 de julho de 2022 às 12:56:08.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000029-38.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000036-25.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	29/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000067-16.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000075-56.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000127-23.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000144-25.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000146-97.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000237-27.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000353-57.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Aguardando prazo	
0000354-52.2012.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000360-15.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000368-65.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000389-02.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000396-62.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000400-37.2018.5.06.0019	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000402-69.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000551-65.2016.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000557-33.2020.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000559-03.2020.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000563-74.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000609-73.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000628-06.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000643-72.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000751-67.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000794-04.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	28/06/2022	Cumprimento de Providências	
0000801-25.2021.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000811-11.2017.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000836-53.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000839-08.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000851-90.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000854-21.2012.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000865-45.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000933-87.2018.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000957-47.2020.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/05/2022	Elaborar despacho	
0000991-32.2014.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001015-84.2019.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001034-32.2015.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001049-48.2017.5.06.0015	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001054-62.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001084-87.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001097-62.2012.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001098-03.2019.5.06.0021	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001102-11.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001105-97.2016.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/05/2022	Cumprimento de Providências	
0001116-58.2018.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	13/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001159-58.2019.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	14/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001175-80.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	11/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001222-54.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	19/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001253-74.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	12/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001323-91.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001373-25.2014.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	15/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001409-33.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	07/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001422-71.2011.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001703-17.2017.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001751-44.2015.5.06.0021	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	02/05/2022	Elaborar despacho	
0010099-22.2013.5.06.0021	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 56.  Relatório gerado em 21 de julho de 2022 às 13:02:24.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
21ª V.T do Recife		569	249	816	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
21ª VT do Recife	569	536	548	44	249	816	1442	
Varas da Capital	435	360	284	30	271	963	1312	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 21/07/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	346	23/11/2015	0010215-28.2013.5.06.0021	
Aguardando audiência	419	24/01/2022*¹	0000983-79.2019.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	113	15/12/2021*²	0000030-18.2019.5.06.0021	
Aguardando final do sobrestamento	53	14/07/2021*³	0000682-98.2020.5.06.0021	
Aguardando prazo	367	02/06/2022*4	0000392-15.2022.5.06.0021	
Assinar decisão	5	20/07/2022	0001075-57.2019.5.06.0021	
Assinar despacho	35	14/07/2022	0000666-13.2021.5.06.0021	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	20/07/2022	0000545-48.2022.5.06.0021	
Assinar sentença	2	15/07/2022	0000026-10.2021.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	60	03/05/2022*5	0000617-40.2019.5.06.0021	
Elaborar decisão	39	13/06/2022	0000583-65.2019.5.06.0021	
Elaborar decisão - Dependência	1	21/07/2022	0000558-47.2022.5.06.0021	
Elaborar despacho	271	10/06/2022	0000977-09.2018.5.06.0021	
Elaborar sentença	241	29/03/2022	0000550-41.2020.5.06.0021	
Escolher tipo de arquivamento	52	30/06/2022*6	0000089-69.2020.5.06.0021	
Prazos Vencidos	36	21/07/2022	0000531-64.2022.5.06.0021	
Preparar expedientes e comunicações	157	01/06/2022	0000915-61.2021.5.06.0021	
Recebimento de instância superior	6	06/07/2022	0000859-96.2019.5.06.0021	
Registrar trânsito em julgado	7	13/06/2022*7	0000385-23.2022.5.06.0021	
Remeter ao 2o Grau	12	16/07/2022	0001455-51.2017.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 27/07/2022.
*² Acordo extrajudicial homologado cuja 3ª e última parcela venceu em 25/03/2022; INSS e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do artigo 313, II, NCPC c/c o 769 da CLT, como última determinação; partes intimadas na mesma data, como último ato da secretaria/movimentação.
*4 Expedido Mandado de Intimação, como último ato da Secretaria/movimentação (ainda não devolvido), nos termos e para seguimento ao despacho id. adfd0eb.
*5 Despacho à Contadoria para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação.
*6 Despacho para arquivamento dos autos, como última determinação/movimentação.
*7 Decurso do prazo da intimação da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito id 37e513b. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	28/10/2019	0000485-56.2014.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	9	08/12/2021*¹	0000990-37.2020.5.06.0021	
Aguardando final do sobrestamento	10	19/03/2020*²	0001361-45.2013.5.06.0021	
Aguardando prazo	102	21/06/2022*3	0001028-20.2018.5.06.0021	
Assinar despacho	9	20/07/2022	0001625-23.2017.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	133	18/04/2022*4	0000147-04.2022.5.06.0021	
Elaborar decisão	43	02/06/2022	0000184-31.2022.5.06.0021	
Elaborar despacho	59	10/06/2022	0000207-11.2021.5.06.0021	
Elaborar sentença	1	20/07/2022	0001148-34.2016.5.06.0021	
Escolher tipo de arquivamento	2	06/07/2022*5	 0000647-51.2014.5.06.0021	
Prazos Vencidos	10	21/07/2022	0000977-38.2020.5.06.0021	
Preparar expedientes e comunicações	54	01/06/2022*6	0000636-46.2019.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo extrajudicial homologado cuja 5ª e última parcela venceu em 25/05/2022; INSS pendente; custas comprovadas desde 31/05/2022.
*2 Despacho de sobrestamento por 30 (trinta) dias (COVID-19) até o retorno da prestação presencial; certidão do trânsito em julgado da sentença nos Embargos de Terceiros nº 0001033-76.2017.5.06.0021 que já está arquivado desde 14/07/2021; despacho sequenciado, em 20/08/2021, como última determinação, para cumprimento de diligências (processo digitalizado).
*³ Opostos Embargos á Execução pela executada, nos termos da decisão id. c1838a6, como última movimentação.
*4 Apresentada impugnação aos cálculos pela reclamada nos termos e para seguimento (contadoria) à decisão id. 6d4e7f1.
*5 Decurso do prazo da intimação expedida nos termos e para seguimento (registrar pagamentos e arquivar) ao despacho id. d6d29e8.
*6 Juntada da planilha de cálculos de liquidação, como última movimentação.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	46	20/06/2017	0000971-07.2015.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	9	13/12/2021*¹	0001165-41.2014.5.06.0021	
Aguardando final do sobrestamento	85	10/02/2021*²	0000845-25.2013.5.06.0021	
Aguardando prazo	277	10/03/2022*³	0000640-83.2019.5.06.0021	
Assinar decisão	2	20/07/2022	0000329-54.2021.5.06.0011	
Assinar despacho	10	20/07/2022	0048500-32.2009.5.06.0021	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	1	08/07/2022	0001050-78.2018.5.06.0021	
Assinar sentença	1	20/07/2022	0000967-38.2013.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	245	29/03/2022*4	0000067-16.2017.5.06.0021	
Elaborar decisão	21	18/04/2022*5	0000100-69.2018.5.06.0021	
Elaborar despacho	532	09/05/2022*6	0117700-29.2009.5.06.0021	
Elaborar sentença	23	06/06/2022	0000334-51.2018.5.06.0021	
Escolher tipo de arquivamento	38	30/06/2022*7	0001126-10.2015.5.06.0021	
Preparar expedientes e comunicações	270	02/03/2022*8	0000556-19.2018.5.06.0021	
Remeter ao 2o Grau	6	18/07/2022	0001062-97.2015.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo extrajudicial homologado cuja 6ª e última parcela venceu em 22/05/2022; INSS e custas não comprovados.
*² Determinação de sobrestamento por 90 (noventa) dias (COVID-19), em processo digitalizado, nos termos e para seguimento à decisão id. 397601e.
*³ Remessa de Carta Precatória (CPE) à Seção de Distribuição de Feitos de São Luís (TRT16).
*4 Expedida intimação às partes da sentença de extinção da execução ainda pendente de seguimento. Prazo: 08 (oito) dias.
*5 Decurso do prazo de intimação da executada por edital, nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. 00f627f.
*6 Última manifestação nos autos anterior à conclusão para despacho apenas em 10/06/2022.
*7 Despacho, como última determinação/movimentação, para cumprimento de diligências e arquivamento dos autos.
*8 Expedida intimação, como último ato da Secretaria/movimentação, conforme despacho de mesma data. Prazo: 05 (cinco) dias.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ExFis 0000889-05.2017.5.06.0021: despacho, em 07/01/2022, determinando a expedição de CP executória; sem cumprimento; de 07/01/2022 a 15/03/2022 o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; após passar por “Análise” ficou de 15/03/2022 a 06/06/2022 em “Cumprimento de providências”; após nova “Análise”, permaneceu de 06/06/2022 até a presente data (20/07/2022)  novamente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000556-19.2018.5.06.0021: despacho, em 02/03/2022, determinando a consulta à rede Serpro para obtenção do quadro societário das executadas; sem cumprimento; de 02/03/2022 a 03/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; após passar por “Análise” ficou de 03/05/2022 a 30/06/2022 em “Cumprimento de providências”; após nova “Análise”, permaneceu de 30/06/2022 até a presente data (20/07/2022)  novamente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Expedir mandado”.
ATOrd 0000067-16.2017.5.06.0021: sentença, em 29/03/2022, extinguindo a execução e determinando o pagamento a quem de direito, a informação pela contadoria quanto a valores no SIF, o registro dos pagamentos/recolhimentos, a exclusão dos gravames e, após, a certificação de pendências e arquivamento dos autos; sem cumprimento; de 29/03/2022 a 29/04/2022 o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; após passar por “Análise” ficou de 29/04/2022 a 19/07/2022 em “Cumprimento de providências”; após nova “Análise”, retornou na mesma data para “Cumprimento de providências”, onde permaneceu de 19/07/2022 até a presente data (20/07/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido - perito” e “Cálculo – aguardar secretaria”.
ATOrd 0091100-39.2007.5.06.0021: despacho, em 18/04/2022, determinando o pagamento a quem de direito, o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para rateio e a intimação do reclamante para apresentar dados bancários; sem cumprimento; de 18/04/2022 a 13/06/2022 o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”; após passar por “Análise” ficou de 13/06/2022 até a presente data (20/07/2022) na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”; tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
CumPrSe 0000219-88.2022.5.06.0021: decisão, em 04/04/2022, determinando a intimação da parte demandada para contestar os cálculos e, após, o envio dos autos ao setor de cálculos; impugnação apresentada em 19/04/2022; de 20/04/2022 a 19/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”; após passar por “Análise” ficou de 19/07/2022 até a presente data (20/07/2022) novamente na tarefa “Cumprimento de Providências”; tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Sem Procuração” e “Cálculo – retificação”.
CumPrSe 0000147-04.2022.5.06.0021: decisão, em 01/04/2022, determinando a intimação da parte demandada para contestar os cálculos e, após, o envio dos autos ao setor de cálculos; impugnação apresentada em 18/04/2022; de 21/04/2022 a 19/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”; após passar por “Análise” ficou de 19/07/2022 até a presente data (20/07/2022) novamente na tarefa “Cumprimento de Providências”; tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – retificação”.
ConPag 0000617-40.2019.5.06.0021: despacho, em 03/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 03/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0001177-79.2019.5.06.0021: despacho, em 03/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria par liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 03/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000597-78.2021.5.06.0021: despacho, em 03/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 03/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000785-42.2019.5.06.0021: despacho, em 03/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 03/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000121-40.2021.5.06.0021: despacho, em 05/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 06/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000461-28.2014.5.06.0021: despacho, em 11/05/2022, determinando a exclusão dos antigos patronos do sistema e a renovação do bloqueio via Sisbajud em desfavor da sócia da executada, bem como a conclusão dos autos, em caso de infrutífera a diligência; sem cumprimento; de 16/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
ATSum 0001137-97.2019.5.06.0021: despacho, em 11/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 12/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000561-07.2019.5.06.0021: despacho, em 11/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 12/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000435-83.2021.5.06.0021: despacho, em 12/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; de 12/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0001221-69.2017.5.06.0021: despacho, em 30/11/2021, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para retificação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; planilha juntada em 15/02/2022; intimações feitas em 04/03/2022; manifestação de uma das executadas comprovando o depósito judicial do saldo remanescente; impugnação apresentada em 18/03/2022; autos conclusos para decisão em 30/03/2022; encerrada a conclusão em 12/05/2022 sem decisão proferida; de 12/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000257-37.2021.5.06.0021: despacho, em 05/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para liquidação e a intimação das partes para eventual impugnação e, inertes, a conclusão para homologação dos cálculos; sem cumprimento; solicitação de habilitação de patronos, por uma das reclamadas, em 13/05/2022; de 06/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – aguardar contadoria” e “Sem Procuração”.
ATOrd 0000561-22.2010.5.06.0021: despacho, em 13/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para informação sobre existência de saldo na conta recursal; sem cumprimento; de 13/05/2022 até a presente data (20/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo – atualização”.
ExFis 0000957-18.2018.5.06.0021: editais de praças juntados em 29/11/2021; certidão negativa de lanço em 08/02/2022; autos conclusos em 15/02/2022; juntado edital de praça atualizado, em 08/03/2022; encerrada a conclusão em 24/05/2022; autos novamente conclusos em 11/07/2022; de 29/11/2021 até a presente data (21/07/2022) o feito apenas foi deslocado entre tarefas, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd nº 0000666-13.2021.5.06.0021: Despacho exarado 07.04.22 (‘Concedo prazo de 10 dias para as partes apresentarem prova documental; decorrido prazo, independente de nova intimação, fixo prazo de 10 dias para se manifestarem sobre nova prova documental e proposta de acordo, assim como para apresentarem memorial de razões finais; ultrapassamos os prazos acima, autos conclusos’); Reclamada apresenta contestação em 25.04.22; Reclamante  peticiona em 05.05.22 (apresenta considerações sobre os documentos da parte ré); Autor apresenta razões finais em 04.5.22;  Reclamada peticionou em 05.05.22 (manifestação sobre documentos da parte adversa); Autos conclusos para despacho em 16.05.22; Processo movimentado para  tarefa ‘assinar despacho’ apenas em 14.07.22.
ATOrd nº 0001615-76.2017.5.06.0021: Despacho exarado em 17.05.22 (‘Há depósito recursal disponível nos autos, sob ID becefd9; proceda-se a devida compensação quando da liquidação; à contadoria para adequação dos cálculos conforme acórdão de ID 42cb6be; Feita a conta intimem-se as partes para impugnação fundamentada; decorrido o prazo, voltem os autos conclusos’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-aguardar contadoria’ desde 18.05.22, sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000617-45.2016.5.06.0021: Despacho exarado em 17.05.22 (‘À contadoria para liquidação do julgado, conforme sentença de ID 59f2cc4 e Acórdãos de ID’s 823044e e 2e42ebc; Em seguida, intimem-se as partes para impugnação fundamentada da conta elaborada; decorrido o prazo, voltem os autos conclusos’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo-aguardar contadoria’ desde 17.05.22, sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000177-10.2020.5.06.0021: Despacho exarado em 17.05.22 (‘À contadoria para liquidação do julgado; Em seguida, intimem-se as partes para impugnação fundamentada da conta elaborada, em 8 dias; decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para homologação; Havendo impugnação por uma das partes, retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo -aguardar contadoria’ desde 18.05.22, sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000215-56.2019.5.06.0021: Despacho exarado em 18.05.22 (‘À contadoria para liquidação do julgado; Em seguida, intimem-se as partes para impugnação fundamentada da conta elaborada, em 8 dias; decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para homologação; Havendo impugnação por uma das partes, retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo -aguardar contadoria’ desde 18.05.22, sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000884-17.2016.5.06.0021: Certidão em 08.02.22 (‘Cumpra-se o já determinado no despacho de ID 4c99bef, a partir do item 3 – notificar a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de decurso do prazo prescricional, encaminhando os autos ao arquivo provisório’); autora ciente em 16.02.22; Reclamante peticionou em 13.03.22 (Requerendo que seja deferido e instaurado o IDPJ, e ofício à JUCEPE); Autos conclusos para despacho em 15.03.22;  Despacho exarado apenas em 18.05.22 (‘Acolho a instauração do IDPJ, conforme requerido no ID 037d550; Obtenha-se o quadro societário da empresa executada e qualificação dos sócios, mediante consulta à rede Serpro; em seguida intimem-se os sócios acerca do incidente; transcorrido o prazo em branco, promova-se o bloqueio via SISBAJUD’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip - apreciar IDPJ’ desde 18.07.22, sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº0000443-46.2010.5.06.0021: Despacho exarado em  13.01.22 (‘vistos, em inspeção’); Reclamada CSU peticionou em 26.01.22 (requerendo desbloqueio de contas); Despacho exarado apenas em 18.05.22 (‘À contadoria para verificação dos valores existentes nos autos, sua origem e titularidade, certificando nos autos; após voltar conclusos’); Certidão apenas em 21.07.22 (‘Contadoria informando que em consulta aos sistemas SIF e Siscondj, foi encontrado apenas um único depósito de R$17.504,72 com data de 13.04.2013 na conta CEF, fruto de bloqueio judicial Sisbajud, em conta da reclamada CSU’); Processo concluso para despacho em 21.07.22; na  tarefa ‘elaborar despacho’ em 21.07.22 (data da pesquisa).
ATOrd nº 0000891-67.2020.5.06.0021: Certidão em 02.05.22 (‘Certificando o trânsito em julgado em 20.04.22 dos presentes autos); Despacho exarado em 03.05.22 (‘Deverá o reclamante, conforme sentença de Id c2f8d7b, adotar o meio eletrônico CTPS para fins da anotação;  À contadoria para liquidação do julgado; Em seguida, intimem-se as partes para impugnação fundamentada da conta elaborada, em 8 dias; decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para homologação; Havendo impugnação por uma das partes, retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos’); Autor ciente em 04.05.22; Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo -aguardar contadoria’ desde 19.05.22, sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0001223-05.2018.5.06.0021: Certidão em 20.05.22 (‘Certificando o trânsito em julgado em 21.03.22 dos presentes autos); Despacho exarado em 20.05.22 (‘À contadoria para liquidação do julgado, conforme acórdão; Em seguida, intimem-se as partes para impugnação fundamentada da conta elaborada, em 8 dias; decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para homologação; Havendo impugnação por uma das partes, retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos’); Processo na  tarefa ‘cumprimento de providências, com o Chip cálculo -aguardar contadoria’ desde 23.05.22, sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa). 
b) Prestação tardia:
CumSen 0000400-56.2021.5.06.0021: sentença de embargos declaratórios, em 04/02/2022, determinando a expedição de precatório; somente em 28/04/2022 foi juntada planilha de atualização dos cálculos; nenhuma movimentação até 20/07/2022, quando então foram emitidas certidões quanto ao trânsito de julgado da decisão anterior e à ausência de dados bancários dos beneficiários; intimação da reclamante na mesma data; com chip “Aguardando Prazo” e “Aguardando Disponibilização no DEJT”.
ACPCiv 0001300-82.2016.5.06.0021: despacho, em 12/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para apuração do valor disponível nos autos e, após, a conclusão; somente em 20/07/2022 foi juntada certidão informando os saldos disponíveis no SIF e SisconDJ.
ATOrd 0163000-48.2008.5.06.0021: despacho, em 12/05/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para apuração de saldo sobejante e, após, inexistindo valores, o arquivamento; somente em 20/07/2022 foi juntada certidão informando a inexistência de saldo.
ATOrd 0001692-95.2011.5.06.0021: manifestação da União, em 16/12/2021, requerendo sua exclusão dos autos em virtude de não ter sido condenada; manifestação do município de Recife, em 23/12/2021, requerendo sua exclusão por ter sido excluída do feito após provimento de seu RR; conclusão para despacho em 08/02/2022; somente em 06/06/2022 foi proferido despacho determinando as exclusões solicitadas, fixando os honorários periciais, encaminhando os autos à contadoria e, após, a conclusão para homologação; sem movimentação posterior; com chip “Cálculo – atualização”.
ATOrd 0001777-08.2016.5.06.0021: manifestação da reclamada, em 09/06/2022, requerendo o prosseguimento da execução com pesquisa no Renajud; somente em 21/07/2022 foi proferida decisão apreciando o requerimento e determinando outras providências.
ATOrd 0000053-95.2018.5.06.0021: manifestação da exequente, em 11/02/2022, requerendo o bloqueio de crédito dos repasses da TV BANDEIRANTES que são feitos para TV TRIBUNA; somente em 07/06/2022 foi proferido despacho deferindo o requerimento e determinando a expedição da CP.
HTE 0000888-49.2019.5.06.0021: autos conclusos em 15/02/2022; somente em 24/05/2022 foi proferido despacho determinando o cumprimento de item de despacho anterior e a certificação de pendências; intimação realizada na mesma data; sem cumprimento quanto à certificação; autos conclusos em 08/06/2022; somente em 21/07/2022 foi proferido despacho extinguindo a cobrança previdenciária e determinando o lançamento no sistema.
ATSum 0008300-51.2007.5.06.0021: autos conclusos em 15/02/2022; após encerramentos e conclusões em 10/06/2022, foi proferida decisão, em 14/06/2022, determinando a suspensão da execução, dentre outras medidas.
ATOrd 0000109-60.2020.5.06.0021: encerrado o sobrestamento do processo em 16/02/2022; na mesma data foi feita a conclusão; somente em 14/06/2022 foi proferido despacho tornando sem efeito a reunião dos processos anteriormente determinada em virtude da conexão e determinando novo sobrestamento.
ATOrd 0000826-48.2015.5.06.0021: autos conclusos em 17/02/2022; somente em 25/05/2022 foi proferido despacho determinando a intimação do reclamante e o cumprimento de determinação de despacho anterior; autos conclusos em 11/07/2022.
ATOrd 0000878-44.2015.5.06.0021: autos conclusos em 18/02/2022; somente em 25/05/2022 foi proferido despacho determinando o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos; planilha juntada em 08/07/2022.
ATOrd 0000269-66.2012.5.06.0021: autos conclusos em 22/02/2022; somente em 24/05/2022 foi proferido despacho determinando a renovação de notificação, dessa vez por oficial de justiça; apenas em 07/07/2022 o mandado foi expedido.
ATOrd nº 0001117-77.2017.5.06.0021: Reclamante peticionou em 22.02.22 (Solicitando apuração do saldo remanescente da execução pelo setor de cálculos); Despacho exarado apenas em 23.5.22 (‘Defiro o requerimento retro; Atualize-se o saldo remanescente da execução’); Autos encaminhados para tarefa ‘cumprimento de providência em 24.05.22, com Chip cálculo – atualizar’; sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa).
ATSum nº 0001299-29.2018.5.06.0021: Reclamante peticionou em 15.02.22 (Requerendo o prosseguimento da execução); Despacho exarado apenas em 24.5.22 (‘Diligencie a Secretaria via JUCEPE, a fim de juntar aos autos as últimas alterações contratuais da empresa executada; após voltem os autos conclusos para apreciação da petição de ID 2d463fa’); Autos encaminhados para tarefa ‘cumprimento de providências em 07.07.22, com Chip - Junta comercial’; sem movimentação até 21.07.22 (data da pesquisa).
c) Processos da tarefa acordo, em 20/07/2022, em todas as fases processuais.
HTE nº 0000789-11.2021.5.06.0021: homologada transação extrajudicial, em 26/11/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 15/04/2022; contribuição previdenciária não incidente; recolhimento das custas não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000990-37.2020.5.06.0021: homologado acordo extrajudicial, em 08/12/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 25/05/2022; recolhimento da contribuição previdenciária não comprovado; custas comprovadas desde 31/05/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
ConPag nº 0001165-41.2014.5.06.0021: homologado acordo extrajudicial, em 13/12/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 22/05/2022; recolhimento da contribuição previdenciária e custas não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000314-89.2020.5.06.0021: homologado acordo extrajudicial, em 06/12/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 10/05/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000030-18.2019.5.06.0021: homologado acordo extrajudicial, em 15/12/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 25/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000505-03.2021.5.06.0021: homologado acordo extrajudicial, em 16/08/2021, cuja 8ª e última parcela venceu em 25/03/2022; custas comprovadas desde 03/09/2021; contribuição previdenciária comprovada desde 21/02/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
d) Expedição de alvarás - resultado após pesquisa de 26 (vinte e seis) processos, estando, em sua maioria, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”: 
OBS: Muitos dos processos pesquisados estavam dentro do prazo razoável para a expedição de alvará, a contar do último ato imprescindível à sua expedição. Ocorre que, na maioria dos casos pesquisados, observou-se que a inércia maior refere-se à juntada da planilha de rateio, a exemplo do processo ATOrd 0000730-33.2015.5.06.0021 (ordem de pagamento de 25/05/2022 e juntada da planilha da rateio apena em 20/07/2022)
ATOrd nº 0001609-40.2015.5.06.0021: despacho, em 24/02/2022, com determinação para pagamento, em continuidade ao despacho anterior (id f758016); manifestação do perito médico informando dados bancários desde 24/03/2022; planilha de rateio e ajustes desde 16/06/2022; manifestação da perita contábil requerendo expedição de alvará, como última movimentação, em 17/07/2022; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0001452-96.2017.5.06.0021: despacho, em 25/04/2022, com ordem para pagamento a quem de direito, devendo-se aguardar a manifestação do reclamante e seu patrono informando dados bancários e a juntada pela Contadoria da planilha de rateio dos valores já depositados nos autos; manifestação do autor  e sua patronesse informando dados bancários, desde 27/04/2022; manifestação do perito contador informando dados bancários desde 09/05/2022; planilha de rateio juntada aos autos pela contadoria desde 24/05/2022; alvarás expedidos apenas em 12/07/202; processo atualmente na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
e) Mandados expedidos em desacordo com o recomendado no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022: 
ATOrd 0001398-72.2013.5.06.0021: Mandado expedido em 13/07/2022 “Mandado(Mandado) -2e8f88”, sem a especificação do tipo de Madado;
ATSum 0000479-68.2022.5.06.0021: Mandado expedido em 05/07/2022 “Mandado”, sem a especificação do tipo de Madado;
ATSum 0000385-33.2016.5.06.0021: Mandado expedido em 13/07/2022 “Mandado(Mandado) -03eb626”, sem a especificação do tipo de Madado;
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:
Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000403-83.2018.5.06.0021	dbce826	01/06/2022 14:23:55	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	50	
0000392-15.2022.5.06.0021	488f991	02/06/2022 11:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	49	
0000969-66.2017.5.06.00211	bfe59d3	16/06/2022 11:32:41	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	35	
0000694-15.2020.5.06.0021	820e8a7	08/07/2022 08:52:42	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	13	
0000574-35.2021.5.06.0021	af7210e	05/07/2022 13:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	16	
0000479-68.2022.5.06.0021	af90450	05/07/2022 13:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	16	
0000491-82.2022.5.06.0021	766571f	05/07/2022 13:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE CARLOS CORTEZ DE SOUZA	16	
0001209-84.2019.5.06.0021	ad1c2f7	14/07/2022 10:31:29	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	7	
0000269-66.2012.5.06.0021	4f8acbe	07/07/2022 15:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	14	
0001255-10.2018.5.06.0021	2327eba	07/07/2022 15:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA OLIVEIRA MELLO	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 21/07/2022, às 10:08. ** Não houve cobrança pela Secretaria. *** Os mandados desta relação foram expedidos de forma especificada pelo seu tipo. 1 mandado referente à Jurisdição especial de Fernando de Noronha.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria pormenorizou informando que há 01 (um) servidor próprio designado para executar cada uma das seguintes atividades (em que pese possa, eventualmente, acumular com outras atividades): (I) recebimento de malote digital; (II) recebimento de malote físico; (III) baixa dos processos do TST no Relatório Gerencial; (IV) notificações de forma geral (DEJT, e-carta e mandados), como auxílio das estagiárias; (V) acordos; (VI) escaninho; (VII) hasta pública: praças e leilões; (VIII) RPV e precatórios; (IX) acompanhamento do e-mail institucional da Vara e (X) consulta aos convênios.  Algumas atividades, entretanto, são realizadas por mais de um servidor, tais como: (I) digitalização e anexação dos comprovantes de cumprimento de alvarás, encargo das estagiárias; (II) análise e encaminhamento dos processos baixados do TST, conversão e anexação de peças, além das CTPS, atribuições do Diretor da Secretaria e seu assistente; (III) expedição de alvarás, divididos, por dígitos, entre duas servidoras; e (IV) atendimento às partes e procuradores, bem como ao público em geral, por meio de telefone fixo e balcões virtual e físico, mediante revezamento entre todos os servidores da secretaria. Em continuidade, o Diretor da Secretaria afirmou que a identificação dos servidores responsáveis na migração dos atos subsequentes praticados nos processos acontece em razão do uso dos gigs e chips. Ademais, destacou que há controle próprio (à parte) da Unidade quanto à produtividade dos seus integrantes, inclusive daqueles em teletrabalho, mediante “acompanhamento semanal das atividades realizadas por cada servidor, feito diretamente no PJe, além de um acompanhamento por metas”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média de 15 (quinze) dias, “podendo ser prorrogado para até 20 (vinte) dias, dependendo da demanda”. Esclareceu, ainda, que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é, em regra, realizada num intervalo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ordem de pagamento ou de ato imprescindível que a preceda, porém, destacou que “em decorrência de falhas existentes nos sistemas SIF e SISCONDJ, tem ocorrido a necessidade de retrabalho desta secretaria”, bem como “que tem ocorrido uma grande demora no cumprimento dos alvarás pela CEF”, o que resulta em constantes reclamações por parte dos jurisdicionados. Já o intervalo para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) “é feita diariamente, mantendo-se sempre em dia”, assim como a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual). O Diretor da Secretaria informou, por fim, que “a vara faz uso de atos ordinatórios, porém, diante da utilização de despachos sequenciados, seu número é reduzido”, não tendo sido, contudo, editada norma específica, nos termos do Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, no âmbito da Unidade Judiciária.
Constatou a Corregedoria Regional, em 21/07/2022, a existência de 498 (quatrocentos e noventa e oito) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000556-19.2018.5.06.0021) com determinação, em 02/03/2022, para cumprimento de diligência pela secretaria (obtenção de quadro societário) nos termos e para seguimento ao despacho id. 7ab0ab9, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) podem ultrapassar consideravelmente o prazo médio de 15 (quinze) dias apontado pelo Diretor da Secretaria ou o previsto no artigo 228 do CPC. Neste mesmo sentido foram identificados 429 (quatrocentos e vinte e nove) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, sendo que o mais antigo identificado (ATOrd 0000067-16.2017.5.06.0021) teve, em 29/03/2022, expedida intimação às partes da sentença de extinção da execução cujo prazo de 08 (oito) dias decorreu desde 11/04/2022. Diversamente, havia, no “Escaninho”, apenas 01 (uma) petição do dia relativa ao processo ATOrd 0001105-92.2019.5.06.0021, evidenciando que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem no intervalo apontado pelo Diretor da Secretaria e em plena consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Nesta mesma toada, foram identificados apenas 46 (quarenta e seis) processos na tarefa “Prazos Vencidos” para certificação de prazo vencido (impulso processual), todos relativos ao dia da correição, a exemplo do que se constatou no processo ATOrd 0000977-38.2020.5.06.0021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
21ª VT do Recife	840	887	105,47%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
21ª VT do Recife	629	471	393	84,46%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
21ª VT do Recife	37,08%	871	360	41,33%	108,54%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
21ª VT do Recife	60,58%	54,88%	5,69%	106,73%	64,30%	46,22%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
21ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000255-43.2016.5.06.0021, 0001059-74.2017.5.06.0021 e 0001435-60.2017.5.06.0021.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, em virtude de não haver sentenças líquidas.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Nessas hipóteses, o exequente é notificado para indicar meios viáveis de satisfação da execução, no prazo de 20 (vinte) dias. Mantendo-se inerte, o processo é arquivado provisoriamente, iniciando-se a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Por conseguinte, também não há renovação das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório. Esclarece que, em se tratando de processo eletrônico, todos os atos executórios estão disponíveis na movimentação do processo e na aba de expedientes.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, SERASAJUD, ARISP, CNIB, SIEL, SERPRO, CCS e INFOJUD. Há servidor específico para utilização de cada sistema e nas férias dele, o Diretor utiliza as ferramentas. O prazo de acompanhamento dos convênios é quinzenal, frisando-se que, quanto ao SISBAJUD, a resposta é obtida com 48 horas, após ser feita a consulta. Todas as consultas são certificadas nos autos, com a anexação dos respectivos documentos, como constatado nos processos n.ºs 0001585-35.2017.5.06.0023, 0000596-30.2020.5.06.0021 e 0001607-70.2015.5.06.0021.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (741), desbloqueios (492) e transferências (307) de valores realizadas, constando em junho de 2022, 329 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000837-38.2019.5.06.0021, 0000702-07.2011.5.06.0021 e 0000862-51.2019.5.06.0021, tendo a Corregedoria, ainda, identificado, neste mesmo sentido, em pesquisa por amostragem, o processo nº 0000846-39.2015.5.06.0021.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000213-81.2022.5.06.0021, 0001005-74.2018.5.06.0021 e 0000197-06.2017.5.06.0021. Constatou esta Corregedoria Regional, entretanto, que as audiências apontadas se referem à Semana Nacional de Conciliação ocorrida entre 23 e 27 de maio de 2022, em processos também da fase de conhecimento. Foram identificadas, ademais, pela Corregedoria, 04 (quatro) audiências de conciliação realizadas na Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021, das quais 02 (duas) de processos na fase de execução. Não foram, contudo, identificadas audiências de Conciliação realizadas na Vara durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 21/07/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Recebimento de instância superior”;  2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Os processos foram analisados e despachados pelo Exmo. Senhor Juiz Titular Dr. André Luiz Machado, como também pela Exma. Juíza Zoneada Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa, auxiliados pelo Diretor de Secretaria em exercício Genival dos Santos Pereira Junior. Os demais servidores auxiliaram na inspeção e deram cumprimento ao que se fez necessário, evitando que no retorno das atividades de atendimento ao público os processos estivessem sem lançamento correto junto ao PJe e que o acúmulo de processos pendentes de determinações, conseqüência natural do período de inspeção, fosse mínimo. Esta Unidade inspecionou 2.083 (dois mil e oitenta e três) processos. Sendo 1.379 (um mil, trezentos e setenta e nove) na fase de conhecimento, 168 (cento e sessenta e oito) na fase de liquidação, 529 (quinhentos e vinte e nove) na fase de execução e 07 (sete) sobrestados. Foram inspecionados ainda os processos que se encontravam com arquivamento provisório com a finalidade de verificação do transcurso do prazo de suspensão, como também, com fins de contabilização do prazo da prescrição intercorrente estabelecida pelas alterações das Normas Celetistas do Processo do Trabalho. A título de amostragem de processos que foram inspecionados, relaciono abaixo:
Conhecimento	Liquidação	Execução	
0000517-51.2020.5.06.0021	0000509-11.2019.5.06.0021	0000661-30.2017.5.06.0021	
0000351-19.2020.5.06.0021	0000627-09.2017.5.06.0004	0000977-77.2016.5.06.0021	
0000432-65.2020.5.06.0021	0000557-33.2020.5.06.0021	0000940-89.2012.5.06.0021	
0000163-02.2015.5.06.0021	0001585-35.2017.5.06.0021	0000009-47.2016.5.06.0021	
0000890-58.2015.5.06.0021	0000339-05.2020.5.06.0021	0001423-22.2012.5.06.0021	
0001043-33.2011.5.06.0021	0000573-50.2021.5.06.0021	0001307-40.2017.5.06.0021	
0000400-65.2017.5.06.0021	0000213-86.2019.5.06.0021	0001427-59.2012.5.06.0021	
0000790-93.2021.5.06.0021	0001605-66.2016.5.06.0021	0000093-48.2016.5.06.0021	
0000871-42.2021.5.06.0021	0000214-08.2021.5.06.0021	0000603-27.2017.5.06.0021	
0000459-81.2020.5.06.0021	0000775-61.2020.5.06.0021	0000615-47.2017.5.06.0021	
0000327-88.2020.5.06.0021	0000039-13.2020.5.06.0021	0000197-74.2015.5.06.0021	
0000266-04.2018.5.06.0021	0000382-73.2019.5.06.0021	0001106-82.2016.5.06.0021	
0000006-82.2022.5.06.0021	0000578-05.2021.5.06.0021	0000354-52.2012.5.06.0021	
0000030-43.2021.5.06.0021	0001494-82.2016.5.06.0021	0000363-67.2019.5.06.0021	
0001207-17.2019.5.06.0021	0000128-66.2020.5.06.0021	0000879-92.2016.5.06.0021	
0000385-57.2021.5.06.0021	0068400-36.2009.5.06.0021	0000001-07.2015.5.06.0021	
0001565-84.2016.5.06.0021	0000710-03.2019.5.06.0021	0001054-62.2011.5.06.0021	
0000667-95.2021.5.06.0021	0000440-13.2018.5.06.0021	0001010-67.2016.5.06.0021	
0000079-25.2020.5.06.0021	0001594-73.2016.5.06.0009	0000496-17.2016.5.06.0021	
0001148-63.2018.5.06.0021	0000396-57.2019.5.06.0021	0000600-14.2013.5.06.0021	
0000521-25.2019.5.06.0021	0000794-04.2019.5.06.0021	0000442-22.2014.5.06.0021	
0000109-26.2021.5.06.0021	0000364-23.2017.5.06.0021	0010028-20.2013.5.06.0021	
0000645-08.2019.5.06.0021	0000640-54.2017.5.06.0021	0001090-65.2015.5.06.0021	
0000686-72.2019.5.06.0021	0000466-21.2012.5.06.0021	0001783-54.2012.5.06.0021	
0000787-85.2021.5.06.0021	0001126-73.2016.5.06.0021	0000860-86.2016.5.06.0021	
0000755-36.2021.5.06.0021	0000448-41.2018.5.06.0004	0001406.15.2014.5.06.0021	
0000939-26.2020.5.06.0021	0000610-91.2018.5.06.0018	0001060-98.2013.5.06.0021	
0000189-81.2020.5.06.0021	0000790-06.2015.5.06.0021	0000897-45.2018.5.06.0021	
0000212-67.2020.5.06.0021	0000726-20.2020.5.06.0021	0001027-11.2013.5.06.0021	
0000652-63.2020.5.06.0021	0000312-90.2018.5.06.0021	0001809-13.2016.5.06.0021	

Em relação ao PJe, apenas aqueles que se encontravam Aguardando Apreciação Pela Instância Superior, no total de 426 (quatrocentos e vinte e seis) processos e cartas precatórias devolvidas, no total de 836 (oitocentos e trinta e seis), não foram inspecionados. Dos processos físicos migrados para o PJE uma parte não teve ainda os documentos físicos anexados aos autos eletrônicos, pelas partes, como também a secretaria não teve condições de assim fazer. Desse modo, além do trabalho normal das atividades processuais, necessário se fará um esforço no sentido de viabilizar a anexação das peças aos processos migrados ao PJE. Registra-se que foram priorizadas as recomendações contidas no Ofício Circular-TRT- CRT- 501/2021. DADOS SOLICITADOS PELA CORREGEDORIA. a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retornem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5º, XXXV e LXXVIII, e 37 caput, da CR/88): Foi observado que a Secretaria atenta para o correto registro dos andamentos nos processos. Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional: Todos os processos que se encontravam conclusos ao magistrado foram verificados e não foram localizados processos indevidamente encaminhados ou pendentes de encaminhamento. Foram localizados 102 (cento e dois) processos em minutar sentença, todos devidamente vinculados aos respectivos Juízes para prolação de sentença. Na data de conclusão da inspeção, ou seja, 14/01/2022, do Juiz Titular Dr. André Luiz Machado, foi verificado 01 (um) processo com atraso na prolação da sentença de mérito, vencido em 15/12/2012, ressaltando que o referido Juiz encontrou-se de licença médica no período de 24/09/2021 a 17/10/2021 e de férias no período de 18/10/2021 a 17/11/2021. Da Juíza zoneada Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa, foram verificados 07 (sete) processos com atraso na prolação da sentença de mérito, sendo o mais antigo vencido em 15/12/2021. Do Juiz substituto Dr. José Augusto Segundo Neto, foram verificados 03 (três) processos com atraso na prolação da sentença de mérito, sendo o mais antigo vencido em 01/09/2021. Do Juiz substituto Dr. Edson Luis Bryk, foram verificados 04 (quatro) processos com atraso na prolação da sentença de mérito, sendo o mais antigo vencido em 10/12/2021. c) Revisão dos processos eletrônicos, com a expedição das correspondentes certidões/despachos, e, ainda, o registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, como os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada fase, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme se verifica nas planilhas abaixo: Fase de Conhecimento: Total = 1539.
 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	00			
Aguardando apreciação pela Instância Superior	354	23/11/2015	0010215-28.2013.5.06.0021	
Aguardando audiência	25	27/08/2021	0000616-55.2019.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	91	28/11/2019	0000963-88.2019.5.06.0021	
Aguardando final de sobrestamento	82	09/02/2021	0000109-60.2020.5.06.0021	
Aguardando prazo	475	27/10/2021	0000758-88.2021.5.06.0021	
Análise	00			
Assinar Sentença	00			
Cartas devolvidas	12			
Cumprimento de Providências	159	08/11/2021	0000710-32.2021.5.06.0021	
Elaborar Despacho	180	19/11/2021	0000551-89.2021.5.06.0021	
Elaborar Decisão	13	01/12/2021	0000454-60.2019.5.06.0021	
Elaborar Sentença	90	20/07/2021	0000903-18.2019.5.06.0021	
Encaminhar ao CEJUSC	00			
Escolher tipo de arquivamento	28	01/12/2021	0000270-07.2019.5.06.0021	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	00			
Minutar dependência	00			
Prazos vencidos	00			
Preparar expedientes e comunicações	18	25/11/2021	0000278-47.2020.5.06.0021	
Redistribuir	00			
Recebimento de Instância Superior	08	12/12/2021	0000965-92.2018.5.06.0021	
Registrar o trânsito em julgado	00			
Remeter ao 2º grau	04	07/12/2021	0001782-30.2016.5.06.0021	
Triagem inicial	00			
Fase de Liquidação: Total = 280.
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela Instância Superior	05	28/10/2019	0000485-56.2014.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	08	25/11/2021	0001197-17.2012.5.06.0021	
Aguardando final de sobrestamento	17	22/01/2021	0001303-66.2018.5.06.0021	
Aguardando prazo	65	08/11/2021	0001224-24.2017.5.06.0021	
Análise	00			
Cumprimento de Providências	83	08/11/2021	0001465-66.2015.5.06.0021	
Elaborar Despacho	38	02/12/2021	0000425-10.2019.5.06.0021	
Elaborar Decisão	50	01/12/2021	0000678-32.2018.5.06.0021	
Escolher tipo de arquivamento	05	03/12/2021	0001180-68.2018.5.06.0021	
Preparar expedientes e comunicações	08	20/12/2021	0001579-34.2017.5.06.0021	
Recebimento de Instância Superior	01	17/12/2021	0000061-77.2015.5.06.0021	
Fase de Execução: Total = 1193
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela Instância Superior	65	20/06/2017	0000971-07.2015.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	15	30/06/2021	0000663-34.2016.5.06.0021	
Aguardando final de sobrestamento	170	13/01/2021	0001050-88.2012.5.06.0021	
Aguardando prazo	326	01/09/2021	0000985-54.2016.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	207	04/11/2021	0000956-33.2018.5.06.0021	
Elaborar Despacho	234	24/11/2021	0000278-18.2018.5.06.0021	
Elaborar Decisão	17	03/12/2021	0000077-89.2019.5.06.0021	
Elaborar Sentença	12	09/11/2021	0001032-96.2014.5.06.0021	
Escolher tipo de arquivamento	67	30/11/2021	0000846-39.2015.5.06.0021	
Preparar expedientes e comunicações	77	27/11/2021	0000452-90.2019.5.06.0021	
Recebimento de Instância Superior	02	06/12/2021	0001294-07.2018.5.06.0021	
Remeter ao 2º grau	01	12/01/2022	0000573-55.2018.5.06.0021	
d) Prestar as informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião: No período de 06 a 10 de dezembro de 2021, foi realizada Inspeção neste Juízo, tendo sido determinada a realização de um plano da ação, o qual foi remetido à Corregedoria em 21/01/2022, tendo um prazo de 60 (sessenta) dias para que todos os processos que estejam pendentes de realização de audiência estejam devidamente incluídos na pauta, com as devidas ciências das partes; que os processos de escaninho, prazos vencidos, triagem inicial e distribuição de análises estejam, no máximo, com a data do dia anterior; que os e-mails ao Juízo estejam com data, no máximo, do dia anterior; que não tenham processos sem tramitação a mais de 60 (sessenta) dias, sem que haja motivo pata tal; que não tenham processos com pendência de publicação no DEJT; que os processos de remeter ao 2º grau, redistribuir e registrar o trânsito em julgado, estejam com prazo máximo de 10 (dez) dias úteis; que não haja processo para apreciação de tutela pendente de julgamento; que os processos da tarefa de cumprimento de providências (contadoria e convênios) estejam com seus prazos dentro do exigível pelo Regional; que os processos das tarefas de comunicação e expedientes e minutar despachos estejam com seus prazos dentro do exigível pelo Regional; que tenham sido analisados todos os processos listados nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 da ata de inspeção e que tenham sido devidamente cumpridas as recomendações listadas na ata de inspeção como “não cumpridas”, em relação a todos os processos da unidade. Por fim, que tenham sido prolatadas as sentenças/decisões pendentes de julgamento com prazo vencido, inclusive as tutelas. Dessa forma, foi verificado que, durante a nossa inspeção já houve a inclusão em pauta de mais de 400 (quatrocentos) processos, como também houve já a diminuição dos prazos encontrados nas tarefas de comunicação e expediente, cumprimento de providência e minutar despacho. Estando a secretaria sem poupar esforços no sentido de cumprir com todas as determinações da Corregedoria. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de sessenta dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Esta Unidade Jurisdicional possuía ao final do período de inspeção 46 (quarenta e seis) processos sem tramitação a mais de 60 (sessenta) dias. Contudo, informo que os Magistrados e a direção de secretaria, juntamente com os demais servidores da Vara, estão envidando esforços no sentido de se chegar a uma situação aceitável em relação ao atraso nos prazos de cumprimentos e despachos. O processo 0000002-16.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. José Augusto Segundo Neto (prazo vencido). O processo 0001106-77.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. Edson Luis Bryk (prazo vencido). O processo 0000626-65.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000859-96.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000808-51.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (dentro do prazo). O processo 0000410-41.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (dentro do prazo). O processo 0000237-80.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. Edson Luis Bryk (prazo vencido). O processo 0000458-63.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. Edson Luis Bryk (prazo vencido). O processo 0001435-60.2017.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000437-87.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (prazo vencido). O processo 0000054-12.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (prazo vencido). O processo 0000308-19.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (prazo vencido). O processo 0000824-39.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (prazo vencido). O processo 0000697-07.2019.5.06.0020 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (prazo vencido). O processo 0000513-48.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (prazo vencido). O processo 0001220-16.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. Edson Luis Bryk (prazo vencido). O processo 0000255-43.2016.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. José Augusto Segundo Neto (prazo vencido). O processo 0001241-60.2017.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000386-76.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000135-92.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000391-89.2019.5.06.0003 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000588-87.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000581-66.2017.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de Embargos Declaratórios pela Juíza Drª. Ana Regina Figueiroa Ferreira de Barros (prazo vencido). O processo 0001620-98.2017.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (prazo vencido). O processo 0000027-29.2020.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pela Juíza Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa (prazo vencido). O processo 0001198-55.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. André Luiz Machado (dentro do prazo). O processo 0000903-18.2019.5.06.0021 encontra-se aguardando a prolação da sentença de mérito pelo Juiz Dr. José Augusto Segundo Neto (prazo vencido). O processo 0000586-54.2018.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0000934-72.2018.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0001007-78.2017.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0000710-32.2021.5.06.0021 encontra-se na contadoria para o cálculo da contribuição previdenciária, o que já está sendo providenciado para que seja dado andamento ao processo. O processo 0000583-65.2019.5.06.0021 encontra-se na contadoria para o cálculo da contribuição previdenciária, o que já está sendo providenciado para que seja dado andamento ao processo. O processo 0000183-56.2016.5.06.0021 encontra-se na contadoria para o cálculo da contribuição previdenciária, o que já está sendo providenciado para que seja dado andamento ao processo. O processo 0000340-58.2018.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0001607-70.2015.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0001775-09.2014.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0001465-66.2015.5.06.0021 encontra-se na contadoria para o cálculo da contribuição previdenciária, o que já está sendo providenciado para que seja dado andamento ao processo. O processo 0001422-66.2014.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0000522-10.2019.5.06.0021 encontra-se para consulta ao RENAJUD, o que não foi feito ainda por motivo de acesso ao sistema, o que já está sendo resolvido, para que seja dado o devido andamento ao processo. O processo 0000845-54.2015.5.06.0021 encontra-se aguardando o cumprimento de Carta Precatória, conforme determinado no seu despacho. O processo 0000758-88.2021.5.06.0021 encontra-se aguardando o cumprimento do Mandado expedido. Este Juízo entrará em contato com a central de mandados para solicitar seu cumprimento. O processo 0000384-14.2017.5.06.0021 encontra-se aguardando o prazo deferido no despacho. O processo 0000659-21.2021.5.06.0021 encontra-se aguardando o cumprimento do Mandado expedido. Este Juízo entrará em contato com a central de mandados para solicitar seu cumprimento. O processo 0000985-54.2016.5.06.0021 encontra-se aguardando o cumprimento de Carta Precatória, conforme determinado no seu despacho. O processo 0000757-79.2016.5.06.0021 encontra-se aguardando o cumprimento de Carta Precatória, conforme determinado no seu despacho. O processo 0001588-93.2017.5.06.0021 encontra-se aguardando o cumprimento de Carta Precatória, conforme determinado no seu despacho. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualização: remessa de dezembro de 2021) indicam o quantitativo no tocante a instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença: 39 para o Juiz Titular Dr. André Luiz Machado, 53 para a Juíza Zoneada Drª. Carolina de Oliveira Pedrosa, 05 para o Juiz Dr. José Augusto Segundo Neto e 05 para o Juiz Dr. Edson Luis Bryk. Apesar do relatório fazer a indicação de tal quantitativo, no período do recesso e Inspeção foram proferidas muitas sentenças de mérito e o número real no encerramento da inspeção teve uma significativa redução. Afora os números de processos acima indicados não foram visualizados outros atrasos relativos a mérito. Com relação à decisões de Embargos Declaratórios, restaram pendentes os seguintes processos: 04 para a Juíza Drª. Ana Regina Figueiroa Ferreira de Barros. Em relação aos processos para prolação de sentença com prazos vencidos, temos:

Magistrado(a)	Processo	Vencido desde	
André Luiz Machado	0001620-98.2017.5.06.0021	15/12/2021	
Carolina de Oliveira Pedrosa	0000027-29.2020.5.06.0021	15/12/2021	
	0000513-48.2019.5.06.0021	17/12/2021	
	0000824-39.2019.5.06.0021	11/01/2022	
	0000308-19.2019.5.06.0021	11/01/2022	
	0000054-12.2020.5.06.0021	11/01/2022	
	0000437-87.2020.5.06.0021	11/01/2022	
	0000697-07.2019.5.06.0020	13/01/2022	
José Augusto Segundo Neto	0000903-18.2019.5.06.0021	01/09/2021	
	0000255-43.2016.5.06.0021	09/12/2021	
	0000002-16.2020.5.06.0021	13/12/2021	
Edson Luis Bryk	0001106-77.2019.5.06.0021	10/12/2021	
	0000458-63.2020.5.06.0021	15/12/2021	
	0000237-80.2020.5.06.0021	15/12/2021	
	0001220-16.2019.5.06.0021	16/12/2021	
g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Foram verificados os seguintes prazos médios nesta Unidade Judiciária para designação de audiência, com dados colhidos no e-gestão: Inicial. (A.1) Rito Sumaríssimo – 46 dias. (A.2) Rito Ordinário – 39 dias. Instrução – 51 dias. Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Documentos, Pastas, Pastas Públicas, TRT 06ª Região, Corregedoria, Inspeção, g-tempo médio de espera do jurisdicionado (em web inteligence). h) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Esta Unidade possui 38 processos ainda sem conversão ao PJE, o que será cumprido no menor tempo possível a esta unidade, tendo em vista a situação de pandemia em que nos encontramos e o numero reduzido de servidores para efetuar o trabalho necessário. 

0000004-30.2013.5.06.0021	
0000098-46.2011.5.06.0021	
0000115-82.2011.5.06.0021	
0000173-22.2010.5.06.0021	
0000212-14.2013.5.06.0021	
0000266-77.2013.5.06.0021	
0000429-57.2013.5.06.0021	
0000433-02.2010.5.06.0021	
0000436-83.2012.5.06.0021	
0000448-34.2011.5.06.0021	
0000472-62.2011.5.06.0021	
0000604-51.2013.5.06.0021	
0000606-55.2012.5.06.0021	
0000661-69.2013.5.06.0021	
0000665-09.2013.5.06.0021	
0000812-69.2012.5.06.0021	
0000904-13.2013.5.06.0021	
0000908-84.2012.5.06.0021	
0000911-05.2013.5.06.0021	
0000916-32.2010.5.06.0021	
0001166-60.2013.5.06.0021	
0001208-17.2010.5.06.0021	
0001319-93.2013.5.06.0021	
0001342-39.2013.5.06.0021	
0001408-19.2013.5.06.0021	
0001525-78.2011.5.06.0021	
0001626-81.2012.5.06.0021	
0001629-70.2011.5.06.0021	
0001634-58.2012.5.06.0021	
0001640-65.2012.5.06.0021	
0001648-13.2010.5.06.0021	
0001663-11.2012.5.06.0021	
0001678-77.2012.5.06.0021	
0001754-38.2011.5.06.0021	
0001778-32.2012.5.06.0021	
0020200-60.2009.5.06.0021	
0027500-73.2009.5.06.0021	
0046900-73.2009.5.06.0021	

i) Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional quanto ao “Projeto Garimpo” em obediência ao Ato Conjunto CSJT-01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT-02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT-15/2020). A par das informações colhidas nos arquivos da vara, houve em 2021, 09 (nove) liberações com uso do projeto garimpo, por esta unidade judiciaria, nos seguintes processos: 0000117-47.2014.5.06.0021, 0000127-33.2010.5.06.0021, 0017200-86.2008.5.06.0021, 0020000-53.2009.5.06.0021, 0000378-46.2013.5.06.0021, 0046000-95.2006.5.06.0021, 0000981-90.2011.5.06.0021, 0001053-43.2012.5.06.0021, 0163400-62.2008.5.06.0021. Há ainda um arquivo na pasta “I” da vara com mais 02 (dois) processos em tramitação para liberação de suposto saldo existente, mas que ainda não foram analisadas para as providências do projeto garimpo. Saliento mais uma vez, que esta direção segue todas as providências elencadas no ato normativo. A Vara vem acompanhando os processos arquivados após 15/02/2019 e tem feito as liberações dos valores a quem de direito, bem como as conversões à União dos valores ínfimos, com os respectivos registros no Sistema Garimpo e o saneamento das contas judiciais. Continuamos perseverando a fim de evitar o arquivamento de processos com saldo em conta judicial/recursal. j) Considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema Pje (relatórios gerenciais); Está Secretaria efetuará o acompanhamento semanal dos processos sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema Pje, em relatórios gerenciais. Os processos encontrados sem movimentação a mais de 60 (sessenta) dias já estão sendo analisados, conforme já informado no item “e” acima. l) Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontrem aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19; Conforme determinado pelo Excelentíssimo Juiz Titular Dr. André Luiz Machado, todos os processos pendentes de designação de audiência já estão sendo incluídos em pauta, sendo que, no período da inspeção já foram incluídos 420 (quatrocentos e vinte) processos na pauta. Os demais deverão ser incluídos no decorrer dos próximos dias. Os processos incluídos em pauta tem obedecido a devida ordem cronológica. m) Revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes. Esta Unidade vem procedendo com a revisão dos processos físicos ainda pendentes de digitalização de suas peças processuais, acompanhando seu andamento e envidando esforços no sentido de possibilitar seus arquivamentos. No momento constam ainda neste Juízo 70 (setenta) processos físicos já convertidos para o Pje, porém, com documentos ainda para serem digitalizados:
Processo	Volumes	
0001531-51.2012.5.06.0021	03	
0000131-36.2011.5.06.0021	02	
0000845-25.2013.5.06.0021	02	
0000779-79.2012.5.06.0021	04	
0153900-06.2007.5.06.0021	01	
0137100-34.2006.5.06.0021	03	
0077200-52.2008.5.06.0021	06	
0000916-61.2012.5.06.0021	02	
0001196-95.2013.5.06.0021	03	
0000588-97.2013.5.06.0021	03	
0001301-72.2013.5.06.0021	02	
0000428-09.2012.5.06.0021	09	
0001042-77.2013.5.06.0021	01	
0001007-20.2013.5.06.0021	03	
0000108-56.2012.5.06.0021	03	
0001580-92.2012.5.06.0021	02	
0000844-40.2013.5.06.0021	01	
0000973-79.2012.5.06.0021	02	
0001283-51.2013.5.06.0021	01	
0069300-81.2009.5.06.0021	03	
0076500-47.2006.5.06.0021	01	
0000765-61.2013.5.06.0021	02	
0147300-03.2006.5.06.0021	06	
0000674-05.2012.5.06.0021	02	
0000794-14.2013.5.06.0021	05	
0099500-42.2007.5.06.0021	02	
0001344-09.2013.5.06.0021	04	
0162800-07.2009.5.06.0021	05	
0132600-51.2008.5.06.0021	08	
0001405-64.2013.5.06.0021	03	
0000707-58.2013.5.06.0021	03	
0001556-98.2011.5.06.0021	01	
0001746-61.2011.5.06.0021	03	
0000887-11.2012.5.06.0021	01	
0001422-71.2011.5.06.0021	06	
0001322-48.2013.5.06.0021	02	
0000249-12.2011.5.06.0021	09	
0023900-15.2007.5.06.0021	07	
0001786-09.2012.5.06.0021	02	
0000455-55.2013.5.06.0021	01	
0000958-13.2012.5.06.0021	02	
0000967-38.2013.5.06.0021	02	
0001652-50.2010.5.06.0021	07	
0126700-53.2009.5.06.0021	05	
0001080-26.2012.5.06.0021	03	
0001417-83.2010.5.06.0021	05	
0001012-42.2013.5.06.0021	03	
0001695-16.2012.5.06.0021	03	
0000362-63.2011.5.06.0021	04	
0001271-37.2013.5.06.0021	03	
0000292-75.2013.5.06.0021	03	
0001111-12.2013.5.06.0021	02	
0149100-61.2009.5.06.0021	05	
0001361-45.2013.5.06.0021	01	
0000356-65.2011.5.06.0021	05	
0001457-94.2012.5.06.0021	02	
0170900-82.2008.5.06.0021	03	
0093100-12.2007.5.06.0021	05	
0001716-26.2011.5.06.0021	02	
0000778-60.2013.5.06.0021	03	
0001593-91.2012.5.06.0021	03	
0001220-60.2012.5.06.0021	02	
0163400-33.2006.5.06.0021	05	
0001080-89.2013.5.06.0021	02	
0001370-12.2010.5.06.0021	03	
0000432-46.2012.5.06.0021	03	
0001174-37.2013.5.06.0021	02	
0001162-23.2013.5.06.0021	02	
0000868-68.2013.5.06.0021	02	
0076800-04.2009.5.06.0021	04	
Este Juízo não poupará esforços para que sejam digitalizadas todas as peças processuais ainda não juntadas aos processos acima. n) Diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos. Estamos acompanhando os processos pendentes de remessa pelo observatório para realização das respectivas remessas à instância competente.[...]Considerações finais: A Vara permanece enfatizando, entre os usuários (magistrados e servidores), a importância da correta inserção de dados no Pje, já que estas informações alimentam o e-Gestão e geram os relatórios, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, bem como os dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST[...]”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: o Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: o Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 no sentido do encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou  a prática com os processos nºs: ATOrd 0001356-86.2014.5.06.0021 e CumSen 0000974-54.2018.5.06.0021; ATOrd 0000394-87.2019.5.06.0021 e CumSen 0000462-32.2022.5.06.0021; ATOrd 0000099-50.2019.5.06.0021 e CumSen 0000372-24.2022.5.06.0021.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara tem observa a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000355-37.2012.5.06.0021, 0000567-92.2011.5.06.0021 e 0000136-58.2011.5.06.0021. Restou esclarecido, ademais, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que “vêm sendo realizados sempre que necessários”, sendo o Diretor da Secretaria o servidor responsável pela associação das contas, havendo, atualmente, uma única conta pendente, por não ter sido encontrado o processo correspondente.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, 16 (dezesseis) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo 05 (cinco) em julho, 03 (três) em outubro, 01 (um) em novembro e 01 (um) em dezembro de 2021, ao que se somam 01 (um) em janeiro, 02 (dois) em fevereiro, 02 (dois) em março e 01 (um) em maio de 2022. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 120 (cento e vinte) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 119 (cento e dezenove) em agosto e 01 (uma) em outubro de 2021. Constatou a Equipe do Garimpo, que, na data de 22/06/2021, a 21ª Vara do Trabalho do Recife possuía 126 (cento e vinte e seis) contas pendentes de associação, ao passo que, na data de 21/07/2022, esse número foi reduzido a 4 (quatro) contas, pelo que se reconhece o esforço da Unidade no que tange o trabalho de associação das contas aos processos correspondentes. Em que pese, a Equipe do Garimpo, diante do supramencionado saldo remanescente a associar, enviou e-mail à Unidade, em 21/07/2022, apontando o atual procedimento recomendado para facilitação das associações de contas, ressaltando ainda que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
21a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5054501-2	
21a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	100104619017-0	
21a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4889550-8	
21a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4847754-4	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças, qualquer que seja o rito processual, não são proferidas de forma líquida, por inviabilidade prática e conforme determinação do Juiz Titular da Vara. Destacou, contudo, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes não são notificadas para apresentação das contas, cabendo à contadoria promover diretamente a liquidação, sendo, em todo caso, notificadas para, querendo, impugná-las, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, havendo necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 21a Vara	
PE	
7	
1,5	
470	

Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Afirmou o Diretor da Secretaria que, atualmente, a Unidade utiliza “exclusivamente o PJe-Calc”. Já quanto à observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 - que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc” – disse que os cálculos elaborados por usuários internos e externos são juntados aos autos em arquivo PDF. Destacou, entretanto, que os arquivos “pjc” não são frequentemente exportados pelos usuários internos ao PJe, enquanto que os usuários externos os remetem ao e-mail da vara. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000751-67.2019.5.06.0021, 0000839-08.2019.5.06.0021, 0000933-87.2018.5.06.0021, 0000551-65.2016.5.06.0021 e 0001098-03.2019.5.06.0021.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora de secretaria, existem 63 (sessenta e três) CTPS’s (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
	Processo	Desde 	SITUAÇÃO ATUAL	
1	0000061-77.2015.5.06.0021	14/07/2022	Determinada notificação da reclamante para receber documento	
2	0000102-97.2022.5.06.0021	12/07/2022	Determinada notificação do consignatário para receber documento	
3	0000119-36.2022.5.06.0021	07/03/2022	Determinada notificação da reclamante para receber documento	
4	0000137-33.2017.5.06.0021	18/11/2020	Determinada notificação da reclamante para receber documento	
5	0000170-96.2012.5.06.0021	16/08/2019	Determinada notificação da reclamante para receber documento	
6	0000204-03.2014.5.06.0021	06/12/2019	Determinada notificação da reclamante para receber documento	
7	0000207-16.2018.5.06.0021	26/09/2019	Determinada retificação da CTPS pela Secretaria e posterior devolução à reclamante	
8	0000209-49.2019.5.06.0021	18/11/2021	Reclamada notificada para anotar CTPS	
9	0000241-25.2017.5.06.00	16/11/2018	Determinada notificação da reclamante para receber documento	
10	0000241-88.2018.5.06.0021	08/08/2019	Determinada anotação da CTPS pela Secretaria e  notificação da reclamante para receber documento	
11	0000251-06.2016.5.06.0021	29/02/2019	Determinada anotação da CTPS pela Secretaria e  notificação da reclamante para receber documento	
12	0000336-89.2016.5.06.0021	07/02/2018	Determinada anotação da CTPS pela Secretaria e  notificação da reclamante para receber documento	
13	0000364-57.2016.5.06.0021 
	19/02/2020	Determinada anotação da CTPS pela Secretaria e  notificação da reclamante para receber documento	
14	0000379-89.2017.5.06.0021	03/09/2019	Determinada anotação da CTPS pela Secretaria e  notificação da reclamante para receber documento	
15	0000390-50.2019.5.06.0021	27/05/2022	Reclamada notificada para anotar	
16	0000411-21.2022.5.06.0021	11/07/2022	Reclamada notificada para anotar baixa na CTPS	
17	0000413-88.2022.5.06.0021	12/07/2022	Determinada notificação da ré para anotação	
18	0000427-82.2016.5.06.0021	19/04/2021	Determinada notificação da ré para anotação	
19	0000513-48.2019.5.06.0021	28/04/2018	Processo em Instância Superior – aguarda retorno	
20	0000599-58.2015.5.06.0021	25/03/2017	Determinada notificação do reclamante para receber seu documento	
21	0000624-37.2016.5.06.0021	11/10/2017	Determinada notificação ao reclamante para receber documento	
22	0000626-65.2020.5.06.0021	07/06/2022	Determinada anotação da CTPS pela Secretaria e  notificação da reclamante para receber documento	
23	0000629-25.2017.5.06.0021	17/07/2019	Determinada notificação ao reclamante para receber documento	
24	0000659-60.2017.5.06.0021	29/09/2019	Determinada notificação do reclamante para receber documento	
25	0000682-35.2019.5.06.0021	04/12/2019	Determinada notificação do reclamante para receber documento	
26	0000724-21.2018.5.06.0021	11/05/2022	Notificada ré para anotar CTPS	
27	0000745-94.2018.5.06.0021	06/04/2019	Determinada notificação do reclamante para receber documento	
28	0000781-68.2020.5.06.0021	13/07/2022	Notificar reclamada para anotação da CTPS	
29	0000794-14.2013.5.06.0021	Anterior a 19/11/2019	Determinada notificação do reclamante para receber documento	
30	0000807-71.2017.5.06.0021	30/03/2022	Após liquidação, notificar Reclamada para anotar CTPS	
31	0085200-75.2007.5.06.0021	13/07/2022	Notificado reclamante para receber documento	
32	0000852-07.2019.5.06.0021	16/04/2021	Determina notificação da reclamada para anotar CTPS	
33	0000860-52.2017.5.06.0021	21/02/2020	Determinada notificação do autor para receber o documento	
34	0000963-25.2018.5.06.0021	03/09/2019	Determinada notificação do autor para receber o documento	
35	0000966-09.2020.5.06.0021	23/03/2022	Notificada reclamada para anotar CTPS	
36	0001014-41.2015.5.06.0021 
	01/08/2018	Determinada notificação do autor para receber o documento	
37	0001038-98.2017.5.06.0021	07/02/2020	Determinada notificação do autor para receber o documento	
38	0001062-29.2017.5.06.0021	29/06/2022	Notificada a reclamada para anotar CTPS	
39	0001093-15.2018.5.06.0021	11/12/2020	Determina notificação da reclamada para anotar CTPS	
40	0001117-09.2019.5.06.0021	20/06/2019	Notificação a ser expedida para reclamante receber CTPS	
41	0001120-37.2014.5.06.0021 
	27/04/2018	Determinada notificação do autor para receber o documento	
42	0001132-17.2015.5.06.0021	09/05/2021	Determina notificação da reclamada para anotar CTPS	
43	0001150-33.2018.5.06.0021	29/11/2022	Determina notificação da reclamada para retificar CTPS	
44	0001156-45.2015.5.06.0021 
	30/11/2016	Determinada a anotação da CTPS pela Secretaria e devolução	
45	0001184-47.2014.5.06.0021	29/03/2014	Determinada a anotação da CTPS pela Secretaria e devolução	
46	0001197-41.2017.5.06.0021	03/05/2022	Notificado reclamante para receber CTPS	
47	0001245-63.2018.5.06.0021	03/02/2021	Determinada a anotação da CTPS pela Secretaria e devolução	
48	0001301-09.2012.5.06.0021 
	28/12/2015	Determinada devolução da CTPS	
49	0001310-92.2017.5.06.0021	09/03/2020	Determina notificação da reclamada para anotar CTPS	
50	0001319-59.2014.5.06.0021	21/10/2016	Determinada notificação do reclamante para receber CTPS	
51	0010215-25.2013.5.06.0022	08/11/2017	Determinada notificação do reclamante para receber CTPS	
52	0001410-52.2014.5.06.0021	26/09/2019	Determinada notificação do reclamante para receber CTPS	
53	0001501-16.2012.5.06.0021	28/06/2018	Determinada notificação ao reclamante para receber sua CTPS	
54	0001510-75.2012.5.06.0021	21/10/2019 	Processo em instância superior. Incluído alerta	
55	0001538-67.2017.5.06.0021	14/07/2022	Notificado o reclamante para receber CTPS	
56	0001542-80.2012.5.06.0021 
	27/05/2021	Determinada notificação ao reclamante para receber sua CTPS	
57	0001625-23.2017.5.06.0021	08/07/2022	Reclamante notificado para receber CTPS	
58	0001632-83.2015.5.06.0021	28/09/2019	Processo em instância superior. Incluído alerta	
59	0001672-31.2016.5.06.0021	17/03/2021	Determinada a anotação da CTPS pela Secretaria e devolução	
60	0001659-03.2014.5.06.0021	25/09/2019	Determinada notificação ao reclamante para receber sua CTPS	
61	0001677-53.2016.5.06.0021 
	09/06/2022	Determinada notificação do reclamante para receber CTPS	
62	0001743-33.2016.5.06.0021	26/08/2021	Determina notificação da reclamada para anotar CTPS	
63	0001610-59.2014.5.06.0021	18/03/2020	Determinada notificação do reclamante para receber CTPS	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “de regra, notifica-se o advogado do autor (via DEJT), não havendo êxito, notifica-se o autor via e-carta e, não havendo sucesso, é expedido mandado de notificação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça”. Salienta-se que, das 57 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 43 (quarenta e três) permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000655-52.2019.5.06.0021; 0000755-70.2020.5.06.0021; 0001028-49.2020.5.06.0021.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo boa prática, os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0001284-60.2018.5.06.0021; 0001757-85.2014.5.06.0021; 0001776-91.2014.5.06.0021; 0000384-48.2016.5.06.0021; 0000714-79.2015.5.06.0021; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000515-18.2019.5.06.0021; 0000532-59.2016.5.06.0021; 0000007-53.2011.5.06.0021; 0000068-30.2019.5.06.0021; 0000796-71.2019.5.06.0021.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. Esclareceu, ainda, no que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Esclareceu o Diretor da Secretaria que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial a utilização de sinalizador próprio no Pje (chip) e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), sendo o processo, contudo, em seguida, arquivado em definitivo. Neste sentido apontou, verbi gratia, os processos nos 0000929-84.2017.5.06.0021, 0000897-21.2017.5.06.0008 e 0001115-39.2019.5.06.0021.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor da Unidade que existe “01 (uma) assistente do Juiz Titular e 01 (um) assistente da Juíza Substituta, que são responsáveis pelas sugestões de minutas de sentenças de mérito, sentenças de embargos de declaração e os incidentes de liquidação e/ou execução”. Há, ainda, uma terceira assistente responsável pela análise das tutelas de urgência, pela homologação de acordos extrajudiciais e pelos despachos que necessitem uma melhor análise. 
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), no ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio de leiloeiros com os processos nºs: 0000077-31.2015.5.06.0021; 0010099-22.2013.5.06.0021; ATORd 0001001-66.2020.5.06.0021; CPCiv 0000813-10.2019.5.06.0021; ATOrd 0000485-17.2018.5.06.0021; ATOrd 0000929-55.2015.5.06.0021. Exemplificou o rodízio entre peritos com os processos nº: Perícia médica: ATOrd 0000333-95.2020.5.06.0021; ATOrd 0000921-05.2020.5.06.0021; ATSum 0000629-20.2020.5.06.0021; ATOrd 0000153-79.2020.5.06.0021; ATOrd 0001452-33.2016.5.06.0021; Perícia insalubridade/periculosidade ATOrd 0000303-26.2021.5.06.0021; ATOrd 0000450-52.2021.5.06.0021; ATOrd 0000176-88.2021.5.06.0021; ATOrd 0000896-23.2014.5.06.0014; ATORd 0000358-11.2020.5.06.0021; Perícia contábil: ATOrd 0000626-02.2019.5.06.0021; ATOrd 0001223-39.2017.5.06.0021; ATOrd 0001477-46.2016.5.06.0021; ATOrd 0001068-02.2018.5.06.0021; ATOrd 0000732-32.2017.5.06.0021.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão formal ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, em 11/03/2020, por meio do e-mail institucional. Em que pese, destacou que apenas são remetidos “os processos em que as partes solicitam ou quando o próprio setor envia lista de processos para tal fim”, observando-se, em todo caso, o que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
32	37	-	2	2	0	22	22	2	
	Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22 
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): No que tange a adoção pela Unidade do procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, o Diretor da Secretaria assentou que “a Vara está sempre atenta aos e-mails do projeto garimpo mencionando a existência de saldos sobejantes, como também envia e-mail às demais Varas deste Regional informando a existência de saldos sobejantes neste Juízo”.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 21/07/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 14/07/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registro no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade com relação à única pendência: a) Encerramento da Execução: 0000182-61.2022.5.06.0021; b) Encerramento da Liquidação: 0000096-27.2021.5.06.0021, 0000128-03.2019.5.06.0021, 0000329-54.2021.5.06.0011, 0000405-53.2018.5.06.0021, 0000748-20.2016.5.06.0021 e 0010159-92.2013.5.06.0021; c) (Recurso Ordinário Pendente (Admissibilidade): 0000556-53.2017.5.06.0021 (280 dias), 0000001-31.2020.5.06.0021 (140 dias), 0001075-57.2019.5.06.0021 (140 dias), 0000667-32.2020.5.06.0021 (128 dias), 0000804-82.2018.5.06.0021 (121 dias), 0001209-84.2019.5.06.0021 (115 dias), 0001091-45.2018.5.06.0021 (112 dias), 0001253-40.2018.5.06.0021 (88 dias), 0000975-05.2019.5.06.0021 (78 dias), 0000729-72.2020.5.06.0021 (78 dias), 0001207-17.2019.5.06.0021 (70 dias), 0000581-66.2017.5.06.0021 (65 dias), 0001754-55.2017.5.06.0012 (65 dias) e 0000247-90.2021.5.06.0021 (63 dias); e e) Embargos de Declaração Pendentes (julgamento): 0000502-87.2017.5.06.0021 (158 dias); 0000903-18.2019.5.06.0021 (126 dias); 0000047-83.2021.5.06.0021 (115 dias), 0000079-25.2020.5.06.0021 (114 dias), 0000081-92.2020.5.06.0021 (74 dias), 0000026-10.2021.5.06.0021 (71 dias), 0000268-66.2021.5.06.0021 (60 dias), 0001656-43.2017.5.06.0021 (46 dias), 0000486-94.2021.5.06.0021 (46 dias), 0001656-43.2017.5.06.0021 (45 dias), 0001051-92.2020.5.06.0021 (37 dias) e 0000664-43.2021.5.06.0021 (31 dias).
	12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
	a) redução do quantitativo de novas ações em 73 (setenta e três);
	b) aumento do prazo médio para julgamento em 18 (dezoito) dias;
	c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 386 (trezentos e oitenta e seis); aumento das conciliações homologadas em 57 (cinquenta e sete); e aumento das decisões de incidentes processuais em 50 (cinquenta);
	d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
	jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
	f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 118 (cento e dezoito) dias; redução, na fase de liquidação, em 02 (dois) dias e acréscimo, na fase de execução, em 347 (trezentos e quarenta e sete) dias;
	g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 233 (duzentos e trinta três), aumento na fase de liquidação, em 94 (noventa e quatro) e, aumento, na fase de execução, em 460 (quatrocentos e sessenta);
	h) redução do saldo remanescente em 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) processos;
	
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Decorrentes de execução	5.753.702,86	5.517.382,35	2.397.939,96	
Decorrentes de acordo	5.289.892,31	3.517.264,86	1.842.014,72	
Decorrentes de pagamento espontâneo	372.643,21	232.247,48	22.498,19	
TOTAL	11.416.238,38	9.266.894,69	4.262.452,87	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Custas processuais e Emolumentos	451.077,48	274.721,14	116.538,79	
Contribuição Previdenciária	2.999.581,05	1.722.427,25	794.086,04	
Imposto de Renda	66.403,60	42.121,22	71.457,86	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.517.062,13	2.039.269,61	982.082,69	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a Unidade Jurisdicional alcançou a 52ª classificação geral, sendo a 64ª em relação ao acervo; 63ª quanto à celeridade; 21ª no tocante à produtividade; 44ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 24ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a Vara do Trabalho alcançou a 9ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pel Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  campo “observações”,  dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  o io TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários d  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que quando recebe  diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das as nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021).  Processos de RPV/Precatórios:  nºs: 0001661-02.2016.5.06.0021 (2x); 0001782-98.2014.5.06.0021; 0000347-84.2017.5.06.0021 (3x); 0000433-60.2014.5.06.0021; 0001090-65.2015.5.06.0021 (3x); 0000473-33.2014.5.06.0021 (2x); 0001661-02.2016.5.06.0021; 0000267-57.2016.5.06.0021(3x); 0001180-05.2017.5.06.0021; 0000904-35.2016.5.06.0021; 0000302-17.2016.5.06.0021; 0000020-47.2014.5.06.0021; 0000095-86.2014.5.06.0021;  0000393-05-02.2019.5.06.0021; 0001699-14.2016.5.06.0021; 0000134-49.2015.5.06.0021 (2x); Processos de Precatório nºs: 0001284-65.2015.5.06.0021; 0001093-83.2016.5.06.0021;  0000913-02.2012.5.06.0021; 0000682-06.2017.5.06.0021;  0001782-98.2014.5.06.0021.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 22.07.2021 a 20.07.2022, foram registradas na Ouvidoria Regional: 16 (dezesseis) reclamações, 14 (catorze) solicitações, e 2 (dois) elogios, referentes à 21ª Vara do Trabalho do Recife:  

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12356/2022	 Reclamação	29/06/2022	04/07/2022	-----	05/07/2022	14/07/2022	
11980/2022	 Reclamação	21/06/2022	27/06/2022	----	27/06/2022	07/07/2022	
11236/2022	 Reclamação	13/06/2022	17/06/2022	----	20/06/2022	27/06/2022	
10466/2022	 Reclamação	01/06/2022	02/06/2022	-----	02/06/2022	15/06/2022	
10008/2022	 Solicitação	24/05/2022	27/05/2022	-----	30/05/2022	09/06/2022	
9534/2022	 Solicitação	18/05/2022	20/05/2022	----	23/05/2022	06/06/2022	
8231/2022	 Solicitação	29/04/2022	01/05/2022	----	03/05/2022	12/05/2022	
8220/2022	 Solicitação	28/04/2022	29/04/2022
03/05/2022	----	29/04/2022

11/05/2022	20/05/2022	
8126/2022	 Elogio *	27/04/2022	-----	29/04/2022	----	06/05/2022	
7987/2022	 Solicitação	26/04/2022	27/04/2022	-----	27/04/2022	05/05/2022	
7144/2022	 Solicitação	12/04/2022	12/04/2022	----	18/04/2022	25/04/2022	
6782/2022	 Solicitação	07/04/2022	07/04/2022	----	08/04/2022	18/04/2022	
5387/2022	 Reclamação	25/03/2022	26/03/2022	----	29/03/2022	22/04/2022	
5266/2022	 Reclamação	24/03/2022	26/03/2022	----	29/03/2022	05/04/2022	
5053/2022	 Solicitação	18/03/2022	----	22/03/2022	----	28/03/2022	
4760/2022	 Reclamação	15/03/2022	16/03/2022	----	24/03/2022	04/04/2022	
4673/2022	 Reclamação	14/03/2022	16/03/2022	----	23/03/2022	30/03/2022	
4002/2022	 Reclamação	04/03/2022	09/03/2022	----	15/03/2022	22/03/2022	
3586/2022	 Solicitação	24/02/2022	25/02/2022	----	03/03/2022	21/03/2022	
3161/2022	 Elogio **	17/02/2022	----	18/02/2022	----	18/02/2022	
3057/2022	 Solicitação	16/02/2022	18/02/2022	----	24/02/2022	03/03/2022	
2478/2022	 Reclamação	08/02/2022	11/02/2022	----	14/02/2022	22/02/2022	
20536/2021	 Reclamação	06/12/2021	06/12/2021	----	16/12/2021	18/01/2022	
19794/2021	 Solicitação	24/11/2021	27/11/2021	----	01/12/2021	09/12/2021	
19419/2021	 Reclamação	18/11/2021	----	24/11/2021	----	30/11/2021	
18715/2021	 Reclamação	08/11/2021	08/11/2021	----	13/11/2021	29/11/2021	
16980/2021	 Reclamação	11/10/2021	11/10/2021	----	13/10/2021	20/10/2021	
15555/2021	 Reclamação	23/09/2021	28/09/2021	----	04/10/2021	11/10/2021	
15486/2021	 Solicitação	22/09/2021	24/09/2021	----	24/09/2021	04/10/2021	
13081/2021	 Solicitação	16/08/2021	16/08/2021
30/08/2021		27/08/2021

17/09/2021	07/10/2021	
11691/2021	 Solicitação	24/07/2021	----	28/07/2021	----	03/08/2021	
11595/2021	 Reclamação	23/07/2021	24/07/2021	----	26/07/2021	03/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

“- Liberação de crédito com prévia remessa à contadoria para dedução do valor a liberar e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Força de alvará às decisões e atas de audiência, na hipótese de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro desemprego e/ou depósitos judiciais;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro desemprego e/ou depósitos judiciais;
- Envio de alvarás físicos, via e-mail para cumprimento pela CEF e/ou BB com acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
- Liquidação, após o trânsito em julgado, diretamente pela contadoria da vara, sem que sejam intimadas as partes para apresentarem cálculos;
- Citação das reclamadas por meio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, Inciso I, do CPC;
- Revisão periódica na tarefa “aguardando prazo”, inclusive com consulta junto aos juízos deprecados, evitando-se o envio de e-mails.”

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de alguns integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Curso de Formação de Conciliadores e Projeto Garimpo; e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar o magistrado José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC); (CUMPRIDA) 
- Regularizar, assim que possível, a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, também em relação às decisões proferidas pelo Juiz Titular; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc; (CUMPRIDA)
- Emitir a Unidade pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem, de fato, arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0001646-04.2014.5.06.0021, ATSum 0000657-85.2020.5.06.0021, ATOrd 0001587-79.2015.5.06.0021, ATSum 0000351-53.2019.5.06.0021, ATOrd 0001470-54.2016.5.06.0021, ATSum 0000581-61.2020.5.06.0021, ATSum 0000161-56.2020.5.06.0021, ATOrd 0001171-72.2019.5.06.0021, ATOrd 0010205-81.2013.5.06.0021, ATSum 0000152-60.2021.5.06.0021, ATSum 0000807-37.2018.5.06.0021, ATOrd 0000980-95.2017.5.06.0021, ATOrd 0001544-11.2016.5.06.0021, ATOrd 0000506-61.2016.5.06.0021, ATOrd 0010158-10.2013.5.06.0021, ATSum 0001138-25.2018.5.06.0019, HTE 0000150-90.2021.5.06.0021, ATOrd 0001248-86.2016.5.06.0021 e ATOrd 0000832-26.2013.5.06.0021, dentre outros; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA)
- Proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do que se verifica no processo nº 0001171-09.2018.5.06.0021, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd nº0000221-92.2021.5.06.0021 (mandado expedido em 19.05.2021), ATOrd nº 0000188-10.2018.5.06.0021 (mandado expedido em 27.05.2021), ATOrd nº 0000787-17.2016.5.06.0021 (mandado expedido em 27.05.2021), ATOrd nº 0000063-37.2021.5.06.0021 (mandado expedido em 28.05.2021), ATOrd nº 0000479-44.2017.5.06.0021 (mandado expedido em 01.06.2021); (CUMPRIDA PARCIALMENTE).
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos constatados no dia de hoje: nºs ATOrd 0158900-84.2007.5.06.0021, ATOrd 0000150-42.2011.5.06.0021 e ATOrd 0079200-59.2007.5.06.0021 (pesquisa realizada às 12h11); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas junto ao Sistema Garimpo, possuindo em 19.07.2021 um total de 126 pendências; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Orientar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA) 
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do que se constatou nos processos nº ATOrd 0010016-06.2013.5.06.0021, ATOrd 0000879-92.2016.5.06.0021, ATOrd 0000554-78.2020.5.06.0021, ATOrd 0000496-17.2016.5.06.0021, ATOrd 0000236-71.2015.5.06.0021, entre outros; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, e considerando a atual fase do plano de retomada das atividades, majorar o número de processos em pauta de instrução, nas modalidades presencial, telepresencial e mista (§§ 3º e 4º, do artigo 9º, do Ato Conjunto TRT6 GP GVP CRT n. 13/2020), observando, para tanto, todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA) 
- Diligenciar para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (26), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; (NÃO CUMPRIDA) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (597), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (203), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar os magistrados André Luiz Machado, Carolina de Oliveira Pedrosa e José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças e/ou incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.3 e 5.4 desta Ata, devendo informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circu-lar TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vin-culada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insa-lubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a  retratar fielmente o tipo de mandado expedido; 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no máximo de forma semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, as associações das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo dos processos constantes no item 12.6 desta Ata;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicações e expedientes’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se reali-zem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lança-mento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando dire-tamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdiciona-do, a exemplo do que se constatou em alguns processos listados no item 8.1;
- Remeter, com regularidade e em maior quantidade, processos para tentativa de conciliação ao CEJUSC, independente de requerimento das partes ou do centro de conciliação, considerando que a Unidade aderiu, de forma plena, ao Cejusc - Recife.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 60 (sessenta) dias, a evasão dos 99 (noventa) processos pendentes de liquidação (Chip ‘cálculo - aguardar contadoria’) e atualização (chip – ‘cálculo atualização’), e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo nas demais situações;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas que constam como pendentes no Observatório, a despeito de não haver pedido de tutela nos autos, a exemplo do observado no item 5.4; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (449) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (752); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (574), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1434), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 289, 289, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (107, 248 237 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (322), vez que se encontra acima da média da Capital (311), do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. André Luiz Machado, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Carolina de Oliveira Pedrosa e o Diretor de Secretaria, o Bel. Genival dos Santos Pereira Júnior, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 21ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos integrantes da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 41/2022 de 22/07/2022.