ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 19.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 2 DE AGOSTO DE 2018.

Aos 2 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 19.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 (cinco) de junho de 2018, considerado publicado em 6 (seis) de junho de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Paula de Lima e Silva, e os demais servidores ali lotados: Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho, Luiz Gustavo de Oliveira, Rafaela Pastor Ota, Liliana Vergetti Galindo Vidal, Manuela Asfora Rabelo Leite, Samuel Dourado Guerra Sobrinho, Walberto Costa, Flávio Cordeiro de Lima, Rodrigo Luis Cruz de Barros Caldas, Sílvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque, Hipólito Cabral de Andrade, e Everaldo Arcelino de Macedo, além das estagiárias de Direito Laudiane Patrícia B. Cardoso, Maria Eduarda Aguiar Neves, e Bruna Calado de Lima. Ausente Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Antônio Wanderley Martins (Titular)	Desde 19/12/2012
(Ato TRT GP n.º 693/2012)	
Maria Odete Freire de Araújo (Auxiliar)	Desde 19/9/2016
(Portaria TRT GCR n.º 70/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Adriana Paula de Lima e Silva	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	
Luiz Gustavo de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	
Rafaela Pastor Ota	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Liliana Vergetti Galindo Vidal	Técnica Judiciária	Calculista	
Manuela Asfora Rabelo Leite	Técnica Judiciária	Calculista	
Samuel Dourado Guerra Sobrinho 	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Walberto Costa	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Flávio Cordeiro de Lima	Técnico Judiciário	Assistente	
Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque	Técnica Judiciária	Assistente	
Rodrigo Luis Cruz de Barros Caldas	Analista Judiciário	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Hipólito Cabral de Andrade	Analista Judiciário	-	
Everaldo Arcelino de Macedo	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
19.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Antônio Wanderley Martins	999	264	219	275	
Maria Odete Freire de Araújo	1.540	420	251	354	
Airam Clemente Torres de Araújo	19	11	3	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	1	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	5	-	1	3	
Arthur Ferreira Soares	1	-	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	7	-	3	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	1	-	-	-	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	1	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	40	14	7	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	162	-	140	-	
Evandro Euler Dias	18	2	4	-	
Evellyne Ferraz Correia 	-	3	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	17	7	4	3	
Juliana Lyra Barbosa 	2	-	2	-	
Leandro Fernandez Teixeira	18	5	4	1	
Leonardo Pessoa Burgos 	16	-	1	-	
Levi Pereira de Oliveira	18	5	2	1	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	6	1	-	2	
Matheus Ribeiro Rezende 	-	2	-	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	18	2	2	-	
Patrícia Franco Trajano	18	3	4	2	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	2	-	2	-	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	-	-	2	
Roberta Vance Harrop	22	1	6	-	
Rodrigo de Mello 	56	12	15	18	
Rodrigo Samico Carneiro	25	6	5	3	
Sergio Paulo de Andrade Lima	22	-	10	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	17	5	3	3	
Total	3.050	765	688	673	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  

Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 19.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Antônio Wanderley Martins	17	
Maria Odete Freire de Araújo	40	
Airam Clemente Torres de Araújo	89	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	0	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	178	
Débora de Souza Silva Lima	21	
Evandro Euler Dias	4	
Evellyne Ferraz Correia 	280	
Juliana Gabriela Hita Neves	43	
Leandro Fernandez Teixeira	15	
Levi Pereira de Oliveira	16	
Liliane Mendonça de Moraes Souza	0	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	29	
Patrícia Franco Trajano	11	
Roberta Vance Harrop	129	
Rodrigo de Mello 	7	
Rodrigo Samico Carneiro	70	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	34	
Prazo médio para julgar na unidade	32	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 

Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
19.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Antônio Wanderley Martins	68	-	68	
Maria Odete Freire de Araújo	38	3	41	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	2	
Evellyne Ferraz Correia	-	3	3	
Roberta Vance Harrop	-	2	2	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	107	10	117	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maria Odete Freire de Araújo: 0000724-66.2014.5.06.0019, 0001448-53.2016.5.06.0002 e 0000998-30.2014.5.06.0019.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000153-90.2017.5.06.0019 e 0000671-51.2015.5.06.0019.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000184-13.2017.5.06.0019, 0000160-98.2015.5.06.0004 e 0000638-95.2014.5.06.0019.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001605-72.2016.5.06.0019 e 0001147-55.2016.5.06.0019.
 
Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 2/8/2018, às 9h48.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 19.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Antônio Wanderley Martins	1	-	1	
Maria Odete Freire de Araújo	26	-	26	
Evellyne Ferraz Correia	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	28	-	28	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 2/8/2018, às 11h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
19.ª VT do Recife	765	673	688	32	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

3.6. Percentuais de produtividade dos Juízes Titular e Substituta de abril de 2017 a abril de 2018:

- Juiz Antônio Wanderley Martins*

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	  116,67%	116,67%	   73,68%	2.900,00%	   88,64%	 175,00%	 92,45%	
Conciliados	    41,67%	141,67%	    70,18%	     --	   47,73%	   50,00%	 81,13%	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	  JAN./18	FEV./18	 MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	  118,18%	1.800,00%	    400,00%	  25,00%	     80,77%	      80,00%	
Conciliados	    95,45%	      --	        --	   8,33%	     57,69%	      65,00%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 4/9/2017 a 3/10/2017, de 20/11/2017 a 19/12/2017 e de 23/1/2018 a 21/2/2018, compensação em 5/4/2018, bem assim se afastou, por convocação, de 17/4/2017 a 19/5/2017, em 8/6/2017, de 3/7/2017 a 4/8/2017, e em 17/8/2017, 22/8/2017 e 31/8/2017; para participar de curso de 30 a 31/10/2017 e de 26 a 28/3/2018; e, ainda, por licença médica, de 2 a 4/4/2018.

- Juíza Maria Odete Freire de Araújo*

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	 100,00%	  127,42%	  136,00%	  159,46%	   144,74%	  82,19%	 237,50%	
Conciliados	   70,00%	    77,42%	    84,00%	    51,35%	     97,37%	  38,36%	  75,00%	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	JAN./18	FEV./18	 MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	 104,65%	   68,97%	   265,38%	   106,25%	    116,22%	   69,23%	
Conciliados	   62,79%	   29,31%	     69,23%	     51,56%	      45,95%	   43,69%	

*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 19/6/2017 a 18/7/2017 e de 4/10/2017 a 2/11/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, de 17 a 18/8/2017, e, ainda, por licença médica, de 2 a 3/8/2017 e de 23 a 27/4/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
19.ª VT do Recife	59	110	77	453	88	457	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/7/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
19.ª VT do Recife	46	69	94	35	526	460	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se cinco sessões de audiência por semana (segundas-feiras às sextas-feiras), sendo duas sessões presididas pelo Juiz Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, e duas pela Juíza Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, com alternância às sextas-feiras. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
19.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	15 a 16	25 a 32	19 a 21	3 a 8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 26/7/2018, relativas aos seguintes períodos: 9/4/2018 a 13/4/2018; 7/5/2018 a 11/5/2018; 11/6/2018 a 15/6/2018; e 30/7/2018 a 3/8/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 25/7/2018)	
19.ª VT do Recife	1.690	1.787	717	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
19.ª VT do Recife	23	4.661	4.684	107	4.382	4.489	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 18/6/2018	
	Físicos	PJe	
19.ª VT do Recife	574	3.877	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
19.ª VT do Recife	1.532	36	1.210	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/5/2018 a 31/5/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
19.ª VT do Recife	361	105	754	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/7/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	11	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	45	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	24	
Processos com Petições Avulsas 	64	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	289	
Processos com petições não apreciadas 	177	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	11	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	4	

Expedientes: 	

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	167 	21/11/2013	0010038-70.2013.5.06.0019	
OBSERVAÇÃO:	
* Carta Precatória devolvida ao Juízo Deprecante desde 10/2/2015.	
Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	21	16/07/2018	0000720-24.2017.5.06.0019	
Aguardando apreciação pela instância superior	314	10/12/2014	0010234-40.2013.5.06.0019	
Aguardando audiência	1040	27/10/2016	0001495-73.2016.5.06.0019*¹	
Aguardando comprovantes bancários	4	21/06/2018	0001181-93.2017.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	218	08/03/2018	0001287-55.2017.5.06.0019*²	
Aguardando esclarecimentos periciais	8	19/07/2018*³	0000003-80.2015.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	10	28/06/2016	0000881-39.2014.5.06.0019*4	
Aguardando laudo pericial	51	10/07/2018*5	0000237-91.2017.5.06.0019	
Aguardando prazo recursal	116	13/07/2018	0000084-58.2017.5.06.0019	
Aguardando recebimento de crédito	5	20/06/2018*6	0000429-24.2017.5.06.0019	
   Aguardando término dos prazos	189	05/07/2018	0001736-81.2015.5.06.0019	
   Analisar Decisão	3	19/07/2018	0000866-36.2015.5.06.0019	
   Analisar Despacho	7	19/07/2018	0001259-87.2017.5.06.0019	
   Analisar sentença	1	26/07/2018	0000325-95.2018.5.06.0019	
   Analisar sentença ED	1	21/07/2018	0000558-97.2015.5.06.0019	
   Análise de ED	4	25/07/2018	0000118-09.2017.5.06.0221	
   Análise do Conhecimento	81	15/06/2018	0001460-50.2015.5.06.0019*7	
   (Subpasta) Acordo - Expedir Alvará	7	25/07/2018	0001141-48.2016.5.06.0019	
   (Subpasta) Contadoria - Adequação/Retificação	6	05/07/2018	0000742-53.2015.5.06.0019	
   Apreciar admissibilidade de recursos	16	20/07/2018	0001538-44.2015.5.06.0019	
   Apreciar dependência	7	05/07/2018	0000648-03.2018.5.06.0019	
   BacenJud	1	13/07/2018	0000401-56.2017.5.06.0019	
   Controle de pericia	1	26/07/2018	0000495-67.2018.5.06.0019*8	
   Imprimir atos de comunicação	5	10/07/2018	0001019-35.2016.5.06.0019	
   Intimações automáticas com pendências - AR	1	27/07/2018	0000306-94.2015.5.06.0019	
   Intimações automáticas com pendências - Con	4	27/07/2018	0000722-57.2018.5.06.0019	
   Minutar Decisão	4	19/07/2018	0000432-42.2018.5.06.0019	
   Minutar Despacho	22	05/07/2018	0000429-87.2018.5.06.0019	
   Minutar expediente da secretaria	1	25/07/2018	0001057-13.2017.5.06.0019*9	
   Minutar sentença	131	14/05/2018	0000724-66.2014.5.06.0019	
   Minutar sentença ED	16	06/07/2018	0000817-58.2016.5.06.0019	
   Prazos vencidos	14	26/07/2018	0000898-07.2016.5.06.0019	
   Preparar ato de comunicação	17	20/07/2018	0001143-81.2017.5.06.0019	
   Publicar DJE - AC	1	27/07/2018	0000451-82.2017.5.06.0019	
   Recebimento de instância superior	4	25/07/2018	0000365-93.2016.5.06.0004	
   Remeter ao 2o Grau	14	25/07/2018	0001732-73.2017.5.06.0019	
   Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	26/07/2018	0000653-59.2017.5.06.0019	
   Transitar em julgado	16	19/07/2018	0000634-53.2017.5.06.0019	
   Triagem Inicial	13	24/07/2018	0000720-87.2018.5.06.0019	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	1	25/07/2018	0000728-64.2018.5.06.0019	
   Trânsito em Julgado	3	25/07/2018	0000504-97.2016.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de instrução designada para 3/9/2018.
*² 10.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 5/9/2018.
*³ Certidão, relativa à notificação ao perito, como último ato de secretaria, com audiência de encerramento da instrução designada para 15/8/2018.
*4 Sobrestado por força da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 791.932-DF.
*5 Certidão, relativa à notificação ao perito, como último ato de secretaria, com audiência de instrução designada para 20/11/2018.
*6 Certidão, relativa à requisição de honorários periciais (TRT 6), como último ato de secretaria.
*7 Na subpasta “Contadoria - Atualização/Multa/Rateio”, onde existem 5 (cinco) processos.
*8 Audiência, para encerramento da instrução, designada para 27/2/2019.
*9 Na subpasta “Expedir Oficio”.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	11/05/2018	0001333-78.2016.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	1	04/07/2018	0001633-74.2015.5.06.0019*¹	
Aguardando cálculo - Contadoria	44	19/06/2018	0001645-25.2014.5.06.0019	
Aguardando esclarecimentos periciais	4	18/07/2018*²	0000157-98.2015.5.06.0019	
Aguardando laudo pericial	29	04/07/2018*³	0001719-45.2015.5.06.0019	
Aguardando término dos prazos	47	10/07/2018	0000942-26.2016.5.06.0019	
Analisar Decisão - Liq	1	26/07/2018	0000439-05.2016.5.06.0019	
Analisar Despacho - Liq	2	26/07/2018	0001220-61.2015.5.06.0019	
Analisar expediente da secretaria	2	19/07/2018	0001013-91.2017.5.06.0019	
Análise de Liquidação	5	23/07/2018	0000371-26.2014.5.06.0019	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	27/07/2018	0000142-66.2014.5.06.0019	
Minutar Despacho - Liq	20	21/06/2018	0000339-79.2018.5.06.0019	
Prazos vencidos	11	26/07/2018	0000261-56.2016.5.06.0019	
Preparar ato de comunicação	22	09/07/2018	0001697-84.2015.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 2.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 30/6/2018.
*² Certidão, relativa à notificação ao perito contábil por e-mail, como último ato de secretaria.
*³ Certidão, relativa à notificação ao perito contábil por e-mail, como último ato de secretaria.  	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	13	07/04/2017	0001699-93.2011.5.06.0019	
Aguardando audiência – Exec	2	28/02/2018	0000845-26.2016.5.06.0019*¹	
Aguardando comprovantes bancários	8	18/07/2018*²	0000402-12.2015.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	25	26/02/2018	0001090-71.2015.5.06.0019*³	
Aguardando cálculo – Contadoria	62	25/06/2018	0010050-84.2013.5.06.0019	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	13/07/2018	0001870-16.2012.5.06.0019*4	
Aguardando final do sobrestamento	36	09/08/2017	0000386-87.2017.5.06.0019*5	
Aguardando laudo pericial	2	26/07/2018	0000253-84.2013.5.06.0019	
Aguardando pgto RPV Precatório	3	18/04/2018*6	0010277-74.2013.5.06.0019	
Aguardando prazo recursal	9	13/07/2018	0000899-89.2016.5.06.0019	
Aguardando recebimento de crédito	2	14/05/2018*7	0001745-48.2012.5.06.0019	
Aguardando término dos prazos	245	02/04/2018*8	0001214-54.2015.5.06.0019	
Analisar Despacho – Exec	17	24/07/2018	0000899-60.2014.5.06.0019	
Analisar expediente da secretaria	8	18/07/2018	0000107-77.2012.5.06.0019	
Analisar sentença – Exec	3	25/07/2018	0010015-27.2013.5.06.0019	
Análise de Execução*9	263	14/06/2018	0000220-26.2015.5.06.0019*10	
(Subpasta) Convênio - JUCEPE	3	09/07/2018	0001121-82.2015.5.06.0022	
(Subpasta) Convênio - SERPRO	2	09/07/2018	0000400-13.2013.5.06.0019	
(Subpasta) EXEC - Praça - Marcada	5	03/05/2018*11	0001628-18.2016.5.06.0019	
BacenJud	15	20/07/2018	0001730-79.2012.5.06.0019	
CCS	1	25/07/2018	0000147-20.2016.5.06.0019	
Cartório de registro de imóveis	30	20/06/2018	0001130-19.2016.5.06.0019	
Concluso ao magistrado – Exec*12	49	13/07/2018	0001080-27.2015.5.06.0019	
InfoJud	2	26/07/2018	0000658-18.2016.5.06.0019	
Iniciar Execução	2	25/07/2018	0000723-42.2018.5.06.0019	
Intimações automáticas com pendências - Exec	3	25/07/2018	0000079-36.2017.5.06.0019	
Minutar Decisão – Exec	1	27/07/2018	0001450-35.2017.5.06.0019	
Minutar Despacho – Exec	129	05/07/2018	0000943-84.2011.5.06.0019	
Minutar expediente da secretaria	1	17/07/2018	0001613-20.2014.5.06.0019	
Minutar sentença – Exec	9	03/07/2018	0000230-75.2012.5.06.0019	
Prazos vencidos	43	19/07/2018	0001477-91.2012.5.06.0019	
Preparar ato de comunicação	70	10/07/2018	0001440-93.2014.5.06.0019	
Publicar DJE – AC	2	27/07/2018	0000259-86.2016.5.06.0019	
Registrar no BNDT	3	23/07/2018	0001471-11.2017.5.06.0019	
RenaJud	15	20/07/2018	0000092-98.2018.5.06.0019	
SerasaJud	1	23/07/2018	0000652-11.2016.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Próxima audiência designada para 3/4/2019.
*² Certidão, relativa à notificação a CEF por e-mail, como último ato de secretaria. 
*³ 10.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 30/11/2018.
*4 Certidão, relativa à notificação ao perito para esclarecimentos sobre impugnação à sentença de liquidação (Id. be775d7), como último ato de secretaria.
*5 Execução suspensa, em razão da centralização de todas as execuções contra a reclamada no CEJUSC.
*6 Certidão, realtiva à remessa de cópia integral dos autos ao Setor de Precatório do TRT 6ª Região, como último ato de secretaria.
 *7 Aguardando, pela 21.ª VT do Recife, “a transferência do crédito habilitado pelo prazo de 6 meses” (Id. 24b2edf).
*8 Prazo para o exequente dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 11-A da CLT.
*9 Inexistem processos na subpasta “EXEC - Praça – Marcar”.
*10 Aguardando julgamento dos embargos de terceiro (proc. 0000393-45.2018.5.06.0019).
*11 Leilões designados para os dias 6 e 20 de agosto de 2018. 
*12 Processos sem conclusão nominal a magistrado. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 2/8/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	04	17/03/2017	  0089000-30.2001.5.06.0019*1	
	Perito	02	06/06/2018	0000086-67.2013.5.06.0019	
	Terceiros	07	07/05/2018	0139500-90.2007.5.06.0019	
Petições a juntar aos autos*2 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	14	06/04/2018	0001631-12.2012.5.06.0019	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	08	03/07/2018	0000754-38.2013.5.06.0019	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	12	05/07/2018	0000489-36.2013.5.06.0019	
Processos para serem remetidos ao TRT	06	24/05/2018	0000022-57.2013.5.06.0019	

*1 Procedeu-se à notificação para devolução dos autos em 4/5/2017, com expedição de mandado de busca e apreensão em 1.º/6/2017, tendo como última diligência solicitação de devolução, por contato telefônico, em 31/7/2018.

*2 Existem 8 (oito) petições relativas a processos que se encontram com carga ou em instância superior.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 17/07/2018 (processo n.º 0001629-76.2011.5.06.0019).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 02/02/2018 (processo n.º 0154100-48.2009.5.06.0019).

*Quanto aos alvarás, e praças a realizar, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 20/07/2018 (processo n.º 0000145-55.2013.5.06.0019).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 26/07/2018 (processo n.º 0073400-22.2008.5.06.0019).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 6 (seis) pendentes, sendo o mais antigo foi entregue em 10/04/2018 (processo n.º 0139500-90.2007.5.06.0019).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) feitos, sendo 45 (quarenta e cinco) em 2015, 138 (cento e trinta e oito) em 2016, 222 (duzentos e vinte e dois) em 2017 e 60 (sessenta) em 2018. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
19.ª VT do Recife	1.703	1.682	109,74%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
19.ª VT do Recife	1.809	466	1.135	         98,44%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
19.ª VT do Recife	37,35%	695	1.423	      48,84%	    124,13%	
Total da 6.ª Região	      63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
19.ª VT do Recife	    877	1.163	132,61%	       147,35% 	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	     104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
19.ª VT do Recife	7	3	6	0	131,20%	
Total da 6.ª Região	341	278	       103	27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
19.ª VT do Recife	170	153	136	187	      89,09% 	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	         10.606	          7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.
Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, pois omite informação sobre as folhas ou ID relativos aos documentos pertinentes, conforme informado pela Assistência da Secretaria, a exemplo do processo n.º 0001038-41.2016.5.06.0019; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000138-29.2014.5.06.0019 e 0000615-47.2017.5.06.0019; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e expede Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa dos processos n.ºs 0000661-36.2017.5.06.0019 e 0000677-58.2015.5.06.0019, entretanto emite, conforme asseverado pela Secretaria da unidade, Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da referida Consolidação, apenas em relação aos processos físicos, segundo se verificou nos processos n.ºs 00152400-57.1997.5.06.0019, 0156600-10.1997.5.06.0019 e 0157900-07.1997.5.06.0019;  
- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000791-60.2016.5.06.0019, 0000013-27.2015.5.06.0019, 0000490-84.2014.5.06.0019, 0001691-77.2015.5.06.0019, 0170500-16.2004.5.06.0019, 0001300-88.2016.5.06.0019, 0000707-25.2017.5.06.0019, 0000235-24.2017.5.06.0019, 0001795-98.2017.5.06.0019, 0001562-77.2012.5.06.0019 e 0000045-95.2016.5.06.0019. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de julho de 2017 a julho de 2018, 677 (seiscentos e setenta e sete) bloqueios, 431 (quatrocentos e trinta e um) desbloqueios e 292 (duzentos e noventa e duas) transferências. No mês de junho de 2018, constavam 133 (cento e trinta e três) bloqueios pendentes de providências; 

- inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e também na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001150-78.2014.5.06.0019 e 0001397-25.2015.5.06.0019. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificam-se, conforme quadro do item 7, organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação à carga dos autos, expedição de ofícios e de minutas de despachos, e remessa de recursos ao Tribunal. No tocante aos processos digitais, constatou-se, de acordo com o quadro do item 6 elaborado em 27/7/2018, bom controle na tramitação dos feitos, cabendo, contudo, melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que, naquela data, existiam 289 habilitações não lidas e 177 petições não apreciadas), bem assim proceder à especificação das conclusões na fase de execução (pois havia 49 processos nessa situação). A Diretora de Secretaria esclareceu que, na presente data, não constam processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de execução. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 283 (duzentos e oitenta e três) processos físicos na fase de execução; b) 7 (sete) processos físicos no setor de cálculos; c) 8 (oito) processos físicos fora de pauta; d) nenhum processo físico convertido em diligência; e) 31 (trinta e um) processos físicos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; f) 8 (oito) processos físicos com carga vencida e notificados; g)  225 (duzentos e vinte e cinco) processos eletrônicos com pagamentos em “agrupadores” e 83 (oitenta e três) com pedido de sigilo não apreciado); h) 83 (oitenta e três) processos eletrônicos aguardando laudo pericial na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 13/2/2017), 14 (quatorze) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 26/10/2017); i) 309 (trezentos e nove) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 14/11/2017), 30  (trinta) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 6/12/2017) e 244 (duzentos e quarenta e quatro) na fase de execução (com pendência mais antiga de 4/11/2017); j) 37 (trinta e sete) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com data mais antiga de 3/10/2017), 12 (doze) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 11/9/2017) e 308 (trezentos e oito) na fase de execução (com pendência mais antiga de 19/5/2017); k) 7 (sete) processos eletrônicos para preparar ato de comunicação na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 10/1/2017); l) 40 (quarenta) processos eletrônicos aguardando cálculo na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 5/12/2017) e 26 (vinte e seis) na fase de execução (com pendência mais antiga de 6/12/2017); m) 13 (treze) processos eletrônicos em análise de liquidação (com pendência mais antiga de 11/9/2017); e n) 237 (duzentos e trinta e sete) processos eletrônicos em análise de execução (com pendência mais antiga de 5/6/2017). Naquela oportunidade, informou-se que a unidade vem envidando todos os esforços para diminuir o quantitativo de processos físicos, sendo por meio da digitalização, ou pelo cumprimento das determinações com maior rapidez, de modo a abreviar o arquivamento, conseguindo, com tais medidas, reduzir o acervo físico em 43% no período de 1 (um) ano;   

- Existem 91 (noventa e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 41 (quarenta e um) dizem respeito a processos arquivados, como por exemplo, 0000102-21.2013.5.06.0019, 0000259-52.2017.5.06.0019, 0000288-73.2015.5.06.0019, 0000647-57.2014.5.06.0019. 0000657-38.2013.5.06.0019, 0000668-62.2016.5.06.0019, 0000752-39.2011.5.06.0019, 0082200-05.2009.5.06.0019, 0100600-09.2005.5.06.0019, 0001496-29.2014.5.06.0019, 0010214-49.2013.5.06.0019, 0010026-56.2013.5.06.0019, 0010041-25.2013.5.06.0019, 0000078-61.2011.5.06.0019 e 0000196-66.2013.5.06.0019. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado pelo sistema e, posteriormente, o reclamante por via postal, e, sendo frustradas tais medidas, procede à notificação por oficial de justiça; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata sentença de forma líquida em ambos os ritos, e, no caso de decisão eventualmente ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- A Diretora de Secretaria esclareceu que não há pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- Conforme relatórios fornecidos, em 25/7/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) liquidação sem encerramento: 0000695-45.2016.5.06.0019, 0001473-78.2017.5.06.0019,
0001341-55.2016.5.06.0019, 0001416-65.2014.5.06.0019, 0001404-17.2015.5.06.0019, 0001189-70.2017.5.06.0019, 0000572-81.2015.5.06.0019, 0000958-14.2015.5.06.0019, 0000736-75.2017.5.06.0019, 0000226-67.2014.5.06.0019, 0000212-83.2014.5.06.0019, 0001152-43.2017.5.06.0019, 0000838-97.2017.5.06.0019, 0000075-33.2016.5.06.0019, 0000559-19.2014.5.06.0019, 0000057-41.2018.5.06.0019, 0001793-31.2017.5.06.0019, 0000180-10.2016.5.06.0019 e 0000437-35.2016.5.06.0019; e

b) execução sem encerramento: 0000259-52.2017.5.06.0019, 0000679-57.2017.5.06.0019, 0001060-02.2016.5.06.0019, 0001511-95.2014.5.06.0019, 0064300-09.2009.5.06.0019 e 0065600-60.1996.5.06.0019, 

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 97 (noventa e sete); b) redução na produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 76 (setenta e seis) sentenças, porém houve acréscimo das decisões de incidentes processuais em 16 (dezesseis), e realizadas a mais 1 (uma) conciliação; c) aumento do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2017, para realização das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 12 (doze) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo,  em 15 (quinze) dias, e no ordinário em 48 (quarenta e oito) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 15 (quinze) dias, e, no ordinário, em 28 (vinte e oito) dias, entretanto houve redução das audiências iniciais, no ordinário, em 38 (trinta e oito) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em julho de 2018, das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 23 (vinte e três) dias, e redução das iniciais, no ordinário, em 59 (cinquenta e nove) dias, e das audiências de instrução em 66 (sessenta e seis) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 33 (trinta e três) dias, na liquidação em 1 (um) dia, e na execução em 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias;                       g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 153 (cento e cinquenta e três), e na liquidação em 24 (vinte e quatro), com aumento na execução em 100 (cem); e               h) acréscimo do saldo remanescente em 5 (cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 39.ª classificação geral, sendo a 44.ª em relação ao acervo; 43.ª quanto à celeridade, 56.ª no tocante à produtividade; 24.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 23.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face da unidade judicial, de pedido de providência ou de reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Maria Odete Freire de Araújo, Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0089000-30.2001.5.06.0019;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação quanto ao depósito judicial, FGTS e seguro-desemprego, com determinação de arquivamento quando integralmente adimplido, e inclusão dos cálculos da parcela previdenciária no referido termo;

- Adoção de despacho sequenciado na execução após requerimento da parte, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete;

- Prolação de sentenças, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, e, quando ilíquida, a apuração dos cálculos se processa pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, de acordos e de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; 

- Consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas;

- Localização das partes para recebimento dos créditos, por e-mail e consultas ao site da CELPE, SERPRO, TRE e INFOJUD;

- Pesquisa de processos, pelo sistema BNDT e relatórios gerenciais, sobre as execuções pendentes de pagamento quando da existência de saldo sobejante; 
- Inclusão de alerta nos processos em que há CTPS ou mídias depositadas na Secretaria;

- Concessão de força de alvará às decisões de antecipação de tutela em relação ao FGTS e seguro-desemprego; e

- Priorização do trâmite processual dos processos físicos, inclusive com a conversão em processos híbridos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria das condições do estacionamento dos servidores;

- Criação de banco de dados relativos a todos os documentos esquecidos pelas partes ou advogados nas varas (CTPS, RG etc), com link visível no site do TRT; e

- Criar a opção "petição apreciada" no Bob Esponja ou em "Conclusão", de modo a retirar o destaque da petição sem a necessidade de desmarcá-la no “agrupador”.
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e Presidência do Egrégio Regional, Comissão Regional do PJE, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 41 - 2018 de 2/8/2018