Title: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª JCJ DO RECIFE DE 08 (OITO) E 09 (NOVE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999)
Author: Fernando Cabral
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO

ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE CARUARU, EM VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE 2005.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2005 (dois mil e cinco), às 10 horas, compareceu ao Serviço de Distribuição dos Feitos de Caruaru (PE), situado à Av. Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau, Caruaru (PE), a Excelentíssima Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Eneida Melo Correia de Araújo, acompanhada pelas servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto e Stela Angela Vieira de Freitas Henriques, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 05/05 - publicado na página 23 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, que circulou em 15 (quinze) de julho de 2005.
Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Distribuidor, Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão, a Ilustríssima Diretora do Serviço de Distribuição, Janaina Francine da Silva, e da servidora ali lotada, Vera Lúcia Wanderlindem da Silva.
Cumpridas as disposições regimentais, a Exma. Sra. Corregedora iniciou os trabalhos da Correição Ordinária.
Analisados os registros das ações recebidas e distribuídas para as 02 Varas existentes no Município, no ano de 2005 (até o dia 22/08/05), constataram-se:

| Ações recebidas em 2005 (até 22/08/2005)
| Ordins. | Sumaris. | Consigs. | Inquérs. | Diversos | Ext.Jud. | Total | E.Terc
1ª Vara | 347 | 226 | 10 | 0 | 14 | 0 | 597 | 14
2ª Vara | 648 | 485 | 29 | 0 | 95 | 1 | 1258 | 03
Total | 995 | 711 | 39 | 0 | 109 | 01 | 1855 | 17

Quanto às cartas precatórias e de ordem recebidas e distribuídas às Varas do Trabalho: 

| Cartas Precatórias e de Ordem recebidas em 2005 (até 22/08/2005)
| Executória | Notificatória | Inquiritória | C. Ordem | Total
1ª Vara | 34 | 41 | 2 | 5 | 82
2ª Vara | 90 | 81 | 4 | 0 | 175
Total | 124 | 122 | 06 | 05 | 257

As diferenças entre o número de ações e de cartas precatórias recebidas pelas duas Varas decorreram da distribuição diferenciada acontecida durante o 1.º semestre, em razão da instalação e funcionamento da 2.ª Vara do Trabalho no início do ano em curso.
No que se refere ao movimento de petições recebidas e encaminhadas às Varas: 6.354 foram remetidas à 1.ª Vara e 2.689 à 2.ª Vara. Dentre as cartas precatórias devolvidas, num total de 303, 274 (duzentas e setenta e quatro) foram emitidas pela 1.ª Vara e 29 (vinte e nove) pela 2.ª Vara.
Por fim, a Exma. Juíza Corregedora - após examinar os boletins estatísticos e os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária -, objetivando otimizar a execução das atividades desempenhadas, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional - amparada, inclusive, no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição Federal -, procedeu às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Recebimento, como petição, dos recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico apenas quando apresentado o respectivo original;
2)	Dispensa da petição que trate, exclusivamente, da juntada de comprovante de depósito judicial, de recolhimento de custas e de contribuição previdenciária, de guia de seguro-desemprego e de CTPS, devendo estes ser entregues diretamente à Vara a que se destinam, onde será atestado o seu recebimento;
3)	Observar os códigos de recebimento dos recursos e incidentes (embargos declaratórios, embargos à execução), a fim de se evitarem as diferenças existentes nos boletins estatísticos das Varas;
4)	Proceder ao registro de devolução das cartas precatórias, ainda que encaminhadas por meio de ofício;

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Corregedora agradeceu a acolhida e a colaboração prestadas pelo Juiz Distribuidor, pela Diretora do Serviço e pela servidora Vera Lúcia Wanderlindem da Silva, determinando que, lavrada e assinada a presente Ata, fosse encaminhada sua cópia ao Serviço de Distribuição dos Feitos de Caruaru e divulgado o seu teor no “site” deste Regional, na página da Corregedoria.

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Stela Ângela Vieira de Freitas Henriques
Chefe de Serviço da Corregedoria

Ata Correição 41 2005 de 23/08/2005

(Ata da Correição Ordinária da Distribuição dos Feitos de Caruaru – 23/08/2005)